Revista CONPEDI - Volume 6/JUN 2018 by CONPEDI

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EDITORIAL

o contexto da expansão do ensino superior, experimentado especialmente nos últimos anos, o Brasil passou a contar com pouco mais de 2.400 instituições de ensino, transformando o Direito em um dos cursos com a mais alta quantidade de discentes. Contexto que refletiu na Pós-graduação, seja pelo desejo de progredir na vida acadêmica, ou pela necessidade de aperfeiçoamento e qualificação profissional.

Com o fechamento do último quadriênio, uma nítida fotografia da Pós-graduação em Direito possibilitou avaliar os avanços e o desenvolvimento da área formada por 107 programas. E apesar de muito a se comemorar, precisamos atentar para as muitas assimetrias regionais a serem superadas. É nesse sentido que se faz indispensável a atuação da nossa representação de área perante a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Imcumbência que se soma ao CONPEDI na formulação de uma agenda propositiva e de uma política nacional de Pós-graduação. Na condição de ser a Sociedade Científica do Direito, o CONPEDI cumprimenta a escolha do novo Coordenador de Área, manifestando que buscará, juntamente com o Fórum de Coordenadores, parceria permanente para assegurar os avanços que a área tanto anseia. Entendendo que, acima de tudo, somente a união de esforços e o diálogo possibilitará alcançar a elevação qualitativa e quantitativa da nossa pós-graduação nacional como um todo.

OS EDITORES

EXPEDIENTE CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / GESTÃO 2017/2020 PRESIDENTE Prof. Dr. Orides Mezzaroba (UFSC) VICE- PRESIDENTE Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini (Unimar / FMU) VICE- PRESIDENTE CENTRO-OESTE Prof. Dr. José Querino Tavares Neto (UFG) VICE- PRESIDENTE NORDESTE Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva (UFS) VICE- PRESIDENTE SUDESTE Prof. Dr. César Augusto de Castro Fiuza (UFMG/PUCMG) VICE- PRESIDENTE NORTE Prof. Dr. Jean Carlos Dias (Cesupa) VICE- PRESIDENTE SUL Prof. Dr. Leonel Severo Rocha (Unisinos) SECRETARIAS / SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues (IMED) Prof. Dr. Valter Moura do Carmo (UNIMAR) Prof. Dr. José Barroso Filho (UPIS/ENAJUM) SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro (UNOESC) Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho (UPF/Univali) Prof. Dr. Caio Augusto Souza Lara (ESDHC) SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS PARA O CONTINENTE AMERICANO Prof. Dr.Fernando Antônio de Carvalho Dantas (UFG) Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho (UFBA) Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos (UFMA) SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS PARA OS DEMAIS CONTINENTES Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr (Unicuritiba) Prof. Dr. Rubens Beçak (USP) Profa. Dra. Maria Aurea Baroni Cecato (Unipê/UFPB) SECRETARIA DE EVENTOS Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch (UFSM) Prof. Dr. José Filomeno de Moraes Filho (Unifor) Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta (Fumec) REPRESENTANTE DISCENTE – FEPODI Yuri Nathan da Costa Lannes (Mackenzie) CONSELHO FISCAL (TITULARES) Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim (UCAM) Prof. Dr. Aires José Rover (UFSC) Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado (UNIVEM/UENP) CONSELHO FISCAL (SUPLENTES) Prof. Dr. Marcus Firmino Santiago da Silva (UDF) Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa (UENP) MEMBRO-NATO – PRESIDÊNCIA ANTERIOR Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa (UNICAP) REVISTA CONPEDI EDITORES Rui de Oliveira, Simone Fraga REDATORES Eduardo Soares de Lara, Marina Zanin Negrão PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Bianca Jung, Gabriel Nemer Neves COLABORADORES Gisele Graziele Bento, Karina de Souza, Karine Soares de Mello, Patrícia Coelho, Raquel Barboza dos Santos, Ana Cristina da Silva Tavares Ehlers e Júlia Malicheski IMAGENS Arquivo CONPEDI e Shutterstock TIRAGEM 5 mil exemplares WWW.CONPEDI.ORG.BR

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A escolha de Salvador para ser sede do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI significa unir o Direito com diversas outras áreas do conhecimento.

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COLUNA FEPODI - A saúde mental na pós graduação: um tabu entre estudantes que encontram no silêncio uma forma de aparentar estabilidade ante ao mundo acadêmico.

COLUNA OPINIÃOProfessora Silvana Beline discute o direito como possibilidade de desconstrução das assimetrias de Gênero.

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PERFIL - Destacar a biografia acadêmica das eminentes personalidades que serão homenageadas durante o XXVII Encontro Nacional do CONPEDI em Salvador-BA.

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PLATAFORMA SUCUPIRA - Entenda o sistema que subsidia a coleta de dados do maior e mais complexo processo de avaliação da Pós-Graduação Stricto Sensu.

COLUNA ABEC - As maiores dificuldades do Editor Científico Brasileiro estão principalmente no tripé: profissionalização, internacionalização e sustentabilidade financeira.

SUMÁRIO P.41

CONPEDI ME LEVA! Marta Catarina, vencedora do Conpedi Me Leva! Salvador, em uma matéria exclusiva sobre sua participação nos eventos.

EV TR N -E

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IS S E D DE IO DA AF CI ES M D E O R - IVE 24 V SE Como transformar grandes centros em locais sustentáveis e agradáveis de viver, com cidades concentrando cada vez mais pessoas?

ESPAÇO DO AUTOR Conheça os mais recentes lançamentos editoriais, em um espaço exclusivo dos associados do CONPEDI.

P.36 PORTO ALEGRE Em novembro o XXVII Congresso Nacional do CONPEDI em Porto Alegre terá como tema Tecnologia, Comunicação e Inovação no Direito

P.34 QUITO O encontro Internacional promovido pelo CONPEDI na América Latina desta vez, tem como objetivo avaliar o sentido e alcance do novo constitucionalismo latino-americano.

Prof. Dr. Oscar Vilhena Vieira examina o cenário atual diante da crise política e os principais desafios desse período.

P.32 ZARAGOZA O evento terá por tema a discussão sobre Direito, Argumentação e Comunicação: desafios para o século XXI.

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PESQUISA JURÍDICA

PLATAFORMA SUCUPIRA: SE NÃO HÁ COMO FUGIR, É MELHOR ENTENDÊ-LA! DESIGN: Gabriel Nemer Neves

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Criada em 1997, plataforma ainda é fundamental quando se trata de arquivar os relatótorios e artigos.

atual Plataforma Sucupira, sistema que subsidia a coleta de dados do maior e mais complexo processo de avaliação da Pós-Graduação Stricto Sensu, já teve muitos nomes. Até 1997 chamava-se Execapes e utilizava como plataforma o sistema DOS (Disk Operating System). Com o surgimento do Sistema Operacional Windows, o Execapes foi substituído pelo Sistema Coleta de Dados por volta de 1998, o qual funcionavam em modo “off line”, ou seja, os relatórios eram preenchidos no computador e posteriormente enviados para a CAPES através da internet, a exemplo do que ainda ocorre com a declaração do imposto de renda. A atual Plataforma Sucupira, diferentemente dos sistemas anteriores, está disponível apenas via internet.

apenas um aplicativo com uma interface mais amigável e confiável como também permitiu a criação de série de indicadores e cruzamentos de dados que até então não ocorrera. Houve, então, uma revolução na avaliação da CAPES que provocou a adoção de diversas ações. Entre elas, a mudança no período de avaliação, de biênio para o triênio, o estabelecimento de critérios com conceitos mais claros e objetivos para cada área de avaliação e a criação de plataformas auxiliares como por exemplo o Qualis Periódico e o Portal de Periódicos. Contar essa história me traz uma certa nostalgia pois tive o privilégio de participar de todas essas mudanças enquanto ainda atuava na Diretoria de Avaliação da CAPES. Assim, por experiência, posso afirmar que apenas duas coisas não mudaram ao longo dos 20 anos em que estive vinculado aos processos de avaliação da CAPES, que foram: (i) a necessidade de conhecer intrinsecamente os conceitos que fundamentam os critérios e requisitos de avaliação e (ii) dominar os sistemas ALGUNS FATORES IMPACTAM NA que subsidiam a coleta dos dados de maneira consistente e de forma que QUALIDADE DOS RELATÓRIOS. O as informações reflitam a realidade de PRIMEIRO, É QUE A PLATAFORMA cada Programa.

SUCUPIRA É UM APLICATIVO CONSIDERADO DE ALTA COMPLEXIDADE EM FUNÇÃO DO ALTO NÚMERO DE CRUZAMENTO DE DADOS E O QUE SE TORNA A TAREFA MAIS DIFÍCIL

Entretanto, as mudanças não ocorreram apenas na nomenclatura do aplicativo. Houve transformações muito mais profundas. O aplicativo Execapes, por exemplo, funcionava no ambiente operacional DOS e possuía muitas limitações que foram superadas em sua versão para Windows, proporcionando não

Infelizmente é possível afirmar que muitos Programas não recebem a avaliação compatível com sua qualidade, apenas porque o relatório foi elaborado erroneamente ou não apresenta uma completude de dados. Em geral, são muitos os atores envolvidos nesse processo e a qualidade dos dados do relatório depende tanto da parte da coordenação do programa quanto do responsável pela inclusão das informações na Plataforma.

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PESQUISA JURÍDICA

PORTANTO, MESMO QUE UM PROGRAMA TENHA EVOLUÍDO NOS SEUS ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE, OS ERROS COMETIDOS COM A PLATAFORMA SUCUPIRA, SEJAM DE INTERPRETAÇÃO OU DE PREENCHIMENTO, PODEM GERAR EFEITOS INDESEJADOS NA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA E CONSEQUENTEMENTE TRAZER PREJUÍZOS DE TODA ORDEM PARA O FUTURO DA EQUIPE E DA UNIVERSIDADE.

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Alguns fatores impactam na qualidade dos relatórios. O primeiro é que a Plataforma Sucupira é um aplicativo considerado de alta complexidade em função do alto número de cruzamento de dados, o que torna a tarefa mais difícil se for um usuário com pouca intimidade com o sistema e com o funcionamento de uma pós-graduação Stricto Sensu. O segundo é relativo à fonte de dados. É comum encontrar os currículos Lattes dos docentes e discentes (ativos e egressos) desatualizados ou sem informações qualitativas que possam subsidiar a elaboração da Proposta do Programa e outros itens de interesse para demonstrar a qualidade dos cursos, corpo docente, discente, etc. O terceiro diz respeito ao relacionamento com outros departamentos da Universidade que possuem burocracias, cronogramas e prazos incompatíveis com os prazos da CAPES. Isso faz com que o processo de coleta de informações interna ocorra lentamente e atrapalhe a elaboração do relatório. O último aspecto tem relação com a compreensão

de todos os envolvidos no Programa, com as linguagens utilizadas pela CAPES e a Universidade. Neste caso utilizarei o exemplo da inserção dos dados sobre os projetos de Pesquisa, pois é comum constar tanto no relatório quanto nos currículos os “projeto de iniciação científica” e/ou “projetos de tese” cadastrados como projeto de pesquisa. Isso ocorre porque a nomenclatura utilizada pela IES e a CAPES muitas vezes é divergente e causa confusão. Os projetos de tese não são considerados, a princípio, projetos de pesquisa porque são trabalhos monográficos, executados por um único indivíduo (doutorando) com o objetivo de obtenção de título. Entretanto, o mesmo projeto de tese pode ser “transformado” em projeto de pesquisa a partir do momento que permita a participação de diversos pesquisadores e alunos de diversos níveis acadêmicos. Retomando a questão da complexidade da Plataforma Sucupira, basta imaginar os diversos papéis que um aluno pode assumir durante sua estada na Universidade, como por exemplo, quando ingressa como bolsista de iniciação científica e está vinculado a um projeto de pesquisa. Caso esse aluno conclua a graduação e tenha aprovação no processo seletivo do mestrado no mesmo ano, ele estará vinculado no sistema duas vezes e com duas figuras distintas, ou seja, como aluno de graduação e como mestrando. O que deve ser feito nesse caso? Como preencher a plataforma para evitar erros e ao mesmo tempo obter melhores resultados. A solução é finalizar o registro desse aluno no nível de graduação, efetuando novo registro enquanto mestrando. Quando fazemos isso, o registro do projeto de pesquisa passa a ficar inconsistente, uma vez que o sistema identifica que o aluno de graduação não se encontra ativo. Nesse caso, precisaremos acessar o projeto e colocar a data em que o aluno de graduação finalizou e em seguida registrar novamente o aluno como mestrando no projeto com a nova data de ingresso.

A mesma situação pode ocorrer com membros do corpo docente do Programa. Caso um docente mude de permanente para colaborador, ou vice-versa, é preciso analisar cada caso e comparar os percentuais de cada categoria com os critérios de avaliação da área em que o curso está vinculado. Qualquer equívoco no registro dos docentes pode desencadear uma série de resultados negativos, seja nos percentuais das categorias de permanentes ou colaboradores, seja nos índices de produtividade. Portanto, mesmo que um Programa tenha evoluído nos seus índices de produtividade, os erros cometidos com a Plataforma Sucupira, sejam de interpretação ou de preenchimento, podem gerar efeitos indesejados na avaliação do Programa e consequentemente trazer prejuízos de toda

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ordem para o futuro da equipe e da Universidade. Por esse motivo é que a JANUS EDUCARE, a única empresa brasileira especializada em prestação de serviços para o Stricto Sensu, estará ofertando cursos de capacitação sobre a Plataforma Sucupira – Módulo Coleta e Módulo APCN. O objetivo dos cursos é capacitar coordenadores e secretarias dos cursos sobre como utilizar as Plataforma Sucupira e compreender os conceitos de avaliação CAPES e, assim, poder mensurar as repercussões de cada informação inserida no sistema.

Acesse o site www.januseducare.com.br e confirma os cursos e atividades disponíveis para o ano de 2018

CLEMILSON MARQUES BATISTA Graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Metodista de Piracicaba UNIMEP, atuou como técnico de avaliação da CAPES no período de 1994 a 2001, onde foi responsável pelo sistema Coleta de Dados, ministrando treinamento in loco aos Coordenadores e técnicos de secretaria acadêmica e auxiliando os consultores no processo de avaliação dos Programas. Atuou como assessor da Pró-Reitoria de Pós-Graduação das Universidades Metodistas de São Paulo e Piracicaba de 2002 a 2007. Atualmente é Diretor da JANUS EDUCARE, empresa que presta serviços especializados especificamente para o Stricto Sensu.

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COLUNA ABEC

RUI SEABRA FERREIRA JR Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos da UNESP (CEVAP) - Univ Estadual Paulista. Presidente da ABEC (Associação Brasileira de Editores Científicos).

BENEDITO BARRAVIERA Professor Titular do Departamento de Doenças Tropicais e Diagnóstico por Imagem da Faculdade de Medicina da UNESP. Membro diretor da ABEC .

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s maiores dificuldades do Editor brasileiro estão principalmente dentro do tripé: profissionalização internacionalização - sustentabilidade financeira. No entanto, os desafios e as dificuldades também vêm sendo transformados em uma escala de tempo cada vez menor. Há cerca de 20 anos, a comunidade científica mundial estava envolvida em uma grande discussão: Revistas Impressas X Revistas Digitais – para onde iremos? Esta discussão teve início em 1991, quando Paul Ginsparg, professor de física da Universidade Cornell, nos Estados Unidos, lançou um repositório para preprints eletrônicos (também conhecidos como e-prints) de artigos científicos chamado arXiv, com o objetivo de compartilhar e distribuir artigos de forma aberta (1). Tratava-se, na prática, da primeira revista eletrônica científica mundial que se tem notícia. O Brasil não ficou de fora desta história. Assim, em 1995, época em que não havia ainda Internet comercial, o Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos da UNESP (CEVAP) lançou no mercado editorial a primeira revista eletrônica científica brasileira denominada The Journal of Venomous

DESIGN: Bianca Jung, Gabriel Nemer Neves

Animals and Toxins (2, 3 e 4). Como destaca Hausmann & Murphy, 2016, a democratização da ciência através da Internet trouxe não apenas benefícios, mas também desafios às publicações. Entre estas, incluem-se os comportamentos fraudulentos, o plágio, a invenção de resultados, relatórios estatísticos com viés, confirmação de autoria e outras questões que acometem autores, leitores e principalmente os Editores de diferentes maneiras (5). Por outro lado, os pesquisadores de hoje têm maiores probabilidades de terem seus artigos científicos citados. E, no caso dos periódicos, muitos softwares atuais suportam essa abordagem digital para acelerar ainda mais o processo de publicação online e contínua. Esta ferramenta possibilita a publicação de um artigo imediatamente após o seu aceite. A alta taxa de acessibilidade de artigos submetidos a periódicos de acesso aberto colocou em questão o papel (ou a falta) de revisão por pares e levantou questões de integridade editorial. Como os periódicos de acesso aberto podem influenciar o futuro da publicação de pesquisas? Qual é a tendência hoje em dia? Os periódicos irão concorrer com os repositórios Preprint? Estas certamente são questões que vivenciaremos nos próximos anos. Talvez a grande questão seja: Os

1-arXiv. Disponível em: https://arxiv.org/. Acessado em: 8/04/2018. 2-Barraviera B. CEVAP Journal towards a new phase. J Venom Anim Toxins incl Trop Dis. 2013;19:1. doi:10.1186/1678-9199-19-1. 3-Barraviera B. CEVAP Journal: the first Brazilian electronic scientific publication turns 20 years old. J Venom Anim Toxins incl Trop Dis. 2015;21:52. doi:10.1186/s40409-015-0050-7. 4-Martins, SLP, Siomionato JS, Chippaux JP, Lima ME, Santos LD, Ferreira Jr RS, Barraviera B. Do disquete às nuvens: a saga da primeira revista eletrônica científica brasileira. Ci. Inf. Rev., 2018;5(No. Especial):86-100, doi: http://dx.doi.org/10.21452/23580763.2018.5ne.86-10. 5-Hausmann L; Murphy SP. The challenges for scientific publishing, 60 years on. J. Neurochem. 2016. 139(2), 280-287.

PRINCIPAIS DESAFIOS DOS EDITORES CIENTÍFICOS NO BRASIL

FIG1. NOVOS PREFIXOS POR SEMESTRE

6-Kaiser J. Are preprints the future of biology? A survival guide for scientists. 2017. Disponível em: http://www.sciencemag.org/news/2017/09/are-preprints-future-biology-survival-guide-scientists. Acessado em: 8/04/2018. 7-Regoniel, PA. Open access journals and blogs in research. 2015. Disponível em: https://simplyeducate.me/2015/10/11/open-access-journals-blogs-research/. Acessado em: 8/04/2018. 8-Shintaku M; Soares SBC; Barraviera B; Lannes SCS; Rode SM; Ferreira Jr RS. Cenário das revistas geridas pelos participantes do curso de editoração científica da ABEC. Ciência da Informação em Revista, 2018, 0, 49-57. Doi: http://dx.doi.org/10.21452/23580763.2018.5ne.49-57 9-Kimura H. Desafios da Editoração de Periódicos Científicos no Brasil. Rev. Adm. Contemp. 2015. 19(1). http://dx.doi.org/10.1590/1982-7849rac2015140135.

800 700 600 500 400 300 200 100 0

Novos

FIG. 2 NOVOS JOURNALS POR SEMESTRE

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preprints irão substituir os periódicos? Alguns proponentes prevêem que os servidores de pré-impressão se tornarão o local preferido para publicar e criticar as descobertas, e eventualmente substituirão alguns dos periódicos revisados por pares (6). Certamente muitas pessoas vão criticar que os artigos não sejam revisados por pares. Mas isto será de responsabilidade dos leitores, que poderão ser autoridades em seus respectivos campos, bem ali na caixa de comentários sob o artigo publicado. O autor do artigo poderá responder e abordar a preocupação do crítico. Nenhuma revista científica convencional pode apresentar essa interação entre as pessoas (7). Moda passageira ou não, os preprints irão ditar o futuro dos periódicos tradicionais, que têm a responsabilidade de se manter atuais na época da comunicação instantânea e das redes sociais. Outra grande questão gira em torno da viabilidade financeira dos periódicos, que em âmbito mundial sempre foi mantida graças à venda do “pacote” (portfólio) do publisher responsável pela revista. Esta cultura vem se perpetuando há mais de 200 anos e continua presente até o momento, embora muitos estejam mudando este paradigma. Visando a sustentabilidade financeira dos periódicos, a cobrança pode vir a ser uma tendência atual para as revistas se manterem. Na pesquisa Cenários das revistas geridas pelos participantes do curso de editoração científica da ABEC (8), realizada neste ano de 2018, consultou 236 pessoas envolvidas com periódicos científicos brasileiros e apontou que 53% dos periódicos estão vinculados às universidades e, do total de revistas, 182 declaram não receber fomentos externos, assumindo todos os custos das publicações. Além disso, 63,18% ainda não realizam cobrança para publicação dos artigos aceitos, cabendo à instituição a qual a revista está vinculada assumir os inves-

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timentos financeiros. Neste estudo, apenas 30 revistas declaram cobrar por esse serviço, sendo que 21 delas estão vinculadas às instituições públicas. Nesse sentido, a Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) tem acompanhado atentamente esses cenários. Em especial pelo fato de que alguns periódicos nacionais têm enfrentado a grande competição por melhores artigos através de sua internacionalização. Processo que permite, sem dúvida, uma maior visibilidade dos artigos publicados e consequentemente podendo gerar uma quantidade maior de citações de artigos de periódicos da coleção (9). É por isso que a ABEC tem dado uma enorme contribuição à internacionalização da ciência nacional e aos periódicos científicos brasileiros. Sendo que, desde 2015, a ABEC tornou-se a representante oficial da CrossRef® no Brasil entidade britânica responsável pela emissão do DOI number (Direct Object Indentification). Atualmente já foram emitidos DOIs para milhares de artigos de 1381 periódicos pertencentes a 602 prefixos de diferentes instituições (Figuras 1 e 2). Certamente, anteriormente à atribuição do DOI, a abrangência destes artigos se resumia ao alcance de seus indexadores. Agora, com um endereço web para cada artigo, podem facilmente ser acessados de qualquer lugar do planeta e serem compartilhados. Outro ponto favorável à divulgação de nossa ciência é que a grande maioria dos periódicos são Open Access, também impulsionado pela iniciativa da Scielo. Sem dúvidas um importante papel que a ABEC tem realizado em favor dos periódicos nacionais e na capacitação de editores brasileiros, bem como do staff dos periódicos, o que reflete diretamente na melhoria da qualidade da publicação da ciência nacional. CONFIRA O TEXTO COMPLETO NA ÍNTEGRA NO NOSSO SITE.

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COLUNA FEPODI

DESFAZENDO O SILÊNCIO: SOBRE SAÚDE MENTAL E A PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

DESIGN: Bianca Jung, Gabriel Nemer Neves ILUSTRAÇÃO Gabriel Nemer Neves

nevitavelmente inserida em um contexto de indústria da titulação, a pós-graduação, principalmente a stricto sensu, estabelece-se como uma das fases mais contraditórias da vida de um cientista. Se por um lado, pode ser identificada como um período de amadurecimento intelectual, sendo, sob a perspectiva capitalista, vislumbrada como um investimento profissional, por outro, pode estar associada ao constante – e erroneamente naturalizado – adoecimento mental.

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Embora os dados sobre adoecimento mental na pós-graduação no Brasil sejam

alarmantes, haja vista que uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontou que 58,6% dos alunos inseridos na pós-graduação stricto sensu sofria de estresse, o assunto não é suficientemente discutido entre os programas de pós, tornando-se, por vezes, um tabu entre os pós-graduandos, que encontram no silêncio uma forma de aparentar estabilidade ante ao mundo acadêmico. Por trás da rotina de produção de artigos, dissertações e teses, elaboração de seminários, disponibilidade para as aulas, organizações de eventos científicos, participação nas atividades docentes, submissão aos prazos e elevadas cargas de estudo, há inevitáveis noites mal dormidas, acompanhadas de uma má alimentação – que pode se justificar pela falta de tempo somada à necessidade de contenção de gastos – e consequente isolamento social, o que agrava as pressões da vida acadêmica, podendo levar ao adoecimento. Outro fator que contribui de forma considerável para a crítica situação do pós-graduando no Brasil é a pejorativa perspectiva que se tem da atividade científica, na qual o pesquisador não é visto como um trabalhador, mas como um estudante, que para se qualificar e ingressar efetivamente no competitivo mercado de trabalho precisa se sacrificar em uma dupla jornada ou, se tiver o privilégio de ultrapassar mais essa seleção, contar com uma bolsa de pesquisa de baixo valor. No que tange às pós-graduações inseridas na grande área de humanas, destaca-se o agravamento da vulnerável situação do pós-graduando a evidente depreciação que a área possui no ramo científico, considerando a disparidade quanto à distribuição dos investimentos d e fomento e ao descrédito dado às p es quisas em humanas, que diferente das áreas de exatas e biológicas, têm seus objetos considerados pelo mercado como pouco relevantes. Na área jurídica, por exemplo, o descaso

com o pós-graduando pode ser constatado pela verificação do exercício secundário da atividade de pesquisa e docência. Poucos dos pós-graduandos em direito apresentam-se por aí como pesquisador(a), haja vista não ser considerada uma profissão, e, se, por vezes, utilizam-se da alcunha de professor(a), é mais pela resistência, pois, convenhamos, muitos não conseguem sobreviver de forma digna atuando somente como tal. Em novembro de 2017, durante o XXVI Congresso Nacional do CONPEDI, realizado na Universidade CEUMA, na cidade de São Luís/MA, a FEPODI elencou a saúde mental na pós-graduação entre os assuntos a serem tratados em seu Fórum. O debate sobre o tema protagonizou durante e após o evento uma oportunidade para desfazer o silêncio que ainda predomina na pós-graduação em direito, e os relatos não param de chegar. Diante disso, a FEPODI, consciente de seu papel social, está articulando ações na temática e conta com a participação da pós-graduação em direito para desfazer esse silêncio. Afinal, por que os pós-graduandos adoecem mentalmente durante o curso? De qual forma pode-se contribuir para combater o adoecimento mental na pós-graduação? Seu programa coaduna com políticas de apoio psicológico ao aluno? Esteja convidado ao diálogo.

YURI LANNES

MARIANNY ALVES

Presidente da FEPODI

Diretora de eventos acadêmicos da FEPODI

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OPINIÃO

DIREITO COMO POSSIBILIDADE DE DESCONSTRUÇÃO DAS ASSIMETRIAS DE GÊNERO

DESIGN: Bianca Jung, Gabriel Nemer Neves LUSTRAÇÃO: Gabriel Nemer Neves

esde a ilustração, a teoria feminista tem buscado incessantemente a igualdade como condição da autonomia individual, o que não significa a negação de diferenças, tanto biológicas como culturais existentes, entre homens e mulheres, mas o reconhecimento de que, a partir dessas diferenças, tem-se sempre trazido prejuízos às mulheres ao invés de promover um desenvolvimento autônomo e igualitário das capacidades individuais. Deve-se lembrar que, a construção da igualdade passa pela desestruturação da ordem social que hierarquiza as assimetrias e relações de dominação numa vinculação significativa com raça, gênero, classe e etnia. Assim, a reivindicação de direitos, pelas e para as mulheres, perpassa a modernidade até os dias atuais, nos quais movimentos feministas e movimentos de mulheres continuam levantando novas discussões para que o objetivo de pôr fim à desigualdade em suas múltiplas faces seja alcançado. A naturalização da prática de excluir mulheres do exercício de uma cidadania plena desafiou as feministas a um trabalho incessante de desconstrução de discursos que, numa lógica de dominação, privilegia os homens ao trazer as diferenças de sexo com significados que desabonam a capacidade social, intelectual e política das mulheres. Deve-se lembrar que há instituições interligadas que concorrem para garantir a eficácia desse discurso, ou seja, igreja, Estado, escola, religião, família, etc., que em diversos momentos, com pesos e medidas diferentes, contribuíram e ainda contribuem para estabelecer elementos que criam, aprovam e apoiam as relações da dominação. São instituições e agentes particulares que, estrategicamente, dão continuidade no curso de uma história bastante longa, à estrutura das relações de dominação. E é exatamente entre estas que se situa o Direito, e se percebe as articulações com outros discursos como o religioso, médico, pedagógico, dentre outros.

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Importante lembrar que é notório o espaço conquistado pelas mulheres a partir da segunda metade do século XX, podendo-se notar inúmeras mudanças como ideal da mulher no lar, a inserção na atividade profissional, conquista do direito ao voto, direito ao divórcio, inserção na educação, assim como parte do controle de sua capacidade reprodutiva. Mudanças que apontam um avanço democrático aplicado à condição social e identitária das mulheres, mas que, ainda não constitui o desmoronamento dos mecanismos de diferenciação dos sexos. De acordo com as mudanças e exigências da sociedade contemporânea, pode-se perceber que, a recomposição da dominação masculina está no fato de que esta não se impõe mais com a evidência de algo que é indiscutível, mas, as próprias mudanças obedecem sempre à lógica do modelo tradicional binário entre o masculino e o feminino. À medida em que se ampliam as exigências de liberdade e de igualdade, a divisão social dos sexos se vê recomposta e reatualizada sob novos traços, não coincidindo com o desaparecimento das desigualdades. Apesar dos avanços no combate à desigualdade de gênero, e termos tido mudanças efetivas e positivas na história das mulheres, tanto no âmbito público, quanto no privado, ainda há um grande caminho a percorrer pois, o princípio da visão dominante nas relações de gênero é um sistema de estruturas duradouramente inscritas nas coisas e nos corpos. Necessária se faz a continuidade da luta para erradicar a vulnerabilidade das mulheres nas relações desiguais de trabalho, no acesso à determinadas carreiras, nas legislações, nas relações econômicas, nas instituições de educação, na violência doméstica e sexual, assim como a maneira de uso do corpo que é feita diferentemente por homens e mulheres, pois infelizmente o avanço das leis igualitárias não possibilitou o combate à violência em suas múltiplas formas e a desestruturação das assimetrias. Embora a luta das mulheres pelo direito a ter direitos seja antiga, a teoria feminista do direito no Brasil e as discussões sobre Gênero neste campo é bastante recente, pois nem sempre estiveram como questões fundamentais e prioritárias. Assim, cabe ressaltar a importância do CONPEDI ao propiciar espaços dialógicos que visam o aprofundamento de pesquisas, e possibilitam a construçao de um direito antipatriarcal e antisexista que atenda a todos e todas.

SILVANA BELINE Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás/ Regional Goiás e editora do periódico de Gênero, sexualidade e Direito.

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XXVII ENCONTRO NACIONAL

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TEXTO: Eduardo Soares de Lara DESIGN: Bianca Jung, Gabriel Nemer Neves ILUSTRAÇÃO: Gabriel Nemer Neves

Apesar da importância que o poder público conserva em impulsionar modelos de desenvolvimento, sabemos, diante dos desafios do século XXI, que a construção de cidades sustentáveis é uma tarefa que exige envolvimento e esforço de distintos atores e fatores.

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XXVII ENCONTRO NACIONAL

Motivo de crescente preocupação, o tema da sustentabilidade necessita-se considerar mais do que os efeitos do crescimento populacional e sua relação com o meio ambiental. A sobrevivência de nossas cidades perante o desenvolvimento urbano requer integração de diversas vertentes, entre elas, sustentabilidade social, econômica, ecológica, espacial e também cultural. Produzir essa reflexão durante o XXVII Encontro Nacional

A ilustração do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI remete a um dos mais conhecidos cartões postais de Salvador: o Dique do Tororó. Único manancial natural da cidade, suas águas foram

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do CONPEDI em Salvador significa unir o Direito com outras áreas do conhecimento, a fim de salientar, a todos, uma questão global e atual, evidenciando que a sustentabilidade de nossas cidades precisa, inclusive, fornecer instrumentos para que diferenças culturais, étnicas, religiosas, linguísticas e políticas, possam conviver em harmonia.

represadas por volta do século 17 inicialmente com a função de proteção da cidade contra invasões. Hoje, o mesmo compreende uma ampla área de lazer urbano. Na paisagem do Dique do Tororó, predominam imponentes oito orixás

flutuando no espelho d’água, e que à noite ganham uma bela iluminação cênica. As esculturas, assinadas pelo artista plástico Tati Moreno, representam: Oxum, Ogum, Oxóssi, Xangô, Oxalá, Iemanjá, Naña e Iansã. A intenção de retratar o Dique e seu

REFERÊNCIAS VISUAIS Elevador Lacerda. Cartão postal e símbolo associado à Salvador

Mercado Público. Local de vários artesãoes e lojinhas com lembraças da cidade.

orixás, elementos tão presentes na cultura da Bahia, também “de todos os Santos”, é para que possamos juntos, refletir sobre a desigualdade entre as culturas, e as injustiças produzidas em nossos espaços urbanos.

O Dique Dique dodo Tororó. Toror há imponentes Nele, oito orixás flutuando no espelho d’água

São Salvador da Bahia de Todos os Santos Com seus 469 anos, Salvador é um dos cartões postais que projeta a imagem do Brasil para o mundo. Singular em diversos aspectos, Salvador brotou cidade. Surgiu como capital, sem nunca ter sido província. Não nasceu de um passado, mas de um projeto de futuro que era construir o nosso país, como afirma o antropólogo Antonio Risério. A escolha dessa cidade para ser sede do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI reflete várias particularidades inerentes àquela que foi a primeira capital do Brasil. Pelo mar, Salvador se articulou com o mundo. Se fez cosmopolita desde o primeiro instante. O chamado de seus atabaques, casarões, igrejas de ouro, “ladeiras grávidas de passado”, e a abundância de cores e culturas que habitam sua

superfície, representam muito da experiência urbana e social que construiu o Brasil. Sob o tema Direito, Cidade Sustentável e Diversidade Cultural, o XXVII Encontro Nacional do CONPEDI acontece nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2018 em Salvador-BA. O encontro reúne acadêmicos do Brasil e de outros países, com painéis, fóruns e mais de 60 grupos de trabalhos divididos em 45 linhas de pesquisa que debaterão os mais variados temas de investigação jurídica. Para falar mais sobre a expectativa do evento e o tema norteador, a Revista CONPEDI teve a oportunidade de conversar o professor Dr. Heron José de Santana Gordilho, coordenador local que sediará XXVII Encontro Nacional do CONPEDI.

¹ RISÉRIO, Antonio. Uma história da cidade da Bahia. Rio de Janeiro, Versal, 2004. ² AMADO, Jorge. Bahia de Todos os Santos : guia de ruas e mistérios. 30. ed. Rio de Janeiro : Record, 1981

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XXVII ENCONTRO NACIONAL

RC Por meio da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador receberá o maior encontro da pós-graduação em Direito do Brasil. Uma cidade com tantas histórias e uma das instituições de ensino mais antigas do país. É um evento que fortalece a rede de pós-graduação e integra a pesquisa jurídica nacional. Quais as expectativas para a realização do Encontro? HJ O CONPEDI tem pres-

tado excepcional serviço a pós-graduação em direito no Brasil. Foi através dele que tivemos a oportunidade de estabelecer uma rede com os demais programas de pós-graduação do país, consolidando um intercâmbio acadêmico que não seria possível sem a presença da entidade. Foi dentro do CONPEDI que surgiu, por exemplo, o Fórum de Coordenadores do Nordeste. Um espaço de diálogo e auxílio mútuo entre os programas, o qual tenho a honra de presidir e que uniu nossa região diante do desafio de obtermos mais reconhecimento. Acredito que a pesquisa jurídica aqui produzida é muito rica e merece ser difundida. Afinal, o Nordeste é local de produção dos grandes juristas brasileiros como Rui Barbosa, Tobias Barreto, Clóvis Beviláqua, Augusto Teixeira de Freitas, Paulo Bo20

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navides e tantos outros que viveram no Nordeste. Além disso, nós da UFBA, pretendemos oferecer um momento histórico e único para os demais programas do Brasil. Nossa instituição centenária terá a honra de ser a anfitriã deste, que é o maior encontro da pós-graduação do Direito do Brasil. Nossa expectativa é que o evento seja um sucesso, e estamos trabalhando com afinco para que tudo seja bem sucedido, contando com a participação massiva de estudantes, professores e pesquisadores de todo o país.

RC Direito, Cidade Sustentável e Diversidade Cultural é o tema do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI. É uma temática que desafia todos pensarem além do consenso ambiental, possibilitando ampliar nosso entendimento acerca de outras vertentes da sustentabilidade, entre elas a cultural. O que destacar sobre o tema e os desafios de tornar as cidades mais inclusivas? HJ A temática escolhida para o Encontro é muito interessante e dialoga com muitos aspectos da cidade de Salvador. Cidade histórica, primeira capital do Brasil, uma

“SUAS M DIFEREN RELIGIÕ CONVIV HARMO MENTE E DIALOG

MAGIAS, NTES ÕES VENDO ONICAE GANDO.”

cidade que tem em sua raiz uma diversidade cultural muito grande. Com sua cultura específica, comida típica, musicalidade, escultores, suas magias, diferentes religiões convivendo harmonicamente e dialogando. Salvador, como berço do Brasil, tem muito a oferecer dentro do contexto proposto pelo evento.

cidade sustentável. Sendo inclusiva, multicultural, que permita conviver, no espaço urbano, essa diversidade em harmonia, de forma pacífica e tolerante. Acho que esse é o grande desafio e tenho certeza que o Encontro vai contribuir nessa discussão.

Por outro lado, a cidade também preocupa-se com a questão do desenvolvimento sustentável. Possui uma secretaria municipal para tratar do tema, e vem obtendo progresso extraordinário nas questões relativas à mobilidade urbana. Especialmente depois de inaugurado o sistema de metrô, que possibilitará, aos os participantes que chegarem pelo aeroporto, deslocamento até o centro da cidade. Dentro dessa perspectiva, o tema tem muito a oferecer, servindo como objeto de pesquisa jurídica. É um elo importante que contribui para a solução de problemas urbanos que muitas vezes acabam sendo problemas jurídicos. O evento certamente oportuniza expor os problemas da sustentabilidade das cidades brasileiras e também do mundo. O que será importante para aprender um com os outros acerca desse conceito, e sobre a ideia de uma

DR. HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO Professor Pós-Doutor pela Pace University Law School, Nova York, onde é Coordenador Regional do Instituto Brasileiro Americano de Direito e Meio AmbienteTem experiência nas áreas de Direito Animal, Direito Ambiental e Direito Constitucional, atuando principalmente em pesquisas sobre Direito Animal e pós-humanismo nos tribunais.

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PERFIL HOMENAGEM

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), ao longo dos seus 29 anos, tem testemunhado o acelerado desenvolvimento da pesquisa jurídica no Brasil. Acompanhou de perto o salto qualitativo da pesquisa nacional, que

MARIA AUXILIADORA MINAHIM

Ex-delegada da Polícia Civil, onde atuou por 15 anos, possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1971), mestrado em Direito Penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1979), doutorado em Direito Penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1990) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2005). Atualmente é Professora Titular da Universidade Federal da Bahia, lecionando no Programa de Pós-graduação em Direito, atuando com ênfase em Direito Penal, principalmente nas temáticas do direito penal, bioética, direito da criança e do adolescente. Com diversos livros e artigos publicados, Maria Auxiliadora Minahim é membra efetiva da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

TEXTO: Eduardo Soares de Lara DESIGN: Bianca Jung, Gabriel Nemer Neves

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possibilitou consolidar uma vasta rede de Programas de Pós-graduação, assim como o reconhecimento internacional da pesquisa jurídica produzida nacionalmente. Buscando preservar a memória e a obra de todos aqueles que contribuíram para o Direito nacional alcançar tais êxitos, a Revista CONPEDI tem a oportunidade de destacar a biografia acadêmica das eminentes personalidades que serão homenageadas durante o XXVII Encontro Nacional do CONPEDI em Salvador-BA.

MÔNICA NEVES AGUIAR DA SILVA

Atuou na magistratura federal durante 18 anos, integrando inclusive o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Com inúmeros livros e artigos, destaca-se nos campos da bioética, biodireito e reprodução humana assistida, tornando-se membra efetiva da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1980), graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Salvador (1980), graduação em Psicologia pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública da Bahia, mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é professora associada da Universidade Federal da Bahia e leciona no programa de Pós-graduação em Direito, do qual também foi coordenadora entre 2006 e 2010. Além disso, é professora de Psicologia Jurídica dos cursos de Psicologia e Direito da Faculdade Rui Barbosa e da faculdade Baiana de Direito.

Aplicativo do CONPEDI Apresentação do evento; Programação; Informações sobre credenciamento; Notícias; Dúvidas e Contatos.

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REPORTAGEM ESPECIAL

O DESAFIO DE VIVER EM CIDADES

TEXTO: Eduardo Soares de Lara, Marina Zanin Negrão DESIGN: Bianca Jung, Gabriel Nemer Neves ILUSTRAÇÃO: Bianca Jung, Gabriel Nemer Neves

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Pensar o espaço urbano tornou-se uma das questões mais desafiadoras do século XXI, implicando muito mais do que garantir espaço para a vida humana. O sucesso ou fracasso na construção sustentável de cidades passou a ser determinante para o futuro e exige atenção de todos. De acordo com a história humana, as primeiras cidades datam 9.000 A.C. Eram assentamentos permanentes que permitiram o desenvolvimento de ocupações especializadas entre seus habitantes. Muitas vezes envolvidas pela proteção de muros, buscavam evitar a todo custo invasões e o saque de seus povoamentos. Uma imagem distante do nosso tempo, digna apenas de aventuras cinematográficas. As cidades de hoje crescem sem limites. Algumas transformadas em inquietantes centros urbanos onde a conurbação fez quase desaparecer as fronteiras entre seus diferentes núcleos urbanos. O processo de urbanização se generalizou drasticamente, especialmente durante o século XX, e muitos viram nas cidades a possibilidade de acessar melhores condições de vida com educação, saúde e lazer. Porém, a realidade demonstrou serem as cidades espaços onde encontramos os maiores desafios socioambientais do nosso tempo. Como transformar esses grandes centros em locais sustentáveis e agradáveis de viver, sendo que nas próximas décadas as cidades deverão concentrar ainda mais gente? Trânsito caótico, direito a moradia, degradação ambiental, serviços públicos de saúde e educação, etc. Mesmo não havendo soluções definitivas, alguns desses impasses estão sinalizados. São velhos problemas que persistem e ganham escala, enquanto novos surgem.

confusa sem entender do porquê da pergunta. Apressado demais para trivialidades, viver na cidade parece uma coisa óbvia. E cidade sustentável? “É aqui mesmo onde eu vivo, ué”. O modelo de urbanização vivido até agora falhou e a Reforma Urbana é uma agenda prioritária. A vida nas cidades foi transformada em mercadoria, e o espaço público fragmentado, privatizado, impondo diversas formas de segregação. Não é por menos que vemos emergir mobilizações e movimentos defendendo o direito à cidade, ao saneamento ambiental, mobilidade e à gestão democrática nesse nosso espaço. O esforço é global. Desde a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), a ONU fomenta a construção de uma Nova Agenda Urbana concomitante com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Hoje, mais da metade de toda a população mundial mora em cidades e a estimativa da própria ONU é que em 2030 esse número passe para a casa dos 60%. Mas e as cidades, estão preparadas para isso? Responsabilidade ambiental, equidade social, economia sustentável e vitalidade cultural são pilares que amparam a ideia de uma cidade sustentável sem que, em todos esses aspectos, exista um esgotamento. Tais objetivos passam pela mobilidade urbana, acessibilidade, gestão dos recursos hídricos, cuidados com o lixo e até mesmo pela geração e transmissão de energia elétrica – pois é, energia essa tão presente na vida do taxista Dilnei, mas que ainda falta para 1 bilhão de pessoas em todo mundo.

A REAPROPRIAÇÃO DA CIDADE

Agricultor urbano, explica Leandro Nascimento. Esse é o nome que o jovem deu ao trabalho que realiza na cidade de Florianópolis-SC. E cidade sustentável? “Desde trabalho, serviço, alimentação, ela faz o que

“Eu gosto de morar na cidade. Onde eu moro é um lugar agradável para se viver”, Dilnei Beza, taxista, responde com a expressão

CUIDADO COM O LIXO!

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REPORTAGEM ESPECIAL

necessita, sem exagero, sem fazer demais. Um dos problemas hoje é que a gente faz mais do que a sociedade consegue dar conta e do que temos necessidade de consumir. Isso gera resíduos em excesso.” A fala de Leandro ressalta um de nossos graves problemas urbanos: no Brasil são gerados 79,9 milhões de toneladas de lixo. Um montante que ocuparia o equivalente a 206 estádios do Morumbi (localizado na cidade de São Paulo). Desse número, 29,7 milhões de toneladas tiveram destinação inadequada, uma vez que 40% é a porcentagem de lixo urbano coletado que vai para lixões ou aterros controlados. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões no Brasil deveriam ter sido extintos em 2014. Porém, atualmente temos no país quase 3 mil lixões ou aterros controlados/irregulares, os quais não possuem impermeabilização adequada do solo, onde o lixo é depositado. Reciclagem? Por enquanto o Brasil recicla apenas 3% de todos os resíduos sólidos produzidos. Marcos Jordão e Angie, ambos estudantes, vão pela mesma linha. Cidade Sustentável “precisa se auto gerir, reaproveitar tudo que for possível e que no geral vai fora. Desde resíduos sólidos, passando pela água e energia”. O jovem Leandro, agricultor urbano, também destaca que, para uma cidade sustentável, existem outros pontos de grande importância: “precisa ser um lugar onde as pessoas possam fazer o que gostam de fazer, possam chegar onde querem chegar”. MAS QUANTO TEMPO PARA CHEGAR?

Rio de Janeiro, Salvador, Recife, São Paulo, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília. Cidades brasileiras que se revezam entre os piores trânsitos do país e que, no ranking sul americano de piores trânsitos, aparecem todas no top 10. “A primeira ideia que me vem à cabeça 26

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é uma cidade feita para as pessoas, pensando em termos de mobilidade.” Uma cidade sustentável? “Sim, lugares onde você possa circular sem disputar com carro, sem disputar com esse trânsito pesado.” Samuel Lima, professor universitário, responde rapidamente e com muita certeza de que uma cidade, para ser sustentável à sua população, passa pelo simples e importante fato de conseguir se deslocar de um lugar para o outro. Sem muitos problemas, sem muitas horas perdidas, sem estresse. Uma hora e quatro minutos é o tempo médio que o morador de uma das 12 metrópoles brasileiras gasta, em média, para fazer seus deslocamentos. Segundo estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (2016), o tempo médio gasto em deslocamentos urbanos cresceu 20% entre 2003 e 2010 em função da expansão das cidades e do aumento das distâncias. Outro grande problema para a mobilidade é a escolha que as pessoas fazem para se deslocar, optando pelo transporte individual em detrimento do coletivo, uma vez que nem sempre as cidades garantem qualidade nesses serviços. Uma via de mão dupla. Um bom planejamento de mobilidade urbana passa não apenas pelas escolhas de sair ou não com seu carro. Mas também deve-se considerar sua infraestrutura, normas e uma boa gestão de um sistema que seja integrado e viável entram nessa via. CIDADE CULTURAL

Lugar privilegiado de diversidade, muitas vezes esquecemos que as cidades podem oferecer cultura e lazer. Não por menos, são diversos os movimentos sociais urbanos que veem na cultura possibilidade de transformar a cidade, tendo a qualidade de vida como centro articulador. Em virtude desse poder mobilizador, as políticas culturais ajudam a mudar a cara das

HOJE, MAIS DA METADE DE TODA A POPULAÇÃO MUNDIAL MORA EM CIDADES E A ESTIMATIVA DA PRÓPRIA ONU É QUE EM 2030 ESSE NÚMERO PASSE PARA A CASA DOS 60%. MAS E AS CIDADES, ESTÃO PREPARADAS PARA ISSO?

cidades. Seja por garantir equipamentos culturais ou por permitir a livre expressão de identidades locais, tradicionais ou não, que ajudam a superar determinadas visões elitistas. Não se trata apenas do patrimônio cultural material. É a possibilidade de uma cidade que vibra com a cultura popular. Que cria, transforma, encanta e ocupa com cores e ritmos seu espaço entre os arranha-céus.

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ENTREVISTA

“Diria que estamos vivendo um momento de forte tensão constitucional” TEXTO: Eduardo Soares de Lara DESIGN: Bianca Jung

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“ A CONSTITUIÇÃO NÃO SE DEFENDE ”

SOZINHA

OSCAR VILHENA VIEIRA (FGV) ANALISA ALGUNS DOS DESAFIOS POLÍTICOS PARA 2018

m se tratando de Brasil, o cenário político é marcado por incertezas. O ano eleitoral colocará na mira dos candidatos 146 milhões de eleitores fragmentados pelo pessimismo, falta de confiança na política e posições cada vez mais tradicionais em relação a questões como aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, pena de morte e redução da maioridade penal. O levantamento realizado pelo CNI/IBOPE entre os dias 7 e 10 de

dezembro de 2017 constatou que 44% do eleitorado se colocam como pessimistas com a eleição de 2018, sendo a corrupção e a falta de confiança nos candidatos os principais motivos apontados entre os entrevistados. Com a possibilidade de ser uma das mais polarizadas eleições de nossa história, a Revista CONPEDI buscou o professor da Fundação Getúlio Vargas, Dr. Oscar Vilhena Vieira, para examinar o cenário diante da crise política e os principais desafios desse período.

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ENTREVISTA

O maior evento político de 2018 seguramente serão as eleições de outubro. Tem se percebido um comportamento mais conservador do eleitorado, e a manifestação de ideias que aparentemente representam uma regressão das ideias democráticas. Um fenômeno que tem sido percebido tanto no Brasil como em outros países. Como você percebe essa questão?

Vivemos um período bastante difícil para a democracia. A mudança da matriz econômica, de um capitalismo industrial para um capitalismo financeiro, afetou a estruturação de uma série de esferas de representação, como os sindicatos, partidos políticos e organizações da sociedade civil. De outro lado o desenvolvimento das tecnologias de comunicação colocaram em xeque o papel dos tradicionais meios de comunicação que tiveram enorme importância na formação da opinião pública, ao longo do século XX. Nesse contexto, abre-se espaço para figuras carismáticas e oportunistas que buscam exercer de forma direta a representação popular e, para isso, se utilizam de discursos populistas que, se levados à prática, geram enormes danos à democracia.

Estamos diante de uma conjuntura tensionada pós-impeachment e, ainda assim, o governo realiza uma série de reformas em nossa legislação, além da intervenção da União no caso da segurança pública. Isso é saudável? Nossa constituição e nossa democracia, suportam essa pressão?

O.V A constituição é um instrumento fundamental

no processo de coordenação política de qualquer sociedade democrática. Como não há um ator externo à constituição que tenha força para implementá-la, ela depende da fidelidade dos atores políticos e institucionais às regras constitucionais. Ou seja, a constituição não se defende sozinha. São os próprios atores a ela submetidos que tem que estar dispostos a obedecê-la. É equivocado ver o Supremo como um ator externo ao sistema político. Ele é parte e desempenha uma função importante, mas a sua autoridade, no entanto, depende de que os demais atores estejam dispostos a obedecê-lo. Ao meu ver o que estamos assistindo no Brasil é

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uma crise de coordenação do sistema político. A corrupção sistêmica indica que os diversos atores estavam fraudando o jogo democrático. A condução do impeachment, liderado por Eduardo Cunha, aponta que tudo foi feito para derrubar a presidente. A decisão do TSE de não impugnar a chapa Dilma-Temer, sob o argumento de que o tribunal deveria agir com responsabilidade política, aponta que a política e não o direito é que foi determinante na prolação da sentença. A intervenção de natureza militar no Rio também aponta para uma certa perda de cerimônia para com a constituição. Nesse sentido, diria que estamos vivendo um momento de forte tensão constitucional. Um momento de forte oportunismo e de uma acirrada guerra de narrativas sobre quem está agindo constitucionalmente. Isso significa, que ao menos retoricamente, estamos conjugando a gramática constitucional. A crise aparece quando as pessoas expressam que não mais é possível se conduzir em conformidade com a constituição, ou simplesmente abandonam o campo constitucional e passam a agir à margem da constituição. Felizmente os conflitos e desentendimento não escalaram para violência ou para a formação de grupos que desafiam a lógica constitucional. Espero que as próximas eleições nos auxiliem a restabelecer a capacidade de coordenação do sistema político, pois há diversos desafios de caráter econômico e social que, se não forem resolvidos rapidamente, aí sim estaremos muito próximos de uma crise mais grave. Desde 2013, novos atores políticos entraram em cena. O alvo desses atores parece ser o Estado e seu papel. Questiona-se a ampliação dos serviços e políticas públicas, incorporação de pautas identitárias e democratização do poder. Como você avalia a possibilidade de construirmos um consenso mínimo para voltarmos a crescer, gerar emprego, reduzir desigualdades e estabilizar nossas instituições jurídicas e políticas?

Esse é um fenômeno global, como mencionei O.V acima. A fragilização dos mecanismos tradicionais de representação e de organização do debate

público, levaram a uma enorme fragmentação da pauta política e polarização da opinião pública. É como se vivêssemos numa constante cacofonia. As pessoas protestam, ofendem, demandam, postam, twittam, sem que seja possível agregar esses distintos interesses em torno de propostas de organização da sociedade. Para isso serviam os partidos no passado. Hoje não mais. São meras agremiações que buscam a qualquer custo se manter no poder, oferecendo serviços aos setores da sociedade disposto a por eles pagar. Ao meu ver os principais problemas que temos que resolver no momento estão relacionados a dificuldade de coordenação política, decorrente do esfacelamento de nosso presidencialismo de coalizão, e ao acirramento do conflito distributivo. Hoje estão contrapostos de um lado os direitos sociais expressos na constituição e de outro privilégios e outras formas de benesses estatais oferecidas a grupos privilegiados. Como a conta não fecha, o conflito em torno dos recursos públicos se acirra. A nossa história tem sempre dado ganho de causa às corporações e aos setores econômicos, em detrimento dos direitos dos setores menos privilegiados. Esse problema será resolvido, queiramos ou não. Se for mal resolvido, negligenciando os direitos essenciais da população mais carente, o tecido social brasileiro tende a se esgarçar ainda mais. AÍ iremos assistir mais e mais intervenções de natureza militar. Sem que o Brasil inclua grande parte de sua população no processo econômico, não seremos capazes de estabilizar a democracia e o estado de direito.

O.V

Ao longo dos últimos anos perdemos algumas oportunidades para aperfeiçoar nosso sistema eleitoral. Você acredita que a reforma política se faz urgente e talvez seja uma medida para acalmar a tensão entre as forças políticas nacionais?

Estou de pleno acordo. Sem uma reforma política não seremos capazes de retomar a capacidade de articular nossas prioridades. Sem que tenhamos uma cláusula de barreira consistente, o parlamento continuará extremamente fragmentado e o presidente será refém dessa fragmentação. O duro é que os políticos não enxergam dessa maneira. Sem lideranças comprometidas com o interesse público, mas simplesmente preocupadas em salvar as suas próprias peles, não sairemos deste atoleiro.

PROF. DR. OSCAR VILHENA VIEIRA (FGV) Pós-Doutor pelo Centre for Brazilian Studies St. Antonies College, Universidade de Oxford (2007), Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998-1991), Mestre em Direito pela Universidade de Columbia, Nova York (1995) e Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988). É Diretor da DIREITO SP, onde leciona nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito e Desenvolvimento. Foi Procurador do Estado em São Paulo, Diretor Executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime (ILANUD), assim como fundador e Diretor da organização Conectas Direitos Humanos. É colunista do jornal Folha de São Paulo e membro de diversos conselhos de organizações da sociedade civil, entre os quais Instituto Pro Bono e Open Society Foundations (OSF). Na advocacia, tem se concentrado em casos de interesse público junto ao Supremo Tribunal Federal.

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INTERNACIONALIZAÇÃO

VIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI

ZARAGOZA Direito, argumentação e comunicação: Desafios para o século XXI

O evento ocorrerá entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018 em Zaragoza, capital da região autônoma de Aragão. Localizada às margens do Rio Ebro, entre Madrid e Barcelona, a cidade, com mais de dois mil anos de história, abriga um impressionante legado arquitetônico e cultural oriundo da presença de romanos, muçulmanos, judeus e cristãos que ocuparam a região ao longo dos séculos. Mundialmente conhecida pela monumental Basílica de El Pilar, cuja origem remonta a uma pequena capela às margens do Rio Ebro, sucessivamente reconstruída e ampliada ao longo de três séculos (1681-1961) até se converter na imponente catedral, onde atualmente abriga a imagem de “La Virgen del Pilar”, padroeira da Espanha. O evento terá por tema a discussão sobre Direito, Argumentação e Comunicação:

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ESPANHA

desafios para o século XXI, e tem o objetivo de proporcionar um profundo balanço e apresentar as experiências, avanços teóricos e desafios que surgem para o constitucionalismo. Para Fernando Galindo, professor da Universidad De Zaragoza (UNIZAR) e coordenador local do evento, o tema do evento se coloca em virtude do surgimento de novos sujeitos e direitos que requerem uma reconfiguração do Estado e de suas instituições. Para ele, a implementação da democracia, a salvaguarda dos direitos humanos e da natureza, assim como das relações sociais e jurídicas, passaram a destacar novos desafios. Entre eles, a elaboração de um novo entendimento do alcance e eficácia das constituições. Galindo ressalta que o VIII Encontro

Ilustração tema do evento foi feita com base na Basílica de Nossa Senhora do Pilar, de Zaragoza.

Internacional do CONPEDI consolida a presença da pesquisa jurídica brasileira na Europa, em virtude das outras edições já realizadas no Continente. O evento ocorre em parceria com a UNIZAR (Espanha) e o Centro Universitário João Pessoa - UNIPÊ (Brasil). A palestra de abertura acontecerá no dia 06 de setembro, com a presença do palestrante Prof. Dr. Gregorio Robles Morchón. Licenciado em Direito pela Universidade de Madrid, Doutor pela Universidade Complutense, autor de uma vasta obra que já conta com 39 livros publicados e 106 trabalhos entre artigos e capítulos de livros. Na ocasião, o mesmo focará na temática central do evento.

TEXTO: Eduardo Soares de Lara Marina ZanIn Negrão DESIGN - ILUSTRAÇÃO: Gabriel Nemer Neves

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INTERNACIONALIZAÇÃO

IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI EQUADOR Pesquisa empírica em

QUITO

Direito: o Novo Constitucionalismo Latino-americano e os desafios para a Teoria do Direito, a Teoria do Estado e o Ensino do Direito

erá o terceiro encontro internacional promovido pelo CONPEDI na América Latina, o qual, desta vez, terá por objetivo avaliar o sentido e alcance do novo constitucionalismo latino-americano. Quito, patrimônio cultural da humanidade e capital do Equador, foi a escolhida para receber acadêmicos de todos os lugares entre os dias 17, 18 e 19 de outubro. No campo do Direito, o país é referência contemporânea fundamental do denominado novo constitucionalismo democrático latino-americano, que tem na Constituição de Montecristi de 2008 categoriais e referenciais transformadores para as teorias do Estado, do Direito, da política e geopolítica, das relações sociais de modos de compreensão e construção de mundos. Fernando Antonio de Carva-

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Arte baseada em vários elementos da cultura Equatoriana e de Quito.

“JUNTAMENTE COM A CONSTITUIÇÃO DA BOLÍVIA DE 2009, INAUGUROU O DENOMINADO TERCEIRO CICLO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO, OU TAMBÉM CONHECIDO COMO CONSTITUCIONALISMO ANDINO”.

TEXTO: Eduardo Soares de Lara, Marina Zanin Negrão DESIGN : Gabriel Nemer Neves ILUSTRAÇÃO: Gabriel Nemer Neves

lho Dantas (Universidade Federal de Goiás), membro do Comitê Organizador, ressalta que em 2018 a Constituição do Equador completa sua primeira década. “Juntamente com a Constituição da Bolívia de 2009, inaugurou o denominado terceiro ciclo do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, ou também conhecido como Constitucionalismo Andino”. Dantas também ressalta que o Novo Constitucionalismo Latino-Americano está caracterizado por significativas rupturas paradigmáticas para o âmbito do direito constitucional contemporâneo no marco da teoria do Direito, do Estado e da democracia. Para dar conta desse importante debate, a organização do evento optou por 8 eixos temáticos, sendo eles: Novo Constitucionalismo Latino-Americano; Direitos da Natureza; Plurinacionalidade e interculturalidade; Cultura jurídica e educação constitucional; Participação e democracia; Diversidades étnicas e culturais e gênero; Organização do poder e presidencialismo e, Constitucionalismo econômico viver bem e pós-desenvolvimento. Em parceria com a Universidad Andina Simón Bolívar (UASB) e apoio do Instituto de Altos Estudios Nacionales (IAEN) e Pontifícia Universidad Católica do Equador (PUC-Equador), o CONPEDI assume o compromisso de ser mais um instrumento de integração entre as distintas identidades e linhas de pesquisa da Pós-graduação stricto sensu em Direito dos programas brasileiros, latino-americanos e caribenhos.

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INSTITUCIONAL

XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE Tecnologia, Comunicação e Inovação no Direito Uma nova fase de processos tecnológicos passou a tomar conta de nossas vidas desde a metade do século XX. Denominada por muitos como Terceira Revolução Tecnológica, desde então, nos tornamos muito mais do que assíduos usuários de inovações. Vivenciamos um momento de completa redefinição, em que as tecnologias provocaram um profundo impacto sobre a organização social, e, consequentemente, dos indivíduos. Fato que fez modificar por completo a forma de produzir, comunicar e de viver. São algumas dessas questões que estarão no centro do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI, o qual será realizado no mês de novembro em Porto Alegre-RS. Leonel Severo Rocha, um dos coordenadores locais do congresso e professor da UNISINOS, instituição parceira do evento, destacou a importância que os eventos do CONPEDI têm para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica na área. Para ele, o tema do encontro necessita de uma reflexão própria do Direito, uma vez que a área também é impactada pelo avan-

TEXTO: Eduardo Soares de Lara DESIGN : Gabriel Nemer Neves ILUSTRAÇÃO: Shutterstock

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ço tecnológico em seus múltiplos aspectos. Como por exemplo, a utilização das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação voltadas ao meio jurídico. São novas tecnologias que permitiram inovações distintas as quais modernizaram o ensino (Ensino à Distância) e a pesquisa na área, assim como o exercício da magistratura e da advocacia. A evolução dos sistemas jurídicos e tecnológicos é um dos exemplos que ilustra esse progresso. Permitiu, desde então, aumentar a celeridade da Justiça, um anseio e uma necessidade da sociedade moderna. Seja na utilização da videoconferência, para ouvir as distintas partes e testemunhas, ou na apresentação de processos em meio eletrônico. Assim, para além da automatização de documentos, vem sendo possível aprimorar as técnicas de jurimetria. O que possibilita maior eficácia na coleta e análise de dados jurídicos, além da construção de uma rica técnica de investigação que se debruça em um entendimento maior sobre os casos julgados.

SÃO NOVAS TECNOLOGIAS QUE PERMITIRAM INOVAÇÕES DISTINTAS QUE MODERNIZARAM O ENSINO (ENSINO A DISTÂNCIA) E A PESQUISA NA ÁREA, ASSIM COMO O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E DA ADVOCACIA. CONPEDI - 2018.1

INDICAÇÃO

ESPAÇO DO AUTOR

A Revista CONPEDI agora conta com um espaço exclusivo para seus associados divulgarem os mais recentes lançamentos editoriais.

DESIGN: Gabriel Nemer Neves

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Ilustração:Shutterstock

Essa é uma forma de contribuir cada vez mais para a difusão do conhecimento construído por distintos pesquisadores do meio jurídico. Em cada edição semestral da revista, Programas de Pós-Graduação e associados devidamente cadastrados e com sua anuidade regularizada poderão indicar uma publicação.

LEGENDA AUTOR

ANO

RESUMO

EDITORA

TEORIA GERAL DO DIREITO PARTIDÁRIO E ELEITORAL Orides Mezzaroba

2018

EDITORA QUALIS

https://qualiseditora.com

Este livro, fruto de extensa investigação e reflexão de seu autor, emprega linguagem clara e acessível para abordar a complexa multiplicidade temática que envolve o estudo jurídico e político do Direito Eleitoral e Partidário. A articulação de elementos informadores da ciência política com o território jurídico permite superar as deficiências teórico-jurídicas no tratamento dos Partidos Políticos, cumprindo a tarefa de esclarecer, de forma sistemática, aspectos basilares do relacionamento entre o Estado e aquelas agremiações, tanto no painel da experiência política e jurídica ocidental como no seu processo de assimilação jurídica no decorrer da história até a atualidade.

CORRUPÇÃO E SEUS MÚLTIPLOS ENFOQUES JURÍDICOS Cristina Fortini

2017

EDITORA FÓRUM http://loja.editoraforum.com.br/

Diferentemente de outras obras que abordam o tema da corrupção de forma específica, ora analisando a lei anticorrupção, ora enfrentando os aspectos penais, a relação entre corrupção e política ou o esforço global em volta do tema, o presente livro congrega estudos diversos em que se destaca a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei no 12.846/13), sem a ela se limitar. Trata-se de um livro que reúne juristas das mais diversas especialidades e seus olhares complementares sobre o tema, avaliando as opções políticas brasileiras de combate à corrupção, o enlace entre corrupção e o ambiente político, as ferramentas e experiências internacionais.

DIREITO E FRATERNIDADE: OUTRAS QUESTÕES Luiz Fernando Barzotto Felipe de Matos Muller Luciana Dessanti Colpo Luciane Cardoso Barzotto

2018

EDITORA SAPIENS www.editorasapiens.com.br

A obra é fruto do trabalho do grupo de estudos Direito e Fraternidade/ PPGD-UFRGS, e conta com a contribuição de pesquisadores de outras Universidades e institutos acadêmicos, do Brasil e do exterior, a exemplo do Instituto Universitário Sophia/Itália. Ela se apresenta como um convite à reflexão dos leitores sobre questões contemporâneas que unem a temática “direito e fraternidade”. A pesquisa em torno da fraternidade se apresenta como importante desafio para os estudiosos do direito, revelando-se como um princípio necessário à materialização da liberdade e da igualdade e, consequentemente, como instrumento de proteção e garantia de direitos.

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INDICAÇÃO

MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO José Antonio Remedio

2018

UNASPRESS www.unaspstore.com.br

Davi Pereira Remedio

O mandado de injunção criado pela Constituição Federal de 1988 e disciplinado pela Lei 13.300/2016 tem como objeto suprir as omissões do Poder Público, em especial as Comissões legislativas inconstitucionais. A obra trata do mandado de injunção individual e coletivo no âmbito do Direito Comparado e sob as óticas histórica, doutrinária, legal e jurisprudencial, destacando a amplitude, relevância, aplicabilidade e efetividade da garantia constitucional no que se refere à falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA Leonel Severo Rocha Júlia Francieli N. O. Scherbaum Bianca Neves de Oliveira

2018

EDITORA JURUÁ www.jurua.com.br

Afetividade no Direito de Família é um convite para observação original que aponta a afetividade como uma condição de sentido necessária para a compreensão dos novos direitos que são postulados no séc. XXI. A complexidade dos desafios sociais exige disposição para romper padrões lineares e conservadores e tem como ponto de partida esse fluxo de mudanças e transformações ao qual a semântica do sistema do direito de família e sociedade está submetida. Para estar preparado para a dinâmica das transformações é preciso observar a diferença fundamental em relação à teoria do direito e a sociologia jurídica em relação à dogmática tradicional a respeito do tema das famílias e a noção de sistema do Direito em sua autopoiese que deve incluir democraticamente esse desafio.

Assim já assumido o meu enviesado lugar de fala, convido o leitor a desfrutar da leitura que se abre com a consciência, quiçá mesmo compromisso de defesa, de que ou tais retrocessos no orçamento da seguridade social e, por conseguinte, no nível de tutela dos direitos à saúde, assistência e previdência social são inconstitucionais, ou quem terá morrido será o nosso pacto civilizatório de 1988. Itamar de Ávila Ramos e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer nos provocam não só ao enfrentamento de tal indagação estrutural, como também nos oferecem, a partir de uma rica revisão de bibliografia, norte interpretativo que aponta para a inconstitucionalidade de quaisquer subterfúgios que impliquem, intertemporalmente, retrocesso de custeio na seguridade social. Élida Graziane Pinto Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Pós-Doutora em Administração pela FGV e Doutora em Direito pela UFMG

Princípio da vedação de retrocesso e financiamento da seguridade social no Brasil

Enfrentar os severos riscos de retrocesso no arranjo protetivo da seguridade social, tal como fixado na Constituição de 1988, é o grande mérito (uma inadiável agenda de luta?) dessa instigante e densa obra que tenho a honra de prefaciar. Sinto-me suspeita para avaliar o presente texto, com o qual quase integralmente me identifico, seja na fronteira do debate acadêmico, seja na luta cotidiana do Ministério Público de Contas.

Itamar de Ávila Ramos Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

Princípio da vedação de retrocesso e financiamento da seguridade social no Brasil

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PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO E FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL Esta obra é fruto de dissertação de mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV, que analisa temas de Direito Constitucional, Financeiro e Tributário, referentes à concretização dos Direitos Fundamentais Sociais integrantes da Seguridade Social brasileira, notadamente sobre as disposições constitucionais de seu financiamento e a DRU, sob a perspectiva do inter-relacionamento entre os princípios constitucionais da vedação de retrocesso e da proporcionalidade.

Itamar de Ávila Ramos Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

2018

EDITORA LUMEN JURIS www.lumenjuris.com.br

A pesquisa enfrentou o tema da (in) constitucionalidade das Emendas Constitucionais que promoveram e ainda promovem a desvinculação de parte das receitas da União originariamente destinada ao Sistema de Seguridade Social Brasileiro. São abordados temas de Direito Constitucional, Financeiro e Tributário, referentes à concretização dos Direitos Fundamentais Sociais integrantes da Seguridade Social Brasileira, notadamente sobre as disposições constitucionais de seu financiamento, frente ao inter-relacionamento entre os princípios constitucionais da vedação de retrocesso e da proporcionalidade.

Conedi M Lva! PROMOÇÃO

rasil a fora, os eventos do CONPEDI são reconhecidos por possibilitar que acadêmicos de diversos Programas de Pós-graduação socializem o que há de novo na produção do conhecimento jurídico. Acreditando ser fundamental estimular a prática da pesquisa desde cedo, o CONPEDI oportuniza que estudantes de graduação de todo o país também se façam presente em seus espaços para apresentar os resultados de suas pesquisas na modalidade de pôster acadêmico. E foi com o propósito de manter essa integração que o CONPEDI, pela segunda vez, realizou a promoção “CONPEDI ME LEVA”, que busca premiar participantes com livros e uma inscrição para um dos seus eventos nacionais.

TEXTO: Eduardo Soares de Lara, Marina Zanin Negrão DESIGN: Bianca Jung, Gabriel Nemer Neves

SEMPRE PROCUREI UM CURSO QUE COMPACTUASSE COM O MEU ANSEIO PELA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Para o XXVII Encontro Nacional do CONPEDI em Salvador a ganhadora foi Marta Catarina, estudante do 7º período da Universidade Estácio de Sá, Nova Iguaçu RJ, e estudante de iniciação científica vinculada ao Laboratório John Rawls do Centro de Estudos em Filosofia Pública e Ciência Política. Marta já está devidamente familiarizada com o ambiente dos eventos acadêmicos e participará pela

terceira vez de um encontro do CONPEDI, mas dessa vez agraciada com a premiação que receberá durante o encontro. Para a vencedora, o CONPEDI possibilita “um importante ambiente intelectual de troca de conhecimento. Fomenta ainda mais o interesse pela pesquisa, enxergando-a como uma ferramenta para mudança social que o nosso país e mundo precisam.” Foi pensando nessa possibilidade de mudança social que Marta optou por fazer Direito: “Sempre procurei um curso que compactuasse com o meu anseio pela transformação social. Observar a humanidade de forma crítica e criativa, repensar a sociedade e suas instituições de maneira a promover políticas efetivas à redução de desigualdades sociais e econômicas em variados âmbitos. O Direito é um instrumento de mudança, ele proporciona isso”. Norteada por esses valores, a estudante irá ao encontro do CONPEDI para apresentar

os resultados de sua pesquisa intitulada “Configuração local de proteção de minorias”, que propõe averiguar a existência de tutelas legislativas à mulher nas Leis Orgânicas dos Municípios brasileiros, por serem os instrumentos jurídicos mais próximos das cidadãs. A pesquisa justifica seu foco na mulher por esta ser figura que aufere intenso passivo social. Durante o encontro de Salvador, não deixe de conhecer essa e demais pesquisas expostas na seção de pôsteres acadêmicos.

MARTA CATARINA VENCEDORA DO CONPEDI ME LEVA SALVADOR

CONPEDI - 2018.1

1º O CNIAC é o maior sistema de avaliação de trabalhos científicos na área da educação em Direito no Brasil.

Qualificação curricular e desempenho profissional Declaração de Avaliação para cada artigo ou pôster avaliado Inserção no lattes e na Plataforma Sucupira como atividade técnica (elaboração de parecer) Contribuição com pontos para o seu Programa de Pós-Graduação Pré-requisito e possibilidade de coordenar grupos de trabalho nos eventos do CONPEDI

Venha fazer parte deste seleto grupo de pesquisadores. Envie um e-mail para avaliadores@conpedi.org.br e solicite sua inscrição! 42

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* O Cadastro é composto somente por Professores com titulação de Doutor.

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