Revista CONPEDI - Volume 5/NOV 2017 by CONPEDI

REVISTA

S O C I E D A D E

C I E N T Í F I C A

D O

D I R E I T O

Nº 5 Novembro 2017

INTERNACIONALIZAÇÃO

Onu destaca atividade realizada em evento internacional do conpedi Relatório submetido durante 72ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque (19/09), destacou Oficina Diálogos Harmony With Nature, promovida durante o VI Encontro Internacional do CONPEDI - Costa Rica.

INSTITUCIONAL

HOMENAGEM Luiz Carlos Cancellier de Olivo ( 1958 2017) CONPEDI homenageia reitor da Universidade Federal de Santa Catarina e concede título de sócio honorário durante o XXVI Congresso.

XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI DIREITO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA 15, 16 e 17 de novembro de 2017 • São Luís • MA

Inscreva-se no canal

Acompanhe a cobertura dos eventos CONPEDI e entrevistas exclusivas com as principais personalidades jurĂdicas do Brasil e do exterior.

youtube.com/tvconpedi

Editorial

hegamos ao fim de 2017 acumulando grandes conquistas. O CONPEDI, como espaço de todos os Programas de mestrado e doutorado brasileiros, atua com o propósito de oferecer as melhores condições para que a área do Direito cresça cada vez mais. O sucesso alcançado até o momento se dá através do reconhecimento e da participação expressiva dos associados nos eventos, sejam eles nacionais ou internacionais. Aqui no Maranhão, diante do XXVI Congresso Nacional não será diferente, considerando a mobilização de público oriundo das mais distintas regiões do país. No último triênio, o CONPEDI buscou retribuir o reconhecimento de seus associados por meio de uma gestão que materializou a sede própria da entidade, oportunizando manter uma equipe fixa, voltada a atender as demandas dos associados e atuar de melhor forma na organização dos eventos nacionais e internacionais. Conseguimos consolidar o sistema de informática responsável por todo o processo de recebimento, gestão, avaliação e publicação dos trabalhos submetidos em nossos eventos, assim como realizar de forma segura e transparente os procedimentos financeiros e administrativos. Atualmente, o sistema vem sendo utilizado em eventos de diversos programas e instituições parceiras, o que mostra sua confiabilidade e eficiência. Outra conquista foi a consolidação da plataforma de periódicos científicos Index Law Journals, composta por 42 periódicos, já considerada o maior portal eletrônico de periódicos científicos brasileiro “open access” da área do Direito. Os periódicos já foram indexados em doze bancos de dados de destaque no mundo e, com a próxima avaliação quadrienal da CAPES, a plataforma de periódicos do CONPEDI terá um papel de destaque e de grande relevância na sustentação qualitativa da produção acadêmica dos programas. Para o próximo período, certamente novos e maiores desafios estarão diante do CONPEDI e do conjunto da Pós-graduação em Direito Nacional. E esperamos que a Revista CONPEDI, assim como nossos outros canais de comunicação, possam estar junto de vocês promovendo cada vez mais as ações da Sociedade Científica do Direito. Dedicamos a presente edição à memória do Professor Doutor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, cuja ausência já se faz sentida por toda comunidade acadêmica. Boa leitura! Os editores.

EXPEDIENTE

CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito Gestão 2015-2017 Presidente: Vice-presidente Sul: Vice-presidente Sudeste: Vice-presidente Nordeste: Vice-presidente Norte/Centro: Secretário Executivo:

Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – UNICAP Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet – PUC - RS Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim – UCAM Profa. Dra. Maria dos Remédios Fontes Silva – UFRN Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes – IDP Prof. Dr. Orides Mezzaroba – UFSC

Secretário Adjunto:

Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto – Mackenzie

Representante Discente:

Doutoranda Vivian de Almeida Gregori Torres – USP

Conselho Fiscal:

Prof. Msc. Caio Augusto Souza Lara – ESDH Prof. Dr. José Querino Tavares Neto – UFG/PUC PR Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVE Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva – UFS (suplente) Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas – UFG (suplente)

Secretarias Relações Institucionais: Educação Jurídica: Eventos:

Comunicação:

Ministro José Barroso Filho – IDP Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho – UPF Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues – IMED/ABEDi Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta – FUMEC Prof. Dr. Jose Luiz Quadros de Magalhaes – UFMG Profa. Dra. Monica Herman Salem Caggiano – USP Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UNIMAR Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr – UNICURITIBA Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro – UNOESC

Revista CONPEDI nº 5/Novembro/2017 Editores: Redatores: Colaboradores: Projeto Gráfico e Diagramação:

Rui de Oliveira Simone Fraga Ana Carolina Vaz; Eduardo Soares de Lara; Marina Zanin Negrão. Gisele Graziele Bento; Karina de Souza; Karine Soares de Mello; Patrícia Coelho; Paulo Henrique Mattana; Ana Cristina da Silva Tavares Ehlers e Júlia Malicheski. Studios S Diagramação e Arte Visual – studios@studios.com.br

Imagens:

Arquivo CONPEDI e Dreamstime.

Tiragem:

5 mil exemplares www.conpedi.org.br

SUMÁRIO

HOMENAGEM

XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS – MA Direito, Democracia e Instituições do Sistema de Justiça 15, 16 e 17 de novembro de 2017

16 18

20 ME LEVA PRA SÃO LUÍS, CONPEDI? Conheça os vencedores da promoção que mobilizou estudantes de todo o país.

CONPEDI concede homenagem póstuma a Luiz Carlos Cancellier de Olivo durante abertura do XXVI Congresso Nacional.

Perfil

Conheça os homenageados no XXVI Congresso Nacional, realizado em São Luís/MA Coluna fepodi

O Fórum da FEPODI no XXVI Encontro Nacional do CONPEDI em Brasília-DF: o papel do pós-graduando no processo de integração com a graduação e a iniciação científica Por Yuri Nathan da Costa Lannes Gustavo Santiago Torrecilha Cancio INTERNACIONALIZAÇÃO

Interconstitucionalidade foi tema central durante o VII Encontro Internacional do Conpedi realizado em Braga/Portugal Onu destaca atividade realizada em evento internacional do Conpedi Viii Encontro Internacional do Conpedi Quito/Equador 30 de maio a 1 de junho de 2018

32 36

Institucional

Conpedi destaca os melhores pôsteres apresentados em seus eventos ESPAÇO DO AUTOR

Conheça os últimos lançamentos editoriais dos nossos associados

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

Direito, Democracia e Instituições do Sistema de Justiça

Revista Conpedi

Realização

Patrocínio

Apoio

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI

DIREITO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

cidade de São Luís - Maranhão, Patrimônio Cultural da Humanidade, recebe de 15 a 17 de novembro de 2017 o XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI em parceria com a Universidade Federal do Maranhão – UFMA, por meio do seu Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, e tem como tema: “DIREITO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA”.

Revista Conpedi

Um dos grandes desafios do mundo globalizado e da sociedade brasileira atual é estabelecer com clareza o papel das instituições do sistema de justiça como corresponsáveis pela garantia da democracia, por meio da efetivação das normas comprometidas com a efetividade dos direitos fundamentais, sem os quais os direitos sociais, econômicos e culturais constituem-se apenas em quimera, inservíveis, portanto, para a garantia da dignidade da pessoa humana.

São questões desafiadoras que têm sido apresentadas às instituições do sistema de justiça como se essas fossem o fórum capaz de pôr fim a toda complexidade dos nossos desafios e males provocados pela grande desigualdade social. É dentro dessa perspectiva que São Luís, como cidade complexa - rica e pobre, moderna e histórica; mestiça e negra - mesmo tendo nascido francesa, ocupada pelos holandeses e definitivamente tomada pelos portugueses, recebe congressistas de todo o país e do exterior, com carinho e alegria, características marcantes de sua população.

Dessa vez, três locais recebem as atividades do XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. O Convento das Mercês, localizado no centro histórico da cidade, será o palco da vez para as solenidades de abertura do evento. O restante das atividades previstas na programação ocorrem no Prédio Histórico do Mestrado em Direito e na Universidade Ceuma - Uniceuma Renascença.

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI

[ ENTREVISTA ] Paulo Roberto Barbosa Ramos A Revista CONPEDI aproveitou para entrevistar o professor doutor Paulo Roberto Barbosa Ramos, coordenador local do XXVI Congresso Nacional do CONPEDI no Maranhão, que falou um pouco sobre suas expectativas em relação ao evento. Atualmente Paulo é professor associado da Universidade Federal do Maranhão, coordenador do Mestrado em Direito da mesma Instituição, além de professor pesquisador do Centro Universitário do Maranhão e Promotor de Justiça da Ordem Tributária e Econômica do Ministério Público do Estado.

Revista CONPEDI - Os eventos do CONPEDI sempre transitam pelas mais variadas regiões do país, desta vez desembarcando no nordeste brasileiro. Como você percebe a relevância de um encontro nacional dessa magnitude para o desenvolvimento da pesquisa jurídica da região? Paulo Roberto Barbosa Ramos – Os eventos do CONPEDI constituem-se sempre em grandes acontecimentos no âmbito da PósGraduação em Direito no Brasil. Funcionam como espaços em que são gestadas ideias que serão inevitavelmente utilizadas, após serem transformadas em marcos normativos, no aprimoramento da pesquisa jurídica de alto nível. Por outro lado, como espaços democráticos que são, garantem a jovens e experientes pesquisadores a difusão de suas pesquisas, estabelecendo tendências acadêmicas nos meses que se seguem. A realização de um Congresso do CONPEDI, seja em uma região desenvolvida ou não, funciona como motivador para os avanços das investigações teóricas e empíricas nos espaços acadêmicos do direito que sediam o

Revista Conpedi

evento, traduzindo-se como grande motivador para os jovens pesquisadores que querem se dedicar à vida acadêmica. Ademais, contribui para manter os vínculos entre os experientes pesquisadores do Brasil e do exterior, que se encontram nesses eventos para trocar ideias e consolidar laços acadêmicos e de amizade. Revista CONPEDI - A temática proposta para o XXVI Congresso, além de atual para o momento em que vive o país, é a linha condutora das atividades de investigação do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA. Parte da programação do evento estará voltada para essa temática, sob distintas perspectivas e abordagens. O que esperar desse debate, que tem por tema central os sistemas de justiça e sua relação para o aprofundamento da democracia? Paulo Roberto Barbosa Ramos – É verdade. O nosso Programa de Pós-graduação em Direito, criado em 2012, portanto, muito recentemente, possui como área de concentração Direito e instituições do sistema de justiça. O

nosso objetivo, ao definirmos a temática geral do Congresso, foi chamar realmente atenção para o papel das instituições do sistema de justiça em um país que se quer democrático. As pesquisas que têm sido desenvolvidas no nosso PPGDIR, todas com destaque para abordagens de natureza empírica, almejam chamar atenção para os limites e possibilidades das instituições do sistema de justiça, com a intenção de provocar uma profunda reflexão sobre a atuação muitas vezes não democrática dessas instituições, na medida em que elementos de suas configurações apontam para processos decisórios autoritários (e não lógicos) ou mesmo patrimonialistas. O aprimoramento organizacional dessas instituições, bem como a adoção de mecanismos de controle mais efetivos, adoção de sistemas de transparência mais eficientes e formas de recrutamento dos seus quadros através de mecanismos que não contemplem apenas preparação legalista, poderá contribuir para que essas instituições lidem de melhor modo com a grande complexidade do mundo em que vivemos, no qual a tecnologia não pode desconsiderar a inteligência emocional dos atores que operam com o sistema de justiça. Precisamos de instituições efetivamente capazes de contribuir para um país melhor, com menos desigualdades para que isso se materialize, precisamos de um projeto de País. Precisamos saber o que queremos ser e o que fazer para alcançar o objetivo traçado. Revista CONPEDI - Você também estará presente como palestrante em um dos painéis temáticos da programação do evento, abordando o tema do combate à corrupção e ao crime organizado pelas instituições do sistema de justiça. É uma das questões nacionais mais latentes no dia de hoje, e que carece de uma abordagem que problematize, mas que também aponte para um caminho. Qual é sua opinião?

Paulo Roberto Barbosa Ramos - Passei a atuar como representante do Ministério Público no combate à corrupção a partir de 2015. De lá para cá tenho percebido o quanto é grave essa mazela que atinge o País. Muitos servidores públicos e políticos têm se aproveitado da estrutura do Estado para assegurar apenas os seus interesses, descumprindo, de modo sorrateiro e com aparência de legalidade, os dispositivos das leis que impõem políticas em benefício da cidadania. Essas pessoas tramam contra o País e sabotam o nosso desenvolvimento. A questão é realmente endêmica. Atinge todas as esferas. O pior é que comportamentos desviantes contam com o apoio de muitos cidadãos, os quais se ocupassem a mesma posição dos servidores públicos e políticos envolvidos com esses crimes, fariam o mesmo. Diante disso, a melhor estratégia para combater a corrupção no Brasil é fazer com que na equação do custo/benefício da corrupção o custo seja o mais elevado possível. Quer dizer, todos precisam se sentir intimidados diante da possibilidade de condutas desviantes, desde infringir uma norma de trânsito até desvio de recursos públicos. Para que isso ocorra, as penas precisam ser mais severas, principalmente na esfera patrimonial, e os processos devem ser mais céleres. Isso requer um sistema de justiça mais eficiente e inteligente. A tecnologia pode ajudar muito no rastreamento de desvios. Isso não quer dizer, por outro lado, que tenha que ocorrer um completo sacrifício dos direitos fundamentais. Certas conquistas da humanidade não podem ser sacrificadas mesmo para o combate de mazelas tão chocantes como a corrupção. Cuidados devem ser tomados, mas o enfrentamento desse mal deve ser permanente. O caminho para a solução é mais informação, mais participação, mais envolvimento, mais celeridade, mais compromisso com o interesse público e com a democracia.

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI

MARANHÃO, TERRA DE BELEZAS E ENCANTOS

ocalizado entre as regiões Norte e Nordeste do Brasil, o Maranhão possui uma grande diversidade de ecossistemas composto por praias tropicais, floresta amazônica, diversas variedades de cerrado, mangues, delta em mar aberto e o único deserto do mundo com milhares de lagoas de águas cristalinas. Não há uma hipótese consensual para a origem do nome do estado do Maranhão, mas entre as teorias mais aceitas está uma referência: a expressão em língua tupi “Mar’Anhan”, que significa “o mar que corre”.

Revista Conpedi

Sua capital, São Luís, datada de 8 de setembro de 1612, é a única cidade brasileira fundada por franceses, posteriormente invadida pelos holandeses e por fim colonizada por portugueses. O nome da cidade é uma homenagem dada pelos franceses ao rei da França Luís XIII, conforme registrou o cronista da França Equinocial, o Capuchinho Claude D’Abbeville. Posteriormente, o nome passou a referenciar Luís IX, chamado de “São Luís Rei de França”. O rei Luís IX ficou popular pois morreu em uma Cruzada na Idade Média, sendo canonizado pela Igreja Católica tempos depois.

CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS A cidade é considerada um dos maiores conjuntos arquitetônicos de essência portuguesa ainda preservados na América Latina, o que incluiu a cidade na relação de 1997 da UNESCO, de patrimônios culturais do mundo. Seu acervo arquitetônico é composto por cerca de 4 mil prédios, em grande parte pelos chamados “sobradões”, revestidos com azulejos portugueses e que marcam o apogeu econômico da cidade na época da produção de algodão na região. É nos bairros da Praia Grande e Desterro que se concentram boa parte dos museus, centros de cultura, teatros, cinemas, bares e restaurantes, feiras e uma infinidade de lojas de artesanatos. Estão ali também praças, charmosos becos, escadarias, ladeiras e algumas das mais belas ruas da parte histórica da cidade, como a Rua Portugal, Rua do Giz e Largo do Comércio. A área do Centro Histórico é fechada para o trânsito de veículos. A Praia Grande é perfeita para tranquilos passeios a pé. Nesse caso, tênis e sandálias baixas são ideais, para caminhar sobre o piso de paralelepípedos, subir e descer ladeiras e escadarias. Recomenda-se usar roupas leves e protetor solar. SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI

CULTURA POPULAR Bumba-Meu-Boi Elevado a Patrimônio Imaterial do povo brasileiro, num espetáculo de cores, danças e ritmos, o Bumba-Meu-Boi é a expressão máxima da cultura popular do Maranhão. Durante os festejos juninos é que o Bumba-Meu-Boi reina absoluto, arrastando multidões e encantando quem assiste pela primeira vez suas apresentações.

Tambor de Crioula e outras danças populares Alegre, sensual e irreverente, o Tambor de Crioula pode ser apreciado ao ar livre, nas praças, casas e interior de terreiros por todo o Maranhão, mas sobretudo em São Luís. Os tocadores e coureiras, como são chamadas as dançarinas do Tambor, ganham as ruas espalhando animação e muito ritmo. O som é extraído de tambores tradicionalmente feitos de troncos de árvores e recobertos de couro de cabra. E o vestuário, extravagante, é composto por saias rodadas e coloridas, blusas rendadas, turbantes e uma profusão de colares.

São João No Maranhão, o período junino é marcado por muitos sons, cores e sabores. É o tempo de celebrar todas as ricas manifestações culturais maranhenses, com destaque para o BumbaMeu-Boi. São Luís se transforma em um enorme arraial: são várias estruturas montadas em diferentes pontos da ilha para apresentações culturais, danças típicas e cantores regionais, além das barracas de comida típica.

Revista Conpedi

ATRAÇÕES TURÍSTICAS Fizemos uma lista de atrações turísticas e culturais para os participantes do XXVI Congresso Nacional do CONPEDI aproveitarem cada momento em São Luís. Outras informações podem ser disponibilizadas na página do evento www.conpedi.org.br/eventos/saoluisma/ na seção de museus e outras atrações.

>> Museu Histórico e Artístico do Maranhão

>> São Marcos

Não há necessidade de agendamento prévio para visitação, exceto para instituições escolares e grupos especiais. Esse agendamento pode ser feito por telefone ou diretamente na Divisão de Difusão Cultural MHAM. Instituições escolares, grupos especiais, idosos e crianças até a idade de 10 anos são isentos do pagamento da taxa de visitação.

É a preferida da turma jovem e dos surfistas. Os bares garantem a animação durante o dia e também à noite. A paisagem é formada, ainda, por dunas cobertas de verde e ruínas do Forte São Marcos, erguido no século 18.

>> Rua Portugal e Rua do Trapiche

O solar Barão de Grajaú, prédio anexo ao Museu Histórico e Artístico do Maranhão, onde funciona o Museu de Arte Sacra -MAS, foi construído no século XIX. Outrora fora residência do Barão de Grajaú, Carlos Fernandes Ribeiro, e sua esposa, a baronesa Anna Rosa Vianna Ribeiro, que foi processada pela morte de um escravo, fato explorado pelos jornais contrários à corrente partidária do Barão.

A Rua Portugal é uma das principais ruas do Centro Histórico de São Luís, onde se concentravam os estabelecimentos comerciais mais importantes da época de sua construção. Ainda hoje mantém suas raízes, pois possui diversas lojas e comércio ativo, além de repartições públicas. É um polo onde se encontram o Museu de Artes Visuais e a Casa de Nhozinho (Museu que homenageia o artesão maranhense Antônio Bruno Pinto Nogueira que, ao longo da vida, confeccionou brinquedos e figuras do folclore em buriti).

>> Cafua das Mercês

>> Igreja do Desterro

Localizado no bairro da Praia Grande, antigo bairro das grandes casas comerciais do Maranhão, no início do século XIX, a Cafua das Mercês, também conhecida como Museu do Negro, é um espaço cultural destinado à preservação da memória da forte presença da cultura afro do Maranhão. Nesse espaço museológico encontram-se instrumentos do período da escravidão - objetos da cultura afro-maranhense - sobretudo do tambor-de-mina (indumentária, acessórios de indumentária e instrumentos musicais utilizados nos rituais religiosos da Casa das Minas, Casa de Nagô e outros terreiros do Maranhão), e uma valiosa coleção de arte africana proveniente de diversas regiões e etnias da África, a exemplo de grupos culturais como Bambara, Dogon, Senufo e outros.

A igreja de São José do Desterro foi construída no início do século XVII. Era coberta de palhas e de frente voltada para praia. Foi profanada pelos holandeses, que aqui chegaram em 1641, e a imagem de Nossa Senhora do Desterro, padroeira, foi quebrada pelos invasores que eram protestantes. Em 1654, os frades mercedários pretenderam edificar no local o Convento da Ordem Nossa Senhora das Mercês, cujos terrenos tinham conseguido dos oficiais da Câmara. Em 1832, um grupo de devotos de São José, liderados por José Lé, deu início à construção do novo templo, embora não tenha conseguido terminar. José Antônio Furtado de Queixo, substituto do líder, concluiu a construção com ajuda de antigos companheiros e através de esmolas. Por várias vezes o templo foi reedificado e relegado ao abandono, até que o Cônego Benedito Chaves, auxiliado por um grupo católico, se responsabilizou de pedir auxílio a todas as classes econômicas e sociais e ao próprio Governo do Estado do Maranhão para realização da obra. Em 1943, a igreja do Desterro estava reaberta ao culto católico. Em 1954, a Diretoria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tomou a iniciativa de realizar obras de prevenção mandando proceder a restauração já que o templo se encontrava em estado precário de conservação.

>> Museu de Arte Sacra

>> Calhau A praia de águas calmas, dunas e vegetação rasteira acompanha toda a extensão da Avenida Litorânea. O movimento é grande nos finais de semana, tanto de banhistas quanto de adeptos de atividades esportivas, como corrida e ciclismo. Praia própria para banho.

>> Ponta D’Areia A praia mais próxima do Centro - Ponta d’Areia fica a quatro quilômetros e tem fácil acesso - é também a mais frequentada da cidade, reunindo banhistas de estilos diversos, embora não seja indicada para banhos. Restaurantes e clubes de reggae espalham-se ao longo da orla.

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

PERFIL

Durante os eventos do CONPEDI, parte da programação sempre é dedicada ao reconhecimento e homenagem a todos aqueles que proporcionaram o avanço da pesquisa e do pensamento jurídico, e que, de alguma forma, tiveram suas histórias ligadas ao desenvolvimento da pós-graduação nacional. Uma iniciativa que busca resgatar muito mais do que a produção acadêmica dos homenageados, mas também proporcionar a manutenção da memória dos intelectuais que fazem parte da história do Direito brasileiro e do CONPEDI. Durante o XXVI Congresso Nacional, realizado em São Luís/MA, o CONPEDI concede o título de sócio honorário aos professores Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo (In memoriam), Dr. Agostinho Ramalho Marques Neto, e à professora Dra. Edith Maria Barbosa Ramos. O título de sócio honorário é uma condecoração prevista no estatuto do CONPEDI em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à pesquisa e a pós-graduação em Direito no Brasil.

Revista Conpedi

Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo (In memoriam) Natural da cidade catarinense de Tubarão, Luiz Carlos Cancellier de Olivo ingressou no curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no ano de 1977, onde engajou-se no movimento de oposição à ditadura militar. Interrompeu seus estudos para atuar como jornalista e participar ativamente das campanhas pela redemocratização. Retomou os estudos em Direito em 1996 na própria UFSC, onde concluiu a graduação (1998), mestrado (2001) e doutorado (2003), para em seguida tornar-se professor do Centro de Ciências Jurídicas. Ficou conhecido como “o colega de voz calma” que sempre buscava construir o diálogo e o meio termo. Optara por estudar Direito e Literatura, fugindo das lides forenses que tanto endurece o fazer das ciências jurídicas. Em 2015, foi eleito para exercer o mandato de reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, entre 2016-2020, uma das mais importantes universidades da América Latina. A mesma universidade onde dedicou-se integralmente ao trabalho docente. Sempre a frente de importantes instituições acadêmicas, Cancellier manteve relações próximas ao CONPEDI durante toda sua trajetória. O CONPEDI, com esse título de sócio honorário, busca exaltar o profissional, e deixa aos familiares os pêsames pela perda de um dos grandes defensores do aprimoramento das instituições democráticas e do exercício da cidadania, que são também os princípios norteadores desse Conselho.

Prof. Agostinho Ramalho Marques Neto Nascido em São Luís – MA, filho de José Maria de Jesus Marques e Cecília Parga Marques, passou sua infância no interior do Maranhão, onde seu pai foi juiz de direito. Ao retornar definitivamente para São Luís, em 1958, completou seus estudos secundários e se formou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão no ano de 1969. Na instituição exerceu os cargos de chefe de gabinete do Reitor de 1973 a 1976, e também de advogado de 1970 a 1982. Realizou mestrado em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 1979, e exerceu a docência na UFMA no curso de Direito de 1981 a 1995, lecionando as disciplinas de Introdução à Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Estado. É psicanalista, clinicando desde 1997. Membro da Escola Lacaniana de Psicanálise do Rio de janeiro e fundador do Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. No âmbito do pensamento jurídico, Agostinho Ramalho Marques Neto sempre optou pelo pensamento crítico do direito, refletindo sobre um direito que não seja puro e simples instrumento de dominação, mas compreendido como ciência social, um direito que é conhecido através de uma epistemologia dialética.

Profa. Dra. Edith Maria Barbosa Ramos Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Doutora em Políticas Públicas pela UFMA e Pós-doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ/Brasília/DF. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/ UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. Professora do Instituto Maranhense de Ensino e Cultura (IMEC). Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas.

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

COLUNA FEPODI

O presente espaço e seu conteúdo é de responsabilidade exclusiva da FEPODI – Federação Nacional de Pós-graduandos em Direito, não representando necessariamente a opinião do CONPEDI.

O Fórum da FEPODI no XXVI Encontro Nacional do CONPEDI em Brasília-DF: o papel do pós-graduando no processo de integração com a graduação e a iniciação científica

Yuri Nathan da Costa Lannes * Gustavo Santiago Torrecilha Cancio **

* Presidente da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI (2017/2019).

** Vice-Presidente da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI (2017/2019).

Revista Conpedi

Mantendo a tradição de fomentar o diálogo na comunidade acadêmica da pós-graduação em Direito, a Federação Nacional dos PósGraduandos em Direito – FEPODI realizou durante o XXVI Encontro Nacional do CONPEDI em Brasília-DF seu fórum de debate no dia 20 de julho de 2017. Com o tema “O papel do pós-graduando

no processo de integração com a graduação e a iniciação científica”, a iniciativa da FEPODI proporcionou o enfoque na discussão de um assunto pouco trabalhado na pós-graduação stricto sensu: qual é a função a ser desempenhada pelos pós-graduandos para aproximar os graduandos da pesquisa científica?

a elevação meramente quantitativa dos trabalhos científicos pode significar um obstáculo no salto qualitativo que se busca nos programas de pós-graduação no Brasil.

Foram várias as respostas e as possibilidades apresentadas pelos membros da Diretoria Executiva da FEPODI participantes do fórum para a pergunta-problema acima posta. Em uma primeira análise, foi trabalhada uma visão geral de importantes exemplos oriundos das experiências nos congressos científicos em Direito. É o caso do V Congresso Nacional da FEPODI – realizado entre os dias 19 e 20 de abril de 2017 em Campo Grande/MS – que contou com a participação em conjunto na publicação e apresentação dos artigos dos graduandos, pós-graduandos e pós-graduados. Outra relevante abordagem trazida foi a necessidade de participação dos pós-graduandos nas Associações de Pós-Graduandos (APGs). Para manter um constante diálogo com os acadêmicos, as APGs, em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), realizam diversas atividades que tem por escopo debater a política nacional de ciência e inovação e

as dificuldades do cotidiano do pós-graduando. Dentro dessa perspectiva de obstáculos enfrentados na pós-graduação insere-se uma reivindicação fundamental, que também foi exposta pelos painelistas do fórum, afeta à recomposição e à readequação das bolsas de mestrado e doutorado às necessidades do pesquisador em Direito. Não há dúvidas de que o adequado financiamento dos pesquisadores em nível de pós-graduação é um alicerce chave para impulsionar a elevação do nível da produção jurídica brasileira, que se traduz em uma luta contínua da FEPODI. A visão sobre a produção técnicocientífica no Direito figurou igualmente como pauta de discussão no fórum. A exigência por um aumento da produção científica que ronda as cátedras jurídicas brasileiras incita um debate acerca da dicotomia entre quantidade e qualidade do que se engendra na pósgraduação em Direito. Com efeito,

Relatos sobre a integração e auxílio dos pós-graduandos com a graduação também se fizeram presentes no fórum. Exemplos como o incentivo à participação em eventos científicos na área jurídica e o fomento à produção científica em disciplinas da graduação figuram como importantes casos de êxito desse processo de aproximação. Como se observa a partir das relevantes problemáticas trazidas, o Fórum da FEPODI, que também estará presente no XXVI Congresso Nacional do CONPEDI de São Luís/MA, consolida-se como um importante espaço conquistado pelos pós-graduandos e auxilia na união em torno da proposição e divulgação de ideias que traduzem os anseios e as necessidades de melhora dos pós-graduandos em Direito de todo o país.

Créditos das fotos: Ana Carolyne Barbosa Tutya

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

INTERNACIONALIZAÇÃO

INTERCONSTITUCIONALIDADE FOI TEMA CENTRAL DURANTE O VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI, REALIZADO EM BRAGA/PORTUGAL

Em parceria com a Universidade do Minho (UMinho) e com o Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU), o CONPEDI promoveu com sucesso, entre os dias 7 e 8 de setembro, mais um evento de intercâmbio acadêmico entre Brasil e Portugal.

cenário para esse importante encontro acadêmico foi a cidade portuguesa de Braga. Conhecida por ser um dos maiores centros religiosos de Portugal em virtude de suas igrejas barrocas, atualmente é um cenário onde o passado convive com o estilo de vida moderno, complementado pelas universidades locais, os restaurantes contemporâneos e os bares animados. Tudo isso rodeado por uma paisagem de montes ondulantes e florestas.

Revista Conpedi

Nas palavras da professora Alessandra Aparecida Souza Silveira, coordenadora local do evento,

“a finalidade do esforço coletivo de trazer o Encontro Internacional do CONPEDI a Braga residiu, basicamente, em dar a conhecer a Universidade do Minho aos juristas brasileiros. Fazer com que os brasileiros soubessem que há muito (e muito bom!) Direito para além do eixo Coimbra-Lisboa (com todo o respeito pelas respectivas academias)”.

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

INTERNACIONALIZAÇÃO

Durante o encontro, a temática da teoria da Interconstitucionalidade norteou as atividades do evento. A teoria, como bem lembram os organizadores do evento, foi concebida pela doutrina portuguesa para enfrentar o intricado problema da articulação entre normas constitucionais de distintas fontes, assim como da afirmação de poderes constituintes e legitimidades diversas da União Europeia. Para Alessandra, quem veio a Braga pôde confirmar que o VII Encontro Internacional do CONPEDI converteu-se no espaço dos intelectos e dos afetos. “Foi equacionada a atualização da teoria da interconstitucionalidade - como era devido a Gomes Canotilho, ausente por motivos de saúde, dez anos volvidos da sua obra “Brancosos e a interconstitucionalidade”. Foram partilhados desassossegos sobre as mudanças das qualidades e objetos do direito, sobretudo do direito constitucional. Foram homenageados os dois juristas portugueses que mais influenciaram o direito brasileiro durante a segunda metade do séc. XX e início do séc. XXI - Gomes Canotilho e Jorge Miranda (de resto, Ilustre bracarense). Foram debatidos os caleidoscópios metódicos da internormatividade em tempos de modernidade líquida. E foi reivindicado o dever dos nossos deveres - com a mesma veemência e a mesma força com que são reivindicados os nossos direitos, apelando à simetria entre direitos humanos e deveres humanos, como fazia José Saramago nos discursos proferidos por ocasião do recebimento do Prémio Nobel em 1998”.

Os trabalhos apresentados durante o VII Encontro Internacional do CONPEDI já podem ser acessados na seção de Publicações no site www.compedi.org.br.

Revista Conpedi

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

INTERNACIONALIZAÇÃO

ONU DESTACA ATIVIDADE REALIZADA EM EVENTO INTERNACIONAL DO CONPEDI Relatório submetido durante 72ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque (19/09), destacou Oficina Diálogos Harmony With Nature, promovida durante o VI Encontro Internacional do CONPEDI na Costa Rica

Fundada em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral ocupa uma posição privilegiada como o centro deliberativo, formulador de políticas e órgão representante das Nações Unidas. Formada por todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas, a ONU fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta e desempenha também papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. Esse ano, durante a 72ª sessão, a mesma destacou as atividades realizadas para a implementação do disposto na Resolução 71/232 que trata do diálogo interativo para a elaboração da Declaração dos Direitos da Natureza, entre as quais consta a Oficina Diálogos Harmony With Nature, realizada no VI Encontro Internacional do CONPEDI Costa Rica. 24

Revista Conpedi

Fernando Antonio de Carvalho Dantas (UFG), coordenador científico do evento, salienta que

“a referência ao CONPEDI no Relatório da 72a. Assembleia Geral da ONU que trata dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e da Harmonia com a Natureza significa, antes de tudo, o reconhecimento de que nossa associação está alinhada como o que há de mais novo no debate jurídico contemporâneo que é o reconhecimento de subjetividade jurídica à natureza, ou seja, a Natureza como Sujeito de Direitos. Essa dimensão configura o que denomina-se, no campo internacional, de Direitos da Natureza e foi debatido na Oficina Harmony With Nature durante o VI Encontro Internacional do CONPEDI na Costa Rica, como evento integrante da Plataforma Diálogos Virtuais Harmony With Nature”.

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

INTERNACIONALIZAÇÃO

Participaram do debate promovido pelo CONPEDI os pesquisadores e pesquisadoras Cristiane Derani da UFSC, Germana de Oliveira Moraes da UFC, Rossano Bastos do IPHAN, além do próprio Fernando Antonio de Carvalho Dantas. O projeto diálogos Harmony With Nature surge da necessidade de se afastar de uma visão de mundo centrada no ser humano. Entende-se a necessidade de se estabelecer uma relação não antropocêntrica, passando a reconhecer a Natureza, também, como um parceiro igual a humanidade. Esse novo paradigma surge a partir do entendimento acerca do esgotamento mundial dos recursos naturais e a rápida degradação ambiental, resultado de padrões insustentáveis de consumo e produção, que levaram a consequências adversas tanto para a Terra quanto para a Saúde e o bem -estar geral da humanidade. 26

Revista Conpedi

Harmony With Nature Para a Organização das Nações Unidas, conceber um novo mundo exigirá um novo relacionamento com a Terra e com a própria existência da humanidade.

Desde 2009, o objetivo da Assembleia Geral, ao adotar suas cinco resoluções sobre a Harmonia com a Natureza, tem sido a construção de um novo paradigma. A ideia central é promover entre os países uma transformação no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos inerentes da Natureza para existir, prosperar e evoluir. Essa nova abordagem busca a evolução dos atuais sistemas normativos ambientais, que geralmente consideram a natureza como uma propriedade a ser usada para benefício humano, e não como um parceiro de direitos humanos com o qual a humanidade evoluiu de forma conjunta.

http://harmonywithnatureun.org SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

INTERNACIONALIZAÇÃO

VIII ENCONTRO

internacional Pesquisa Empírica em Direito: o Novo Constitucionalismo Latinoamericano e os desafios para a Teoria do Direito, Teoria do Estado e o Ensino do Direito 30 de maio a 1 de junho de 2018

CONPEDI abre sua agenda internacional de 2018 com primeiro evento promovido no Equador, entre os dias 30 de maio e 01 de junho.

O evento terá a coordenação científica composta pelos professores doutores Fernando Antonio de Carvalho Dantas (UFG/ CONPEDI), Orides Mezzaroba (UFSC/CONPEDI), Ramiro Ávila Santamaría (UASB) e as professoras doutoras Rebecca Foratini Lemos Igreja (UnB) e Adriana Rodríguez (UASB). E contará com o apoio da Universidad Andina Simón Bolívar, Instituto de Altos Estudios Nacionales (IAEN, Equador) e da Pontificia Universidad Católica del Ecuador (PUC Ecuador).

Revista Conpedi

CONPEDI / Quito, Equador Com o tema Pesquisa Empírica em Direito: o Novo Constitucionalismo Latino-americano e os desafios para a Teoria do Direito, Teoria do Estado e o Ensino do Direito, espera-se que o VIII Encontro Internacional promova uma reflexão dos inúmeros desafios impostos ao pensamento jurídico crítico. Entre eles, a reflexão acerca da compreensão do novo paradigma que emerge com as lutas de múltiplos movimentos sociais e étnicos-raciais, e que impulsiona inúmeras transformações constitucionais.

Busca-se com a discussão não apenas a reflexão sobre um constitucionalismo de emancipação social e de desencobrimento de todos aqueles que foram, violentamente, excluídos e estigmatizados, mas que também caminhe na direção da transformação da realidade periférica da América Latina e que tenha uma visão eticamente responsável pela qualidade de vida do planeta.

Grupos de Trabalho já confirmados para o evento:

>> Novo Constitucionalismo Latino-americano: avanços, retrocessos e desafios; >> Direitos da Natureza >> Estado Plurinacional >> Sistemas de ensino e pesquisa em Direito na América Latina e Caribe >> Direitos sociais e participação popular >> Descolonização do saber, interpretação e argumentação jurídica >> Pluralismo jurídico

Não deixe de acompanhar as próximas informações sobre o VIII Encontro Internacional do CONPEDI Equador em nosso site www.conpedi.org.br e redes sociais.

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

INSTITUCIONAL

ME LEVA PRA SÃO LUÍS,

CONPEDI?

Conheça os vencedores da promoção que mobilizou estudantes de todo o país

om o intuito de fortalecer cada vez mais a integração com o público da graduação e pós-graduação em Direito, o CONPEDI lançou no mês de agosto a promoção “Me leva pra São Luís, CONPEDI?”. Promovida em comemoração ao Dia do Advogado - no Brasil oficializado em 11 de agosto - a ação premiou os vencedores com um kit de livros e uma inscrição gratuita para o XXVI Congresso Nacional do CONPEDI Os participantes foram desafiados a produzir um curto vídeo falando sobre sua experiência com o CONPEDI e um pouco sobre a instituição a qual são vinculados. Foram dois vídeos vencedores: o primeiro produzido pelos graduandos Arthur Vasques e Abner Jaques, da Universidade Católica Dom Bosco, e o segundo produzido por Gustavo Menezes, graduando da Universidade Estácio de Sá, Nova Iguaçu.

Revista Conpedi

CONHEÇA OS GANHADORES Gustavo Menezes, cursando o 6° período do curso de Direito, participou dos dois eventos nacionais que o CONPEDI promoveu em 2017. O primeiro que aconteceu em Brasília - o XXVI Encontro Nacional - trouxe a ele, segundo o estudante, novas relações interpessoais e interdisciplinares contribuindo para que pudesse ver o Direito com novos olhares. Gustavo conta ter se entusiasmado com o incentivo dado pelo CONPEDI com a promoção, “Decidi participar, pois precisava de estímulo, além de poder divulgar nacionalmente o trabalho do grupo de pesquisa que eu integro. O saldo foi muito produtivo!” Gustavo Menezes

Arthur Vasques

O jovem de 20 anos é apresentador de pôster no XXVI Congresso com a temática: a vulnerabilidade da mulher negra, carência ou ineficiência dos direitos para gênero, raça e etnia na cidade de Mesquita - na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. “Procuro observar se há carência ou ineficiência de atenção às mulheres, imaginando que o ente municipal também pode ajudar a proteger as minorias no seu estreito campo de competência jurídica.” Vindos do centro-oeste do país e também expositores de pôsteres no XXVI Congresso, os estudantes Arthur Vasques e Abner Jaques defendem um estudo acerca da preservação dos direitos humanos em razão da possibilidade de mau uso dos avanços tecnológicos. Os jovens contam que optaram por desenvolver essa linha temática por entender que a ausência de um interesse no pluralismo político não pode ser utilizada como forma de manutenção de poder e subverter o papel dos avanços tecnológicos para o mal. Para eles, as ações que o CONPEDI promove através de promoções como essa fomentam cada vez mais a produção científica na academia. “A troca de experiências e conhecimentos que ocorre entre os participantes que apresentam seus trabalhos em forma de pôsteres contribui para a criação de novos contatos entre os pesquisadores e o despertar, muitas vezes, de novas ideias e projetos”, comenta Arthur.

Abner Jaques

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

INSTITUCIONAL

CONPEDI DESTACA OS MELHORES PÔSTERES APRESENTADOS EM SEUS EVENTOS Com espaço garantido em todos os eventos do CONPEDI, as apresentações de pôsteres acadêmicos têm reunido jovens pesquisadores de todos os cantos do país. A modalidade se tornou uma das formas mais comuns de apresentação de trabalhos e pesquisas em grandes eventos acadêmicos nacionais e internacionais. Sua diferenciação está na combinação de formas gráficas, cores e informações que tem o objetivo de chamar atenção, tempo suficiente para transmitir e fixar uma mensagem. Para o XXVI Congresso Nacional do CONPEDI, foram classificados 300 trabalhos que serão apresentados na forma de pôsteres, divididos em mais de 30 linhas de pesquisa diferentes. Em sua grande maioria são jovens pesquisadores, ainda em fase de graduação, que veem nos eventos do CONPEDI a chance de iniciar sua vida acadêmica e um importante espaço de intercâmbio. O CONPEDI vê com bons olhos essa experiência e busca em seus eventos proporcionar a melhor experiência para os participantes da modalidade. Uma das ações promovidas pela instituição e que busca estimular a participação desse público é a premiação dos 10 melhores trabalhos apresentados e que obtiveram a melhor nota global.

Revista Conpedi

Entre os prêmios estão a isenção da taxa de inscrição para os eventos do CONPEDI além de livros jurídicos e declaração de menção honrosa emitido pela entidade.

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

INSTITUCIONAL

Nessa edição, a revista CONPEDI destaca os dois melhores trabalhos avaliados no último encontro do CONPEDI realizado em Brasília.

ORIENTALISMO E O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS PARA OS REFUGIADOS DO EIXO PAN-ÁRABE Eduardo Francisco de Oliveira Junior [ Graduando em Direito pela Faculdade Doctum de Juiz de Fora ]. Raquel Pinto Coelho Perrota [ Advogada, professora, co-fundadora da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, Mestre em Direito Internacional pela University of Aberdeen – Escócia ]. INTRODUÇÃO: Nas raízes da cultura europeia, encontram-se contribuições dos povos árabes, em diversos campos, contudo, o romantismo dissolveu-se na História, dando à visão pautada no domínio. A dicotomia Ocidente-Oriente elucida a ideia de separação e subjugo que viabilizou a construção da imagem do oriente inferior, enquanto civilização, e que fundamentou o imperialismo no Oriente, agravado no final do século XIX e ao longo do século XX. Essas ideologias colonialistas e imperialistas recebem a alcunha de orientalismo. Da imagem de um povo bestializado, deu-se o domínio do Oriente por potências Europeias, para a exploração de riquezas. As alianças entre elites locais e o Ocidente causaram a independência e estabelecimento do totalitarismo, com exclusão social e extremismo religioso, que criou um ambiente propício ao fundamentalismo. A ideia de universalização de conceitos culturais e civilizacionais, cria o chamado “droit d’ingérence humanitaire”, fortalecido na guerra do Golfo, transformando valores como os Direitos Humanos, Democracia e Meio Ambiente em universais, de modo a justificar intervenções. Nas prisões no Iraque, surge o Estado Islâmico e, posteriormente, desencadeia a guerra na Síria, com perseguições políticas e religiosas, atingindo, demais países, produzindo milhares de refugiados em busca de sobrevivência no Ocidente. O orientalismo cria estereótipos, de povos orientais como bárbaros e terroristas, tolhendo oportunidades e negando acesso a solo seguro, surgindo a necessidade do cumprimento de tratados internacionais, como a Convenção sobre o Estatuto do Refugiado, bem como, políticas públicas reconhecedoras do ser e seus direitos, exigindo ações dos organismos internacionais, em visão não-orientalista.

Revista Conpedi

O (DES)NECESSÁRIO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DANOS AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO André Augusto Giuriatto Ferraço [ Mestrando em Direito pela Universidade de Brasilia - UnB em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade. Membro do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade, da Universidade de Brasília ]. Gabriela Garcia Batista Lima Moraes [ Orientadora. Professora adjunta de Direito Ambiental na Universidade de Brasília. Doutora em Direito pela Universidade de Aix-Marseille-França ]. INTRODUÇÃO: Em que pese a ausência de proteção ambiental na Convenção Americana de Direitos Humanos, o Sistema Interamericano de Direito Humanos vem admitindo a apreciação de danos ambientais, de modo conexo a violações de direitos humanos, fenômeno chamado de greening do direito internacional (SANDS, 1993). O dever de proteção aos recursos naturais para garantir a sadia qualidade de vida se amolda, por interpretação evolutiva (TEIXEIRA, 2011, p 161), ao disposto no art. 26 do Pacto de San José da Costa Rica, em conjunto com o art. 11 do Protocolo de “San Salvador” (CANÇADO TRINDADE, 2006, p. 127). Em regra, a apreciação de casos e a concessão de medidas cautelares perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos requerem a observância dos requisitos de admissibilidade, dentre os quais, o esgotamento dos recursos internos (art. 46.1, “a”, da CADH). Contudo, o trâmite de questões que versam sobre violações ambientais, que afetam diretamente o exercício do direito à vida, exigem presteza devido à ausência de certeza que tais situações podem acarretar a direitos fundamentais. Por essa razão, a possibilidade de relativização de tal requisito deve ser analisada, sob pena de restar inócua a obtenção da tutela.

Os trabalhos selecionados poderão ser visualizados integralmente através do www.conpedi.org.br

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

ESPAÇO DO AUTOR

O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito busca sempre proporcionar novas formas de potencializar a divulgação da produção acadêmica de seus associados. Uma delas é o ESPAÇO DO AUTOR, presente em todos os eventos do CONPEDI, reunindo o melhor e mais atual da produção jurídica. Se você é autor ou autora de algum livro, não perca a oportunidade de divulgar seu trabalho para o maior número de pessoas. Com 5 mil exemplares semestrais, a Revista CONPEDI abrange um vasto público do meio jurídico, além de sua rede de associados e o conjunto da comunidade científica em nível nacional e internacional. A cada edição, Programas de Pós-graduação e associados devidamente cadastrados e com suas anuidades regularizadas poderão indicar uma publicação de sua preferência para que seja divulgada na seção ESPAÇO DO AUTOR. Para isso, fique sempre atento aos editais em nosso site www.conpedi.org.br, ou entre em contato através do e-mail publicacao@conpedi.org.br. Além disso, não deixe de conhecer o estande do ESPAÇO DO AUTOR presente em todos os eventos do CONPEDI.

Autora: Mirza Maria Pedrosa Porto de Mendonça (Universidade Católica de Pernambuco)

O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR: UM NOVO PARADIGMA JURÍDICO (2017) Este trabalho tem por objetivo o estudo do abuso sexual praticado contra crianças do sexo feminino no seio familiar, tendo como sujeito ativo alguém que, provavelmente, não possui sanidade mental suficiente, podendo ou não ser classificado como doente mental. A investigação abrange a incidência e os efeitos desse acontecimento na vida intrafamiliar. A análise da figura do abusador foi realizada, através de pesquisa de campo junto a atendimentos, psicológicos e psiquiátricos em clínicas especializadas. Foram ouvidos também juízes de varas cíveis e criminais, a fim de desvendar a figura do abusador sexual e as consequências psicológicas e jurídicas do fenômeno, abuso sexual. Argumenta-se que o tratamento psicológico e psiquiátrico dos agressores, como forma de pena, é mais importante do que a gravidade da sua penalização. Formas de aquisição: Livrarias Jaqueira, Recife – PE Livraria da Praça, Recife – PE

Revista Conpedi

Autora: Maria Rosaria Barbato (Programa de Pós-Graduação em Direito Faculdade de Direito Universidade Federal de Minas Gerais)

LUTAR PARA QUÊ? DA GREVE ÀS OCUPAÇÕES: UM DEBATE CONTEMPORÂNEO SOBRE O DIREITO DE RESISTÊNCIA (2017) O livro “Lutar para quê?” é o grito de indignação dos autores perante os numerosos entraves colocados à luta legitima da classe trabalhadora e dos cidadãos. Os movimentos de luta, que alcançaram neste ano de2017 o ápice da expressividade, foram reprimidos, e tentativas tem sido feitas para minimizar as possibilidades de resistências à exploração e à opressão. Assim, a obra busca resgatar o sentido da resistência e a sua legitimidade num momento em que o capital – livre das antigas amarras que em parte o continham - vai se reordenando e reestruturando, potencializando seus ganhos e também as opressões. Formas de aquisição: Editoria RTM Educacional

Autor: Piero Calamandrei Tradutor: Mauro Fonseca Andrade Organizadores: Darci Guimarães Ribeiro e Mauro Fonseca Andrade

PROCESSO E DEMOCRACIA – CONFERÊNCIAS REALIZADAS NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NACIONAL AUTÔNOMA DO MÉXICO (2017) Em âmbito internacional, um dos primeiros títulos publicados, abordando os reflexos que a democracia produz(iria) no direito processual, foi a obra de Piero Calamandrei, intitulada Processo e Democracia. Sua importância não reside no fato de ser entendida como a primeira e última palavra sobre o tema. Ao contrário, ela foi a propulsora de um forte debate doutrinário que ainda se faz presente em diversos países que possuem uma jovem democracia, dentre os quais se encontra o Brasil. Sua obra aborda magistralmente temas de constante discussão, como o contraditório, a fundamentação das decisões, o princípio da igualdade e as relações de poder que envolvem a independência do juiz. Quando incursiona no direito processual penal, Piero Calamandrei assume publicamente sua posição contrária a um dos institutos tradicionalmente vinculados ao que seria um modelo de inserção democrática naquele campo do direito. Referimo-nos ao momento em que o autor justifica a extinção do Tribunal do Júri, sob o argumento da ausência de motivação de suas decisões e de um atávico vínculo à autotutela (vingança privada), em razão de um irracionalismo decisório instigado pelas sociedades antigas. Por tudo isso, a obra Processo e Democracia, de Piero Calamandrei – que só agora chega ao leitor brasileiro –, é um marco na literatura processual, por permitir conhecer as bases sobre as quais foi assentada uma discussão hoje tão presente em nosso país. Formas de aquisição: Editora Livraria do Advogado: www.livrariadoadvogado.com.br

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

ESPAÇO DO AUTOR

Autor: Pablo Jiménez Serrano (Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo. UE de Lorena)

O DIREITO À EDUCAÇÃO: FUNDAMENTOS, DIMENSÕES E PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO MODERNA (2017) O que é Educação? Qual é a junção dialética existente entre a Educação, o Direito e a Consciência? Quais são os fundamentos, as dimensões e as perspectivas da educação moderna? Tais são as questões abordadas na presente obra, ora apresentada ao público leitor: educador, jurista, pesquisador e demais profissionais que, felizmente, reconhecem o valor histórico e social do nobre dever de “educar”. Com uma evidente simplicidade e modéstia, o autor discute o significado do ensinar e do edificar, para além da instrução. A investigação introduz o novo termo funcionalismo-jurídico-educacional, caracterizando, assim, o necessário “diálogo” das ciências sociais. Do mesmo modo, significam-se os conceitos fundantes do caráter epistemológico (e funcional), especialmente, do Direito, da Educação e da Filosofia moral no contexto da convivência social contemporânea. A obra tem como objetivo destacar o papel da Educação nas sociedades modernas e, como contribuição, um modelo jurídico educacional para a edificação da consciência social: jurídica e moral. Formas de aquisição: Editora Jurismestre: www.loja.jurismestre.com.br

Autores: Gianpaolo Poggio Smanio; Michelle Asato Junqueira (Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie).

POLÍTICAS PUBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA, DESENVOLVIMENTO, TRANSPARÊNCIA E SOLIDARIEDADE (2017) Desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa, registrado no CNPq, “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação de Cidadania”, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, os pesquisadores colaboradores desenvolvem discussões acerca da dinâmica imperfeita da regulação jurídica das políticas públicas e a sua eficácia social, visando a produzir contribuição reflexiva para a seara multidisciplinar da atuação estatal. Formas de aquisição: Editora CRV: https://www.editoracrv.com.br

Revista Conpedi

Autores: Priscila Regina da Silva (PPGD Doutorado PUC-Rio)

CONTRARRELIGIÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO CONTRARELIGIOSO (2017) Estaria uma ofensa relacionada à crença, e não propriamente à pessoa ou grupo de pessoas, apta a afetar a dignidade dos ofendidos? A quem cabe decidir quais casos serão ou não acobertados pelo direito à livre expressão? Quais são os fatores levados em consideração pelos juízes para decidir casos de discurso de ódio contrarreligioso? Essas e outras questões intrigantes e polêmicas são abordadas neste livro a partir da análise da doutrina e jurisprudência estrangeira e brasileira, explorando, ainda, críticas à teoria da decisão atinente ao tema. O presente trabalho destina-se a advogados, juízes, estudantes de Direito e todos aqueles que se preocupam com questões relacionadas à liberdade de expressão e seus limites, discurso de ódio, liberdade religiosa e democracia. Formas de aquisição: Jurá Editora

Autor: Luiz Fernando Kazmierczak (Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP)

TERRORISMO – DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL E OS LIMITES DE CRIMINALIZAÇÃO (2017) A presente obra apresenta reflexões sobre a punição do terrorismo diante da ordem constitucional brasileira. Do mesmo modo que limita, através de preceitos garantistas, a Constituição também impõe a atuação do legislador através dos mandados de criminalização. No caso do terrorismo, há disposição expressa sobre a sua necessidade de criminalização, que foi efetivada através da Lei nº 13.260, de 2016. Assim, busca-se uma análise crítica das disposições da Lei Antiterrorismo através das suas características, espécies e um comparativo com o direito estrangeiro, estabelecendo os limites de atuação do sistema penal. Formas de aquisição: Juruá Editora: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=25912

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

ESPAÇO DO AUTOR

Autores: José Ricardo Cunha e Bethania Assy (PPGD - UERJ)

TEORIA DO DIREITO E O SUJEITO DA INJUSTIÇA SOCIAL – DIREITO E EMANCIPAÇÃO – VOL. I. (2017) Enquanto na gramática da filosofia moral e política há algum esforço em produzir conhecimento acerca do sujeito da injustiça social e de sua relação tanto com os sistemas morais quanto com as instituições políticas, o campo da filosofia do direito ainda não alcançou um acúmulo considerável sobre o problema deste sujeito da injustiça. São poucas as iniciativas voltadas para este estudo. Porém, mais escassos são os trabalhos sobre o problema do sujeito da injustiça social no campo da teoria do direito. O livro que a leitora ou o leitor tem em mãos, pretende, assim, fortalecer uma área pouco trabalhada, embora recorrente nas práticas concretas do sistema de justiça. Formas de aquisição: Livraria Lumen Juris: https://lumenjuris.com.br

Coordenadoras: Elisaide Trevisam; Lívia Gaigher Bósio Campello Organizadores: Yuri Nathan da Costa Lannes; Eudes Vitor Bezerra; e Angela Jank Calixto

DIREITO & SOLIDARIEDADE (2017) O conviver de forma solidária consiste em um exercício fundamental para que seja possível concretizar o ideal de construção de um sistema universal de paz. Os artigos desta obra apresentam temas para reflexões sobre a necessidade de efetivação da solidariedade como um princípio fundamental dos direitos humanos, em uma sociedade baseada no respeito, no reconhecimento, na ética e na responsabilidade, partindo da intenção de resposta ao clamor de reconhecimento do sujeito dentro de um ordenamento jurídico harmônico, num espaço político mundial, a partir da inquietude de uma dinâmica de conexão entre todos os indivíduos de forma igualitária. Formas de aquisição: Editora Juruá: https://www.jurua.com.br

Autora: Renata Oliveira Almeida Menezes

PACIENTE TERMINAL E O DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE (2017) A revolução biotecnológica criou mecanismos que, quando não alcançam a cura, são capazes de prolongar o processo de morte. O problema científico dessa pesquisa trata-se do questionamento sobre se a teoria do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, por ser compatível com os princípios e direitos fundamentais, serve de embasamento para o exercício dos direitos de liberdade do paciente terminal, para respeitar a sua vontade e proteger a sua integridade psicofísica e moral, servindo para pautar as disposições antecipadas na terminalidade. A obra contribui para o debate acerca da efetividade de proteção dos pacientes terminais. Formas de aquisição: Juruá Editora: www.jurua.com.br

Revista Conpedi

Autor: Mateus Barbosa Gomes Abreu (Doutorando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Professor da Faculdade Ruy Barbosa, Uninassau e Anísio Teixeira).

ESPIONAGEM INTERNACIONAL E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À PRIVACIDADE (2017) Hoje, muitos são os dispositivos que se conectam à satélites ou internet. A hiperconectividade, presente na vida da maioria das pessoas, se por um lado permite amplo acesso à informação a qualquer dia e hora, por outro, é um vasto terreno para espionagem internacional. Em que pese os serviços governamentais de inteligência no Brasil terem sido criados no século XX, somente em 2013 a questão da espionagem adquiriu notoriedade pública na grande mídia, diante das denúncias de Edward Snowden acerca da espionagem praticada pelos EUA e atingiu evidenciando, assim, a fragilização da privacidade. Formas de aquisição: Editora Lumen Juris: www.lumenjuris.com.br Livraria Saraiva: www.saraiva.com.br

Autores: Fernando Gomes de Andrade; Roberta Cruz da Silva.

DIREITO E CIÊNCIA POLÍTICA: ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR RAYMUNDO JULIANO DO REGO FEITOSA (2017) “Numa época marcada por tantos desafios sociais, onde as mudanças se impõem de modo tão rápido e tão profundo, mexendo e remexendo com aspectos tão complexos é fundamental e acolhedor cercar-nos de pessoas cuja sabedoria, capacidade de leitura crítica e análise do mundo ultrapassam e muito o senso meramente comum, dotando-nos de algo que, embora milenar, já está quase em desuso entre nós, qual seja: o amor pelo conhecimento vinculado a uma singular compreensão do mundo que alia o tempo histórico em conjunto com as tendências mais atuais do direito e de suas interações com a vida atual. Assim é o professor Raimundo Juliano”. Com estas palavras do Prof. Marco Aurélio Freire, apresentamos a presente obra coletiva que reúne artigos de professores universitários que foram inspirados pelos ensinamentos do homenageado tanto no Direito como na Ciência Política. Trata-se de uma obra coletiva escrita por 29 autores (todos professores mestres ou doutores) em homenagem ao Prof. Dr. Raymundo Juliano do Rego Feitosa. Os referidos docentes fazem parte de diversos programas de pós-graduação, lato e stricto sensu, no Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA), na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e na Universidade de Pernambuco (UPE). Formas de aquisição: Livro publicado pela Arrae Editores: http://www.arraeseditores.com.br/direito-e-ciencia-politica.html

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

NĂŁo deixe de participar do maior evento acadĂŞmico brasileiro do direito.

Inscreva seu trabalho! w w w. c o n p e d i . o r g . b r

VOCÊ JÁ CONHECE O APLICATIVO DO CONPEDI? Em nosso app estão todas as informações sobre os eventos, editais abertos, redes sociais e informações gerais. Além disso, através dele você recebe na tela do seu celular avisos importantes sobre prazos e todas as novidades do CONPEDI! Para baixar é bem simples! Digite “CONPEDI” na área de busca da App Store ou Play Store; clique em “baixar” ou “instalar” e pronto!

O aplicativo é gratuito!

Baixe e fique sempre por dentro de todas as informações.

HOMENAGEM

Luiz Carlos Cancellier de Olivo [

1958

2017 ]

in memorian omentos de despedida são sempre os mais difíceis. Infelizmente, as circunstâncias impediram que Luiz Carlos Cancellier de Olivo recebesse as homenagens e o devido adeus de seus amigos e familiares. Para o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, a melhor forma de substituir a consternação por sua partida prematura é exaltar o acadêmico, o profissional dedicado, defensor da universidade pública e das instituições democráticas.

Ao CONPEDI, cabe recordar com carinho os diversos momentos em que a trajetória de Cancellier se entrelaçou com nossa própria história. Seja no tempo de estudante da pós-graduação, ou quando passou a exercer o comando de importantes instituições acadêmicas, Cau, como era conhecido pelos seus íntimos, foi amigo próximo do CONPEDI, defensor da Pós-graduação e do ensino jurídico. Seu último ato como Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina foi se fazer presente no VII Encontro Internacional do CONPEDI em Braga, setembro deste ano. Assim, em respeito a sua memória iremos eternizar sua passagem concedendo uma homenagem póstuma durante o XXVI Congresso Nacional do CONPEDI, além de um documentário que será exibido na ocasião. A presente edição da Revista CONPEDI é dedicada em sua homenagem.

(Homenagem póstuma concedida durante a abertura do XXVI Congresso Nacional do CONPEDI) O documentário em homenagem ao Professor Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo pode ser acessado no canal da TV CONPEDI www.youtube.com/tvconpedi

O CNIAC é o maior sistema de avaliação de trabalhos científicos na área da educação em Direito no Brasil. Venha fazer parte deste seleto grupo de pesquisadores.

Qualificação curricular e desempenho profissional

Declaração de Avaliação para cada artigo ou pôster avaliado

Inserção no lattes e na Plataforma Sucupira como atividade técnica (elaboração de parecer)

Contribuição com pontos para o seu Programa de Pós-Graduação

Pré-requisito e possibilidade de coordenar grupos de trabalho nos eventos do CONPEDI

Envie um e-mail para avaliadores@conpedi.org.br e solicite sua inscrição!

* O Cadastro é composto somente por Professores com titulação de Doutor.

sociedade cientĂfica do direito

Contate o CONPEDI Rua Lauro Linhares 2123 - Bloco A - Sala 801 CEP 88036-003 - Bairro Trindade - FlorianĂłpolis - SC Telefone/Fax: (48) 3334-3077 - (48) 9960-0140 - CNPJ: 05.855.238/0001-12 secretaria@conpedi.org.br facebook.com/conpedioficial @conpedi w w w . c o n p e d i . o r g . b r