TRADUgOES E TRANSCRigOES

ALGUNS ELEMENTOS SOBRE A ATIVIDADE SEG

DORA EM PORTUGAL E URANO BRASIL

(Transcrito do ^Boletim de Segurosy> da Inspegao-Geral de Credito guros, de Portugal — n." 50 — 2° serie — 1954) Se-

Rui Jorge da Silva Ramos

(Continuagao)

Ramo Acidentes Pessoais mio

O ramo Acidentes Pessoais foi, depois do ramo Automovel, aquele que no Brasil, no periodo que estudamos, apresentou mais forte desenvolvimento. O Indice da evolugao da carteira de pre- s, com base em 1940, era nesse pals, em 1952, 1.749. Em Portugal o crescimento da carteira mostrou-se muito mais moderado, pois que o respectivo indice em 1952 foi de 355 (Quadro n.» 5).

QUADRO N." 5

Ramo «Acidentes pessoais» de Resseguros do BrasU Inspecfao de Seguros de Portugal e Revistas do Instituto

^ 1943. porem, tornou-se 1940 e 1941""^'^ Brasil em sistematicamente mais como em 1940 e 1950, em que a sinistralidade portuguesa foi respectivamente 44,2 por cento e 41,8 por cento e a do Brasil 15,7 e 20.3 por cento.

A causa deste agravamento da nossa sinistralidade encontra-se essencialmente no pequcno volume de contratos da nossa carteira. No conjunto dos ramos reais, no ano de 1952, a importancia relativa deste ramo quanto a receita de premios foi em Portugal apenas de 2,8 por cento. No mesmo ano. no Brasil. a participagao foi de 7,8 por cento, ou seja, quase tres vezes mais.

Ja quanto a comissoes. como alias sucede em fodos os ramos. a nossa posi?ao e mais favoravel que a do Brasil e especialmente neste ramo os desvios sac rauito acentuados.

Comissoes em percentagem dos premios

Aiios Portugal iirasil 1950 15,0 27,5

14,6 28,5

Ramo Transportes

Englobamos sob a designa?ao de Ramo Transportes o ramo Maritimo (em que se incluem cascos e trans portes maritimos de mercadorias) e o ramo Transportes terrestres. fiste agrupamento, alem de ser logico, imp6s-se necessariamente, pois que os elementos de estudo utilizados e rela tives ao Brasil nao separam os trans portes maritimos dos transportes ter restres. Tambem, por outre lado, as contas portuguesas reunem nuaia linica rubrica cascos e transportes maritimos de mercadorias. Entretanto, e a evolu^ao do ramo Maritimo que nos interessa considerar, pois que e insignificante em qualquer dos paises a carteira de transportes terrestres.

Aquele ramo teve durante a ultima guerra, e como sua conseqiiencia, um grande desenvolvimento nos dois paises, mais acentuadamente no Brasil. O in dice de evolugao dos premios no pe riodo 1940-1945'eleVou-se em Portugal de 100 para 213 e no Brasil de 100 para 596 (1).

(1) Tern sido ndotado neste estudo o ano de 1940 para ano base dos indices do evolugao dos premios; contudo, para o ramo Maritimo sendo 1940 um ano cm que ja sao apreciiiveis as repercussoes do conflito pouco antes iniciado, conviria cscolher antes para base de comparaijSo um periodo de tempo normal anterior a 1940.

Escolhcndo por cxempJo para base o ano de 1937. detcrrainariamos para Portugal, no r.no dc 1945, o indice 496, bastante superior ao que sc verificoii com base cm 1940, A adocao de tal base, que nao foi utilizada por falta dc elementos relatives ao Brasil, evidenciaria nas dcvidas propor?6cs o incremento que o ramo Maritimo teve no periodo da ultima guerra, mas nao viria trazer, entre tanto, qualquer alteragao a evoIui;5o que se verificou posteriormente ao ano de 2945 conforme foi analisada.

Posteriomente, a carteira portuguesa experimentou uma expansao mais moderada e de 1947 para 1950 acusou mcsmo um Jigeiro retraimento. No Brasii tambem a evolu^ao da respectiva carteira apresenta um iigeiro estacionamento de 1945 para 1948; contudo. seguidamente, a sua expansao evidencia-se novamente por um rapido crescimento, tendo o indice de cvoIuQao dos premies, em 1952, subido para 1.205. Em Portugal, e no mesmo ano, o respectivo indice nao ultrapassou 276. (Quadro n.® 6).

<3UADR0 N« 6

Ramo <Transportes»

f-onte^'^^ktins^^'s%^u°osX'lns^ aaula^s e estornos

ae Resseguros do Brasii lnspec9ao de Seguros de Portugal c Revistas do Instituto

A rapida expansao reccntemente verificada no Brasii resultou essencialmente do grande desenvolvimento economico que se csta a observar naquele pais, o que tern naturalmente originado um trafego cada vez mais intenso e um alargamento dos meios de transporte adequados a sua satisfa?ao.

Quanto a sinistralidade neste ramo, verifica-se que ela apresenta variagoes de grande amplitude cm qualquer dos paises.

No pcriodo da guerra ela foi sempre mais favoravel a Portugal e a sua media no periodo 1940-1946 no nosso pais e no Brasii foi respectivamente 38,6 e 52,3.

Posteriormente, em Portugal a stnistralidadc agravou-se, culminando em 1952 com a elevada percentagem de 69,9 por cento, nivel nunca atingldo no periodo da guerra. No Brasii, a partir de 1947, a sinistralidade tera-se con- servado quase sempre mais favoravel do que a nossa.

As comissoes, expresses em percen tagem dos premios, como tem acontecido em todos os ramos, sac mais baixas em Portugal.

Qomissoes em percentagem dos premios

Anos Portugal Brasii

1950 9,5 24,9

1951 9,2 24,7

1952 8.0 24,0

Conjunto de T'odos os i?amo»

No Quadro n.^ 7 apresenta-se a evolu^ao da carteira de premios do conjunto de todos OS ramos e a respectiva sinistralidade. Foram assim incluidos aqueles ramos que nao se estudaram separadamente per constituirem modalidades cujos nuraeros foram pouco cxpressivos mesmo no seu conjunto e so em proporsoes muito limitadas contribuiram para os resultados de explora^ao.

Reparemos que a sinistralidade relativa ao conjunto de todos os ramos foi quase sempre mais favoravel no Brasii e que os desvios per vezes foram mesmo apreciaveis, tal como sucedeu nos anos de 1947 a 1950 e 1952. Naturalmente isto foi consequencia de se ter vcrificado em Portugal, especialmente nos anos mencionados, uma sinistralidade mais elevada em quase todos os ramos. So no ramo Acidentes do Trabalho 6 que iiltimamente temos mantido com regularidade,-em relacao ao Brasii, um nivel mais baixo de sinistros. Como iremos verificar no capitulo seguinte para os liltimos ties anos, embora a nossa sinistralidade tenha sido sempre mais elevada, obtivemos resul tados industriais mais favoraveis que OS do Brasii, o que foi conseqiiencia nao so de possuirmos um nivel de co missoes mais baixo, mas tambem, entre outcas causas, da rela^ao existente entre o volume e os resultados das nossas operagoes de resscguro.

As cifras de premios sao liquidas de anula9oes e estornos Fonte: Boletins de Seguros da Inspecfao de Seguros de Portugal e Revistas do Instituto de Resseguros do Brasil

Capitulo Ii

Resultados Industriais

Tratamos no capitulo anterior da evoIu?ao das carteiras de premios, sinistralidade e Comissoes em percentagem de premios.

Vejamos agora os resultados indus trials em cada um dos ramos estudados separadamente, e tambem no conjunto dos ramos reais e do conjunto todos OS ramos.

Duas observances entretanto se fazem:

I — Aplicamos para a determinagao das rcservas tecnicas dos ramos reais no Brasil as mesmas regras de calculo adotadas em Portugal. Tornou-se assim mais legitima a comparanao dos respectivos indices de exploranao. Alias, com os elementos publicados da atividade seguradora brasileira seria dificil, se nao impossivel. determinar as reservas tecnicas com as respectivas regras de calculo. Acresce a circunstancia de que as reservas calculadas pelos dois sisteraas tern valores aproximados.

II — Apenas incluimos nos resulta dos globais dos ramos reais os elemen tos relatives aos ramos estudados, isto e, Incendio, Automovel, Acidentes Pessoais e Transportes. Os restantes ramos, de que nao possuimos os necessarios elementos de estudo, alem de representarem, mesmo no seu conjunto, um volume muito pequeno de premios, nao viriam alterar se nan jigeiramente OS resultados industrials apresentados.

Resultados industriais no ramo Vida

Mostra o quadro apresenladc que os resultados industriais no ramo Vida

169 no Brasil (seguro direto) foram, no periodo considerado, mais favoraveis do que os nosso.s. destaradamente eni

1951 e 1952.

Muito embora no Bra.sil a sinistralidade por morte e vencimento tenha sido sempre mais baixa que em Por tugal, OS desvios verificados nao sac

170 contudo suficientes para justificar, so por si, as diferengas de resultados apurados em 1951 e 1952. A explicagao deste fato reside essencialmente nas volumosas anulagoes de reserves em conseqiiencia de um cxtraordinario recurso ao resgate, naquele fais, nos anos de 1950 a 1952.

QUADRO N-° 8

Resultados industriais no seguro directo —•Rjamo «Vida>

Anos Portugal Brasil

1950 6,7 9,2

1951 5,4 18,3

1952 4,1 17,0

Os resultados industriais estao expresses em percentagem dos premios liquidos de estornos c anula^oes.

Ja vimos que de 1950 para 1951, a carteira de premios do ramo Vida desceu no Brasil de Cr$ 1.386.358,00 para Cr$ 882.997,00, pois que os resgates atingiram em 1951 a elcvada cifra de Cr$ 380.123,00 (43 por cento dos premios contabilizados). Em Pfrtugal, no mesmo ano, as operagoes dc resgate apenas absorveram 7,4 por cento dos premios emitidos.

Em 1952, apesar do moncante dos rcsgates ter descido para Cr$ 121.905,00 no Brasil, quantitative ainda elevado comparado com o nosso, o seu reflexo na corregao de reservas ainda foi pronunciado, o que permitiu que aquele pais mantivesse substantial vantagem nos resultados.

Naturaimente que o resgate, so nor si, e sob o ponto de vista de resultados, constitui uma operagao lucrativa. En tretanto, reflete nao so dificuldades financeiras dos segurados, como representa um fato de anti-selegao de car teira, per desviar dela os melhores riscos (o resgate e mais frequente nos primeiros anos que se seguem ao terceiro ano do contrato).

Resultados industriais no ramo Acidentes no TrafjaJho

Exp6em-sc no quadro seguinte os resultados industriais obtidos em Por tugal e no Brasil neste ramo, nos anos de 1950, 1951 e 1952.

QUADEO N.o g t'

Resultados industriais no seguro directo—Ramo «Acidentes de trabalho^

Anos Portugal Brasil

1950 33,1 30,6

1951 33,4 29,8

1952 36,0 29,0

" Os resultados industrials estao expfcssos em percentagcm dos pr6mios liquidos de «stomos c aculagoes. "

Verifica-se, assim, que no ramo Acidentes de Trabalho obtivemos em qualquer dos anos considerados meIhores resultados industriais que o Brasil. Alem de uma sinistralidade mais favoravel, beneficiamos tambem de um nivel de comissocs mais baixo.

Resultados industriais no ramo Incindio

Sendo a sinistralidade portuguesa e brasileira, neste ramo, muito aproximadas, os melhores resultados indus trials na industria seguradora portugue sa foram conseqiiencia de um nivel de comissoes senslvelmente mais baixo.

Tomando em considera^ao os aumentos de leservas, os resultados da industria portuguesa avolumam-se ainda mais em relaqao aos do Brasil, pois que neste ultimo pais sao mais fortes, sobretudo nos dois liltimos anos (1951 e 1952), os acrescimos anuais da receita de premios.

No Brasil, em 1950, 1951 e 1952, OS aumentos de carteira de premios. aferidos pelos respectivos indices foram respectivamente, 36, 150 e 237. Em Portugal foram apenas de 16, 18 e 28. Aquela conclusao apoia-se no quadro seguinte:

QUADRO N.« lo

Resultados industriais no seguro directo — Ramo «Incendio>

Boletim do / Q. B.

No intuito do ,cstrsitar ainda mais as re/afocs cntcc o Instituto da liassegaros do Brasil c as Sociedadcs dc scgucos, atraves dc um amph noficiario pcriddico sobte assuntos do intcressc do mcrcado segucador. a qua a Ravlsta do I.R.B. mantan csla isefao.

A linalidadc principal c a divulgagao de dccisdcs do Conselho Tccnico e dos drgSos internes qiic possam lacilitar c oricntar a reso/ufao dc problema futures de ordem tecnica •c juridica. rccomcndafoes. coriselhos e kr.vpi/cafges que nao deem origem a circulares, bem coma indicagSo das novas porfarias c circulares. com a emcnta dc cada uma. c outcas ndticais dc career gecal.

Os resultados industriais estao expresses em percentagcm dos premios liquidos do estomos e anula^oes. r o r -i (Cont'nua)

Tarifagao de Trapiches

Os estudos efetuados pelos orgaos tecnicos das seguradoras e do I.R.B. sobre a taxa^ao dos trapiches ja se acham concluidos.

As novas bases para a taxa^ao de tais riscos foram submetidcs ao Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizagao, para deliberagao.

Adiclonal Progressivo

A modificagao do criterio para a cobranga do adicional progresisvo, proposta pelos orgaos tecnicos das segu radoras e do I.R.B. foi aprovada pelo Conselho Tecnico cabendo, agora, ao DNSPC, deliberar a respeito.

Classe de localiza^ao para [ins de resseguro

A equiparagao das classes de localizagao, para fins de resseguro, as clas ses dc localizagao para fins de taxa- gao, foi aprovada pelo Conselho Tecnico. para vigorar para as responsabilidades asumidas ou alteradas a partir de 1-1-57.

De acordo com essa deliberagao, varias cidades terao a classe de localizagao melhorada e os criterios de classificagao de acordo com os conjuntos, ate entao em'vigor para as cidades de Rio de Janeiro e Sao Paulo nao mais prevalecerao.

Apolice ajustaveis das Companhias Petroliferas

O estudo de padronizagao das condigoes de apolice ajustavel para as Companhias Petroliferas esta sendo realizado em intima colaboragao com as sociedades lideres dos respectivos seguros. Espera a D.I.Lc. que, dentro em pouco, possam ser submetidas aos 6rgaos superiores, condigoes linicas para o tipo de seguro ajustavel que atendam aos interesses de segurados e seguradores.

Circulares

Circular 7-01/57, de 3 de janeiro de 1957 — Comunicando as sociedades que 0 Conselho Tecnico do em sessao de 28-12-56, aprovou a equiparagao das classes de localizagao do Manual Incendio as da Tarifa Incendio, para as responsabilidades iniciadas a partir de 1-1-57 e para as responsa bilidades cujo reajustamento de Cessao se tornar necessario a partir dcssa data, passando, em conseqiiencia, o item 3 do M.I. a ter a redaqao que menciona.

Circular T.S.I.B. - 25/56. de 26 de novembro de 1956 — Transcrevendo a Portaria n." 52, de 19-10-56, do Diretor Geral do D.N.S.P.C., publicada no Diario Oficial de 25-10 de 1956, que altera na T.S.I.B. o art. 17 — Seguros Flutuantes, conforme menciona.

Circular T.S.I.B. — 26-56, de 28 de navembro de 1956 — Transcrevendo a Portaria n." 44, de 28-9-56, do D.N.S.P.C., publicada no Diario Oficial de 5-10-56, que altera na T.S.I.B, a rubrica 230 — Fabrica. conforme redagao que menciona.

Circular T.S.I.B. — 27/56, de 18 de dezemhro de 1956 — Fibras vegetais, e Linho — Transcrevendo a Por taria n.« 60, de 26-11-56, do D.N.S. P-C., referente a alteragao da Tarifa, que substitui, tendo em vista ter saido truncada a Portaria n." 46 de 3 de outubro de 1956. a mesma pela redasao que menciona.

Circular T.S.I.B. ~ 01/57, de 7 de janeiro de 1957 — Transcrevendo a Portaria n." 62, de 24-12-56, do D.N.S.P.C., publicada no Diario Oficial de 28-12-56, que altera na T.S.I.B. a Rubrica 422 — Papel. conforme menciona.

RAMO LUCROS CESSANTES

Circular LC — 02/56, de 18 de dezembro de 1956 — Remetendo, em anexo, as sociedades as Normas para Gessoes e Retrocessoes de Lucros Cessantes que vigorarao a partir de 1-1-57, consubstanciando as altera^oes aprovadas pelo Conselho Tecnico do I.R.B.

RAMO TRANSPORTES

Carta-circular DCT/1.617, de 29 de novembro de 1956 — Comunicando que, por proposta do I.R.B., foi aprovada pela Portaria n,° 58, de 28-11-56, do D.N.S.P.C., a inclusao do item 18.13 na «Tarifa para os seguros de transportes terrestres de mercadorias^, estabelecendo a ta.xa de l%o (hum por mil) .para os seguros de gasolina e outros derivados do petrbleo em vagoes tanques ferroviarios.

Carta-circular DCT/l .633, de 4 de dezembro de 1956 — Comunicando que, por proposta daF.N.E.S.P.C., endossada pelo I.R.B., foi aprovada pelo D.N.S.P.C., conforme Portaria n.° 56, a inclusao da Cia. Docas da Bahia, na letra N, item 1 da Tarifa evitando, asism, que o I.R.B. seja" obrigado a cancelar a cobertura de res.' seguro concedida para tais seguros, de acordo com as N.C. em vigor.

Maritima e no item 8.1 da Tarifa Fluvial e Lacustre.

Carta-circular DTC/1.705. de 20 de dezembro de 1956 —eComunicando que o Conselho Tecnico do I.R.B. resolveu sustar a aplicagao dos adicionais previstos na circular ITp 9/56. a partir de 1.® de dezembro, em virtude dos compromissos assumidos pelos armadores no sentido de atender as eventuais exigencies feitas pelos peritos-vistoriadores do casco indicados pelo I.R.B.

Circular ITp 12/56, de 30 novembro de 1956 — Comunicando que, a partir de 1.® de janeiro de 1957, de acordo com entendimentos firmados com os orgaos interessados, serao transferidas para a F.N.E.S.P.C. as atribui?6es ate entao reservadas ao I.R.B. relativas ao Registro de Vistoriadores. Para efeitos de resseguro, o I.R.B. continuara a so reconhecer os certificados de vistorias efetuadas nas localidades sujeitas a obrigatoriedade de registro, que tenham sido expedidos por pessoas devidamente inscritas no Registro mantido por aquela Federacao.

Carta-circular DTC/\.612, de 4 de dezembro de 1956 — Encaminhando a tabela de honorarios que sera aplicada a todas as vistorias cascos efetuadas a partir de 1-1-57.

Na nova tabela foram atendidas as reivindica^oes dos peritos, que consideravam pouco compensadores os honorafeios arbitrados para vistorias cm embarca^oes de passeios.

Foram, destarte, dobrados os hono rarios corespondentes a estas vistorias que passaram de Cr$ 500,00 para Cr$ 1.000,00.

Outras altera^oes foram, ainda, introduzidas na tabela de honorarios visando uma remunera^ao mais justa para os peritos inscritos no «Registro de Vistoriadores Cascos».

Ramo Acidentes Pessoais

Seguro coletivo de passagciros de 6nibus, micro-onibus e automoveis em geral

Carta-circular DTC/\.279>, de 6 de outubro de 1956 — Solicitando providencias no sentido de que scjam atendidas, dentro dos prazos fixados, as exigencias constantes dos laudos de vistorias das embarca^oes seguradas.

O projeto de regulamenta^ao desse tipo de seguro foi encaminhado para aprova?ao dos 6rgaos superiores do I.R.B.

Seguro de acidentes do trafego

Novos subsidies foram encaminhados ao estudo da regulamenta^ao das con-

<li96es desse seguro, esperando-se que dentro em breve, o trabalho final possa ^er submetido a decisao superior.

Seguvo coletivo de turistas. excursion nislas e veranistas

Continuam os estudos para o langamento de um piano de seguro que atenda as necessidades do mercado.

Seguro coletiao de empregados gue tenham de viajar a servigo do estipulante fiste piano de seguro. cujas condi?oes foram revistas, aguarda aprovagao dos orgaos superiores.

Tarifagio individual

Prosseguem os estudos para a regulamentagao do disposto no sub-item

1.2.4. do Art. 3." da T.S.A.P.B. (Tarifa de Seguro Acidentes Pessoais do Brasil).

Piano de estatistica de riscos e sinistros

Continuam os estudos para a elabora^ao de um piano de estatistica do Rarao Acidentes Pessoais.

Normas e Instrugoes para Gessoes e Retrocessoes Acidentes Pessoais

Prosseguem os trabalhos de atualizagao das Normas e Instru?5es para Ccssoes e Retrocessoes Acidentes Pes soais.

Circulares

Circular AP _ 29/56, de 4 de dezembro de 1956 - Dando conheci- mento as sociedades, em aditamento a Circular AP — 25/56, de 16-10-56. referente a seguros de acidentes pessoais con/ugados com acidentes do trabalho. de diversas medidas adotadas pelo atendendo as dificuldades cnadas com os reajustamentos das importancias seguradas, em decorreucia da Lei n." 2.873, de 18-9-56. conforme redagao que menciona.

Circular AP — 30/56, de 20 de dezembro de 1956 — Risco de Aviagio — Art. 7." da T.S.A.P.B. — Comunicando as sociedades que o ConseIho Tecnico do I.R.B., resolveu estabelecer as medidas, que menciona, relativas a cobertura dos segurados pelas apolices Acidentes Pessoais emitidas anteriormente a vigencia da Lei numero dos Seguros de Vida em Grupo»,o qua] xecebera, preliminarinente. o parecer da cCoiyssao Especial» criada pela Por taria da Presidencia do I.R.B.

2.866. de 13-9-56, que deu nova rcdagao ao Codigo Brasileiro do Ar.

Circular AP - 01/57. de 7 de Ja neiro de 1957- Comunicando as sociedades, em aditamento a Circular AP — 22/56. de 6-9-56, que as «Conaigoes para o Seguro Coletivo Aciden tes Pessoais e hospedes de hoteh, constantes da mesma. foram aprovadas peo D.N.S.P.C., conforme Portaria n. 61, de 13-12-56, daquele Dcpartamento.

A referida Comissao prossegue seus estudos relativos ao Projeto de «Resseguros provenientes de Seguros de Vida em Grupo».

Normas e insfrucdes para cessoes e retrocessoes vida motivando a expedigao das Circulares RA — 5/56, RA — 6/56 e RA — 1/57.

Prosseguem os trabalhos de atualiza^ao das Normas e Instrugoes para Cessoes e Retrocessoes Vida.

O referido trabalho abrangeu nao so 0 que diz rcspeito ao novo criterio para a determinagao das retengoes aeronauticos, como tambem, limites de aceitagao, Consorcio Ressegurador de Catastrofe e cobertura automatica.

Tais alteragoes entraram em vigor a partir de 1-1-57.

Extensao de cobertura de apolices aeronauticos

Ramo Aeronauticos

Projeto da tarifa de seguros aeronauticos do Brasil

A Comissao Permanente Aeronauticos (C.P.A.) prossegue seus estu dos relatives a Tarifa de Seguros Aeronauticos do Brasil (T.S.A.B.)

Novas condigoes para a titulo III de apolices aeronauticos

Conforme divulgado no numero an terior, processam-se ainda os estudos concernentes ao assiinto acima focalizado.

A C.P.A. terminou os estudos que vinha procedendo sobre o assunto acima referido e sera submetido a de cisao dos orgaos superiores.

Focalizou-se nesse trabalho nao so a cobertura mediante adicional, para OS riscos de furto ou roubo, motins, tufao c transportes de inflamaveis,como tambem a questao do pagamento do premie do Titulq I era prestagoes mensais e ainda a de instituigao de apolice coktiva para as frotas de aeronaves de linhas regulares de navegagao aerea.

Normas para cessoes aeronauticos

Prosseguem os trabalhos de atualizagao das Normas para cessoes aeronau ticos.

RAMO VIDA

Rsgulamentagao para os seguros e resseguros de vida em grapo

Continua em exame do Conselho Tecnico o «Projeto de Regulamentagao

Novo criteria para determinagao de retengdes

Mereceu a aprovagao da Comissao Permanente Aeronauticos e do Conse lho Tecnico do I.R.B. a partc final do trabalho elaborado pela D.R.P.A..

Circulates

Circulares RA — 05/56 e 06/56, de 12 de dezembro de 1956 — Dando conhecimento as sociedades do novo criterio estabelecido pelo Conselho Tecnico do I.R.B.. em .sessao de 6-12 de 1956, para a determinagao das retengoes aeronauticos, que vigoram a partir de 1-1-57. conforme redagao que menciona. gens internacionais nao cobertas pelas Normas Transportes, do qual participaram varias retrocessionarias do pals.

Circular RA — 01/57, de W de Ja neiro de 1957 — Remetendo as sociedades, em anexp, nova tabela dos limites de aceita^ao. que substituem os antericres. constantes do item 3 da Clausula 5." das N.A. e dando conhecimento, outrossim da nova redagao do item 1 da Clausula 2/ daqueias Normas, referente a Cobertura Automatica, conforme reda?ao que menciona.

ESTATiSTICA E MECANIZACAO

Boletim Estatistico

Estao sendo distribuidos os Boletins de ns. 50 e 51 contendo os dados relativos ao Ramo Transportes e ao Ramo Acidentes Pessoais, respectivamente. Esta em fase de impressao o Boletim n." 52. referente ao Ramo Vida.

Quadros Estatisticos

RAMO AUTOMoVEIS

Circular AT. — 08/56, de 29 dt outubro de 1956 — Comunicando as sociedades que, nao obstante o estipulado na clausula 7.". sub-item 2.1 das Norma.s Automoveis. as despesas feitas pela sociedade ap6s liquidado o sinistro, no caso de roubo de veiculo, e que resultem numa redugao de prejuizos para o I.R.B, e a sociedade, serao rateadas entre ambos, na proporcao das respectivas indenizagoes pagas, desde que tenha havido previa anuencia do I.R.B. para estas despesas. que devem ser devidamente comprcvadas.

Estao sendo divulgados nesta Revista OS quadros de Ativo Liquido e Limite Legal das Sociedades de Seguros em 31-12-55.

Apuragoes Mecanizadas

Poram entregues a Divisao de Contabilidade o movimento Industrial Gera] e 0 Resumo dos Saldos das Sociedades e as Divisoes de Operagoes os resumos de langamentos dos meses de novembro e dezembro do ano prdximo passado. A Divisao Transportes e Cascos foram entregues as apuragoes referentes aos M.R.A.T. dos meses de outubro e novembro e os R.A.M.A. dos meses de setembro e outubro do ano de 1956. na2») recebeu os seguintes volumes que se acham a disposigao dos leitores desta Revista:

Memoria del Curso — 1955/56 Escuela Profissional del Seguro — Bar celona.

Banco Municipal de Desconto e Se guro de Credito — Leopoldo Luis dos Santos (Oficinas da Folha da Manha S.A. — Recife — 1955).

Locagao Predial Urbana — Vols. 1 e II — J.J. Marques Filho {Max Limonard — S. Paulo — 1956).

Negocios de Seguros — Superintendencia de Seguros de Puerto Rico (Oficina del Superintendente de SeguPuerto Rico — 1956). ros

Historia da Companhia Alianga da Bahia — Jose Luis de Carvalho (Salvador — 1948).

Economia de Base — J. Colombo de Sousa (D.I.N. — Rio de Janeiro ~ 1956).

El Seguro de Enfermedad em Ame rica Latina — Ernesto Zapata Ballon (C.I.S.S. — Mexico —• 1956).

Acuerdos y Resoluciones — Primera Convencion Venezolana de Aseguradores (Camara de Aseguradores de Venezuela — Caracas — 1953).

A sociedade de Economia Mista em seu aspect© contemporaneo — Waldemar Martins Ferreira — (Max Limonard — S. Paulo — 1956).

Soil Sterilization — W.J.C. Law rence (The Mac Millan Co. — New York — 1956).

Tratado de Fitopatologia — Juan B. Marcliionatto (Ediciones Libreria del Colegio — Buenos Aires — 1948).

Manual de las Enfermedades de las Plantas — JuanB. Marchionatto (Edi torial Sudamerica — Buenos Aires 1944).

Fungi — Claire Loewenfeld (Faber & Faber Ltd. — London).

Manual de Arboricultura Frutal E. Delplace (Editorial Gustavo Gili S.A. — Barcelona — 1955).

Metodos Fitotecnicos — H.K. Hayes e F.R. Immer (ACME Agency Buenos Aires — 1951).

Riscos Diversos

Roi celebrado com a Cia. Internacional de Seguros. conforme resolugao do Conselho Tecnico do I.R.B., um contrato automatico de resseguro de via-

DOCUMENTAgAO

Entre outras publicagoes, a Biblioteca do I.R.B. («Biblioteca Alber-

Directoria de Instituciones de Segu ros — Comision Nacional de Seguros (Secretaria de Hacienda y Credito Publico — Mexico — 1956).

Pautas da 1." secgao do I Congresso dos Economistas Portugueses (Instituto Nacional de Estatistica — Lisboa 1955).

La Vie des Plantes — A. Guillaumin, F. Moreau e C. Moreau (Libraie Larousse •— Paris — 1955).

VI Conferencia Hemisferica de Seguros-Argentina 1956 (Molnar Buenos Aires — 1956).

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