Edição nº 352 by Jornal Capital

Ano 10 ● nº 352 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

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CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO DE 2018

MP quer fechar a Feuduc. Acusado de receber propina, Nova diretoria pode assumir Pezão é preso no Palácio Banco de Imagens

mbora o Ministério Público do Estado tenha pedido sua extinção, com a designação de um administrador judicial, a Justiça poderá autorizar a qualquer momento a posse de nova diretoria eleita em reunião extraordinária realizada pelos seus fundadores. Completando meio século de existência, a Feuduc passa por uma grande crise financeira, com irregularidade na prestação de contas desde 2003.

ABr/Marcelo Sayão

prisão aconteceu no Palacio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense, no início da manhã desta quinta-feira (29). O governador é acusado de receber propinas. De acordo com a Procuradora Geral da República, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo. As ações foram executadas pela Polícia Federal. O vice Francisco Dorneles assumiu imediatamente o cargo. ►PÁGINA 2

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CGU quer critérios técnicos para ocupação de cargos públicos ►PÁGINA 3

Genéricos tem a maior fatia do mercado

Educação de Caxias para contra o abandono das escolas e por salários Banco de Imagens

Exportação cresceu mais de 16%, diz FGV

Banco de Imagens

edicamentos genéricos e similares foram os campeões de vendas de remédios no Brasil no ano passado, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles alcançaram a marca de 2,9 bilhões de embalagens comercializadas no ano (65% do total de caixas de medicamentos vendidas no país). ►PÁGINA 5

categoria voltou a deflagrar greve contra as más condições de trabalho e o atraso nos salários que vem ocorrendo desde 2016, além de não haver previsão de pagamento do 13º salário. Uma nova assembléia será realizada no próximo dia 4 para definir a continuidade ou não da paralisação. Na segunda, a categoria estará em uma audiência pública no Ministério Público.

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A briga pelo Palácio continua na Justiça Banco de Imagens

s exportações brasileiras tiveram um crescimento de 16,6% em outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Fundação Getulio Vargas. A FGV mostra também que houve uma expansão no volume de commodities exportado para a China: o saldo comercial do Brasil com o gigante asiático foi de US$ 23 bilhões. ►PÁGINA 5

Diretor do Capital recebe moção de aplausos

oi remarcado para o próximo dia 6 o julgamento do processo em que herdeiros da família imperial reivindicam a posse do Palácio Guanabara. O julgamento aconteceria no último dia 27 e o adiamento foi pedido pela família Orleans e Bragança. O processo está na Justiça há 123 anos, é o mais antigo em andamento no País. ►PÁGINA 8

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►Segunda Quinzena de Novembro de 2018

Pezão tinha esquema próprio de corrupção, diz PGR A

pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo. As ações foram executadas pela Polícia Federal. Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim. - Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social - disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões. Ela afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido

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papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute. A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais. Além das prisões, o mi-

nistro Felix Fischer, do STJ, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões. (Agência Brasil) IMPROBIDADE O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia ajuizado dia 26 uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernando Pezão. A ação é sobre gastos com a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, quando Pezão era secretário estadual de Obras, no governo Sérgio Cabral. De acordo com o MPRJ, Pezão auto-

rizou gastos para a reforma do estádio sem seguir as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de consultar o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. O mandato de Pezão terminará no dia 31 de dezembro. A ação informa que, reiteradas vezes, o TCE recomendou a Pezão que ouvisse o comitê sobre os ajustes necessários na reforma para atender as demandas da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, previstos para dois anos depois. A suposta omissão de Pezão, segundo o MPRJ, fez com que fosse necessário trocar, para os Jogos de 2016, o sistema de iluminação logo depois da reforma da Copa. Isso teria causado danos ao erário da ordem de R$ 2,9 milhões. Em 2013, o TCE alertou Pezão de que ele seria pessoalmente responsabilizado por novos gastos com adaptações no estádio entre 2014 e 2016. Para tentar escamotear as despesas extras, segundo o MPRJ, Pezão, já como governador, teria feito uma manobra jurídico-financeira, por meio de incentivos fiscais. (ABr)

Equipe de Bolsonaro define áreas da economia com prioridade

organização do governo de transição conta com a participação de integrantes das equipes do presidente Michel Temer e de seu sucessor, Jair Bolsonaro. Para organizar as atividades na economia, foram definidas 15 áreas, que tratam desde privatizações à situação dos servidores públicos e a relação com os organismos internacionais. As informações públicas podem ser acessadas em um documento disponibilizado pelo Ministério do Planejamento na internet. O relatório, que contém 176 páginas e discrimina cada setor em detalhes, pode ser acessado no link https://transicao.planejamento.gov.br O texto discrimina as seguintes áreas: Reformas e Orçamento; Regra de Ouro; Reformas Microeco-

nômicas; Plano Plurianual e Estratégia Nacional; Estruturas e Modelos Organizacionais; Perfil da Força de Trabalho; Remuneração dos Servidores e Centralização das Atividades de Gestão. Também detalha os setores de Gestão de Patrimônio; Governo Digital; Investimentos Prioritários; Concessões e Parcerias e Perspectivas das Estatais,

além de Privatização da nova equipe a abrangência Eletrobrás e Organismos e estratégia de cada setor. Internacionais. Mas podem ser avaliados separadamente. ACESSOS Pela Lei 10.609, de 20 de dezembro de 2002, o De acordo com o Plane- acesso restrito destina-se à jamento, o objetivo é “sub- equipe de transição. A gessidiar o processo de transi- tão dos acessos é realizada ção de governo 2018-2019, pelo coordenador da equide forma transparente e pe de transição, o minisrepublicana”. Os textos se tro extraordinário, Onyx entrelaçam para fornecer à Lorenzoni, confirmado Equipe de transição/Rafael Carvalho para a Casa Civil na gestão Bolsonaro. A norma diz que “sem prejuízo dos deveres e das proibições estabelecidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os titulares dos cargos de que trata o Art. 4º deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de Entre as 15 áreas com prioridade estão Reformas responsabilização, nos e Orçamento, Reformas Micrfoeconômicas, termos da legislação espePlano Plurianual e Estratégia Nacional cífica”. (Agência Brasil)

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Temer sanciona aumento de 16,38% para ministros do STF

presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país. A decisão foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União. Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. JÁ VALENDO De acordo com o texto publicado, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça. Outro texto está publicado também na

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O reajuste provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário

seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida. Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo. (Agência Brasil)

CNJ julgará situação de procedimentos contra Moro

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar no dia 11 de dezembro a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogerio Favreto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho. Durante a sessão, os conselheiros devem de-

cidir se os procedimentos serão arquivados diante do pedido de demissão feito por Moro para assumir o ministério da Justiça. Com a exoneração, publicada no dia 19 de novembro, Moro não é mais magistrado. Antigo responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de decisões tomadas por ele na Lava Jato. (Agência Brasil)

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►Segunda Quinzena de Novembro de 2018

Coluna

Ministério Público pede a extinção da Feuduc

Saúde Robeto Daiub

Nova diretoria espera aval da justiça para assumir

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou com ação para extinguir a Fundação Educacional de Duque de Caxias-FEUDUC. O processo número 005395667.2017.8.19.0021 tramita na 3ª Vara Cível do Município. O MP solicitou também a nomeação de Administrador Judicial, medida que permitiria buscar meio de preservar a histórica entidade, que é patrimônio do município. Embora o MP acompanhasse de forma constante a vida da Fundação, inclusive podendo adotar medicas para a proteção do patrimônio e da finalidade para a qual a fundação foi criada, não havia prestação de contas regulares desde 2003, segundo afirma na ação a Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Fundações, Daniela Abritta. Com isso, as irregularidades foram aumentando, assim como os desmandos. - Com efeito, o exame da contabilidade da Fundação, revelou quadro de absoluta desordem contábil - assinala a promotora no pedido. A ação está em curso desde setembro do ano passado. Antes, no final de 2014, um coletivo ingressou na justiça para assumir a direção da Fundação, baseado em decisão de fundadores em reunião extraordinária com objetivo de buscar saídas para a crise da entidade. O aval da justiça, segundo seus repre-

Fundadores elegem nova diretoria

o completar meio século de existência e ter diplomado mais de 20.000 profissionais em nível superior através de seus seis cursos, a Fundação Educacional de Duque de Caxias-Feuduc enfrenta inúmeras ações trabalhistas, atrasos na entrega de diplomas e cursos extintos pelo Ministério da Educação. O cenário revela uma grande crise vivida pela entidade, criada em 1968 por um grupo formado por vários segmentos sociais do Município, liderados pelo médico Moacyr Rodrigues do Carmo, então prefeito da cidade. Um sonho que saiu do papel e transformou-se em instituição pioneira no ensino superior no município. A Feuduc é mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias e de um Colégio de Aplicação, que funcionam em sua sede, na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola nº 9422, bairro São Bento, área cedida pelo Incra. A luta para retirar a Feuduc do buraco, onde foi deixada por administrações que a assumiram depois da morte de Moacyr do Carmo, se arrasta há quase duas décadas Sua existência passa hoje pelos piores dias e mudar a realidade continua sendo um grande desafio. “Mas há luz no fim do túnel”, afirma José Cícero Teixeira, que faz parte de um coletivo que aguar-

da decisão judicial para assumir a Fundação. “Estamos pleiteando na Justiça a aquisição de posse da Feuduc, para que possamos assumir o Conselho Diretor e iniciarmos a recuperação da Fundação. O processo tramita na 7ª Vara Cível de Duque de Caxias e estamos aguardando uma decisão favorável a qualquer momento”, informou Cicero. Segundo ele, o processo tem amparo legal, uma vez que, em reunião extraordinária realizada em novembro de 2014, devidamente registrada em cartório, vários fundadores decidiram sobre a transferência de cessão de títulos e pela admissão de novos Instituidores, assim como a eleição de uma nova direção, que aguarda o aval da justiça para assumir a Fundação. Essa nova diretoria, segundo deliberação da assembléia, deve atuar no sentido de regularizar as dívidas tributárias, fiscais e trabalhistas, previdenciárias, FGTS, Imposto de Renda, PIS e todos os acordos judiciais e extrajudiciais firmados pela Fundação. Deve também regular a Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras junto ao MEC e promover investimentos na área Educacional e Administrativa da Fundação e em suas mantidas (Faculdade e Colégio).

Colite Ulcerativa

retocolite ulcerativa (RCU) é uma forma de doença inflamatória intestinal crônica não contagiosa, em que há inflamação e ulcerações no intestino grosso (cólon) e no reto em sua camada mais superficial, a mucosa. Esse processo provoca sintomas como diarreia, hemorragia, cólicas e febre. A colite ulcerativa normalmente surge entre os 15 e os 30 anos. Uma minoria dos afetados sofre o seu primeiro ataque entre os 50 e os 70 anos. Os sintomas de retocolite ulcerativa podem ser: * Diarréias ou urgência fecal. Algumas pessoas podem ter diarreia 10 a 20 vezes por dia * Sangramento retal * Dor abdominal, muitas vezes descrita como cólicas * Prisão de ventre (constipação). A constipação é muito menos comum do que a diarreia * Perda de apetite * Febre * Perda de peso * Anemia * Muco / pus nas fezes O médico especialista no tratamento dessa patologia é o Coloproctologista, que irá avaliar os exames e procedimentos necessários para confirmação do diagnóstico e tratamento . Cardiologista Diretor clínico da Encor Clinica Médica e Odontológica Medico da UNIFESO Medico concursado da Prefeitura municipal de Duque de Caxias (21) 2633-1723 CLÍNICA MÉDICA & ODONTOLÓGICA

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sentantes, pode acontecer a qualquer momento. IRREGULARIDADES A promotora lembra que o inquérito civil MPRJ nº 2013.00267651 foi deflagrado em 2013, para apurar possíveis irregularidades perpetradas no âmbito da FEUDUC, descobertas a partir da análise das prestações de contas de 2003 a 2009 e do contrato de ces-

são de direitos que transferia todo o ativo patrimonial da Entidade para a Associação Missionária e de Assistência Social (AMAS), sem anuência do Ministério Público, contrariando o artigo 38, X, da Resolução nº 68/79 do GPGJ. Daniela Abritta assinala na ação, a Feuduc, “ao longo da sua existência, evoluiu para situação irregular, sob o aspecto financeiro, contábil e administrativo,

comprometendo a continuidade de suas atividades de forma lícita, na forma apurada nos diversos procedimentos administrativos que tramitaram na promotoria de fundações e nos inquéritos civis instaurados. Segundo ela, as contas de 2015 e 2016 também não foram apresentadas, “permanecendo assim, até o momento, a situação de absoluta irregularidade na contabilidade”.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Duque de Caxias-SINTAXE-DC, a ASPMDC e a Comissão de Servidores convoca seus associados e servidores da saúde de Duque de Caxias para se reunirem em Assembleia no dia 10 de dezembro de 2018, às 09h00 para deliberar sobre a realização de greve ou paralisação. Local: S ITICOMMM - R. Geneneral Mitre nº 586 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ, próximo ao fórum de Duque de Caxias. Duque de Caxias, 30 de Novembro de 2018.

CGU quer critérios técnicos para ocupação de cargos públicos

Controladoria Geral da União (CGU) encaminhou ao governo um estudo com propostas para a criação de um decreto estabelecendo a exigência de critérios técnicos mínimos para a ocupação de cargos públicos no âmbito da administração federal. A informação é do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário,

que participou dia 26 da abertura de um seminário sobre combate à corrupção, realizado na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/ RJ), na capital fluminense. Na ocasião, Rosário disse que nomeações políticas, feitas por indicações de bancadas ou parlamentares sem que os indicados tenham o necessário preparo técnico para a função são

um dos fatores que levam à corrupção e, principalmente, que a União tenha prejuízos por causa de má gestão e inabilidade do indicado: “O desconhecimento dos assuntos por parte dos indicados para determinado cargo trazem consequências parra o governo e os prejuízos são enormes decorrentes do desconhecimento sobre o assunto que lhes compete” (Agência Brasil)

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►Segunda Quinzena de Novembro de 2018

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Belford Roxo dá desconto para pagamento de impostos atrasados A

Prefeitura de Belford Roxo lançou o Programa de Recuperação Fiscal do Ano de 2018 (Refis/2018), destinado a promover a quitação e regularização de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) inscritos em dívida ativa; Impostos Sobre Serviços (ISS) devidos até a competência do mês de junho de 2018, e outros débitos de natureza tributária e não tributária em cota única ou em parcelas mensais e sucessivas. São mais de 40% contribuintes que possuem algum débito. O prazo para adesão começa no dia 21 de novembro e encerra-se em 30 de dezembro deste ano. Dois postos de atendimento irão funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com um setor exclusivo para a quitação. Um posto ficará no Ciep Constantino Reis, em São Bernardo, e o outro funcionará no térreo do prédio da Prefeitura, no Centro de Belford Roxo. O prefeito Wagner Carneiro dos Santos, o Waguinho (MDB), destacou que uma das metas do Refis é possibilitar que o contribuinte tenha condições de acertar a dívida com prazos e valores bem justos. “Encontramos desorganizada a parte financeira do município. Aos poucos estamos tentando pôr a casa em ordem. O Refis dá um bom

Coluna

Direito do Cidadão

Gilmara Rodrigues do Nascimento

PMBR/Divulgação/Rafael Barreto

Desaposentação, é direito disponível?

Um dos postos de atendimento ao contribuinte está atendendo na sede da Prefeitura

desconto de juros e multas, pois nosso objetivo é fazer com que todo cidadão consiga pagar seus impostos, que são revertidos em saúde, educação, obras e outros tipos de benefícios para o município”, acentuou. - O que nós queremos é facilitar a vida do contribuinte que não conseguiu pagar o imposto, possibilitando assim que ele coloque sua dívida em dia. Queremos também ajudar àqueles que já tem dívida ativa, que estão com processo em andamento, renegociando seus débitos através do Refis e então tirar da esfera judicial. Nós estamos proporcionando opções viáveis de pagamento - afirmou a secretária de Fazenda, Adriana Almeida, acrescentando que o próxi-

mo passo será a elaboração valor dos juros e 50% do de um cadastro imobiliário. valor da multa incidente sobre o débito, com juros DÉBITOS de 0,5% ao mês ou fração; - Em até 24 parcelas Segundo a Prefeitura, os com a exclusão de 50% do débitos podem ser pagos da valor dos juros e 40% do seguinte maneira: valor da multa incidente - Em parcela única com sobre o débito, com juros a exclusão de 100% do va- de 0,8% ao mês ou fração; lor dos juros e 80% do va- Em até 36 parcelas lor da multa incidente so- com a exclusão de 40% do bre o débito devido; valor dos juros e 30% do - Em até três parcelas valor da multa incidente com a exclusão de 80% do sobre o débito, com juros valor dos juros e 70% do de 1% ao mês ou fração; valor da multa incidente - Em até 60 parcelas sobre o débito devido, sem sem a exclusão de juros e juros futuros nas parcelas; multa moratória, com juros - Em até seis parcelas de 1,2% ao mês ou fração. com a exclusão de 70% do As parcelas vencerão no valor dos juros e 60% do dia 10 de cada mês. Sobre valor da multa incidente as parcelas pagas em atraso sobre o débito devido, sem no REFIS/2018, serão cojuros futuros nas parcelas; brados juros de 1% ao mês - Em até 12 parcelas ou fração, acrescida da corcom a exclusão de 60% do reção monetária respectiva.

instituto da desaposentação trata da possibilidade do segurado, que opta por continuar no mercado de trabalho, contribuindo para o INSS, renunciar da aposentadoria concedida em momento pretérito, com o propósito de obter um novo benefício mais vantajoso, diante o aproveitamento do tempo permanecido em atividade laborativa. Tal instituto é concedido somente em sede Judicial, diante o posicionamento do STJ, que vinha firmando entendimento que o “direito à desaposentação” tratar-se-ia de direito patrimonial disponível e, portanto, suscetíveis de desistência por seus detentores e, considerando que a autarquia federal, não reconhece do pretendido desfazimento do ato que concedeu o benefício, ou seja, todos os pedidos de desaposentação em sede administrativa eram negados por força do Regulamento da Previdência Social, Art.181-B do Decreto 3.048/1999: “As aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial concedidas pela previdência social, na forma deste Regulamento, são Irreversíveis e Irrenunciáveis”. Com a concessão do benefício através de medida judicial, muitas vezes por liminares, os quais, os beneficiários eram dispensados da devolução dos valores recebidos da aposentadoria pretérita, diante a natureza alimentar, e de acordo com a tese fixada pelo STF, no “âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente Lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à “desaposentação”, sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91”. Em que pese pender ainda de decisão final do STF sobre o tema, a mesma é utilizada como supedâneo para a Autarquia Federal, em especial para aqueles que se beneficiaram da desaposentação por liminares, sem a definitividade processual, os quais tem sido constrangidos pela Autarquia Federal pela devolução de valores, cuja penalidade por descumprimento, será inscrição em dívida ativa. Tal desiderato não se sustenta diante a natureza alimentar do benefício, bem como pendente de decisão final do STF sobre o tema. Advogada especialista em Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário; Pós Graduada em Direito Administrativo pela EMERJ; Pós Graduada em Direito Tributário pela EMERJ. (21) 3512-5038

98400-0442 gilmararodriguesadv@gmail.com

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OAB defende exames para prestar bons serviços à sociedade

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, reagiu às críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a exigência da entidade para os formandos em direitos de se submeter ao exame da OAB para, assim, poder advogar. O exame é considerado de qualificação e difícil pelos estudantes. “O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do di-

reito”, disse Lamachia, em nota, ressaltando que provas semelhantes existem nos Estados Unidos, Japão e Europa. Lamachi acrescenta na nota que o “objetivo [é] preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas”. Bolsonaro criticou a

possibilidade de aplicar o Revalida aos profissionais formados no Brasil e associou o exame ao realizado pela OAB. "Eu sou contra o Revalida para os médicos brasileiros, senão vai desaguar na mesma situação que acontece na OAB. Não podemos formar jovens e depois submetê-los a ser boys de luxo em escritórios de advocacia". Lamachia defendeu a realização das provas pela OAB. “É sempre importan-

te esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia”. Por fim, a OAB informa que está em “busca constantemente do aperfeiçoamento dos cursos de Direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas”. (Agência Brasil)

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►Segunda Quinzena de Novembro de 2018

Genéricos ocupam 65% do mercado nacional, diz Anvisa M

edicamentos genéricos e similares foram os campeões de vendas de remédios no Brasil em 2017, segundo dados divulgados segunda-feira (26) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos, de acordo com o levantamento, alcançaram a marca de 2,9 bilhões de embalagens comercializadas no ano passado - 65% do total de caixas de medicamentos vendidas no país (4,4 bilhões). Juntos, genéricos e similares, que custam no mínimo 35% menos em relação aos medicamentos de referência, foram responsáveis por 72,4% do total de produtos cadastrados pela indústria farmacêutica. Ambos os remédios também representaram um terço

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A comercialização de genéricos este ano foi 32,4% maior que a de 2016, segundo o levantamento

do faturamento global do setor, chegando a R$ 23,5 bilhões em produtos comercializados - 33,9% do total das vendas. “Os dados confirmam um fato importante: a participação dos medicamentos genéricos e dos similares (que atendem às mesmas exigências regulatórias que os genéricos)

no mercado nacional coloca o Brasil em nível próximo ao de países como os Estados Unidos e o Canadá”, avaliou a Anvisa. CRESCIMENTO Ainda de acordo com o levantamento, o percentual de comercialização de ge-

néricos em 2017 foi maior que os de 2016 (32,4%) e de 2015 (30%). No ano passado, o volume de negócios envolveu 88 empresas produtoras de genéricos que, juntas, venderam um total de 2.450 produtos em 4.202 apresentações. Sozinhos, os genéricos renderam R$ 9,3 bilhões. Outro dado interessante é que 63% do faturamento total dos genéricos foi composto por medicamentos com preço de fábrica inferior a R$ 25 por unidade. Apenas 9% ficaram acima da faixa de R$ 250. Especificamente em relação aos medicamentos similares, 149 empresas produziram um total de 2.320 produtos, em 4.409 apresentações diferentes, com faturamento de R$ 14,1 bilhões. (Agência Brasil)

Agropecuária lidera aumento de 16,6% das exportações

s exportações brasileiras tiveram um crescimento de 16,6% em outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgados hoje no Rio de Janeiro, o principal responsável pela expansão foi o setor agropecuário. As exportações agropecuárias cresceram 35,8% no período, com aumento

de 17,2% nas vendas da soja e de 15,1% das carnes. Outro segmento que teve desempenho positivo foi a indústria extrativa, que cresceu 32,9% em outubro. Segundo a FGV, fatores como a guerra comercial entre Estados Unidos e China e o aumento no preço de algumas commodities [mercadorias], como o petróleo, foram responsáveis pelo crescimento.

COMMODITIES A FGV mostra que houve uma expansão no volume de commodities exportado para a China: o saldo comercial do Brasil com o gigante asiático cresceu de US$ 19 bilhões para US$ 23 bilhões. A FGV ressalta, no entanto, que os ganhos com a guerra comercial são pontuais e não deverão se

manter ao longo do tempo. “As projeções para o crescimento da economia mundial estão sendo revisadas para baixo em função do conflito e seu acirramento só irá piorar as perspectivas de melhora do comércio mundial. É um cenário que não interessa ao Brasil, pois significa queda na demanda mundial e, portanto, nas exportações”, diz nota da FGV. (Agência Brasil)

Indústria terá que reduzir açúcar nos alimentos

governo brasileiro assinou na última segunda-feira (26) acordo com a indústria de alimentos para reduzir o consumo de 144 mil toneladas de açúcar até 2022. Isso representa, por exemplo, uma redução de até 62,4% do açúcar presente hoje em biscoitos. “Estamos gradativamente melhorando a saúde da nossa população”, diz o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. “Dentro do que a OMS [Organização Mundial da Saúde] recomenda, vamos buscar sempre que o cidadão tenha informação e, gradativamente, com a redução do nível de açúcar desses alimentos, eles se tornarão mais saudáveis”. O acordo foi firmado com a indústria brasileira que se compromete a reduzir o açúcar em cinco categorias de alimentos: bebidas açucaradas, biscoitos, bolos e misturas, achocolatados e produtos lácteos. De acordo com o Ministério da Saúde, os brasileiros consomem, em média, 80 gramas de açúcar por dia, o que equivale a 18 colheres de chá. A maior parte, 64% desse consumo, é de açúcar adicionado ao alimento. Os outros 36% tratam-se do açúcar presente nos alimentos industrializados. A meta, seguindo a recomendação da OMS, é reduzir o consumo de açúcar, por pessoa, para 50 gramas por dia, o equivalente a cerca de 12 colheres de chá de açúcar. Se possível, esse consumo deverá ser redu-

zido para 25 gramas, aproximadamente, 6 colheres de chá. Segundo a OMS, o consumo de açúcar deve ser equivalente a até 10% do total das calorias diárias. Se possível, deve chegar a 5% das calorias diárias. OBESIDADE De acordo com o Ministério da Saúde, maus hábitos como alimentação inadequada, além de tabagismo, inatividade física e uso nocivo do álcool aumentam a obesidade em mais de 60%, o diabetes em homens em 54% e em mulheres, 28%. A estimativa de casos de câncer aumenta em 27,6% com esses hábitos. Segundo o ministro, é necessária também a conscientização da população, que é a responsável pela adição de açúcar nos alimentos. “[O acordo assinado] é uma parte, que é papel do Estado e da indústria, procurar oferecer ao cidadão alimentos mais saudáveis para que possa evitar doenças crônicas não transmissíveis”. As metas serão monitoradas a cada dois anos e valerão para os produtos em cada uma das categorias que têm a maior quantidade de açúcar consumido pela população. Até 2022, os bolos reduzirão até 32,4%; as misturas para bolos, 46,1%; as bebidas açucaradas, 33,8%; os produtos lácteos, 53,9%; os achocolatados, 10,5%; os biscoitos, 62,4%. (Agência Brasil)

Franquia cresceu e faturou R$ 44 bilhões no 3º trimestre

mercado de franquias brasileiro cresceu 6,3% no terceiro trimestre do ano na comparação com o mesmo período do ano passado, com o faturamento passando de R$ 41,850 bilhões para R$ 44,479 bilhões. Nos últimos 12 meses, a elevação foi de 7%, de R$ 159,826 bilhões para R$ 170,988 bilhões. Os dados são da Pesquisa Trimestral de Desempenho

do Franchising, divulgada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). De acordo com o presidente da ABF, Altino Cristofoletti Junior, as incertezas do cenário eleitoral, o aumento da inflação e a queda da confiança do consumidor e do empresariado refletiram no desempenho do terceiro trimestre. “Embora tenhamos registrado um mês de agosto bastan-

te positivo, nos meses de julho e setembro o consumidor estava mais retraído, possivelmente impactado pelas incertezas inerentes ao cenário pré-eleições. Para manter seu crescimento, o franchising brasileiro intensificou a busca por eficiência e novas soluções, o que se traduziu na busca por novos formatos, perfis de público e mercados”, disse.(Agência Brasil)

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Novembro de 2018

Educação de Caxias para contra o abandono das escolas e por salários O

s profissionais de Educação de Duque de Caxias deflagraram esta semana uma greve de 72 horas contra as más condições de trabalho e o atraso nos salários que vem ocorrendo desde 2016 e do 13º salário. A assembléia foi realizada no último dia 22 na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, na Vila São Luiz. Na quarta (28), em nova assembléia, voltaram a aprovar a continuidade da paralisação. Uma nova reunião será realizada no próximo dia 4, em local ainda a ser anunciado. A assembléia decidiu ainda promover uma campanha de arrecadação de alimentos junto a sindicatos, organizações religiosas e pequenos comerciantes nos bairros, para ajudar os funcionários e professores da ativa e aposentados. Os presentes decidiram ainda instituir o Dia Municipal de Lutas dentro das Escolas do Município e promover um amplo levantamento dos profissionais que estão impossibilitados de comparecerem aos seus locais de trabalho por falta de recursos, entre outras ações. A categoria, que está sem

DESRESPEITO - O prefeito [Washington Reis] disse que vivemos uma crise e por isso não coloca os salários em dia. Isso é mentira. O prefeito não coloca os salários em dia por uma opção dele. O prefeito diz que não tem dinheiro, mas ele não para de fazer obras e propagandas no rádio e na televisão. Além disso, o prefeito tem feito parcerias para aber-

tura de unidades de universidades e até mesmo de um colégio militar. Então, como assim, não tem dinheiro? - indaga o Sepe no comunicado que está sendo distribuído junto à comunidade escolar e à população, no qual lembra que a prefeitura de Duque de Caxias é a segunda mais rica do Estado do Rio de Janeiro. A líder do Sepe Rose Cipriano, disse ao Capital: “Após praticamente dois anos do governo do Washington Reis, os profissionais de educação de Duque de Caxias continuam com dois meses de salários

atrasados e sem previsão de recebimento do décimo terceiro de 2018. Além do pagamento dos salários e do 13º, temos outras reivindicações como uma audiência imediata com o Prefeito, realizar manutenção e reforma das escolas, liberar os processos de aposentadorias e liberação das licenças prêmios e para estudos”. A sindicalista informou ainda que na segunda-feira (3) haverá uma audiência pública no Ministério Público-Duque de Caxias em torno da precariedade das escolas da rede municipal.

CPT-Caxias apresenta espetáculos de alunos dos cursos de teatro

Centro de Pesquisas Teatrais de Duque de Caxias-CPT/DC vai apresentar três espetáculos montados pelos alunos dos seus cursos de teatro. O grupo, formado em 1993, realiza anualmente o seu Festival Nacional do Teatro e forma novos atores infantis, adolescentes e adultos, com cursos gratuitos realizados no Teatro Municipal Armando Mello (TEMAM), o primeiro teatro público da cidade, inaugurado em 1968. Os cursos, que costumam durar dez meses, reúnem mais de 150 alunos todos os anos, a partir dos

6 anos. Ao final, os alunos que concluem o curso montam os espetáculos, que são apresentados gratuitamente no final do ano. Os espetáculos serão apresentadas entre os dias 7 e 16 de dezembro. São eles: “Bombocado de Histórias”, com a turma de crianças de 6 a 12 anos. O texto é do CPT e dos alunos e a direção é de Guedes Ferraz e o elenco é composto por 20 alunos. Apresentação nos dias 8 e 9 de dezembro, às 10h.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NA FORMA DO ARTIGO 38, alínea “c” e Artigo 5º, alínea “e” DO ESTATUTO, PARA AUTORIZAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS EM NOME DOS ASSOCIADOS DA ASTAPE. A ASTAPE – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRÁS E SUBSIDIÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, associação civil inscrita no CNPJ sob 27.970.888/0001-41, com endereço na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1995 – salas 401 à 404, Centro – Duque de Caxias/RJ, Cep:25010-009, através de sua Diretoria Executiva, mais precisamente pela pessoa de seu Presidente, GENOBRE GOMES LIMA, CONVOCA através do presente edital, todos os seus associados, observadas as disposições do artigo 38º do Estatuto, para Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da Associação, na Avenida Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1995 – salas 401 à 404, Centro – Duque de Caxias/RJ, Cep:25010-009, no dia 29 de Novembro de 2018, às 10:00 horas, com a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação e aprovação de autorização de outorga de mandato judicial ao Assessor jurídico contratado, bem como para o ajuizamento de ações judiciais e prosseguimento de ações judiciais contra as empresas PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A, FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, e contra a PREVIC - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E A PESSOA DE SEU DIRETOR SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA DA REFERIDA SUPERINTENDÊNCIA, bem como contra a UNIÃO FEDERAL, O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, A SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E A PESSOA DE SEU SECRETÁRIO TITULAR, inclusive para ajuizamento de novas ações civis públicas nos foros dos Municípios e Estados da Federação em que residem seus associados caso assim se faça necessário, bem como ratificando todas as autorizações de seus associados, relativamente às seguintes pretensões, que deverão ser vertidas em linguagem jurídica e assim viabilizadas: Toda e qualquer ação judicial necessária para sustar o Plano de equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobrás - CNPB SOB Nº 19700001-47, apresentado publicamente em 14.09.2017, seja nos campos de sua existência, validade ou eficácia, de modo a impedir a cobrança das contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes e assistidos do Plano Petros previstas no referido Plano de Equacionamento, bem como a fim de obrigar a Petros a elaborar novo plano de equacionamento, seguindo estritamente os parâmetros legais e a obter, por ações condenatórias, o aporte de recursos correspondentes a ativos dos quais a Petros é credora em face de dívidas das patrocinadoras para com o plano em equacionamento, seja em decorrência de disposições legais ou contratuais, do que se destaca, exemplificativamente, mas não exaurientemente, as dívidas decorrentes da previsão contratual contida no art. 48, IX do Regulamento do Plano Petros Sistema Petrobrás e dívidas decorrentes de direito de regresso da Petros por conta de condenações solidárias sofridas juntamente com as patrocinadoras do Plano, e ainda, ações de ressarcimento de danos, buscando, EM ESPECIAL

Os profissionais da Educação fizeram manifestações em vários pontos de Duque de Caxias

receber os salários de outubro em diante, se mobilizou para inúmeras ações no município.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

“A Rebelião dos Anjos”, com a turma de adolescentes de 13 a 17 anos. A comédia tem texto de Edilberto Mendes, com adaptação de Guedes Ferraz. O elenco conta com 15 alunos e as apresentações acontecerão sempre às 15h, nos dias 7, 8, 9, 15 e 16 de dezembro. “Geração Trianon”, com a turma de adultos a partir de 18 anos. O texto de comédia é de Anamaria Nunes, com adaptação e direção de Guedes Ferraz. São18 alunos em cena, nos dias 7, 8, 9, 15 e 16 de dezembro, sempre às 19h.

1. a condenação da PETROS, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A E PETROBRÁS S.A I.I (a) a absterem-se de dar prosseguimento ao Plano de Equacionamento do Plano PETROS Sistema Petrobrás e de efetuarem a cobrança de contribuições extraordinárias dos participantes e assistidos nos patamares nele contemplados (cobrança cujo início está previsto para 10.03.2018) e (b) a recalcularem o real déficit do Plano PETROS Sistema Petrobrás, e a apresentarem outro Plano de equacionamento (1) obedecendo o limite mínimo estabelecido no artigo 28 da Resolução MPS/CGPC 26 de 28/09/2008, de modo a equacionar apenas e tão-somente o resultado deficitário que sobeje o resultado obtido pela aplicação da fórmula estabelecida no referido dispositivo legal; (2) no qual as patrocinadoras sejam responsabilizadas pela a cobertura da parcela de déficit atuarial correspondente ao impacto causado pelas alterações introduzidas em 23-8-84 pelo Conselho de Administração da Petrobras, nos artigos 31, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, através dos ofícios nº 244/SPS-Gab, de 25-9-84 e nº 250/SPC-Gab, de 5-10-84 e ratificadas pela Portaria PREVIC 644 de 24.08.2010, publicada no DOU de 26.08.2010 que aprovou a versão do Regulamento da PETROS de 2010, em adimplemento à clausula 48, IX do Regulamento de benefícios; (3) no qual considerem-se como ativos realizáveis, a título de créditos privados, os valores de que é credora a PETROS frente à Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS e à PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A por conta do direito de regresso que exsurge do fato de ter arcado integralmente com as condenações solidárias que lhes foram impostas em sentenças transitadas em julgado em reclamatórias trabalhistas nas quais a PETROS e as referidas empresas (patrocinadoras do plano) S.A constaram no pólo passivo e findaram como condenadas solidárias em caráter definitivo, valores estes que são objeto de cobrança nas ações judiciais nº 0247034-86.2017.8.19.0001 e 0248686-75.2016.8.19.0001, ambas em tramitação, respectivamente, perante as 11ª e 41ª Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro; I.II da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS, à obrigação de fazer, consistente em exigir das patrocinadoras PETROBRÁS S.A e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A o cumprimento da cláusula 48, inciso IX do Regulamento do Plano de benefícios (Plano PETROS Sistema Petrobrás), de modo que realizem imediatamente na proporção de suas contribuições, o aporte de recursos ao Fundo para a cobertura do déficit causado pelos ônus decorrentes das alterações introduzidas em 23-8-84 pelo Conselho de Administração da Petrobras, nos artigos 31, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, através dos ofícios nº 244/SPS-Gab, de 25-9-84 e nº 250/SPCGab, de 5-10-84 e ratificadas Portaria PREVIC 644 de 24.08.2010, publicada no DOU de 26.08.2010 que aprovou a versão do Regulamento da PETROS de 2010 e devidamente identificado em avaliação atuarial específica para este fim; I.III. das patrocinadoras PETROBRÁS S.A E PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A a (a) pagarem à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS a quantia líquida e certa correspondente aos valores apurados em avaliação atuarial específica para este fim, aporte de recursos ao Fundo para a cobertura do déficit causado pelos ônus decorrentes das alterações introduzidas em 23-8-84 pelo Conselho de Administração da Petrobras, nos artigos 31, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, através dos ofícios nº 244/SPS-Gab, de 25-9-84 e nº 250/SPC-Gab, de 5-10-84 e ratificadas Portaria PREVIC 644 de 24.08.2010, publicada no DOU de 26.08.2010 que aprovou a versão do Regulamento da PETROS de 2010, tudo mediante depósito nos presentes autos, e bem assim a (b) pagarem aos associados das Associações autoras que são participantes e assistidos do Plano PETROS Sistema Petrobrás, a devida indenização pelos danos materiais causados pelo inadimplemento da cláusula contratual contida no artigo 48, inciso IX do Regulamento do Plano de Benefícios (Plano PETROS Sistema Petrobrás),incluídos danos emergentes e os lucros cessantes que poderiam inclusive refletir em resultado superavitário do Plano, a ser apurado em liquidação de sentença em compatibilidade com a extensão do dano causado; (c) tudo acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei. 2. II.I. a condenação da Petros na obrigação de fazer consistente em cobrar os valores de que é credora frente à Petrobrás Distribuidora S.A e da Petrobrás S.A por conta do direito de regresso queexsurge do fato de ter arcado integralmente com a condenação solidária que lhe foi imposta em sentenças transitadas em julgado em reclamatórias trabalhistas nas quais a Petros e a Petrobrás Distribuidora S.A constaram polo passivo e findaram como condenadas solidárias em caráter definitivo até a presente data, tudo a ser apurado em liquidação de sentença II.II. condenação definitiva da Petrobrás Distribuidora S.A e da Petrobrás S.A a efetuar o aporte aos cofres da Petros, em benefício o Plano Petros Sistema Petrobrás S.A dos valores correspondentes à sua cota-parte nas condenações solidárias que lhes foram impostas até a presente data, tudo acrescido de juros e correção monetária na forma da lei; tudo mediante outorga de poderes para o Foro em Geral, bem como, poderes especiais de acordar, transigir, reconvir, desistir, variar de ação, impetrar mandado de segurança, requerer medidas preventivas ou preparatórias necessárias à consecução dos referidos fins, inclusive autorizando plenamente e (3) ratificando a autorização de seus associados para o ajuizamento e prosseguimento das ações judiciais de número 0023293-64.2018.8.19.0001; 0248686-75.2016.8.19.0001 e 0247034-86.2017.8.19.0001; que tramitam, respectivamente, nas 11º, 41º e 11º Varas Cíveis do Rio de janeiro, respectivamente. Duque de Caxias, 26 de Novembro de 2018.

SIVDC SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

Rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ CNPJ 36.554.434/0001-80 Tel. 31341193 - e-mail: sidcaxias@yahoo.com.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO dos trabalhadores vigilantes

EDITAL DE CONVOCAÇÃO dos trabalhadores BPC (bombeiro profissional civil e outros)

Aos 26 (vinte e seis dias) de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), na Rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias-RJ, irão se reunir em assembleia geral extraordinária os trabalhadores, sócios e não associados e diretores do Sindicato para votar a matéria que foi publicado no jornal Capital Mercado e Negócios, para deliberar as reivindicações da campanha salarial da data base 1º de março de 2019, dando início com a primeira chamada às 10:00 hs, e às 10:30 horas na segunda chamada com qualquer número de associados e não associados para tratar da seguinte Ordem do Dia.

Aos 22 (vinte e dois dias) de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), na Rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias-RJ, irão se reunir em assembleia geral extraordinária os trabalhadores, sócios e não associados e diretores do Sindicato para votar a matéria que foi publicado no jornal Capital Mercado e Negócios, para deliberar as reivindicações da campanha salarial da data base 1º de março de 2019, dando início com a primeira chamada às 12:00 hs, e às 12:30 horas na segunda chamada com qualquer número de associados e não associados presentes para tratar da seguinte Ordem do Dia.

1º - Permissão para discutir as cláusulas do Dissídio Coletivo dos Trabalhadores (CCT) de 1º de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2020 com o sindicato patronal; 2º - Permissão para ajuizar o Dissídio Coletivo se for necessário; 3º - Permissão para encerrar o BSF-Benefício Social Familiar e substituir pelo BSS-Benefício Social Sindical; 4º - Permissão para colocar em CCT o direito de receber cesta básica; 5º - Reajuste salarial de 5% + VR de R$ 24 / VR escolta R$ 28; 6º - As demais cláusulas da CCT de 2018 manter; 7º - Homologações; e 8º - Assuntos Gereis.

1º - Permissão para discutir as cláusulas do Dissídio Coletivo dos Trabalhadores (CCT) de 1º de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2020 com o sindicato patronal; 2º - Permissão para ajuizar o Dissídio Coletivo se for necessário; 3º - Permissão para encerrar o BSF-Benefício Social Familiar e substituir pelo BSS-Benefício Social Sindical; 4º - Permissão para colocar em CCT o direito de receber cesta básica; 5º - Reajuste salarial de 6% + VR de R$ 20 para o BPC e outras funções a negociar; 6º - As demais cláusulas da CCT de 2018 manter; 7º - Homologações; e 8º - Assuntos Gereis.

CARLOS GIL DE SOUZA - Presidente

Genobre Gomes Lima - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

CONCESSÃO DE LICENÇA 52912/2018

AG-R DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 29.182.305/0001-43, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento- SMMAAA a licença de operação para a atividade de armazenamento e distribuição de medicamentos de nº 111/2018, emitida em 27 de novembro de 2018. Esta licença é válida até 27 de novembro de 2023. Autoriza a empresa para a atividade de armazenamento e distribuição de medicamentos, localizada na rua Almirante Coligne, S/Nº , Lote 21 QD 13, Jardim Rotsen, 3º Distrito de Duque de Caxias- RJ.

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Novembro de 2018

Diretor do Capital é homenageado no Dia do Empreendedor em Caxias O

diretor e fundador do Jornal Capital, Mercado & Negócios, Marcelo Cunha foi homenageado durante a comemoração do Dia do Empreendedor, realizada na noite do último dia 22 no Mont Blanc Apart Hotel, no bairro Jardim 25 de Agosto, em Duque de Caxias. A data - 19 de novembro é uma iniciativa da vereadora Leide, aprovada pela Câmara no ano passado e é dedicada à promoção de atividades para impulsionar o desenvolvimento das pequenas empresas no município. Ao todo, foram homenageados 77 profissionais. Foi entregue também a Medalha Getúlio Gonçalves ao contador Helton Rodrigues Machado (Grupo Híbrido) e ao empresário André Luís Cerqueira Duarte (ALC Duarte Comércio Varejista de Peças, Acessórios Eletrônicos e Ferramentas). Na mesa dos trabalhos, além da vereadora Leide, estavam a Coordenadora Regional do Sebrae Baixada II, Margareth Kelly do Nascimento, o Subsecretário Municipal de Trabalho e Renda Célio Cesar e Helton Rodrigues.

O diretor do Capital Marcelo Cunha entre Margareth Kelly (Sebrae) à esquerda e a vereadora Leide, Célio César e Helton Rodrigues

VALORIZAÇÃO - É uma honra estar aqui realizando esse evento. É importante a valorização. É o que a cidade tem que dar para os empreendedores que hoje fomentam a nossa economia, pessoas que lutam no dia a dia, enfrentam dificuldades e desafios, mas permanecem contribuindo com nossa cidade. É importante lembrar e celebrar essa data, em homenagem a Getúlio Gonçalves, que tem toda uma história vindo para Duque de Caxias, começando por baixo e que empreendeu e se tornou um homem tão importante que hoje faz alusão ao nosso Dia do Empreendedor e da Medalha com seu nome – disse a vereadora Leide ao

Capital. Ela destacou ainda a importância do Sebrae nesse contexto. “O Sebrae sempre foi um amigo e parceiro do empreendedorismo, é como se fosse a luz no caminho deles, porque dá todo o tipo de informação e instrução. Ele abraça, acolhe. O Sebrae vai sempre ser nosso parceiro, vai estar sempre do nosso lado para que os empreendedores continuem lutando por dias melhores”. A Coordenadora Regional do Sebrae Baixada II, Margareth Kelly do Nascimento também manifestou-se à reportagem do Capital sobre o evento: “Nós fomos convidados para fazer parte e aceitamos prontamente porque é um

trabalho muito intenso na questão da desburocratização, e ter uma lei que assegura que o micro empreendedor e o empresário como um todo tenha voz e lugar no município, é muito importante. Para muitas pessoas pode ser um ato comum, mas não é apenas isso. Essa legislação é algo que há muitos anos já deveria ser real. Colocar no papel simplesmente não é efetivo, o que nós precisamos é tirar do Papel todos os benefícios previstos na lei. Então, acho que é um caminho bastante estruturante e que fortalece a presença dos empresários em Duque de Caxias”.

Comércio ilegal de cigarros supera mercado regular no Brasil O

número de cigarros comercializados irregularmente superou neste ano a quantidade de produtos vendidos legalmente. A constatação vem de pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). Encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o estudo aponta que, em 2018, foram consumidos 106,2 bilhões de cigarros, dos quais 57,5 bilhões de unidades (54%) fora do mercado legal. A proporção de produtos comercializados de forma irregular cresceu, de acordo com a pesquisa, seis pontos percentuais em comparação com 2017. O levantamento foi realizado em 208 municípios, ouvindo 8,2 mil consumidores entre 18 e 64 anos. Segundo a Receita Federal, as apreensões de cigarros também têm crescido nos últimos anos. Em 2014, foram recolhidos 182,05 milhões de maços que entraram ou estavam sendo comercializados de forma irregular no Brasil. Em 2017, o número

Banco de Imagens

Segundo a Receita Federal, este ano, até setembro, foram recolhidos mais de 210 milhões de maços

chegou a 221,95 milhões, crescimento de 21,92%. Até setembro deste ano, as apreensões somam 213,75 milhões. A Receita estima que a quantidade encerre 2018 ultrapassando o recolhido no ano passado. RISCOS Apesar da repressão à ilegalidade, o mercado ilegal de cigarros no Brasil continua a expandir-se por ser impulsionado pela diferença de preço entre os produtos. De acordo com o levantamento, 50% dos produtos são contrabandea-

dos do Paraguai, enquanto 5% são produzidos clandestinamente no Brasil. No país vizinho, segundo o ETCO, os impostos pagos sobre os produtos são 18%, enquanto no Brasil variam entre 70% e 90%, dependendo do estado. “Fundamentalmente é a grande atração pelo preço. O preço do cigarro contrabandeado é metade ou menos do cigarro brasileiro. E não tem nenhum custo. Eles não têm de obedecer a nenhuma regra da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], uma vantagem competitiva brutal”, enfati-

za o presidente do ETCO, Edson Vismona. Os cigarros mais baratos desmontam a política de preços que busca conter o tabagismo no país, destaca o pneumologista do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp), Gustavo Prado. Como em outras partes do mundo, o Brasil cobra taxas mais altas do produto para inibir o consumo. “A sobretaxação do cigarro e de todo produto derivado do tabaco, a elevação de preço são um mecanismo já comprovado por grandes estudos internacionais como muito eficaz de reduzir o consumo por fumantes, de reduzir a iniciação entre crianças e adolescentes e facilitar ou pelo menos motivar alguns fumantes a deixar de fumar”, explica o médico. Embora a irregularidade dificulte o controle na qualidade do produto, Prado diz que esse não deve ser o ponto central na discussão, mas sim, como os preços menores do mercado irregular afetam as políticas públicas de desincentivo ao hábito de fumar.

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Novembro de 2018

STJ adia julgamento de ação que tramita há mais de um século A

4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento do processo em que herdeiros da família imperial reivindicam a posse do Palácio Guanabara. A ação está em tramitação há 123 anos é a mais antiga em andamento no país. A questão seria julgada no último dia 27, mas um pedido de adiamento feito pela família Orleans e Bragança foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos que tratam do assunto. Por meio de dois recursos especiais, os Orleans e Bragança alegam que o governo federal não os indenizou pela posse do imóvel, em 1890. No processo, a família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Naquele ano, o decreto 78-A, do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil proibiu a família real de possuir imóveis no país, “devendo liquidar no prazo de dois anos os bens dessa espécie, que aqui possuem”. Os herdeiros

Banco de Imagens

A família real portuguesa pediu indenização do governo pela tomada do palácio após a proclamação da República, em 1889

alegam injustiça com a me- uma República. Atualmente, o local funciona como a mória da família. sede do governo do Estado RESTITUIÇÃO do Rio de Janeiro. O caso discute se o prédio era ou Segundo a família Or- não um bem público desleans e Bragança, o palá- tinado à moradia da sobecio fazia parte dos bens rana e de seu marido, dom privados da família, que Gastão (conde d’Eu). também pediu à Justiça a Em mais de cem anos de restituição do imóvel. Ali tramitação, houve diversas morava a princesa Isabel decisões do Judiciário. Na quando o Brasil deixou de década de 1960, a ação foi ser Império e passou a ser encerrada, mas o caso foi

reaberto. Os recorrentes são herdeiros da Princesa Isabel. No próximo ano, os Orleans e Bragança terão um representante no Congresso Nacional. Será o príncipe Luiz Philippe (PSL), eleito deputado federal por São Paulo. É o primeiro membro da família imperial brasileira a ocupar um cargo político de relevância desde a Proclamação da República.

Brasil deve fechar o ano como segundo maior exportador global de algodão

Brasil deve fechar 2018 com recorde de exportação de algodão e se consolidar na segunda posição do mercado mundial da pluma. Nunca na história do país houve tanta colheita de algodão como na última safra: 2,1 milhões de toneladas. É uma quantidade atingida exatamente no momento em que ocorrem negociações externas em relação ao produto. Enquanto o consumo doméstico é mantido estável em cerca de 700 mil toneladas, as exportações deverão alcançar 1,2 milhão de toneladas, um recorde que pode render a segunda posição do país no mercado internacional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. A safra já foi toda colhida e parte dela ainda estará sendo beneficiada até junho de 2019 antes de ser levada para fora do país, mas os embarques estão no auge sendo muito provável que antes do final do ano seja alcançado também o recorde de envio em um único mês, segundo o presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), Henrique Snitcovski. Ele informou que o maior volume total exportado até agora tinha ocorrido em 2011, com um volume de 1,03 milhões de toneladas e a maior remessa em um único mês foi em outubro do ano seguinte (188 mil toneladas). "O escoamento dessa safra vai fazer com o que o Brasil não apenas bata o recorde, mas também ultrapasse a Austrália e a Índia, tornando-se o segundo maior exportador atrás apenas dos Estados Unidos", comemorou ele. O dirigente acrescentou que ,sozinho, os Estado Unidos têm uma oferta de 3,5 milhões de toneladas, ficando com cerca de 40% das vendas globais. E diante da guerra comercial entre os americanos e os chineses, que estão entre os maiores importadores, o Brasil pode ser beneficiado, acredita o presidente da Anea. "A China pode voltar a ser o nosso maior cliente". No entanto, ele ponderou que os Estados Unidos estarão também aumentando a competitividade com os outros mercados. Hoje o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial e os principais destinos são Bangladesh, o maior importador mundial, Vietnam, Indonésia, Coréia do Sul e Turquia. Além dessa posição de importância no mercado mundial, Snitchovski destacou que as projeções são de se manter a produção brasileira em alta, dinamizando toda a cadeia dessa commoditie . Dados da Associação dos produtores do setor indicam que a previsão é a de aumentar em 19% a produção, elevando a colheita para 2,5 milhões de toneladas e uma expansão de 22% na área plantada devendo atingir 1,44 milhão de hectares. As maiores lavouras concentram-se entre o Mato Grosso e a Bahia.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Foco da Petrobras deve ser exploração do pré-sal, diz Castello Branco

economista Roberto Castello Branco, indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para o comando da Petrobras a partir do ano que vem, disse que o foco da empresa deve ser a aceleração da exploração do pré-sal. Castello Branco esteve reunido na manhã do ultimo dia 20 com a equipe de transição do novo governo no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). De acordo com ele, os planos para o futuro da empresa serão detalhados em breve, incluindo as privatizações. No dia anterior, Bolsonaro disse que a Petrobras é uma empresa estratégica e que deve continuar existindo, mas que pode ser privatizada em parte. Em entrevista no dia 22, Roberto Castello Branco afirmou que o preço atual dos combustíveis no Brasil está na média praticada pelo mercado internacional. Ele desconversou, no entanto, se manterá a atual política de preços da estatal na próxima gestão. “O preço [atual] com impostos e subsídios está na média

global. Agora, vamos examinar o preço que a Petrobras cobra, como vai ser. Esse é um assunto que vou passar a estudar”, afirmou na saída do Centro Cultural Banco do Brasil, onde trabalha a equipe de transição do governo. Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a variação do custo do petróleo no mercado internacional. A falta de estabilidade dos preços dos combustíveis, com sucessivos aumentos, foi a principal queixa dos caminhoneiros que entraram em greve por quase duas semanas no fim de maio. A paralisação e os bloqueios de rodovias em 24 estados e no Distrito Federal causaram a indisponibilidade de alimentos e remédios nas principais cidades do país, escassez e alta de preços da gasolina, com longas filas para abastecimento. O movimento ainda resultou no pedido de demissão do então presidente da estatal, Pedro Parente.