Edição nº 346 by Jornal Capital

Ano 10 ● nº 346 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO DE 2018

MPF quer barrar transferências de imóveis do Incra para Caxias

Supremo valida terceirização de atividade-im ►PÁGINA 2

F ndação Nº 05/2018/MP

Reprodução Recome

Ministério Público Federal recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado do Rio a suspensão imediata de transferência de imóveis para Duque de Caxias. De acordo com o documento, o município "vem se apresentando como um notório violador de normas ambientais e de destinação socioambiental a imóveis".

Governo desiste de adiar reajuste dos servidores do Poder Executivo ►PÁGINA 8

Prefeitura de Belford Roxo faz acordo na Justiça com devedores de IPTU ►PÁGINA 4

Começa a propaganda eleitoral no rádio e TV

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►PÁGINA 2

Início de campanha de Celso Pansera vira ato por Lula

Garotinho lança campanha a Governador em Caxias

Divulgação

Dica concorre pela primeira vez a uma cadeira em Brasília

Marcelo Cunha

Reprodução

►PÁGINA 4

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Mazinho quer defender a causa animal na ALERJ

Thiago Barreto é opção para os eleitores do 4º Distrito

Reprodução

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Marcelo Cunha

►PÁGINA 8

►PÁGINA 5 Banco de Imagens

TSE nega pedido para excluir Lula de pesquisas ►PÁGINA 2

►PÁGINA 2

www.jornalcapital.jor.br 21

uque de Caxias perde uma de suas mais antigas professoras. Martha Rossi, de 96 anos, faleceu no último dia 23. Ela foi uma das primeiras a formar o quadro de educadores do município. Depois de aposentada, decidiu dedicar-se às artes plásticas.

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Agosto de 2018

Começa a propaganda eleitoral no rádio e na TV A

propaganda eleitoral gratuita começa a ser divulgada no rádio e televisão para todo o país nesta sexta-feira (31). Durante o primeiro turno, o conteúdo político será veiculado até 4 de outubro, três dias antes de os eleitores comparecerem às urnas. No total, serão 35 dias de propaganda - dez a menos que antes da aprovação da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015). Em casos em que haja segundo turno, a veiculação será retomada no dia 12 de outubro, ou seja, na primeira sexta-feira após o primeiro turno. Serão mais 15 dias até o dia 26 de outubro -

dois dias antes dos eleitores voltarem às urnas. A deinição quanto aos dias de exibição das campanhas leva em conta o cargo em disputa. Os programas dos presidenciáveis irão ao ar às terças-feiras, quintas e aos sábados. No rádio, das 7h às 7h12min30seg e das 12h às 12h12min30seg. Na televisão, das 13h às 13h12min20seg e das 20h30 às 20h42min30seg. Nestes mesmos dias, serão transmitidas as propagandas dos candidatos a deputado federal. Já a publicidade dos que concorrem aos governos estaduais e do Distrito Federal, bem como ao Senado e a deputado estadual e distrital

será exibida às segundas-feiras, quartas e sextas. Nos domingos, não haverá propaganda eleitoral. PRESIDENTE Juntos, os programas dos candidatos à Presidência da República ocuparão dois blocos de 12 minutos e 30 segundos cada, totalizando 25 minutos a cada dia de exibição. Mesmo tempo destinado à propaganda do conjunto de candidatos a deputado federal. Os que concorrem aos cargos de governadores dividirão 18 minutos de campanha no rádio e na TV. Tempo

igual ao destinado aos candidatos a deputados estaduais e distritais. Já os que concorrem ao Senado aparecerão em dois blocos de 7 minutos cada. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 28.306 pessoas registraram suas candidaturas. São 13 candidatos presidenciais; 199 concorrentes ao cargo de governador; 353 aspirantes ao Senado; 8.346 candidatos ao cargo de deputado federal; 17.512 a deputado estadual; 963 a deputado distrital e 353 ao Senado – que, este ano, renovará dois terços dos atuais senadores. Ou seja, 54 candidatos serão eleitos.

Caxias perde uma de suas primeiras professoras

oi sepultado no início da tarde do último dia 24 no cemitério N. Sra. das Graças (Tanque do Anil), o corpo da professora Martha Ignez de Freitas Rossi, depois de velado no Plenário da Câmara de Duque de Caxias por familiares e amigos. Ela faleceu na manhã do dia anterior em Miguel Pereira. A professora tinha 96 anos, era viúva e deixou duas ilhas e netos. Foi uma das primeiras a integrar o quadro de professoras da Prefeitura. Martha Rossi nasceu em Niterói no dia 20 de março de 1922. Transferiu-se ainda pequena para Ponte Nova, em Minas Gerais, onde formou-se em um co-

Banco de Imagens

A professora Matha Rossi com alunos da Escola Regional de Meriti, onde foi vice-diretora na década de 50 légio de freiras. Lá casou-se RECOMEÇO e veio com o marido e a primeira ilha para o Rio, tenAlguns anos depois, ao do como primeiro emprego a Escola Municipal Gastão conhecer as instalações Reis, no bairro Corte Oito, a da Escola Regional de Meriti, conhecida como partir de 1949.

“Mate com Angu”, pioneira no antigo Estado do Rio a implantar regime de horário integral e fornecimento de merenda aos alunos, boa parte ilho de trabalhadores humildes. Conheceu a fundadora, professora Armanda Álvaro Alberto, que a convidou para se juntar à equipe que atendia então cerca de 200 alunos. Aceitou e tornou logo vice-diretora. Martha Rossi participou também da direção do Movimento Brasileiro de Alfabetização-MOBRAL. Após aposentar-se, ainda com muita vitalidade e energia, decidiu recomeçar como aluna: foi aprender a pintar telas e a dedicar parte de seu tempo produzindo trabalhos que ganharam medalhas e diplomas nas exposições das quais participava. Ingressou na Academia Duquecaxiense de Letras e Artes-ADLA em 1999, na cadeira nº 11, que tem como Patrono o pintor Di Cavalcanti. A educadora era uma proissional corajosa e dedicada. Durante toda sua vida como professora, dedicou-se por completo à proissão. Nas artes plásticas e na ADLA também sempre atuou com grande entusiasmo. Com sua morte, os caxienses pedem uma pessoa feliz, alegre e de muita fé (ela era membro da Igreja de Nova Vida, no bairro Itatiaia). Um verdadeiro exemplo para todas as gerações.

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Supremo valida terceirização da atividade-im nas empresas

or 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-im das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização. O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos. “Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho",

argumentou o ministro. Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos. A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas. Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-im das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei. A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço. (Agência Brasil)

TSE nega pedido para excluir Lula de pesquisas ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quinta-feira (30) um pedido do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) para impedir que as pesquisas eleitorais incluam o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas sondagens de intenção de voto. O instituto havia pedi-

do uma liminar (decisão provisória) para “proibir a divulgação direta ou indireta de pesquisas de opinião que incluam o nome do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva enquanto preso por acórdão unânime pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e enquanto não suspensos ou extintos os efeitos de tal condenação”. (Agência Brasil)

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►Segunda Quinzena de Agosto de 2018

MPF quer barrar transferências de imóveis para Duque de Caxias Reprodução Recom

O órgão chama o município de omisso e cita prática de grilagem e crimes ambientais Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em São João de Meriti-RJ recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado do Rio de Janeiro que suspenda imediatamente qualquer tratativa de transferência de imóveis para o município de Duque de Caxias. Segundo um dos trechos da recomendação (nº 05/2018 - 3º Ofício PRM/SJM), de 11 páginas, no Inquérito Civil Público nº 1.30.001.000070/201589, o órgão considera que a “omissão do Município de Duque de Caxias é a mais lagrante, uma vez que este tem concorrido, comissiva e omissivamente, para a prática de ilícitos ambientais”. O documento obtido pelo Capital, assinado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, diz ainda que existem denúncias de que grupos cri-

documento é contundente quando faz os “considerandos” que justiicam as recomendações. Ele ressalta que o Município de Duque de Caxias vem se apresentando como um notório violador de normas ambientais e de destinação socioambiental a imóveis, e cita inquéritos civis públicos e ações civis públicas. Além disso, a recomendação menciona que, nas 13 áreas disponíveis para a urbanização, não foi apresentado um projeto claro, que contemple aspectos ambientais, socioambientais e políticas de reassentamento. Outro aspecto diz respeito a uma completa falta

8/MPF

Cateterismo Venoso Central (Acesso Venoso Profundo)

minosos têm tentado garantir a posse de terrenos, às vezes por meio de loteamento, com o objetivo de conseguir "chancelar" uma "futura regularização fundiária". O Incra detém a propriedade de 13 áreas disponíveis para urbanização (DU) na área denominada antigo Núcleo Colonial São Bento. A área total tem mais de 600 mil metros quadrados, o equivalente a 85 campos de futebol. Elas icam entre o Centro Panamericano de Febre Aftosa e a Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc), ambas localizadas no Núcleo Colonial São Bento. O MPF recomenda também que o instituto faça o planejamento da regularidade socioambiental das DUs, assim como uma contrapartida adequada à atuação preventiva e efetiva contra grupos criminosos organizados que atuam na região.

de diálogo com a sociedade local sobre os rumos de projetos existentes, das possíveis destinações e da existência, em algumas situações, de inércia quanto a procedimentos. O objetivo é reverter situações que estavam em trâmite, como se dá no caso da Ocupação Solano Trindade, cuja transferência para a União estava em curso e ainda não prosseguiu, com risco de haver a legitimação de atos ilícitos e grilagens na área. Por im, outro ponto levantado diz respeito à segurança pública. De acordo com a recomendação, não implica apenas a intervenção direta, mas uma

Saúde Robeto Daiub

endação Nº 05/201

cateterismo venoso central é um procedimento médico realizado para facilitar o tratamento de pacientes, especialmente em situações graves como necessidade de infusão de grandes volumes de líquidos na circulação sanguínea, uso do acesso venoso por longos períodos, para uma melhor monitorização hemodinâmica, assim como para a infusão de sangue e derivados. São introduzidos em grandes veias do corpo, como a subclávia, localizada no tórax, a jugular, localizada no pescoço, ou a femoral, localizada na região inguinal. Geralmente, este procedimento costuma ser indicado em ambientes de terapia intensiva (UTI) ou em situações de emergência, e deve ser feito pelo médico, seguindo uma técnica que necessita de material cirúrgico e equipamentos estéreis. Após ser colocado, é necessário ter cuidados de enfermagem para observar e prevenir complicações como infecções ou sangramentos.

Cardiologista Diretor clínico da Encor Clinica Médica e Odontológica Medico da UNIFESO Medico concursado da Prefeitura municipal de Duque de Caxias (21) 2633-1723

95907-9934 CLÍNICA MÉDICA & ODONTOLÓGICA

“Município é um notório violador de normas ambientais”

Coluna

postura dos entes que não chancelem práticas ilegais que se destinam justamente a fortalecer e aumentar os territórios de certos grupos criminosos. HISTÓRICO O MPF já havia expedido, em 2016, recomendação (nº 06/2016) ao Incra para que fossem adotadas providências para a proteção e defesa dos imóveis de sua propriedade, localizados na região do antigo Núcleo Colonial São Bento após denúncias de invasões e da prática de grilagem no local. A recomendação sugeria que o órgão realizasse

o levantamento cartorário dos imóveis de sua propriedade na região, com o objetivo de identiicar fraudes e grilagem, declarando a nulidade dos registros imobiliários ilegais realizados por terceiros e cancelamento das matrículas e averbações realizadas, assim como vistorias presenciais com a inalidade de veriicar invasões por terceiros. A nova recomendação indica a necessidade de serem estritamente observados limites, seja em razão da necessidade de compromisso socioambiental do município, seja em razão dos destinatários da regularização fundiária.

clinicaencor.wordpress.com

Indio caminha em Queimados na abertura da campanha ao governo ezenas de eleitores cumprimentaram o candidato a governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PSD, Indio da Costa, durante a abertura oicial da sua campanha, numa caminhada em Queimados, na manhã do último dia 16. O município é terra de seu candidato a vice-governador, o delegado e deputado estadual Zaqueu Teixeira, do mesmo partido. Relator da Lei da Ficha Limpa e deputado federal, Indio falou principalmente sobre segurança pública, foco principal da sua campanha. - A prioridade absoluta é investir na segurança pública com investigação e equipamentos. É a investigação que vai evitar as mortes que estamos vendo

em todo o estado. Muita gente está sofrendo e o governante que não sente a dor da população não merece governar - airmou o candidato, declarando a quem cumprimentava: “Te asseguro que tem solução para resolver a segurança do Rio. Tem que investir nas polícias e fazer um governo icha limpa”, disse Indio, reconhecido como o relator da Lei da Ficha Limpa que retirou mais de 7 mil ichas sujas dessas eleições. Com relação aos princípios básicos da sua campanha, Indio ainda reforçou que, além de não roubar e não deixar roubar, que não aceitará o desperdício do dinheiro dos impostos pagos pela população.

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►Segunda Quinzena de Agosto de 2018

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Roxo faz acordo judicial Lançamento de Pansera à reeleição Belford para quem tem dívida de IPTU vira ato em defesa de Lula A

ela airmação da importância política e econômica da Baixada Fluminense e pelo direito de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser candidato à Presidência da República. Estes foram os motes do ato de lançamento da candidatura do deputado federal Celso Pansera (PT-RJ) à reeleição, realizado dia 18 no Clube dos 500, em Duque de Caxias. Com a presença de cerca de 1.500 pessoas e a participação dos candidatos petistas ao Governo do Estado, Marcia Tiburi, e ao Senado, Lindbergh Farias, o ato teve um público diverso e participativo. Moradores e lideranças comunitárias dos quatro distritos de Duque de Caxias se misturavam em clima de confraternização com representantes dos movimentos de mulheres, jovens, negros e LGBT, entre outros. Muito festejada pelos simpatizantes do PT e eleitores caxienses, Marcia Tiburi ressaltou a importância de se eleger uma bancada forte para representar a região: “Precisamos eleger a nossa gente da Baixada Fluminense. Levar a Baixada a um lugar cada vez mais central, junto com todo o Estado do Rio de Janeiro”, disse. Ela defendeu o voto em Pansera: “O Celso é muito responsável por tirar a Baixada Fluminense da invisibilidade, do apagamento que os golpistas tentam fazer com ela”. BANDEIRA

O fato do deputado caxiense ter votado contra o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff e se posicionado pela libertação de Lula foi lembrado pelos oradores: “Conheço o Celso Pansera desde quando éramos estudantes. E, da Baixada inteira, o Pansera foi o único que eu vi ter a dignidade de votar contra aquele impeachment frau-

Divulgação

O lançamento da campanha de reeleição de Celso Pansera contou com a presença de lideranças como o senador Lindbergh Farias e Marcia Tiburi dulento de Dilma”, disse Lindbergh Farias. Pansera, que foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo de Dilma, também ressaltou a aliança com Lula e defendeu “os direitos políticos do melhor presidente que o Brasil já teve”. O candidato fez um chamado à militância: “O sentido disso tudo que nós izemos é este time estar aqui reunido sob uma bandeira, sob a liderança do Lula. Vamos rumo à vitória”, disparou. O petista lembrou a importância política da Baixada Fluminense para o partido e a esquerda de um modo geral: “Em 2006, o Lula começou a campanha no segundo turno em Caxias. Fizemos um grande ato naquela campanha dura. Em 2014, já com todo o consórcio do golpe reunido, Dilma começou a campanha do segundo turno também com a gente aqui em Caxias. Isso tem um peso, isso tem um símbolo. A Baixada Fluminense é importante para este país”, disse Pansera. PRESENÇAS Vários candidatos a deputado estadual pelo PT e por outros partidos marcaram presença no ato,

que contou também com a participação de dirigentes de entidades representativas do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre eles, os diretores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíico e Tecnológico (CNPq), Marcelo Morales, do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Marcelo Viana, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Marcos Cortesão, além do coordenador do Instituto Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem (Inbeb), Jerson Lima, e do diretor do Polo Santa Cruz da Serra da UFRJ, Juan Goicochea. Estiveram presentes os candidatos a deputado estadual pelo PT André Ceciliano, Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro, Elika Takimoto, Marly Onda Jovem, Paulo Adonai, Letícia Florêncio, Batalha, Margot Ramalhete, Tayná Senna, Renato Ribeiro e Valter Leitura. De outros partidos, os candidatos a deputado estadual Fernanda Rios (PDT), Marcos Freitas (PHS), André Bendelak (PHS), Dr. Japiassu (PP) e Geraldo Moreira (Podemos). CONFIANÇA As lideranças petistas

Prefeitura de Belford Roxo está aliviando a dívida de centenas de contribuintes inadimplentes com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em ações de conciliação que vêm acontecendo, desde junho, no Fórum da cidade. As audiências, realizadas em conjunto com o Tribunal de Justiça, têm beneiciado muita gente. Na maioria dos acordos, juros e multas acabam perdendo a força e as parcelas para quitar o débito icam favoráveis ao bolso do devedor. A expectativa da Prefeitura é que cerca de um milhão de reais retornem aos cofres municipais. ARRECADAÇÃO

também favorecem à arrecadação municipal. “É como se fosse um dinheiro extra que não estava no orçamento e pode ser utilizado em qualquer setor, como por exemplo, na Educação e em obras de infraestrutura. Estaremos fazendo isso de forma constante até dezembro”, explicou. Tonassi ressaltou que imóveis com IPTU em atraso podem ser penhorados. “O contribuinte que não negociar com a Prefeitura pode perder a sua casa e ainda ter a sua conta bancária bloqueada. A juíza, doutora Carla Bouzo, tem sido generosa e os acordos têm se concretizado com sucesso para ambas as partes. Em duas audiências, apenas, tivemos o retorno de R$ 700 mil para os cofres do município. Um excelente resultado”, assegurou.

O procurador geral do município, Ricardo Toapostam na reeleição de nassi, disse que além de Pansera: “O Pansera é um beneiciarem o contrideputado necessário. A buinte, as conciliações gente tem que reeleger porque ele tem lado, defende o Lula e é da Baixada FlumiEDITAL DE NOTIFICAÇÃO nense. Vou trabalhar muito Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Oiciala do Registro de para reeleger Celso Panse- Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, ra deputado federal”, disse matrícula 90/50, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao Lindbergh. Marcia Tiburi disposto no artigo 10, do Prov. CNJ nº. 65/2017, faz saber aos que presente edital virem ou conhecimento tiverem, que atendendo ao ressaltou a receptividade orequerimento de reconhecimento do direito a propriedade por meio do povo caxiense às candi- da Usucapião Extrajudicial, sobre o imóvel designado pelo Prédio S/ daturas do PT: “Me alegro Nº, situado no 1º Loteamento do Jardim Primavera, 2º Distrito desMunicípio,dentro do perímetro urbano, e seu respectivo lote de com toda a população de te terreno nº 22 da quadra 20, com área de 1.001,00m², devidamente Duque de Caxias que con- descrito e caracterizado na matrícula nº. 15.988, prenotado sob o ia no Pansera, conia nos nº. 75.674, em 12/04/2018, FICAM NOTIFICADOS O SR. WALTER SOUZA MELLO E A SRA. CLAUDETE MACHADO MELLO, na seus projetos. Um povo DE qualidade de proprietários, a apresentarem impugnação escrita, peque respeita as qualidades rante a Oiciala de Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias do Pansera e sabe que são corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não conpresumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados as mesmas qualidades do testado pelo Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhepovo de Caxias, da Baixa- cimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião da Fluminense, povo que extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. nos honra e merece ter Duque de Caxias/RJ, 31 de Agosto de 2018 Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva todo o carinho, cuidado e Matrícula n° 90/50 respeito por parte também do governo estadual e do governo federal”. EDITAL DE INTIMAÇÃO O PT espera poder traDLPG CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. – ME, inscrizer Lula em breve à Baixata no CNPJ sob o nº 04.753.276/0001-00, com sede na Avenida da: “Rumo à vitória, contra das Américas, nº 4485/208, Barra da Tijuca, RJ., vem INTIMAR o golpe, por um Brasil de a CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS, inscrita no esperança e por um futuro CNPJ sob o nº 04.753.276/0001-00, na pessoa de seu represende democracia junto com tante legal, a comparecer no Cartório do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, situado na Rua Conde de Porto Alegre, 24, Lojas Lula. Estamos juntos”, dis- A e B, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ., entre 09 e 17 horas se Tiburi. Já Pansera disse dos dias úteis de segunda a sexta-feira, e no prazo improrrogável acreditar que o Brasil reen- de 15 (quinze) dias, a contar deste Edital, para PURGAR A DÍVIDA vencida e não paga, acrescida das despesas legais, originárias contrará com Lula o cada Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo – Capital de Giro, minho da democracia e da nº 237/3379/2608, com garantia iduciária, registrada na data de inclusão social: “Eu conio 03/01/2018, nas matriculas de números 18.426, 18.427, 18.428, 18.429, 18.430, 18.431, 18.432, 18.433, 18.434, 18.435, 18.436, nesse time para fazer uma 18.437, 18.438 junto ao Registro de Imóveis da 2º e 4º Circunsgrande caminhada. Eu te- crição da Comarca de Duque de Caxias, tendo como garantia o nho lado, sempre tive lado imóvel situado na Rodovia Washington Luiz, nº 4.099, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ. CEP: 25055-009, sob pena da cone nunca escondi”. solidação da propriedade do imóvel em seu favor.

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►Segunda Quinzena de Agosto de 2018

Thiago Barreto concorre a uma cadeira na Alerj Ele é neto de José Barreto, que teve sete mandatos em Caxias

ereador em Duque de Caxias de 2013 a 2016, Thiago Barreto (PTC) está concorrendo a uma vaga de deputado estadual. Neto de José Barreto, que tinha base eleitoral no Distrito de Xerém e exerceu sete mandatos consecutivos na Câmara de Duque de Caxias de 1959 a 1988, Thiago atua proissionalmente na área de seguros. Em 2012 foi eleito para uma cadeira na Câmara Municipal disputando com outros 20 candidatos locais, no quarto distrito. Em 2016, a disputa já foi com quase 50 candidatos. Foi o mais votado, não obtendo o mandato por questão de legenda. Na cidade, que tem 29 cadeiras na Câmara, icou como o 26º mais votado. Em entrevista ao Capital, Thiago comentou a situação atual do Estado. “O Rio de Janeiro vive um momento muito complicado, temos que lutar com vontade para recuperar o nosso estado. Thiago Barreto citou o avô como um exemplo a ser seguido. “Ele foi um grande exemplo e eu sempre fui muito companheiro dele. Após o falecimento de minha avó, passei a morar com ele. Eu tinha 12 anos. Sempre o admirei pelo carinho e o respeito que a população teve com ele. Um exemplo de homem de bem, honesto e respeitado. Uma pessoa

Marcelo Cunha

que sempre olhava para as necessidades da população. Ele deixou a política em 1988 do mesmo jeito que entrou: humilde e sem fortuna. Veio a falecer em 2002. Com certeza ele foi meu grande motivador”, disse emocionado. Ao comentar a realidade do município, disse: “Duque de Caxias é uma cidade muito importante não só pelo seu potencial econômico, mas também pela questão geográica. É a cidade mais importante da Baixada Fluminense, mas não está desenvolvendo o potencial que poderia alcançar. Temos uma deiciência muito grande na questão da educação, por exemplo. São 164 escolas da rede municipal, elas precisam de reforma na estrutura geral, desde a parte

elétrica até o telhado, não adianta entrar o governo e fazer uma coisa supericial. A saúde também é um ponto muito crítico. Tem a questão da segurança, não

Não adianta não resolver os problemas e querer construir outras escolas, hospitais e cemitérios vai se resolver se não houver um aumento do efetivo da cidade para ter um policiamento ostensivo, temos 700 policiais no Batalhão. Nas ruas, não são de 200. - Acho muito importante investir em saneamento básico. Sabemos que tem bairros que sofrem muito. Precisam de saneamento e pavimentação. Tem que cuidar desses canais e rios que cortam nossa cidade.

Gasolina vendida nas reinarias está mais cara preço do litro da gasolina vendida nas reinarias aumentou nesta quinta-feira (30) de R$ 2,0829 para R$ 2,1079. Já o preço do diesel permanece estável em R$ 2,0316. O aumento obedece à política de preços da Petrobras para a gasolina e o die-

sel comercializados com as distribuidoras e que “tem como base o preço de paridade, formado pelas cotações internacionais". De acordo com a empresa, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrên-

As águas de outras cidades passam por aqui, as enchentes são constantes. Não adianta não resolver os problemas e querer construir outras escolas, hospitais e cemitérios sem focar primeiro nas prioridades do que já existe e que tem que funcionar. Finalizando, o candidato diz: “Quero dizer que a nossa cidade precisa de renovação. Vejo que a população está muito ferida com essa forma antiga de fazer política, de se prometer o que não pode ser concluído, em uma época de eleição onde se fala tudo. E dizer que, com o quadro antigo que aí está, não vai haver mudanças. Eu acredito muito que está havendo uma nova mentalidade política, voltada para os reais interesses do povo. Creio que a população vai apostar na renovação, observar quem ela já deu oportunidade, já dedicou seu voto de coniança e que esse não foi correspondido. Acho que o candidato tem que ter conteúdo, tem que conhecer os problemas dos quatro distritos do município e, depois de eleito, buscar caminhos para a solução desses problema. Esse é o nosso objetivo. Que a população possa avaliar isso com carinho e saber escolher”.

cia, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. A Petrobras informa ainda que a gasolina e o diesel comercializados com as distribuidoras diferem dos produtos no posto de combustíveis. (Agência Brasil)

Coluna

Direito do Cidadão

Gilmara Rodrigues do Nascimento Da concessão de aposentadoria por invalidez

concessão do benefício de aposentadoria por invalidez tem por fundamento a Lei nº 8.213/1991, é devida ao cidadão trabalhador, estando ou não em gozo de auxílio-doença,for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. Denota-se que o benefício tem natureza precária, signiica dizer que decorrendo o restabelecimento da saúde do requerente, o mesmo será revogado. Tem por requisito avaliação prévia de perícia médica realizada pela própria Autarquia Federal, o INSS. De forma que o cidadão deve requerer inicialmente o benefício de auxílio-doença, sendo constatada a incapacidade permanente para o trabalho, através de perícia médica realizada por técnicos da Autarquia, sem a possibilidade de reabilitação para outra função, será a aposentadoria por invalidez indicada ao requerente. Cabe informar, a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao iliar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Advogada especialista em Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário; Pós Graduada em Direito Administrativo pela EMERJ; Pós Graduada em Direito Tributário pela EMERJ. (21) 98131-8783

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E-mails de mais de 3,3 milhões de brasileiros vazados de site site MyHeritage conirmou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) o vazamento de e-mails e senhas de mais de 3,3 milhões de clientes brasileiros. A resposta se deu em inquérito aberto pelo órgão para apurar o comprometimento de informações de brasileiros em um incidente de segu-

rança que segundo a página teria ocorrido em outubro de 2017. Segundo o MPDFT, a empresa airmou que não houve vazamento de nomes, endereços e números de cartão de crédito dos clientes brasileiros, bem como dados sensíveis como amostras de DNA e outros utilizados para formar árvores genealógicas de famílias.

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►Segunda Quinzena de Agosto de 2018

Mazinho, candidato a estadual, levanta a bandeira dos animais dealizador e presidente do Instituto Apaixonados por Quatro Patas, que tem sede em Duque de Caxias, Dalmar Lírio Mazinho (PDT) está concorrendo a uma cadeira na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. “Sou candidato com uma proposta muito clara: trabalhar exclusivamente, 100%, em defesa da causa animal, pois precisamos diminuir a população de rua de cães e gatos e combater fortemente os maus tratos aos animais”, diz o empresário, que já ocupou cargos de destaque no município. Mazinho diz que sua paixão por animais é muito grande. “Minha atividade em defesa dos animais não é trabalho, é paixão. Uma paixão que consegui materializar há cinco anos, com o apoio e solidariedade de alguns amigos, quando abrimos a ONG. Eu sempre gostei de animais e cuido deles há muito tempo. Eu resgatava um cachorro e levava para casa, ou para a casa da minha sogra, resgatava outro e levava para a minha mãe ou minha irmã. A gente ia abrigando eles do jeito que podia, de forma amadora, mas com

Divulgação

O Busucão (acima) é o ônibus que percorre os bairros de Duque de Caxias e outros locais, vacinando e realizando feira de adoções muito carinho”, lembrou. - O Instituto precisava ser criado, não podia esperar mais. Aí começamos com o Abrigo para assistimos melhor os animais abandonados. Adquirimos o Busucão, que permitiu que fôssemos às ruas para aplicação de vacinas. E tudo foi se somando e intensiicamos o resgate desses animais. Demos um passo muito importante, pois Entre as propostas de a demanda era grande e já tínhamos mais de 300 ani- Mazinho para serem mamais acolhidos – informou. terializadas através de seu

Minha atividade em defesa dos animais não é trabalho, é paixão”

mandato, caso seja eleito, estão a criação de Centros de Castração nas cidades da Baixada Fluminense, com atendimento gratuito; e de Abrigos Municipais para cães e gatos e implantação de um Hospital Veterinário Público, também na região da Baixada. Ele pretende ainda aumentar as penas e multas para maltrato de animais e combater a utilização de animais para trabalhos com tração.

População brasileira passa de 208,4 milhões de pessoas

população brasileira é de 208.494.900 habitantes, espalhados pelos 5.570 municípios do país, de acordo com dados divulgados quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE). A estimativa é referente a 1º de julho e

mostra crescimento populacional de 0,82% de 2017 para 2018. Segundo as informações já publicadas no Diário Oicial da União (DOU), o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de

Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca de 3 milhões de habitantes cada. De acordo a divulgação, 17 municípios brasileiros concentram população superior a 1 milhão de pessoas e juntos somam 45,7 milhões de habitantes ou

21,9% da população do Brasil. Os seis municípios mais populosos do Estado do Rio são: Rio de Janeiro (6.688.927), São Gonçalo (1.077.687), Duque de Caxias (914.383), Nova Iguaçu (818.875), Niterói (511.786) e Belford Roxo (508.614). (Agência Brasil)

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Já condenado no TJ-RJ, presidente do Inmetro é alvo de vários inquéritos

omeado para a presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em julho de 2016, Carlos Augusto de Azevedo passou a ser alvo de uma série de denúncias de fraudes, improbidades administrativas e evidências de corrupção jamais ocorrida na história de 45 anos do órgão. A maior parte destas denúncias, hoje se constitui em Inquéritos Civis e Criminais que tramitam no Departamento de Polícia Federal, no Ministério Público Federal e na Controladoria Geral da União. Antes de seu trabalho à frente do Inmetro, Azevedo comandou, entre 1999 e 2002, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), do governo do Estado. Mais de uma década depois, em fevereiro de 2015, foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por irregularidades cometidas durante sua gestão no comando da fundação (processo TJ-RJ/APL nº 003553490.2006.8.19.0001). Sua indicação partiu do então ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, envolvido nos escândalos da JBS e da Odebrecht, esta última que controla empresas como a Braskem, Or, Ocyan e Atvos, entre outras. Para tentar frear as irregularidades, a procuradora Renata Ribeiro Batista, do Ministério Público Federal (MPF), abriu pelo menos nove processos contra o

órgão. Estão no alvo decisões do presidente do e do ex-diretor Alexander Assis de Oliveira. São muitas as suspeitas e acusações contra a atual diretoria do Inmetro. Vão de assédio moral a fraudes em contratos com empresas de limpeza e de processamento de dados. - Pelas apurações, há um grave comprometimento da alta administração do Inmetro, que envolve desde uma articulação para atrasar ou impedir a instalação do setor de corregedoria interna, que poderia atuar para evitar outras irregularidades, passando pelo sucateamento do órgão e chegando até fatos bem mais graves, como desvios de recursos públicos federais - airmou à Agência Brasil a procuradora da República Renata Ribeiro Batista, da unidade do MPF em São João de Meriti. DEMISSÃO As denúncias ganharam repercussão na imprensa brasileira no inicio de julho último após o MPF anunciar a abertura de várias investigações. Apenas o diretor de Administração e Finanças do órgão, Alexandre Assis de Oliveira, foi exonerado pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Eliseu Padilha no dia 4 de julho. Carlos Augusto de Azevedo continua na presidência do órgão até o momento, mesmo com as inúmeras investigações em curso. Reprodução da Internet

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►Segunda Quinzena de Agosto de 2018

Dica, candidato a Deputado Federal, propõe solução para saúde no RJ processo eleitoral está aí e o eleitor recebe muita informação. Lê e ouve muita promessa. Para fugir do ciclo de votar em palavras vazias e decepcionar-se, é necessário conhecer o histórico de ações do candidato. O que ele já fez em sua trajetória que pode dar-nos coniança em suas ações futuras? O que de bom já propiciou a você e sua família através de leis que aprovou? O candidato a deputado federal Dica começou a vida como vereador e está no seu quinto mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Nesses anos de serviço público, apresentou mais de trezentos projetos de lei, muitos deles com foco em saúde. Preocupado com a morte de bebês por falta de vagas nas UTIs neonatais, criou a “Lei Salva Vidas”. Agora, se não há vagas para os recém-nascidos nos hospitais públicos, o Estado é obrigado a providenciar o atendimento em unidades privadas parceiras. Centenas de famílias e bebês já foram beneiciados e salvos por essa proteção legal e nem sabem que

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O deputado estadual Dica concorre pela primeira vez a uma cadeira à Câmara Federal trata-se de uma iniciativa do deputado Dica para do deputado da Baixada ingressar na política foi ver que os vizinhos preFluminense. cisavam de socorro médico, sem ambulâncias e CRIANÇAS sem vaga nas unidades de No ano de 2000, Dica saúde próximas de suas conseguiu a aprovação da residências. Esse ímpeto Lei nº 3353, que icou co- aparece em muitos dos nhecida como “Saúde nas projetos de lei apresenEscolas”. Foi aberto con- tados, como o que prevê curso público e, assim, passe livre para ambulânmilhares de crianças rece- cias nos pedágios, vaciberam atendimento médi- nação domiciliar para os co e odontológico na rede idosos e pessoas com dipública de educação. A lei iculdade de locomoção e infelizmente foi suspensa medicamento para recémpelo Governo Estadual -nascidos, sem necessidacomo medida de conten- de de ação judicial. ção de despesas. A motivação inicial PLATAFORMA Alguns projetos estão em tramitação na Alerj, mas Dica acredita que agora é necessário ir além para ter condições de minimizar ainda mais o sofrimento de quem já está doente e deveria encontrar um Sistema de Saúde Pública capaz de prestar um bom atendimento. “Vou

lutar na Câmara dos Deputados Federais para que a saúde esteja ao alcance de todos, pela regulamentação de Instituições Sociais da área de saúde, para que elas possam funcionar de acordo com a lei e sem a utilização do dinheiro público. Por muito tempo elas atenderam e beneiciaram famílias carentes, por falta de alternativa”. As propostas da plataforma de Dica incluem a criação de dois hospitais federais: um destinado à saúde da mulher e outro para os idosos. Ele propõe, ainda, que os deicientes físicos tenham um documento único, que garanta que possam usufruir de seus direitos, do estacionamento às consultas médicas e isenção de impostos. Para quem faz uso de medicamento indisponível no SUS, Dica lutará, ainda, para que os gastos sejam deduzidos do imposto de renda.

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►Segunda Quinzena de Agosto de 2018

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Garotinho abre campanha em Caxias A

Marcelo Cunha

nthony Garotinho (PRP) escolheu a Praça da Emancipação, conhecida como Praça do Relógio, no centro de Duque de Caxias, para iniciar sua campanha ao governo do Estado do Rio de Janeiro, na manhã do último dia 16. Acompanhado da candidata a vice Vereadora Leide (PRB), de Duque de Caxias, e do senador Eduardo Lopes (PRB), entre outros correligionários, Garotinho discursou em um caminhão de som estacionado na Avenida Governador Leonel de Moura Vice de Garotinho, a vereadora Leide falou para o público Brizola e depois saiu em de Duque de Caxias no lançamento da campanha caminhada pelo calçadão da Avenida Nilo Peçanha, sendo muito cumprimen- didato fez duras críticas a como o ex-governador Luiz Fernando Pezão, ao tado por populares. O can- antigos nomes do MDB, Sérgio Cabral, o atual ex-prefeito do Rio Eduar-

“O principal desaio é reequilibrar as inanças do Estado” Marcelo Cunha

urante sua primeira passagem pela Baixada Fluminense na atual campanha, Anthony Garotinho falou com o Capital.

- Os maiores investimentos na Baixada foram feitos na minha gestão. O Pólo Gás-Químico, que foi uma parceria de liberação de incentivos iscais do Estado para que fosse feito aqui em Caxias. Eles queriam levar para Camaçari, na Bahia. E também o favorecimento iscal que demos para o a instalação do centro de distribuição, hoje atendendo as Lojas Americanas e outras grandes Lojas que vieram para a Região. A Baixada teve um crescimento acima da média do Estado, ou seja, a cidade do Rio de Janeiro cresceu muito menos que a Baixada. Isso no nosso período. No governo Cabral, infelizmente a Baixada foi delegada ao segundo plano, não houve desenvolvimento nem investimento econômico e muito menos em saneamento básico, um desastre que nós tivemos aqui. Para você ter noção, uma obra do tamanho da Adutora da Baixada, nós izemos uma duplicação

Eduardo Lopes, Garotinho e sua vice, vereadora Leide, durante caminhada pelo Calçadão da Av. Nilo Peçanha o reequilíbrio as contas do Estado. Mas eu sou o único candidato que já passou por uma reorganização da dívida. Quando eu assumi na época do Marcelo Alencar, isso aconteceu também. Salários atrasados, o Estado não pagava a dívida com a União e eu coloquei tudo no lugar. Acabei de receber vários abraços de funcionários públicos, que disseram: "Pôxa, Garotinho, na sua época tínhamos calendário, a gente recebia, podia comprar a crediário. Hoje em dia não pode mais". O funcionário perdeu o crédito durante esses governos. O que também acontece com o comércio, porque, sem a certeza de que o funcionário vai receber, não vende a prazo. Então equilibrando as inanças do Estado vamos em frente. Essa é mi- O principal desaio é nha prioridade.

até a entrada da Baixada para levar água a todos os municípios. Ele [Cabral] não fez a ligação residencial, com uma alegação de que se ligasse ia faltar água na zona sul do Rio. Quer dizer, pode faltar água em Queimados, Japeri. Pode faltar no terceiro distrito de Caxias, mas não pode faltar na Zona Sul. Com tristeza vemos a Baixada perdendo espaço no contexto do Estado nesses últimos 12 anos - 8 anos de Cabral e 4 de Pezão. Você agora vê o carinho do povo, que está aqui. Não falamos nada nem anunciamos e vieram nos receber. E com essa volta, o senhor saindo vitorioso nessa eleição, o desaio vai ser muito grande para reconstruir o Estado?

de Paris: Sérgio Cabral, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, e o de saúde Sérgio Côrtes, o empresário Fernando Cavendish, e George Sadala, tido como o operador inanceiro de Cabral, e Sérgio Dias, que foi secretário de Urbanismo de Paes. Em seu discurso, Garotinho falou sobre a corrupção “generalizada” no Estado e enfatizou a importância do voto. “Peço a todos: não vendam seu voto. O político que compra voto não tem respeito pelo eleitor. Chega de governo almofadinha para zona sul. Não vamos discriminar ninguém. Vamos governar para os que mais precisam”, airmou.

“É importante estarmos juntos para que a gente possa buscar o melhor para o povo”

senador Eduardo Lopes também conversou com a reportagem do Capital. Como é para o senhor estar iniciando sua campanha de reeleição pela Baixada Fluminense?

Candidato, como se sente estando de novo na Baixada Fluminense durante uma campanha muito difícil e qual a mensagem que o senhor deixa para a população e para o empresariado?

do Paes, agora candidato pelo DEM, e ao presidente da Alerj Jorge Picciani. O candidato prometeu, se eleito, reabrir o Restaurante Popular. - Aquela turma que roubou o estado tem muito dinheiro para comprar voto do povo. É o momento do Rio voltar a ser feliz, vamos recuperar o estado. Na tentativa de me igualarem a eles, a justiça me acusou de dar cheque cidadão para pobre em troca de voto. Não tenho fazendas como Picciani ou conta milionária no Panamá como a família de Paes. Eu denunciei essa gente que está aí - airmou Garotinho, que lembrou ainda a "turma do guardanapo"

- Em primeiro lugar, a gente sabe que é uma campanha difícil e, pela primeira vez, uma disputa de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual com 45 dias. É curta. Agora, não tem coisa melhor do que isso aqui, o povo. Eu tenho que estar junto com o povo porque o meu trabalho no Senado é junto com o Governo do Estado, seja quem for o governador. Mas fazemos

questão de dizer que estamos com o Garotinho, cremos na vitória. “É importante estarmos juntos para que a gente possa buscar o melhor para o povo”. Eu fui escolhido, através do Observatório Político do Estado do Rio de Janeiro, entre todos os senadores, deputados federais e estaduais e vereadores do Estado, o número 1 em atuação em favor dos municípios, o parlamentar mais atuante. Quando a gente atende o município, a gente atende o povo. São muitos os problemas, mas estamos trabalhando pelo Rio de Janeiro e quero continuar defendendo o nosso Estado.

nanças do Estado como a grande prioridade. Como você vê o quadro do Rio de Janeiro hoje?

- Eu tenho esta preocupação também. O Garotinho está com uma visão bem clara e por isso eu vejo nele o melhor candidato. Ele sabe o que fazer, sabe e vai fazer. E nós vamos estar juntos nisso. Quem assumir o Estado tem que saber que dali a dois anos vai encontrar a dívida de novo pela frente. Ela só foi rolada para frente e vai voltar ainda maior. A recuperação iscal não era o ideal, mas dentro daquilo que o Rio precisava de forma urgente, foi o que nós tivemos que aprovar. O governador Garo- Pelo menos para poder deitinho elegeu sanear as i- xar o povo respirar.

Governo desiste de adiar reajuste dos servidores do Executivo iante da decisão do Judiciário e do Legislativo de aumentarem os salários de seus funcionários em 2019, o presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma medida pro-

visória (MP), dada como certa desde 10 de agosto, que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores do poder Executivo. O Palácio do Planalto avaliou que a MP que excluiria apenas o Executivo do benefício

salarial não teria apoio dos parlamentares. A decisão foi tomada após conversas do presidente com representantes do Judiciário e do Legislativo. Temer também negociou com o Supremo

Tribunal Federal (STF) a promessa de troca do auxílio-moradia, que deixaria de existir no Poder Judiciário, pelo reajuste de 16,8% aprovado pela maioria do STF. A secretária- executiva

do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse que, mesmo com os reajustes, o ajuste iscal não será prejudicado. “O ajuste será feito de qualquer forma porque o teto de gastos baliza as metas iscais a

longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas num processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, justiicou. (Agência Brasil)