Análise do Passivo Fiscal
Uma nova solução da Gaiga Advocacia para o crescimento sustentável do seu negócio.
Sobre nós
Na Gaiga Advocacia, personalizamos nossos serviços para atender às necessidades específicas de cada cliente, assegurando excelência desde a consulta inicial até o suporte pós‑serviço.
Nosso objetivo é sua total satisfação e sucesso contínuo. A experiência do cliente é um elemento chave em nossa atuação, pautando nossas ações e a nossa comunicação.
Nascemos para atender às crescentes demandas por compliance tributário e consultoria fiscal. Nossa missão é oferecer soluções abrangentes e inovadoras no ambiente tributário, combinando criatividade, visão multidisciplinar e o uso estratégico de tecnologia.
Nosso objetivo é ir além do convencional, explorando novos caminhos e possibilidades para garantir que cada aspecto tributário e fiscal dos negócios dos nossos clientes esteja em conformidade e otimizado para o sucesso, explorando o máximo da matriz tributária.
Uma nova solução para o crescimento sustentável do seu negócio.
Análise do Passivo Fiscal
Ocrescimentodequalquernegóciodepende diretamente da visão estratégica dos administradores.Alémdedominarseusetor e investir com inteligência, é essencial compreender os riscos e o passivo fiscal envolvidosnaoperação.
Ter essa clareza permite tomar decisões mais seguras sobre novos investimentos, mudanças estratégicas e ajustes na cadeia operacional da empresa. Mesmo que a regularizaçãodopassivofiscalnãosejauma prioridade imediata, sua gestão eficaz garante tranquilidade para que os empreendedores foquem no que realmente importa꞉ocrescimentodonegócio.
A Análise do Passivo Fiscalda Gaiga Advocacia oferece uma visão completa da situaçãofiscaldaempresa,reunindo,emum relatório objetivo e detalhado, informações essenciais sobre o passivo tributário, possíveis vulnerabilidades, validação de créditos e as melhores estratégias para o saneamentofiscal.
Com uma abordagem técnica e clara, ajudamos sua empresa a reduzir riscos e otimizar oportunidades, garantindo uma atuaçãomaisseguraerentável.
Débitos Tributários & Previdenciários
Análise do Passivo Fiscal
Débitos Tributários e Previdenciários
PGFN
Valor Total꞉ R$ 19.871.832,61
AcercadadívidajuntoaPFN,aempresapossui 80CDAs(CertidõesdeDívidaAtiva),asquaisse dividemem꞉
Tributário ‑ R$ 12.879.808,67 (25 CDAs)
Não tributário ‑ R$ 15.188,42 (3 CDAs)
Previdenciário ‑ R$ 6.938.693,52 (50 CDAs)
FGTS ‑ R$ 38.142,00 (2 CDAs)
Receita
Valor Total꞉ R$ 305.726,14
Fazendário꞉ R$ 173.168,62
Previdenciário꞉ R$ 132.557,52
Os valores na Receita Federal estão aptos para realizar a migração em sua totalidade, levando em consideração que os vencimentos dos débitos estão noContaCorrentehámaisde90dias
Dessa forma, será possível fazer a migração da sua totalidade para aderir a parcelamentos mais vantajososoferecidospelaProcuradoria.
Tributária
R$ 12.879.808,67
Previdenciário
R$ 6.938.693,52
Não Tributária
R$ 15.188,42
FGTS
R$ 38.142,00
Ademais,aGMLOGnãoefetuouparcelamentosnaReceitaFederale,nocasodaProcuradoria da Fazenda Nacional, a empresa parcelou 79 das 80 CDAs que, atualmente, totalizam o montantedeR$19.817.825,68naProcuradoriadaFazendaNacional. Nesse sentido, a empresa possui, aproximadamente, 98% do seu passivo parcelado e o restanteemaberto.
Receita Federal EmAberto PGFN EmAberto PGFN Parcelado
Análise do Passivo Fiscal
Rio Grande do Sul São Paulo
1 CDA꞉ R$ 2.370.794,21
ACDAencontra‑seemcobrançaadministravae, até o momento, não houve o ajuizamento de execuçãofiscal.
25 CDAs꞉ R$ 2.617.393,52
Destacamos que das CDAs paulistas 21 delas está inclusa em parcelamento que somados resultamnovalordeR$1.883.481,21.
Ou seja, atualmente, a GMLOG possui R$ 733.912,31emabertonoestadodeSP
SP Parcelado SP EmAberto RS Em Cobrança
Vulnerabilidades
A gestão do passivo fiscal da empresa impacta diretamente sua estabilidade e segurança.
Dependendo do estágio da dívida – seja na esfera administrativa ou judicial –, pode surgiranecessidadedeajustesestratégicos para eliminar vulnerabilidades que possam comprometer o crescimento do negócio, além de expor sócios e administradores a riscos patrimoniais e, em alguns casos, até mesmopenais.
No presente caso, a análise do passivo tributário revela pontos de atenção críticos querepresentamvulnerabilidadessignificati‑ vasparaaempresa(X).
Como detalhado nas próximas páginas, foram identificadas situações que podem resultar em bloqueios de contas bancárias, penhora de imóveis e veículos, entre outros impactos relevantes. Para uma visão clara e objetiva,cadasituaçãoidentificadaserá
analisadaindividualmente,acompanhadade seu respectivo perfil de risco. As medidas recomendadas para mitigação dos pontos serãoindicadaaofinaldesserelatório.
Alerta de Emergência (AE)
RiscoAlto꞉ risco de causar prejuízos crítico no curto prazo (até um mês);·
Alerta de Risco (AR)
Risco Médio꞉ os débitos fiscais apresentam riscos de médio prazo (até seis meses);·
Alerta de Precaução (AP)
Risco Baixo꞉ os débitos não apresentam riscos ensejarem prejuízo.
Superada a classificação, passamos a discorrersobreospontosdevulnerabilidade daempresa꞉
Débito Inscrito em Dívida Ativa s/Parcelamento
CDAn.00624040201‑35
Valor꞉R$54.006,93
GraudeRisco꞉AR
Observação꞉Riscodeajuizamentodenova ExecuçãoFiscalnomédio/longoprazo.
OmissõesdeDeclaração
Período꞉2020–Abr,Mai,Ago,Set,Out,Nov, Dez;e2021–Jan.
GraudeRisco꞉AE/AP
Observação꞉ Deve ser levantado se os valores correspondentes aos tributos do período foram adimplidos ou não. Se sim, o risco será somente multas administrativas. No caso de não haver sido adimplido os tributos, há um grande risco de sonegação deimpostoqueaplicaráumamultade100% dovalordostributosnãopagos.
RiscodeRepresentaçãoFiscalpara FinsPenais(RFFP)
Valor꞉R$1.581,43
GraudeRisco꞉AE
Observação꞉Aempresapoderásofreração penal caso venha a deixar de pagar tributos retidos. Ou seja, valores à título de IRRF ou CSRF, podem ensejar na instauração de RFFP.
RiscodeProtesto
GraudeRisco꞉AR
Observação꞉AsProcuradoriastêmutilizado o protesto de CDAs como uma estratégia para impulsionar o pagamento de débitos tributários. Esse mecanismo, que consiste na inclusão da dívida em cartórios de protesto, visa aumentar a pressão sobre os devedoresaorestringirseuacessoacrédito econtratos.
Vencido o ponto das vulnerabilidades, passamos a análise técnica dos débitos tributáriosdaempresa.
Análise Técnica do Passivo Tributário
Aanálise técnica do passivo tributário é um processo essencial para identificar, mensurar e avaliar eventuais obrigações fiscais acumuladas, bem como oportunidades de recuperação de créditos tributários.
Esteestudoaprofundadoobjetivaexploraro passivo da empresa em busca de possíveis inconsistências ou excessos nos débitos exigidos.
Aanálisetécnicadopassivoserásubdividida emtrêsetapas꞉prescriçãodireta;análisede multas; e análise de riscos das execuções fiscais.
Análise de Prescrição
Orginária ou Direta
Para fins de esclarecimento, a prescrição ordinária, também conhecida como prescrição direta, é uma das hipóteses de extinção do crédito tributário Assim, a prescrição se configurará com o transcurso do prazo de 5 anos entre a constituição definitivadocréditoeasuacobrança.
Contudo, há circunstâncias que podem interromper ou suspender o prazo prescricional. Ao passo que será feito a verificação individualizada de cada certidão de dívida ativa e a validação do transcurso, ounão,doprazoprescricional.
A análise da prescrição direta será dividida nas seguintes quatro etapas꞉
1
Vencimento X Interrupção
2
Análises de Parcelamentos na RFB
Nesse sentido, foi feita a análise em todas as 80 CDAs Federais e nas 26 CDAs Estaduais e constatou se que não há registro de prescrição, seja ela ordinária Superada a análise de prescriçãodireta,passamosparaopróximo pontodeanálise.
3
Análises do Processo Administrativo
4
Validação das Declarações
Análise das
Multas
Foi realizada uma análise detalhada das possíveis ilegalidades relacionadas às multas aplicadas sobre os débitos tributários.
Esse estudo buscou identificar eventuais excessos, inconsistências ou violações às normaslegaisqueregemacobrançadessas penalidades.
A avaliação considerou os princípios constitucionais, como o da proporcio nalidade e razoabilidade, bem como a jurisprudência vigente, com o objetivo de asseguraraconformidadedasmultascomo ordenamento jurídico e a proteção dos direitosdoscontribuintes.
Nesse sentido, em relação as multas, comunica‑se que foram encontradas 2 (duas)inconsistências
01–Inscriçãonº00423187979‑55꞉
Multa superior a 100% do valor do crédito. Nocasoovalorilegalmentecobradoalcança omontantedeR$50.973,55(cinquentamil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE 871.174 e ARE 836.828), a multasuperiora100%dovalordotributotem caráterconfiscatórioe,portanto,nãopode sermantida.
Inconsistência 02 – Inscrição nº 00 423187980‑99꞉
Multasuperiora100%dovalordocrédito,no caso o valor ilegalmente cobrado alcança o montantedeR$187.898,06(centoeoitenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reaiseseiscentavos).
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE 871 174 e ARE 836.828), a multa superior a 100% do valor do tributo tem caráter confiscatório e, portanto,nãopodesermantida.
Análise das
Execuções
Fiscais
Foi realizada uma análise de risco abrangente de todas as execuções fiscais estaduais e federais da empresa contratante, com o objetivo de identificar possíveisvulnerabilidadesepropormedidas mitigadoras.
Relação de processos no anexo 1
Esse processo envolveu a avaliação detalhada dos bens bloqueados, recursos e potenciais impactos associados, garantindo maior eficiência e conformidade com as regulamentações vigentes. Além disso, a análise possibilitou uma visão clara dos pontos críticos, permitindo a adoção de estratégias preventivas e corretivas para minimizar eventuais riscos financeiros e operacionais.
EF Estadual
Atenção Necessária
EF Estadual Sob Monitoramento
ExecuçõesfiscaisestaduaisdeSão Paulo꞉
Atualmente, a GMLOG possui 11 (onze) Execuções Fiscais das quais 10 estão com parcelamento vigente e somente uma está ativa e com riscos de promover bloqueios e penhorasnosativosdaempresa. 0 2 4 6 8 10 12
No curso das execuções fiscais, a empresa teve os seguintes bens em juízo꞉ penhoras/bloqueados
0257516‑35.2012.8.26.0014
0001793‑58.2014.8.26.0268
0007335‑91.2013.8.26.0268
0511721‑34.0089.8.26.0014
Veículo Placa IME5939
Veículo Placa IFY8827
Veículo Placa IML3978
Pneus 295x80
Superada as Execuções Fiscais Estaduais, passamos a resultado da pesquisa das Execuções Fiscais Federais.
ExecuçõesFiscaisFederais꞉
Naesferafederal,aGMLOGpossui22(vinte e duas) Execuções Fiscais das quais 21 estão com parcelamento vigente e, novamente, uma execução fiscal, na qual demandaráumaatençãomaispróxima.
EF Federais Sob Monitoramento
EF Federais Atenção Necessária
No curso das execuções fiscais, a empresa teve os seguintes bens em juízo꞉ penhoras/bloqueados
5004296‑49.2011.4.04.7112
5012536‑27.2011.4.04.7112
5015943‑36.2014.4.04.7112
5008196‑98.2015.4.04.7112
Veículo Placa IFT6054 e Veículo Placa JMG9382
Imóvel de Matrícula nº 63.500
Penhora de 63 Veículos
Bloqueio Bancário de R$ 43,98
Os veículos, placas IFT6054 e placas JMG9382, estão aptos para serem levados a leilão, uma vez que a Execução Fiscal não possui qualquer negociação ativo.
Quantoaosbloqueios,asProcuradoriasnão têm o costume de fazer a liberação de bens penhorados, mesmo se a dívida estiver parcelada.
Dessa forma, salientamos que podemos negociar com as Procuradoria, contudo, as possibilidades de liberação dos bloqueios sãomuitobaixas.
Superada o cenário geral das execuções fiscais, passamos a análise da prescrição intercorrentedasexecuçõesfiscais.
Análise de Prescrição
Intercorrente nas Execuções Fiscais
Contextualizando,aprescriçãointercorrente se assemelha bastante com a prescrição direta, porém, aqui, falamos do tempo de cursodaexecução.Ouseja,oordenamento jurídico prevê um prazo máximo para que seja cobrado os créditos tributários na via judicial.
Oordenamentodispõeque,apósexecução frustrada da dívida, será determinado a suspensão por 1 ano da execução fiscal, a fim da Procuradoria da Fazenda Nacional buscar por mais informações sobre o executado. Ao final do período de suspensão, caso perpetue a ineficiência na execução fiscal, o processo será suspenso e, caso não ocorra nova constrição efetiva, dentrodoprazode5anos,aexecuçãofiscal seráextinta
A presente análise fará a verificação completa de todas as execuções fiscais, estaduaisoufederais,fazendoaexamedos marcos iniciais e validação dos marcos interruptivosdasexecuções.
Apósanáliseminuciosa,nãofoiconstatada a ocorrência de prescrição intercorrente dentro das execuções fiscais. Explica‑se, grande parte das execuções fiscais estão parceladas juntos as respectivas procuradorias e, em razão disso, tem as execuções fiscais estão suspensas e, por fim, há a configuração da interrupção da prescriçãointercorrente.
Recomendação
Comaconclusãodoestudosobreopassivotributáriodaempresa(X),foramanalisadososprincipais aspectos da esfera administrativa e judicial que impactam sua situação fiscal. Esse mapeamento detalhado nos proporciona a clareza necessária para recomendar as melhores estratégias para a regularização e otimização fiscal.De forma geral, embora grande parte das questões tributárias estejamsobcontrole,identificamos(X)pontosdeatençãoquedemandamação.
AGaigaAdvocaciarecomenda quesejamtratadosdaseguinte maneira꞉
Vulnerabilidade“A”–(X)
Vulnerabilidade“B”–(X)
Passivofiscalfederal꞉
Considerandoaatualsituaçãofinanceirada empresa, há uma oportunidade estratégica para negociação do passivo junto à PGFN, possibilitando reduções expressivas e condições de pagamento diferenciadas, superiores às opções tradicionais Para viabilizaressebenefício,recomendamosum estudo detalhado para fundamentação do pedido de revisão de capacidade de pagamento, um passo essencial para obter asmelhorescondiçõesemumfuturoAcordo deTransaçãoIndividual.
Medidasjudiciaisdeeficiênciatributária
Alémdemitigarriscos,aanálisedopassivo fiscal também abre espaço para medidas judiciaisquepodemmelhoraraperformance tributária da empresa. Grandes players do setor já vêm adotando estratégias bem sucedidasparaotimizaracargatributáriaem discussões relacionadas a PIS, COFINS, IPI, ICMS, IRPJ e CSLL. No caso da (X), foram identificadas X oportunidades jurídicas que podem representar ganhos financeirossignificativos.
Revisãofiscal(X)
Com base nessa análise detalhada, acreditamos que a implemen tação das medidasacimaéessencialparaposicionara empresaemumcenáriofiscalmaisseguroe estratégico.
Caso necessite de suporte para viabilizar essas recomendações, a Gaiga Advocacia conta com a expertise necessária para conduzir todo o processo com agilidade e segurança.
Sua empresa sempre à frente com as soluções da Gaiga Advocacia.
Conte com a criatividade das nossas soluções personalizadas para que o seu negócio cresça de forma sustentável e conquiste novos mercados.
EXECUÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº Da Execução Fiscal Data do Ajuizamento
0257516‑35. 2012.8.26.0014
0201123‑90. 2012.8.26.0014
0001793‑58. 2014.8.26.0268
0007335‑91. 2013.8.26.0268
0204552‑31. 2013.8.26.0014
0615180‑52. 0089.8.26.0014
0565377‑03. 0089.8.26.0014
0554800‑63. 0089.8.26.0014
0546790‑30. 0089.8.26.0014
0538031‑77. 0089.8.26.0014 20/06/2012 15/03/2012 25/02/2014 24/07/2013 20/02/2013 21/05/2007 30/06/2011 30/03/2011 29/07/2010 28/01/2010
Bens Bloqueados
Veículo placas IME5939 (Renajud).
Nenhum
Veículo placas IFY8827 (Renajud).
Veículo placas IML3978 (Renajud).
Nenhum
Nenhum
Nenhum
Nenhum
Nenhum
Situação Processual
Processo suspenso por acordo realizado.
Processo suspenso por acordo realizado.
Intimação para Estado sobre parcelamento firmado.
Despacho informando que não há valores bloqueados no processo. Aguarda suspensão.
Agravo interno julgado não‑provido.Aguarda manifestação do Estado. Processo fora do acordo.
Processo arquivado definitivamente.
Classificação de Risco
Nenhum
Processo suspenso.
Processo suspenso.
Processo suspenso.
Processo arquivado definitivamente.
Legenda꞉ Sob monitoramento Precisa de atenção Urgência imediata
EXECUÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº Da Execução Fiscal Data do Ajuizamento
0511721‑34. 0089.8.26.0014
5004296‑49. 2011.4.04.7112
5012536‑27. 2011.4.04.7112
5001631‑26. 2012.4.04.7112
5005282‑66. 2012.4.04.7112
5000258‑80. 2019.4.04.7122
5010828‑92. 2018.4.04.7112
5010359‑80. 2017.4.04.7112
5005324‑42. 2017.4.04.7112
5011858‑36. 2016.4.04.7112 30/09/2009 11/07/2011 23/11/2011 01/02/2012 04/01/2019 04/01/2019 06/08/2018 23/08/2017 28/04/2017 09/12/2016
Bens Bloqueados
Pneus 295x80
1) Veículo placas IFT6054 (Renajud) ‑ R$ 30.000,00; 2) Veículo placas JMG9382 (Renajud) ‑ R$ 16.000,00;
Imóvel (penhora) ‑ Matrícula 63.500
Nenhum Nenhum
Nenhum
Nenhum
Nenhum
Nenhum
Situação Processual
Processo arquivado definitivamente.
Decisão suspendendo a execução fiscal quanto as inscrições FGRS 201001142 e FGRS 201001141 e extinção quanto as demais inscrições.
Processo suspenso.
Apensado aos autos 5012536‑27. 2011.4.04.7112.
Classificação de Risco
Nenhum
Apensado ao processo 5012536‑27. 2011.4.04.7112.
Processo suspenso.
Processo suspenso.
Publicada sentença de extinção do feito por pagamento.
Remessa ao TRF4.
Remessa ao TRF4.
Legenda꞉ Sob monitoramento Precisa de atenção Urgência imediata
EXECUÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº Da Execução Fiscal Data do Ajuizamento Bens Bloqueados
5003034‑88. 2016.4.04.7112
5008196‑98. 2015.4.04.7112
5018457‑59. 2014.4.04.7112
5010916‑72. 2014.4.04.7112
5008927‑31. 2014.4.04.7112
5002528‑83. 2014.4.04.7112
5001592‑92. 2013.4.04.7112
5013421‑07. 2012.4.04.7112
5012781‑04. 2012.4.04.7112
5007284‑09. 2012.4.04.7112 12/04/2016 12/11/2015 22/07/2009 13/06/2014 16/05/2014 17/02/2014 15/02/2013 24/10/2012 10/10/2012 21/03/2024
Nenhum Valores liberados Valores liberados
Nenhum
Nenhum
Nenhum
Nenhum
Nenhum
Nenhum
Situação Processual
Classificação de Risco
Remessa ao TRF4.
Processo baixado definitivamente.
Apensado ao processo 5015943‑ 36.2014.4.04.7112.
Processo baixado definitivamente.
Apensado ao processo 5012536‑ 27.2011.4.04.7112.
Apensado ao processo 5012536‑ 27.2011.4.04.7112.
Apensado ao processo 5012536‑ 27.2011.4.04.7112.
Apensado ao processo 5012536‑ 27.2011.4.04.7112.
Processo baixado definitivamente.
Nenhum
Apensado ao processo 5012536‑ 27.2011.4.04.7112.
Legenda꞉ Sob monitoramento Precisa de atenção Urgência imediata
EXECUÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº Da Execução Fiscal Data do Ajuizamento
5004496‑17. 2015.4.04.7112
5012306‑09. 2016.4.04.7112
5015943‑36. 2014.4.04.7112
5019121‑14. 2023.4.04.7100 17/06/2015 19/12/2016 09/10/2014 31/03/2023
Bens Bloqueados
Valores liberados Nenhum
Penhora em 63 Veículos (Renajud); Oferta de Substituição da Garantia pelo imóvel de matrícula n. 63.500
Valores liberados
Situação Processual
Apensado ao processo 5012536‑27. 2011.4.04.7112.
Aguarda decisão de suspensão. Juntado ao processo informação da transação realizada.
Apensado ao processo 5004496 ‑17.2015.4.04.7112.
Classificação de Risco
Processo suspenso.
Legenda꞉ Sob monitoramento Precisa de atenção Urgência imediata
