Travessia Nº 15 - Julho 2018 - Notícias do São Francisco

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JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO / JULHO 2018 | Nº 15

População de quatro municípios da Bacia do São Francisco vira carranca para defendê-lo II SBHSF é realizado em Aracaju (SE) com saldo positivo

CCRs Alto e Médio São Francisco selecionam projetos de demandas espontâneas

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Páginas 6 e 7

Editorial Representatividade comprometida O processo de escolha dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH) expôs as vísceras de um sistema de representação que apresenta falhas preocupantes, geradoras de certa perda de legitimidade daquele que é o principal ente do sistema nacional encarregado da gestão das águas no Brasil.

Além da incompreensível liberação do voto por procuração para a eleição dos representantes dos diversos segmentos integrantes do Conselho, verifica-se que o processo de mobilização das instituições votantes – sejam elas entidades do variado universo de usuários das águas, da sociedade ou academia e do mundo das organizações técnicas – deixa muito a desejar.

Para citar apenas um exemplo, setores como o do transporte hidroviário ficou simplesmente vacante, enquanto do espectro dos consórcios intermunicipais, que se contam às dezenas, somente um se apresentou e foi habilitado no processo.

Especificamente no que diz respeito a Comitês de Bacias Hidrográficas, de um total de mais de duzentos no país inteiro, pouco mais de 30 votaram e foram votados no processo.

Dificilmente essas lacunas de participação e representatividade poderão ser colocadas na conta do desinteresse, porque, em verdade, além do sistema inadequado de representação, um dos grandes fatores para tal abstinência deve-se seguramente ao desconhecimento que inúmeras demonstram em relação ao processo eleitoral para renovação do CNRH. Como reação a essas falhas de representatividade que terminam por enfraquecer o poder de influência do maior colegiado da gestão das águas no país, os Comitês que foram habilitados para concorrer à escolha do seu único representante e respectivos suplentes no CNRH aprovaram uma moção protestando contra a desproporcionalidade da exígua participação dos Comitês no contexto de um Conselho onde o poder público detém a maioria absoluta, detonando a paridade tão reclamada na composição de organizações dessa natureza, além de condenar a prática abusiva do voto por procuração e defender mudanças que possam tornar o CNRH mais legítimo, forte e justo.

Anivaldo Miranda Presidente do CBHSF

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Circuito Penedo abre inscrições para curta-metragem Filmes podem ser enviados pelos proponentes até o dia 23 de julho, nas três mostras competitivas que integram o evento Texto: Luiza Baggio / Foto: Edson Oliveira O Circuito Penedo de Cinema está com inscrições abertas para filmes em curtametragem. As produções podem ser inscritas gratuitamente até 23 de julho, em uma das três mostras competitivas dos eventos que integram o Circuito: 11º Festival do Cinema Brasileiro de Penedo, 8º Festival de Cinema Universitário de Alagoas e 5ª Mostra Velho Chico de Cinema Ambiental.

O processo de inscrição é on-line, por meio da plataforma Festhome ou pelo site do evento. De acordo com o edital, disponível nos dois endereços, os proponentes têm que ser diretores ou produtores dos filmes, que devem ter até 25 minutos de duração, incluindo os créditos, e produzidos a partir de 2016. As produções selecionadas concorrerão ao prêmio de R$ 41 mil.

Com relação à Mostra Velho Chico, o edital prevê que os filmes inscritos tratem de temas relacionados ao meio ambiente, podendo abordar questões dos ambientes natural ou antrópico, ou seja, aquele modificado pela ação humana.

O Circuito Penedo de Cinema acontecerá entre 26 de novembro e 2 de dezembro de 2018, no município de Penedo (AL). O evento é realizado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas (Secult), Instituto de Estudos Culturais, Políticos e Sociais do Homem Contemporâneo (IECPS) e conta com o patrocínio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

II Simpósio da BHSF tem saldo positivo Evento contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas em três dias Texto: Vitor Luz / Fotos: Edson Oliveira O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou o II Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (SBHSF), que aconteceu no período de 3 a 6 de junho. Com o apoio do Fórum de Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FIENPE), o evento aconteceu na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e promoveu palestras, oficinas e cinco mesas redondas com especialistas nacionais e internacionais, de diversas áreas ligadas ao meio ambiente.

Em sua segunda edição, o evento reuniu aproximadamente 400 pessoas, entre estudantes, profissionais da área ambiental e pesquisadores nacionais e internacionais.

Com o tema central “Desafios da Ciência para um novo Velho Chico”, o Simpósio apresentou cinco eixos temáticos: governança; qualidade e quantidade da água; conservação e recuperação ambiental; dimensão social e dimensão da saúde, na expectativa de estabelecer o estado atual do conhecimento sobre esse rio de extrema importância nacional.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, falou sobre o desafio que é a gestão dos

Qualidade e quantidade de água foi tema de apresentação durante o II SBHSF

Anivaldo Miranda participou da mesa “Território, Governança e Gestão das Águas”

recursos hídricos. “A melhor forma de combater os conflitos de uso das águas é planejando. Se desejamos um futuro de bem estar, devemos pensar em como conquistá-lo. Estamos unindo a inteligência das universidades, do poder público e da sociedade civil para, juntos, conhecermos o contexto das águas subterrâneas a fim de conquistarmos um novo tempo. Ao longo do Simpósio tivemos a oportunidade de acumular experiências e criar uma comunidade de interesses. Quero, em nome do CBHSF, agradecer a todos pelo apoio e ao estado de Sergipe, nosso anfitrião. O rio não é um canal de cimento, mas um canal de ecossistemas”, finaliza o presidente.

O coordenador geral do evento, professor Inajá Francisco de Souza, também abordou a importância da governança. “As temáticas apresentadas visaram contribuir para um despertar de conscientização com relação à Bacia do São Francisco. O Velho Chico impõe um grande desafio: sua governança, o que pede uma gerência de demandas dos recursos hídricos. Por isso, estamos nos unindo ao conhecimento científico. Hoje se faz necessário que a sociedade se articule com a sociedade civil: isso é urgente”.

Público do II SBHSF debateu sobre os desafios da ciência para um novo Velho Chico

O professor Melchior Carlos do Nascimento, membro do Comitê e um dos organizadores do evento, comemora: “Essa segunda edição do simpósio, enquanto evento científico, atendeu às expectativas da comunidade acadêmica, oferecendo um elenco diversificado de minicursos e palestras. Para além dos resultados alcançados, a expectativa do FIENPE em relação ao Simpósio tem sido o de aproximar os pesquisadores que atuam na bacia, tornando possível o fortalecimento das relações entre os grupos de pesquisa das mais variadas áreas do conhecimento. Por essa razão, o Fórum considera essencial aprimorar o formato e o modelo conceitual do evento. Do ponto de vista da sensibilização ambiental, a simbiose entre o Simpósio e a campanha em defesa do Velho Chico ajudou a definir o tom engajado desta edição do evento”, destaca.

A cobertura completa do II SBHSF com as discussões em cada eixo temático pode ser acessada no site do CBHSF (cbhsaofrancisco. org.br).

Artigos aprovados no II SBHSF serão publicados no Sustentare O CBHSF, Agência Peixe Vivo, Universidade do Vale do Rio Verde (Unincor) e Fórum de Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FIENPE) firmaram parceria para o lançamento de uma edição especial do periódico Sustentare, com os 20 melhores artigos aprovados no II Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (SBHSF).

A edição especial da publicação será lançada no 2º semestre de 2018 e terá o nome de Sustentare São Francisco.

O Sustentare é um periódico semestral on-line e aberto a pesquisadores interessados nas áreas de ciências ambientais, meio ambiente, sustentabilidade e recursos hídricos.

O periódico objetiva publicar textos inéditos e completos resultantes de um problema científico ou desenvolvimento de uma pesquisa sobre temas relacionados às linhas de pesquisa do seu programa de Mestrado: 1.

Monitoramento e Manejo dos Recursos Hídricos; 2. Conservação Ambiental.

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Em luta pela revitalização do Velho Chico, população ribeirinha vira carranca Em comemoração ao Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, população de quatro cidades ribeirinhas virou carranca para clamar pela revitalização do São Francisco Texto: Vitor Luz, Jéssica França, Luiz Guilherme Ribeiro, Mariana Martins e Núbia Primo / Fotos: Fernando Piancastelli, Edson Oliveira e Ohana Padilha

Um dia de comemoração, mas, sobretudo, de luta. Há meia década, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) instituiu a data de 3 de junho como o Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, que é comemorado com a campanha “Eu viro carranca pra defender o Velho Chico”. A comemoração já se inseriu no calendário do país como a mais importante data para lembrar que o São Francisco, um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e da América Latina, com quase três mil quilômetros de extensão, sofre com a seca prolongada e a degradação ambiental.

A campanha, lançada em 2014, se propõe a despertar uma conscientização ativa em toda a população no tocante à preservação do rio, além de inspirá-la a mobilizar-se pelo uso responsável das águas do Velho Chico.

Em Gararu (SE), a comemoração aconteceu na noite do dia 2 de junho, em Traipu (AL) no dia 3, em Aracaju (SE) entre os dias 3 e 6 de junho e em Januária (MG), nos dias 16 e 17 de junho.

Os quatro municípios foram escolhidos para mobilizar a população e espalhar a mensagem “Eu viro carranca pra defender o Velho Chico”.

Aracaju No dia 03 de junho, a mobilização em prol do Velho Chico ocorreu no Hotel do SESC (Atalaia), Aracaju. Entre os dias 04 e 06 de junho, aconteceu no Centro de Vivência da Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde foi realizado o II Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Foi montada uma estrutura com totens contendo informações sobre o Rio São Francisco, sua bacia e o CBHSF, um letreiro “Eu amo o Velho Chico” e molduras para fotos nos dois locais. O evento contou com a participação de alunos de escolas do Ensino Fundamental II e Médio de Aracaju.

Além disso, no dia 03 de junho, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, concedeu entrevista coletiva, em Aracaju, para apresentar a campanha, os projetos e as ações que o CBHSF vem realizando em prol da revitalização do Velho Chico.

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Durante a coletiva, Anivaldo Miranda apresentou um balanço das ações do Comitê. Projetos de Recuperação Hidroambiental, Planos Municipais de Saneamento Básico, Plano de Recursos Hídricos do CBHSF, Fiscalização Preventiva Integrada e atualização da Cobrança pelo Uso da Água fizeram parte da pauta. Em relação aos Projetos de Recuperação Hidroambiental, o presidente ressaltou os desafios. “A recuperação hidroambiental e a melhoria da qualidade da água são dois dos nossos grandes desafios. E não se trata só do Rio São Francisco. Temos que cuidar também dos afluentes. A crise hídrica é séria! Vamos ter que fazer um grande esforço de recuperação ambiental – recarga de aquíferos, proteção da mata ciliar, combate à erosão, equilíbrio no uso da água, integração da gestão das águas superficiais e subterrâneas”.

Alunos da Universidade Tiradentes (UNIT) de Aracaju (SE) promoveram ação voluntária de mobilização pela orla da cidade

Em Januária (MG), a população deixou mensagens em defesa do Rio São Francisco

Antônio Jackson Borges virou carranca para defender o Velho Chico com crianças de Traipu (AL)

Traipu e Gararu As cidades de Traipu (AL) e Gararu (SE), localizadas no Baixo São Francisco, contaram com uma programação intensa, incluindo gincana ambiental, limpeza da orla e palestra.

Em Traipu foi inaugurado o painel “Eu amo o Velho Chico” e realizado um abraço simbólico ao rio, no qual ribeirinhos de todas as idades se juntaram, deram as mãos, e se propuseram a virar carranca para livrar o Velho Chico de todos os males que o podem alcançar e, assim, garantir a própria sobrevivência.

Segundo o membro do CBHSF e secretário municipal de Meio Ambiente de Traipu, Antônio Jackson Borges, o rio representa vida para o município. “Por isso, a luta para que ele seja revitalizado deve ser encarada com responsabilidade. É fundamental a educação ambiental.

A luta é grande, exige mudança de paradigmas, cultura, comportamento, menos consumismo e mais compromisso com a natureza”, elencou.

Januária O município de Januária (MG), na região do Alto São Francisco, contou com uma vasta programação da campanha “Eu viro carranca pra defender o Velho Chico”.

Foram mobilizados sete municípios da região que levaram os alunos das redes estadual e municipal, além de estudantes das faculdades para participar das atividades em Januária. Entre os dias 16 e 17 de junho, a Praça Patrocínio Motta foi palco de sanfonata, shows musicais, danças típicas regionais, exposição de

artesanato e barracas com comidas e bebidas típicas.

Uma romaria de barcos saiu de Pedras de Maria da Cruz com destino ao porto de Januária, no dia 16 de junho, levando fiéis, pescadores, oficiais da Marinha, bombeiros e policiais militares do meio ambiente. Durante a chegada, romeiros se juntaram a outras centenas de participantes que os aguardavam e pediram em orações aos santos proteção às águas do Velho Chico.

Sirléia Drumond, conselheira do CBHSF

e coordenadora do evento, reforçou a necessidade de “políticas públicas para a revitalização da bacia, de conscientização e educação ambiental e maior controle das atividades econômicas não sustentáveis”. “É preciso fazer algo contra a degradação ambiental que aumenta a cada dia e está matando o rio”, desabafou o diretor da Escola Estadual Professor Josefino Barbosa, de Itacarambi, Eugênio Rodrigues Santos, que veio em comitiva com alunos e professores.

Contos, lendas e a cultura do Velho Chico foram interpretados por crianças em Januária (MG)

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CCR Alto São Francisco avalia demandas espontâneas do Edital de Chamamento Público 2018 Câmara Consultiva Alto São Francisco recebeu 30 projetos, dos quais 14 foram selecionados pela comissão avaliadora Texto e foto: Ohana Padilha A Câmara Consultiva Regional (CCR) Alto São Francisco realizou, no dia 15 de junho, em Belo Horizonte (MG), reunião ordinária para apresentação das demandas espontâneas e definição dos critérios de prioridade dos projetos selecionados pela Comissão de Análise, em atendimento ao Edital de Chamamento Público 2018.

Dando início às apresentações das demandas espontâneas, o conselheiro da CCR Alto São Francisco e da Comissão de Análise de Projetos, Altino Rodrigues Neto, explicou que foram enviados à Câmara Consultiva 30 projetos, dos quais 14 foram selecionados pela comissão avaliadora.

Segundo o secretário da CCR Alto São Francisco, Adson Roberto Ribeiro, a reunião é de extrema importância para a Câmara e também para o Comitê. “Nesta reunião iremos definir a alocação dos recursos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água em um espaço democrático, onde os proponentes apresentarão seus projetos.

Isso irá subsidiar os membros da CCR Alto na escolha dos melhores projetos para aplicação dos recursos que se traduzirão em melhorias para o Rio São Francisco”, destacou.

Após a apresentação das 14 demandas espontâneas, os membros da Câmara Consultiva debateram sobre os projetos e recomendações de priorização para execução.

De acordo com Renato Júnio Constâncio, conselheiro e membro da comissão avaliadora da Câmara, na reunião foram estabelecidas as recomendações de hierarquização dos projetos analisados.

“Os proponentes fizeram suas defesas e ficou determinado que os 14 projetos serão encaminhados à Diretoria Colegiada (Direc) do CBHSF e a Agência Peixe Vivo fará o levantamento técnico e jurídico das propostas apresentadas”.

Constâncio ainda destacou o alto nível das demandas espontâneas recebidas por meio do Edital. “Os projetos são de grande excelência técnica. A maioria demonstrou um trabalho de pertencimento aos critérios de continuidade, já que alguns foram agraciados pelo Comitê em outros Chamamentos, e às parcerias, pois quase todos tiveram os critérios da contrapartida, demonstrando uma grande maturidade de todos os atores da bacia”.

As recomendações a serem usadas para a hierarquização das demandas espontâneas selecionadas são: – Compromissos firmados com instituições de ensino e prefeituras municipais; – Detalhamento técnico e financeiro do projeto; – Continuidade do projeto; – Pontuação dos critérios do Edital.

Membros da CCR Alto São Francisco analisaram e definiram os critérios de prioridade dos projetos em reunião realizada em Belo Horizonte (MG)

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Edital de Chamamento Público 2018 O Edital de Chamamento Público de Projetos tem o propósito de selecionar demandas espontâneas, tais como: diagnósticos, ações e intervenções destinadas à implantação de serviços de requalificação ambiental.

Os projetos selecionados serão financiados com os recursos advindos da Cobrança pelo Uso da Água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Visando atender ao máximo de demandas apresentadas, será destinado um valor de até R$ 2,5 milhões a cada uma das quatro CCRs do CBHSF, no ano de 2018. O número de demandas a serem atendidas está condicionado ao limite dos recursos disponíveis.

CCR Médio reúne Comissão de Análise de Projetos no Centro-Sul Baiano A Câmara Consultiva Médio São Francisco recebeu 37 propostas de projetos que visam o beneficiamento em questões ambientais Texto e foto: Higor Soares A Comissão de Análise de Projetos da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Médio São Francisco se reuniu, no dia 14 de junho, para avaliar as propostas recebidas em atendimento ao Edital de Chamamento Público Nº 01/2018, para apresentação de demandas espontâneas destinadas à implantação de serviços de requalificação ambiental pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A reunião aconteceu na sede do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Paramirim e Santo Onofre (CBH PASO), no município de Paramirim, região Centro-Sul da Bahia.

A CCR Médio São Francisco recebeu 37 propostas de projetos que visam o beneficiamento em questões ambientais para cerca de 30 municípios diferentes. Após análise criteriosa, levando em consideração as exigências do Edital e observando os critérios de enquadramento das propostas (de acordo com a Deliberação nº 97/2017), a comissão fez uma pré-seleção de 28 projetos que serão encaminhados à Diretoria Colegiada (Direc) do CBHSF para avaliação final.

Para o presidente do CBH PASO e coordenador do Fórum Baiano de Águas, Anselmo Caires, as propostas de projeto são o reflexo atual da situação dos municípios que compõem a bacia.

“As ações realizadas por meio das demandas espontâneas são de fundamental importância para o fortalecimento da luta socioambiental.

Nós pretendemos atingir os anseios daqueles que convivem diariamente com as mazelas causadas pelo uso irracional dos recursos ambientais na nossa bacia”, disse.

O coordenador da CCR Médio São Francisco, Ednaldo Campos, comentou sobre o resultado final da pré-seleção. “A grande maioria dos projetos se enquadra na proposta do CBHSF e nós iremos lutar para contemplar o máximo possível. Nosso trabalho é acreditar e investir em soluções sustentáveis e práticas pra que possamos transformar o mundo ao nosso redor em um lugar ambientalmente preparado para receber as próximas gerações”, finalizou Ednaldo.

Além da comissão de análises composta por Glauciana de Araújo, Cecília de Oliveira e João Batista, auxiliaram nos serviços o coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCCR) Médio São Francisco, Ednaldo Campos, o presidente do CBH PASO e coordenador do Fórum Baiano de Águas, Anselmo Caires, a auxiliar administrativa da Agência Peixe Vivo, Francimara Souza e o membro suplente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ), Roberto Rivelino Rocha.

Comissão que analisou os projetos da CCR Médio São Francisco em Parnamirim (BA)

Dia do Rio será flexibilizado a partir de julho Texto: Delane Barros Foto: Bianca Aun

O Dia do Rio, iniciativa instituída por resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) para suspender a captação de água no Rio São Francisco às quartasfeiras, será flexibilizado. A confirmação aconteceu na reunião promovida pela agência federal, no dia 11 de junho, em Brasília (DF). A partir do dia 1º de julho e até novembro de 2018, as captações devem ser suspensas na primeira e terceira quarta-feira de cada mês.

A decisão foi proposta em atendimento ao pleito apresentado pelos representantes dos perímetros irrigados instalados na bacia do chamado rio da integração nacional. O argumento foi que os reservatórios instalados apresentavam uma situação de conforto, motivo pelo qual a medida, para o segmento, seria dispensável. Apesar da posição da ANA, os perímetros irrigados não se sentiram contemplados.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, reforçou que o colegiado respeita a decisão. “A ANA é o órgão que tem os técnicos mais capacitados para se posicionar oficialmente sobre essa questão”, declarou.

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Dois

dedos de

prosa Ailton Rocha

Engenheiro agrônomo, formado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes e escritor. Ganhador do Prêmio ANA 2012 na categoria governo. Recebeu o Prêmio de Engenheiro Agrônomo, em 2013, pela Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe e foi galardoado pelo CREA/SE pelos relevantes serviços prestados à engenharia sergipana em 2014. Membro da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, do Observatório da Governança das Águas, da Academia Propriaense de Letras e da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SE. Atualmente, ocupa o cargo de Superintendente de Recursos Hídricos na SEMARH/SE e de secretário-executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Sergipe. Além disso, coordena a Câmara Técnica de Articulação Institucional (CTAI) do CBHSF.

Texto: Mariana Martins Foto: Acervo Ailton Rocha

Quando e como começou o seu envolvimento com o CBHSF? Entre 2001 e 2002 fui membro da diretoria provisória do CBHSF. Em dezembro de 2002, o CBHSF teve a sua primeira reunião que foi histórica e o principal item de pauta foi elaborar e aprovar o regimento interno do Comitê.

Foi nossa a ideia de criação das Câmaras Consultivas Regionais.

Quais as principais atribuições da CTAI? A CTAI propõe formas de articulação e integração das ações dos estados, do Distrito Federal e da União na implementação das suas competências na gestão das águas na bacia do São Francisco. Atua como fórum de integração das ações dos Comitês de Bacias de rios afluentes do CBHSF, estreitamente articuladas com as Câmaras Consultivas Regionais, desenvolve e formula propostas, além de elaborar estudos relativos a assuntos de sua competência.

Em que consiste o Pacto pelas Águas e qual o papel da CTAI em sua elaboração?

Consiste na alocação de água, que deve ser feita com a participação dos atores que intervêm no processo hídrico, pois visa à repartição da água da bacia por regiões e por grandes setores usuários, minimizando os potenciais conflitos. O objetivo principal do Pacto pelas Águas é garantir o fornecimento de águas aos atuais e futuros usuários de recursos hídricos, respeitando as necessidades ambientais em termos de vazões mínimas a serem mantidas nos rios.

A CTAI precisa exercer um papel fundamental nesse processo, criando uma ambiência de diálogo dentro e fora do CBHSF, apresentando as diretrizes necessárias para sua efetivação.

Uma das prioridades da CTAI é a assinatura de Protocolos de Intenções que promovam interface entre o Plano Diretor do São Francisco e os Planos de Recursos Hídricos estaduais. Já foram assinados na Bahia e em Minas Gerais.

Quais os próximos passos?

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Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-presidente: José Maciel Nunes Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa

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Ampliar as oportunidades de compartilhamento de experiências entre os estados e o CBHSF para promover a aprendizagem através do diálogo entre pares (convênios de integração/protocolo de intenções), com os demais estados da bacia (Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Distrito Federal e Goiás).

Precisamos envidar todos os nossos esforços para resolver os problemas de governança, simplificando e desburocratizando o sistema de outorgas, realizar a gestão dos reservatórios visando o múltiplo uso da água, intensificar a fiscalização em todas as áreas de atuação da bacia hidrográfica e melhorar a articulação entre os órgãos (municipais, estaduais e federal) que intervêm no gerenciamento das águas da bacia.

Comente o PL 9463/2018, que propõe a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras. Quais seriam as consequências, caso aprovado?

Apesar da proposta de aumento de recursos para ações de revitalização da Bacia do Rio São Francisco e a garantia de oferta de energia para o Projeto de Integração do Rio São Francisco, privatizar a Eletrobras, para além de outros fatores que têm sido apontados, representa também aumentar, temerosamente, a insegurança hídrica no país, diante de crises que serão cada vez mais intensas, frequentes e inéditas em suas características e efeitos.

Há um risco da segurança energética prevalecer sobre a segurança hídrica, potencializando os conflitos, caso o referido PL seja aprovado.

A Eletrobras é responsável por 52% das águas reservadas no Brasil e por 233 barragens.

Ailton Rocha vira carranca em defesa do Velho Chico?

Sou ribeirinho, nasci às margens do Rio São Francisco. Creio que aprendi a nadar nas águas barrentas da várzea de Cedro antes de caminhar. Considero-me, portanto, um anfíbio.

O outrora caudaloso Velho Chico, com 48% de sua área desmatada, está agonizando. Por essa e outras atrocidades viro carranca para defendê-lo.

Coordenação Geral: Paulo Vilela, Pedro Vilela, Rodrigo de Angelis Edição: Mariana Martins e Luiza Baggio Textos: Delane Barros, Higor Soares, Jéssica França, Luiz Guilherme Ribeiro, Mariana Martins, Núbia Primo, Ohana Padilha e Vitor Luz Design Gráfico: Rafael Bergo Assessoria de Imprensa: Mariana Martins Fotos: Acervo CBHSF / TantoExpresso: Edson Oliveira, Higor Soares, Ohana Padilha e Fernando Piancastelli Impressão: ARW Gráfica e Editora Tiragem: 5000 exemplares Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Secretaria do Comitê: Rua Carijós, 166, 5º andar, Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30120-060 (31) 3207-8500 - secretaria@cbhsaofrancisco.org.br - www.cbhsaofrancisco.org.br Atendimento aos usuários de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco: 0800-031-1607 Assessoria de Comunicação: comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br Comunicação

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