Edição nº 351 by Jornal Capital

Ano 10 ● nº 351 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS

R$1

CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO DE 2018

“Reforma da Previdência é um ataque ao trabalhador” Banco de Imagens

Endividamento atinge mais de 60 milhões de brasileiros Banco de Imagens

deputado federal Celso Pansera (PT-RJ) alerta que os trabalhadores só sentirão os efeitos negativos da proposta na próxima década. Ele reafirmou que votará contra.

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TRF-2 torna deputados estaduais do Rio presos preventivos

s dados preliminares são do Banco Central (BC). Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativados”, o equivalente à população da Itália. Em números absolutos, a taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões.

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Vice presidente da Adjori-RJ assume mandato em Cordeiro ►PÁGINA 4

Decreto de Temer concede isenção tributária a montadoras

Servidores de Duque de Caxias podem deflagrar nova greve

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Justiça do Rio adere ao sistema nacional de processo eletrônico

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Belford Roxo entrega mais um CRAS O PMBR/Divulgação/Rafael Barreto

novo Centro de Referência de Assistência Social - o 13º implantado no município - foi inaugurado pela Prefeitura. Desativado na gestão anterior, ele funcionava no bairro Santa Tereza. Agora foi reconstruído e atende no bairro Parque São José. O nome é uma homenagem a antiga líder comunitária, Maria de Fátima Souza Figueiredo. ►PÁGINA 4

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Banco de Imagens

PR/Cesar Itiberê

presidente Michel Temer oficializou a isenção durante abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa Rota 2030. O projeto de conversão decorrente da MP ainda será sancionado pelo presidente.

Joaquim Levy aceita convite de Bolsonaro

oaquim Levy, que trabalhou nos governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma, além do governo de Sérgio Cabral, vai presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

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Indústria terá R$ 15 milhões para a internet das coisas ►PÁGINA 6

CNJ abre processo para apurar ida de Moro para ministério ►PÁGINA 2

Petrobras inicia operação no pré-sal da Bacia de Santos ►PÁGINA 6

Refinanciamento de débito de ICMS já recebe adesão ►PÁGINA 7

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Novembro de 2018

Duque de Caxias, Baixada e Capital

CNJ abre processo para apurar Educação Estadual abre pré-matrículas para 2019 ida de Moro para ministério A

corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou no último dia 9 um pedido de providências para que o juiz federal Sergio Moro esclareça questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura. As representações foram feitas depois que Moro aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar

da magistratura, passou a se reunir com a equipe de transição do governo. Antes, ele se reuniu com Bolsonaro no Rio de Janeiro. Martins deu 15 dias para que Moro preste informações, “visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos”. Pela Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não podem exercer atividade político-partidária. Ao todo, foram feitos três questionamentos à conduta de Moro, um por um cidadão, outro pela Associação Brasileira de Juristas pela

Democracia e um terceiro habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da pelo PT. Silva, preso desde 7 de abril HABEAS CORPUS na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. DeEm outra frente, o cor- cisões contrárias de Moro, regedor nacional de Justiça Gebran e Flores mantiveram marcou para 6 de dezembro Lula na cadeia. a oitiva de Moro e dos deMartins ouvirá pessoalsembargadores do Tribunal mente e em separado cada Regional Federal da 4ª Re- um dos magistrados engião (TRF4) Rogério Favre- volvidos no episódio e que to, João Pedro Gebran Neto respondem a uma represene Thompson Flores Lenz. tação disciplinar. Embora o Os quatro participaram de processo corra em segredo uma guerra de liminares, de Justiça, a marcação das em julho, quando Favreto, oitivas foi divulgada pelo de plantão, concedeu um CNJ.

Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro do abriu o período de pré-matrículas para o ano letivo de 2019. O estudante que deseja ingressar na rede pública estadual de ensino deve se inscrever por meio do link na página da Secretaria de Educação no Facebook (www. facebook.com/SeeducRJ) ou diretamente pelo site

Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br), até o dia 4 de dezembro, e escolher a unidade de sua preferência. O aluno deve ficar atento ao período de renovação de matrículas, que vai até 22/11. O responsável – ou o estudante, maior de 18 anos - deve dirigir-se à unidade de ensino onde estuda.

Joaquim Levy aceita convite de Bolsonaro

Banco de Imagens

economista Joaquim Levy aceitou o convite para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação divulgada por sua assessoria no último dia 12. É o primeiro na equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Com experiência na administração pública. Na semana passada, Bolsonaro afirmou que pretende "abrir a caixa-preta" do BNDES em referênJoaquim Levy ocupou cargos nos governos de Fernando cia a empréstimos suspeiHenrique Cardoso, Lula, Dilma Roussef e foi secretário tos negociados em gestões no governo de Sérgio Cabral anteriores. Segundo ele, a sociedade tem direito de saber como é utilizado o (EUA), a mesma de Paulo dinheiro público. Para asCARGOS Guedes. Ligado ao PMDB, sumir a presidência do BNem 2007, foi secretário de DES, Levy deixará a direEngenheiro naval de Fazenda do Rio de Janeitoria financeira do Banco formação, Levy possui ro no primeiro mandato de Mundial, cargo que ocupa doutorado em economia da Sergio Cabral. Ele foi miatualmente. Universidade de Chicago nistro da Fazenda de janei-

ro a dezembro de 2015, no segundo mandato de Dilma Rousseff, com a promessa de realizar um ajuste fiscal para conter os gastos públicos. Também foi secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no ano 2000. De 2010 e 2014, Levy foi diretor do banco Bradesco. Antes de trabalhar no governo federal, Levy acumulou experiência internacional, trabalhando de 1992 a 1999 no Fundo Monetário Internacional (FMI) e de 1999 a 2000, foi economista visitante no Banco Central Europeu.

Servidores dão abraço simbólico no prédio do Ministério do Trabalho ervidores do Ministério do Trabalho fizeram no último dia um abraço simbólico ao redor do edifício principal na Esplanada dos Ministérios. Foi uma reação coletiva ao anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extinguir a pasta e desmembrá-la em pelo menos três áreas - Educação, Economia e uma terceira a ser definida. O setor de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho informou que cerca de 600 funcionários participaram do abraço coletivo no esforço de mostrar para a sociedade

a relevância da pasta. A manifestação durou pouco mais de meia hora, mas houve tempo o suficiente para ocupar algumas pistas do Eixo Monumental, via localizada na área central de Brasília, e provocar lentidão no trânsito. Em seguida, as pistas foram liberadas. DESEQUILÍBRIO O auditor fiscal do trabalho Antônio Alves Mendonça Júnior, funcionário do Ministério do Trabalho, ressaltou que a pasta tem funções específicas e que

extingui-la pode levar a um desequilíbrio nas atividades desempenhadas hoje. “O ministério é a casa da fiscalização do trabalho, instrumento pelo qual se combate o trabalho infantil e se garante a saúde e a segurança do trabalhador. O órgão é essencial para equilibrar essa balança, que é desequilibrada por natureza. O Ministério do Trabalho é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores.” A servidora Maria Aparecida Fernandes Araújo também fez questão de participar do ato. “O Mi-

nistério não tem que ser extinto, mas, sim, crescer com o país”, disse a funcionária pública, que há 24 anos está no Ministério do Trabalho. No ministério há 40 anos, a servidora Maria das Graças de Sousa disse que testemunhou “o desenvolvimento econômico e social do país”. (Agência Brasil)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS)

Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oficiala do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, matrícula 90/50, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no artigo 10, do provimento do CNJ 65/2017, faz saber aos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que atendendo ao requerimento de reconhecimento do direito a propriedade por meio da Usucapião Extrajudicial, sobre o imóvel designado peloLote n° 06, da quadra 02, 2° loteamento do Jardim Primavera, com frente para a Av. das Palmeiras, com a área total de 351,00m² devidamente descrito e caracterizado na matrícula nº. 45.435,e sobre o imóvel designado por lote n° 13, da quadra n° 02, 2° Loteamento do Jardim Primavera, com frente para a Alameda Pasteur, devidamente descrito e caracterizado na matrícula n° 46.285, ambos devidamente prenotados sob o nº76.325.FICAM INTIMADOS RESPECTIVAMENTE O SR. FRANCISCO REDE E A SRA. VILMA SANTOS SORDI, posseiros, tendo em vista notificação pessoal extrajudicial, a comparecer no Cartório do1° Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ,devendo apresentar impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias/RJ, 05 de Novembro de 2018. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva. Matrícula n° 90/50 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CRPH MUSEU VIVO DO SÃO BENTO A Associação dos Amigos do CRPH/Museu Vivo do São Bento, através de seu Presidente Paulo Pedro da Silva, convoca associados para em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar na sua sede, à Rua Benjamim da Rocha Junior, s/nº - São Bento – Duque de Caxias, no dia 15 de dezembro de 2018, às 14h – primeira convocação, e 14h30 – segunda e última convocação e com qualquer quorum, discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Apresentação do relatório de atividades; 2) Prestação de contas; e 3) Eleição de Conselheiros e Diretoria. Duque de Caxias, 08 de novembro de 2018. Paulo Pedro da Silva Presidente

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►Primeira Quinzena de Novembro de 2018

Inadimplência atinge 62 milhões de brasileiros A

taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A inadimplência diz respeito a dívidas em atraso há mais de 90 dias. A dívida a bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing aflige metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativados”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais - conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 209 milhões de brasileiros,194 milhões com idade a partir de 20 anos (conforme cálculo estimado na última quinta-feira,8).

Banco de Imagens

Dados oficiais revelam que R$ 2 de cada R$ 5 do saldo inadimplente são de cartão de crédito rotativo

Em relação às instituições financeiras, tabela das Estatísticas Monetárias de Crédito, disponível para download na página do BC, a inadimplência junto a essas instituições equivalem a 2,7% dos saldos. No caso das instituições financeiras privadas nacionais, a proporção é de 3,8%. Para as instituições financeiras estrangeiras, o percentual é de 2,6%. A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,27%). Em segundo lugar, às instituições privadas de capital nacional (41,28%). Em terceiro lugar, às instituições de capital estrangeiro (12,45%).

MONITORAMENTO As dívidas com o setor financeiro são monitoradas pelo Banco Central. Segundo a autoridade monetária, R$ 2 de cada R$ 5 do saldo inadimplente são de cartão de crédito rotativo, que junto com o cheque especial tem o maior custo de financiamento. O peso da dívida no cartão é desproporcional ao volume de operações realizadas. “Embora represente apenas 2% do saldo de operações de crédito, o cartão de crédito na modalidade rotativo corresponde a 20,8% da carteira inadimplente”, descreve o Banco Central em documento preparado

Câmara de Caxias realiza seminário em referência ao Outubro Rosa

Câmara Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente em parceria com a Comissão de Saúde e Assistência Social, realizou o 1º Seminário de Políticas Públicas da Saúde da Mulher no último dia de outubro, em referência ao Outubro Rosa. Palestras, depoimentos e sugestões enriqueceram o debate e apontaram as principais demandas da Cidade. O presidente do Legislativo, vereador Sandro Lelis, lembrou-se da lei de sua autoria que instituiu no calendário oficial do Município o Dia de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama e de Colo de Útero. “É importante que se realize eventos de conscientização como esse para que o combate à doença aconteça. Essa Casa é do povo e, por isso, se abre para debater de forma responsável temas relevantes à sociedade”. PREVENÇÃO Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, a vereadora Leide alertou à população para que busquem a parceria da Câmara. “Criar essa comissão foi a primeira atitude que tomei no meu primeiro mandato, em 2005. De lá para cá,

Agência Art Vídeo/Vitor Hugo

sempre tive o apoio da Câmara Municipal em todas as demandas, tanto que em 2015 criei o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e de Colo de Útero, para que se dê a devida atenção à saúde da mulher caxiense. É por isso que estamos aqui, para cobrarmos agilidade em todo processo, desde a realização do exame até o tratamento para pacientes com câncer”. Reforçando o discurso da colega, a presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, vereadora Juliana do Táxi, disse que é preciso união. “Nós temos que estar unidas nessa Casa, sabemos que não é fácil e que demora um pedido de mamografia ou uma consulta com especialista, mas é preciso correr atrás. Conscientizar é o primeiro passo, por isso estamos aqui. Tenho certeza que muitas mulheres ainda nem fizeram o exame preventivo e isso tem que ser prioridade”. A vereadora Delza de Oliveira destacou a impor-

tância do autoexame. “Muitas pessoas desconhecem, por isso nasceu a campanha Outubro Rosa, para chamar atenção. É preciso conhecer seu corpo para saber detectar o problema de forma precoce. Essa doença está cada vez mais presente no dia a dia e a prevenção é necessária. Se toque, mulher”. O vereador Catiti parabenizou as vereadoras pela iniciativa. “Essa mobilização em prol da conscientização da saúde da mulher é importante e mostra que as vereadoras estão atentas e representando muito bem essa demanda. Tiro meu chapéu, pois elas defendem com unhas e dentes o papel de fiscalizar e cobrar, sempre preocupadas com a população”. Leia na íntegra acessando https://jornalcapital.jor. br/31-jornal/8898-camara-de-caxias-realiza-seminario-em-referencia-ao-outubro-rosa.html ou

para IV Fórum de Cidadania Financeira, que ocorreu semana passada em Brasília. Além da dívida do cartão, 13,5% são de crédito pessoal; 12,9% de crédito consignado; 11% de financiamento habitacional e 9,8% de aquisição de carros – um terço do restante inadimplente é formado por diferentes tipos de créditos e financiamentos. No mês de maior inadimplência, a faixa etária com a proporção de mais inadimplentes em junho era a de 36 a 40 anos (47,3%). Mas preocupava especialmente à Serasa o crescimento do percentual de pessoas inadimplentes com mais de 61 anos (35%), 2,6 pontos percentuais a mais do que o verificado em 2016. Dados do Banco Central mostram que a proporção de endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro em agosto era de 41,93% da renda acumulada em 12 meses excluindo as dívidas com a casa própria, essa proporção cai para 23,68%. O pico da proporção do endividamento das famílias foi em abril de 2015 (46,39%). (Agência Brasil)

Justiça do Rio adere ao sistema nacional de processo eletrônico

onvênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi assinado segunda-feira (12) para que o TJ implante o sistema de tramitação processual por meio eletrônico, chamado de Processo Judicial Eletrônico (PJe). O termo de compromisso foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antonio Dias Toffoli, e pelo presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernando de Souza, em cerimônia no gabinete de Souza, na presença de membros do Conselho Superior da Magistratura, do CNJ, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Toffoli, a informatização do Judiciário é uma política pública “clara e bem definida” pelo CNJ, que também tem

o entendimento de que a melhor maneira de fazê-lo é “por intermédio de uma ferramenta única”, o PJe. Ele destacou que a versão atual do programa permite a construção de modo colaborativo entre todos os tribunais envolvidos. Para o desembargador Milton Fernando de Souza, o sistema representa um avanço tecnológico, que beneficiará a Justiça do estado. “Esse sistema é o mais barato para o tribunal, ele vai permitir a comunicação do TJRJ com os demais tribunais e com o CNJ. É um sistema que será único para a primeira e a segunda instância”, disse. O objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário. Segundo o CNJ, o projeto foi desenvolvido “a partir dos requisitos definidos pela Justiça Federal”, com revisões feitas no âmbito do próprio CNJ, que desenvolveu um software com a colaboração de diversos tribunais. (Agência Brasil)

►Primeira Quinzena de Novembro de 2018

MERCADO & NEGÓCIOS

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Vice presidente da Adjori-RJ assume mandato em Cordeiro P

rimeiro suplente da coligação ‘Compromisso com o Futuro’, o advogado e jornalista Pablo Sergio, foi empossado pelo presidente da Câmara, Elielson Francinha, na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Cordeiro, no último dia 7. A posse se deu para preenchimento da vaga aberta com a licença do vereador Amilton Biti, para ocupar o cargo de secretário geral de governo na gestão do prefeito Luciano Batatinha. Pablo Sergio de Freitas tem 39 anos, é jornalista por formação, vice presidente da Associação de Jornais do Interior do Estado do Rio de Janeiro-ADJORI/RJ, empresário do ramo de comunicação (é proprietário do jornal “Tribuna da

Banco de Imagens

Pablo Sergio assina o livro de posse na Câmara Municipal de Cordeiro

Serra”), advogado, pós-graduado em direito público com ênfase em gestão pública. Ocupou diversos cargos, entre eles o de assessor especial no governo

do Estado, na Assembleia Legislativa e chefe de gabinete e assessor especial na cidade de Trajano de Moraes, na gestão do prefeito João Luiz Vianna, além de

titular da Secretaria Municipal de Infância e Juventude em Cordeiro. Em seu discurso, Pablo Sergio agradeceu o apoio da família, ressaltando a mãe Amália, “que sempre defendeu e lutou pelo social e a saúde de Cordeiro”. “Minha dedicação assumindo o mandato será de forma a contribuir efetivamente na qualidade de vida do cidadão cordeirense, buscando atuar junto com todos os colegas e exercer um mandato participativo e com fiscalização. De forma conjunta, buscaremos trazer sempre soluções seja na saúde, no social, na juventude, no esporte e também para os servidores municipais, sendo um elo entre o Legislativo e o Executivo para servir a população”.

Belford Roxo inaugura mais um CRAS

Prefeitura de Belford Roxo inaugurou o 13º Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. A unidade, que antes funcionava no bairro Santa Tereza e foi desativada em 2014 pelo governo anterior, foi completamente reconstruída, passando a ter um novo endereço: Rua Manoel Oliveira nº 96, bairro Parque São José. Os serviços foram democratizados e passam a atender também moradores de toda redondeza como os que residem nos bairros Jardim Redentor, Jardim Ideal, São Leopoldo, entre outros. O Cras XIII (Maria de Fátima Souza Figueiredo) atenderá cerca de quatro mil famílias em vários serviços. A inauguração aconteceu no ultimo dia 31. Segundo a secretária de Assistência Social, Rosana Moura, foram meses de muitas parcerias para que o Cras voltasse a funcionar. "Houve um grande empenho, parcerias, inclusive da comunidade para colocar a nossa unidade aberta

PMBR/Divulgação/Rafael Barreto

O novo CRAS, localizado no Parque São José, é o 13º implantado no município

novamente", destacou a secretária. A vereadora Cristiane do Sobreira, autora da indicação legislativa que solicitava a reabertura do Cras, ressaltou: "Essa inauguração é um marco para população, uma vitória. Ficou fechado durante anos, deixando centenas de famílias sem qualquer atendimento”. HOMENAGEM Durante a solenidade, a secretária fez elogios ao trabalho desenvolvido, em décadas passadas, pela líder comunitária, Maria de Fátima Souza Figueiredo. E não foi à toa que o Cras recebeu o nome dela. Dona

Maria trabalhou durante 15 anos em uma pequena creche, que funciona na Estação de Furnas, no Bairro Santa Tereza e atendia 50 crianças de seis meses a seis anos de idade. Além disso, Dona Maria, mãe de 14 filhos, dedicava seu tempo dando assistência às famílias carentes daquela região. "Estamos muito orgulhosos da homenagem", afirmou Jonas, um dos filhos de Dona Maria, que estava em companhia de seus irmãos, Naturimar e Luiz. A líder comunitária morreu há dez anos. O Novo Cras tem uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, psicóloga, instrutor de ofi-

cinas e auxiliar administrativo. Em sua dependência há salas de atendimento, brinquetoteca, sala multiuso, sala de coordenação, sala de acompanhamento individual e banheiros, um deles com acessibilidade. Além dos 13 Cras, a Prefeitura tem três Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e um Centro de Referência Especializado para População em situação de Rua, o Centropop. Empolgado com a reabertura, o secretário adjunto de Assistência Social, Diogo Bastos, não poupou críticas à gestão passada que desativou o Cras. "Isso aconteceu por falta de compromisso com a população. Não podemos nos fazer de dementes e tampouco ter amnésia. Fecharam e viraram as costas sem qualquer estratégia. Hoje, para felicidade de Belford Roxo, temos um prefeito focado nos interesses e bem-estar da população. Somos o município com o maior número de Cras funcionando”, arrematou.

Coluna

Direito do Cidadão Malone Machado

Nome no SPC e SERASA x Dano Moral

cadastro indevido dos dados do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) gera dano moral “in re ipsa”. Significa dizer que quando alguma empresa lança os dados do consumidor no SPC/SERASA, inexistindo dívida preexistente ou, ainda, com a dívida já paga, é fato suficiente para que o mesmo faça jus à indenização por danos morais, sem a necessidade de se provar o referido dano. Importante exceção a esta regra é o fato de que havendo justa negativação anterior ao lançamento indevido, não caberá indenização por danos morais, conforme entendimento pacificado pelo STJ. Outro ponto que merece destaque é o fato de que as negativações, obrigatoriamente, devem ser precedidas de notificação ao consumidor. Essa obrigatoriedade é prevista no Código de Defesa do Consumidor, no entanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro firmou entendimento de que esta notificação não exige formalidades e nem mesmo Aviso de Recebimento, exigindo apenas a comprovação de postagem da notificação ao endereço do consumidor constante no contrato que firmou com a empresa. Havendo a negativação, indevida ou não, o SPC/ SERASA só poderá manter este cadastro restritivo pelo prazo máximo de 5 anos. Se houver o pagamento antes desse prazo, os dados do consumidor deverão ser retirados em até 5 dias úteis. Advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, pós graduando em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. (21) 4128-5785

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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Novembro de 2018

Audiência na Câmara de Caxias debate implantação de central de abastecimento Polêmica, a obra havia sido divulgada pelo prefeito como nova CEASA e depois de desmentido mudou de nome

Câmara de Duque de Caxias foi palco de uma audiência pública na manhã da segunda-feira (5), que apresentou à sociedade o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Prefeitura sobre a implantação da Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (CEARJ). O projeto da Prefeitura, que gerou grande polêmica dentro e fora da cidade, deve ser viabilizado por meio da iniciativa privada em terreno localizado às margens da Rodovia Washington Luiz, entre os bairros Jardim Gramacho e Campos Elíseos. A iniciativa tem custo estimado de R$ 750 milhões. Em setembro do ano passado, o Capital publicou reportagem sobre o assunto, informando que o plano do prefeito Washington Reis (MDB) era transferir a empresa Ceasa (Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro) do Rio de Janeiro, para Duque de Caxias. A iniciativa, porém, foi desmentida categoricamente no site da empresa pelo seu diretor-presidente, Aguinaldo Balon, em comunicado feito aos “permissionários, produtores, unidades do interior, imprensa e todos os interessados". A Ceasa é uma empresa vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Portanto, fora da alçada de um gestor municipal. Com a resposta do diretor, o prefeito foi obrigado a mudar seu discurso, desistindo da “marca” Ceasa e passando a mencionar “Cearj”. O local é conhecido por possuir sítios arqueológicos que poderão ser perdidos caso a obra aconteça. A AUDIÊNCIA Abrindo a audiência, o presidente da Câmara, ve-

Agência Art Vídeo/Victor Hugo

reador Sandro Lelis (PSL), parabenizou a iniciativa do prefeito. “É um projeto ousado e importante para o crescimento da nossa Cidade”. Sobre o terreno do futuro empreendimento, o deputado federal Áureo esclareceu: “Conseguimos a liberação da área junto ao governo federal e ao INCRA, é uma alegria ver sair do papel esse projeto que vai mudar a vida das pessoas que moram na Cidade, pois já chega gerando emprego e renda”. O deputado estadual Rosenverg Reis afirmou que Duque de Caxias vai ganhar o que há de mais moderno. “A CEARJ será modelo para todo o Brasil e também para a América do Sul, porque vem com uma modelagem nova. A atual Central de Abastecimento, localizada em Irajá, está defasada tanto em segurança pessoal quanto estrutural, muitos acidentes ocorrem ali”. CUSTO Orçado em R$ 990 milhões, o projeto está aberto para receber sugestões de melhorias e a primeira intervenção foi do vereador Chiquinho Grandão (PP). “Temos algumas preocupações e essas devem ser discutidas, como a mobilidade urbana. Se é para investir alto, porque não gastar mais R$ 10 milhões e incluir no projeto a construção da estação de trem do bairro São Bento? Seria uma forma de atender a demanda da região através da iniciativa privada, pois conseguir isso com o governo do Estado será muito difícil. A segunda questão é

pensar no escoamento das águas das chuvas, é preciso que a Secretaria de Obras trabalhe a prevenção de enchentes junto com a empresa que ganhar a licitação”. O vereador Arthur Monteiro (Avante) também fez uma sugestão. “É um projeto inovador que vai alavancar a economia com a geração de empregos e arrecadação de ISS, quero registrar o pedido de uma estação aduaneira na nossa Cidade”. Seguindo as propostas para contribuição ao projeto, o vereador Junior Uios (PT) fez um pedido especial ao prefeito. “Peço que dentro desse complexo possamos trabalhar a questão da inclusão para que todas as pessoas tenham acesso ao empreendimento”. A vereadora Deise do Seu Dino (PTC) sugeriu uma compensação ambiental. “Existe aqui uma indicação para construção de uma estação de trem no bairro Cidade dos Meninos, que poderia ser contemplada com a compensação ambiental desse projeto”.

O Campo do Bomba tem sítios arqueológicos, patrimônios ameaçados por essa obra, por isso pedimos que reconsiderem o local”, disse Marluce Santos. - Precisamos de estudos formais para analisar a viabilidade da área - concordou Solange Bergami, indicando que haja contrapartida social englobada no projeto. “Precisamos de um equipamento de segurança alimentar. Nossa proposta é construir um banco de alimentos junto ao complexo”, afirmou. - Queremos um projeto responsável, com custo-benefício para a sociedade. Qual é o custo de se construir um empreendimento em cima de um sítio arqueológico? O MPF orientou que a área retorne para a APA São Bento - alertou Elenita Bezerra.

Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco

esde o último dia 10, boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso foi possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador. O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016 ele vem incorporando na sua base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor,

data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador. IMPORTÂNCIA A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora de se fazer o pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com aqueles registrados na base da Nova Plataforma, ele é recusado, pois o boleto pode ser falso. Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina no dia 10 de novembro, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações. A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma. (Agência Brasil) Banco de Imagens

MEIO AMBIENTE A questão do meio ambiente foi levantada pela população durante a plenária. “Acredito que seja um projeto moderno, mas a questão é o local escolhido.

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►Primeira Quinzena de Novembro de 2018

Indústria terá R$ 15 milhões para a internet das coisas

dital para financiar a implantação da internet das coisas na Indústria 4.0 foi lançado no último dia 8 em evento na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na capital paulista. Profissionais e executivos do setor conheceram as regras do edital que oferece R$ 15 milhões às indústrias interessadas em promover a inovação no país. A internet das coisas é a interconexão entre aparelhos tanto físicas como virtuais, com base nas tecnologias de informação e comunicação. Na indústria 4.0, o objetivo não é apenas a conexão, mas também a criação do poder de processamento de dados e de inteligência. O dinheiro do edital será investido na infraestrutura de laboratórios, além da compra de equipamentos e softwares. O recurso provêm de três entidades: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Banco Nacional de Desenvolvi-

mento Econômico e Social (BNDES) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). “Estamos unindo esforços e recursos. Mais do que isso, colocando conhecimento para aumentar a produtividade da indústria. O Brasil não pode ficar de fora dessa nova onda da internet das coisas”, disse Cláudia Prates, diretora de empresas do BNDES. ESTUDO A ideia do edital partiu de um estudo financiado pelo banco para a implantação dessa tecnologia no Brasil. O levantamento verificou o potencial aumento na produtividade, o que pode alavancar a lucratividade das indústrias. O impacto econômico estimado no país é de 50 a 200 bilhões de dólares por ano, valor que representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O estudo do BNDES também apontou os bene-

til, mineradora e de óleo e gás. André Pierre Mattei, do Instituto do Senai de inovação em sistemas embarcados, disse que, apesar disso, todos os segmentos devem implantar a tecnologia, até mesmo para ser competitivo frente aos produtos importados. “Temos encontrado dificuldade [na implantação da internet das coisas] devido ao custo de mão de obra baixo. Com os baixos salários, o empresário pensa: ‘para que ele vai automatizar?’ Mas eles perceberam que a China está chegando”, disse Pierre. Pelo cronograma do edital, os interessados podem enviar suas propostas até 31 de janeiro do próximo ano. A lista com os aprovados vai ser divulgada em 1 o de março de 2019. O início da execução está marcado para 31 de março de 2019. O prazo final de utiSEGMENTOS lização dos recursos para Os segmentos priori- o desenvolvimento dos tários da chamada são as projetos é junho de 2022. indústrias automotiva, têx- (Agência Brasil) fícios da realização de testbeds (plataformas de experimentação), o ponto de partida para a internet das coisas. Essa tecnologia cria plataformas em ambientes controlados que reproduzem o cenário real de uma fábrica, com a vantagem de não paralisar a linha de produção. José Luiz Gordon, diretor de planejamento e gestão da Embrapii, falou sobre a importância dos testbeds para experimentar diferentes necessidades e protocolos, já que cada empresa tem uma realidade distinta. Essas simulações já tiveram sucesso nos países com a indústria mais avançada. “É um marco importante para o setor empresarial. Não existe desenvolvimento de nenhum país sem uma indústria forte”, declarou.

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Petrobras inicia operação no pré-sal da Bacia de Santos

Petrobras já está produzindo petróleo e gás natural na área de Búzios 2, no pré-sal da Bacia de Santos, por meio da plataforma P-75, a segunda unidade instalada naquele campo. Segundo a companhia, a operação começou domingo (11), e a plataforma, do tipo FPSO [unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás], está localizada a aproximadamente 210 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro, em profundidade de água de 2.000 metros. Conforme a Petrobras, a plataforma tem capacidade para processar diariamente até 150 mil barris de petróleo e comprimir até 6 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural. A produção da P-75 será realizada por meio de 10 poços produtores e sete poços injetores. O escoamento do petróleo será feito por navios aliviadores e o do gás, pelas rotas de gasodutos do pré-sal. A estatal informou que a P-75 é a quarta plataforma que entra em produ-

ção em 2018. Antes disso, começaram a produzir a FPSO Cidade Campos dos Goytacazes, no campo de Tartaruga Verde; a P-69, no campo de Lula; e a P-74, no campo de Búzios. A Petrobras prevê concluir, no fim do ano, os seis sistemas previstos para este ano no Brasil, que, junto com essas plataformas, inclui a P-67, localizada no campo de Lula, e a P-76, que deverá seguir para o campo de Búzios em dezembro. A petroleira destacou que essas plataformas contribuem para o aumento da produção da Petrobras no horizonte do Plano de Negócios e Gestão 2018-2022. O Campo de Búzios foi descoberto em 2010 e representa o principal campo sob o contrato da chamada cessão onerosa, que permite à Petrobras transferir para outras empresas até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente na Bacia de Santos. A plataforma P-74 iniciou a produção da região em abril deste ano. (Agência Brasil)

Cruzeiros têm aumento de 15% de viajantes embarcados

temporada de cruzeiros 2018-2019 terá aumento de 15% no total de viajantes embarcados, segundo estimativas do Píer Mauá. Estão agendadas 103 atracações e a visita de 28 navios, sendo 20 de longo curso, que irão trazer mais de 380 mil turistas até o mês de abril de 2019. A previsão é de que US$ 114 milhões sejam injetados na economia da cidade. O secretário de Turismo, Nilo Sergio Felix, ressalta a importância do setor para a economia fluminense e lembra o estudo

Clia Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que indica que a temporada passada movimentou R$ 1,792 bilhão no setor. Para ele, o turismo náutico é um dos segmentos mais relevantes para o incremento do turismo no Rio de Janeiro. - Estes números só confirmam o quanto a temporada de cruzeiros impacta na economia e até mesmo na geração de empregos diretos e indiretos nos destinos turísticos e empresas do trade. Temos um dos

melhores portos do Brasil para receber as embarcações e bons atrativos em cidades localizadas a poucas horas da capital - disse. Gerente de Operações do Píer Mauá, Alexandre Gomes comemora os novos números e o incremento na economia. “Voltamos a ter uma temporada de três dígitos. Na última vez, tivemos 95 escalas e nesta serão mais de 100. Estamos prevendo algo em torno de US$ 114 milhões injetados na economia da cidade do Rio de Janeiro nesses próximos seis meses”, afirmou Alexandre.

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Servidores de Duque de Caxias podem deflagrar nova greve

or causa dos atrasos de dois meses dos salários (setembro e outubro de 2018) e do 13º de 2017, os profissionais da rede municipal de ensino de Duque de Caxias realizaram uma greve de 48 horas nesta quarta e quinta-feiras (7 e 8). De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro-SEPE, o recorrente atraso nos salários dos profissionais da ativa e dos aposentados tem causado sérios problemas para a categoria. O prefeito Washington Reis, além de não negociar com a categoria, também não apresenta uma solução para o problema, denuncia a categoria. Uma nova assembléia está marcada para o próximo dia 22, em local e hora a serem anunciados. O encontro vai definir os rumos dos acontecimentos, já que há a possibilidade de ser deflagrada uma nova greve. A denúncia sobre a situação do funcionalismo está sendo encaminhada ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e órgãos de imprensa. Os aposentados da educação também realizaram uma reunião no dia 7, quando deliberaram que uma comissão formada por 10 aposentados tentará um encontro com a presidência do IPMDC-Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias nesta sexta-feira. Eles decidiram também promover um ato na porta da Prefeitura, em Jardim Primavera, na terça-feira (13), às 10h. Simultaneamente, o pessoal da área da saúde está se mobilizando, segundo informou a Associação dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias. A categoria realizou uma assembléia no dia7, pela manhã, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mobiliário, Mármore e Granito e do Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim, no

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Os profissionais da educação vêm realizando constantes protestos contra o atraso de pagamento e corte de direitos na atual gestão

bairro 25 de Agosto. Entre os pontos aprovados estão os seguintes: criação de uma comissão de negociação com a Prefeitura com relação aos salários atrasados e o 13º dos anos de 2017 e 2018 e “assédio moral aos servidores”. Os servidores anunciaram que será protocolado expediente na Prefeitura, no Ministério Público do Trabalho, na Federação de Servidores Públicos e algumas secretarias municipais, no sentido de abrir negociações com a categoria. Os servidores vão realizar uma nova assembléia a partir do andamento dessas negociações, de modo a definir se realizam ou não uma greve. Os servidores decidiram a utilização de camisas denunciando a falta de pagamento de salários pela Prefeitura. “CRUELDADE” Para Marcos Lord, Coordenador geral do Sepe-Duque de Caxias, que conversou com o Capital, a situação dos servidores públicos de Duque de Caxias é calamitosa: “Desde 2016 os servidores sofrem com o descaso dos prefeitos. São constantes os atrasos de salários. O prejuízo causado a vida financeira, emocional e ao psicológico das pessoas é desumano. Há três anos que não há a reposição das perdas inflacionárias e no caso específico dos profissionais de educação, em 2017, o atual prefeito [Washington Reis - MDB] retirou direi-

tos, causando uma grande perda salarial. A soma disso tudo resulta em profissionais desmotivados, adoecidos e em alguns casos já se chegou a situações mais extremas, com a perda de vidas”. - Não dá para naturalizar que um trabalhador não receba seu salário ao final de um mês trabalhado. A média tem chegado a cinquenta dias de intervalo entre o pagamento de salários. No caso das nossas aposentadas e pensionistas o caso é ainda mais grave: além de já completar dois salários atrasados (setembro e outubro) a maioria delas ainda não recebeu o 13° salário de 2017. O que vem sendo feito com os servidores de Caxias é mais que cruel, é criminoso. Somos trabalhadores e vivemos dos nossos salários – completou o líder sindical. “MÁ ADMINISTÃÇÃO” De acordo com o Sepe, o Prefeito Washington Reis (MDB), divulgou que, entre os dias 1º e 26 de outubro, efetuou pagamentos a diversas empresas contratadas, num total de R$ 29.974.770,42, de acordo com listagem extraída do Portal da Transparência do site www.duquedecaxias.rj. gov.br. Diante disso, o Sindicato entende que “deve-se levar em consideração a natureza alimentar, essencial à manutenção e ao bem-estar de sua família, devendo ter

prioridade sobre o pagamento das outras despesas a remuneração do agente público”. - É certo que as empresas contratadas fazem jus a receber pelos serviços prestados, entretanto, para a administração pública, só é considerada inadimplente após 90 dias de atraso no pagamento, conforme previsto no Art.78, inciso XV da Lei 8666/93 - ressalta o Sepe. E lembra: “O Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade do Chefe do Poder Público Municipal, é um grande arcabouço jurídico para nortear a conduta praticada pelo senhor prefeito, uma vez que [e este o instrumento normativo que dá as regras de condutas, o qual vem sendo solenemente ignorado pelo prefeito, cometendo crimes de responsabilidade, bem como infrações político-administrativas”. - O Gestor Municipal [prefeito Washington Reis], ao não efetuar o pagamento dos servidores ativos e inativos, demonstra que despreza qualquer tipo de planejamento, e faz do orçamento um instrumento de sua vontade política, devendo ser censurado pelas instituições de controle dos atos públicos – afirma a nota. E conclui: “Desta forma, observa-se que o Gestor Municipal vem realizando má administração dos recursos públicos, estando sujeito à perda de mandato, conforme previsto nos incisos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67”.

Refinanciamento de débito de ICMS já recebe adesão

programa para refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não inscritos em Dívida Ativa já está recebendo adesões. Os contribuintes que desejarem aderir ao programa terão até 30 de novembro para dar início aos procedimentos necessários. Por meio do Fisco Fácil, localizado no Portal da Fazenda, em www.fazenda.rj.gov.br, os contribuintes poderão verificar as pendências, tomar ciência das notificações, desistir de pedidos de impugnações ou de recursos, entre

outros serviços. O sistema permite escolher ainda para quais débitos será registrado o pedido de benefício. As empresas que não tiverem acesso ao Fisco Fácil poderão requerer o benefício nas repartições fiscais do contribuinte. Os procedimentos completos estão publicados na Resolução Sefaz nº 333/18. Para os contribuintes de ICMS haverá redução de juros e multas de acordo com o número de parcelas solicitadas. As microempresas e empresas de pequeno porte, que já possuem o benefício de pagar multas com redu-

ção de 50%, terão mantidos esses direitos e pagarão metade do valor devido a título de multa em relação aos demais devedores. PARCELA No programa de refinanciamento, o valor da parcela será de no mínimo 65 UFIR-RJ (R$ 214,10) para pessoa física e de 450 UFIR-RJ (R$ 1.482,26) para pessoa jurídica. No caso de pagamento parcelado, o Estado aplicará mensalmente a taxa Selic na correção de cada cota. Poderão ser refinanciados

os débitos de ICMS e os dedicados ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017. E autos de infração lavrados até 31 de março deste ano que exijam exclusivamente pagamento de multas. Leia na íntegra em https://jornalcapital.jor.br/ materias/8937-refinanciamento-de-debito-de-icms-ja-recebe-adesao.html ou

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Temer sanciona texto que dá isenção tributária a montadoras

presidente Michel Temer assinou no último dia 8, na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa, que estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O projeto de conversão decorrente da MP ainda será sancionado pelo presidente. Temer disse que a medida representa um “grande avanço para o setor e para o Brasil”. Em visita aos stands do salão, Temer destacou a tecnologia avançada presente nos automóveis e defendeu as parcerias entre o governo e a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico do país. Segundo Temer, a partir do Rota 2030 haverá mais investimentos no país. “A próxima edição [do Salão do Automóvel] poderá exibir mais avanços”, disse o presidente, lembrando que o setor representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB,

PR/Cesar Itiberê

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Deputado Pansera alerta para efeitos negativos da Reforma da Previdência A

O presidente Michel Temer participou da abertura do Salão do Automóvel, em São Paulo

soma de bens e serviços O ministro da Indústria, produzidos pelo país). Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, ressaltou PARCERIA que o programa foi construído em conjunto e a parO programa, segundo tir de diálogos entre o goTemer, surgiu de uma par- verno e os empresários do ceria entre os membros do setor. Ressaltou que, entre legislativo, do governo e do outros benefícios, a sociesetor privado. O anúncio dade terá acesso a veículos de que o texto havia sido mais eficientes, com maior aprovado foi feito e come- grau de segurança e agremorado pelo presidente da gado com alta tecnologia, Associação Nacional dos além de menos poluentes. Fabricantes de Veículos “Nossos carros poderão esAutomotores (Anfavea), tar em pé de igualdade aos Antonio Megale, enquanto dos países mais desenvolvidiscursava na solenidade dos, e poderá até ultrapassar de abertura do salão. “Com em tecnologia”, disse. essa aprovação, o Brasil Ele disse ter notado um pode se orgulhar de tam- grande avanço tecnológico bém poder ser líder em tec- nos veículos em exposição nologia automotiva. Vamos e disse que, agora, com o atrair novos investimentos e novo programa, os produa nossa chance de um avan- tos a serem mostrados no ço ainda maior na engenha- próximo salão serão ainda ria do setor”. melhores. (Agência Brasil)

polêmica Reforma da Previdência traz uma série de mudanças que, ao longo do debate, dividem opiniões. O deputado federal Celso Pansera (PT-RJ) é categórico quando o assunto entra em pauta: "Vai ser mais um ataque aos trabalhadores e na hora que mais precisam do poder público". - Como toda proposta que mexe no bolso do cidadão, aqueles que mais precisam e estão em estado de vulnerabilidade social são os que mais perdem. A proposta de Reforma da Previdência acompanha isso – diz o parlamentar. Para ele, as mudanças nas regras previdenciárias são cruéis, principalmente quando se trata da idade para aposentadoria do trabalhador. "O sonho de uma velhice tranquila se transformará num pesadelo sem fim, caso a Reforma da Previdência seja aprovada da forma em que está apresentada", assegura o deputado Pansera. O ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Dilma Rousseff acredita, ainda, que

TRF-2 torna deputados estaduais do Rio presos preventivos

desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), converteu em preventiva parte das prisões da Operação Furna da Onça. Desdobramento da Operação Cadeia Velha deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, a ação foi desencadeada para investigar a participação de deputados estaduais em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada, principalmente no Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ). Em decisão publicada em 12 último, Gomes decretou que os deputados acusados André Correa (DEM), Coronel Jairo (MDB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Abrahão (Avante), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB), que estavam presos temporariamente, passassem à prisão preventiva. Também foi confirmada a prisão preventiva dos deputados Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi, os três do MDB. Em relação ao deputado Marcelo Simão (PP), a decisão determina que ele fique proibido de frequentar a Assembleia Legislativa e que entregue seu passaporte à Justiça. Outro preso temporário que teve a prisão preventiva decretada foi o ex-secre-

tário de governo do estado Affonso Henrique Monerat. A conversão em prisão preventiva também foi decretada para Daniel Marcos Barbirato de Almeida, que é enteado do deputado Luiz Martins; José Antonio Wermelinger Machado, chefe de gabinete de André Correa; e Leonardo Mendonça Andrade, assessor do deputado Marcos Abrahão. Os assessores do deputado Paulo Melo, Andreia Cardoso do Nascimento e Fabio Cardoso do Nascimento, tiveram a prisão preventiva decretada na mesma decisão. O desembargador não renovou nem converteu a prisão temporária para quatro acusados. O texto traz a proibição de exercício de função pública para o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), Leonardo Silva Jacob, e para a ex-chefe de gabinete de Edson Albertassi, Shirley Aparecida Martins Silva. O exercício de função pública foi suspenso para a chefe de gabinete de Marcos Abrahão, Alcione Chaffin Andrade Fabri, e para um assessor do deputado Coronel Jairo, Jorge Luis de Oliveira Fernandes. A decisão determina que sejam postos em liberdade Jennifer Souza da Silva, Jorge Luiz Ribeiro, Marcus Wilson Von Seehausen e Vinícius Medeiros Farah. (Agência Brasil)

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Para Pansera, os efeitos negativos só serão sentidos pelos trabalhadores na próxima década

somente daqui a cinco ou dez anos é que os trabalhadores atuais irão entender o quanto se perdeu com a Reforma da Previdência. - Querem aproveitar esse momento da economia para entregar a aposentadoria aos bancos privados. Nossos filhos e netos terão aposentadorias piores do que as que temos hoje e vão pagar caro pelos erros que alguns parlamentares,

que insistem em apoiar a proposta. Eu direi não à Reforma da Previdência, assim como fiz com a Reforma Trabalhista, que só tirou direitos", reforça Pansera. Vale lembrar que a proposta enviada pelo governo Michel Temer está no formato de Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 287, e encontra-se no Congresso.