Revista 3 Poderes ed 32 by Carla Ninos

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Ano V | Edição 32 | 2019 | R$ 11,90

Mato Grosso

JUSTIÇA CIDADÃ Medias visam tornar Judiciário mais célere e acessível ELEIÇÕES 2022 Bolsonaro quebra promessa e já cogita reeleição

EMPRÉSTIMO STF manda União dar aval a Mato Grosso

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EXPEDIENTE.

CARTA DO EDITOR

SUMÁRIO

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ANO V | MAIO/NUNHO | EDIÇÃO N° 32 | 2019

ANO XXII | EDIÇÃO Nº 281 MARÇO/ABRIL 2019

Ações da Justiça tornam processos mais rápidos e acessíveis

Mato Grosso

ANO | EDIÇÃO Nº 32 MAIO/JUNHO 2019

DIRETOR DE REDAÇÃO JÕAO PEDRO MARQUES

EXPEDIENTE.

COORDENAÇÃO DE JORNALISMO CARLA NINOS

DIRETOR DE REDAÇÃO: JOÃO PEDRO MARQUES COORDENAÇÃO DE JORNALISMO CARLA NINOS

EDITOR GLÁUCIO NOGUEIRA

EDITOR: GLÁUCIO NOGUEIRA

ANO XXII | EDIÇÃO Nº 281 MARÇO/ABRIL 2019

EDITOR SECOM/MT FOTOGRAFIA: MAISLON PRADO, UNIMED CUIABÁ, CHARLES FONSECA TORRES, SECOM/MT, LORRANA CARVALHO, RAFAELLA ZANOL E JÚNIOR SILGUEIRO.

DIAGRAMAÇÃO/ARTE: CRIS NASCIMENTO | CRIS@CNJOB.COM.BR

Ações da Justiça tornam processos mais rápidos e acessíveis REVISÃO: DORALICE JACOMAZI

TEXTO: CARLA NINOS, *MAILSON PRADO (*Com supervisão da coordenação de jornalismo) E LORENA LACERDA REDAÇÃO: (65) 3623-1170 / 3622-2310 REDAÇÃO@REVISTARDM.COM.BR

DIRETOR DE REDAÇÃO JÕAO PEDRO MARQUES

EDITOR GLÁUCIO NOGUEIRA

O tempo passa

CGE abre processo contra construtoras COMERCIAL/MÍDIA:

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16 24 Mário Kono é eleito novo desembargador 4

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União corta recursos de obras em Mato Grosso mídia@revistardm.com.br comercial@revistardm.com.br ADMINISTRATIVO CENTRAL: (65) 3623-1170

Cuiabá tem novo Plano de Saneamento Tiragem: 30 mil exemplares A REVISTA RDM MATO GROSSO É PUBLICAÇÃO DO

Acontece na Bancada GALERIA 504 – RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 504 BAIRRO POPULAR, CUIABÁ/MT CEP: 78045-300

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EDITOR SECOM/MT

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Diretor

TEXTO: CARLA NINOS, *MAILSON PRADO (*Com supervisão da coordenação de jornalismo) E LORENA LACERDA

Editorial.

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Diretor

Editorial.

João Pedro Marques

m dos grandes nomes da crônica esportiva brasileira, o narrador Pedrodas Marques Fiori Gigliotti usava, durante João a narração partidas, como uma de suas frases preferidas a expressão “E o tempo passa..., torcida brasileira”. Fechamos, neste mês de junho, o primeiro semestre echandoao reforma primeiro Ada expectativa é que, diante de tantas do ano e a principal pauta prevista para 2019, previdência, trimestre de 2019, o dificuldades em articular sua base segue em discussão, justamente enquantoânimo o tempo vai passando. dos empresários, na primeira etapa da reforma da RDM NÃO SE RESPONSABILIZA POR MATÉRIAS E ARTIGOS ASSINADOS, QUE NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DA REVISTA. AS MATÉRIAS ESPECIAIS PUBLICADAS NA RDM SÃO DE COLABORAÇÃO DE SEUS AUTORES E CEDIDAS ESPONTANEAMENTE, SEM FINS LUCRATIVOS.

O tempo está acabando

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investidores e da população se arrefeceu. Ainda que fosse esperada, a demora da classe política como um todo em aprovar as reformas necessárias para a retomada do desenvolvimento está passando do limite. Essa lentidão em promover as mudanças esperadas pela população e manifestadas nas urnas, em outubro do ano passado, tem preocupado as chamadas “vozes das ruas”, que temem que tais transformações, por ocorrerem tarde demais ou de forma muito tímida, não surtam os efeitos esperados.

previdência, o governo entenda de uma vez por todas que, ainda que se respeite a separação e a independência dos poderes, é preciso participar da tramitação das propostas no Legislativo. Basta que o país avance nas reformas necessárias para que o otimismo, arrefecido com os recentes acontecimentos, volte a reinar e que os investimentos prometidos, esperados e necessários ocorram e a retomada do crescimento ocorra de fato.

Mesmo com uma enorme dose de desorganização e improviso, o texto, considerado como o primeiro passo para a adoção de medidas que assegurem a retomada do crescimento, conseguiu ficar pronto para ser votado pelos deputados, primeira etapa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Muito do mérito de tudo isso se deve ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dediechando o primeiro A expectativa é que, diante de tantas Pedro Marques cou horas de suade agenda acordos. em articular sua João trimestre 2019,para o buscar dificuldades base Diretor Editorial ânimo dos empresários, na primeira etapa da reforma da No entanto, a conclusão processo deverá ocorrer sóentenda no finaldedo investidores e da do previdência, o governo ano,população depois4 de passar pelo Senado. o linguajar imortalizado por se arrefeceu. umaUsando vez por todas que, ainda que se Fiori, que nos deixou em 2006, significa dizer que o tema só será supeAinda que fosse esperada, respeite a separação e a independência rado no “crepúsculo do jogo”. Ou serão épelo menos 12 mesesdade a demora da classe política dos seja, poderes, preciso participar expectativa, 12 meses de desconfiança, 12 meses de desemprego alto, 12 como um todo em aprovar as tramitação das propostas no Legislativo. meses do agravamento da crise. reformas necessárias para a retomada Basta que o país avance nas do desenvolvimento está passando do reformas necessárias para que o Quando a PEC seguir para o Senado, a expectativa é que o governo limite. arrefecido com os tenha aprendido a lição. Que se otimismo, organize melhor para tratar comrecentes os senaEssa lentidão em promover as acontecimentos, volte a reinar e que São os dores os pontos polêmicos da proposta em busca do convencimento. mudanças menos esperadas pela população investimentos prometidos, esperados políticos, 81 senadores contra 513 deputados, o que pode ajudar e manifestadas nascom urnas, outubro necessários ocorram a retomada do a fazer que em o texto tramiteede forma mais célere.eSe não fizer isso, do ano passado, tem preocupado as crescimento ocorra de fato. parafraseando o imortal locutor “não adianta chorar”. chamadas “vozes das ruas”, que temem João Pedro Marques que tais transformações, por ocorrerem Diretor Editorial tarde demais ou de forma muito tímida, não surtam os efeitos esperados. mídia@revistardm.com.br comercial@revistardm.com.br

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EM FOCO

Da Redação

MAIS POLÊMICA Outro assunto que provocou debates no Senado foi a crise na Venezuela. Em maio, o presidente a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), manifestou “profunda preocupação com a situação do país vizinho”, que enfrentou a morte de civis em decorrência do acirramento dos conflitos entre governo e oposição. ”Reiteramos nossa expectativa de uma transição democrática em um processo pacífico e de respeito aos direitos humanos. Nosso país continuará a exercer pressão diplomática — afirmou Nelsinho.

MEDIDA DOLOROSA

PONTOS INCONSTITUCIONAIS

Apesar da pressão do presidente Jair Bolsonaro, o Senado derruba por 47 votos a 28 os decretos que flexibilizam as regras para o porte de armas no Brasil. A decisão segue para análise da Câmara dos Deputados. Com base em um parecer jurídico da consultoria do Senado, parlamentares contrários à proposta afirmaram que o Planalto extrapolou suas prerrogativas. O texto, segundo a consultoria, tinha nove pontos inconstitucionais

Em relação a reforma da Previdência, Bolsonaro está apostando na aprovação e disse que mesmo sabendo que será “dolorosa” para alguns, precisa ser feita. “Somos obrigados a fazer porque, com os déficits milionários, em 2022 não vai ter dinheiro nem para pagar quem está na ativa, que dirá os aposentados. O Brasil pode entrar em colapso, não temos outro caminho”, declarou. “Mas o povo como um todo não vai sofrer. A reforma é muito voltada para os servidores públicos, uma parcela deles”.

STF EM DESTAQUE A Ordem dos Advogados do Brasil considerou acertada e extremamente válida, a decisão do Supremo tribunal Federal pela busca da eliminação de privilégios. que garante que o julgamento de alguns ocupantes de cargos políticos seja realizado em instâncias específicas. Esse é o caso dos deputados federais e senadores, que eram julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do poder judiciário. Com a nova decisão do STF, o foro é mantido, mas com algumas restrições. A partir dessa decisão, os parlamentares terão foro privilegiado apenas quando o crime for cometido no exercício do mandato e que estejam relacionados ao cargo que ocupam.

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DEMANDA GRANDE

Vale ressaltar que anteriormente, qualquer ação movida contra parlamentares era direcionada a esse tribunal, mesmo aquelas que não tivessem ocorrido durante o mandato ou não estivessem relacionadas à função. Dessa maneira, o número de casos que chegava ao Supremo era grande e contribuía para a lentidão dos julgamentos nesta instância. Além disso, o supremo é a principal corte do país e deve tratar de questões constitucionais

LAVA JATO NO FOCO

Ganhou repercussão internacional o vazamento de conversas entre procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro, quando ele ainda era juiz no Paraná, que motivou a segunda vinda do ministro ao Senado, no mês de junho e por iniciativa própria. Conforme divulgado pelo site The Intercept Brasil e outros órgãos da imprensa, as supostas conversas mostram Moro combinando medidas e ações com representantes do Ministério Público. A prática é vedada pela legislação.

QUESTIONAMENTO Vale ressaltar que anteriormente, qualquer ação movida contra parlamentares era direcionada a esse tribunal, mesmo aquelas que não tivessem ocorrido

durante o mandato ou não estivessem relacionadas à função. Dessa maneira, o número de casos que chegava ao Supremo era grande e contribuía para a

lentidão dos julgamentos nesta instância. Além disso, o supremo é a principal corte do país e deve tratar de questões constitucionais

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ENTREVISTA FOTOS: TJMT

Mel Mendes – Especial para a Revista RDM

Ações da Justiça tornam processos mais rápidos e acessíveis Em busca de tornar os serviços do Poder Judiciário mais próximos da população, Corregedoria-Geral da Jutiça tem trabalhado em diversas frentes

esde que teve início a atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso (biênio 2019/2020), em janeiro, mais de 70 frentes de trabalho foram desenvolvidas no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, sob o comando do desembargador Luiz Ferreira da Silva. Cada uma das ações fica a cargo dos juízes auxiliares, conforme as atribuições de cada um, que abrangem grande espectro da Justiça estadual, perpassando questões administrativas do foro extrajudicial, mutirões, correições eatividades externas nas varas, a sistemas

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de tecnologia da informação, cumprimento de metas, produtividade, até frentes de trabalho interinstitucionaisvoltadas para problemáticas sociais, como adoção, regularização fundiária e violência doméstica. Passado o primeiro semestre de trabalho da atual gestão, muitos resultados já foram alcançados. Confira nesta entrevista, exclusiva para a revista 3 Poderes, os principais pontos destacados pelo corregedor-geral da Justiça. A Corregedoria tem trabalhado bastante dando várias respos-

tas às demandas de todos que precisam do sistema de justiça. O que foi feito nos primeiros meses da atual gestão? Desde que tomamos posse temos nos atentado para que o fluxo dos processos tenha maior rapidez possível. Entregamos várias demandas que foram postas à Corregedoria, a exemplo do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), das equipes de ação rápida, os trabalhos de fiscalização do foro extrajudiciale os mutirões para baixar grande volume de processos em andamento. Tenho dito que temos que mudar a

ideia de que a Corregedoria deve ser, em princípio, um órgão punitivo. É punitivo, por força inclusive da lei, todavia, estamos tentando fazer um processo de aproximação para que atinjamos o objetivo comum, que é dar rapidez a todos os processos que estão sob nossa responsabilidade. O TJMT foi um dos Estados pioneiros da implantação do Seeu. O senhor pode falar sobre as vantagens que esse novo sistema trouxe para a execução penal? Podemos dizer, de forma leiga, que o Seeu é um sistema que foi construído em volta de uma grande calculadora de execução penal. Ele é um instrumento de transparência e eficiência do poder público, enquanto atividade judicial. A ninguém interessa que uma pessoa pague mais pena do que é devido, como também a ninguém interessa que uma pena não seja paga. Também, a ninguém interessa que a pessoa possa ter um processo de execução de pena aqui em Mato Grosso, e outro ocultado e esquecido num escaninho lá na Bahia, ou no Rio Grande do Sul, por exemplo. Então, o processo eletrônico chegando a todo o país, como vai acontecer brevemente, evitará inclusive que pessoas que são perigosas para a sociedade tenham uma execução de pena ilegal às vezes porque não se consegue verificar quantas condenações efetivamente àquela pessoa já recebeu, em quais Estados têm um título judicial emitido contra. Se existe, do ponto de vista da sociedade como um todo, um benefício é a eficiência da administração pública. Eficiência não significa dizer que vai soltar mais cedo ou mais tarde alguém que foi condenado, mas, simplesmente, fazer a tempo e modo aquilo que deve ser feito. Então, pode-se dizer que o Seeu tem provocado uma revolução na execução penal?

Equipe da Corregedoria trabalha com afinco para melhorar prestação de serviços da Justiça de Mato Grosso

Sem dúvida. O sistema, se bem implantado e não tratado como um depósito de arquivos digitais, com todas as datas em cada executivo, de forma que possa calcular o que tem que acontecer, sem dúvida é uma revolução. Inclusive, porque eleva o nível de exigência para todos os atores da execução.

Tenho dito que temos que mudar a ideia de que a Corregedoria deve ser, em princípio, um órgão punitivo Na medida em que o Judiciário implanta o sistema e os parceiros, os usuários externos, também têm que atuar no sistema, você permite uma singularidade com relação à execução penal. Não muda só dentro do cartório, ou com a Promotoria, Advocacia, Defensoria atuando, mas gera uma transformação no sistema. Passa a haver mais fidelidade no monitoramento eletrônico, na fiscalização da tornozeleira eletrônica, na fiscalização dos regimes. Então, gera uma cadeia de acontecimentos

que transformam a execução. Não é só em relação à questão fria do papel que deixa de existir ou do processo que muda para a forma eletrônica. A Corregedoria também é responsável pela fiscalização do foro extrajudicial. Qual foi a pauta prioritária nesse primeiro semestre? Primeiro fizemos uma orientação para todos os cartórios, porque temos o Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF). Vem a orientação, depois partimos para a fiscalização. Nós priorizamos atualização de tabelas, que era um pedido dos cartorários, negociação de dívidas, que também era um pedido deles, e fizemos vários provimentos. Também diminuímos alguns pedidos que eram feitos para os cartórios, dando um pouco mais de liberdade, por exemplo, para contratação, desde que na prestação de contas lancem todos os recibos. A gente buscou isso: integração com a Associação dos Notários e Registradores, atender esses pedidos, padronizar o rol de documentos pedidos pelos cartórios, por exemplo, no caso de um georreferenciamento. Batalhamos bastante nisso. Além de cursos internos, cursos junto com a Anoreg e participação em vários eventos.

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ENTREVISTA FOTOS: TJMT

Mel Mendes – Especial para a Revista RDM

Corregedor se reúne periodicamente com juízes auxiliares para avaliar resultados

O Poder Judiciário promoveu uma audiência pública sobre as Sesmarias na Baixada Cuiabana, que, além de aproximar a população do Poder Público, permitiu a discussão de alternativas para questões relativas à problemática da regularização fundiária. Quais foram os resultados práticos dessa audiência? Ainda estamos tendo resultados. A audiência permitiu a discussão, publicamente, de vários entes, na qual puderam ser ouvidas as pessoas envolvidas, os anseios delas, e já demos várias respostas de imediato. Tivemos o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que ficou até o final respondendo e agendando horários para quem estava fazendo indagações ou pedidos. A nossa finalidade maior é a regularização fundiária, tanto urbana como rural. Isso aproximou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Intermat, a Assembleia Legislativa, enfim, todos juntos debatemos sobre as sesmarias e a necessidade de regularizar as terras. Muitas pessoas moram há anos no local e não têm o documento. Todo mundo quer o título, a garantia de que aquela terra, aquele imóvel, é dela. A audiência pública serviu para dar esse impulso, mas as ações vão continuar. Ficou bem claro que va-

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mos intensificar as reuniões, tanto da comissão estadual quanto das municipais, que são aquelas que o diretor do Fórum preside em cada Comarca. Vamos retomar a partir de agosto e incentivar todas as Comarcas a fazer isso. Queremos intensificar a regularização fundiária no Estado.

Para o desembargador, embora a Corregedoria seja, por força de lei, um órgão punitivo, trabalho de aproximação melhora prestação do serviço

A Corregedoria tem desenvolvido um trabalho inovador nas Comarcas, com a redução da taxa de congestionamento dos processos. Quais são as atribuições das chamadas ‘equipes de ação rápida’? Nós criamos as equipes de ação rápida, com um objetivo bem mais amplo do que a correição feita na sistemática tradicional, porque a atuação das equipes de ação rápida faz tudo, não somente uma ou outra atividade de forma seletiva. O objetivo das equipes de ação rápida é fazer tudo, do início até o fim do ciclo completo do processo. Começamos na Comarca de Poconé, onde atuou primeiramente a equipe de inspeção, que foi ver como estava a situação, em uma espécie de reconhecimento. Depois foi a equipe de apoio ao julgamento, que fez despacho, decisões e sentenças e,por último, teve a atuaçãoda equipe que está fazendo audiências de manhã, de tarde e de noite. Nós tínhamos uma perspectiva de arquivar 4.500 processos e vamos superar 7 mil processos arquivados, que equivale a mais de 50% de todos os processos da Comarca resolvidos em um período de 90 dias de atuação da equipe de ação rápida. Poconé foi o laboratório dessa nova sistemática e o sucesso foi até de certo modo surpreendente, muito acima do que esperávamos. Agora estamos na Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, onde tramitam mais de 75 mil processos. E como está sendo feito o trabalho nessa unidade judiciária? Iniciamos somente com os executivos fiscais estaduais, também com o objetivo de solucionar todos os processos em todas as situações, não somente com o foco de arquivar, de decretar prescrição, mas de fazer o giro completo dos processos, atuar em todas as fases de tramitação processual. Esse é o diferencial dessas equipes. Fizemos 1.893 despachos e decisões, 7.080 bloqueios de

valores pelo sistema Bacenjud para pagamento do débito fiscal e 1.449 processos foram enviados para manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Desse total, bloqueamos mais de R$ 60,5 milhões via Bacenjud, boa parte foi liberado e enviado para a conta única,que será encaminhado para o Governo do Estado, em um segundo momento, referente à recuperação desses créditos fiscais R$ 14.986.000,00 – são recursos que o Estado pode usar para qualquer coisa. Destacaria mais alguma frente de trabalho, sobretudo aquelas voltadas para melhorar os serviços prestados ao cidadão? Fizemos uma inspeção nos Juizados Especiais do Complexo Maruanã e nessa inspeção verificamos que existe um passivo de custas judiciais de processos que foram arquivados com pendências de custas de mais de R$ 11 milhões, somente os processos do sistema Projudi. Ainda falta fazermos o levantamen-

to dos processos do PJe, que são distribuídos a partir de 2014. Estamos montando uma operação com os especialistas em arrecadação para viabilizar a recuperação desse passivo. Foi nessa inspeção que detectamos esse crédito de custa que será vinculado ao Funajuris e revertido em investimentos para melhorar a prestação jurisdicional. Outra questão relacionada à Corregedoria é a adoção. Uma das metas foi o lançamento do programa “Busca Ativa”. Em que consiste essa iniciativa e quais foram as ações da Corregedoria em prol da adoção? Temos crianças e adolescentes que não conseguiram ser adotados. Com isso, temos pressa, e a vontade da Corregedoria é que todos conquistem um lar. Se isso não ocorre, atingem a maioridade e não têm uma família, não têm para onde ir. Por isso, falamos em busca ativa. Precisamos ficar continuamente buscando, fazendo divulgações, de

forma a estimular que todos sejam adotados. Esse é o programa que foi criado e a nossa esperança é que nenhuma criança fique nas casas de acolhimento. Para isso, temos feito campanhas, panfletagens e a presença da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) no Judiciário em Movimento. Também fizemos a semana da prioridade para os processos de adoção, no caso, os processos de destituição familiar e adoção. Houve uma semana específica para isso em maio, mês da adoção. Como temos muitos pretendentes à adoção e temos menos crianças disponíveis precisamos acabar com esses processos (de destituição), para que tramitem rapidamente, para que as crianças e adolescentes estejam aptos à adoção. Enquanto não é feita a destituição, não pode ser feita a adoção. Temos em torno de dois mil processos nesse sentido. Precisamos equacionar essa diferença, porque temos mais pretendentes que crianças e adolescentes aptos à adoção.

CONTAS PÚBLICAS

Da Redação

Déficit mensal de Mato Grosso volta a cair

também de repasse obrigatório. À Saúde foi destinada a quantia de R$ 54.332.420 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 70.923.524. O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 43.157.305. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 14.504.200 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 11.528.707. Em investimentos, o Estado des-

Números Em maio, o Estado arrecadou R$ 1.481.692.817, valor que foi somado a outros R$ 66.427.853, que constavam no saldo da Conta Única em 1º de maio. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 337.428.924 e dos inativos no valor de R$ 199.196.872.

tinou a quantia de R$ 5.716.783. Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Fabov (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) e Detran a quantia de R$ 6.191.843. Também houve uma antecipação da receita de ICMS de energia, no valor de R$ 87.214.457 milhões, que só será computada em junho. (Com informações da Secom/MT)

Tchélo Figueiredo - Secom/MT

Secom/MT

Para este ano, a receita total líquida (estimativa de arrecadação do Estado) foi estimada em R$ 19,2 bilhões, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões. Desde a proposta original, apresentada em 2018, foram feitas alterações para adequar a LOA à realidade do Estado.

Para este ano, a estimativa de arrecadação do Estado foi estimada em R$ 19,2 bilhões, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões

Situação fiscal do Estado ainda preocupa e até dezembro o déficit deve ultrapassar R$ 1,7 bilhão

Depois de uma leve alta verificada em abril, contas públicas retomam movimento iniciado no começo da gestão e diferença entre receita e despesa volta a ser equilibrada

iante de um rombo estimado em mais de R$ 1,7 bilhão para este ano, o Governo de Mato Grosso tem buscado, em várias frentes, reduzir o déficit orçamentário. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) mostram que, apenas em maio, as despesas superaram a

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arrecadação em mais de R$ 67 milhões. A boa notícia é que, em relação a abril, o saldo negativo acumulado foi menor. A má notícia é que a arrecadação caiu, impedindo um resultado positivo, mesmo com a queda das despesas pagas. Desde a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no início

deste ano, a gestão tem buscado dar o máximo de publicidade e transparência à real situação das contas públicas. “Não foram suprimidas despesas e nem superestimada a receita”, afirmou à época o secretário de Gestão e Planejamento (Seges e Seplan), Basílio Bezerra, classificando o texto como inédito.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 210.159.142. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 92.215.266; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 42.237.107; ao Ministério Público R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.148.706 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.939.034. Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de maio, o valor repassado foi de R$ 277.312.925. A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 136.621.542, além de R$ 30.012.966

Desde a aprovação do orçamento deste ano, secretário Basílio Bezerra tem buscado dar publicidade à situação fiscal

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ALÍVIO

Rodolfo Perdigão

Gláucio Nogueira

Decisão da ministra será submetida à apreciação do Plenário da Suprema Corte

Nelson Jr./SCO/STF

STF dá sinal verde para empréstimo de Mato Grosso Pedido aceito por Weber foi formulado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob o comando do procurador Francisco Lopes

Atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impede que a União não dê o aval necessário para o empréstimo junto ao Banco Mundial

ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a União não se negue a ser avalista do empréstimo de US$ 250 milhões do Estado de Mato Grosso junto ao Banco Mundial. O Montante deverá ser usado no paga-

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mento de um empréstimo feito em dólar em 2012 durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa junto ao Bank of America. Na decisão a ministra Rosa Weber determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sejam

comunicadas com urgência para cumprimento imediato da decisão. “Defiro , ad referendum do Plenário desta Corte (art. 5º, IV, c/c art. 21, V, do RISTF), a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de negar a concessão de garantia a contrato de operação

de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o BIRD, em razão de suposta desobediência da redução das despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho da decisão da ministra. Caso a autorização para o financiamento seja confirmada, Mato Grosso estará livre de pagar a próxima parcela com o Bank of America, agendada para setembro no valor de US$ 38,8 milhões de dólares, equivalente a R$ 140 milhões. A petição acatada pela ministra foi assinada pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, pelo subprocurador-geral dos Tribunais Superiores, Lucas Swinden Dallamico, pelo subprocurador-geral de Ações Estratégicas, Alexandre Apolonio Callejas, e pelo procurador Hugo Felipe Martins de Lima. Na ação, eles explicaram que até o segundo quadrimestre do ano passado, o Estado de Mato Grosso estava dentro dos limites estabelecidos pela LRF em relação ao gasto com o funcionalismo. A situação mudou em novembro do ano passado, quando o Tribunal de Contas

do Estado (TCE) mudou seu entendimento a respeito da forma como estas despesas eram contabilizadas, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Quando efetivada, a operação de crédito gerará ao Estado de Mato Grosso um incremento no fluxo de caixa da ordem de R$ 780 milhões até 2022 Conforme a própria LRF, quando o Poder Público extrapola o limite de gastos com pessoal, ele tem dois quadrimestres para adotar medidas que reduzam tais gastos, sob pena de ser proibido de receber transferências voluntárias, obter garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito, ressalvadas aquelas destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das

despesas com pessoal. “Portanto, de acordo com o Tribunal de Contas Estadual, o Estado de Mato Grosso encontra-se dentro do prazo – até agosto de 2019 – para a recondução das despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacaram os procuradores. Deste modo, qualquer entendimento da União que vá contra a concessão do aval para a operação de crédito fere o sistema de controle externo previsto na Constituição. “Com base nessas premissas, afigura-se cristalino que a União, no presente caso, ofenderá a autonomia do Estado de Mato Grosso e a competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”. Quando efetivada, a operação de crédito gerará ao Estado de Mato Grosso um incremento no fluxo de caixa da ordem de R$ 780 milhões até 2022. Com o alongamento da dívida em 20 anos e a redução nos pagamentos semestrais, o Executivo pretende implementar as políticas públicas, efetuar o pagamento de restos a pagar e reconduzir o pagamento do funcionalismo público dentro do mês trabalhado.

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OBRAS FEDERAIS Rota do Oeste

Da Redação

De acordo com a Portaria 144, foram retirados recursos para a duplicação da BR-163, do contorno de Barra do Garças, da construção da BR-158 e do contorno da Reserva Indígena Marãiwatsédé lizar tudo que temos trabalhado”, protestou o senador, que se disse ‘muito surpreso’ com a publicação. O ministro de Infraestrutura disse que, diante da crise fiscal, se deu a necessidade de fazer remanejamentos para “priorizar algumas obras”. Ele explicou aos senadores presentes na Comissão de Infraestrutura do Senado que o reajuste foi definido através de critérios das condições das obras. “Estamos tentando desvestir um santo para vestir o outro”, disse. Freitas afirmou que “mais à frente” haverá novos remanejamentos, garantindo os recursos previstos no Orçamento para as obras. De acordo com a Portaria 144, foram retirados recursos para a duplicação da BR-163 no trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, no valor de R$ 8.043.012,00; do contorno de Barra do Garças, no valor de R$

Cortes em MT chegam a R$ 26,5 milhões Recursos foram remanejados pela União para atender a outras prioridades da gestão e vai prejudicar a melhora da infraestrutura no Estado

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estado de Mato Grosso é preterido pelo governo federal e perde R$ 26,5 milhões previstos no Orçamento Geral da União destinados a obras rodoviárias. O Ministério da Infraestrutura remanejou os recursos para atender “outras prioridades”, por meio de Portaria do Ministério da Economia e Planejamento, já publicada no Diário Oficial da União. O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL-MT) questionou o ministro Tarcísio de Freitas durante audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura do Senado. “Não posso concordar com essa definição. É um absurdo. Essa situação vai inviabi-

Marcos Oliveira/Agência Senado

Parte da BR-163, em Mato Grosso, foi concedida pelo Poder Público à iniciativa privada

10 milhões; e, para construção da BR-158, contorno da Reserva Indígena Marãiwatsédé, no valor de R$ 8.535.699,00. Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, Fagundes lamentou o remanejamento de R$ 10 milhões previstos para as obras do contorno viário de Barra do Garças. Lembrou que, há poucos dias, o presidente Jair Bolsonaro esteve no município mato-grossense lançando projeto de grande repercussão ambiental. Na ocasião, foi lançado o edital para obras de drenagem e encabeçamento das pontes do contorno. A conclusão desse empreendimento é apontada como a maior prioridade da população de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, em Mato Grosso, e de Aragarças, em Goiás, que recebem todo o fluxo de carretas e caminhões da BR-070, cortando o centro das três cidades.

Senador Welington Fagundes (PL) criticou decisão da União e destacou risco de não haver avanços da infraestrutura para este ano

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SISTEMA PRISIONAL

RELIGIÃO

Da Redação

Superlotação é a menor do Centro-Oeste

Mesmo abaixo de outras unidades da federação, situação em Mato Grosso não é boa. Atualmente, cadeias têm 12 mil reeducandos

Sistema Penitenciário de Mato Grosso está superlotado. São 12 mil detentos distribuídos em, pouco mais, de 6 mil vagas nas 55 unidades do estado. O estado possui em 55 cadeias, penitenciárias e Centros de Detenção Provisória (CDPs). Apesar de o índice ser alto, Mato Grosso é o estado do Centro-Oeste com menor percentual de superlotação. Mato Grosso do Sul está com 117,3% acima da capacidade; Goiás, 101,0%, e Distrito Federal, 125,8%. De 2018 para 2019, houve aumento no número de presos e o número de vagas diminuiu. Atualmente, as unidades abrigam 86,1% acima da capacidade. Segundo dados de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no Sis-

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Problemas relacionados à superlotação como insalubridade e insegurança levaram a interdição parcial de 12 unidades e interdição total de 3 tema Penitenciário, os problemas relacionados à superlotação como insalubridade e insegurança levaram a interdição parcial de 12 unidades e interdição total de 3. A auditoria apontou, ainda, que em 65% das unidades mais de uma pessoa é mantida presa em celas que são para encarceramento individual. Segundo informações da Secretaria de estado de Segurança Pública (Sesp), o número de presos pro-

visórios (sem julgamento) cresceu, entre 2018 e 2019. Hoje, 6.321, que corresponde a 53,6%, são provisórios. E, em 2018, 5 mil eram presos provisórios (44,2%) e estavam à espera de julgamento. Na maioria delas, os presos provisórios ficam juntos com os já condenados. Educação Entre os detentos, 24,6% – são 2.900 presos – aproveitam o período de reclusão para estudar e reduzir à pena. O percentual é positivo se comparado com o nacional, que é de 12,6% estudando. Dos 55 estabelecimentos penais, 49 têm salas de aula. A meta é estender para todas as unidades. A Sesp já tem a mobília para salas em quatro unidades. Atualmente, 20 presos cursam o ensino superior em várias unidades prisionais.

Reprodução

Ódio prevalece nas redes sociais

Facilidade de acesso e disseminação dos ataques pela internet mantém alto número de ataques em Mato Grosso e no Brasil

discriminação e preconceito com o Candomblé e a Umbanda são históricos no Brasil, mas registros de ataques têm aumentado nos últimos anos. Os dados do Disque 100, criado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, apontam 697 casos de intolerância religiosa entre 2011 e dezembro de 2015, a maioria registrada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Estado do Rio, o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), criado em 2012, registrou 1.014 casos entre julho de 2012 e agosto de 2015, sendo 71% contra adeptos de religiões de matrizes africanas, 7,7% contra evangélicos, 3,8% contra católicos, 3,8% contra judeus e sem religião e 3,8% de ataques contra a liberdade religiosa de forma geral.

O mundo virtual reflete a situação do mundo real. De 2006 a 2012, a organização não-governamental SaferNet Brasil, através da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (CNDCC), recebeu 247.554 denúncias anônimas de páginas e perfis em redes sociais que continham teor de intolerância religiosa.

Em mato Grosso, o sacerdote candomblecista João Bosco afirma que, hoje, as redes sociais têm sido usadas de forma “profundamente perversa” Em mato Grosso, o sacerdote candomblecista João Bosco afirma

que, hoje, as redes sociais têm sido usadas de forma “profundamente perversa” contra quem ou o que é diferente – sendo as religiões de matriz africana uma das vítimas mais recorrentes. “Através das redes sociais se destila o maior veneno contra as religiões de matriz africana. É exatamente através das redes sociais que se afirmam aquilo que a gente não é, na condição de religião de matriz africana. Cultuadores do demônio? Nós, candomblecistas, não cultuamos este ser”, disse. Para o babalorixá, as redes sociais acabam se tornando mais um instrumento nas mãos daqueles que praticam a intolerância religiosa no País. “Todo mundo tem sua mídia social, todo mundo tem seu Facebook, seu grupo de WhatsApp e através desses grupos que se propagam cada vez mais essas intolerâncias”, criticou.

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DELAÇÃO DE SILVAL

Processos administrativos foram instaurados após o término de uma série de levantamentos preliminares

CGE abre processo contra construtoras Se comprovadas as irregularidades apontadas pelo ex-governador de Mato Grosso, empresas poderão ser multadas e até mesmo proibidas de contratar com o Poder Público

Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou dois processos administrativos de responsabilização contra 13 construtoras e uma operação financeira por suposto envolvimento em esquema de pagamento de propina a agentes públicos para participar do Programa de Obras da Petrobras

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entre os anos de 2012 e 2014 em Mato Grosso. Com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013) e na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), os processos foram instaurados pelas Portarias nº 77 e 78/2019/CGE-COR, publicadas no Diário Oficial. Conforme investigação prelimi-

nar da CGE, no ano de 2011 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou um convênio (nº 85/2011) autorizando alguns estados, dentre eles Mato Grosso, a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinado à aplicação em investimentos de infraestrutura.

Christiano Antonucci / Secom

Ligiani Silveira/CGE-MT

Da Assessoria

Desde o início do ano a Controladoria Geral do Estado está sob o comando do controlador Emerson Hayashida

Além das empresas, cinco agentes públicos foram alvos de procedimento. As condutas investigadas são passíveis de aplicação de pena máxima de demissão. No ano seguinte (2012), o então governador de Mato Grosso demandou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) a edição de ato normativo que permitisse o acesso de algumas construtoras ao Programa para a execução de R$ 240 milhões em obras prioritárias definidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Foi então editado o Decreto Estadual n° 1.580/2013 para a concessão de crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor do respectivo investimento a construtoras por meio da Petrobras S.A. Contudo, para participar do Programa de Obras da Petrobras, foi estabelecido um esquema de pagamento de propina pelas construtoras a agentes públicos. Uma operadora

financeira também teria recebido valores de propina das construtoras a título de quitação de dívidas de agentes políticos. Os processos administrativos de responsabilização têm como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa; as declarações prestadas por ele em oitivas realizadas no ano de 2018 na Controladoria; os Relatórios de Auditoria nº 016/2017 e nº 019/2017, os dois produzidos pela própria CGE; inquéritos em andamento e concluídos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegura-

dos a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública. Agentes públicos No Diário Oficial também foi publicada a instauração de processo administrativo disciplinar (Extrato da Portaria nº 79/2019/CGE-COR) em desfavor de cinco agentes públicos supostamente envolvidos no caso. As condutas investigadas são passíveis de aplicação de pena máxima de demissão. As comissões dos processos contra as empresas e os agentes públicos são formadas por servidores da CGE e da Sefaz, sob a presidência de auditor do Estado (CGE).

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JUDICIÁRIO

Senado aprova PLC das 10 medidas

Plenário do Senado aprovou o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como 10 Medidas de Combate à Corrupção. O ponto mais polêmico – e que tomou mais de duas horas de debates entre os senadores – foi a inclusão de artigos que tratam do abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público. O projeto-base foi votado nominalmente e aprovado por 48 votos a 24. Destaques e emendas tentaram reduzir o efeito do trecho sobre abuso de autoridade, mas foram derru-

Waldemir Barreto/Agência Senado

O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações de mérito. Texto deve ser novamente debatido no segundo semestre

Marcelo Brandão – Da Agência Brasil

bados. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações de mérito. Vários senadores se manifestaram contrários à inclusão feita pelo relator. Álvaro Dias (Podemos-PR), Marcos Do Val (Cidadania-ES) e Major Olímpio (PSL-SP) foram alguns críticos ao relatório de Pacheco. “Temos 90% do projeto que traz medidas de combate à corrupção. Mas ele também traz esses artigos 8º e 9º, que estão impropriamente no projeto, trazendo criminalização de condutas de juízes e promotores”, afirmou Olímpio, líder do seu partido na Casa. A maioria dos partidos, no entanto, foi favorável ao texto de Rodrigo Pacheco. “Essa legislação não amedronta o bom juiz, o bom promotor e o bom procurador. Essa lei vai amedrontar o mau juiz. Quem vai investigar se ele cometeu abuso de autoridade será o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça”, disse Humberto Costa (PT-PE). Além do PT, Democratas, PSDB, MDB, PDT e PSD votaram a favor do relatório. Caixa 2 Em linhas gerais, segundo o relator, o cerne do projeto está mantido com a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção,

O texto também torna crime hediondo aquele cometido contra a administração quando o valor envolvido for maior que 10 mil salários mínimos tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime. Endurecimento de penas O relatório aprovado hoje também aumenta a pena mínima para os crimes contra a administração pública. Nesses casos, ela dobra e passa de dois para quatro anos de prisão, incluindo corrupção e peculato. Além de criar dois novos crimes no Código Eleitoral sobre compra de votos e caixa 2 em campanha, o texto também torna crime hediondo aquele cometido contra a administração quando o valor envolvido for maior que 10 mil salários mínimos.

Aprovação é alvo de reação de entidades Nota pública emitida pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (FRENTAS) alertou a sociedade sobre a proposta aprovada, que, segundo as entidades, enfraquece a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário no combate à corrupção. As entidades argumentam ainda que o PLC 27/2017 destrói o sistema penal acusatório, expressa-

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mente adotado pela Constituição Federal, ao transferir a titularidade da ação penal nos crimes de abuso de autoridade para instituições diversas do Ministério Público, e até para associações. “Pode-se chegar ao absurdo, caso aprovado o referido projeto, de uma organização criminosa valer-se de associação para ingressar com ação penal contra membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, como forma de perseguição a agentes públicos no cumprimento do seu dever constitucional”, diz a nota.

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PLANO MUNICIPAL

Marcos Vergueiro

Da Redação

Cuiabá tem novas metas de saneamento Até 2024, cidade deverá ter quase 100% de seu esgoto tratado e abastecimento de água deverá ocorrer em todas as unidades sem nenhuma suspensão

prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou decreto que aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento estabelece metas para o abastecimento de água e esgotamento da capital. Uma delas é que o tratamento do esgoto que é realizado em 57% da capital, chegue a quase 100% até 2024. Além disso, toda a cidade será abastecida com 100% de água tratada, durante 24 horas por dia. A Revisão do Plano foi realizada considerando os termos Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Seu desenvolvimento se deu a partir do levantamento das demandas da população expostas em audiências públicas pela capital e seus distritos, com assessoria técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O documento também leva em consideração a estimativa

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de crescimento geográfico e populacional da cidade. “Este é mais um compromisso assumido que está sendo cumprido. Desde o início da gestão, me comprometi a incluir sustentabilidade nas políticas públicas que implementamos. Seremos referência nacional, uma das poucas capitais, das poucas cidades do país que vai conseguir a universalização do saneamento básico. Estamos cumprindo religiosamente com todas as metas e diretrizes impostas. Este é o maior investimento em saneamento básico da história de Cuiabá. Com isso investimos em saúde, preventiva, em saúde pública, estamos preservando o nosso Meio Ambiente, porque deixamos de agredir o nosso maior patrimônio, que é o rio Cuiabá. Esta é uma grande notícia que eu gostaria de dividir com vocês e podemos dizer

que Cuiabá já tem seu Plano Municipal revisado e em pleno vigor”, comentou o prefeito de Cuiabá. Em três anos de gestão a porcentagem de esgoto tratado praticamente dobrou no Município de Cuiabá, passando de 33% para atuais 57%. A meta é que, até o fim do ano, o tratamento do esgoto chegue a 61% na Capital. Esse aumento expressivo é fruto do Plano Emergencial de Saneamento para o aniversário dos 300 anos de Cuiabá, que já investiu R$ 228 milhões em melhorias no abastecimento de água e tratamento do esgoto da cidade. O secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Jackson Messias, afirma que é importante que a população tenha conhecimento do Plano Mu-

nicipal de Saneamento Básico e auxilie a Prefeitura de Cuiabá na fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas por ele.

Em três anos de gestão a porcentagem de esgoto tratado praticamente dobrou no Município de Cuiabá, passando de 33% para atuais 57% El ainda destaca o compromisso da gestão humanizada em avançar cada dia mais no objetivo de tornar a capital mato-grossense uma das ci-

dades brasileiras mais sustentáveis. “Isso vai beneficiar toda a população, o Meio Ambiente, vai salvar o rio Cuiabá, o pantanal, porque nós não teremos mais esgoto in natura sendo jogado no rio e no pantanal. É o maior ganho ambiental da cidade, um grande presente que a gestão Emanuel Pinheiro está dando para a população cuiabana neste mês comemorativo do Meio Ambiente”, ressaltou Messias. O Plano Municipal de Saneamento Básico está disponível para consulta pública em acordo com a Lei da Transparência. A próxima Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cuiabá deverá acontecer no prazo máximo de 4 anos a partir da data de assinatura deste decreto.

O secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Jackson Messias, classifica a revisão como um dos maiores ganhos da cidade na área

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JUDICIÁRIO to de alcoolismo, dependência química, psicopatias e neuroses como penas alternativas, visando o tratamento do acusado, evitar a reincidência e aumentar a capacidade de prevenção de outros possíveis delitos. O magistrado iniciou o curso de Direito na Universidade Estadual de Londrina e o concluiu na Universidade Federal de Mato Grosso, em 1988. Ao ser empossado juiz aos 31 anos de idade, substituiu a carreira de bancário pela magistratura. Também atuou como professor da disciplina de Direito Penal e Direito Processual Penal, no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). Ao ser eleito desembargador, Kono afirmou que a nova missão traz o sentimento de maior responsabilidade, sem perder de vista a função de servidor público intrínseca à magistratura.

Ao ser empossado juiz aos 31 anos de idade, ele substituiu a carreira de bancário pela magistratura “Estou me sentindo o mesmo de sempre, só com uma nova missão, mas continuo me sentindo um servidor público com as responsabilidades aumentadas. Somos todos servidores públicos, alguns tem uma posição de destaque, mas ao mesmo tempo de maior responsabilidade e é com isso que nós devemos trabalhar, com essa função pública ao qual nós devemos exercer. Não

podemos esquecer disso, porque no resto somos todos iguais e continuamos iguais”, disse. Diante da atuação em 2ª Instância que começará a partir de sua posse, Kono destaca que pretende trabalhar na busca de soluções de conflitos e pacificação social com base em elementos modernos, que possam tornar a justiça mais ágil. “É uma nova seara que nós vamos trabalhar e ver de que forma podemos realmente trazer pacificação, trabalhar soluções de conflitos e, o que tiver que ser julgado, tentar trazer através da modernidade, através dos sistemas eletrônicos, uma forma de tornar mais ágil. Nós sabemos que nossa justiça, como um todo, não acompanha a evolução das demandas. Vamos ver o que nós conseguirmos pelo menos tentar agilizar”. Divulgação

Divulgação

Da Redação

Novo integrante do Pleno do Tribunal foi pioneiro na implantação da Justiça Terapêutica

Mário Kono é eleito novo desembargador Com 27 anos de atuação na magistratura, ele passa a ocupar, a partir de julho, a vaga deixada pela desembargadora Cleuci Terezinha Chagas

ário Roberto Kono de Oliveira é o novo desembargador eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele foi escolhido pelo Tribunal Pleno durante sessão extraordinária realizada no Palácio da Justiça. Ele irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da desembar-

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gadora Cleuci Terezinha Chagas, em janeiro deste ano. A escolha se baseou no critério de merecimento, conforme as diretrizes disciplinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 106/2010. Com 27 anos de magistratura, Mário Kono passou pelas comarcas

de Nova Xavantina, São Félix do Araguaia, Barra do Bugres e Cáceres, até ser designado para o Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), onde atua há 20 anos. Foi pioneiro na implementação da Justiça Terapêutica em Mato Grosso, com o desenvolvimento de trabalhos relacionados ao tratamen-

Sessão que culminou com a escolha de Kono como novo desembargador foi comandada pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha

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ELEIÇÕES 2022

Bolsonaro quebra promessa e já cogita reeleição

Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Redação

Presidente deixou claro, no entanto, que em nome de uma reforma política abriria mão do seu direito à tentar a reeleição

Isac Nobrega/PR

Sinais dados pelo presidente ocorrem com menos de 180 dias de gestão, em meio a pesquisas que mostram uma queda na popularidade da gestão

Evangélico, presidente participou, em São Paulo, da 27ª edição da Marcha para Jesus

o dia 20 de junho, feriado de Corpus Christi, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) presente no evento gospel liderado pela Igreja Renascer em Cristo, Marcha para Jesus em São Paulo, anunciou que cogita ser candidato à reeleição em 2022.

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O anúncio foi feito com menos de um semestre de governo e depois de ter prometido durante toda campanha eleitoral de 2018 que não seria candidato a um novo mandato. No mesmo dia, mais cedo, durante agenda na cidade de Eldorado, no interior de São Paulo, Bolsonaro

já havia indicado a intenção de concorrer novamente. “Meu muito obrigado a quem votou e a quem não votou em mim. Lá na frente, todos votarão, tenho certeza”, afirmou aos moradores da cidade onde foi criado. Bolsonaro esteve no município para visitar a mãe e familiares.

Prato cheio para a imprensa, a edição de 3 de julho da revista Veja traz na capa, justamente, o presidente/candidato e destaca a quebra de promessa de Bolsonaro, ao antecipar o relógio político com a prematura campanha eleitoral. A reportagem – de Daniel Pereira e Marcela Mattos – aborda o histórico dos ex-presidentes e suas eventuais reeleições, mostrando que o cenário de cada um era bem diferente e melhor em números do que de Bolsonaro. Várias pesquisas dos primeiros 100 dias de mandato do presidente mostram o descontentamento com o governo. A consultoria Atlas Político divulgou uma pesquisa, no dia 18 de junho, que constatou que a desaprovação, pela primeira vez, superou a aprovação: 36,2% da população consideram a gestão do presidente “ruim” ou “péssima”, uma cifra que supera os 28,6% que

Avanço da reforma da previdência, que deve ser votada até o fim do ano, pode ajudar a alavancar a aprovação ao governo avaliam como “ótima” ou “boa”, em apenas cinco meses. A Revista Veja traz a pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que também demonstra o grau de desaprovação do governo: 48% desaprova e 46% aprova a maneira de governar de Bolsonaro. A confiança também está abalada: 51% não confiam no presidente e 46% confiam. Segundo a pesquisa CNI/Ibope, a queda de popularidade se acentuou nas famílias de baixa renda e entre as pessoas

com até a quarta série do ensino fundamental. E a reportagem lança a questão: O candidato à reeleição sobressairá ao presidente da República? Por enquanto, os números depõem contra o candidato e o presidente, pois até o momento – como evidencia a reportagem – “houve retração da economia no primeiro trimestre. O desemprego atinge 13 milhões de brasileiros. O governo sofre derrotas sucessivas no Congresso”. Tudo isso somado a baixa popularidade já constatada. E quais seriam as intenções do presidente ao abrir uma campanha eleitoral? Manter a polarização em cena. “Lançar a reeleição de forma prematura deixa o capitão ainda mais livre para intensificar o Fla-Flu político. Para o candidato Bolsonaro, pode ser até bom. Para o Brasil, que precisa do presidente e de estabilidade, certamente não”.

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ACONTECE NA BANCADA

Por João Pedro Marques

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Roque de Sá/Agência Senado

CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO

Welington e Jayme votam contra decreto de armas

TRE-MT reverte decisão e aprova contas de Neri Geller O Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, aprovou com ressalvas as contas do deputado federal Neri Geller (PP). Os magistrados acolheram os embargos de declaração com efeitos infringentes feitos pela defesa do parlamentar e, além da aprovação, afastaram a aplicação de penalidades, como a cobrança de multa.

O questionamento das contas do deputado se deu por conta de doações feitas por ele, como pessoa física, a outros candidatos nas eleições do ano passado. Estas doações, explicou a defesa do deputado, foram feitas por meio de sua conta de pessoa física, após consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumento aceito pelo TRE-MT

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Dois dos três senadores de Mato Grosso ajudaram o Senado a derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizava o acesso da populaAção a compra e posse de armas no Brasil. No total, 47 senadores foram contra a medida, enquanto que 28 parlamentares, incluindo a senadora Selma Arruda (PSL), votaram pela validação do texto. Votaram contra a medida os senadores Jayme Campos (DEM) e Welington Fagundes (PR). Entre a maioria dos senadores que seguiram esta posição, muitos parlamentares entendem que este assunto deve ser tratado por meio de um Projeto de Lei e não por um decreto, como tinha ocorrido.

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a notificação é exigida em casos de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos. A proposta estabelece que essa notificação deve ser comunicada pelos dirigentes de ensino funda-

O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) apresentou projeto de lei que pretende conceder aos índios autonomia pelo uso de suas terras. Pela proposta, as comunidades indígenas poderão realizar atividades agrossilvipastoris, desde que seja essa sua vontade. A medi-

da, segundo o parlamentar, visa dar condições a estes povos de terem respeitados os pressupostos fundamentais da condição humana: liberdade e dignidade. O projeto, se aprovado, alterará duas leis atualmente em vigor, entre elas o Estatuto do Índio, datado de 1973. “É algo,

no mínimo, contraditório os indígenas terem mais de 117 milhões de hectares e serem os brasileiros que apresentam os piores índices socioeconômicos do país. A situação fica pior quando vemos a vocação que o Brasil tem para ser o ‘celeiro do mundo’”, argumenta o deputado.

Selma critica falta de avanços no combate ao analfabetismo

Medeiros quer fim de ‘regalias’ a ex-presidentes condenados O deputado José Medeiros (Pode) quer tornar obrigatória a notificação aos conselhos tutelares dos casos de suspeita ou confirmação de violência autoprovocada por criança ou adolescente. Atualmente

Barbudo defende autonomia aos índios

mental e entidades públicas e privadas que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes. O projeto também prevê penalização para os casos de não notificação por parte de médicos e professores.

A senadora Juíza Selma Arruda (PSL) criticou em Plenário as altas taxas de analfabetismo no país. As críticas se estenderam ao estado de Mato Grosso, que ocupa o primeiro lugar no ranking, entre as unidades da federação do Centro-Oeste.

Selma usou como exemplo o munício de Nossa Senhora do Livramento que em 2010 tinha 22% da população analfabeta, a mesma taxa verificada este ano. “Nós sabemos que o analfabetismo funcional é uma arma que os maus políticos têm para se manterem no poder e

nós precisamos ter um povo que cada vez mais entenda o que está acontecendo consigo, se preocupe e se coloque, se posicione, contra ou a favor, mas se posicione acerca dos fatos que são tão importantes e que hoje, cada vez mais, são tratados aqui no Brasil”.

ACONTECE NOS PODERES

Por João Pedro Marques

TJMT inicia a digitalização de precatórios Preocupada em oferecer uma justiça mais eficiente e ágil, a atual administração do Poder Judiciário Estadual está buscando na tecnologia recursos para aprimorar os serviços prestados à população, partes e advogados. Por conta disso, a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu início à digitalização e tramitação virtual dos processos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo explica o juiz responsável pela Central de Precatórios do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, os processos físicos de precatórios e RPVs originárias de Segundo Grau passaram a ser convertidos em processos eletrônicos, mediante digitalização e inclusão no sistema PJe. Dos aproximadamente 3,5 mil processos em trâmite na unidade, 1940 já foram digitalizados. Desses, 336 já foram distribuídos no PJe.

Divulgação

TJMT

Karen Malagoli

EXECUTIVO | LEGISLATIVO | JUDICIÁRIO

ALMT aprova isenção de impostos para motoristas de aplicativos O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em primeira votação o Projeto de Lei nº 300/2019 de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC). O texto prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e também do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos para motoristas de aplicativo de transporte. A isenção das duas tributações, caso o PL 300/2019 seja aprovado em definitivo pela Casa e sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM), serão válidas para motoristas que atuem na plataforma de forma constante e pelo período mínimo de um ano. O benefício seria automaticamente cortado caso o trabalhador deixe de exercer a atividade de forma habitual.

Conselheiro do TCE lança livro sobre controle externo O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Luiz Henrique Lima, lançou em Goiânia a 8ª edição do livro “Controle Externo” durante o 7° JurisTCs. O encontro sobre processualística e jurisprudência foi realizado no auditório José Sebba, do Tri-

bunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O livro é uma abordagem sobre o controle externo da administração pública no Brasil, abarcando interesses da formação acadêmica em Direito, Administração, Ciências Econômicas e Contábeis, com muita utilidade para os candidatos a con-

cursos públicos para os tribunais de contas e órgãos de controle interno, além de ser instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.

Defensoria participa de assinatura de pacto pela infância

Ministério Público terá auxílio do Inpe na preservação ambiental

O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, e a defensora que gerencia a coordenadoria de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Mato Grosso, em Cuiabá, Elianeth Nazário, participaram da assinatura do Pacto Nacional pela

A ferramenta desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que possibilitará o cruzamento de dados de áreas desmatadas e queimadas com áreas lançadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a pedido do Ministério

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Infância, em Brasília. O evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca o apoio dos três Poderes e da sociedade civil para reduzir a vulnerabilidade social das crianças brasileiras. A defensora pública Elianeth

avalia que o encontro foi excelente por se propor a executar o que é previsto em lei, em forma de Pacto, e por possibilitar o aprimoramento de conhecimentos das políticas públicas disponíveis ao público da Defensoria.

Público de Mato Grosso (MPMT), foi apresentada ao procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, e a promotores de Justiça que atuam em defesa do meio ambiente natural. O pesquisador associado Eymar Silva Sampaio Lopes

e o tecnologista Cláudio Aparecido Almeida, do Inpe, explicaram como funciona o programa de monitoramento por satélite do desmatamento no cerrado brasileiro e como funcionará o sistema desenvolvido para auxiliar na atuação do MPMT.

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ARTIGO

86 ANOS DA OAB-MT

ue história você gostaria de construir em 31,4 mil capítulos? Com tantas chances e oportunidades, sem dúvida, estamos falando de uma importante trajetória social. Em Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil escreveu suas primeiras linhas em 29 de junho de 1933. São 31411 dias de luta pela defesa dos direitos e dos valores democráticos que ultrapassou as fronteiras da advocacia. Foi há 86 anos que Jesus Lange Adrien recebeu a carteira 001 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Do primeiro advogado mato-grossense aos mais de 27 mil que fazem parte da nossa história hoje, uma coisa se mantém igual através destas décadas: o propósito de transformar a sociedade. São 27 mil pares de mãos construindo conjuntamente uma história e, escolher, ser também voz

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da sociedade civil é um desafio que nos move diariamente. Chegamos até aqui e não vamos parar! Quando a Ordem fala, agrada uns e desagrada outros. Quando a Ordem se cala, desagrada a todos! No início, eram menos de 50 advogados e advogadas militando em Mato Grosso. Hoje, a advocacia se faz presente em todos os setores da sociedade e sua trajetória de luta e contribuição para o desenvolvimento do Estado está escrita em todos os capítulos de nossa história. Completamos 86 anos, mas ainda somos jovens. Estamos crescendo e crescendo juntamente com os desafios que enfrentamos diariamente. Com a experiência de quem militou nos diferentes momentos vivenciados pela nossa recente democracia, mas com a garra e ideal de quem sabe que muito ainda há pela frente. De ver que 27, em décadas, se transformaram em 27 mil, numa

multiplicação que não se perdeu em sua essência primordial, que jamais se afastou do seu pilar que é o estado democrático de direito, é que vem o ânimo e a disposição das mãos que se somam à OAB-MT dia após dia. Assim, com experiência de quem já lutou 31,4 mil batalhas, mas com a jovialidade e frescor de quem sabe que a luta nunca acaba, chegamos aos 86 anos prontos para atender ao chamado da sociedade pela voz pujante da advocacia. Chegamos prontos para mais 86 anos com cada mato-grossense construindo a nossa história. Chegamos até aqui e não vamos parar! Quando a Ordem fala, agrada uns e desagrada outros. Quando a Ordem se cala, desagrada a todos! Parabéns OAB-MT! Leonardo Campos Presidente da OAB-MT

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