Ano 10 ● nº 348 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS
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CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►SEGUNDA QUINZENA DE SETEMBRO DE 2018
Contas de luz continuam com tarifa mais alta
Governo quer reduzir mortes no trânsito pela metade em 10 anos Fotos Públicas / Paulo Pinto
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Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que vai manter a cobrança extra na conta de luz no patamar mais alto em outubro. Desde junho, as contas de luz estão na bandeira vermelha, patamar 2, o que acarreta cobrança extra de R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a agência, a cobrança será mantida porque ainda são desfavoráveis as condições hidrológicas e por causa da queda no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN). A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; no 2, de R$ 5.
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Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) estabelece um trabalho conjunto de órgãos de trânsito, transporte, saúde, justiça e educação, além de agrupar levantamentos feitos por entes governamentais e instituições privadas. ►PÁGINA 3
Saiba quem pode e quem não poderá votar no dia 7
Prefeitura de Belford Roxo entrega chaves de apartamentos
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Celso Pansera caminha com Haddad para Presidente
Educação é uma das prioridades de Dica em Brasília
Reprodução
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“Uma iniciativa extraordinária e exemplo para o Brasil”
Thiago Barreto se apresenta como renovação Reprodução
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TSE barra candidatura de Garotinho ao Governo do Rio
Idosos: Marcos Tavares iscaliza cumprimento de lei
Marcelo Cunha
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Reprodução de Vídeo da Internet
Inácio Teixeira/Coperphoto
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Liberado R$ 1 bi para projeto de inovação em municípios
Governo arrecada R$ 6,82 bilhões com venda do pré-sal
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►Segunda Quinzena de Setembro de 2018
Haddad dispara rumo à vitória para a Presidência Ricardo Stuckert
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m fenômeno tomou conta do cenário pouco tempo antes da realização do 1º turno das eleições de 2018. Seu nome: Fernando Haddad. Lançado como candidato do PT à Presidência no dia 11 de setembro, em substituição a Luiz Inácio Lula da Silva, ele precisou de apenas alguns dias para saltar na preferência do eleitorado brasileiro. No im de agosto, quando ainda era candidato a vice e o provável substituto do nome de Lula na disputa presidencial, Haddad contava com apenas 4% das intenções de voto no País e estava longe dos candidatos mais cotados. Agora, o petista é um dos favoritos para chegar à vitória nas urnas. Se há cerca de um mês o nome de Fernando Haddad aparecia lá na parte de baixo do gráico das pesquisas, ao longo de setembro o candidato do PT melhorou, cresceu, arrancou, disparou e conquistou lugar de grande destaque entre os presidenciáveis. Em duas semanas, ele subiu de 6% para 8%, depois para 19%, e, de acordo com levantamento feito pelo Ibope e
Celso Pansera, candidato à reeleição à Câmara dos Deputados, acredita na vitória de Fernando Haddad divulgado no último dia 26, alcançou a marca de 21% da preferência do eleitor, garantindo, no mínimo, uma das duas vagas para um provável 2º turno, no dia 28 de outubro. E se a disputa realmente chegar a uma 2ª etapa, Haddad pode sair vitorioso com 42% dos votos. Ao contrário de Haddad, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, apontado como líder desde as primeiras pesquisas, foi reduzindo o avanço. Fora das ruas desde o ataque que sofreu, ele
"estacionou" nos 27% das intenções de voto. A diferença entre os dois candidatos, que chegou a ser de 18 pontos percentuais, caiu para 6%. Ciro Gomes, do PDT, manteve a terceira colocação, com 12%, e não representa mais uma ameaça ao petista. Em seguida, aparecem Geraldo Alckmin, do PSDB, com 8%, e Marina Silva, da Rede Sustentável, com 6%. CRESCIMENTO O salto meteórico do
candidato do PT à Presidência tem muito a ver com Lula, que, mesmo preso, é capaz de manter a grande popularidade adquirida como presidente e de transferir o seu potencial de votos. No entanto, Haddad, que tem percorrido o Brasil desde que teve sua candidatura conirmada, conquistou a coniança do eleitorado ao apresentar as suas propostas de governo voltadas principalmente para a Educação, a Saúde, a Ciência e a Tecnologia, o crescimento econômico e o desenvolvimento social, contrárias a qualquer sistema repressor e, acima de tudo, com foco na retomada da democracia. Candidato à reeleição pelo PT e apoiado por Lula, o deputado federal Celso Pansera ressalta a importância de o Brasil eleger Fernando Haddad para presidente: "O Haddad representa os ideais do Lula e do PT, que são de um Brasil democrático, no caminho do desenvolvimento social, econômico e tecnológico e onde o povo volte a ser feliz de novo. E esses também são os meus ideais", declarou Pansera.
Eleições 2018: Saiba quem pode e quem não pode votar o dia 7 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O eleitor apto pode ir à sua seção eleitoral das 8h às 17h e votar, de acordo com o horário local. O título de eleitor traz a zona eleitoral e a seção em que o eleitor vota. Quem perdeu o título consegue saber o número do documento no site do TSE. Basta informar o nome, data de nascimento e o nome da mãe. O eleitor em situação regular também pode obter a via digital do título. O aplicativo e-Título, está disponível para smartphones e tablets. Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento eleitoral com coleta de biometria, a versão do e-Título virá acompanhada da fotograia, o que permitirá sua identiicação na
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hora do voto. Neste caso, bastará apresentar a versão digital do documento para votar. Para quem ainda não fez o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nessa hipótese, o eleitor está obrigado a levar um documento oicial de identiicação com foto. Não é obrigatória a apresentação do título de eleitor para votar. O eleitor deve se dirigir à sua seção eleitoral e apresentar ao mesário um documento oicial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria proissional reconhecida por lei, certiicado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).
naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. - Os presos provisórios e os adolescentes internados, desde que tenham tirado o título de eleitor e estejam em dia com a Justiça Eleitoral. também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal). QUEM NÃO PODE VOTAR
- Quem está com o título cancelado por não ter justiicado ausência em três eleições consecutivas. No caso das ausências, cada turno de um pleito é considerado como uma eleição isolada. - Quem perdeu o prazo QUEM PODE VOTAR para justiicação e não pagou a multa pela irregula- O voto é obrigatório ridade. para todo cidadão, nato ou - Cidadãos que estão
com os direitos políticos suspensos. - Quem não participou da revisão biométrica obrigatória no município em que vota. - Aqueles que não tiraram o título de eleitor até o dia 9 de maio nem regularizaram sua situação perante a Justiça Eleitoral. - Eleitores cujos dados não estejam no cadastro de eleitores da seção constante da urna, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove sua identidade. A regra consta do parágrafo 6º do Artigo 111 da Resolução TSE nº 23.554/2017, que trata dos atos preparatórios para as eleições 2018. Nessa hipótese, a mesa receptora de votos deverá registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a im de regularizar sua situação.
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TSE barra candidatura de Garotinho por unanimidade
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou quinta-feira (27), por unanimidade, a candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Os sete ministros da Corte Eleitoral votaram pela manutenção da impugnação da candidatura que havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) devido à condenação do ex-governador em segunda instância por improbidade administrativa no TJ-RJ. O Tribunal determinou ainda a suspensão da campanha e proibido o repasse de novos recursos do fundo eleitoral para a chapa. Garotinho, com 16% das intenções de voto, está empatado com Romário (Podemos). Eduardo Paes (DEM) lidera com 24%. Apesar de votar pela impugnação da candidatura, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber foi a única a defender que o ex-governador poderia continuar a realizar atos de campanha enquanto houver recursos pendentes ao STF, e acabou sendo voto vencido nesta parte. Com a nova derrota, o ex-governador ainda pode tentar um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a decisão do TSE ou mesmo entrar
O TSE manteve a impugnação da candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Estado, que havia sido determinada pelo TRE com embargos da decisão no próprio TSE. Mesmo tendo direito a recurso, Garotinho só pode voltar a disputar eleição se conseguir uma liminar. A mera apresentação do recurso ao tribunal não gera o chamado efeito suspensivo. O nome de Garotinho continuará na urna eletrônica por que já terminou o prazo para alterações no sistema do TSE. Mas, nenhum dos eventuais votos que venham a ser dado ao candidato terão validade. O relator do caso, ministro Og Fernandes, votou ainda para que a campanha seja imediatamente suspensa e que seja proibido o repasse de novos recursos do fundo eleitoral para a campanha.
MERCADO & NEGÓCIOS Capital Empresa Jornalística Eireli Av. Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:
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Governo quer reduzir mortes no trânsito pela metade
CAUSAS Criado pela Lei 13.614/2008, o Pnatrans estabelece um trabalho conjunto de órgãos de trânsito, transporte, saúde, justiça e educação, além de agrupar levantamentos feitos por entes governamentais e instituições privadas. As metas anuais de redução dos índices para cada estado da Federação
Saúde Robeto Daiub
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Ministério das Cidades apresentou no último dia 25 o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o objetivo de reduzir pela metade o número de acidentes no trânsito em um período de 10 anos. “O Brasil, infelizmente, demorou um tempo bem mais moroso para se integrar a um compromisso junto à ONU [Organização das Nações Unidas] e OMS [Organização Mundial da Saúde] para reduzir pela metade as mortes no trânsito. No Brasil, esse número é extremamente alarmante, mas, aparentemente, a população não absorve quando não acontece próximo a ela. “Estamos de fato apelando a todos os governos que possam estar conosco nessa iniciativa”, destacou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Segundo ele, a estimativa é que o Brasil gaste R$ 50 bilhões por ano com os acidentes de trânsito, que causam uma média de 45 mil mortes ao ano, cerca de 130 mortes por dia.
Coluna Catarata
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Dados oiciais indicam que um quinto dos acidentes ocorridos nas vias brasileiras são provocados por motoristas alcoolizados e para o Distrito Federal serão deinidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com base nas informações do Datasus. - O Pnatrans é a ferramenta mais importante que nós temos de combate ao alarmante número de mortes no trânsito e para termos um trânsito mais cidadão - airmou Maurício José Alves, diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no topo do ranking de causas de acidente com morte ocorridos em 2016 estão a desatenção por parte do motorista (30,8%); excesso de velocidade (21,9%); ingestão de álcool (15,6%); desobediência à sinalização (10%); e ultrapassagens indevidas (9,3%). Em 6,7%
dos casos, os motoristas adormeceram ao volante, causando os acidentes que resultaram em mortes. Isso signiica que, somadas, essas causas que têm o erro humano em comum, totalizam 94% dos acidentes de trânsito fatais. O Ministério da Saúde, por sua vez, indica que motoristas que dirigem alcoolizados causam mais de um quinto (21%) dos acidentes ocorridos nas vias brasileiras, sendo que as principais vítimas são homens com idade entre 20 e 39 anos. De acordo com a pasta, a cada 15 minutos, o Brasil registra um óbito decorrente de acidentes de trânsito.
utilizar o cinto de segurança, considerado item obrigatório, fazem, de fato, enorme diferença. Segundo cálculos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o uso do cinto pode reduzir em 45% o risco de morte. A porcentagem chega a 75% no caso de passageiros transportados no banco de trás do veículo. Conforme manual escrito pela Organização das Nações Unidas (ONU), as chances de um pedestre sobreviver a um atropelamento gerado por um motorista que trafega a 64 quilômetros por hora é 80% menor do que MUDANÇAS as de um atingido por um Estatísticas provam veículo que circula com a que gestos simples, como metade da velocidade.
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catarata é uma opacidade do cristalino (lente natural do olho). As pessoas que têm catarata têm a visão nublada, como se olhassem por uma janela embaçada ou enevoada. Essa visão nublada pode tornar mais difíceis tarefas como ler, dirigir veículos ou interpretar a expressão das pessoas. Em um primeiro momento, iluminação mais forte e uso de óculos podem ajudar a lidar com a catarata. Mas se a visão prejudicada interfere com as atividades normais, é necessário fazer a cirurgia que consiste na introdução de uma lente artiicial no olho, realizada pelo oftalmologista. Felizmente, a cirurgia de catarata costuma ser um procedimento seguro e eicaz. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a catarata é responsável por 50% dos casos de cegueira no mundo, o que representa cerca de 20 milhões de pessoas. Como a expectativa de vida da população mundial está aumentando, o número de pessoas com catarata tende a crescer. A catarata é também uma importante causa de baixa visão em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Cardiologista Diretor clínico da Encor Clinica Médica e Odontológica Medico da UNIFESO Medico concursado da Prefeitura municipal de Duque de Caxias (21) 2633-1723
95907-9934 CLÍNICA MÉDICA & ODONTOLÓGICA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
CONCESSÃO DE LICENÇA 29.138.328/0001-50 AG-R EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, CNPJ 10.625.423/0001-50, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento-SMMAAA a licença de operação para um laboratório de tanotopraxia de nº 079/2018, emitida em 10 de agosto de 2018. Esta licença é válida até 10 de agosto de 2023. Autoriza a empresa para a atividade de tanatopraxia em corpos humanos (embalsamento), localizado na Rua Raul Soares, s/nº, bairro Parque Duque, 1º distrito de Duque de Caxias- RJ.
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Dica elege a Educação como uma das prioridades em Brasília os idos de 1780, na pós-Revolução Industrial, a Inglaterra tinha altos índices de criminalidade entre adolescentes. Em doze anos, com investimento em Educação, o número desses julgamentos chegou a zero. Portanto, isso é uma grande prova que a Educação é a via para o desenvolvimento social e econômico de um País, mas, sobretudo, para o combate a violência a curto, médio e longo prazos. No ano de 2002, o deputado Dica conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a criação do Colégio da Polícia Militar, que foi inaugurado em 2006 e, atualmente, funciona em Niterói. No ano seguinte, mais uma vitória ao aprovar a lei que originava o Colégio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. E não pára por aí: Em 2019, mais famílias poderão sonhar com uma vaga em um desses colégios de excelência. É que Dica conseguiu que outras três unidades sejam criadas. As matrículas para
Deputado Estadual, Dica disputa pela primeira vez um mandato de Deputado Federal o Colégio Militar de Campo Grande, já foram abertas. A unidade de Duque de Caxias deve entrar em atividade em 2019. CONQUISTAS Em conversa com o Capital, Dica lembrou que ao longo dos seus mandatos, foram feitas diversas emen-
das ao orçamento de modo que muitas escolas receberam equipamentos para laboratório de informática, transporte para os professores em áreas de risco e para alunos com necessidades especiais. Também é de sua autoria a Lei que, por muito tempo, levou médicos e dentistas às escolas públicas do Rio de Janeiro.
Governo libera R$ 1 bi para projeto de inovação em municípios O
ANP quer usar royalties para reduzir impacto da alta do petróleo
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governo federal disponibilizará R$ 1 bilhão para o inanciamento de projetos de inovação visando ao desenvolvimento das cidades brasileiras. O anúncio de lançamento do programa Cidades Inovadoras foi feito no último dia 27 pelo presidente Michel Temer. “Hoje, damos mais um passo que coloca o Brasil no século 21: lançamos o Cidades Inovadoras. São R$ 1 bilhão, nos próximos dois anos, para projetos que transformarão nossas cidades. É uma conquista para a ciência brasileira”, disse o presidente na cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto.
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De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, o programa tem o objetivo de descentralizar, por meio de parceria com agentes inanceiros credenciados - bancos de desenvolvimento, agências de fomento e outras instituições inanceiras -, os inanciamentos de atividades de inovação e, dessa forma, expandir a atuação da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) no país. Quatro setores receberão apoio de forma prioritária: saneamento e recursos hídricos (tratamento, compostagem, aproveitamento de água de chuva);
mobilidade urbana (sistemas de transporte e circulação visando à eiciência e redução de emissões); eiciência energética; e energias renováveis (tecnologias e sistemas para energias fotovoltaica, eólica e de biomassa). O foco do programa serão os bancos de desenvolvimento, agências de fomento e outras instituições inanceiras, que repassarão recursos a prefeituras, governos estaduais e empresas de economia mista ou empresas privadas interessadas em desenvolver projetos de inovação que beneiciem suas áreas de inluência local/regional. (Agência Brasil)
Constam ainda entre as iniciativas do deputado, projetos de leis que propõem ao Governo do Estado o benefício da isenção de impostos para professores adquirirem equipamentos eletrônicos que ajudem na sua formação e atuação proissional, como laptops, microfones, entre outros, além de carro popular zero quilômetro. Além de todo o apoio aos professores, Dica disse que destinou recursos para reforço escolar em contraturno, a im de ajudar os alunos com diiculdades de aprendizagem. - A luta seguirá, em Brasília, pela implementação deinitiva da escola em tempo integral, pelo aumento do salário, pela qualiicação proissional da equipe pedagógica e pela estruturação física das unidades, com o investimento em quadras poliesportivas. Com crianças e adolescentes recebendo atenção durante todo o dia, com qualidade, o Estado tem a esperança de que dias melhores virão - concluiu o deputado Dica.
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diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), Décio Oddone, sugeriu sexta-feira (28) que os royalties e as participações governamentais sejam utilizados para minimizar os impactos dos aumentos do valor do barril de petróleo no mercado externo no preço dos combustíveis no Brasil. Atualmente, o barril está acima dos US$ 80 no exterior. Em entrevista no Rio, Oddone admitiu que a proposta está em discussão e já foi encaminhada ao Ministério da Fazenda. “A ANP
discute e já sugeriu a utilização dos royalties e participações governamentais como um colchão que neutralize os impactos dos sucessivos aumentos do preço do petróleo [no preço dos combustíveis]”, disse. Sobre a proposta, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Felix, disse que, embora a desconheça, ressalta ser difícil criar o colchão quando o valor do barril está em alta e airmou que a negociação deve icar para o próximo governo. (Agência Brasil)
SIVDC
SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES, DE PREVENÇAO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Rua Francisco Sabino nº 151 Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ CNPJ 36.554.434/0001-80 Tel. 31341193 - e-mail: sidcaxias@yahoo.com.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO Aos 25 (vinte e cinco dias) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito) na Rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de CaxiasRJ, irão se reunir em assembleia geral extraordinária os trabalhadores, sócios e não associados e diretores do Sindicato para votar a matéria que foi publicada no jornal Capital, Mercado & Negócios, para deliberar o remanejamento de Diretores, dando início com a primeira chamada às 10:00 hs, e às 11:00 horas na segunda chamada com qualquer número de associados, não associados para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1º - Permissão para excluir o vice-presidente, Sr João Carlos Ferreira dos Santos por não ter vinculo empregatício há mais de oito meses; 2º - Permissão para remanejar o primeiro tesoureiro para o cargo de vice-presidente; e 3º - Permissão para nomear para o cargo de primeiro tesoureiro a Sra. Denize Siqueira de Souza. CARLOS GIL DE SOUZA - Diretor Presidente
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Famílias de Belford Roxo recebem chaves de apartamentos
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Direito do Cidadão
Gilmara Rodrigues do Nascimento
PMBR/Divulgação/Rafael Barreto
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R$ 660,00
etecentas famílias cadastradas pela Secretaria de Habitação e Urbanismo de Belford Roxo no programa residencial “Minha Casa, Minha Vida”, receberam dia 21 as chaves dos apartamentos do Residencial Jardim Babi I, II e III, no Bairro Recantus. A entrega aconteceu em solenidade realizada no condomínio e foi feita pelo prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, que estava acompanhado do ministro das Cidades, Alexandre Baldy e do governador Luiz Fernando Pezão. Em um ano e oito meses de governo, cerca de três mil famílias já foram beneiciadas com a construção de casas populares na cidade. “O município está de parabéns por ter um prefeito que se preocupa com a dignidade da população”, disse o ministro durante o evento. O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Reginaldo Gomes, informou que cerca de 1.600 famílias serão beneiciadas em breve com a entrega de apartamentos no Condomínio Baleares, em Santa Tereza e no Jardim do Ipê. “A procura ainda é grande. Temos mais de 20 mil famí-
Saiba, importunação sexual é crime o último dia 24 foi sancionada importante Lei que criminaliza não só a importunação sexual, mas também a divulgação, publicação ou compartilhamento de fotograia ou vídeo, de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, nudez ou pornograia, sem o consentimento da vítima. A Lei 13.718/2018, publicada no Diário Oicial da União em 25/09/2018, já em vigor, altera o Código Penal, para tipiicar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. Deine a norma como importunação sexual praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime, sob pena de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave. Tal norma tem por im atender ao clamor social, diante inindáveis casos de violência de conotação sexual contra a mulher, em especial, aqueles praticados em transportes públicos. Assim, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, fotograia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornograia incorre em crime tipiicado. Ressalta-se, quando a conduta descrita na norma for praticada contra crianças e adolescente, temos a conduta do crime de pedoilia, cuja pena varia de 12 a 30 anos de reclusão.
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Fabiane dos Santos levou os ilhos, entre eles uma recém nascida, para receber as chaves do apartamento lias inscritas no programa, aguardando serem contempladas”, ressaltou o secretário. Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro. Na área externa tem estacionamento, quadra poliesportiva, parquinho infantil e área de convivência com duas churrasqueiras. Três por cento dos imóveis foram destinados para idosos e pessoas com deiciência. O inanciamento dos imóveis é feito pelo Banco do Brasil.
própria com o seu sentimento. “É uma vitória alcançada tanto para quem conquistou a casa própria e para nós que tivemos a oportunidade de contribuir para que isso se tornasse realidade”, disse. O prefeito fez elogios ao governador e também ao ministro. “Mesmo diante de toda a crise inanceira que o Estado sofreu Pezão não fechou os olhos para nossa cidade. A prova disso é a grande obra de recuperação da Avenida Joaquim da Costa Lima, realizada através de SONHO uma parceria entre a PreWaguinho comparou a feitura e o Departamento satisfação das famílias em de Estradas e Rodagens realizar o sonho da casa (DER)”, acentuou.
- Ele é detentor de uma sensibilidade social incrível. Está sempre atento aos interesses da população. Estive em seu gabinete em Brasília na semana passada e consegui dele a liberação para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos bairros Sangrilá, São Leopoldo e Bafo do Porco - disse o prefeito sobre o ministro Baldy. Waguinho parabenizou ainda a atuação de seu secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Reginaldo Gomes e de toda sua equipe.
Advogada especialista em Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário; Pós Graduada em Direito Administrativo pela EMERJ; Pós Graduada em Direito Tributário pela EMERJ. (21) 98131-8783
98400-0442 gilmararodriguesadv@gmail.com
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Advogada algemada no Fórum de Caxias ganha ato de apoio ABr Fernando Frazão
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advogada Valéria Lúcia dos Santos foi o centro das atenções de um ato de desagravo, em frente ao Fórum de Duque de Caxias, que contou com a presença do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Valéria, que é negra, foi detida e algemada no último dia 10, dentro do fórum, durante uma audiência, por ordem de uma juíza leiga. A cena foi gravada e causou indignação por todo o país. Mesmo diante disso, no último dia 25, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, presidente da Comissão Judiciária dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça (TJ), considerou que não houve irregularidade no comportamento da juíza no caso. A manifestação atraiu advogados e militantes defensores das causas raciais e dos direitos das mulheres, na tarde do último dia 17. Embora o ato tenha sido pacíico, o prédio teve as portas fechadas, o que deixou os advogados ainda mais inconformados. Lamachia criticou o ambiente de extremismo em que o país vive e disse que a OAB investigará o
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Coligação Rio Sustentável - DC e PV CNPJ o Candidato 31.241.346/0001-05
fato. “Este caso terá vários desdobramentos, na corregedoria estadual, no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e no âmbito da OAB. Porque a colega, juíza leiga, que determinou que Valéria fosse algemada, é uma advogada. Portanto, a sua ação também será examinada sob o prisma ético-disciplinar. Mas o que mais ica deste momento é se nós estamos agindo bem com esta linha de extremismos, de intolerância e de violência, que vimos esta colega sofrer”. O presidente da seccional luminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, chamou
de “farsa” a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Aquilo não foi um julgamento. Foi um procedimento administrativo montado para passar a mão na cabeça da juíza leiga que cometeu, talvez, uma das maiores indignidades que se possa fazer”, criticou o advogado durante visita à OAB de Rondônia, no último dia 26. INACEITÁVEL Segundo ele, o fato atentou contra o próprio Estado Democrático de Direito: “Algemar uma advogada, dentro de uma sala de audiência, no exercício
Comissão do TJ isenta juíza
desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, presidente da Comissão Judiciária dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça (TJ), considerou que não houve irregularidade no comportamento da juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos no caso da advogada Valéria. Em relatório divulgado no último dia 25, ele levou em conta depoimentos de advogados que participaram da sessão, de serventuários que presenciaram a cena e dos dois policiais militares e também as imagens que circularam na internet e das câmeras de segurança do Fórum. Ao inal do documento,
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A advogada Valéria Lúcia dos Santos e o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, durante ato em frente ao Fórum de Duque de Caxias
de sua proissão, é algo inaceitável, sob qualquer aspecto. O meu sentimento é que, naquele momento, a democracia brasileira foi algemada”. Apesar do trauma que o fato lhe deixou, com exposição de imagens compartilhadas por todo o país, Valéria disse que sua atitude será a de conversar com a juíza leiga que determinou a ordem de lhe colocar algemas. - Eu me sinto muito acolhida, tanto pela OAB quanto pela sociedade civil. Sobre minha colega [juíza leiga], nós duas temos que sentar e conversar. Não é jogar pedra. Para a gente evoluir como pessoa. A gente não pode se dividir, temos de nos unir. Não importa a cor da pele. O que eu quero é que nunca mais isto aconteça. Nunca mais - disse Valéria. A advogada relatou que, no momento em que foi algemada, se sentiu muito mal e ofendida em sua dignidade. “Eu me senti muito ferida. Depois fui para casa e chorei sozinha. Me feriram, mas eu não fui vencida. Olha o que mobilizou o país. O Brasil respondeu. A gente precisa construir um país melhor para os nossos netos”, disse ela. (Agência Brasil)
o desembargador concluiu que não houve desvio funcional da juíza. “Assim, forte nas razões ora expostas, não se vislumbra prática de qualquer desvio funcional dos servidores envolvidos e da advogada juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos”. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, em nota, discordou da decisão do desembargador. Bandeira destaca que a OAB só tomou conhecimento da decisão através dos meios de comunicação, uma "vez que não integrou o procedimento, nem pôde participar da oitiva da juíza leiga ou das
testemunhas arroladas". - Causa-nos espécie e estupefação o fato de o tribunal não ter percebido qualquer tipo de ilicitude na inaceitável e reprovável decisão de algemar uma advogada no exercício de sua proissão. O Procedimento Ético Disciplinar no intuito de apurar, adequadamente, a conduta da juíza leiga está em curso em nosso Tribunal de Ética e Disciplina, que, ao contrário do TJ, ouvirá todas as partes, respeitando o direito à ampla defesa, ao contraditório e a todos os princípios legais pertinentes - destacou. Procurada para se posicionar sobre a decisão do TJ, a advogada Valéria dos San-
tos respondeu em nota: "O TJRJ é um órgão corporativista, tipo a Casa Grande, nunca teremos direitos ou garantias perante eles, infelizmente o Brasil é assim, o racismo é velado e institucionalizado". (AE)
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Maiores de 60 anos têm direito a passagem gratuita em Caxias Reprodução de vídeo da Internet
O vereador Marcos Tavares (E) e o Secretário Eduardo Feital (Serviços Públicos) em uma ação de iscalização sobre o cumprimento da Lei, tendo ainda o presidente da Comissão de Transportes da Câmara Beto Gabriel e os vereadores Claudio Thomaz e Clovinho, os dois também membros da Comissão
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s empresas de transporte público que operam em Duque de Caxias estão obrigadas a permitir o acesso gratuito nos coletivos às pessoas maiores de 60 anos. A determinação é resultado de modiicação à Lei Orgânica Municipal (número 38) aprovada pela Câmara e promulgada em maio último, de autoria do vereador Marcos Tavares (PSDC), secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Os beneiciários pela Lei que tiverem seu direito negado podem procurar a Comissão de Transportes da Câmara (telefone 27826900), o Procon-Duque de Caxias (2672-8820) ou outros órgãos e instituições de Defesa do Consumidor ou da Terceira Idade. CARTÃO Para adquirir o cartão RioCard, interessados devem dirigir-se à Fetranspor Duque de Caxias (Rua General Mitre nº 228), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O agendamento do atendimento poderá ser feito também através do
telefone (21) 4003-3737. Os documentos necessários são: CPF, documento oicial com foto e comprovante de residência. - Algumas empresas desrespeitam o direito da população, porém nós não nos curvaremos aos poderosos. Nosso compromisso é com a população e não com os empresários do setor. A Comissão de Transportes da Câmara, através dos vereadores Beto Gabriel, Claudio Thomaz e Clovinho, e a iscalização da Secretaria de Serviços Públicos tem ido para as ruas para impedir isso - disse o vereador Marcos Tavares, autor da Emenda aprovada. “Por outro lado - continuou o parlamentar - oiciamos ao Procon, com o objetivo de tomar as providências que forem necessários para o cumprimento do direito à gratuidade nas linhas municipais”. Marcos Tavares está em seu segundo mandato de vereador em Duque de Caxias e é candidato pela primeira vez a uma cadeira na Câmara Federal pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC).
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
►Segunda Quinzena de Setembro de 2018
Alexandre Cardoso:
“Uma iniciativa extraordinária e exemplo para o Brasil” Banco de Imagens
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município de Duque de Caxias foi o primeiro do País a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pediátrica do país. A unidade médica Dr. Walter Garcia Borges, localizada na Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), recebeu da Secretaria Estadual de Saúde, R$ 454 mil em equipamentos, incluindo carros de parada cardiorrespiratória, eletrocardiógrafos portáteis e macas, entre outros. Foram investidos na construção da unidade R$ 2,6 milhões do Ministério da Saúde e R$ 1,9 milhão da Prefeitura. Com capacidade para atender 350 pacientes por dia, na faixa etária de zero a 13 anos, a unidade oferece atendimento de urgência em odontologia, ortopedia, serviço social, nutrição e exames de Raio-X e laboratoriais. Possui cinco leitos de cuidados intensivos, seis de repouso de lactentes, 12 de pré-escolar e escolar, quatro de adolescentes e dois de isolamento, além de consultórios de
A UPA Infantil Walter Garcia foi a primeira inaugurada no País, na gestão do então prefeito Alexandre Cardoso Marcelo Cunha
atendimento médico e classiicação de risco, salas de hidratação, nebulização e estabilização. Cardoso, em entrevista ao Capital disse que “Trouxemos a primeira UPA Infantil para Caxias com muito trabalho e hoje é referência para todo o Brasil, em Brasília vou trabalhar para fazer essas iniciativas virarem realidade para todo o estado” REFERÊNCIA A UPA Infantil de Du-
que de Caxias é um conforto para as mães, pois é focada na saúde da criança. “É uma iniciativa extraordinária, que deve servir de exemplo para o Brasil. O maior desaio, em termos de atendimento de emergência, é a pediatria, que é o que mais alige as famílias brasileiras, por isto esse investimento é tão importante”, destacou o então prefeito Alexandre Cardo-
so. - Em poucos meses de funcionamento, a unidade transformou-se numa referência de atendimento em toda a Baixada Fluminense e até para a capital do Estado. Cerca de 35 a 40 por cento dos pacientes que dão entrada na UPA não são moradores de Duque de Caxias - concluiu Alexandre Cardoso.
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MERCADO & NEGÓCIOS
►Segunda Quinzena de Setembro de 2018
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Thiago Barreto diz que buscará soluções Ex-comandante da PM do Rio é condenado por para as demandas de Caxias
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ascido em Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias, o ex-vereador Thiago Barreto, que está concorrendo a uma vaga na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, disse ao Capital que em suas caminhadas, tem recebido o apoio dos eleitores, que o identiicam como “renovação” na busca de soluções para os problemas. - Tenho 33 anos e aprendi muito com o meu avô, José Barreto, que foi vereador durante sete mandatos consecutivos e tornou-se um líder político no município. Procurei, em minha vida, seguir seus conselhos. Homem de bem, religioso, ele sempre foi reconhecido e admirado por sua honestidade, humildade e pelo trabalho em favor da comunidade a qual representava - lembrou Thiago. “Ele veio a falecer em 2002, aos 88 anos, depois de catorze anos fora da política”, disse. Thiago Barreto declarou que, tendo o avô como “grande motivador”, decidiu concorrer a uma vaga na Câmara em 2012. “Com apenas 27 anos tive a honra de ser eleito o vereador mais jovem da 17ª Legisla-
Thiago Barreto elegeu-se vereador aos 27 anos e agora tenta uma vaga na Assembléia Legislativa
Baixada Fluminense. Eu vejo hoje que ela tem uma deiciência muito grande na questão da educação. A saúde também é uma das grandes demandas a ser enfrentada, como também a segurança e mobilidade urbana, por exemplo. A população sofre muito diante desses problemas”. - Outra coisa que eu acho muito importante é o investimento na área do saneamento básico. A gente sabe que tem bairros que sofrem muito. Precisam de saneamento e pavimentação. Isso tem que ser um trabalho constante. Tem que cuidar desses canais e rios que cortam nossa cidade. As águas de outras cidades passam por aqui. RENOVAÇÃO
tura da Câmara de Duque de Caxias”, completou. “Na Câmara, fui um vereador atuante, inspirado em sua memória, buscando solucionar as demandas da minha cidade. E é isso que pretendo fazer na Assembléia Legislativa”, informou.
para recuperar o Estado do Rio das diiculdades herdadas pelas sucessivas gestões. “Eles [gestores] que não tiveram o carinho de olhar para a população e levaram o Rio de Janeiro ao descalabro e ao endividamento”. Sobre Duque de Caxias, ele observou que é um município de grande importância para RECUPERAÇÃO a economia do Estado do Thiago Barreto airmou Rio de Janeiro. “É a cique é fundamental a luta dade mais importante da
lavagem de dinheiro
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Justiça do Rio de Janeiro condenou o coronel da Polícia Militar Alexandre Fontenelle a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro proveniente de ações criminosas. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, em 2012, Fontenelle ocultou a propriedade de um imóvel no Grajaú, na zona norte do Rio, por meio de sua irmã, Marcia Fontenelle, que também foi condenada. A 1ª Vara Criminal de Bangu também condenou Fontenelle à perda de cargo na Polícia Militar, uma vez que foi considerado que o crime de lavagem de dinheiro é incompatível com a função pública. As bases do processo foram as diligências da Ope-
ração Amigos S/A, que, em 2014, investigou a existência de um grupo criminoso cheiado, de acordo com a denúncia do Ministério Público por Fontenelle. As investigações da Operação Amigos S/A mostraram que os policiais recebiam pagamentos de mototaxistas, empresas - principalmente transportadoras de pessoas e cargas -, instituições inanceiras e ambulantes do bairro de Bangu e adjacências, na zona oeste. O bairro é patrulhado pelo 14º Batalhão da PM, que em 2012, era comandando por Fontenelle. Ele foi preso em 2014. Na época, ele era responsável pelo Comando de Operações Especiais da PM. (Agência Brasil) Reprodução de TV
- Acredito na necessidade da renovação, de sangue jovem na política. Percebo que a população está ferida com essa forma antiga de fazer política, de se fazer promessas e não cumprir. Durante a eleição se fala tudo, promete tudo, mas depois nada acontece. Com o quadro antigo que aí está, não vai haver mudanças – concluiu Thiago Barreto.
Alexandre Fontenelle, além da condenação a seis anos de prisão, perdeu o cargo na Polícia Militar
Governo arrecada R$ 6,82 bi com Fraudes em cartão de crédito nas transações de celular crescem no país venda de novos blocos do pré-sal
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número de fraudes envolvendo cartões de crédito em transações pelo celular tem aumentado no país. Segundo levantamento do laboratório de cibersegurança da Psafe, entre janeiro e agosto deste ano já foram detectados mais de 6,7 milhões de golpes envolvendo bancos ou cartão de crédito no ambiente mobile. Ao todo, são 3,6 fraudes por minuto. Ao todo, foram detectados 920 mil golpes na internet com o objetivo de roubar dados inanceiros de consumidores para clonar cartões de crédito neste ano. O levantamento foi baseado na coleta de dados de detecções e bloqueios de ciberataques aos aparelhos dos mais de 20 milhões de usuários com o aplicativo de segurança dfndr, nos referidos períodos. Os meses de junho e julho tiveram os maiores registros, com 343,5 mil e 388 mil respectivamente. Os menores índices foram registrados em março (10 mil ataques) e abril (6,5 mil ataques). Neste ano, já foram identiicadas 5,8 milhões tentativas de golpes a bancos. Especialistas da PSafe apontam que não é ser possível determinar a motivação dos golpes. No entanto, o laboratório avalia que os dados variam de acordo com a sazonalidade e “criativida-
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5ª Rodada de Licitaíndole boa. Tudo que tem ções de Partilha de muita facilidade, a gente convida o consumidor a i- Produção em áreas do préAUMENTO car atento”, disse a diretora -sal terminou na de sexta-feira (28) com todos os O aumento nos casos de à Agência Brasil. blocos arrematados por golpes registrados nos meempresas do setor. Com ses de junho e julho podem DICAS o leilão, a União arrecaestar associados ao período de férias escolares, em Para evitar fraudes, a dará R$ 6,820 bilhões em que as famílias costumam Secretaria Nacional do bônus de assinatura e conviajar mais e, consequen- Consumidor (Senacon) su- tratou um investimento temente, usar mais o cartão gere que o usuário pesqui- previsto de R$ 1 bilhão no de crédito. Segundo os es- se as opiniões dos clientes setor. Foram oferecidos pecialistas, hackers têm se do estabelecimento antes quatro blocos nas bacias aproveitado cada vez mais de realizar transações em de Santos e Campos, e 12 de contextos reais para criar plataformas de venda on- empresas estavam inscrigolpes com um visual bas- -line. Além disso, o órgão tas para fazer lances. A Petrobras exerceu tante crível, o que também aconselha os compradores inluência o aumento dos a buscarem empresas que casos de fraude. forneçam o endereço físiDe acordo com a dire- co no site, CNPJ, e um tetora do Departamento de lefone de atendimento ao Proteção e Defesa do Con- consumidor; orienta ainda a sumidor do Ministério da desconiar de ofertas muito Justiça, Ana Carolina Pinto generosas e a comparar proCaram Guimarães, a pasta dutos similares em outros tem alertado os consumido- fornecedores. res para veriicarem a proA Senacon oferece ainda cedência dos sites e, prin- a plataforma Consumidor. cipalmente, desconiar de gov.br, que reúne reclafacilidades extremas ofere- mações e avaliações dos cidas pelos estabelecimen- clientes. O sistema permite tos virtuais. “Quando se a interlocução direta entre fala de fraude, vai além de consumidores e empresas uma relação de consumo. para solução de conlitos É um crime praticado por de consumo pela internet. pessoas que usam de má fé, Segundo o ministério, 80% se apropriam de dados do das reclamações registradas consumidor para se benei- no sistema são solucionaciar indevidamente. Alguns das pelas empresas, que benefícios oferecidos não respondem às demandas são reais, são produtos com dos consumidores em um preços fora do valor real de prazo médio de sete dias. consumo, sites que não têm (Agência Brasil) de” dos hackers.
consórcio formado pelas empresas estrangeiras Shell e Chevron com ágio 300,23% sobre o percentual mínimo de partilha com a União. No segundo bloco, saiu vitorioso o consórcio Titã. O bloco Pau-Brasil foi arrematado pelo percentual de participação de 63,79%, gerando ágio de 157% sobre o percentual mínimo que era exigido. O bônus de assiÁREAS natura somou mais $ 500 A primeira área ofer- milhões ao total a ser recetada foi o bloco de Satur- bido pelo governo. (Agênno, arrematado por um cia Brasil)
seu direito de preferência pelo bloco de Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, mas acabou sendo a única empresa a apresentar proposta. A estatal ofereceu à União o percentual mínimo de 10,01% sobre a produção de óleo e terá que pagar ainda um bônus de assinatura de R$ 70 milhões.