Edição nº 327 by Jornal Capital

Ano 9 ● nº 327 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa EiREli ● ►PRIMEIRA QuInzEnA dE nOVEMBRO dE 2017

Banco de Imagens

sai o primeiro ministro do PsDb que servia temer

Infraestrutura e energia terão crédito de US$ 2,4 bilhões

runo Araújo, titular da pasta das Cidades, é o primeiro ministro do PSDB a pedir demissão. A saída acontece depois da intensificação do racha no PSDB, que resultou na decisão do partido em deixar a base do governo. O PSDB está dividido entre os que defendem o governo Temer e os que querem deixar a base de apoio. Com sua saída, Bruno Araújo abre as portas para a reforma ministerial de Temer, que pretende dar as pastas do PSDB para partidos do chamado 'Centrão', além do DEM, que cobram mais espaço. Deputado pernambucano, foi ele quem deu o voto decisivo para que a Câmara aceitasse o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. O PSDB tem ainda os ministérios dos Direitos Humanos (com Luislinda Valois), das Relações Exteriores (Aloysio Nunes) e da Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy).

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reCeItA PrePArA oPerAção PArA trIbutAr beNeFíCIos De juízes

INDústrIA FlumINeNse teve CresCImeNto em setembro

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Ambulantes denunciam esquema de propina em Caxias ABr/Tomaz Silva

Internautas avaliam gestão de Washington reis como 'péssima' ►PÁGINA 5

belford roxo paga a primeira parcela do 13º de servidores ►PÁGINA 7

Funcionalismo de Duque de Caxias deve virar o ano sem salários e 13º ►PÁGINA 7

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Celso Pansera recebe apoio por votar a favor de investigação de temer

Direito Administrativo Já está nas livrarias a mais nova obra do professor da Emerj Jessé Torres Pereira Junior, que é desembargador titular da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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Classe média só voltará ao patamar de 2014 em 6 anos

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Novembro de 2017

senadora quer reduzir salários do alto escalão dos três poderes Banco de Imagens

ma emenda prevê dividir o sacrifício imposto pelo governo Federal com a Medida Provisória 805/2017 aos servidores públicos, também com os deputados, senadores, Presidente da República, ministros de Estado, Procuradora-Geral da República e ministros do Supremo. "Se o sacrifício vale para uns, tem de valer para todos", justiicou a senadora Gleisi Hoffmann (foto), presidente nacional do PT, que protocolou no Senado Federal uma emenda à MP que posterga ou cancela reajustes salariais dos servidores públicos da União. "Se a justiicativa de tal medida é a crise, ela não é seletiva e atinge a todos. O alto escalão dos três poderes precisa dar o exemplo", disse Glei-

si. A emenda da senadora recebeu o nº 107. "Já é injusto sacriicar os servidores públicos. É ainda mais injusto isentar desse sacrifício os detentores dos mais altos cargos da República", completou a senadora. Gleisi ainda defende que a partir de 1º de janei-

ro de 2019, os valores dos subsídios pagos aos membros do alto escalão voltem ao teto salarial praticado anteriormente, ou seja, antes do atual teto constitucional para os três Poderes. Com isso, dos atuais R$ 33,7 mil, esse teto cairá para R$ 29.462,25. Os ser-

vidores públicos são penalizados com o aumento na alíquota de contribuição para a Previdência Social. Por isso, a senadora propôs outra emenda à MP 805, de número 48, para impedir que os efeitos do aumento da alíquota da contribuição previdenciária alcancem aposentados e pensionistas. Gleisi é autora do projeto de proibição da posse de suplentes no período de recesso parlamentar; da extinção do caráter vitalício do plano de saúde dos senadores, titulares e suplentes; do corte de salários extra-teto; do im do efeito cascata nas remunerações de todo servidor público dos três poderes e do projeto da extinção dos imóveis funcionais dos deputados federais e senadores.

Washington reis vai gastar quase r$ 800 mil com muro de cemitério Prefeitura de Duque de Caxias deverá gastar R$ 778.633,74 para murar o cemitério público que está sendo construindo na Rodovia Washington Luiz. O pregão eletrônico para a contratação de empresa foi aberto no último dia 9, através da Tomada de Preços 002/2017. Em entrevistas, o prefeito informou que o gasto anual com o cemitério deverá icar em torno de R$ 8 milhões. Duque de Caxias já possui cinco cemitérios. Outra medida tomada pelo prefeito Washington Reis (PMDB) foi a realização do Pregão Presencial nº 031/2017, publicado no Boletim Oicial do dia 19 de setembro último, para contratação de irma espe-

cializada para fornecer e instalar gavetas mortuárias para o mesmo cemitério público. Pelo documento, ele foi marcado para o último dia 2 de outubro, às 10h. O Capital não conseguiu conirmar se o mesmo foi realizado, bem como o valor da obra. SUBJUDICE - A inauguração do cemitério público está proibida por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo assim, segundo Reis, a Prefeitura está gastando cerca de R$ 650 mil com a construção de gavetas, pavimentação e construção de um cruzeiro. A propriedade da área também está sendo questionada na justiça pelo empresário Sebastião Grusman,

que diz ser o seu legítimo proprietário. Ele denunciou a invasão da área e o seu desmatamento, o que gerou investigações por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), além de órgãos como o INEA e o IBAMA. A polêmica obra chegou a ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. O pedido de abertura da investigação feito pelo vereador Valdecy Nunes, que alegou falta de transparência da obra, alvo de inúmeras denúncias. Uma audiência pública convocada pelo mesmo parlamentar há alguns dias também não

chegou a ser realizada. Em ambos os casos, o prefeito entrou em um verdadeiro corpo a corpo para evitar a investigação, segundo informações que circulam nos bastidores do Legislativo e do Executivo. Embora não possa ser inaugurado, o cemitério gerou outras despesas para o município, inclusive com pagamento de pessoal. Décio José Pinto Granato foi nomeado pelo prefeito Washington Reis Diretor Geral do Cemitério Gratuito Municipal em 23 de agosto último, segundo a Portaria nº 3364/GP/2017. O cargo é de nível CC1, o equivalente a R$ 4 mil mensais. Como a nomeação virou polêmica nas redes sociais, Décio foi exonerado no dia 1º de outubro.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Postos do Detran vão retomar atendimento noturno

Detran fará atendimento noturno para atender a demanda reprimida dos serviços de vistoria de veículos durante as paralisações dos funcionários terceirizados. A partir do próximo dia 21, 19 postos de vistorias em todo o estado vão disponibilizar para a população um terceiro turno de serviço noturno, das 19h às 22h. Os agendamentos poderão ser realizados no site www.detran.rj.gov.br. Ao todo serão oito postos na capital - Barra da Tijuca, Ceasa (Irajá), Campo Grande, Santa Cruz, Vila Isabel, Machado de Assis (Catete), Haddock Lobo e Francisco Bicalho. Na Região Metropolitana serão

mais quatro unidades - Belford Roxo, São Gonçalo, Niterói e Reduc (Duque de Caxias), enquanto outros sete postos terão atendimento noturno no interior do Estado: Campos dos Goytacazes I e II, São Pedro da Aldeia, Petrópolis, Nova Friburgo, Araruama e Volta Redonda. Desde o dia 13 de outubro, os serviços do Detran foram impactado com a paralisação dos funcionários terceirizados. No entanto, a partir desta semana, os atendimentos de vistoria de veículos e de habilitação retornaram à normalidade após novas empresas assumirem a prestação de serviços, após a saída da Prol.

Classe média só voltará ao patamar de 2014 em 6 anos

m 2015 e 2016 as classes D e E engordaram em mais de 4 milhões de famílias. Só daqui a seis anos, em 2023, a classe média terá recuperado o patamar de participação que alcançou em 2014, quando 28% dos lares brasileiros tinham renda mensal de R$ 2.302 a R$ 5.552. As projeções, realizadas pela Tendências Consultoria Integrada, fazem parte de estudo que analisa a evolução de famílias e renda entre as classes no Brasil até 2026, a partir de dados do IBGE. A previsão é que a classe A recupere os rendimentos mais rapidamente nestes primeiros anos. Enquanto a

renda total da classe C vai crescer a uma média anual de 2,3% até 2026, a velocidade entre os mais ricos será de 4,1%, e de 3% para os rendimentos totais. Entre 2003 e 2014, a renda da classe média crescia cerca de 6% ao ano. Educação não revertida em produtividade, acesso ao crédito encurtado e fraco ambiente de negócios são listados pelo economista Marcelo Neri como entraves à retomada do antigo crescimento da classe média. Diretor da FGV Social, o economista foi responsável por cunhar o termo “nova classe média”, em 2008.

CInETRAn CEnTRO dE InSPEÇÃO E EQuIPAMEnTOS dE TRAnSPORTES LTdA - EPP, registrada na Jucerja sob o nIRE: 33.2.07123435 em 30/04/2003 e no CnPJ 05.632.361/0001-74, estabelecida na Rodovia Washington Luiz, nº 1951 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. Declaro para os devidos ins, sob pena de responsabilidade civil e penal, que a documentação contábil da empresa desde a época de sua constituição até 12/2012, foi extraviada. Tivemos a necessidade de iniciar a contagem dos livros diários com número (01) no ano 2013, seguindo a ordem cronológica dos livros até 2016. E por ser verdadeira a declaração por nós prestada, estamos cientes que a mesma, estará sujeita às penalidades da lei, conforme dispõe o art. 299 do Código Penal, que prevê a pena por falsidade ideológica. Edital de Convocação para Assembléia Geral de Credores da Recuperação Judicial de Alutech Alumínio Tecnologia Ltda CNPJ/ MF 00.829.418/0001-06 e PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda, CNPJ/MF 11.122.584/0001-94. - processo nº: 005506791.2014.8.19.0021. A Excelentíssima Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, Dr.ª Daniele Lima Pires Barbosa, faz saber que, pelo presente edital, ficam convocados todos os credores de Alutech Alumínio Tecnologia Ltda e PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda,cujos créditos estejam sujeitos à recuperação judicial, para, após a qualificação perante o Administrador Judicial, nos termos do artigo 37, §§ 4º e 6°, da Lei nº 11.101/05, comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a ser realizada: (I) em primeira convocação, no Mont Blanc Apart Hotel, localizado na Rua Passos da Pátria, n° 105, Bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, no dia 22 de novembro de 2017, às 8h e 00min, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe de credores relacionada no art.41 da Lei 11.101/05,e caso esse quórum não seja atingido; (II) em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local, no dia 06 de dezembro de 2017, às 8h e 00min, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de qualquer número de credores. A Assembleia convocada tem como objeto primordial a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a aprovação, a rejeição ou a modificação do plano de recuperação judicial apresentado pela devedora. Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação Judicial a ser submetido à deliberação da Assembleia Geral de Credores, no seguinte endereço eletrônico: http://www.alutech.admjud.com/home.aspx. E, para que chegue ao conhecimento de todos e produza seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e publicado na forma da Lei.Eu, Eliane Cassia Souza da Silva, matrícula 01/14547, Chefe da Serventia o fiz digitar e o subscrevo. Duque de K -31/10 e 15/11 Caxias, três de outubro de dois mil e dezessete. Dra. Daniele Lima Pires Barbosa - Juíza de Direito.

MERCADO & NEGÓCIOS Capital Empresa Jornalística Eireli Av. Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:

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►Primeira Quinzena de Novembro de 2017

Infraestrutura e energia terão crédito de us$ 2,4 bilhões

presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, e o vice-presidente de Países do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Alexandre Meira da Rosa, fecharam convênio, no último dia 10, de linha de crédito condicional no valor de US$ 2,4 bilhões, com o objetivo de inanciar a médio e longo prazos investimentos privados em projetos de infraestrutura e energia sustentável e projetos produtivos de pequenas e médias empresas. De acordo com o BN-

Banco de Imagens

DES, também foi assinado o primeiro contrato de empréstimo para o Programa de Financiamento

para Energia Sustentável, no valor de US$ 900 milhões, sendo US$ 750 milhões provenientes do BID

e US$ 150 milhões aportados como contrapartida do BNDES. “A maior parte dos recursos desse primei-

ro contrato de empréstimo será alocada em projetos de geração de energia eólica e tem potencial para inanciar investimentos em capacidade instalada que superam os 600 MW”, diz nota divulgada pelo BNDES. Historicamente, o BID é o principal credor internacional do BNDES. Atualmente, há seis operações ativas com o BID, cujo saldo devedor, em junho deste ano, era de R$ 10,6 bilhões - valor que representa 55% do saldo total de captações externas realizadas pelo BNDES junto a organismos internacionais. De acordo com o re-

latório “Emissions Gap” da ONU Meio Ambiente, lançado no último dia 31, o mundo precisa cortar de 11 a 13,5 GtCO2e (emissões de dióxido de carbono equivalente) até 2030 para estar no caminho de menor custo para atingir a meta de Paris de limitar a elevação da temperatura global a 2 graus Centígrados neste século. Projetos de energia renovável em parceria e projetos e políticas de eiciência energética são vitais para a descarbonização global, ao fornecer recursos-chave e criar ambientes propícios em regiões críticas.

Passagem de ônibus mais barata. Apenas no rio Prefeitura do Rio foi obrigada a reduzir novamente o valor da passagem de ônibus. A decisão da Justiça, anunciada na quinta-feira (9), determinou que a nova tarifa fosse reduzida para R$ 3,40. Anteriormente, eram cobrados R$ 3,60. O despacho da juíza Luciana Losada Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública, suspende os efeitos de um decreto municipal que autorizou o acréscimo a partir de 1º de janeiro de 2016. - Deiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 41.190/2015 com a exclusão da estrutura tarifária do acréscimo de R$

0,20 ao reajuste contratual autorizado a partir de 1º de janeiro de 2016 - decidiu a juíza. Em agosto último, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já havia conseguido junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça uma decisão obrigando a Prefeitura a reduzir em R$ 0,20 as passagens de ônibus do município. A Justiça aceitou recurso de apelação proposto pelo MPRJ contra o acréscimo ao reajuste anual de tarifa de ônibus previsto no contrato de concessão. Naquela ocasião, os magistrados decidiram que a Prefeitura icaria obrigada a reduzir o valor dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,60. Banco de Imagens

em Caxias, tarifas poderão

subir novamente até 25%

população continua pagando preços exorbitantes em Duque de Caxias, onde a tarifa básica foi reajustada pelo prefeito Washington Reis (PMDC) no dia 14 de janeiro em 14,28%, ou seja, mais de 200% da inlação do ano anterior. Com isso, o valor pulou de R$ 3,50 para R$ 4,00. Infelizmente o sofrimento de quem depende de ônibus não ica por aí, os Sindicatos das Empresas na Baixada estão pleiteando mais um reajuste nas passagens já na virada do ano. Informações não oiciais revelam que o aumento poderá ica em um valor insuportável: entre 20% e 25% para uma inlação acumulada de 12 meses de apenas 2,21% (IPCA – nov 2016/out 2017). Se aplicados 20% de aumento a

passagem na cidade subirá para R$ 4,80. O reajuste no início deste ano provocou indignação e reações, como a realização de uma audiência pública na Câmara e até um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a assinatura de 20 dos 29 vereadores. O pedido foi arquivado e o caso foi parar no Judiciário, onde ainda não há decisão. Paralelamente, uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), feita em junho, para que os municípios do Estado façam uma revisão do cálculo das tarifas de transporte público ainda não foi cumprida pela prefeitura de Duque de Caxias. A decisão do TCE-RJ foi decidida em plenário ao apreciar docu-

mento do Ministério Público Estadual, baseado em leis federais que promoveram desoneração iscal nas cobranças de PIS e Coins para empresas de transporte público coletivo. Apenas o município do Rio de Janeiro icou de fora, pois as tarifas já haviam sido calculadas levando em conta a desoneração. Sobre a revisão de tarifas, o conselheiro substituto do TCE-RJ, Marcelo Verdini Maia ainda determinou o envio de ofício para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) e para a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, solicitando que seja avaliada a possibilidade de que o as-

sunto seja inserido no Plano Anual de Atividades de Auditoria Governamental. - A alteração tarifária de transportes públicos coletivos, a im de reduzir seu valor, é de interesse de toda a sociedade luminense e a manutenção injustiicada de preços superiores aos realmente devidos é de difícil reparação aos cidadãos efetivamente lesados - disse Verdini em seu voto. "Se, de fato, é direito do concessionário a revisão de cláusulas inanceiras em caso de aumento da carga tributária, é inequívoco que ele deverá suportar a redução de sua remuneração, com respectivo impacto no valor da tarifa, por força do decréscimo do valor dos tributos incidentes sobre a atividade", inalizou.

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►Primeira Quinzena de Novembro de 2017

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Desembargador Ambulantes denunciam do tj-rj esquema de propina em Caxias mbulantes de Duque de Caxias estão tornando público um esquema de pagamento de propina para que possam continuar trabalhando no centro da cidade. Simultaneamente, denunciam a tomada de seus “pontos” por prepostos da administração municipal, para que sejam “revendidos” a outros interessados, por valores exorbitantes. A denúncia anônima circula nas redes sociais e pede o apoio de autoridades policiais e do Judiciário. Os camelôs airmam serem vítimas de extorsão que teria origem na cúpula da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que tem como titular Eduardo Feital e seu irmão Roger Feital como subsecretário. O secretário é vereador licenciado. As denúncias informam que ambos teriam “montado uma máquina de arrecadar dinheiro no setor de posturas da Prefeitura”. Faz parte do esquema, segundo eles, a pressão para devolverem seus “pontos” ocupados no calçadão da Rua José de Alvarenga, próximo ao Shopping Center, para que os mesmos sejam repassados para outras pessoas a preços que

FOTO: Banco de Imagens

Marcelo Cunha

As barracas localizadas próximas a pontos de ônibus, estações trem e locais de grande circulação são as mais cobiçadas, segundo os ambulantes variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Os valores dependem da localização de cada “ponto”, segundo os denunciantes. Todos os que trabalham são obrigados a contribuir com o esquema. Segundo relatos dos denunciantes, os agentes que atuam em nome da cúpula da Secretaria são conhecidos como Nino e Márcio. Um dos ambulantes disse que perdeu o “ponto” localizado na calçada da antiga Drogaria Guedes, próximo ao Shopping Center, e que o mesmo foi “revendido” por R$ 20 mil. Indignado com o que aconteceu e em diiculda-

des, disse que procurou o prefeito Washington Reis que, por sua vez, nada fez para corrigir a injustiça. Essa atitude de omissão do prefeito, segundo o ambulante, fortaleceu o esquema de arrecadação de propina. “É um esquema sórdido, desumano e cruel, que tira o nosso sustento por interesses de pessoas inescrupulosas”, explicam. Os denunciantes dizem que não tem mais a quem apelar e pedem o apoio de órgãos de imprensa, do Ministério Público e até da Polícia Federal, bem como da Câmara Municipal, uma vez que o Secretário é ve-

reador licenciado do PRP. Eles pedem sigilo de seus nomes sob alegação de “segurança” e temendo represálias por parte dos representantes do Poder Público. O Capital, objetivando dar oportunidade às autoridades para se manifestarem sobre a denúncia, fez contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura e com o Secretário de Serviços Públicos Eduardo para esclarecerem as denúncias. Embora os emails tenham sido enviados com alguns dias de antecedência, não foram respondidos até o fechamento da edição, nesta segunda-feira (13).

Associação médica de Caxias dá posse a nova diretoria FOTO Divulgação

Da esquerda para a direita: Benjamim Baptista, Claudio Thomaz (vereador), Renato Graça, Silvio Costa Jr., César Danilo, Márcia Madella, Cynthia Cruz, Fernando Moreira e Roberto Mitraud

m solenidade realizada na noite do último dia 8 no Hotel Mont Blanc, a Associação Médica de Duque de Caxias (Someduc) realizou a posse da nova diretoria, com direito a jantar pelo dia do médico e homenagem ao médico do ano. O mandato da nova diretoria vai até 2020. A mesa contou com ex- presidente da Associação César Danilo, o presidente da Associação Médica do RJ Benjamim Baptista, o vice-presidente do Cremerj Renato Graça e o representan-

lança novo livro

te da Câmara Municipal, vereador Claudio Thomaz. César Danilo falou um pouco sobre a história da Associação e sua trajetória na entidade e desejou sucesso para os membros que vão assumir essa gestão. O novo presidente, o médico geriatra Silvio Roberto da Costa Jr., agradeceu aos proissionais presentes, a família e algumas pessoas especiais na sua trajetória de vida. Ele explicou que o objetivo da sua gestão é a valorização da medicina e do médico da cidade. “Quero que as pessoas

percebam que não é preciso ir para a cidade do Rio para encontrar bons médicos. Temos aqui excelentes doutores em várias especialidades. Para isso, vamos fazer uma campanha nas redes sociais e presencial para valorizar a medicina e nossos médicos”. Em comemoração ao dia do médico, em 18 de outubro, foi feita uma homenagem ao médico do ano, o cardiologista Aníbal Prata Barbosa. Prestigiaram o evento ainda o representante do Sindicato dos Médicos do RJ Rober-

to Parada, o ex-prefeito Alexandre Aguiar Cardoso, o vice-presidente do Rotary de Duque de Caxias Luiz Carlos e representantes de empresas e estabelecimentos médicos. A nova diretoria está assim constituída: Presidente Silvio Costa Jr. (geriatra), vice presidente Cynthia Cruz (psiquiatra), secretário geral Roberto Mitraud (oftalmologista), secretária cientíica Márcia Madella (pediatra) e tesoureiro Fernando Moreira (geriatra).

desembargador Jessé Torres Pereira Junior, titular da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está com nova obra nas livrarias. Trata-se de "1000 Perguntas e Respostas Necessárias sobre Licitação e Contrato Administrativo na Ordem Jurídica Brasileira", de direito administrativo, que tem como coautora Marinês Restelatto Dotti, com quem divide outras nove obras. Entrevistado pelo Capital, o juiz explicou que o sistema legal brasileiro, sobre licitações e contratos administrativos, é extenso e complexo. Por isso, “provoca muitas dúvidas que, com frequência, geram processos nos tribunais de contas e na Justiça”. “O livro tem o propósito de esclarecer, em linguagem técnica, porém com objetividade e síntese, questões que possam aligir gestores e administradores em geral, orientando-os a como proceder para prevenir condutas irregulares e passíveis de responsabilização, com farta referência à jurisprudência existente sobre a matéria”. O novo livro, segundo

ele, tomou cerca de dois anos de trabalho dos autores. A obra está disponível em livrarias especializadas em todo o território nacional. Pode também ser adquirido diretamente à editora, no site http://www. editoraforum.com.br. O desembargador informou que está participando, com outros autores, de projeto de novo livro, contendo comentários, artigo por artigo, sobre a nova Lei das Estatais, incluindo suas licitações e contratos. O desembargador, que começou sua atividade acadêmica de publicação de textos em 1979, já reuniu 182 artigos em periódicos, 18 livros, 15 capítulos de livros, 11 textos em jornais e revistas, 29 trabalhos apresentados em seminários e 36 prefácios e posfácios em livros de outros autores. Além de desembargador, Jessé Torres é Diretor da Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e professor e coordenador do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu de Direito Administrativo da EMERJ-Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

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Internautas avaliam gestão de Washington reis como “péssima” ma enquete realizada pelo jornal Capital, revelou que 94% dos internautas desaprovam o governo do prefeito Washington Reis (PMDB) em Duque de Caxias. Segundo a enquete, 82,45% consideram péssimo seu desempenho, 8,28% consideram ruim e 3,31% acharam razoável. Apenas 3,31% o consideraram “ótimo” e 2,65% bom. A pesquisa de opinião, realizada entre os dias 1º e 13 de novembro no site do jornal, contou com 1.205 votos. Ela quis saber a opinião dos internautas para mais três perguntas: a permanência ou não do prefeito no cargo, o que deve ser feito após um possível

afastamento ou cassação e em quem votaria se houvesse uma nova eleição. Para os participantes, em caso de afastamento ou cassação do prefeito, deve haver nova eleição no município - foram 96,21% contra apenas 3,79% que acham que o vice deve assumir. Apenas 4,9% acham que Washington Reis deve ser mantido no cargo, enquanto 68,53% das pessoas acreditam que o prefeito deve ser cassado e preso, 10,49% afastado pela Câmara de Vereadores, 9,09% cassado pela Justiça Eleitoral e 6,99% acham que Reis deve cumprir pena de prisão. O Capital também quis saber se houver nova eleição, em quem o internauta

votaria, colocando como opções os nomes mais comentados nas redes sociais e no meio político da cidade. O deputado estadual Dica aparece com mais da metade dos votos (55,24%) seguido pelo deputado federal Aureo L í d i o (14,16%), o deputado estadual Zito (10,20%), o deputado federal Celso Pansera (7,37%) e o ex-prefeito Alexandre Cardoso (3,12%). A opção “outro” igurou na quarta posição, com 9,92% dos votos.

Como você avalia o desempenho do prefeito Washington Reis?

Ótimo Bom Razoável Ruim Péssimo

3.31% 2.65% 3.31% 8.28% 82.45%

Apenas 11% das micro e pequenas regularizam situação na receita penas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha ina da Receita Federal regularizaram a situação junto ao órgão, de acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira (13). No total, a Receita Federal identiicou a existência de informações inexatas nas declarações de 100 mil empresas e, consequentemente, a redução indevida dos valores a pagar. De acordo com a Receita, as empresas que não se regularizarem estarão impossibilitadas de transmitir a declaração relativa ao mês de outubro, que deverá ser

ENQUETE

apresentada até o dia 20 de novembro, além de estarem sujeitas a penalidades, como a imposição de multas que variam de 75 a 225% sobre os débitos omitidos nas declarações anteriores e até mesmo a exclusão do Simples Nacional. Para se regularizar, a empresa deve retiicar as declarações anteriores, gerar e pagar o documento de arrecadação (DAS) complementar. O próprio PGDAS-D, que é um aplicativo disponível no portal do Simples Nacional, aponta as declarações a serem retiicadas. Nos últimos

A reforma trabalhista, criticada por especialistas, sindicatos e entidades civis, já está em vigor. você concorda com ela? Participe da enquete:

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anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão. Segundo a Receita, as quase 100 mil empresas, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos. (Agência Brasil)

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Deputado Pansera recebe apoio por votar pela investigação de temer o expressar um “não” ao arquivamento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, no im do mês passado, o deputado federal Celso Pansera vem recebendo elogios e apoios por parte de eleitores, populares e órgãos representativos da sociedade civil. Não é de hoje que o parlamentar de Duque de Caxias vem marcando posição coerente nas votações na Câmara e mostrando descontentamento com as decisões impopulares do governo Temer. Celso Pansera foi contra a Reforma Trabalhista e, mesmo antes, já havia mostrado irmeza quando votou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar também tem feito um trabalho forte diante do corte drástico no orçamento na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. O presidente, que substituiu Dilma após seu afastamento, conseguiu que a denúncia contra ele fosse suspensa, mas com margem de votos menor do que esperava, revelando fragilidade na sua base. Em agosto, quando da votação da

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Celso Pansera votou contra o arquivamento do pedido da PGR para investigar Michel Temer primeira denúncia, Temer tinha mais apoio, recebendo 263 votos a seu favor, agora foram menos: 251 deputados votaram para barrar a investigação contra o presidente. O mesmo ocorreu com o número de votantes desejosos do prosseguimento da investigação: 227 na primeira e, desta vez, 233 parlamentares. Ao ser indagado pelo

Capital sobre alguma retaliação que teria sofrido após votar novamente contra Temer, ele respondeu: “O partido não se manifestou até o momento, diferentemente da primeira votação, quando houve suspensão dos meus direitos partidários por sessenta dias”, lembrou Pansera. A repercussão de seu voto foi maior ainda desta

vez: - É muito comum as pessoas na rua saudando e parabenizando a nossa atitude, o nosso voto, principalmente os meus eleitores, que fazem questão de dizer que eu os represento, dizem que dá uma grande satisfação saber que votou corretamente. A gente tem encontrado apoio na população e também na sociedade civil. Tanto que aumentaram muito os convites para participar de atividades em universidades, sindicatos e escolas, enim, essas organizações que reúnem esse espírito mais crítico com relação à política. Isso também demonstra que estamos num bom caminho. Foi um voto coerente com o que eu penso, eu que fui contra o impeachment, que julguei que a saída da Dilma jogaria o Brasil numa situação de muita instabilidade institucional, de incertezas sobre o futuro, de diiculdades econômicas ainda maiores. E é o que está acontecendo. Então, dentro desse escopo, eu tenho a sensação de que há uma compreensão das pessoas sobre a minha decisão e um apoiamento ao meu voto - assinalou.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Praça da vila são josé ganha nome de tenório Cavalcanti través da Lei nº 2.852, de 14 de julho último, uma praça sem denominação localizada entre a Avenida Gomes Freire e as ruas Vicente Guerreiro e Gabriel D’Annunzio, na Vila São José, no 2º Distrito de Duque de Caxias, ganha o nome do lendário deputado federal Natalício Tenório Cavalcanti de Albuquerque. O bairro foi fundado por Tenório, que construiu ali a escola Maria Tenório, em homenagem à sua mãe e que funciona até os dias de hoje através de convênio com a Prefeitura. Naquela localidade, ele viveu os últimos anos de sua vida, depois que foi cassado pelo regime militar de 1964. Segundo a "Revista da Cultura e do Turismo de Duque de Caxias", edição nº 10, Tenório foi um dos mais famosos migrantes que vieram do Nordeste para a Baixada Fluminense. Nascido em Quebrangulo, em Palmeira dos Ín-

Tenório (à direita) com o ator José Wilker, que interpretou “O homem da Capa Preta” no cinema em 1987, dirigido por Sérgio Rezende

dios, em Alagoas, em 1906, transferiu-se para o Rio de Janeiro em 1926, em busca de emprego. Após exercer diversas atividades, em 1927 tornou-se administrador de uma fazenda em Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias, e depois iscal da Prefeitura de Nova Iguaçu. Com o tempo, adquiriu fama de pistoleiro, chamado de “O homem da Capa Preta”, envolvendo-se com as tramas políticas da região, onde enriqueceu e tornou-se uma poderosa e polêmica igura política, depois de criar um eiciente sistema clientelista. No Rio, formou-se em Direito pela Universidade do Brasil. Fundou o jornal “Luta Democrática” em 1954, obtendo nas eleições daquele ano a maior votação para deputado federal do Estado. Reelegeu-se em 1958 e em 1962, sendo cassado pelos militares em1964. Veio a falecer em maio de 1987. Banco de Imagens

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Funcionalismo de Caxias deve virar o ano sem salários e 13º E

stá cada dia pior a situação do funcionalismo de Duque de Caxias. De acordo com previsões que circulam nos bastidores da administração municipal, o prefeito Washington Reis deve deixar para 2018 o pagamento dos salários de outubro, novembro e dezembro e do 13º salário dos servidores ativos e aposentados. Isso sem dúvida agravará ainda mais a situação calamitosa e de desespero em que os mesmos se encontram. Neste mês de novembro, em três comunicados distribuídos à imprensa, a Prefeitura informou que depositou um total de R$ 8.642.538,20. Do total, foram beneiciados 5.245 servidores ativos, dos quais 3008 são da educação, além de 541 aposentados e pensionistas (33,46% do quantitativo do IPMDC). As faixas salariais atendidas foram as que ganham até R$ 3.783.88 líquidos (educação), R$ 2.503,43 líquidos (demais secretarias) e até R$ 2.250,00 líquidos (aposentados e pensionistas). O restante do pessoal, mais de 85% da folha de pagamento, segundo a prefeitura, será depositada escalonadamente nos próximos dias. Esses pagamentos, segundo informações não oiciais, devem ser os últimos este ano. PROTESTO - No último dia 10, proissionais da educação ativos e aposentados realizaram mais uma manifestação com caminhada pelas ruas do centro do município. A data foi instituída como Dia Nacional de Luta contra as reformas e luta municipal em defesa dos salários dos servidores de Duque de Caxias. “O prefeito Washington Reis, além de retirar direitos do plano de

carreira dos proissionais de educação, atrasa nossos salários e trata com deboche e descaso aqueles trabalhadores que não tem condições inanceiras de sair de suas casas e assumirem seus postos de trabalho”, diz o comunicado distribuído durante a manifestação. No documento, a categoria informa que, em assembleia realizada pela manhã no Clube Belém, no centro, foi decidida a realização de uma greve de advertência nesta terça-feira (14) e quinta-feira (16) de forma a negociar a apresentação de um calendário de pagamento para o funcionalismo. A manifestação será denominada de “Greve dos sem salário”. Após, será realizada assembleia às 8h em Jardim Primavera em local a ser conirmado, no dia 16, com ato em frente à Prefeitura a partir das 10h, com todos os servidores com salários atrasados. INVESTIGAÇÃO - O SEPE-Caxias (Sindicato Estadual dos Proissionais de Educação) informou que protocolou no último dia 7, representação no Ministério Público (nº 201701163749) denunciando o atraso no pagamento de salários e proventos dos servidores ativos e aposentados de Duque de Caxias e ameaça de manutenção do referido atraso, bem como do 13º terceiro. Na representação foram feitos pedidos de investigação sobre suposta malversação de receita pública, bem como que sejam apresentados extratos de todas as contas do município e do IPMDC, detalhamento de receitas e despesas, que seja apurada a ordem de gastos do dinheiro público em detrimento do pagamento de salários, medidas para a regulariza-

servidores e aposentados de Caxias à beira da escravidão, diz vereador

epois de um dos discursos mais contundentes já feitos contra a gestão do prefeito Washington Reis (PMDB) pelo vereador Valdecy (PP), no último dia 24, mais um pronunciamento forte contra o prefeito da cidade tomou conta do público presente na sessão da Câmara de Duque de Caxias no último dia 31. Agora foi a vez de Cláudio Thomaz (Podemos), que ocupou a tribuna em defesa dos servidores ativos e aposentados da Prefeitura. Depois de lembrar a Lei Áurea, o vereador airmou: “Passaram 129 anos e eles querem escravizar o trabalhador dessa cidade”. O parlamentar abriu sua fala falando do “cenário crítico, de rebeliões, manifestações” que precederam a sanção da Lei Áurea (Lei Imperial nº 3353 de 13 de maio de 188 que aboliu a escravi-

ção destes, o agendamento de reunião, dentre outros. Ao mesmo tempo, foi também protocolado pedido administrativo, na Prefeitura de Duque de Caxias, solicitando informações sobre as entradas e saídas de todas as contas e fundos do município, cujo o pedido foi autuado sob o nº 000023643. Informa, por im, que está em andamento uma Ação Civil Pública visando a dispensa do trabalho enquanto a Prefeitura não regularizar o pagamento das remunerações dos proissionais de educação.

Prefeitura de belford roxo paga a primeira parcela do 13º salário

m época de crise, a Prefeitura de Belford Roxo tem uma boa notícia para os cerca de 1.200 aposentados e pensionistas: na próxima sexta-feira (17) será depositada a primeira parcela do 13º salário dos servidores ativos e aposentados. E anuncia ainda que o Natal será ainda melhor, pois a segunda parcela também já

PMBR/Rafael Barreto

tem data marcada para cair na conta: 20 de dezembro. Outro ponto a destacar é que na última sexta-feira (10), a Prefeitura quitou os salários do mês de outubro de todos os servidores. O prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, enfatizou que seu compromisso é manter a situação regularizada em todo o seu governo.

dão no Brasil). “O medo era constante, os senhores do poder naquela época exigiam maior jornada de trabalho, trabalho escravo e aumentava o castigo físico e mental dos trabalhadores”, lembrou. “A situação era mesmo insustentável”, completou. - Por que falo isso na noite de hoje? Qualquer semelhança com o trabalhador de Duque de Caxias é mera coincidência. Não podemos icar calados diante de tamanha atrocidade - bradou o vereador, que abordou também a situação “vexatória” dos aposentados. “Tenho aqui em minhas mãos o Estatuto do Idoso. É obrigação do Poder Público assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde e à alimentação. O direito à vida, à dignidade.... Os trabalhadores dessa cidade, os aposentados, a maioria são idosos, estão recebendo por último, não tendo direito de comprar

alimentação, remédio, sustentar sua família”. Cláudio Thomaz informou ter participado de uma reunião no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), no dia anterior, ao lado do também vereador Marcos Tavares, a convite da Federação Nacional dos Médicos, que tem sede em Brasília, quando foi discutida “a grave falta de salário dos trabalhadores da saúde no município. Mais uma vez a gente volta lá nos servidores, que estão sendo escravizados no município, porque quando não tem pagamento, estão sendo ameaçados, como estamos vendo nas redes sociais, uma ameaça a uma servidora que, não tendo o dinheiro da passagem, foi humilhada. Aquela mulher que não tem dinheiro nem para sustentar sua família com alimento, muito menos a passagem, foi humilhada no nosso município”,

lembrou. “Até quando senhoras e senhores? Sabemos que vivemos uma crise nacional, mas a crise é mais moral do que inanceira, porque o que alguns políticos tem que ter é vergonha na cara. Nós tivemos essa tarde o desprazer daquele senhor, ministro do Supremo Tribunal Federal, dar mais um tapa na cara da população do Rio de Janeiro, quando negou que um dos criminosos mais perigosos do Estado do Rio de Janeiro, que é o senhor Sérgio Cabral, de ir para um presídio federal. Vergonha, a gente não gosta de bagunça, daquele tumulto que quebra tudo, mas a população está sofrendo e não tem mais para quem recorrer. Ela elege os políticos e depois o político não defende a população, defende o Executivo [prefeito, governador e presidente da República]”.

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Indústria luminense teve crescimento em setembro

om um aumento de 8,7% em setembro, a produção da indústria luminense alcançou o maior crescimento regional entre as 14 localidades pesquisadas pelo IBGE, no comparativo com o mês anterior. O resultado do mês de setembro foi o mais elevado desde março de 2009. “O Rio experimenta um momento de virada, com a retomada da economia e do desenvolvimento. O dado do IBGE aponta o acerto do Governo do Estado ao incentivar a atração e ampliação de novos investimentos, o que relete diretamente no crescimento da

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produção industrial”, disse o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo. No comparativo com setembro de 2016, o estado icou com a segunda melhor colocação entre as áreas pesquisadas, alcançando um crescimento de 11,3%.

O principal impacto positivo foi registrado pelo setor de coque, que reúne produtos derivados de petróleo e de biocombustíveis, impulsionado pela maior produção de óleo diesel, óleos combustíveis, gasolina automotiva, querosenes de aviação, óleos lubriicantes

e naftas para petroquímica. ACUMULADO - A produção de veículos automotores, reboques e carrocerias também atuou para o bom resultado, inluenciada pelo aumento na fabricação de itens para automóveis e caminhões. No índice acumulado de janeiro a setembro de 2017, a produção industrial do Rio de Janeiro apontou expansão de 2,8% frente a igual período do ano anterior. Os principais impactos positivos foram registrados pelos setores de indústrias extrativas (4,9%), de metalurgia (21,1%) e de veículos automotores, reboques e carrocerias (32,1%).

receita quer tributar benefícios de juízes Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Popularmente chamados de "penduricalhos", esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que esti-

verem recebendo a ajuda sem a devida justiicativa, no entanto, serão autuados. A Receita vai avaliar particularmente o uso do auxílio-moradia. Para os auditores, o que está em jogo é a sua inalidade. Pelas regras tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o benefício virou

salário e o isco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele. Atualmente, esse auxílio custa cerca de R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos em todo o país e é um dos motivos que fazem os rendimentos no Judiciário ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo. O limite, por lei, equivale ao salário dos

ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje ixado em R$ 33,7 mil. No alvo dos iscais também estão procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes dos Tribunais de Contas estaduais. As informações são de reportagem de Julio Wiziack na Folha de S.Paulo.

Número de endividados volta a subir em outubro

percentual de consumidores endividados icou em 61,8% em outubro. Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a taxa é superior às registradas em setembro último (61,7%) e em outubro do ano passado (59,8%). De acordo com a CNC, os consumidores inadimplentes, isto é, com dívidas e contas em atraso, icaram em 26% em outubro deste ano, patamar abaixo dos 26,5% de setembro deste ano, mas acima dos 24,7% de outubro do ano passado. Já os consumidores que não conseguirão pagar suas dívidas ou contas icaram em 10,1%. Em setembro deste ano, o percentual havia sido 10,9%. Em outubro do ano passado, a taxa foi 9,8%. O tempo médio com pagamento em atraso icou em 63,8 dias Banco de Imagens

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