Controle dos Débitos
RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAIS
Fase
Receita Federal
Quantidade
142 débitos
251 débitos
33 débitos
Serviços Prestados
Contrato 1
Classe Fiscal
Pendência - Débito (SIEF)
Pendência - Inscrição (SIDA)
Pendência - Inscrição (SISTEMA DÍVIDA)
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1: Contrato firmado em 03 de julho de 2025 com o escopo de promover gestão tributária estratégica do passivo tributário da Monpar Construções Ltda, com atuação direta e contínua no contencioso tributário administrativo e judicial, incluindo a análise dos autos de infração, elaboração de defesas, impugnações, recursos e medidas judiciais necessárias à contenção de execuções fiscais, com o objetivo de mitigar riscos e evitar constrições patrimoniais indevidas, bloqueios e outras formas de expropriação de bens da empresa ou de seus sócios.
Desenvolvimento e status:
De maneira estratégica, as execuções têm sido recepcionadas com a informação de tratativas de acordo a fim de conter os pedidos de penhora, até que a empresa esteja habilitada se submeter à transação federal. Outrossim, fora realizada a análise prescricional dos débitos da empresa, bem como a apuração de débito de FGTS e eventuais pagamentos, além da análise de capacidade de pagamento junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. As informações foram repassadas à empresa via e-mail.
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO PROCESSOS FEDERAIS
Número
Tipo de Ação
Assunto
Situação do Processo
500523715.2014.4.04.7105
500243777.2015.4.04.7105
500439797.2017.4.04.7105
500408116.2019.4.04.7105
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Impostos federais não declarados
Impostos federais não declarados
Ato cartorário solicitando que a empresa comprove a notificação da renúncia do antigo representante da empresa.
Deferida suspensão por falta de bens à penhora até 24/04/2030
Impostos federais não declarados Última movimentação de redistribuição em 29/08/2023.
Impostos federais não declarados Última movimentação de redistribuição em 29/08/2023.
500539072.2019.4.04.7105
500299709.2021.4.04.7105
500284524.2022.4.04.7105
500202046.2023.4.04.7105
500845536.2023.4.04.7105
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
500476477.2024.4.04.7105
500070694.2025.4.04.7105
500301673.2025.4.04.7105
500358829.2025.4.04.7105
500422055.2025.4.04.7105
500451155.2025.4.04.7105
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Execução Fiscal
Impostos federais não declarados
Impostos federais não declarados
Impostos federais não declarados
União solicitou pedido de penhora sisbajud em desfavor da Executada (Monpar), que fora deferido.
União solicitou pedido de penhora sisbajud em desfavor da Executada (Monpar), que fora deferido.
Em 13/06 foi determinada penhora online (tradicional); juntada de ordem cumprida em 20/06/2025. Após 10 dias, não localizado valores, determinada suspensão da ação. Prazo aberto para União se manifestar sobre prosseguimento do feito.
Impostos federais não declarados Suspenso.
Impostos federais não declarados
Impostos federais não declarados
Impostos federais não declarados
Impostos federais não declarados
Impostos federais não declarados
Impostos federais não declarados
Impostos federais não declarados
Em 12/05/25 foi determinada penhora online por ter estado apensado à execução nº500070694.2025.4.04.7105; no momento; a ação foi apensada à execução 5003016-73.2025.4.04.7105. Por fim, a União solicitou que o sítio ora dado em garantia seja penhorado.
Pedido de penhora ativo em 09/06/25 até 16/06/25; no mesmo despacho o juiz determinou a suspensão da ação por 1 ano. O prazo está aberto para a União se manifestar sobre o prosseguimento do feito até 08/08/25.
Apensada à execução fiscal 500845536.2023.4.04.7105.
Apensada à execução fiscal 500845536.2023.4.04.7105.
Executada informa estar em tratativas para formalizar acordo. Em resposta, o juiz determinou prazo de 15 dias para demonstrar documentalmente a existência de parcelamento.
Em fase de citação.
Em fase de citação.
