Revista 3 Poderes ed 35 by Carla Ninos

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Ano V | Edição 35 | 2019 | R$ 11,90

Mato Grosso

LIDERANÇA NASCIDA NA VOZ DAS RUAS

Conciliador e gestor respeitado, Eduardo Botelho conquistou trânsito entre seus pares, poderes e a população ENTREVISTA | Alex Vieira Passos A Educação em Cuiabá é nota dez, diz o secretário Alex Vieira

BENEFÍCIO UNIVERSAL Jayme Campos cria benefício universal para crianças carentes

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SUMÁRIO Assessoria

Assessoria

ANO V | EDIÇÃO 35 | 2019

DOSE CERTA Várzea Grande reforça política de medicamentos e insumos

Ednei Rosa

CIGARRO ZERO Projeto proíbe uso de cigarro em parques municipais de Cuiabá

ENTREVISTA | Alex Vieira Passos

A Educação em Cuiabá é nota dez, diz o secretário Alex Vieira

LIDERANÇA NASCIDA NA VOZ DAS RUAS

Conciliador e gestor respeitado, Eduardo Botelho conquistou trânsito entre seus pares, poderes e a população

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CPF NA NOTA Secretaria de Fazenda diz que o Nota MT é ação de cidadania Mayke Toscano Secom MT

Mayke Toscano Secom MT

Mauricio Barbant ALMT

BENEFÍCIO UNIVERSAL Jayme Campos cria benefício universal para crianças carentes

EM FOCO - 06 ACONTECE NA BANCADA - 08 ACONTECE NOS PODERES - 10 PSL: MUTIRÃO DE FILIAÇÃO - 17 OPINIÃO - 26

CARTA DO EDITOR

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Dedicação, em todos os sentidos EXPEDIENTE.

Mato Grosso

ANO | EDIÇÃO Nº 35 setembro 2019

ANO XXII | EDIÇÃO Nº 281 MARÇO/ABRIL 2019

Ao pé da letra, o sinônimo de ‘dedicação’ pode ser traduzido como capricho, devoção, empenho e entusiasmo, além de mais uma dezena de significados interessantes e aplicáveis na vida de muitas pessoas. Esse substantivo dá o tom na nossa matéria de capa, na qual o jornalista Rodrigo Meloni entrevista o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM). Diretor Meloni mergulha na história de vida de Editorial. João Pedro Marques Botelho, desvendando um pouco do afeto profundo que o parlamentar tem pela família, a saudade e a rotina nos tempos da roça, devotamento à política, veneração pelos amigos e companheiros de luta diária, espírito de sacrifício na mediação de conflitos e na condução da Casa de Leis. Por fim, a consagração na carreira política, que também é fruto da sua dedicação pessoal. echando o primeiro A expectativa é que, diante de tantas trimestre de 2019, o dificuldades em articular sua base Dedicação também não fugiu à regra na entrevista dessa edição deetapa3 Poânimo dos empresários, na primeira da reforma da investidores e da previdência, o governo entenda de deres. O jornalista Rui Matos conversou com o secretário de Educação de população se arrefeceu. uma vez por todas que, ainda que se Ainda que fosse esperada, respeite a separação e a independência Cuiabá, Alex Vieira Passos e pôde notar que dedicação é apolítica capacidade de se a demora da classe dos poderes, é preciso participar da como um todo em aprovar as tramitação das propostas no Legislativo. reformas necessárias para que a retomada Basta que que o o paíssoavance nas entregar à realização de um objetivo. Se há muita gente espera do desenvolvimento está passando do reformas necessárias para que o limite. otimismo, é arrefecido com os recentes nho se realize por mágica, em Cuiabá Alex mostra que toda mágica ilusão, Essa lentidão em promover as acontecimentos, volte a reinar e que os mudanças esperadas pela população investimentos prometidos, esperados se não houver dedicação. e manifestadas nas urnas, em outubro e necessários ocorram e a retomada do João Pedro Marques ano passado, tem preocupado as crescimento ocorra de fato. A Capital de Mato Grosso hoje é modelo dochamadas em Educação Pública, na avalia“vozes das ruas”, que temem João Pedro Marques que tais transformações, por ocorrerem ção de Alex Passos. Mas nem tudo é um mar de rosas. Educar com poucos tarde demais ou de forma muito tímida, não surtam os efeitos esperados. recursos é um desafio aos gestores, principalmente quanto à infraestrutura. No caso de Cuiabá, uma cidade com 300 anos de história, rastros do passado 4 ainda desafiam a atual administração. No entanto, o secretário de Educação afirma que tudo é possível quando se acredita no potencial humano. De Brasília, 3 Poderes também traz boas notícias. É que foi apresentado ao Congresso Nacional uma emenda modificativa de autoria do senador Jayme Campos (DEM), que cria o Benefício Universal para Crianças de Adolescentes. Atende crianças em situação de pobreza, a ser pago mensalmente no âmbito da Seguridade Social. Do total da população de brasileiros em situação echando A expectativa é que, deplorável, mais de o 6,8primeiro milhões são crianças, ou seja, são odiante futuro de do tantas país. trimestre de 2019, o dificuldades em articular sua base Os indicadores sociais que revelam essa realidade perversa para crianças ânimo dos empresários, na primeira etapa da reforma e jovens no Brasil podem estar com seus dias contados caso seja acolhida da e se investidores e daPrevidência previdência, o governo entendaconstide torne lei dentro da Reforma da essa proposta de emenda população se oarrefeceu. umaque vezmudar por todas que, ainda se tucional. Como disse senador, “temos a realidade de 55 que milhões Ainda que fosse esperada, a separação e a independência de brasileiros que vivem abaixo darespeite linha da pobreza, sendo que deste total 12,5% tem entre a 14 anos e estãodos na extrema e 43,4% na pobreza”. a demora da 0classe política poderes,pobreza é preciso participar da E tem muito mais. Em Cuiabá já é proibido por lei fumar em locais fechacomo um todo em aprovar as tramitação das propostas no Legislativo. e veículospara de transporte coletivo. Agora,que um Projeto de Lei apresentado reformasdos necessárias a retomada Basta o país avance nas pelo vereador Toninho de Souza (PSD) na Câmara Municipal de do desenvolvimento está passando do reformas necessárias paraCuiabá, que amo cigarrilha,arrefecido charuto, cachimbo, narguile limite. plia a restrição do uso de cigarro,otimismo, com os recentes qualquerem outro produto fumigeno derivado ou não do atabaco parques Essa ou lentidão promover as acontecimentos, volte reinarem e que os públicos municipais na capital. Gostou da ideia? Então, leia, comente e commudanças esperadas pela população investimentos prometidos, esperados partilhenas nossos textos redes sociais. Afinal, só com muita dedicaçãodo poe manifestadas urnas, emnas outubro e necessários ocorram e a retomada demos tornar o mundo melhor para se viver. do ano passado, tem preocupado as crescimento ocorra de fato. Boa leitura! chamadas “vozes das ruas”, que temem João Pedro Marques que tais transformações, por ocorrerem Diretor Editorial tarde demais ou de forma muito tímida, não surtam os efeitos esperados.

DIRETOR DE REDAÇÃO: JOÃO PEDRO MARQUES

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O tempo está acabando

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3 PODERES |

NOVELA JURÍDICA

CORTE NA CARNE Se depender do deputado estadual Silvio Fávero (PSL) a Assembleia Legislativa terá menos cadeiras a partir de 2020. Ele apresenta Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução, mas já achou resistência por parte do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho. A intenção é diminuir dos atuais 24 deputados para 15. Com isso, o corte será de 37,5%. É um gasto excessivo. Iria cair, automaticamente, pela metade e ajudaria a população Segundo Fávero, a medida reduziria os custos do Estado com a Assembleia. Anualmente, a casa tem um orçamento de pouco mais de R$ 500 milhões. “Sei que posso ser voto vencido, mas se não for nesta gestão, será para a próxima”, explicou Fávero.

Thiago Bargamasco

OLHO NA MESA

E quem está com um olho fechado e outro aberto na questão do TCE-MT são os servidores do órgão. O presidente do Sinttcontas, Vander da Silveira Melo, diz que o sindicato apoiou as investigações desde o início, quando ocorreu a denúncia do delator, Silval Barbosa. Porém, a demora e a indecisão têm causado insegurança. “Acreditamos que é preciso respeitar o devido processo legal e a duração razoável do processo. Isso está claro no Art 4º do Código de Processo Civil. Essa situação está atrapalhando o TCE e vai trazer prejuízos irreparáveis à instituição”, disse. Entre os prejuízos apontados pelo Sinttcontas estão o desrespeito ao limite de gastos com pessoal e a indecisão da eleição da mesa diretora do órgão. ABR

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Luiz Carlos Pereira quebrou o silêncio e cobrou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão sobre o afastamento de cinco conselheiros titulares da Corte de Contas. Há quase dois anos foram afastados os conselheiros Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim (à época, presidente do órgão) e Waldir Teis sob suspeita de terem recebido propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa. O pedido foi feito diretamente ao ministro Raul Araújo, relator no STJ. “Peço ao ministro que considere a razoável duração do processo e decida de forma definitiva sobre a situação dos conselheiros titulares”, clamou Luiz Carlos.

ALMT

Thiago Bargamasco

EM FOCO

PRA DAR E VENDER O senador Jayme Campos, líder do Democratas em Mato Grosso, afirmou que o partido possui uma inflação de bons nomes aptos a concorrer à Prefeitura de Cuiabá, em outubro de 2020. De todo modo, ele afirma que, ao menos por ora, qualquer conversa neste sentido ainda é muito prematura, devendo o debate ser postergado para depois de abril do próximo ano. “Já se fala nos nomes de Gilberto Figueiredo, Mauro Carvalho, Rogério Gallo, Fabio Garcia. O DEM tem candidato para dar, vender, emprestar, alugar. Temos bons quadros, bons nomes”, disse o senador. Já se fala nos nomes de Gilberto Figueiredo, Mauro Carvalho, Rogério Gallo, Fabio Garcia. 6

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SecomMT

Da Redação

GOL DE PLACA Para o deputado estadual licenciado e atual secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, Allan Kardec Benitez, apesar dos problemas Cuiabá e Várzea Grande ganharam com o legado da Copa do Mundo. Segundo ele, desde o evento em 2014 Mato Grosso tem à disposição uma arena esportiva com padrão internacional. “Não tenho dúvida alguma de que esse

é e continuará sendo o maior legado do evento”, afirmou em artigo de opinião. Segundo ele, o Estado optou por realizar a Copa recursos exclusivamente públicos mediante empréstimos em nome do governo invés de buscar parcerias público-privadas, como ocorreu em 9 das 12 sedes do país. “Agora, nos cabe a missão de lutar pela melhor utilização desse legado”, reconhece.

FALHA GRAVE O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), foi multado em R$ 2,6 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os conselheiros julgaram parcialmente procedente a denúncia de falhas nos procedimentos de realização de despesas na Casa, além de inconsistências contábeis existentes no órgão, falhas apontadas após inspeção realizada pelo órgão em novembro de 2017. Além de Malheiros, também foram multadas a contadora da Câmara, Rosa Beatriz Scuzziatto, e a secretária de Gestão Orçamentária e Financeira da instituição, Rita Cristiane Fabrício Rennó. Cada uma delas deverá pagar R$ 2,6 mil. Segundo a Corte de Contas, o problema é recorrente de gestões anteriores.

CORDA NO PESCOÇO O ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, bem que tentou, mas não conseguiu Justiça Gratuíta para reaver a posse de uma fazenda avaliada em quase R$ 6 milhões entregue como parte das compensações acertadas em delação com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Arca de Noé. A juíza Kátia Rodrigues de Oliveira não quis conversa e negou o pedido do ex-secretário de Silval Barbosa. De acordo com o texto do pedido, Nadaf não teria estabilidade financeira porque não possui mais renda fixa. Para sobreviver, vive de alugueis, suficientes apenas ao sustento dele e da família sem condições para bancar o preço de uma ação na Justiça.

PRESSÃO OFICIAL A pressão do PSL nacional, partido do presidente Jair Bolsonaro, para que a senadora Selma Arruda retire sua assinatura do pedido de instalação da CPI da Lava Toga, para investigar o Judiciário, é apontada como o real motivo

da provável saída da parlamentar da sigla. No centro furacão está o ministro do STF, Dias Toffoli. Ele foi o responsável por suspender, temporariamente, todas as investigações em curso no País que tenham como base dados sigilosos

compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. A medida beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. 3 PODERES |

Acontece na Bancada

Edilson Rodrigues Agencia Senado

CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO

COMISSÃO DE ÉTICA

ALMT

O senador Jaime Campos (DEM) foi eleito por aclamação para presidir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado pelos próximos dois anos. O Conselho foi instalado em 25 de setembro e tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. É o Conselho de Ética quem julga internamente senadores que vierem a cometer algum tipo de irregularidade que possa custar seu mandato. “No exercício da política, sou daqueles que acredita no poder da palavra, dos compromissos, do diálogo e dos valores democráticos. Não esperem desta presidência, atos de revanchismo ou decisões açodadas”, disse Jayme Campos.

QUESTÃO PEQUENA

A defesa da deputada estadual Janaina Riva (MDB), em uma ação de que pode levar à cassação de seu mandato, alega que o Ministério Público Eleitoral se apega a “questiúnculas contábeis” para tentar prejudicar a parlamentar. Traduzindo: são questões pequenas, sem valor. A banca alega que a promotoria tenta convencer o Tribunal Regional Eleitoral de que houve arrecadações e gastos ilícitos de campanha em 2018. Para o advogado Rodrigo Cyrineu, o MP Eleitoral, quer que familiares, apoiadores e simpatizantes de Janaina sejam registrados na contabilidade de campanha “por terem recebido materiais de campanha no interior e dirigido automóveis declarados pela campanha”. Essa briga promete!

HOMEM DO CAMPO

CORRENDO ATRÁS

A aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 884/19 conhecida como MP do Código Florestal contou com um dedinho do deputado Nelson Barbudo (PSL) no seu trâmite final. A votação foi possível após a retirada de três trechos do projeto de lei, articulada por Barbudo, que é o revisor da proposta. A partir de agora, a Câmara acaba com prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Criado pelo Código Florestal em 2012, o CAR determinou o cadastramento das propriedades e a implementação dos mecanismos previstos no Programa de Regularização Ambiental. Atualmente existem mais de 5 milhões de propriedades registradas em todo o país.

O suplente de deputado federal Valtenir Pereira (MDB) corre atrás do prejuízo e tenta restabelecer a sua base eleitoral. Um dos focos é Rondonópolis, onde ele deixou a desejar na eleição de 2018. A principal agenda foi com o prefeito Zé Carlos do Pátio, na qual Valtenir classificou como uma reaproximação. Na sua página do Instagram, ele disse lembra que foi responsável por diversos investimentos no município. Entre as ações citadas estão emendas aplicadas na construção de creches e escolas, reforma e ampliação do Laboratório Central, a conquista de dois caminhões de Bombeiro AP-2 para aumentar a quantidade de pousos no aeroporto, além de uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Então tá!

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EDUCAÇÃO TRAVADA

Quem não perde a vez para também mostrar que defende a bandeira da educação é a deputada federal Rosa Neide (PT). A parlamentar foi uma das articuladoras de uma recente reunião da bancada feminina na Câmara onde recebeu reitoras federais de todo Brasil para tratar dos bloqueios do governo Bolsonaro ao orçamento da Educação. Nas redes sociais a deputada afirmou que o governo está inviabilizando o funcionamento das universidades brasileiras. “Registro aqui todo meu poio à professora Myrian Serra, reitora da UFMT”, defendeu, após a reitora ter a sua gestão criticada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Vamos persistir nos mobilizar ainda mais para barrar tamanho retrocesso”, finalizou.

Waldemir Bareto Agencia Senado

É O CARA

Agencia Camara

Assim como foi durante seus anos de atuação no Senado Federal (2015 à 2018), quando ficou entre os dez melhores do país, segundo avaliação popular, o agora deputado federal José Medeiros (Pode) foi novamente eleito o parlamentar de Mato Grosso mais bem ranqueado no prêmio “Congresso em Foco”, divulgado em setembro. A avaliação do trabalho dos parlamentares federais é promovida pelo site que carrega o mesmo nome da honraria e que faz parte do Grupo UOL. O mato-grossense, porém, pediu em suas redes sociais, de maneira antecipada, que as pessoas não votassem nele em virtude de ter identificado um direcionamento ideológico na premiação.

Assessoria

Agencia Camara

Por João Pedro Marques

UNIVERSIDADE JÁ

FAKE NEWS

O deputado federal Dr. Leonardo (SD) ainda comemora a aprovação do plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News. A intenção do deputado é colocar em debate as formas de acesso da Justiça brasileira aos dados de aplicativos na apuração de crimes cibernéticos. “Isso tem total relação com outra questão que estamos discutindo: a influência de perfis falsos na nossa democracia”. Ele considera que a propagação de notícias falsas no ambiente digital levantou suspeitas de afronta à democracia brasileira, de beneficiamento de candidatos e comprometimento do equilíbrio do pleito eleitoral. “Considero relevante que o MPF seja convidado a contribuir com nossos trabalhos”, justificou.

O senador Wellington Fagundes (PR) vem usando as redes sociais para reforçar o trabalho dele em prol da educação superior. Tão logo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou a implantação de novas universidades no Brasil, entre elas a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), em Mato Grosso, o parlamentar bateu à porta do MEC para cobrar uma solução definitiva para o preenchimento das vagas de reitorias. Em sua página no Instagram, Wellington declarou que é o passo que falta para a UFR ser plenamente inaugurada. Ainda segundo ele, o ministro garantiu que o MEC está imbuído em encontrar uma alternativa, mesmo em época de escassez de recursos. “Educação é, sim, nossa grande prioridade”, postou o senador!

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ACONTECE NOS PODERES

VICE COBIÇADO

Com a proximidade do pleito eleitoral de 2020 e a certeza de que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) irá disputar a reeleição, o posto de candidato a vice-prefeito é o mais disputado entre os partidos aliados. Já se falou em nomes como os dos vereadores Toninho de Souza (PSD) e Misael Galvão (PSB). Na Câmara de Cuiabá, 11 dos 25 vereadores já declararam apoio à reeleição. O mais novo a entrar em cena é o vice-presidente do PTB em Mato Grosso e secretário de Educação da Capital, Alex Passos Vieira. “Hoje, para Cuiabá, é indispensável a continuidade da gestão. O ritmo que ele imprimiu para Cuiabá e para os secretários é frenético. Emanuel é um trator”, comparou Alex, também de olho na vaga de vice

PORTE LIBERADO

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual João Batista alcançou mais uma conquista no Legislativo, desta vez, a Lei nº 10.939/2019 que autoriza o porte de arma para os agentes do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso foi sancionada pelo governo do Estado. A lei permitirá o porte fora do local de trabalho e dentro do estado, garantindo a segurança externa dos agentes. Outra mensagem do governo também tramita no Legislativo e já foi aprovada em primeira votação, esta deve garantir o uso de arma de fogo dentro das unidades socioeducativas. O Estado conta com oito Centros de Atendimento de Internação, com cerca de 120 adolescentes com idades entre 15 e 17 anos.

Assessoria

JLSiqueira ALMT

EXECUTIVO | LEGISLATIVO | JUDICIÁRIO

JUDICIALIZAÇÃO DO SUS

A questão da judicialização de cirurgias e leitos de UTI em Mato Grosso chegou ao Tribunal de Contas. De acordo com a conselheira interina da Corte de Contas, Jaqueline Jacobsen, o Estado é refém absoluto de empresas da área de saúde. A declaração foi feita por ocasião do voto em que opinou pela condenação de hospitais, clínicas e empresas a devolverem R$ 8,6 milhões aos cofres públicos por conta da judicialização da Saúde. Para a conselheira, trata-se de uma prática de se atender pacientes com base em liminares, impondo ao poder público a obrigação de pagar por serviços médicos um valor acima dos praticados no setor. Ainda segundo ela, hospitais e prestadores de serviço se beneficiam da situação para obter lucros.

PEQUENOS NEGÓCIOS Para levar informação aos empreendedores de Mato Grosso e incentivar seus negócios, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) deverá lançar o projeto Pensando Grande para os Pequenos. “Este projeto é uma política pública

de desenvolvimento dos pequenos negócios no Estado. Atualmente, há quase 80 mil micros e pequenas empresas e mais de 155 mil empreendedores individuais em Mato Grosso”, salientou o César Miranda, secretário de Desenvolvimento

DECISÃO POLÊMICA Existência de riscos de grave lesão à ordem, segurança e economia pública foram os principais motivos pelo qual o desembargador federal Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu em 24 de setembro, a li-

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minar que obrigava a desocupação de 2,5 mil moradores – não índios – do distrito de Jarudore, no município de Poxoréu. Desde o dia 20 de agosto, os moradores que ocupam as áreas de 1.930 hectares deveriam ter se retirado e atendido o

Econômico. A intenção do governo é lançar a novidade na Feira do Empreendedor, que ocorrerá de 26 a 28 de outubro, em Cuiabá. A feira terá 33 palestras, 25 oficinas, 27 palestras/TED, sete painéis e cinco sessões de cine empreendedor.

prazo de 45 dias, que venceu dia 5 de setembro. O pedido atendia a determinação judicial relativa à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), para a reintegração de posse de terra pelo povo indígena bororo.

SecomMT

Por João Pedro Marques

FETHAB NA EDUCAÇÃO

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), tem um novo argumento para divulgar suas ações. É que um relatório da Ouvidoria Geral do Município aponta melhora no tempo de respostas das demandas. De acordo com o documento, o número de manifestações respondidas dentro do prazo legal saltou de 57%, em janeiro, para 70%, no mês de agosto de 2019. A sondagem foi produzida pelo próprio órgão, com base no número de demandas recebidas, e encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência. Os dados abrangem as manifestações referentes às secretarias ou órgãos competentes da Prefeitura de Cuiabá. A Ouvidoria funciona desde janeiro de 2006.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou aos municípios de Mato Grosso R$ 1,4 milhão referente à sétima parcela do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab/ Seduc). Somando as sete parcelas pagas este ano, a Seduc já repassou aos municípios R$ 11,7 milhões do Fethab. A previsão para este ano é repassar R$ 19 milhões do Fethab para os municípios, divididos em 10 parcelas. O repasse do Fundo tem sua receita definida em lei para dar suporte financeiro nos custos do transporte escolar, complementando as despesas com esse serviço. De acordo com a Seduc, além dos R$ 19 milhões, a pasta vai repassar, ainda em 2019, cerca de R$ 77 milhões aos municípios para o transporte escolar. SecomMT

FIO DO BIGODE

A situação positiva da Santa Casa de Cuiabá vem rendendo pontos ao governador Mauro Mendes (DEM). Com o pagamento da quinta parcela do salário dos servidores da antiga Santa Casa, no valor de R$ 1,1 milhão, Mendes cumpre o compromisso firmado no Tribunal Regional de Trabalho 23ª Região (TRT-MT) em julho. Com esta parcela, o Estado já pagou R$ 9,6 milhões, que corresponde a cerca de 90% do previsto. No dia 24 de outubro, a Secretaria de Saúde, depositará a última parcela, no valor de R$1,1 milhão, efetivando a quitação total de R$ 10,8 milhões. Com isso, o Executivo cumpre acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, pagando antecipadamente por 30 meses de uso dos bens móveis e imóveis.

CASA EM ORDEM

JULGAMENTO SINGULAR O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) está de olho aberto em relação às Oscips. Em setembro, o conselheiro interino do TCE, Isaias Lopes da Cunha, determi-

nou aos gestores das Prefeituras de Nova Ubiratã, Ribeirão Cascalheira, Jangada, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos, que suspendam o repasse de recursos financeiros a título de taxa de administração no valor correspondente a 25% sobre os custos dos Termos de Parcerias celebrados com o Instituto Social e Organizacional do Brasil - ISO Brasil. Conforme o TCE, desde 2016 os termos firmados vêm sofrendo diversos aditamentos, com elevação dos valores. Em razão desses ajustes, as taxas de administração alcançaram valores exorbitantes, totalizando R$ 5.142.805,10.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A Câmara Setorial Temática que debate políticas públicas voltadas ao combate da violência doméstica e efetivação dos direitos às mulheres de Mato Grosso irá detalhar as ações estratégicas programadas para a equipe técnica de trabalho. Foram determinadas as novas medidas que a câmara setorial vai trabalhar nos próximos dias e o calendário das audiências pú-

blicas no interior do estado. A primeira delas acontece no dia 6 de setembro, em Cáceres, depois serão realizadas audiências em Rondonópolis (13/09), Barra do Garças (20/09), Tangará da Serra (04/10), Sinop (11/10), Várzea Grande (18/10) e Cuiabá, que encerra o ciclo no dia 10 de dezembro, com a proposta do simpósio para a entrega do relatório final, em Cuiabá.

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A Educação em Cuiabá é nota dez, diz o secretário Alex Vieira

Assessoria

ENTREVISTA | Alex Vieira Passos

O secretário de Educação da Capital, Alex Vieira Passos, pontua crescimentos no setor, mas diz que a infraestrutura ainda é uma dificuldade a se transpor

Educação Pública é um desafio aos gestores, principalmente quanto à infraestrutura. A cidade não para de crescer e, no caso de Cuiabá que chega aos 300 anos de história, rastros do passado ainda desafiam a atual administração. Foi preciso reescrever a sua Política Pedagógica e hoje a Secretaria Municipal de Educação afirma que a Capital de Mato Grosso é referência em ensino e, principalmente, em cuidados com a comunidade escolar e toda a rede humana que a envolve. Nessa entrevista, o secretário de Educação, Alex Vieira Passos, conta um pouco dessa rotina de transformação não apenas para os 53 mil alunos, mas, também para os 10 mil profissionais da rede e cerca de 120 mil pessoas envolvidas no processo escola-família. “Com a base educacional que oferecemos na administração do prefeito Emanuel Pinheiro, a Cuiabá de amanhã terá cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, sustentáveis e mais produtivos”, analisou Alex. O caminho para se chegar a esse patamar de avanço, segundo ele, foram investimentos em capacitação, infraestrutura e até em Inteligência Emocional. Quando o senhor assumiu em fevereiro de 2018, a Secretaria 12

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Municipal de Educação precisou reescrever a sua Política Pedagógica. O que tinha de errado? Não se tratava de erros e, sim, de abandono. A estrutura física de muitas das 163 unidades escolares existentes, além das 33 filantrópicas, precisava de cuidados. A autoestima dos professores e demais servidores estava baixa e a sociedade não conseguia visualizar o enorme contingente formado por 10 mil servidores e 53 mil alunos porque nem uniforme de qualidade eles tinham. E não é só isso. Estamos presentes na vida de mais de 120 mil pessoas só com as ações da Educação Municipal. Servimos 200 mil refeições por dia e trafegamos cerca de mil quilômetros todos os dias transportando alunos. Tínhamos que melhorar, inicialmente, cuidando com mais carinho do lado humano da educação. E assim o fizemos sob a orientação do prefeito Emanuel Pinheiro, que é muito presente em todas as iniciativas da pasta. Quais os avanços o senhor poderia destacar nessa humanização e como isso ocorreu? Primeiro, fomos lá na ponta buscar todos os servidores para perto da gestão. Estávamos sem um elo

de ligação. Ouvimos sugestões, propomos e chegamos a um consenso quanto aos avanços. Colocamos em dia as licenças-prêmio, cuidamos da elevação de carreira, homologamos os estágios probatórios, enfim, a gestão deu valor à situação dos benefícios da categoria. Havia uma demanda para bolsas de mestrado, doutorado, especialização e cuidamos com muita responsabilidade disso. Se antes o professor fazia o seu doutorado e deixava a rede pública, hoje ele fica e com orgulho. A confecção de uniformes e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) também foram imprescindíveis. A alimentação nas escolas melhorou com o acompanhamento de nutricionistas e gastrônomos e até a adoção da matricula online contribuiu para essa qualidade no ambiente de trabalho que temos atualmente. Não há filas ou tensão e sobra tempo para os profissionais investirem em qualificação. É um ambiente muito mais feliz do que em tempos passados. A gestão também lançou o Projeto Escola Cuiabana. Foi o início de um novo ciclo? Sim. Essa foi outra medida considerada divisor de águas. A Política

Rui Matos

Educacional da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá, denominada Escola Cuiabana: cultura, tempos de vida, direitos de aprendizagem e inclusão fez com que o município contasse, pela primeira vez, com uma política pública contendo diretrizes e base para um projeto pedagógico que abrange desde a infância até o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Distribuir uniforme gratuito para todos os alunos, reformar a estrutura física da rede, construir novos CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) aumentando a oferta de vagas na Educação Infantil e a transformação das creches em Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs) se completaram com projetos como o Escola em Tempo Integral, Bom de Bola - Bom de Escola, Hora Estendida e Climatizar é Humanizar. Só com o projeto Inteligência Emocional beneficiamos 15 mil alunos e 1.500 servidores. Atuando assim, que conseguimos aumentar nosso índice no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e vamos continuar crescendo ainda mais na alfabetização.

dos seus direitos e deveres, sustentáveis e mais produtivos.

Houve um salto nos últimos três anos no que diz respeito à capacitação continuada. A que nível se chegou? Buscamos a excelência com a implantação do Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC). Definimos como uma das prioridades em 2019 a alfabetização e, para isso, implantamos o ProAC nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. O diferencial é que usamos material pedagógico específico e novas metodologias de ensino. A meta é fortalecer o processo de alfabetização, assegurando à criança o direito de aprendizagem e garantindo um resultado positivo na Educação. Estabelecemos uma Educação que valoriza a história e a cultura regional, e que olha para o futuro. Se temos hoje crianças aprendendo e sendo preparadas para a vida, teremos melhores cidadãos, certamente. Será uma transformação, com jovens mais conscientes

Pagar os salários em dia é uma questão de compromisso da gestão. No caso da Educação, estamos entre as cinco capitais que melhor pagam seus professores

Em relação aos salários, município e servidores também estão em boa fase? Pagar os salários em dia é uma questão de compromisso da gestão. No caso da Educação, estamos entre as cinco capitais que melhor pagam seus professores. O pagamento do valor referente à Revisão Geral Anual (RGA) também foi efetuado com um índice de 3,31%, além de um aumento real nos salários de 3,3% para fevereiro. A categoria merecia mais, reconhecemos, mas foi o limite máximo que pudemos chegar para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aliado a isso temos o programa de valorização profissional, que era reivindicado há oito anos. Com essa nova Lei Orgânica teremos a possibilidade de fazer, por exemplo, a transposições de técnico para o Ensino Superior. Sem contar que a lei prevê avanços salariais na ordem de R$ 150 milhões nos próximos cinco anos.

Esses avanços vão exigir uma ampliação no quadro de servidores. Quais as providências? Já convocamos os aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Educação para as funções de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Técnico de Nutrição Escolar (TNE), Cuidador de Aluno com Deficiência (CAD) e Professor do Ensino Fundamental. Em novembro vamos realizar as provas do concurso que oferece 2.002 vagas distribuídas em diversas funções da Educação. Dessas, 1.408 são

destinadas a ampla concorrência e as demais 594 distribuídas para as cotas de negros e índios (398 vagas) e para pessoas com deficiência (196 vagas). São quase 47 mil inscritos. A coroação de tudo isso se dará com a construção, em 2020, do Centro de Formação da Escola Cuiabana, no bairro Morada do Ouro. Será o maior e mais qualificado espaço de aperfeiçoamento dos profissionais da Educação na Capital de Mato Grosso. Investimentos na estrutura física, que é o principal gargalo do setor, também foram necessários. O prefeito Emanuel Pinheiro concluiu seis CMEis da gestão anterior e construiu quatro novas unidades. Com isso, conseguimos abrir 1.810 novas vagas em toda a rede. Hoje a sociedade consegue visualizar essas mudanças, pois estão diante dos olhos. Na questão da segurança nas escolas a secretaria de Educação também conseguiu melhorar o desempenho? Temos uma proposta inovadora que vem sendo construída passo a passo e discutida com os profissionais da Educação. Trata-se da implantação de um sistema de vigilância eletrônica integrada nas unidades educacionais com câmeras, alarmes, barramento, infravermelho, além de rondas realizadas com veículos e motos. Isso não afetará a estabilidade dos Técnicos de Manutenção e Infraestrutura Escolar (TMIEs), que hoje exercem a função de vigilantes. Pelo contrário, vai aumentar o nível da segurança. Tudo isso que eu relatei aqui, conseguimos fazer com apoio dos secretários-adjuntos, coordenadores, diretores, conselheiros, outros atores da Educação, além do Sintep, que é o Sindicato dos Profissionais da Educação. Essas e outras questões do setor envolvem altos investimentos. Mas o prefeito sabe que a Educação é agente de transformação. Nesse quesito, ele não medirá esforços para consolidar a nossa Política Municipal de Educação. 3 PODERES |

FILHO DA TERRA

Botelho, liderança nascida na voz das ruas FOTOS: Maurício Barbant

Conciliador, firme em seus posicionamentos e gestor respeitado, Eduardo Botelho conquistou trânsito entre seus pares, poderes e a população

No comando da ALMT, Eduardo Botelho mantém-se entre o tradicional e o moderno

oucas autoridades conseguem conciliar tradição e modernidade em uma única persona, e este talvez seja o caso do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), parlamentar que preside a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pela segunda vez. Filho de Benedito Caetano Botelho e dona Venina Vieira Botelho, tem nove irmãos e passou a infância no sítio Pirapora, aqui pertinho, no município de Nossa Senhora do Livramento. Com estilo tradicional no jeito de ser e legislar, pois, cresceu nos seios de uma família típica da baixada cuiabana, Botelho é pai de quatro filhos e casado com Sônia Meira Botelho, a presidente de honra da Assembleia Social, antiga Sala Mulher da ALMT. Um 14

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passado familiar humilde que o deputado faz questão de ostentar em sua biografia, além de ter estudado em institutos de ensino símbolos do estado, como a Escola Técnica Federal (ETF) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e ter feito sua carreira em Cuiabá. É um filho da terra. Modernista porque vê no seu papel como presidente da Casa de Leis sempre uma oportunidade de levar Mato Grosso adiante, de contribuir para o crescimento do estado, defendendo pautas desenvolvimentistas, seja a reforma agrária ou a melhoria da logística de transporte dos grãos produzidos em Mato Grosso, como milho e soja. Em fevereiro, atuou na liberação de empréstimo no valor de R$ 100

Rodrigo Meloni - Especial para 3 PODERES

Decidido a ganhar a vida, foi ‘promovido’ a vendedor de jornais pela manhã e de balas, na porta dos cinemas, à noite. De auxiliar de oficina passou a professor de Matemática e Física, e a estas se juntam outras experiências que sedimentaram seu caminho até a vida política.

A mãe, dona Venina, é o esteio da família Botelho

milhões para Várzea Grande, cidade que flerta com sua possível candidatura à prefeitura. Um futuro que ele prefere não comentar. Desde que sentou pela primeira vez na cadeira de deputado, já apresentou 1.1336 proposições na Casa de Leis. Entre suas ações estão 132 Projetos de Lei e 93 Projetos de Resolução. Foi ator decisivo nas discussões acerca da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, e mediou o debate entre empresários e o governo sobre a revisão do Fundo de Equilíbrio Fiscal. Ao se licenciar, em março desse ano, deu lugar a Janaína Riva (MDB), que entrou para história como a primeira mulher a presidir a Casa de Leis. Em suas ações sempre se vê uma

vontade de dar um passo a frente, de evoluir, progredir; ações amparadas na tenacidade que um homem do povo tem que ter e apoiadas na história de sua família, de sua cidade, do cidadão mato-grossense. Mas, como conseguiu conquistar tanto apoio da população e respeito de seus colegas em tão pouco tempo de legislatura, afinal são apenas quatro anos na política. A explicação, mais uma vez, parece estar no seu temperamento conciliador e no seu tino para administrar com expertise. Enquanto empresário, Botelho obteve sucesso à base de trabalho constante. Como sempre exalta em sua biografia e já foi citado aqui, começou a trabalhar desde pequeno na roça, ajudando os pais.

CONCILIADOR Lançado pelo Partido Social Brasileiro (PSB), hoje é filiado ao Democrata (DEM), e, independente da mudança, continua a transitar tranquilamente entre progressistas, centristas e políticos de esquerda. Em sua reeleição para a Mesa Diretora, recebeu 20 dos 24 votos válidos em um pleito sem concorrentes. À época, imprimiu em seu discurso o tom conciliador pelo qual é conhecido: “Eu já esperava (a reeleição) porque fizemos um trabalho de articulação com os deputados”. A chapa contava com representantes de sete partidos. É essa representatividade que o qualificou para alinhar interesses distintos quando se trata de temas que interfiram na retomada do crescimento econômico. Como um conselheiro, emite observações sobre o panorama político-econômico ao governador do Estado e ao presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), para citar um caso recente e que envolve um assunto polêmico. “Busco sempre a harmonização das partes, porque no final quem sai ganhando é o povo; vamos falar do debate gerado pela revisão das regras para incentivos fiscais: tivemos aqueles que eram contrários ao projeto do Executivo, e estes eram representados pela Fiemt; mas tivemos que adequar o interesse de todos, e tanto o Executivo quanto o Legislativo tomou a decisão necessária para que Mato Grosso voltasse a crescer”. Intermediador das políticas promovidas pelo Executivo, Eduardo Botelho diz entender os enfrentamentos do governador Mauro Mendes. 3 PODERES |

FILHO DA TERRA

Rodrigo Meloni - Especial para 3 PODERES

Se meu nome for colocado como possível candidato a prefeito para Cuiabá ou Várzea Grande, eu estarei pronto. Mas é conversa para ser feita no futuro “Empresários e representantes da classe diziam que as reduções em isenções tributárias poderiam ocasionar desempregado, tornar o estado menos interessante economicamente para empresas, o que diminuiria a arrecadação e agravaria a crise nas contas públicas. Eu acho que esse discurso serviu como uma tentativa de pressionar os deputados contra as novas regras, mas é para isso que serve o presidente do Legislativo: conversar com ambos os lados, mostrar que é preciso dar um voto de confiança ao Executivo, dar tempo para que ele implante suas mudanças e mostre, dentro dos prazos programados, os resultados positivos prometidos”.

Desde que foi eleito deputado, Eduardo Botelho já apresentou 1.1336 proposições

FAMÍLIA COMO BASE Com incentivos da família, em 2013, se filiou ao PSB e se candidatou em 2014 pela primeira vez, sendo eleito deputado estadual com 40.517 votos, chegando à Mesa Diretora, tornando-se presidente da ALMT, biênio 2017-2019. Em 23.03.2018 se filiou no partido Democratas (DEM) e foi reeleito em outubro do mesmo ano com 33.788 votos de confiança da população mato-grossense. Em 01.02.2019 sagrou-se novamente presidente da ALMT, para o período de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2021.

nado por ambos os lados, que outra característica marcante de sua personalidade surge: o pulso firme. Impelido por integrantes dos setores produtivos de Mato Grosso para apenas revalidar a atual política de isenção, sem aprovação das mudanças de critérios, Botelho foi conciso em dizer que não havia a mínima possibilidade da mensagem do Executivo – que tratava da revisão da política de incentivos fiscais do Estado (PLC 53/2019), a minirreforma – não ser acolhida. E, na manhã do dia 18 de julho, uma quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de reinstituição dos incentivos fiscais encaminhada à Casa de Leis pelo governador Mauro Mendes. Foram 15 votos favoráveis e 7 contrários em primeira votação. No dia 31, o governador Mauro Mendes sancionou com cinco vetos a dispositivos do substitutivo elaborado pela Assembleia, a nova lei de incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso. “Foi uma vitória de todos”, analisou Botelho.

PULSO FIRME E em momentos de decisão como este, onde o gestor é pressio-

FUTURO POLÍTICO Humilde enquanto figura pública, Eduardo Botelho deixa pou-

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co espaço para especulações sobre suas ambições. Questionado a respeito de uma possível candidatura ao Senado, descartou que tenha tal pretensão. Mas, seu futuro mira a gestão das duas maiores cidades de Mato Grosso: a Prefeitura de Várzea Grande e a de Cuiabá. “É uma questão que vamos discutir ainda. Pode ser Várzea Grande, pode ser Cuiabá também. Agora, é uma discussão que eu não estou correndo atrás. Se meu nome for colocado como possível para ajudar uma das duas cidades, eu estarei pronto”. Mas isto é conversa para ser feita no futuro. Sobre seus ombros ainda pesa a possibilidade de ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar da polêmica, Eduardo Botelho garante que o seu foco é continuar fazendo um bom trabalho à frente da Assembleia Legislativa. “Quero continuar ajudando Mato Grosso, a passar por este momento de crise e superar-se. Quero apenas, nesse momento, ajudar o Governo do Estado a superar esta crise e devolver aos mato-grossenses a esperança. Temos condições para isso e vontade de trabalhar é o que não falta”, finalizou.

FERMENTO POLÍTICO

Glaucio Nogueira

PSL dobra número de filiados em Mato Grosso Para o deputado federal Nelson Barbudo, o avanço do partido mostra que o PSL está sintonizado com os anseios da sociedade

número de filiados ao Partido Social Liberal de Mato Grosso (PSL-MT) cresceu 117%. A confirmação veio após a efetivação das mais de 4,1 mil filiações registradas durante o ato nacional, no último dia 17 de agosto. Agora a sigla conta com 7.717 apoiadores formais no Estado. Em nível nacional o crescimento também foi expressivo e o partido se aproximou de 500 mil filiados. Para o presidente do partido em Mato Grosso, deputado federal Nelson Barbudo, o avanço do partido mostra que o PSL está sintonizado com os anseios da sociedade. “É motivo de grande orgulho para nós recebermos estes novos filiados, que chegam para somar forças em busca de um país melhor. Isso demonstra que estamos no caminho certo, que estamos fazendo um grande trabalho e seguiremos assim”, destacou o pesselista. Secretário-geral do PSL no Estado, Carlos Hayashida destacou que o ato nacional de filiação, idealizado pela Executiva Nacional do partido en-

Nelson Barbudo: “Estamos mudando o jeito de se fazer política”

trará para a história. “Tínhamos uma meta de filiações em Mato Grosso e, graças ao empenho de todos, conseguimos superá-la. Não tenho dúvida de que já estamos entre os maiores partidos políticos no estado”. Atualmente, o PSL de Mato Grosso conta com representantes em 126 municípios e a ideia é chegar, até o final do ano, nas 141 cidades mato-grossenses, visando às eleições de 2020. Neste momento, a sigla conta com quatro prefeitos, além de vice-prefeitos, vereadores e lideranças locais. “Estamos mudando o jeito de se fazer política. O PSL tem conseguido isso, trazendo assim novos filiados”, finalizou Barbudo. No total, o PSL registrou 188,8 mil novas filiações. Apoiadores que se somam aos mais de 271 mil integrantes do partido, chegando a quase 500 mil. Em nível nacional, a sigla está hoje em 3º lugar no número de deputados estaduais, conta com a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados e tem quatro senadores. 3 PODERES |

FOTOS: Mayke Toscano Secom MT

CPF NA NOTA

Rogério Gallo: “Com a Nota MT os resultados são bons para todas as partes”

Otimismo é o melhor combustível Secretário de Fazenda, Rogério Gallo, diz que o Nota MT é ação de cidadania, educação fiscal e modelo em ação social

om o objetivo de estimular o cidadão a solicitar a nota fiscal, e de forma direta possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária, além de combater a sonegação fiscal, o Executivo Estadual criou a Nota MT, programa que entrou em funcionamento em junho deste ano. Sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), o projeto é, segundo o gestor da pasta, Rogério Gallo, bom para todos. “Com a Nota MT os resultados são bons para todas as partes. É bom para o cidadão porque ele concorre a prêmios e fica com o armazenamento de todas as suas informações 18

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fiscais, as suas compras. Também é bom para o comércio porque coíbe a concorrência desleal e bom para o Estado, pois combate à sonegação fiscal e possibilita o aumento da arrecadação. E isso acaba voltando para o cidadão, com a melhoria dos serviços públicos”, diz Gallo. Gilmar Cosen Webber, 49 anos, tem um pequeno negócio na cidade de Campo Verde, distante 134 quilômetros de Cuiabá, e acredita que o programa trará benefícios para seu empreendimento. “A emissão da nota fiscal vai profissionalizar nosso negócio, e é uma chance de crescer, de fazer investimentos, de contratar mais funcionários, e isso aquece toda

a economia”, observou o empresário. Para tornar hábito do cidadão à solicitação da nota fiscal nos estabelecimentos comerciais, o governo criou um sistema de sorteios do Programa Nota MT, com prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil. Para concorrer, basta o contribuinte se cadastrar no site ou aplicativo da Nota MT e pedir o CPF na nota em todas as compras de mercadorias realizadas no estado. Até o dia 18 de setembro o Nota MT já havia gerado 1.567.844 bilhetes, entre 93.948 cadastrados que colocaram CPF nas suas notas de compras até o dia 31 de agosto. Os sorteios são baseados nos números sorteados nas extrações da Loteria Federal.

Rodrigo Meloni - Especial para 3 PODERES

Temos o claro objetivo de educar o cidadão para o consumo com nota fiscal. No produto que ele compra está embutido o imposto que o Estado reverte em bens e serviços A Sefaz-MT prevê que até o final de 2019 mais de 1.000 premiações sejam entregues aos cidadãos mato-grossenses. Gallo destaca que a Nota MT é uma ação de cidadania e educação fiscal, e tem viés social, pois ao fazer o cadastro no site ou aplicativo, o consumidor escolhe uma entidade social filantrópica que também será premiada. A entidade escolhida receberá 20% do valor a ser recebido pelo contemplado. “Temos o claro objetivo de educar o cidadão para o consumo com nota fiscal. No produto que ele compra está embutido o imposto que o Estado reverte para a sociedade em bens e serviços. Na hora em que o cidadão tem um problema de saúde, recorre ao Estado. Se tem um filho na escola pública, é o Estado que paga. Esse dinheiro vem do imposto que está embutido no valor das mercadorias. Além disso, se você não exige documento fiscal, abre a possibilidade de o empresário sonegar imposto, pegar o seu dinheiro e aumentar o lucro dele”, explica Gallo. O advogado Ricardo Maisetter Souza Siqueira, 71 anos, acredita que a solicitação da nota fiscal deveria fazer parte do dia a dia, pois é um documento com valor jurídico e que tem vários propósitos, como o de registrar desde transferências de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial até a regularização de doações. “A nota fiscal também pode cancelar a validade de outra nota fiscal, um exemplo é a devolução de produtos industrializados”, explica o advogado. Siqueira acrescenta que o pedi-

O governador Mauro Mendes e o secretário Rogério Gallo são os principais divulgadores da Nota MT

do da nota é um ato de civilidade. “É quando fazemos nossa parte com o sistema tributário nacional, pois quando o cidadão pede a nota fiscal ele garante que todos os impostos devidos pela empresa estão sendo pagos, e esta é a única maneira que o governo tem para controlar o pagamento dos impostos”. TESTADA E APROVADA O programa de benefícios criado pela secretaria de Fazenda se mostra tão necessário quanto eficiente, sendo adotado pelo Distrito Federal e mais 16 estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe, todos buscando diminuir a sonegação e aumentar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), bem como combater a pirataria e reforçar a responsabilidade das empresas com o Estado e a sociedade. “A sonegação fiscal tem que ser combatida, e temos casos de sucesso como no Paraná, que em alguns lugares já apresenta ótimos resultados.

Desde que ela seja emitida legalmente dentro de um sistema que permita o Estado acompanhar e auditar o processo, o resultado passa a ser muito positivo. A troca rápida de informações com a implantação da nota fiscal eletrônica facilita o trabalho da Receita, porque as informações são cruzadas dentro e fora do Estado, e isso beneficia diretamente os empresários que querem diminuir a concorrência desleal imposta pelos sonegadores”, informa Rogério Gallo. O QUE É Para concorrer é fácil, basta se cadastrar no site www.sefaz.mt.gov. br ou aplicativo da Nota MT e pedir o CPF na nota em todas as compras de mercadorias realizadas no estado. Instituído pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa, o Programa Nota MT é uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação. Ao se cadastrar, o cidadão seleciona uma das entidades sociais habilitadas a participar do Programa. Caso o usuário seja sorteado, a entidade indicada também será contemplada. 3 PODERES |

BENEFÍCIO UNIVERSAL

Jayme Campos cria benefício universal para crianças e adolescentes Assessoria

Emenda na Reforma da Previdência assegura rendimento mensal para as crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza

Jayme Campos: “Temos que mudar a realidade de 55 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza”

s indicadores sociais que revelam uma realidade perversa para crianças e jovens no Brasil podem estar com seus dias contados caso seja acolhida e se torne lei dentro da Reforma da Previdência uma proposta de emenda constitucional. A emenda modificativa de autoria do senador Jayme Campos (DEM/MT), prevê a criação 20

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do Benefício Universal para Crianças de Adolescentes – BUCA, para aqueles em situação de pobreza, a ser pago mensalmente no âmbito da Seguridade Social. “Temos que mudar a realidade de 55 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, sendo que deste total 12,5% tem entre 0 a 14 anos e estão na extrema pobreza e 43,4% na

EBC

Da redação

Uma abrangente reforma previdenciária se tornou o mais urgente elemento do ajuste fiscal e é também uma oportunidade para tornar o crescimento mais inclusivo políticas públicas na agenda social”, disse Jayme Campos.

Brasileiros de 0 a 14 anos na extrema pobreza já são em torno de 6,8 milhões

pobreza, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, disse Jayme Campos sinalizando que do total da população brasileiros em situação deplorável, mais de 6,8 milhões são crianças, ou seja, são o futuro do Brasil. Segundo dados do IBGE, em números absolutos, os brasileiros de 0 a 14 anos na extrema pobreza são em torno de 6,8 milhões e equivalem a quase toda população da Dinamarca e pouco mais de 23,8 milhões que vivem na pobreza, são pouco mais do que o número de habitantes do Chile. Segundo o IBGE, é considerado em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 140 por mês. Já a linha de pobreza é de rendimento inferior a US$ 5,5 por dia, o que corresponde a cerca de R$ 406 por mês. Essas linhas foram definidas pelo Banco Mundial para acompanhar a pobreza global.

POR UM NOVO PACTO Entre as emendas para modificar à PEC paralela que trata da Reforma da Previdência, chama a atenção a emenda do senador Jayme Campos (DEM-MT) que prevê a criação de um benefício universal para crianças e adolescentes em situação de pobreza, a ser pago mensalmente no âmbito da Seguridade Social. Esse novo benefício seria resultado da reunião de programas já existentes, como salário-família, abono salarial (PIS/Pasep), além da dedução do Imposto de Renda (IR) para dependentes. O autor da emenda argumenta, o impacto fiscal da medida seria neutro. “A reforma da Previdência é um novo pacto intergeracional. Por isso, propomos a criação de uma política exitosa em outros países e já muito estudada em nossa academia: o Benefício Universal para Crianças e Adolescentes. Ele seria previsto na Constituição Federal e regulamentado por lei e vem para fortalecer a rede de Seguridade Social pactuada na Carta Magna de 1988, ficando

FOCALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS O senador por Mato Grosso lembrou que segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma abrangente reforma previdenciária se tornou o mais urgente elemento do ajuste fiscal, e é também uma oportunidade para tornar o crescimento mais inclusivo por meio da melhor focalização dos benefícios. “A apresentação da emenda vai ao encontro desse espírito, de apostar que a reforma poderia ajudar a aumentar transferências sociais com forte impacto na redução da desigualdade e forte focalização direcionada a crianças e jovens”, disse Jayme Campos sinalizando que é um passo gigantesco para se reverter o quadro desfavorável à infância e à adolescência. Jayme Campos afiançou ainda entender que sua proposta de Benefício Universal para Criança e Adolescente, ao aglutinar programas sociais já existentes, vai ao encontro dos anseios da PEC Paralela, configurando uma ideia ousada e com responsabilidade fiscal, pois promove uma remodelagem a projetos já existentes e que tem o resultado de sua eficiência duvidoso, pois isso se busca novas propostas que já obtiveram resultados positivos em várias parte e países de todo o Mundo. 3 PODERES |

Com a lei a prefeitura se torna responsável pela fixação de placas de que ali é proibido fumar

Divulgação

CIGARRO ZERO

Projeto proíbe uso de cigarro em parques municipais de Cuiabá A proposta é do vereador Toninho de Souza (PSD), que também é o autor da Lei Antifumo de 2009

m Cuiabá já é proibido por lei fumar em locais fechados e veículos de transporte coletivo. Agora, um Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira (05), no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, amplia a restrição do uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguile ou qualquer outro produto fumigeno derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais na capital de Mato Grosso. A autoria é do vereador Toninho de Souza (PSD), que também foi o autor da lei antifumo em Cuiabá, sancionada em 30 de dezembro de 2009. “Dessa forma, ampliamos o cerco para reduzir o número de pessoas que se tornam fumantes passivos”, justifica o vereador, que tem a defesa da Saúde Pública como uma das suas bandeiras. A nova lei determina que a prefeitura se torne responsável pela fixação de placas de que ali é proibido fumar, as sanções aplicáveis e os números 22

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de telefones dos órgãos de fiscalização. Ao infrator fica estabelecida uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicada em dobro em caso de reincidência. A cada ano, após sancionado, o texto define que o valor da multa seja reajustado pela Variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulada no exercício anterior. Em caso de extinção do IPCA, o município poderá adotar outro índice criado por legislação federal. Para evitar flagrante, o fumante terá uma área especial dentro dos parques, desde que fique distante de parques infantis, áreas esportivas e demais espaços de concentração popular. “Quando tomei a iniciativa de criar a lei para proibir o uso de cigarros em bares, restaurantes, cinemas e transporte coletivo, no ano de 2009, Cuiabá ainda não tinha parques municipais como atualmente. Hoje a realidade é outra e ainda se faz necessário um freio para melhorar a

qualidade de vida e contribuir com a redução das doenças provocadas pelo tabaco”, acrescentou Toninho de Souza. O parlamentar lembra que o fumo é responsável pela morte de um entre cada cinco homens e de uma em cada dez mulheres no Brasil. Um fumante introduz em seu organismo mais de 4.700 substâncias tóxicas com o consumo do cigarro. As mais conhecidas são a nicotina, o alcatrão e o monóxido de carbono, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). EXPERIÊNCIA REAL O ator, diretor e produtor cultural Demétrio Arruda, diz que o cerco contra o tabaco chegou em boa hora. “Se tivéssemos medidas como essas décadas antes, hoje eu teria a companhia do meu pai, que morreu por insuficiência respiratória por causa do cigarro”. Ele conta que conviveu quando criança com o cheiro da fumaça de cigarro. “Nem por isso eu

Toninho de Souza: “Objetivo é evitar a banalização do cigarro em espaços frequentados por crianças”

me tornei fumante. No entanto, me preocupo com as crianças que hoje caminham pelos parques e que podem se interessar pelo cigarro ou pelo narguilé”. Para o médico Marcelo Sandrin, qualquer atitude que seja proibitiva ou não tem o apoio da sociedade, certamente. “Com ações como essa, o Brasil está à frente de muitos países em termos de legislação cada vez mais dura. Conseguimos reduzir de 11% a 12% de fumantes para 6%”. Sandrin observa que, atualmente, o jovem está exposto a propaganda e ao modismo, principalmente em relação ao narguilé. “Depois de iniciado, a dificuldade é tirá-los desse vício maldito. Todos os que são a favor da vida e contra as drogas vão apoiar esse projeto. A exposição leva ao hábito. O hábito leva ao vício e, a partir daí, começa a sofrer porque as doenças ocorrerão”. O médico lembra que o cigarro tem 4.720 substâncias tóxicas, sendo 70 delas cancerígenas. Conforme o Ministério da Saúde, o fumo do narguilé pode provocar câncer de pulmão, boca e bexiga e doenças respiratórias. Uma hora de uso do narguilé é equivalente a tragar cem cigarros, de acordo com a estimativa da OMS. Dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer) indicam que o tabagismo é diretamente responsável por 30% das mortes por câncer em geral, 90% das mortes por câncer de pulmão e 25% das mortes por doença coronariana. Segundo o Ministério da Saúde, 9,3% dos brasileiros

afirmavam ser fumantes em 2018. Outro dado divulgado é que Cuiabá ocupa a 15ª posição no ranking das capitais brasileiras que mais fumam, com 7,5%. Para Toninho de Souza os números preocupam. “Em 2017 Cuiabá era o 14º no mesmo ranking, e a pesquisa revela uma redução de uso de tabaco de 40% em nível nacional. Cerca de 16% da população adulta de Cuiabá é fumante e parte dela é frequentadora dos parques municipais”, explica. “Sou totalmente favorável ao projeto que proíbe o uso de cigarro em parques de Cuiabá. É uma medida corretíssima. É um projeto que reforça a nossa cidadania. Entendo que quem vai a um parque num grande centro urbano é porque está procurando respirar um pouco de ar puro”, diz o jornalista Jurandir Antonio Francisco. Acostumado a escrever sobre doenças relacionadas ao cigarro, ele alerta que quem está fazendo exercícios físicos num parque terá aumentada a sua frequência respiratória e, se no local, existem dezenas de pessoas fumando, evidentemente a pessoa vai respirar muito mais fumaça. “Ao invés de melhorar a qualidade de vida, pode adquirir algum problema de saúde andando num parque com fumantes”, justifica Jurandir. QUESTÃO CULTURAL Outro problema nominado pelo jornalista, além da fumaça tóxica, são as bitucas de cigarro jogadas no chão dos parques contaminam o solo. “De acordo com estudos científicos, o

tempo de decomposição de uma bituca pode chegar a até cinco anos. E o mais grave é que uma simples ponta de cigarro contém, conforme estes estudos, mais de quatro mil substâncias tóxicas, o que prejudica o solo, além de contaminar rios e córregos. O projeto vem em boa hora”, completou Jurandir Antonio. Rosana Bortoleti é empresária e também apoia a iniciativa do vereador Toninho de Souza sob o ponto de vista da prevenção. Ela também defende outras medidas que contemplem campanhas educativas. “Trata-se de uma questão cultural. Temos que mostrar que o cigarro faz mal à saúde, suja a cidade, e deixa o ambiente com mal cheiro”, observa. Toninho de Souza afirma que o objetivo principal é evitar a banalização do hábito de fumar em espaços frequentados por crianças e atletas. “Hoje, felizmente, em Cuiabá já se fuma em boates, cinemas, restaurantes, pizzarias, além de corredores de prédios comerciais e residenciais, entre outros”. O vereador lembra que uma lei com o mesmo teor foi aprovada há uma semana em São Paulo e outras já foram apresentadas também pelas Câmaras Municipais de vários municípios brasileiros. É uma tendência não apenas brasileira, mas mundial”. O parlamentar se refere a recente decisão da Walt Disney World, que também proibiu fumar cigarros comuns ou eletrônicos nos seus parques temáticos nos Estados Unidos. “No meu caso, a única fumaça que gosto é a que sai da churrasqueira”, finalizou Demétrio Arruda.

Parque Tia Nair é a espaço municipal de maior visitação em Cuiabá e deverá se adequar à lei

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Assessoria

Ednei Rosa

Da redação

DOSE CERTA

Várzea Grande reforça política de medicamentos e insumos

Lucimar Campos diz que avançou na implantação de políticas de saúde

Novo Centro de Distribuição foi concebido para garantir eficiência no armazenamento, controle de qualidade e distribuição

om R$ 8 milhões em medicamentos e insumos e mais uma licitação em andamento no valor de R$ 20 milhões, a Prefeitura de Várzea Grande inaugurou as novas instalações do Centro de Abastecimento e Distribuição de Insumos e Medicamentos – CADIM. Na reformulação organizacional da Secretaria de Saúde do município, o Centro de Abastecimento e Distribuição de Insumos e Medicamentos - CADIM – ganhou nova sede, que vai concentrar em um só espaço os serviços de aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos hospitalares, das redes de atenções básica, secundária e terciária, no atendimento e aprimoramento do Sistema Único de Saúde – SUS. Para a prefeita Lucimar Sacre de Campos, enfrentar o desafio da 24

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informatização na distribuição de medicamentos é promover a transparência numa das áreas prioritárias de atendimento aos cidadãos e também evitar gastos desnecessários e prejuízos para a população. “O SUS é a principal conquista da população no âmbito das políticas públicas. Por isso é fundamental praticarmos de fato a indispensável transparência na gestão, usando a tecnologia a serviço da saúde pública. Avançamos muito nessas políticas”, disse Lucimar. O centro é informatizado e permite controlar a aquisição casada com a distribuição, evitando desperdício e vencimento de produtos. QUALIDADE GARANTIDA Os medicamentos no seu armazenamento, segundo o secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes

Marcondes, seguem as portarias ministeriais no que se refere à climatização necessária para que os produtos não percam a qualidade. “Tanto os medicamentos normais como os termolábeis (vacinas, insulinas) e psicotrópicos (remédios controlados), seguem regras e temperaturas necessárias para a sua estocagem. “A vantagem é manter a qualidade e eficácia do produto”. Segundo a prefeita Lucimar Campos, todo o trabalho feito na melhoria do CADIM é de suma importância e visa qualidade no atendimento, principalmente, evita o desperdício de dinheiro público. A superintendente do CADIM, Danielle Cristina Leite Martins de Campos, disse que a nova sede vai contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica

Da Redação

Além de melhorar a distribuição de medicamentos o Cadim evita perdas

nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada, tanto que a unidade antes mesmo de sua inauguração oficial, já tem recebido elogios. A estrutura foi, inclusive, elogiada pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado com base na qualificação do controle do sistema interno, já utilizado para aquisição, estoque e distribuição no município. CONTROLE E SEGURANÇA O novo espaço do CADIM conta com controle rigoroso na margem de segurança dos medicamentos e no movimento de mercadoria que integram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, onde estão inscritos cerca de 1.000 itens, entre medicamentos e insumos. “Várzea Grande tem conseguido manter 90% do seu estoque e isso graças ao moderno sistema de informação que está sendo adotado pelo órgão, o que tem garantido a integração de todas as unidades que operam a rede SUS no município”, asseverou o secretário de Saúde Diógenes Marcondes. Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o CADIM é imprescindível em qualquer estrutura na área da saúde, para não comprar mais do que se necessita,

para não comprar menos do que se precisa e para comprar aquilo que realmente se faz necessário. “Várzea Grande tem feito o dever de casa. A prefeita assegura que todo o trabalho feito na melhoria do CADIM é de suma importância e visa qualidade no atendimento, e principalmente, evita o desperdício de dinheiro público, o que permite que os medicamentos prescritos pelos médicos sejam ofertados a quem de fato necessita”, analisou Gilberto. “A nossa palavra de ordem é avançar cada vez mais”, completou o senador Jayme Campos (DEM).

METAS CUMPRIDAS A modernização do Centro de Abastecimento e Distribuição de Insumos e Medicamentos consolida a política de saúde pública de Várzea Grande. A Conferência Municipal de Saúde, ocorrida em junho, foi outro divisor de águas no município. A administração cumpriu 85% das metas estabelecidas em 2018 e diz que pretende avançar mais nesse ano. Desse total, cerca de 60% foram cumpridos integralmente e 25% ainda estão em andamento, de acordo com a prefeitura. A prefeita Lucimar Campos afirma que aplica entre 25% e 28% das Receitas Correntes na área da saúde pública, bem mais do que o previsto na Legislação que é 15% dos recursos municipais. Além disso, Lucimar observa que investe em discussões coletivas, abordando temas como Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; participação social; valorização do trabalho e da educação em saúde e financiamento do SUS e relação público-privado/Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde. “Entregamos novas unidades, novos serviços e melhoramos nossa capacidade de atendimento para deixarmos unidades como as UPA Ipase, do Cristo Rei e o Hospital Pronto Socorro exclusivamente para atendimentos de urgência e emergência”, declarou a prefeita.

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DIVULGAÇÃO

OPINIÃO

União em nome do progresso

os poucos, a população brasileira vai deixan- vas e sociais vão corrigindo distorções e tornando do de lado as amarras ideológicas que apri- nosso horizonte cada vez melhor. O avanço da reforma da previdência, prestes a ser sionaram e atrasaram o desenvolvimento do nosso Brasil nas últimas décadas. De forma aprovada no Senado, vai dar fôlego para que o govergradual, a população vai entendendo a importância no do presidente da República, Jair Bolsonaro, conde sua participação na política como única forma de siga fazer os investimentos necessários, em todas as tornar possível a concretização de um país próspero e áreas, para que aqueles que produzem e geram a nosjusto. Como representante desta mudança, hoje o PSL sa riqueza consigam trabalhar sem ter que carregar comemora a expressiva marca de uma máquina pública pesada, quase 500 mil filiados em o país. inchada e ineficaz. Somente em Mato Grosso, a siLogo iremos dar um novo passo, mudando a legislação trigla cresceu 117% e está bem perto de 8 mil filiados. Um número sig- Cada vez mais e mais pessoas butária do Brasil, que gera atraso fazendo com que nossas emprenificativo, que mostra que o matoestão se aproximando -grossense voltou a acreditar que sas, nossas indústrias, e nossos do nosso partido, o PSL, é possível fazer melhor, é possível produtores percam competitifazendo com que consigamos vidade em e com outros países. fazer diferente, e escolheu o PSL chegar ao posto de maior como o agente capaz desta mudanSerá outra imensa batalha, mas estou certo de que conseguireça. Foi bonito ver tanta gente emsigla do Brasil penhada, participando em Cuiabá mos vencer. do grande ato nacional de filiação. Nossa esperança está no fato Isso renova nossas esperanças. de que cada vez mais e mais De forma gradual e com muito trabalho, estamos pessoas estão se aproximando do nosso partido, o conseguindo colocar o Brasil nos eixos, rumo ao pro- PSL, fazendo com que consigamos chegar ao posto gresso, rumo ao desenvolvimento com soberania. É de maior sigla do Brasil. Com esta união de ideais um trabalho gigante e difícil. Não é fácil retirar da e comunhão de propósitos, chegaremos mais longe. estrutura pública todo o atraso gerado por 16 anos de Em Mato Grosso, já estamos praticamente em todos uma gestão desastrosa e criminosa, que nos colocou os 141 municípios e a força do partido poderá ser visna mais grave crise de toda a nossa história. ta nas eleições municipais de 2020, quando colocareÉ motivo de orgulho ver o empenho dos nossos mos à disposição da sociedade, pessoas qualificadas deputados estaduais, federais, senadores e gestores e capazes de fazerem a diferença, confirmando às espúblicos, travando intensos debates com aqueles que peranças depositadas nas urnas. ainda não entenderam que o povo, nas urnas, já disse o que quer. Mesmo com a torcida daqueles que são Nelson Barbudo, contra o Brasil, medidas econômicas, administrati- deputado federal e presidente do PSL de Mato Grosso

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