JORNAL CONFRARIA NEWS - FEV/MAR - 2023

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CONFRARIA NEWS

OAB ENTREGA A NOVA ESA OAB NITERÓI

ACONTECEU NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES O COLÉGIO DE PRESIDENTES DA OAB

ANO V Nº. 35 FEVEREIRO/MARÇO 2023
Política Jurídico Atualidade Social

RECORDES O MÊS DAS MULHERES

Omês de março é especial porque é o mês da mulher Queremos registrar o nosso caloroso abraço e reconhecimento a todas as mulheres, advogadas e confrades.

Inegável que a luta das mulheres por direitos e igualdade de gênero tem avançado no campo do social ao longo das décadas e a voz feminina mostra sua força, coragem e determinação nas mais distintas áreas E nesse mês de reconhecimento internacional às mulheres, o Confraria News renova seu compromisso de abrir cada vez mais espaço para as advogadas, confrades e mulheres que atuam em prol das reflexões sociais que envolvem nosso entorno e nosso fazer jurídico.

Nessa edição, reforçamos que a advocacia é responsável pela preservação da ética, da persecução do equilíbrio entre as partes, da responsabilidade solidária, do rigor e da obrigatoriedade de seguir os comandos éticos e balizadores que usamos para as mais distintas interações jurídicas Vale ressaltar, que no exercício da profissão, nem sempre o volitivo prevalece, a razão deve preceder qualquer deslumbre, elocubração ou suposição

Na prática diária da nossa profissão, devemos estar vigilantes a fim de salvaguardar as liberdades democráticas e conduzir aqueles que necessitam justiça diante de atrocidades e vilipêndios

Outrossim, que o nosso aperfeiçoamento profissional transcenda as salas de aula e a expertise em sentenças ou tribunais e se estenda no campo social por meio de um olhar solidário que valoriza o teor humano e as motivações pelas quais um dia fizemos nossos juramentos

Que a edição desse mês encontre a todos bem e motivados para esse 2023

Compartilhe com os amigos as nossas informações e marca a gente lá nas redes sociais.

Um abraço, CONFRARIA DOS ADVOGADOS

AOAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, investe no aperfeiçoamento, capacitação e atualização dos advogados e advogadas, com a Escola Superior de Advocacia (ESA) renovada, voltada para o profissional que deseja se aprimorar e ampliar o seu campo de atuação, numa bem-sucedida carreira.

Com esta proposta, a Escola Superior de Advocacia, dirigida por Júnior Rodrigues, passou por uma reforma completa de toda a parte elétrica nas suas instalações. Após rápida suspensão em suas atividades para a realização das obras, a Nova ESA inicia 2023 motivada e oferecendo o que há de mais atual na advocacia

Em 2022, a ESA ofereceu diversas propostas acadêmicas, alcançando um público de 13 047 pessoas nas atividades online e 1.815 nas presenciais. Foram ministrados 12 cursos, 41 palestras, 10 lives, totalizando 63 eventos educacionais

“A Escola Superior de Advocacia (ESA) é o braço educacional da OAB Niterói e tem por finalidade fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, viabilizando o acesso ao aperfeiçoamento de qualidade para os profissionais, fomentando ideias em torno da construção de novos paradigmas jurídicos, nas diversas áreas do Direito”, declarou Pedro Gomes

Junior Rodrigues destacou:

“O primeiro ano de gestão foi muito proveitoso, apesar do período de obras por que passamos Alcançamos metas que não imaginávamos nem alcançar e agradecemos à equipe de professores convidados e à diretoria da ESA”

02 FEV/MAR– 2023 CONFRARIA NEWS Editor Geral e Jornalista Responsável JÚNIOR RODRIGUES – DRT 39409/RJ @juniornit84
995136285 CONFRARIA NEWS Ano V – Nº. 35 FEV/MAR - 2023
Jornal Confraria News não se responsabiliza por opiniões e conceitos emitidos em artigos assinados ou erros em anúncios de clientes. jornalconfrarianews@gmail.com Diretor Executivo PEDRO GOMES @dr.pedro_gomes (21) 96933-5750
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LEI DE LAQUEADURA MAIS UMA CONQUISTA FEMININA

Em todos os meses de março, as mulheres acordam com uma certeza: ouvirão algum discurso sobre terem força combinada com delicadeza Mas o Dia Internacional da Mulher é celebrado mundialmente como um marco na luta por direitos

O mês de março de 2023 será diferente, as mulheres tiveram mais uma conquista No dia 5 de março entraram em vigor as novas regras para a realização do procedimento de ligadura das trompas femininas, conhecido como laqueadura As alterações representam um avanço nos direitos reprodutivos das mulheres, já que se deixou de lado a obrigatoriedade da autorização conjugal para realizar a cirurgia

Aprovada pelo Senado em agosto e sancionada em setembro do ano passado, a lei que facilita a realização de procedimentos contraceptivos entrou em vigor no início de março, a Lei 14.443/2022.

Agora, as mulheres poderão realizar laqueadura, e os homens vasectomia, a partir dos 21 anos. Antes, esses procedimentos só podiam ser feitos depois dos 25 anos E quem tenha pelo menos dois filhos vivos poderá fazer os procedimentos mesmo com menos de 21 anos

Essas medidas inovam a Lei do Planejamento Familiar. Esse é um avanço na legislação do Planejamento Familiar Reduz burocracias e tem um impacto bem maior na vida das mulheres, um impacto positivo, embora os homens também estejam incluídos nesta autonomia de decidir sobre cirurgia de esterilização voluntária

As principais alterações incluem: não é necessário consentimento do parceiro(a) e/ou cônjuge para realização da esterilização definitiva; redução da idade mínima para esterilização voluntária, para homens ou

mulheres com capacidade civil plena, de 25 para 21 anos, ou em qualquer idade se houver pelo menos dois filhos vivos; reforça o período em que será oferecido aconselhamento por equipe multidisciplinar, com objetivo de desencorajar a esterilização precoce; a laqueadura durante o período de parto está autorizada se observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas; a disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção deve ser oferecida no prazo máximo de 30 dias

Para evitar esterilização precoce, a lei manteve a exigência de que a solicitação da cirurgia seja feita por escrito A pessoa interessada receberá orientações médicas sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento

Além da laqueadura e da vasectomia, o SUS também oferta de maneira gratuita outros métodos contraceptivos que podem se adequar às necessidades relacionadas ao cuidado à saúde reprodutiva Outros métodos disponíveis são: anticoncepcional injetável mensal; anticoncepcional injetável trimestral; minipílula; pílula combinada; DIU; diafragma; pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte); preservativo feminino e preservativo masculino

Aproveito para parabenizar todas a mulheres pelo seu mês, e destaco que na OAB Niterói temos cerca de 75% do quadro de colaboradores femininos, fato de que tanto nos orgulhamos e nos possibilita apresentar um belo trabalho para a classe e a sociedade.

CONFRARIA NEWS FEV/MAR - 2023 03
PEDRO GOMES Advogado. Presidente da OAB Niterói @dr.pedro_gomes

INAUGURAÇÃO DA NOVA ESA OAB NITERÓI

Foto: Ulisses Franceschi

seguida, o respeitado advogado, autor da frase ‘Sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há democracia’, retornou a Niterói e criou, na gestão de Fernando Guedes de Azevedo, a segunda ESA do Brasil, que teve como primeiro diretor Lionil da Silva Mello (1995). Por isso temos tanto orgulho da nossa Escola e a intenção é alcançarmos um público de 30 mil pessoas em 2023"

O diretor-geral da ESA, Júnior Rodrigues, lembrou que chegou à OAB Niterói em 2007, na gestão de Antonio José Barbosa da Silva Desde então, vem se dedicando à entidade e agora à ESA:

OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, inaugurou na quarta-feira, dia 15, a Nova ESA Funcionando no 9º andar da sede da entidade, a Escola Superior de Advocacia inicia 2023 reestruturada e motivada, oferecendo o que há de mais atual na advocacia Dirigida por Júnior Rodrigues, passou por uma reforma completa de toda a parte elétrica

A concorrida solenidade contou com a presença de Fábio Nogueira, diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) da OAB/RJ; Pedro Gomes, a presidente da OAB São Gonçalo, Andreia Pereira; e o tesoureiro da OAB de Itaboraí, Levy Colle Além de Luciene Saldanha Araújo Ribeiro, secretária adjunta da OAB Niterói e exdiretora da ESA (2004-2006); bem como Fernando José Dias, atual diretor do Departamento de Cultura e Eventos, também ex-diretor da ESA (2011-2012) Ainda presentes: Júnior Rodrigues, Maria Auxiliadora Espíndola e Regina Russel, respectivamente diretor-geral, diretora

secretária e coordenadora de cursos da ESA; Kátia Rubinstein Tavares, representando o IAB; Walkiria Quintela, diretora-geral da ABA Niterói; Jalles Pires, coordenador do curso de Direito da Estácio de Sá Niterói; Tatiana Trommer, coordenadora do curso de Direito da Unilasalle; conselheiros, presidentes de comissões da OAB Niterói e inúmeros advogados

Ao abrir a cerimônia, Pedro Gomes destacou a história visionária da ESA, que sempre buscou a atualização e capacitação da advocacia

“Não podemos inaugurar a Nova ESA sem falar sobre a histórica criação da Escola Superior de Advocacia da Seccional, a primeira no Rio de Janeiro e também do Brasil. Poucos sabem, mas o idealizador da ESA foi o niteroiense Vargas Vila, que presidiu a 16ª Subseção de 1989 a 1991, assumindo posteriormente a função de secretário geral da Seccional RJ, levando consigo a proposta e criando a ESA Em

“Me senti desafiado ao assumir esta missão de estar à frente da segunda ESA do Brasil, mas um telefonema de Antonio José afirmando que estava muito satisfeito e orgulhoso com a minha indicação para o cargo, me deu força e garra Essa caminhada muito me orgulha. Percebo que a gestão Pedro Gomes, motivada e valorizada, hoje conta uma nova história que nos deixa muito felizes Tenho certeza que teremos ainda mais êxito nos próximos anos, levando o melhor para a classe. Agradeço a cada um de vocês presentes, pela participação e pelo incentivo. E ao DAS, incluindo o Fábio Nogueira e todos os integrantes que nos deram o suporte para hoje inaugurarmos a Nova ESA”, exaltou

Após o descerramento da placa comemorativa referente à Nova ESA, Pedro Gomes falou sobre a escolha dos advogados e advogadas que passaram a dar nome à sala da diretoria e às 5 salas da ESA: Lionil da Silva Mello, primeiro diretor da ESA Niterói (Sala da Diretoria); Celuta Ramalho (Sala 1); Maria Tavares Guilherme (Sala 2); Cesar Colin (Sala 3), Paulo Figueiredo (Sala 4) e Maria Valias (Sala 5) “Todos grandes profissionais queridos e respeitados, cuja carreira e vida marcaram a advocacia niteroiense”, lembrou falando diretamente aos parentes dos advogados, que estavam presentes à homenagem póstuma

04 FEV/MAR– 2023 CONFRARIA NEWS
CONFRARIA NEWS FEV/MAR - 2023 05
Foto: Ulisses Franceschi

PARANINFA NOVO BISPO AUXILIAR

Ocorreu no dia 4 de fevereiro, a missa de apresentação do bispo auxiliar, Dom Geraldo de Paula Souza, CSSR à comunidade arquidiocesana. Pedro Gomes, Presidente da OAB Niterói, esteve presente com Júnior Rodrigues, Diretor Geral da ESA OAB Niterói, Andrea Coutinho, vice-presidente da OAB Mulher, Ronaldo Vinhosa, procurador, além da presença do secretário executivo da Prefeitura de Niterói, Rodrigo Neves

EMPODERAMENTO FEMININO

Foi paraninfa da turma de novos advogados e estagiários de 2023 na OAB Niterói, Tatiana Trommer, coordenadora de Direito da Unilasalle.

edro Gomes, presidente da OAB Niterói, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, dia 6, três importantes e respeitadas mulheres, que em seguida participaram do seminário promovido pela entidade: “Violência contra a mulher nos dias atuais”: A jornalista Ana Claudia Guimarães, da coluna do "Ancelmo Gois" do O Globo Niterói; Rita Cortez, presidente da Academia Carioca de Direito; e Christa Voguel Grael, graduada em Administração de Empresas, à frente do Projeto Grael - que tem como objetivo promover a inclusão social de crianças e jovens em vulnerabilidade social - e primeira-dama da cidade de Niterói

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06 FEV/MAR– 2023 CONFRARIA NEWS

QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ETIAS

O ETIAS é uma novidade que vai transformar as viagens para a Europa a partir de novembro de 2023, a fim de aumentar a segurança nos países-membros da União Europeia e prevenir a imigração irregular ou ilegal Entre as mudanças, o novo Sistema Eletrônico para a Autorização de Viagem para a Europa vai acabar com a isenção automática de visto para brasileiros em viagem de turismo com até 90 dias de duração.

ETIAS é a sigla para Sistema Eletrônico para a Autorização de Viagem, em inglês, não chega a ser um visto Trata-se de um novo mecanismo para regulamentar a entrada de visitantes no território da União Europeia Esse sistema deverá registrar e avaliar os dados de todos os viajantes que são isentos de visto para visitar a Europa, incluindo os brasileiros, promovendo maior controle nas fronteiras.

Além disso, o formato deverá garantir altíssimos níveis de segurança em países que aderiram ao projeto, uma vez que todos os seus visitantes terão a estadia devidamente analisada e registrada Atualmente, a entrada no Velho Continente é regida pelo Tratado de Schengen, que isenta automaticamente de visto os brasileiros que visitam a Europa por até 90 dias como turistas.

No formato atual, o turista precisa apenas apresentar alguns comprovantes de passagem de volta, hospedagem e condições financeiras, além de contratar seguro viagem com cobertura mínima de 30 mil euros

De acordo com o novo sistema, os brasileiros que viajam à Europa para fins de turismo deverão solicitar uma isenção de visto para visitas com duração máxima de três meses.

Além de preencher um formulário pela

internet, o viajante deverá pagar uma taxa, cobrada em euros e com pagamento via cartão de crédito ou débito, e esperar pela análise de seu pedido.

O ETIAS será exigido de viajantes isentos de visto por todos os países da União Europeia, com exceção de Bulgária, Chipre, Croácia, Irlanda e Romênia

Isso quer dizer que você precisará emitir a autorização de viagem para 26 países, sendo 22 da União Europeia e outros quatro que não pertencem à UE (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça): Alemanha, Andorra, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mônaco, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, San Marino, Suécia, Suíça e Vaticano

Atualmente, os cidadãos brasileiros são isentos de visto para entrar no Espaço Schengen para intervalos de curta estadia, ou seja, passam pela imigração apenas com o passaporte

A partir novembro de 2023, porém, será necessário apresentar a autorização de viagem ETIAS, emitida antes do embarque rumo a um país europeu

Para solicitar o ETIAS, é necessário que o viajante tenha um passaporte com, pelo menos, 6 meses de validade (a partir da data de viagem), cartão de crédito ou débito para pagar a taxa, e um e-mail ativo para receber o resultado do processo

Advogado. Diretor Geral da ESA OAB Niterói @juniornit84

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JÚNIOR RODRIGUES
CONFRARIA NEWS FEV/MAR - 2023 07

LOJAS AMERICANAS E A FESTA

Acena é conhecida: um casal de adultos chega a uma festa em local aberto com seu filho de 2 anos. Após litros de refrigerante, o pai pede que a mãe tome conta da criança para ir ao toilette. A mãe, entretida em uma conversa de amigos, é chamada em outra mesa para contar aquela história do verão passado e pede ajuda a uma tia, dizendo que “já volta” A tia, por sua vez, tem sua atenção dispersada por outros acontecimentos, e pede que uma amiga fique “de olho” no menino.

Nessa embricada cadeia de confiança, muitos estariam cuidando da criança, mas ninguém de fato está de olho nela. Se ela volta bem para casa, ninguém sabe desse aparente desleixo Se ela se machuca, de quem seria a culpa? Pai, mãe, tia ou amiga?

O caso Lojas Americanas tem colocado a metáfora da “festa” à prova Aqueles que se defendem, dizem que a falha estaria no outro: no auditor que deixou de ver o rombo, nos desvios perpetrados por administradores, ou nos antigos controladores que já teriam agido de forma semelhante em outros de seus negócios

Aqueles que acusam, alegam que o pretenso “rombo” de R$20 bilhões teria origens na conduta dolosa de alguns (especialmente antigos controladores e antiga administração) e na culposa de outros (especialmente auditores independentes, que teriam feito vista grossa para erros contábeis).

Do ponto de vista legal, hoje são conhecidos fatos que poderiam ensejar a responsabilização de muitos dos players que, direta ou indiretamente, contribuíram para esse aparente erro contábil que vem mexendo com o mercado de capitais brasileiros Porém o caso ainda está em seus primeiros atos e passos, e muito há de ser apurado e avaliado

As normas exaradas pela CVM dão conta de que o investidor pulverizado deve ser tutelado e protegido, não cabendo aqui meias soluções, ou decisões que acabem por afirmar que o culpado pelo ferimento foi a própria criança Pelo contrário: os investidores e a companhia são os verdadeiros prejudicados nesse caso

Deixando um pouco de lado a metáfora, não se pode descartar que a culpa não seja de um stakeholder, mas da conduta dolosa ou negligente de muitos. CVM, judiciário, tribunais arbitrais e outros órgãos reguladores e de autorregulação deverão analisar os fatos de forma técnica e dentro de suas atribuições, com imparcialidade, sem exageros ou paixões

Além da intrincada análise de responsabilidades, há que se avaliar se o passivo de mais de R$45 bilhões é ferimento grave o suficiente para levar a criança a óbito, ou se a atual recuperação judicial é o remédio amargo, mas necessário para que a criança volte a participar de ambientes abertos Seja qual for a resposta, as cicatrizes desse evento marcarão o mercado de capitais e implicarão na revisão da governança das companhias de capital aberto.

DESTAQUES

LEONARDO UGATTI

Advogado. Presidente da Comissão de Direito Empresarial da ABA Rio de Janeiro. Sócio fundador de A&P Advogados @ugatti

Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ Michele Mansur, presidente da OAB Rio das Ostras
08 FEV/MAR– 2023 CONFRARIA NEWS
Ilson Ribeiro, presidente da OAB Mangaratiba Foto: Bruno Mirandella

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RJ EMPOSSA NOVOS DIRIGENTES

A OAB Niterói, através de seu presidente Pedro Gomes, esteve representada na posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo Em solenidade realizada na última sexta-feira, dia 3, no Plenário do Tribunal Pleno, no Fórum Central, também tomou posse a nova diretoria do TJ/RJ, no mandato 2023-2024

Além de Pedro Gomes, a OAB Niterói também esteve representada por Júnior Rodrigues, diretor geral da ESA; André Rebelo Araújo, presidente da Comissão de Desenvolvimento do Mar – Direito Marítimo, Estaleiros, Terminal Privado e Navegação Interior; Luiz Henrique de Oliveira Júnior, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil; Andrea Kraemer e Fátima Cristina da Silva Lorena, respectivamente, presidente e delegada da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Jaqueline Cristina dos Santos e Ana de Paula Brum, respectivamente, presidente e delegada da Comissão de Igualdade Racial; a procuradora-geral Maria José Gomes e a procuradora Verônica Correa da Costa

Entre as autoridades presentes, estiveram o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o vice-governador do Estado, Thiago Pampolha; o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar; o cardeal e arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Luís Roberto Barroso; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Teresa de Assis Moura, e os ministros Marco Aurélio Belizze Oliveira e Mesod Azulay Neto, além do corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão

CONFRARIA NEWS FEV/MAR - 2023 09
Fonte: Site OAB Niterói

POR QUE SABER SOBRE O AUTISMO?

No dia 2 de abril é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, decretado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população que possui essa condição

A maioria dos autistas não tem deficiência intelectual e nem todo autista é um gênio.

Existem 3 níveis ou graus de autismo, faz-se necessária a reflexão e conhecimento para que não haja estereótipos e rotulação do espectro autista, pois a condição é global e dependerá de cada caso, uma vez que se apresenta de maneira individualizada, já que existem diferentes necessidades de suporte

Pode-se dizer que o autismo vai de uma ponta à outra, do mais leve até o mais severo A saber:

Nível 1 ou leve: Apresenta bom funcionamento com pouco suporte, realiza funções com POUCO suporte. Pode haver atraso de fala, mas sem apresentar atraso na comunicação social.

Nível 2 ou moderado: Consegue acompanhar a escola, mas precisa de AT (profissional formado ou estudante de pedagogia/psicologia). Tem bom desenvolvimento com MUITO suporte Com bastante apoio rende bem nas terapias. A dificuldade de comunicação é significativa, tanto verbal quanto gestualmente, e ele mostra interesses reduzidos

Nível 3 ou Severo: Geralmente há dificuldade de aprendizado e precisam de MUITO suporte, ainda que nas atividades diárias, possuem muita dificuldade de acompanhar a escola, mesmo com muito suporte.

É importante lembrar que com o desenvolvimento nas terapias, o autista pode mudar de nível de suporte.

As pessoas com autismo enfrentam inúmeras barreiras para desfrutar de seus direitos fundamentais e fazer parte integral da comunidade; barreiras cognitivas, mas também sociais, que variam de acordo com cada indivíduo e suas necessidades específicas Além disso, somos todos responsáveis por promover sua inclusão como cidadãos de pleno direito em todos os âmbitos da sociedade.

Os autistas e seus familiares estão cansados de ouvir a palavra INCLUSÃO apenas na teoria, eles querem ver a inclusão eficaz na prática, nas pequenas atitudes, na mudança do dito padronizado A cultura de padrão não inclui ninguém, tampouco os autistas

A educação inclusiva deve começar por você, por todos nós!!

Berenice Piana já afirmou: “Quando todos os graus de autismo e todas as classes sociais envolvidas nessa causa forem respeitadas, considerando-se irmãos, entendendo que estamos todos no mesmo barco, aí sim seremos mais fortes e estaremos juntos!”

Inclusão não é um favor, é um dever coletivo! - Autismo Lei nº 12.764/2012

COLETÂNEA DA ABA

Aconteceu no salão nobre da OAB RJ o lançamento da "4ª Coletânea de Artigos da Associação Brasileira de Advogados do Rio de Janeiro (ABA/RJ)", juntamente com Luciano Bandeira, presidente da Seccional RJ. O evento contou ainda com a presença de Ana Tereza Basilio e Fábio Nogueira, respectivamente, vicepresidente e diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) da OAB/RJ, além de advogados e diretores da Seccional/RJ e da OAB Niterói

UNIVERSO

Consultora

do Confraria News @professorapaivarosane

Opresidente da OAB Niterói, Pedro Gomes, visitou nesta quarta-feira, dia 8, a reitora da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), professora Jaína dos Santos Mello Ferreira. Acompanhado por Júnior Rodrigues e Maria Auxiliadora, respectivamente, diretor-geral e diretora-secretária da ESA Niterói. Também participaram Anderson Freire e Gabrielle Salgado de Oliveira, que são o diretor e a diretora de Avaliação Institucional do Campus Niterói da Universo

ROSANE PAIVA Professora.
10 FEV/MAR– 2023 CONFRARIA NEWS

DIA DA MULHER NÃO É UM FAVOR, É UM DIREITO!

D

ia Internacional da Mulher! A data que atualmente é mais conhecida como 8M, referência mais do que clara ao dia 8 de Março, é muito simbólica para a minha geração Foi instituída oficialmente pela ONU nos anos 1970 e é uma das mais celebradas em todo o mundo desde então.

Uma data que me acompanha desde a préescola e sempre foi motivo de reflexão na minha casa, ainda jovem, e atualmente, com esposa e minhas duas filhas E com a qual tenho orgulho, ainda que em pequena escala, de ter contribuído nestes quatro anos à frente da OAB aqui no Rio

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem, por dever estatutário, zelar pelos interesses da classe Mas também, com muita honra, de ajudar na construção de uma sociedade mais justa e democrática E não existe sociedade justa, democrática e igualitária sem o devido reconhecimento ao papel das mulheres, histórica e culturalmente

relegadas a papéis coadjuvantes. E qual o papel a OAB nesta história? Dar o exemplo

Numa entidade onde, durante a nossa gestão, o número de advogadas passou a ser maior do que o de advogados, elas hoje ocupam os espaços de poder, seja na vicepresidência, com Ana Tereza Basílio, na Caarj, com a presidente Marisa Gaudio, seja nos nossos conselhos, nas comissões e nas mesas onde são tomadas as principais decisões da Casa. Nada é feito dentro da OABRJ sem a presença da advocacia feminina.

E que este exemplo possa, assim como tantos e tantos outros nos nossos 92 anos de história, inspirar a sociedade civil, a classe política, os parlamentos federais, estaduais e municipais para que efetivamente promovam a participação das mulheres nos espaços de poder Não se trata de favor, mas de direito E de direitos, data venia, a OAB pode falar de cadeira

“Não existe sociedade justa, democrática e igualitária sem o devido reconhecimento ao papel das mulheres, histórica e culturalmente relegadas a papéis coadjuvantes”
CONFRARIA NEWS FEV/MAR - 2023 11
LUCIANO BANDEIRA Advogado. Presidente da OAB/RJ @lucianobandeiraoab

VISITA A RENAVE

GIGANTES

O estaleiro Renave recebeu a visita dos juízes do Tribunal Marítimo e o presidente da OAB Niterói, Pedro Gomes A visita incluiu a Ilha Santa Cruz, além do Reparo do Navio RomuloAlmeida e na casa do visionário Henrique Lage

ODesembargador do TRT da 1º Região, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, o novo corregedor do Tribunal do Trabalho, esteve presente no V Colégio de Presidentes de Subseções da OAB RJ que ocorreu na cidade de Campos dos Goytacazes. Na oportunidade Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói recordou momentos da época que o desembargador foi juiz da 7º Vara do Trabalho da cidade de Niterói A participação do desembargador foi uma grande troca de conhecimentos e network para os presidentes

ESA NITERÓI E EMERJ

Opresidente da OAB Niterói, Pedro Gomes, visitou na última quinta-feira, dia 16, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo estreitar o relacionamento educacional entre a Emerj e a Escola Superior de Advocacia (ESA) Niterói.

Pedro Gomes estava acompanhado de Júnior Rodrigues e Regina Russel, respectivamente, diretor-geral e coordenadora de Cursos da ESA Niterói, todos sendo recebidos pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretorgeral da Emerj

“Este encontro da ESA OAB Niterói com a Emerj só vem agregar Aproximar as escolas e caminhar juntos contribui para a troca de experiências na capacitação de seus respectivos membros, que são atores fundamentais para o sistema de Justiça”, declarou Pedro Gomes

12 FEV/MAR– 2023 CONFRARIA NEWS

COLÉGIO DE PRESIDENTES DA OAB RJ

Opresidente da Seccional, Luciano Bandeira, deu início oficialmente ao 5º Colégio de Presidentes de Subseção da OABRJ com otimismo No discurso que marcou a abertura do colégio, ele relembrou os difíceis momentos vividos pela advocacia fluminense durante a pandemia do coronavírus

"Saímos de um período muito complicado com a pandemia, mas conseguimos enfrentar esse período com a cabeça erguida e total transparência com os presidentes das subseções", afirmou

"Não tivemos reduções de serviços, mantivemos os investimentos e cada um de vocês é parte integral disso. Tenho certeza de que juntos superaremos os dramas que afligem toda a classe".

Acompanhado na mesa pelas diretorias da OABRJ e da Caarj, além do anfitrião do evento, o presidente da OAB/Campos, Filipe Estefan, Luciano destacou, ainda, a importância do Colégio de Presidentes para o futuro da advocacia fluminense.

"O Colégio de Presidentes de Subseção é um dos principais momentos para a tomada de decisões na OABRJ", afirmou Luciano

Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói, esteve presente e elogiou o encontro:

“A troca de informações e a discussão dos mais variados temas vem para valorizar e motivar a advocacia. Este encontro é um elo de ligação entre as Subseções e a diretoria da Seccional. É um momento legítimo para discussão de assuntos de interesse de todas

as Subseções. Agradeço a todos que participaram, mas principalmente ao presidente Luciano Bandeira e sua vice, Ana Tereza Basílio, a toda equipe do DAS, e ao anfitrião, o presidente da OAB de Campos dos Goytacazes, Felipe Estafan ”

O corregedor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que foi juiz da cidade de Niterói também esteve presente conversando com os presidentes de subseções

O desembargador recebeu demandas dos presidentes das Subseções, incluindo as da OAB Niterói

Fonte: Site da OAB RJ e OAB Niterói

Foto: Bruno Mirandella

CONFRARIA NEWS FEV/MAR - 2023 13
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