Edição nº 326 by Jornal Capital

Ano 9 ● nº 326 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa EiREli ● ►SEGUNDA QUiNzENA DE OUTUBRO DE 2017

Washington Reis foi citado pelo doleiro Lúcio Funaro

Governo reduz R$ 4 no salário mínimo para 2018 ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo, que passa de R$ 969 para R$ 965. O anúncio foi feito no início da noite desta segunda-feira (30). “Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro. O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

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Prefeito de Duque de Caxias já é condenado pelo STF e cassado pelo TRE

Pena contra trabalho escravo deve ser maior

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Justiça determina convocação de concursados da educaão em Caxias ►PÁGINA 3

Segunda rodada do pré-sal tem três blocos contratados

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Michel Temer é o Presidente mais impopular do mundo ►PÁGINA 2

Brasil registrou recorde de homicídios em 2016

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CEDAE vai fechar o sistema Guandu para manutenção

ABr/Tomaz Silva

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interrupção, segundo a Cedae, acontecerá no próximo dia 9. A intervenção é parte do planejamento operacional da companhia, visando preparar as principais estações para o verão.

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maior empresa de petróleo dos Estados Unidos (Exxon) e duas estatais européias (Petrogal, de Portugal, e a Statoil, da Noruega), já são donas de um pedaço importante do pré-sal brasileiro. As empresas, através de consórcio, arremataram a área Norte do Campo de Carcará.

Mais de 100 deputados que salvaram Temer respondem a processos no STF ►PÁGINA 2

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Simpósio na OAB-Caxias Marcelo Cunha

Justiça investiga sumiço de arquivos da Lava Jato no Rio ►PÁGINA 3

Palestrantes renomados participaram do I Simpósio de Temas Contemporâneos de Direito Administrativo, realizado na sede da OAB de Duque de Caxias, no bairro 25 de Agosto. ►PÁGINA 6

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Outubro de 2017

Temer é o presidente mais impopular do mundo O

presidente Michel Temer é considerado o presidente com maior taxa de rejeição do mundo, indicou uma pesquisa do grupo de análise política Eurasia. De acordo com o levantamento, Temer detém 3% de aprovação popular, a menor em todo o mundo. Mesmo travando um confronto político interno com a oposição, inlação altíssima e sanções em fóruns internacionais sob acusações de censura e prisão de adversários, Nicolás Maduro Mais uma vez, o presidente Michel Temer foi tem 23% de apoio popular. salvo, pela Câmara, de investigação pedida pela Temer vê a sua frente Procuradoria Geral da República ainda o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, corrupção. Ainda assim, emedebista: 18%. A lista cuja administração tam- Zuma tem seis vezes mais dos líderes “mais impobém enfrenta denúncias de popularidade do que o pe- pulares” conta ainda com

o mexicano Enrique Penã Nieto, com 28% de aprovação; a primeira-ministra britânica, Theresa May, que possui 31% e conduz o polêmico processo de saída do Reino Unido da União Europeia; o norte-americano Donald Trump, com 37%; e o recém-eleito francês Emmanuel Macron, com 45%. Temer se livrou na última quarta-feira (25) de sua segunda denúncia em poucos meses. A Câmara dos Deputados negou o prosseguimento da denúncia de obstrução de justiça e participação em organização criminosa por 251 votos a favor e 233 contrários. O caso teve repercussão em vários pontos do mundo.

Pena contra trabalho escravo deve ser maior, defende Raquel Dodge

procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta segunda-feira (30) um endurecimento da legislação contra o trabalho escravo, como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situações análogas à de escravidão. Dodge falou na abertura de um seminário, em Brasília,

sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em dezembro do ano passado condenou o Brasil por não prevenir a prática do trabalho escravo, no caso conhecido como Fazenda Brasil Verde. - A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos é importante para que a utilizemos

como marco, como instrumento na luta contra a escravidão contemporânea - disse Dodge. "O que a Corte faz não é censurar o que ocorreu no Brasil, o que a sentença faz é apontar onde podemos avançar". A procuradora-geral da República citou diversos itens em que o organismo internacional aponta a necessidade de

avanços, entre eles o da persecução penal adequada, que inclui a investigação criminal e o processo penal. Segundo ela, devido ao fato de a pena mínima prevista para este crime no Código Penal – de dois anos de reclusão – ser pequena e de o processo legal não ter uma duração razoável, o resultado é a impunidade.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Mais de 100 deputados que salvaram Temer respondem a processos no STF

ichel Temer tem muitos "amigos". Não é a toa que, mesmo sendo reprovado por mais de 90% da população, ele segue no poder e se livra de cada uma das denúncias que pairam contra ele. Desses amigos, boa parte deles tem pendências na Justiça. Para se ter uma ideia, dos 253 parlamentares que votaram para barrar a denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa contra o peemedebista, no último dia 25, 106 (42%) são réus ou respondem a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles votaram para que Temer não tenha o mesmo destino que eles. O levantamento é do site “Congresso em Foco”. Além desses, Temer recebeu ainda a ajuda de um presidiário. Celso Jacob (PMDB-RJ) até voltou um pouco mais tarde para a Papuda, onde está preso, para

poder ajudar o presidente na votação da Câmara. Ele cumpre pena de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto. Em maio, o deputado, que estava encarcerado, recebeu autorização para trabalhar durante o dia com a condição de que volte à prisão todas as noites. Ele deu o voto número 171 a favor de Temer. Jacob, preso pela Polícia Federal no dia 23 de maio por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), foi acusado de fraudar em 2003 a publicação de uma lei municipal de Três Rios (RJ), cidade da qual era prefeito, acrescentando um artigo que não tinha sido votado na Câmara de Vereadores, como forma de realizar uma manobra orçamentária. O objetivo era criar um crédito orçamentário adicional, para permitir o término da construção de uma creche. Banco de Imagens

Celso Jacob (centro), presidiário, ajudou a livrar Temer (à direita) do processo de investigação solicitado pela PGR

Justiça manda soltar almirante Othon Pinheiro

Edital de Convocação para Assembléia Geral de Credores da Recuperação Judicial de Alutech Alumínio Tecnologia Ltda CNPJ/ MF 00.829.418/0001-06 e PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda, CNPJ/MF 11.122.584/0001-94. - processo nº: 005506791.2014.8.19.0021. A Excelentíssima Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, Dr.ª Daniele Lima Pires Barbosa, faz saber que, pelo presente edital, ficam convocados todos os credores de Alutech Alumínio Tecnologia Ltda e PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda,cujos créditos estejam sujeitos à recuperação judicial, para, após a qualificação perante o Administrador Judicial, nos termos do artigo 37, §§ 4º e 6°, da Lei nº 11.101/05, comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a ser realizada: (I) em primeira convocação, no Mont Blanc Apart Hotel, localizado na Rua Passos da Pátria, n° 105, Bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 22 de novembro de 2017, às 8h e 00min, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe de credores relacionada no art.41 da Lei 11.101/05,e caso esse quórum não seja atingido; (II) em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local, no dia 06 de dezembro de 2017, às 8h e 00min, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de qualquer número de credores. A Assembleia convocada tem como objeto primordial a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a aprovação, a rejeição ou a modificação do plano de recuperação judicial apresentado pela devedora. Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação Judicial a ser submetido à deliberação da Assembleia Geral de Credores, no seguinte endereço eletrônico: http://www.alutech.admjud.com/home.aspx. E, para que chegue ao conhecimento de todos e produza seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e publicado na forma da Lei.Eu, Eliane Cassia Souza da Silva, matrícula 01/14547, Chefe da Serventia o fiz digitar e o subscrevo. Duque de K -31/10 e 15/11 Caxias, três de outubro de dois mil e dezessete. Dra. Daniele Lima Pires Barbosa - Juíza de Direito.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou no último dia 11, a prisão preventiva do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear. Othon Pinheiro é considerado um dos mais importantes cientistas nucleares brasileiros e um dos pais do programa nuclear do país, ele foi condenado a mais de 40 anos de prisão na Operação Lava Jato. Acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de tentar embaraçar as investigações, ele estava detido há dois anos, na Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, em Duque de Caxias. O almirante está pas-

sando por um tratamento de câncer de pele. "A soltura é um ato de justiça e humanidade", disse o advogado do almirante, Fernando Fernandes. Nascido em 1939 em Sumidouro, no interior do estado do Rio, Othon é engenheiro naval, com mestrado na área nuclear no Massachusetts Institute of Technology (MIT). É conhecimento pelo desenvolvimento do programa nuclear paralelo brasileiro. De 1982 a 1984, acumulou com suas funções na Marinha do Brasil o cargo de diretor de Pesquisas de Reatores do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN).

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►Segunda Quinzena de Outubro de 2017

Segunda rodada do pré-sal tem três blocos contratados ABr/Tomaz Silva

maior empresa de petróleo dos Estados Unidos, a Exxon, e duas estatais européias - a Petrogal, de Portugal, e a Statoil, da Noruega - já são donas de um pedaço importante do pré-sal brasileiro. As empresas, através de consórcio, arremataram a área Norte do Campo de Carcará, num lance em que 67,12% do óleo ica com a União. O leilão foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As três empresas disputaram a área, na Bacia de Santos, com a Shell. O leilão ofereceu áreas em que ainda é necessária atividade exploratória e acumulou um bônus de assinatura de R$ 2,85 bilhões, com uma previsão de R$ 456 milhões em investimentos. O único bloco que não recebeu propostas foi Pau Brasil, na Bacia de Santos. Com os bônus de assinatura da segunda e terceira rodadas, somados, o governo federal arrecadou R$ 6,15 bilhões. No consórcio de Norte de Carcará, a Statoil icou com 40 por cento de par-

ticipação, a Exxon com outros 40 por cento, e a Petrogal, com 20 por cento. Norte de Carcará é uma área adjacente a Carcará, onde a Statoil detém participação majoritária, após acordo com a Petrobras de 2,5 bilhões de dólares. As petroleiras Galp, com 14 por cento de participação em Carcará, e Barra Energia, com 10 por cento, estão entre as outras sócias da área. A área de Sudoeste de Tartaruga Verde, no pré-sal da Bacia de Campos, que não havia registrado lances quando foi leiloada

pela primeira vez, também não recebeu oferta em rodada de “repescagem”. RIO - O governo do estado do Rio de Janeiro estima que a receita em royalties com os blocos de exploração e produção de petróleo licitados em 2017 possa chegar a 22 bilhões de dólares até 2027. O secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo, disse que é difícil precisar uma estimativa, porque ainda é necessário que os volumes de produção se conirmem, mas airma que espera que o luxo de caixa ique mais

confortável na próxima década. O secretário defendeu que o regime de concessão é mais interessante para os estados e para as empresas que o regime de partilha, que vigora nos campos do pré-sal. Mesmo assim, ele acredita que, a partir de 2022, a produção nos blocos oferecidos nos leilões do dia 27 vai render ao estado bilhões de dólares em royalties. Se somados aos do pós-sal licitados na 14ª rodada, em setembro, o valor pode chegar a US$ 22 bilhões.

Brasil regitrou recorde de homicídios em 2016 Brasil registrou 61,6 mil mortes violentas em 2016, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira (30). O número, que contabiliza latrocínios, homicídios e lesões seguidas de morte, representa um crescimento de 3,8% em comparação com 2015, sendo o maior

patamar da história do país. Em média, foram contabilizados 7 assassinatos por hora. Com o crescimento do número de mortes intencionais, a taxa de homicídios no Brasil por 100 mil habitantes icou em 29,9. O Rio de Janeiro é o estado com maior número de vítimas (6,2 mil) e registrou o segundo maior

crescimento na quantidade de casos, 24,3% em relação a 2015. Foram registrados 37,6 homicídios para cada 100 mil habitantes no estado. A maior taxa de assassinatos foi, no entanto, veriicada em Sergipe com 64 casos para cada grupo de 100 mil. Em números absolutos, o estado teve 1,4 mil mortes violentas em

2016, uma alta de 11,5% em relação ao ano anterior. A maior elevação no número de assassinatos ocorreu no Amapá que teve 250 casos em 2015 e chegou a 388 em 2016, uma alta de 52,1%. O Rio Grande do Norte foi o terceiro em crescimento no número de mortes (18%). (Agência Brasil)

Justiça determina chamada de concursados da educação em Caxias

m decisão proferida no último dia 19, a juíza Denise de Araujo Capiberibe, da 5ª Vara Cível de duque de Caxias, determinou que o prefeito Washington Reis (PMDB) convoque os candidatos aprovados para o cargo de auxiliar administrativo no concurso público realizado pela gestão anterior. O despacho foi dado no processo 0055561-482017.8.19.0021. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Núcleo Duque de Caxias). Há ainda a Ação Civil Pública 006171667.2017.8.19.0021, na qual o Ministério Público pede o mesmo em relação aos aprovados para a função de professor. Segundo o Ministério Público, as vagas que deveriam ter sido preenchidas pelos aprovados no concurso de 2015 estão ocupadas por contratados temporários, escolhidos através de processos seletivos simpliicados. “Deiro parcialmente a tutela antecipada requerida para suspender os efeitos das

portarias ou atos administrativos que promoveram a contratação temporária ou direta de proissionais provenientes de processos seletivos simpliicados realizados no ano de 2014 a partir de 29 de outubro de 2015, bem como de todas as portarias e atos administrativos que promoveram a contratação temporária ou direta de proissionais provenientes dos processos seletivos simpliicados realizados no ano de 2017. Outrossim, determino ao município réu que promova a posse e assunção nos cargos vagos por força da suspensão das portarias e atos administrativos acima mencionados, pelos concursados aprovados no concurso público de 2015, no prazo de 5 dias úteis a contar da presente, visto que a validade do concurso expira em 29/10/2017, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 para o descumprimento, sem prejuízo de responsabilidade por crime de desobediência do Sr. Prefeito e Secretário de Administração Judicial”, pontuou a magistrada em sua decisão.

Justiça investiga sumiço de arquivos da Lava Jato no Rio

uas pastas do sistema de arquivos sobre operações da Lava Jato no Rio sumiram da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, segundo informou um jornal carioca. O caso está sendo investigado pelo Tribunal

Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Os documentos fazem parte de ações antigas e em andamento. Caberá ao setor de tecnologia do TRF apontar se o que ocorreu foi um ataque cibernético ou um erro no sistema.

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►Segunda Quinzena de Outubro de 2017

Washington Reis é citado por doleiro na Justiça Federal semana que passou não foi boa para o prefeito, uma vez que foi citado pelo delator Lúcio Funaro. O doleiro, apontado como operador do PMDB, depôs sexta-feira (27), em audiência na Justiça Federal. Entre outras informações, disse, ao ser questionado pelo Ministério Público Federal sobre quem do PMDB tinha conhecimento do esquema de propina supostamente montado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Caixa Econômica, o doleiro citou o presidente Michel Temer, o ministro Moreira Franco e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. “Esse grupo maior do PMDB na Câmara sabia desse esquema que envolvia Fábio Cleto?”, perguntou o procurador Anselmo

Funaro falou sobre esquema de fraudes na Caixa Lopes. “Geddel com certeza [sabia], o Lúcio, irmão do Geddel, com certeza, Henrique Alves, Michel Temer, Moreira Franco, Washington Reis”, respondeu Funaro. Ele disse ter entregue dinheiro pessoalmente ao ex-ministro Henrique Alves (PMDB-

-RN) e “ter certeza” que o ex-ministro foi beneiciado com recursos do esquema de propina. Funaro é réu no processo em que Cunha e Alves são acusados de participar de um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal para liberação

de recursos do FI-FGTS, fundo de investimento estatal. Durante o depoimento, Funaro airmou que Cunha, presente ao depoimento, foi “centenas de vezes” ao seu escritório, em São Paulo. “Em época de eleição, o deputado Eduardo Cunha estava toda segunda-feira no meu escritório. Ele tinha tanta intimidade que a ordem para a minha secretária era que ele entrasse na minha sala, sentasse na minha cadeira e recebesse quem ele tivesse que receber”, declarou. Em um momento do depoimento, o corretor falou com voz embargada, aparentando segurar o choro. “Minha irmã foi presa, meu irmão foi quase preso. Minha vida se transformou num inferno. Não tive outra opção”, disse.

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Prefeito citado já foi cassado pelo TRE e condenado pelo STF W

ashington Reis teve o mandato de prefeito e do seu vice cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em sessão plenária realizada em 21 de agosto último. Com isso, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige que candidatos não tenham condenação em órgão colegiado. Ambos recorreram e o recurso foi

negado por 6 a 0 no último dia 23. Em dezembro de 2016, quando exercia o mandato de deputado federal, Washington Reis foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime ambiental, além de pagamento de multa de 67 salários mínimos. Por una-

nimidade, os cinco ministros do colegiado consideraram irregular a divisão de terrenos vendidos ao deputado para a construção de um loteamento em Xerém, na Baixada Fluminense, no entorno da Reserva do Tinguá. As obras foram iniciadas em 2003 e incluíram corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e

a terraplanagem em beira de rio, desviando o curso da água, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Reis ingressou com recurso [que não modiica o resultado da decisão]. Em pauta na 2ª Turma do STF, o recurso, depois de sucessivos adiamentos, ainda aguarda julgamento.

TCU quer explicações sobre esquema de Temer nos portos ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, cobrará explicações do governo para a demora em leiloar um terminal no porto de Santos que o grupo Rodrimar seguiu explorando mesmo após o im do contrato, há três anos. O grupo empresarial explora a área desde 1988. Neste ano, passou a ser investigado sob suspeita de favorecimento por Michel Temer (PMDB). O grupo Rodrimar ocupa uma área no porto de Santos "sem respaldo" de contrato com o poder público, segundo o governo federal, e tem autorização apenas de liminares para

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atuar em outros dois terminais. Os contratos do grupo em três setores do porto expiraram em 2013 e 2014, o que obrigou a empresa a buscar medidas judiciais para continuar operando. O plano do governo federal, ainda na gestão Dilma Rousseff, era licitar e fazer novos contratos nas áreas ocupadas pela companhia no litoral paulista. A ocupação dos outros dois terminais da Rodrimar em Santos está ancorada em liminares, em casos com idas e vindas no Judiciário. O grupo teve sua concessão prorrogada por 35 anos, em maio, graças a um decreto presidencial.

DEPOIMENTO - O esquema nos portos já causa tanto estranhamento que é investigado também no STF, e Michel Temer prestará depoimento na inves-

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tigação que apura recebimento de propina na edição de Medida Provisória. Declarações serão feitas por escrito. Temer é suspeito de favorecer a Rodrimar ao editar o decreto. O inquérito foi aberto por Barroso a partir das delações premiadas de executivos do grupo J&F, a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. No início do mês, a sucessora de Janot, Raquel Dodge, pediu ao STF a oitiva de Temer e de outras sete pessoas investigadas no caso - como executivos da Rodrimar e da JBS, além do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, alvo do mesmo inquérito.

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“Estamos sendo governados por um prefeito condenado”

m um dos mais duros discursos já feitos na tribuna da Câmara na atual gestão, o vereador Valdecy (PP) ocupou a tribuna do legislativo na sessão do último dia 24, diante de 18 parlamentares, pediu que o prefeito “pare de perseguir os professores e pague em dia os salários do funcionalismo”. Depois de assinalar a ausência do vice prefeito Marquinho Pessanha do cotidiano político do município - “não vejo ele trabalhando” - e que está convencido “que o prefeito na verdade é o deputado estadual Rosenverg Reis”, irmão do prefeito, pois “é ele quem decide muitas das coisas que acontecem na cidade”, Valdecy chamou a atenção dos colegas para outra situação que chama muito sua atenção: - Estarmos sendo governados por um prefeito condenado na justiça e eu não vejo nenhum vereador se pronunciando, eu não vejo ninguém questionando porque é que nós, uma cidade tão importante como Duque de Caxias, temos um prefeito condenado pela Suprema Corte. Eu gostaria, com todo o respeito que tenho aos meus pares, que essa casa se pronunciasse, para nós sabermos porque ninguém fala nada sobre isso. E prosseguiu: “Para fazer um concurso publico no Brasil, nós temos que ter a vida ilibada. Para assumir qualquer cargo nesse país, ninguém pode ter sido condenado, sequer ter um registro na delegacia. E como nós vamos esperar atitude dos políticos quando a cidade é governada por um homem condenado? Eu faço esse questionamento porque a sociedade precisa e exige de nós, políticos, que sejamos transparentes. É inadmissível continuarmos com um prefeito condena-

do pela justiça. Então eu espero que nós possamos tomar atitudes para poder dar uma explicação à nossa população”, salientou. - Todas às vezes que ando nas ruas, eu sou questionado porque a população exige do político que ele seja honesto, que ele não deva nada para a justiça. E eu tenho a minha consciência tranquila, porque eu tenho a minha vida pregressa ilibada, não devo nada à justiça, nunca fui condenado, nunca respondi nada que não seja dentro da lei, pautado na lei de acordo com a minha proissão de policial militar. Por isso eu venho aqui hoje fazer esse desabafo, fazer esses questionamentos, porque se nós queremos uma cidade mais justa, um país mais justo, nós políticos dessa cidade, devemos dar exemplo, o exemplo tem que partir de nós, políticos - airmou. Após um aparte dado ao líder de governo Nivan Almeida, que o chamou de “deselegante” pelo teor de seu discurso, Valdecy retrucou: “Deselegante não sou eu falando, porque eu não estou inventando nada, eu simplesmente estou falando sobre a decisão que foi tomada pela suprema Côrte. Ele recorreu [da condenação] e tem todo o direito de recorrer. Mas eu,no lugar dele, teria vergonha de estar à frente de uma cidade tão importante como Duque de Caxias. Ele é o segundo político com mais número de processos nesse país. Isso é vergonhoso. Vergonhoso e deselegante é não honrar com o salário do funcionário público, dos professores, é sucatear a saúde, é deixar a saúde na UTI como está. A nossa cidade vive estampada nos jornais sempre pelo lado que me deixa triste, porque era para Duque de Caxias ser uma das melhores do nosso país. E não é”, lamentou.

CNBB pede povo na rua contra a corrupção

pós conferência realizada entre os últimos dias 24 e 26, o Conselho da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou três notas duríssimas contra o governo Michel Temer. Uma sobre o atual momento político, assinada por Sergio da Rocha (arcebispo de Basília), Dom Murilo S. R. Krieger (arcebispo de São Salvador da Bahia) e Dom Leonardo Ulrich Steiner (bispo auxiliar de Brasília), presidente, vice-presidente e secretário-geral da CNBB, respectivamente. Outras duas sobre "Vencer a intolerância e o fundamen-

talismo" e condenando a portaria de Temer sobre o trabalho escravo. Os líderes da CNBB ressaltam ainda que "só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de puriicar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum". A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também classiicou de desumana e considerou um retrocesso a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que alterou as regras para classiicação e combate ao trabalho escravo.

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►Segunda Quinzena de Outubro de 2017

Prefeito chama Washington Reis humilha servidores que estão sem salários trabalhadores de milicianos T

ratados como “inimigo público número 1”, os servidores ativos, inativos e terceirizados da prefeitura de Duque de Caxias, que estão com salários atrasados, deverão passar por momentos ainda mais difíceis sob a gestão de Washington Reis, que teve o mandato cassado pelo TRE-RJ e condenado a mais de 7 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um vídeo gravado na última quarta-feira (25) na porta de uma creche municipal teve grande repercussão e foi parar no “Bom Dia Rio”, da Rede Globo de Televisão. Ao ser questionado por servidores que estão até sem dinheiro de passagem para trabalhar, o prefeito respondeu: “Eu vou falar prá você com toda a sinceridade: Quem não tá podendo [pagar a passagem] tem que pegar e largar o emprego. Dá prá outro”, tudo diante de um grupo de servidores desesperados que pareciam não estar acreditando no que ouviam da boca do prefeito. E continua, “quem não tá vindo vai ser mandado embora”, acrescentou Washington Reis em outro trecho, que causou indignação à população da cidade. - O servidor vem trabalhar com que dinheiro? - indagou uma funcionária, ao que o prefeito cassado respondeu: “Bota outro que tenha dinheiro pra passagem”, respondeu sem nenhum pudor. “Você tem que dar o seu jeito”, intercedeu outra servidora. “Não tem não”, respondeu Reis. Ao ser questionado sobre o gasto de recursos públicos na construção do cemitério público municipal, o prefei-

Reprodução Rede Globo

to negou, contrariando entrevistas anteriores quando airmou que a construção estaria custando, pago com recursos da prefeitura, cerca de R$ 650 mil e que as despesas com o cemitério deverão icar em torno de R$ 8 milhões/ano.

O vídeo pode ser assistido na íntegra no link http://g1.globo. com/rio-de-janeiro/bom-dia-rio/ videos/t/edicoes/v/quem-nao-ta-podendo-deve-dar-emprego-para-outro-diz-prefeito-a-servidores-sem-salarios/6244395/

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a mesma manhã da exibição do vídeo pelo “Bom Dia Rio”, um grupo de trabalhadores terceirizados da Reduc fez uma manifestação na Rodovia Washington Luiz, que culminou com a invasão da sede da prefeitura. Mais uma vez o vídeo tomou conta das redes sociais. Marcelo Dias, membro da "Comissão de Trabalhadores somos um só" do Rio de Janeiro, disse que o protesto tinha como objetivo garantir empregos nas empresas da cidade, principalmente, na Reduc, para moradores de Duque de Caxias. - Existe uma lei que garante que 80% da mão de obra das empresas de Caxias têm que ser de moradores da cidade. Queremos que o prefeito garanta isso - airmou Marcelo, baseado em uma lei de 2015 sancionada pelo então prefeito Alexandre Cardoso, que obriga empresas instaladas na cidade a reservar 70% das vagas de empregos para moradores do município. A lei foi derrubada pelo Tribunal

Um “Rei Midas” às avessas

de Justiça a pedido da Firjan. A prefeitura, porém, recorreu e a ação aguarda decisão inal da justiça. Para contornar a situação, o 15º Batalhão foi acionado e enviou equipes para retirar os manifestantes do local. A corporação informou que não houve feridos, ao contrário do que foi divulgado nas redes sociais. Em uma nota oicial distribuída no inal do dia por sua assessoria de imprensa, a prefeitura informou que a invasão foi promovida por “um grupo ligado a milicianos de Jardim Primavera e Campos Elíseos”. Em outro ponto da nota, informa: “Durante o ato, alguns desses manifestantes foram vistos dentro de automóveis com fuzis e armas pesadas”. Assinala ainda que “os manifestantes cometeram atos de vandalismo, destruíram o portão principal da prefeitura, quebraram vidros, janelas e portas, jogaram água e daniicaram os computadores da sala de espera do gabinete do prefeito”. PMDC/Divulgação

Funcionários da prefeitura temem pelo futuro uem nunca ouviu falar do Rei Midas? Sim, aquele que tudo que tocava virava ouro. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um personagem contraria essa história. Um político que se julga “acima de tudo e de todos”, onde põe a mão, vira problema. Mandatário do município pela segunda vez, hoje está com baixíssima aceitação. Com dez meses de governo, os eleitores ainda não viram nenhuma promessa virar realidade. Senão vejamos: O Hospital do Olho foi uma espécie de “menina dos olhos” do então candidato, que jurou inaugurá-lo no dia do seu aniversário, 5 de abril. Terminou abril, nada. Veio maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e até agora nada. Viajou na maionese, ao prometer trazer os Rollling Stones ou o U2 para “animar” a inauguração. Prometeu também construir 50 creches. Nada até agora. O Midas das promessas. O Hospital Dr. Moacyr do Carmo recebe a visita do prefeito quase todas as manhãs. Ali, cercado de correligionários e servidores comissionados, grava vídeos para o Facebook e faz, segundo apuramos, triagem entre os pacientes, puxando um e outro para alguma cirurgia. A ila de espera, porém, continua enorme. O Midas da medicina. A construção do Cemitério Público é outra promessa de campanha e talvez a mais polêmica. Ele disse que o terreno era da prefeitura. Mas não era, apareceu o verdadeiro dono, que o acusou de invasão. Atropelando tudo, arrancou a vegetação nativa e passou a ser investigado de cometer crime ambiental pelo Ministério Público Federal e pela Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA). Recebeu uma notiicação da justiça proibindo a inauguração do tal cemitério. A obra ganhou fama e transformou-se em um local de protestos por parte de servidores públicos que estão sem receber os salários. O Midas “Paraguaçu". O Ceasa virou um vexame: o presidente da empresa, que é pública, desmentiu sua transferência para Duque de Caxias. Aí o prefeito mudou o discurso e disse que não é mais o Ceasa, é a Nova Ceasa. Na verdade, é um genérico da empresa. O Midas pirata. Prometeu na campanha que não iria autorizar aumento no valor das passagens de ônibus. E o que vimos? Um reajuste de mais de 200% acima da inlação do ano ante-

rior. Prometeu também acabar com a falta de água com a criação de uma central de abastecimento. Isso tudo seria resolvido em 90 dias. Já se passaram mais de 300 e nada ainda. O Midas enganador. O funcionalismo acreditou e votou em massa no candidato Reis. A decepção veio a jato, com os salários atrasados e o corte de benefícios do Plano de Cargos e Salários que os professores conquistaram ao longo de anos. Para que a Câmara votasse sob pressão, convocou forte aparato de segurança. O Midas exterminador de direitos. Está condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 7 anos de prisão por crime ambiental e com o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), porém até o momento, isso em nada mudou a vida da cidade nem alterou a rotina de uma administração marcada pela polêmica e desrespeito aos direitos do cidadão. O Midas impune. São alguns casos de repercussão na cidade. A comparação do prefeito de Duque de Caxias à igura mitológica do Rei Midas foi captada em uma conversa com alguns funcionários antigos da prefeitura, assustados que estão com tudo que está acontecendo, “principalmente depois de notícias de aposentados portadores de doenças crônicas que estão com a saúde agravada e até mesmo caso de morte. Muitos que ainda resistem ao descalabro e à covardia estão tendo dívidas protestadas, telefone e luz cortados e sob forte medicação. O futuro, infelizmente, parece ser muito sombrio para a categoria” desabafou um funcionário que pediu para não ser identiicado, após a invasão da sede da prefeitura por terceirizados da trabalham Reinaria Duque de Caxias. - O Washington Reis Washington Reis perdeu a noção do que é ser governante. É truculento com mulheres que o questionam, não respeita pais de alunos. Para ele, trabalhador deve ser recebido a bala - desabafou um servidor. “Duque de Caxias tem um “Rei Midas” às avessas. Tudo que toca vira m..., completou. Para esses proissionais, “o prefeito deve ser responsabilizado pelos problemas que vem causando, seja de natureza econômica, seja de natureza física ou psicológica. Tem aposentados morrendo. Isso tem que ter im”, exigem os servidores.

Governo cria norma para multar pedestres e ciclistas

edestres e ciclistas lagrados cometendo alguma infração de trânsito no país serão multados. É o que estipula uma nova resolução regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão do Ministério das Cidades, na última sexta-feira (27). O governo informou que a iscalização entrará em vigor nos próximos 180 dias, a partir da data de publicação da nova norma. O pedestre que permanecer nas vias por onde passam os carros ou aquele que cruzar pistas em viadutos, pontes ou túneis serão autuados. Também icou proibido atravessar pistas dentro das áreas de cruzamento. A autuação para pedestres e ciclistas já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas ainda não havia sido regulamentada. A regulamentação 706/2017 ainda prevê punição para quem andar

fora de faixas próprias, como ciclovias, e de passarelas de passagem. A punição ao pedestre, de R$ 44,19, é o equivalente a 50% do valor da infração considerada leve. O ciclista que for lagrado pilotando uma bicicleta em local proibido ou que estiver guiando o veículo de forma agressiva será multado em até R$ 130,16 (infração média). Ele terá ainda a bicicleta recolhida pelos agentes de trânsito. "Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco", disse Elmer Vicenzi, diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Especialistas em mobilidade criticaram a medida por falta de debate público e dizem que ela traz uma injustiça ao trânsito brasileiro.

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Simpósio de Direito Administrativo contou com palestrantes renomados Marcelo Cunha

O desembargador Jessé Torres (centro) ladeado por Vagner Sant'Ana, presidente da OAB-DC e Gilmara Rodrigues, coordenadora da Comissão de Direito Administrativo ealizado na quinta e sexta-feira (26 e 27), o I Simpósio de Temas Contemporâneos de Direito Administrativo levou muitos advogados à sede da OAB de Duque de Caxias, no bairro 25 de Agosto. O evento, organizado pela Comissão de Direito Administrativo e aberto oicialmente pelo presidente Vagner Sant’Ana da Cunha, contou com vários palestrantes especialmente convidados. No primeiro dia do evento, o Procurador Geral do Município de Duque de Caxias, Maurício Gomes Vieira fez a saudação aos presentes. Em seguida, o Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia falou sobre o tema “Licitações e Contratos Administrativos:

Problemas, Desaios e Tendências”. A advogada e professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Vânia Siciliano Aiêta falou sobre “Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais e Improbidade Administrativa” e, encerrando o dia, o Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diretor da Revista de Direito do Tribunal de Justiça, abordou um assunto ainda pouco discutido nos dias atuais: “Compliance na Administração Pública”. No segundo e último dia, estiveram presentes a Defensora Pública do Estado Cristiana Mendes, que

falou sobre o tema “Serviços públicos e Jurisprudência atual”, e o advogado e professor da Unigranrio Raphael Cabral Teixeira, que encerrou abordando “Arbitragem e Administração Pública”. Todos os palestrantes responderam perguntas dos presentes e receberam certiicados após as exposições de seus temas. A Comissão de Direito Administrativo é a mais nova da estrutura da OAB-Duque de Caxias, Presidida por Juliana Melo de Queiróz, dela fazem parte Gilmara Rodrigues do Nascimento, Keila Kremer, Alex Sandro Pereira, Heloísa Helena Nóbrega e Géssica dos Santos Oliveira, todos coordenadores.

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Câmara discute impactos ambientais no Rio Sarapuí D

enúncias da Colônia de Pesca de Duque de Caxias à Câmara sobre o descarte incorreto de chorume no rio Sarapuí e no manguezal resultaram na realização de uma audiência pública no último dia 18. Vereadores reuniram Inea, Fiperj, Secretaria de Meio Ambiente, pescadores e sociedade civil organizada para debater o tema. A vereadora Juliana do Táxi (PSD) informou que a empresa Gás Verde, responsável pelo processamento do biogás gerado com o lixo acumulado no Aterro do Gramacho e alvo das denúncias, foi convidada para o evento, mas não enviou representante. “Convocamos essa audiência após várias denúncias

dos pescadores, que são os que mais estão sofrendo com os crimes ambientais relatados”. - Essas denúncias chegaram ao meu conhecimento há pouco tempo, mas já estamos nos mobilizando. Convidamos o secretário de agricultura e pesca e não tivemos retorno, mas sairá dessa audiência requerimentos e ofícios cobrando respostas e soluções das autoridades competentes – disse o vereador Cláudio Thomaz (Podemos), presidente da Comiossão de Meio Ambiente. De acordo com o presidente da Colônia de Pesca do município, Gilsiney Lopes Gomes, a empresa Gás Verde está despejando chorume no

manguezal e no rio Sarapuí, contaminando o meio ambiente. “Estamos há anos nessa luta, temos todas as denúncias registradas, documentadas e protocoladas em órgãos ambientais e também na polícia, foi feito até uma perícia federal. A empresa já foi multada, mas o problema continua e é trágico”. Estiveram presentes ainda representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), André Leone e Osmar de Oliveira; Subsecretário do Meio Ambiente Vitor Hugo; e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) Pedro Esteves, do membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, José Miguel. Agência Art Video/Edu Vieira

A Colônia de Pesca de Duque de Caxias denunciou o descarte incorreto de chorume no rio Sarapuí e no manguezal pela empresa Gás Verde

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Meriti reinaugura escola que Governo suspende CNPJ de mais de 1,435 microempreendedores atende mais de 550 alunos M PMSJM/Divulgaçao

Prefeitura de São João entregou mais uma escola reformada, na sexta-feira (27). A comunidade do bairro Vila Andorinhas recebeu a Escola Municipal Milton Rodrigues totalmente revitalizada. A unidade, que atende cerca de 550 alunos, da educação infantil ao ensino fundamental, passou por melhoria em toda a sua estrutura. Durante a cerimônia, o prefeito Dr. João lembrou o estado de abandono que encontrou as salas, o pátio, o refeitório, os banheiros e corredores, que tinham mofos, rachaduras e lixo. O colégio teve grandes modiicações, além de nova pintura

e iluminação. O chefe do executivo destacou a importância da educação. - Agradeço aos educadores pela coragem, comprometimento e dedicação com as nossas crianças. Fazer educação é uma grande missão. É preciso investir no futuro e a única maneira de mudar a posição social da nossa criançada é através da educação - declarou. Para o vice Gelson Azevedo, "Como gestores, nossa maior missão é cuidar das crianças e do futuro do nosso município. A educação é a forma mais eicaz de construir um futuro melhor. Por isso, entregar mais uma escola é motivo de muita

ais de 1,435 milhão de microempreendedores individuais tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs) suspenso por 30 dias, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Os microempreendedores alvos da suspensão são aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simpliicada (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e 2016 ou não cumpriram com as contribuições mensais durante os anos de 2015, 2016 e 2017. Segundo o ministério, a medida visa comemoração", disse. Segundo o secretário possibilitar a regularização de Educação, Bruno Cor- da situação do MEI até o reia, "Assim que assumimos, nossa prioridade foi mudar a qualidade da me- CEDAE fechará renda. Depois, entregamos uniformes e agora estamos Cedae realizará no reformando várias unipróximo dia 9, a madades escolares para que nutenção preventiva anual todas funcionem com con- na Estação de Tratamento dições dignas", garantiu. de Águas (ETA) Guandu. De acordo com a diretora A intervenção é parte do Glória Regina dos Santos, planejamento operacional "É um momento único na da companhia, visando nossa vida. Nós buscamos preparar as principais estasempre o aperfeiçoamen- ções para o verão, período to intelectual para melho- do ano em que há maior rar a qualidade do ensino. consumo de água. Os serAgradecemos ao governo viços terão a duração de 24 por ter cumprido com a horas, com início prograpromessa de reformar nos- mado para as 6h da quintasa escola", ressaltou. -feira, e conclusão prevista para as 6h do dia seguinte. Técnicos da companhia farão uma vistoria minuciosa nos reservatórios e

Contran determina a identiicação de agente de trânsito que aplicar multa

uem for multado e quiser identiicar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na iscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão

estar disponíveis na internet para pesquisa. A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oicial da União nesta segunda-feira (30). A lista deve icar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito

(SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de iscalização de trânsito irmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito. A resolução entra em vigor a partir da publicação no Diário Oicial. (Agência Brasil)

dia 22 de novembro. Caso contrário, após o período, poderá ocorrer o cancelamento deinitivo do CNPJ, alertou o ministério. No Portal do Empreendedor, é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para regularizar a situação, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses, no site. Caso faça algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22 de novembro, evitará o cancelamento, explicou o ministério. O ministério destacou

ainda que a baixa deinitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ. O ministério lembra que o cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentada por meio da Resolução n° 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. (Agência Brasil)

o sistema Guandu no próximo dia 9 canais de água iltrada da estação de tratamento e nas adutoras e elevatórias que compõem o sistema do Guandu. O trabalho envolve cerca de 600 pessoas em diversos pontos da Região do Grande Rio. Os municípios atendidos pela ETA Guandu são Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro e São João de Meriti. - A parada do sistema Guandu para manutenção preventiva é uma ação de engenharia voltada à realização de serviços que permitem a Estação trabalhar

com melhor desempenho e coniabilidade no período do verão e executar simultaneamente centenas de serviços de manutenção preventiva, corretiva e melhorias em sistemas de distribuição e adução em toda região do Grande Rio, além de ser uma operação planejada há meses - explicou o presidente da Cedae, Jorge Briard. O abastecimento começará a ser normalizado logo após o religamento do sistema. Em alguns locais,o fornecimento poderá levar até 72 horas para se restabelecer totalmente.

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Duque de Caxias, Baixada e Capital

Governo quer entregar 13 aeroportos à iniciativa privada

reze aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 9.180/17 assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição do último dia 25 do Diário Oicial da União. Pelo decreto, os aeroportos icam qualiicados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República. Os 13 empreendimentos poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização, conforme detalhado no texto. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos e levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de

desestatização, de acordo com o decreto. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) icará responsável pela realização e acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do ministério. Em julho, o governo anunciou 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, entres eles 14 aeroportos – incluindo o de Congonhas, segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Congonhas, no entanto, icou fora da lista publicada hoje no Diário Oicial. No último dia 20, o Ministério dos Transportes divulgou nota informando que o governo reavalia manter os planos de leiloar no próximo ano a concessão de Congonhas. Na nota, o ministério informou que o ministro Maurício Quintella apresentou ao presidente Michel Temer

Relatório da CPI revela que não há déicit na previdência relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou no último dia 23 o relatório inal da investigação que escrutinou o custo dos benefícios sociais e airmou que "é possível airmar, com convicção, que inexiste déicit da Previdência Social ou da Seguridade Social". Segundo o relator, os argumentos utilizados pelo governo para realizar a reforma da Previdência possuem "falhas graves e inconsistências". "São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016", disse Hélio José. - O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um déicit previdenciário perene e explosivo. Trata-

-se de uma airmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos - completou o parlamentar. Segundo o relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ainda segundo o relator, FHC "atingiu de morte" a "visão sistêmica e integrada" da Previdência ao retirar a possibilidade de "compensação inanceira" dos pilares básicos da seguridade social: a saúde a previdência e a assistência social. "Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto inanceira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", justiicou.

estudos e análises mostrando que a concessão poderia prejudicar a sustentabilidade da Infraero. Os aeroportos que serão privatizados são os seguintes: Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT), Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ), Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES), Gilberto Freyre, em Recife (PE), Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT), Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT), Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE), Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT), Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB), Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT), Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB), Santa Maria, em Aracaju (SE) e Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL). (Agência Brasil)

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