JORNAL CONFRARIA NEWS - MAIO 2023

CONFRARIA NEWS

ESA NITERÓI COMPELTA 28 ANOS EM GRANDE ESTILO E

LANÇA PARCERIA COM A UFF E UNIVERSO

INTELIGÊNCIA

ARTIFICIAL

QUEM É O ADVOGADO E YOUTUBER ESTÊNIO MERCANTE?

ESDRAS DANTAS, PRESIDENTE DA ABA, REALIZA CONGRESSO EM

PORTUGAL

Asociedade brasileira é caracterizada pela sua pluralidade Nossa identidade, enquanto cidadãos brasileiros, é a da diversidade de raças e culturas Somos o resultado das contribuições de diferentes povos que construíram o país. Dessa forma, somos plurais por essência identitária, o que reverbera em posicionamentos, pontos de vista e posturas ideológicas que se distinguem. Entretanto, toda essa heterogeneidade de vozes sociais não pode ser motivo para se criem ódios ou desavenças no campo do Direito ou sociedade civil, pelo contrário, será a multiplicidade de vozes que permitirá o diálogo em prol de uma sociedade mais justa e respeitosa das consciências individuais, e esse é o nosso posicionamento, pois acreditamos que todo diálogo precede e sucede falas que devem ser respeitadas e pautadas dentro do escopo das leis e do respeito mútuo.

Nosso jornal, a cada edição, vem reforçando uma intenção comunicativa e profissional, que abra espaço para pensamentos diversos, prezando a liberdade de expressão e o olhar atento ao respeito às leis Reiteramos que o pensamento livre faz parte do exercício da cidadania dos indivíduos e é pedra angular nas sociedades democráticas, e por ser essencialmente constitucional em nosso país, incentivamos a prática das ideias, das teorias, do livre pensamento e da informação que contribua para o crescimento da nossa sociedade, sempre na observância da responsabilidade e respeito aos direitos e à reputação dos demais no coletivo.

Enquanto veículo de comunicação, repudiamos atos ou discursos que atentem às instituições democráticas, ao ódio, à violência política/ ideológica, à desinformação e ao autoritarismo de um discurso unívoco que possa apoucar ou ridicularizar quem quer que seja Nosso país é plural, nossa voz coletiva é plural e é a liberdade de expressão que nos garante essa característica

Essa edição está primorosa, repleta de eventos, fatos, artigos e opiniões das mais distintas naturezas, o que demonstra o nosso respeito ao pluralismo de tudo aquilo que a sociedade oferece.

Aproveitem a leitura e vamos compartilhar esta nova edição!

Um abraço, CONFRARIA DOS ADVOGADOS

ESA NITERÓI COMEMORA ANIVERSÁRIO

Júnior Rodrigues destacou: “Neste grandioso marco histórico, fico feliz em saber que a ESA Niterói tem sido reconhecida como uma instituição colaborativa e construtiva, pois estamos focados em muitos cursos gratuitos e de qualidade, e alcançando as necessidades da advocacia niteroiense e região. Parcerias inéditas têm surgido nestes últimos dias, como o lançamento da pósgraduação social com a Universo, e outra com a Universidade Federal Fluminense, com lançamento de pós-graduações e outros cursos”, acrescentando: “Acredito que a ESA desempenha um papel fundamental na promoção da excelência na advocacia da cidade, fortalecendo a OAB Niterói para a defesa dos valores e princípios que regem a profissão, como a valorização e motivação dos profissionais de Direito.”

AOAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, comemorou os 28 anos de criação da Escola Superior de Advocacia (ESA) Niterói, no dia 17 de maio, com palestra sobre “Homologação de sentença estrangeira: cooperação internacional e a competência do STJ”

Realizado no auditório da entidade, o evento foi aberto por Pedro Gomes e contou com as seguintes participações: Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ; Júnior Rodrigues, diretor-geral da ESA; Maria Auxiliadora Espíndola, diretora-secretária da ESA; Vitor Marcelo Rodrigues, desembargador do TJ/RJ, Alexandre Chini, juiz do TJ/RJ; Anderson Freire, diretor-geral da Universo, campus Niterói, e Matilde Carone Slaibi Conti, professora e conselheira da OAB Niterói. Regina Russell, coordenadora de Cursos da ESA, foi a responsável pelo cerimonial.

Durante o evento, Júnior Rodrigues anunciou a parceria com a Universidade Salgado de Oliveira, campus Niterói, para a oferecer pósgraduação social voltada para o aprimoramento profissional e cultural dos advogados e advogadas, que será ministrada na sede da ESA Niterói, sendo muito aplaudido por todos A assinatura da parceria foi assinada por Pedro Gomes e Anderson Freire, diretor-geral da Universo Niterói

“Hoje é um dia muito especial para a 16ª Subseção Comemoramos 28 anos da ESA Niterói, que é a segunda do Brasil A Escola passou por uma reforma de modernização na parte elétrica, e agradeço ao presidente Luciano Bandeira, através do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), pelo investimento realizado para que possamos oferecer melhores acomodações e segurança”, disse Pedro Gomes, agradecendo ao diretor-geral Junior Rodrigues, à diretora-secretária Maria Auxiliadora, e Regina Russell, coordenadora de Cursos, pelo trabalho que vêm desempenhando

Ana Tereza Basilio também elogiou a atuação da ESA e lembrou que o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues foi diretor da Escola da Seccional

“Esta data é muito importante para a advocacia, os 28 anos da ESA Niterói. Parabenizo Júnior Rodrigues e o presidente Pedro Gomes pelo excelente trabalho à frente da instituição, e também pelos convênios com a UFF e a Universo Esperamos que outros tão importantes como estes sejam celebrados Parabéns, é uma honra estar aqui com vocês!”, disse ela, elogiando ainda o tema escolhido para a palestra, "que tem muito a ser abordado e esclarecido”

"A Universo Niterói e a OAB Niterói celebraram um acordo de cooperação para ministrarem um curso de pós-graduação social, a ser realizado na Escola Superior de Advocacia - ESA, com o objetivo de proporcionar aperfeiçoamento e atualização profissional na área de mediação de conflitos. A participação da nossa professora decana Matilde Slaibi Conti e do professor Nagib Slaibi Filho, os idealizadores do projeto, foi fundamental”, declarou o diretor-geral da Universo Niterói, professor Anderson Freire

Ao abrir o encontro festivo, Pedro Gomes, destacou a história e a importância da Escola Superior de Advocacia, idealizada por Vargas Vila Cruvelo, quando presidente da OAB Niterói, e inaugurada primeiramente na OAB/RJ Em 15 de maio de 1995 foi criada, em Niterói, a segunda ESA do Brasil, tendo como primeiro diretor o advogado Lionil da Silva Mello Fonte: Site da OAB Niterói

Pedro Gomes também exaltou a parceria com a Universo:“É com muito orgulho que anunciamos esta parceria O coordenador da pós-graduação será o desembargador Nagib Slaibi Filho "

OAB E UFF: CONVÊNIO INÉDITO

Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói, reuniu-se com o professor Plínio Lacerda, diretor do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (UFF), para firmar programa de cooperação educacional, técnico e científico, através da Escola Superior da Advocacia ESA) Niterói, dirigida por Júnior Rodrigues, para que os advogados da Subseção possam participar de cursos, palestras, seminários e atividades de capacitação profissional

O convênio foi assinado no último dia 12 de maio, na Faculdade de Direito da UFF, com a presença de Pedro Gomes, dos professores

Plínio Lacerda, Sérgio Pauseiro e Sandro Egidio Maciel, presidente da Comissão e Assuntos Legislativos da OAB Niterói e futuro representante da entidade na composição e execução desta parceria, além de alunos do curso de Direito.

“O projeto visa fornecer aos advogados formação continuada por meio do fomento ao constante aprimoramento intelectual e profissional e consequentemente contribuir para uma melhor prestação dos serviços jurídicos a comunidade”, explicou Sandro Egidio, acrescentando: “Todas as atividades serão realizadas nas instalações da ESA Niterói. Inicialmente serão ministrados seminários, palestras e cursos de extensão e futuramente pós-graduações, todos pelos professores da UFF”.

O convênio será coordenado pelos professores Plínio Lacerda, Sérgio Pauseiro e Sandro Egidio da OAB

“A parceria com a assinatura do termo de cooperação junto à Universidade Federal Fluminense representa um grande passo para o projeto de atualização e aperfeiçoamento da advocacia Trata-se de um projeto inédito na OAB Niterói”, exaltou Pedro Gomes.

CONGRESSO DA ABA EM PORTUGAL

Importante encontro no I Congresso Internacional da Associação Brasileira de Advogados (ABA) realizado no dia 12 de maio de 2023, no elegante Hotel Sheraton, na cidade do Porto, Portugal

O presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses, Dr Jorge Barros Mendes, marcou presença na cerimônia de abertura, fortalecendo os laços entre as duas instituições. Uma demonstração de amizade e colaboração mútua na área jurídica

O presidente da ABA, Esdras Dantas de Souza, recebeu calorosamente o Dr Jorge Barros Mendes, reconhecendo sua presença como um gesto significativo de amizade e apoio "Essa parceria reforça o compromisso da ABA em promover o diálogo, cooperação e ajudar na campanha de dignificação do exercício da advocacia pelos advogados brasileiros e portugueses", afirmou o presidente da ABA, Esdras Dantas

Durante a abertura do congresso, que também contou com a honrosa presença da Dra Paula Forjaz, presidente da AJUTRA - Associação dos Juristas Trabalhistas de Portugal, o Dr. Jorge Barros Mendes destacou a importância do intercâmbio jurídico entre Brasil e Portugal, ressaltando os benefícios mútuos que a colaboração entre as duas nações pode trazer para a prática advocatícia.

O I Congresso Internacional da ABA foi um evento marcante, reunindo mais de uma centena de profissionais do direito de diferentes partes do mundo para discutir temas relevantes e promover o compartilhamento de conhecimentos

Foto Internet

ZEZÉ GOMES ESTREIA NO SERRAMAR

A Procuradora-Geral da OAB Niterói, Maria José Gomes, bastante conhecida por seu brilhante trabalho à frente da Procuradoria, acaba de lançar uma Coluna Social no Serramar Jornal, onde pretende registrar os acontecimentos de destaque na sociedade A primeira coluna foi apresentada na edição do mês de junho na Cafeteria Cheirin Bão no Centro de Niterói em uma reunião informal que contou com a presença de amigos e entusiastas do seu trabalho, além de profissionais da imprensa, membros da OAB Niterói e convidados

Dentre os presentes, destaque para o Presidente da OAB Niterói, Pedro Gomes, o diretor-editor do jornal Atual Notícia, Odimar Brito, o diretor e fundador do Serramar Jornal, Paulo Cesar Caldeira, presidentes, conselheiras e delegadas de diversas comissões da OAB Niterói, dentre outros

O evento de lançamento contou com brindes regados a espumantes em um fim de tarde animado, com música ambiente e muita descontração

A Coluna Social intitulada “Zezé Comenta” conta com a colaboração de Ronaldo Vinhosa, tem publicação quinzenal e já nasce com a perspectiva de ser um grande sucesso de público no meio jornalístico

Por Ronaldo Vinhosa / Fotos: Internet

O USO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO

Aresponsabilidade consultiva do advogado para com o seu cliente repousa sobre um dever de lealdade e o é necessário por isso para existe um acordo entre o emissor e o destinatário da consulta jurídica

Entre o advogado e o cliente há um due diligence existente no contrato de cessão expressa ou implícita como fundamento do dever de lealdade do advogado em relação ao cliente Também é necessário para aconselhamento que a pergunta seja sobre uma consulta jurídica e não apenas uma prestação de informações O advogado fornece aconselhamento durante o trabalho no qual a pesquisa é a base para recomendações ao agir contínuo do cliente.

Neste cotejo, atualmente, um ente de inteligência artificial pode não ser um sujeito de direitos equiparada a uma pessoa física ou jurídica a qual deve, portanto, ser considerada responsável pelo aconselhamento. Os requisitos para relação contratual cujo objeto seja a consultoria dificultam a visão do programador de um sistema de inteligência artificial como responsável orientador. O programador é qualquer um e será estranho à responsabilidade consultiva.

O advogado é, como é parte contratada pelo cliente, aquele que, ao fim, transmite o aconselhamento O deve por isso ser o advogado ser tido inexoravelmente como o sujeito da responsabilidade consultiva caso ocorra uma falha durante o aconselhamento nos casos em que haja erros oriundos das respostas fornecidas pelo ente de inteligência artificial fora usada

O requisito principal para a responsabilidade consultiva encontra-se no fato de que a culpa deve estar presente, ou seja, que o advogado agiu com negligência A responsabilidade consultiva dos advogados

baseia-se no princípio da confiança e portanto, é importante para a avaliação da negligência aferir qual ação o cliente justificadamente poderia esperar do advogado Torna-se assim importante o que é habitual dentro do grupo profissional para o tipo de trabalho em questão Regras de orientação para a boa prática jurídica estabelecem os requisitos geralmente definidos para o trabalho dos advogados; Incluindo lealdade, cuidado e precisão são mencionados

O uso de artificial Inteligência na prática legal implica grande ganhos de eficiência e, portanto, é financeiramente benéfico para o cliente. Em termos de qualidade o uso de sistemas de inteligência artificial só se justifica quando defrontada à margem de erro dos sistemas na revisão de documentos seja marcadamente menor do que a margem quando executada por humanos, o que também faz com que o método de trabalho pareça vantajoso e aspiracional para introduzir sobre o mercado. Em um futuro, a situação pode, portanto, ser tal que pode ser considerado negligente não ter usado inteligência artificial como ferramenta Relevante, para o exame do cuidado com que o advogado usou o sistema, deve ser explicitado ao

cliente o método de uso dos sistemas de inteligência artificial e como os resultados foram utilizados e apresentados no aconselhamento.

Assim, de grande importância deve ser justamente que o advogado concorde com o cliente que a inteligência artificial será utilizada, que o cliente está ciente dos riscos o método de trabalho associado à responsabilidade consultiva e que esta será determinada por uma avaliação geral e isso é não é possível prever como seriam determinados julgamentos no caso individual para, ao contrário do monstro de Frankenstein, o sistema de inteligência artificial venha a ser uma adição bem-vinda com grande potencial para simplificar e melhorar a prática jurídica

Foto Internet

JOVEM ECOSOCIAL PARANINFO

AOAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, recebeu nesta quinta-feira, dia 1º de junho, a visita de integrantes do programa Niterói Jovem Ecosocial, da Prefeitura de Niterói, realizado pela Firjan, Senai e Sesi com objetivo de "capacitar jovens, aprimorar suas competências sociais e fortalecer seus diálogos com a cidade de Niterói"

Foi paraninfo da turma de novos advogados e estagiários, no mês de maio, na OAB Niterói, Plínio Lacerda Martins, advogado, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), coordenador do Programa de Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN) da UFF e coordenador jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. “É uma honra receber o convite para ser o paraninfo desta solenidade Importante destacar a parceria as OAB Niterói com a Universidade Federal Fluminense Como consta no artigo 133 da Constituição Federal: o advogado é indispensável à administração da Justiça. Vocês são a esperança do cidadão. Defendem a sociedade através da Justiça Acreditem no que fazem e façam aquilo que acreditam

Os jovens foram recebidos pelos advogados Júnior Rodrigues, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Niterói, e os seguintes presidentes de Comissões: Andrea Kraemer, de Direitos Humanos e Cidadania; Luiz Henrique de Oliveira Júnior, da Verdade da Escravidão Negra no Brasil; Jaqueline Cristina dos Santos, de Igualdade Racial, e Jeane Viviani, de Ação Social e Integração Comunitária, que estava acompanhada de Lis Borges, vice-presidente da mesma Comissão

Os alunos, que estavam acompanhados das assistentes sociais, que atuam no Desenvolvimento Humano do programa, Juzelia Bastos Coelho e Denise Gonzaga Cardozo, foram conduzidos à ESA, onde escutaram atentos à exposição dos advogados sobre a importância da atuação da OAB Niterói na sociedade

Fotos Ulisses Franceschi

OAB MULHER NITERÓI

JUDEUS SEFARDITAS

AOAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, através da Comissão OAB Mulher, promoveu, o evento sobre o tema “Empreendedorismo feminino e marketing digital”.

Realizado no Salão Nobre da entidade, o encontro contou com a abertura de Erika Spinelli, presidente da Comissão OAB Mulher, e a participação de Andréa dos Santos Coutinho, vice-presidente

As palestrantes foram as empresárias Camila Nascimento, Josiane Mattos e Priscilla Caminha

“A tecnologia e o empreendedorismo andam de mãos dadas. Os advogados precisam se atualizar O evento abordou conceitos que modificam a gestão e prospecção de clientes Os profissionais precisam estar na era digital para não ficarem obsoletos”, destacou Erika Spinelli, acrescentando: “Agradeço à OAB Niterói pela oportunidade, na pessoa do presidente Pedro Gomes, às expositoras e, principalmente, às delegadas da Comissão OAB Mulher”.

O evento, que teve como proposta fomentar o empreendedorismo feminino em parceria com a OAB Niterói, contou com a presença de conselheiros, presidentes de Comissão e delegados da 16ª Subseção

Em abril deste ano, o governo português apresentou no Parlamento a proposta de Lei nº de Lei 72/XV/1 que pretende acabar definitivamente com a cidadania portuguesa dos judeus sefarditas a partir de 1 de janeiro de 2024, de acordo com a proposta do governo, a legislação que viabilizou a obtenção da cidadania portuguesa pelos judeus sefarditas já teria cumprido o seu papel O jornal Público em matéria de 6 de abril de 2023 dá destaque à notícia de que foram apresentados mais de 137.000 pedidos de cidadania portuguesa por judeus sefarditas durante a vigência da Lei, sendo que a imensa maioria destes “novos cidadãos” portugueses não possui qualquer ligação com Portugal.

Também surgiram polêmicas de grande repercussão, como concessão em “tempo recorde” da nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich (oligarca russo apoiador de Putin e “dono” do Chelsea) No bojo das investigações sobre a legitimidade da concessão da nacionalidade portuguesa ao oligarca russo, surgiram suspeitas de que o processo de certificação da ascendência sefardita pela Comunidade Israelita do Porto padeceu de algumas irregularidades, o que levou à detenção do rabino responsável pela certificação, sendo acusado da prática dos seguintes crimes: tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documentos, branqueamento de capitais (lavagem de dinheiro), fraude fiscal qualificada e associação criminosa

O objetivo principal do o decreto-Lei nº 30-A de 2015 que viabilizou a naturalização dos judeus sefarditas era fazer com que estes descendentes de judeus retornassem para Portugal, o que na prática não ocorreu. Esta situação, assim como as dúvidas suscitadas pela concessão da cidadania portuguesa a oligarcas russos que sequer falam português, levaram o Parlamento a

alterar os requisitos estabelecidos para a concessão, tornando muito mais difícil a obtenção de nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas

Desde 1 de setembro de 2022, os pedidos de cidadania portuguesa dos judeus sefarditas devem ser acompanhados de provas que indiquem a efetiva ligação à comunidade nacional, para os não-residentes, esta comprovação deverá ocorrer através de:

i) Da titularidade, transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis sitos em Portugal, de outros direitos pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal; ou;

ii) De deslocações regulares ao longo da vida do requerente a Portugal; quando tais factos demonstrem uma ligação efetiva e duradoura a Portugal

Como comprovar os vínculos antes que o direito à cidadania portuguesa dos judeus sefarditas seja extinto? Diante das restrições estabelecidas pela lei em vigor, está cada vez mais difícil, a porta de acesso à nacionalidade portuguesa dos judeus sefarditas está se fechando, aqueles que ainda quiserem obter a cidadania portuguesa deverão comprovar de forma cabal que estão ligados a Portugal, se possível, deverão fixar residência, estudos e negócios no país, para os brasileiros que residam legalmente em Portugal também será recomendável a comprovação de posse do estatuto da igualdade de direitos pelo Tratado da Amizade entre Brasil e Portugal, como uma camada adicional de comprovação da ligação do cidadão brasileiro à comunidade portuguesa.

MATHEUS MARAPODI

Mestre em Direito. Advogado inscrito na OAB/RJ e OAP/Porto @matheusmarapodi

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GIRO PELA ADVOCACIA

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

Júnior Rodrigues e Regina Russel, diretor-geral e coordenadora de cursos da ESA OAB Niterói, respectivamente, estiveram com Sergio Ricardo, chefe da Secretaria da ESA OAB/RJ, juntamente com a coordenadora da área tributária da ESA OAB/RJ, Thais Marçal.

Na oportunidade, o quarteto trocou experiências e ideias e, em breve, teremos novidades sobre a ESA OAB Niterói, bem como sobre cursos, seminários e grupos de estudos

ENTREVISTA COM ESTÊNIO MERCANTE: ADVOGADO E YOUTUBER

Com carisma e atenção, o advogado Estênio Mercante, concedeu-nos uma primorosa entrevista sobre redes sociais e liberdade de expressão, já que tem se destacado na internet e possui autoridade para avaliar o panorama atual sobre o tema, uma vez que o Youtube, hoje, constitui-se como uma das grandes comunidades virtuais que dá acesso a múltiplas vozes, espaço onde as pessoas podem se expressar e serem ouvidas, um meio democrático de comunicação que permite a livre expressão de ideias e o Direito, consequentemente, é o balizador das mediações que se criam nesse ambiente

Para Mercante, formado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, a internet é um caminho ainda a ser trilhado, e que assim como o Direito é evolutivo nas sociedades, essa também avançará segundo as transformações sociais

Estênio reconhece que discutir sobre a liberdade de expressão na internet e na sociedade em geral, é essencial no cenário brasileiro atual, uma vez que: “tem havido debates e tensões em relação a esse tema Questões como a limitação da liberdade de imprensa, a disseminação de fake news, a polarização política e a censura em diferentes setores têm gerado preocupação e levantando questões sobre como garantir um ambiente propício para a livre expressão de ideias, sem comprometer outros valores importantes, como o respeito aos direitos individuais e a promoção do diálogo construtivo. É importante que a sociedade brasileira debata e busque soluções para preservar e fortalecer a liberdade de expressão, assegurando que todos os cidadãos possam exercer esse direito fundamental de forma livre, de forma responsável e respeitosa ”

A trajetória de Mercante como youtuber começou no ano de 2013, após uma viagem para o Chile em que, despretensiosamente, postou seu primeiro vídeo, e de lá para cá,

viu a evolução da plataforma, bem como a estrutura e a dimensão do alcance que seu canal “Estênio pelo mundo” conseguiu em número de seguidores. Com sua visão filosófica e humanística, muito embora, crie conteúdos de viagem, cultura, história e gastronomia, mostra-se preocupado com questões da atualidade, sobretudo, com a liberdade de expressão, pauta amplamente discutida no meio jurídico, que implica no direito individual e na projeção do reconhecimento da liberdade do outro.

Carioca da gema e advogado experiente, alega que por mais que a internet seja agregadora, acessível, repleta de informação e economize tempo, ressalta que “A internet resgatou o tempo, devolveu o tempo ao advogado nos processos com balcão virtual, entretanto, não substitui o aperto de mão nas audiências ou o contato com os clientes”

Em sua responsabilidade como Youtuber assinala que a internet não pode ser um faroeste com pessoas que se escondem atrás de um pseudônimo Com sua fala compromissada admite:

“A internet me deu voz e eu preciso usá-la com responsabilidade, é preciso cautela e saber os limites daquilo que possa invadir ou ofender o outro, além disso, é importante ressaltar que existem restrições legais à liberdade de expressão, tanto offline quanto online nos casos específicos como difamação, calúnia, injúria, racismo, apologia ao crime, incitação à violência entre outros.”

Mercante ainda destaca que “a legislação brasileira já possui mecanismos que visam garantir a responsabilidade por infrações cometidas na internet A lei no 12.965/2014, conhecido como Marco Civil da Internet estabelece diretrizes para o uso da internet no Brasil e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários ”

Por Michelle Azambuja @azambujamichelle

Quando perguntado sobre o direito de expressão e os crimes cometidos na internet é categórico: “Na Constituição brasileira são previstos diversos tipos de direito de expressão entre estes a própria liberdade de expor, livremente, seus pensamentos, opiniões e ideias sem sofrer repressão, contudo, obviamente, respeitando o limite do direito do próximo ”

Na conversa com o advogado ficou claro que urge um debate aberto e amplo para que se combatam discursos de ódio e a

REVELAÇÕES DE UMA LUTA INCANSÁVEL

No lançamento, do tão aguardado livro "Ana Tereza Basilio: Uma vitória do devido processo legal", na noite desta terça-feira (23), no icônico cenário da Travessa do Shopping Leblon, no Rio de Janeiro, a atmosfera estava impregnada de emoção e expectativa A obra, assinada pelos experientes escritores André Felipe de Lima, Sergio Pugliese e Michelangelo Moura, revela detalhes exclusivos sobre os obstáculos enfrentados pela vice-presidente da OAB/RJ e expõe as arbitrariedades sofridas em sua trajetória profissional

A cerimônia de lançamento contou com a presença de diversos nomes ilustres do mundo jurídico, que se reuniram para prestigiar a coragem e a trajetória de Ana Tereza Basilio, inclusive o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira e Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói, além de diversos presidentes de subseções, conselheiros e diretores Durante toda noite, a livraria ficou lotada, tendo que encerrar o expediente por volta de 1 hora da madrugada

SEMANA INTERNACIONAL DE AFRICANIDADE

AUniversidade Unilasalle realizou a 5ª Semana Internacional de Africanidade, e a OAB Niterói participou da abertura

A OAB Niterói esteve representada pelo presidente Pedro Gomes e os advogados Jaqueline Cristina dos Santos e Luiz Henrique de Oliveira Júnior, respectivamente, presidentes da Comissão de Igualdade Racial, e da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Os dois foram expositores na palestra sobre “Políticas públicas de promoção à igualdade racial”

“A parceria com a Unilasalle só faz crescer o movimento contra o racismo! Todo homem ou mulher que sofra um insulto, qualquer ato violento, tem o meu apoio e de toda a OAB Niterói, pois estamos aqui para ajudar a sociedade e combater fortemente o crime de racismo”, destacou Pedro Gomes.

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ABA NITERÓI EM GRANDE EXPANSÃO

AAssociação Brasileira de Advogados –ABA, foi criada há mais de 20 anos pelo Dr Esdras Dantas, nosso presidente e maior motivador de advogados Mas antes de motivar você advogado, ele realmente motiva o ser humano, mostrando que todos são realmente capazes de realizar

A sede da ABA se localiza em Brasília – DF, e funciona brilhantemente de forma “on line” em todo território Brasileiro e no Exterior também. A ABA é constituída por uma grande rede de contatos profissional, para troca de experiências e informações, com objetivo de potencializar oportunidades de trabalho e promover a capacitação dos seus associados. Sua prioridade é oferecer ao associado visibilidade pessoal e profissional, através de sua grande rede de contatos profissional existente no Brasil e no exterior

Tem como finalidade promover a capacitação dos associados, através de cursos de graduação, pós-graduação, extensão e aprimoramento profissional, através da sua Universidade Corporativa –UniABA A ABA espera que o associado participe ativamente da rede de contatos, que participe ativamente das reuniões, seminários, congressos, convenções e outros eventos que vierem a ser promovidos pelas diretorias e comissões. Todos os advogados de Niterói estão convidados para conhecerem mais sobre a ABA e fazer parte dessa associação que tanto nos enaltece, juntamente com muitos advogados que já se filiaram.

Nossa Diretoria em Niterói é formada por Dra Walkíria Quintela (Diretora), Dra Renata Fernandes (Diretora Adjunta),

Dra Raquel Muniz (Secretária Geral), Dra Amanda Grossi (secretária adjunta), Dra Monique Lomelino (Coordenadora de Comissões), Dra Waleska Quintela (Coordenadora de Mídias).

No momento, duas Comissões estão em formação: Direito da Saúde e Direito da Família. No entanto, todos os profissionais podem se filiar, inicialmente, na Comissão Multidisciplinar, que tem como Presidente a Dra Viviane Pires Araújo O lema da ABA é instigante e verdadeiro: “Aqui você vai vivenciar e fazer parte de uma grande escola de líderes e uma gigante fábrica de amigos.”

Walkiria Quintela

Diretora Geral da ABA Niterói Instagram @abaniteroi

CAROLINA MARIA DE JESUS NA OAB

Em Plenário, Evandro Lins e Silva preenchido de falas contra o racismo e de honra à ancestralidade, contou com a presença de figuras expoentes da representação negra no país, pois a OABRJ lançou na noite de terça-feira, dia 23, o livro ‘Trazendo Carolina Maria de Jesus para o Direito’, publicação coordenada e organizada pela secretária-adjunta da Seccional e presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Mônica Alexandre Santos.

Diretores da OABRJ, presidentes de subseções da Ordem de diversas regiões do estado e autoridades de instituições públicas e privadas prestigiaram o evento.

“Hoje é um dia de alegria, satisfação e gratidão, pois este projeto é fruto de um trabalho hercúleo, cujo o encorajamento da Diretoria da Ordem e das coautoras, além da competência dos profissionais envolvidos, materializou uma obra baseada na representatividade e liberdade, feita em homenagem a uma mulher que viveu a pobreza”, expressou Mônica no início do evento

“A Ordem não cuida apenas da advocacia, do acesso à Justiça e da melhoria do Estado democrático de Direito. Temos a

missão e o compromisso não só com a democracia, mas de respeito aos direitos humanos e de atender demandas sociais, já que somos a principal voz da sociedade civil”, considerou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira: “Cumprindo essa vocação, de falar por muitos que não podem exercer esse ato simples, nos movimentamos para realizar esse lançamento fundamental para tratarmos de pautas raciais”

Fonte: Portal da OAB/RJ

Foto: Bruno Mirandella

GIRO PELA ADVOCACIA

UM OLHAR CONSTANTE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

Os problemas são sentidos nas cidades, por essa razão, em toda minha atuação, na área profissional e de palestrante em que milito sempre participei de debates para melhorar a vida dos cidadãos e cidadãs, na Educação, na Saúde e na Segurança Pública com políticas que fossem estruturadas e sentidas na ponta, pela população das cidades

Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói com o Desembargador do TJ, Vitor Marcelo Rodrigues e Alexandre Chini, juiz e presidente do FONAJE, durante as comemorações dos 28 anos da ESA Niterói

Historicamente, a Segurança Pública é identificada com as instituições policiais, responsáveis pelo controle da Lei e da Ordem

Fora por meio de uma movimentação social intensa que marcou a Assembleia Nacional Constituinte, que por dois anos até a promulgação de nossa Carta Magna, resultando de muitas conquistas em toda federação, onde várias políticas públicas foram expressadas na Constituição de 1988, as Forças de Segurança, ganharam capítulos próprios em nossa Lei maior.

Política Nacional de Segurança, os incentivos, nesse particular o município, a transferência de recursos terá uma contrapartida muito menor (1 a 2%) do que as exigidas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (20%) Em Petrópolis, de 2009/2012, conseguimos uma parcela importante do Programa, onde conseguimos implementar sete projetos de suma magnitude na Segurança Cidadã, nos dois bairros populosos, como o Independência e Vale do Carangola, num cenário desejado, implementandose o Território da Paz, Apesar de ter que se transpor alguns óbices A intenção era atingir um campo ainda maior, mas não houve tempo.

OAB Niterói solicita ao presidente do TJ/RJ apoio para a implantação um bicicletário na praça do Fórum Estadual da cidade, e é atendida. Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói e Junior Rodrigues, diretor-geral da ESA, foram recebidos pelo servidor Antônio Francisco Ligiero, Luiz

Felipe Fleury Corrêa e Andrea Christina Vaz Barbosa, respectivamente, secretário-geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, diretor do Departamento de Sustentabilidade, e Diretora do Departamento de Acesso à Justiça, Ação Social e Acessibilidade do TJ/RJ

A União por sua vez, também passou a estabelecer uma Política Nacional de Segurança Pública e atuar como indutora para que outros entes federativos aderissem a suas diretrizes Destaca-se nesse sentido o governo do Presidente Lula, que promoveu política de Segurança Pública, em especial o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)

Esse programa não apenas fortaleceu o protagonismo municipal na Segurança, reconhecendo experiências exitosas que já vinham sendo implementadas, como também fomentou maior cooperação intergovernamental, articulando repressão qualificada e prevenção das violências, de forma atuar sobre as raízes socioculturais da violência. Os entes que se habilitarem a aderir às diretrizes da

Em 2013, a Assessoria Socioambiental da Eletronuclear, focada no acontecido em nosso município, após palestras efetuadas, seus dirigentes, Secretários Municipais, de Angra dos Reis e Paraty nos solicitaram projetos básicos e executivos devido o aumento da mancha criminal que lá se estacionaram, seus Prefeitos rogaram por prioridades em criação das Secretarias Municipais de Segurança Pública, treinamento de suas Guardas Civis, criação de cercas digitais e de Gabinetes de Gestão Integradas Municipais (GGI-Ms), para interagir com as Forças de Segurança.

Verifica-se, portanto, que nas últimas duas décadas, pequenos deslocamentos na dinâmica da política de Segurança Pública, que se dão em função daquilo que os governos são efetivamente capazes de fazer a cada conjuntura crítica e mediante as coalizões que os sustentam Dessa forma, os avanços e as reformas incrementais, embora importantes, são conjunturais e insuficientes para fazer frente a problemas estruturais da Segurança Pública

Foto Internet

Por Helio Moura, Assessor da Presidência da OAB Petrópolis

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FOTOS E FATOS

HOMENAGEM P

edro Gomes, presidente da OAB Niterói, entregou uma Moção de Aplausos ao jornalista Leonardo Caldeira, coordenadorgeral de Comunicação da Prefeitura de Niterói

“É importante dizer que esta homenagem é justa, por seu trabalho na divulgação da atuação da Prefeitura e isso é importante: tornar público o que muitas vezes não é divulgado”, exaltou Pedro Gomes.

Aconteceu, no mês de maio, o encontro da ABA Estadual RJ com a diretoria e membros da ABA Niterói O evento contou com a presença da diretora geral da ABA Estadual RJ, Cristina Cruz e Walkiria Quintela, diretora geral da ABA Niterói.

O encontrou foi em um dos pontos turísticos de Niterói, em um charmoso restaurante na Estrada Fróes à beira da Baia da Guanabara. Na pauta: os próximos eventos e projetos a serem desenvolvidos para o próximo semestre

Rodrigues, diretor geral da ESA OAB Niterói, com a presidente da comissão nacional dos Tribunais Superiores da ABA, Monica Flauzino e Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói, em evento da Seccional do Rio de Janeiro

Luiz Henrique, conselheiro da OAB Niterói, com Marcelo Oliveira, tesoureiro da OAB/RJ, durante evento festivo

Foto Internet

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