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14 a 20 de janeiro de 2015 | www.arquidiocesedesaopaulo.org.br
Consumidor vai pagar a conta da crise hídrica e energética Tarifas começam a subir este mês e pode haver mais reajustes no decorrer do ano Daniel Gomes
danielgomes.jornalista@gmail.com
Reclamações sobre o fornecimento de água e de energia elétrica nos bairros de São Paulo têm sido recorrentes. No último fim de semana, as torneiras ficaram vazias no Itaim Paulista, Freguesia do Ó, Paraíso e Jardim Ângela. Na segunda-feira, 12, a interrupção no fornecimento de energia, provocada pela queda de árvores na rede elétrica em decorrência das fortes chuvas, afetou 800 mil clientes da AES Eletropaulo. Embora a constância no fornecimento esteja incerta, os consumidores atendidos pela Sabesp e a AES Eletropaulo já estão pagando mais pelos serviços de água e de energia.
mas a Arsesp autorizou a cobrança proporcional pela coleta e tratamento de esgoto, passando assim aos percentuais de 40% e 100%, respectivamente. No entanto, na terça-feira, 13, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu um pedido de liminar feito pela associação Proteste contra a adoção da tarifa de contingência. A juíza acolheu o argumento de que a lei federal nº 11.445/2007 determina que a adoção de sobretaxas para reduzir o consumo de água seja precedida de declaração oficial de racionamento. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão. Em dezembro, a Proteste juntamente com a Ordem dos Advo-
gados do Brasil (OAB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Aliança pela Água, e a Rede Nossa São Paulo, em nota conjunta, manifestaram que o governo precisava decretar oficialmente o racionamento de água. “A tarifa de contingência proposta pela Sabesp e pelo Governo do Estado de São Paulo é uma – mas não a única – das medidas que devem ser utilizadas para a gestão da demanda na atual crise de abastecimento de água. Todavia, da maneira como está sendo proposta, nos colocamos em posição contrária a tal medida, uma vez que se mostra absolutamente ilegal e abusiva, com efeito meramente arrecadatório”. A Sabesp nega que a meta
seja aumentar a arrecadação, mas “sim reduzir o consumo diante da atual crise hídrica. O recurso adicional obtido com esse acréscimo será colocado em contas separadas e deverá ser utilizado em medidas de uso racional da água”, informou, ao O SÃO PAULO, a Sabesp, por meio de sua assessoria de imprensa.
Bandeira vermelha para a energia elétrica
A conta de energia elétrica também está mais cara em São Paulo. No começo do mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão do reajuste das tari-
Consumo de água pode custar o dobro
Desde 27 de dezembro, a tarifa de água em São Paulo está 6,4952% mais cara, conforme percentual definido pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Um reajuste de 5,44% havia sido autorizado pela Agência em maio, mas o governo paulista optou por adiá-lo. O percentual final adotado levou em conta a correção monetária no período. Diante da crise hídrica, o governo paulista passou a adotar no dia 8 a chamada tarifa de contingência, com a proposta de que os usuários que excederem em até 20% a média de consumo do ano anterior pagarão taxa de 40% sobre o valor final da conta de água. Esse percentual passa a ser de 100% para consumos superiores a 20% da média. Inicialmente, os percentuais da taxa seriam de 20% e 50%,
O que define o aumento das contas de água e energia? “Antes de uma revisão tarifária, pode-se observar se é possível controlar despesas, mudar processos produtivos, aumentar a produtividade, evitar desperdícios e, também, se é possível aumentar as vendas de forma a não ser necessário repassar integralmente o aumento nos custos para o consumidor final”. A afirmação é da economista Cristina Helena Pinto de Mello, professora da PUC-SP. Segundo Cristina, a revisão tarifária serve para garantir o equilíbrio econômico-financeiro de uma empresa frente o aumento de custo, e é diferente dos reajustes, que ocorrem para manter o valor
real das tarifas perante a inflação. “As tarifas de água e luz se elevam em situações em que fica mais caro produzir ou distribuir o serviço de luz ou a oferta de água”, esclarece, ponderando que “em ambos os mercados, é possível fazer contratos de fornecimento com tarifas diferenciadas. É possível considerar sazonalidades específicas – como férias, por exemplo – para suspender o contrato de ‘demanda firme’, que é o nome dado pela Sabesp para um contrato que define consumo mínimo de água. Os custos de distribuição também podem ser relevantes. O tratamento da água de reuso também é mais caro e, por isso,
BANDEIRAS TARIFÁRIAS As indicações nas contas de energia elétrica das bandeiras verde, amarela e vermelha mostram se a energia elétrica custará mais ou menos: Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo; Bandeira amarela: condições
o preço final reflete essa realidade. Um custo importante no tratamento de água é o uso de energia elétrica. Portanto, o encarecimento da energia, encarece a água!”, detalha ao O SÃO PAULO. Cristina lembra que segundo a Lei de diretrizes do Saneamento são permitidos reajustes tarifários em situações críticas de escassez ou contaminação dos recursos hídricos. Ela também explica que os critérios para a adoção das bandeiras tarifárias levam em conta os níveis de armazenamento de água e de previsão de consumo. “Portanto, a disponibilidade de água afeta o custo de energia!”
fas da AES Eletropaulo, de 18,66% para 22,19%. A medida atende a uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra uma decisão da Aneel que obrigava a AES Eletropaulo a ressarcir os consumidores em R$ 626 milhões. Entre 2002 e 2011, a distribuidora paulista incluiu no cálculo dos reajustes de tarifa investimentos para implantar 246 quilômetros de cabos de alumínio. Como os investimentos não foram feitos, a Aneel determinou que a AES Eletropaulo devolvesse o montante ao longo de quatro anos, o que começou a ser feito no último reajuste, em julho de 2014: em vez de subir 22,19%, a conta de energia elétrica teve incremento de 18,66%. Procurada pela reportagem, a AES Eletropaulo não forneceu esclarecimentos. Outro fator que tem tornado mais cara a conta de energia elétrica é a adoção da bandeira tarifária vermelha (veja detalhes abaixo). Trata-se do repasse ao consumidor final do aumento dos custos para gerar energia a partir das termoelétricas, medida adotada em razão das secas que afetam os reservatórios de água das hidrelétricas, prejudicando a capacidade de geração. De acordo com a Aneel, nos dois primeiros meses deste ano, a adoção da bandeira tarifária vermelha deverá injetar R$ 1,6 bilhão na arrecadação das distribuidoras, montante ainda insuficiente para cobrir os R$ 3 bilhões gastos com a compra extra de energia em novembro e dezembro de 2014. O governo federal não descarta, também, uma revisão extraordinária de tarifas para algumas distribuidoras ao longo do ano. “Não consigo ainda fazer essa projeção, mas o que for necessário fazer em termos de reajuste ou de revisão extraordinária será feito”, afirmou Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel, na segunda-feira, 12.
MEDIDAS DO GOVERNO DE SP DIANTE DA CRISE HÍDRICA de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa sobre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos. Fonte: Aneel
* Para quem aumentar o consumo: Em até 20%, acréscimo de 40% ao valor final da conta Mais que 20%, acréscimo de 100% ao valor final da conta Para quem reduzir consumo: De 10% a 15%: desconto de 10% na conta De 15% a 20%: desconto de 20% na conta Mais de 20%: desconto de 30% na conta
Iniciativas para redução de consumo: Diminuição da pressão da água em alguns locais e horários Distribuição de dispositivos para reduzir a saída do fluxo de água nas torneiras Distribuição de caixas de água de 500 litros para clientes com renda familiar de até três salários mínimos. * Suspensa em 13/01 por liminar judicial, ainda cabe recurso