As potências europcias nao deram
importância maior à Doutrina de Monroe
Pan-americanismo e globalização
Joao de Scantimburgo
Da Academia Brasileira de Letras
Na sua
mensagem anual ao Congresso no em dezembro de 1823, o presidente James Monroe lançou a doutrina, que, historica mente, está acolchetada ao seu nome. Foi o ponto dc partida da paralela doutrina geopolícica da América para os americanos. Segundo Monroe, “nas guerras dos poderes europeus, quando relacionadas com eles
mos, nunca tomamos parte; com as colônias ou dep dentes dos poderes europeus não deve mos interferir; os continentes americapor livre e independente condi ção, que eles assumiram e mantêm, não devem, daqui por diante, ser objeto de futura colonização; consideramos qual quer tentativa dos poderes europeus de parte de seu sistema, a qualquer parcela do hemisfério, perigosa à nossa paz e segurança. Não deram impor tância maior à Doutrina dc Mo potências européias, considerando, mesmo ridículo, o interesse dos Esta dos Unidos no hemisfério ocidental, por lhe faltar suficiente força militar para impor a sua política.
O início do século XIX, violenta mente abalado pelas guerras napoleônicas, e o nacionalismo emerso do fucnnos.
gcopoliticamente a intcr-relação das nações do continen te, numa política abrangentemente comum, que lhes garantisse a todas a segurança da independência recemconquistada em lutas contra os poderes europeus. O presidente James Monroe anunciava, portanto, uma nova política para o continente, a que teria nos Estados Unidos o seu eixo, sem no entanto, interferir nos negó cios exclusivos e internos dc cada nação.
Nabuco tinha o nome
aureolado de glória, pela obstinada luta abolicionista, pelo prestígio nas letras e por muitas outras ou nroe as princípio das nacionalidades”, isto é, da ereção dos Estados - Nações, Europa a política de Estado na expressão belicosa de suas forças armadas. Para os poderes europeus, aos quais alude a Doutrina de Monroe, os Estados Unidos ainda não contavam, militarmente entre as nações. Daí, a indife rença com que as chancelarias das grandes potências, cujo poderio fora certificado no Congresso de Viena, receberam uma doutrina cujo destino seria o dc cimentar nesto
assentava na ÍHjULHO - AGOSTO - 2000
O reconhecimento da Independên cia do Brasil pelos Estados Unidos obe deceu a esse objetivo nacional c inter nacional. A Doutrina dc Monroe era estruturada, antecipando a predestina ção protestante, mais identificadamente, calvinista, do Destino Manifes to, isto c, a expansão pelo continente do desígnio da Providência para o livre desenvolvimento, que abarcasse mi lhões dc seres humanos. Da Doutrina de Monroe ao Destino Manifesto e dc um e outro parao “bigstick”, a política do primeiro Roosevelt, a scqüência aparcceria lógica. Mas lógica, também, seria a formação da política continen tal pan-americana, na linha gcopolítica que reservava a América para os ameri canos, fundamento da Doutrina de Monroe. O século XIX transcorreusob esse signo geopolíto. Lentamente, as nações que haviam rompido seus laços políticos c administrativos com as antigas metrópoles, Espanha, toda a América ibero fona, e Portugal, a América lusófona, ou o Brasil, foram se desenvolvendo, impondo-se os Estados Unidos como os maiores parceiros no comércio internacional. Quando, no fim do século, Cuba teve a ajuda dos Estados Unidos para emancipar-se da Espanha, estava
jpiGÉ^(fetMS0Mícal
aberto o pálio da Doutrina Pan-americana, já comple tada pela união das naçÕes do continente cm torno dc política dc cooperação. O pan-amcricanismo foi, por tanto, inspirado c posto cm movimento, sem dúvida, com exclusividade, pelos Estados Unidos. Mas sua evolução o]:)crüu-sc Icnramcnte ou com menoscclcridadc do que consultasse os interesses das nações. Não só durante o século XIX, mas, também, no século XX, nações americanas confrontaram-se cm guerras, à mar gem c em desrespeito aos americanismo.
princípios do panSeria longo c fugiria ao plano desta exposição historiar, ainda que sucintamenre, as princiditaduras prolongadas, as divergências
feitameme o inglcs, c, embora esse idioma não permira a cloqüência, como a rem os latinos, principalmcnte português c o espanhol, Nabuco passou auditórios aos quais se dirigia, colhendo aplausos que logo rcspcrcutiam na imprensa, com elogios.
sante . pais guerras, as diplomáticas entre as na do continente. Im- çoes porta demonstrar que o pan-amcricanismo, ten do nascido de uma dou trina, a dc Monroe, ten do sido nutrida dc uma « / O A / /
convicção messiânica, a missão predestinada do Destino Manifesto, dc que está impregnada a História dos Estados Unidos, constituiu uma política de âmbito conticntal susceptível de con correr para o desenvolvi mento das nações ameri canas.
A escolha de Joaquim Nabuco para a embaixa da em Washington foi obra do astuto Rio Bran-
A atração do sincero monarquista - que ILio Branco também era-para serviço da República, resultou na incorporação em nossa diplomacia de uma figura solar, um dos expoentes da nossa inteli gência. Nabuco tinha o aureolado de glória, pela obstinada luta abolicionista, pelo prestígio nas letras, pela simpatia física, pelo natural respeito que sua presença impunha qualquer círculo, social ou político, no qual apresentasse. Embaixador em Washington, e, cronologi camente, primeiro embaixador, logo conquistou a soci edade americana, mas, sobretudo, as autoridades do governo dos Estados Unidos. Joaquim Nabuco chegou, viu c venceu. Foi o triunfador. Lançando-se a intensa ação diplomática, sobressaiu entre os altos funcionários americanos c na imprensa. Os jornais dos Estados Uni dos deram-lhe semj:)re destaque. Nabuco dominava per-
Carolina Nabuco, na biografia do pai, destaca esse predicado, citando, mesmo, comentário do The New York Times, para o qual “um banquete oferecido pelo embaixador do Brasil foi tão significativo quanto interesNabuco aproveita para fazer propaganda do Brasil, diz sua filha, na biografia citada, boi a sua, uma época dc grande trabalho diplomático. Chegavam-lhe de várias origens convites para conferências, que éle nao podia atender, senão em parte, pois as dificuldades de comunicação da época e a massa de obrigações na embaixada o retinham em Washington. Mas não deixava de fazer o possível para não decepcionar. Em carta a Graça Aranha es crevia que os americanos gostam de discursos e os fazia sempre que se apresentava a oportuni dade. Grande orador, podia agradar a rodos auditórios na língua do país, que somente uns poucos diplomatas fala vam. O ano de 1906 seria o seu grande ano. Realizar-se-ia em julho a Ter ceira Conferência PanAmericana, convocada para o Rio de Janeiro. A capital do Brasil acolheria as missões diplomáti cas plenipotenciárias das vinte e uma nações ame ricanas. Nabuco havia se desdobrado para prepa rar todas as propostas, os discursos, as inters^enções que se fizessem necessárias para a importantíssima conferência.
Quando estiver funcionando a ALCA, estará se completando a globalização nome se em
Carolina Nabuco informa que as sessões preparató rias realizaram-se todas em Washington com os repre sentantes diplomáticos das vinte e uma nações; sendo presididas por Elihu Root, secretário de Estado dos Estados Unidos. Nabuco via o pan-aniericanismo sob prisma diferente do adotado, recalcitrantemente, por Oliveira Lima. Somente o preconceito, e a atenção voltada ao governo dc fheodore Rooscvelt poderíam levar um diplomata do estofo de Oliveira Lima a arguir Joaquim Nabuco de sen'osubscr\ácnte- as palavras que JULHO - AGOSTO - 2000g|]
uso não são diplomáticas, são um eufemismo - dos Estados Unidos, na fase do “big stick”.
Joaquim Nabuco via no pan-americanismo, gerado
Doutrina de Monroe, reforçado pelo sonho de Bolivar, a fundação de um Império dos Andes, e pelo rompimento dos laços de dependência às antigas me trópoles, um ideal de união que noventa anos mais tarde, isto e, em nossos dias, se corporificaria mercados comuns em acelerada evolução. Nabuco o patriota sem jaça, e Oliveira Lima, não obstante o seu biótipo mesomórfico, adiposo, em geral psicologica mente calmo, era um vespeiro, raivoso em suas atitudes, sobretudo na questão pan-americana, antagonismo de Oliveira Lima a Joaquim Nabuco tinha origem na Doutrina de Monroe, que o áspero diplomata pernambucano nunca assimilou. Oliveira Lima não acreditava na sinceridade e trans parência de propósitos dos Estados Unidos. Via-os como uma nacionali dade imperialista, ao contrário de Nabuco, que os tinha na condição de cooperadores no desenvolvimento la tino-americano, sem a tutela de na ções colonialistas da Europa. Em livro Pan-americanismo, uma reu nião de trabalhos sobre questões da política do continente. Oliveira Lima é peremptório ao repudiar nos Esta dos Unidos o terem seus governos arrogado um papel-protecionista - de cujo desempenho o dispensamos todos”, diz textualmente. Vendo Nabuco um admirador do mo e.
shington em 1889-1890
interessepelo pan-amcricanismo, .senão qu.ando, ideolo gicamente, mais do que politicamente, queriam a Amé rica para os americanos. Esse objetivo foi perfeitamente encarnado e, também, simbolizado pelo *big stick” de Theodore Rooscvclt, que não escondia as suas convic ções rigorosamente imperialistas. Quando, pois, rcalizou-sc a Primeira Conferência Pan-Americana cm Wae a segunda no México, cm 1901, deu-lhes origem o interesse gcopolítico dos Esta dos Unidos. Nabuco tinha plena ciência c consciência do interesse dos Estados Unidos, mente, do presidente Theodore Rooscvclt e seu governo, nessa iniciativa diplomática da política continental ame ricana.
Qs Estados Unidos
Não se alheiava Nabuco da gcopolítica americana, mas estendia no futuro as suas indagações, vendo num órgão como a União Pan-Americana um instrumento de progresso. Estava certo Nabuco de que a cooperação dos Estados Unidos com as nações americanas lhes seria benéfica. Não lhe chegavam à certeza as campanhas contra a política norteamericana, especialmentc na América Central, considerada na Europa quin tal dos Estados Unidos. Também não lhe abalaram o ideal sobre cujo soclo assentava seu pensamento, a ajuda de cisiva dos Estados Unidos a Juarez contra Maximiliano. Foi com esse es pírito superior que preparou a Confe rência.
em monroismais amplamente, da políti::_ pan-americana dos Estados Unidos, não hesita em farpea-lo, ainda que cautelosamente. Vai mais além o obs tinado anti-monroista, elogia o argentino Saenz Pena, que, em carta a um jornal americano, afirmara que seu país, a Argentina, nunca reconhecera a Doutrina de Monroe. íca
No comentário à Conferência Pan-Americana do Rio de Janeiro, na qual Nabuco registrara ação diplomática. Oliveira Lima abreo seu maior triunfo na sem rebuços, contra o embaixador brasileiro em Wa shington, que, a seu ver, altamente suspeito, admitia admitiría a tutela americana no continente luso iberófono. Oliveira Lima não poderia ser mais caviloso no seu anti-monroismo, anti-americanismo e, bém, por ricochete, anti-nabuco, o ardoso patrocina dor da aproximação dos povos latino-americanos e os Estados Unidos, no interesse de todo o continente. Sem dúvida, os Estados Unidos procuraram, com a Doutrina de Monroe, estabelecer uma hegemonia geopolítica no continente. Ao contrário das disposições do monroismo, os Estados Unidos não demonstram se. ou tam-
Amigo do secretário de Estado Elihu Root, foi Nabuco. Segundo Carolina Nabuco seu pai estava receioso do êxi to da Conferência do Rio de Janeiro, pois na imprensa brasileira já porejava a má vontade contra os Estados Uni dos. Mas, acentua Carolina Nabuco, esses receios logo se dissiparam. Nabuco ergueu-se como o grande vence dor. “ATerceira Conferência foi serena e profícua”, diz Carolina Nabuco. À Sua esposa, Nabuco escreve: “A Conferência foi um grande sucesso e sai-me dela com muita felicidade”. O resultado visível, evidente da Conferência, descontado o entusiasmo fácil dos latinoamericanos de origem espanhola, foi um embrião de unidade geopolítica continental. Diplomaticamente, lembra Olympio de Souza Andrade, “o espírito que deveria animar a realização do programa estabelecido destinava-se a tirar do conclave o caráter de assembléia deliberante, uma vez que nenhum país quereria deixar de decidir por si mesmo”. Ou, como queria Rio Branco, segundo o seu biógrafo, Álvaro Lins, a grande reunião teria caráter mais plástico e mais livre. Foi essa a conferência que consolidou a instituição do panamericanismo como geopolítica continental. Obra, inegavelmente, do idealismo de Joaquim Nabuco.
Vcnd(í n.i união polírien das nações americanasdo Canadá, então domínio da Grã- com exceção Bretanha - dos Estados Unidos a Argentina e ao Chile, a força do desenvolvimento e da paz, Joaquim Nabuco alongava suas vistas para o futuro. Suponhamos que essa longa visualização estivesse envolta na neblina da incerteza. Mas a semente da Organização dos Estados Americanos estava ali e poderia crescer para abarcar toda a América numa única política de intcr-relação. Os noventa anos da Conferência do Rio de Janeiro, a conferência que cimentou a União Pan-Americana, dão razão aos esforços de Nabuco contra a biliosa oposição de Oliveira Lima. Não se nega que nessas dez décadas a América Latina mergulhou na opressão das ditaduras cm vários países, inclusive no Brasil. Sua herança ainda está viva do México à Argentina e ao Chile. Não se nega, também, que os Estados Unidos não saem imaculados da pesquisa his tórica sobre sua política, secreta ou não, no continente, mas chegamos às portas do ano 2.000 e do terceiro milê nio com a vocação democrática, tantas manifestada e tantas vezes traída.
entre nós. Alguns temores que precederam a nossa reunião dissiparam-se por encanto com ela, e assim se pode ver que tinham sido meros mal entendus. As nossas discussões versaram sobre o modo ou o meio de alcançar o fim desejado, c não sobre o objetivo mesmo. Outras foram questões somente de forma. Neste senti do, pode-se afirmar que o espírito desta Terceira Con ferência é muito prometedor para o desenvolvimento delas; porque não acusa nenhum vestígio de desconfi ança ou ceticismo, quanto ao papel que elas podem representar na união e progresso do nosso continente. Este papel está hoje fora de dúvida. A instituição cresceu naturalmente nesta terceira fase. A sua razão de ser fica assentada para todas as nações do nosso conti nente. Nenhuma agora lhe pede mais do que ela pode dar, e todas a olham com a mesma boa vontade. Senhores, eu vos felicito por terdes sido os primeiros a fixar o verdadeiro traço destas reuniões periódicas, que é de expressarem so mente aquilo em que a América toda está acorde.
vezes
viva, vivíssima nos mercados comuns e no convívio dos povos, sob a inspiração do liberalismo consolidado. Joaquim Nabuco queria esse estágio das nações americanas. Sua ação na embaixada de Washington, junto a Roosevelt e a Root, junto aos representantes dos go vernos latino-americanos, procurou realidade o seu ideal, um conti-
tornar nente coeso, cada nação, sem sacrifício de sua soberania, identificada com o todo no grande embate pelo desenvol vimento, isto é, pela promoção dos povos à paz e à qualidade de vida digna. Apóstolo do pan-americanismo que seja considerado de seus patronos, pela altíssima compreensão de seu sentido histórico, geopolítico e econômico, cada vez mais em fase de comprovação.
Prevendo a união política das nações americanas, Nabuço alongavàsuas yisjtás paráò futuro
Eliminastes assim, de uma vez, as causas que as podiam comprometer. Deste modo elas poderão crescer com o aplauso de toda a América; não serão centros sempre renovadas de competi ção e de discórdia, porém sim de coo peração e de harmonia”.
Noventa anos depois de proferidas essas palavras, estamos inseridos na globalização econômica e temos de par ticipar de seu corolário, a globalização política. Está prevalecendo no mundo, com algumas exceções, a do Iraque, por exemplo, o consenso em torno do libe ralismo econômico. Tornou-se demasi-
ado pequena a Terra - perdoem-me o para dissídios, confrontos e, mesmo. lugar comum guerras, exceto para abencerragens como Sadam Hussein, que insiste em fazer da guerra uma política de estado. As nações estão mudando, mesmo, o conceito de soberania, a fim de unificarem mercados, chegarem à unidade monetária, como a votação em Maastrich, e procederem à livre circulação de mercadorias, cidadãos e idéias. Temos, por isso, que nos adaptar a uma filosofia comum, já que as ideologias morreram e não têm forças para ressuscitar. Essa filosofia é a liberal, a filosofia da liberda de, prenda altíssima da pessoa humana, dos grupos primários e secundários e do ideal das nações contempoum raneas.
O que interessa agora é saber se o pan-americanismo está superado. Do encerramento da Conferência de 1906, destaco, especialmente, um trecho da exposição feita por Joaquim Nabuco sobre os seus resultados. Dirigindo-se aos plenipotenciários de toda a América, disse: “Não terá sido estéril a vossa reunião aqui. O observador político, que ler os acontecimentos à mes ma luz que o futuro lançará sobre eles, verá no que fizestes uma grande sementeira de idéias e de criações; porém, verá sobretudo a manifestação de um novo espírito, de cuja formação dependia a utilidade real deste Congresso e a obra que eles empreendiam de solidariedade americana.
A impressão geral que todos levamos é a da harmonia da unanimidade de sentimentos que sempre reinou se !pÍGKtQ,Ê^Nj6ÍWC^]
Por mais que a ONU tenha sido até hoje, no seus cincoenta anos de funcionamento, ineficaz, para evitar guerras, perdura no seu seio, cada vez mais, o objetivo liberal, a liberdade como fundamento da política de Estado. Essa a semente do pan-americanismo que desdobrou do seu início até o presente. A globalização JULHO - AGOSTO - 2000®
filosofia todos os
leva as nações a organizarem-se cm mercados regionais que, uma vez consolidados, integrarão um grande mer cado mundial. Na América do Sul temos o Mercosul, com a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, ao qual vem de se juntar o Chile. A Bolívia virá em seguida, c poderão, mais tarde, participar, também, o Peru Equador, a Venezuela e a Colômbia. Será roda a América do Sul integrada num só mercado comum passo decisivo para a União Sul-Americana, cujo embrião no pan-americanismo de Monroe, Rio Branco eNabuco, embora não definido como o temos cm nossos dias. No Norte, formou-se o Nafta, e a América Central tenderá, naturalmcnte, a integrar esse organismo. Daí, para uma união num só mercado, ou numa réplica da União Européia é um passo, que, a meu ver, vira nos próximos anos do século XXI. Será a união das Américas. Ê a globalização. Não fere portanto o ídcal america. Dele partindo, expande-se, envolvendo países. Não direi que é o fim da competição, nem mesmo fim das guerras. Não direi que chegaremos ao Estado Universal,
para mim uma utopia. Mas é evidente, nestas e outras considerações, que o pan-americanismo fez germinar a união das Américas em torno de um programa comum, que foi aplicado, defendido e ampliado.
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sua os povos, qual filosofou , o
inutilidade das gucrre cm algum ponto da século após século da História. O jian-
Se, pois, voltarmos a cjucsião; c.siá suj^craclíj o j^ianamericanismo:' Responderei que está superado peh ampliação, por sua globalização. Mas está, sem dúvida, vitorioso no seu ideal, o da união de todos Poderá ser essa a paz universal, sobre Kant:' Não tenho resposta. O homem é um ser belicoso, como tem provado através da História. Mas também cede, ao peso da razão, diante da ras, ainda que o mundo as regist Terra, americanismo foi o precursor dos mercados comuns, direi mesmo, cronologicamenteda União Européia, da política de aproximação dos povos, acima das guerras c das hostilidades nacionalistas. Esse ideal teve a decisiva participação de grande brasileiro, Joaquim Nabuco, a quem, aqui, rendemos a nossa homenagem. O nosso ilustre compatriota, meu predecessor na Academia Brasileira de Letras, da qual foi fundador, cujo estatuto intocável assinou com Machado de Assis, merece figu rar, portanto, entre os eminentes benfeitores da huma nidade, por ter vivificado o ideal de união dos povos, contra os nacionalismos estreitos. ●
João de Scantimdurco é diretor do Di^esto Econômico
O Diário do Comércio é uma verdadeira máquina de difundir informações. V^i3272—6600 J Ue empresário para empresário. y.. 1 73 . Ao publicar suas Atas. Balanços e Convocações no Diário do Comércio, DlàriO
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A política tributária brasileira aposta no emburrecimento nacional
Canibalismo tributário
Ivcs Gandra da Silva Martins
Tríhularisía
Osistema ii ibutário brasileiro é iníquo. O Esta do dcsirói empresas e cidadãos para sustentar csu uiLiras arcaicas, burocratas e políticas c não iços iniblicos. Os tributos são retirados dos dos privilégios de
mas.
o Estado brasileiro tributa as exportações, porque não aposta no desenvolvimemo do país, mas apenas na manutenção dos privilégios dos governantes. Assim é que PIS e Cofins levam o Brasil a ser o único país civilizado a condicionar a exportação de produtos à exportação de tributos, o que retira a competitividade nacional no comércio exterior. O Brasil tributa a circu-
presta servi contribuintes jiara a manutenção aposentadoria c de poder dos enquistados nas 5-500 tidades federativas, que conformam um Estado eminentememe canibalesco. cn lação de dinheiro, tornando-o mais caro e dificultando a geração de emprego.s petitividade que cria com e empresas, pela descomprodutos estrangeiros, principalmente os j)rovenientes de países a queoferta tratamento preferencial. Por est.as e muitas outras distorções, o siscea carga trilnicaria é de 22%; no Na ArgentinaMéxico, de 16%; nos Estados Unidos é de 27,9%; c no lapão, de 28,5%. No Brasil, segundo dados da Receita, é de .50,32% do PIB, segundo analistas privados, iilrra33%.
O sistema tributário
tributário brasileiro é canibalesco, devorando as empresas c os cidadãos deletéria e corrosiva política tribuma passa com tária.
Nos Estados Unidos e no Japão, recebem cm
troca
americanos e japoneses serviços públicos dignos. Na Eu ropa, em que ela varia de 35% 55%, conforme o país, os europeus não pre cisam SC preocupar com saúde, aposen tadoria, educação, empregos, etc., pois
Estado tudo providencia.
Em face deste quadro, a reforma tributária impÕe-se, mas há cinco anos não marcha, pois todas as 5-500 enti dades federativas, seguindo a lei de Gérson, querem levar vantagem -em tudo, concebendo projetos de “altcradestinados a aumentar seu poder melhorar o sistema o çoes impositivo e não a e fazer do tributo uma alavanca para o desenvolvimento.
brasileiro é canibalesco^ devorando as empresas e os cidadãos com deletéria e corrosiva política tributária
O governo federal não deseja perder abrir mão da naco receita e nao quer cu m ulat ividade de PIS. Cofins c CPMF. Os Estados não querem abrir mão da guerra fiscal, apesar da notória inconstitucionalidade das leis que a veiculam, e os municípios desejam participação no bolo tributário.
No Brasil, não. Tem-se carga tribu tária quase idêntica à européia (33% para35%), superior à dos Estados Uni dos c do Japão, c serviços públicos inferiores aos que oferecem a ArgentiMéxico, cuja carga é incomensuImente inferior à brasileira, le mos, pois, no Brasil, serviços públicos dignos de Uganda ou Ruanda, mas pagamos tributos ívcl semelhante ao dos países europeus! No canibalismo tributário que caracteriza a política fiscal brísileira. o Estado desincentiva a educação, não tindo senão cm parcela ínfima a dedução das com instrução. A política tributária brasileira
cm n aumentar sua
Nos cinco anos de discussão, apenas os contribuintes têm sido alij.ados dela.
A sclvageria tributária, portanto, tem País. que progride lentamente, graças ao incomensur.ivel esforço dos cidadãos, nada obstante as amai ias patrióticas impost.as pelos governos.
pcrmi despesas aposta, portanto, no emburrecimento nacional, punin do quem busque ter melhor instrução, g.astando mais educação — cjuc o Estado não oferta - pela vedação cm deduzir as despesas correspondentes. devastado o com JULHO-AGOSTO- 200o[H tolGÉSTÓECÒKl6MlCd5
Temos serviços públicos dignos de Uganda e Ruanda
Por esta razão, o impasse da reforma pode e deve lancetado, a meu ver, com a adoção — numa primeira etapa, pelo menos - da desoneração das exportações, eliminando-se a cumulatividade do PIS, Cofins e CPMF. Neste sentido, as conversas que mantive com Abram Sjazmann, Ernane Galvêas, Jorge Gerdau e Everardo Maciel sinalizam um consenso de que esta parte da reforma é viável no curto prazo. Em conversas, há mais tempo, com Germano Rigotto, Mussa Dernes e Antonio Kandir, também eles entendem que este ponto é crucial. O Brasil só ganhará competitividade internacional se desonerar suas exportações e se, no mercado interno, não
BBíIJUIHO - AGOSTO - 2000
continuar onerando mais, pela cumulatividade, os pro dutos brasileiros que os estrangeiros.
Se todos estão de acordo, é de se perguntar, por que não partir, decididamente, para uma solução imediata e fácil de aprovação de uma emenda constitucional capaz de iniciar a desbestialização do sistema tributário brasileiro?
É a pergunta que todos os brasileiros estão fazendo.* ser
IvES Gandra da Silva Martins éprofessor emérito dn Universidade Mackenzie, tributarista e escritor
A economia mundial esteve mais integrada no começo do que no fim do século XX, segundo P. Hirst
A globalização e nós
Roberto Campos
Da Academia Brasileira de Letras
Um
sem
pensador de ótica social-democrática, Antliony G iddens, observou recentemente que poucos termos são freqüentemente usados, e tão pobremente conceptualizados, quanto “globaliza ção”. Para alguns, representa uma internacionalização precedentes da vida econômica e política; seria o colapso das fronteiras, anunciando câmbios funda- sociedade e na cultura. È tipicamente a do “fim”; o fim da História, o fim do trabalho.
mentais na turma o fim da família. Para a comunidade internacional dos negócios, é a perspectiva do crescimen- incontido do mercado. Para os “hiperglobalizantes”, prenuncia a vitó ria dos mercados sobre o Estado, e, assim, uma reconfiguração do mapa político do mundo, com base em cida- des-Estado e regiões econômicas, em de Estados nacionais. Já os “céticos da globalização”, como P. Hirst, dãose à pachorra de mostrar que a econo mia mundial esteve mais integrada no começo do que no fim do século XX. Mas que há algo fundamentalmen te novo, isso há... P. Sutherland, hoje diretor gerente da Goldman Sachs internacional, no auge da crise finan ceira mundial, em 98, depois da genuflexão ideológica de praxe às vir tudes da globalização, reconhece que ela fez a vida difícil para muitos. Ame aça deixar parte do mundo para trás, e assusta tanto os ricos (que temem perder seus padrões de vida) quanto pobres (que se sentem cada vez mais distantes do Primeiro Mundo). Alguns desses efeitos provêm de causas facilmente identificáveis (câmbios
E que íàzer de problemas que surgem de um semnúmero de causas que e impossível compreender total mente e que tendem a ficar cada vez mais complicados, como a degradação ambiental, as doenças, o crime, o terrorismo, as pressões migratórias incontroláveis?
Umàf^re réptessívà^e èàtèhiléu:á:l
os outras tecnológicos, deficiências educacionais, mercados de trabalho inflexíveis, impostos altos, e uma força de trabalho em envelhecimento). Mas a galera acha que as causas da angústia são o comércio e os investimen tos globais.
O economista americano R. Kuttner, que se intitula um “liberal” (o que nos Estados Unidos indica tendên cias esquerdistas), afirma que a grande conquista deste século foi domesticar a força bruta do capitalismo laissez-faire. Através de políticas macroeconômicas ati vas e da regulamentação das tendências autodestrutivas dos mercados, o capi talismo teria colocado um piso em bai xo da força de trabalho. Recorreu a investimentos públicos diretos, para cura das recessões, e adotou normas ambientais. Tudo isso gerou um capi talismo mais eficiente e ao mesmo tem po mais socialmente aceitável, tempe rando os extremos de volatilidade e desigualdade. É claro que as esquerdas brasileiras neoburras não concordam. Acham que essa história de neoliberalismo são idéi as da burguesia e dos seus intelectuais para “aniquilar uma seção da nossa sociedade”. Isso representa um pouco o lado obscuro do espírito, que precisa de inimigos misteriosos e de forças ocultas para juntar coisa com coisa. Quando o Papa Inocente VIII, no final do século XV'^. com a assistência técnica de dois monges alemães, KramereSprenger, inaugurou, através da bula “Summi Desiderantes” a fase “moderna” da Inquisição, estava apenas expressando aquilo que no seu tempo era um pensamento generalizado. Acreditava-se que íorças demoníacas estavam operando às escondidas. Houve uma febre repressiva que .se estendeu a leigos e protes tantes, nobres e camponeses, doutos c ignorantes, cava leiros e juristas, que passaram todos a acreditar em JULHO - AGOSTO - 2000^
« giooaiizaçao e um processo que esta acontecendo sem nos pedir licença coisas absurdas, como a existência de relações sexuais com o Belzebu.
uma
Já tivemos demonologias de muitos tipos. Ainda peguei as purgas de Stalin, e vi de perto, há quase 50 anos, o fenômeno do macarthismo, nos Estados Uni dos. Baixando o nível de tragédia para o carnaval, tivemos aqui as “forças ocultas” com Vargas e Jânio. Voltando, porém, à globalização. O que acabou com a crença num universo movido a feitiçaria foi “inovação” que rendeu pouco a um empresário de nome Johannes Gutenberg mas, discretamente, começou a globalizar a informação. A impressora de Gutenberg não foi “a” causa. Inúmeras variáveis en traram no processo: avanços tecnológicos, do plantio do nabo à metalurgia das armas de fogo, ao aperfeiço amento da construção naval, à astronomia de Copérnico e Kepler, à física experimental de Galileu, aos descobrimentos geográficos. Só que neste último século e meio a aceleração científica, tecnológica e econômica tornou-se prodigiosa. Mudanças que davam ao longo de gerações ou de décadas foram encurtadas para anos ou meses. E o complexo IC (informação e comunicações), possibilitando a interação face a face entre gente de todas as partes, encolheu o mundo a uma aldeia virtual. Só para dar uma idéia, em 1942 o valor dos ativos intangíveis das HíHjULHO - AGOSTO - 2000
empresas americanas cotadas cm bolsa (índice Dow Jones), que cm 1920 era estimado em 87%, dos ativos tangíveis (instalações, máquina.s, estoques etc.), caiu para quase zero, e na metade dos anos 90 já era umas quatro vezes maior do que estes!
É o que a economia do conhecimento está fazendo. Hoje a Microsoft vale mais que a General Motors. Os clicks (toques de computador) valem mais que os bricks (tijolos).
Há aquela história da diferença entre um psicótico e um neurótico. Aquele acha que 2 mais 2 são 5, enquan to que este sabe que são 4, mas não tolera a idéia. A globalização é um processo que está acontecendo — sem pedir licença a nenhum de nós. Acentuo a palavra “processo”. Vai ser penoso para alguns, mas, com o tempo, vantajoso pára a maioria. Sobretudo, porém, é um dado da realidade, a partir do qual temos de colocar-nos, tanto quanto possível, com uma visão estratégica, procurando antever os custos e benefícios das suscessivas jogadas ao longo do tempo. Reanimar esquemas estáticos pensados para os problemas de 1950, como fazem nossos neonacionalistas, não é o portal da entrada no século XXL
Está sendo lançado no Brasil o texto desse eminente pensador da complexidade
Morin e a educação do futuro
Jorge Werthein
Arquiteto
o Ensino da Compreensão Humana e a Gênero Humano.
Ética do m 1999. a convite da Unesco, Edgar Morin aceitou o desafio de expor suas idéias sobre a ^educação do futuro. O resultado foi a produção de um avançado texto sobre os saberes necessários à educação do próximo milênio. O texto desse eminente sador da complexidade está sendo lançado agora no
1996, a Unesco já havia empre-
Um pouco antes, em endido um grande esforço de repensar o papel da educação no contexto da mundialização das atividades humanas, por intermédio da Comissão Mundial para a Educação do Século 21, presidida por Jacques Delors, elaborou um amplo relatório propondo quatro que pilares para servirem de base à educação do próximo milênio - aprender a conhecer, aprender a fazer, apren der a viver juntos a aprender a ser.
Esses saberes são indispensáveis frente à racionalidade dos paradigmas dominantes, que deixam de lado ques tões importantes para uma visão abrangente da realida de. Para Morin é impressionante como a educação, que visa a transmitir conhecimentos, seja cega em relação ao conhecimento humano. Ao invés de promover o co nhecimento para a compreensão da totalidade, frag menta-o, impedindo que o todo e as partes se comuni quem numa visão de conjunto.
Por outro lado, como diz Morin, o destino planetá rio do gênero humano é ignorado pela educação. A educação precisa ao mesmo tempo trabalhar a unidade da espécie humana de forma integrada com a idéia de diversidade. O princípio da unidade/diversidade deve estar presente em toda as esferas.
Para tanto, torna-se necessário educar para os obstá culos à compreensão humana, combatendo o pen Brasil.
cada pessoa jOga-se e nal, cabendo à educação a missão ética de buscar e trabalhar uma solidariedade renovadora capaz de dar alento à luta por um desenvolvimento humano novo sustentável.
Por sua vez, Edgar Morin, devido à sua excepcional visão integradora da totalidade, pensou os saberes na perspectiva da complexidade contemporânea, explo rando novos ângulos, muitos dos quais ignorados pela pedagogia atual, para servirem de eixos norteadores à educação do próximo milênio. Os saberes propostos por Morin que, como ele mesmo afirma, antecedem qualquer guia ou compêndio do ensino, inserem-se na idéia de uma identidade terrena onde o destino de decide-se em escala internacioegocentrismo, o etnocentrismo e o sociocentrismo, que procuram colocar em posição secundária aspectos im portantes para a vida das pessoas e das sociedades. Em suma, os Sete Saberes assinalam uma nova etapa do pensamento educacional. Aedição brasileira foi lançada com a presença de Edgar Morin no seminário Escola Jovem: Um novo Olhar para o Ensino Médio, organiza do pelo Ministério da Educação por intermédio de sua Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico. Essa coinci dência entre a concepção de uma escola para a juventude brasileira e os Sete Saberes pode significar o surgimento de uma vontade de olhar a educação da juventude por lentes prospectivas, que permitam ver com lucidez os contornos da educação para o próximo milênio. ●
Morin considera que há sete saberes fundamentais com os quais toda cultura e toda sociedade deveria trabalhar, segundo suas especificidades. Esses saberes são respectivamente as Cegueiras Paradigmáticas, o Conhecimento Pertinente, o Ensino da Condição Humana, o Ensino das Incertezas, a Identidade Terrena,
Jorge Werthein é Sociólogo, representante da Unesco no Brasil
profissionaldcscnvolvasuaatividadc. Ou, como consa gra a dourrina, rrata-sc de conccituação coerente os interesses da proteção da liberdade individual, da intimidade pessoal e da privacidade profissional. É relevante a conceituação do que sejam “dia” e “noite” para ingresso no domicílio. Tem prevalecido o disposto no art. 172 do CPC, entre as 6:00 e 18:00 hs., salvo quando o horário excedente vise evitar prejuízo à diligência, ou o adiamento possa causar dano grave. A jurisprudência, respeitando as variações de cada época do ano, define a noite como o tempo compreendido entre o desaparecimento do sol no horizonte e nascimento. Sera licito, pois, ao morador ou ocupante da habitação visitada, com ou sem ordem judicial, não havendo justificativa plausível, impedir que no imóvel alem dos limites dos horários legais.
dc imóveis, auditorias, ircinamcnKj, recursos humanos etc. Invocou argumentos de que “a tendência hoje existente no mundo é a da prestação de serviços aos clientes de forma global c integral. Vé-sc que, a preva lecer tal liberalidade ou
cia com o seu ser
A doutrina e a legislação de todos os países civilizados tem o princípio do segredo profissio nal como um dogma consagrado. Esta interpretação tem por fundamento ser o ministério advocatício, pelas virtudes que exige e pelos poderes/deveres q gerenciam, inconciliável com profissões ou atividades. Monografistas chamam o escritório de “asilo
ueo outras
sagra do O local de trabalho do advogado e a adequação das suas instalações põem o conjunto de requisitos que muito contribuem compara o justo con vencimento dos seus clientes num ele vado grau de confiabilidade éticoral e de segurança técnico-jurídica, eles buscam ou de que precisem. O lar ou o domicílio do trabalho profissional costuma ser, frequente mente, uma extensão da personalidade da pessoa, e como tal deve moque merecer respeito. Lembra o mestre Nelson Hungria (“Comen tários ao CP vol. VI, p. 200) que na Idade Média já era intocável a proteção da inviolabilidade domiciliar, tan to contra o particular como contra os agentes do Poder Público, que, por isso, estavam proibidos de adentrar umbrais da habitação privada “sine licentia ou sine mandato ad capiendum”. A inviolabilidade do domicí lio e sem duvida a condição básica do respeito ao direito de reserva e intimidade do cidadão. Poucos constrangi mentos são tão intensos do que a perturbação abusiva da intimidade da pessoa, sobretudo quando lhe afeta o lar e a família. os u ●
amplitude, representativa de uma espécie de velada distorção da advocacia clássica, estaria extinto o princípio da inviolabilidad prerrogativa assegurada ao escritório advocatício. A manifestação daquele articulista estaria em consonâno danoso processo, hoje acelerado, de mercantilização da advocacia sob a influência dos escri tórios estrangeiros, cuja conhecida “invasão” acaba de regulamentada pelo Conselho Federal da OAB, com o Provimento 91 -2000. Seria o mesmo que defen der a possibilidade de um médico manter dentro do seu consultório (para um atendimento “global e integral”) uma farmácia, um laboratório de análises, um hospital, uma loja de equipamentos e instru mentos médicos c hospitalares etc., e sem que tudo isso não infringisse o Código de Ética Médica !
o escritório do advogado goza do direito da inviolabilidàde, emràzdbdd^ natuteza da sua missão jprdfisslóhaí
Recentemente, advogado de São Paulo, ex-ConseIheiro da tradicional AASP, publicou artigo (“Tribuna do Direito”, fevereiro-2000), defendendo as socieda des de advogados, hoje não poucas, chamadas mulridisciplinares”,quepossuemobjetivossociais pelos quais possam também desenvolver atividades profissi onais como contabilidade, corretagem, administração
O artigo 5®, inciso XIV, da Constituição assegura a todos o acesso à informação, resguardando, porém, o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissi onal. O advogado tem o dever de mantê-lo, conforme os artigos 25 a 27 do seu Código de Ética e Disciplina, em consonância com o Estatuto da OAB (1994). Nesse diapasão estão o artigo 207 do CPP; o artigo 347, inciso II, e 363, inciso IV do CPC. Os juizes costumam e, como
O referido articulista procurou, com elogiável habilidade, amesquinhar a relevância das disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, na defe sa da liberdade e da independência do exercício profissional. Os grandes es critórios de advocacia estão em “guer ra”, na conquista de maior espaço no “mercado” da clientela, e crescimento do seu faturamento. Nessa peleja, com o pretexto da “multidisciplinarização” dos seus serviços, valem todas os expeW dientes, até a associação com advogados estrangeiros, ao arrepio dos inte/ resses legítimos dos escritórios nacio nais. E nessa disputa desenfreada de dominação, o Código de Ética e Disciplina passa a constituir um estorvo, que tentam contornar. O Provi mento 91-2000, de evidente inoportunidade, passou a constituir aos “invasores”, por isso, a porta de entrada que lhes faltava. A americanização da advocacia, com grandes escritórios e a adoção de conceitos mercantilizados, são chamados, nos Estados Unidos de “indústria legal”, e que se orgulham de exibir um largo cardápio de ‘produtos”. Os advogados precisam, nessa volúpia degenerativa, preocupar-se mais com a defesa da sua dignidade.
respeitar o sigilo profissionnl. Os advogados, com mai or razão, lém o direiio-devcr de proteger o seu sigilo profissional, em face de quem quer que seja, autoridade ou não, que o queira violar.
as.
ra.
A OAB faz, cm suas decisões disciplinares, reiteradas manifestações sobre o desvirtuamento progressivo de que vem padecendo a advocacia, no que concerne à utilização dos escritórios profissionais, por razões várisobretudo financeiras, para finalidades outrascobrançasjudiciais, contabilidade, orientação financeiauditoria, perícias judiciais, administração de bens, corretagem etc. - atividades que se chocam com os predicados intocáveis da inviolabilidade, da invulnerabili dade, da confiabilidade, da liberdade e independência do exercício advocatício. Na medida desse desvirtuamento também se amesqiiinha a forma da sua publicidade e o nível moral dos seus participantes.
Na área imobiliária é freqücnte a fusão das atividades advocatícias com a de corretor de imóveis, já que ambas profissões podem ser exercidas pelo mesmo profissional. O Tribunal de ÉtiDisciplina da OAB-SP (Proc. E-
ca e 941, Rei. Robison Baroni) recomendou o advogado pode participar com que terceiros não advogados como quotista de sociedade prestadora de serviço no campo jurídico, na condição de leigo, devendo zelar para que haja completa separação entre a atividade na sociedade e sua condição de advogado”. Já tivemos ensejo de sustentar que, no que concerne à inviolabilidade do escritório advocatício, ela se estenderia até àquele instalado nas empresas, em dependêncipróprias e exclusivas, por representar o advogado constituído uma ex-
dignidade da advocacia, incluindo-se neste universo a preservação da sua imagem pública de confiabilidade e segurança, precisa fixar para os advogados os requisitos mínimos a serem satisfeitos, no que concerne às insta lações, instrumentos e equipamentos de trabalho, ele mentos de independência e segurança para a atividade profissional. O ideal seria que somente após a aprova ção da OAB o local poderia ser liberado para a utilização profissional. A facilidade da violação de um escritório pode estar também muito relacionada com a vulnerabilidade ou precariedade das suas instalações. O tema domicílio profissional e a sua inviolabilidade inclui também a obrigação de o advogado instalar-se em dependências compatíveis, nos seus aspectos da independência física, apresentação estética, segurança e discrição, de modo a inspirar, no mínimo, a conveniên cia de proteção e sigilo. Tais requisitos, como exigências prioritárias, não vêm sendo respeita dos por grande parcela de bacharéis. No afã de se lançarem à advocacia, se instalam inadequadamente, despreo cupados em relação à necessidade de um recesso inviolável, onde possam ter a livre e segura decisão sobre quem poderia adentrá-lo.
ídÔ*<ÍÒhíic///Ô:'e umarextensãó íÊMiÈÊÊadt
,WÇv-' «ia
as para tensão do seu próprio escritório. Quer dizer, o arquivo do advogado, onde quer que esteja, deve ser considerado, para efeito da inviolabilidade, um prolongamento do seu escritório ou local de trabalho profissional.
Os anais do mundo jurídico contêm registros de devassas arbitrárias em escritórios de advocacia, ao arrepio das restrições impostas pelo Código de Processo Penal. A abusividade se exacerba nos regimes políticos de exceção, com o sacrifício da liberdade profissional, pacificamente consagrada como um dos atributos es senciais da advocacia. A atual geração de advogados enfrenta, inegavelmente, dificuldades no mercado de trabalho. Há uma justa preocupação quanto aos efeitos que possam ter no enfraquecimento das garantias cons titucionais. A violação descontrolada, pois, do escritó rio de advocacia acabará por ferir o direito de toda a sociedade.
Somos de opinião que a OAB, com sua atribuição natural de fiscalizar e resguardar as prerrogativas e a
Somos de opinião que a OAB, além da sua elogiável preocupação e dos grandes investimentos em ser\áços de assistência médica, odontológica e securitária, e que elevou a sua Caixa de Assistência a um nível nacionalmente invejável, deve e precisa dispor, tam bém, de recursos financeiros e técni cos, capazes de permitir aos advogados condições de orientação e materiais de instalar os seus escritórios dentro de padrões compatíveis, nos seus aspectos funcionais, de conforto e segurança, ostentando ao público a imagem, respeitável quanto baste e convém, de um escritório de advocacia.
O usuário dos serviços advocatícios deposita no escritório do seu advogado confidências, documentos, valores, sobretudo quando envolve fatores criminais ou policiais, sob a presunção natural da sua proteção e inviolabilidade. O advogado não pode oferecer-se para profissionalmente assumir, perante seu constituinte, a incumbência de depositário de elementos sigilosos, reservados, privativos, se não puder oferecer, também, nas suas instalações, a segurança e proteção adequadas.
A inviolabilidade de domicílio do advogado está inti mamente vinculada ao sigilo profissional.
Nem todos advogados são santos. Por mais que alguns deles, ao conspurcarem o seu sacerdócio advocatício, fazem do seu escritório abrigo ou proteção de venalidades, vale a pena tolerar a eventualidade dessa distorções procedimentais, em prol da defesa de um JULHO - AGOSTO - 2000^1
Inúmero .suncicnic jinrn hnver iinin boa chnncc ele um iMacho .ser encomrndo enire uma c.srrcln e a l erra. Por outro lado. cias escão dentro do campo dc visão dc bom telescópio.
Dr. Alcock não encontrou muitos Machos do tamanho dc planetas, mas descobriu algo cujo efeito gerado, dc tão intenso, implicou que o cm torno de seis vc7,es o do sol. Se este corpo foi uma estrela ordinária, definitivamente .seria visível por seus próprios méritos. Dado que não foÍ, deve ser um buraco negro, raciocinou o Dr. Alcock, desde que qualquer objeto com aquela massa só pode ser para formar um que estava gerando apesar deser impossível tirarconclusõcs seguras dc uma únicaobservação, a chance mínima de um buraco negro ser descoberto desta forma torna aceitável que estes buracos negros soli tários sejam bastante co muns. Os buracos negros
peso do corpo intcn'cnicnte era rcaiic colegas da Universidade dc em sinais de radio porque
, como é :u.
buraco negro maior localr/atlcj nn centro da nebulosa dc Andromeda, vizinha que .Ste|dien Murray e .seus colegas do Harvard-Sm itInsonian Centre for Astrophysics relataram j^ara a conferência - mesmo que o buraco Jicgro da nebulosa de Andromeda jxj.ssua massa cinco vc7.es maior do que o da Via Láctea. E um estudo mais abrangente de cem galáxias vizinhas zado por Andrew Wilson Maryland, teve de confiar suas emissões dc raios-x são muito lénucs. um
A evidencia sugere, contudo negros que se desgastaram com a idade. Os quasares plcnamentc desenvolvid c]ue estes são l')uracos impedido dc entrar cm colapso buraco negro pela pressão da luz estelar os, são galáxias distantes cjue eX j") eI em c) ua n t d ades imensas cie energia de rádio. A explicação mais plausível para eles é que seus buracos negros cen trais estão engolindo quantidades enormes dc matéria. L. j5or estarem os quasares tão longe (e sao jTortanto vistos como eram há bilhões dc anos), sugere que um buraco negro central c algo c]uca galáxia adqtiirc no início dc sua existência. O satélite Chandra pode ser capaz dc desco brir se esta teoria é corre ta ou não. Quando as primeiras medidas de rai os-x do céu foram reali zadas, somente duas coi sas podiam ser vistas: uma nuvem quente remanes cente da explosão de uma estrela, e um suave “fun-
if 'Çíügí-Jl/.V do dc raio-x” espalhado uniformcmenrcpclo céu.
Somente agora, empre gando o Chandra, é possível ver que o “fundo” é, dc fato, um grande número de fontes distintas.
tão avançados para mas nao eram
que pesam poucas vezes a massa do sol, são contudo, insignificantes se compa rados com aqueles situa dos nos centros das galáxi as. Como se ouviu na pa lestra de Frederik Bag noff, da Universidade Es tadual da Pensilvânia, o a-Ti -.iá .-í mais próximo deles foi lo calizado com precisão. A localização aproximadado “Sagitarius A chamado, é conhecida há certo tempo. Seu nome originariamente referia-se a uma intensa fonte de rádio há 26 mil anos-luz naquela constelação - que já se sabia ser a direção e distância do centro da Via Láctea. Os primeiros satélites de raio-x foram capazes de detectar esta fonte também, indicar sua localização.
Para confirmar a teoria de que havia um buraco negro lá fora faltava apenas estudar as estrelas da galáxia. Estas se deslocam a tal velocidade objeto que orbitam é reconhecido muitos milhões dc vezes a do sol. Agora, como explicou Dr. Baganoff, um novo satélite americano chamado Chandra mosrrou que os raios-x estão vindo exatamente deste ponto.
Amaioria destas fontes não aparecem cm telescópios ópticos ou radiotelescópios, portanto será difícil desco brir o que são. Algumas podem ser galáxias que contem grandes quantidades de poeira que deixam passar ape nas os raios-x. Mas outras podem não brilhar muito em luz “visível”. Neste caso, o Chandra está direcionado Idade Média” do universo, há 14 bilhões de
no centro que o com uma massa para a anos, quando galáxias ou estrelas ainda não haviam se formado. E quando, revela-se agora, existiam apenas buracos negros gigantes se preparando para criá-las. ●
O buraco negro central da Via Láctea é, entretanto, comparativamente tranquilo, da mesma forma
Antorizziíio pcln “Gnzctn Mercantil”. que o ^JULHO - AGOSTO - 2000
A NASA tem registrado vazios no universo
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A pesquisa da energia de fusão
deixou
atrás um tipo diferente de entulho
Vassoura para o lixo nuclear
The Economist
fluxo de plasma é então conduzido sobre uma serie de placas metálicas, mantidas cm temperaturas cspccíficase dispostas em ordem descendente de temperatura.
usa-
ISSO, a
Usar reações nucleares para gerar eletricidade é uma atividade complicada. Os reatores que exploram a fissão nuclear (em que a energia é gerada por meio da divisão de átomos de urânio) produziram milhares de toneladas de combustível do e outros subprodutos radiativos. Enq pesquisa da energia de fusão (gerada pela fusão de átomos de hidrogênio a temperaturas muito elevadas) deixou atrás um
tipo diferente de entulho: uma série de reatores experimentais, nenhum dos quais atingiu ainda o ponto de equilí- - - brio em que a quantidade de energia gerada exceda a quantidade aplicada no reator, Bernard Eastlund, físico terano da indústria nuclear veamericana, propôs uma maneira engenhosa para lidar com esses dejetos nucleares. Os reatores experimentais, sugere ele, po deriam ser usados para limpar o lixo gerado pelos reatores de fissão.
Eastlund primeiro apresentou a idéia para o que ele chama de “tocha de fusão”, em 1968, em colaboração
O lixo de oito nível seria colocado em
Os átomos dos elementos com pontos de ebulição abaixo das temperaturas de uma placa específica pas sam sobre ela. Mas, subsequentemente, cada átomo encontra uma placa com uma temperatura mais baixa do que seu ponto de ebulição, momento em que o átomo gruda na placa. Com efeito, as várias placas agem como um sistema atômico de destila ção que reparte o plasma em seus ele mentos constituintes. O lixo residen cial, por exemplo, seria reduzido a car bono, oxigênio e hidrogênio puros, junto com um punhado de elementos mais pesados (tungstênio, ferro, alu mínio e outros) que poderiam então ser reaproveitados.
com um engenheiro elétrico chamado William Gough. Naépoca, pareciaque os reatores de fusão viáveis estavam prestes a ser criados e os dois físicos sugeriram que o plasma excedente dos reatores - gás aquecido ao redor de 10 milhões de graus C, de modo que os átomos individuais tem seus elétrons retirados - poderia ser usado para reciclar lixo residencial e industrial.
A idéia funciona do seguinte modo. Comece plasma confinado numa mato de rosca, denominada “tokamak”. Em seguida, adicione algum material indesejável. Este será reduzido quase instantaneamente a uma sopa dc elétrons e núcle os. í ambém levará a garrafa magnética a transbordar e emitir um fluxo de plasma por uma saída especial. O
com o garrafa” magnética com for¬
A idéia de tocha de fusão atraiu muita atenção e conquistou para seus inventores um prêmio da Comissão de Energia Atômica dos Estados Unidos. Mas nada resultou dela, por dois moti vos. Primeiro, a pesquisa de fusão não progrediu tão rapidamente como se esperava, de modo que não houve usi nas de energia produzindo fluxos de plasma excedente para alimentar os recicladores de tochas de fusão. Segun do, os pesquisadores de campo não gostaram da idéia de lançar tênis e pneus velhos em seus sagrados reatores. Assim, a idéia permanece adormeci da há muitos anos.
A crescente montanha de lixo nuclear proveniente de reatores de fissão reativou recenremente o interesse no plano. No ano passado, depois de um pedido do Departamento de Energia americano, Eastlund apre sentou uma proposta detalhada para explicar como a rocha de fusão poderia ajudar a dispor desse lixo.
aí#'Èiítòií!íJíg^;
A varredura do lixo nuclear deve obedecer a método rigoroso
No atual momento, o plano é para o iLxoscrrcprocessado ediante o uso de solventes e processos químicos para separá-lo em componentes de alto nível e de baixo nível. O lixo de alto nível seria então colocado em recipientes de - idro e enterrado profundamente, enquanto o lixo de baixo nível seria armazenado acima do solo cm instalações
m VI especiais seguras.
na das "tokamaks”.) E o advento de super-compuradores capazes de simular “tokamaks” dex'erá também acelerar o processo de construção de um protótipo opcr.‘:Cional.
A proposta de Eastlund, que agora está sendo circu lada mais amplamente dentro do departamento, deli neia um programa de pesquisa de USS 70 milhões que envolveria a reativação de uma “tokamak” na Univer sidade do Texas para testar a idéia, e depois prosseguiria para um sistema protótipo (capaz de processar um ou dois barris por dia) dentro de cinco anos. O know-how de processamento de lixo seria proporcionado pela Universidade Estadual do Mississippi. Se for bem suceo sistema poderia então ser ampliado com a construção de várias dessas máquinas.
Segundo Eastlund, repatir o lixo nuclear em seus elementos constituintes usando uma tocha de fusão teria várias vantagens sobre o método químico. Para começar, produziría menos resíduos. O motivo é que o lixo processado pela tocha de fusão consisteem barris de escória que contêm compostos como nitratos, óxidos e água, os quais não são em si radioativos. Outra vantaé o custo. A tocha de fusão poderia, segundo ele, dido. gem lidar com o lixo na usina de Hanford, em Washington, custo anual de cerca dc US$ 10 bilhões, contra por um USS 40 bilhões gastos atualmente.
Algumas coisas mudaram desde que a tocha de fusão foi proposta pela primeira vez. Os reatores de fusão experi mentais atingiram temperaturas de 10 milhões de graus C meados dos anos 80, tornando a idéia viável. Muitos os em desses reatores, entretanto, estão hoje desativados, de maneira que usá-los como tochas de fusão provavelmente encontraria pouca resistênciadeseusproprietáiios.Distlung também conseguiu realizar pesquisas posteriores sobre a transformação dc sólidos em plasmas. (Na realidade, este método é usado para aplicar revestimentos na parte inter-
PÍGÉCTÒ Étqi^lí^ii^i
Mas as engrenagens do governo giram lentamente, embora Eastlung diga que o interesse no Departamen to de Energia aumenta sempre que ocorre um incidente nuclear em outro lugar do mundo. Apoiar a tocha de fusão seria politicamente difícil, porque seria a admis são de que o reprocessamento químico, o método atualmente preferido, tem seus pontos negativos. Tam bém haveria obstáculos legais a superar, já que o reprocessamento do lixo nuclear é um dos setores mais regulamentados dos Estados Unidos. Mesmo assim, Eastlund espera que em breve conseguirá entregar a tocha de fusão a alguém que possa fazer uso real dela.«
Autoriz/tdopela “Gazeta Mercantil’' JULHO-AGOSTO-ZQQol^^n
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A era getuliana sobrevive desde há 68 anos, período mais longo do que o do Segundo Império
Caminho errado
Benedicto Ferri de Barros
Da Accu/emia Paulista de Letras
circulares com força até anti-constitucional. O movi mento de 64 não reverteu a situação. Pelo contrário, a mili-buro-tecnocracia consolidou o enfeudamento do País dividido entre as estatais, que fugiam ao próprio controle do Estado e viviam do “buraco negro” que nele abrira. No seu auge, chegou-se a calcular que 70% da economia se achava estatizada e os todo-poderosos czares tecnocráticos, sustentados pelos generais presi dentes, jamais tiveram força para deter a sangria dos cofres públicos. A nomcnklatura cabocla ineficiente e corrupta prevalecia. E é nesse saldo da era getuliana que continuamos atolados. um uma
e teve
El ni frase que siniciizava a diretriz fundamental dos objetivos de seu governo, disse FHC que ^pretendia encerrar a era getuliana. Com isto, não só inauguraria uma nova época na história política brasileira mas definiria seu perfil como um grande esta dista. De fato, a era getuliana sobrevive desde há 68 anos, período mais longo do que o do Segundo Império. Iniciada cm 1930, a era getuliana, que e.xtinguiu a Velha República e inaugurou o Estado Novo, caracte rizou-se pelo nacionalismo, pela ditadura, pelo planismo, pela estatização miliburo-tecnocrática, pela subordinação da sociedade ao Es tado, pela ordenha do país por nomenklíitura macunaímica, sem cará ter algum. Reproduziu acaipiradamente a tendência internacional dos anos 30, cuja tônica fora iniciada pelo stalinismo sua contrapartida na ascenção de Hitler com o nazismo e de Rooscvelt Mew DenL estatizante e tecno-
com o crático. No mundo tri-polarizado e belicista, a política absorvia a vida das nações. A mili-burocracia estatizava tudo. A vitória militar de 1945 seguiuse a rendição política ao expansionismo soviético. O mundo não se desarmou, a luta continuou pela guerra fria nos quintais dos vizinhos. A estrutura burocentralizada das décadas anteriores con tinuou até a reversão iniciada por Thatcher há cerca de 20 anos e o soterramento final marcado pela queda do muro de Berlim e o início da globalização com a Era Informática.
A miU-burótécnocracia (CMnsoliàóuq enfeudaméhto do país dividido ) entre as estatais
E é desse saldo que FHC anunciou pretender nos livrar.
Ainda não o conseguiu. Não neste primeiro mandato. As reformas estru turais destinadas a, essencialmente, taburaco negro”, a despeito de
par otodas as boas intenções, ainda se redu zem a mudanças cosméticas. O Estado brasileiro continua a absorver cerca de
Nos quase setenta anos em que o efeito totalitário prevaleceu no mundo, no Brasil produziu cerca de 40 anos de ditadura estatizante, uma espécie de “salada russa” a que “os caipiras” fomos submetidos, mesclan do marxismo, sovietismo, socialismo, sindicalismo peleguista, Volta Redonda, mais de 500 estatais só no âmbito federal. Zilhões de leis, decretos, portarias c
1/3 do PIB, e a despeito das receitas e.xtra das privatizações, incide em déficits crescentes, que de 3% talvez atinjam este ano 6% ou mais. A carga tributária passou de 25% para 31%Novos impostos foram criados. Dei xou-se de emitir papel moeda, para imprimir papel de endividamento, a juros de 21%. A dívida interna cresceu 50vezesde l93o para cá, passando de 5 a 250 bilhões de reais. O estadismo está sucumbindo à política, com “p pequeno. Por esse caminho não se poderá desenvolver a saúde e a normalidade econômica financeira indis pensáveis à integração do país na economia hoje globalizada.
Benedicto Ferri de Barros c etistiista c jomalista
