Controle dos Débitos e Pagamentos
Fase
Receita Federal
RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAIS - PROTER
Quantidade Classe Fiscal
1 Parcelamento - Simples Nacional
88 débitos
Fase
Receita Federal
Pendência - Parcelamento (PARCSN/PARCMEI)
Pendência - Débito (SIEF) 02 débitos
Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF)
Inscrição com Exigibilidade Suspensa (SIDA)
RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAIS – GA TECH
Quantidade Classe Fiscal
1 Parcelamento - Simples Nacional
12 débitos
1 Parcelamento Simplificado
PAGAMENTOS ATIVOS
Parcelamentos.
PROTER
Pagamentos Realizados Pela Empresa
Pendência - Parcelamento (PARCSN/PARCMEI)
Pendência - Débito (SIEF)
Parcelamento com Exigibilidade Suspensa (SIEFPAR)
Parcelamento/Acordo Objeto/Débitos Órgão Qtd de parcelas Parcelas Pagas Valor Principal (pago em dinheiro)
Parcelamento do Simples Nacional* Débitos Federais RFB 60 12 parcelas*** (a partir de 01/2024) R$ 1.952,18
Edital nº 01/2024 Referência 9319429**
Débito Federal – Simples Nacional PGFN 60 12 parcelas (a partir de 01/2024) R$ 362,90
*Não se identificaram os pagamentos da 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª parcelas
**Negociação encerrada por rescisão
GA TECH
Pagamentos Realizados Pela Empresa
Parcelamento/Acordo Objeto/Débitos Órgão Qtd de parcelas Parcelas Pagas Valor Principal (pago em dinheiro)
Parcelamento do Simples Nacional* Débitos Federais RFB 60 04 parcelas*** (a partir de 10/2024) R$ 804,47
Parcelamento Simplificado Débitos federais RFB 60 01 parcela (a partir de 07/2025) 501,47
*Não se identificaram os pagamentos da 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª parcelas
***A empresa não disponibilizou a procuração eletrônica na Receita Federal, motivo pelo qual não foi possível realizar a atualização dos pagamentos. A informação é referente ao mês de junho
Serviços Prestados
Contrato 1
Contrato 1:
Escopo dos Serviços Contratados:
Para empresa PROTER: O objeto do trabalho desenvolvido consiste na transação federal por edital, mediante a migração dos débitos que se encontram na Receita Federal para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Para empresa GA Tech: O objetivo do trabalho desenvolvido consiste no parcelamento de débitos estaduais para possibilitar à empresa, a emissão da certidão negativa de débitos, bem como, a participação em licitações.
Desenvolvimento e status:
Proter: O Mandado de Segurança foi impetrado no dia 01/07/2025 para oficializar o pedido de envio de débitos para PGFN. Processo em andamento.
GA Tech: A decisão ao parcelamento foi realizada em 22/07/2025. O acordo segue em regular cumprimento.
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
PROCESSOS FEDERAIS
Número do Processo Tipo de Ação Assunto
5004279-43.2025.4.04.7105
Mandado de Segurança
Situação
Migração de débitos da Receita Federal para PGFN Ação distribuída. Pedido liminar indeferido. A decisão será impugnada pela Impetrante.
