Serviços Prestados
Contrato 1
Escopo dos Serviços Contratados:
Contrato 1: Assessoria para desbloquear e promover a transação federal perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dos débitos tributários federais, a fim de evitar a alienação compulsória de imóvel da empresa. Bem como atuação dos processos judiciais e administrativos relacionados à dívida da empresa.
Desenvolvimento e status:
Execuções Fiscais Federais: A empresa estava com um de seus imóveis arrolado em leilão judicial que estava aprazado para as datas de 12 e 20 de maio de 2025. Foi feito o peticionamento nos autos da Execução Fiscal requerendo a suspensão do leilão, o qual foi negado. Sucessivamente, foi interposto Agravo de Instrumento para parar o leilão judicial. Sobreveio decisão liminar que negou o pleito da empresa. Por sua vez, impulsionamos o desbloqueio junto a PGFN, a qual foi deferida e concedida a possibilidade de parcelar a dívida federal junto a PGFN. Por fim, o leilão foi cancelado e a execução fiscal suspensa.
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO PROCESSOS FEDERAIS
Número
5005679-73.2017.4.04.7105 Execução Fiscal Procedimento de cobrando de dívida ativa federal Suspenso por Parcelamento
5000418-30.2017.4.04.7105 Execução Fiscal Procedimento de cobrando de dívida ativa federal
5000672-50.2016.4.04.7133 Execução Fiscal Procedimento de cobrando de dívida ativa federal
5000433-46.2016.4.04.7133 Execução Fiscal Procedimento de cobrando de dívida ativa federal
Apensado ao processo n. 500567973.2017.4.04.7105
Apensado ao processo n. 500043346.2016.4.04.7133
Apensado ao processo n. 500567973.2017.4.04.7105
