Ano 10 • nº 334 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS R$1
CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI • ►SEGUNDA QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2018
Rio fechou quase 20 mil Juros do cheque especial sobem para 324,7% ao ano postos de trabalho no turismo Banco de Imagens
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Rio de Janeiro fechou 19.628 postos de trabalho no setor turístico, que, em 2016, já tinha perdido 18.591 vagas. No entanto, em 2017, ao contrário do Rio, estados como São Paulo, Goiás e Paraná criaram vagas no setor de turismo. ►PÁGINA 8
Detran inaugura novo posto em Nova Iguaçu Detran/Manoela Mello
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taxa de juros do cheque especial continua subindo e chegou a 324,7% ao ano, em janeiro, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central. Outra alta taxa de juros é a do rotativo do cartão de crédito, que atingiu 241% ao ano também em janeiro. ►PÁGINA 3
Interventor diz que não há previsão de ocupação permanente em favelas do Rio
s cidadãos são atendidos em um só local com serviços de identificação civil, habilitação, registro de veículos, recursos contra multas e aberturas de processo de cassação de carteiras. ►PÁGINA 7
Verbas para a Segurança Divulgação
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área de segurança pública da Baixada Fluminense está recebendo recursos federais por intermédio do deputado Celso Pansera, que reside em Duque de Caxias. Desta vez sua iniciativa beneficia as cidades de Duque de Caxis e Belford Roxo, para compra de viaturas e equipamentos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
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Cai o diretor da PF e ministro do STF prorroga investigação sobre Michel Temer ►PÁGINA 3
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Jungman assume novo Ministério e promete respeitar a democracia ►PÁGINA3
Vítimas do Palace 2 protestam ABr/Tomaz Silva
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inte anos depois do desmoronamento do Edifício Palace 2, nenhum dos moradores recebeu o valor total das indenizações. A associação de vítimas fez um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para cobrar rapidez na execução do processo, já ganho na Justiça. ►PÁGINA 8
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Câmara abre processo para cassar quatro deputados ►PÁGINA 2
Micro, pequenas e médias têm captação recorde no BNDEs ►PÁGINA 7
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MERCADO & NEGÓCIOS
Câmara abre processo para cassar quatro deputados Banco de Imagens
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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou nesta terça-feira (27,) processos de cassação contra os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMDB-RJ), João Rodrigues (PSD-SC) e Paulo Maluf (PP-SP). O colegiado também sorteou 12 parlamentares entre os quais serão escolhidos os relatores que darão parecer favorável ou não aos quatro processos. Segundo o presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), a escolha do relator de cada processo será anunciada na próxima semana. O deputado não estabeleceu cronograma de análise dos processos, mas adiantou que acredita que o resultado pode sair ainda no primeiro semestre. De acordo com o regimento da Câmara, o conselho tem o prazo de 10 dias úteis para emitir o parecer preliminar e mais 40 dias úteis para conclusão dos processos. Cada deputado tem direito de defesa no prazo de cinco dias úteis. Os relatores não podem ser
Paulo Maluf é um dos parlamentares que deverá ser cassado do mesmo partido ou do mesmo estado que os deputados investigados. DENÚNCIAS - O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) está preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ). O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
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►Segunda Quinzena de Fevereiro de 2018
é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em setembro do ano passado, a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões em um apartamento da família do deputado, em Salvador. Para a PF, a família Vieria Lima usou subterfúgios para receber, transportar e armazenar os valores. Ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital, Paulo Maluf (PP-SP) está preso desde dezembro,
Temer diz que transferência da PF não interrompe Lava Jato
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presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (27) que a transferência do Departamento da Polícia Federal do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública não vai interromper os trabalhos da Operação Lava Jato. “Isso aí tem sido tranquilamente levado adiante. Não há um movimento sequer com vistas à interrupção [da Lava jato]. Aliás, vamos registrar o fato: segurança pública é combater a criminalidade. Que tipo de criminalidade? Aquela, digamos,w mais evidenciada como tráfico de drogas, bandidagem em geral, e, evidentemente, a corrupção. Essa é a função do Ministério Extraordinário da Segurança Pública”, disse Temer, após a posse de Raul Jungmann como ministro da nova pasta. Depois da intervenção do governo federal na segurança pública do esta-
do do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer anunciou a criação de um ministério específico para cuidar da segurança. A medida provisória (MP) que cria o órgão foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União e precisa, agora, ser aprovado pelos parlamentares. A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública. Na cerimônia de posse de Jungmann, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que vai dar celeridade à tramitação da MP. (Agência Brasil)
cumprindo pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro. Maluf foi afastado do mandato parlamentar em 19 de fevereiro. João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado em segunda instância pela Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa ir- PGR quer que diretor da PF não regular de licitação, quando comente inquérito contra Temer ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). O procuradora-geral da em que declarou que a tendeputado foi preso em São República, Raquel dência na PF era arquivar a Paulo último dia 02 de feveinvestigação contra Temer Dodge, pediu ao Supremo reiro. (Agência Brasil) Tribunal Federal que emi- e sinalizou que o delegata uma ordem judicial para do responsável pelo caso o diretor-geral da Polícia seria alvo de um processo Federal, Fernando Sego- interno por supostamente via, se abster de "qualquer ter feito perguntas duras a ato de ingerência" sobre Temer. A declaração de Raquel o inquérito que investiga Michel Temer no caso dos Dodge consta no documento em que ela se manifesta portos. to e outra pelo Artigo 19 A pena, segundo a chefe ao ministro Luís Roberto da mesma Lei de Crimes da PGR, seria o afastamen- Barroso, relator do procescontra o Sistema Financei- to de Segovia do cargo. Ela so no STF, favoravelmente ro Nacional. Alexandre de se refere às declarações fei- à prorrogação do prazo da Moraes, presidente da Pri- tas recentemente por Sego- investigação em 60 dias, a meira Turma do STF, de- via em entrevista à Reuters, pedido da Polícia Federal. terminou que a presidência do Senado seja notificada para que leve ao plenário da Casa a análise sobre se Gurgacz deve ser afastado ou não do mandato. A Agência Brasil não conseguiu contato com o senador após a condenação. No STF, a defesa negou as acusações, afirmando que o Gurgacz, apesar de seu cargo de gerência na Eucatur, não tinha conhecimento a respeito da transação com o Banco da Amazônia. (Agência Brasil)
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STF condena senador por crime contra o sistema financeiro P
or unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. A pena ficou estabelecida em 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Ainda cabe recurso. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (27). Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando o senador era diretor da empresa de viação Eucatur. Segundo a denúncia
apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para a renovação da frota de ônibus da empresa. O dinheiro, porém, não foi utilizado na aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas somente em parte na compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso, diz a denúncia. Cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio. O senador foi enqua-
drado no Artigo 20 da Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986), pois os recursos desviados tiveram como origem um fundo público para o desenvolvimento da Amazônia. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o Ministério Público Federal (MPF) comprovou o envolvimento direto de Gurgacz no desvio. Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator para condenar o senador. Gurgacz acabou absolvido de outras duas acusações, uma de esteliona-
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Juros do cheque especial Pansera conquista recursos sobem para 324,7% ao ano para a segurança na Baixada Banco de Imagens
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taxa de juros do cheque especial continua subindo e chegou a 324,7% ao ano, em janeiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados nesta terça-feira (27), em Brasília. Em relação a dezembro, o aumento foi de 1,7 ponto percentual. Outra alta taxa de juros é a do rotativo do cartão de crédito, que atingiu 241% ao ano em janeiro, com aumento de 7,1 pontos percentuais em relação a dezembro. Essa é a taxa para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia. Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura caiu 14,6 pontos, indo, em janeiro, para 387,1% ao ano. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 327,9% ao ano, com queda de 6,9 pontos percentuais em relação a dezembro. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse
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Consumidor deve evitar usar cheque especial. Juros subiram para 324,7% ao ano. Juros do rotativo do cartão de crédito aumentaram para 241% ao ano prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado, seguindo regra estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no ano passado. A taxa do crédito parcelado aumentou 3 pontos percentuais para 171,5% ao ano, no primeiro mês do ano. A taxa média de juros para as famílias subiu 0,7 ponto percentual para 55,8% ao ano, em janeiro. A taxa média das empresas também cresceu 0,7 ponto percentual: agora é de 22,3 % ao ano. INADIMPLÊNCIA - A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 5,2%. No caso das pesso-
as jurídicas, houve alta de 0,3 ponto percentual para 4,8%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado. No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas subiram 0,2 ponto percentual e atingiram 8,2% ao ano. A taxa cobrada das empresas cresceu 0,9 ponto percentual: 11,7% ao ano. A inadimplência aumentou 0,4 ponto percentual para famílias (2,1%) e 0,1 ponto percentual para as empresas (1,3%). (Agência Brasil)
iver com medo da violência, infelizmente, é uma realidade para quem circula pelos grandes centros. Morador da Baixada Fluminense, o deputado federal Celso Pansera tem dado a sua contribuição à infraestrutura da segurança pública. Duque de Caxias e Belford Roxo ganharam emendas parlamentares para a compra de viaturas e equipamentos, somando mais de R$ 1 milhão em investimentos. Com um efetivo reduzido a menos
No 3° Comando de Policiamento de Área (CPA), Pansera entrega ao coronel Sergio do Carmo Schalioni as emendas destinadas aos dois batalhões da PM, nas presenças dos coronéis Araújo (39º) e Porto (15º)
Presidência da República/Marcos Corrêa
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mas sem jamais desconsiderar a lei e os direitos humanos. Existem aqueles que combatem o crime através da barbárie, o afastamento e a desconsideração das leis. O estado e a sociedade não podem se equiparar ao crime organizado, sob pena de a ele se igualar. Temos que combatê-lo dentro da lei e do respeito aos direitos. Disso não abrimos
mão, embora o façamos por meio de novas leis, de mudanças, mas sempre através da sob a vontade soberana e expressa dos mandamentos do Estado Democrático de Direito - disse. Para assumir a pasta, Jungmann deixou o Ministério da Defesa. Quem assume em seu lugar é o general da reserva Joaquim Silva e Luna, secretário-geral da
pasta. Pela primeira vez, em 19 anos, a titularidade do ministério será de um militar. Raul Jungmann criticou o uso banalizado do instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e destacou que é preciso levar em conta a questão do orçamento destinado à segurança, assim como é feito com a saúde e a educação. (Agência Brasil)
Governo impede vinda da ONU para verificar “medidas de austeridade”
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governo do presidente Michel Temer impediu a vinda do relator da Organização das Nações Unidos (ONU) para a dívida, Juan Pablo Bohoslavsky, que faria um exame do impacto das medidas de austeridade implementadas pelo gover-
no nas áreas sociais, de educação e saúde. Ele que ocorreria entre os dias 18 e 30 de março. Segundo o jornalista Jamil Chade, do Estado de S. Paulo, nenhuma nova data foi apresentada pelo governo para que a nova visita pos-
sa ocorrer. A viagem teria lugar em meio ao debate da reforma da Previdência e em um momento de debate político sobre eventuais candidaturas para as eleições no segundo semestre. Para a entidade Conectas, a suspensão da viagem
contribuí com dinheiro próprio - disse o deputado, que também destinou R$ 250 mil para a compra de equipamentos no 14º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que fica no mesmo município. Já em Belford Roxo, R$ 300 mil foram direcionados à compra de viaturas para o 39º BPM. Pansera ressalta que vem debatendo propostas para a segurança da Baixada Fluminense, tanto em Brasília quanto na região. Divulgação
Jungman assume novo ministério e promete respeitar a democracia o tomar posse nesta terça-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann declarou que a nova pasta vai “combater duramente o crime organizado” sem desrespeitar a democracia e os direitos humanos. Ele adiantou que o trabalho do ministério será também o de valorizar os profissionais que trabalham na área de segurança e ressaltou que o governo federal amplia, a partir de agora, o protagonismo nas ações de segurança do país, antes relegadas majoritariamente pela Constituição Federal aos estados e municípios. - A União precisa ampliar suas responsabilidades e coordenar e promover a interação entre os entes federativos, estados e municípios. Este ministério, como aqui dito, vai coordenar e integrá-los em uma política efetiva de segurança pública nacional. Combater duramente, enfatizo, duramente o crime organizado,
da metade do necessário e viaturas paradas ou em péssimas condições, o 15° BPM (Batalhão de Polícia Militar) em Duque de Caxias, receberá R$ 500 mil de emenda do parlamentar, o que será suficiente para a compra de cerca de dez viaturas. - Resolvi destinar a verba ao projeto apresentado, pois vejo a situação das viaturas. Para conserto dos carros, o comandante do batalhão fez até vaquinha com os comerciantes da região. Na ocasião,
é uma notícia ruim. "Sua visita seria uma oportunidade para que pudéssemos ter mais informações sobre os impactos da Emenda Constitucional 95", disse Jefferson Nascimento, representante da organização não governamental (ONG).
Cai diretor da PF e ministro do STF prorroga investigação sobre Temer
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ovo ministro da Se- Brasil: O ministro do Supremo gurança Pública, Raul Jungmann decidiu trocar Tribunal Federal (STF) Luís o diretor-geral da corpo- Roberto Barroso decidiu ração, Fernando Segovia, prorrogar por mais 60 dias poucas semanas depois de o inquérito aberto pela Coruma entrevista em que ele te para investigar o suposto indicou que blindaria Mi- favorecimento da empresa chel Temer no inquérito so- Rodrimar S/A por meio da bre os portos. A demissão edição do chamado Defoi o primeiro ato de Jung- creto dos Portos (Decreto mann no comando do novo 9.048/2017), assinado pelo ministério, para o qual a presidente Michel Temer Polícia Federal passará a em maio do ano passado. responder no governo Te- Na ação, além do presidenmer, deixando o Ministério te Michel Temer, são invesda Justiça, comandado por tigados no mesmo inquérito Torquato Jardim. Jung- o ex-deputado Rodrigo Romann sugeriu para o cargo cha Loures e os empresários de diretor da PF o nome do Antônio Celso Grecco e Ridelegado Rogério Galloro, cardo Mesquita, donos da atual secretário nacional de Rodrimar, empresa que atua Segurança Pública, e Te- no Porto de Santos. Em janeiro, ao responmer concordou. Após a entrevista à Reu- der por escrito aos questers, em que afirmou que a tionamentos dos delegados tendência na PF seria arqui- responsáveis pelo caso, a var a investigação contra defesa do presidente Temer Temer, Segovia teve que dar declarou que ele nunca foi satisfações ao ministro do procurado por empresários STF Luís Roberto Barroso, do setor portuário para trarelator do caso no STF, pro- tar da edição do decreto. vocando um desgaste. Nesta Sobre o ex-deputado Rosemana, ele foi proibido de cha Loures, um dos invescomentar a investigação sob tigados no inquérito, Temer pena de deixar o cargo. Nes- disse que nunca o autorita mesma terça-feira (27), zou a fazer tratativas em Barroso autorizou a prorro- seu nome. "Peço vênia para gação da investigação por realçar a impertinência de 60 dias, atendendo a pedido tal questão, por colocar em da PF e do MPF. Leia mais dúvida a minha honorabilisobre a decisão de Barroso dade e dignidade pessoal", na reportagem da Agência escreveu.
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MERCADO & NEGÓCIOS
Crianças recebem tratamento humanizado em Belford Roxo PMBR/Divulgação
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equenas ações fazem grandes diferenças. Foi pensando desta forma que o Hospital Municipal Infantil de Belford Roxo, no bairro Areia Branca, levou o Ronald McDonald - personagem vestido de palhaço, um dos símbolos da área de fast-foods que diverte crianças e adultos para levar conforto, alegria e esperança para as crianças internadas na unidade e seus familiares. O evento aconteceu no último dia 22, quando cerca de 50 pacientes do Hospital Infantil tiveram um dia diferente. Ao invés de estetoscópios e seringas, teve palhaçadas, brincadeiras e orações. Segundo o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, o ambiente hospitalar traz um certo receio para os pacientes e familiares. “As brincadeiras acabam ajudando no dia a dia da internação e ajudam também
Conhecido personagem de uma rede fast-food leva alegria aos pacientes do Hospital Infantil no tratamento médico”, explicou. Para o secretário de Saúde, Vander Louzada, rir é o melhor remédio. “A alegria deve estar presente em todos os dias de nos-
sa vida. E nada melhor do que proporcionar o sorriso estampado no rostinho das crianças”, enfatizou. De acordo com o diretor administrativo da unida-
de, Magno César Lima, as ações humanizadas ali são frequentes. “Procuramos cuidar e deixar bem à vontade as crianças. Sempre em épocas festivas, como Páscoa e Dia das Crianças, realizamos brincadeiras, levamos teatro aos nossos pacientes. Sabemos o quanto é difícil ter um ente querido internado. Queremos proporcionar o melhor para os pacientes, reafirmando o tratamento e a boa relação com os nossos profissionais de saúde”, disse. Mirian Cristina da Silva, de 58 anos, esteve acompanhando a neta Ana Luisa, de apenas 1 ano, que precisou de atendimento médico no Hospital Infantil. “Gostei muito do atendimento e também da presença do personagem. É importante que as crianças recebam o tratamento humanizado nas unidades hospitalares”, disse apoiando a iniciativa.
Romário oculta patrimônio milionário para fugir de credores
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senador Romário (Podemos-RJ) ocultou uma parcela milionária do seu patrimônio nos últimos anos para evitar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Dois apartamentos na Praia da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, já foram identificados em juízo e vão ser usados para amortizar parte do que é devido pelo ex-jogador. Uma casa em um condomínio de luxo no mesmo bairro e um carro importado deverão ser os
próximos da lista. Os bens mapeados — todos estiveram ou ainda estão oficialmente registrados em nome de terceiros - são avaliados em R$ 9,6 milhões. Um levantamento feito por um jornal carioca nas ações, em cartórios e junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, revela que Romário e duas de suas empresas são cobrados por pelo menos R$ 36,7 milhões em dívidas com a União, outras empresas e pessoas físicas. O meca-
Duque de Caxias, Baixada e Capital
►Segunda Quinzena de Fevereiro de 2018
nismo para esconder bens e burlar credores foi explicitado pela juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra, ao analisar o caso dos imóveis localizados na orla da Barra. “O expediente é tal flagrante que não pode ser ignorado. Não é preciso maior dilação para se concluir pela ocultação de patrimônio para fraudar credores”, escreveu a magistrada em despacho de outubro último. Em outra movimenta-
ção no mercado imobiliário, Romário, já no Senado, comprou uma casa em um condomínio fechado na Barra. O imóvel foi vendido no final de 2015 por Adriana Sorrentino Borges, ex-mulher do ex-jogador Edmundo. Ela não revelou os valores envolvidos na transação — a prefeitura avalia o bem em R$ 6,4 milhões, de acordo com uma certidão obtida em cartório. No entanto, ao ser perguntada se vendeu a casa para o senador, não deixou dúvida.
Saúde terá novo ‘Dia D’ contra a febre amarela no sábado
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om o objetivo de ampliar ainda mais a cobertura vacinal contra a febre amarela no estado, a Secretaria de Saúde vai realizar no próximo sábado (3), um novo Dia D de vacinação contra a doença. A mobilização acontecerá nos 92 municípios e dá continuidade à estratégia da secretaria, iniciada no ano passado para imunizar cerca de 14 milhões de pessoas em todo o território fluminense. Até agora, já foram aplicadas cerca de 9 milhões de doses da vacina em todo o estado. - Conseguimos mobilizar uma parcela importante da população. No ano passado, fomos o estado que mais vacinou, com cerca de 5,5 milhões de pessoas imunizadas. Hoje, já temos 9 milhões. Agora, o desafio é imunizar os outros 5 milhões que ainda não buscaram os postos de vacinação. Precisamos manter a população mobilizada e o Dia D é uma estratégia importante para isso. Assim como aconteceu em janeiro, todos os postos de saúde estarão abertos, as 29 UPAs estaduais também vão vacinar e teremos tendas montadas nas principais cidades, ampliando os pontos de vacinação - afirmou o secretário
de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr. Em 25 de janeiro, seguindo a orientação do Ministério da Saúde, 15 municípios da Região Metropolitana passaram a fornecer doses fracionadas da vacina. Fazem parte da campanha de fracionamento as cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica. Nos demais municípios do estado, estão sendo aplicadas doses padrão da vacina. Em janeiro de 2017, a secretaria adotou medidas preventivas e, antes mesmo de registrar os primeiros casos de febre amarela no território fluminense, iniciou a criação de cinturões de bloqueio, recomendando a vacinação contra a doença, principalmente em municípios de divisa com Espírito Santo e Minas Gerais (áreas de risco para a doença na época). Desde julho do ano passado, todos os 92 municípios do estado foram incluídos na área de recomendação da vacina e receberam doses para imunizar a população.
EDITAL DE ABANDONO DE EMPREGO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ 29.304.516/0001/01, com sede na Rua General Câmara, 49 – Duque de Caxias - RJ, vem NOTIFICAR ao Sr. Igor Aguiar Baptista de Oliveira que, tendo Vossa Senhoria deixado de comparecer ao trabalho desde o dia 18 de outubro de 2017 sem apresentar qualquer justi!cativa, vimos pela presente cienti!cá-lo, nos termos do disposto no artigo 482, letra I, da CLT, que lhe !ca consignado o prazo de 3 dias, a contar da publicação deste edital de abandono de emprego, para que reinicie suas atividades ou justi!que, devidamente, no mesmo prazo, o motivo que impede seu comparecimento. Caso contrário, consideraremos sua atitude como ato de renúncia do cargo, !cando Vossa Senhoria demitido por abandono do emprego, na forma do dispositivo citado na Consolidação das Leis de Trabalho. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2018
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
Vereador Sandro Lelis celebra retomada de obras da maternidade
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m sonho antigo da população de Duque de Caxias está a poucos passos de se tornar realidade: a Maternidade Municipal de Santa Cruz da Serra. A Secretaria de Obras já trabalha no local, realizando a limpeza do terreno para que a construção do hospital seja iniciada. Presidente da Câmara Municipal, o vereador San-
dro Lelis (PSL), morador do bairro, celebrou a retomada do projeto. “Fico feliz por ver mais um compromisso que assumi como vereador sendo abraçado pela Prefeitura. Sempre lutei muito para que essa obra fosse realizada para dar fim ao descaso com as mulheres gestantes do nosso Município”. O projeto é de um hos-
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Prefeitura de Meriti lança sistema de Alvará Online
pital moderno, com 25 leitos de UTI e 100 leitos de enfermaria. “A maternidade vai garantir um atendimento de qualidade. Estamos trabalhando de verdade para que o cidadão caxiense volte a receber um tratamento digno, não só na saúde, mas em todas as áreas do serviço público municipal”, disse o vereador.
PMSJM/Divulgação
Agência ArtVideo/Geovane Araújo
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Sandro Lelis (à direita), com representantes da Prefeitura, visita o local onde será erguida a Maternidade Municipal
Corpo de Eurico Natal sepultado em Santo Aleixo
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amiliares, amigos e políticos se despediram do ativista Eurico Natal, que faleceu na noite da última quinta-feira (22). O sepultamento aconteceu na tarde do dia seguinte, no Cemitério de Santo Aleixo, sede do 2º Distrito de Magé. Com 90 anos completos, Natal, como era conhecido, sofria do Mal de Alzheimer há muitos anos. Viúvo, deixou 5 filhos, 10 netos e 6 bisnetos. Nascido em São João de Muqui, no Espírito Santo, Eurico Natal era uma respeitada liderança política forjada nos movimentos de vanguarda. Transferiu-se para Magé em 1942, casou-se em 1950 e fixou residência em Duque de Caxias, onde morou até o fim de sua vida. Aposentou-se após mais de três décadas de trabalho na Cedae. Foi militante ativo na política desde 1945, quan-
do filiou-se ao PCB. Participou de campanhas históricas como “O Petróleo é Nosso”, pela Reforma Agrária e as reformas de base defendidas pelo presidente João Goulart. Sua experiência partidária coBanco de Imagens
Eurico Natal, ex-suplente de Senador, atuou em movimentos sindicais e participou de vários partidos políticos
meçou no PCB, a partir de 1945. Atuou na fundação de outros partidos, como o PSB, PT, PDT e PSDB, os três últimos a partir da redemocratização do País. No PSDB, foi suplente do senador Arthur da Távola. Foi membro da organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, a VAR-Palmares. Acabou preso em 1973 e levado para o DOI-CODI, onde ficou incomunicável por 45 dias e sob constante tortura. Esta foi, certamente, a fase mais difícil de sua vida. Ocupou cargos públicos diversos no município e no âmbito estadual. Ao longo de sua vida, conquistou vários títulos e condecorações, entre eles a Medalha Tiradentes, na Assembleia Legislativa, e de Cidadão Duquecaxiense, pela Câmara de Duque de Caxias, e de Cidadão Mageense, pelo Legislativo de Magé.
prefeitura de São João de Meriti lançou o Alvará online. A cerimônia aconteceu no Centro Cultural Meritiense na semana passada e contou com a presença do prefeito Dr João, secretários e contadores. Parceria entre a Prefeitura, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Sebrae/RJ, a ação tem como objetivo estimular a regularização de novos negócios no município. O prefeito Dr João ressaltou a importância do serviço e criticou o modelo antigo, adotado por gestões passadas. “Isso é um marco para São João de Meriti. O alvará online vai facilitar a vida do empresário da cidade. Era um absurdo que o empresário que trouxesse toda a documentação levasse mais de um ano para conseguir o alvará. Mas hoje os tempos mudaram”, afirmou. Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento Alexandre Victorino de
Oliveira, a partir de agora, os empresários poderão dar entrada em processos de abertura e legalização de empresas via internet. “Essa é uma conquista da prefeitura e da nova gestão. Antes, para conseguir um alvará em São João de Meriti demorava de dois a três meses. Agora, sairá em cinco dias. É o primeiro passo para atividades de baixo risco”, afirmou. Victorino explicou que os processos serão totalmente informatizados e poderão ser concluídos em até 72 horas, dependendo do ramo de atividade da empresa. São exemplos de atividades de baixo risco as categorias de pedreiros,fotógrafos, motoristas, cabeleireiros, manicure e pedicure. Coordenadora da regional Baixada Fluminense do Sebrae/RJ, Margareth Kelly do Nascimento ressaltou que a emissão do alvará online é uma das ações mapeadas pelo pro-
grama Cidades Empreendedoras, desenvolvido pelo Sebrae/RJ. “Todos trabalhamos neste projeto, depois de um ano de sacrifício. E ter esse certificado é mais que representativo, é um avanço. Mais do que fazer ou ter um quadro, temos que mostrar as ações”, disse. De acordo com Margareth, São João de Meriti está no hall dos municípios com status de alvará online. Segundo a coordenadora, dos 92 municípios fluminenses, 38 têm o certificado do Sistema de Registro Integrado (Regin). “O Sebrae está de portas abertas para ajudar os municípios na implantação de políticas públicas. Nós precisamos facilitar a vida do empresário, porque é ele quem investe, gera empregos e faz a economia crescer”, finalizou a Coordenadora. O alvará online pode ser solicitado através do site www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/regin/ReginServicos
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
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“Não há previsão de ocupação permanente em favelas” General Braga Netto fala sobre intervenção em entrevista coletiva
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interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, disse nesta terça-feira (27) que não está nos planos de seu gabinete a realização de ocupações permanentes em favelas da região metropolitana. Segundo o general, as operações serão pontuais e com tempo determinado para terminar. "Não existe planejamento de ocupação permanente de comunidades. As operações vão continuar pontuais e por tempo determinado", disse o general. Segundo Braga Netto, as Forças Armadas continuarão a participar de ope-
rações integradas fazendo o cerco no entorno de comunidades e as polícias estaduais se mantêm responsáveis pelas ações no interior dessas áreas."Não há mudança no momento. As Forças Armadas já participam desse tipo de operação. Apoiamos quando a polícia entra para fazer uma prisão. Damos o suporte para que a polícia possa entrar com tranquilidade na comunidade", disse ele, que complementou: " Cada órgão vai fazer o seu papel". Braga Netto concedeu uma entrevista coletiva à imprensa e apresentou o chefe do Gabinete de Inter-
ABr/ Tânia Rêgo
O interventor, general Braga Netto, a!rmou que as operações nas comunidades são pontuais e por tempo determinado
OAB-RJ instala Observatório Jurídico da intervenção federal
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oi instalado segunda-feira (26) o Observatório Jurídico da intervenção federal no Rio de Janeiro, composto por nove membros no total, entre integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) e juristas renomados. O objetivo é ser um instrumento para fiscalizar e monitorar a implementação das ações. Na primeira reunião, foi deliberado que o interventor será oficiado para que detalhe os critérios para a realização de cadastro de moradores das comunidades onde as tropas estão atuando. Para Rodrigo Brandão, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e integrante do observatório, a prática “pareceu inconstitucional” por ter sido feita sem uma regulamentação prévia e por incluir a fotografia das pessoas, independentemente de terem sido acusadas de algum crime. - Dá para dizer que o que foi feito é inconstitucional, número um, pela falta de regulamentação. Para ser constitucional tinha que ter uma regulamentação prévia, e ela não existe. E número dois: pelo que foi noticiado, houve a captura de imagens das pessoas, fotos, independentemente da autorização dos moradores. Isso também me parece inconstitucional. Não se pode obrigar alguém que não é suspeito de um crime a tirar uma foto por parte de um agente de segurança - disse. Ele destacou também que não há definição sobre o que será feito com os dados e imagens recolhidos. De acordo com o Comando Militar do Leste (CML), a medida é para identificar
suspeitos com antecedentes criminais ou mandados judiciais. “O processo chamado 'sarqueamento' (consulta ao Sistema de Arquivo da Polinter) é um procedimento policial para averiguação da existência de mandado judicial contra pessoas sob suspeição. O uso da plataforma digital móvel (smartphones, por exemplo) dá celeridade e abrevia qualquer incômodo aos cidadãos. Não há ilegalidade nesse procedimento”, diz a nota. Brandão destaca que é “inequívoco” que os critérios para o cadastro precisam ser públicos e comunicados à sociedade. “Por essa razão o observatório deliberou por oficiar o interventor para que ele forneça à OAB e sobretudo à sociedade fluminense os critérios que devem pautar esse 'fichamento'”, disse. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, participou da reunião, que foi fechada. Ao final do encontro, ele destacou o papel da instituição em colaborar com a melhoria da segurança no estado. “Vamos verificar o direito penal, a legislação, para com a força da OAB também contribuir para esse momento, de forma serena. Não somos inimigos das medidas que visem o avanço da segurança pública no Rio de Janeiro, mas que elas ocorram sem o custo e sem a violência dos direitos, em especial daquelas parcelas já mais historicamente afastadas desse núcleo de direitos, aqueles que vivem nas áreas desassistidas do Rio de Janeiro, das áreas sem urbanização. O direito de todos é importante para todos nós”, afirmou. (Agência Brasil)
venção Federal, o general Mauro Sinott. O gabinete funcionará no Centro Integrado de Comando e Controle, na Cidade Nova, na região central, e vai reunir representantes de órgãos das três esferas de governo. Sinott afirmou que a intervenção é uma oportunidade para órgãos de segurança pública superarem gargalos e terem melhorias permanentes. "O que vai permanecer no tempo é atuar nesses gargalos que hoje trazem alguma dificuldade aos órgãos de segurança pública", avaliou Sinott, que apontou problemas como atrasos de pagamentos de agentes, viaturas de-
ficientes e necessidade de recomposição de efetivo. Além de Sinott, foi apresentado o novo secretário estadual de segurança pública, Richard Nunes, que também é um general do Exército. Segundo Braga Netto, Nunes fez sua primeira reunião com os órgãos de segurança ontem mesmo. Nunes disse que será necessário redimensionar as Unidades de Polícia Pacificadora. "As UPPs permanecem, mas temos um diagnóstico que indica a necessidade de redimensionamento de certas ações nessa área", disse, sem detalhar o que será feito. (Agência Brasil)
Associação de Magistrados quer acompanhar processo de intervenção A
Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) pretende acompanhar de perto o processo de intervenção federal na área de segurança pública do estado. A informação foi prestada segunda-feira (26) pela presidente da entidade, a juíza Renata Gil, durante a cerimônia realizada nesta noite em que tomou posse do seu segundo mandato à frente da enti-
dade. De acordo com ela, os pedidos de mandados de busca e apreensão e as medidas cautelares urgentes serão acompanhados “em tempo real” pela Amaerj. Além da Câmara dos Deputados, já anunciaram a criação de observatórios ou comissões de acompanhamento do processo de intervenção federal, o Senado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, entre outras instituições. A juíza disse ainda que a
entidade pretende garantir a interlocução entre os interventores e os juízes. “Ela [a intervenção] foi aprovada, decretada, e o nosso papel é acelerar os procedimentos que forem necessários para que o Exército cumpra seu papel no Rio de Janeiro. Entendemos que todas as medidas urgentes serão apreciadas no cunho da legalidade pelos juízes. Eles estão preparados para isso, e toda a interlocução que for necessária entre as forças de segurança e os magistrados, a associação
vai fazer”, assegurou. Quanto à possibilidade de concessão de mandados coletivos e o cadastramento com fotos de moradores feito pelo Exército durante operações nas comunidades da Vila Kennedy, da Vila Aliança e da Coreia, na zona oeste da cidade, no último dia 23, a juíza disse que a Amaerj não se posiciona com relação a isso. “Cada magistrado vai fazer essa análise e o nosso papel é fortalecer a decisão do magistrado”, concluiu. (Agência Brasil)
Brasil denunciado à ONU e OEA por intervenção militar
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Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) receberam denúncia sobre a intervenção militar decretada pelo Governo fEderal no Estado do Rio de Janeiro. O documento, elaborado e entregue pela organização de Direitos Humanos Justiça Global, aponta diversas irregularidades no decreto que instituiu a intervenção, além de sinalizar sua absoluta incompatibilidade com os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em face da gravidade da medida e de suas prováveis consequências, a denúncia pede a criação de um canal de diálogo permanente dos organismos internacionais com a sociedade civil brasileira que está dedicada à crítica, ao monitoramento e denúncia desta medida de exceção, assim como uma
manifestação pública dos organismos internacionais sobre as violações de direitos no país. Para a Justiça Global, a ruptura institucional instaurada pela medida de intervenção insere-se em um contexto mais amplo de afrouxamento das garantias constitucionais, dos princípios democráticos e das políticas sociais no país, levado a cabo por um governo com déficit de apoio popular e de legitimidade política. A gravidade desta medida ameaça, assim, os direitos e garantias individuais de toda a população do Rio de Janeiro, sobretudo as populações negras e pobres, moradoras de favelas e periferias urbanas. A denúncia internacional insere-se em um contexto de ampla mobilização da sociedade civil contra a intervenção militar. A preocupação crescente com as violações
que ela pode desencadear amplifica-se ainda mais à luz de episódios anteriores de utilização das Forças Armadas como agentes de segurança pública na cidade e no estado do Rio de Janeiro. O documento enviado aos organismos internacionais recupera alguns exemplos deste trágico desvirtuamento das funções constitucionais das tropas militares, como a invasão à favela da Rocinha em setembro de 2017, e a operação militar em novembro do mesmo ano na favela do Salgueiro, em São Gonçalo. A denúncia destaca dois episódios que evidenciam a gravidade e necessidade de alerta quanto à transferência de poder para um comando militar. O primeiro se trata da declaração do Comandante do Exército brasileiro de que “[os] militares precisam ter garantia para
agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, referindo-se à Comissão Nacional da Verdade, que foi responsável pela investigação e documentação dos crimes cometidos pelos agentes do Estado brasileiro durante os anos da ditadura militar no país. O outro episódio, igualmente grave, para a entidade, consiste na mensagem do chefe do centro de comunicação social do Exército Brasileiro sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro, direcionada a todas as organizações militares do país, que transmitiu o seguinte recado do Comandante do Exército às suas tropas: “O Comandante do Exército entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população”.
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Município de Nova Iguaçu ganha novo posto do Detran Detran/Manoela Mello
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s moradores de Nova Iguaçu têm um novo local de atendimento do Detran-RJ. O presidente do Detran, Vinicius Farah, entregou nesta terça-feira (27) os primeiros documentos da nova unidade na Baixada Fluminense. O posto vai unir todos os serviços do órgão que estavam distribuídos por diferentes locais da cidade. Na nova unidade, a população tem acesso ao atendimento dos serviços de identificação civil, habilitação, registro de veículos, recursos contra multas e aberturas de processo de cassação. Com capacidade para realizar 800 atendimentos agendados diariamente, a nova unidade está instalada quarto piso do Shopping Nova Iguaçu e ocupa uma área de 728m2. O atendimento do posto será de segunda à sexta, das 10h às 19h. “A inauguração deste posto é um avanço para a cidade de Nova Iguaçu. Esta é uma das maiores unidades em todo o Estado do Rio de Janeiro. Prova de uma gestão moderna, que foi em busca de parceria com o setor privado. Contar
com o apoio de um shopping é uma grande jogada. Aliamos o serviço público à estrutura do setor privado. E o maior beneficiado é o cidadão”, destacou Farah. Durante a inauguração, ele também entregou os primeiros documentos da unidade para a população de Nova Iguaçu. Maria das Graças dos Santos, de 45 anos, recebeu das mãos do presidente sua carteira de identidade. “É uma maravilha ter um posto do Detran dentro do Shopping. Aqui temos mais
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segurança e conforto. E o atendimento foi excelente”, elogiou a moradora do bairro Rosa dos Ventos. A estudante Dayanne de Souza aproveitou o tempo livre antes das aulas da faculdade de odontologia para pegar sua habilitação. “Achei a estrutura bem moderna. É um grande avanço para a população de Nova Iguaçu. O posto está acessível em uma área de grande movimento”, disse. O novo posto conta com a parceria do Shopping Nova Iguaçu. Julio
Ferrer, superintendente do empreendimento, marcou presença na inauguração. “É uma alegria para o Shopping Nova Iguaçu fazer esta parceria com o Detran. Estamos disponibilizando para a população uma unidade moderna e com muitos serviços. É um privilégio”, destacou Ferrer. Os únicos serviços que não estarão disponíveis são os relacionados às vistorias de veículos. Este atendimento continuará sendo realizado no posto de vistoria localizado no bairro Botafogo.
Juíza nega gratuidade de Justiça a Eduardo Cunha
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juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), negou o pedido do ex-deputado Eduardo Cunha de gratuidade de Justiça. Determinou ainda que sejam penhorados os seus bens “supérfluos, suntuosos e em duplicidade” encontrados na residência. A medida, definida pela magistrada como “penhora portas adentro”, serve para cobrir os R$ 8.425,80 correspondentes à dívida que Cunha tem com o Tribunal de Justiça do Rio. Após perder a ação contra a Infoglobo, empresa do Grupo Globo, por publicação de um texto do jornalista Arnaldo Jabor que o chamava de “coisa ruim”, o ex-deputado alegou que não teria como pagar as custas judiciais do processo por estar preso e com seus bens bloqueados pela Justiça Federal. Com isso, a juíza da 52ª Vara Cível expediu o mandado de penhora para garantir o pagamento. (Agência Brasil)
BNDES: Micro, pequenas e médias têm captação recorde em janeiro
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segmento de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) respondeu por 56% dos R$ 3,9 bilhões desembolsados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no mês de janeiro deste ano, o que corresponde a R$ 2,2 bilhões. A participação é recorde, de acordo com os dados divulgados hoje (27) pela instituição. Somente as médias empresas, com faturamento médio anual de até R$ 300 milhões, responderam por 29,5% dos recursos liberados pelo banco no mês, somando R$ 1,13 bilhão, expansão de 59%. No acumulado dos últimos 12 meses, compreendidos entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2018, os desembolsos do BNDES atingiram R$ 69,9 bilhões, mostrando crescimento de 9% para as MPMEs, para as quais foram destinados R$ 29,6 bilhões no período. Segundo o banco, o aumento da participação das MPMEs nas liberações está atrelado a programas que atendem de maneira prioritária esse segmento da economia. Destaque para a linha Finame, que financia a aquisição de máquinas e equipamentos, cujos desembolsos foram de R$ 1,1 bilhão em janeiro, acu-
mulando R$ 19,4 bilhões em 12 meses, alta de 11%. Outro exemplo é o programa BNDES Giro, que ajuda as empresas a superar momentos de crise, que desembolsou R$ 558 milhões em janeiro, somando R$ 7 bilhões em 12 meses, com expansão de 124%. SETORES - Por setores, comércio e serviços foi o destaque em janeiro, recebendo R$ 1,1 bilhão do BNDES, aumento de 5% em relação ao mesmo mês do ano passado. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o setor de infraestrutura se sobressai, com liberações no total de R$ 26,8 bilhões, incremento de 6%. Para isso, contribuiu especialmente o desempenho do setor de energia elétrica, cuja alta atingiu 48%, somando desembolsos de R$ 14,1 bilhões, informou o BNDES. A Região Nordeste continua sendo o destaque nos desembolsos do banco, com um total de R$ 1,13 bilhão em janeiro, expansão de 96%. O Nordeste aparece ainda como a única região do país com crescimento nas liberações de recursos do BNDES nos últimos 12 meses (+29%), com total de R$ 14,7 bilhões no período. (Agência Brasil)
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDIFÍCIO PACIFICADOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Na qualidade de Síndico deste Condomínio, sirvo-me da presente para convocar os Senhores Condôminos para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no próximo dia 28 março de 2018 (quarta- feira), na sala 304, localizada no 3º andar, às 17 horas em primeira convocação, contando com a presença de pelo menos metade dos votos totais, ou às 17 horas e 30 minutos em segunda e ultima convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Prestação de Contas; 2 - Eleição de Síndico e Conselho Consultivo; 3 - Previsão Orçamentária; e 4 - Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: * É lícito aos senhores condôminos se fazerem apresentar na Assembleia ora convocada por procuradores, munidos com procurações especí!cas; * A ausência dos senhores condôminos não os desobriga de aceitarem como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados. * Os condôminos em atraso nos pagamentos de suas taxas condominiais não poderão votar nas deliberações. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2017 ANDRÉ ROCHA MACHADO – Síndico
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Vinte anos depois, vítimas do Rio fechou quase 20 mil postos de trabalho no turismo em 2017 Palace 2 ainda não foram indenizadas Banco de Imagens
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o ano passado, o Rio de Janeiro fechou 19.628 postos de trabalho no setor turístico, que, em 2016, já tinha perdido 18.591 vagas. No entanto, em 2017, estados como São Paulo, Goiás e Paraná criaram vagas no setor de turismo. Os dados fazem parte de pesquisa divulgada nesta quinta-feira (22) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para a CNC, a violência e a crise financeira no Estado afetaram o setor. Em todo o país, o turismo emprega 2.921.314 pessoas. O setor perdeu 12.690 postos de trabalho no ano passado no Brasil, mas a queda foi bem menos intensa que nos anos anteriores. Em 2015, o setor perdeu 51 mil funcionários e, em 2016, 87 mil. Além do Rio de Janeiro, perderam mais de mil postos de trabalho no turismo os estados do Pará (-1.916), da Bahia (-1.644) e do Rio Grande do Sul (-1.541). Acre, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas, além do Distrito Federal,, tiveram perdas que não chegaram a mil vagas.
O estado que mais criou vagas foi São Paulo, com 7.481 trabalhadores contratados a mais. De 2015 para 2016, o turismo paulista havia fechado 20.057 vagas. Goiás gerou 1.864 vagas; o Paraná, mais 1.301 postos de trabalho; e Santa Catarina, mais 1.092. Os demais estados tiveram crescimento no número de vagas inferior a mil. O segmento econômico que mais empregou no turismo em 2017 foi o de hospedagem e alimentação, com 1.907.086 trabalhadores. O transporte
de passageiros ocupou 869.443; as atividades de cultura e lazer, 75.016; e as agências de viagens, 69.769. De acordo com o CNC, o setor de transporte de passageiros foi o que mais fechou vagas (-14.008) no ano passado, seguido dos serviços de cultura e lazer (-1.183). Já o segmento de agentes de viagens (+1.701) e de restaurantes e similares (+1.890) beneficiaram-se da recuperação do consumo e do crescimento econômico. (Agência Brasil)
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inte anos depois do desmoronamento do Edifício Palace 2, ocorrido em 22 de fevereiro de 1998, nenhuma dos moradores recebeu o valor total das indenizações. A associação de vítimas fez um ato no último dia 22 em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para cobrar rapidez na execução do processo, já ganho na Justiça. O edifício, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, foi feito pela Construtora Sersan, que pertencia ao engenheiro e deputado federal Sérgio Naya. O Palace 2 teve dois desmoronamentos: o primeiro ocorreu às 3h do dia 22 de fevereiro de 1998, com a queda das colunas 1 e 2 do prédio, onde havia 44 apartamentos, matando oito pessoas. No dia 24 de fevereiro, a prefeitura anunciou a implosão do edifício, mas antes da execução, marcada para cinco dias depois, ocorreu novo desmoronamento, por volta das 13h do dia 27, destruindo 22 apartamentos. A implosão foi feita às 12h de 28 de fevereiro de 1998 e pôs abaixo a totalidade do prédio, que tinha 176 apartamentos.
Esquema de Cabral causou prejuízo de mais de R$ 170 milhões na saúde
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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-governador Sérgio Cabral, três ex-secretários estaduais de saúde, quatro executivos, um consórcio, uma empresa e 12 servidores do estado. O MP viu superfaturamento de contratos para serviços que não foram prestados adequadamente entre 2007 e 2015, gerando desperdício de materiais hospitalares e remédios para tratamentos de média e alta complexidade. A ação é movida pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e aponta crime de improbidade administrativa. O prejuízo causado aos cofres estaduais teria sido superior a R$ 173 milhões em contratos para manutenção de serviços de estocagem, distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos, produtos e materiais médico-hospitalares. O Ministério Público pede também a suspensão dos direitos políticos dos réus e das dívidas estaduais com as empresas contratadas, o ressarcimento do Fundo Estadual de Saúde e a proibição de ter contratos com o poder público. Além
disso, a promotoria pediu, de forma cautelar, a devolução dos valores recebidos ilicitamente pelos réus, a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o sequestro de bens em um montante suficiente para sanar o prejuízo causado aos cofres estaduais. Segundo o promotor de Justiça Vinícius Cavalleiro, as empresas foram contratadas com sobrepreço e causaram desperdício de medicamentos e materiais hospitalares ao não condicioná-los corretamente, ao não contratar pessoal com capacitação adequada e ao não manter uma rotina eficiente de comunicação com as unidades de saúde onde esses produtos eram necessários. Mais de 600 toneladas de remédios e materiais que poderiam estar em condições de uso foram incineradas e cerca de R$ 85 milhões em valores atuais se tornaram inservíveis dentro da Coordenação Geral de Armazenamento do estado, em Niterói. O Ministério Público também vai pedir uma indenização por danos morais coletivos e aguarda a conclusão de um inquérito policial para levar o caso também à esfera criminal. (Agência Brasil)
Segundo o advogado da Associação das Vítimas do Palace 2, Eduardo Lutz, em 2001 os donos da empresa prometeram quitar a dívida com os proprietários em 90 dias, o que não ocorreu até hoje. Nesse tempo, cerca de dez proprietários morreram. “O nosso interesse é terminar essa briga, pois 20 anos não são 20 dias. Em 20 anos as vítimas conseguiram receber um quarto do que lhes é devido. Se seguirmos nessa morosidade, vamos levar mais 60 anos pra concluir o pagamento de toda a indenização. Acredito que o Poder Judiciário vai tomar uma providência pra dar maior celeridade, até porque existe a Lei do Idoso, que dá preferência em ações judiciais. O nosso grupo tem mais de 300 pessoas e dentre eles mais de 50 idosos”, afirmou. Lutz lembra que o processo começou com uma ação civil pública e a sentença condenou os réus a pagamento por danos materiais móveis, imóveis e danos morais. O valor das indenizações varia de acordo com as perdas de cada família, que vão desde um imóvel vazio à morte de parentes. Até
o momento, foram pagos cerca de R$ 50 milhões, e ainda há um passivo de R$160 milhões. De acordo com o advogado, em janeiro de 2001 a dívida era de R$ 29 milhões, mas com os juros, correção e multas chegou ao valor atual. Segundo TJRJ, o processo cível sobre a queda do Edifício Palace 2 está concluído e se encontra na fase de execução, ou seja, de pagamento das indenizações. A assessoria de imprensa do tribunal informou que vários imóveis da Sersan e de Sérgio Naya já foram leiloados para pagar a dívida. No entanto, de acordo com o TJRJ, credores entraram com diversos recursos e isso atrasa o pagamento de todas as indenizações. Outro motivo para os atrasos é a necessidade de que haja bens disponíveis para serem leiloados. “Sérgio Naya foi condenado a pagar indenizações que variavam de R$ 200 mil a R$1,5 milhão a aproximadamente 120 famílias. Para pagá-las, teve seus bens leiloados, mas as execuções judiciais não haviam terminado até o seu falecimento”, informou o tribunal. (Agência Brasil)