Controle dos Débitos
RELATÓRIO DE DÉBITOS ESTADUAIS
Débitos em cobrança nos últimos 3 meses? Competência Sim Não
SITUAÇÃO: A empresa possui 34 débitos em seu relatório fiscal, os quais constam na relação acima com a Classe Fiscal ADM PARCEL
RELATÓRIO DE DÉBITOS FEDERAIS
Serviços Prestados
Contrato 1
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1: Gestão e equacionamento de passivo fiscal e bancário, visando alternativas de parcelamento mais benéficas e alinhadas às estratégias de gestão, bem como consultoria por demanda.
Desenvolvimento e status:
Gestão do passivo bancário: Recebida a documentação referente aos débitos junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, foi elaborado Relatório Executivo para elucidação de encargos e adequação à legislação e ao entendimento dos Tribunais brasileiros, o qual será apresentado em reunião agendada para 04 de agosto de 2025. Foi realizada negociação junto ao Banco Itaú (duplicatas), sendo retomadas, em 28 de julho de 2025, as negociações junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.
Gestão do passivo fiscal: Realizamos a reunião inicial com a empresa. Apresentamos o levantamento dos débitos fiscais estaduais e federais. Solicitamos documentos para providenciar a revisão da capacidade de pagamento para fins de pleitear melhores parcelamentos junto a PGFN. No âmbito estadual 30 débitos estão parcelados no REFAZ e 04 em parcelamento ordinário. Recebemos parte da documentação para elaborar o parecer e estamos aguardando os demais documentos. Em 24/07/2025 realizamos o protocolo do pedido de revisão da capacidade de pagamento. Solicitamos prazo para complementar o Parecer Técnico e documentos, uma vez que não tínhamos a integralidade da documentação. Em 28/07/2025 foi deferido pela PGFN prazo de 10 para complementação. O prazo foi aberto no dia 29/07/2025, e findará no dia 08/08/2025. No dia 06/08/2025 recebemos a integralidade dos documentos. Estamos realizando a complementação do Parecer Técnico e Minuta do Pedido de Revisão da CAPAG para protocolo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Número do Processo Tipo de Ação Assunto Situação 20250291317 Revisão CAPAG
Classificação de Capacidade de Pagamento para Transação
Em 24/07/2025 realizamos o protocolo do pedido de revisão da capacidade de pagamento. Solicitamos prazo para complementar o Parecer Técnico e documentos, uma vez que não tínhamos a integralidade da documentação. Em 28/07/2025 foi deferido pela PGFN prazo de 10 para complementação. O prazo foi aberto no dia 29/07/2025, e findará no dia 08/08/2025. No dia 06/08/2025 recebemos a integralidade dos documentos. Estamos realizando a complementação do Parecer Técnico e Minuta do Pedido de Revisão da CAPAG para protocolo.
