DIGESTO ECONÔMICO, número 398, setembro e outubro 1999

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"Nao é exagero afirmar que sem a morte não teria significação a vida."

Miguel Reale

Presidente

Alencar Burti

Editorial

Carta do diretor

Alternativa para avaliação da CAPES

Antônio Paim

Variações sobre a morte

Miguel Realc

O bom selvagem e a sociedade cruel

Roberto Campos

A imensurável leveza do ser

The Economíst

A construção da lucidez

A. C. Grayling

Um apelo. Uma definição de responsabilidade

Cláudio A/1. Chaves

As PMEs na promoção do trabalho autônomo

L. N. Dahiya

A evolução do regime legal da Petrobrás e a legislação antitruste

Arnold Wald

ISSN 0101-4218

Antonio Gontijo de Carvalho (1947-1973)

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As PMEs nos mercados internacionais

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Publicação bimestral da Associação

Comercial de São Paulo dedicada á Keynes esquecido

Paul

análise e discussão de assuntos polí ticos, econômicos, jurídicos e sociais que interessam ao empresário, bem como ã sociedade em geral. A reinvençào da

Bruce Nussbaum

Carta do Diretor

DIGESTO ECONÔMICO publi ca neste número uma variada relação de colaborações, dignas todas de se rem conservadas para consulta. Es colheu para a matéria de capa, o artigo do sr. Cláudio M. Chaves, médico em Piracicaba, sobre o gravíssimo problema dos assim cha mados Sem Terra. O presidente da República, responsável supremo pelo Governo, segundo a natureza imper feita do regime, designou um ministro, Raul Jungman, antigo comunista militante, para cuidar do assunto, e não mais cogitou de saber a quantas anda o movimento, hoje próximo da Capital, pela invasao Piracicaba e outras cidades pequenas e grandes.

Vê-se que não querem terras distantes, mas próximas da Capital e dos grandes centros, para poderem vendêlas e fazer dinheiro, que será aplicado no mercado de capitais, ou em negócios urbanos, que nenhum vínculo têm com a terra.

Os leitores que tirem sua própria conclusão.

Acolhemos artigo dc Antônio Paim sobre a CAPES, da maior

pelo qual se vê, como no Brasil assuntos importância são levianamente tratados.

A Roberto Campos, meu mais novo confrade na Academia Brasileira de

No Brasil não é preciso gastar mais, porém gastar melhor

3 de terras de nos DIGESTO ECO-

Publicamos uma das mais belas páginas da literatura brasileira contemporânea, o artigo do professor e acadê mico Miguel Reale sobre o falecimento de sua extremosa esposa. Comparamo-lo, eu e meus confrades da Acade mia Brasileira de letras, com o famoso soneto de Macha do de Assis dedicado à morte de Carolina, soneto que Rui Barbosa redourou, com sua prosa incomparável, no discurso de despedida em nome da Academia.

f' Letras, devemos um pri moroso ensaio sobre o bom selvagem e a socieda de cruel, no qual o autor conclui que no Brasil não é preciso gastar mais, po rém gastar melhor. Temos artigos do “ I he Economist”, do “Business Week”, do “Financial 'Li mes”, todos da maior opor tunidade, uma série de arti gos da maior relevância so bre as pequenas e médias empresas, as maiores cria doras dc empregos, sustcntáculos da economia e, mais do que tudo, do processo de irrigação econômica, graças à qual a economia funciona aqui, no Japão Estados Unidos, na União Européia e até em Gana ou outros países do Terceiro e Quarto Mundo. Finalmentc, temos uma condensação de artigo do festejado economista Paul Krugman, sobre “Kcyncs esc|^uecido”. Daí confirmarmos que o NÔMICO é único em seu gênero no Brasil c revista que não pode deixar de ser lida. ●

BBsETEMBRO

são avaliados por uma entidade fantasma

Alternativa para avaliação da CAPES

M

Antonio Paim

OMinistério da t-diicação assumiu diretamcmc o encargo de avaliar os cursos de pós-graduação mantidos pelas universidades. Nos países onde vigora o sistema democrático representativo uma praxe dessas é impensável. Nos Estados Unidos, os cursos de administração são avaliados (para orientação do públi co, vcja-sc bem, o que não é absolutamente o nosso caso) pela organização que mantém a revista Business Week. O critério básico para aferir a validade dos cursos respec tivos c a demora na obtenção de emprego; níveis iniciais de remuneração e preferências dos em pregadores. Numa palavra, quern forne ce indicações para a aferição c o mercado. As diversas instituições (são diversas c concorrentes) que aferem a qualidade dos cursos de formação profissional se guem os mesmos critérios.

Naturalmentc só os socialistas ima-

Digo fantasma porque

geral cabe definir critérios outros que não os de mercado. L uma ingenuidade sem limite delegar a grupos burocráticos a definição desses critérios. Trata-se de escolher onde aplicar o nosso dinheiro (lembro aqui a definição antológica do atual presidente do Banco Cen tral de que o dinheiro público é “meu, seu e nosso”). A experiência brasileira comprova o acerto dessa con\’icção. Os cursos de pós-graduação no Brasil são avaliados uma entidade fantasma chamada CAPES (originariamente era uma simples comissão, destinada a contribuir para a formação de professores nas recém fundadas universidades; perdendo sen tido a atribuição, com o passar do tem po, função direta das próprias universi dades, para perpetuar-se inventou o novo encargo de que nos ocupamos e até foi transformada em fundação). Digo fantasma porque os que fundamentam suas análises não aparecem. Louvandome da área que conheço dirctainente, a filosofia, digo mais: não podem apare cer. São “filósofos” inéditos. Em geral obtiveram doutorado nalguma universi dade estrangeira (mais das vezes secundá rias). As teses que produziram não são traduzidas c editadas. Ate admito por

mos que sejam equivalentes aos interes ses nacionais (nem tampouco obrigato riamente contrários). Em que residiria o interesse nacional somente se explicita depois de muita negociação (e por vezes muita experi mentação). Contudo, a existência de bens públicos não significa que devam ser proporcionados pelo Estado. Trata-se de uma questão muito discutida e recomendainteres-sados o livro Private Market for Public na aos Goods, de Carol Graham (Washington, Brookings Institution Press, 1998).

os que fundamentam suas análises não aparecem ginam que há pessoas obnubiladas pelo mercado. Nós liberais sabemos perfeitamente distinguir os bens públicos. O separa dos socialistas é a com- que nos preensáo dequeo Estado não correspon de a um ente moral, sendo ao contrário polo de interesses igual qualquer um outro. E mais; os consideramos perfeitamenre legítimos. Apenas não accitaque possam ter relc\’ância para a linha de pesquisa da respectiva universidade (co nheço também por experiência própria como as uni\’crsidades européias defi nem suas linhas de pesquisa c enquadram os postulantes a frequentar seus cursos). Mas tudo indica que o seu conhecimento em nada alteraria o quadro. Não sei se nas outras áreas a CAPES comporta-se do mesmo modo. Mas no caso da invesrigação filosófica parte do pressuposto de que existe uma filosofia oficial. Duvido que possa defini-la pois se trata de um grupo arrivista que vende dificuldades para criar facilidades (empregos e outras benesses aos seus apaniguados) às universidades que os acolham. Se isto não é corrupção

No caso da avaliação de pesquisas científicas ou tecnológicas que não proporcionariam retornos imediaou daquelas voltadas para a formação humanista tos nao sei que outro nome possa ter.

Variações sobre a morte

M

Miguel Reale

Da Academia Brasileira de Letras

Depois que Nuce me deixou sozinho em nossa longa-breve história de amor, o mundo passou a ter outro sentido, ficando martelando em meus ouvidos a recordação dos versos de Giacomo Leopardi:

...a um tempo stesso Amore e Morte?/ Ingenerò Ia

sorte

Acrescenta o poeta que o primeiro efeito da perda de um ente, que verdadeira e profundamente se amou, é o desejo de morrer. Em verdade, a primeira vontade é a do reencontro que somente a morte possibilita, resul tando dessa aspiração a crença ou o reforço da crença imortalidade da alma.

c o corpo, que perdura, o obstáculo a atingir a verdade última, para a qual a razão não consegue dar respostas válidas. Mas, insuficiente a razão, sobrevem a fé pelas vias do amor.

O paradoxo da existência humana é que nada é tão quanto a morte, sobre cujo significado, no entan to, reina a incerteza, a começar pela afirmação de que ela representaria apenas um fim material inevitável.

Norberto Bobbio, com cujas idéias tantas vezes coin cido, pertence à espécie infeliz dos homens na certo para os quais, apos amorte, não há senão il buio, a escuridão. Creio contrário - e e o amor a fonte primordial dessa crença, vencedora de todas , ao perplexidades racionais -, que a alma se desprende do corpo e passa para outra forma de existir, isenta de materialidade e, como tal, mais pura.

Dir-se-á as que se trata de mera conjetura, mas esta é também uma forma de verdade, a que nos resta quando falham as tentativas de razão para explicar os fatos com base no esplêndido leque de sua metodologia. Se até domínio das ciências exatas se admite, hoje em dia, que sobre certos problemas fundamentais somente pode haver meras conjeturas, que dizer do magno problema da morte?

O segundo efeito da morte de uma pessoa querida é deixar de vê-la como um dano irreparável, uma ameaça que pesa sobre todas as criaturas. Nada como a perda de um ente querido para nos reconciliarmos deixando de temê-la para serenamente esperá-la a fim de restabelecer-se o elo partido. Não que o desapareci mento corpóreo possa pôr termo ao vínculo de amor que dia a dia veio aprofundando suas raízes, mas no com a morte. um

A morte não representa, portanto, o termo final da pessoa que nos deixou, pois de sua memória emerge a obrigação de viver como se ela ainda estivesse presente, substituindo-a por inteiro. Essa é a herança mais alta, a única que tem valor real. A morte é, assim, um coman do dc amor, para os que sobrevivem, uma exigência para que se dê continuidade àquilo que antes se fazia, ao trabalho que não pode nem deve ser interrompido. Amoroso trabalho se torna, então, binada a nossa ocupação, como se dois passassem a trabalhar, um a inspirar e o outro a fazer.

Quando quem morre se despede de uma família, na qual era o centro de referência e de cuidados, pode-se dizer, em suma, que se herda o amor familiaJ como um acréscimo do ser. O desolado amante sente, então, imperiosa necessidade de amar, de maneira diversae mais profunda, filhos, netos e bisnetos, com o ardor devotado àquela que foi chamada à outra vida. Sim, porque a primeira conseqüência da morte é, repito, robustecernos a crença num ente que subsiste numa duração pura, que é a forma humana da eternidade divina, outra conjetura a juntar-se ao nosso mar de conjeturas. Por outro lado, a morte, que constitui uma fratura na teia de nossos sentimentos, nos ensina a ver o mundo com outros olhos. Aprende-se a viver com lágrimas nos olhos quando menos se espera, ao acontecer algo, por ínfimo que seja, capaz de suscitar uma lembrança. Surge uma vida substancialmente dupla, uma perdida nas preocupações da existência quotidiana, outra presa a uma visão transcendental, na qual só têm sentido os valores essenciais, a espera a todo instante convertida em esperança.

Não é exagero afirmar que sem a morte não teria significação a vida. Imagine-se o homem imortal, para quem infância, juventude, maturidade e velhice seriam palavras desprovidas de sentido, um tempo sempre

igual, no qual não haveria lugar nem para a esperança, a saudade. nem para

A temporalidade existencial tem por si mesma um sentido dc provisoriedade, o lado dc nossa rmitude, outro constituindo-sc scncial entre a duração e o sen tido da vida, o que tem sido bem percebido pelos filósofos da saudade, a palavra que misteriosamente engloba o passa do c o futuro. Sentir saudade de um ente amado é uma fordc ressuscitá-lo, de faze-lo em nossos empenhos uni liame csma presente quotidianos.

Sc o destino, no dizer do mais merencório dos vares, acima invocado, gera, a um só tempo, Amor e Morte, não é menos verdade que o amor faz perdurar a imagem ou a figura de quem cerrou para sempre os olhos, inserindo-a no âmago da consciência de quem saudosamente a recorda. Se não descesse sobre meus

olhos a luz da fé, na certeza de um futuro reencontro, já bastaria o liame da saudade para endourar de espiritualidade o inexorável fato da morte, libertandoa da escuridão.

Embora possa parecer pre tensão absurda, talvez se pu desse proclamar: “Felizes os que amam, que deles é o reino da morte.”

Foi talvez por isso que, ao pé da sepultura deNuce, sen ti o invencível impulso de de clarar, como numa prece, o que depois compus nestes ver sos:

“Não mais porás teus olhos em meus olhos

Mas nos veremos pelo tem po afora

Pelos olhos de nosso eterno amor.” ●

A flor de uma vida que partiu

Miguel Reale jurista, filósofo, membro da Academia Brasileira de Letras, foi reitor da USP r

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A vitória do racionalismo humanista trazia no bojo o liberalismo político e econômico

O bom selvagem e a sociedade cruel

Roberto Campos

Economista e diplomata

homem

propu generosa golpe: a teoria da evolução das espécies, de Darwin, segundo a qual, na natureza, os seres vivos evoluíam da sobrevivên- pela disputa de uns com outros no jogo cia do mais apto. Essa idéia não foi logo entendida ameaça pelos socialistas porque, como os seus como coetâneos, tinham um temor reverenciai pela “ciência”. Não demorariam, porém, a aparecer extrapolações como o “darwinismo social” e as idéias racistas suposcientíflcas”. “Ao vencedor as batatas”, como tamente diria Machado de Assis.

Ao pular-se do pecado originai para o naruralmcnce bom num mundo mau”, abriu-se uma grande florescência de socialismos que, cm princípio, se nham refazer a sociedade segundo uma utopia Em meados do século passado, veio um "T" "T”ma das perguntas mais intratáveis da vida I moderna é sobre se o indivíduo tem precedência sobre o ente coletivo, ou o contrário. Preva lecerá a preferência pèssoal de cada um, ou a vocação altruísta de se sacrificar pelos demais? Nas sociedades primitivas, o problema era menos complicado porque a sobrevivência individual estava estreitamente ligada à do grupo. Mas, por outro lado, o egoísmo grupai era implacável. Na era moderna o indivíduo adquiriu autonomia, tornou-se cidadão votante e consumidor soberano. Os conflitos entre o egoísmo e o altruísmo foram complicados pelo anonimato, pela burocracia, e pelo gigantismo das sociedades. Fora do círculo íntimo da família nuclear, os laços da solidariedade tornaramse indiretos e difusos.

Mas há sempre algum altruísmo nas pessoas. Serão valores embutidos cm nossa cultura por um legado religioso? Ou ao nascerr Sanguce rios de tinta ainda não responderam a essa pergunta. No século XVIII, Rousseau, inverten do muitos séculos da visão pessimista do homem natu ralmente pecador e mau, embutidas substituiu-a por uma idéia oposta: a do homem que nasce virtuoso, e degenera na sociedade. É o “bom selvagem”, uma das contribuições iniciais da descober ta do Brasil ao

Ondas ideológicas se sucederam, sem se decidir de vez fatores determinantes do comportamento hunatureza física, mais ou menos imutável, ou a sociedade e a cultura, amoldáveis cm princípio pela ação política? Talvez o mais consistente tenha sido o paladino da “pátria do socialismo”, Stalin, que, compreendendo o das idéias, exterminou os hereges biólogos quais os mano: a impulso inato, recebido da natureza um

tradição cristã, perigo mendeliamos, que duvidavam da verdade científica soci alista, segundo a qual as características adquiridas pelo indivíduo se transmitiam por via hereditária.

pensamento europeu. A inversão de Rosseau teve conseqüências imprevistas. Se o problema residia na sociedade, bastaria ao homem transformá-la para voltar ao paraíso. Tentação tanto mais irresistível quanto estava acontecendo a transição do mundo préindustrial para os horizontes inexplorados da revolução industrial. Durante três séculos, a Era da Razão vinha abalando os alicerces intelectuais da cosmovisão religi osa que sustentara a grande unidade espiritual da Idade Média. E a vitória do racionalismo humanista trazia no bojo o liberalismo político e econômico.

seu

Avanços recentes da genética trouxeram um complicador, ao sugerir que muitos traços comportamentais têm base física nos genes. Naturalmentc, nenhum cientista respeitável chegou ao ponto de afir mar que o homem seja totalmente determinado pelo material genético. Mas certamente ficou enfraque cida a corrente extrema que reduzia o indivíduo a meras determinações do contexto social.

Não estou pretendendo debater a tese do egoísta”, conforme a polêmica expressão de l^chard Dawkins. Nem se uma eficiente engenharia social é

União, Estados o Municípios estão reduzidos quase à índigêncía

três vezes. O crescimento da produtividade dos industrializados, entre 1820 e 1913, foi quase sete vezes maior do que entre 1700 e 1820, e a renda real per capita cresceu três vezes no período. Hoje, a diferença entre a Suíça e o Burundi é de 390 média dos industrializados e a dos de mais baixa renda é de 74 vezes. Possivelmente, o fator mais perverso terá sido 0 crescimento populacional descontrolado, ” ' condenou os subdesenvolvidos a carregar água em

viável. Penso nessas questões porque me preocupo com o simplismo obtuso de inculpar-se a sociedade por todos os males possíveis e imagináveis: da seca do Nordeste à ignorância e às desigualdades. Carências há, dúvida. Mas podem ser relativas, criadas pela atuais sem insaciabilidade das veleidades humanas. Um Kung do deserto dc Kalahari contenta-se com muito pouco, ao passo que um americano fica infeliz se tiver um pouco menos do que o vizinho do lado. E, em São Paulo, presos condenados tocaram fogo nas celas porque que riam televisão a cabo e ar-condicionado!... vezes, e entre a que peneira.

Os governos já nos tungam uma proporção altíssima do PIB, superior à de qualquer país em desenvolvimen to. No entanto. União, estados e municípios estão reduzidos quase à indlgência, e não cumprem direito suas funções sociais. E preciso que se diga que fiscal reinante em nosso manicômio tributário é exage rada para o nosso nível de renda. A partir de

Há século c meio, Marx achava que a riqueza resullava da exploração da mais-valia do trabalho proletário pela classe burguesa. A idéia não passou no “provão” da História. As desigualdades nas sociedades modernas provém sobretudo de que alguns conseguem maior produtividade, e acumulam mais, por conta do que produzem. Bill Gates começou na garagem de casa com talento e informação, e se fez multibilionário com suas inovações tecnológicas. O mistério do progresso está na inovação e na acumulação. A acumulação aumenta a desigualdade em relação ao que não acumulou. Há dois séculos passados, as entre os países ricos e os mais pobres eram de duas ou a carga certo patamar, tributar mais reduza produtividade eacompetitividade, piorando ao invés de melhorar as oportuni dades de emprego. O problema social brasileiro não se resolve gastando mais, e sim gastando melhor. ●

diferenças de renda per capital R o BERTO Campos é economista e diplomata

?oucos economistas se preocupam com a confiabilidade dos números das estatísticas

A imensurável leveza do ser

The Economist

FU ^ xistem três tipos de economistas: os que sabem fazer contas e os que não sabem.” Essa velha .^piada, que arranca boas risadas em congressos de economistas, chega perigosamente perto da verdade. Os economistas gastam muito tempo revolvendo estatísticas através de modelos de computador ou usando-as para Justificar a política econômica, enquanto poucos se preocu pam com a confiabilidade desses números. Mas deveríam - as medidas tradicionais do desempenho da economia estão ficando cada vez menos confiáveis.

ser

superdimensionada cm apenas um ponto percentual ao depois de dez anos isso acrescentará estimados USS

ano,

140 bilhões ao déficit federal.

Nos últimos anos, os governos fizeram grandes esforços para aprimorar a precisão e a inregridndc das estatísticas que colhem. Mas será que os números que eles colhem são relevantes? Muitos estatísticos ainda estão tentando medir a produção do século XIX em vez da nova economia do século XXI. Três forças poderosas propõem desafios espe ciais à estatística tradicional:

* Globalização. Uma parcela crescente do comércio e dos investimentos é reflexo das decisões internas tomadas pelas corporações multinacionais. Isso torna mais difícil definir o desempenho da economia nacional. Será que a economia da Alemanha seria mais bem medida caso se 1960-73 para 0,9% em 1980-95 - incluísse a produção da Volkswagen no exterior, mas excluindo-se a produção da Ford na Alemanha? Alguns economistas argumentariam que sim. Mas isso mudaria drasticamenteo quadro econômico - e resultaria automati camente em um superávit comerciai dos Estados Unidos, em vez de um déficit crônico.

propori^ão de numa

O processamento de números não éapenas uma questão acadêmica. O debate econômico travado nos Estados Uni dos, por exemplo, foi moldado em parce pelos números oficiais que mostram que o crescimento da produtividade desacelerou-se - de uma taxa média anual de 2,6% em e que os salários reais ficaram estagnados. Se essas cifras fossem calculadas corre tamente, no entanto, a taxa verdadeira de crescimento da produtividade dos Estados Unidos na década de 90 poderia quase tão alta quanto a da década de 60, enquanto os salários reais poderíam ter aumentado até 50%, ao longo dos últimos 20 anos.

A questão da confiabilidade das estatísticas oficiais será ventilada em público nos Estados Unidos no início do mês que vem, quando uma comissão chefiada pelo economista Michael Boskin deverá entregara Comissão de Finanças do Senado seu relatório sobre o índice dos dor (IPC). O documento deverá conclui

o IPC

IPC superdimensiona a

preços ao consumi...uir que superdimensionou a inflação anual nos últimos anos em 1 a 2 pontos percentuais. Isso, por sua vez, implica que o crescimento real do PIB e da produtividade foram subesti mados, uma vez que uma variante do IPC é o deflator usado para gerar os dados corrigidos pela inflação. Esse não é um problema de pouca monta; se o inflação, o déficit público incha devido à superindexação dos benefícios previdenciários, pensões do governo c faixas de rendimentos para o imposto de renda. Se a taxa de inflação dos Estados Unidos estiver, por exemplo.

* Invisibilidade. As estatísticas convencionais foram originariamente concebidas para acompanhar a produção de artigos físicos. Mas uma parcela crescente da produção não consiste de coisas materiais mas, sim, da produção e manipulação de idéias. A produção se tornou menos visível e, portanto, menos mensurável. Os processadoresde núme ros não conseguiram acertar o passo. Eles ainda desovam massas de dados sobre a população de cordeiros, sobre a produção de aço ou sobre as vendas de “produtos de borracha e derivados”. Quase não se acompanham os setores de crescimento acelerado, como os de “sofnvare”, telecomunicações, entretenimento, assistência médica e ser\àços financeiros. Em campos como educação e finanças, as estatísticas do governo muitas vezes supõem que essa produção simplesmente se eleva em consonância com o número de horas trabalhadas. Portanto, por definição, a produtividade nunca cresce.

nvDs .uiii;os. (.iclns ilc protlmos mai.s * locnoloi^i.» cunos c r.i|>i«i< >s ;i[m imni.iincnios (ti tjualitl.ulc tiificiiltam a incdisru) (ias muii.uu,as da procliK^ãc) c dos prc(,os com o lí) tempo. Não c ('nitno que [seríodos pós-oj>crat()tios

N harain o proliiema cias corret^ões necessárias para levar em conta imulanças de cpialiclacle, c novos bens c ser\-iços. As cpied;i5 de preço (e aumentos da produção) deixam de ser captadas. No caso dos computadores, por exemplo, a vida niédia de um modelo é atualmente de menos de 12

pass.ircio mais rápidos de teeiipetação exijam que os pacientes fiquem no hospital? Não do ponto de vista de um meses. Cerca de 30% das vendas de produtos eletrônicos de consu mo são de produtos que não existiam um ano antes.

menos temi'») estatístico: se medida pela taxa de ocupação dos leitos do hospital, a produção mostraria uma queda. Uma empresa de transporte rodosáái io [loderia melhorar seus serviços usando o jiainel de oi ientação por ctimputador [xira planejar mais cficicntemente os itinerários dos seus caminhões. Mas a

produtividade, mei-lida em totieladas/i|uilômctros rodados, cairia se os caminluões chegassem a seus destinos por caminlios mais diretos.

o Aumento da produção |

O problema aqui é in solúvel. Para medir o au mento da produção real ao longo do tempo, c necessá rio definir uma unidade de c fácil

Benefícios intangíveis

Além disso, as estatístiais-padrão da economia não c:aptam muitasdas\’antagensdainformátIca,que tomam cada vez mais a forma não de economia de custos ou expansão do volume, mas de melhor qiuilidade, economia de tempo, praricidade e aumento de opções para o consumidor. Operações bancárias com uma máqui na, e não com um caixa humano podem significar economia tanto de tempo quanto de tensão nen'osa para os clientes. Nenhuma dessas \antagens aparecerá nas contas nacionais dos

produção. Isso produtos toneladas de aço, mas para parcela da conceito dc para básicos, como países.

Enquanto continuarassim, as estatísticas deixarão dc muitos dos avanços captar da economia moderna.

Leonard Nakamura, economista do Federal Rcser\'e Bank de Filadélfia, aruma crescente economia o idade de produção unia un torna-se cada vcv. mais vago. gumenta que se forem con sideradas plenamente as vantagens oferecidas aos consumidores pelos novos produtos, serváços e aper feiçoamentos de produtos, o crescimento do PIB pode ter sido subdimensionado

A parcela d que pode a economia ser medida com está se retraindo. prccisao Zvi Griliches, economista da Universidade dc Har¬

vard, destaca que cm 1947 metade da produção dos Estados Unidos cra agríco la, mineral ou da indústria dc transformação, sendo, :issim, reiativamenre fácil dc medir. Atualmente esses setores correspondem a menos de 30% da produção. E ntesmo a indústria de transformação csrá ficando mais complicada de acompanhar, uma vez que a abreviação dos ciclos de produto c os aprimoramentos mais rápidos da qualidade tornaram as medidas tradicionais menos confiáveis.

ém até 2 a 3 pontos percen tuais ao ano. Depois de dez anos, isso deixaria o PIB oficial dos Estados Unidos um terço menor do que o PIB verdadeiro. O grau de erro de mensuração vem piorando desde 1974, diz Nakamura. Isso pode responder por quase roda a desaceleração da produtividade registrada nos Estados Unidos desde 1974.

Os estatísticos enfrentam um grande desafio em tentar aprimorar a qualidade de sua própria produção. Certamente há espaço para melhoria. No entanto, talvez seja um fato inevitável, embora irônico, que na assim chamada era da informação, em que os supercomputadores processam tes de dados e os satélites podem acompanhar os movimenros exatos de cada homem ou máquina, o conhecimento das pessoas sobre a economia possa ser menos preciso do que era no tempo em que as máquinas de somar regiam a terra.

Mas os governos tem sido lentos cm contemplar o proble ma. Há um número pateticamente reduzido de estudos que tentam avaliar a magnitude dos erros de mensuração, e virtualmcmc todos eles foram realizados nos Estados Unidos. Sea distorc;ão estatística permanecesseconsuinteao longo do tempo, ela poderia não ter importância. Mas a margem de erro está se ampliando. A.s rápidas mudanças tecnológictis e a expansão da assim chamada “ monCedido pelíx "Girzet/x Mercantil" economia incangiwl exacer-

Existem dois tipos de economistas: os que sabem fazer contas e os que não sabem

Sem cor, gosto ou solidez, como as coisas materiais, os intelectos não se localizam no espaço

A construção da lucidez M

A. C. Grayling

Financial Times

Aavó de Bertrand Russell caçoava dos interesses filosóficos do neto ao repetir o intraduzível jogo

Ae palavras “ What is mind? Never matter! ''OC^at is matter? Never mind!” - manifestando adesão ao ponto de vista que teve sua formulação mais clara na obra do grande filósofo francês do século XVII, René Descartes, de que o espírito e a matéria são substâncias inteiramente distintas, com sua “essência” consistindo. respeenvamente, no pensamento e na extensão espa cial. Mas essa perspectiva cartesiana levanta imediataquestão: como duas coisas tão diferentes po dem interagir entre si de forma causai?

Os intelectos não se localizam no espaço, e não têm cor, gosto ou solidez, como as coisas materiais. Parece totalmente misterioso como um pensamento - “preciso levantar da cama”, por exemplo - consegue produzir aqueles movimentos desordenados dos membros que a^tam os lençóis e erguem alguém do travesseiro; pois há qualquer interface mente a nao comum entre uma coisa que existe numa esfera puramente mental e uma coisa que mundo tangível.

que consideram, de várias maneiras, que a realidade é produto da linguagem e do pensamento, e que, devido à existência de diferentes maneiras de falar e pensar, a verdade é uma questão meramente relativa. Searle descreve o pós-modernismo como uma reação ao suces so da ciência, que desbanca a consciência humana do privilegiado centro das coisas em que a religião a colocara; assim, os pensadores pós-modernos restituem-lhe os privilégios ao afirmar que a ciência e o mundo são construetos do próprio espírito.

Ao fazer frente a essa tendência anti-realista, Searle parte da premissa de que a compreensão do espírito fornece uma chave para muitos dos problemas centrais da filosofia. Segundo ele, se pudermos explicar a estru tura e as operações do intelecto, seremos, de nossa parte, capazes de compreender como a linguagem funciona, e, em especial, como ela estabelece relações entre os intelectos entre si e o mundo.

O problema corpo-espírito, como esse enigma é chamado, atormenta os filósofos desde então. Questões sobre a natureza da consciência em si e sobre como a consciência consegue representar o mundo para seus detentores foram vivamente discutidas na filosofia re cente, e John Searle é um dos principais contribuintes dessa discussão. Ele é um pensador avesso ao contrarevigoramento, divertido, peremptório, um pu gilista intelectualgolpes hilariantes sobre

existe no senso. um peso-pesado - que desfecha os opositores. Neste livro, destinado à leitura geral, bem como à acadêmica, ele resume os pontos de vista que desenvolveu ao longo de muitos anos, revestindo-os de uma nova apresentação lúcida, estimulante e em parte convincente.

Searle começa por proclamar sua fé no que ele chama de “visão do Iluminismo”, que afirma que o mundo existe independente do espírito humano, e mesmo assim pode ser compreendido por ele. De uma só vez, isso descarta os idealistas, relativistas e pós-modernistas

E isso, por sua vez, significa que podemos compre ender o “universo social”, a esfera das instituições humanas que dependem da linguagem e do entendi mento. Ao se colocar a tarefa de explicar o intelecto, a linguagem e a sociedade nos termos das relações lógicas entre si, Searle lança mão de toda a sua clareza e verve habituais.

Há muito com que concordar no quadro que ele apresenta da consciência como um fenômeno caracte rizado pela subjetividade, unicidade e poder de infor mar seu detentor sobre o mundo externo. Este último é particularmente interessante, já que diz respeito à maneira pela qual nosso intelecto se concentra em aspectos dos mundo, como quando abraçamos crenças, recordamos o passado, sentimos desejos e formamos intenções, tudo isso voltado para a realidade que nos cerca.

Ao pensar a atividade mental como parte da ordem causai das coisas, Searle “naturaliza” o intelecto - o que quer dizer: transfere-o para a esfera das ciências naturais - e o faz ao afirmar que o pensamento é uma secreção do cérebro.

Embora verdadeiro em certo sentido, é uma defici ência da teoria de Searlc, porque a maneira pela qual os episódios mentais são produzidos pelo cérebro é o único maior mistério atual com que se defronta a filosofia, a psicologia e as neurocicncias. Não é suficien te limitar-se a afirmá-lo, nem mesmo a dar carta branca futuros avanços da ciência que possam prová-lo. Naturalistas” como Searlc dizem que a atividade mental está para a atividade do cérebro como a digestão o estômago. Essa analogia é indevida: conhemecanismo pelo qual o canal alimentar usa as

angústia do amor

res, aromas c harmonias musicais, a c a fonte do riso. É espantoso como a elctroquímica do sistema nervoso central faz isso - espantoso e completamente incompreensível. Que ele o faz, ou pelo menos que é essencial para isso, é inquestionável: mas as questões de como e por que não podem ser negligenci adas. aos

Se aceitarmos a premissa de Searle sobre o pensa mento como um traço biológico do mundo, boa parte de suas demais afirmações fará muito sentido. Qual quer pessoa interessada em se aventurar por essas espe culações profundas e palpitantes faria bem em começar por ele.

esta para cemos o enzimas para transformar os alimentos em quimo absorvíveí, mas não temos a menor idéia de como as descargas cletroqiiímicas da massa cerebral produzem figuras policromáticas na cabeça, a percepção dos sabo- Cedido pela ‘'Gazeta Mercantil

Bancos conveniados ao Sistema TeleCheque

B.R.B. - Banco de Brasília S/A

Banco ABN Amro S/A

Banco BM&S S/A

Banco HSBC Bamerindus S/A

Banco Amazônia S/A

Banco América do Sul S/A

Banco Bandeirantes S/A

Banco Bilbao VIzcaya Brasil S/A

Banco Bozano SImonsen S/A

Banco Bradesco S/A

Banco Cacique S/A

Banco Cidade S/A

Banco Credibel S/A

Banco Crédito Metropolitano S/A

Banco Crédito Nacional S/A

Banco Crédito Real de Minas Gerais S/A

Banco Daycoval S/A

Banco Estado do Amazonas S/A

Banco Estado da Bahia S/A

Banco Estado do Ceará S/A

Banco Estado de Goiás S/A

Banco Estado do Maranhão S/A

Banco Estado do Mato Grosso S/A

Banco Estado da Paraíba S/A

Banco Estado de Pernambuco S/A - BANDEPE

Banco Estado do Rio Grande do Sul S/A

Banco Estado do Rio de Janeiro S/A

Banco Estado de Santa Catarina S/A

Banco Estado de São Paulo S/A

Banco Estado de Sergipe S/A

Banco Exterior Espana S/A

Banco Fenícia S/A

Banco Francês Brasileiro S/A

Banco Induscred S/A

Banco Industrial e Comercial S/A

Banco Interior de São Paulo S/A

Banco Itaú S/A

Banco de La Nacion Argentina

Banco de La Repúbfca Oriental Del Umguay

Banco Mercantil do Brasil S/A

Banco Mercantil de São Paulo S/A - FINASA

Banco Meridional do Brasil S/A

Banco das Nações S/A

Banco Nordeste do Brasil S/A

Banco Panamericano S/A

Banco Paulista S/A #

Banco Português do Atlântico Brasil S/A

Banco Real S/A

Banco Safra S/A

Banco Santander do Brasil S/A

Banco Santander Noroeste S/A

Banco Sogeral S/A

Banco Sudameris do Brasil S/A

Banco de Tókio - Mitsubishi Brasil S/A

Banco Union S/A C A

BANKBOSTON - Banco Múltiplo S/A

Caixa Econômica Federal Internaclonale Nederlanden Bank N. V.

Nossa Caixa - Nosso Banco S/A

Paraná Banco S/A

Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A

Um apelo. Uma definição de responsabilidades

Cláudio

Médico

M. Chaves

m agosto de 1985 a deputada federal Elizabeth Mendes de Oliveira, ou simplesmente Bete ^Mendes, eleita pelo PT, desencadeou campanha pública contra o então Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra, adido militír do Exército na Embaixada de Montevidéu (presidente da República José Sarney), acusando-o detorturadorquando comandantedo DOI/ CODl (29/9/70 - 23/1/74), campanha da qual resul tou sua demissão das funções em que estava investido Uruguai.

Em princípios de 1998 desencadeo

no u-se campanha contra o Gen. Ricardo Agnese Fayad, então na óubdiretoria de Saúde do Exército, acusação de tortura durante resultou inicialmente

com a mesma regime militar, de que pedido de licença das fun- ções, e, seis meses após, sua nomeação para outras unções, não mais de Saúde (presidente da República ernando Henrique Cardoso). Após a assunção do u nmo posto, o grupo acusador voltou a pedir seu afastamento de suas novas funções oficiais. Em ambos os casos, de toda evidência, o que se esejava e se obteve, com a acusação de tortura no passado, foi o afastamento de militares de funções públicas atuais, por haverem durante o regime militar tido posição ativa na repressão aos atos terroristas então em andamento. Poder-se-ialembrar: 1°) quesecotejas- que se fez da parte dos governos da que foi iniciativa da parte dos terroristas, pois cnou-se, de boa data para cá, um vazio em nossa história de pós 31/3/64, que faz com que ela se inicie nessa data precisamente, sem nada que lhe antecedesse, sem nada agente causai culminado naquele dia, o milagre do ex-nihilo com que se vão educando gerações a ele posteriores; 2°) que houve Lei de Anistia que beneficiou de um lado seu se o ocasiao com o que houvesse como as

a parte terrorista, a que se mantinha para implantar o regime comunista no

país, de outro lado os que se excederam nos atos defensivos, em resposta aos daqueles, pela integridade, contudo, da Nação em permanência consigo mesma, com a defesa de seus valores ocidentais norteados por política liberal, mesmo quando por vezes abandonada - para logo se recuperar, mas nunca de vocação discri cionária totalitária como é a comunista.

Pode-se agora, entretanto, dizer com toda segurança e firmeza que a anistia coube apenas aos participantes da ideologia totalitária comunista, quer tenham pega do em armas ou não, pois se não cabe aos anistiados da parte do regime militar prosseguir na vida pública oficial, como os dois casos mencionados, àqueles pri meiros nada obsta de se reintegrarem a essa mesma vida pública, alguns até regiamente recompensados com aposentadorias sem proporção nenhuma com pagas previdenciárias à restante da Nação ativa que nunca se envolveu em práticas criminosas, mormente subversi vas ou mesmo terroristas. Sem nada mais considerar que a anistia, é o caso da própria ex-deputada Bete Mendes, ex-subversiva; do deputado federal José Genoino - PT, ex-guerrilheiro; de Theodomiro Ro meiro dos Santos, condenado por assassínio de sargen to da FAB, e designado diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (Revanchismo - será esse o caminho? Gen. Rômulo B. Pereira, Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército. OESP, 6/4/98, p.A2). A anistia havida só cabe aos subversivos e terroristas dos anos do regime militar: é defesa aos que os comba teram, e assim aceita pelos que constituem nossos Poderes Executivo e Legislativo, sem protesto nenhum das camadas mais informadas e intelectualmente capa zes da Nação, em particular aqueles que se dedicam ao Direito, à Justiça.

Em curso há muitos anos, agravaram-se com a presidência de Fernando Henrique Cardoso as ativida-

seus

des subversivas do MS , cjiic in\ adc c destrói proprie dades particulares c csratais; bloqueia estradas e acessos a órgãos públicos urbanos c rurais, acesso a bancos; incendeia pastagens c derruba reservMS florestais; rouba onde invade; saqueia cm estradas; desvia recursos rece bidos dc órgãos públicos; recusa-se a obedecer ordens judiciais; mata }>ara uso próprio, c inutilmente tam bém, rezes dc fazendas invadidas; ameaça com invasões ou re-invasões e perturbações várias da ordem pública a todos que em funções públicas, ou de financiamento bancário, se neguem a atender o que proclama ser necessário a sua expansão, a seus objetivos políticos. Aicm desses atos e [>ráticas, destaquem-se cm separado, objeto deste artigo: 1) manutenção sob cativei ro porhoras ou dias, pro prietários particulares e empregados, ofici ais dc Justiça, funcioná rios do INCI^ ou dc

prefeituras municipais; 2) física em atos dc agressao invasão; 3) enfrentamento armado de forças re gulares cm ação dc des pejo ou dc contenção, ou

onar os

companlieira (OESP, 20/10/98, p. A-15); 6) Em Maragogi - AL. dois dirigentes, filiados ao MST, assas sinaram companheiro que havia feito denúncia de corrupção no assentamento (ESP, 24/10/98, p. 1 -5); 7) Fazenda Jaguar, Rancharia - SP: aproximadamente quarenta acampados invadiram a propriedade agressão de seus moradores, que tiveram de fugir. (OESP, 13/3/99, p. A-12).

Estamos assim diante de múltiplas transgressões da Lei, de crimes que se repetem monotonamente contra cidadãos que não atentam contra o próximo, Nação, caracterizando alguns deles práticas de tortura, sem que individualmente ou coletivamente ninguém se manifeste, ninguém os qualifique como tais, ninguém lhes cobre o tratamento de Lei, pois os Poderes Pú blicos eletivos neles não estão interessados, por anuência que dão ao pro cesso em que está à frente mesmo tipo de delito - tortura - que ser\'e para incriminar nos dias atuais os que dela se valeram no passado, puro, ou semelhante, não é reconhecido por nin guém nestes mesmos dias atuais em acontecimen tos públicos de ampla divulgação, noticiados, principalmente pela im prensa, sem nenhuma restrição de censura de autoridades agora não discricionárias! Deixa ram de sê-lo por que o regime agora não é mais o militar?

o MST. O agressao sua mesmo como foi o caso de Eldo¬ rado dc Carajás - PA cm 17/4/96; 4) ameaça dc utilação ou dc morte cm invasões; 5) assassínios. Sumariando, sem pre tender relatar o noticiám rio de todo o país, não acessível, e apenas após junho de 96, sem relacicasos de seqüestro, mas apenas os de agressão maior, ameaça dc mutilação ou morte, e assassínios; 1) Faz. Inajá, Sta. Maria das Barreiras - PA: ameaça dc morte ao gerente e empregados dela expulsos, se tentassem retornar (OESP, 20/2/97, p.A-17); 2) Faz. Cordilhei ra, Jundiaí do Sul - PR: o proprietário, um fazendeiro vizinho, quatro seguranças e um motorista foram man tidos cm seqüestro, amarrados, espancados e ameaça dos dc castração e degola (FSP, 10/9/97, p.1-11); 3) Propriedade do distr. de Amontada - CE: segurança foi morto ao interceptar os invasores (OESP, 8/9/98, p. A- 12); 4) Em bloqueio de estrad

Aquestão maior, con tudo, é serem essas práticas criminosas sistematicamen te defendidas por um corpo de advogados que atende fortuita ou esporadicamente ao MST em trabalho subversivo da ordem e segurança do País, de sua estrutura jurídica, contra seu alicerçamento histó rico. Com toda clareza nao seu para quem quiser ouvir, com toda segurança de ter a seu lado aqueles dois Pode eletivos e toda a máquina política de religiosos da CNBB, que ao lado do PT e CUT constituem alicerces maiores do MST, declarou João Pedro Stedile, de sua direção nacional, em reportagem: “O MST recebe em média cerca de USS 500 mil por ano de várias fontes. Da União Européia recebemos USS 120 mil para apoio e treiname7ito de 7iossos advogados (grifos res os a em Lagoa Grande - PE, morte de um dos ocupantes de carro que capotou em decorrência (OESP, 10/10/98, p. A-13); 5) Faz. Rio Verde, Itararé - SP: após agressão, manutenção sob mira dc arma de fogo do filho do proprietário e sua

Os Sem Terra, agentes subversivos, já chegam às portas da Capital

que pcssoalmcntc possam temer ou llics interessar nessas mesmas instituições a que j^crtenccm, menos ainda a teorias, mas para atenderem a uma realidade que por muito mais grave interessa e implica toda a Nação. Se é muito discutível o peso que possam termais considerações na orientação c determinações dos Pode res Públicos de carater eletivo, cujas decisões sc pautam rcalmente por questões de poder - de posse c de mando - não submetido à Lei, não sc discutem entretanto duas nossos). Mas já recebemos US$ 50 mil do Congresso americano (sic) e há ajuda das Igrejas Católica e Luterana”. (OESP, 27/8/97, p. A-16)

A questão da defesa desses atos criminosos dos integrantes do MST, junto ao Poder Judiciário, siste maticamente garantida por um mesmo corpo de advo gados, da mesma filiação ideológica dos que invocaram o passado anistiado para ser cobrado ao presente, atos só brutalmente que se caracterizam por atentar nao contra cidadãos, mas contra a própria Nação, se pode ser lembrada por um leigo em Direito, mereceria entre tanto um tratamento mais amplo e profundo daqueles que dele cuidam, de seus profissionais. Com bases mais amplas poderiam dirigir-se à sociedade, que sempre espera dos que mais sabem, dos que mais lhe podem valer, para abrir-lhe outras perspectivas. Não seria evidentemente um tratamento puramente teórico, do trinário, bem ao contrário, pois interessa a uma situação concreta, bastante ameaçadora, o que talvez seja um obstáculo em si, pois alguns dos melhores nomes que temos em Direito, que se valem da imprensa para versar suas matérias, pertencem a universidades mantidas por instituições confessionais.

A lembrança, njais que lembrança - sugestão, pedido - , não se dirige a instituições, associações de classe, órgãos disciplinares, escolas, universidades, mas a pes soas, a profissionais de Direito, não para atenderem ao

decorrências bastante importantes:

nao

l.a) - a de uma definição clara dc responsabilidadesó oficiais como de toda a sociedade civil - partida daqueles que mais sabem, de quem mais espera a Nação toda;

2.a) - a de poder ela, por seus elementos mais infor mados e capacitados intelectualmente, saber com quem contar para que o Judiciário permaneça como tal, o que só é possível em regime liberal, e possa se aperfeiçoar, pois os senões e defeitos que apresenta não interessa ao Executivo e ao Legislativo serem corrigidos, a eles interessa-lhes contra ele investir e desmoralizá-lo, e permitir que outros também o façam, mesmo quando subversivos que se proponham a instituir outro regime político e econômico no país.

Cláudio M. Chaves é médico em Piracic/iho (S.P.)

Desde sua independência, em 1947, a índia oferece apoio à pequena empresa

As PÍVlEs na promoção do trabalho autônomo

L.N. Dahiya

Professor na Ind/a

Apequena empresa ganhou lugar importante na economia cia Índia. Ele é indispensável ao de senvolvimento do setor rural no país. Percebedeseiivolvimento baseado na pequena empresa

sequeo é capaz de resistir bravamente a quatro grandes problenacionais, a saber: o crescente desemprego, o dese quilíbrio dc renda, a constante migração da população os centros urbanos e a degradação do ambiindependênciaem 1947, mas rural para ente. È por isso que, desde sua a índia oferece apoio à pequena empresa, protegendoa da concorrência das grandes empresas por meio de diversas políticas discriminatórias.

O principal foco desta palestra é o papel da pequena empresa na promoção do trabalho autônomo na índia rural, que sustenta três quartos da população do país. A agricultura da índia —que, indubitavelmente, continua principal esteio da economia rural — é adminis trada por milhões de fazendeiros, sendo a principal fonte de trabalho autônomo para os habitantes da zona rural. No entanto, há indícios de que, a não ser que seja diversificado em termos geográficos e de cultivo c posteriormente incentivado, o setor agrícola — que en frenta uma fase de baixa elasticidade de emprego e conta com pequenas áreas (78% das áreas são inferiores a 2 hectares) — não poderá absor\'er a crescente mãode-obra das áreas rurais. Em vista dessasituação. espera.se que o setor rural não agrícola, que representa cerca de 22% do emprego dessa área, exerça papel crucial no aumento das oportunidades de emprego no mundo. Da mesma maneira, o pequeno setor de manufatura, que já emprega mais de dezesseis mil pessoas, será essencial para abrir oportunidades de trabalho autôno mo no interior do país. Calcula-se que esse setor possa a ser o

absorver quarenta e cinco milhões de novos candidatos a emprego no país. O pequeno setor de manufatura, que contribui com mais de 55% do movimento indus trial c 35% do total das exportações, também necessita maior incentivo e atenção, encontra-se atualmente no ápice da degradação industrial que conduz à falência e liquidação das grandes empresas. No final de março de 1995, uma quantidade colossal e alarmante de 268.815 pequenas empresas enfrentavam dificuldades.

O governo da Índia lançou uma série de programas de fomento ao emprego rural, a saber: Programa de Emprego Rural; Treinamento de Trabalho Autônomo paraJovensdaArea Rural; Programa Rural de Garantia de Emprego para os Sem-Terra; Programa de Trabalho Autônomo para Desempregados com Grau de Instru ção; Jawahar Rozgar Yojana; Programa Integrado de Desenvolvimento Rural e Plano de Estabilidade no Emprego. A índia tem, realmente, o maior cenário dc desenvolvimento de pequenas empresasnomundo. No entanto, não obstante tais esforços, a índia rural não respondeu como esperado e a maioria desses progra mas, cercados de problemas e deficiências, foram aban donados durante a fase de implementação. Consequen temente, permaneceram sérios problemas de desem prego e um nível distorcido de distribuição de renda e ativos nas áreas rurais. As últimas estatísticas oficiais

revelam que 4l% da população rural encontra-se abai xo da linha de pobreza.

A próxima etapa será Identificar, mais detalhadaos problemas acima referidos, e sugerir medidas mente, viáveis e funcionais. São necessários ajustes estruturais devido às políticas de liberalização e globalização com índia está comprometida, principalmente as quais a

OUTUBRO - TgggMH

depois da Rodada Uruguai. Espera-se que, na índia pequenas empresas — considerada a vontade política e a combinação de políticas locais, nacionais e internaci onais - irão emergir mais fortalecidas nos próximos anos. No entanto, a principal plataforma da estratégia seria garantir que as cidades

na índia sejam mais ativas e tenham maior capacidade de atrair ativi dades empresariais.

Conclusões:

Feita esta análise chegamos a sete conclusões:

1. As pequenas empresas continuarão ocupando lu- gar de destaque no cenário rural sócio-econômico a n Í3-O rápido desenvolvimento das pequenas empresas é, na verdade, a única resposta aos proble mas econômicos da economia indiana.

2. A agricultura, setor principal da economia rural, nao pode, devido às suas limitações, solucionar o grande desemprego das áreas rurais. O setor rural não agrícola econômicas desequilíbrio. Esse

4. Considerando o tamanho do país, os desequilíbrios regionais, as diferentes religiões, culturas e tradi ções, os legisladores devem pensar imediatamente criação de agências de emprego depois de reali zar estudo detalhado sobre o assunto.

5.

O desenvolvimento rural na índia não respondeu adequadamente devido principalmcnte à falta de integração, comunicação, gerenciamento e credibilidade. Para introduzir mudanças em todos os níveis são necessários esforços conjuntos em grande escala. A burocracia na índia, que se tornou inerte, complacente e corrupta, exige profunda reforma

6. comerciais em que abrange uma série de atividades também opera com alto nível de setor, com grandes oportunida des para o trabalho autônomo, deveria receber atenção prioritária.

3. O desemprego no setor rural.

O futuro desenvolvimento das tradicionais indús trias do interior do país deve ser reavaliado imedi atamente. A política de proteção às pequenas in dústrias deve ser substituída por uma política de promoção e estímulo. Isto envolvería a transferên cia de recursos — das atividades declínio — para as novas atividades.

Com o surgimento de uma forte política rural na índia, exercendo grande pressão sobre espera-se que o setor rural receba um que diz respeito à alocação de recursos público, preços dos produtos agrícolas e subsídi os aos mesmos. O setor rural, indubitavelmente a espinha dorsal da economia indiana, tência para que as cidades se tornem mais atraentes e seguras e os pequenos empresários possam, cada vez mais, assumir suas atividades empresariais. ●

7. o governo impulso no , investimento que atinge os jovens com instrução superior, cresce a ritmo assustador e merece assistorna-se uma ameaça à sociedade. Se medidas drásticas não forem adotadas, dentemente esse problema evicausará agitações sociais. Um progra ma sobre as pequenas empresas deveria ser incrod zido nas universidades upara que os alunos adqui- L. N. Da h ya éprofessor universitário na índia ram competência empresarial.

As pequenas empresas continuarão ocupando lugar de destaque

UNIFICAÇÃO - SP/RJ

ESTÂDUALIZAÇAO-SP

AS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO

estão centralizando seus bancos de dados na Associação Comercial de São Paulo, que já está interligada com o Estado do Rio de Janeiro.

Hoje, ao consultar o SCPC, os associados recebem Informações completas sobre o consumidor, dos seguintes municípios:

SAOPAULO

ADAMANTU-IA

AGUA!

ÁGUAS DA PRATA

ÁGUAS DE LINDOIA

ALTO ALEGRE

ALTO RIBEIRA

AMERICANA

Af.^PARO

ANDRADINA

ANGATUBA

APARECIDA

ARAÇATUBA

ARARAS

ARTUR NOGUEIRA

ARUJÁ

ASSIS

ATIBAIA

AURIFLAMA

AVANHANDAVA

BAf-ÍANAL

BARUERI

BERTIOGA

DILAC

BIRIGUI

BOITUVA

BOM JESUS DOS PERDÕES

BOTUCATU

BROTAS

BURITAfM

CAÇAPAVA

CACHOEIRA PAULISTA

CAIEIRAS

CAJAMAR

CAMPINAS

CAMPOS DOJORDÃO

CÂNDIDO MOTA

CAPÃO BONITO

CAPIVARI

CARAGUATATUBA

CARAPICUIDA

CASA BRANCA

CASTILHO

CERQUILHO

CESÁRIOLANGE

CHARQUEADA

CLEMENTINA

CONCHAS

CORDEIRÔPOLIS

CORUfJaATAÍ

COSMÓPOLIS

COTIA

CRUZEIRO

CUOATÂO

CUNHA

DIADEMA

DiVINOLÀNDIA

EMBU

EMBUGUAÇÚ

ESPÍRITOSANTODO PINHAL

ESTIVAGERBI

FERRAZ DE VASCONCELOS

FRANCA

FRANCO DA ROCHA

GARÇA

GENERAL SALGADO

GLlCÉRiO

GUARAÇAÍ

GUARARAPES

GUARATINGUETÁ

GUAREÍ

GUARUJÁ

GUARULHOS

HOLAMBRA

IBIUNA

IGUAPE

ILHA BELA

ILHA SOLTEIRA

IPERÓ

IPEÚNA

IRACEN1ÁPOLIS

ITANHAÉM

ITAPECERICADASERRA

ITAPETININGA

ITAPEVA

ITAPEVI

ITAPIRA

ITAOUAQUECETUBA

ITATIBA

ITIRAPINA

JAGUARIÚNA

JANDIRA

JOANÒPOLIS

JUNDIAÍ

LARANJAL PAULISTA

LIMEIRA

LORENA

LOUVEIRA

KVURIPORÃ

KLARACAI

KWRÍLIA

MAUÁ

MIRANDÓPOLIS

MOCOCA

MOGi DAS CRUZES

MOGIGUAÇÚ

MOGI MIRIM

MONGAGUÁ

MONTEMOR

NAZARÉ PAULISTA

NOVAODESSA

OSASCO

PARAGUAÇUPAUUSTA

PAULÍNIA

PEDREIRA

PENÁPOÜS

PEREIRA BARRETO

PERUÍBE

PlUROOSUL

PINDAMONHANGABA

PIQUETE

PIRACAIA

PDA

POMPEIA

PORTO FELIZ

PRAIAGRANOE

PRESIDENTE PRUDENTE

REGISTRO

RIBEIRÃO BRANCO

RIBEIRÃO PIRES

RIO CLARO

RIO DASPEDRAS

SALTO

SALTO DE PIRAPORA

S BÁRBARA DO OESTE

SANTABRANCA

S. CRUZ DA CONCEIÇÃO

S. CRUZ DAS PALMEIRAS

SANTAGERTRUDES

SANTANA DO PARNAÍBA

SANTOANDRÊ

S.ANTONIO DA POSSE

S.ANTONIO DO PINHAL

SANTOS

S. BERNARDO DO CAMPO

SÃO CAETANO DO SUL

SÀOJOÂO DA BOA VISTA

SÃOJOSÉ DOS CAMPOS

SÃOLUlZDOPARAITiNGA

SAOPAULO

SÃO PEDRO

SÃOROQUE

SÃO SEBASTIÃO

S. SEBASTIÃO DA GRAMA

SÃO VICENTE

SARAPUÍ

SERRA NEGRA

SOCORRO

SOROCABA

SUDMENXa

SUMARÉ

SUZANO

TABOÃODASERRA

TAMBAÚ

TAPlRAi

TAPIRATIBA

TARUMÃ

TATUl TAUBATÉ

TIETÊ TORRINHA

TUPÃ

UBATLBA

VAUNHOS

VALPARAÍSO

VARGEM GRANDE PAULISTA VINHEDO VOTORANTiM

RIO DE JANEIRO l/AGÉ NOVAIGUAÇO QUEIMADOS

No Brasil, a sociedade de economia

papel distinto daquele atribuído em países da Europa

A evolução do regime legal da Petrobrás e a legislação antitruste

Amoldo Wald

Advogado

cc om a economia brasileira aberta, não podemos só raciocinar em termos domésticos. A concentração, em nível nacional, não é ne cessariamente prejudicial, desde qiie possa enfrentar a concorrência

(Senador José Serra, Gazeta Mercantil, de 26.09.1997)

somente com suas emjjresas mas também com suas técnicas (jurídicas) e experiências.

Assim, quando se concebeu monopólio da Petrobrás, o então deputado Bilac Pinto salientou que se propunha:

“a constituição dc uma empresa estatal, que tenha a mesma flexibilidade das empresas privadas para execu” (2) I. A Evolução Legislativa

Em todos os países, a sociedade de economia mista surgiu como um modo de flexibilização e descentralização das entidades criadas pelo Estado para atender determinados interesses no plano econô- Dot3-da inicialmente de plena autonomia, re gendo-se nas suas relações externas de acordo com as normas de direito comercial, podia substituir as em presas privadas ou com elas competir adequadamente, não obstante

controlada e fiscalizada pelo Estado. Quer tenha tido a vocação de substituir ser um verdadeiserviço público, quer a sua existência se justificasse pela falta de recursos financeiros da iniciativa privada para realizar grandes investimentos necessários a asse gurar o desenvolvimento nacional, em todos os casos ela conciliava uma forma de direito privado finalidade públ'

tar aquele programa.

Na realidade, a sociedade de economia mista teve, no Brasil, um papel distinto daquele qiic Ihc foi atribuído nos vários países da Europa, nos quais, na maioria dos casos, a sua criação decorreu das nacionalizações, que ocorreram, cm grande número, após a Segunda Guerra mundial, mantendo-se a empresa nacionalizada com uma estrutura relativamcnte análoga à que tinha, ante riormente, quando sociedade privada.

Na medida em que o Estado ampliou a sua presença na economia, sob todas as formas, recorreu a técnicas de descentralização, como a autarquia, a empresa pública e a sociedade de economia mista, para poder atender às finalidades almejadas.

Na doutrina, chegou a ser salientado, pelo Professor Georges Vedei, que estava ocorrendo a chamada comercialização do direito administrativo, pois afirma va o eminente mestre que:

O Estado desapropriou os capitalistas, ficando não ro com uma íca.

Em nosso país, com o decorrer do tempo, tanto as autarquias, como as empresas públicas c as sociedades dc economia mista foram perdendo a sua flexibilidade, em virtude dos controles a priori e aposteriori que lhes foram impostos e da relativa politização que sofreram, com a aplicação, numa certa época, do spoiísysteni. Assim, no Brasil, num movimento pendular, tive mos, sucessivamente, a criação das autarquias c a desautarquização das mesmas, aplicando-se-lhcs as normas da administração central. Organizamos as sociedades de economia mista e as empresas públicas, que acaba ram, posteriormente, sendo integradas, de uma manei ra ou de outra, na administração indireta, sofrendo um processo de quase autarquização.

Enquanto se mantinha a personalidade dc direito privado da sociedade de economia mista c os princípios constitucionais Ihc

asseguravam o mesmo regime apli cado às empresas privadas, as leis referentes às licitações

foram, progrcssivainciuc, criando uma verdadeira camisa-dc-força, que limitou a plena liberdade de atuação dessas empresas, ensejando maiores despesas c n^cnor rentabilidade c tornando-se, hoje, um dos fatores do chamado custo Brasil.

Por outro lado, as sociedades de economia mista mobilizaram, cm seu favor, a poupança privada, de tal modo que entre as maiores sociedades abertas do país e as mais negociadas em Bolsa, nos últimos vinte anos. em encontramos quase que somente empresas mistas.

De qualquer modo, no passado, em quase todos os países, sob inspiração do direito anglo-americano, costumava-sc garantir às sociedades de economia mista as tres liberdades, que condispensa de | de contas ao s

sistiam na prestaçao Bureau of the Budger, na não-incidcncia das nor mas e processos referen tes ao

civil Service (sistedc recrutamento e de funcionáma promoção rios) c ao sistema de con corrência pública.

Aconteceu, todavia, decorrer do que com o tempo, as economia mista foram sendo submetidas, dc um odo cada vez mais in tenso, às normas dc di reito administrativo, per dendo a sua autonomia e flexibilidade.

As tentativas de libera lização, como a realizada pela Lei n alcançaram as suas finali dades, embora os autores do respectivo anteprojeto entendessem, na época, tratava dc uma versociedades de m (4) 6.404, nao

controle das contas e da performance da divulgação e ao presa, cabe cvidentemence a super\'isão prevista pelo Decreto-Lei n‘’ 200 e nada impede que o Estado ou o Município possam fixar, cm lei, normas aplicáveis às suas sociedades de economia mista e às suas empresas públi cas. Por mais que se respeite o princípio constitucional da equiparação das sociedades de economia mista às demais sociedades anônimas, a legislação ordinária tem admiti do a criação de um regime próprio para as sociedades de economia mista, no tocante, às contribuições para o PASEP, a fiscalização financeira do Tribunal de Contas, a certo tipo de contratações, etc...

Na medida em que a Petrobrás deixou de exercer o monopólio previsto pela Lei n° 2.004 (art. 2°. II), em virtude da Emenda

de flexibilização que se dadeira lei geral das sociedades de economia mista.

Comentando o mencionado diploma legal, tivemos o ensejo de escrever que; “Assim sendo, na sua estrutura e nas suas relações externas com empregados (direito trabalhista), com terceiros, clientes ou fornecedores (dibrigacional) ou com o próprio Fisco (direito fiscal), a empresa mista obedece aos mesmos princípios que a sociedade anônima privada. Essa situação decorre do princípio da igualdade na com petição que se pretende assegurar numa economia de mercado, nas áreas em que a atividade do Estado não é monopolística. Por outo lado, no tocante à fixação dc suas metas, a certos princí pios gerais referentes ao orçamento, às despesasdepessoal c de material, aos critérios de gastos de publicidade e (5) rcito o

Constitucional n° 9, de 9.11.1995, e da Lei n° 9.478, de 6.8.1997, pas sou a ser uma sociedade equiparada às demais empresas comerciais, tendo inclusive o legisla dor afastado expressa mente a incidência da Lei n° 8.666, para fazer de pender as suas aquisições de bens esendços de pro cesso simplificado (art. 67 da Lei n« 9.478/97). É interessante menci onar que a atribuição de maior flexibilidade à Petrobrás, para permitir que possa competir com as demais empresas do setor, foi a preocupação dominante do Governo, desde a elaboração do projeto que se transfor maria na Lei n° 9.478. Essa posição do Poder Executivo, depois abraçada pelo legislador, se destina a garantir que a sociedade possa funcionar com “um espírito empresarial”, considerado como essencial para modernizar e “reinventar o Governo”.

Assim, na Exposição de Motivos ministerial n" 23, de 25-4.1996, foi salientado que:

“Os dois últimos Capítulos do Anteprojeto cuidam da situação da Petrobrás, que é mantida com os seus objetivos originais, como agente estatal do monopólio, já agora não mais com a exclusividade que lhe conferiu a Lei n° 2.004, de 3 de outubro de 1953, mas em caráter de livre competição com outras empresas, estatais ou priva das. Mantendo o controle acionário da União sobre a Petrobrás, a nova Lei proporcionará à estatal brasileira

Em todos os países a sociedade de economia mista sur^u como um modo

maior flexibilidade de atuação no novo cenário, permi tindo-lhe, para isso, criar, transformar, fundir ou cindir subsidiárias para exercer as atividades relacionadas com seu objeto social, além da possibilidade de adotar proce dimento licitatório simplificado, segundo normas pró prias previamente aprovadas pelo Ministro de Minas e Energia e publicadas no Diário Oficial.

Emancipada da tutela do monopólio, conservará, entretanto, a Petrobrás, suas funções genuínas de braço executivo da política nacional para o setor, passando a exercitar-se em regime concorrencial aberto, com os predicados técnicos e de qualidade de gestão reconhe cidas pela comunidade internacional da indústria do petróleo. Na verdade, a Petrobrás, possui, hoje, matu ridade e competência que lhe permitem compartilhar e concorrer com outras empresas do setor, no país e no exterior, nas oportunidades negociais que estão postas à sua frente”.

Está, pois, presente no projeto de lei, desde os seus inícios, a preocupação de flexibilizar a empresa, permitindo-lhe realizar associações de toda espécie.

O texto da Lei n° 9.478 e especial mente os seus artigos 61 a 65 atendem plenamente à preocupação do Poder Executivo de garantir a maior liberda de de atuação à Petrobrás, a fim de permitir a criação de subsidiárias, nas quais tenha posição majoritária minoritária, e de realizar consórcios sob todas mente permitidas.

Efetivamente esclarecem nados artigos que: “An. 61. A Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás é dade de economia mista vinculada Ministério de Minas e Energia, que como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins, conforme definidas em lei.

estrangeiras, na condição ou não de empresa líder, objetivando expandir atividades, reunir tecnologias e ampliar investimentos aplicados ã indústria do petróleo.

Art. 64. Para o estrito cumprimento de atividades de seu objeto social que integrem a indústria do petróleo, fica a Petrobrás autorizada a constituir subsidiárias, às quais poderão associar-se, majoritária ou minoritariamente, a outras empresas.

Art. 65. A Petrobrás deverá constituir uma subsidi ária com atribuições específicas de operar e construir seus dutos, terminais marítimos e embarcações para transporte de petróleo, seus derivados e gás natural, ficando facultado a essa subsidiária associar-se majori tária ou minoritariamente, a outras empresas”.

Sendo evidente a correlação e a afinidade existentes entre a exploração do petróleo e do gás e a indústria petroquímica, nenhuma dúvida existe quanto à liber dade da Petrobrás de contratar associ ações e parcerias com terceiros, tanto no setor de sua atividade principal como em outras conexas.

Assim, não há como alegar a inconstitucionalidade dos acordos de parce ria com base no art. 37, XXI, que tem a seguinte redação:

parcerias ou as formas legalrh: OS mencio-

uma socie- r. it ao tem

XXI - ressalvados os casos especi ficados na legislação, as obras, servi ços, compras e alienações serão contra tados mediante processos de licitação pública que assegure igualdade de con dições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumpri-

mento das obrigações”.

§ l®.As atividades econômicas referidas neste artigo serão desenvolvidas pela Petrobrás em caráter de livre competição com outras empresas, em função das condições de mercado, observados o período de transição previsto no Capítulo X e os demais princípios e diretrizes desta Lei.

§ 2°. A Petrobrás, diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias, associada ou não a terceiros, poderá exercer, fora do Território Nacional, qual quer uma das atividades integrantes de seu objeto social.

Art. 63. A Petrobrás e suas subsidiárias ficam autori zadas a formar consórcios com empresas nacionais ou

Lei n° 8.666,

Evidentemente que, no caso de associação ou parce ria, não se tratando nem de obras, nem de serviços, nem de compras, nem de alienações, não incide a norma constitucional, que, aliás, prevê a exclusão da sua inci dência nos casos especificados na legislação. Há, outrossim, mesmo em relação aos contratos regidos pela um regime especial para a Petrobrás, à qual não se aplica o mencionado diploma legal, como vimos ao analisar o art. 67 da Lei n° 9.478.

Também se alegou que haveria violação do inciso XX do art. 37 da Constituição, de acordo com o qual: XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades menciona das no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada”.

Ora, verifica-se que existe autorização legal específi ca para a Petrobrás criar subsidiárias, ou seja, para participarem outras empresas, acrescentando o art. 64 «

acima transcrito que tal participação tanto pode ser majoritária, quanto minoritária (caso em que não se trata de subsidiária, mas de participação acionária).

O inciso XX do art. 37 da Constituição, ao referirse a cada caso, pretende evitar que o Executivo possa criar uma subsidiária, ou ter uma participação, que não tenha sido autorizada de modo específico pelo Poder Legislativo para uma determinada empresa e com fina lidades legalmente previstas. A expressão cada caso significa que não pode haver autorização genérica, para todas as empresas e em qualquer hipótese. Tratando-se de autorização, para criar subsidiária, visando atender às finalidades sociais da Petrobrás, que foi dada pela Lei n® 9.478, não há necessidade de lei específica para qualquer associação, pois a autorização já existe e não se trata de realização pelo Estado de atividade não prevista pelo legislador.

A este respeito já tivemos o ensejo de escrever, na vigência da Constitui ção anterior, mas interpretando os arts. 236 e 237, § 1°, da Lei das Sociedades Anônimas, que tinham redação análo ga ao atual texto constitucional:

indeferir a liminar pleiteada, pela unanimidade dos seus ilustres integrantes, em 29.10.1997.

II. As parcerias e a legislação antitruste

Tem sido alegado que a concessão do direito de preferência, em determinados contratos de associação, poderia constituir abuso do poder econômico, ensejando uma concentração, que propiciaria às empresas associ adas um verdadeiro oligopólio. Na realidade, a situação da Petrobrás era monopolística no passado mas, com a nova legislação, passou a mesma a ser uma empresa que compete com as demais especialmente em virtude da liberdade de importação. Assim, toda a política atual da Petrobrás consiste na realização de parcerias, tanto com empresas nacionais, como com as estrangeiras.

“Como o § 1° do artigo 237 não esclarece se a lei autorizativa deve ser geral ou especial, nada impede que a faculdade de criar subsidi^ias ou de modificar as finalidades sociais conste, desde logo, da lei que autorizou a cria ção da empresa. (...) Queremos dizer que o texto legal não deve ser interpre tado como exigindo um casuísmo abso luto, com lei autorizativa para cada Embora o artigo 237 caput se

caso.

refira às atividades previstas na lei que autorizou a constituição da companhia, é evidente que qualquer lei pode alterar autorizar a modificação das finalidades da sociedade de economia mista, pois a lei que autorizou a constitui ção é do mesmo nível que qualquer outra e não pode ter qualquer prevalência sobre as leis posteriores. O que o legislador federal pretendeu proibir foi alteração do objeto pelos estatutos sem autorização legislativa. Desde que tal autorização exista, seja ela geral ou especial, pela lei criadora da empresa ou por outra posterior, nenhum óbice poderá surgir para realizar a modificação estatutária admitir a criação de subsidiárias.

É, aliás, preciso salientar que os próprios autores do anteprojeto admitem que não há necessidade de auto rização específica para a criação de cada subsidiária, bastando a autorização genérica para que a sociedade de economia mista possa participar de outras”.

Por outro lado, já vimos que, no tocante ao setor petroquímico, surgiu, no mundo inteiro, uma espécie de oligopólio de efto, que deve ser examinado tendo em vista a economia mundial e não somente a situação bra sileira. Essa nova visão da concorrência acaba de ser sedimentada, com a mani festação que os países europeus fizeram em relação à fiisâo entre a Boeing e a MCDonnel Douglas, examinando as posições das empresas nos diversos pa íses e os contratos que tinham para fornecer aeronaves, aos seus clientes, no mundo inteiro, e não apenas nos Estados Unidos. A doutrina tem salien tado que qualquer controle pela autori-. dade administrativa deve ter em conta não só o mercado nacional mas tam bém o do grupo econômico regional no qual o mesmo se insere - o Mercosule até, eventualmente, a situação, exis tente em outros países, tanto das em presas que se associam como dos seus concorrentes.

Parece-nos, assim, que não tem fundamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.649, na qual se pretende considerar inválido o art. 64 da Lei n® 9.478, como, aliás decidiu o Supremo Tribunal Federal ao ou ou (9) aos

Assim, ao lado dos interesses das partes e dos consu midores, também deve ser examinado o interesse públi co, que decorre da necessidade de fortalecimento de empresas nacionais ou sediadas no país, assegurandolhes possibilidades de competição internacional, que atualmente pressupõe que tenham alcançado determi nadas dimensões.

É evidente que o simples direito de preferência ou o dever de informação, de boa-fé, de planos de operações a serem realizadas na área na qual as empresas se associam, não pode constituir abuso do poder econô mico, nem mesmo aquisição de posição dominante que possa ameaçar a livre concorrência.

Há cerca de quarenta anos, o Professor San Tiago Dantas já fazia a distinção entre o monopólio constitu ído pela atuação das partes e o monopólio natural, sendo que tais considerações se aplicam perfeitamente oligopólios existentes no setor petroquímico.

SETEMBRO - OUTUBRO -1999|E3

Escrevia o ilustre jurista que:

“A oposição entre livre concorrência c monopólio não parece hoje tão irredutível. O monopólio, assim como pode ser criado artificialmente pelo Poder Públi co (monopólio legal) ou por um acordo de produtores (monopólio convencional) pode resultar de circuns tâncias que o configuram como verdadeiro monopólio natural. É o que sucede, por exemplo, quando empresa detém a única fonte existente de certa matériaprima, ou possui com exclusividade certa patente, ou ainda quando circunstâncias tecnológicas ou dificulda des de capital obstruem a entrada no mercado de fornecedores concorrentes. Em todos esses casos e em outros fáceis de apresentar, o mercado se acha sob condições monopolísticas, ainda que nenhuma norma legal ou convencional faça obstáculo à ampliação da concorrência.

Essas considerações (Cf Joe S. Bain, Pricing, distributionsandemployement, ed. 1948, capts. 5® e segs.) levam à conclusão de que entre a livre rencia e o monopólio não existe uma oposição antitética, mas uma diferença de grau. À medida que se reduz o núme ro de fornecedores de um produto, e à medida que se agrava a dificuldade de entrada de novos fornecedores, tura do mercado se torna mais e mais monopolística.

Na realidade, a partir da década de 70, a legislação ordinária brasileira conheceu a importância crescente da concentração e da coordenação empresas como meios de fortalecer empresas sediadas no país. Assim, a preocupação de evitar os abusos do poder econômico se apresenta mitiga da pela necessidade de dar eficiência e dimensões ade quadas às empresas nacionais, a fim de atender às necessidades do mercado interno e de enfrentar, even tualmente, os concorrentes no mercado internacional.

nham o indispensável poder de competição. Mais ain da, modificando aparentemente o espírito c a letrada então vigente Lei n” 4.137, o II PND esclarece que a repressão aos abusos do poder econômico não mais deverá ocorrer mediante a utilização de remédios jurí dicos, mas sim:

“através de instrumentos econômicos. Tais mecanis mos são o crédito, os incentivos fiscais, regulados no sentido de evitar práticas oligopolistas, assim como o sistema de controle de preços, orientado na forma já citada”.

Na filosofia do II PND, a ênfase foi dada à necessi dade de ser assegurada maior produtividade às empre sas sediadas no país, garantindo-se, assim, a “emergên cia de forte expressão de capacidade empresarial”. Se insistimos na visão econômica da época, é porque ela inspirou, como já vimos, a criação da indústria petroquí mica brasileira, cuja estrutura básica se manteve no tempo, não obstante as mudanças legislativas, as alterações de composição acionária das sociedades que atuam no setor e o aumento da produção e do consumo, no país, e no exterior.

No ii PND, são numerosas as referências à necessidade de concentração econômica

Os autores que analisaram a evolu ção do regime jurídico das empresasse referem, a partir daquela época, à exis tência de uma “concentração estimu lada” pelo legislador, que atende à pre ocupação constitucional de asseguraro desenvolvimento econômico e a justi ça social no país (art. 160 da Emenda Constitucional n® 1). Surge, assim, o princípio da chamada “economicidade”, pelo qual deve ser definida “a linha da maior vantagem” na aplicação da política econômica diminuindo o campo de incidência da legislação antitruste.

Assim, já o I Plano Nacional de Desenvolvimento, aprovado pela Lei n® 5727, de 4.11.1971, cuidando da integração social, reconheceu a existência de meta da política nacional no sentido de: impedir os abusos do poder econômico, pela tinua melhoria da distribuição de renda, sem prejuízo da eficiência que garanta às empresas o poder de competição”. (Seção V, inciso III)

No IIPND, aprovado pela Lei n® 6.151, de 6.12.74, são numerosas as referências à necessidade de

tração econômica, à criação de estruturas empresariais poderosas, inclusive no campo da comercialização, incentivando-se, especialmente, a formação de conglo merados, devendo ser dada, às empresas sediadas no país, a necessária escala para que obtenham ou mante-

Os mecanismos de concentração ou de integração, plena ou parcial, de empresas deixam de ser, assim, necessariamente, condenáveis, para que neles se possa vislumbrar técnicas úteis ou necessárias ao próprio desenvolvimento nacional.

Por outro lado, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei n® 6.404, de 15.12.76) abriu novos horizontes aos mecanismos de associação e cooperação entre empre sas, cuidando dos consórcios, das sociedades holdings, das coligadas, das subsidiárias e dos grupos societários. Assim sendo, a aparente ilegalidade dos “ajustes ou acordos entre empresas” e da “integração ou qualquer outra forma de concentração das empresas”, que deíluía do disposto na então vigente Lei n® 4.137, ficou em parte superada pela admissão dessas fórmulas, desde que nelas não se consagrasse um abuso de poder econô mico destinado a assegurar, a determinada empresa, o domínio do mercado em detrimento dos interesses dos

concorrentes, dos consumidores c da própria coletivi dade. O legislador abandonou, pois, a sua posição radical e negativista cm relação aos ajustes de coopera ção entre as empresas, para reconhecer a eventual utilidade dos mesmos.

Em várias ocasiões, desde a sua criação, o Conselho Administrativo da Defesa Econômica reconheceu que os ajustes para a integração ou a concentração empre sarial são lícitos, desde que não constituam o meio de conseguir o domínio do mercado ou a eliminação da concorrência, mediante abuso do poder econômico.

Já no Processo Administrativo n® 1, julgado ainda em 1966, a ementa da decisão salientou que:

“O abuso do poder econômico caracteriza-se por meios que tenham por fim dominar os mercados nacio nais, eliminar a concorrência c aumentar arbitraria mente os lucros.

A eliminação da livre concorrência ou o emprego de meios para conseguila é substancial à infração”.

Cinco anos depois, apreciando o Processo Administrativo n® 6, reiterou o plenário do CADE que:

a e g

“As práticas capituladas nas alíneas do item I, do art. 2® da Lei do

CADEsâo simples meios para a obten ção dos fins previstos no caput do mesmo item; se estes não forem alcan çados - ainda que por outros meiosnão podemos cogitar de violações au tônomas às alíneas em questão. So mente uma titular do monopólio na tural, ou de fato, pode ser agente da prática definida como abusiva no item II do art. 2° da Lei n° 4.137/62”.

Em várias das suas decisões, o CA DE esclareceu que, nos termos da Constituição e da lei, as práticas enume radas na então vigente Lei n® 4.137, em si mesmas, não constituíam irregularidade, só sendo suscetíveis de penalização quando, em virtude delas, ocorressem situ ações ilegais e quando o resultado tivesse sido alcançado por meio abusivo. No acórdão proferido no processo Administrativo n® 6, o relator teve o ensejo de salientar que, no entendimento daquela entidade:

“a lei antitruste brasileira não incriminava, como não incrimina, a formação de grupo econômico por agregação de empresas ‘per se’; mas tão-só e unicamente, quando o mesmo grujx) se tenha formado e se venha mantendo p>or meio de qualquer das práticas abusivas”.

Essa mesma jurisprudência administrativa se aplica, em nosso entender, aos textos análogos da atual Lei n® 8.884/94, que manteve os mesmos princípios, embora fazendo incidir as sanções legais, inde pendentemente da existência de dolo ou culpa.

O CADE também teve o ensejo de reconhecer, diversas

Parece

evidente que a autoridade de defesa da concorrência deve otimizar sua atuação

Ainda em 1976, apreciando o Pro cesso Administrativo n° 12, decidiu o CADE que a concessão de exclusividade para a comercialização de produtos não importa em abuso de poder econômico, salientando, na ocasião, que:

“A concessão de exclusividade para a comercialização de produtos, por si só, não constitui forma de abuso de poder econômico, sobretudo, quando a exclusividade é concedida a estabelecimentos em diversos pontos, di versos locais e variadas regiões.

Se o domínio do mercado ou a eliminação parcial da concorrência não ocorreu por meio da criação de dificuldades ao funcionamento de uma empresa ou por meio de agregação de empresas, não se caracteriza o abuso de poder econômico”.

Em outras decisões, reiteradamente, salientou-se que “na ausência de configuração legal nítida de abuso do poder econômico” impõem-se o arquivamento da representação, conforme já se verifica na decisão profe rida, em 29.4.1964, no processo de averiguações preli-

1/64. minares n'

vezes, que, para examinar a licitude ou não dos ajustes, devia-se invocar a “regra da razão”, consagrada no direito norte-americano e cujo sentido exato passaremos a analisar em seguida.

Mais recentemente, houve uma am pla discussão quanto ao papel do CADE, especialmente no tocante às fusões ou aos convênios de cooperação entre empresas estrangeiras e nacionais, pre valecendo a idéia de que ^jointventure não deveria ser aprovada quando cada um dos associados ou acordantes pu desse, por si só, desenvolver adequada mente a sua atividade. A situação é evidente e absolutamente distinta da existente em casos nos quais a simbiose dos interesses enseja nova realidade e dota as empresas do nível necessário para serem competitivas nacional e internacionalmente.

Alguns votos proferidos por conselheiros do CADE têm salientado, aliás, a importância de atender à polí tica industrial do país, especialmente quando não há prejuízo para os consumidores.

Assim, no Ato de Concentração n® 58/95, foi lem brado por um dos eminentes conselheiros que:

“A Lei 8.884/94 é explícita ao impor aos seus aplicadores a consideração de ocorrência de eficiências e estímulos ao desenvolvimento econômico.

Parece evidente, portanto, que a autoridade de defesa da concorrência deve otimizar sua atuação, procurando sinergias com as políticas públicas de estímulo ao investimento. Isto não significa subordi nar a defesa da concorrência à política de governo. Trata-se antes de fazer aquilo que a sociedade reclama

(14)

r * iüeias e posicoes consequentes nao se eliminam. . j 1

Só podem ser suplantadas por outras idéias

A calamidade e o fl

Paulo Napoleao Nogueira da Silva Advogado

m concisas e precisas palavras, um notável editorial desta revista mostrou a denominada ‘esquer^da como o mal do século’. Citando Jean Madiran, o editorialistá lembrou que “a distinção entre esquerda e a direita é sempre uma iniciativa da esquer da, feita pela esquerda uma direita e em proveito da esquerda. Há na proporção em que uma esquerda se forma para designar a direita e a ela se nunca se dá”. opor: o inverso

mostra como a censura

tas

Porseu turno, Jean François Rével, na sua inigualável L autre censure (A outra censura) imposta pelas eventuais e fugazes ditaduras ditas ‘de direita nem de longe alcançam a profundidade eficácia, e até mesmo a violência cultural do permanente patrulhamento exercido pelos prosélitos das idéias di de esquerda Ao contrário da primeira, que se limita a coagir atos concretos que lhes sejam ou possam ser contrários, a segunda coage o pensamento e a própria consciência das pessoas, intimidando-as culturalmence, e impondo como estigma social, cultural e político o discordar de seus estereótipos e chavões pseudo-

Nada mais ‘de direita’ do que o regime estalinista, e nada mais ‘de esquerda’ do que o regime nazista da Alemanha, o fascista na Itália e outros similares, pro vando que a distinção entre ‘esquerda’ e ‘direita’ inexiste, não significa senão uma falácia a embasar bandeira política criada para a preservação ilegítima c imeritória de espaços pessoais. Entretanto, precisamente em vir tude dessa vulnerabilidade congênita c intrínseca, à denominada ‘esquerda’ aparece como essencial o aludi do patrulhamento cultural das sociedades: seus chavões devem ser repetidos e reiterados, por mais evidente que seja sua desconformidade ao que é verdadeiro. É claro que caiu o Muro de Berlim, desmoronaram a União Soviética e os regimes comunistas no Leste europeu. Nem por isso, entretanto, deixaram dc existir os seus acólitos e, sobretudo, aqueles que nos diversos países eram seus beneficiários, c continuam se benefici ando da sua ‘memória’.

Relembre-se, Max Plane Já observara que quando uma teoria substitui outra na aceitação geral, isso significa que os defensores desta última já se foram deste mundo, sendo substituídos por nova geração. Em conclusão, enquanto beneficiários a qualquer título, o mundo continuará a ler e ouvir seus paradoxos repetidos e martelados pela mídia — que, sagazmente controlam progressistas.

Aplicável aos métodos empregados sura em artigo publicado no “O Estado de São Paulo o ínsigne Julian Maria, da Academia Espanhola, mos trou que um dos maiores males deste século tem sido a iniqüidade cultural, a mentira consistente em afirmar e proclamar como bom e verdadeiro o que nao cor- poride à verdade política, social, e científica em geral. O mal do século , tal como visto por João de Scantimburgo no supracitado editorial, complementa- se ao ‘um dos maiores males deste século’

estiverem na ativa nessa outra cen-

Julian Maria, e à outra censura’, filosoficamente com provada — e, até intelectualmente documentada aqueles

para assegurar suas posições pessoais; sem qualquer consideração à verdade ou ao prejuízo que sua falácia causa ao desen volvimento cultural das sociedades, tal como disseca- res dos por Julian Maria.

— por Jean François Rével. Na verdade, estes três monstrengos antidiluvianos e anticulturais são, a um só tempo, causa e efeito de si mesmos, uma espécie de motocontínuo que vem engessando c impedindo o progresso do conhecimento e a ascensão de sucessivas gerações à compreensão dos fenômenos sociais e políticos. Rep sentam, a nosso ver, a calamidade do século. re-

Afinal, os pensamentos e posições ditos ‘de esquerda’ são um mal em si, devem ser a priori exterminados? Tudo indica que não. Desde logo, porque idéias c posições conseqüentes não se eliminam, só podem ser combatidas e suplantadas por outras idéias, caso con trário estar-se-ia negando o próprio princípio democrá tico; além disso, é mais do que cerco, ninguém é ‘dono da verdade’, nem fala ex-catedra: esquerda, cencroesquerda, centro, centro-direica, direita, todas esras posições têm os seus acertos e seus erros, adequações c inadequações à realidade filosófica geral, e até à rcalidana visão de

pais cm pamcular, c mesmo a consagrar como divinatória’ e receita de bolo’, tendente a

de nacional dc cada universal. impossí\'cl infalível qualquer dcsconfirmar c excluir a priori todas as demais idéias. Se é assim, qual o ‘pecado’ das esquerdas?Tal pecado reside, precisamente, no conteúdo anticultural e antilibertário dn fon)m como mantém a difusão desuas idéias, isto c, no patruUjnvienío ideológico através do qual mantêm, como se continuassem viva.s, idéias e utopias de há muito sepultadas pela realidade que tradu zem os resultados de sua aplicação. 1 al comportamento, ou modus opernndi pretende contrariar a essência da verdade, o que corresponde a delormar o conhecimento e a cultura.

Vem a propósito o ‘caso Pinochet’. Verifi- % que-se, desde logo, como ídia trara o pivor desse exa m affair.c “ex-gcneral , ditador”. Trata-se dc uma intencional desconfirmação à realidade. Pinochet não é "ex-gencral”, con tinua general do exército chileno; reformado, mas .Si] podendo a qualquer tempo en quanto fisicamente capa citado. Como todos os is reformados chireverter a ativa

generais - lenos, segundo as leis de seu país.

Além daquilo, não sc trata de "ex-ditador”, mas dc ex-presidente; a dita dura inclui no seu con-

ceito a imposição con trária aos desejos do povo, além da inexistência dc direitos oponíveis pelo cidadão ao Estado. E, tal não é o caso de Pinochet: ascensão sc deu através de golpe de Estado, em

firmação cÍos atributos pessoais do acoimado, contrari ando a verdade, tal como registrado por Julian Maria. Entretanto, não c tudo. Acusam o regime de Pinochet pela morte ou desaparecimento de 3.197 pessoas, esti mativa que pode ser correta. Mas, segundo dados que vêm sendo insistentemente veiculados a nível interna cional, 100.000.000 (cem milhões) de pessoas perece ram em virtude do estalinismo; e apesar disso, é de se perguntar, liouve alguma perseguição ou punição aos antigos próceres e aos atuais herdeiros do estalinismo? Nenhuma, ao que se saiba: continuam placidamente no exercício da política, sem sequer admoestação. Para mais, com credibilidade estima-se que o regime cubano é responsável pela morte ou desaparecimen to de entre 10 e 15 mil (dez e quinze mil pes soas). No entanto, Fidel Castro viaja livremente pelo mundo, é recebido por outros Chefes de Es tado, sem qualquer re ceio ou ameaça. Será que isto ocorre apenas por que Castro está no po der, e Pinochet já deixou o poder? Mas, se assim for, onde a coerência e a ética a envolver a teoria dos direitos humanos em tais situações?

Será que a validado do eleitorado só prevalece quando não contraria às pretensões da “esquerda?

se sua plebiscito posterior cerca dc 90% (noventa por cento) dos eleitores chilenos aprovaram sua investidura e a Constituição do país; e observe-se, jamais qual- nova quer entidade internacional contestou a validade desse plebiscito, como também não foÍ contestada posterior, em que cerca de 60% do eleitorado recusoulhe mais um mandato presidencial.

Será que a vontade do eleitorado só vale quando nao c contrária às pretensões ‘de esquerda’?

Assim, ‘noticiá-lo’ com a qualificação de ‘‘ex-gene ral” e “ex-ditador”, é um desserviço a mais, que o patru lhamento ideológico presta à cultura: seu intuito, rclcmbre-se, é colocar na cabeça das pessoas a dcscondo

ÓIGESTO ECOWÒMICP j

A realidade, porém, está longe de tudo aqui lo: Castro não é perse guido porque, teorica mente, é ‘de esquerda’. Em realidade, o patruIhamento cultural da ‘es querda condiciona e in timida as grandes mas sas, com apoio da mídia, das cátedras universitári as e do sindicalismo. Não é por outra razão que o presidente argentino Carlos Menem, na reunião de Chefes de Estado do Mercosul no Rio de janeiro, Dezembro de 1998, ‘estranhou que nenhum partici pante — "pelo menos, um” — da ditadura franquista tenha sido punido na Espanha: era preciso fazer um afago à dominação ‘de esquerda’ da mídia. Com certe za, não se esqueceu ele dos mortos e desaparecidos durante a ditadura de Perón, o emblema místico de seu partido, o justicialista.

De idêntica forma a Menem, na reunião citada o presidente PHC- tendo que concordar com os princí pios da territorialidade e da extraterritorialidadetambém não deixou de fazer suas reverências à mídia

esquerdizada, dizendo “não gosüo dc ditadores”, o que não lhe fora perguntado. Tratou-se, assim, quase que de um pedido de desculpas à ‘esquerda’, por ter que concordar com princípios óbvios que favorecem Pinochet.

Afinal, quem gosta de ditadores, dc esquerda ou de direitaí Só quem não for capaz de entender o princípio democrático; mas isso, já quase resvala para o campo da patologia.

Convenha-se, Castro — sem que se elida a natureza do seu regime, pelo menos nos seus anos iniciais — tem a seu favor a circunstância de vir resistindo bravamente, faz cerca de trinta e oito anos, às sanções, bloqueios c ameaças de toda a sorte, por parte do maior flagelo deste século; e aqui, tem-se a confluência da calamidade e do flagelo, a mostrar que atuam da mesma forma, merece o outro. De qualquer modo. Castro resiste apesar de estar a poucas milhas do algoz; desconfirma — no que deveria seguido — doutrina do ‘destino festo’ de Thomas Jefferson, Mo

outros.

Acrescente-se uma indagação: é ade quado julgar alguém' do contexto da respectiva época, apli cando valores de hoje ao que ocorreu passado? Culpar os Estados Unidos porque tinham escravidão? Nessa dem de idéias, por exemplo, é correto discriminar Hugo Banzer, hoje presi dente constitucionalmente eleito da Bolívia, porque no passado foi ditador? Afinal, Vargas, sem que por isso fossediscrimi nado? ou um fato fora no f or- fc'.

nao ocorreu o mesmo com

através do “Instituto dc Defesa do listado” que Salva dor Allende criara; recuperou c recolocou nos eixos a economia do país; e, devolveu o Chile ã democracia. Algoque, reitere-sc\ nenhum regime de esquerda jamais realizou em lugar algum do planeta, ou em qualquer tempo: governamentalmentc, a denominada ‘esquer da’ sempre foi um fracasso total.

Em termos dc sucesso, somente a centro-esquerda racional, não-estatizante, conseguiu algum resultado: como, por exemplo, Olaf Palm na Suécia c Felipe Gonzales na Espanha, dentre alguns outros. A esquerda radical, ao contrário, sempre foi um fiasco registrado nos anais da História.

Com certeza, houve tortura e outras violações dos direitos humanos no Chile, durante o regime Pinochet; e isso não pode ser desprezado do ponto dc vista ético e moral, às portas do século XXL Como houve na Argentina dc Perón, no Paraguai dc Stroessner, no Brasil das ditaduras de Floriano e dc Vargas, c do ‘ciclo’ dc 1964, nas diversas ditaduras de países sul e centro-americanos, asiáticos, ár.abes, e balcânicos (búlgaros, gregos, iugoslavos, albaneses) e africanos em geral. Mas, isso são fatos pertencentes ao contexto histórico e, como referido, não é possível concretamente^o cabeça de um regime a responsabilida de pelos atos que cometem os seus servidores, sobretudo nos seus mais ínfimos escalões. e

sucesso, somente a esquerda facionai, não estatizánte,conseguiu algum resultado

No entanto, a mídia governa a falsa informação, porque é governada pela dita esquerda. Parece ser preciso estar de acordo com ela para não ser por ela massacrado, mais massacrado do que o fazem as ditaduras ou os regimes fortes. Por isso, no caso de Pinochet o governo inglês lava as mãos como Pilatos, assim como o norte-americano.

De qualquer modo, pode ou deve o titular de regime ser responsabili zado pelos atos dos seus subordinados um em segundo, terceiro ou décimo escalões? Localizou-se algum decre- qualquer outro ato específico assinado por Pinochet, determinando a tortura ou a morte dos to, ou Igualmente, assim, o pobre juiz espanhol à procura dc notoriedade para fazer carreira, pode se lançar à fama internacional. opositores ao seu regime?

Segundo rudo mostra, Pinochet é apenas um símbo lo. Tal como foÍ LuizXVI, em relação ao qual Saint-Just disse que precisava morrer porque era

Como símbolo, Pinochet é uma vítima da absoluta necessidade que a esquerda — os remanescentes do estalinismo — tem, de jogar areia nos olhos das socieda des, e de quantos compreendem o histórico Insucesso de suas idéias. Afinal, onde a esquerda realizou obra de recuperação, construção, ou desenvolvimento social? Em lugar algum do mundo.

Sobretudo, Pinochet foi um vencedor, e isso a es querda não pode perdoar’. Livrou a América do Sul de um novo regime comunista, que já estava organizando uma ditadura nos melhores moldes da KGB soviética,

Trata-se de uma lástima para a cultura, no início de um terceiro milênio. O caso Pinochet é em si um atestado daquele mal com que a ‘calamidade do século’ vem desservindo aos superiores interesses de progresso da civilização.

Entretanto, o caso Pinochet não é único, nem o mais momentoso na mídia brasileira. Coincidentemente, vem de ser registrados os trinta anos desde a edição do AI-5: toda a imprensa escrita e televisada, em subseiA'iente reverência ao controle que a ‘esquerda’ exerce sobre a mídia, faz da condenação ao AI-5 o seu ‘prato do dia’.

Apesar disso, é dos próprios registros e publicações da imprensa que se vê o óbvio: nas entrelinhas, quase um símbolo.

todos os jTresentes à célebre reunião do Palácio das Laranjeiras, clcpluraniui ter sido o governo compelido a adotar aquela medida e.virema. Qual a causa, então? A ‘baderna’ c

pretensão de desconfirmar a ordem institucional, pretensão iransform.ada em pressuposto óbvio dc atuação política; ou seja, uma escalada tenden te a descstabilizar o governo. Mais ou menos como vem fazendo, na atualidade, o MS I'.

Qual o mote datjucla .iludida baderna? Quase o mesmo de agora, trinta anos depois.

Dc lembrar, os registros da famosa reunião no Palá cio das Laranjeiras deixam claro que nenhum ntembro do governo objetivava situação de mando ampliar espaços pessoais ou ideológicos. No entanto que esperava a mídia - dc ontem c de hoje, abstraindose cm tese sua dominação pelas‘esquerdas’-que fizesse um governo naquele quadro institucional, diante da clara disposição das oposições cm desconfirmá-lo e desestabilizá-lo por métodos violentos? Um governo de origem revoluciotiária deveria brandir instrumentos ju rídicos para conter uma oposição revolucionária que guerreava abertamente nas cidades c nos campos, assal tando, scqüestrando, e matando?

Na verdade, a extrema esquerda da época conseguiu o que queria, o fechamento total do regime para que pudesse viver na clandestinidade', essa sempre foÍ sua vocação c posição mais cômoda, o papel dc falso mártir sempre foi a forma de suprir suas contradições e defici ências congênitas.

Seria desejável que a atual esquerda brasileira se aculturalizasse, se civilizasse; pelo menos agora, neste final de século c de milênio, e abandonasse os seus

esgares. Tony Blair na Inglaterra, Schroeder na Alema nha, Jospin na França, são dc esquerda; mas, de esquer da racional, dc esquerda que objetiva o melhor para seus países: não são viúvas da União Soviética e do Muro de Berlim, mas políticos vinculados ao verdadeiro bemestar de suas sociedades, avessos ao antiprogressismo da estagnação e do atraso culturais.

Afinal, a marca registrada das nossas esquerdas, ao longo de décadas, tem sido a mais canhestra ‘burrice’, na exata medida em que tem sido caracterizadas pelo seu radicalismo: o radicalismo é sinônimo de irracionalismo.

Parece óbvio que bons sentimentos e maus senti mentos são inerentes à natureza humana. Dentre estes, o despeito e a inveja, molas propulsoras de todas as mazelas sociais; não se pode, em sã consciência preten der eliminá-los. Mas, oxalá se venha a conseguir, no século que se aproxima, livrar o contexto civilizatório das aberrações culturais, políticas e sociais por eles informadas: o comportamento que tais sentimentos inspiram, este sim, mais do que quaisquer outros atos ou fatores ofende aos próprios direitos humanos.

Nada mais atentatório dos direitos humanos do que ser obrigado a ouvir e a ler, repetida, massificada e reiteradamente, conceitos e chavões reconhecidamente irreais e falaciosos: o respeito ao conhecimento e à cultura se inclui no respeito aos direitos humanos. ●

Paulo Napoleáo Nogueira da Silva Aíestre c Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, éprofessor de Direito Constitucional e de Ciência Política.

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A melhor maneira de promover o poder competitivo nacional é apoiar as PMEs

Tecnologia para as pequenas e médias empresas

Jong-soon Chun

Diretor da Kotec, Coréia do Sul

, nossa socie-

m virtude do avanço da tecnologia dade vê-se atualmente frente a grandes mudan.^ças nas áreas econômica, social e cultural. Depois do colapso do comunismo, os países passaram a lutar muito

mais por uma ordem econômica do I ● n - Ideologias. 1 ortanto, as nações do mundo estão se armando com poder econômico e tecnológico, e aque- as que não logram alcançar poder econômico compe titivo são obrigadas a desistir da concorrência. Essas tendências fizeram com que a sociedade industrial do passado, que media o poder competitivo pela quantida de de fábricas, tivesse um conhecimento baseado competência técnica. Como resultado, a liderança da sociedade industrial tende a ser transferida às SMEs (Pequenas e Medias Empresas) e empresas de capital de empresas de grande porte. Poderiamos, portanto, afirmar que a melhor maneira de promover o poder competitivo nacional é apoiar as SMEs c dotá-las de competência técnica.

A inovação técnica continua é essencial na risco, e nao a ao desenvol vimento das SMEs, e recursos, mão-de-obra e adminis tração adequados são necessários ao desenvolvimento tecnológico. No entanto, devido à dificuldade das SMEs de crescer por si só, o governo implementou políticas de suporte para que essas empresas ganhem poder compe titivo.

Dentro desse cenário, o Fundo dc Garantia de Crédito para Tecnologia (KOTEC) juntou-se aos esforços do governo, introduzindo um sistema csj^ccial dc avaliação que dá prioridade a empresas com ]')otcncÍal para alta tecnologia e concede empréstimos para o desenvolvi mento tecnológico.

O KOTEC — instituição especializada em garantia de crédito para o desenvolvimento tecnológico da pequena e média empresa — foi criado em 1 ° de abril de 1989 de acordo com a “Lei de Apoio Financeiro à Nova Tecnologia”. O objetivo do KOTEC era aumentar a quantidade e qualidade das garantias, facilitando o aces so das SMEs ao financiamento e contribuindo, para o desenvolvimento equilibrado da economia nacional, por meio de garantias de crédito e de um ambiente financeiro em que a credibilidade era a linha mestra das operações.

Nesse sentido, o governo da Coréia determinou trata mento prioritário ao desenvolvimento tecnológico, ob servando uma política rigorosa para alcançar tal

meta.

Além disso, o KOTEC, como instituição de apoio a empresas de capital de risco com know-how tecnológico, fundou o Centro de Avaliação de Tecnologia (TAC) em março de 1997- O objetivo do TAC é calcular o valor monetário ou o nível de tecnologia das empresas para concessão de garantia de crédito. O TAC e uma instituição reconhecida pela “Lei para Promoção de Invenções” e “ Lei das Medidas Especiais para Apoio às Empresas de Capital de Risco”. Desta forma, o TAC cumpre sua função de estimular as empresas de tecnologia e promover o desenvolvimento tecnológico cm todos os campos industriais, aumentando a garantia com base na avaliação da tecnologia.

Cenário para Organização do 1 AC

Em vi.sia cia .situação econômica d.is SM l.s, as em pre sas estão investindo em dcsen\'olvimento de tecnologia, e não em instalaçtjes e propriedade.s. Portanto, as indústecnologia ou know-how intensivos devem trias com crescer rapidamente. Devido à abertura do mercado, as instituições financeiras exigem novos tipo de garantia oferecidas por avançadas financeiras estrangeiras. Surgiu então a sistema para calcular o valor tecnológico que seria utilizado quando da conces são de garantia. Isso forçou o governo a exigir uma estimativa do valor tecnológico para que pudesse apli car, de modo eficiente, políticas de apoio senvolvimento para competir com aqueias instituições necessidade de implementar um de- o

ao tccno-

Deliberação Externa” que confere objetividade c confiabilidade à avaliação.

Principais Serv'iços do TAC

A principal tarefa do TAC é calcular o valor da tecnologia utilizada pelas empresas. Além disso, o TAC opera como uma espécie de “corretor” da tecnologia entre os detentores da tecnologia (laboratórios nacionais e os responsáveis pelo desenvolvimento técnico) e o consumidor (empresas e produtores). O TAC também realiza, como representante do governo federal, estadual e agencias afins, uma avaliação da tecnologia e dos negócios dos vários programas de suporte oferecidos a companhias ou produto-

(1) Avaliação do Valor da Tecnologia lógico e esfimu cimento de empresas dc | Lie sen- | ar o crescapital de risco q dificuldades dc ob-

tiam financiamento. De ter acordo com a política do KOTECeriou governo, o o Centro dc Avaliação de Tecnologia (TAC) de 1997. em

Organização do TAC

O serviço de avalia ção do valor monetário da tecnologia é a mais importante tarefa do TAC. Os resultados são utilizados como referênconcessão de

cia para garantias de crédito, re comendação de emprés timos por instituições financeiras ou como vamarço

as, encar-

Para melhorar a avali ação da tecnologia, o TAC formou cinco equi pes regadasespecializad dc cinco diferen tes áreas tecnológicas dc

acordo com os itens in dustriais, dentre as quais Mecânica, Eletricidade c Eletrônica, Informação c Comunicações, Mate rial e Química. Além dishá uma seção de Plae Análise Fi¬

Foram formadas cinco equipes de cinco diferentes áreas tecnológicas so nejamento l4 seções de investimento. Cada seção c nanccira e dividida em subseções, de acordo com as necessidades. Cada seção é administrada por um Ph.D. ou um contador público registrado e os membros das seções são executivos capacitados, bacharéis em ciência e engenharia com vasta experiência em análise comerci al e financeira.

Há também três Centros Locais de Avaliação de Tecnologia (LTAC) que oferecem suporte às empre sas municipais. Além disso, o TAC contratou, em universidades públicas e laboratórios, professores c pessoal de pesquisa, formando uma equipe de especi alistas em consultoria técnica e relações com o merca do. O TAC opera também o “Comissionamento de

lor padrão para venda de tecnologia.

Este ser\.áço de avalia ção cobre tecnologias tais como patentes registra das (ou em processo de registro), direitos sobre produtos, direitos de pro priedade intelectual in tangível registrados por lei de proteção de soft ware e diferentes campos de tecnologia. Os procedimentos para pedido de avali ação encontram-se descritos adiante.

Primeiro, as companhias detentoras da tecnologia devem apresentar um formulário de pedido a qualquer agência do KOTEC ou diretamente ao TAC (incluindo o LTAC), acompanhado dos documentos pertinentes. Em seguida, oTAC verifica se os materiais são adequados à avaliação. Depois dessa primeira verificação, a equipe especializada em avaliação prepara o primeiro relatório para apresentá-lo à comissão externa de deliberação sobre avaliação, formado de professores e peritos de universidades nacionais e institutos de pesquisa. Se o relatório for aprovado pela comissão, a decisão é enviada às agencias do KOTEC ou ao solicitante.

Pedido de avaliação

Pré-vcrificação do formulário de pedido e requisição

Deliberação sobre o relatório de avaliação

Existem três tipos de avaliação do valor tecnológico de uma empresa. Um deles é a avaliação para ser utilizada na concessão de garantias de crédito com base no valor monetário ou fase da nova tecnologia, consi derando a administração das companhias, tal incentivo a comercialização, perspectivas da empresa etc. O segundo é utilizado quando da concessão de empréstimo e financiamento por instituições financei ras. O terceiro é utilizado na avaliação de projetos comerciais e de tecnologia em nome de agências gover namentais ou instituições afins quando estas selecioos beneficiários do programa de assistência

Avaliação da tecnologia

Envio da deliberação

Além dos tipos de avaliação acima, existe um que considera apenas o valor monetário da tecnologia, sugere a medida padrão a ser utilizada em uma operação ou corretagem e calcula o valor do royalty da nova tecnologia.

Se o valor tecnológico for avaliado em dinheiro, o TAC emprega o “método de aproximação do lucro”, que calcula a renda esperada no futuro, considerando o ciclo de vida da tecnologia até o momento atual. Na impossibilidade do emprego desse método, pode-se recorrer ao “método de aproximação do custo' “método de aproximação do mercado”.

Os principais itens de avaliação são as características tecnológicas, as perspectivas da empresa e a adequação do plano, como se segue:

Características Tecnológicas Perspectivas da Companhia Adequação do Plano

● Nível Tecnológico

® Peculiaridade

● Uso Prático

● Extensão

● Capacidade

● Possibilidade de Comercialização

● Situação do Mercado

- Escala

- Característica

— Capacidade Comercial

● Produto

— Característica

— Competitividade

● Procedimento Agenda e Plano

● Investimento nas Instalações

- Capacidade Criativa Plano

● Fornecimento de Mãode-Obra e Plano de Demanda

Valor Adicionado

● Administração

- Situação Financeira

- Capacidade Administrativa

De acordo com a avaliação do valor monetário da tecnologia, o KOTEC concede garantia de crédito até o limite do faturamento da companhia. Para ajudar as companhias dotadas de alta tecnologia a obter empréstimo para projetos de desenvolvimento tecnológico, o KOTEC adota procedimentos simplifi cados de análise de crédito, tal como o “Sistema de Garantia Preferencial”, até o limite de 1 bilhão de ^SETEMBRO - OUTUBRO -1999

● Fornecimento de Recursos e Programas de demanda

● Produção e Merchandising

incluindo o valor monetário da tecnologia. Por meio de nossa subsidiária, a Korea Technology Advancement Corporation/K-TAC, o KOTEC concede emprésti mos a taxas preferenciais.

Por meio desse sistema, empresas iniciantes e empre sas de capital de risco podem obter garantia de crédito até o limite de 300 milhões de wons. wons,

(2) Serviços de Operação e Venda de Tecnolo^

Os serviços de operação e venda de tecnologia foram introduzidos com a finalidade de preparar o mercado de tecnologia nos campos industrial, acadêmico, de pesquisa e desenvolvimento, por meio da combinação de tecnologia e usuários finais. Esse serviço tem por

Diagrama: Operação e Venda de Tecnologia

Detentor da Tecnologia

finalidade o uso da tecnologia e o estímulo à comercialização.

A finalidade das empresas é obter direitos de patente de tecnologias desenvolvidas por agências de Pesquisa e Desenvolvimento e tecnologias avaliadas pelo TAC.

Com o objetivo de ativar o mercado, o TAC formou bases de dados para publicidade e venda de tecnologia.

Deliberação sobre as condições de venda e operação

Venda TAC

Venda

Usuário Final

● Formação de banco de dados de tecnologia para venda

● Publicidade

(3) Avaliação da Tecnologia e Perspectivas da Empresa

Como agência especializada em avaliação de tecnologia, o TAC realiza também serviços de avaliação de tecnologia e elaboração de projetos para agências do governo ou instituições ligadas às SMEs, selecionando os beneficiários do programa de assistência do governo.

Como exemplo dos serviços do TAC, podemos citar a seleção de companhias de capital de risco que receberam auxílio do gpvemo e do BIRD, garantindo estabilidade de emprego e promovendo as SMEs durante o período de crise do FMI. Durante esse programa, iniciado em 22 de abril de 1998,736 casos foram analisados resultando garantias de crédito no valor de 48.9 bilhões de

Seguem-se os casos de avaliação realizados até junho de 1998: (unidade: bilhões de wons) em wons.

Tipo de Caso

Fundo de Suporte a Empresas Iniciantes (Administração de Pequenas e Médias Empresas)

Fundo de Suporte a Empresas de Capital de Risco

(Governo de Daegu) Fundo de Suporte a Empresas de Capital de Risco 18 (Governo de Pusan) Programa de Cooperação Industrial &C Acadêmica 77 (Ministério da Informação e Comunicação) Programa de Suporte à Nova Tecnologia (Ministério da Informação e Comunicação)

I-ci dc h.stímulo h Invenção”, seguir.

V.n.) . TAC iti-iuicT ;is nccfssitl.ulcs cl.is empresas, o prcu-iulc desenv<)l\-er r <ijiciar n sistema mencionado a Dc acordo com a a AC foi designado como insrituto de avaliação de patente de tecnologia c tem envidado esforços para promover a comercialização dos direitos de patente.

O TAC também utiliza um “Sistema de Deliberação de Avaliação de Tecnologia”, cuja finalidade é auxiliar em presas de capital dc risco — equipadas com alta tecnologia c que enfrentam dificuldades financeiras - e novas peque nas e médias empresas equipadas com tecnologia de ponta.

Esse sistema difere da avaliação dc crédito, uma vez que expressa uma opinião sobre a característica técnica, e não sobre a situação financeira da companhia.

No caso da SM Es equipadas com tecnologia dc ponta, o KOTEC pode oferecer garantia dc crédito no valor de 3 bilhões de wons além do limite da garantia. As “Com panhias que Desenvolvem Novas d ecnologias”, podem recorrer ao TAC para obter os fundos necessários ao desenvolvimento tecnológico.

Política Futura

ro —

Prevê-se que, para construir um sistema néo-financeique forneça suporte às companhas dotadas dc alta tecnologia - e reagir à mudanças que financeiro, o TAC terá, no futuro, abrangente.

Primeir.imeiue, [enur.i obter, em futuro próximo, autorizaç.lo oiu i.il (juestões de avaliação de tecnologia. Para atingir t.il meta, pretende oferecer a seus membros programas de educação, no país e no exterior, e esiabelet er um jiadrão de acordo com sua posição como instituto esjiet i.ili/.ado em avaliação de TAC tecnologia

I'.m segundo lugar, n d ACl planeja abrir um campo de novf)s negrSeios como íornecedor de sersãços de informática. As informações técnicas obtidas a partir das avaliações realizadas serão devidamente reunidas e processadas para distribuição aos usuários finais. Ao reforçar a relação de cooperação junto .às agências de super\'isão de tecnologia, no país e no exterior, o TAC pretende retinir informações de di\'ersas fontes.

Finalmente, o TAC envidará esforços para diversifi car sua função, ou seja, analisar as informações referen tes à avaliação dc tecnologia — como pesquisa de mer cado, pesquisa sobre as perspectivas da companhia, consultoria em investimentos, aprimoramento da téc nica empregada jxu a melhorar o ambiente da indústria financeira.

ocorrem no setor uma função mais j o N G - S o o N c H U N éaeiinviistvíjdor (Ic empresa e diretor d/i KOThC, Cotéia do SiJ.

As vantao;ens do comércio internaciona o sao discutidas desde o século XVIII

As PM Es nos mercados internacionais

Margaret Shii

ExecLiiivo em Taiwan

Omercado internacional é outro setor-além do mercado doméstico — para desenvolvimento das Pequenas e Méeiias Empresas (SMEs ’). Os programas governamentais podem melhorar o ambien te comercial para que as SMEs tenham acesso ao mercado internacional. Mas o fornecimento de progra mas nesse sentido constituem apenas as condições básicas para ral. As condições básicas j^ara que as SMEs participem do mercado internacional dependem, cm grande parte, das prój>rias enqiresas, inclusive do co nhecimento e da capacidade empreendedora de seus proprictários/administradores. Para sustentar seus pon de vista, a palestrante fornece exemplos sobre a história de Formosa c da companhia que representa.

I, A importância da participação das SMEs no comercio internacional

(2) Economias de escala

Geralmente, quanto maior a quantidade de um produto que uma empresa pode vender, menor será a média dos custos dc produção. Quando atinge uma determinada quantidade em que os custos de produção ficam reduzidos, diz-se que a empresa atinge sua econo mia dc escala na produção. A entrada no mercado internacional ajuda a em presa a atingir sua economia de escala.

(3) Atinge diretamente o mercado mundial

As \’’ariaçÕes no mercado mundial afetam o mercado interno de cada país. Um empresa que negocia em nível internacional tem a oportunidade de atingir direta mente o mercado mundial e obter, mais rapidamente, informações importantes. tos

As vantagens do comercio internacional são discutidas desde o século XVIII. Gostaria, no entanto, dc enfatizar — de um ponto dc vista prático — as vantagensdo comércio internacional para uma empresa, principalmcnte uma SME, e para a economia nacional como um todo.

Seguem-se algumas das inúmeras vantagens da participação de uma cmpiresa no comércio internaci onal.

(1) Não “colocar todos os ovos na mesma cesta”

A flutuação da demanda constituiu dos principais riscos dc um negócio. A queda inesperada da demanda provoca aumento no nível doestoque, aumentaoscustosoperacionais, reduza vendas e, consequentemente, diminui dos lucros. Se uma empresa vende produtos a diversos mercados, então o impacto da flutuação em qualquer mercado pode ser bem reduzida. O mercado internacional oferece a cada empresa a oportunidade de reduzir o risco total.

(4) Matéria prima mais barata

Os pauses podem ter recursos naturais diferentes e, consequentemente, o preço de tais recursos podem ser diferentes. O comércio internacional permite acesso a matéria prima ou produtos semi-acabados mais bara tos.

(5) Estabelecimento de um ciclo positivo

A maior vantagem de uma empresa ao entrar no mercado internacional é a oportunidade de estabelecer um ciclo positivo. O ciclo tem início a partir da venda de produtos ao mercado internacional, e isso pode reduzir os custos da produção. Baixos custos de produção provo cam uma competitividade que atrairá mais negócios. Mais negócios resultam cm maior produção, redução dos custos médios de produção e aumento do poder competitivo dos produtos.

Scguem-sc alguns exemplos da vantagens do comercio internacional para uma empresa:

(1) Sustenta o crescimento econômico

domesiuo. in.is f .unhem u i)( t.u i, .ipii .il ncce.ssiirio p.ira futurns in\’estiment')s c tlrsem-oK-imemo. O comércio intern.Tcional é um meio essrnci:il jxira se obicr uma balança comerci.il fa\-nr.i\-el.

PIB de

Sabemos que as exportações constituem parte essen cial da demanda de bens e serviços domésticos e, consequentemente, representam parcclasubstancial do uma nação. As importações podem reduzir o nível dos preços domésticos e, portanto, fortalecer as exportações. Exemplos típicos seriam Japão e Formosa. Ambas as nações contam com poucos recursos naturais mas importam os materiais necessários, convertendoprodutos finais para exportá-los ao mercado mundial. Como resultado, o comércio internacional grande força de sustentação do crescimento

(3) Reduz índice de desemprego

O comércio imernacional expande a.s atividades econômicas domési ieas e, i.lcst a maneira, cria oportuni dades de emprego, internacional pode reduzir, de maneira eficaz, o índice dc desemprego cm um p.iís.

outras palavras, o comercio ●.m

(4) Aumenta a receita fiscal do governo os em

torna-se economico.

(2) Melhora da balança comercial

situação em Formosa em mostra a os impostos pago.s ao governo representam caso

A balança comercial é a diferença entre as exportações e importações de um país. Se as exportações são maiores do que as importações, a balança comercial é positiva, contrário, a balanÇa comercial será negativa. Uma balança comercial positiva atrai capital e divisas estran geiras e pode, não somente estabilizar o nível do preço

A expansão das ati\-idadcs econômicas aumenta a receita fiscal do governo. A receita fiscal permite ao governo dcsemjienh.ir jinpel mais significativo na dis tribuição dos recursos sociais e melhorar o bem-estar social. A Tabela 1 1997. Como as SMEs participam do comércio internaciona 44,1 1 % de todos os impostos recebidos. Esse número indica que a participação das SMEs no comércio inter nacional pode contribuir significativamente para a macroeconomia.

TABELA 1

Lista Discriminatória das Vendas e Impostos das Empresas de Formosa, ROC, em 1997 Itens

Venda de todas

as empresas

Vendas das SMEs (19971

Exportação de todas as empresas (1997)

das

(1997)

Vendas de todas as empresas ao mercado doméstico

Vendas dc codas as SMEs ao mercado doméstico

Receita fiscal de

( ) Taxa de câmbio

Fonte: Relatório sobre Peq

IL Programas de estímulo às exportações para as SMEs

a participação das SMEs no comércio internacional é vantajosa tanto para a empresa em si quanto para a economia como um todo. Por isso, o governo de diversos países oferece programas com a finalidade de:

1. Informar às SMEs sobre a existência de um grande mercado internacional,

2. Ensinar aos proprietários das SMEs no mercado internacional,

Valor (cm

dc NT$) %

Como vimos na seção anterior, tpot em 25 de dezembro de 1998: USSl =NTS3d.5 uenas e Médias Empresas, Ministério da Economia , ROC, 1998

5. Fornecer as linhas de crédito necessárias às SMEs, 6. Melhorar a qualidade da mão-de-obra para negociar no mercado internacional, e

7. Fornecer sen.4ços de infra-estrutura para que as SMEs participem do comércio internacional.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para apresentar alguns programas importantes realizados em Formosa. como negociar

3. Ajudar as SMEs a melhorar a qualidadee competitivi dade do produto,

4. Ajudar as SMEs a acessar o mercado internacional.

1. Formação do Sistema Center-Satellite Factor)' o fabricante do produto final pode comprar peças dc diversos fabricantes e. naturalmente formar um

clcdcpcnclcncia miiui.i. Podemos nos referirão fabrican te finaJ do produto cotiio empresa central (Cc/ircr) eaos fabricantes ele pc(,as como emi^resas satélite {Stircl/iíc). O sucesso da empresa central c, iguaimeme, o sucesso da empresa satelite. LJm pn)blema na empresa central refle ti r-sc-á, ccrcamcnte, cm cada empresa satélite. Pm 19S4, Ministério da P.conomia de Pormosa começou a promover c consolidar o sistema Ccutcr-Sarellite com a finalidade de auxiliar a emjMcsa central a exportar dire tamente, ajudar as empresas satélite a exportar indireta mente, estimular a cooperação — e, consequentemente, a eficiência da produção —, melhorar a qualidade c aumencompetitividade.

2. Centros de promoção às SMEs cm universidades

Atualmente, 25 universidades em Formosa coope ram com a Administração das Pequenas e Médias Empresas e o Ministério da Economia com a Finalidade de fornecer às SMES educação empresarial, conheci mento e habilidade de negociação, oportunidade de aprender a partir da experiência de empresários bem sucedidos na área do comércio internacional, consulto res e sócios para resolver problemas na área de pesquisa e desenvolvimento. o tar a

Desde 1984, mais de 100 Sistemas do tipo CenterSatellite foram formados c receberam assistência, juntos, produzem um terço do valor total da produção industrial de Formosa. Atualmente, o Sistema Ccnter-Satcditeíccchc ajuda do Corporatc Synerg)' Development Centcr/CSD, cujo principal objetivo é auxiliar as empresas a estabelecer sistemas integrados dentro dos setores iipperstream, rnidstream e downstreani. As empresas que participam desses sistemas são recíprocas e complementares no que se refere à produção, administração e operação.

3. Programas de garantia à exportação

A maioria das SMEs não tem classificação de crédito, ou sólida classificação de crédito e, portanto, depende de bancos para obter financiamento. Uma pesquisa realizada pelo setor de estatística do Ministério da Economia (Tabela 2) revelou que 78,92% das peque nas empresas entrevistadas dependem dos bancos para financiamento. Os bancos são a mais importante fonte de financiamento dessas empresas.

TABELA 2

Fontes de financiamento das SMEs em Formosa, RQC (1997)

Fontes de Financiamento % Bancos domésticos

Lucros retidos

Empréstimos concedidos por parentes ou amigos

Empréstimos concedidos por pools de fundos privados

Emissão de papéis de curto prazo Bancos estrangeiros em Formosa

Fotile: ReUtório sobre Pequenas e Médias Empresas, Ministério eia Economia, ROC, 1998

Entretanto, como carece de boa classificação de crédito e não dispõe de ativos fortes para oferecer como garantia, a maioria das SMEs enfrenta dificuldades para bter empréstimos bancários. Uma pesquisa realizada o

pelo setor de estatística do Ministério da Economia (Tabela 3) revelou que 50,82% das pequenas empresas entrevistadas enfrentam dificuldades para obter em préstimos bancários.

O Diário do Comércio é uma verdadeira máquina de difundir informações. De empresário para empresário.

Ao publicar suas Atas, Balanços e Convocações no 5

Dificuldades das SMEs i»ara obter crF.dito banc;Ario

Dificuldades das SMEs para obter crédito bancário

taxas de empréstimo

Queda no valor dos ativos que podem ser oferecidos em garantia e as empresas não podem oferecer garantias suficientes

Queda no valor das ações que podem ser oferecidas em garantia e as empresas não podem oferecer garantias suficientes

O lento processamento dos bancos não atende ao timing da demanda de fundos

Muito

Foute: Relatório sobre Pequenas e Médias Empresas, Ministério da Economia, ROC, 1998

a. Fundo de Garantia de Crédito para Pequenas e Médias Empresas

Para ajudar as pequenas empresas que operam nor malmente mas não dispõem de garantias para obter crédito bancário, o governo da República da China criou o Fundo de Garantia de Crédito para Pequenas e Médias Empresas em 1974. O Fundo é um garantidor público e oferece garantias de crédito para fortalecer a credibilidade das pequenas empresas. Há 48 bancos no país com mais de 2.400 agências que participam desse Fundo de formação do sistema de garantia de crédito. Os programas do Fundo oferecem

● empréstimos para fins diversos,

garantias para:

● garantia adicional sobre a garantia dos bancos para emissão de papéis de curto prazo,

● empréstimos para exportação,

● empréstimo para compra de material,

● tarifas ou impostos sobre contas,

● empréstimos de pequeno porte,

● cumprimento de contrato,

● empréstimos para capital inicial, e

● empréstimos para promoção de

Até o final de agosto de 1998 o Fundo concedeu garantias de crédito no valor de 1,5 milhões para empréstimos contraídos pelas SMEs. Em 1997. 5.248 casos de exportação beneficiaram-se das garantias de credito do Fundo que concedeu aval a empréstimos para exportação no valor de NT$2.4 bilhões,

h. Programa de Garantia à Importação e Exportação lançado pelo Exim Bank da China

O Exim Bank da China em Formosa oferece diversas modalidades de financiamento, tais como:

● Financiamento de médio e longo prazo para expor tação

● Financiamento de médio e longo prazo para impor tação

● Financiamento para construção naval

● Financiamento para investimento no exterior

● Refinanciamento com taxa fixa

● Financiamento para empréstimo internacional sin dicalizado

● Garantia para construção no exterior

● Garantia para importação

● Garantia para exportação de fábricas ou construção

naval

Garantia sobre tarifas de importação

Garantia de empréstimos

Garantia para exportação de tecnologia

4.

Melhoria da infra-estrutura de suporte à exportação

Para incentivar as SMEs a entrar no mercado interna cional, o governo deveria melhorar o sistema rodoviário e as instalações portuárias e construir um sistema seguro de instituições financeiras que facilitassem a emissão de cré dito por meio de cartas de crédito, documentos contra aceite, documentos contra pagamento, remessa de fundos. Essencialmente, esta é uma parte significativa do plano de desenvolvimento a longo prazo da nação e necessita de muito tempo, esforços e dinheiro para ser realizada.

5. Programa de Incentivo à Qualidade Industrial

É um programa oferecido pelo Corpo rate Synergy Development Center do Ministério da Economia para ajudar as empresas a melhorar a produção, gerencia mento, controle de qualidade e sistematização dos procedimentos de administração e produção. O obje tivo desse programa é auxiliar as empresas a melhorar a qualidade do produto e a capacidade de produção e gerenciamento.

marcas

6. Programa dc incentivo à participação cm feiras/ exposições internacionais

O Conselho dc Comércio Internacional (CETRA) de Formosa é responsável pela promoção das exporta ções. Em conjunto com o World Tradc Center de Taipei (TWTC), o CE LRA promove exposições de diversas linhas dc produto com a finalidade dc introdu zir os produtos domésticos no mercado mundial. O Ministério da Economia também organiza grupos de empresários para participar dc feiras no exterior. Em 1997, as 25 exposições realizadas em Formosa — que contaram com a participação de 8.685 empresas doinésticase 1.638 empresas estrangeiras-atraíram 63.541 visitantes e compradores locais e 774.448 visitantes e compradores estrangeiros. Para criar grupos de SMEs para participar de exposições no exterior o governo da República da China ajudou a organizar 53 grupos (1.429 empresas) para participar de feiras de comércio exterior; 21 grupos (552 empresas) para visitar merca dos estrangeiros e co-patrocinar 18 exposições no exte rior com a participação de 257 empresas domésticas.

7. Informações sobre o mercado externo

po ccr

Em Formosa, a Associação de Importadores e Exrtadores (AOEI), o Conselho de Comércio Exterior (BOFT) e o Ministério da Economia são as principais organizações encarregadas de coletar, analisar e forne- _ informações a exportadores e importadores. Tais informações sobre o mercado externo são divididas em produtos, países e setor industrial.

8. Programa para preencher as possíveis lacunas entre planejadores e as SMEs

os

Para estimular a participação das SMEs no mercado internacional, o governo precisa preparare implementar

Para exercer grande impacto, tais progra- programas. nias devem ser práticos, exeqüíveis e atender às neces sidades da maioria das SMEs. É indispensável que o governo crie um programa para garantir que os projetos dos planejadores sejam compatíveis com as necessida des das SMEs. Em Formosa, a Associação de Pequenas c Médias Empresas (NASME) serve de elo entre os e as SMEs. planejadores

As principais funções da NASME como elo entre as políticas governamentais e os programas das SMEs incluem:

aO Produção de programas de TV dedicados especial mente aos proprietários e diretores de SMEs, bD Realização de seminários voltados para as com a finalidade de esclarecer as novas regras e políticas governamentais.

As principais funções da NASME como elo as SMEs e os planejadores incluem: SMEs

Realização de pesquisa de emprego, análises e apre sentação dos resultados ao governo e parlamentares, bo Organização de seminários para discutir importan tes questões com as SMEs e comunicar as opiniões das SMEs ao governo e parlamentares.

III. Condições Básicas

O governo pode melhorar as condições suficientes, mas cabe aos proprietários e diretores das SMEs melho rar as condições básicas. Os programas fornecidos pelo governo podem ser abrangentes mas não garantem o sucesso das SMEs que começam a entrar no mercado internacional. Pode-se conduzir o cavalo até o bebe douro, mas não se pode obrigá-lo a beber. O governo deve agir como um buldôzer, e abrir o caminho para Facilitar a participação das SMEs no mercado interna cional. O governo pode apenas oferecer as condições suficientes para um melhor ambiente comercial. As condições básicas são bem mais importantes e devem incluir o que se segue:

!□ Vontade e desejo de assumir riscos

2d Capacidade

3g Conhecimento suficiente para negociar no merca do internacional

4d Alta qualidade dos produtos para obter competiti vidade internacional

5d Coordenação interna para atingir produção e ad ministração eficientes. A coordenação eficiente entre as divisões de vendas, administração, produção e finanças é essencial.

IV. Da participação no mercado internacional

!□ Diferentes requisitos para diferentes SMEs em diferentes estágios de desenvolvimento

a. Estágio inicial — Abertura da empresa no país Neste estágio não se recomenda que uma SMEs entre no mercado internacional mas que concentre sua expansão no mercado local,

b. Expansão das vendas no mercado local

A empresa estará madura quando:

● as vendas ao mercado local se tornarem estáveis, ou

● a demanda doméstica for suficiente, ou

● desenvolver uma linha de produto diferente, ou

● obtiver liderança na tecnologia de produção,

c. Para entrar no mercado internacional

A empresa estará madura quando:

● a concorrência no mercado doméstico tornar-se acirrada, ou

● a empresa for procurada por compradores estran geiros, ou

● os

● a quantidade de vendas/produção atingir um gar galo, ou próprios produtos forem exportados indireta mente.

TABELA 4

Porcentagem das Empresas Exportadoras de Formosa

Vende Produtos ao Mercado Externo ?

Grandes Empresas

12,85% Não

87,15% Sim

Fonte: Relatório sobre Pequenas e Médias Empresas, Ministério da Economia MOEA, ROC, 1998.

d. Para expandir as exportações

A empresa estará madura quando

● houver outro mercado potencial no mercado inter nacional, ou

Ano

● houver obstáculo à redução dos custos médios, principalmente custos de transporte, ou

● houver um obstáculo à expansão das vendas, ou

● os recursos humanos puderem suportar uma futura expansão.

TABELA 5

Empresas Exportadoras

Taxa de crescimento

Volume de vendas *

Taxa de crescimento

Unidade cm milhões de NT$ Fonte: Relatório sobre Pequenas e Médias Empresas, Ministério da Economia, MOEA, ROC, 1998.

(2) Método de exportação

Vendas diretas vs empresas de exportação

Antes de exportar seus produtos, SME deve conside rar qual método de venda será utilizado. Uma SME pode optar por vender os produtos diretamente e estabelecer seu próprio escritório de exportação. Um outro método, indireto, seria cooperar com certas empresas de exportação e transferir a essas empresas os serviços de marketing e documentação. Embora mais oneroso, o método direto resulta em maiores lucros. O método indireto envolve menores custos mas gera lucros relativamente mais baixos.

Vantagens de trabalhar com empresas de exportação:

● evita despesas de pessoal, administração, escritório, comunicação e marketing

● foco na fabricação

● não negocia diretamente com o comprador estrangeiro

● possibilidade de participar do comércio exterior sem um conhecimento profundo desse setor

Vantagens de realizar vendas diretas: maiores lucros contato direto com o mercado controle do desenvolvimento maior cooperação entre a divisão de produção e a divisão de vendas

Sugerimos que:

● uma SME que pretenda entrar no mercado internaci onal o faça por meio de uma companhia de exportação

● quando uma companhia de exportação não pode atender às necessidades da SME, esta deveria traba lhar junto a mais de uma companhia de exportação

● quando as exportações se mantiveram em um pata mar confortável para sustentar um departamento de vendas próprio, a SME pode vender diretamente e, ao mesmo tempo, manter o relacionamento com as companhias de exportação

● quando as relações com os compradores estrangeiros se tornarem estáveis, a SME deveria pensar em estabelecer depósitos no mercado de destino

● Quando os custos de produção forem substancial mente menores ou não houver tarifas nos mercados de destino, a SME deveria pensar em investir em fábricas para produção no exterior

(3) Maior conhecimento e capacidade de administração

O comércio internacional é diferente do comércio local em vários setores. Uma diferença significativa são os riscos envolvidos. O comércio local envolve apenas os riscos do negócio e aqueles relacionados às mudanças de preço. No comércio internacional, no entanto,

existem os riscos cio negócio, riscos cambiais, riscos de mudança nos preços domésticos e internacionais e riscos do país. Outra diferença substancial é o meio de pagamento. No comércio local os pagamentos são geralmente efetuados h vista, por meio de cheque c crédito comercial. No comércio internacional os paga mentos são geralmcntc efetuados por meio de cartas de crédito, documentos contra aceite, documentos contra pagamento, crédito comercial c outros. Além disso, o comércio internacional pode exigir comprov'antes do pagamento de tarifas, cotas, prova de origem e seguro de embarque. Portanto, o comércio internacional exige maior conhecimento e capacidade de negociação.

Segundo pesquisa (Tabela 6) realizada pelo Ministé rio da Economia, 31,42% das SMEs e 46,88% das grandes empresas consideram a concorrência existente no mercado internacional como uma das maiores difi culdades à negociação. 21,23% das SMEs e 23,13% das grandes empresas consideram a falta de funcionários adequados como a maior dificuldade. 15,62% das SMEs e 23,77% das grandes empresas consideram a flutuação das taxas de juros como um grande problema. Essa pesquisa revela que os três fatores constituem os maiores problemas das SMEs. Entretanto, os dados revelam que tais problemas afetam tanto as SMEs quanto as grandes empresas.

TABELA 6

Dificuldades enfrentadas pelas empresas de Formosa no mercado internacional

Dificuldades

Concorrência no mercado internacional

Pessoal

Flutuação das taxas de juros

Fonte: Ministério da Economia, ROC. 1997.

Uma pesquisa publicada na edição de 1998 da Formosa carecem de capacidade de gerenciamento para Management Magazine revela que as companhias de negociar em nível internacional.

TABELA 7

Principais problemas enfrentados pelos administradores de empresas em Formosa

Problemas

Fonte: The Management Magaz.ine, Taipei, Setembro/1998

V. Conclusões

Além de uma oportunidade, a internacionalização é uma tendência das SMEs e um desafio para as mesmas. Embora as vantagens de participar do mercado interna cional sejam significativas, os desafios também o são. Os programas de assistência oferecidos pelo governo são necessários para melhorar as condições básicas das SMEs para que estas possam enfrentar o mercado internacional. Entretanto, se as condições básicas não forem atendidas, esses programas não serão suficientes. As condições básicas para que as SMEs entrem, e sejam bem sucedidas, no mercado internacional, são a vonta de determinada, a coragem, capacidade, conhecimento c espírito empresarial. Além disso, é importante enten der que, antes de entrar no mercado internacional, as SMEs devem ter em mente que:

\0 Não há nenhum programa governamental ou de

organizações não governamentais que atenda perfeitamente a todas as necessidades de uma SME específica que pretenda entrar no mercado interna cional

O governo pode: coletar e fornecer informações gerais sobre o mer cado e o ambiente econômico internacional, melhorar o ambiente para facilitar o acesso das SMEs ao mercado internacional, reduzir as barreiras comerciais à SMEs, mas o sucesso depende tanto das condições básicas quanto das necessárias. E as condições básicas dependem totalmente dos proprietários e diretores das SMEs. ● 2d

Margaret Shii é vice-presidente da San Sun Hat & Cap Co. Ltd - Taitvan

● ÓuTÜBRÔ'- 1999BH

Keynes esquecido

Paul Krugman

Economista

Houve um longo período - cerca de 25 anosdurante o qual muitos economistas deram as costas a Keynes. Eles alegavam, com alguma razão, que ele presumia coisas que não podiam ser rigorosamente justificadas - e puristas diziam que uma teoria cujas microfundações são baseadas na observação, em vez de em axiomas, deveria ser vista como ilegítima, mas não

nos

importa o quanto funcionasse na prática. A desvalorização de Keynes foi estimula da também pela natureza nãokeynesiana dos problemas mundiais anos 70 e 80 - inflação, em vez de deflação (apesar de, no início dos anos 20, Keynes ter fornecido

a primeira explicação coerente das hiperinflações, que consumiam muitas moedas euro péias na época), e poupança inadequa da, em vez de demanda deficiente. E, durante algum tempo, várias idéias anti- keynesianas - variando de demonstra ções acadêmicas matematicamente im pecáveis de que as recessões não podem acontecer (ou, se acontecem, é apenas porque as pessoas racionalmente esco lhem ter mais lazer) as doutrinas popu lares excêntricas, como a nova onda monetarista - pareciam ter empurrado Keynes para fora do palco. Mas dê olhada no Japão - uma economia que claramente sofre de falta de demanda, não de oferta - onde o perigo real e imediato é a deflação, não a inflação - e diga-me se as idéias keynesianas real mente não são mais relevantes. Então, por que Keynes não é uma palavra familiar? Nosso salvador deve parecer um profeta do Velho Testa mento e bradar contra os males do mundo. Um membro do establishment, que usa chapéu-coco e quer salvar o uma

Durante algum tempo, váríái ■ idéias í;'’ antikeynianas pareciam ter empurrado' ^

sistema, em vez de destruí-lo, não consegue passar pelo departamento de seleção, não importa o quão fora do comum sejam suas idéias ou sua vida. Keynes também tinha um crença desanimadora de que a boa economia é produto de muito raciocínio - a economia, escreveu uma vez, é um assunto difícil e técnico, mas ninguém acredita. O pior de tudo é que, em vez de apresentar as depressões como um drama moral, com vilões e heróis, ele as retra tava como uma doença perigosa, porém tratável, que podia acometer pacientes antes saudáveis; uma enfermidade curável com uma pequena cirurgia. De fato, Keynes expressou uma vez a espe rança de que um dia os economistas fossem vistos como dentistas - profissio nais apolíticos chamados para resolver problemas técnicos.

Keynes para fora do palco

Eu não estou dizendo que Keynes estava certo a respeito de tudo, que deveriamos tratar a Teoria Geral como um tipo de Bíblia secular da forma como os marxistas tratam Das Kapital. Mas a verdade essencial da grande idéia de Keynes - a de que mesmo a economia mais produtiva pode falhar se os consu midores e investidores gastarem muito pouco dinheiro, de que a busca por dinheiro saudável e orçamentos equili brados é, às vezes (não sempre!), besteira - é tão evidente hoje quanto era nos anos 30. E, nestes dias perigosos, ignoramos ou rejeitamos essa idéia, pondo em risco a economia mundial.

Paul Krygman éprofessor do Massachussetts Institute ofTechonology Condensada, data vênia, de "O Estado deS. Paulo" m SETEMBRO - OUTUBRO - 1999 biGESTQ

Profunda transformação do livro e da funcionalidade de produtos está em curso

A reinvenção da tecnologia

Bruce Nussbaum

Business

Week

Oadvento da Era da Informação e o avanço de novas tecnologias são um prato cheio para o designer de produtos. Desde os dias gloriosos de Raymond Loewy, cujos produtos racionalizados nos anos 40 o tornaram um ícone do design, os designers não chegam a exercer um papel tão multiforme na na sociedade dos Estados Unidos. Um

economia e número estonteante de novos produtos está transfor mando o mercado. Alguns designers estão reinventando o familiar, com li vros eletrônicos e tábuas digitais para escrever. Outros estão levando inova ções a outro nível com celulares e notebooks.

O uso da cor tornou os produtos vencedores mais expressivos e emocionais

Os Prêmios de Excelência de Design Industrial de 1999 (IDEA, da sigla em inglês) centram-se nos melhores pro dutos ao redor do mundo. Os inscritos são julgados pela Sociedade de Designers Industriais dos Estados Uni dos e os prêmios são patrocinados pela “Business Week”. Os vencedores deste ano são prova de que grande parte dos melhores designs pode ser encontrada em novos produtos: os que comuni cam e não apenas computam; os que podem ser usados em casa ou na estra da, não apenas no escritório; os que executam uma ou duas tarefas específi cas, não tudo; os que têm a aparência colorida de produtos de consumo do dia-a-dia e não a sensação pesada, cinzenta, de burocracia.

Os mais inovadores talvez sejam os livros eletrônicos da primeira geração, que tentam fornecer informações portáteis em toda parte, a qualquer hora. Os premiados Softbook, projetado pela IDEO e Rocket e Book, projetado pela Paio Alto Products International, com-

binam nova tecnologia de painel de reduzida espessura e grande ergonomia com comunicações modernas. Os eletrodomésticos de informação entre os vence dores da IDEA demonstram que a fronteira de inova ção de produto é agora a integração de design de equipamentos e de software. “Os designers precisam conhecer o protocolo da Internet bem como a moldagem por injeção”, afirma o jurado da IDEA Sam Lucente, que foi responsável pelo ThinkPad, da IBM. Sam se transferiu para a Netscape e se desligou da empresa posteriormen te para criar a Lucente Design em Paio Alto, Califórnia, para trabalhar em pro dutos de computação ultraportáteis para levar no corpo.

Uma transformação profunda do livro e da funcionalidade de produtos está em curso. O computador notebook Clio, projetado pela “frogdesign”, uti liza um painel de reduzida espessura que se desliza para fora e serve tanto como tela e tábua para escrever. A elegante tela de painel de pequena es pessura da IBM transforma uma volu mosa caixa em um objeto de arte pouco espesso, quase bidimensional. O CrossPad XP, tábua eletrônica para escrever, da Filtch, permite às pessoas transferir o que escreveram a um com putador. E o surpreendente Benwin Executive Multimedia Speaker usa nova tecnologia de alto-falan te de painel de reduzida espessura e com visual total mente novo.

O uso de cor tornou os produtos vencedores muito mais expressivos e emocionais neste ano. Um exemplo é o maravilhoso iMac, da Apple Computer, com suas cores vivas. A bem-humorada câmera de vídeo da Philips, SETEMBRO-OUTUBRO *19990

udlizada para viclco' | confcrcnclas, mostra | como os designers po dem combinar cor c forma para introduzir energia e diversão ao que, de outro modo, poderíam ser produtos assustadores.

A globalização do design foi uma clara tendência no deste ano. A Europa, em especial, se supe rou. Houve designs vencedores da Alema nha, Itália, França, In glaterra, Dinamarca, Suécia e Holanda, Coréia do Sul, Nova Zelândia, Canadá e IDEA

Em 1999, operaçoes de design tiveram ótimo desempenho

Japão. A tendência de produtos digitais orientados para o consumidor está claramcnte realçando o sucesso de companhias européias como a Philips e a Thompson. A BMW da Alema-nha venceu com um primorosa moto¬

As operações de design para empresa das grandes companhias tiveram desempenho excepcional mente bom em 1999. A Hewlett-Packard liderou o segmento, segui da pela Apple, IBM e Crown Equipment. Muitas usa ram designers europeus para enfatizar seus produtos.

ras novas firmas de design menores, como Eleven c Bridgc Design. também tiveram bom desempenho.

Quem emergirá como os grandes designers da Era da Informação? Ninguém sabe ao certo, mas ou louros já estão sendo acumulados para alguns. Um deles é David Kelley, co-fundador da IDEO, que projetou o SoftBook digital. Outro é Harmut Esslinger, de “frogdesign”, que realizou o Clio. HáMalcolmSmithdaPaloAlto Products, que projetou o original PalmPilot e Rockee c Book. Ehá Jonathan Ive da Apple, que projetou o espantoso iMac. Quinze juizes examinaram 1.131 inscritos na IDEA para 1999, dos quais 164 obtiveram prêmios, compa rados com 126 no ano passado. Houve inscritos de 22 países. Os juizes concederam 36 troféus de ouro, 60 de prata e 68 de bronze. A Business Week faz nas páginas seguintes uma análise profunda de alguns dos melhores em um ano excepcional para o design. cicleta.

O concurso IDEA de 1999 também mostra que a criatividade abrange todo o setor mundial de design de produtos. As grandes empresas, como a IDEO (que conquistou surpreendentes 11 prêmios), Fitch, frogdesign e ZIBA, continuam na vanguarda da integração de hardware e software na era digital movida pela Internet. As empresas de design de porte médio, como a Paio Alto Produet International, Smart Design e Insight Produet Development, fizeram trabalho excelente. Mui- Cedido pela "Gttzeta Aicrcantil"

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