Issuu

Manual para membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São

Francisco

Este manual foi elaborado para orientar e apoiar os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) auxiliando-os no exercício de suas funções e no fortalecimento da gestão dos recursos hídricos.

Como membro do CBHSF, você desempenha um papel estratégico na promoção de uma governança participativa, democrática e sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, conhecido como o “Velho Chico”. Essa bacia, que abrange seis estados brasileiros e o Distrito Federal, é vital para o abastecimento de água, a geração de energia, a agricultura, a pesca e o equilíbrio ambiental de uma vasta região.

O manual reforça a importância da gestão participativa, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, que incentiva a integração entre poder público, usuários de água e sociedade civil. Ao participar ativamente das deliberações, você contribui para decisões que impactam diretamente a preservação e o uso racional dos recursos hídricos, garantindo a sustentabilidade para as gerações futuras. Este documento serve como ferramenta educativa, incentivando o engajamento coletivo e o conhecimento aprofundado das normas e ações do Comitê.

2.863 km de extensão passando por seis estados

505 MUNICÍPIOS

168 AFLUENTES

3 BIOMAS: CERRADO, CAATINGA E MATA ATLÂNTICA

CLIMAS TEMPERADOS DE ALTITUDE, TROPICAL ÚMIDO, SEMIÁRIDO E ÁRIDO

21 MILHÕES DE BRASILEIROS

VIVENDO EM TODA A BACIA

O MAIOR RIO INTEIRAMENTE BRASILEIRO, O RIO DA

DIVERSIDADE NACIONAL

SUB-REGIÕES DA BACIA

A Bacia Hidrográfica do São Francisco ocupa 8% do território brasileiro, numa área de aproximadamente 640 mil km², abrangendo os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e o Distrito Federal. A grande extensão de sua Bacia motivou a sua divisão por regiões: Alto São Francisco, Baixo São Francisco, Médio São Francisco e Submédio São Francisco.

ALTO SÃO FRANCISCO

Da nascente (São Roque, MG) até as bacias do Rio Verde Grande e do Rio Carinhanha, incluindo todo o estado de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e uma pequena porção do extremo Sul do estado da Bahia.

MÉDIO SÃO FRANCISCO

Começa no trecho a jusante das bacias do Rio Verde Grande e Rio Carinhanha e se estende até a barragem de Sobradinho.

SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO

Inicia-se no ponto imediatamente a jusante da barragem de Sobradinho e se estende até a barragem de Paulo Afonso.

BAIXO SÃO FRANCISCO

Inicia-se no ponto imediatamente a jusante da barragem de Paulo Afonso até a foz do Rio São Francisco.

O que é o CBHSF?

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado responsável pela gestão integrada e participativa dos recursos hídricos na bacia do Rio São Francisco. Criado em conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos, o CBHSF atua como um “parlamento das águas”, promovendo o debate e a articulação entre diferentes atores para o uso sustentável da água.

A base legal do CBHSF está ancorada na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como a “Lei das Águas”. Essa legislação institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

A lei estabelece princípios como a gestão descentralizada, a participação social e a água como bem de domínio público e recurso econômico finito.

A Lei das Águas define que a composição dos Comitês de Bacia é tripartite, reunindo representantes do Poder Público (municipal, estadual e federal), da sociedade civil (ONGs, universidades, associações, co-

munidades tradicionais) e de usuários de água (indústria, agricultura, abastecimento urbano, pesca, hidroeletricidade). Essa estrutura garante uma gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos, com decisões compartilhadas e o envolvimento de todos os setores interessados na bacia.

O CBHSF foi formalmente instituído por meio de decreto presidencial em 2001. As principais atribuições do Comitê são promover o debate, articulação e a participação da sociedade na gestão da água, elaborar e acompanhar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, arbitrar conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e promover a harmonização dos usos múltiplos da água na bacia.

O modelo participativo do CBHSF é fundamental para democratizar a gestão da água, garantindo que vozes diversas – de agricultores, pescadores, indústrias, ONGs e governos – sejam ouvidas. Essa abordagem evita centralizações e promove equidade, contribuindo para a prevenção de crises hídricas, como secas ou poluição. Ao integrar conhecimentos locais e científicos, o Comitê fortalece a resiliência da bacia, que abastece milhões de pessoas e suporta ecossistemas únicos.

Estrutura

Estrutura organizacional

O CBHSF é composto por diferentes instâncias que garantem representatividade e eficiência nas decisões:

• Plenária: Órgão máximo deliberativo, formado por 62 membros titulares (e suplentes), representando os segmentos de usuários de água, sociedade civil organizada e poder público (federal, estadual e municipal). Reúne-se periodicamente para aprovar planos, deliberações e orçamentos.

• Diretoria Executiva (Direx): Órgão administrativo do CBHSF responsável por executar atividades e funções da diretoria colegiada, emitindo portarias para regulamentar procedimentos e garantir a gestão dos recursos hídricos da bacia. É composta pelo presidente, vice-presidente e secretário do CBHSF.

• Diretoria Colegiada: Composta por presidente, vice-presidente, secretário e representantes das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs). Responsável pela coordenação executiva, implementação de decisões e articulação com outros entes.

• Câmaras Consultivas Regionais (CCRs): Divididas em quatro regiões (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco), atuam como fóruns regionais para discutir questões locais, encaminhando propostas à Plenária.

• Câmaras Técnicas (CTs) do CBHSF: Órgãos consultivos de apoio ao Comitê, responsáveis por examinar matérias específicas de cunho técnico-científico e institucional, emitir diagnósticos e formular propostas para subsidiar as decisões do plenário. Compostas por especialistas indicados pelos membros do Comitê, essas câmaras aprofundam o conhecimento em temas como águas subterrâneas, comunidades tradicionais, planos e projetos, entre outros, fortalecendo a gestão dos recursos hídricos da bacia. São elas:

- Câmara Técnica de Articulação Institucional – CTAI

- Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais – CTCT

- Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL

- Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC

- Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos – CTPPP

- Câmara Técnica de Águas

Subterrâneas – CTAS

• Grupos de Trabalho (GTs): Instâncias especializadas que reúnem especialistas e representantes de diversos setores para estudar, propor soluções e acompanhar ações específicas de gestão de recursos hídricos na bacia. São eles:

- Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG

- Grupo de Acompanhamento Técnico – GAT Plano de Recursos Hídricos (PRHSF)

- Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio São Francisco – GTOS

Regimento Interno

A Deliberação Normativa nº 106, de 16 de maio de 2019, aprova o Regimento Interno atualizado, que regula o funcionamento interno do Comitê, substituindo versões anteriores e incorporando ajustes para maior eficiência e conformidade com a Lei nº 9.433/1997. O Regimento Interno é o documento que rege o funcionamento do CBHSF, estabelecendo normas claras para garantir transparência, eficiência e equidade nas atividades do Comitê. Sua função é regulamentar a organização interna, as competências dos órgãos e os procedimentos deliberativos, assegurando que as decisões sejam tomadas de forma democrática e legal.

Composição e representação dos segmentos

O CBHSF é composto por 62 membros titulares e seus suplentes, distribuídos em três segmentos tripartites:

•Poder Público: 32,2% (representantes da União, estados de MG, GO, BA, PE, AL, SE e municípios da bacia).

•Usuários de Água: 38,7% (indústria, irrigação, abastecimento público, hidrelétricas e outros).

•Sociedade Civil: 25,8% (entidades não governamentais, sindicatos rurais e associações).

•Comunidades Tradicionais: 3,3% (pescadores artesanais e ribeirinhos).

Os membros são indicados por seus segmentos e eleitos ou nomeados conforme o regimento, com mandatos de 4 anos, permitida uma recondução.

A diversidade garante equilíbrio de interesses, com quórum mínimo de 50% +1 para deliberações.

Regras para reuniões e votações

As reuniões da Plenária ocorrem ordinariamente pelo menos duas vezes ao ano e extraordinariamente quando convocadas.

O quórum mínimo é de metade dos membros mais um (32 membros no mínimo).

As votações são por maioria simples, exceto em casos específicos (como alterações no regimento, que exigem maioria qualificada). As deliberações são registradas em atas e publicadas no site oficial.

Direitos e deveres dos membros

•Direitos: Participar das reuniões, votar em deliberações, propor pautas, acessar informações e documentos, e representar o Comitê em eventos.

•Deveres: Comparecer às reuniões, manter sigilo sobre assuntos confidenciais, atuar com imparcialidade, divulgar decisões do Comitê e contribuir para o cumprimento dos objetivos.

Mandatos e eleições

Os mandatos dos membros são de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. As eleições ocorrem por processo eleitoral democrático, coordenado por uma comissão específica, com habilitação de entidades por segmento. O processo é regulado por deliberações do CBHSF e garante paridade regional.

Funcionamento das CCRs e Diretoria Colegiada

As CCRs funcionam como instâncias regionais, reunindo-se para analisar questões locais e encaminhar recomendações à Plenária. Cada CCR tem coordenação própria e integra a Diretoria Colegiada. Esta, por sua vez, se reúne mensalmente para executar decisões, gerir recursos e coordenar ações, com apoio da Agência Peixe Vivo.

A versão completa do Regimento Interno está disponível no site oficial do CBHSF (cbhsaofrancisco.org.br).

bit.ly/RegimentoCBHSF

Instrumentos de Gestão

Os instrumentos de gestão do Comitê de Bacia são ferramentas e políticas que, sob a égide da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), permitem o planejamento, o disciplinamento e o incentivo ao uso racional e sustentável dos recursos hídricos, assegurando a qualidade e a quantidade de água para as gerações presentes e futuras. Os principais instrumentos de gestão são:

Plano

de Bacia

Hidrográfica

Um documento de planejamento que orienta a gestão dos recursos hídricos na bacia, estabelecendo metas, prioridades e ações para garantir o uso equilibrado da água, sua proteção e recuperação a curto, médio e longo prazos.

Enquadramento dos corpos d’água

O processo de classificação das águas (superficiais e subterrâneas) em diferentes classes, segundo a qualidade desejada e os usos mais exigentes, como água potável ou para consumo humano.

Outorga pelo Uso da Água

A permissão concedida pelo poder público para o uso da água (captação, lançamento de efluentes), que visa controlar a quantidade e a qualidade dos usos e garantir o acesso democrático ao recurso.

Cobrança pelo Uso da Água

Um instrumento de incentivo financeiro, diferente de um imposto, que fixa um valor para o uso da água. O objetivo é obter recursos para financiar ações de recuperação das bacias e despoluição, além de estimular o uso racional e a adoção de tecnologias mais eficientes.

Sistemas

Informações sobre Recursos Hídricos (Siga São Francisco)

Ferramentas de apoio que reúnem dados e informações sobre a situação dos recursos hídricos na bacia, como disponibilidade e demanda, para subsidiar a tomada de decisões pelos comitês.

bit.ly/CartilhaCobrançaCBHSF

bit.ly/Siga-SF

Esses instrumentos são interdependentes e devem ser articulados para implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. O Comitê de Bacia Hidrográfica, como um parlamento da água, utiliza esses instrumentos para a gestão participativa dos recursos hídricos, promovendo a negociação de conflitos e a integração das ações dos diferentes setores da sociedade e governos, assegurando o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica.

Aplicação dos Recursos Arrecadados

Aplicação dos

Recursos Arrecadados

Os recursos da cobrança pelo uso da água em uma bacia são aplicados para o financiamento de programas e intervenções voltados para a melhoria da qualidade e quantidade da água na própria bacia.

Objetivos e Aplicação

dos Recursos

• Financiamento de Projetos: Os recursos arrecadados são usados para financiar projetos e obras previstos nos planos de recursos hídricos da bacia.

• Ações de Melhoria: Isso inclui a proteção da quantidade e qualidade da água, recuperação de nascentes, controle de erosão, contenção de voçorocas, e revitalização de áreas degradadas.

• Saneamento Básico: Os recursos podem ser utilizados para apoiar Planos Municipais de Saneamento Básico e programas que visam a melhoria do saneamento nas áreas urbanas da bacia.

• Gestão e Fiscalização: Parte dos recursos é destinada ao custeio administrativo das Agências de Bacia e dos Comitês, além da realização de eventos e reuniões para a gestão dos recursos hídricos.

Quem Decide e Quem Executa?

• Comitê da Bacia Hidrográfica: O Comitê é o principal responsável por definir os projetos prioritários a serem beneficiados com os recursos da cobrança.

• Agência de Bacia ou Entidade Equiparada: A Agência é a entidade que executa os projetos selecionados e fiscaliza a sua realização.

Como os Recursos são Geridos?

• Plano de Aplicação Plurianual (PAP): Planejamento de médio prazo. É um instrumento de planejamento financeiro e estratégico que define como os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia serão aplicados ao longo de um período de quatro anos. Define metas e prioridades como projetos de revitalização e educação ambiental.

• Plano de Execução Orçamentária Anual (POA): É o desdobramento anual do PAP (Plano de Aplicação Plurianual). Ele detalha as ações, projetos e investimentos que serão executados em cada ano, com base nas diretrizes e prioridades definidas no PAP. Permite ajustes conforme necessidades, como emergências hídricas, e é monitorado por relatórios públicos trimestrais.

Agência Peixe Vivo

e o CBHSF

Uma Agência de Bacia Hidrográfica funciona como uma espécie de “secretaria executiva” de um Comitê de Bacia. Ela não é um órgão público, mas sim uma entidade de apoio técnico, administrativo e financeiro. Sua principal função é executar as decisões do Comitê de Bacia. A Agência gerencia os recursos da cobrança pelo uso da água, acompanha projetos, elabora estudos e dá suporte para a gestão integrada da bacia hidrográfica. Em resumo: o Comitê delibera e a Agência executa.

A Agência Peixe Vivo (APV) é a entidade que exerce o papel de Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Isso significa que o CBHSF é o Comitê responsável por reunir diferentes atores sociais (governo, usuários de água e sociedade civil) para deliberar sobre a gestão das águas do São Francisco. Já a Agência Peixe Vivo é a responsável por colocar em prática essas decisões, garantindo que os projetos, planos, programas e investimentos aconteçam de forma organizada e transparente.

A atuação da APV abrange desde o apoio administrativo até a contratação e acompanhamento de projetos de revitalização, saneamento, recuperação ambiental, monitoramento e educação ambiental em toda a bacia do Rio São Francisco.

Mensagem Final

Como membro do CBHSF, você é peça fundamental na defesa e revitalização do Rio São Francisco, um patrimônio nacional que sustenta vidas e culturas. Seu engajamento valoriza o legado de uma gestão participativa, transformando desafios em oportunidades para um futuro sustentável.

O sucesso do CBHSF depende da participação ativa, colaborativa e responsável de cada integrante. Por isso, sua presença é essencial para fortalecer o diálogo, conso-

lidar a democracia hídrica e garantir que as gerações futuras possam usufruir de um São Francisco vivo e saudável.

Participe, debata e atue. O Velho Chico conta com você!

Expediente:

Diretoria:

Presidente: Cláudio Ademar da Silva

Vice-presidente: Altino Rodrigues Neto

Secretário: Rosa Cecília Lima Santos

Câmaras Consultivas Regionais

CCR Alto São Francisco

Coordenador: Adson Ribeiro

CCR Médio São Francisco

Coordenador: Cláudio Pereira da Silva

CCR Submédio São Francisco

Coordenador: Elias Silva

CCR Baixo São Francisco

Coordenador: Maciel Oliveira

Agência Peixe Vivo

Diretora-geral: Rúbia Mansur

Gerente de Integração: Ohany Vasconcelos

Gerente de Projetos: Jacqueline Fonseca

Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho

Gerente de Gestão Estratégica: André Horta

Este manual é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio São Francisco.

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Direção: Paulo Vilela/Pedro Vilela/Rodrigo de Angelis

Coordenação de comunicação:

Mariana Salazar Martins – Mtb nº 0017259/MG

Textos: Mariana Salazar Martins

Projeto gráfico: Sérgio Freitas

Fotos: Acervo CBHSF / TantoExpresso

Realização

Acesse os conteúdos multimídia do CBH São Francisco:

Revistas, Boletins e Publicações on-line: issuu.com/cbhsaofrancisco

Vídeos: youtube.com/cbhsaofrancisco

Fotos: flickr.com/cbhriosaofrancisco

Acesse o site do CBHSF

Utilize o seu celular e acesse o QR Code

Secretaria do Comitê: Rua Carijós, 166, 5º andar, Centro Belo Horizonte – MG | CEP: 30120-060 (31) 3207 8500 – secretaria@cbhsaofrancisco.org.br Assessoria de Comunicação: comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br Atendimento aos usuários de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco: 0800-031-1607