Serviços Prestados
Contrato 1
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1: Assessoria Jurídica para estruturação e implantação de Planejamento tributário visando deferimento de benefício fiscal de ICMS, termo de acordo ou regime especial que promova redução da carga tributária.
Desenvolvimento e status:
A empresa está providenciando a alteração do seu estatuto social, o que é essencial para a realização do pedido de Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul visando a concessão de benefício fiscal de ICMS, objetivando a redução de sua carga tributária.
Serviços Prestados
Contrato 2
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 2: Consultoria Jurídica para elaboração de estudo sobre viabilidade e formas de aproveitamento de crédito de ICMS oriundo de decisão judicial transitada em julgado, assim como apresentação das formas possíveis e legais de escrituração do referente crédito na GIA e SPED Fiscal.
Desenvolvimento e status:
Análise realizada, com a entrega de parecer e apresentação das conclusões em reunião presencial com a empresa
