Revista CONPEDI - Volume 3/DEZ 2016 by CONPEDI

REVISTA

CONPEDI

S O C I E D A D E

C I E N T Í F I C A

D O

D I R E I T O

Nº 3 Dezembro 2016

INTERNACIONALIZAÇÃO

VI ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI Conselho prepara atividade internacional na Costa Rica entre os dias 23 e 25 de maio de 2017. Agende-se e fique por dentro das principais informações sobre o evento.

INSTITUCIONAL

NOVOS PERIÓDICOS PARA O DIREITO BRASILEIRO CONPEDI lança dois inovadores projetos editoriais com o objetivo de potencializar a comunicação científica da área jurídica.

XXV CONGRESSO DO CONPEDI CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O PAPEL DOS ATORES SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO De 7 a 10 de dezembro de 2016 • Curitiba • PR

Faça parte você também.

O CNIAC é o maior sistema de avaliação de trabalhos científicos na área da educação em Direito no Brasil. Venha fazer parte deste seleto grupo de pesquisadores.

Qualificação curricular e desempenho profissional Declaração de Avaliação para cada artigo ou pôster avaliado Inserção no lattes e na Plataforma Sucupira como atividade técnica (elaboração de parecer) Contribuição com pontos para o seu Programa de Pós-Graduação Pré requisito e possibilidade de coordenar grupos de trabalho nos eventos do CONPEDI

Envie um e-mail para avaliadores@conpedi.org.br e solicite sua inscrição! * O cadastro é restrito para Professores com titulação de Doutor

Editorial

a véspera de realizar seu XXV Congresso, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI tem a satisfação de lançar a terceira edição de sua revista institucional, buscando, assim, oportunizar mais um espaço de interação entre seus associados e parceiros. O evento que acontece entre os dias 7 e 10 de dezembro na capital paranaense – Curitiba/PR, destaca a temática: Cidadania e Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores sociais no Estado democrático de Direito. Acreditamos que seja uma forma de problematizar um dos maiores desafios do Estado democrático de Direito, que envolve refletir e articular a cidadania em sua complexa relação de direitos e deveres junto a um processo de desenvolvimento que pense a sustentabilidade. Além disso, o CONPEDI destaca a positiva expectativa de promover um grande evento em parceria, mais uma vez, com o Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Dado o sucesso anterior, temos a certeza de que o evento presente será muito bem-sucedido. Garantia dada pelo fato de que o CONPEDI e sua secretaria vem adotando em suas atividades um formato que permite a organização de uma rede de instituições parceiras, para além da instituição sede, ação que potencializa o trabalho como um todo, refletindo positivamente na promoção dos eventos. Por fim, convidamos o leitor a visitar a seção institucional da Revista CONPEDI e conhecer os novos projetos editoriais fomentados por esse Conselho e a preocupação que sua direção vem dando para a questão do Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores. Desejamos também um feliz final de ano, e os votos de que 2017 venha repleto de realizações. Boa leitura! Os editores.

EXPEDIENTE

CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito Gestão 2015-2017 Presidente: Vice-presidente Sul: Vice-presidente Sudeste: Vice-presidente Nordeste: Vice-presidente Norte/Centro: Secretário Executivo: Secretário Adjunto: Representante Discente: Conselho Fiscal:

Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – UNICAP Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet – PUC - RS Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim – UCAM Profa. Dra. Maria dos Remédios Fontes Silva – UFRN Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes – IDP Prof. Dr. Orides Mezzaroba – UFSC Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto – Mackenzie Representante Discente – Doutoranda Vivian de Almeida Gregori Torres – USP Prof. Msc. Caio Augusto Souza Lara – ESDH Prof. Dr. José Querino Tavares Neto – UFG/PUC PR Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVE Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva – UFS (suplente) Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas – UFG (suplente)

Secretarias Relações Institucionais: Educação Jurídica: Eventos:

Comunicação:

Ministro José Barroso Filho – IDP Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho – UPF Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues – IMED/ABEDi Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta – FUMEC Prof. Dr. Jose Luiz Quadros de Magalhaes – UFMG Profa. Dra. Monica Herman Salem Caggiano – USP Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UNIMAR Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr – UNICURITIBA Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro – UNOESC

Revista CONPEDI nº 3/Dezembro/2016 Editores: Produção: Equipe: Projeto Gráfico e Diagramação:

Rui de Oliveira Simone Fraga Ana Carolina Vaz; Eduardo Soares de Lara; Taynara Nakavama. Gisele Graziele Bento; Karina de Souza; Karine Soares de Mello; Maryana Roczanski Neves; Patrícia Coelho; Paulo Henrique Mattana. Studios S Diagramação e Arte Visual – studios@studios.com.br

Imagens:

Arquivo CONPEDI e Shutterstock

Tiragem:

5 mil exemplares www.conpedi.org.br

SUMÁRIO

XXV CONGRESSO DO CONPEDI

Cidadania e Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito

VI ENCONTRO INTERNACIONAL CONPEDI/COSTA RICA Direitos Humanos, Constitucionalismo e Democracia no mundo contemporâneo. Dias 23 a 25 de maio de 2017

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Confira os principais momentos do V Encontro Internacional do CONPEDI, realizado em Montevideo

Perfil

Conheça os homenageados no XXV Congresso do CONPEDI CIDADES

Futuro Sustentável: uma necessidade Coluna fepodi

A face nefasta do assédio na pós-graduação Por Vivian A. Gregori Torres Coluna ABEDi

Sobre o ensino jurídico no Brasil Por Alexandre Kehrig Veronese Otavio Luiz Rodrigues Júnior Martonio Mont’Alverne Barreto Lima Institucional

Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores do CONPEDI - CNIAC

Novos periódicos para o Direito brasileiro

ESPAÇO DO AUTOR

Conheça os últimos lançamentos editoriais dos nossos associados

SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

CONGRESSO DO CONPEDI De 7 a 10 de dezembro de 2016 Curitiba-PR

Revista Conpedi

Cidadania e Desenvolvimento Sustentรกvel: o papel dos atores sociais no Estado Democrรกtico de Direito

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XXV CONGRESSO DO CONPEDI

cidade de Curitiba (Paraná) receberá, de 7 a 10 de dezembro de 2016, o XXV CONGRESSO DO CONPEDI. Sob o tema Cidadania e Desenvolvimento: O papel dos atores no Estado Democrático de Direito, o evento é promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito — CONPEDI em parceria com o Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Diante dos desafios do desenvolvimento globais ou locais, o conceito de sustentabilidade passou a ganhar grande importância nos últimos anos. Especialmente na última década, grandes avanços ocorreram no sentido de implementar uma lógica sustentável nos processos de produção, assim como no planejamento das cidades e outras esferas sociais. No entanto, a impressão é de que o conceito de sustentabilidade ainda é mais falado do que efetivamente aplicado.

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Ante essas questões, fica claro que é na área social onde estão explícitos os maiores desafios de respostas, exigindo assim a garantia de participação social como a única forma de implementar o Estado Democrático de Direito brasileiro. No Brasil, a questão apresenta-se ainda mais desafiadora, tendo em vista o traumático desenvolvimento gerador de desigualdades sociais e regionais de toda ordem, especialmente diante do quadro onde os direitos mais fundamentais dos cidadãos não são respeitados e implementados na sua totalidade. A expectativa é que a bela capital paranaense receba participantes de todo o país. O evento será realizado no Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA, que estará de portas abertas para todos e todas!

Sejam todos e todas

bem-vindos a Curitiba Em um evento com a temática “Cidadania e o Desenvolvimento Sustentável”, olhar atentamente para a cidade sede pode ser uma forma de exercitar o aprendizado que se é adquirido ao longo do Congresso. Apesar de ser famosa pelos parques e museus, em Curitiba o funcionamento da cidade virou atração turística. A convivência organizada entre o meio urbano, o meio ambiente e as pessoas, além de facilitar a vida do turista, é uma reflexão para o viajante com olhar mais atento.

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XXV CONGRESSO DO CONPEDI

O UNICURITIBA, cenário principal do Congresso, está localizada na Rua Chile, via que dá acesso a algumas das principais avenidas da cidade. Na mesma rua, caminhando 850 metros, chega-se ao Teatro Paiol, um antigo abrigo de pólvora transformado no primeiro teatro de arena da cidade em 1971. Ainda na região, distante cerca de 2,5 km da universidade, aproveitem para conhecer o Jardim Botânico e sua estufa de três abóbadas que abriga plantas características da Floresta Atlântica. Na mala, tenham certeza de que estarão levando um casaquinho. O conselho de mãe vale muito para Curitiba, cidade em que o clima pode presentear o turista com sol, chuva e frio em um mesmo dia. Incluam também um calçado confortável para caminhar pelo Museu Oscar Niemeyer, cartão postal da cidade conhecido popularmente como o Museu do Olho, e pelos parques da capital. O Parque Barigui, o mais frequentado pelos curitibanos, e o Parque Tanguá, antigo complexo de pedreiras desativadas, são boas alternativas de passeio. 10

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O Passeio Público, outro parque da capital, é um reduto de mata natural em plena região central e, nos seus arredores, estão situados importantes pontos turísticos do Setor Histórico de Curitiba. O Largo da Ordem, reduto de casarões históricos, recebe aos domingos, das 9h às 14h, mais de mil barracas de artesanato, pintura, bijuterias e outras especialidades da sua Feira. Além de abrigar a maior feira de Curitiba, o Largo é conhecido por seus restaurantes e bares e pode ser uma boa sugestão de Happy Hour após um dia de Congresso. Para conhecer as tradições culinárias, dirijam-se ao Mercado Municipal de Curitiba e apreciem a variedade de temperos, frutas e verduras, bebidas e restaurantes do local. O bairro Santa Felicidade, também referência e principal eixo gastronômico da capital, foi uma grande colônia italiana e hoje é o endereço de muitos restaurantes e vinícolas da cidade. Esperamos que todos desfrutem dos aprendizados que o Congresso e Curitiba têm a oferecer!

COORDENAÇÃO XXV CONGRESSO NACIONAL COORDENADOR NACIONAL Orides Mezzaroba – UFSC ORGANIZADORES NACIONAIS Antônio Carlos Diniz Murta – FUMEC Caio Augusto Souza Lara – ESDH Felipe Chiarello de Souza Pinto – Mackenzie Fernando Antonio de Carvalho Dantas – UFG Horácio Wanderlei Rodrigues – IMED/ABEDi Ingo Wolfgang Sarlet – PUC - RS João Marcelo de Lima Assafim – UCAM José Barroso Filho – IDP Jose Luiz Quadros de Magalhaes – UFMG José Querino Tavares Neto – UFG/PUC PR Julia Maurmann Ximenes – IDP Liton Lanes Pilau Sobrinho – UPF Lucas Gonçalves da Silva – UFS Maria dos Remédios Fontes Silva – UFRN Matheus Felipe de Castro – UNOESC Jardim Botânico de Curitiba.

Monica Herman Salem Caggiano – USP Raymundo Juliano Feitosa – UNICAP Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVE Valter Moura do Carmo – UNIMAR Vivian de Almeida Gregori Torres – USP

COORDENADORA LOCAL Viviane Coêlho de Séllos Knoerr – UNICURITIBA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL Rui de Oliveira – Coordenador Geral da Secretaria/CONPEDI Simone Fraga – Coordenadora Geral Executiva do XXV Congresso Nacional do CONPEDI EQUIPE EXECUTIVA DO XXV CONGRESSO NACIONAL Ana Carolina Vaz – Coordenadora de Comunicação Eduardo Soares de Lara – Coordenador dos painéis e suporte de comunicação Gisele Graziele Bento – Coordenadora de pôsteres Karina de Souza – Coordenadora de credenciamento e suporte aos GTs Karine Soares de Mello – Suporte da secretaria e GTs Maryna Roczanski Neves – Suporte da secretaria e credenciamento Patricia Coelho – Coordenadora de avaliação de artigos Paulo Henrique Mattana – Coordenador do Espaço do Autor Taynara Nakayama – Suporte de comunicação

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XXV CONGRESSO DO CONPEDI

Com a palavra, os anfitriões do XXV Congresso do CONPEDI

A Revista CONPEDI teve a oportunidade de conversar com a professora Dra. Viviane Séllos-Knoerr, coordenadora local do XXV Congresso do CONPEDI. Viviane é professora do UNICURITIBA e coordena o programa de mestrado em Direito Empresarial e Cidadania da instituição.

Dra. Viviane Séllos-Knoerr, coordenadora local do XXV Congresso do CONPEDI.

Viviane lembrou que essa será a segunda vez que o UNICURITIBA sedia um evento do CONPEDI. A primeira vez foi em 2013. Para este ano, a equipe prepara desde o primeiro semestre toda a estrutura para receber os mais de dois mil participantes, durante os 4 dias de evento. Entre um compromisso e outro, organizando os últimos detalhes para o Congresso, a Revista CONPEDI conseguiu uma opinião de Viviane sobre a importância do evento trazer, para o centro do debate, a temática da Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. Confira!

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Revista CONPEDI – O XXV Congresso do CONPEDI trouxe como temática central do seu evento a questão da Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. Qual a importância desse debate, frente aos desafios ambientais e sociais que o futuro reserva para nosso país? Viviane Séllos-Knoerr – O enfrentamento das questões ligadas à sustentabilidade e seu tradicional tripé, economia, meio ambiente e sociedade, representam a busca da concretização da Constituição Brasileira, que já beira a completar três décadas, sem ainda ter seus objetivos alcançados. Acredito que o direito visa o equilíbrio, a harmonia, o bem-estar geral, a segurança da sociedade e é papel dos pensadores, doutrinadores e daqueles que as funções essenciais à justiça, que se dediquem a provocar essa nação pátria à realização de práticas e geração de mentalidades proativas, transportadoras e codificadoras do Estado ideal. Na minha opinião, o CONPEDI, por ser a comunidade científica do Direito no Brasil, faz dos seus eventos o espaço ideal para o fomento das ideias que podem permitir que o dever-ser e o Estado ideal se viabilizem como ser e Estado real. Revista CONPEDI – Como o Direito pode ajudar nesse debate? Viviane Séllos-Knoerr – Precisamos fomentar a consciência e o comprometimento educacional por meio do direito. A lei, por sua vez, também educa e sua exigência ao cumprimento nos afasta de atentar contra a coletividade. Desta forma, grande e verdadeiro intérprete do direito de poder ser o que é seu destinatário último. No entanto, para que um povo exerça sua cidadania e direitos fundamentais é necessário se preparar para isso. Por um lado, a cidadania é um exercício de comprometimento do indivíduo para com o todo por intermédio de seu modo de vida. Por outro, a democracia é a experiência da liberdade, do poder de cada um em optar e respeitar a vontade da maioria, ou seja, seguir-se por caminho autônomo. Porém, isso também requer preparo para cada indivíduo perceber-se como agente social e fiscal das escolhas feitas, pois na democracia, a responsabilidade é compartilhada. Revista CONPEDI – Qual é o papel desses indivíduos? Viviane Séllos-Knoerr – O papel de cada um dos atores sociais precisa ser discutido e revisto em uma sociedade que ainda espera grandes ações por parte do Estado, sem perceber que esse nada mais é do que a junção de todos aqueles que organizam a vida em um limite espacial. Os atores sociais devem ser todos: indivíduos, empresas, terceiro setor, poder público, cada um exercendo suas obrigações de construtores do Estado Ideal, como países mais adiantados conseguem fazer. Mas isso, como expõe Paulo Bonavides, passa pela etapa de transformar um “povo-massa” em um “povo-cidadão”. É tal reflexão que buscamos promover ao propor o temo do evento. É, da mesma forma, a nossa bandeira como educadores e juristas.

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ORGANIZAÇÃO

Idealizada pelo Dr. Milton Vianna no início da década de 50 (século XX), nascia a Faculdade de Direito de Curitiba com a participação de um grupo de valiosos colaboradores. Desde a sua fundação, o UNICURITIBA, com base em princípios socialmente responsáveis, confirma sua história de perseverança e de vocação educacional, tal como idealizada por seus fundadores. É com essa visão que, passadas seis décadas e meia, o atual UNICURITIBA vem orgulhosamente mantendo sua atividade voltada exclusivamente para a educação, formando profissionais de excelência e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, por meio da preservação da cultura, do avanço científico e tecnológico. Ao longo de seu processo de transformação, a Instituição, que iniciou suas atividades com o Curso de Direito, nas instalações do Colégio Novo Ateneu, vem ampliando a área de atuação adaptando-se à modernidade imposta pela evolução do tempo. Após 57 anos de sucesso no ensino da área jurídica, como Faculdade de Direito e, posteriormente, Faculdades Integradas Curitiba, a Instituição tornou-se, em 2007, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Essa contínua evolução, fruto da dedicação e do trabalho árduo de seus colaboradores, retrata, ainda hoje, o compromisso de seus fundadores com educação de qualidade e formação de profissionais críticos e conscientes. A evolução e o êxito de seu programa educacional se devem tanto à antecipação e atenção aos desafios e movimentos do mercado local e regional, quanto ao apoio e solidez de sua Mantenedora (AENA - Administradora Educacional Novo Ateneu), cuja trajetória de sucesso aliada à colaboração de uma equipe qualificada de profissionais resultou no atendimento às mais variadas demandas educacionais. Atualmente, além do ensino na área do Direito, o UNICURITIBA oferece cursos de Bacharelado, Superiores de Tecnologia, PósGraduação Lato Sensu e o Stricto Sensu em Direito – Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania.

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O UNICURITIBA tem como marco referencial de sua história um processo de evolução e inovação, acompanhando o desenvolvimento de Curitiba, do Estado do Paraná e do Brasil. Passaram por suas salas de aula acadêmicos e professores que se destacam profissionalmente em todas as carreiras relacionadas aos cursos das diversas áreas de conhecimento em que a Instituição atua. Independentemente de toda essa experiência, consciente de que o futuro, na maioria das vezes, é consequência dos feitos passados, institucionalmente o UNICURITIBA tem como visão de futuro ser reconhecido como diferencial no mercado, pela excelência na Educação.

edição do livro comemorativo que narra sua história de conquistas e realizações. Naquele ano, foi-lhe concedida por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, “Menção Honrosa” em reconhecimento à importante contribuição pessoal e institucional que tem dado a Curitiba e ao Estado do Paraná, na área da educação. Como destaque altamente relevante, o Curso de Direito recebeu o conceito máximo, nota 5 (cinco), da Comissão de Avaliação do INEP. Além disso, o curso ainda foi agraciado com o 5º selo “OAB Recomenda”, sendo tradicionalmente a Instituição que mais aprova seus alunos e egressos na OAB no estado do Paraná, destacando-se entre as primeiras do Brasil.

Cabe destacar que recentemente, em 2015, o UNICURITIBA celebrou o 65º aniversário, culminando na

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ORGANIZAÇÃO

PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA

Nesse compasso de qualidade e seguindo a missão de “educar para formar pessoas capacitadas e comprometidas com o desenvolvimento social”, lema institucional, dentro do perfil de primar pela excelência na educação, foi criado o Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Focado em discutir e aprofundar questões que envolvem a atuação da empresa no desenvolvimento social e suas implicações para o direito, conta com quinze professores permanentes, todos com vínculos com programas de pós-doutoramento no Brasil e exterior, tem nota 04 (quatro) junto à CAPES e busca a sua consolidação, seja por meio da atividade formal do Programa, quanto por sua frequência de publicações, incentivo à participação de seus mestrandos e professores em eventos nacionais e estrangeiros, evolução frequente de sua revista, ininterrupta e consolidada realização anual do CONBRADEC – Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania, como também das parcerias com outros programas de mestrado em direito para atividades de pesquisa, orientação e publicações e realização de eventos, como também a frequência de professores visitantes internacionais. Vale ressaltar também o crescimento da Revista Jurídica – UNICURITIBA no quadriênio em curso. Tratase de um períodico criado em 1981, pelo Diretório Acadêmico Clotário Portugal em parceria com a Faculdade de Direito de Curitiba (FDC), posteriormente Faculdades Integradas Curitiba (FIC), atualmente Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA e desde sua primeira edição, em novembro de 1981, já contou com autores como Alcides de Mendonça Lima – catedrático de Processo Civil - UFP/RS, André Franco Montoro então Senador e Professor de Direito na PUC/SP, Carlos Alberto Bittar – Professor da USP, Cassio de Mesquita Barros Jr – USP e PUC/SP, Cláu-

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dio Souto – titular de Sociolocia Jurídica na UFPE, Fernando Witaker da Cunha – titular da Faculdade de Direito da UERJ, José Martins Catharino – Titular de Direito do Trabalho na Universidade Católica de Salvador e Maria da Glória Lins da Silva Castro, mulher pioneira como professora de Direito, nas então UFP e FDC, hoje, UFPR e UNICURITIBA, sendo até os dias atuais membro de nosso Corpo Docente, Professora Maria da Glória Collucci e recentemente, também autora de artigo na Revista Jurídica - UNICURITIBA.

Em novembro do ano de 2016 realizamos publicação comemorativa dos 35 anos de nossa Revista Jurídica, hoje classificada como B1 pela CAPES. A edição inicialmente era anual e posteriormente, semestral, sempre ininterrupta. Desde 2006 é editada e organizada pelo Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba UNICURITIBA. O UNICURITIBA, com base em princípios socialmente responsáveis, confirma sua história de perseverança e de vocação educacional, tal como idealizada por seus fundadores. A instituição mantém sua atividade voltada exclusivamente para a educação, formando destacados profissionais e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, por meio da preservação da cultura, do avanço científico e tecnológico. O corpo editorial da Revista Jurídica conta com largo rol de Conselheiros Internacionais e Nacionais, com garantida exogenia, tendo em vista a priorização de textos de professores de renome e artigos de qualidade analisados pelo sistema “double blind peer rewiew”. Os conteúdos que podem ser consultados de forma gratuita no site do periódico, são registrados no “Orcid”, no “DOI” e no “Creative Commons”, dentre outros e ficam à disposição, também para “download” livre, na página da Instituição.

promoção de pesquisa e a qualificação de pesquisadores na área da responsabilidade social empresarial à luz do direito; a integração e cooperação dos variados níveis de ensino em prol da construção de uma sociedade livre, justa e solidária a partir da efetiva participação da atividade empresária; a análise da realidade regional, nacional e internacional de uma emergente sociedade tecnológica, global e de riscos; a produção de doutrina e fomento de marcos regulatórios e de políticas públicas em favor do lucro social; a geração de mentalidade e comportamento cidadão pelo empresariado e a transformação social por meio da capacitação científica e nucleação de experiências e conhecimentos em favor da concretização constitucional. Sendo esses os objetivos regulamentares do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do UNICURITIBA, é possível afirmar que, ao longo de 2016 as atividades acadêmicas permaneceram em contínua evolução, voltando-se ao oferecimento de um programa comprometido com a pesquisa, excelência e com os mais elevados ideais de cidadania e de responsabilidade social da empresa, culminando com a organização e realização do XXV Congresso Nacional do CONPEDI, sob o tema: Cidadania e Desenvolvimento sustentável - o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito.

Os objetivos do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA comportam a

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PERFIL

urante os eventos promovidos pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, o nome e memória de personagens indispensáveis para o ensino e pesquisa jurídica são sempre valorizados.

Luiz Fernando Coelho

Luiz Eduardo Gunther

Luiz Fernando Coelho tornou-se um dos jusfilósofos indispensáveis para as novas gerações de acadêmicos.

Doutorado e Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Eduardo Gunther ingressou na magistratura como juiz substituto em 1987 e ocupa a vaga de desembargador do Tribunal desde 1995. Na magistratura, é reconhecido por seus relevantes serviços prestados à formação e ao aprimoramento dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, doutorado em Ciências Humanas e Livre Docência em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, ainda hoje, privilegia toda a comunidade com sua participação constante em eventos nacionais e internacionais, atuando como conferencista e disseminando conhecimento. Exerceu magistério em inúmeras instituições de ensino, entre elas, a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atuou como Professor Titular e lecionou Filosofia do Direito nos cursos de graduação e nos programas de Mestrado e Doutorado. Na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realizou pesquisas que culminaram com sua Teoria Crítica do Direito - concepção inovadora que lançou as bases de um movimento de profunda renovação na jusfilosofia brasileira. Luiz Fernando Coelho também foi um dos grandes precursores da busca por uma interdisciplinaridade do saber jurídico, e seu pensamento influenciou o posterior movimento do Direito Alternativo.

Durante o XXV Congresso do CONPEDI, em Curitiba – PR, a Sociedade Científica do Direito prestará sua homenagem a quatro respeitáveis nomes que enriquecem o pensamento jurídico com suas distintas trajetórias e pensamentos.

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Tem como especialidade as áreas de Direito Internacional do Trabalho, Direito Sindical e Coletivo do Trabalho, Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial e Crise da Jurisdição: Efetividade e Plenitude Institucional. Luiz Eduardo Gunther é membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, do Centro de Letras do Paraná e da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT. Atualmente é professor titular do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA e faz parte do corpo permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania da mesma instituição.

Miguel Kfouri Neto

Clayton Reis

Natural de Campo Grande (MS), Miguel Kfouri Neto concluiu em 1971 o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Paraná e, posteriormente, finalizou as graduações de Letras-Português na Universidade Católica do Paraná (1972) e Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1981). Pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), tornou-se mestre em Direito das Relações Sociais (1994) e doutor em Direito das Relações Sociais (2005) pela Pontifícia Universidade católica de São Paulo (PUC-SP).

Juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Reis é um dos mais importantes autores de obras na área do Direito Civil, sobretudo abordando temas como danos morais, responsabilidade civil, direitos da personalidade e direito de família.

Em 1984, ingressou na magistratura e atuou em diversas seções judiciárias até que, em 1997, assumiu a função de Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, onde atuou até 2002. Miguel Kfouri Neto ainda foi promovido Juiz do Tribunal da Alçada do Paraná em 2002; promovido a desembargador em 2004; eleito para o Conselho da Magistratura do TJPR (2007-2008) e para o Órgão Especial do TJPR (2010-2012); e eleito para a Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná em 2010. Além da intensa atividade na magistratura paranaense, presidiu a Associação dos Magistrados do Paraná durante 2008 e 2009, e tornou-se membro titular da Academia Paranaense de Letras Jurídicas.

Escritor e palestrante, também é reconhecido como criador das teses sobre avaliação do dano moral. Pontificou temas e ensinamentos importantes sobre o dano moral em diversas obras jurídicas como “Dano Moral”, “Avaliação do Dano Moral”, “Os novos rumos dos danos morais” e “Afinal qual o preço da dor”. Em 1970, tornou-se bacharel em Direito Pela Faculdade de Direito de Curitiba. É especialista pela Universidade Estadual de Maringá, Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná e, em 2013, concluiu seu Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa. Clayton Reis atua como professor na Escola da Magistratura do Paraná, professor adjunto na Universidade Tuiuti do Paraná, professor no Curso de Mestrado em Direito no Centro Universitário Cesumar - UNICESUMAR, além de professor titular em Direito no Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.

Professor da Escola da Magistratura do Paraná desde 1988, também lecionou em várias instituições de ensino. Miguel Kfouri Neto é autor das obras jurídicas: Responsabilidade Civil do Médico, Culpa Médica e Ônus da Prova e Responsabilidade Civil dos Hospitais.

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CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Futuro Sustentável: uma necessidade

século XXI impôs grandes desafios ao conjunto da sociedade moderna. Altos são os custos ambientais e sociais frutos da densidade demográfica concentrada em áreas urbanas e dos modelos econômicos predatórios. Parte desse desafio encontrase na necessidade de trans-

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formar as cidades em locais sustentáveis e agradáveis de viver. Uma mudança radical que exige colocar o tema ambiental no centro de todas as políticas públicas. Curitiba, cidade que recebe o XXV Congresso do CONPEDI, é um exemplo que experimentou inovações sustentá-

Parque Barigui - Curitiba

veis. A partir dos anos 1990, a cidade realizou o reflorestamento de pedreiras desativadas ou de fundos de vale inaproveitáveis para dar origem a novas expressões urbanísticas. O espaço mais famoso é o Jardim Botânico, com sua estufa metálica que se tornou um dos símbolos da cidade.

A cidade foi considerada uma das metrópoles brasileiras mais bem planejadas, organizadas e com ótima qualidade de vida. Porém, esse é um desafio permanente e, até mesmo a “capital ecológica”, como ficou conhecida, vive suas contradições.

De cidade modelo, por suas inovações no transporte urbano e ecologia, hoje luta para vencer os problemas do crescimento populacional e expansão urbana anárquica.

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CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A busca por alternativas Buscando aprofundar a necessidade por alternativas, o XXV Congresso do CONPEDI traz para sua conferência de abertura o professor mexicano Enrique Leff, convidado que irá proferir a palestra “A Questão da Justiça na Complexidade Ambiental”.

ENRIQUE LEFF Um dos maiores pensadores da Ecologia Política mundial. Sociólogo ambientalista mexicano, doutor em Economia do Desenvolvimento. Por mais de duas décadas coordenou o Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente para a América Latina e Caribe. Trabalha nos campos da Filosofia e Epistemologia Ambiental; Ecologia Política e Economia Ecológica; Educação e Formação Ambiental.

O grande desafio é a degradação do mundo e da vida como um todo, e, por isso, a opinião crítica de Leff questiona nosso envolvimento com um modo de agir econômico que nos conduz ao que ele denomina de “morte entrópica do planeta”. Sendo assim, a economia no seu modo de apropriação da natureza está desestruturando as complexas formas da vida. A única alternativa é reconstruir toda essa organização da modernidade.

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Sustentabilidade banalizada Uma interessante perspectiva lançada por Leff está na problematização do conceito de sustentabilidade. Para além de sua banalização, existe aquilo que ele chama de simulação de sustentabilidade e que gera um fosso entre o discurso e a prática na gestão ambiental. Como resultado, o termo perde sua força na medida em que a economia e as empresas apresentam um discurso de desenvolvimento sustentável que, na prática, elimina a radicalidade do conceito.

Relações sociais e jurídicas Para além da escassez dos recursos naturais, se faz necessário discutir sobre a forma como são transformados os produtos e o que se está gerando dessa produção. Com a saturação dos rios, dos mares, do ar, com poluentes, também estamos ocasionando conflitos socioambientais de todos os tipos. Para o teórico mexicano, a racionalidade hegemônica e homogeneizante é limitadora ao deixar de fora o valor da diversidade cultural. Isso faz com que necessitemos de uma humanização das relações, por meio da reconstrução da racionalidade econômica, jurídica, social e humana, para o bem da sustentabilidade da vida, diante de uma nova era de consciência e educação ambiental.

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COLUNA FEPODI

O presente espaço e seu conteúdo é de responsabilidade exclusiva da FEPODI – Federação Nacional de Pós-graduandos em Direito, não representando necessariamente a opinião do CONPEDI.

A face nefasta do

assédio na pós-graduação Vivian A. Gregori Torres

A sociedade do Século XXI se diz moderna e prega em suas constituições a dignidade da pessoa humana, contudo esconde na penumbra velhos hábitos e a imposição da dominação e da subjugação.

Advogada. Sócia fundadora de Gregori Habe Sociedade de Advogados. Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007). Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1999). Capacitada para Mediação e Arbitragem pelo Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem (2001). Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1993). Membro do Conselho Superior da CAPES. Relatora da II Câmara de Ética e Disciplina da OAB/SP. Conselheira Suplente da OAB/SP.

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Sob este prisma o assédio, tanto sexual quanto moral, ainda reina impune em vários ambientes, por mais que seja repulsivo, é encontrado no âmbito familiar, no trabalho, nas relações sociais, no meio acadêmico e em tantos outros que envolvem a relação entre pessoas. Dos ambientes citados, o acadêmico, traz um ingrediente a mais, a irracionalidade de tal ocorrência, uma vez que envolve pessoas tidas como cultas e instruídas. Como alguém, dotado de cultura e conhecimento, pode valer-se de seu poder para dominar e subjugar outrem para obtenção de uma vantagem ou propósito? Por que um indivíduo, tão culto quanto, pode-se deixar dominar e subjugar por outrem?

Tais questões não são facilmente respondidas, envolvem a complexidade dos aspectos psicológicos do ser humano, mas poderiam em muito serem atenuadas com atitudes simples como a informação, o acolhimento dos assediados e a repulsa à hipocrisia da proteção corporativa daqueles que promovem o assédio. Em termos penais, a legislação brasileira tipifica o assédio sexual (CP Art. 216-A) como crime, e neste caso, não precisa haver relação de emprego, é aplicável em qualquer circunstância em que exista uma relação/situação em que o agente exerce algum poder e/ou ascendência sobre a vítima, a caracterização do assédio sexual não exige contato físico, pode ser identificado através de várias condutas, tais como, expressões verbais ou escritas, ou por meio de formas mais sutis como comentários, gestos, imagens por e-mail, imposição de abraços e beijos como forma de cumprimento etc.

O assédio sexual constitui-se em uma abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual, ou em insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subalterno ou dependente, exata descrição da relação orientador/ orientado. O assédio sexual tem por base a violação à liberdade

sexual, fundada na noção de livre disposição do corpo e da vontade, amparada na esfera dos direitos de liberdade que se apresentam como bens jurídicos constitucionalmente tutelados. Com relação ao assédio moral, este passou a ser uma questão discutida juridicamente em tempos recentes e originou-se em

estudos nas áreas da psicologia e psiquiatria, ramos que identificaram suas consequências, que são tão nocivas quanto as provocadas pelo assédio sexual. Muito embora o assédio moral não tenha previsão legal específica, como no caso do assédio sexual, a teoria tem seu fundamento jurídico alicerçado na Constituição Federal nos princípios da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, inciso III), no direito à saúde, mais especificamente o direito à saúde mental (Art. 6º), no direito à honra (Art. 5º, inciso X) e nos direitos humanos fundamentais (Art. 5º, incisos II, III, XXXV). O assédio, tanto moral quanto sexual, ainda se faz presente no ambiente acadêmico, afeta todos os gêneros, conta com a proteção do silêncio em favor do agente e do corporativismo docente. Esta situação não pode persistir no tempo, as instituições precisam enfrentar e tratar o problema sob pena do aviltamento da dignidade da pessoa humana.

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COLUNA ABEDi

O presente espaço e seu conteúdo é de responsabilidade exclusiva da ABEDi – Associação Brasileira de Ensino do Direito, não representando necessariamente a opinião do CONPEDI.

Sobre o ensino jurídico no Brasil Alexandre Kehrig Veronese * Otavio Luiz Rodrigues Júnior ** Martonio Mont’Alverne Barreto Lima ***

* Professor Adjunto da Universidade de Brasília. Presidente da ABEDi.

** Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Secretário-Geral da ABEDi.

*** Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Diretor da ABEDi.

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A pouco menos de um ano de completar-se o 190º aniversário do ensino jurídico brasileiro, dilemas atuais representam desafios há muito tempo. Estaremos esgotados de discutir o ensino de Direito no Brasil, e, com isso, teremos desistido de alternativas que podem ser efetivadas? Cremos que o momento não poderia ser mais oportuno para que se retome esse debate. Salientamos que a existência de uma Associação Brasileira de Ensino do Direito é algo auspicioso: neste espaço, congregamos docentes e discentes de todos os cantos do País, tão distinto em suas necessidades e particularidades. Desta diversidade docente e discente é que poderá nascer um rumo a ser seguido e que venha a indicar parâmetros de superação de velhos problemas.

Parece-nos que o desafio da qualidade na formação jurídica ainda representa o principal ponto a ser enfrentado. Numa breve retrospectiva, quando olhamos para trás e constatamos que a interpretação do Brasil em quase todas as áreas do conhecimento necessárias ao forging a nation – administração, economia, política - foi desempenhada por juristas, acorre-nos a pergunta: como os egressos das jovens escolas nacionais, ou mesmo aqueles instruídos por escolas portuguesas ou europeias, foram capazes de entender um País que estava a formar-se? Quais seriam as necessidades elementares do momento a serem vencidas, e como souberam manter a imensa integridade territorial, em um período de disputas bélicas ocidentais, onde às grandes potências não havia direito internacional que

as detivesse? Como foi possível aos profissionais de direito disporem de tão largo horizonte, e por quais razões idêntico horizonte não se vê na grande maioria dos egressos das escolas de direito dos dias atuais? A indagação a respeito da qualidade dos formandos, e a existência de uma formação setorizada, sem a possibilidade de aquisição de sólida formação com cultura geral, têm

representados entraves à discussão e à eventual implementação de tais problemas. A ABEDI coloca-se como uma associação envolvida no processo de debate e de reformulação do ensino jurídico no país, de modo a abrir e a ampliar esse espaço, a ouvir e a colher reflexões que permitam contribuir para a alteração de uma reali-

dade que se apresenta cada vez mais nociva ao professor de Direito. Se já somos bicentenários na formação de jurista, temos a obrigação de sermos igualmente bicentenários na boa qualidade e formação de nossos agentes públicos e também no respeito ao professor e às condições nas quais ele exerce sua atividade.

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INTERNACIONALIZAÇÃO

Encontro Internacional do CONPEDI Montevideo Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina De 8 a 10 de setembro de 2016 Montevidéu - Uruguai

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Fazer com que a pesquisa do Direito no Brasil seja reconhecida internacionalmente é um dos principais desafios do CONPEDI. Para isso, a entidade vem consolidando importantes parcerias com inúmeras instituições de ensino nacionais e estrangeiras. A mais recente se deu com a Universidade da República do Uruguai (Udelar) que, durante os dias 8, 9 e 10 de setembro, acolheu o V Encontro Internacional do CONPEDI. Realizado na bela Montevidéu, o evento contou com mais de 1000 participantes. Um marco histórico em termos quantitativos, assim como um importante passo no processo de internacionalização da entidade, tendo em vista que o V Encontro foi o primeiro com dimensão internacional realizado pelo CONPEDI na América Latina. Sob o tema “Instituiciones y desarrollo en la hora actual de América Latina”, a iniciativa certamente ajuda a fortalecer novos espaços de integração acadêmica entre as diferentes linhas de pesquisa da Pós-Graduação em Direito e dos programas latino-americanos. Em Montevidéu foram apresentados mais de 700 artigos em 56 Grupos de Trabalhos (GTs), além de debates em workshops e painéis temáticos realizados ao longo da programação. SOCIEDADE CIENTÍFICA DO DIREITO

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O evento ficou marcado pelo grande prestígio que recebeu dos anfitriões uruguaios. Além de acadêmicos renomados e personalidades do meio jurídico, esteve presente na cerimônia de abertura o vice-presidente do Uruguai, Raúl Fernando Sendic. Em seu pronunciamento durante a cerimônia realizada no Palácio do Legislativo, destacou a relevância do encontro do CONPEDI como “uma iniciativa que promove e potencializa a pesquisa e a pós-graduação em Direito no país”.

O Presidente da Suprema Corte de Justiça Dr. Ricardo Pérez Manrique também prestigiou o evento e proferiu a palestra inaugural, destacando os desafios de acesso à justiça no Uruguai e a importância do Estado de direito, no qual governantes e governados estão sujeitos a normas. Para ele, o Estado existe para que os cidadãos possam ter plena liberdade em um Estado democrático.

Presidente da Suprema Corte de Justiça Dr. Ricardo Pérez Manrique.

Sendic refletiu sobre os grandes desafios da modernidade e a renovada agenda de direitos que emerge dos novos contextos sociais. Para o vice-presidente, eventos como o do CONPEDI são “uma ferramenta essencial para o desenvolvimento diário de nossas comunidades ao enfrentarem os enormes desafios do mundo de hoje”.

Participantes no Palácio do Legislativo Uruguai. Vice-presidente do Uruguai, Raúl Fernando Sendic.

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Promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade da Republica e outras seis universidades brasileiras, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Universidade de Passo Fundo (UPF) e Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – UNICAP, Presidente do CONPEDI.

Participantes no Palácio do Legislativo Uruguai.

“Avalio positivamente o V Encontro Internacional do CONPEDI. Minhas expectativas foram todas superadas. Acredito que todo evento tem sua marca, e aqui no Uruguai destaca-se o nível de integração que foi possível entre o CONPEDI e a Udelar. Acho que em poucas ocasiões existiu um funcionamento tão harmonioso. Também acredito que a partir desse evento, começamos a fazer o grande projeto de internacionalização do CONPEDI, que passa por essa integração latino-americano. E não poderia ter sido melhor a experiência”.

“O evento do CONPEDI, realizado em conjunto com a Udelar é importante, porque efetivamente no Uruguai não existe uma tradição de pós-graduação em Direito. Nesse caso é fundamental que avancemos na consolidação desse tipo de estudo, especialmente em nossa faculdade de Direito. Uma instituição de ensino de grande tradição no país”. Prof. Dr. Roberto Markarian, Reitor da Universidade da República do Uruguai.

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VI ENCONTRO

Internacional O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI prepara mais uma ação voltada para a internacionalização. Desta vez, o evento previsto para acontecer de 23 a 25 de maio de 2017, terá como país acolhedor a Costa Rica. Sede de duas importantes instituições do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos), o país da América Central receberá o VI Encontro Internacional do CONPEDI: Direitos Humanos, Constitucionalismo e Democracia no mundo contemporâneo. A temática escolhida indica não somente as lutas pelo reconhecimento, positivação e efetivação dos direitos humanos, mas, fundamentalmente, os processos democráticos que envolvem essas fases e práticas. Assim sendo, os desafios jurídicos e políticos para a democracia na América Latina, Caribe e no mundo contemporâneo, são temas que estão na pauta do dia. Para um dos coordenadores do encontro, professor Fernando Antonio de Carvalho Dantas, o tema do evento apresenta um forte vínculo

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CONPEDI / Costa Rica com a vocação institucional da Costa Rica, país da América Central que sintetiza um ideal latino-americano para processos democráticos. Dantas destaca que

“efetivação dos direitos humanos, bem como a construção de uma cultura dos direitos humanos constituem desafios permanentes no campo do Direito. As referências jurisprudenciais e acadêmicas dos direitos humanos configuram campo profícuo para a comunidade científica do Direito em geral e latino-americana e brasileira, em especial”.

A realização do evento contará com o apoio da Corte e do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, a Universidade Nacional, instituição pública de ensino criada e inspirada nas ideias dos brasileiros Darcy Ribeiro e Paulo Freire, e a Universidade da Costa Rica, primeira universidade pública da Costa Rica.

Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas – UFG.

O CONPEDI acredita que o encontro permite o intercâmbio de ideias e relações institucionais importantes para se pensar novos paradigmas de um direito crítico e reflexivo, que contemple as complexidades e especificidades do continente. Informações mais completas sobre o evento serão disponibilizadas no mês de dezembro com a divulgação do Edital de Artigos, e no hotsite do evento hospedado na página do CONPEDI, www.conpedi.org.br.

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INSTITUCIONAL

esde 2014, o CONPEDI tem realizado grandes esforços para modernização e reestruturação de suas atividades. Um dos marcos desse trabalho encontra-se materializado no novo sistema de submissão de artigos utilizado por seus associados. O novo sistema possibilitou aperfeiçoar o Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores do CONPEDI - CNIAC, importante ferramenta que, atualmente, conta com uma rede de mais de 900 doutores colaboradores empenhados na avaliação qualificada de um número cada vez mais crescente de trabalhos submetidos para os eventos promovidos pela entidade, em âmbito nacional e internacional.

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História Muito antes do sistema e do CNIAC, o processo de avaliação dos trabalhos submetidos para apresentação nos eventos do CONPEDI ficava a cargo de um grupo formado por 100 professores avaliadores. Com a implementação do novo sistema em 2014, o CONPEDI passou a estruturar um banco de avaliadores, o que deu origem ao Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores do CONPEDI, o CNIAC. No mesmo ano, já foi possível obter um cadastro inicial de 400 avaliadores, resultado de um longo processo, já que o trabalho era realizado sem muitos mecanismos, por meio apenas do envio de e-mails e preenchimento de formulários. O objetivo, então, era que o novo sistema fosse capaz de automatizar ao máximo todo o processo. Atualmente, desde a implementação do sistema em 2015, o CNIAC conta com quase mil avaliadores cadastrados. Agora, a grande pretensão do CONPEDI é

dobrar esse número, permitindo, assim, um grande salto qualitativo e quantitativo no processo de avaliação. “Acredito que esse grupo de avaliadores reunidos no CNIAC acaba dando sentido ao CONPEDI, na medida em que ele possibilita a avaliação dos trabalhos submetidos e, consequentemente, a apresentação deles durante os eventos. De certa forma, é uma relação de solidariedade, uma rede de acadêmicos que se ajuda mutuamente. Uma parte decisiva para os eventos que muitas vezes não é visível para toda a comunidade.” diz Patrícia Coelho, administradora com formação de pessoas e experiência em gestão de projetos, que colabora com o CONPEDI desde 2014 e atualmente é responsável pela gestão do CNIAC.

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O processo de avaliação O interessado em fazer parte do CNIAC pode realizar sua inscrição através do site www. conpedi.org.br, na Área do Associado. O único pré-requisito para inscrição é a titulação de doutorado. Ao fim dos prazos estipulados pelos editais que regulamentam a submissão de artigos para os eventos do CONPEDI, os artigos enviados passam por uma primeira análise editorial, a qual busca identificar imprecisões nos principais aspectos formais de submissão dos trabalhos.

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Quando aprovados nessa fase, os mesmos são encaminhados para os avaliadores, de acordo com suas respectivas linhas de pesquisa. Um processo automatizado e seguro, que garante uma avaliação imparcial, “às cegas”, sendo impossível revelar autoria dos trabalhos submetidos. Vale lembrar que não há possibilidade de um avaliador receber seu próprio artigo, uma vez que o próprio sistema realiza esse bloqueio.

Desafios Para o CONPEDI, o grande desafio encontra-se em firmar um melhor relacionamento com os avaliadores, a fim de estabelecer uma aproximação efetiva que possibilite um comprometimento cada vez maior da rede. Atualmente, é muito alto o índice de avaliadores que não realizam o procedimento de revisão dos artigos em tempo adequado ou, até mesmo, que não realizam as avaliações pendentes. Fato preocupante, uma vez que compromete todo o cronograma, especialmente nos dias que antecedem a divulgação dos trabalhos aprovados.

Como estratégia para superar essa questão, o CONPEDI vai intensificar o desenvolvimento de ações na área de comunicação, buscando uma relação constante e direta com os avaliadores. Ao pautar esse tema, a Revista CONPEDI também espera deixar o processo de avaliação cada vez mais transparente e seus associados mais familiarizados com cada etapa. Trata-se ainda de uma oportunidade para conhecer mais a fundo o procedimento que depende principalmente da disponibilidade de pessoas que se doam para isso. Uma forma de valorizar todos aqueles que participam anonimamente desse importante momento que antecede todos os eventos.

É muito importante que nosso avaliador participe. Essa é a maior dificuldade de qualquer editor. Quando uso o “boné” de editor, tenho uma grande dificuldade em encontrar esses avaliadores. Mas vejam, se os senhores estão dedicados, alocados num programa de pós-graduação, essa contribuição pode ser muito importante. Pode ajudar a pontuar em sua produção técnica no Lattes, além de contribuir com pontos para seu Programa, e sobretudo, eu acho que é uma contribuição para o sistema nacional de pós-graduação. Eu convoco meus professores, e todos os que possam de alguma maneira contribuir e nos ajudar com esse grande volume que tem chegado diuturnamente em cada evento do CONPEDI. Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim – UCAM. Vice-presidente Sudeste do CONPEDI.

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Novos periódicos para o

Direito brasileiro

ciência não faria sentido algum sem que o resultado dos estudos desenvolvidos fosse publicizado para o conjunto da comunidade. Isso faz da disseminação da informação elemento-chave para o desenvolvimento científico ao permitir a soma de esforços individuais e fortalecer as distintas comunidades científicas. Um dos canais mais utilizados para deflagrar as informações acadêmicas são os periódicos

científicos. Os artigos, neles publicados, são uma das fontes mais importantes para toda área do conhecimento e representam uma relevante parte do fluxo da informação desenvolvido por meio da pesquisa científica. Aliado com as novas tecnologias da informação, os periódicos permitem cada vez mais a socialização do conhecimento de forma ágil e acessível.

práticas editoriais e alto impacto na área, cresce ao lado da produção científica. Nos últimos anos, o Brasil destacou-se no contexto internacional com sua produção científica e já figura entre os 3% da produção global. Nacionalmente a produção também se elevou, fazendo da divulgação científica uma questão central para toda as áreas do conhecimento, inclusive o Direito.

A demanda por novos periódicos, que agreguem as melhores

Periódicos eletrônicos: tendência positiva Para que uma revista científica tenha sua inclusão na base Web/Qualis da CAPES ou sua elevação no estrato, recomenda-se que as equipes editoriais (editor, corpo editorial e científico) adotem boas práticas editoriais, ou seja, elementos intrínsecos (qualidade) e extrínsecos (forma/apresentação) e normas internacionais para a editoração eletrônica. Nota-se ultimamente uma migração dos periódicos impressos para eletrônicos e isso tem sido valorizado pela CAPES por meio do Web/Qualis. Nessa linha, a Área do Direito está cada vez mais aderindo à tendência de valorização das publicações em pe-

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riódicos, em especial os já em formato eletrônico. Isso tem sido facilitado pela adoção da plataforma OJS (Open Journal System) conhecido no Brasil como o sistema SEER (Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas). Esse sistema facilita a gestão editorial e o acompanhamento do fluxo de todos os artigos de forma automatizada. Adicionalmente, o sistema agiliza a indexação do periódico em bases de dados nacionais e internacionais o que, em última análise, viabiliza a melhoria da classificação do periódico no sistema Web/Qualis da CAPES.

COnpedi Law Review – Clr

http://portaltutor.com/index.php/conpedireview/index Index Law Journals http://www.indexlaw.org/

Nesse sentido, o CONPEDI, juntamente com o conjunto da área do Direito, vem se preparando para os desafios de ampliar e modernizar a comunicação científica. Durante a realização do XXV Encontro Nacional da instituição, realizado em julho, foram divulgados dois novos projetos editoriais que impactam positivamente em toda área acadêmica do Direito. O primeiro deles é a CONPEDI LAW REVIEW – CLR, que tem como foco a disseminação da pesquisa científica realizada pela área do Direito em nível internacional. Para tanto, CLR já nasce adotando as melhores práticas editoriais visando ampliar de forma rápida o seu impacto e respectivo h-index. A segunda iniciativa resulta do trabalho que o CONPEDI vem desenvolvendo diretamente com os Grupos de Trabalhos (GTs), presentes nos encontros e congressos da instituição. Por meio de um portal próprio, 40 novos periódicos ficarão disponibilizados, fortalecendo assim a comunicação científica das mais distintas áreas do Direito brasileiro presentes nos eventos do CONPEDI.

A intenção é de que os periódicos inicialmente atendam os critérios B2 (com peso de 55 pontos) e B1 (com peso de 70 pontos) da área do Direito. Além disso, para o desenvolvimento dos periódicos, será utilizada a tecnologia Open Journal System (OJS), com a configuração do XML. Cada periódico terá um ISSN e todos os artigos publicados terão Digital Objetct Identifier (DOI), assim como todos os periódicos estarão indexados em base de dados nacionais e internacionais, como: Cengage Learning, EBESCO, Google Scholar, Dialnet, E-revist@s, Eriplus, sumários.org, LivRe, Latndex, WZB, Academic Journals Database, ProQuest, DOAJ, Diadorin, CAPES , entre outros. A proposta busca qualificar e dar maior visibilidade nacional e internacional às produções publicadas pelo CONPEDI. São esforços necessários para melhorar a qualidade e impacto na produção das ciências jurídicas.

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ESPAÇO DO AUTOR

A Revista CONPEDI conta com um espaço exclusivo para seus associados divulgarem os mais recentes lançamentos editoriais. Essa é uma forma de contribuir cada vez mais para a difusão do conhecimento construído por distintos pesquisadores do meio jurídico. Em cada edição semestral da revista, Programas de Pós-graduação e associados devidamente cadastrados e com sua anuidade regularizada poderão indicar uma publicação. Fique atento aos editais em nosso site www.conpedi.org.br ou entre em contato através do e-mail publicacao@conpedi.org.br

Autor: Ariolino Neres Sousa Junior (Faculdade Integrada Brasil Amazonia – FIBRA).

DIALOGANDO COM O DIREITO TESTAMENTÁRIO BRASILEIRO (2016) Um dia iremos passar por esse estágio de situação que é encarar o evento “morte”, mesmo sabendo que a grande maioria ainda não esteja preparada psicologicamente para encarar esse desafio. Dentro dessa realidade, encontramos algumas respostas no estudo do direito das sucessões, cuja meta é apresentar soluções e ferramentas jurídicas de análise acerca de como se portar após o falecimento de alguém, isto é, o que fazer daqui para frente diante do óbito de um ente querido familiar ou não. Ainda especificamente no direito das sucessões, temos o estudo do “testamento” como uma das importantes ferramentas de análise e interpretação da órbita civil vigente. Porém, por uma questão cultural, muitas pessoas sequer têm conhecimento acerca do uso do testamento e suas reais finalidades. Considerando a falta de hábito para confeccionar um testamento, no momento da morte, a desinformação quanto ao que se fazer com relação aos bens deixados por aquele falecido(a) acaba se tornando uma rotina vivenciada no cotidiano de muitos lares de família. E, não é só isso, há também conflitos entre familiares que envolve a disputa pela administração e conservação do patrimônio que outrora pertencia ao falecido, sem se esquecer de situações que perpassam o reconhecimento da identidade de “herdeiros” no momento em que resolvem se habilitar, quer seja no cartório, quer seja perante a justiça. Nesse sentido, surge a proposta dessa obra em trazer algumas informações e esclarecimentos de dúvidas no que tange ao funcionamento do testamento. As perguntas e respostas foram elaboradas com o propósito de informar o leitor para entendimento do contexto de regras voltadas ao direito testamentário brasileiro, subsidiado pelo Código Civil 2002. Por fim, é importante frisarmos que a presente obra não está direcionada somente a conquistar a leitura do profissional do ramo jurídico, pelo contrário, temos a preocupação de conquistar e despertar a curiosidade do cidadão leigo que, inclusive, em algumas situações, sequer sabe a real finalidade de um testamento, mas tem interesse em buscar a resolução dos seus problemas. Editora Lumen Juris: www.lumenjuris.com.br

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Autor: Klever Paulo Leal Filpo (Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis).

MEDIAÇÃO JUDICIAL: DISCURSOS E PRÁTICAS (2016) O livro explora uma metodologia inovadora na pesquisa sobre o Direito e as instituições jurídicas, apropriando-se dos saberes da Antropologia. Contém resultados de pesquisa de campo sobre o uso da mediação judicial, no Rio de Janeiro, entre os anos de 2010 e 2013. Tornou-se leitura obrigatória com a entrada em vigor do Novo CPC, já que a mediação foi incorporada ao procedimento comum cível, para causas que envolvam relações continuadas. Escrito de forma simples e objetiva, é boa indicação para os cursos de graduação em Direito e formação de mediadores. A pesquisa foi desenvolvida no INCT/InEAC. Editado pela Mauad X, com recursos da FAPERJ. Editora Mauad X: www.mauad.com.br

Autor: Ezilda Melo (PPG – Universidade Federal da Bahia).

TRIBUNAL DO JURÍ: ARTE, EMOÇÃO E CAOS (2016) O presente livro tem como objetivo analisar a instituição do Tribunal do Júri e seus personagens do ponto de vista filosófico, jurídico e artístico. Para tanto, verifisou-se o Direito como discurso jurídico complexo e transdisciplinar e como uma Obra Aberta. Percebeu-se o Direito pelo paradigma da emoção, subjetividade e incerteza, ao invés da razão, certeza e objetividade, usando para tanto a Teoria do Caos. O Direito foi visto como processo de espetacularização, para tanto usou-se a exploração midiática dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Identificou-se as intersecções entre o Tribunal do Júri e a Literatura, no “Auto da Compadecida” de Ariano Suassuna. Metodologicamente a estrutura do presente livro, deuse em formato de uma peça teatral, sendo composta por um prólogo, três atos e o epílogo. Enveredou-se pelo campo do Direito e Arte, especificamente no dialogismo entre Direito e Literatura, como proposta de perceber o processo criativo-artístico construído na representação do Tribunal do Júri na obra de Ariano Suassuna. Dentre autores de diversas formações científicas, propõe-se um estudo sobre os personagens do Tribunal do Júri, com base numa investigação legislativa brasileira do Código de Processo Penal, como também em Nietzsche, através do método apolíneo-dionisíaco, e em Ariano Suassuna, na obra “Auto da Compadecida”. Concluiu-se que a emotividade dá-se na racionalidade do Tribunal do Júri. Editora Empório do Direito: www.emporiododireito.com.br

Autora: Paola Domingues Jacob (PPG-Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

CONTROLE DOS ATOS SOCIETÁRIOS PELAS JUNTAS COMERCIAIS: UMA VISÃO HISTÓRICA, ESTRUTURAL E PROCEDIMENTAL (2016) A obra faz uma análise profunda do Registro Empresarial, tema pouquíssimo explorado pela doutrina pátria, nela há conhecimentos raros ante a quase inexistência de trabalhos sobre o assunto. O instituto de Registro Empresarial há muito tempo merecia um estudo detido sobre os seus fundamentos, visto que rege a vida burocrática do empresariado nacional, classe extremamente importante para o desenvolvimento econômico do país. Editora Lumen Juris: www.lumenjuris.com.br

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