Edição nº 342 by Jornal Capital

Ano 10 ● nº 342 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa EiREli ● ►SEGUNDA QUiNzENA DE JUNHO DE 2018

Governo notiica distribuidoras que não reduziram preço do diesel Banco de Imagens

“Mais de 90% dos brasileiros pagam a metade do que ganham em impostos” Marcelo Cunha

►PÁGINA 3

ministério público pede a dissolução da Fetranspor ►PÁGINA 3

Supremo decide manter extinção do imposto sindical obrigatório ►PÁGINA 6

Coniança dos Serviços contina em queda

Mercados do rio terão que abolir as sacolas plásticas Banco de Imagens

índice caiu 2,1 pontos de maio para em junho. Essa foi a quarta queda consecutiva do indicador, que atingiu 86,7 pontos, o menor nível desde setembro de 2017, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

►PÁGINA 8

epois de quase um ano de estudo para escrever o livro “Sua Cidade, Sua Casa”, no qual defende iniciativas para melhorar a situação econômica dos municípios, Alexandre Cardoso defende "uma profunda reforma tributária, para reduzir o sacrifício dos brasileiros". ►PÁGINA 7

prêmio Sebrae empreendedor

solenidade de premiação dos escolhidos foi realizada no Palácio ►PÁGINA 8 Guanabara pelo governador Luiz Fenando Pezão.

GoveRNo Não pode pRivAtizAR eStAtAl Sem o AvAl do CoNGReSSo ►PÁGINA 8

vereador pede o impeachment do prefeito Washington Reis

►PÁGINA 5

►PÁGINA 6

Regras polêmicas da ANS Banco de Imagens

empresa indiana vence seis lotes em leilão de linhas de transmissão

regulamentação das regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde, baixada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), gerou controvérsia. Especialistas apontam que elas farão com que os beneficiários dos planos paguem também por consultas e demais procedimentos de assistência à saúde.

►PÁGINA 3

Deputados aprovam o retorno de empresas ao Supersimples

►PÁGINA 8

www.jornalcapital.jor.br 21

98400-0441

►PÁGINA 4

Siga-nos nas redes sociais:

divulgacao@jornalcapital.jor.br jornal_capital

►Segunda Quinzena de Junho de 2018

MERCADO & NEGÓCIOS

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Primeira pesquisa presidencial do Ibope mostra vitória de Lula

eleitores já podem denunciar propaganda antecipada ao tRe

primeira pesquisa presidencial do Ibope do ano, contratada pela Confederação Nacional da Indústria-CNI, dá Luiz Inácio Lula da Silva na frente, com 33% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro, com 15%, Marina Silva, com 7%, Geraldo Alckmin, com 4%, e Ciro Gomes, com 4%. Todos os demais candidatos somados têm 36%, o que indica claramente a chance de vitória do ex-presidente no primeiro turno. Lula continua preso em uma cela da Polícia Federal em Curitiba, após condenação em 2ª instância. A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02265/2018 e divulgada nesta quinta-feira (28), foi realizada entre 21 e 24 de junho com 2 mil eleitores em 128 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Sem Lula no cenário ofertado aos eleitores, as eleições tornam-se uma fraude: brancos e nulos ganham com os mesmos 33% do ex-presidente. Sobre o presidente Michel Temer, a pesquisa

aponta que apenas 4% dos brasileiros consideram ótimo ou bom o seu governo. De acordo com o levantamento, 79% avaliam a ges-

tão do emedebista como ruim ou péssima; 61%, regular, e os eleitores que não souberam ou não responderam somam 1%.

peSQUiSA eStimUlAdA Cenário com Lula: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 33%

Jair Bolsonaro (PSL) 15%

Marina Silva (Rede) 7%

Ciro Gomes (PDT) 4%

Geraldo Alckmin (PSDB) 4%

Álvaro Dias (Podemos) 2%

Manuela D'Ávila (PC do B) 1%

Fernando Collor de Mello (PTC) 1%

Flávio Rocha (PRB) 1%

Levy Fidelix (PRTB) 1%

João Goulart Filho: 0

Outro com menos de 1% 2%

Branco/nulo 22%

Não sabe/não respondeu 6%

6% 34%

22% 2% 0% 1%

1% 1% 1%

15%

2% Cenário sem Lula:

Cenário sem Lula: Jair Bolsonaro (PSL) 17%

Marina Silva (Rede) 13%

Ciro Gomes (PDT) 8%

Geraldo Alckmin (PSDB) 6%

Álvaro Dias (Podemos) 3%

Fernando Collor de Mello (PTC) 2%

Fernando Haddad (PT) 2%

Flávio Rocha (PRB) 1%

Guilherme Boulos (PSOL) 1%

Henrique Meirelles (MDB) 1%

Levy Fidelix (PRTB) 1%

Manuela D' Ávila (PC do B) 1%

Rodrigo Maia (DEM) 1%

João Goulart Filho 1%

Outro com menos de 1% 1%

Branco/nulo 33%

Não sabe/não respondeu 8%

17%

17% 13% 13%

33%33%

8% 6% 2% 3% 2% 3% 2% 2%

1% 1% 1% 1%

1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1%

população luminen- midade do voto do eleitor. Mais de 75% dos entrevisse tem à sua dispo- "Para saber se uma condutados desaprovaram as políticas e ações do governo sição quatro canais para ta é ou não irregular, recoem todas as nove áreas pes- denunciar irregularidades mendamos que os eleitores na campanha eleitoral de leiam nossa cartilha com quisadas pela CNI. 2018. Além das denúncias as regras da propaganda pelo site do Tribunal, será eleitoral, disponível no site possível utilizar o aplicati- do TRE-RJ", diz o coorReJeiÇão vo WhatsApp, a central de denador da iscalização da A pesquisa da CNI revela atendimento telefônico e a propaganda eleitoral no estambém o índice de rejeição rede social Facebook. O ci- tado, juiz Mauro Nicolau dos candidatos. Fernando dadão que quiser denunciar Júnior. As denúncias são funCollor de Mello (PTC) lli- terá o sigilo de sua identidamentais para as operadade preservado e poderá dera com 32%, seguido de Jair Bolsonaro (PSL) COM acompanhar o andamento ções das equipes de isca32% e Luiz Inácio Lula da da denúncia pelo site do lização da propaganda em silva (PT) com 31%. Os Tribunal com o protoco- todo o estado. São também demais são: Geraldo Al- lo fornecido no primeiro encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e ckmin (PSDB): 22%; Ciro atendimento. Os canais receberão podem dar origem a ações Gomes (PDT): 18%; Marina Silva (Rede): 18%; Ro- denúncias de propaganda judiciais para cassação do drigo Maia (DEM): 13%; eleitoral irregular e tam- registro ou diploma de um Fernando Haddad (PT): bém de abuso de poder, candidato e/ou a aplicação 12%; Henrique Meirelles como, por exemplo, uti- de multa. A cartilha com as regras (MDB): 11%; Levy Fidelix lização de prédios públi(PRTB): 10%; Aldo Rebe- cos para fazer campanha da propaganda eleitoral lo (SD): 9%; Álvaro Dias eleitoral ou remoção não está disponível no endehttp://www.tre-rj. (Podemos): 9%; Flávio Ro- justiicada de servidores. reço: jus.br/eje/gecoi_arquivos/ Poderão ser denunciadas cha (PRB): 9%; Guilherme Boulos (PSOL): 9%; João ações que afetem a legiti- arq_135432.pdf Gourlart Filho (PPL): 9%; Manuela D’Ávila (PCdoB): 9%; João Amôedo (Novo): 8%; Guilherme Aif: 8%; Paulo Rabello (PSC): 8%; Valéria Monteiro (PMN): 8%; Poderia votar em todos: 2%; Não sabe/não resoS CANAiS pondeu: 11%.

Cabo Frio e Rio das Ostras elegeram novos prefeitos

o último domingo (24), eleições suplementares deiniram os novos prefeitos de dois municípios da Região dos Lagos. Em Cabo Frio, o vencedor foi o candidato Adriano Guilherme de Teves Moreno, o Dr. Adriano, da coligação "Mudança Verdadeira" (Rede/PCdoB), com 68,58% dos votos válidos. Já em Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, o Marcelino da Farmácia (PV), recebeu 50,24% dos votos válidos e será o novo prefeito. Os votos recebidos por candidatos que concorreram na situação "indeferido com recurso" foram computados e constam do banco de dados, mas não aparecem na divulgação geral dos resultados. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até 16 de julho, em datas a serem ainda dei-

nidas pelos juízes eleitorais dos municípios. Os mandatos das chapas vencedoras vão até 31 de dezembro de 2020. pRoBlemAS Em Cabo Frio, 16 urnas tiveram problemas técnicos e precisaram ser substituídas. Não houve detenções devido à prática de boca de urna. A totalização dos votos terminou às 20h57. Não compareceram à eleição 49.810 eleitores, o que representa 34,31% dos eleitores aptos a votar. Brancos e nulos somaram 47,2% dos votos. Já em Rio das Ostras, ao longo do domingo, foram registradas cinco detenções por boca de urna e uma por desacato. Além disso, houve substituições de urnas em 19 seções eleitorais, por problemas técnicos. No mu-

nicípio, a totalização dos votos foi encerrada às 20h15. Brancos e nulos somaram 13,93% dos votos, e 20,67% do eleitorado apto não compareceu à urnas. Quem não pôde votar tem até 60 dias, a contar da data da eleição, para justiicar a ausência. A justiicativa pode ser feita pela internet, no site do TRE-RJ, ou diretamente no cartório eleitoral. teReSÓpoliS Em Teresópolis, a eleição suplementar ocorreu no último dia 3. Com 36,58% dos votos válidos, o candidato Vinicius Claussen, da coligação "Frente pela Mudança" (PPS/PRB), tornou-se o novo prefeito. Em segundo lugar, icou Dr. Luiz Ribei-

ro (PMDB), que recebeu 23.478 votos, uma diferença de apenas 22 votos para o primeiro colocado. O mandato da chapa vencedora vai até o dia 31 de dezembro de 2020. Foi a primeira vez que o município passou por uma eleição com identiicação híbrida, ou seja, os eleitores que já tinham feito a biometria foram identiicados pelas digitais, enquanto que os demais foram identiicados de forma usual. "A identiicação biométrica se mostrou eiciente, a votação foi ágil porque, entre outros motivos, contamos com mesários motivados e comprometidos", airmou o juiz da 195ª Zona Eleitoral, Mauro Penna Macedo Guita. Atualmente, cerca de 25% do eleitorado do município já passou pelo procedimento de cadastro biométrico.

Facebook: www.fb.com/ denunciaeleitoralrj2018 WhatsApp: (21) 97299-3669 Site: www.tre-rj.jus.br telefone: (21) 3436-9000 ou (21) 2253-1177 (Disque-Denúncia)

MERCADO & NEGÓCIOS Capital Empresa Jornalística Eireli Av. Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:

www.jornalcapital.jor.br Endereços eletrônicos:

comercial@jornalcapital.jor.br comercial.capitalmercado@gmail.com contato@jornalcapital.jor.br

contato.capitalmercado@gmail.com redacao@jornalcapital.jor.br redacao.capitalmercado@gmail.com

Whatsapp: (21) 98400-0441 TIRAGEM: 10.000 exemplares (assine o Capital: 21 2671-6611) Filiado À ADJORI Associação de Jornais do Interior Departamento Comercial: (21) 2671-6611 / 98400-0441 Diretor Presidente: Marcelo Cunha Diretor de Redação: Josué Cardoso

Ligue: 21 2671-6611 Colaboradores: Roberto Daiub / Malone Machado Gilmara Rodrigues do Nascimento

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Junho de 2018

Governo notiica distribuidoras que não reduziram preço do diesel Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notiicou as distribuidoras Petrobrás, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema a esclarecer porque não repassaram integralmente o desconto garantido pelo governo federal sobre ao preço do diesel. A medida foi anunciada no inal de maio em uma negociação entre governo e caminhoneiros para encerrar uma paralisação da categoria que durou 11 dias em diversas estradas brasileiras. As distribuidoras terão que fornecer esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor em 10 dias. As empresas ainda terão que apresentar as notas iscais de venda do diesel em cada estado brasileiro, em datas

Coluna

Saúde Robeto Daiub

Banco de Imagens

HolteR 24 H

Sete distribuidoras terão que explicar porque não repassaram o desconto de R$ 0,46, garantido pelo governo federal, no preço do diesel determinadas. Caso as distribuidoras não respondam aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra as empresas e aplicar multa

que pode alcançar o valor de R$ 9 milhões. Segundo Ministério, as denúncias foram encaminhadas pelos postos de combustíveis à ouvidoria da pasta. Ao todo, 98 noti-

icações informaram que as distribuidoras não estavam repassando o desconto. A expectativa do governo era garantir um abatimento de R$ 0,46 no valor do diesel. (Agência Brasil)

empresa indiana vence seis lotes em leilão de linhas de transmissão ob gritos de hexa, a empresa indiana Sterlite Power Grid foi a grande vencedora do leilão de linhas de transmissão de energia elétrica realizado no último dia 28 na B3, em São Paulo. A empresa venceu seis dos 20 lotes leiloados hoje, entre eles, os lotes 3 e 7, que tinham as maiores extensões em quilômetro. A Sterlite ainda levou os lotes 4, 12, 15 e 20. O consórcio Lyon Energia, formado pelas empresas Lyon Infraestrutura, Gestão e Desenvolvimento de Pro-

jetos e pela PLM Empreendimentos Imobiliários, estreante no mercado de transmissão, também levou três lotes: os de números 6, 11 e 18. Já o consórcio BR Energia/Enind Energia, que congrega as empresas BRenergia Energia Renováveis, Brasil Digital Telecomunicações e Enind Engenharia e Construção, venceu o leilão de dois lotes: o 5 e o 8. Também levou dois lotes o Consórcio Lux Luz, que adquiriu os de números 13 e 14.

AtRASo O leilão só teve início às 16h, porque a Jaac Materiais e Serviços recorreu à Justiça após icar de fora do leilão por falta das garantias necessárias à participação, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. A Jaac, que conseguiu o direito de participação, estava interessada no principal lote do certame, o terceiro, referente às linhas de transmissão no Ceará e Rio Grande do Norte. O lote foi vencido pela empresa indiana Sterlite Power

Grid Ventures Limited. Além dela, 46 empresas e consórcios participaram do leilão, que negociou 20 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica. Os lotes negociados contemplam 2.560 quilômetros de linhas, que deverão gerar R$ 6 bilhões em investimentos e aproximadamente 13,6 mil empregos. O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 36 a 63 meses, com concessões por 30 anos, contados a partir da assinatura dos contratos. (Agência Brasil)

MP pede na Justiça a dissolução da Fetranspor Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a dissolução Federação das Empresas de Transportes do Rio de Janeiro (Fetranspor), devido aos atos lesivos à administração pública. Foi ajuizada uma ação civil pública onde também é pedida, em caráter liminar, acesso a dados financeiros e administrativos e a indisponibilidade dos bens da entidade até o montante de R$ 60 milhões. A Fetranspor, segundo informações do site da própria federação, reúne dez sindicatos de empresas de ônibus urbano, interurbano e de turismo e fretamento, que respondem por 81% do transporte público regular no estado do Rio de Janeiro. Os procuradores do MPRJ se basearam em

evidências coletadas a partir dos depoimentos do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, e de seu ilho Jonas Lopes de Carvalho Neto. Ambos são réus em processos que se desdobraram da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). pRopiNA Os dois revelaram um esquema para pagamento de propina a cinco conselheiros do TCE em troca de "boa vontade" em processos envolvendo a Fetranspor. As vantagens indevidas totalizavam cerca de R$ 70 mil mensais. Jonas Lopes disse,

transpor é uma federação sindical criada sem fins lucrativos, mas passou a explorar atividades econômicas por meio da criação de empresas subsidiárias sem licitação. Para eles, a entidade cria obstáculos e nega aos órgãos de fiscalização o acesso a dados de interesse público, o que causa impacto no cálculo das tarifas. - Por ser uma entidade privada, a Fetranspor criou uma verdadeira caixa-preta que reteve as informações e não permitia que o TCE fizesse as auditorias e as contabilidades necessárias nas contas e transferia, por meio de corrupção, recursos para estruturas CAiXA-pRetA políticas - diz o procurador-geral de Justiça do Os procuradores ar- Estado, Eduardo Gusgumentam que a Fe- sem. (Agência Brasil)

por exemplo, que foram ignoradas fraudes no sistema de Bilhete Único. Também foram desconsideradas irregularidades no processamento das gratuidades. - O objetivo da ação também é cessar o uso da Fetranspor como fonte de lobby ilícito das empresas de ônibus junto a agentes públicos, lembrando que a maioria das empresas presta serviços como permissionárias públicas, sem se submeter à licitação. Outro motivo é evitar a apropriação de verbas públicas por falta de transparência na gestão do sistema de bilhetagem eletrônica - diz nota do MPRJ.

olter de 24 horas é um teste que tem como inalidade monitorar a atividade elétrica do coração, realizando registros que serão analisados pelo médico. Trata-se de um eletrocardiograma, porém realizado por um longo período, isto é, por um dia inteiro ou até mesmo por dois dias, em alguns casos. O grande diferencial é que o exame permite entender melhor o funcionamento do coração e de suas variações, possibilitando que o médico cardiologista consiga diagnosticar eventuais doenças e tratá-las pontualmente. O exame é comumente indicado a pacientes que apresentam constantes variações do ritmo/frequência cardíaca, apresentando sintomas que aparecem e somem de maneira inesperada. Entre esses sintomas, o destaque vai para arritmia, palpitações, desmaios, tonturas e perda da consciência. Em alguns casos, o Holter pode, também, ser utilizado para monitorar o funcionando do coração depois de um infarto do miocárdio. Cardiologista Diretor clínico da Encor Clinica Médica e Odontológica Medico da UNIFESO Medico concursado da Prefeitura municipal de Duque de Caxias (21) 2633-1723

95907-9934 CLÍNiCA MÉDiCA & ODONTOLÓGiCA

clinicaencor.wordpress.com

Justiça julga Cabral por uso de helicópteros para ins particulares

Justiça do Rio está julgando o ex-governador Sérgio Cabral e a mulher dele, Adriana Ancelmo, pelo uso de helicópteros da frota do governo do estado para ins particulares. Nesse período, foram feitos quase 2.300 voos particulares de helicóptero, a maioria deles para a casa do ex-governador em Mangaratiba, na Costa Verde. Na primeira audiência, feita no último dia 26, foram ouvidas as primeiras sete testemunhas de acusação. Por solicitação dos réus, Cabral e Adriana foram dispensados de participar das audiências de depoimentos das testemunhas. O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, designou para o próximo dia 19 de julho, às 14 h, a continuação da audiência de instrução e julgamento da ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o ex-governador Sérgio Cabral e a esposa, Adriana Ancelmo, acusados pelo crime de peculato, pelo uso particular de helicópteros do governo do estado para

transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. mANGARAtiBA O Ministério Público estadual acusa Cabral de ter utilizado o helicóptero, pelo menos, em 2.281 voos particulares, durante seus dois mandatos como governador do estado (20072010 e 2011- 2014). Pelo mesmo crime, a ex-primeira-dama foi acusada de utilizar os helicópteros para voos privados, pelo menos 220 vezes. A maioria dos voos, segundo o MPRJ, tinha como destino o condomínio Portobello, em Mangaratiba. Na audiência do dia 26, prestaram depoimento como testemunhas seis pilotos de helicópteros que trabalhavam na época em que Cabral era governador e o procurador regional da República aposentado, Cosmo Ferreira, autor da ação civil pública, ajuizada em 2013, pedindo o ressarcimento ao erário dos recursos gastos por Cabral com voos irregulares. (Agência Brasil)

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Junho de 2018

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Prefeitura de Belford Roxo pré-candidato do pHS promove reinaugura terminal no Lote XV processo seletivo aberto para Terminal Rodoviário cargos de secretário no RJ Oe o centro comercial Divulgação/PMBR/Rafael Barreto

do Lote XV, em Belford Roxo, estão de cara nova. A rodoviária, que ica entre as Avenida Joaquim da Costa Lima, Presidente Kennedy e Estrada Manoel de Sá, foi reinaugurada e agora conta com duas baias para ônibus de linhas intermunicipais, banheiros (um adaptado para pessoa com deiciência), piso tátil, seis quiosques, bancos, cobertura e rampa de acesso. Já o centro comercial ganhou nova iluminação, desobstrução de toda a rede de esgoto, ruas recapeadas e calçadas de tijolos intertravados com guarda-corpo e rampas de acesso. O prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, lembrou da época que era deputado estadual e fez uma aliança com o deputado estadual Márcio Canella para buscar melhorias à população de Belford Roxo. “É uma satisfação poder entregar, junto com o Canella, a nova rodoviária do Lote XV, que teve sua obra iniciada em 2015 e concluída em meu governo. É um sonho que está se realizando. Além disso, diversas ruas do bairro foram recapeadas e iniciaremos em breve os

O Terminal Rodoviário agora conta com seis quiosques, piso tátil, bancos, banheiro e cobertura, entre outras melhorias trabalhos em outras mais”, estadual Márcio Canella, os moradores do bairro sainformou. bem que a rodoviária estava abandonada há anos. “O UNidAde miStA prefeito Waguinho entrou O prefeito anunciou de cabeça para que esta reainda que em breve a Uni- forma acontecesse. Além dade Mista do Lote XV disso, a cidade virou um será reinaugurada. “Já en- canteiro de obras. Diversas tregamos para a popula- ruas receberam obras e agoção o Hospital Infantil, a ra os buracos, lama e poeiUPA Bom Pastor, o Hos- ra foram substituídos por pital Municipal e um novo asfalto”, disse o deputado, Complexo Regulador, com que ainda acrescentou que nova estrutura e equipa- está lutando, diariamente, mentos modernos. Agora por melhorias para o munié a vez da Unidade Mista, cípio na Assembleia Legisque está em seus ajustes i- lativa do Estado do Rio de nais”, informou Waguinho, Janeiro (Alerj). Participaram ainda do que estava acompanhado da primeira-dama, Daniela evento vereadores, secretários e representantes da Carneiro. Segundo o deputado sociedade civil.

Julgamento de crime contra civil por militar é inconstitucional, diz PGR

Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer de inconstitucionalidade da lei 13.491/17, que passa à Justiça Militar a atribuição de julgar integrantes das Forças Armadas que tenham cometido crimes dolosos contra civis. A ação, que pode resultar na perda de eicácia da lei, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data para o julgamento. Sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) em outubro, a lei causou polêmica por ocorrer em meio a um aumento da participação militar na

manutenção da segurança, notadamente no estado do Rio de Janeiro com os decretos GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e a intervenção federal. Na prática, a lei estabelece que militares que tenham matado civis durante operações das Forças Armadas sejam julgados pela Justiça Militar, não por tribunais do júri na Justiça comum. A ação de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo PSOL, que considerou a lei uma afronta injustiicada ao princípio de igualdade. "O caráter da atividade deine-se pelo que ela é, e não por quem a exerce", diz o

pedido. "A independência dos órgãos de investigação é fator fundamental para que se evite a impunidade." No aval à ação de Raquel Dodge, a PGR airma que a lei institui espécie de foro privilegiado. "Quando o militar de uma das Forças atua em comunidade para a garantia da lei e da ordem (como tem ocorrido no estado do Rio de Janeiro), ali exerce o papel da segurança pública estadual, e não atividade tipicamente militar." Assemelha-se, portanto "aos militares estaduais que a exercem ordinariamente" Policiais militares são julgados pelo Tribunal do Júri.

ré-candidato pelo PHS ao governo do Estado do Rio de Janeiro, Professor Manhães (PHS) acredita que um processo de seleção aberto para deinição da equipe de secretários para um possível governo de seu partido trará mais transparência e qualidade à gestão pública. Para Manhães, essa iniciativa dará qualidade à gestão e irá contribuir para a redução das práticas de corrupção no desempenho da função pública. - Nossa proposta é uma grande inibidora de práticas viciadas, uma vez que a maioria dos partidos faz alianças em troca de secretarias, consequentemente colocando pessoas inaptas e sem conhecimento de gestão, além de estarem atreladas aos interesses dos inanciadores de campanha. A seleção de iguras de comando deveria ser obrigatória por lei - defendeu o pré-candidato do PHS.

Reprodução

tRANSpARÊNCiA Mário Manhães Mosso é professor do CEFET-RJ, com mestrado em Administração pela Universidade Federal Fluminense e Doutorado em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É autor de dezoito livros e atua como consultor nas áreas de seguros, petróleo, arquitetura e transportes. Defensor da transparência como uma das suas principais bandeiras, o processo seletivo, segundo ele, terá divulgação clara dos resultados de cada etapa para quem deverá ocupar as secretarias de Governo do Estado do Rio em um governo do PHS. Ainda segundo o pré-candidato, a primeira etapa, iniciada no último dia 20, se estenderá até 4 de agosto, com o envio de currículos para o email secretariosmanhaes@gmail.

Professor Manhães é autor de vários livros com. As etapas e os critérios são os: Currículo; Experiência na área da secretaria; Experiência em liderança; Peril psicológico; Ficha limpa; Provas especíicas; e Entrevista inal com psicólogos e com o próprio pré-candidato; - Para transformar o Estado do Rio de Janeiro, precisamos dos melhores – concluiu o Professor Manhães. O seu site está no endereço http://mariomanhaes. com.br/

Câmara aprova readmissão de empresas ao Supersimples

plenário da Câmara aprovou na noite do último dia 25, por 270 votos favoráveis a 1 contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples). Os efeitos serão retroativo a 1º de janeiro deste ano. A proposta é decorrência de derrubada de veto presidencial total a projeto com mesmo teor

aprovado em abril deste ano. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto estabelece que para retornar ao Simples Nacional os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162/18. Com a regulamentação da nova lei pela Receita Federal, as

microempresas excluídas esperam a deinição sobre a reinclusão para aderir ao parcelamento. A opção para essa adesão deverá ser feita no prazo de 30 dias contados da data de adesão ao Pert-SN. O Supersimples é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e iscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. (Agência Brasil)

Partidos assinam acordo contra proliferação de notícias falsas presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, informou e que 20 dos 35 partidos políticos já assinaram acordo de não-proliferação de notícias falsas. O ministro fez palestra

nesta sexta-feira (29) na capital paulista durante evento da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Segundo Fux, um dos assuntos que mais preocupa nas próximas eleições é o enfrentamento das notícias falsas, pois podem gerar dano irreparável

ao candidato. - Vamos fazer uma campanha didática no sentido de recomendar ao cidadão que não leia só a notícia, que veja o contexto e uma faça checagem [antes de compartilhar] - disse o ministro. (Agência Brasil)

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Junho de 2018

Classiicado, Brasil enfrenta o México nas oitavas de inal A

pós se classiicar para a próxima fase em primeiro lugar no grupo E, o Brasil encara o México, nas oitavas de inal da Copa 2018. Se depender do histórico de partidas a Seleção já pode comemorar. Em Copas, já foram quatro partidas entre os dois times: três vitórias e um

empate, em 0 a 0, na Copa de 2014. O Brasil nunca levou gols do México em mundiais. No entanto, nem tudo é festa. Os mexicanos foram nossos algozes nas Olimpíadas de Londres, em 2012. Naquela oportunidade, o Brasil perdeu por 2 a 1 e viu o então inédito

ouro olímpico ir por água abaixo. A primeira fase da Copa do Mundo teve 48 partidas disputadas e 122 gols marcados. A média de gols por jogo nessa fase de grupos foi animadora: 2,5 gols. A Bélgica foi a mais bem-sucedida no fundamento mais importante do fute-

bol. Seus jogadores marcaram nove gols até agora. Mas a fase de grupos foi muito mais do que números. Foi feita de momentos marcantes que já entraram para a história do torneio mais importante do futebol. E o primeiro cenário foi visto já na partida de abertura.

OITAVAS DE FINAL

Índice de Coniança dos Serviços cai pelo quarto mês Índice de Coniança de Serviços caiu 2,1 pontos de maio para em junho. Essa foi a quarta queda consecutiva do indicador, que atingiu 86,7 pontos, o menor nível desde setembro de 2017, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Empresários de dez das 13 principais atividades pesquisa-

das pela FGV estão menos coniantes neste mês do que no mês anterior. O Índice de Expectativas, que mede a coniança nos próximos meses, caiu 2,7 pontos, para 88,7 pontos, menor nível desde julho de 2017 (88 pontos). O quesito que mais contribuiu para sua queda foi o que mede a tendência dos

negócios nos próximos seis meses, que recuou 4,2 pontos. O Índice da Situação Atual, que mede a coniança no momento presente, teve um recuo mais moderado, de 1,5 ponto, e atingiu 85,1 pontos, mesmo patamar de dezembro de 2017. De acordo com a FGV, a coniança do empresário do

setor de serviços manteve a trajetória de queda iniciada em março. A greve dos caminhoneiros também teve efeitos negativos na coniança dos serviços já que, segundo o pesquisador da FGV Silvio Sales, “desorganizou de modo signiicativo vários segmentos da economia”. (Agência Brasil)

Coluna

Direito do Cidadão Gilmara Rodrigues do Nascimento Direitos do usuário dos serviços públicos om o advento da Lei 13.460/2017, em vigor desde 22/06/2018, para os municípios com mais de 500 mil habitantes, temos mais um instrumento em prol da coletividade, à disposição do cidadão-usuário dos serviços públicos, pois a Lei estabelece normas básicas de participação, proteção e defesa dos diretos do usuário dos serviços públicos prestados direta e indiretamente pela Administração Pública. Ressaltasse ainda que a norma aplica-se aos serviços públicos prestados por particulares de forma subsidiaria, ou seja, concessionários, permissionários e autorizatários, também são alcançados pela norma. Trata-se, em verdade de mais uma ferramenta de controle social, onde o usuário do serviço público, seja pessoa física ou jurídica, através do direito de manifestações, tem a possibilidade de avaliar, iscalizar, reclamar e denunciar a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação do serviço de forma inadequada e ou ineiciente. A Lei dispõe de diretrizes básicas de direitos e deveres aos usuários de serviços públicos, como à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores dos serviços públicos observarem a urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento; boa-fé do usuário do serviço; igualdade no tratamento entre os usuários; acesso, obtenção e proteção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou banco de dados; cumprimento de prazos e normas procedimentais; dentre outras. Em que pese a aparente redundância do objeto da norma, frente à existência de diversos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que possibilitam a participação do cidadão na gestão pública, seja para avaliar, iscalizar e ou garantir direitos como na relação de consumo, através do Código de Defesa do Consumidor, direito de petição, Lei de Acesso à Informação, ainda assim, a norma representa avanço, pois institui mais um instrumento de proteção aos usuários dos serviços públicos.

Advogada especialista em Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário; Pós Graduada em Direito Administrativo pela EMERJ; Pós Graduando em Direito Tributário pela EMERJ. (21) 98131-8783

98400-0442

gilmararodriguesadv@gmail.com

Advocacia & Consultoria Jurídica

Exército destrói armas no RJ Exército destruiu no último dia 20, 8.549 armas nas dependências do Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armas do Exército, em Deodoro, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A ação faz parte das operações conduzidas pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro nos batalhões da Polícia Militar em Bangu, Jacarepaguá, de Operações Policiais Especiais (Bope). Parte das armas foi apreendida em atividades criminosas, outras entregues voluntariamente e duas mil recolhidas de batalhões da Polícia Militar, após testes que concluíram que as armas estavam obsoletas e sem condições de uso na atividade policial. O porta-voz do Comando Militar do Leste, Carlos Cinelli, lembrou que a ação faz parte da Operação Vulcão, que cumpre acordo de cooperação técnica irmada com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comando do Exército.

CONDOMÍNiO DO EDiFÍCiO RiVER Av. Governador Leonel de Moura Brizola nº 1060, Centro - Duque de Caxias - RJ. CNPJ 39.466.438/0001-03 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEiA GERAL EXTRAORDiNÁRiA Ficam os senhores condôminos convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no próprio edifício, no Hall principal, no dia 18/07/2018, com início as 19 hs, ou em segunda e última convocação, às 20 hs, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas; e b) Assuntos Gerais. Duque de Caxias, 29 de junho de 2018 THiAGO FERREiRA – SÍNDiCO

Anuncie no Capital, Mercado & Negócios 21 2671-6611

98400-0441

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Junho de 2018

Guapimirim promove palestra sobre Gestão de Recursos Hídricos A

Prefeitura de Guapimirim, através das secretarias municipais de Agricultura, Pecuária e Pesca e do Ambiente, promoveu no último dia 12 uma palestra no seu auditório sob o tema “Gestão de Recursos Hídricos e Aplicação na Agricultura de Precisão”. O evento tinha como públicos-alvo produtores rurais da agricultura familiar, proissionais que atuam na área de agricultura, engenheiros agrônomos e geólogos. A palestra foi ministrada por Giselle Raposo, mestranda em Petrofísica na COPPE/UFRJ, e por Luana Lima, doutoranda em Geoquímica da Água na Universidade Federal Fluminense (UFF). Os secretários de Agricultura, Pecuária e Pesca, Daniel

Vereador pede abertura de impeachment de

Washington Reis

PMG/Lucas Nascimento

O evento foi realizado no auditório da Prefeitura e tinha como públicos-alvo produtores rurais e proissionais que atuam na área de agricultura Eugênio, e do Ambiente, Pierre Dutra, destacaram a importância de usar adequadamente os recursos hídricos tanto na agricultura

quanto na preservação ambiental. Entre os presentes também estavam o secretário Municipal de Esportes e

Lazer, Nielsen Krizek, e a subsecretária Municipal de Saúde, Sandra Castelo Branco, entre outros convidados.

Supremo mantém im do imposto sindical obrigatório plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte

Duque de Caxias, Baixada e Capital

da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. O STF concluiu que a mu-

dança feita pelo Legislativo é constitucional. Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF Cármen Lúcia, acompanhada por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco

Aurélio Mello e Luiz Fux. Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Não participaram do julgamento Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. (Agência Brasil)

Anuncie no Capital, Mercado & Negócios 21

2671-6611

98400-0441

Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho (PP), que exerce o primeiro mandato na Câmara de Duque de Caxias, protocolou no último dia 18, na Câmara, pedido de abertura de processo de impeachment do prefeito Washington Reis (MDB). Esta é a primeira vez que é protocolado no Legislativo um pedido com essa inalidade. No requerimento o parlamentar tomou a iniciativa “para apuração de infrações político-administrativas elencadas no Art. 4º do Decreto-Lei nº 201/1967 pelo cometimento de crime de responsabilidade contra a população”, além de

“impedir o regular funcionamento da Câmara de Vereadores”, por desatender, sem motivo justo, as convocações e pedidos de informação feitos pelo Legislativo. Valdecy faz, ainda, referência à Ação Penal nº 618, na qual Washington Reis foi condenado por unanimidade pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2016, a mais de sete anos de prisão. - A condenação tem sido motivo de preocupação para a população de Duque de Caxias, causando a falta de credibilidade e instabilidade econômica – escreveu o vereador no requerimento.

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Junho de 2018

“Não pode uma pessoa pagar metade do que ganha de imposto” Alexandre Cardoso defende profunda Reforma Tributária Marcelo Cunha

epois de quase um ano de estudo para escrever o livro “Sua Cidade, Sua Casa”, no qual defende iniciativas para melhorar a situação econômica dos municípios, Alexandre Cardoso concluiu que “a recuperação dos municípios e a geração de empregos está diretamente ligada a uma profunda reforma tributária”. - Não podemos viver num país em que 90% da população gasta a metade do que ganha para pagar impostos. O comércio vai falir e as indústrias não terão para quem vender. Precisamos ter coragem de colocar essa questão em debate - airmou o autor ao Capital.

Para Alexandre, como está, "o comércio vai falir e as indútrias não terão para quem vender. Precisamos ter coragem de colocar esta questão em debate"

QUEM CONSOME TUDO QUE GANHA (PAGA 49,7 DE iMPOSTO DE CONSUMO)

QUEM ViVE DE RENDA

(AS GRANDES FORTUNAS QUASE NÃO PAGAM iMPOSTO)

ser candidato à reeleição foi para não ir para rua e deixar uma montanha de lixo para todo mundo, primeiro porque eu não fazia campanha de ódio, chamando o outro de ladrão. Então quando a gente quer fazer um debate, queremos chamar as pessoas para a necessidade de melhorarmos, de nos modernizarmos. E nisso tenho alguma coisa para contribuir – assinalou. SeRvidoReS

- O problema grave está no imposto sobre o consumo. Eu acho que tem que tributar a circulação do dinheiro. Você não tem que tributar o consumo. Por exemplo: No Brasil, o cara que ganha R$ 4.000 não guarda dinheiro. Ele precisa gastar tudo e paga 49,7% de imposto, ou seja, R$ 2.000. Nos Estados Unidos, a taxação é de apenas 17%. Já o que ganha R$ 1 milhão, quando muito, gasta R$ 200 mil por mês, pagando 49,7 % de impostos apenas sobre esse valor. De renda paga apenas 21% explicou Alexandre. - Não pode uma pessoa pagar metade do que ganha de imposto. Ninguém suporta isso, é necessário esse debate - defendeu Alexandre Cardoso. deBAteS Alexandre enfatizou também a necessidade de discutir a criação de programas de recuperação dos institutos de previdência dos municípios e, na área de segurança, a diferenciação das Forças Armadas e as polícias estaduais. - Falo como prefeito que concluiu o mandato em 2016 e todos os outros gestores que deixaram o cargo com diiculdade. Os anos de 2015 e 2016 tiveram as piores arrecadações da história do Brasil, mas eu iz diferente. Não me omiti, eu fui estudar, escrevi um

livro, pesquisei, trabalhei mais de um ano pesquisando o assunto e acho que tem temas que devem ser tratados nacionalmente. Primeiro, nós temos que recuperar a capacidade do município em investir, de promover o desenvolvimento econômico. Temos que discutir os repasses de recursos aos municípios. Discutir o que é imposto sobre consumo e imposto sobre renda – explicou o ex-prefeito de Duque de Caxias. Alexandre Cardoso diz que quer levar esses assuntos a uma grande discussão, um debate nacional. “Vamos debater a questão tributária nacional, uma nova forma de inanciamento e na questão da segurança utilizar o modelo americano de diminuição da Carga Tributária do policial militar, civil e das Forças Ar-

"Mais de 90% dos brasileiros pagam a metade do que ganham em impostos" Alexandre Cardoso

madas. Então se você não pode aumentar o salário de uma pessoa, não é justo que um soldado que ganha R$ 3.500 e pague R$ 1.750 de impostos. Lógico, também temos médicos e professores, mas temos uma emergência que é a vida do policial. Então nós temos que estudar isso”, enfatizou. - Eu não sei se sou candidato a deputado, a senador ou se não sou candidato a nada. O que eu posso dizer é que eu tenho me dedicado a estudar e recomendo o meu livro para as pessoas entenderem e conhecerem um pouco mais de gestão municipal. Os municípios estão com muita diiculdade. Em Caxias izemos uma gestão moderna, realizando concurso para iscal, um georreferenciamento e obras em cada canto da cidade. Quando decidi não

O ex-prefeito lembrou que “nunca deixei de dar o reajuste da inlação para os servidores e aposentados. Quando você não dá o reajuste, está pagando a menos para o servidor o equivalente a uma folha por ano. Isso porque um reajuste da inlação de 6%, se a folha é de R$ 80 milhões, são R$ 5 milhões por mês que você tirou do servidor. Aí multiplica por 13, chega a R$ 65 milhões. Quando você não dá o reajuste por dois anos seguidos, você tá pagando duas folhas com dinheiro do próprio funcionário. Eu deixei um conjunto de duas folhas e meia para serem pagas, não deixei mais do que isso. Quem tinha salário mais alto icou com três folhas, mas teve gente que recebeu todos os salários – lembrou.

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Junho de 2018

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Reajuste e franquias em planos Rio terá que abolir devem gerar dívidas para usuários sacolas plásticas no comércio

regulamentação das regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde, publicada quinta-feira (28) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), gerou controvérsia. Especialistas apontam que as novas regras farão com que os beneiciários dos planos paguem também por consultas e demais procedimentos de assistência à saúde. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a resolução produzirá três consequências: o endividamento dos consumidores, a redução da busca por atendimentos na rede privada e a ampliação da pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Há muito tempo os planos de saúde são campeões de queixa de consumidores e a decisão da ANS, segundo eles, foi em favor dos planos. A norma estabelece percentual de até 40% a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos e determina limites mensal (não pode ultrapassar o valor da mensalidade) e anual (não pode ultrapassar o equivalente a 12 mensalidades) a serem pagos pelo consumidor por coparticipa-

A resolução da ANS, segundo especialistas, provocará o endividamento dos consumidores e vai ampliar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde ção e franquia. A resolução isenta a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, incluindo tratamento contra o câncer e hemodiálise. Além disso, ica proibido o uso de coparticipação e franquia diferenciada por doença ou patologia. RiSCo - Nós consideramos que, de maneira geral, a ANS trouxe algumas questões interessantes, como as isenções de alguns procedimentos e ixação de um limite

de exposição inanceira. De outro lado, esses mecanismos ainda não dão conta de evitar o potencial de endividamento de consumidores”, airmou a pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete. A especialista explicou que hoje já é comum que as pessoas contratem planos cujo valor alcança o que elas podem gastar com esse serviço. A partir do momento em que outros passarão a ser cobrados, cresce o risco de endividamento. O Idec defendia que fosse mantido o percentual de 30% para as copartici-

estado do Rio de Janeiro terá de abolir as sacolas feitas com plásticos derivados de petróleo dos estabelecimentos comerciais, como supermercados, em até 18 meses. É o que determina a Lei 8.006, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, que modiica a legislação anterior, de 2009. A medida publicada no Diário Oicial de do último dia 26, prevê a substituição das sacolinhas tradicionais por sacos biodegradáveis ou reutilizáveis, mais resistentes e confeccionados com materiais provenientes de fontes renováveis. A lei, porém, não proíbe embalagens plásticas de produtos, como arroz, feijão, açúcar, farinha de trigo e macarrão, por exemplo, mesmo não sendo biodegradáveis. Pela lógica da lei aplicada sobre as saco-

pações, que agora podem alcançar até 50%, em caso de planos coletivos. A organização chegou a solicitar que a agência abrisse consulta pública sobre esse tema, o que não ocorreu. Agora, Navarrete defende que uma forma de mitigar esse possível impacto negativo é informar claramente aos beneiciários sobre o fato de que, na modalidade de franquia e coparticipação, a mensalidade poderá ser cobrada ministro Ricardo em dobro por um ano, a Lewandowski, do depender do procedimento Supremo Tribunal Federal realizado. (Agência Brasil) (STF), deferiu liminar determinando que a privatização de estatais só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional. A decisão, em caráter provisório, foi dada em ação ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/ CUT). - A venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista

las, também teriam impacto sobre o meio ambiente e deveriam ser substituídas também na indústria de alimentos. pRAzoS A lei ixa em 18 meses o prazo para que micro e pequenas empresas façam a substituição. Para as demais, serão 12 meses. As sacolas reutilizáveis deverão ter resistência de 4 a 10 quilos e ser compostas por, no mínimo, 51% de material renovável, como o bioplástico produzido a partir de cana-de-açúcar ou milho. Os sacos deverão ser confeccionados em duas cores: verde, para resíduos recicláveis, e cinza, para outros rejeitos, com a inalidade de ajudar o consumidor a separar o lixo e facilitar a coleta seletiva. (com a Agência Brasil)

Governo não pode privatizar estatal sem o aval do Congresso

ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas - diz a decisão de Lewansdowski. Segundo a assessoria do ministro, a mesma decisão foi dada em pelo menos mais uma ação no Supremo semelhante à da Fenae e Contraf.

prêmio Sebrae empreendedor é entregue no Palácio Guanabara Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Sebrae-RJ e a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) entregaram nesta quinta-feira (28), o X Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A premiação reconhece prefeitos e gestores municipais que implantaram projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. Nesta edição, foram 74 municípios inscritos, com 35 selecionados. Eles concorreram com 41 projetos, já que cada cidade pode se

candidatar em, no máximo, duas das oito categorias. eSColHidoS Entre os escolhidos, está a Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Lemos, que venceu na categoria Empreendedorismo na Escola. Prefeito de Cantagalo, Guga de Paula ganhou na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios. Ele também ganhou na categoria Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico. Em Pequenos Negócios no Campo, o vencedor foi o prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza. Já na categoria Inovação e Sustentabilidade, o prêmio foi entregue ao prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Martins Lisboa.