Edição nº 333 by Jornal Capital

Ano 10 ● nº 333 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa EiREli ● ►PRIMEIRA QuInzEnA dE FEVEREIRO dE 2018

Deputado Pansera quer mais investimento em Ciência e Tecnologia

Beija-Flor traz o 14º título de Campeã para a Baixada RioTur / Fernando Grilli

Banco de Imagens

omo membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o parlamentar tem defendido a desburocratização do setor. ►PÁGINA 7

Receita Federal prevê que autuações este ano cheguem a cerca de R$ 150 bilhões ►PÁGINA 8

escola de Nilópolis conquistou o título por uma diferença de um décimo da Paraíso da Tuiuti. O Salgueiro ficou com a terceira posição, seguida por Portela, Mangueira e Mocidade. Todas estarão no desfile das campeãs. A outra representante da Baixada Fluminense - a Grande Rio, de Duque de Caxias - foi rebaixada, prejudicada pela quebra de um carro alegórico. A Império Serrano também foi para a série A. ►PÁGINA 3

Visto eletrônico aumentou entrada de turistas, airma a Embratur SCERJ/Salvador Scofano

egundo o Ministério do Turismo, somente no período do carnaval, 400 mil turistas estrangeiros devem ter ingressado no Brasil, injetando na economia R$ 11,4 bilhões, além de 10,7 milhões de turistas nacionais. O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz comemorou os resultados da concessão do visto eletrônico para turistas oriundos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

Rio teve maior volume de chuva em uma hora desde 1997 ►PÁGINA 6

Delegados da PF não aceitam interferência em investigações ►PÁGINA 2

►PÁGINA 6

"A corrupção é uma forma de violência. E ela mata”, diz a CNBB

►PÁGINA6

Índice Geral de Preços-10 tem inlação de 0,23% em fevereiro

Bolsa de Valores de Bitcoins A Banco de Imagens

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TSE libera mais R$ 888 milhões para campanhas eleitorais ►PÁGINA 6

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venture builder SuperJobs fez um aporte de 11,11% à startup brasileira Wuzu, a primeira Bolsa de Valores de Bitcoins, prevista para entrar em atividade a partir do inal de fevereiro. A plataforma propõe um sistema de compra e venda semelhante ao da Bolsa de Valores (B3), mas com negociação de criptomoedas. ►PÁGINA 8

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2018

Delegados da PF não aceitam interferência em investigações D

elegados da PF que integram o Grupo de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal, airmaram que "não admitirão" qualquer interferência em seus trabalhos, conforme documento enviado por eles ao diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugenio Ricas. "Em face dos recentes acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, os delegados integrantes deste Grupo de Inquéritos junto ao STF vêm a Vossa Excelência dar conhecimento de que, no exercício das atividades da Polícia Judiciária naquela Suprema Corte [...], não admitirão, nos autos do inquérito 4621/ STF ou em outro procedimento em trâmite nesta unidade, qualquer ato que

atente contra a autonomia técnica e funcional de seus integrantes, assim como atos que descaracterizem a neutralidade político-partidária de nossas atuações", dizem os delegados no documento, que foi elaborado após a forte repercussão da entrevista do diretor-geral da PF, Fernando Segovia à Reuters, na qual ele airma que o inquérito contra o presidente Michel Temer deve ser arquivado. - Nesse sentido, uma vez concretizadas ações que conigurem tipos previstos no ordenamento penal - como prevaricação, advocacia administrativa, coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa -, os fatos serão devidamente apresentados ao ministro relator, e pleiteadas as me-

didas cabíveis no código de processo penal - prossegue o documento. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, intimou Fernando Segovi, após as declarações dadas sobre a investigação contra o presidente Michel Temer à agência Reuters. Barroso, que é relator do inquérito sobre o caso no Supremo, quer que Segovia explique por que airmou que a tendência na PF é recomendar o arquivamento da investigação. Temer é suspeito de beneiciar a empresa Rodrimar em um decreto que renovou concessões no Porto de Santos. Em nota, Segovia negou que tenha dito que o inquérito será arquivado. Para Barroso, a conduta de Segovia na entrevista “é

manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”. Ainda segundo o ministro, na entrevista o diretor da PF ameaçou o delegado responsável pelo caso, “que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”. Na intimação, Barroso airma ainda que a investigação está em andamento, “razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos” e que, como relator do caso, ainda não recebeu relatório inal” do delegado Cleyber Malta Lopes nem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que conduz a investigação. Barroso frisou ainda que Segóvia deverá se abster de novas manifestações sobre o caso.

Mais um executivo conirma fraude de Aécio em obra

depoimento de um ex-funcionário da Odebrecht que não fechou acordo de delação premiada reforça a suspeita de irregularidades nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais. Ex-coordenador de execução de um lote, Carlos Berardo Zaeyen airmou à Polícia Federal, em 20 de novembro, que o consórcio responsável por esse trecho do empreendimento - formado por Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão - irmou dois contratos que, na prática, teriam sido usados apenas para justiicar o repasse de dinheiro. As informações são de reportagem

de Mateus Coutinho publicada em “O Globo”. Zaeyen depôs no inquérito que apura as suspeitas de pagamento de propina ao senador Aécio Neves (PSDB), que era governa-

dor na época da obra, por parte das empreiteiras. Zaeyen era subordinado ao diretor da Odebrecht Sérgio Luiz Neves, que fez acordo de delação e contou sobre o esquema de corrupBanco de Imagens

ção. Zaeyen disse não ter tomado conhecimento sobre o acerto de propina que teria sido feito por seus superiores. Responsável por fazer relatórios mensais, ele contou ter assinado os contratos com as construtoras Cowan e Alicerce "por coniança em seu diretor". A Cidade Administrativa de MG foi citada por delatores da Odebrecht como sendo uma obra em que teria havido um acerto entre as empreiteiras com o conhecimento de Aécio para deinir os consórcios vencedores. Como contrapartida, combinaram o pagamento de 3% do valor total do contrato em propinas para o tucano.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

PGR se manifesta contra volta de Cabral a presídio no Rio

procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou quarta-feira (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para anular decisão do juiz federal Sérgio Moro e manter o político carioca preso no sistema prisional do Rio de Janeiro. O relator do caso no Supremo é o ministro Gilmar Mendes. No mês passado, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio. Cabral é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção. No entendimento da procuradora-geral, a transferência ocorreu com base em provas de que Cabral estava recebendo regalias na prisão, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas. “A situação exigia, assim como ainda exige, a adoção de medidas reativas, enérgicas, a im de não tornar tábula rasa os objetivos de uma custódia cautelar preventiva, máxime envol-

Banco de Imagens

vendo uma criminalidade econômica e política, reconhecida como de “colarinho branco”, disse Raquel Dodge. No habeas corpus, a defesa de Cabral sustenta que o ex-governador não recebeu regalias na prisão. A defesa também lembrou que a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador durante a transferência. “Se o paciente foi transferido do Rio de Janeiro sob o pretexto de que precisava ser tratado da mesma forma como os outros presos, em Curitiba aconteceu justamente o contrário. Não há notícia de um só preso [dos processos da Lava Jato ou de qualquer outro] a quem se tenha dispensado tratamento tão degradante como o que recebeu o ex-governador Sérgio Cabral em Curitiba”, disse a defesa. (Agência Brasil)

Perícia mostra que Odebrecht fraudou provas contra Lula

ma análise pericial feita a pedido da defesa do ex-presidente Lula, airma que a Odebrecht apresentou documentos fraudados à Justiça como se fossem provas de repasses de propinas a políticos registrados no Drousys, o sistema de contabilidade paralela da empreiteira. As informações são da coluna Painel, da “Folha de S.Paulo”.

O especialista, que analisou papéis anexados pelo Ministério Público Federal em acusação contra o petista, diz que alguns extratos têm marcas de montagem ou enxerto. Ele também aponta inconsistências em datas de transações e em assinaturas. Os documentos fazem parte de ação da Lava Jato que investiga o uso de um apartamento vi-

zinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo. Para a acusação, a Odebrecht custeou a aquisição do imóvel. O perito que analisou a papelada da empreiteira é o mesmo que atestou a validade formal dos recibos apresentados por Lula como prova de que ele pagou o aluguel do local. Entre os registros analisa-

dos pelo especialista estão extratos apresentados pela Odebrecht de movimentações na ilial de um banco que a empreiteira comprou no Caribe, o Meinl Bank. Rodrigo Tacla Durán, advogado que prestou serviço para a empreiteira e está foragido na Espanha, já havia dito que a empresa manipulou dados desta instituição inanceira.

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►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2018

Corrupção e crise política deram o tom para o Carnaval Beija-Flor e Paraíso do Tuiuti foram as campeãs. Grande Rio e Império Serrano são rebaixadas Fotos: Riotur/Fernando Grilli

Beija-Flor

escola de samba campeã do carnaval de 2018 no Rio de Janeiro, por uma diferença de um décimo da Paraíso da Tuiuti, foi a Beija-Flor de Nilópolis. A escola apresentou o enredo "Monstro é aquele que não sabe amar. Os ilhos abandonados da pátria que os pariu”, baseado no livro de terror Frankenstein, de autoria de Mary Shelley, que completou 200 anos. Na obra, um cientista dá vida a uma criatura construída com partes de pessoas mortas, tornando-se uma igura feia. No desile, a igura foi

Paraíso do Tuiuti

usada para críticas a problemas sociais como corrupção e desigualdades. O Salgueiro icou com a terceira posição, seguido por Portela, Mangueira e Mocidade, que voltarão ao Sambódromo neste sábado (17), a partir das 21h15, para o Desile das Campeãs. As escolas de samba foram avaliadas em nove quesitos: alegorias e adereços, bateria, fantasia, samba-enredo, comissão de frente, evolução, harmonia, mestre-sala e porta-bandeira e enredo. Este foi o 14º título da Beija-Flor. A Azul e Branca

da Baixada, com componentes vestidos de pastores evangélicos, católicos e muçulmanos contra a intolerância religiosa, conquistou o público enaltecendo o combate à corrupção, a violência, a desigualdade social, o racismo e a intolerância de gênero e religião. A Beija-Flor montou um palco e um telão para que a comunidade pudesse acompanhar a apuração e, após o resultado, uma grande festa com milhares de pessoas tomou conta do local, com distribuição de cerveja de graça pela agremiação

Quebra de carro leva Grande Rio ao rebaixamento Riotur/Gabriel Monteiro

A Acadêmicos do Grande Rio apresentou enredo sobre o comunicador Abelardo Barbosa, o Chacrinha

s escolas Império Serrano e Grande Rio, esta última de Duque de Caxias, foram rebaixadas para a Série A do carnaval do Rio depois de icarem em 13º e 12º respectivamente, na apuração das notas do Grupo Especial. As duas es-

colas já começaram a apuração com menos pontos, penalizadas por estourarem o tempo do desile. O Império perdeu 0,2 pontos e a Grande Rio 0,5 pontos. A Grande Rio, que defendeu enredo sobre Chacrinha, foi prejudicada por-

que o último carro quebrou na concentração, a 500 metros da entrada da Marques de Sapucaí. Já o Império Serrano apresentou enredo sobre a China. A escola tinha acabado de voltar para o Grupo Especial após 7 anos.

Capital, Mercado & Negócios O Valor da Informação

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e muito samba. O troféu chegou às 19h15 e a comemoração continuou noite adentro. "Quero agradecer a todos os componentes. Tivemos muitas diiculdades e conseguimos fazer um belo Carnaval. Fizemos um desile com dignidade e garra e conseguimos aquilo que nos propusemos a fazer", disse Laíla, da Comissão de Carnaval da escola, logo que chegou ao palco. VICE-CAMPEÃ - A Paraíso do Tuiuti foi recebido na quadra em São Cristóvão aos gritos de 'É campeã!' pelos torcedores. Sobrou

ousadia para colocar na Sapucaí um ator fantasiado de vampiro em alusão ao presidente Michel Temer. O enredo 'Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?', do carnavalesco Jack Vasconcelos, comparou a Reforma Trabalhista a um retrocesso como o trabalho escravo. Operários usando a carteira de trabalho como escudo contra os ataques às leis trabalhistas reforçaram a mensagem. Manifestantes batedores de panela montados nos patos da Fiesp, manipulados como marionetes,

serviram de crítica aos movimentos pró-Impeachment de 2016. Surgiam os famosos “coxinhas”. Colarinhos brancos, moedas de ouro e mãos acorrentadas retrataram a desigualdade social e a corrupção. Para o professor de direito da UERJ, Ricardo Lodi, a Paraíso da Tuiuti mostrou “como se coloca o dedo na ferida de verdade, revelando a escravidão como a principal causa dos nossos problemas, na linha destacada por Jessé Souza, e dos traços escravocratas que até hoje deinem a sociedade brasileira”.

A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS COLOCAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º

ESCOLA BEIJA-FLOR TUIUTI SALGUEIRO PORTELA MANGUEIRA MOCIDADE UNIDOS DA TIJUCA IMPERATRIZ VILA ISABEL UNIÃO DA ILHA SÃO CLEMENTE GRANDE RIO IMPÉRIO

PUNIÇÃO

TOTAL

0.5 0.2

269.6 269.5 269.5 269.4 269.3 269.3 269.1 268.8 268.1 267.3 266.9 266.8 265.6

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2018

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Pezão admite que faltou preparação PGR pede condenação para lidar com a segurança no carnaval de líder de Temer por

governador Luiz Fernando Pezão (MDB), admitiu quarta-feira (14) que faltou preparação do estado para lidar com segurança durante os quatro dias de carnaval. Segundo ele, as falhas iniciais foram corrigidas e o policiamento foi reforçado na segunda-feira (12) e na terça-feira (13). As declarações foram dadas durante entrevista a um programa jornalístico de uma grande rede de televisão. - Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias e depois a gente reforçou aquele policiamento. Eu acho que houve um erro nosso. Nós não dimensionamos, mas acho que é sempre um aprimoramento. A gente tem sempre que aprimorar. Estamos olhando a segurança pública de Cabo Frio a Paraty. São 6,5 milhões de pessoas nas

ruas. E com territórios ainda conlagrados. Boa parte do efetivo da Polícia Militar, na Rocinha, onde estamos atuando permanentemente, e também na Praça Seca, onde há uma guerra pelo domínio do tráico – disse. Casos de agressões seguidas de assaltos, além de furtos e arrastões, foram motivos de muitas queixas durante o carnaval. Além disso, na comunidade Bateau Mouche, na Praça Seca, em Jacarepaguá, o confronto entre milicianos e traicantes gerou novos episódios de tiroteio. O governador e o prefeito se encontravam fora na cidade no período do carnaval. Pezão foi para sua casa no município de Piraí, e Marcelo Crivella viajou para a Europa. A deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Segurança

Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), informou que autoridades do estado serão convocadas para prestar esclarecimentos. A Polícia Militar disse em nota, que diante dos casos de violência nos primeiros dias, o patrulhamento na região da orla foi reforçado, inclusive com monitoramento aéreo. A segurança pública do Rio de Janeiro vive um momento de crise. Na semana passada, a morte de uma menina de 3 anos durante um assalto e de um adolescente 13 anos, baleado em meio a um confronto entre policiais e criminosos, que levou ao fechamento de três vias importantes da cidade, gerou declarações públicas tanto de Pezão como do prefeito Marcelo Crivella. Dados do ISP divulgados no mês passado

mostram que o número de mortes violentas no Rio de Janeiro em 2017 foi 7,5% superior a 2016. Criada em 2008 como um dos principais instrumentos de segurança pública do estado, as Unidades de Polícia Paciicadora (UPPs) já são vistas com reservas. No início do mês, o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Wolney Dias, disse que a corporação estuda reduzir de 38 para 20 o número de UPPs. Outra preocupação é com o armamento em poder de bandidos. No mês passado, a Polícia Rodoviária Federal prendeu em lagrante um homem que transportava 19 fuzis e outras armas. Dados do ISP já haviam mostrado que, em 2017, as apreensões de fuzis que estavam em poder do crime organizado vinham sendo 75% superior a 2016. (Agência Brasil)

Ciclovia Tim Maia é interditada após afundamento

temporal que atingiu na madrugada de quinta-feira (15) a cidade do Rio de Janeiro, provocou o fechamento da Ciclovia Tim Maia, no trecho entre a Barra da Tijuca e São Conrado, devido ao afundamento de parte da pista, onde uma cratera de cerca de dez metros se abriu ao lado da Autoestrada Lagoa-Barra, na zona sul da cidade. Segundo a Defesa Civil do município, técnicos do órgão e guardas municipais estão no local para evitar a aproximação de pessoas do

local do afundamento. Não há registro de feridos. Em abril de 2016, um trecho suspenso da ciclovia desabou ao ser atingido por ondas durante forte ressaca no mar, matando duas pessoas. Durante a noite e a madrugada, foram acionadas 77 sirenes em 44 comunidades, de forma preventiva, por causa das fortes chuvas. As comunidades integram as regiões de Jacarepaguá, Grande Tijuca e Zona Norte. Segundo o Centro de Operações Rio

(COR), os moradores receberam orientação de agentes comunitários e da Defesa Civil Municipal para se deslocarem até os pontos de apoio. “Os equipamentos são acionados a partir do registro de 55 mm de chuva, no período de uma hora, o que pode deixar a encosta vulnerável a deslizamentos. Mesmo antes do toque das sirenes, as lideranças comunitárias treinadas pela Defesa Civil já haviam informado os moradores sobre a possibilidade de evacuação", infor-

mou o centro de operações. O Centro de Operações Rio informou que o temporal impactou, principalmente, bairros das zonas Norte e Oeste do Rio. Em Jacarepaguá, entre as 17h de ontem e as 2h de hoje choveu quase 150% da média esperada para todo o mês de fevereiro. Nas regiões da Barra/Riocentro e de Piedade, a precipitação foi equivalente a 126% da média de fevereiro. A média, na cidade, foi de 75% do esperado para o mês. (Agência Brasil)

desvio de verbas

Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) as alegações inais em três ações penais contra o líder do governo Temer, o deputado federal André Moura (PSC-SE). O parlamentar é apontado como responsável pelos crimes de formação de quadrilha e peculato tipiicado como de responsabilidade de prefeito, de 2005 a 2007, por desvios de recursos do município de Pirambu, em Sergipe. A PGR pede, além da condenação, o ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento do triplo do valor das verbas desviadas a título de danos morais em favor da população de Pirambu. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lembra que Moura foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos (1997 a 2004) e ainda conseguiu eleger Juarez Batista dos Santos, seu sucessor. Em depoimento à polícia civil, o novo prefeito airmou que, mesmo tendo assumido a administração, o prefeito “de fato” continuava a ser André Moura

e seu grupo. Era ele o responsável pela indicação dos secretários municipais. Segundo Juarez, Moura pedia repasses sistemáticos de dinheiro e favores em proveito próprio. “Com a conivência de Juarez Batista dos Santos, André Luiz Dantas Ferreira [André Moura] continuou a ter poder de decisão na prefeitura, deinindo as pessoas que seriam nomeadas secretários municipais, e utilizando a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e pessoais”, airma Dodge no documento. As alegações inais utilizam provas coligadas em três ações penais. A 974 trata da formação de quadrilha e da apropriação de gêneros alimentícios, comprados no comércio local e pagos com recursos públicos, para André Moura; a ação penal 973 versa sobre a utilização de linhas telefônicas com o pagamento das respectivas contas pela prefeitura de Pirambu; a 969 recai sobre o uso de veículos e servidores do município que trabalhavam como motoristas para André Moura.

Mega-Sena acumula e poderá pagar R$ 100 milhões no sorteio de sábado

concurso 2.015 da Mega-Sena poderá pagar R$ 100 milhões a quem acertar as seis dezenas no próximo sábado (17). No sorteio dessa quarta-feira (14), nenhuma aposta levou o prêmio principal e,

mais uma vez, acumulou. As dezenas sorteadas foram 16, 32, 40, 46, 53 e 56. A quina teve 46 ganhadores. Cada um vai receber R$ 65.621,53. Outras 4.140 apostas acertaram a quadra e vão levar R$ 1.041,61 cada.

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►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2018

Detro realiza operação de combate a ônibus piratas O

Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), realizou no último dia 31, operações de inteligência para coibir o transporte de passageiros realizado sem autorização do poder concedente, operado por ônibus. As ações aconteceram no início da manhã, horário onde os veículos são mais utilizados, e os agentes conseguiram lagrar dois coletivos realizando o transporte irregular. Os ônibus “piratas” foram autuados e encaminhados para o depósito público. No município de Nova Iguaçu, um veículo irregular foi lagrado na Avenida Abílio Augusto Távora, na altura do bairro Cabuçu. Já no Rio de Janeiro, os agentes atuaram na Rua Monsenhor Félix, em Irajá, e apreenderam outro coletivo que transportava passageiros irregularmente. Segundo o diretor técnico operacional do Detro, João Cassimiro Araujo, as ações devem

Divulgação

continuar, não somente nas iscalizações de ônibus irregulares, mas em todos os outros tipos de transportes que realizam serviço sem autorização como: vans, kombis e veículos particulares. - Essas operações são estudadas minuciosamente para podermos lagrar estes veículos realizando o transporte pirata, pois os motoristas destes veículos trabalham de forma orde-

nada para fugir das iscalizações. Qualquer apreensão deve ser valorizada, pois temos um veículo a menos colocando a vida de dezenas de pessoas em risco. A população tem que se conscientizar desse perigo e pensar que o barato pode sair caro - ressaltou o diretor. Além das operações de inteligência, as denúncias feitas pela população também são utilizadas para di-

Receita Federal cancela o CNPJ de 1,37 milhão de MEIs

Receita Federal informou que 1,37 milhão de micrompreendedores individuais (MEIs) inadimplentes tiveram seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado por falta de regularização. O número representa cerca de 17% dos MEIs cadastrados no país. A lista dos MEIs que tiveram o CNPJ excluído do cadastro nacional está disponível no site da Receita Federal. "São

contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018", explicou o Fisco. Os MEIs que tiveram o CNPJ excluído são inadimplentes que não izeram nenhum pagamento dos impostos nos três últimos anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas. Com o CNPJ cancelado, o micro-

empreendedor passa a ser um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica, sem poder, por exemplo, emitir nota iscal. Pelo último número disponibilizado pelo governo, o país tinha antes dessa primeira baixa de CNPJ de MEIs inadimplentes, 7,8 milhões de microempreendedores cadastrados no país. O MEI foi lançado em 2009.

recionar as ações. O transporte pirata, além de ilegal, expõe a população a risco de acidentes, por suas condições precárias. Para participar, os cidadãos devem informar a irregularidade e número da linha do ônibus intermunicipal que cometeu a infração, por meio do telefone da Ouvidoria (21) 3883-4141, pelo WhatsApp Fale Detro (21-985968545) ou pelo e-mail ouvidoria@detro.rj.gov.br.

IGP-10 tem inlação de 0,23% em fevereiro

Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inlação de 0,23% em fevereiro. A taxa é inferior ao 0,79% registrado em janeiro, mas superior ao 0,14% de fevereiro do ano passado. A taxa acumulada em 2018, até fevereiro, é de 1,02%. Em 12 meses, o IGP-10 acumula delação (queda de preços) de 0,42%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). A queda da taxa de janeiro para fevereiro foi puxada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPCA), que registrou inlação de 0,09% em fevereiro, ante uma taxa de 1,06% registrada no mês anterior. Por outro lado, os preços no varejo e o custo da construção tiveram alta da inlação de janeiro para fevereiro. O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, passou de 0,36% em janeiro para 0,57% em fevereiro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu de 0,08% em janeiro para 0,32% em fevereiro. O IGP-10 mede a variação dos preços no período entre os dias 11 do mês anterior e o dia 10 do mês de referência. (Agência Brasil) O Valor da Informação

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Operação prende sete por fraude no fornecimento de água em Caxias

ma operação do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro resultou na prisão de sete pessoas, acusadas de fraudes no fornecimento de água para escolas e hospitais em Duque de Caxias. As primeiras apurações indicam que o prejuízo para os cofres públicos com a água que deixou de ser fornecida é de pelo menos R$ 2,250 milhões. As informações foram divulgadas no último dia 8, em entrevista à imprensa na Cidade da Polícia. Entre os presos, está um ex-vereador Francisco dos Santos, conhecido como Chico Borracheiro (foto), que exerceu três mandatos na Câmara de Duque de Caxias. Também foram presos um ilho dele e a nora. Também tiveram pedido de prisão aceito pela Justiça dois funcionários da empresa Cris Duque de Caxias Transportes e dois servidores da prefeitura. De acordo com o titular da 62ª Delegacia Policial, Marcos Santana, a fraude consistia

Reprodução Internet

em entregar menos água, em carros-pipa, do que era descrito nas notas iscais. Por vezes, não se entregava nenhuma água, e as notas eram preenchidas depois, como se tivessem sido entregues milhares de litros, gerando cobranças ilegais. O promotor Rogério Lima Sá Ferreira, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que, ao longo dos trabalhos, outros fatos foram descobertos, o que gerou novas investigações, ainda em andamento, sobre outros crimes. (Agência Brasil)

Corinthians, Odebrecht e mais dois terão que devolver R$ 400 milhões

m repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este im e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneiciou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação. Assim pode ser resumido, conforme sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre, o negócio realizado entre a Caixa e a SPE Arena Itaquera S/A que possibilitou o empréstimo de R$ 400 milhões do BNDES para a construção da Arena Itaquera, estádio do Corinthians. Na decisão publicada no último dia 5, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein determinou o ressarcimento do valor à Caixa. A ação popular foi ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho que questionava a legalidade do inanciamento e pleiteava a sua nulidade. Segundo o autor, teria sido criada, em 2009, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor total de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera. A negativa teria ocorrido em razão da

ausência das garantias exigidas. A Caixa, entretanto, teria aceitado inanciar o projeto do estádio corintiano, assumindo os riscos da contratação como agente inanceiro repassador. Para o advogado que ingressou com a ação, o negócio fechado em 2013 - quase três anos após o im do prazo inicialmente previsto para as contratações - seria lesivo ao patrimônio público. Sob a sua ótica, a decisão do banco público teria sido tomada sob inluência política, já que teria ocorrido fora do prazo previsto, por agente inanceiro que não era o inicialmente autorizado e sem a exigência de sólidas garantias de que o empréstimo seria pago. Em suas defesas, Caixa Econômica Federal (CEF), Sport Club Corinthians Paulista, Construtora Norberto Odebrecht S/A, Sociedade de Propósito Especíico Arena Itaquera S/A e Jorge Fontes Hereda (presidente do banco público na época da assinatura do contrato) defenderam a regularidade da transação. Airmaram a existência de garantias suicientes à satisfação do crédito e que a dívida, então de R$ 475 milhões, estaria sendo renegociada com base em receitas futuras. Alegaram, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria analisado e aprovado a contratação.

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2018

Visto eletrônico aumenta entrada de turistas, airma a Embratur O

presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, comemorou os resultados da concessão do visto eletrônico para turistas oriundos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Segundo o Ministério do Turismo, somente no período do carnaval, 400 mil turistas estrangeiros deverão ter ingressado no Brasil, injetando na economia R$ 11,4 bilhões, além de 10,7 milhões de turistas nacionais. Os números consolidados deverão ser apresentados nos próximos dias, disse Lummertz à Agência Brasil. Para o presidente da Embratur, o visto eletrônico é uma grande mudança na estratégia de internacionalização do turismo do Brasil. A expectativa da Associação de Agências de Viagens dos Estados Unidos (USTOA, na sigla em inglês) é que dobre o número de turistas americanos que visitam o Brasil por causa dessa facilitação. O mesmo ocorre em relação aos demais países que já têm o visto eletrônico. Lummertz observou, contudo, que isso requer tempo. “Mas a reação foi imediata”. Os agentes de

SCERJ/Salvador Scofano

viagens que trabalham em casa, chamados 'home brokers', também estão com a expectativa que a derrubada dessa barreira facilite muito a vinda dos americanos e canadenses para cá. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, airmou que o visto eletrônico vai facilitar muito o ingresso de turistas dos EUA e dos demais países para o Brasil. “Sem dúvida, a tendência é melhorar cada vez mais a entrada de americanos, que são

o segundo destino que o Brasil recebe, depois da Argentina”. Durante o desile das escolas de samba do Grupo Especial, no Rio de Janeiro, o presidente da Embratur recebeu o primeiro grupo de 74 australianos que izeram o visto eletrônico. Considerou essa uma “bela amostra” da importância dessa ação. A vice-presidente da Associação de Hotelaria da Austrália, Lyn Humphreys, falou que a medida agradou aos australianos, que precisavam fazer longas viagens até os consulados do Brasil na-

CNBB diz que corrupção é violência

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou quarta-feira (14), a Campanha da Fraternidade 2018, com o tema Fraternidade e Superação da Violência. O documento aponta formas e tipos de violência no Brasil, dando destaque às praticadas contra os negros, os jovens e as mulheres. “Os grupos sociais vulneráveis são as maiores vítimas da violência”, disse o presidente da entidade, cardeal Sérgio da Rocha. “A Igreja sempre tem alertado sobre a perda de direitos sociais. Não podemos admitir que os mais pobres arquem com sacrifícios maiores. Precisamos de políticas públicas para nos ajudar a superar e a assegurar os direitos fundamentais que

as pessoas têm”, defendeu o cardeal. Durante o lançamento da campanha, o presidente da CNBB listou também como prática violenta, a corrupção. “A corrupção é uma forma de violência, e ela mata”, disse o cardeal. Segundo ele, “ao desviar recursos que deveriam ser usados em favor da população, os políticos acabam promovendo uma outra forma de violência contra o ser humano, a miséria”. “Queremos superar também formas de violência como as representadas pela miséria e pela falta de vida digna”, argumentou o religioso, que criticou também os políticos que vêm adotando em seu discurso o uso da violência como forma de combate à

violência. Segundo o cardeal, a Igreja Católica vem atuando no sentido de esclarecer seus seguidores sobre o risco desse tipo de política. “É um equívoco achar que superaremos a violência, recorrendo a mais violência. [Nesse sentido,] a igreja está orientando os eleitores, ajudando-os a formar sua consciência e a identiicar quais candidatos estão comprometidos com a paz”, disse. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em declaração durante o lançamento da campanha, disse que a iniciativa dá a “tônica à imperativa mudança que se impõe, de que o irmão é um aliado”. (Agência Brasil)

Rio teve maior volume de chuva em uma hora desde 1997

temporal que caiu na noite de quarta-feira (14) e madrugada de quinta (15), no Rio de Janeiro, estabeleceu um novo recorde de volume de chuva em uma hora, de acordo com o serviço meteorológico Alerta Rio, ligado à prefeitura. Segundo o Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro, a estação Barra da Tijuca/Riocentro registrou 123,6 milímetros (mm) de chuva entre 0h e 1h de hoje, o maior volume já constado desde 1997, quando o Alerta Rio co-

meçou a armazenar os dados. O recorde anterior, de 116,2 mm, foi registrado em Campo Grande, também na zona oeste, em 19 de março de 2000. Em toda a cidade, choveu 75% do esperado para o mês de fevereiro. Na Barra/ Riocentro, a chuva chegou a 126% do esperado. Em Jacarepaguá, até as 2h de hoje já havia chovido 150% da expectativa para fevereiro. As chuvas fortes causaram alagamentos, desmoronamentos e quatro mortes na cidade. A enxurrada preju-

dicou o transporte público e causou congestionamentos em vias expressas ainda na manhã desta quinta-feira. Durante a madrugada, a cidade chegou a entrar em Estágio de Crise, o mais intenso em uma escala de três níveis. Nesta manhã, o alerta foi reduzido para Estágio de Atenção. A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil de Nova Iguaçu, informou que, após chuva e vento forte que atingiram a cidade, 27 árvores caíram, mas sem vítimas.

quele país e agora conseguem o visto pela internet em apenas 72 horas, contra os dois meses anteriores. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) estima que 2,6 milhões de viajantes passaram pelos principais aeroportos nacionais durante o carnaval deste ano. O número representa crescimento de 4,7% em relação à movimentação registrada na mesma época de 2017, quando o luxo foi de 2,5 milhões de embarques e desembarques, cerca de 100 mil a mais que em 2016.

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Duque de Caxias, Baixada e Capital

TSE libera mais R$ 888 milhões para campanhas eleitorais este ano

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos políticos a usarem o Fundo Partidário para bancar as campanhas de seus candidatos nestas eleições. Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões, dos quais R$ 780,3 milhões oriundos de dotação da União. Com a decisão do TSE, esse valor se somará ao do fundo público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso no ano passado. O uso do Fundo Partidário nas eleições causa divergências entre os partidos. As legendas mais

estruturadas queriam barrar o uso dos recursos sob o argumento de que seria desleal a competição com siglas menores, que conseguem guardar verba ao longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, enquanto as siglas maiores precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário. O secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), criticou a decisão do TSE. “Os partidos médios e pequenos saem em vantagem. Perdem MDB, PSDB e PT, que têm uma vida partidária real”, airmou o parlamentar.

Nomeação de 900 professores aprovados suspensa por Cármen Lúcia

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e suspendeu decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinava a nomeação de cerca de 900 professores de Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação aprovados em concursos públicos. Os candidatos seriam nomeados em três chamadas: janeiro, maio e setembro de 2018. A decisão da Ministra Cármen Lúcia foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (15). Em sua decisão, a Ministra airmou que “o atraso

na nomeação de professores aprovados em concurso público parece justiicável em face da comprovada exaustão orçamentária do requerente e da diiculdade de se efetivar o pagamento da remuneração dos professores do quadro do Estado”. Em defesa do Estado, a PGE-RJ alegou que a nomeação dos 900 professores aprovados ampliaria de maneira sensível os gastos de pessoal do Estado, que encontra-se em “reconhecido estado de calamidade pública no âmbito da administração inanceira”, já tendo também ultrapassado o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2018

“Brasil precisa investir mais em Ciência e Tecnologia”, diz deputado Pansera Banco de Imagens

Em 2017, Brasília protagonizou um grande evento promovido pelo movimento “Conhecimento sem Cortes”, com a presença do deputado Pansera

m estudo feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que o Brasil continua na lanterna da produtividade do trabalho. O levantamento aponta que um empregado brasileiro gera, em média, US$ 16,80 (ou R$ 54,09) por hora trabalhada, o que o coloca na 50ª posição dentre uma lista que inclui 68 países. Na Alemanha, por exemplo, país modelo em produtividade e o quinto do ranking, os empregados são quase quatro vezes mais produtivos do que os brasileiros (produzem US$ 64,40 por hora), e trabalham, em média, 340 horas menos por ano que o trabalhador no Brasil. Para o deputado federal Celso Pansera, o estudo é mais uma prova de que o

Brasil precisa investir mais em Ciência e Tecnologia. Os cortes orçamentários foram, segundo o parlamentar, “uma bomba” para o setor. E acrescenta: "O que se vê hoje no Brasil é o governo avançar sobre direitos e conquistas dos trabalhadores, enfraquecer ou esvaziar programas sociais, diminuir a participação do país na exploração de riquezas como o pré-sal e abortar o desenvolvimento de um ciclo virtuoso de Ciência, Tecnologia e Inovação no país". Os resultados do estudo, segundo especialistas, reletem a baixa qualiicação da mão de obra brasileira, a falta de investimento em inovação, o peril do setor produtivo, que concentra a maior parte da mão de obra

em setores mais informais - como comércio e serviços - e a economia ainda bastante fechada à concorrência estrangeira não só explicam esse desempenho ruim como anulam as perspectivas de melhora a curto e médio prazos. No jornal “O Globo”, Tiago Barreira, que é pesquisador do Ibre/FGV e um dos autores do estudo, ressaltou: “O grau de qualiicação da mão de obra, a capacidade de inovar e de difundir novas técnicas são fundamentais para a produtividade do trabalho crescer. A jornada de trabalho é consequência disso. Trabalhadores de países com maior produtividade geralmente têm um padrão de vida melhor, são mais qualiicados e têm maiores salários, e, por

R$ 5,6 bilhões, de revisão de declarações. "É o maior resultado da série histórica, desde 1968. Esses números reletem sobretudo o trabalho dos auditores iscais", diz o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins. Segundo Martins, ainda é necessária a conclusão dos processos tanto administrativos quanto na Justiça para medir quanto será efetivamente pago. Em média, processos de maior valor demoram dois anos para serem julgados administrativamente. Os demais, demoram cerca de seis anos. Ainda é possível processo judicial, que demora cerca de nove anos. Em 2012, apenas 4,32% dos processos foram jul-

gados improcedentes até dezembro de 2017. Isso representa 16,93% do valor total. "A nossa expectativa é que melhore em relação aos anos anteriores", diz o subsecretário. De acordo com o balanço do ano passado, os 8.969 maiores contribuintes representaram 79,36% das autuações. Eles respondem por 61% da arrecadação. Segundo o órgão, isso demonstra de forma transparente o foco no combate às infrações tributárias de maior relevância. "Signiica que a iscalização dá muito mais atenção aos grandes tubarões que aos peixes pequenos. Dedicamos mais horas das nossas auditorias em combates grandes esquemas de eva-

são iscal. A malha é em termos de valor de crédito tributário pequeno comparado às grandes evasões", explica Martins. A indústria responde pela maior parte do valor autuado, R$ 107,5 bilhões. O setor é seguido pela prestação de serviços, com R$ 21,1 bilhões e pelo comércio, com R$ 20,4 bilhões. Também entre os maiores, os serviços inanceiros foram autuados em R$ 15,3 bilhões. A Receita calcula que o resultado inanceiro indireto da Fiscalização, que em 2017 foi R$ 1,342 trilhões, é a própria arrecadação espontânea ou induzida decorrente da percepção do risco sobre o não cumprimento da norma tributária. (Agência Brasil)

Horário de verão termina no sábado

horário de verão terminará no próximo sábado (17). Por isso, os moradores dos estados que adotam o horário especial precisarão atrasar, à meia-noite entre sábado e domingo, os relógios em uma hora. O ajuste do horário

vale para os moradores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. O horário de verão co-

meçou na madrugada do dia 15 de outubro, com o objetivo de aproveitar o maior período de luz solar possível para economizar energia. No ano passado, o governo chegou a discutir a possibilidade de não adotar a medida, porém, acabou

Empossado novo Conselho de Política Cultural de Duque de Caxias

oram empossados aos novos membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), de Duque de Caxias, para o biênio 2018-2019. A solenidade aconteceu no último dia 31, na Câmara Municipal. O CMPC é responsável pelo acompanhamento e iscalização da execução do Plano Municipal de Cultura (PMC), do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e das atribuições do Poder Público Municipal relacionadas a esta área. Além disso, o Conselho tem por inalidade elaborar e iscalizar a política cultural do município. Os membros do conselho, de acordo com a Lei nº 2.810 de 25/11/2016, deverão reunir-se, ordinariamente a cada 30 dias, convocado pelo presidente

e conforme o calendário anual preestabelecido pelo próprio Conselho. Já as reuniões extraordinárias deverão ser marcadas com antecedência mínima de cinco dias úteis. Durante a solenidade, a Secretária de Cultura e Turismo, Daniele Reis, parabenizou a todos os novos membros do Conselho. Ela ainda ressaltou a relevância da atuação de todos os conselheiros. “É importante frisar que durante este biênio vocês terão muito trabalho porque eu tenho certeza de que queremos o melhor para a nossa cidade”. O conselho é composto de 24 membros e respectivos suplentes, sendo 12 representantes governamentais e 12 representantes da Sociedade civil, e um do Poder Legislativo.

isso, não veem necessidade de ter mais de um emprego ou uma jornada tão extensa”. É o caso, por exemplo, da Noruega, primeira do ranking, com produtividade de US$ 102,80 por hora trabalhada e uma jornada de 1.427 horas anuais, e a Holanda, terceira da lista, onde os trabalhadores têm Divulgação uma jornada de 1.419 horas por ano e geram US$ 65,50 a cada hora trabalhada. Para fazer o levantamento, ele dividiu o Produto Interno Bruto (PIB) pela média de horas trabalhadas por ano pela população empregada de cada país. Foram usados os dados mais recentes disponíveis dos 68 países, referentes a 2014, do instituto americano Penn World Os novos Conselheiros tem como atribuições, entre Table, especialista no tema. outras, acompanhar e iscalizar a política cultural local

Receita Federal bateu recorde de autuações no ano passado

Receita Federal bateu recorde de autuações em 2017 alcançando R$ 204,99 bilhões em crédito tributário, o maior valor desde 1968. Desse valor, no entanto, apenas R$ 638,4 milhões foram pagos até o momento. O restante, que equivale a 97,21% do valor lançado, está em fases intermediárias de cobrança ou correm em processos judiciais, ainda não julgados. O valor total superou a expectativa de R$ 143,43 bilhões em iscalizações para o ano e representa um montante 68,5% maior do que o valor lançado em 2016, que foi R$ 121,66 bilhões. A maior parte dos 204,99 bilhões, R$ 199,3 bilhões, advém de auditorias externas. Os demais

recuando. Isso aconteceu porque um estudo do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revelou que o programa vem perdendo efetividade, por causa de mudanças no peril de consumo.

Aprovados no ProUni têm prazo para comprovar informações

omeçou o prazo para a comprovação das informações dos candidatos pré-aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). O procedimento deve ser feito na universidade onde o candidato vai estudar, até o ,dia 23. As informações que devem ser comprovadas dizem respeito ao cadastro, residência e renda do candidato e da família. A instituição também poderá solicitar informações complementares. A

segunda chamada do processo seletivo deverá ser divulgada dia 2 de março. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Podem concorrer ao benefício brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017, com nota superior a 450 pontos e que não tenham zerado a prova. (Agência Brasil)

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2018

Receita prevê que autuações este ano cheguem a R$ 149,99 bi A

Receita Federal espera que as autuações em 2018 cheguem a R$ 149,99 bilhões. A expectativa é maior do que o estimado para 2017, R$ 143,43 bilhões, mas é inferior ao valor de fato autuado no ano passado, que foi o recorde desde 1968, de R$ 204,99 bilhões. Entre os focos do trabalho do órgão para este ano está a Operação Lava Jato. De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, o ano passado foi um ano atípico e o resultado não pode inluenciar a estimativa para este ano, cujos cálculos levam em consideração diversos fatores, entre eles a capaci-

dade dos auditores iscais. Martins disse que a greve dos auditores em 2016 fez com que o ano tivesse um dos piores resultados em autuações. Algumas ações icaram represadas e acabaram sendo executadas em 2017. De acordo com Martins, a situação dos auditores foi parcialmente resolvida, mas ainda pode ter impactos em 2018. "Estamos com um grande quantitativo de auditores parcialmente mobilizados. A expectativa é que a recuperação de crédito de 2017 não se repita por causa disso". Este ano a Receita trabalhará com o objetivo de encerrar a maior quantidade possível de iscali-

zações da Operação Lava Jato e aumentará as trocas de experiências adquiridas pelas Equipes Especiais de Fiscalização do órgão. De acordo com a Receita, dentro da operação, 880 ações iscais ainda estão em curso. O encerramento parcial das ações constituíram R$ 3,36 bilhões em crédito tributário. Ao todo, até o dia 31 de dezembro, foram autuados no âmbito da Lava Jato R$ 17,1 bilhões. No total, 2,4 mil contribuintes autuados, sendo 728 pessoas físicas e 1,7 mil pessoas jurídicas. "A Lava Jato tem um apelo muito forte midiático, mas no ponto de vista tributário, em 2017, foram

autuados R$ 5,5 bilhões, o que corresponde a 2% do que autuamos. Para nós, a operação é importante ao combate à corrupção, mas signiica apenas 2% das autuações", disse Martins. Além da Lava Jato, outras operações especiais de iscalização também serão fortalecidas, como operações voltadas aos órgãos públicos, feitas em parceria com tribunais de Contas estaduais. A Receita receberá dados públicos das folhas de pagamento dos últimos quatro anos dos municípios e vai veriicar se os dados declarados foram de fato pagos ao Regime Geral da Previdência Social. (Agência Brasil)

Primeira Bolsa de Valores de Bitcoins recebe aporte

crescimento expressivo do mercado de criptomoedas inspira o surgimento de novas ferramentas de organização e negociação da moeda digital. Pensando nisso, a venture builder SuperJobs (www. superjobs.vc) fez um aporte de 11,11% à startup brasileira Wuzu, a primeira Bolsa de Valores de Bitcoins,

prevista para entrar em atividade a partir do inal de fevereiro. A plataforma propõe um sistema de compra e venda semelhante ao da Bolsa de Valores (B3), mas com negociação de criptomoedas. A nova tecnologia integra a atuação de diversas corretoras em um único ambiente compartilhado e permite a conversão em di-

nheiro real. Marcos Botelho, CEO da SuperJobs e entusiasta do segmento, acredita que a Wuzu desempenhará um papel fundamental para o desenvolvimento de uma experiência mais fácil, transparente e integrada para a negociação de moedas digitais. “Conio muito no potencial da plataforma e na visão de seus criadores e desenvolvedores. Eles têm plenas condições técnicas para revolucionar o setor no Brasil e de expandirem sua atuação a nível internacional”, airma. Por meio do aporte, a venture builder pretende auxiliar a startup a atrair uma nova rodada de in-

vestimentos, bem como expandir a inluência do negócio junto a bancos e corretoras que atuam no setor. “O mercado encontrará na Wuzu um ambiente seguro para a realização de transações inanceiras com esse tipo de moeda, que vem ganhando cada vez mais popularidade entre investidores”, complementa Botelho. O objetivo da SuperJobs é oferecer a infraestrutura e o apoio inanceiro necessários para que as boas ideias ganhem força no mercado, como foco no desenvolvimento de startups voltadas à tecnologia, tais como intechs e sistemas de inteligência artiicial.

CEPEMHEd abre inscrição para curso sobre Educação Patrimonial

Centro de Pesquisa, Memória e Historia da Educação da Cidade de duque de Caxias e Baixada Fluminense-CEPEMHEd, entidade que tem como inalidade preservar a história e a memória da educação do município e da Baixada, está com inscrições abertas para o curso “Escola – Lugar de Memória, Pesquisa e Experiências em Educação Patrimonial”, que pretende possibilitar, como nos anos anteriores, segundo seus realizadores, uma troca de conhecimentos entre os professores das universidades que colaboram com esse projeto e os participantes do curso. O curso, que conta com o apoio do Instituto Histórico do Instituto de Educação Governador Roberto

Silveira, tem como foco a escola como patrimônio e, portanto, estudará memória, patrimônio, história oral, arquivo e fotograia como fonte de pesquisa. Visitará algumas escolas que são marcos na educação de Duque de Caxias e suas histórias, bem como visita técnica ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, além de uma oicina de conservação e preservação de documentos. O curso terá início no dia 21 de março. As inscrições podem ser feitas via e-mail (centrodememoriadaeducacao@gmail.com) ou pelo telefone 994409146 (também WhatsApp). O número de vagas é limitado (50). Não foi divulgado o valor do mesmo.

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Cármen Lúcia mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, conirmou quarta-feira (14) sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Entretanto, a ministra entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi marcada. A ministra conirmou a competência do Supremo para julgar o caso por considerar que a matéria discutida é constitucional. A nomeação de Cristiane foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do

Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela ministra Cármen Lúcia. A defesa da deputada sustentou no STF que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ, que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada. A decisão da ministra foi motivada por um recurso da defesa da deputada. Os advogados alegaram na Corte que deveria ser mantida a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em janeiro, o ministro Humberto Martins liberou a posse, por entender que não óbices legais para impedi-la. (Agência Brasil)