07.2025

Controle dos Débitos

RELATÓRIO DE DÉBITOS ESTADUAIS

DBR IND. TERMOPLÁSTICA LTDA

Débitos em cobrança nos últimos 3 meses?

Sim Não

Competência

SITUAÇÃO: A empresa possui 55 débitos em seu relatório fiscal, os quais constam na relação acima com a Classe Fiscal JUD EXG SUS.

A empresa não disponibilizou a senha, motivo pelo qual não foi possível realizar a atualização dos débitos. A informação é referente ao mês de junho.

BRENNTECH IND.DE COMP.PARA CALÇADOS LTDA.

Débitos em cobrança nos últimos 3 meses? Competência Sim Não

SITUAÇÃO: A empresa possui 12 débitos em seu relatório fiscal, sendo 10 débitos administrativos parcelados, os quais constam na relação acima com a Classe Fiscal ADM PARCEL e 02 débitos em cobrança administrativa, o qual consta na relação acima com a Classe Fiscal ADM EM COBR.

A empresa não disponibilizou a senha, motivo pelo qual não foi possível realizar a atualização dos débitos. A informação é referente ao mês de junho

Fase

Receita Federal

PGFN

RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAIS

DBR IND. TERMOPLÁSTICA LTDA

Quantidade Classe Fiscal

44 débitos

01 débito

119 débitos

34 débitos

Fase

Receita Federal

PGFN

Pendência Débito - SIEF

Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)

Pendência - Inscrição SIDA

Pendência - Inscrição (Sistema DÍVIDA)

BRENNTECH IND. DE COMP.PARA CALÇADOS LTDA.

Quantidade Classe Fiscal

121 débitos

02 débitos

87 débitos

02 débitos

Pendência Débito - SIEF

Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)

Pendência - Inscrição (SIDA)

Pendência - Inscrição (Sistema DÍVIDA)

Serviços Prestados

Contrato 1

Escopo dos Serviços Contratados:

Contrato 1: Assessoria para o encaminhamento dos débitos da Receita Federal do Brasil à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com consequente formalização e condução de processo de Transação Tributária junto à ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional, e acompanhamento dos processos judiciais e administrativos relacionados à dívida.

Desenvolvimento e status:

Passivo Fiscal Federal: Foi protocolada proposta de acordo de transação individual do passivo federal das empresas DBR Indústria Termoplástica e Brenntech Indústria de Componentes para Calçados, como grupo econômico, negociação essa que busca alcançar os melhores benefícios negociais disponibilizados pela PGFN como descontos e utilização de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para abatimento da dívida. Em um primeiro retorno da Procuradoria, o Procurador responsável sinalizou que não poderiaconcedertodos os descontos pleiteados sem, antes, a análise de um pedido de revisão da capacidade de pagamento das empresas. Visando proporcionar tempo hábil para tanto, decidiu por suspender a análise do acordo enquanto perdurar a etapa revisional comentada. Protocolada a Revisão de CAPAG e feita a complementação de documentos. Sobreveio decisão concedendo a reclassificação da Brenntech. Apresentado Plano de Pagamento. Aguardando o retorno da PGFN.

Processos Judiciais Federais: Os processos federais estão sendo acompanhados frequentemente, haja vista a exigibilidade ativa dos débitos que podem ocasionar em constrições financeiras. Na Execução Fiscal n. 500312039.2023.4.04.7104 houve a designação de leilão para as datas de 02 e 09 de outubro. Foram enviados e-mails nos dias 25/06 e 27/06 e, desde então, estamos em contato com a PGFN para tentar o cancelar o leilão sem precisar realizar o parcelamento da dívida Protocolamos uma petição nos autos do processo, no qual teve determinado o leilão e obtivemos o cancelamento do mesmo.

RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO

PROCESSOS FEDERAIS

Número do Processo

5002802-64.2011.4.04.7108

5006472-13.2011.4.04.7108

5003096-09.2017.4.04.7108

5003411-37.2017.4.04.7108

5016460-48.2017.4.04.7108

5006733-94.2019.4.04.7108

Execução Fiscal

Procedimento de cobrança de débitos previdenciários

Execução Fiscal Procedimento de cobrança de IRPJ e CSLL

Execução Fiscal Procedimento de cobrança de débitos previdenciários

Execução Fiscal

Procedimento de cobrança de débitos previdenciários

Execução Fiscal Procedimento de cobrança de PIS e COFINS

Execução Fiscal Procedimento de cobrança de débitos previdenciários

Processo Suspenso por Parcelamento.

Processo Ativo – Apensado ao 500647213.2011.4.04.7108.

Processo Suspenso pelo Art. 40 da Lei n. 6.830.

Processo Ativo – Apensado ao 500647213.2011.4.04.7108.

Processo Suspenso pelo Art. 40 da Lei n. 6.830.

5006712-33.2019.4.04.7104

5001520-51.2021.4.04.7104

5006423-32.2021.4.04.7104

5008627-49.2021.4.04.7104

5005298-92.2022.4.04.7104

5003119-54.2023.4.04.7104

5003120-39.2023.4.04.7104

5003547-36.2023.4.04.7104

5002636-87.2024.4.04.7104

5008218-05.2023.4.04.7104

5003056-92.2024.4.04.7104

5004010-41.2024.4.04.7104

5004369-54.2025.4.04.7104

5004684-82.2025.4.04.7104

5005600-19.2025.4.04.7104

5005596-79.2025.4.04.7104

5006267-05.2025.4.04.7104

Execução Fiscal

Procedimento de cobrança de débitos previdenciários

Procedimento de cobrança de PIS e COFINS

Execução Fiscal Procedimento de cobrança de débitos previdenciários

Embargos à Execução

Execução Fiscal

Embargos à Execução

Procedimento questionando a validade das CDAs

Procedimento de cobrança de débitos previdenciários

Procedimento questionando a validade das CDAs

Processo Suspenso pelo Art. 40 da Lei n. 6.830.

Processo Suspenso – Apensando ao 5003411-37.2017.4.04.7108.

Processo Ativo – Apensado ao 500647213.2011.4.04.7108.

Processo Suspenso pelo Art. 40 da Lei n. 6.830.

Sobreveio despacho determinando o cancelamento do leilão e determinando a suspensão da execução fiscal.

Processo Suspenso por Convenção das partes.

Processo Transitado em Julgado.

Processo Suspenso por Convenção das partes

Processo Transitado em Julgado.

Execução Fiscal Procedimento de cobrança de CDAs Despacho de citação.

Execução Fiscal Procedimento de cobrança de CDAs Distribuição. Aguardando citação.

Execução Fiscal Procedimento de cobrança de CDAs

Distribuição. Aguardando citação

Execução Fiscal Procedimento de cobrança de CDAs Distribuição. Aguardando citação

Serviços Prestados

Contrato 2

Escopo dos serviços contratados:

Contrato 2: Assessoria para formalização e condução de processo de Transação Tributária junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, e acompanhamento dos processos judiciais e administrativos relacionados à dívida.

Desenvolvimento e status:

Passivo Fiscal Estadual: Em reunião com representantes da PGE-RS restou sinalizado que o instituto da sub-rogação de precatórios nas negociações da dívida estadual não seria mais possibilitado. Dessa forma, será mantido o acordo nas atuais condições até que seja regulamentada a nova opção de negociação do passivo estadual: o “Acordo Gaúcho”. Essa alternativa ainda não está disponível, pois aguarda regulamentação por parte do Governo Estadual, nos próximos meses.

Enviada simulação do REFAZ, programa de parcelamento com descontos da secretaria da Fazenda, à empresa. Contudo, a empresa optou por não aderir.

Processos Judiciais Estaduais: Os processos estaduais estãosendo acompanhados regularmente e, até o momento, estão suspensos por Acordo de Parcelamento.

RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO

PROCESSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Número do Processo

5008901-52.2020.8.21.0019

5008902-37.2020.8.21.0019

5011256-69.2019.8.21.0019

5011331-11.2019.8.21.0019

Tipo de Ação

Execução Fiscal

Assunto

Procedimento de cobrança de ICMS

Situação

Processo Suspenso por Parcelamento.

Serviços Prestados

Contrato 3

Escopo dos serviços contratados:

Contrato 3: Ajuizamento de teses tributárias.

Desenvolvimento e status:

Medidas de aprimoramento da eficiência tributária: A partir de levantamento do núcleo de estudos permanentes do escritório, foram ofertadas 4 ações judiciais a serem exploradas pela empresa para fins de aprimoramento da eficiência tributária. A partir da conferência da pertinência econômica dessas, confirmou-se duas hipóteses: 1) Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases (Proveito econômico estimado em R$ 658.000,00); 2) Inclusão do ICMS das aquisições na base de cálculo de créditos de PIS e COFINS (Proveito econômico estimado em R$ 444.000,00), as quais já foram ajuizadas.

RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO

PROCESSOS FEDERAIS

Número do Processo Tipo de Ação Assunto Situação

5038680-20.2024.4.04.7100 Mandado de Segurança

5045446-89.2024.4.04.7100 Mandado de Segurança

Procedimento visando a exclusão da contribuição ao PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo

Procedimento visando a inclusão do ICMS na base de crédito de PIS e da COFINS

Processo Ativo – Opostos Embargos de Declaração contra o acórdão.

Processo sobrestado pelo Tema 1364

Serviços Prestados

Contrato 4

Escopo dos serviços contratados:

Contrato 4: Acompanhamento do processo de fiscalização, a fim de garantir a precisão, transparência e conformidade legal, assim como realizar o tratamento de eventual passivo decorrente da fiscalização. Além do levantamento de eventuais passivos, análise de possíveis crédito, mensuração dos efeitos e atuação de soluções futuras, corrigindo e ajustando a rotina contábil e as obrigações acessórias.

Desenvolvimento e status:

Quanto à Notificação Estadual de Autorregularização acerca de crédito de ICMS não estornado, a equipe técnica averiguou que o valor indicado como pendente pela fiscalização está correto, de forma que está sendo feito o acompanhamento da empresa para regularização desse passivo. Para fins de adequar a metodologia contábil da empresa no ponto, foi realizada apresentação presencial à equipe responsável com os esclarecimentos mais importantes para o caso. Vale destacar que a empresa reconheceu que o motivo que resultou na notificação em tela (metodologia adotada até então pela contabilidade) estava sendo replicada no ano de 2024. Neste sentido, recomendou-se que a empresa procedesse com o levantamento interno desses valores, para que fossem adequados perante o Fisco Gaúcho antes do início de nova ação fiscal.

Serviços Prestados

Contrato 5

Escopo dos serviços contratados:

Contrato 5: Elaboração de estudo sobre a classificação fiscal do principal produto da empresa, mediante análise face a legislação pertinente e as Regras de Interpretação do Sistema Harmonizado, com emissão de parecer conclusivo.

Desenvolvimento e status:

Aguarda-se o envio de documentos pela empresa, com descrição das características de cada produto.

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