j u da í s m o f i loso f i a e t eo lo g i a
A FLUIDEZ DA HALACHÁ Nos tempos talmúdicos e sempre
Andres B. Munoz Mosquera
M
uitas vezes, nós, judeus reformistas, nos perguntamos qual é a halachá para um ou outro evento ou situação. Isso não é novidade, mas no judaísmo progressista devemos nos perguntar antes se existe ou não realmente uma halachá. O rabino e professor Mark Washofsky1 se perguntou em 1991 se era possível falar de uma “halachá liberal” ou se isso era um contradictio terminis, e se a halachá era capaz de crescer e evoluir para responder positivamente às mudanças nas circunstâncias socioculturais e aos desenvolvimentos éticos.2 Os reformistas sustentam que os critérios de legitimidade intrínsecos à halachá contêm os princípios latentes para a evolução da mesma, e que estes são encontrados na Torá. Por esse motivo, é necessário identificar os princípios que inspiram a natureza dinâmica, fluida e criativa que têm formado a halachá por mais de dois milênios.3 Alguns propõem que o argumento ut supra é baseado numa série de casos esparsos, e que esses são a exceção, e não a regra.
Esse artigo pretende trazer à luz a natureza liberal intrínseca da halachá, ou seja, seu caráter geral evolutivo desde a existência do cânon bíblico judaico; e isso observando os procedimentos usados para compilar halachá nos tempos talmúdicos. Por isso, também ajudará saber, como suporte argumentativo, que esse caráter geral ocorreu em tempos pré-talmúdicos,4 bem como em tempos pós-talmúdicos.5 Isso nos mostra a relevância do aspecto processual rabínico da halachá, que desempenha um papel significativo nesse caráter evolutivo e serve para demonstrar que tal caráter evolutivo da halachá não se baseia em casos dispersos. Os rabinos talmúdicos, amoraim, desenvolveram critérios de legitimidade para garantir que a vida e a religião pudessem sempre coexistir. Esses rabinos, fervorosos defensores da natureza divina da lei, esforçaram-se para identificar a autoridade bíblica que permitiria que leis conflitantes fossem alteradas ou revogadas, e desenvolveram ferramentas intelectuais para fazê-lo. Com
1 N. do E.: o professor Washofsky colaborou com a Devarim 32 de maio de 2017. 2 Washofsky, M., ´The Search for Liberal Halakhah´, em W. Jacob e M. Zemmer (eds.). Dynamic Jewish Law (Pittsburgh, USA, 1991), página 26 3 A raiz de “halachá” significa “andar”, “ir”, o que sugere que a halachá é um processo. Um exemplo que pode ilustrar essa questão encontra-se no Talmud, em que propõe que o Beit Din (tribunal rabínico) ou o rabino sigam a conduta da comunidade nas situações em que a halachá é incerta ou foi esquecida (Pessachim 66a, Berachot 45a, Eruvin 14b, Pessachim 56a, Menachot 35b e Berachot 23a).
4 Por exemplo, a idade que habilitava aos levitas entrar no serviço do Kodesh Hakodesh era de trinta anos de acordo com Bamidbar 4:3, que Zorubabel e Yoshua, o Sumo Sacerdote, modificaram para vinte e cinco em Bamidbar 8:24 e para vinte em Esdras 3:8 e Crônicas I, 23: 24. Outro exemplo é a a mudança de toda a lei penal judaica após a destruição do Templo. 5 Maimônides, em uma responsa, permitiu ao dono de uma escrava, suspeito de ter tido relações sexuais com el,a de libertá-la para se casar com ela, algo que Yevamot 24b proibia.
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