DIGESTO ECONÔMICO, número 405, novembro e dezembro 2000

como conseqüência a supressão de dezenas ou centenas de postos de trabalho. Surge, assim, uma nova e inespe rada forma de “capitalismo selvagem”, no qual não é descartado apenas um utensílio, mas um ser humano.

Enquanto, outrora, se esperava que o progresso tecnológico iria ter como resultado a diminuição das horas de trabalho e o conseqüente aumento das horas de lazer, o que se constata, agora, é uma atitude ditada pela mera ambição do maior lucro; não pensam os emprega dores, eticamente em contribuir com recursos próprios para reforço do capital da empresa, evitando assim a dispensa de empregados, mais cuidam tao-somente, hedonisticamente, de se valer das máquinas para produ zir mais com menor participação humana. O pior é que o desemprego atinge todas as áreas e graus de prestação de trabalho, desde os operários menos habilitados até i„ técnicos de grande preparo e experiência. É essa uma das sombras que projeta a atual tecnologia, equacionando problema político-social que constitui um desafio capitalismo do iminente milênio.

Há o risco na revolução tecnológica: o desemprego

grave problema, uma solução de feitio puramente econôtecnológico, sendo indispensável também subs tancial mudança na mentalidade dominante, sobretudo na dos donos do poder”, tanto político como cconômico-fínanceiro, os quais não podem continuar a pensar apenas em termos quantitativos de maior retribuição do capital aplicado, abstração feita das prementes necessida des coletivas, sem as quais é ilusório o aumento numérico da produção, por não mais subsistirem cidadãos com capacidade de consumir os bens produzidos.

Diz-se-á que há sinais de retomada do desenvolvi mento, com queda nos índices de desemprego, mas as necessidades essenciais, como as relativas à saúde e à educação, não podem como não podem ser deferidas as atinentes à alimentação do povo, depositando-se todas as esperanças na mao oculta da livre concorrência, a qual, mais dia, menos dia, restabeleceria os imprescindíveis postos de trabalho.

ser preteridas ou adiadas, bem

os meios — o

Como ninguém mais pode esperar uma solução recor rendo ao Estado empresarial, transferindo-lhe de produção, como foi o sonho de Marx e de Lenin que levou ao descalabro da União Soviética cabe aos politicólogos e aos cientistas sociais encontrar a via capaz de restabelecer o equilíbrio do binômio capital-trabalho, mesmo porque a dispensa de um desaparecimento de um sável o aumento

novas

empregado significa consumidor, tornando disp de produção propiciado pelas máquinas: esse é o círculo vicioso em que se enreda o capitalismo em nossos dias, sobretudo nos países em desenvolvimento, não correspondendo o acréscimo de produtividade ao acréscimo da força de trabalho.

Não creio, sinceramente, que possa haver, para tão

É por essas razões que não posso concordar com os neoliberais quando apresentam o advento do Estado mínimo como a única solução para a crise atual do capitalismo, assim como jamais concordei com a equiva lente teoria marxista do Estado evanescente, parecendome que está no rumo certo a Constituição de 1988 quando salvaguarda, ao mesmo tempo, a livre iniciativa combinada com a defesa dos direitos e interesses dos consumidores, o que implica medidas estatais tanto de emergência como de longo alcance, a fim de se alcançar a justiça social, objetivo máximo do liberalismo social, a terza via que nos cumpre trilhar.

Miguel Reale Jurista, filós viembro da Academia Brasileira de Letras, foi reitor da USP

mico ou

o governo pouco tem feito para garantir a soberania sobre a Amazônia

A defesa da Amazônia

Ives Gandra da Silva Martins

Professor de Direito

Tragü, no vam cn te Digesio Econômico tema que me tem preocu pado nos últimos anos.

h reflexão dos leitores do gal, Reino Unido, Bélgica, Irlanda, Holanda, Áustria, Hungria, Dinamarca, Alemanha, Espanha e França, teremos uma extensão territorial de 2.103.505 Km2. A

Seis questões têm sido colocadas, no cenário interna cional, sobre a Amazônia. A primeira é de :a maior floresta úmida do globo terrestre. A

representar quem interessa este controle? A segunda é de que detém de 14 a 20% (variam os dados) da água potável da Terra. Tal preservação deve ser apenas brasileira? A terceira é de que há uma fantástica reser\'a mineral, de interesse de todos os países. A quarta é de que se trata de uma área pouquíssimo habita da, não necessária à população brasilei ra, mas útil para a humanidade. A quinta, é de que a própria Constituição Brasileira ofertou 10% de seu territóítterand defendeu a rio nacional e 20% da área amazônica a 250.000 índios, sendo que o texto constitucional considera a cultura dos índios diversa da nacional, devendo aquela ser preservada nos seus próprios modelos. È, portanto, área dos índios c não dos brasileiros.

E a última questão é a de que o próprio governo federal pouco tem feiro para garantir a soberania nacional sobre a Amazônia, não incrementando suficientemente o seu desenvolvimen-

Amazônia possui uma área de 2.194.596 km2ü! As seis perguntas feitas no início deste artigo dão a impressão de que, a qualquer momento, aquilo que se discute apenas como questão acadêmica nos fóruns internacionais - de que a Amazônia não é bra-sileira, mas da humanidade - poderá ensejar medidas por parte das nações que dirigem o mundo e que, desde a queda do Muro de Berlim, se intitularam em guardiões do Universo.

■À destruição da Iugoslávia para derrubarMilosevic, a título de prote ger a população do Kosovo, não foi uma decisão da ONU, mas dos pou cos países mais ricos do mundo, capi taneados pelos Estados Unidos. E já há manifestações naquele país de que os Estados Unidos devem

tese de que o estar pre- Brasil deve ter umu parados para intervir na Amazônia, quando se fizer necessário. Mitterand chegou a defender a tese de que o Brasil deve ter uma soberania relativa sobre a Amazônia. E, soberania relativa sobre a Amazônia recentemente, um general americano que colabora va com a Colômbia, na luta do narcotráfico, disse que se o Brasil não to, tanto que atrasou a proteção que o Projeto Sivan e da Calha Norte poderia propiciar, sobre buscar, de todas as formas, retirar incentivos fiscais que os constituintes asseguraram p a região até 2013, os quais têm permitido à tal territorial algum desenvolvimento.

permitir que suas tropas entrem no país para combater o narcotráfico, retaliações ecoi'ômicas poderiam tomadas pela ser ara naçao americana.

Édese lembrar que o governo do Amazonas não tem “déficit” público e nada deve ao governo federal, não tendo solicitado a rolagem da dívida, como ocorreu com todas as unidades federativas, exceção feita, creio eu, ao Ceará.

Po r outro lado, se somarmos os territórios de Portu-

É nesse quadro de preocupações, que tenho alertado, em inúmeros artigos, que me parece insensata a perma nente busca, nos gabinetes governamentais, de redução de incentivos fiscais da Zona Franca de M extensão anaus, garan tidos até 2013 principalmente no concernente à área das mais modernas na economia, como é o caso da informática. Nego-me a discutir aqui aspectos legais do que entendo ser atuação manifestamente inconstitu-

sim e o nao

CVirdeal Dom Lucas Moreira Neves, O. P.

Da Ácaikajiia Brasileira cie Leíras

Iciior conuima/. c compenetrado de Georges Bernaiios, desde os verdes anos, eu não perpetraJii:\ um erro comum. O de enaltecer os textos “maiores” - ]our7ialrí’u7i Cureãe CiW7pag7ie, Les G7‘ands .Ci})icticrcs sons Ia I.u7u\ Lc Che7nin de In Croixdes-A77ics - c desconsiderar os “menores”, h quais seriam os “menores”? Certamente nãoo Dialogue des Carmélites. Nem a L.cttrc aux Anglais. Muito menos o estranho noturno, atormentado iMonsicur Quine, ü nome deste personagem define modo de ser, seu destino, seu des-

Evangelho: este c um não fácil - difícil é dizer sim. Mas * a experiência mostra que é dificílimo dizer não se este é o ?io??i licet de João Batista ao adultério de Herodes: custou-lhe a cabeça ao ritmo da dança de Salomé. Ou o )i07n possumus 7ion loqui dos apóstolos diante do Sinédrio. Ou o não de Jesus às tentações do diabo, às pressões de quem queria fazê-lo rei político, às próprias insinuações dos apóstolos para que não se sujeitasse à Paixão. É difícil, e custa um alto preço, dizer iião a modismos. É mortificante dizer

SCll

tino, SCll .scr mais profundo. Chama-se Quine, e seu drama se desenrola entre o si7n (oui) e o não (nc).

Ao primeiro impacto. Quine parece há de mais anticvangclico e o que anticristeão. Pois, no Evangelho, sÍ772 deve ser sim e 0 teu 7ião, 7ião' (Mt 5, 37). E para definir Jesus, São Paulo encontrou as palavras essenciais: ‘We/e 7tão havia sÍ77i e não; Ele foi so7>ie7ite sÍ77i diante de Deus” {2Got 1, 19).

f 0 teu ~ mortificante —dizer não e gratificante

Anticvangclico e anticristão seria

dizer slrn ao bafejo da mídia

Quine SC claudicasse entre shn e o 7ião a respeito da mesma verdade, impotenpara decidir. É outra, porém, aleituque faço da alma de Monsieur Quine (e peço Marcos Barbosa, Antônio Carlos Villaça, João de Scantimburgo que me socorram). Seu drama não é o de vacilar entre o j/we o não - entre um ??/eio sim e um 777eio não. Seu pathos, profundamente bernanosiano, é o de ter de dizer 72ão a uma meia verdade (que é sempre uma meia mentira) cada vez que diz j/w a uma verdade. Um .c/w a uma realidade arranca dolorosamente do abismo da conscite ra aos bons bernanosianos dom cncia um 7ião à realidade contrária.

Nesse sentido eu não me aventuraria a defender a tese segundo a qual “é mais fácil dizer 7ião do que j/w.”

A não ser que sejam um não à renúncia, aos valores morais exigentes, ao esforço heróico para praticar o

nao e gratificante dizer J/w ao bafejo da mídia. E difícil, requerer coragem, dizer 7ião, e é fácil dizer sim a postulados que adu lam a opinião pública. Por essas e ou tras razões, peço vênia para discordar da tese acima citada.

Se é válida a minha leitura da aven tura humana e espiritual de Monsieur Quine, então ela serve de paradigma para cada um de nós, que ousamos nos dizer cristãos. É nossa inelutável con dição a convivência do sim e do não: svn a uma verdade, não ao seu contrá rio. Este 77ão poderia até se dar por implícito ou subentendido. Todavia, numa cultura ambígua e perplexa como a nossa, não basta, na maioria das vezes, pronunciar um j/w - à ver dade, à vida, ao amor, à paz —, é preciso dizer não à mentira, à cultura da morte, ao desamor, à violência.

Quem ouvir somente a voz dos instintos (de fazer, de poder, de medo, de agressividade, de auto-defesa) mal conseguirá dizer um j/w translúcido ou um não decidido mesmo se o fato ou a situação requerem claramcnte uma ou outra resposta. O Instinto deixado a si próprio é inibidor das atitudes bem definidas e leva mais ao.dwoLi ao sinão, a habilidosa e inócua dosagem de J//7Z e 7ião.

Quem (ou que) indicará a quem ou a que dizer j/w oü, ao contrário, w/o? Quando e como dizer? A consciNOVEMBRO - DEZEMBRO - 2000 P1 DíGESrp ECONÔMICO

ência cem a função de indicá-lo. A consciência moral mais do que a simplesmente psicológica. A consciência não errônea nem perplexa, mas reta. Esta se forma fortifica, se ilumina e se torna capaz de orientar a pessoa graças à razão humana e, no cristão, graças à fé. Graças, em outros termos, ao esforço de compreensão natural e graças às inspirações da Palavra de Deus e do Magis tério da Igreja.

Por ser fruto de um ideal, acima dos instintos, saber dizer sim aos valores humanos, aos mais altos e aos mais humildes, e não aos desvalores, é algo que exige longa e acurada preparação.

bom êxito da se pode dizer não. Creio firmemente que o formação moral e espiritual de um jovem facilmente avaliar por este simples resultado concre to: a quem ou a que ele sabe e ousa dizer não ou dizer sim'.^ Com que lucidez, determinação e serenidade o vida? e se faz? Como ossins-oos, nãos que diz lhe marcam O terceiro milênio está pedindo jovens diferentes. Que, ao contrário dos que predominam no após-68, marcados por uma geração de puro permissivismo, sc mostram preocupados em realizar o ideal de Monsicur Quine. Ser sim à verdade e ao bem. Não ao erro e à « mentira.

Na formação da crença do adolescente e do jovem deve entrar de um modo ou de outro, uma educação d.t sua consciência para que saiba e ouse dizer sim ou

Cardeal Dom \.ucas Moreira Neves, Q. P. Dí7 Academia Brasileira de Letras

Jesus Cristo disse nao às tentações de Satã

Graças à inrervenção do lAB e da OAB foi retirado da ordem do dia o projeto de lei 4.376, de 1993

acionistas minoritários y

Theophilo de Azeredo Santos

Banqueiro

OCongresso Nacional passa por uma dificulda de que merece reflexão: relevantes projetos de lei são apresentados e aprovados por unanimi dade, sem o devido exame, não apenas pela complexi dade dos temas versados, mas, ainda, porque não precedidos de audiência das entidades sobre as quais incidirão as normas e sem ouvir comis são de juristas, nomeada pelo ministro da Justiça, como ocorreu recentemen te na Itália.

to

Foi graças à intervenção do Institudos Advogados Brasileiros e da Or dem dos Advogados do Brasil que foi retirado da ordem do dia o projeto de 4.376, de 1993, repelido pela

nomia financeira. É o caminho para alargar o poder de polícia desse órgão, cujos técnicos poderão ser remune rados de acordo com o mercado, em decorrência da sua competência técnica e das responsabilidades exercidas.

A alegação de que o mercado de capitais deve estimular a poupança, um dos pilares do desenvolvimento sustenta do, é legítima, mas é o próprio Governo que impede a abertura do capital das empresas brasileiras, onerando-as com a CPMF, que permanece, apesar das críti cas do ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, e do presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

acionista minoritário merece e tem direito à proteção ici n consciência jurídica nacional e que prede reformar a legislação falimentar.

A reforma da Lei das SA é, agora, bjeto do substitutivo ao projeto de lei «3-115, do qual é relator o deputado Antônio Kandir. Sob o pretexto da importância da defesa dos acionistas minoritários, defende-se velocidade na ten o n sua aprovação, sistemática adotada na recente revisão de 1997 (Lei n° 9.457), que novamente se deseja modificar.

A melhor defesa dos acionistas minoritários reside no fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já nasceu sem poderes para exercer sua missão, agora conferidos pelo referido substitutivo, que lhe atribui personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administra tiva independente, ausência de subordinação hierárqui ca, mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e auto-

Daí 0 fato de o lançamento de American DepositaryReceipts (ADRs) de companhias brasileiras na Bolsa de Valores de Nova York superar, em volume, o total da Bolsa de São Paulo.

O embaixador do Brasil em Wa shington, Rubens Barbosa, comenta, em artigo, que a emissão de ADRs internaliza divisas num primeiro mo mento mas, depois, à medida que man tém o mercado secundário fora do país, inibe a entrada de recursos adicionais, que buscariam se beneficiar de uma eventual valorização da ação.

A simples divulgação do projeto de lei em exame já provocou seus efeitos multiplicadores negativos: quase 70 empresas, somente este ano, já fecharam seu capital.

O controlador, que assume riscos, não aceita a prote ção excessiva aos minoritários que, normalmente, são investidores que se preocupam com os dividendos rece bidos e a elevação da cotação de seus títulos no mercado. NOVEMBRO - DEZEMRRQ - ?QQ0ro

Porçá-Ios a permitir a presença dos minoritários gestão, diminuindo a liberdade de controlar, elidindo a harmonia que deve prevalecer no dia-a-dia dasções, a alteração abruptae retroativa da equação fi da companhia, só terão como resultado a busca de outras alternativas de capitalização. Entre emissão de debêntures {até agosto, quase R$ 7 bilhões), a emissão de comjnercialpapers (quase R$ 6 bilhões), notando-se, ainda, que é altamente seletiva a obtenção de financiamento em moeda

Por pressa?

'.;írí Depende do fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários a melhor defesa dos acionistas minoritários

So há uma conclusão óbvia: inexiste, na realidade, preocupação com a legião de pequenos acionistas espa lhados em todo o país, que estão completamcnte alhei os a essas discussões, mas parece transparente o interesse fortíssimo dos grandes investidores minoritários es trangeiros e dos fundos de Só agora, com debates costas para a realidade, poderá o Congresso suscitar alterações, perseguindo, com idealismo c espírito públi co, os legítimos iiucMesscs do mcicado dc capiiai.s, (pic não são agasalbado.s pelo subsiiunivo sob exame. ● lobby, tanta na que, então, tanta pressão, tanto organizananceira estas estão a pensão, sem preconceitos, sem ficar dc estrangeira. E claro que o minoritário merece e tem direito à proteção, que deve ser nenre (e mais rápida), da CVM notadamente quanto à obrigação de informar a puiii ção das informações privilegiadas c outros crimes, em boa hora referidos no projeto do lei. realizada pela atuação perma, na aplicação da lei,

T H E o P u L o DE AzEEE[)0 SaNTOS cprofessor ele direito coviercial.

Em 1996, em Atlanta, nossos atletas realizaram conquistas memoráveis...

A mídia e o ouro olímpico

Paulo r>íapoleao Nogueira da Silva Professor de D/rei/o Consíiíucíonal

Inos períodos elevada de auto-estima nacional que grandes fcicos são conseguidos, em rodos os -^setores de arividade. Inclusive, no esporte.

massa

Na Olimpíada de Atlanra, 1996, a aiiuo-esrima brasi leira ainda estava vivendo o final dc um tempo em que crescera excepcionalmenre. Inflação quase que controla da, o Real - fosse lá como Fosse, a custos que a grande desconhecia - valendo o mesmo que o dólar, fáceis as viagens e as compras no exterior. Brasileiros que jamais haviam sequer se atrevido a pensar em um dia viajar, locavam os voos regulares e os frecamentos.

Além de tudo, um presidente festejado como de cultura quase transcendental, fazendo grande sucesso entre os Chefes de Estado do chamado “primeiro mun do”; e, finalmente, um governo apresentado como irrepreensivclmente honesto.

Era demais para os brasileiros, que não estavam acos tumados a isso: a onda de euforia surgiu, e aos poucos envolveu toda a sociedade. Até as esquerdas se calaram. Resultado: em Atlanra os nossos atletas realizaram con-

quistas memoráveis, terminando a Olimpíada em posi ção de destaque.

Quatro anos se passaram, Sidney 2000. Os textos dos livros do cx-professor e presidente, escri tos em “sociologês” - idioma muito pior do que o “economês”, diga-seforam veiculados à guisa de charge, até por Millor Fernandes, e ninguém conseguiu entender uma só frase. Há quem diga que foram assim escritos intencionalmentc, isto é, para ninguém entender mesmo: dessa forma, fica mais fácil consagrar e elevar ao pódio cultural.

Além dis.so, quando chegou a época de Sidney governo c seu “sistema” já haviam mostrado a face: tantos e.scândalos c fak .ui uas. tjuc scrin imerininável enumerálos: mai.s rcceniemente, os expedientes “Lalau ranuficaçõe KJ. com s em um senador que não tiveram como deixar dc cassar - ou, fizeram-no para conseguir um bode expiatório? - c em quase todos os setores da administraliVÀ f 1 'a:

ção federal, chegando até às embaixadas brasileiras. E mais, o próprio presidente também mostrara a sua face, de apego ao cargo, chegando ao ponto de incentivar a adoção do parlamentarismo para poder pleitear um terceiro mandato.

Nesses quatro anos, porém, houve mais: a desvalori zação cambial de 1999, a volta do fantasma da inflação, e os principais produtos do neoliberalismo, a crescente exclusão social, a miséria e a criminalidade — esta, tendo a violência e o ódio como princípios matrizes—atingindo patamares “nunca dantes navegados”.

De Atlanta a Sidney, a auto-estima dos brasileiros caiu, e caiu muito. Resultado: na Olimpíada 2000 o Brasil prestou-se a vexame, um vexame dificilmente igualado ao longo dos últimos quarenta anos, guardadas as proporções e as condições de cada um desses eventos. Culpa do País? Do governo que não dá um mínimo de incentivo aos nossos atletas e não tem programa de formação de atletas? Culpa do egoísmo empresarial e da sociedade em geral, que esperam que o Estado o faça? Enfim, culpa do “empurra-empurra”, de todos que não se sensibilizam sabendo que muitos dos nossos esportis tas treinaram em casa, por conta própria, tendo os pais e parentes como treinadores, utilizando pneus imprestáveis e outros objetos como equipamento?

Com certeza, um pouco da culpa cabe a todos nós; mas a parcela maior, inquestionavelmente, cabe à baixa no sentimento de auto-estima, ao “salve-se quem puder” diante da situação social que o País vive.

Para citar apenas um exemplo, no futebol o vexame só 0 teve igualação na Copa do Mundo dc 1950. Mas nesta, a disputa fora de igual para igual, contra uma equipe tradici onal nos pódiuns mundiais; ao contrário, a eliminação olímpica contra os Camarões—embora dotados estc.sdeum cxctílciuc e crcsccnre futebol, relembrc-se sua atuação na Copa dt) Mundo de 1994 - ocorreu contra uma equipe de somente nove homens, contra os no,sso5 onze!

lizado para uma dc mercado c de livre empresa e esteja realizando uma reforma estrutural de seu sistema de propriedade intelectual cenfrentando problemas especiais na preparação c implementação de leis e regulamentos de propriedade intelectual, poderá também beneficiar-se de um prazo de adiamento tal como previsto no parágrafo 2.

pelo art. 65, na íorm.a e no moiiu-iuo l ixailos |)i la sua legi.slaç.lo inrerna.

a estena setores

esta-

Na medida em que um país Membro em desenvol vimento esteja obrigado pelo presente Acordo der proteção patentária de produtos tecnológicos que não protegia em seu território na data geral de aplicação do presente Acordo, conforme belecido no parágrafo 2, ele poderá adiar a aplicação das disposições sobre patentes de produtos da Seção 5 da Parte II para tais setores tecnológicos por um prazo adicional de cinco anos.

Fixados os princíjiios tio i.U.ulo. 11.10 SC deve. todavi.i, confundir as obrigações assumid.is pelo F.si.kIo no jílano iiucrnacional, que podem soirer v.irias inierprciaçõcs c admitem até uma cena llexibilid.ule, com o sentido objetivo da lei interna, tjue deve ser entendida dc acordo com os termos que ehi empiegou, com as reservas que nela constam, ou sem as mesmas, quando omi.sso o diploma legislativo.

Flá, .a.ssim du.as rcl.ações jurídic.LS distintas, a externa, entre o Brasil e os demais países sub.scritores do Acordo, e a interna, que representa o conjunto de direitos c obriga ções decorrentes do texto legal no território brasileiro.

menor

Um Membro que se utiliza do prazo de transição previsto nos parágrafos 1, 2, 3 e 4 assegurará quer modificações nas suas legislações, regulamentos e prática feitas durante esse prazo não resultem em um grau de consistência com as disposições do presente Acordo”, (grifos nossos)

Em se tratando de faculdade.

cum¬ pre averiguar o momento oportuno para o seu exercício, de que modo deve ser formalizada e quais as conseqüências advindas da manifestação extempo rânea por parte do Estado-Membro.

que quais-

uma

A leitura do mencionado artigo 65 não deixa margem para dúvidas acerca do condicionamento de sua aplicação a manifestação de vontade expres sa, conforme se verifica pelo texto do item 2, que trata especificamente dos países em desenvolvimento.

No caso, ha uma faculdade que deve ser exercida num momento determina do e se assemelha à opção por um deter minado regime, para a qual o país interessado tem uma data ou um prazo certo para a sua manifestação, tornadose a mesma, em seguida, irrevogável. Realiza-se, assim, a escolha de um determinado regime jurídico que o Acor do delegou aos interessados, desde que feita oportuna mente, ou seja, no momento em que o Estado-Membro ratifica o Acordo e o insere na sua legislação interna.

Da carta da OMC pode-se extrair, pois, três conclusões:

a) a primeira é de que, no entender da mesma, no plano internacional, não há necessidade de maior formalida de na notificação que deveria ser feita a OMC para que um Membro possa utilizar-se do prazo do artigo 65;

b) a segunda é de que não se trata de regra de aplicação automática, mas opcional, podendo a faculdade ser exercida, ou não, pelo país que se encontrar na situação ali descrita;

c) a última consiste na atribuição à decisão soberana de cada Membro do exercígio da faculdade conferida

Assim, uma vez transposta o direito interno, passa a prev.alcccr o seu conteúdo com .as modalidades dc aplicação fixadas pelo legislador br.asilciro.

abe admitir a conversão na moeda nova, na forma legalmente determinada

intcrnacional para a norma

A partir do momento em que o Brasil, como país em desenvolvimen to, não utilizou, cm tempo hábil, a faculdade de prorrogar o prazo, que poderia ser de até 10 anos para imple mentação integral do Acordo, confor me disposto no artigo 65, caracterizouse a caducidade do seu direito de opção pelo diferimento.

Efetivamente, uma coisa é a assinatu ra do acordo e o posterior depósito do instrumento de ratificação e outra a promulgação e publicação dos atos legis lativos que o aprovam.

VII. A Aplicação do Trips às Patentes ainda em vigor em de janeiro de 1995

O artigo 70 do TRIPS tem a seguin te redação:

1. Este Acordo não gera obrigações relativas a atos ocorridos antes de sua data de aplicação para o respectivo Membro.

2. Salvo disposição em contrário nele prevista, este Acordo, na data de sua aplicação para o Membro em questão, gera obrigações com respeito a toda a maté ria existente, que esteja protegida naquele Membro na citada data, ou que satisfaça, ou venha posterior mente a satisfazer, estabelecidas neste Acordo. critérios de proteção os (...)

3. Não haverá obrigação de restabelecer proteção de matéria que, na data de aplicação deste Acordo para o Membro em questão, tenha caído no domínio público”.

A leitura dos três itens do artigo 70 autoriza que se faça a interpretação sistemática em relação às diferentes disposições, no tocante ao direito intertemporal. Podemos, pois, resumir o conteúdo do artigo 70 do seguinte modo:

a) o Atoulo não se aplica retroaiivamenie, não afeiando ilireiios .itltpiiridos; b) o Acordo se aplica a todas as situações pendentes; c) o Acordo não obriga os F.stados-Membros a restabe lecerem direitos já extintos, por terem as patentes c.tído no tiomínio público.

F’. assim, importante notar que as rcgr.as de direito intertemporal previstas no artigo 70 são inteiramenie compatíveis com ac]iielas adotad.is pelo ordenamento jurídico nacion.il.

Vei inca-se. assim, que o artigo 33 do FRIPS fixa o prazo mínimo de 20 anos a contar do depósito para a proteção das patentes, ampliando de.sse modo o prazo vigente no Brasil, que era de 15 anos por ocasião da data de aplicação do Acordo,

Fdet iva mente, o artigo 33 do TRIPS tem a .seguinte redação:

"A vigcticia dn patente não será infe rior a nni prazo de 20 anos, contados a partir da data do depósito" enquanto o artigo 24 da Lei n‘’ 5.772, de 21 de dezembro de 1971, determinava que:

“Art. 24. O privilégio de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, o de mocdclo de utilidade e o de modelo desenho industrial pelo prazo de 10 (dez) anos, todos contados a partir da dara do depósito, desde que obsers^adas as prescrições legais.

Parágrafo único. Extinto o privilé gio, o objeto da patente cairá em domí nio público.”

Não liá, assim, vedação constitucional, nem legal, à incidência da lei nova sobre efeitos posteriores de relações jurídicas anteriormente constituídas, mas tão-somente a proibição de aplicação do diploma legal posterior aos fatos e atos anteriores ou aos efeitos dos mesmos que já tenham passado a integtar o patrimônio do seu titular.

A melhor doutrina entende que, no fundo, a expres.são direito adquirido seria suficiente para abranger tanto o ato jurídico perfeito como a coisa julgada, pois ambos produzem efeitos que se integram no patrimônio do titular e, por este motivo, não podem ser dele retirados pela lei anterior. Mas a especificação da Cons tituição e do legislador ordinário foi útil, na medida em que pretendeu evitar qualquer espécie de dúvida e reforçar, assim, os direjtos individuais.

A doutrina brasileira sempre reconheceu que as disposições referentes ao exercício dos direitos reais, entre os quais se inclui a propriedade industrial, se aplicam de imediato.

/ \ Mundial do Comércio consagrou internacionalmente o liberalismo econômico ou

Com efeito, em matéria de direito intertemporal, a doutrina entende que a Constituição Federal não impede o efeito imediato da lei nova, que alguns autores denominam “retroatividade mínima” da lei, desde que respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adqui rido e a coisa julgada.

tes (9)

Conclui-se que, no caso, a aplicação imediata da lei é mais favorável, pois aumenta no tempo os efeitos decorrende situações jurídicas previamente constituídas e, conseqüentemente, não fere o princípio da irretroatividade das leis. Esse mesmo princípio impede, todavia, a aplicação de lei nova que venha modificar a forma de aquisição de direitos e os efeitos já produzidos decorrentes da lei revogada.

À vista desse entendimento, não é difícil concluir que as patentes concedidas anteriormente à data de aplicação do 7'RI PS, mas que ainda se encontravam em vigor em 1.1.95, são alcançadas pela ampliação do prazo dc vinte anos concedida pelo artigo 33.

VIII. Da Aplicação da Lei Nova

A lei incide sobre as relações jurídicas no tempo c no espaço. Ela se aplica a partir de sua vigência. O princípio básico firmado em todas as legislações é o da vigência da lei a partir de sua promulgação, sobre os negócios jurídicurso, ressalvadas .is exceções constitucion.ais ou COS cm legais. Tempus regit actiun. O ato se rege pela lei vigente no momento em que ele é praticado.

Verificamos, assim, que, conside rando o texto constitucional e o art. 6*^ da Lei de Introdução ao Código Civil, a jurisprudência e a melhor doutrina, a lei nova que modifica o exercício de direito real, especialmente quando fa vorável ao seu titular, não modifica direito adquirido e, conseqüentemente, tem incidência imediata.

Podemos, pois, afirmar que a lei nova incide certamente sobre as rela ções jurídicas anteriormente constituídas quando au menta prazos.

IX. Os prazos de vigência na lei n- 9.279/96

Ocorre que a Lei n° 9.279/96, que aumentou os prazos de vigência das patentes, no seu artigo 40, não contém qualquer dispositivo que afaste a sua imediata incidência sobre as patentes anteriormente concedi das, divergindo assim do que aconteceu com a Lei n° 5.772/71, cujo artigo 118 determinava:

“Art. 118. Os privilégios de invenção, de modelo de utilidade e de modelo ou desenho industrial, já conce didos, vigorarão pelos prazos estabelecidos na legisla ção anterior, ficando sujeitos ao pagamento das anuid.ides de acordo com o disposto no C.ipítulo V, Título IV, deste Código.”

Por outro l.ido, o artigo 40 da Lei n° 9.279/76 tem o seguinte teor:

“Art. 40. A parente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos c a de modelo de utilidade pelo prazo de 1 5 (quinze) anos contados da data de depósito.

Parágrafo único. O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.”

Assim, pode-se concluir que sempre que a lei nova decidiu admitir essa ultratividade da lei revogada - o que lhe é permitido pela Constituição -, fê-lo, expressamente, o que permite inferir que os prazos das patentes conce didas não se encontram sob o império da legislação pretérita quando não há norma expressa neste sentido.

Ora, reconhecendo a aplicabilidade da nova lei às situações pendentes, o INPI não poderá, em quebra de um mínimo de coerência, deixar de aceitar a aplicação da lex mitior aos prazos de vigência das patentes já con cedidas no império da lei revogada.

Assim sendo, não haveria como se

extrair do sistema implantado pela lei vigente qualquer impedimento à aplicabilidade do seu artigo 40 às paten tes em vigor quando do seu advento, eis que a seu respeito não se determinou a sobrevivência da Lei n° 5.772/71.

Como vimos, todos esses fundamen tos confluem para o reconhecimento da incidência do disposto

no artigo 40 também sobre as patentes vigentes quan do a Lei n° 9.279/96 entrou

propriedade industrial pretendia aplicar o prazo de duração de 20 (vinte) anos às patentes ameiiormentc concedidas.

Não há duvida quanto à caracterização da concessão da patente como ato jurídico, que se aperfeiçou com a decisão administrativa, e ninguém discute nem conce be a aplicação da lei nova ao mencionado ato, se lhe for anterior. O ato jurídico é manifestação de vontade que tem por fim imediato adqtiirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, nos precisos termos do artigo 81 do Código Civil. No caso, a concessão da patente ocorreu na vigência da lei antiga, mas o seu regime jurídico pode variar no tempo, na medida em que a evolução legislativa enseja a substituição da lei antiga pela lei nova. Para as patentes em vigor, a lei nova se aplica de imediato, sem qualquer restrição.

Oprincípio básico

firmado em todas as legislações é o da vigência da lei a partir de sua promulgação

Ora, no caso, inexiste direito adquirido dos terceiros, não titulares das patentes, para impedir que o legislador aumente o período de proteção legal da patente. Do mesmo modo que o direito adquirido pelo titu lar da patente concedida na vigência da lei anterior não impede que seja benefi ciado pela lei nova. O que a Constitui ção veda no seu artigo 5°, XXXVI, é que se desrespeite o direito adquirido e não que se amplie o período de sua vigência, o que evidentemente não significa vio lação do mesmo, mas, ao contrário, o seu fortalecimento e o aumento da sua duração.

XI. Conclusões em vigor, com base no disposto no art. 6° da Lei de Introdução ao Código Civil, a qual de termina que a lei em vigor terá efeito imediato e geral.

A garantia constitucional veda a aplicação retroativa das leis quando prejudica direito adquirido da parte, nunca porém a aplicação da lei mais benefica {lex máxime, quando, como sucede no caso em exame, a maior proteção dada ao titular da patente não afeta direitos de terceiros.

X. A Mens Legis e a Oceasio Legis da nova lei da propriedade industrial

A lei, para ser aplicada, deve ser interpretada consi derando-se não somente o seu texto, mas ainda a sua sistemática, a espírito que a inspirou, a conjuntura na qual foi elaborada e utilizando-se todos esses processos para chegar a uma conclusão racional e coerente.^

A intenção do legislador, o espírito da lei (a mens legis) e o contexto histórico (a oceasio legis) no qual a legislação foi elaborada, assim como a totalidade das disposições da mesma, de acordo com a interpretação sistemática, nos levam a reconhecer que a nova lei da NOvLmBRO - DEZEMBRO - 2000

Em conclusão, podemos afirmar que: a) se a concessão da patente constitui ato jurídico perfeito, não enseja todavia o direito adquirido a determinado regi me legal;

b) no tocante à propriedade industrial, como em relação aos demais direitos reais, inexiste direito adquirido ao regime jurídico vigente, no momento da aquisição do direito;

c) consequentemente, a lei nova se aplica de imediato a todos os fatos supervenientes, passando pois o prazo de vigência das patentes a ser o fixado pela lei nova, desde que ela não prejudique a parte, alcançan do prazo anterior;

d) no caso da TRIPS e da Le n° 9.279/96, todas as patentes em vigor na data em que foram promulga dos os novos textos legais se regem pelos mesmos, tendo o prazo de validade por eles fixados.

Arnoldo Wald é advogado, professor Catedrático da Factddade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, presidente da Academia Inteniacional de Direito e Economia. ■DÍGaTÒ

NOTAS

I)

2)

3)

4)

Arnolilo Wald, ( ãirv><.lc I)irciio (ãvil, Introcluç.loo P.irtc(icr.á. >S" ctl.. São Rcvist.i cios Triliiin.iis, 1995. capítulo IX c cspccialmc-mc p. 97. Súmula

5) e

70 do Supremo Trihtmal Federal. .ADIn II" 493-0. julgada pelo S'I‘F em 25.6.1992. cttjo .ncórd.ío foi publicado na R I j 14.3/724. RHn" 106.123-RS {R'1'J 117/378). Su/.an.n ilc 'l‘olcdo Barros, O Princípio il.n Proporcion.nlid.n d ('ontrolede (àrnstitticionalidadedas I.eis Restritiv.tsde Direitos

Fiind.nmcnt.nis.com prcf.íciodcGilmarMcndcs, Brasília, Brasília jurídica, 1996.

6) Arnoldo Wald, () Fàpiilíbrio F'conômicoe Financeiro no Direito Bra.sileiro. /// Flstudos em homenagem ao Profe,ssor CaioT.ncito,

Bancos

ao

B.R.B. - Banco de Brasília S/A

Banco ABN Amro S/A

Banco BM&S S/A

Banco HSBC Bamerindus S/A

Banco Amazônia S/A

Banco América do Sul S/A

Banco Bandeirantes S/A

Banco Bilbao Vizcaya Brasil S/A

Banco Bozano Simonsen S/A

Banco Bradesco S/A

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Banco Crédito Nacional S/A

Banco Crédito Real de Minas Gerais S/A

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Banco Estado de Goiás S/A

Banco Estado do Maranhão S/A

Banco Estado do Mato Grosso S/A

Banco Estado da Paraíba S/A

Rio cic Janeiro, Renovar. 1997. p. 75 c .seg.

7) Arnolclo Wald, l*r.uos de 1’roteç.ão do (ã'»digo da Propriedade Indu.sirial e Norm.is de Direito Intertcmpor.nl, parecer d.ndo cm 12.12.197.3 c ptililic.ido na Revista dos'rrilitin.ni.s. vol. 460. p. 89.

8) RK n<* 94.384, julijado pelo S TI- em 9.6.1981, R TJ 102/1.113.

9) H-.i todavia, na doutrina, alguma.s posições em contr.nrio que defendem a tiltr.ntividade da legisLição anterior, mas entendemos que as mesm.ns n.lo têm qtialqtier fundamento jurídico, h. por exemplo, a posição de Lucas Rocha Funado, Sistema de Propried.nde Industrial no Direito Rrasileiro, Brasília, Brasília jurídica. 1996. p.52.

10) Arnoldo Wald, Direito Civil Brasileiro, Introduç.no e Parte Ger.nl, j.n referido na nota .supra, pp. 88-89.

conveniados

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A Alemanha rompeu com os antigos demônios do nazismo

Uma auto-esterilização filQsófíca

Zbigniew Brzezinski

Homem público americano

F1 m 21 de janeiro de 1998, a Duma “democrátida Rússia observou um minuto de silêncio

OS crimes nazistas e os crimes comunistas encontravam suas raízes numa tentativa de criar o que se pode chamar de “utopia coercitiva”: sociedades perfeitas, fundadas sobre a eliminação física dos “desajustados sociais”, previamente definidos, em função de uma doutrina, como racial ou socialmente incapazes de recuperação. E, como Besançon, escrevi (pág. 15) e moralmente escandaloso cons-

ca ^em memória do fundador do Gulag, enquanto, a certa distância dali, no coração da Moscou histórica, o cadáver do primeiro grande assassino do século, objeto de uma suave refrigeração, repousa para sempre mausoléu. Quem diria hoje que em seu a Alemanha rompeu com os antigos demônios do nazismo, se antigos res ponsáveis hitlerianos, disfarçados de “democratas”, homenageassem a me mória de Adolf Hitler, cujos restos estivessem piedosamente conservados coração de Berlim? E, apesar disso. Ocidente ninguém parece impres sionado nem mesmo ter reparado nesque tatar que, por mais que os crimes de Stalin tenham sido objeto de grande denúncia (...), nenhum funcionário da polícia secreta stalinista, nenhum co mandante de campo de concentração, nenhum torturador e nenhum verdus criminosos de guerra nazista ainda hoje são objeto de perseguição por crimes contra a humanidade no go foi levado a tribunal para responder por seus crimes. Por isso, os criminosos de guerra nazistas ainda hoje são objeto de perseguição por crimes contra a humanidade”. Acrescentaria, ainda, que Carl J. Friedrich e eu publicamos, há uns 40 anos, um estudo {Totalitarism, Disctatorsbip and Aiitocracy, Havard University Press, 1956) sobre as analo gias sistêmicas entre o nazismo e o comunismo.

Repulsa num caso, decepção em outroEssa indiferença prova que a opinião “esclarecida” no Ocidente ainda não sabe julgar em termos morais o ataque lançado pelo totalitarismo contra os valores humanos e, principalmente, con tra os valores espirituais. Muitos se recu sam sempre a adotar uma posição isenta de ambigüidade moral em sua rejeição do legado totalitário. Pior ainda, muitos são sempre inclinados a ver no nazismo o mal absoluto e um mal relativo. no comunismo

Isso é o que me leva a aplaudir com entusiasmo a acusação tão incisiva de Alain Besançon contra essa amnésia moral que no Ocidente ainda domina o enfoque intelectual dos crimes do comunismo. Como Besançon, sustentei há alguns anos (in Out ofControl, pág. 8) que

Contudo, como mostra Besançon, a tendência dominante em nossos dias é avaliar o ataque totalitário contra a civilização ocidental por um prisma seletivo: num caso se persegue sem descanso em nome de certas vítimas, no outro se esquecem muito facilmente os mortos. Não só nenhum assassino comunista jamais foi perseguido, mas os que exigem sua punição são olhados com desprezo (eu mesmo fui chamado à parte de maneira exaltada e rude no se aspecto.

por mna grande personalidade da dissidência na líuropa Central, sendo censurado j^or cie por (juerer desen cadear uma “caça às bruxas"!). Nos líUA.

comunismo, suscitavavcneração.

Essa maneira de julg os dois sos por critérios diferen tes é revoltante, demo tra a inquietante impotempo intelectual e moral, de uma parte importante dos formadores da opinião ocidental para reconhe cer que a ameaça totalitácontra o humanismo era fundamental ar regimes criminonstencia, ao mesmo

pnineiio j).iic-ci.i saiisía/er a

na mente a mesma entre os bolchevistas e os nazistas. Isso revela o vazio filosófico do liberalismo em moda. cuja crítica do comunis mo é isenta da paixão pregada para exorcizar nazismo e ficialem-

3CU» crimes monstruosos, ninguém foi punido o sempre impregnada de acentos nostálgicos relaçao à idéia de que o grande "ideal” comunista não soube realizar todas as suas potencialidades. Repulsa num caso, decepção no outro! As razões da cegueira moral-As seis razões enunciadas por Besançon para explicar tamanha cegueira moral acrescentaria outras quatro. ● O nazismo era abertamente antüntcleccual racional. Seus postulados não passavam de mitos absurdos, em

mopia coerein\'.i. necessidadetlos nuek\ i ii.iis de ohtei i esjiost as " racio nais jxira fierguntas apresencadas por um mundo apareniememe piisMclo de semido pmíuiulo. ● O ateísmo declarado d os j‘>nricipais órgãos de imprensa que formam a opinião pública não param de denunciar os cx-nazistas, mesmo os menos importantes, enquanto os antigos apologistas dos crimes staJinistas periodicamente fazem Jus aos seus elogios. Que contraste entre as frases ásperas do New York Times contra Lcni Ricffenstlial, a cineasta nazista, c os encômios dirigidos pelo mesmo jornal a Lilian Hellm; outrora uma mania dos .salões literários dc Nova York, que expressava abertamente suas simpatias staÜnistas! Wilhelm Furtwangíer, embora absolvido por um tribu nal de desnazificação, ja mais pôde dar^um con- q certo nos EUA, enquanto | cada aparição de Ilia < Ehrenburgou dc Evgueni Yevtuchenko, panegiristas descarados do o comunismo excru.i p.imcular sedução sobre: cerun espíritos. .Seu .iiatjue lront.il ao cristianismo entusiasina\’.i ai.|iK’ii’s c)ue o haviam rcjiudiado (ju se consideravam sn.is \-ítim.is. O comuni.smo {'larecia oferecer uma coiu epção .ilternativa, mas também toializaiue, do mundo e rejeitava a herança cristã da Euro[-)a. ijue, desde .i Revolução Francesa, jiarecia cad.i \-ez mais ein conflito com o laicismo moderno e com o seu materiaii.smo. ● O nazismo era aberta c violeniamence antisemita. Um nazista de via ser anti-semita, en quanto um comunista podia praticar o antisemitismo, desde que o condenasse oficial men te. A doutrina nazista conduzia direiamcntca Au.schwitz. Mas, como o comunismo era mais “ecumênico” na e.scoIha de suas vítimas, cada comunista, individual mente, [sarecia menos diretamente responsá vel pela morte dc suas vítimas, mesmo sendo determinada por uma doutrina - a da luta dc classes. Além do mais, os regimes comunistas condenavam menteoanti-scmitismo c isso criava uma distin ção ilusória, mais lumi nosa para alguns, entre comunismo e nazismo. Enfim, a incapacidade ocidental de julgar o nazismo comunismo pelos mesmos critérios se explica por desavergonhada hipocrisia. “É verdade, eu mc enganei, mas eu acreditava numa causa nobre” - essa justificativa é logo aceita por um ex-stalinisia, mas jamais por um ex-nazista. No fim das contas, essa distinção é comunismo, cm suas profundezas, compartilhava a herança espiritual judaico-cristã. Exonerar o comu nismo de seus crimes equivale a submeter-se a si mesmo a uma esterilização filosófica. ●

foi assessor de Segurança Nacional do governo Jiinmy Carter uma

, eu a mais espantosa porque imjilica que o e antiexpre.ssos numa linguagem inteiramente primitiva. O comunismo, mesmo quando pregav ódio, pretendia uma racionalidade “científica”. As sim, ainda a o que tanto o nazismo quanto o comunis mo tivessem o objetivo irracional de edificar

íy'i

O

que costumava ser manchete nos jornais se tornou algo quase corriqueiro

Sistemas solares

The Economist

Dcz novos planetas foram dcscobcrtosorbitando muras estrelas que não o Sol, fato que não causou grande comoção. A descoberta, anuniada reccntcmcntc pela União Internacional de Astropara 50 o número dc planetas extraA perspicácia dos astrônomos (eles farejam a

ci nomia, aumenta solares, descoberta pela súbita oscilação das estrelas dc origem) c atualmente tão grande que o que costumava ser manchete nos jornais se tornou algo quase corriqueiro. Dito isso, existem alguns planetas bastante interessan tes na nova safra. Uma equipe da Uni versidade doTexas, lideradaporWilliam Cochran, anunciou a descoberta de um corpo celeste parecido com Júpiter, que produz uma órbita alongada em torno de uma estrela conhecida como Epsilon

mantiveram um consenso

Durante grande parte do século XX, os teóricos sobre o modelo de formação planetária para explicar por que o nosso sistema solar se constituiu do jeito que é hoje. Segundo esse modelo, os planetas se formaram dc um disco de gás e poeira em espiral que girava em volta do jovem Sol, através de um processo chamado “acréscimo de núcleo”. Blocos de matéria colidiram e se combinaram, eventualmente se tornando grandes o suficiente para formar as camadas rochosas dos planetas menores.

quer dos, junto com

Erldaiii. distante dez anos-luz e meio da Terra - portanto, até o momento, é o planeta cxtra-solar mais próximo que descobriu. Entre os seis novos planetas descobriu, o projeto de pesquisa do Sul da se que planetário do Observatório Europa destacou dois, ambos na órbita de uma estrela chamada FiD 83443, sendo a segunda vez que mais de um planeta é descoberto girando em torno de uma estrela distante. E a equipe liderada por Geoffrey Marcy, da Uni versidade da Califórnia, em Berkeley, que descobriu mais planetas que qualoutra, anunciou três novos acharesultados que sugerem que muitas estrelas, segundo as evidências, possuem não só um, mas vários planetas orbitando.

_oi uma grande surpresa quando o primeiro sistema planetário extrasolar foi descoberto

No caso dos planetas gigantes gaso sos, essas camadas rochosas começa ram a expelir gás por atração gravitacional, e, à medida que se tornaram mais maciças, o processo se acelerou. O resultado final é a visão que conhece mos do sistema solar, com pequenos planetas rochosos perto do Sol, e gran des planetas gasosos mais distantes, todos se movendo em órbitas circulares e ordenadas (com a exceção de Plutio, uma pequena bola de neve que, na verdade, nem conta como planeta).

Com apenas um exemplo de sistema solar para se tomar como base, isso pare cia uma boa explicação, e os outros siste mas em torno de outras estrelas, embora

Enquanto os astrônomos descobrem mais e mais mundos circulando por outros sóis, os teóricos lutam ara não íicar atrás. De fato, desde a de.scoberta do

P primeiro planeta extra-solar, que foi encontrado orbitando a estrela 51 Pegasi, em 1995, a sabedoria convencional sobre como os planetas se formam e qual deveria ser a aparência dos sistemas solares tem passado por dificuldades das quais apenas agora emerge.

desconhecidos naquela época, eram suspostamente considerados bastante si milares ao nosso. Portanto, foi uma gran de surpresa quando o primeiro sistema planetário extra-solar foi descoberto, provando ser complemente diferente. Por exemplo, o planeta da 51 Pegasi é gasoso como Júpiter, entretanto, circunda sua estrela a uma distância muito menor que a de Mercúrio circundando o Sol. Já que se presume que os planetas .similares a Júpiter se form;im a uma grande distância de suas estrelas de origem, os teóricos não conseguiram explicar como o planeta originado da 51 Pegasi terminou se situando tão perto dela. Muitos outros “júpiteres incandescentes” foram descobertos girando ao redor de outras estrelas, e assim se estabeleceu o mistério.

Isão muitos os sistemas solares. Cientistas trabalham para descobri-los e classiftcá-los

m'ideo. An mente, ,i> < miei e leni.i- eoniIario do aumento, a inst.ihilitl.Kk' do disi f) é um pi Oi. esso siihno. no >.]u.il os núcleos dos jilanetas s.'io I que OI m.idos somo o u resultado (.le iim.t msi.ihuKl.ulc' u,iavii.ii lon.il do I disc(j protopl.ineiário.

A instal>ilidade t In disco n.io (.‘onstilui uma C" < teoria novadécada de 50 -, (juer planeta gasoso gigante, (orm.ido dess.i nuneira, oi projiost.i pel.i piimeir.i \’C7. n.i mas íoi ignorada porijue cjual-

não teria o t entro lochoso cpie, siijuistameiuc, jnpiter tem. Mas agora cjiie no\’as teorias se fn/.cm neccssári.is, Hoss dade do disco, làl f reviveu .i da iiustalulieol)serva (|ue recentes pe.squi●sas sugerem que jilpiter tal\’ez não possiut um núcleo rochoso. Tsso .signilica cjiic i>t)de ter .sc formado pi^r meio de insiabilicTide do disco. Além disso, simulações

criada.s j)or Philip dezembro em um

à esauçrfl^’

A bacia de Caloris, Mercúrio, é a maior evidência de impacto na superfície do planeta

á esauerd^^ Mapeamento de Vênus polo radar forneceu esta imagem computadorizada do vulcão Monte Maat

o

2* à direita: A Voyager 2 produziu esta imagem artificialmonte do Netuno em agosto do 1989. Pode se ver uma névoa ao redor do planeta e também nuvens

A seguir, temos os planetas excêntricos - os que sc desviam ou se afastam do centro como aquele corno da esaela Epsilon Eridani. Eles se movem em gran es órbitas elípticas, de modo que as distâncias de suas estrelas geradoras variam enormemente, durante o processo de transi em

açao, em contraste marcante

Armitagc e Brad Hansen, da Universidade dc Toronco, que foram publicadas na revista Nature”, sugerem cjiic unia vez tjue planeta se forma por meio da in.stabilid;idc do disco pode desencadear a formação de ou tros, induzindo a uma maior instabilidade.

Boss não quer dizer que a teoria do aumento do núcleo seja errada c que a da instabilidade do disco seja correta, pelo contrário, dentro de um só sistema solar, alguns planetas podem sc formar por meio de um processo c outros por outro. Mas a introdução desse segundo mecanismo de formação - sc demonstrar ser viável por melo dc simulação computadorizada - aumen tará substancialmentc a gama de possíveis tipos de surgimentos planetários.

órbita dc uma com o comportamento dos planetas no sistema solar da Terra.

E as coisas

na as especulações de como sua eventual configura- se complicam. As duas estrelas distantes tendo múltiplos planetas pos suem, ambas, um Júpiter incandescente planetas excêntricos, car, usanedo agora conhecidas como

e um ou mais outro fato impossível de se explia teoria convencional de formação planetá ria. Sem dúvida, a velha receita precisa ser atualizada - novos ingredientes devem ser acrescentados para expli car a formação de todos esses diferences tipos de sistema solar. Dois oradores na reunião da lAU, Alan Boss, da Cainegie Institution, de Washington, e Pawel Artymowicz, da Universidade de Estocolmo, decalha-

progressos feitos até agora.

Atualmente se acredita

ram os que o surgimento de sistema planetário envolve doís processos: a formação, durante a qual os planetas são criados, quando esses

particLilarmentc entusiasta de um mecanismo de forma ção chamado instabilidade do disco”, que acredita ele, pode provar-se tão importante como o aumento do um e a evolução, interagem e entram em órbita. Boss é

Enquanto Boss é o defensor dc uma nova maneira dc formação planetária, Artymowicz sc interessa pela se gunda fase da evolução dos sistemas planetários. 1 oniando-se um punhado de novos planetas estrela - deixando de lado chegaram aii -, o que determina ção? Claramcnte, aexistênciade Júpiteres incandescentes é incompatível com a antiga teoria de que os planetas sc formam ao redor de uma estrela e lá permanecem.

Novamente, essa idéia é um vestígio da teoria baseada formação de nosso sistema solar. Entretanto, essa teoria nunca conseguiu explicar a existência dc Uranos e Netunos, que são maiores do que se poderia esperar, dada sua distância do Sol. Além do mais, análises da formação química de Júpiter sugerem que já esteve mais afastado do Sol do que está agora. Parece que uma forma evolutiva denominada migração - o movimento dc um planeta cm direção ou em oposição a sua estrela - sc fiz necessária para explicar a estrutura do nosso sistema solar, assim como casos mais extremos, como os dos Júpiteres incandescentes.

Acredita-se que um dos mecanismos para a migração seja a interação entre um planeta e os restos do disco protoplanetário do qual se formou. Mas rraia-se de um

1* ã direita: Monto Olympo, em Marte, ó o maior vulcão do Sistema Solar, tem 550 quilômetros de base

mais de 26 quilômetros do altura

pií >i Ns<) í ninpivxt) I iiins licM.illies .iind.i esiao longe de ser eonhei idos. sriulo <]ue o m.uoi inisiéiio e s.il^er o t]ue impede tjiie [lipiieies nu.uuT-.seentes [uaietrem, em espi em Mi.is e.suel.is <.le oiigem. res()l\'ei t.iis tipos de prohkaii.is, esses Para r.il.

Llent isi.(,s mwstig.im ,i migraç.io do mes mo moilo i.|ue o disco de insrabilidai.le, uiili/.uulo .simul.içoescompmadori'/:tdas.

jioc.lem t.iml>em alei.tr .is (uhit.is isl.inet.irias. .Segundo Artymowic/., talvez exisi ,i uma ntass.i nuclear, e caso as rotas das (trbitas planetárias fiquem .u im.t dela. serão mais elípticas; se ficarem abaixo, serão mais circula res. I alvez i.sso explique |■)o^ que os planetas qiic giram em torno do vSol fazem Kjscas(Srhita.scirciilarcs,enquan to os planetas mais maciços, encontra dos em órbita cie outras estrelas, efetu am órbitas excêntricas.

dc su.is csircLis. ,Scri;im t)S sobic\'i\'i-'mcs .solitários dc uma peleja graviracional entre vários planetas, li t.|uamo .às implica(,'ões dos planetas semelhariies à Terra? já <.jue os métodos conliecidos

As mier.ição cmt re planet.ts e o disco ormas (.Ias nálises cia fonnação química de Júpiter sugerem que já esteve mais

afastado do Sol do que está agora

Assim como a chamada interação disco-planetária, parece que interações dc planeta com planeta também aju dam a esculpir os sistemas solares, arremessando plane tas totalmentc para fora dc seus sistemas de origem, ou modificando suas órbitas. Isso talvez explique a presen ça de planetas isolados em órbitas excêntricas ao redor

não conseguem detectar e.s.ses pequenos corpos celestes ao redor de outras estre las, a teoria de sua formação, baseada no no.sso sistema solar, ainda precisa ser desailada por outras informações con trárias. Pe qualquer modo. .será preci.so compreender a formação e a evolução dos planetas gigantes gaso.sos antes de inúsculos c dcsafomuia-

pensar no.s ni dos corpo.s cclc.stes cujo destino eles determinam.

Tntretanto, começam n surgir as nlias dc uma teoria melhorada sobre a formação planetária. Mas apenas pode remos testar essas idéias novas comparando-as com a obser\'ação de sistemas planetários reais, e, em particular, de sistemas planetários múltiplos. Embora os astrônomos caçadores aperfeiçoem suas técnicas e continuem a observar as estrelasconhecidasparavislumbrarseusplanetas, muitos desses sistemas terão desaparecido nos próximos anos.*

Cedido, datn venia, pela “Gazeta Mercantil

A

Coréia tem hoje um PIB 12% acima do nível anterior à crise

Pressupostos errados

Rudiger Dornbusch

Economista

AÁsia está mostrando taxas de

crescimento mi raculosas novamente. A Coréia, um dos países mais atingidos pela crise de 1997-98, hoje um PIB 12% acima do nível anterior à crise.

Qual é a lição? As políticas do FMI funcionam, a ideia defendida por Joe Stiglitz de práticas indevidas do Fundo e sua medicina fajuta é frívola e, é claro, egoísta.

Mais ofensiva e falsa e a sugestão de que a equipe do Fh4I consiste de alunos de terceiro escalão de univer sidades de primeira linha’. (O mesmo vale

meses

tem para seus ex- colegas do Banco Mundial?) Em Harvard e no MIT, e em todos os em outros lugares, novos Ph.D.s que não conseguem empregos nas cinco principais universida des do mundo, escolhem o Banco Mundial ou o FMI. E isso é bom. Qualquer provável topo do ranking escolhido pelas melhores escolas pode ser teórico de mais para o trabalho cru de realização de políticas econômicas. O próprio Stiglitz, com sua predileção por exceções intrigantes em lugar da regra geral é o grande caso em questão. Nem o FMI nem o Banco Mundial precisam de teóricos; precisam de ‘médicos de países’ bem treinados. Como disse o grande Edwin Kemmerer, de Pnnceton (o Jeffrey Sachs dos anos 20): na periferia, a picareta é a regra.

A afirmação de Stiglitz de que a equipe ignorante e arrogante do FMI usou um remédio drasticamente errado - orçamento apertados e taxas de juros mais altas -^tornando uma situação difícil um desastre completo, é tão contra a corrente quanto é equivocada. O que ele está dizendo? Diante de um rombo de 50% do PIB (ou mais) finanças públicas, causado por falência bancária e generalizada, o afrouxamento fiscal deveria ser a regra? E diante de uma queda da moeda, sob a pressão de fuga de capitais, as taxas de juros deveriam l_. reduzidas, para tornar mais barata a retirada do dinhei ro e causar o colapso da taxa de câmbio? Estranho. Pelos últimos cem anos, a regra tem sido infalível: a estabili zação começa com a taxa de câmbio e as finanças públicas. Investidores retomam a confiança e trazem de volta o dinheiro, quando vêem conservadorismo fiscal e ta.xas de juros realmente altas. Faça isso por alguns

e estará no caminho certo. Essa foi a política da Liga das Nações nos anos 20, com grande sucesso, e foi sempre a do FMI. E ainda funciona: a Coréia está crescendo muito, assim como o restante da Ásia. Os juros caíram em poucos meses, enquanto a volta do capital estabilizava e valorizava as moedas; as finanças públicas podem começar a afrouxar quando os investi dores descobrem que não era o fim do mundo. Nos países onde a orientação do FMI foi seguida pronta mente e sem falhas, a recuperação foi mais rápida. Mas lugares como a Indonésia, onde as autoridades hesitaram, a crise ainda não está superada.

Quando os países chegam ao FMI numa maca, não é hora para idéias bonitas. Políticas drásticas são neces sárias para evitar a hemorragia, o colapso da moeda e a quebradeira generalizada. A estabilização não é um concurso de popularidade, nem um seminário de pes quisa. Hoje em dia, nenhum ministro da Fazenda vai optar pela Clínica Stiglitz de Medicina Aliterativa; pedem à ambulância que corra ao FMI. E quando o fazem, os mercados começaram a recuperar a confiança logo e, daí, é um passo para a normalização.

Stiglitz reclama que ninguém lhe dá ouvidos, exceto Mahatir, outro maluco. Não surpreende! É verdade, Stiglitz é um economista distinto, da curta lista para o Prêmio Nobel, por sua contribuição teórica sobre como os mercados falham. Mas ninguém nunca pen sou nele como um economista de políticas e menos ainda como alguém que tenha a mais remota idéia de macroeconomia e estabilização. Afinal, esse é o economista-chefe que, no meio da crise asiática, tentou persuadir publicamente a China e desvalorizar, com a provável conseqüência de uma grande rodada extra de quebradeiras pelaÁsia. E outra coisa boa que ninguém escutou: a Ásia está bem. A principal lição para o FMI é que, da próxima vez, deve aplicar exatamente os mesmos remédios e aproveitar o sucesso espetacular. Parabéns àquela brilhante equipe do FMI.” ●

Rudiger Dornbu

A contribuição dos Estados Unidos é significativa e importante

O Plano Colômbia

Thomas R. Pickering

Suhsecrefáno

de Estado dos EUA

Gostaria dc colocar cm contexto a situação na Colômbia c esclarecer o que o governo dos Estados Unidos está fazendo a fim de ajudar o governo colombiano a resolver os muitos problemas complexos que tem de enfrentar.

Inicialmente, é preciso esclarecer um mal-entendido no que diz respeito ao chamado Plano Colômbia. Muitos chamam dc Plano Colômbia o programa de apoiode 1,3 bilhõesdedólaresqueopresidenteClinton aprovou no mês de julho. Não se trata de uma referência correta. O Plano Colômbia é um programa amplo, totalizando 7,5 bilhões de dólares, ins tituído no ano passado pelo próprio governo da Colômbia. Desses 7,5 bi lhões de dólares, cerca de 25% serão dedicados ao combate à produção e ao tráfico de narcóticos. Os demais 75% serão destinados a outros programas.

A contribuição de 1,3 bilhão de dólares da parte dos Estados Unidos é significativa, mas igualmente impor tante, senão mais significativo ainda, é que os próprios colombianos se com prometeram a gastar 4,5 bilhões de dólares de seus próprios recursos para assegurar o sucesso do programa. ÁJém das contribuições da Colômbia e dos Estados Unidos, as instituições finan ceiras internacionais também assumi ram o compromisso de contribuir com mais de 1 bilhão de dólares - e se espera ainda mais. Vários países europeus - assim como o Japão - deram importantes contribuições.

O governo dopresidente Pastrana procurou melhorar as condições dos direitos humanos, mas muito ainda precisa ser feito

A situação geral da Colômbia é difícil. Jornalistas, advogados dos direitos humanos, empresários e inves tidores estrangeiros são alvos permanentes. Imagine-se morando na capital de seu estado, sem poder deslocarse pelo interior nem ir à praia, com medo de ser seqüestrado por criminosos ou guerrilheiros. Imagine também uma revolta de 40 anos acontecendo não longe da capital, liderada por grupos sem apoio popular e financiados por traficantes de drogas. A recessão do ano passado na Colômbia, com uma queda de 4,5% do PIB, foi a pior do século. Essa é a realidade na Colômbia, hoje. Todos esses problemas criam um círculo vicioso. A economia enfraque cida provoca altos índices de desem prego, criando uma massa ativa de descontentes, fonte de recrutamento para a guerrilha, para o tráfico e para grupos paramilitares. Ao mesmo tem po, a violência associada com os revoltosos e paramilitares, especifica mente a ausência da paz, diminui a confiança do investidor, agravando a economia. O narcotráfico alimenta fi nanceiramente os guerrilheiros e para militares, fortalecendo-os na luta con tra as instituições democráticas.

O governo dos Estados Unidos apoia integralmente o processo de paz. Con cordamos com a avaliação do presiden te Pastrana de que a solução de conflito civil no país é essencial para a resolução de todos os outros problemas.

Longe de ser um plano essencialmente militar, ape nas 12% do total do orçamento estão atualmente relacionados ao apoio militar e policial, enquanto 88% estão destinados ao fortalecimento da sociedade civil, incluindo questões de direitos humanos.

O governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolu cionárias da Colômbia (Farc) concordaram em iniciar discussões para um cessar-fogo. Isso ajudaria no cami nho da paz e da reconciliação nacional.

O governo dos Estados Unidos assumiu um com promisso extraordinário no sentido de auxiliar a Co lômbia neste momento de crise. Nosso apoio é NOVEMBRO - DEZEMBRO - ?OQoffl

Ie com

abrangente, Não somente ajuda o país a lidar com a ameaça do tráfico de drogas, com guerrilheiros paramilitares que protegem e lucram com o tráfico, mas também inclui um substancial financiamento ao de senvolvimento alternativo e à erradicação voluntária das plantações ilegais. Também pretendemos proporsignificativa ajuda às pessoas obrigadas a abandonar suas propriedades, a programas de proteção ambiental, recursos para prefeituras e aperfeiçoamento da máquina de governo

Cionar uma e programas para tornar mais eficiente a administração de justiça e proteger os direi tos humanos. Essa é uma contribuição significativa, relativa aos 75% do Plano Colômbia concentrados em atividades não relacionadas a combater o narcotráfico.

A Colômbia, durante o governo do presidente Pastrana, deu importantes passos para a melhoradas condições dos direitos humanos, mas muito mais ainda precisa ser feito. E preciso não haver tolerância para com aqueles que violam direitos humanos, colaboram com tais violações ou as toleram. O governo do presidente Pastrana adotou uma série de medidas para melhorar a situação dos direitos humanos e está trabalhando para avançar o

L A Colômbia está sendo ameaçada pelo criminoso tráfico de drogas processo de paz, o que oferece maior esperança para a eliminação permanente das violações dos direitos huma nos. Quero salientar que nenhuma assistência é propor cionada a quaisquer unidades militares colombianas dos quais tenhamos evidências de violações de direitos hu manos. Temos um rigoroso processo para identificar as unidades que vão receber assistência.

Uma das principais razões pelas quais concentramos tanta atenção na Colômbia recentemente é o reconhe cimento da ameaça potencial que os problemas daquele país representam para toda a região. O sucesso repre sentado pela diminuição da produção de cocaína Peru e na Bolívia em torno de 60% tem suas lições para a Colômbia. A primeira lição é que os referidos progra mas podem funcionar. A segunda é que esse tipo de resultado de êxito numa área tende a mudar o enfoque para outros países, assim como o sucesso na Colômbia, se não for tratado de maneira compreensiva, vai trans ferir o centro da produção para o interior da selva e para os países vizinhos. Uma outra realidade é que se a produção lucrativa de narcóticos não for interrompida, não temos garantia nenhuma de que ela não iria se

csjialhar coino conscí.jiicncia cie um cre.scimcnto conti nuo. Já vinio.s isso acontecer.

O conflito colombiano também ameaçasignificalivamente com violência e instabilidade as regiões fronteiriças dos países vizinhos, tais como Darien, no Panamá, o Norte do Equador e o Oeste venezuelano. O recente aumento do cultivo c do tráfico de narcóticos na Colômbia, relacionado ao controle, por parte da guerrilha, do Sul do país, constitui uma ameaça ainda maior, para toda a região, de que a violência na Colômbia, reprimida ou não, possa cruzar a fronteira.

A verdade e c]ue se a Colômbia não enfrentar seu problema de narcóticos, é certo que vai se tonar pior ainda além fronteiras. Sc a Colômbia conseguir lidar com o problema, podemos todos obter avanço na paralisação do tráfico c do consumo de drogas, que traz violência c corrupção, uma verdadeira ameaça para quase todas as nações da região, desde o México até a Argentina, passando pelo Caribe. Por esse motivo, incluímos recursos significativos em nosso programa de apoio ao Plano Colômbia, no sentido de auxiliar os países vizinhos da Colômbia no esfor ço de neutralizar o cultivo e o tráfico por toda a região. O próximo ano vai trazer um maior apoio regional por parte dos Estados Unidos. Se o ano 2000 tem um Plano Çolômbia, 2001

vai ter um plano regional. Consultamos regularmente, todos os níveis do processo, os nossos vizi nhos do Hemisfério, sobre assuntos dc combate ao narcotráfico e segurança, relacionados com a situação na Co lômbia, procurando obter o apoio de les ao processo de paz do presidente Pastrana. Observo que além da recente visita do presi dente Clinton à Colômbia, a secretária de Estado, Madeleine Albright, visitou cinco países na região, mês passado. Cada vez mais nossos parceiros regionais reco nhecem que a crise na Colômbia representa um proble ma hemisférico no qual eles têm um interesse direto e imediato. Isso ficou bem claro na declaração emitida ao final do encontro de cúpula dos presidentes da América do Sul, realizado no Brasil.

operações de combate. A Colômbia via proporcionar todos os soldados c a maior parte dos meios para a luta; nosso papel se destina ao treinamento, fornccerequipamentos e apoio de informações.

acontecido em muitos

outros

Infelizmcntc, a mídia impressa e eletrônica, cm vários países do Hemisfério, tem realizado diversas reportagens assim como divulgado editoriais retratando nossas tropas nos termos mais sinistros, seguidamente prevendo quese trata da vanguarda de uma futura presença militar maci ça. Na realidade, o que temos visto, contudo, é o engajamento de pessoal militar dos Estados Unidos em operações de treinamento com os colegas colombianos há muitos anos, assim como tem países da América do Sul, certamente antes de que

alguém^ouvisse falar do Plano Colômbia. Como disse o presidente Clinton mitido pela televisão colombiana: “Por favor, não enten dam errado nosso propósito. Não temos objetivos militares. Não acreditamos que nflito dos senhores tenha uma soluem discurso transo co de ção militar. Apoiamos o processo paz. Nossa abordagem é ao mesmo tem as drogas”. po a favor da paz e contra Para concluir, permitam-me dar uma afir- s EUA não proporcionam apoio contrarevolucíonário ao governo da Colômbia resposta àqueles que nos criticam mando que os Estados Unidos devem abandonar a Colômbia. Fazer nada é escolha, mas neste caso sempre uma não se trata de uma opção. Fazer nada não contribuiria para diminuir ordinário aumento naprodução de coca e permitiria aos paramilitares e grupos guerrilheiros continuarem impunes em suas atividades, sem garantia de impe dimento contra a disseminação regio nal. Está claro que não é do interesse dos Estados Unidos, nem de qualquer outro país do Hemisfério, ter um narcoestado corrupto entre os seus vizinhos. É necessá ria uma abordagem ampla dos problemas da Colômbia, sido proporcionada pelo o extra-

e a estrutura para isso tem Plano Colômbia, do presidente Pastrana. Os colombi anos têm muito trabalho ainda a fazer. Aqueles que esperam resultados imediatos vão ficar frustrados.

A mudança vai ocorrer a longo prazo. Mas com a ajuda dos amigos e vizinhos, incluindo os Estados Uni dos, a Colômbia vai atingir os objetivos de cortar seria mente a produção de drogas, restabelecendo completa mente a soberania sobre seu território nacional, ajudan do àqueles que sofreram durante o longo conflito, res guardando sua democracia, governo e os direitos huma nos, e vendo o processo de paz seguir para uma solução.# Perniitam-me enfatizar que os Estados Unidos não proporcionam apoio contra-revolucionário ao governo da Colômbia. Não se trata de um novo Vietnam. O número de pessoal militar dos Estados Unidos na Colômbia, em qualquer dia, raramente ultrapassa 300 homens. O Congresso dos Estados Unidos limitou em 500 o número de soldados permitidos no país, em qualquer momento, e o secretário de Defesa deu ordens expressas proibindo nosso pessoal de participar de

ThOMAS R. PlCKERING

Subsecretário de Estado dos Estados Unidos para Assuntos Políticos NOVEMBRO - DEZEMBRO - ZOQQÍH

I’or que um salário do Brasil

é

tão diferente de um salário da Noruega?

Considerações a respeito da distribuição de renda M

Jan Wiegerinck

Empresário

Há alguns anos fui a Oslo (Noruega) participar de um congresso. No hotel, acamareiravendo minha mala, perguntou, em português, se eu do Brasil. Respondendo que sim, ela me disse ser também brasileira, de Maceió.

O que aqui interessa é que ela me informou que ganhava ali em Oslo como camareira 12 vezes mais do que ganharia no Brasil. No

era entanto as pessoas que ocupam cargos executivos nos dois países têm ração bastante igual. Por queestelequesalarialno Brasil tão diferente de

remunepais como a Noruega?

ângulos pelos quais se pode considerar para a distribuição de renda. Por exemplo como é atri uído a renda por setor de atividade. Nesse aspecto o setor financeiro um

Há vários no Brasil recebe proporcionalmente mamr parte PIB do que em países mais ricos, utro ângulo é o do fator de produção. Há 150 anos os donos da

terra significavam proporcionalmente, maior parcela produtiva. Mas a terra tornou-se menos importante no processo produtivo.

Também se pode encarar a distribuição por estratos sociais. Segundo este, a distribuição de renda no Brasil, de acordo com o Censo de 1990 do IBGE , era:

N^de Pessoas milhões % da População % da Renda Nacional

Renda Per Capita

quando nos Estados Unidos está perto de 70% e no Japão é ainda mais alta. Se maior parcela do valor produzido for destinada aos que trabalham isto ainda não implica, necessariamente, em que a distribuição entre estes será menos desigual. Mas é provável que suceda, pois aconteceu em outras sociedades.

Mas o que nos interessa neste texto c corno está a distribuição da parte destinada ao trabalho entre os que trabalham. O leque salarial.

Para que uma sociedade viva em conformidade com os princípios da Doutrina Social Cristã não é necessário que todos tenham renda igual. Mas é necessário que todos possam viver com dignidade. E as diferenças existentes no Brasil indicam que aqui não se respeitam as exigências dessa doutrina. Apesar dos bens estarem disponíveis ou a sua produção scr possível, muitos não têm acesso ao de que necessitam para uma vida digna. Igualdade

A não ser nas das mais primitivas, codas as sociedades conheceram e conhecem desigualdades. Diferenças no nível de renda fazem parte desse quadro.

Não adiro à tese de que o cerco e desejável é a total igualdade de renda. Esta, não é necessária. Nem para que a sociedade seja eqüitativa nem para atingir o mais alto grau de bem estar material. Igualdade não é sinônimo de equidade. É, provavelmente, também impossível. Como há diferença no tocante a patrimônio, saúde, inteligên cia, cor, convicções religiosas, caráter, formação, etnia, profissão etc, haverá sempre diferença quanto a renda.

Se observarmos que parte do PNB refere-se ao trabalho, independente do ramo de atividade, vemos que no Brasil esta atribuição não chega a 40% do PIB

Dois assuntos são facilmente confundidos com a distribuição da renda, embora sejam dela independen tes: o desenvolvimento econômico e a pobreza. Pode haver e há, distribuição extremamente desigual com desenvolvimento e .sem ele. Como pode ou não haver pobreza com distribuição mais ou menos eqüitativa.

Desenvolvimento

A tlilercnç.i de renda à (.|ual nos reíerimos neste texto ●snrpiii v'om a iiulustnali/.at,ão. Antes dela, a distribuição da renda eia tle.siiqial mas tinha outra cara. b.ra fruto da estrutura soeial c j■>olítica da época e da dÍ\’isão do j^oder tjueesi.i (iM/.ia eonsion. ( d)m o desen\’olvimento ela passou a SCI m.iis lunção do podei econòmict). Da capacidade e, com isso. do j^oder de organizar a j:>rodu(,'ão.

A grande dilereiiça de renda entre uma pequena classe que antes da revolução industrial detinha o poder político, militar ou religiostí e a grande massa dos camponeses íoi sempre aceita como “normal e só pro vocava revolta em caso de grande miséria.

C) desen\'olvimento trouxe o aumento da jtio- ^ dução de toda sociedade, < aumento com o qual to dos a longo prazo, se be neficiaram. No início da industrialização a.s con dições de trabalho e a ren da do operariado, j'tioraram. Mas, gradualmentc, a renda dos que ga nhavam menos também subiu. No entanto a ren da da nova classe, a bur guesia provocou desní vel resultante cio poder econômico que as socie dades aceitaram com muito mais dificuldade do que os desníveis ante riores resultantes do der político.

O desenvolvimento traz aumento da produ tividade. Com o que pode facilitar melhor uma dis tribuição. Mas, não é ne cessariamente assim c]uc as coisas acontecem.

Não tinham razão os que pretenderam nos conven cer de que e necessário hizer primeiro o bolo crescer para depois melhorar a distribuição. O crescimento do bolo pode sim ajudar a distribuição, mas não a provoca necessariamente. Desenvolvimento não é propositadamente sinônimo de distribuição mais equitativo. É o c|ue a realidade tem mostrado. O Brasil cresceu mas a ciistribuição da rencia não melhorou. O lecjue salarial continua tão amplo como antes.

r, c dilícil, cm muitos c;isos impossível, tirar. Os que recebem mais são justameme os que detem o poder. E ara tirar de si mesmos.

e pouco provável que o usem p Mas também não é fácil fa7.cr com que o crc.sdmcnto beneficie os que estão do lado mais fraco.

Pobreza

O pobre da atualidade, e provavelmente o de qual quer época, não sustenta comparação com o pobre de tempos anteriores, mas com os outros pobres, os seus contemporâneos, seus vizinhos.

Um operário que trab.ilhc em uma cm qualquer cidade do Brasil, vive grande indústria bem melhor do que

Dom Pedro I. Tem água ençajiada, geladeira, tevê, serváços de saúde e mui tas outras comodidades

que até os reis, há pouco não conheciam. tempo

A sua expectativa de uma vida saudável, mais lonconforto, ga e com certo é muito maior do que a dos antigos monarcas. Os verdadeiros pobres, aqueles a quem necessário, não são os que falta o trabalham na estrutura formal da sociedade e fa do sistema de zem parte distribuição da renda, re sultado da organização da economia. Pobres, hoje, realidade brasileira, são marginalizados, os ex cluídos dos dois mecanisna os po¬ mos de distribuição estu dados em seguida. É possível que o pro blema da pobreza seja mais importante do que da má distribuição da renda por ser uma das suas causas. Com o desenvolvíredução da pobreza pode trazer consigo a desejada diminuição das diferenças de renda resultante do trabalho.

O desenvolvimento facilita a melhor distribuição de renda o mento, uma inacei-

No entanto, a mudança do quadro distributivo deveria ser muito mais fácil com crescimento econômi co. Com o desen\'olvimeiito. Pois sem desen\’oh'imento para mudar é necessário tirar de uns e dar a outros.

O que torna a grande desigualdade de renda tável éo nível da pobreza existente. É isto sobretudo que incomoda. %

Distribuição

Há dois mecanismos de distribuição: troca e doação. O primeiro, regulado pela justiça comutativa; o segun do, pela justiça distr|,buti\’a. As duas são necessárias, mas a comutativa, a que rege as trocas, é a primeira e a fundamental.

Justiça Comutatíva

Uma c a da justiça distributiva. Outra, a intervenção do poder público na justiça comutativa, nas relações entre os cidadãos. A distribuição da renda se faz, em primeiro lugar, comutativamente. Na base da troca. O ser humano A Justiça Distributiva aporta sua contribuição para o processo produtivo e recebe em troca parte do produto final. A forma normal de participar da renda é contribuindo para a produção com trabalho. É desta que tratamos.

Para atingir uma distribuição de renda mais próxima da igualitária é em primeiro lugar necessário fazer funci onar bem essa justiça. Devemos tentar entender porque nossa justiça comutativa não funciona bem. Descobrir porque em nosso mercado, o trabalho de uma camareira vale 12 vezes menos do que em outros países, quando o ^ executivo daqui tem salário similar ao de lá. E o que pode feito para alterar isto. É necessário que os que estão ao nível da pobreza inaceitável dentro das exigências da igualdade humana, possam, por suas próprias forças, mudar tal situação. Como assegurar que tenham condições para isto? Éeste, naminhavisão,ofulcro da questão.

Diz-se

Ela consiste em tirar de uns, de acordo critérios (principalmente o poder de contribuição) e redistribuir conforme a necessidade.

Realiza-se pela aplicação de vários mecanismos. Tri butos, serviços (saúde, ensino, segurança, transporte) Previdência Social e outros.

Muitas sociedades têm usado a justiça distributiva e conseguido por meio dela, equalizar mais a distribuição da renda permitindo o viver com dignidade a uma parcela maior da sociedade.

No Brasil, tentativas de obter tal resultado têm tido pouco efeito. Tirar dos ricos para dar aos pobres por meio da ação dos Poderes Públicos não foi alcançado na medida desejada. A justiça distributiva não tido, entre nós, resulta dos que possam ser considerados satis fatórios. A intervenção do Estado no ensino e na saúde não tem contribuído com certos ser

muito que a justiça comu tativa se realiza em função do mercado. E que o mercado é injusto por natureza. O mercado, fundaméntalmente a lei da oferta e da procura, tem realmente gran de influência. Mas não existe mercado puro. O mercado não funciona vácuo. Ele é sempre parte de junto de fatores e está subordinado à estrutura da sociedade. A divisão da renda é determinada também pelas dições, os Brasil cresceu para uma melhor dis¬ tribuição de renda. Pelo contrário. À mas a tituio de exemplo menciono que de distribuição do acordo com o relatório 2000 do Banco 2 Mundial, os 20% mais pobres do Brasil r0nC13 ri30 só ficam com 8% dos recursos da saúde rn0lhOrOU póbüca. a distribuição insatisfatória dos recursos da previdência social é conhe cida de todos. Também o objetivo de redistribuir através da destinação de re cursos para desempregados é falha. Re cente declaração de autoridade federal informa que apenas 12% das pessoas que recebem seguro-desemprego estão realmente sem qualquer emprego.

num um contra'j- costumes, o ordenamento jurídico, as convicções, cada fator tendo a sua parcela de influência no resultado nnal. Se o mercado fosse o único fator determinante estaríamos obrigad conhecer os a j j ^ resposta para esta pergunta: por que outras socie a es, a européia, a japonesa, a norte americana, a norueguesa do nosso exemplo, registram outros resultaor flue a correlação de forças no mercado, o poder - oferta e da procura, está tão diferentemente distribuído no Brasil e em outras sociedades latino-americanas comparadas com nações européias ou com os Estados Unidos?

Ha mais para considerar: Não produzindo, a justiça comutativa os resultados desejados, a sociedade vem buscando corrigir qüências, com a aplicação da distributiva. O resultado é o que temos em nosso meio.

O mau funcionamento da nossa justiça distributiva é sem dúvida uma das causas da grande diferença de renda em nosso país. Muito pode ser melhorado. E tal melhora só depende da vontade real de obtê-la.

Mas existem outras causas além da ineficiência da justiça distributiva. Situam-se no âmbito da justiça

comutativa.

A intervenção na Justiça Comutativa

A sociedade brasileira não só não pratica a justiça distributiva adequadamente, como também não tem conseguido fazer a justiça comutativa contribuir sufici entemente para atingir o objetivo de uma distribuição de renda menos insatisfatória.

Estamos tentados a pensar que onde o mercado falha no atender ao nosso objetivo de alcançar maior igualdade na distribuição da renda, a solução é a intervenção estatal. Esta intervenção estatal se efetiva de duas

as consemaneiras.

No próprio setor público atualmente o menor salário édeR$ 151,00 e o maior de R$ 11.500,00, ou seja este é 76 vezes o outro. O Estado, nesse caso, é uma das partes num processo que pertence à área da justiça comutativa.

I ambem n sistema ele aposentadoria administrado pelo Ivstado contribui para aumentar as desigualdades. Neste .âmbito sua atuação é mista. O sistema de apo.sentadoria é, em parte, comuiativaeem parte, distributiva. Mas o que me parece importante enfocar, pois não é percebido com a nece.ssária nitidez é que a sociedade falha no regular .as forças que atuam no relacionamento dos cidadãos entre si. ble deve fazer com que as forças do mercado levem aos resultados que desejamos atin gir. H não consegue fazê-lo na medida desejada. Um exemplo c intervenção estatal na justiça comutativa estabelecendo um salário mínimo. Este c, de acordo com o caso, desobedecido, ignorado, inócuo ou desne cessário.

Fazer o mercado funcionar adequadamente não é fácil. A grande limitação do mercado, sua indiferença perante os sentimentos, pode e deve ser corrigida em primeiro lugar pela justiça comutativa, e só subsidiariamente pela intervenção da justiça distributiva. A justiça comutativa não é só obra do Estado. Ela é fruto também, talvez até princi palmente, do interagir das pessoas na própria sociedade.

Todo trabalho deveria ser pago de acordo com o seu valor, sua participação na produção do bem ou do serviço. Mas isto não é o que ocorre. Outros fatores influem na divisão da receita. E estes fatores não são econômicos. A troca de trabalho por parte do valor do bem ou do serviço produzido, é determinado não só pelo mercado, isto é, principal mente pela lei da oferta e da procura, mas também por outros fatores. Dois destes fatores são os poderes de barga nha e de produzir. A distribuição da renda segue a distribuição do poder. Concentração de poder leva à concentração

Poder e responsabilidade

destino do valor O poder de regular a produção e o dos bens e serviços produzidos deve sob o controle de quem é responsável pelo atendimento das necessidades que esta produção procura atender. Poder deve seguir responsabilidade.

Empowerment

Nas discussões sobre os problemas da distribuição da renda invoca-se o conceito atualmente em moda no administrar empresas conhecido como empowerment . Seria uma forma de transferir poder para níveis hierár quicos mais baixos. Parece-me que estaríamos mais perto de uma visão exata do problema e do que pode ser feito, se aplicássemos mais o princípio da subsidiariedade. Não trata de “dar” poder. Mas de não tirar o poder de onde ele sempre deveria ter estado. O que pode ser feito em nível inferior não deveria ser usurpado por níveis supe riores. O Estado (em qualquer dos seus níveis) não deve fazer pelo cidadão o que ele deve fazer por si mesmo. Mas prin cipalmente não se pode inibir o cidadão a fazer o que lhe parece adequado para atender a seus próprios interesses. Não se pode retirar das pessoas o poder de realização. De certa maneira e dis- fala o prêmio Nobel Amartya Sen desénvolvimento

se ) evemos tentar entender porque nossa Justiça cumutativa não funciona bem autotoque quando pleiteia um com liberdade.

Um dos aspectos desse problema é o da capacidade de investimento. É evi dente que às recursos não são disponibilizados para todos. O finan ciamento que se consegue é proporcio nal ao financeiro de que o postulante ja disponha.

O poder apenas se justifica pela responsabilidade. Dar poder a quem não tem responsabilidade só pode resultar em desempenho insatisfatório.

E nas sociedades onde a distribuição da renda é iníqua o poder aparentemente está parcialmente mãos erradas e inibe a produção. Exemplo histórico é que em 1795 a rainha dona Maria, proibiu que houves se no Brasil qualquer tipo de fábrica. As que havia foram fechadas. Esta atitude de proibir o trabalho, de impos sibilitar a produção, continua fazendo parte da cultura nacional.

As tímidas medidas recentemente anunciadas para remediar tal aspeem, entre outros com créditos do BNDES para pequenas empresas, têm pouca possibilidade e corrigir as graves distorções existentes. Outros fatores que perpetuam as diferenças de renda são a rná organiza ção da capacitação profissional, uma legislação trabalhis- que dificulta a inserção das pessoas no trabalho, uma legislação sindical que tira a liberdade de escolha ao trabalhador de como proteger seus interesses e uma legislação tributária que penaliza quem produz.

É ilusório pensar ser possível melhorar a distribuição de renda sem atacar todas essas causas. Esse objetivo requer esforço organizado e perseverante sociedade. de renda. ta em de toda a

Na micro-economia

Dizem alguns que não é a produção a regular o poder. É o poder que regula a produção. Mas, um poder sem responsabilidade pelas conseqüências do seu emprego.

No entanto é oportuno estar consciente ce que a acontece n.i soeicc.^l●- ia a distorção na divisão do poder não só dade como um todo, mas também onde talw. mais promissora possibilidade de um início de melhora:

mesmo mmM com a privatização.

c a scgmntc: sctc privati/.aclos. seis cm prc|íara(,ão para serem vendidos, cinco em processo de saneametuo (limpar dívidas, transferindo-as para a União), tres que não buscaram socorro do Banco (.entrai e ainda há 16 agencias dc k fomento. (3u seja, como se não bastasse o banco, muitos bstados ainda ^ criaram essas agc-ncias. (^uem reclama do Broer (j)rograma de .socorro aos bancos privados) saiba que o Proes (o programa para os estaduais) custou muito mais-até agora R$ 102,9 bilhões (valor atualizado), dos quais mais da metade (R$ 67,4 bilhões) se refere ao Banespa. Portanto, ao contrário de ser criticada ou condenada, a privatização do Banespa devx* ser c comemorada com champanhe por todos os brasileiros. Ela encerra uma lastimável história dc favorecimentos, uso público, desvio de dinheiro para campanhas eleitorais, empréstimos jamais pagos. E custou R$ 67 bilhões para a população, muito mais do que os 7,05 bilhões arrecadados

A manutenção do Banespa estatal só interessa aos políticos que dele aproveitaram, prefeitos, empresários e amigos caloteiros dos governa dores que passaram por São Paulo até 1994, quando foi decretada sua intervenção. Interessa também aos funcionáque temem ameaça dc desemprego (cada agência bancária do Banespa é abastecida com o dobro de funcionários da agencia de um banco privado equi valente) e perda dc benefícios sociais.

A população começa a perceber quem são os aproveitadores, não se deixar enganar por movi mentos, como o contrário à privatização do Banespa, que podem ser bons de palavra de ordem vazias, mas péssimos e caros para os brasileiros que sustentam privilégios enraiza dos na desigual renda do País. Tanto que manifestações no dia do leilão não tiveram adesão popular e restringiram-se a pequenos grupos de funcionários e sindicalistas. Injusto seria a sociedade inteira continuar pagando para um grupo pequeno de políticos, prefeitos, etc., seguirem usufruindo de benesses de ter dinheiro fá cil, sem precisar devolvê-lo ao banco. nos. as

SuELY Caldas é jornalista, especializada em economia. O artigo é transcrito, data vênia, de "O Estado de S. Paulo."

Grande número de atestados médicos permitiu índices elevados de faltas ao trabalho

Conselhos de Medicina: ou medicina, ou política

Cláudio jM. Chaves

Médico

Os atestados médicos do político e o CRM e a extrema

m 2/2/2000, em sua seção de Cartas, o Jomalde Piracicaba publicou uma do presidente de nosso J Serviço M unicipal de Águas e Esgotos - SEMAE, dirigida a um de nossos vereadores, médico, entre outros, por motivo do grande número de atestados por ele passados em benefício de funcionários da autarquia municipal, com os quais permitiu um elevado número de au.sências ao trabalho não descontadas. Passados alguns meses da publicação, a acusação não recebeu esclarecimento público nenhum do médico e vereador João Amaurício Pauli - PV, responsável por um núme ro verdadeiramente assustador, de difícil justificação, de atestados probatórios de incapacidade para o traba lho por doença, e sua consequente implicação em dias de absenteismo remunerado, mesmo que sc desconheça o total de atestados havidos no período informado, e respectivos médicos, junto à autarquia: 180 para 48 funcionários, correspondentes a 675 dias de faltas. Faltou sem dúvida, na carta publicada, informar no mesmo período o número de atestados de outros médi cos da cidade e os consequentes dias de absenteismo. Isso não significa, evidentemente, serem desprezíveisos dados informados. 7,5 atestados por mês, no período pelo médico-vereador! A carta do presidente do Semae é assim, mesmo que não o declare oficialmente, como órgão de direito público, uma acusação a uma prática de alcance público. Uma prática de alcance público mas, até a publicação da carta, não pública, de que, salvo descuido meu, não houve contestação pelo mes mo órgão da imprensa, do médico apontado, nem tomada de conhecimento da acusação pela Delegacia local do Con.selho Regional de Medicinado Estado de São Paulo. Evádentemente o SEMAE, quer por seu departamento do pessoal, quer por sua direção, com

todos os dados de que dispõe (de que inforrnou parre) variedade de patologias incapacitantes de que se valeu o médico e vereador que os lavrou, ques tiona sua procedência, sua adequação, a correspondên cia obrigatória entre eles e a necessidade de dispensa o trabalho com as consequentes faltas justificáveis por doença e os ônus correspondentes aos cofres munici pais. Esses atestados do médico e vereador significaram benefícios para uma classe que, se não é esplendente em nosso meio, pode ser altamente reconhecida e saber de outra forma, que não a Pode-se mes-

recompensá-lo agora pecuniária, mas muito mais proveitosa mo perguntar se seus atestados médicos se limitaram a autarquia ou se também se estenderarn à re eitura Municipal, à célula mãe do mesmo contingente e eito ral de todo o funcionalismo publico municip rna pergunta cuja resposta seria bastante esclarece ora e ja deveria ter merecido os cuidados dessa admimstraçao do presidente da pública após a publicação da autarquia municipal.

A questão desses atestados do médico, não se esgota neles mesmos e nas providencias que não oram ate agora tomadas, ou, em caso afirmativo, não mereceram informadas à cidade pelos órgãos competentes. Mais importantes são as relações entre o médico, vereador, apontado de público pelo presidente da autarquia municipal, e a Delegacia Regional de ^ Conselho de Medicina do Estado de São Paulo (CRMSP). Para quem ignora, para que se possa alcançar toda a importância e gravidade do que se vai informar em tai relações, transcreva-se antes, da Lei 3 268 de 30/9/1957, que criou o Conselho Federal e os Coníielhos Regionais dc Medicina, seu artigo 2^'. O Conselho Federal c os Conselhos Regionais de Medicina sao t)s (írgãos supervisores da ética profi.ssional em íoda a Ivepubhca , julgadores e disciplin.ulores da carta ser e ao mesmií rempo classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por rodos

os meios acj seu alcance, pelo j>erfeiiüdc.sempenho ético da medicina c pelo prestígio c bom conceito da profis são e dos que a exerçam Icgalmente.” Pois bem; - Dr. João Amaurício Pauli foi delegado regional do CRM-SP cm Piracicaba, desde 1993 ou 94 ate out'’. dc 98. Em outubro de 96, não apenas como filiado do partido político PV, mas como militante, candidatou-se c foi eleito à Câmara Municipal dc Piracicaba, onde chegou mesmo, em substituição, a ocupar a presidência.

2° - Sucedeu a cie na Delegacia Regiona 1 do CRM-SP cm Piracicaba o Dr. Francisco Petito Vieira, com manda to até out°. de 2002. É também político militante, do partido político PT, pelo qual sc candida- | tOLi nas mesmas elci- | ções de out°. de 96 à „ Prefeitura Municipal .i de Pira-cicaba, como vice, que não logrou g obter entretanto.

3^ - Concorreu em elei- ■§ ções passadas à Pre- ^ feitura de Piracicaba | numa chapa que teve para prefeito um de putado federal do PT

e para vice o mesmo Dr. João Amaurício Pauli, do PV, isto é, o médico deu na que anteceDelegacia Re gional do CRM

Piracicaba o atual mé dico e delegado Dr. Francisco Petito Vieiem ra, que é militante do mesmo partido polí tico - PT - do de-pu- tado federal candida to... Uma família só: poííticosmilitantesdo PT e P Ve Delegacia Regional do Conselho Regional de Medicina - SP em Piracicaba...

publico leg.ií- Prcdic.im ck-s idc.ilmenic o .iU'ndiinciuo indiscriminado do b em pul)lu.<) i.oiuinn. em \'en.lade, entretanto, o poder de dispor tias pessoas, (ui t id.KÍrios, como se j^reíere dizer t|u.indo conieiii tlignidade aos parvos e eleitores, simi^lesmente jia! a (>s embelec.ir. As finalidades dos órgãos di.sc;iplinatk)ii-s e jiilg.idores de infrações às normas éticas mínimas do médico, no exercício dc sua profissão, são o resguardo tia integrida de da pessoa do doente entjuanto tal, isto é, o poder de ele dispor de sua pessoa. (Não impon.ujue se estendam à medicina preventiva, à medicina procura dar ao homem sadio condiçõ doença, normas que também o jirotcjam dos abusos dos . A Mediprolil.trica, a que oe.s de evitar a

c|ue a praticam cina, de tem[)os imemoriais, constituiu-se a par tir do doente e não do sao, c não .sera sua exten são a este último que lhe retirará essa marca origi nária, fundamental, sem a qual não existiria.)

Sao incompatíveis atividades políticas e o exercício de funções em órgãos discíplinadores

CRM e a exclusão obrigatória

Há incompatibilidade fundamental, clara, irrecorquível, entre partidárias e o discíplinadores e nível

exercício de atividades políticas exercício de funções em órgãos julgadores de práticas profissionais de superior, como é o caso do CFM (Conselho Federal de Medicina) e dos CRMs com relação à Medicina. Slo incompatíveis as finalidades de partido político e as de um um órgão disciplinador e julgador de normas éticas na prática médica.

As finalidades de partido político são o poder um fPl

São excluclcntes as fi nalidades nas duas ordens dc organização, como opostos são os objetos e meios de defesa de que se valem os que nelas bata lham. Ao político cabe defender os que militam lado a lado para obter o poder de dispor das de mais pessoas. Ao mem bro do órgão disciplinador e julgado r de ética no exercício da Medicina cabe, na avaliação dessa prática, que tem por ob jeto primeiro o doente, defendê-lo e ao médico que dele cuida. Mas nem o médico assistente nem o do Conselho podem dele dispor como pessoa, e sim, antes, assegurar-lhe, enquanto a ele doente é possível, dispor de sua própria pessoa. É inaceitável permitir a existência de ambas as práticas na pessoa de um mesmo médico: ou política partidária, ou normatividade e disciplina ética despida de qualquer ideologia política, excludentes uma da outra.

Com toda clareza e de toda necessidade: deve haver discriminação na escolha dos representantes dos Conse lhos Regionais de Medicina, discriminação significando excluir de seu exercício os que se dedicam à militância política, como foi o caso na Delegacia Regional de Piracicaba do CRM-SP com os médicos João Amaurício Pauli, vereador pelo PV, e Delegado do Conselho na

sc dedica a ari\ nenhum

isenta os

Peiiio Vieira, ex-c.indidaio ■r.mciscn iilnin.i i>,cMa(). e rclcitura, como \’icc, c seu atual Delegado. N.u) aftenas exclu.são desses rej^re.setuantcs, como a não admissão aos pleitos eletivos, jiara provimento de mem bros efetivos e suplentes dos CRMs e CFM, dos que .se dedicam à milii.uicia pe Delegacia Regional dc política partidária. E patente, iniludível a incompatibilidade, tanto nos casos particuas duas ordens de praxis” das respectivas lares mencionados como no geral entre trabalho. Sc a nomeação dos delegados regionais cabe ao CRM do Estado de S. Paulo, não podem .seus membros alega I nos dois casos reí eridos desconhecí mento dequem estavam .suce.ssivamente designando para iunções que cie tudo independência, pois foi seu consc- exigem antes beiro c atualmente é delegado da Associação Paulista dc Medicina em S. Paulo, médico da cidacie que há décadas ividades dessa ordem pela cla.ssc medica local, dc quem podiam ter-se valido para saber de even tual militância política dos nomeados. Ii tão grande a distinção c antagonis mo entre essas duas práticas, a de decidir com critérios políticos, c a de decidir com critérios morais, com substância

em conliccimencos científicos e práticos dc Medicina, que nossos sucessivos có digos dc ética reiteram sempre as caute las a adotar nessas relações. Código dc 1957: Art. 3"’-O trabalho médico bene ficia cxclusivamente a quem o recebe e não deve ser explorado por terceiros, seja, em sentido comercial, político ou filantrópico. Art. 59 - São absolutamen te interditas quaisquer experiências homem, com fins belicosos, políticos, eugênicos. O de 1965 repeteos com os mesmos números, excluindo do 3° a expressão “filantrópico”. O de 1984 rcpetc-os com os números 60 e 32

Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos

imiclatlc políiici, portaiuo, sc c.srivcr prcscnrc, scni sem pre a unidade normaríva c ‘soberana’, no sentido de que a ela caberá sempre, por definição, resolver o caso deci sivo, mesmo que seja um caso excepcional.’ Foi isso que o Conselho Regional do jMcdicina do Estado de São Paulo patrocinou para sua Piracicaba ao indicar sucessivamente dois políticos mili tantes para sua chefia, para ideologias, explícita ou não, com todos os formalismos legais que não garantem entretanto a legitimidade do conteúdo de suas decisões, ou mesmo, já antes delas, a simples om issão em fatos que deveríam merecer, quando nada, o conhecimento desua existência. No caso do atual delegado, militante do PT, plenamente envolvido na prática de sua política na cidade, há a agravante de distinguir-se seu partido, com outros põucos, entre os demais do País, por sua filiação comunista, seu cunho totalitário, que não permite de seus filiados qualquer veleidade de independência intelectual e morai. Não se diga que a existência legal do partido membros dos Conselho Fede ral e Regionais de Medicina do conhe cimento dessa norma partidária funda mental, obrigatória, inescapável e incontornável para os que nele se abrifazem carreira, norma de

gam ou consequências previsíveis e desastrosas para quem se disponha a cuidar de ética em prática de profissão de nível superiprincipalmente, e com toda ênfase, Medicina. Não existe Ética, or, para a discernimento de fatos para aplicação crítica de suas normas, sem indepen dência e autonomia moral. Código de no raciais ou ética é outra questão.

supervisores da ética profissional

Resumidamente, os artigos 3‘’ e 59 do código de 1957 procuram pôr a salvo principalmentc a indepen dência econômica do médico e a profissional (técnica) desvio de suas finalidades por e moral, repelindo Influência, transação ou submissão a poderes econômi cos e políticos, quer em proveito desses mesmos pode res, quer em proveito próprio, fraudulento então, su bornado. Qual seria a razão dessa cautela invariavel mente repetida, que se consagra ainda no código atual, de 1988, com os artigos 10 e 122 respectivamente?

O CRM-SP desconhecia ou não respeitou a exclusão a que deveria se obrigar por razões morais ao nomear políticos militan tes para sua Delegacia de Piracicaba?

O Código de Ética Médica vigente no País, de 1988, diz em seu Art. 20, que inicia o capítulo dos Direitos do Médico: “Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, côr, opção sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.” Não se declara no artigo, mas é de inteligên cia que se trata do médico não quando autônomo quando em seu consultório particular, mas quando em organização hospitalar, de ensino, de emprego público ou privado. Exercer a Medicina, como assim disposto, não significa evidentemente exercê-la sobre as bases ideológicas, com objetivos e diretrizes das políticas de cada um de nossos partidos que aspiram ao poder. Significa não impedir o exercício da Medicina enquan to tal, ao médico, por motivo de sua índole política, cujas necessidades e preceitos não podem entretanto se NOVEMBRO-DEZEMBRO-2000BÍ3 respectivamente.

Desconheço a fundamentação dos que em elaboraram o código atuai, o vigente, o de 1988. Entre tanto Carl Schmitt (1888 - 1985), jurista alemão (O conceito do Político. Pecrópolis, Vozes, 1992, p. 64), não teve dúvida sobre a preeminência do político, refe rindo-se genericamente ao agrupamento, e cm decorrên cia a seus elementos constitutivos atuantes: “Por isso, ele nao o 1986 é sempre o agrupamento humano determinante, e a

mesclar com a prática médica pela ra/.ão sitnples de política implicar poder que subordina, e ela então determinaria ao médico o que não é da natureza e aspiração da Medicina em teoria e prática. È uma defesa tão somente contra o que pode ser imposto ao médico enquanto no exercício apenas de sua profissão.

Garantir ao médico a possibilidade de exercer seus misteres profissionais preservando suas convicções polí ticas, com a inarredável condição de a elas não se subme ter enquanto médico, não implica de forma nenhuma permitir a esse mesmo médico valer-se dessas mesmas convicções quando em postos decisórios ou de mando, tanto no âmbito do direito público

Invertem-se aqui as quem impõe, e não se pode aceitar que tenha em mãos o que lhe poderia obstar sua atividade profissional primeira posição, a de que trata implicitamente o Art. 20, quando subordinado, quando autonômo: o poder político. É inadmis sível a quem impõe no âmbito da prática médica e principalmente na disciplina e julgamento da classe médica, a mal deopinião política”, ainda que fosse apenas assim, em seu grau menor, pois política é sempre poder, poder que não se exerce no vazio e sempre exige o que tem por seu direito. Com muito mais razão não cabe conceder ao político mi litante esses postos decisórios ou de do, que são por sua natureza aqueles a que ele se propõe, não pela prática médica, mas

liiária comunista, dc ter existência legal, e .issim agir valendo-se de todos os meiosquelhesão característicos na busca de seus objetivos. E lembrar sempre que os regimes políticos totalitários justificam a falta dc limites para si mesmos, mas ao tratar o homem, impõcm-lhc limites bastante preci.sos, minuci osos c rígidos, pois nesses regimes o homem ganha sua razão dc ser do Estado: o concreto deriva do abstrato por ele criado... Daí o emprego sistemático e repelido que fazem de palavras sedutoras, de significado abstrato: de mocracia -justiça social - igualitarismo - cidadania, para bem cativar o proletariado mental.

cjue n.io cleix.i cie o sc i pe simples l.ito como privado, fontes de poder: é agora o médico

Individualidade e autonomia da medicina: sua perda

Otrabalho médico limitada beneficia exclusivamente a quem o recebe e não deve ser explorado por terceiros man-

para sujeitá-la a um poder mais amploeeficiente,queelemesmoencarna, alheio àMedicina, Um verdadeiro cavalo de Tróia na Medicina. Repita-se; não pode haver igual apro veitamento de todos os que aspiram ao poder que se confere por Lei aos mem- bros efedvos e suplentes dos Conselhos de Medicina. Não cabe aceitar neles partidária. que se dedicam à militância polídea especial a de ideologia totalitária. Sua exc usão e de necessidade em defesa dos que podem depender de seus julgamentos e decisões, quer como médicos, quer como doentes. É discriminação que impõe se não se quiser simplesmente a forma vazia de conteúdo, a submissão das finalidades desses conselhos às finalidades político-partidárias. Não se invoquem, a pre texto de argumentação, de justificação, expressões que não se aplicam a realidade dos objedvos dos Conselhos de Medicina, pura diversão dos que despem as palavras do significado para não chegarem ou se furtarem às questões: democracia - “cidadania” - “igualdade de oportunida des”. Foi isso entretanto que por duas o CRM-SP não observou ao nomear para a Delegacia Regional de Piracicaba políticos militantes, em especial o atual, do PT, partido de fundamentação ideológica totaos em se vezes consecutivas

Com pertinácia c firmeza vcm-sc introduzindo na Medicina uma visão de seu papel na sociedade que a submete a princípios constitutivos que não são os seus, com o que se consegue transformá-la interior mente de modo a ser incorporada em níveis de organização política mais am plos e poderosos, com dissolução de sua individualidade, níveis a cujos ditames deve subordinar-se com perda então de sua autonomia. A própria definição de saúde da Organização Mundial de Saú de foi um passo decisivo para isso: “Um estado de completo bem estar físico, mental e social e não simplesmente a ausência de doenças ou afecções” (grifo meu), apesar de observações explicita e solidamente fundamentadas de sua inadequação e ilimitação imprópria, de consequências facilmente previsíveis, ob servações levantadas pelo médico e filó sofo alemão Karl Jaspers em conferência pronunciada quarenta e dois anos atrás em Wiesbaden e publicada logo a seguir, em nov°. de 1958, no Klinische Wochenschrift (La práctica médica en la era tecnológica. Barcelona, Gedisa, 1988, p.78).

A extensão da necessidade do “social” e sua intrusão nos currículos de ensino médico é alarmante, mas consequente com esses propósitos de origem evidente mente política, ainda que dissimulada com o apelo do social, da cultura humanística. Assim, apenas nas esco las médicas oficiais do Estado de S. Paulo, com os títulos com que são ensinadas e número de horas respectivas, que subtraem evidentemente as que deveriam ser consagradas ao ensino realmente médico: Faculdade de Medicina USP (Capital) - Cidadania e Medicina, 45 h; Esco 1 a Paulista de Medicina (Univer sidade Federal de S. Paulo, Capital) - Sociologia Médi ca, 34 h; Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto USP - Fundamentos humanísticos do saber médico II, 30 h;

●sclarecimento dos absurdos nele f .ic ulcl.uK- ie ( ác iu i.is Mc-cIk .is l íNK !AM P (( ^ n.is) - ( áêiK ias Soc i.iis .ijílic .telas .1 Medicin.i. õO h; b.ic tilclacle de Nleclic ina l INI SP íBoiuc.mi) - ('iênt ias Soci.iis apPc.idas .1 S.nide 11. «S b. id. 111, .ÍS h. São m.ttérias cpie st) poi indetermin.u^ão de limites se po dem iiu luii num currículo destin.ido a lormar médi cos: pi evc-nc,.'io e cur.i de aíecçõesorg.ini ca se mentaisdo homem - individiulmente e em coletividades; pesquisa médica; ensino universitário.

A ilimitaçáo de t.iis propósitos fica clara em citação c]ue faz um médico, endossando-a, sobre o objeto dos serviços de saúde: “a necessidade das pessoas” - sem nenlium.i determinação, absolutamente vaga. (Rogério Carvalho Santos - Médicos HC/FMUSP, ano 1, n" 1, p. 5d / Presidente do Sindicato dos Médicos de Cam pinas e Região). E essa vagueza da “necessidade das pessoas” que vai permitir a entrada nesse currículo de tudo que não lhe diga respeito, mas sirva para subordiná-la a outros valores que não os da Medicina, os do ensino médico. A preocupação do sindicalis ta, para um curso dc Medicina, não são as matérias que obrigatoriamente o constituem, que relega a plano secun dário, SC não terciário, chegando ao absurdo de mencionar a anatomia, a fundamental, a “sine qua non”, apenas para sentenciar: “Ao invés dc os alunos irem para um laboratório de anatomia eles iriam para o ambulatório partici par do atendimento dos usuários (...) e observariam como se manifestam suas necessidades” (p.55). Silencia sobre todas as disciplinas clínicas para pres crever o estudo da “dimensão social do objeto” e declarar, em verdadeira orgia do social, que ao termo dos últimos quatro anos dc estudo o aluno teria o domínio da linguagem das “representações sociais” (p.56). Esse médico fez ou ainda faz parte do CINAEM (Comissão InterinstitLicional de Avaliação do Ensino Médico, organização não oficial, uma dessas famigeradas ONGs que em tudo intervém e prescrevem, sem dizer de onde saem seus recursos financeiros, de que ideolo gia se nutrem e a que se destinam), comissão que se propõe a levantar o ensino médico em rodo o Brasil e apontar, em decorrência, sua reformulação. Será preci so saber a serviço de quem cstá.o agora reeleito presiden te do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, e que ideologia política professa? Não; mas conviriasaber porquê, apesar do Diretor Executivo da revista Médi cos HC/FMUSP e dc seu Conselho Editorial haverem aceitado em seu número inaugural (março-abril 98) o artigo desse médico, que, apesar de pouco claro na linguagem, resume idéias que são verdadeiro atentado ao ensino da Medicina, não terem publicado, em

conuapo.siçao c c externados, comentários fundamentados dc minha pane, logo a seguir encaminhados para divulgação junto ao mesmo público leitor, até o n" maio-junho 99, pois “por decisão do Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da bMUSP. em 29 de junho de 1999, as atividades da Revista Médicos foram encerradas”. Em rodos os números seguintes ao inicial até o final não houve um único comentário, de mpi8, final, dc quem quer que fosse, ao artigo do médico que posição dccisória para a prática médica em Campinas e região e indicativa de diretrizes para o ensino médico cm todo o País, ainda que não oficial. Os deste médico, que procurou esmiuçar o atentado que se fazia, e refutar com bases médicas suas impropriedades e desvios, a desindividualização e desautonomização do ensino médico cm andamento, depois de recebidos e haverem assegurado sua publicação pró.xima, que apenas aguardava passar pelo Con selho Deliberativo, de que um dos membros, de poder decisório, já havia sido favorável, nunca se concretizou entretanto. Em resumo: ficou o atenta do impresso e divulgado para todo o País, com todos seus efeitos deletérios, nenhuma observação; não se putem

ão cape

conceder ao político militante postos decisórios ou de mando sem blicou o que poderia rebatê-lo funda mentado em prática e teoria médica; aceitou-se o atentado, não se aceitou a defesa.

Já quatorze anos atrás, em março de 86, por ocasião da elaboração do que atual Código de Ética Médica, 1988, respondendo ao ante projeto enviado pelo Conselho Federal de Medicina a todos os médicos do País como proposta, comentei seu princí pio VIII, que com a mesma redação é agora o Artigo 8” do Código. Por se tratar de questão correlata, exponho-a de público para ilustrar o que referi no início deste último sub-título como propósito de retirar limites à Medicina e indefini-la em ordem político-social provedora de todas as necessidades hu manas. A perspectiva aqui é outra, mas conduz aos mesmos propósitos desse tipo de ordem política omnipresente, omnisciente e omnipotente, apelando de forma enganosa para a liberdade. Transcrevo parre do que interessa à questão:

“A proposta atud diz (...): ‘O médico não pode. em qualquer circunstância nem sob qualquer pretexto, renunciar a sua liberdade profissional, devendo evitar que quaisquer restrições ou imposições possam preju dicar a eficácia ou a correção de seu tr;ibalho . Restri ções ou imposições, i.e,. impedimento e coetyio, são duas formas de ação. de rolhimento da liberdade, em que entram duas pessoas em posição antagônica, da viria a ser o

qual rcsulrará ou não a perda da liberdade da que c visada. Pretender que uma dessas pessoas, a visada cm sua liberdade, o médico, não possa por outro lado, dentro de si mesma resolver

consigo mesma de seu destino, aceitando ou não impedimento ou coerção, é pre tender que liberdade, com o significa do de decisão própria, dc opção pró pria, não exista. Liberdade significan do opção própria, se imposta - ‘não pode renunciar a sua liberdade profis sional’ - não é liberdade. Estão aí em

nosso mundo ocidental - com quase oito décadas de experiência comunista sedimentada em povos, latitudes e pas sado histórico diferentes - ingênuos e de má fé, neste último quartel do sécu lo, a desejar o mente e de todas as fo regime que abundantermas provou com fatos o que é e só pode ser. Que é isso senão liberdade de optar pela perda de liberdade? É evidente que em suas consequências a opção possa e deva ser prevista e regulamentada no que impe de ou reduz a liberdade, deva ser mas não pretender que a opção obrigatória, i.e., não seja livre.’

Quem nunca ouviu falar das célebres

erá preciso saber a serviço cie quem está o agora reeleito

presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região

publico “cspománeo” dos próprios erros em relaccão aos dogmas e determinações do partido, dos tjue caem em desgraça política? Pode haver maior manilesiação polí tica de sujeição total, com o título de consciência e crítica j-)essoal, sob o dis farce de liberdade? i’ode-se moralmen te determinar tjue alguém náo renun cie à liberdade, que não se manifesta apenas com o que se ojiõe de íora, mas com o que se cria de dentro? “Nesses regimes (totalitários), aos detentores do poder não satisfaz a anuência exter na e pacifica do cidadão à ordem (...) aspira-sc ao controle da intimidade do espírito, da consciência pessoal, à apro priação do ser do homem, afinal.” (Gilda Naccia Maciel dc Barros - Platão, Rousseau e o Estado Total. S. Paulo, T.A. Queiroz, 1996, p.21). Entendese, sente-se aonde se quer chegar? Impõe-se liberdade; introduz-se o social, o político, nos currículos médi cos; elegem-se e nomeiam-se políticos para definir c executar diretrizes nos de Medicina... Que mais?... ●

autocríticas” do regime totalitário comunista, do reconhecimento

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Chaves Cláudio M. é médico em Piracicabn

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