Controle dos Débitos e Pagamentos
RELATÓRIO DE DÉBITOS ESTADUAIS
EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Débitos em cobrança nos últimos 3 meses? Competênci a Sim Não
SITUAÇÃO: A empresa possui 166 débitos em seu relatório fiscal, os quais 96 constam na relação acima com a Classe Fiscal JUD EM COBR, 52 débitos com a Classe Fiscal ADM EM COBR e 18 débitos com a Classe Fiscal ADM PARCEL, os quais foram indicados no parcelamento administrativo n.º 5150645-9.
SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
Débitos em cobrança nos últimos 3 meses? Competênci a Sim Não
SITUAÇÃO: A empresa possui 90 débitos em seu relatório fiscal, os quais 39 constam na relação acima com a Classe Fiscal JUD EM COBR, 39 débitos com a Classe Fiscal ADM EM COBR e 12 débitos com a Classe Fiscal ADM PARCEL, os quais foram indicados no parcelamento administrativo nº 5150647-5.
Débitos em cobrança nos últimos 3 meses? Competênci a Sim Não - x - - -
SITUAÇÃO: A empresa possui 95 débitos em seu relatório fiscal, os quais 80 constam na relação acima com a Classe Fiscal JUD EM COBR e 15 débitos com a Classe Fiscal ADM EM COBR.
PAGAMENTOS ATIVOS parcelamentos.
EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Pagamentos Realizados Pela Empresa
Parcelamento/Acord o Objeto/Débito s Órgão Qtd de parcela s Parcelas
Pedido nº 5150645-9
Parcelamento Administrativo
Honorário s
SEFAZ/R S 60 *07 parcelas (a partir de 07/2024) R$ 3.540,32 X
Empresa responsável pela emissão das guias. Realizado apenas o acompanhamento dos pagamentos.
*A 7ª parcela de competência do mês de janeiro foi paga no mês de fevereiro de 2025
SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
Pagamentos Realizados Pela Empresa
Parcelamento/Acord o Objeto/Débito s Órgão
Pedido n° 5150647-5
Parcelamento Administrativo
Qtd de parcela s Parcelas Pagas Valor Principal
SEFAZ/R S 60
Valor Honorário s
*07 parcelas (a partir de 07/2024) R$ 15.549,21 X
Empresa responsável pela emissão das guias. Realizado apenas o acompanhamento dos pagamentos.
*A 7ª parcela de competência do mês de janeiro que foi paga no mês de fevereiro de 2025
Serviços Prestados
Contrato 1
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1: Assessoria para formalização e condução do processo de transação tributária junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS), até a liquidação da dívida, com acompanhamento dos processos judiciais e administrativos relacionados ao passivo da empresa.
Desenvolvimento e status:
Passivo Tributário Estadual (RS): Considerando que as empresas possuem débitos elegíveis nos dois regimes de compensação de precatórios, Compensa/RS, para débitos inscritos em dívida ativa até 25/03/2015, e sub-rogação, para débitos inscritos em dívida ativa após esta data, optou-se pela reunião dos débitos em um único parcelamento, dando início a transação tributária pela penhora de faturamento, encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul em 12/2022.
Encaminhada pela empresa a documentação contábil necessária, procedeu-se com a análise econômico-financeira e a finalização do novo pedido de acordo.
Diante de nova intimação acerca da inclusão da empresa no regime especial de fiscalização, tendo em vista o valor constituído da dívida, fora promovido pedido de suspensão do REF até que analisado o acordo junto à PGE. Apresentamos ainda defesa contra a inclusão no REF, justificando que o faturamento a ser considerado deve ser a receita bruta global.
Empresa encaminhou fluxo de caixa assinado, ficando em aberto apenas a avaliação dos imóveis penhorados, conforme lançado na contabilidade da empresa.
Impetrado mandado de segurança contra inclusão da empresa no REF. Processo encontra-se no Tribunal de Justiça para análise do nosso pedido
Foi encaminhado à empresa a simulação para pagamento dos débitos na modalidade REFAZ. Conforme última reunião, a empresa irá aguardar metade do mês de abril para confirmação da adesão.
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
PROCESSOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Número do Processo
501423269.2020.8.21.0001
502805205.2013.8.21.0001
502296937.2015.8.21.0001
503772898.2018.8.21.0001
508720726.2019.8.21.0001
Tipo de Ação
Assunto
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Situação
Petição do Estado requerendo o levantamento da quantia depositada. Expedido alvará a favor do Estado.
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Desapensado EF 508720726.2019.8.21.0001.
Apensado na EF 502467521.2016.8.21.0001.
502719177.2017.8.21.0001
502467521.2016.8.21.0001
502818717.2013.8.21.0001
502309405.2015.8.21.0001
502881739.2014.8.21.0001
502309320.2015.8.21.0001
502297022.2015.8.21.0001
502869186.2014.8.21.0001
502869004.2014.8.21.0001
502296852.2015.8.21.0001
502935236.2012.8.21.0001
502296767.2015.8.21.0001
503126895.2018.8.21.0001
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Apensado na EF 502467521.2016.8.21.0001.
Apensado na EF 508720726.2019.8.21.0001.
Deferida a penhora pelo SISBAJUD na modalidade "teimosinha".
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
502805120.2013.8.21.0001
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Despacho determinando a comunicação da penhora (Imóveis de matrícula 6298, 6299, 6300, 9612, 9613, 4.739 e 32.179) ao Registro de Imóveis competente. Intimado Estado para se manifestar sobre prosseguimento do feito.
503469457.2014.8.21.0001
502368428.2024.8.21.0013
Número do Processo
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Mandado de Segurança
Apensado na EF 502805120.2013.8.21.0001.
Ilegalidade de inclusão no REF. Contrarrazões ao Recurso de Apelação
SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
Tipo de Ação
506769642.2019.8.21.0001
500894006.2020.8.21.0001
502631520.2020.8.21.0001
Assunto
Execução Fiscal Cobrança de ICMS.
Execução Fiscal Cobrança de ICMS.
Execução Fiscal Cobrança de ICMS.
503282430.2021.8.21.0001 Execução Fiscal Cobrança de ICMS.
502368695.2024.8.21.0013
Número do Processo
509938014.2021.8.21.0001
503429841.2018.8.21.0001
502336174.2015.8.21.0001 (001/1.15.01370643)
502336259.2015.8.21.0001 (001/1.15.00519767)
Situação
Determinada indisponibilidade de bens da empresa por meio do CNIB RENAJUD.
Determinada indisponibilidade de bens da empresa por meio do CNIB RENAJUD. Determinado URCAJUD. Concluso.
Remetidos autos para URCAJUD. Determinado bloqueio.
Excluída da autuação GEO RURAL AGROPECUARIA LTDA vez que estranha ao feito. Vista ao Estado para prosseguimento do feito.
Mandado de Segurança Ilegalidade da inclusão no REF. Interposto Recurso de Apelação.
VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal ICMS declarado em atraso
Execução Fiscal Cobrança de ICMS.
Execução Fiscal Cobrança de ICMS.
Determinada indisponibilidade de bens da empresa. CNIB RENAJUD
Determinada indisponibilidade de bens da empresa. CNIB RENAJUD
Apensado ao processo 502330082.2016.8.21.0001
Apensado ao processo 502330082.2016.8.21.0001
502330082.2016.8.21.0001 (001/1.16.01175109)
502434672.2017.8.21.0001 (001/1.17.00914503)
Execução Fiscal Cobrança de ICMS. Sobrestado.
Execução Fiscal Cobrança de ICMS. Apensado ao processo 202330082.2016.8.21.0001.
*Havendo interesse no envio de relatório descritivo dos débitos e processos, pedimos que solicite à gerência.
