Edição nº 354 by Jornal Capital

Ano 10 ● nº 354 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

R$1

CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►SEGUNDA QUINZENA DE DEZEMBRO DE 2018

Economia, retrospectiva 2018

Dívida Pública Federal ultrapassa R$ 3,8 trilhões ►PÁGINA 4

Fotos Agência Brasil

BNDES vai financiar R$ 7,6 bilhões para setor de energia ►PÁGINA 5

Varejo superou 2017 em R$ 1,7 bilhão, na semana que antecede o Natal ►PÁGINA 2

ecuperação lenta da economia do Brasil, caminhoneiros pararam o país, o governo passou a subsidiar o preço do diesel, o preço da gasolina continuou liberado. As eleições de outubro e a guerra comercial entre Estados Unidos e China contribuíram para a oscilação do dólar e a Bolsa.

Mega da Virada ►PÁGINA 6

►PÁGINA 7

Estado divulga tabela para pagamento do IPVA Lei acabou com a dupla vistoria para veículos com GNV

Agências bancárias não abrem no dia 31

Decisão anunciada pelo Japão é “grande retrocesso” The Moscow Times-Marina Lystseva- TASS

oje (28) é o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. Os carnês e contas de consumo (como água, ener-

Agência Art Vídeo/ Victor Hugo

►PÁGINA 6

Bolsonaro: “Há claro desperdício rotineiro de recursos...” O presidente eleito criticou repasses de Furnas via Lei Rouanet ►PÁGINA 2

“Não darei a eles o que querem!” ►PÁGINA 4

declaração é do ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte sobre a decisão anunciada pelo governo do Japão de retomar a caça das baleias e deixar a Comissão Internacional da Baleia (CIB).

gia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. (Agência Brasil)

“A barra vai ser pesada” ►PÁGINA 2

►PÁGINA 8

PRF registra 1.166 acidentes em rodovias no feriado de Natal ►PÁGINA 4

Prefeito Waguinho: “Fechamos com chave de ouro” PMBR/Rafael Barreto

É Ao lado de secretários e vereadores, Waguinho fez um balanço do governo

este o sentimento do prefeito de Belford Roxo, Wagner carneiro ao final do ano de 2018. Na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, reunido com vereadores e secretários, Waguinho fez um balanço de seus dois anos de governo. ►PÁGINA 5

www.jornalcapital.jor.br 21

98400-0441

Siga-nos nas redes sociais:

divulgacao@jornalcapital.jor.br jornal_capital

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Dezembro de 2018

Bolsonaro diz que conterá desperdício de recursos O presidente eleito criticou repasses de Furnas via Lei Rouanet

presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse na quarta-feira (26) no Twitter que assim que assumir o governo, em 1º de janeiro de 2019, vai trabalhar para um controle rígido de concessões de recursos. Para Bolsonaro, o uso do dinheiro público deve ser repensado e direcionado a setores prioritários no país. “Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais”, afirmou Bolsonaro. “Num só dia, o gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas [Furnas Centrais elétricas S.A, subsidiária da

José Cruz/Agência Brasil

“O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando 'famosos' sob falso argumento de incentivo cultural”

Eletrobras] autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades”, acrescentou. O presidente eleito é um crítico ao atual modelo de distribuição de recursos via Lei Rouanet, norma que trata de repas-

ses federais a projetos artísticos-culturais, por meio de empresas que recebem incentivos fiscais. “O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando 'famosos' sob falso argumento de in-

centivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!", completou. Na gestão Bolsonaro, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Cidadania, área do futuro ministro Osmar Terra. Desde o período da campanha, Bolsonaro têm se manifestado sobre a Lei Rouanet. Em setembro, antes mesmo de ser eleito, reforçou que os benefícios continuariam sendo concedidos. “Mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura”, disse no Twitter à época o até então candidato. (Agência Brasil)

Após empossado, Bolsonaro diz que a “barra vai ser pesada”

m transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, pediu o apoio de todos para governar a partir de 1º de janeiro de 2019, quando tomará posse. Ele disse que a “barra vai ser pesada”, mas com

apoio de Deus e da sociedade será possível superar. Bolsonaro lembrou que aqueles que estavam no poder não acreditavam na sua vitória. “Está chegando o grande dia: 1º de janeiro quando iniciaremos o nosso go-

verno. Mais do que nunca preciso de vocês ao nosso lado porque a barra vai ser pesada. Ninguém acreditava. Ninguém que estava lá no poder acreditava nessa vitória. Teremos problemas lá na frente? Sim. Mas acredito em Deus e

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Futuro chanceler diz que política externa vai incentivar o agronegócio Segundo Ernesto Araújo, Itamaraty estará à disposição do produtor

futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que no próximo governo a política externa brasileira vai incentivar as negociações para ampliar o comércio e o agronegócio de forma “ativa e sistematicamente”. Ele criticou duramente a conduta adotada pelos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “Nos governos petistas, o Itamaraty foi a casa do MST [movimento dos trabalhadores sem terra]. Agora estará à disposição do produtor”, disse o futuro chanceler em sua conta no Twitter. Araújo acrescentou que o objetivo é construir um novo momento para o país. “A pujança agrícola será parte do projeto de engrandecimento do Brasil. Ao mesmo tempo, a projeção de um país confiante, grande e forte servirá ainda mais aos interesses da agricultura.”

Valter Campanato/Agência Brasil

Exportações e Investimento (Apex) será redirecionada. “Querem jogar a agricultura contra os ideais do povo brasileiro? Não conseguirão. O trabalho incansável, a fé, a inventividade, o patriotismo dos agricultores são a própria essência da brasilidade.” Segundo Araújo, o governo brasileiro vai defender o produtor rural e não colocá-lo como adversário do meio ambiente. “Defenderemos o produtor brasileiro nos foros internacionais, da pecha completamente falsa de ser agressor do meio ambiente. O produtor agrícola brasileiro contribui para a preservação ambiental como em nenhum outro lugar do mundo.” (Agência Brasil)

no apoio de vocês.” Na transmissão ao vivo, Bolsonaro apareceu sozinho sem a tradutora de libras. Também não havia sobre a mesa os livros que SEM ANTAGONISMOS normalmente mantém para indicar a leitura. (Agência Na série de tuítes, Araú- Leia na íntegra em https:// Brasil) jo condena o discurso so- jornalcapital.jor.br/materias/ bre o antagonismo entre os 9099-futuro-chanceler-dizincentivos ao agronegócio -que-politica-externa-vai-ine a preservação ambiental. centivar-o-agronegocio.html Segundo ele, o Itamaraty ou e o Ministério da Agriculmercado de trabalho, a intura trabalharão juntos. O tenção de consumo das fafuturo chanceler também mílias subiu quase 10% na destacou que a Agência média do último bimestre, Brasileira de Promoção de comparando com o mesmo período do ano passado. Ainda de acordo com CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS a Federação, os resultados Pça Roberto Silveira nº 15, Vinte e Cinco de Agosto positivos de vendas estão Duque de Caxias-RJ CNPJ 36.434.694/0001-12 vindos com uma base cada vez mais sólida, que deve se ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA estender ao longo do próxiPelo presente EDITAL, ficam os senhores condôminos, convocados para comparecerem a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que irá realizar-se no dia 04 mo ano.

Varejo superou 2017 em R$ 1,7 bi, na semana que antecede o Natal

s compras de fim de ano aumentam e continuam impulsionando os bons resultados do varejo brasileiro. De acordo com as estimativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), as vendas do setor em todo o País, entre os dias 13 e 20 de dezembro, semana que antecede o Na-

tal, cresceram 3,8%, R$ 1,7 bilhão a mais, em comparação com o mesmo período de 2017. Os cálculos foram feitos com base em dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Considerando todo o mês de dezembro, o faturamento deve atingir R$ 185 bilhões, aumento de R$ 7,7 bilhões, 4,3% a mais em relação a dezembro do ano

Vendas em shoppings crescem 5,5% no Natal de 2018

s vendas de Natal de 2018 cresceram 5,5% em relação ao ano anterior, de acordo com levantamento feito pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), feito entre 400 empresas que englobam 30 mil pontos de venda distribuídos em todo o país. O varejo deve movimentar neste período R$ 53,5 bilhões. Entre os presentes mais procurados por segmento estão

moda masculina e feminina (55%), calçados (32%), perfumes e cosméticos (31%), brinquedos (30%), acessórios de moda (19%), livros (14%), celular e smartphone (12%), joias e bijuterias (9%) e eletrônicos e eletrodomésticos (6%). Leia na íntegra em https://jornalcapital.jor.br/ materias/9110-vendas-de-natal-tem-melhor-resultado-desde-2014-mostra-spc.html

anterior. Os dados coletados pela Boa Vista SCPC, em conjunto com outros indicadores da FecomercioSP, confirmam as boas projeções tanto para o Natal quanto para o ano de 2019. A Entidade destaca que diante das variáveis como inflação controlada, juros nos menores níveis históricos e com uma ligeira recuperação no

de janeiro de 2019, na COBERTURA DO EDIFÍCIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS, às 15:30 horas e, em última convocação, às 16:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PERÍODO DE 01/01/2018 A 31/12/2018; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2019; E 3 – ASSUNTOS GERAIS.

Haja vista, à relevância dos assuntos a serem tratados, lembramos aos condôminos que sua presença é indispensável para o bom andamento e valorização do nosso patrimônio, sendo que os inadimplentes não terão direito de voto, (ART. 1.335 III, CC), assim como, a conveniência do comparecimento, ou, se fazerem representar por procuradores credenciados com mandato legal, (art. 654, par. 1° e 682 do CC), uma vez que, as decisões tomadas na Assembleia, obrigarão a todos, inclusive, aos ausentes. Duque de Caxias, 04 de dezembro de 2019. COND. ED. PROFISSIONAL SÍNDICO/ADMINISTRADOR

MERCADO & NEGÓCIOS Capital Empresa Jornalística Eireli Av. Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:

www.jornalcapital.jor.br Endereços eletrônicos: comercial@jornalcapital.jor.br comercial.capitalmercado@gmail.com contato@jornalcapital.jor.br

contato.capitalmercado@gmail.com redacao@jornalcapital.jor.br redacao.capitalmercado@gmail.com

WhatsApp: (21) 98400-0441

Filiado À ADJORI Associação de Jornais do Interior Departamento Comercial: (21) 2671-6611 / 98400-0441 Diretor Presidente: Marcelo Cunha Diretor de Redação: Josué Cardoso Colaboradores: Roberto Daiub / Malone Machado Gilmara Rodrigues do Nascimento Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.

►Segunda Quinzena de Dezembro de 2018

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

MP ajuiza ação contra Pezão, Cabral e deputados por receberem propina O

Ministério Público estadual ajuizou mais uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra dez envolvidos em irregularidades em doações para a campanha do atual governador, Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e de deputados estaduais em troca da concessão de benefícios fiscais e financeiros, que teria financiado o grupo político com pelo menos R$ 82,3 milhões, em valores não atualizados. No processo, são réus, além de Cabral e Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles, o ex-secretário de obras de Cabral, Hudson Braga, os deputados estaduais Jorge Picciani, Marco Antonio Cabral e Christino Áureo e os partidos políticos MDB, PDT e PSD. Os atos de improbidade

Fernando Frazão/Agência Brasil

administrativa foram praticados com a concessão de incentivos fiscais e financeiros, visando beneficiar indevidamente determinadas empresas em tro-

ca de propinas que foram dissimuladas em doações eleitorais destinadas às campanhas eleitorais, principalmente de 2014. Na ação civil pública, o

MPRJ ao analisar os processos administrativos nos quais os réus concederam tais benefícios, por meio de decretos totalmente despidos de impessoalidade, esclarece que foram descumpridos os requisitos constitucionais e legais intrínsecos a quaisquer atos dessa natureza. No pedido encaminhado à Justiça, os promotores de Justiça escreveram que “em nenhuma delas há qualquer análise técnica prévia, de ordem econômica, financeira ou orçamentária que fosse apta a demonstrar a necessidade desses incentivos fiscais, menos ainda a comprovação dos reais benefícios sociais dos mesmos e requer a indisponibilidade dos bens dos réus até o valor de R$ 82,3 milhões, montante que deverá ser ressarcido ao final do processo”. (Agência Brasil)

MP faz ação contra fraudes envolvendo alimentação em presídios do Rio

Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu ontem (27) oito mandados de busca e apreensão em uma investigação contra fraudes envolvendo a alimentação em presídios do Rio. Segundo nota divulgada pelo MPRJ, o alvo é uma organização criminosa acu-

sada de fraude na licitação para a exploração de cantinas em penitenciárias do estado do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com o MPRJ, também participam da ação a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, responsável pelos presídios fluminenses. (Agência Brasil) Marcello Casal Jr/Agência Brasil

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVER Av. Governador Leonel de Moura Brizola nº 1060, Centro Duque de Caxias - RJ. CNPJ 39.466.438/0001-03 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Iate de luxo de Eike Batista é vendido em leilão por R$ 14,4 milhões

ove minutos após a abertura do leilão, às 13h do dia 18 último, um lance presencial com valor a ser pago de forma parcelada arrematou por R$ 14,4 milhões o iate Pershing SPA, modelo 115, de propriedade do empresário Eike Batista, avaliado em R$ 18 milhões. A identidade do comprador não foi revelada. O leilão foi determinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo julgamento de processos derivados da Operação Lava Jato no estado. Em julho deste ano, Bretas condenou Eike Batista a 30 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Eike foi acusado de ter pago propina - US$ 16,5 milhões ou o equiva-

lente a mais de R$ 60 milhões - ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que está preso. Atualmente, Eike Batista se encontra em prisão domiciliar e aguarda o julgamento de recurso contra sua condenação em primeira instância. Ele foi preso em janeiro do ano passado, mas foi solto, beneficiado por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal

(STF) Gilmar Mendes. EMBARCAÇÃO O iate Pershing SPA, modelo 115, tem capacidade para 21 passageiros. A embarcação tem salas, quatro quartos, sendo duas suítes, uma das quais com sauna e closet, além de três cabines, cozinha e espaço para guardar dois jet skis Sprit of Brazil VIII, ano 09. Divulgação Polícia Federal

Iate de Eike Batista foi arrematado por R$ 14,4 milhões, no Rio de Janeiro

De acordo com o edital, o iate tem a parte interna bem cuidada, mas exige do comprador a realização de manutenções corretivas na parte exterior. Por conga da apreensão determinada pela Justiça, não foi emitido pela Capitania dos Portos o documento de autorização para navegação nos anos de 2016, 2017 e 2018, embora as taxas e impostos continuem sendo pagos. Uma primeira tentativa de venda do iate de Eike Batista ocorreu no último dia 13. De acordo com informação da Central de Atendimento do leiloeiro Renato Guedes, que comandou o pregão, o comprador tem 24 horas para efetuar o pagamento da entrada do lance pelo iate, correspondente a 25% do valor ofertado. O restante será quitado em 30 parcelas. (Agência Brasil)

PF cumpre oito mandados de busca e apreensão; Kassab é um dos alvos

Polícia Federal cumpriu no último dia 19 oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), é um dos alvos da ação. Policiais federais foram ao apartamento dele em um bairro nobre de São Paulo. Foram 40 policiais federais para cumprir oito mandados de busca e apreensão, dos quais seis em São Paulo e dois no Rio Grande do Norte. Os alvos são investigados pelos crimes de

corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. As investigações têm como base informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto estava na prefeitura. De acordo com a PF, as vantagens teriam sido exigidas pelo grupo empresarial do ramo dos frigorífico em troca da defesa de interesses, assim como para direcionar o apoio político na campanha presidencial de 2014. Segundo informações da Polícia Federal, parte dos recursos foi repassa-

da para campanha de um determinado candidato ao governo do Rio Grande do Norte e a um deputado federal, ambos eleitos. Porém, os nomes não foram divulgados. A suspeita é que os va-

lores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas (Agência Brasil). Divulgacao PF

Ficam os senhores condôminos convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no próprio edifício, no Hall principal, no dia 09/01/2019, com início as 18 hs, ou em segunda e última convocação, as 19 hs, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas; b) Eleição de Sindico Sub-Sindico e Conselho Fiscal; e c)Assuntos Gerais. Thiago Ferreira – Síndico.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS) Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/ RJ, matrícula 90/50, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no artigo 10, do provimento do CNJ 65/2017, faz saber aos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que atendendo ao requerimento de reconhecimento do direito a propriedade por meio da Usucapião Extrajudicial, sobre o imóvel designado por1) Lote n° 27 da quadra n° 01, com área de 360,00m²; 1.1) Lote n° 28, da quadra n° 01, com área de 360,00m², 1.2) Lote n° 28, da quadra n° 01, com área de 360,00m²; 1.3) Lote n° 29, da quadra n° 01, com área de 360,00m², todos com frente para a Estrada Rio Petrópolis e situados no loteamento denominado 3° Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis,devidamente descritos e caracterizados respectivamente conforme as seguintes matrículas n° 29.086, 46.049, 46.050 e 46.051, do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, protocolado neste Registro de Imóveis sob o n° 77.864 em 18/12/2018.FICAM INTIMADOS RESPECTIVAMENTE O SR. ISAAC SCIALON Y BENOZILIO, E O SRMANOEL ARMANDO MOREIRA DE SOUZA IGLESIAS, posseiros, tendo em vista notificação pessoal extrajudicial, a comparecer no Cartório do 1° Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ,devendo apresentar impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias/RJ, 27 de Dezembro de 2018. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva. Matrícula n° 90/50

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS) Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/ RJ, matrícula 90/50, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no artigo 10, do provimento do CNJ 65/2017, faz saber aos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que atendendo ao requerimento de reconhecimento do direito a propriedade por meio da Usucapião Extrajudicial, sobre o imóvel designado pelo Lote n° 06, da quadra 02, 2° loteamento do Jardim Primavera, com frente para a Av. das Palmeiras, com a área total de 351,00m² devidamente descrito e caracterizado na matrícula nº. 45.435,e sobre o imóvel designado por lote n° 13, da quadra n° 02, 2° Loteamento do Jardim Primavera, com frente para a Alameda Pasteur, devidamente descrito e caracterizado na matrícula n° 46.285, ambos devidamente prenotados sob o nº76.325. , posseiros, tendo em vista notificação pessoal extrajudicial, a comparecer no Cartório do1° Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ,devendo apresentar impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias/RJ, 27 de Dezembro de 2018. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva. Matrícula n° 90/50

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Dezembro de 2018

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Presidente eleito reage à formação de bloco de oposição na Câmara “Não darei a eles o que querem!”

Tânia Rêgo-Agência Brasil

m nota conjunta, os partidos PSB, PDT e do PCdoB na Câmara dos Deputados anunciaram no último dia 20 que vão compor um bloco de oposição ao governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na próxima legislatura, que oficialmente começa em fevereiro de 2019. Bolsonaro reagiu, em sua conta no Twitter, à formação do bloco de oposição. “PDT, PSB e PCdoB confirmam bloco de oposição a Bolsonaro na Câmara. Se me apoiassem é que

preocuparia o Brasil”, disse o presidente eleito. “Não darei a eles o que querem!” A formalização do bloco começou a ser negociada após as eleições. O PT não integrará o grupo. “[PDT, PSB e PCdoB] comporão um bloco partidário que fortaleça as posições políticas e a ação parlamentar desses partidos que têm identidade histórica e mais aqueles que eventualmente ao bloco queiram se reunir”, diz a nota oficial (Agência Brasil).

PRF registra 1.166 acidentes em rodovias no feriado de Natal

Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou balanço da Operação Rodovida que, entre 21 e 25 de dezembro, registrou 72.725 flagrantes de excesso de velocidade em rodovias federais de todo o país. Ao longo dos quatro dias, os agentes policiais notificaram 8.513 ultrapassagens irregulares, mais de 70 ocorrências por hora. Segundo a corporação, as equipes atenderam a 1.166 acidentes, dos quais 303 foram considerados graves, resultando em 89

mortes e 1.485 feridos. Em Goiás, três adultos, duas crianças e duas bebês morreram no último sábado (22) em um acidente no km 80 da BR-153, em Porangatu, no norte do estado. O acidente envolveu três caminhões e dois carros de passeio. Na mesma data, em Carazinho (RS), foi registrado outro acidente, envolvendo um carro de passeio e um ônibus que bateram de frente, deixando quatro mortos. Uma das vítimas, um passageiro do ônibus, não

usava cinto de segurança no momento do choque e foi arremessado para fora do veículo. O homem foi encaminhado ao hospital local, em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos. No Natal do ano passado, foram registrados 1.352 acidentes em rodovias federais, sendo 252 considerados graves, que resultaram em 79 mortes. A diferença é que, naquele período, a operação cobriu cerca de um terço dos veículos fiscalizados este ano. Ao todo, nos quatro dias de feriado

de 2017, a PRF abordou 33.133 pessoas, número que saltou para 155.600 na ação deste ano (Agência Brasil). Leia na íntegra em https://jornalcapital.jor.br/ materias/9111-prf-registra-1-166-acidentes-em-rodovias-no-feriado-de-natal. html ou

Coluna

Direito do Cidadão

Gilmara Rodrigues do Nascimento Registro de marca e patente, investimento e proteção de seu negócio

aiba a importância do registro de marcas, em especial para MEI, ME e EPP, trata-se em verdade de proteção ao negócio desenvolvido pelo empreendedor. A Lei 9.279/1996 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Segundo a definição legal, a marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa, ou seja, além de diferenciar o produto ou serviço de outros semelhantes, agrega valor, seja pela identificação personalizada, por auxiliar na fidelização com o consumidor e na proteção contra terceiros. De modo que para o MEI, ME e EPP após a formalização do respectivo negócio, seja ele de serviço ou produtos, é de suma importância o registro de marcas ou patentes, esta quando se tratar de uma inovação no mercado, seja de produto ou processo, como ocorre com as startups no desenvolvimento de novas tecnologias para o auxílio de atividades do cotidiano, em que pese existir um custo financeiro para o registro de marcas ou patentes, ainda assim, é recomendável aos empreendedores, diante os benefícios que proporciona, tratando-se de investimento, frente o seu retorno financeiro. A legislação prevê três naturezas de registro de marca, quais sejam: marca de produto ou serviço, marca coletiva, usada para identificar produtos ou serviços provenientes de uma coletividade, como associação, cooperativa, entre outros, e a marca certificadora, usada para atestar a conformidade de um serviço ou produto com determinadas normas técnicas, cada espécie dependerá do tipo de negócio desenvolvido pelo empreendedor. E de acordo com as formas gráficas de apresentação das marcas, elas podem ser nominativa, figurativa, mista, ou tridimensional. Vale informar, a propriedade da marca ou patente só é adquirida pelo registro validamente expedido através de um processo administrativo na autarquia federal, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual-INPI, por meio de um especialista ou de forma autônoma, sendo passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, com validade em todo o território nacional, renovável a cada dez anos. Advogada especialista em Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário; Pós Graduada em Direito Administrativo pela EMERJ; Pós Graduada em Direito Tributário pela EMERJ. (21) 3512-5038

98400-0442

Dívida Pública Federal sobe 1,69% e ultrapassa R$ 3,8 trilhões

elevado volume de emissões de títulos fez a Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassar a barreira de R$ 3,8 trilhões. Segundo o Tesouro Nacional, o indicador fechou o mês passado em R$ 3,827 trilhões, com alta de 1,69% em relação a outubro. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) Interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, subiu 1,59%, passando de R$ 3,622 trilhões para R$ 3,679 trilhões. No mês passado, o Tesouro emitiu R$

34,49 bilhões a mais do que resgatou, principalmente em títulos prefixados e em títulos corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). O estoque também subiu por causa da apropriação de juros, que somou R$ 23,20 bilhões. A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.

A forte alta do dólar no último mês fez a Dívida Pública Externa subir 4,27% em novembro. O estoque passou de R$ 140,95 bilhões para R$ 146,96 bilhões, motivado principalmente pela valorização de 3,92% da moeda norte-americana ocorrida no mês passado. Apesar da alta em novembro, a DPF está próxima do limite inferior das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado no início do ano, a

tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões. Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio (Agência Brasil).

gilmararodriguesadv@gmail.com

Advocacia & Consultoria Jurídica

mais artigos

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Dezembro de 2018

BNDES aprova Prefeito Waguinho: financiamento de R$ 7,6 “Fechamos 2018 com chave de ouro” bilhões para setor de energia M O issão cumprida. É este o sentimento do prefeito de Belford Roxo, Wagner carneiro, o Waguinho. Reunido com vereadores e secretários, na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belford Roxo, Waguinho fez um balanço de seus dois anos de governo. Ele destacou que fecha o ano com o pagamento do servidores ativos e inativos em dia. Aposentados e pensionistas receberam também o 13º salário, que será pago até o dia 31 de dezembro para todos os funcionários. Nesta entrevista, o prefeito falou também sobre obras, saúde, educação e expectativas para 2019.

Prefeito, apesar da crise nacional e de um ano conturbado, como o senhor avalia a questão dos salários em Belford Roxo? Waguinho : O pagamento dos funcionários é minha prioridade. Já pagamos novembro dos servidores ativos. Os aposentados e pensionistas já receberam novembro e o 13º salário. Vou antecipar o pagamento de dezembro da Educação e até 31 de dezembro pago o 13º de todas as categorias. O escalonamento já foi feito para que o depósito comece a ser feito ainda esta semana. Tenho muito respeito pelos servidores. Fechamos 2018 com chave de ouro. Como o senhor encontrou a cidade em janeiro de 2017? Waguinho: Encontrei uma cidade falida com dívida de R$ 300 milhões. Em dois anos conseguimos estruturar tudo, pois nada funcionava: escolas, postos de saúde e hospitais estavam entregues às baratas. O que foi feito na Saúde? Waguinho: Reinauguramos o Hospital Municipal, a

Unidade Mista do Lote XV e reabrimos a UPA do Bom Pastor e o Hospital Infantil, em Areia Branca. Inauguramos ainda o Complexo Regulador, que faz diversos exames, como tomografia, ressonância e mamografia, por exemplo. A emergência pediátrica das quatro unidades de saúde virou referência, pois atende moradores de Belford Roxo e de outras cidades vizinhas. Destaco ainda a construção de 29 postos de saúde, que estão sendo entregues à população.

Rafael Barreto/PMBR

Waguinho lembrou que quitou 31 folhas de pagamento, incluindo as do governo anterior

mudar esta situação? Waguinho: Conheço o município todo. Quando assumi fiz um levantamento e implementamos o Programa “Seu Bairro de cara Nova”, levando saneamento e asfalto para diversas localidades. Constantemente estou em Brasília buscando parcerias e recursos. Conseguimos recuperar dois convênios de obras para os bairros São Leopoldo e Shangrilá. Estamos trabalhando em todos os cantos, dando uma nova cara a Belford Roxo com intervenções em quase 30 bairros. Estamos revitalizando 22 praças, que se transformarão em áreas de lazer para a população. O trabalho continua, pois vamos transformar Belford Roxo em uma das melhores cidades do Estado do Rio de Janeiro.

O que foi feito para melhorar a qualidade do ensino? Waguinho: Mesmo com toda crise, a falência do Estado e a queda nos repasses, a Prefeitura abriu licitação para construir 11 escolas, reformar 40 e construir 28 creches. Distribuiu também uniformes e moderno material didático para os Como o senhor conseguiu fazer obras com poucos alunos. recursos? Waguinho: Tivemos Oficialmente com 77 quilômetros quadrados queda no repasse, mas ese mais de 500 mil habi- tamos conseguindo equitantes, Belford Roxo so- librar as contas, pois vefreu anos com a falta de nho me empenhando para infraestrutura. O que foi cumprir a Lei de Responfeito nestes dois anos para sabilidade Fiscal. Quando

assumi, a folha era de R$ 37 milhões. Baixei para R$ 22 milhões. Sobrando recursos pude investir mais. Tenho muita preocupação e respeito com a coisa pública. Trabalhando sério, sempre conseguimos nossos objetivos. Fui o melhor prefeito dos 92 municípios do Estado, com mais de 80% de aceitação. Quais são as expectativas para o ano que vem? Waguinho: Minhas expectativas são as melhores possíveis, pois o município já está estruturado. Além disso, Belford Roxo terá em Brasília a deputada federal Daniela do Waguinho e na Assembleia Legislativa o deputado estadual Marcio Canella ajudando na busca de recursos para a cidade. A população pode esperar o melhor. A atuação da Daniela e do Canella serão fundamentais para continuarmos transformando Belford Roxo e melhorando ainda mais todos os serviços. Quero aproveitar a oportunidade e desejar um feliz Natal e próspero Ano Novo à população belforroxense, que sempre me apoiou. O Valor da Informação

21 2671-6611

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na quarta (26) a aprovação, este mês, de dez operações no valor de R$ 7,6 bilhões para investimentos para distribuidoras de energia elétrica nos estados de Pernambuco, do Maranhão, da Bahia, do Pará, de São Paulo, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Para implantação do plano de investimentos das distribuidoras Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar) no triênio 2018-2020, o BNDES dará dois financiamentos, no valor total de R$ 2,56 bilhões, ao grupo Equatorial Energia. Os recursos serão aplicados pela Celpa e pela Cemar em atualização tecnológica, contenção de perdas comerciais, expansão do

sistema e melhoria da operação e da qualidade do serviço prestado. O banco aprovou também empréstimos de R$ 2,47 bilhões ao grupo Neoenergia, que opera em 223 municípios de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul. Os recursos serão aplicados em aumento do fornecimento de energia e adequação da prestação do serviço à demanda dos consumidores, entre outros investimentos. Para o grupo CPFL/State Grid, o BNDES aprovou financiamentos de R$ 2,6 bilhões para implantação dos planos de investimento de cinco distribuidoras que atuam em diversos municípios dos estados de São Paulo, de Minas, do Paraná e de Rio Grande do Sul. O objetivo é atender o crescimento do número de consumidores e também da demanda de energia. (Agência Brasil)

Governo do Rio terá plano de ação para primeiros 100 dias

governo Wilson Witzel vai começar janeiro de 2019 com plano de ação para os primeiros 100 dias e ações estruturantes dos 180 dias. Segundo o coordenador geral da equipe de transição do próximo governo do Rio, José Luís Zamith, o planejamento é resultado do trabalho realizado pelos integrantes após sete “exaustivas semanas”. “O objetivo traçado foi plenamente atingido. O resultado não poderia ser diferente e me traz a certeza do dever cumprido: diagnósticos situacionais efetuados, planos de ação setoriais de 100 dias prontos e marco de ações estruturantes para os 180

primeiros dias de governo definido”, disse em texto assinado por ele e divulgado no site do governador Wilson Witzel. De acordo com Zamith, a equipe, embora pequena, é extremamente técnica e motivada. “Se por um lado é preciso reconhecer que a realidade com a qual nos deparamos é de fato grave e complexa, por outro, o compromisso e a capacidade demonstrados pelos técnicos, que abriram os dados das secretarias e produziram relatórios gerenciais consistentes, nos dão a certeza de que é possível retomarmos as rédeas sobre o futuro do nosso estado”, disse. (Agência Brasil)

Capital, Mercado & Negócios O Valor da Informação

21 2671-6611

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Dezembro de 2018

Estado divulga tabela para pagamento do IPVA A

Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro divulgou a tabela com a relação os vencimentos para cada placa. Os proprietários de automóveis com placa terminada em zero deve pagar a cota única, com desconto de 3%, ou primeira parcela para o parcelamento em três vezes até 21/01/2019. Para emitir os boletos

para pagamento do tributo, o proprietário devera acessar o site do Banco Bradesco (www.bradesco. com.br) ou da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.

Final Cota única ou de Placa 1ª parcela 0 21/Jan 1 22/Jan 2 23/Jan 3 24/Jan 4 25/Jan 5 28/Jan 6 29/Jan 7 30/Jan 8 31/Jan 9 01/Fev

VENCIMENTOS 2ª parcela

3ª parcela

20/Fev 21/Fev 22/Fev 25/Fev 26/Fev 27/Fev 28/Fev 01/Mar 07/Mar 08/Mar

22/Mar 25/Mar 26/Mar 27/Mar 28/Mar 29/Mar 01/Abr 02/Abr 08/Abr 09/Abr

Consulte aqui o calendário de vencimento do IPVA 2019.

Lei acabou com a dupla vistoria para veículos com GNV

Banco de Imagens

e autoria do deputado Dica (PR), a Lei 8.091, aprovada este ano, determina que os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) só deverão ser submetidos à vistoria do Inmetro, não sendo necessária a vistoria anual do Detran. O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei, mas vetou a emenda que liberava o pagamento do Duda, agora em dezembro a Alerj derrubou o veto mantendo a isenção. Em entrevista ao Capital, Dica disse que “a vistoria realizada pelo INMETRO pneus, parte elétrica, requi- que o proprietário já passa é completa, inclui todos os sitos de segurança, inclusive por este processo, basta que equipamentos do veículo: a documentação. Uma vez o órgão público comunique

ao DETRAN para que este emita o documento”. Na última terça-feira (18), o Detran/RJ confirmou a dispensa da realização da vistoria para obter o documento anual de certificado e licenciamento (CRLV). Porém só terá validade após a realização vistoria GNV pelo Inmetro. O órgão explicou que a taxa do Duda não será incluída no pagamento do IPVA para os proprietários de veículos com GNV. No caso dos que decidirem por não quitar o IPVA de 2019, haverá a indicação do pagamento somente da taxa para emissão do CRLV.

Anuncie no

Capital, Mercado & Negócios 21

2671-6611

98400-0441

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Multas, IPVA e DPVAT podem ser parcelados no cartão de crédito

Detran-RJ lançou o programa Parcele Tudo, que permite o parcelamento de débitos via cartão de crédito. A modalidade possibilita o pagamento de multas, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT) em até 12 vezes, para veículos licenciados no Estado do Rio. É necessário comparecer em um dos pontos do Detran-RJ que tenham um guichê do programa. O interessado precisa informar a placa e o número de Renavam do veículo para saber quais são os débitos pendentes e as possibilidades de parcelamento. Para obter o parcelamento será necessário apresentar a identidade e o CPF. Os valores já inscritos na Dívida Ativa, assim como os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa, no entanto, não poderão ser pagos de forma parcelada, no cartão, assim como valores

referentes a veículos licenciados em outros estados. OS LOCAIS Para usufruir do parcelamento, os usuários devem dirigir-se a um dos postos ou Unidade de Serviços de Veículos (USVs): Posto de vistoria Francisco Bicalho (Rua Idalina Senra 35, em São Cristóvão); USV Jacarepaguá (Estrada do Gabinal 313, 2º piso, Rio Shopping, na Freguesia); USV Guadalupe (Avenida Brasil 22.155, Shopping Jardim Guadalupe); USV Campo Grande (Estrada do Mendanha 555, West Shopping, em Campo Grande); USV Vilar dos Teles (Rua Aldenor Ribeiro de Mattos 175, Shopping Jeans); USV Barra da Tijuca (Avenida das Américas 500, Shopping Downtown); ou na sede (Avenida Presidente Vargas 817, Centro do Rio).

Mega da Virada

om previsão de chegar a R$ 280 milhões, o sorteio da Mega da Virada será realizado no dia 31 de dezembro, às 20h (horário de Brasília). O horário limite para as apostas é até as 16h (horário de Brasília) do dia do sorteio, que ocorrerá na cidade de São Paulo. A Mega da Virada não acumula, ou seja, se ninguém acertar as seis dezenas, o prêmio vai para quem acertar a quina. A

aposta simples custa R$ 3,50 e deve ser feita nas casas lotéricas com as dezenas preenchidas em volantes específicos do concurso da Mega da Virada. Em 2017, a Mega da Virada pagou o maior prêmio da história das Loterias da Caixa. O prêmio principal de R$ 306,7 milhões foi rateado entre 17 apostas ganhadoras e cada uma levou o valor de R$ 18.042.279,04.

►Segunda Quinzena de Dezembro de 2018

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

Retrospectiva 2018: Veja fatos que marcaram a economia

Greve de caminhoneiros, PIB e preço da gasolina foram notícias

o ano de 2018, os brasileiros viram uma recuperação, ainda lenta, da economia do país. Em maio, a greve dos caminhoneiros parou o país, afetando o desempenho

da produção e do PIB. Depois da paralisação, o governo passou a subsidiar o preço do diesel, já o da gasolina continuou liberado. O dólar e a Bolsa de Valores

sofreram oscilações, motivadas por fatores internos e externos, como as eleições de outubro e a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Thomaz Silva/Agência Brasil

Greve dos caminhoneiros

o fim de maio, o Brasil parou por dez dias na maior greve registrada em mais de 20 anos. Insatisfeitos com os aumentos diários no preço do diesel, os caminhoneiros cruzaram os braços e bloquearam rodovias em todo o país, provocando desabastecimento de alimentos e combustível no país. Sucessivas reuniões entre governo, associações e entidades terminaram sem acordo. As estradas só foram liberadas depois que comboios do Exército, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Aérea Brasileira e de policiais militares passaram a escoltar os caminhões. Em troca, o governo introduziu a redução de R$ 0,46 no litro do diesel, bancada por um subsídio. Os dias de desabastecimento fizeram a economia retrair-se. Segundo o Ministério da Fazenda, a greve custou R$ 15 bilhões, o equivalente a 0,2% do PIB.

O governo também passou a tabelar os fretes rodoviários. Em dezembro, uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a cobrança de multa de quem descumprisse a tabela, mas a decisão foi revertida dias depois.

Preço da gasolina e saída do presidente da Petrobras Tânia Rêgo/Agência Brasil

nquanto o governo passou a subsidiar o diesel, a gasolina continuou com o preço liberado. A greve dos caminhoneiros provocou a saída de Pedro Parente da presidência da Petrobras, que passou a ser comandada por Ivan Monteiro. Em setembro, a estatal, que detém o monopólio do refino no país, anunciou uma mudança na política de preços e passou a revisar o preço da gasolina nas refinarias a cada 15 dias, em substituição aos ajustes diários. No fim de setembro, a cotação internacional do petróleo começou a cair, mas o recuo não está sendo repassado integralmente aos consumidores.

PIB

pesar de ter travado o país no fim de maio, a greve dos caminhoneiros não foi a única responsável pela lentidão na recuperação econômica. As incertezas externas provocadas pela guerra comercial entre Estados Unidos e China, pela emergência de uma coalizão eurocética na Itália, o vaivém da saída do Reino Unido

da União Europeia e a tensão do processo eleitoral no Brasil derrubaram ainda mais as estimativas para o PIB. Inicialmente, a previsão de crescimento caiu para 1,6%. Nas últimas semanas do ano, o Banco Central reduziu ainda mais a projeção, para 1,3%, apenas metade do PIB inicialmente estimado para o ano.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Aviação

ano também foi complicado para a aviação brasileira. Pressionada pela alta do dólar e sem dinheiro para pagar o leasing (aluguel) de aviões, a companhia aérea Avianca entrou com pedido de recuperação judicial. Em reação ao cenário, o governo editou uma medida provisória liberando 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas que operam no país. Até agora, os estrangeiros podiam deter até 20% do capital de uma companhia aérea nacional. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Dólar

mercado de ações e de câmbio passou por fortes oscilações ao longo deste ano, tanto por influências internas como externas. No exterior, a disputa comercial entre China e Estados Unidos e a política monetária americana levou à valorização do dólar em relação a moedas de países emergentes. Com a alta da taxa de juros nos Estados Unidos, investidores com capital aplicado em países emergentes, como o Brasil, podem preferir tirar recurso do país e investir em títulos do Tesouro americano, considerados os papéis mais seguros do mundo. Com menos dólares no mercado, o preço da moeda subiu. No último dia 19, o Federal Reserve (Fed), Banco Central dos Estados Unidos, elevou os juros pela quarta vez, neste ano - que passou para a faixa entre 2,25% e 2,5%, maior patamar desde o início de 2008. Internamente, a cotação da moeda foi afetada pelas eleições de outubro. O pico da alta do dólar ocorreu em meados de setembro, quando chegou a R$ 4,19, o pata-

mar mais alto desde o início do Plano Real. Após a definição das eleições, a cotação caiu, chegando a R$ 3,64 durante o dia 29 de outubro. Entretanto, com as altas dos juros americanos, o dólar voltou a subir e chegou a R$ 3,90, no início de dezembro deste ano (Agência Brasil).

MERCADO & NEGÓCIOS

Retomada à caça de baleias no Japão é retrocesso, diz Brasil

ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, chamou nesta quarta-feira (26) de “grande retrocesso no cenário global” a decisão anunciada pelo governo do Japão de retomar a caça das baleias e deixar Comissão Internacional da Baleia (CIB). Em nota, o Ministério do Meio Ambiente informa que tal iniciativa “ignora a posição majoritária dos países”. Ressalta ainda que o Brasil é um defensor de todas as formas de vida. “O Brasil historicamente postula pela defesa de todas as formas de vida nos mares do planeta, principalmente dos cetáceos [animais marinhos que pertencem à classe dos mamíferos], que têm muitas espécies ameaçadas de extinção”, diz o comunicado. “Temos muito a avançar e somente por meio da atuação integrada dos países-membros da CIB poderemos ter êxito na proteção dessas espécies e em outras agendas relacionadas, como o combate ao lixo no mar e ao aquecimento global.” O texto destaca também que há no Brasil um esforço para garantir a preservação de várias espécies. “Em nossa zona exclusiva, protegemos as baleias jubarte e franca, os golfinhos,

Reprodução Internet

as tartarugas e manejamos a pesca de espécies comerciais para garantir a sobrevivência das espécies mais exploradas. Além disso, ampliamos as unidades de conservação costeiras marinhas de 1,5% para 26%, para preservar os habitats da fauna marinha.” O comunicado lembra que, na Declaração de Florianópolis, foi reafirmada a importância da manutenção da moratória à caça comercial de baleias e da obrigação da CIB de garantir financiamento adequado para atividades de conservação e uso não letal e não extrativo de cetáceos, como o turismo de avistamento. O governo da Austrália também lamentou a decisão das autoridades japonesas e apelou para que revisem a medida e abandonem a iniciativa de retomar a caça comercial de baleias a partir de julho de 2019. (Agência Brasil)

►Segunda Quinzena de Dezembro de 2018

Bolsonaro se reúne com Netanyahu antes da posse uatro dias antes de tomar posse, o presidente eleito Jair Bolsonaro vai se reunir com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em um almoço no Forte de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. O encontro será hoje (28), um dia antes da mudança de Bolsonaro e da família para Brasília. A conversa ocorre no momento em que Bolsonaro avisou que pretende transferir a Embaixada do Brasil de TelAviv para Jerusalém. De acordo com a Embaixada de Israel no Rio de Janeiro, Netanyahu não vai participar da posse do presidente eleito no próximo dia 1º de janeiro, em Brasília. O primeiro-ministro israelense antecipou seu retorno a Israel, após a decisão do Parlamento do país de antecipar as eleições gerais para 9 de abril de 2019. Depois do almoço com Bolsonaro, Netanyahu participa da cerimônia religiosa conhecida como Shabat,

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Mais um secretário de Temer é anunciado na equipe de Bolsonaro

na sinagoga Kehilat Yaaassessoria do Miniscov, em Copacabana. No tério do Desenvoldomingo (30), ele concede vimento, Indústria e Coentrevista coletiva no Rio mércio Exterior (MDIC) de Janeiro. informou no último dia 26 que o atual secretáEMBAIXADA rio de Desenvolvimento e Competitividade Industrial Bolsonaro pretende trans- da pasta, Igor Calvet, foi ferir a Embaixada do Brasil convidado para compor a em Israel de TelAviv, capital equipe econômica do preadministrativa, para Jerusa- sidente eleito, Jair Bolsolém. A decisão gera polêmi- naro. Calvet será secretácas, mas o presidente eleito rio adjunto da Secretaria demonstrar estar determina- Especial de Produtividade, do a concretizar a medida. Emprego e Competitivida“Quem decide a capital do de do Ministério da EconoEstado é o respectivo Esta- mia, secretaria cujo titular do”, afirmou Bolsonaro em será o economista Carlos postagem no Twitter. Alexandre da Costa. A cidade de Jerusalém A pasta da Economia, está no centro de contro- sob o comando de Pauvérsias e disputas entre lo Guedes, será criada no palestinos e israelenses, já próximo governo, a partir que ambos os povos reivin- da junção das atribuições dicam o local como sagra- dos ministérios da Fazendo. No esforço de evitar o da, Planejamento, além do agravamento da situação, próprio MDIC, que serão os países consideram TelA- extintos. Com o anúncio de viv como a capital adminis- Calvet, a equipe econômitrativa de Israel e é lá que ca de Guedes e Bolsonaro ficam as representações di- soma dez nomes que atuam plomáticas internacionais. no governo de Michel Te(Agência Brasil) mer. Reprodução Internet "Calvet foi escolhido, principalmente, por importantes entregas apresentadas como o programa Brasil Mais Produtivo, cuja eficiência e eficácia foram atestadas pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal) e pelo

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como missão aprimorar o trabalho do Poder Judiciário, julgou, ao longo deste ano, 804 processos em 36 sessões. Segundo relatório divulgado ontem (27) pelo órgão, 447 processos (55,5%) passaram por apreciação em sessões ordinárias. Outros 106 casos compuseram a pauta de sessões extraordinárias e 251 de sessões virtuais. Os conselheiros reservam as sessões presenciais para os casos de maior complexidade, que exigem, em geral, mais debate. Esse tipo de reunião permite, inclusive, que os advogados das partes interessadas façam sustentação oral para defender seu ponto de vista. De outro lado, as demandas que tenham menor possibilidade de produzir controvérsia entre os 15 conselheiros são decididas nas sessões virtuais, nas quais o grupo vota por meio de uma plataforma online. Segundo o levantamento, no primeiro trimestre de gestão do ministro Dias Toffoli, que assumiu o comando da instituição em 13 de setembro, foram examinados 223 processos (27,7%). Entre setembro e dezembro, os conselheiros

analisaram 66 processos em sessões presenciais, que acontecem quinzenalmente, e 157 casos em sessões virtuais. Ao todo, entraram em pauta de julgamento 316 casos. No período, houve 12 sessões de julgamento, das quais seis foram plenárias e seis virtuais. De acordo com o balanço, houve 28 pedidos de vista regimental e 64 processos adiados ou retirados de pauta. O pedido de vista é um direito conferido aos conselheiros, que pode ser evocado quando desejam estudar mais a fundo o conteúdo do processo. Apesar de dispor de mais tempo para explorá-lo, o conselheiro que apresentar a solicitação deve comunicar seu voto na primeira sessão ordinária seguinte, conforme regras do Regime Interno do Conselho. O CNJ esclarece, em nota, que no relatório não foram incluídos os processos julgados na 51ª Sessão Extraordinária, ocorrida no dia 18 de dezembro, no plenário do órgão. O órgão informa também que encerrou 2017 com um total de 24 sessões presenciais e 11 sessões virtuais. Naquele ano, foram julgados 372 processos, sendo 146 nas sessões presenciais e 226 nas virtuais. (Agência Brasil)

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Outra agenda coordenada por Calvet que chamou a atenção da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM. “O modelo de gestão de informação BIM aumenta a produtividade e reduz custos e riscos na construção civil. Além disso, por fornecer informações precisas sobre quantidade e qualidade de materiais e prazo das obras, promove a transparência de processos licitatórios e compras públicas", informou o MDIC, em nota. Igor Calvet é funcionário de carreira do governo federal, no cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental. É bacharel em Relações Internacionais, mestre e doutorando em Ciência Política.

"Penduricalhos" de juízes chegam a 50 salários mínimos

Conselho Nacional de Justiça finaliza 804 julgamentos em 2018

Reprodução Internet

érias e descanso semanal remunerados, 13º salário, hora extra, adicional noturno e seguro-desemprego são benefícios que quem trabalha com carteira assinada no Brasil tem direito. Mas quando se trata de beneficiamento, o que é destinado aos juízes chega a ser suficiente para que o salário formal seja até multiplicado. Isso porque os chamados “penduricalhos” concedidos a cada um chegam a valer, em média, R$ 48 mil, o equivalente a 50 salários mínimos. Em apenas um mês, foram concedidos ao magistrado de todo o País reajuste de salário de R$ 33 mil para R$ 39 mil e um adicional financeiro de auxílio-moradia de até R$ 4,3 mil. Ainda nesta semana, os juízes maranhenses ganharam aumento na verba para alimentação, que passou a R$ 3.546 mensais. Após extinto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão do auxílio-moradia aconteceu na sequência de um reajuste salarial de 16,38% para os ministros, aprovado pelo Congresso Nacional

e chancelado pelo presidente Michel Temer como justificativa para extinguir este benefício. ALIMENTAÇÃO No último dia 19, antes do recesso natalino, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, autorizou o reajuste no valor do auxílio-alimentação do magistrado maranhense de R$ 726 para R$ 3.500 por mês, voltando atrás no fim da mesma semana e solicitando, agora, que o plenário do CNJ delibere sobre o assunto. Os juízes maranhenses têm o penduricalho garantido por uma lei estadual e já ganharam aumento em 2017, para que o valor fosse equiparado ao dos promotores do estado. Em um momento em que o Brasil ainda apresenta incertezas em relação a economia, a reestruturação e aumento na remuneração de todo o funcionalismo público deverá produzir, segundo técnicos da Câmara, um impacto de R$ 4,1 bilhões anuais nos cofres da União e dos Estados. (Do Yahoo Finanças)