Tributação sobre Serviços Médicos
Sobre nós
Na Gaiga Advocacia, personalizamos nossos serviços para atender às necessidades específicas de cada cliente, assegurando excelência desde a consulta inicial até o suporte pós‑serviço.
Nosso objetivo é sua total satisfação e sucesso contínuo. A experiência do cliente é um elemento chave em nossa atuação, pautando nossas ações e a nossa comunicação.
Nascemos para atender às crescentes demandas por compliance tributário e consultoria fiscal. Nossa missão é oferecer soluções abrangentes e inovadoras no ambiente tributário, combinando criatividade, visão multidisciplinar e o uso estratégico de tecnologia.
Nosso objetivo é ir além do convencional, explorando novos caminhos e possibilidades para garantir que cada aspecto tributário e fiscal dos negócios dos nossos clientes esteja em conformidade e otimizado para o sucesso, explorando o máximo da matriz tributária.
Tributação para Médicos
Como é de conhecimento geral, significativa parte da renda de um profissional da medicinaégastacomimpostos. Sobre o tema, destaque‑se que a tributação para médicos varia conforme a maneira comooprofissionalexercesuasatividades.
Tributação para Médico Autônomo
A tributação para médicos autô nomos ocorre de duas maneiras diferentes꞉ serviços prestados a pessoas físicas ou serviços prestados apessoasjurídicas.Noprimeirocaso, omédicoregistraovalorquerecebeu em seu caixa. O valor do Imposto de RendaPessoa Física será definido pelo carnê‑leão, com alíquotas que variam entre 0% a 27,5%, conside‑ rando a tabela progressiva do Imposto de Renda. Além disso, o médico deve pagar 20% sobre o valor que recebe mensalmente para a previdênciasocial(INSS),maisum
valor fixo para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que varia conforme cada Município.No caso de serviços prestados a empresas, o imposto é descontado na fonte, de forma automática da empresa que se beneficiou dos serviços médicos. A empresa gera o RPA (Recibo de Pagamento de Autônomos) para recolhimento dos impostos, com a seguinte tributação꞉ (i) 11% para o INSS; e (ii) 0% a 27,5% para o IR, maisovalorfixoparaoISSQN.
Tributação para CLT
A tributação pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) ocorre quando o médico trabalha com carteira assinada para, por exemplo, umhospitalouumaclínica.
Atuando com carteira assinada, o médico recebe todos os benefícios que a CLT determina, como férias e 13º salário. No caso, o contratante se responsabiliza pelo recolhimento dos impostos (retenção na fonte), pagando 14% do salário do médico paraoINSS,comtetode,nomáximo, R$7.087,22pormês.
O Imposto de Renda do médico contratadopelaCLTtambéméretido
Tributação para pessoa Jurídica
na fonte. O valor do desconto varia entre7,5%e27,5%,conformeafaixa de salário do médico (tabela progressiva)꞉
‑ 0% de desconto para rendimentos de até R$ 1.903,90;
‑ 7,5% de desconto para rendimentos de R$ 1.903,91 a R$ 2.826,65;
‑ 15% de desconto para rendimentos de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05;
‑ 22,5% de desconto para rendimentos de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68;
‑ 27,5% de desconto para rendimentos superior a R$ 4.664,69.
A tributação dos médicos que possuem Pessoa Jurídica ocorre quando o profissional abresuaprópriaempresa,pagando‑seostributospormeiodoseuCNPJ.
As alíquotas cobradas variam de acordo com o regime tributário escolhido e os serviçosprestados.
Pode acontecer a equiparação a serviços hospitalar, situação em que consultórios e clínicas usufruem dos mesmos benefícios fiscais que oshospitais, como redução do IRPJedaCSLLapagar.
Considere‑seasopçõesabaixoderegimetributárioparaaempresanoBrasil.
Pelo Simples Nacional o pagamento dos tributos é realizado por meio de uma só guia꞉ o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No DAS, estão registrados os tributosfederais(INSS,PIS,COFINS, CSLL e IRPJ), de forma reduzida e cobrados por meio de alíquota única, bemcomooISSQN.
A referida alíquota segue o que dispõem os anexos da Tabela do Simples Nacional, variando, conforme receita bruta da empresa, entre 6% (até R$ 180 mil anuais) e 33% (entre R$ 3.600.000,01 e R$ 4.800.000,00).
Simples Nacional Lucro
Real
Trata‑se de um regime obrigatório para as empresas médicas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano.Os tributos cobrados são꞉ IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISSQN. Sobre os tributos federais, a carga incidente é de14,05%a15,75%.
O ISSQN é tributado, em regra por valor fixo.Como reduzir a carga tributária?Como visto, atuar como Pessoa Física não é o mais aconse‑ lhável, já que a carga tributária é mais alta. Para reduzir a carga tributária há algumas opções. Por exemplo, se o médico quiser abrir uma empresa no formato de clínica ou laboratório e optar pelo Lucro Presumido, há possibilidade de ele usufruir redução na carga tributária por equiparação operacional dos serviçosmédicos.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido realiza‑se um cálculo para estimar o percentual de f a t u r a m e n t o q u e p o d e s e r consideradolucro.
As alíquotas incidentes variam entre 13,33% e 16,33%, envolvendo tributosfederais(PIS,COFINS,IRPJe CSLL), além do ISSQN (em regra, v a l o r fi x o p o r p r o fi s s i o n a l habilitado) e do INSS (20% sobre a folha). Se for considerado que a empresa possui caráter empresarial, o ISSQN deixa de ser valor fixo, passando a ser tributado com alíquota entre 2% e 5%, conforme o Município.
Para redução da carga de impostos, é importante fazer um planejamento tributário de acordo com as características de sua atuação, respeitando se a cobrança dos tributos e evitando, assim, multas e outras penalidades. O planejamento eficaz também evita que o médico pague impostos indevidos, gerando um fluxo de caixa saudável — inclusivecomfolgaparafazeroutros investimentos. Nesse processo, estamos à disposição para lhe auxiliar no planejamento e atuação fiscal.
Você sempre à frente com as soluções da Gaiga Advocacia.
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