Revista 3 Poderes ed 33 by Carla Ninos

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Ano V | Edição 33 | 2019 | R$ 11,90

Mato Grosso

Estado retoma benefícios para setores rural e do comércio A reinstituição veio com ajustes severos e só produzirão efeitos a partir de janeiro de 2020

ENTREVISTA José A. Borges Procurador-geral de Justiça diz que ninguém está acima da lei

ESCUTAS ILEGAIS Grampolândia Pantaneira caminha para desfecho nos tribunais

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SUMÁRIO ANO V | JULHO | EDIÇÃO N° 33 | 2019

Procurador-geral de Justiça diz: “Ninguém está acima da lei”

Estado retoma benefícios para setores rural e do comércio

PEC dá autonomia aos índios e Nelson Barbudo comemora

Grampolândia Pantaneira caminha para desfecho na Justiça

Saúde investe R$ 6 mi em Sorriso - 18 Coluna | Acontece na Bancada - 22 Coluna | Acontece nos Poderes - 24

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Mato Grosso estreita parceria com o Chile para o turismo

Opinião | Marco Túlio Duarte Soares - 26

CARTA DO EDITOR

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EXPEDIENTE.

Incentivos e novos tempos

Mato Grosso

ANO | EDIÇÃO Nº 33 JUlHO 2019 DIRETOR DE REDAÇÃO: JOÃO PEDRO MARQUES

ANO XXII | EDIÇÃO Nº 281 MARÇO/ABRIL 2019 DIRETOR DE REDAÇÃO JÕAO PEDRO MARQUES

COORDENAÇÃO DE JORNALISMO CARLA NINOS

COORDENAÇÃO DE JORNALISMO CARLA NINOS EDITOR GLÁUCIO NOGUEIRA

EDITOR: GLÁUCIO NOGUEIRA

EDITOR SECOM/MT

FOTOGRAFIA: MAISLON PRADO, UNIMED CUIABÁ, CHARLES FONSECA TORRES, SECOM/MT, LORRANA CARVALHO, RAFAELLA ZANOL E JÚNIOR SILGUEIRO.

Recentemente, Mato Grosso presenciou uma queda de braço entre Executivo e Legislativo para aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2019 que tratou sobre aDiretor reinstituição e revogação dos incentivos, Editorial. João Pedro Marques dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Foram meses de negociação e, na sessão decisiva, os deputados precisaram de 10 horas consecutivas para a deliberação final. O substitutivo do PLC foi aprovado com seis emendas que alteraram echando o primeiro A expectativa é que, diante de tantas trimestre de 2019, o dificuldades em articular sua base a proposta feita pelo Executivo. O resultado, lógico, não agradou a dato-reforma da ânimo dos empresários, na primeira etapa investidores e previdência, o governo entenda de dos, mas estabeleceu uma nova dinâmica na economia doda Estado. Desde população se arrefeceu. uma vez por todas que, ainda que se Ainda que fosse esperada, respeite a separação e a independência que assumiu o governo, Mauro Mendes (DEM)a demora vinha sinalizando da classe política dos poderes, éque preciso ia participar da como um todo em aprovar as tramitação das propostas no Legislativo. reformas necessárias para a retomada Basta que o país avance nas mexer no vespeiro chamado incentivos fiscais. Sabia, certamente, dos do desenvolvimento está passando do reformas necessárias para que o otimismo, arrefecido com os recentes riscos do desgaste político, mas, também,limite. dos avanços que viriam. Essa lentidão em promover as acontecimentos, volte a reinar e que os mudanças esperadas pela população investimentos prometidos, O fato é que Mato Grosso não poderia mais aguentar tanto tempo sem esperados João Pedro Marques e manifestadas nas urnas, em outubro e necessários ocorram e a retomada do do ano passado, tem preocupado as crescimento ocorra de fato. uma reformulação na sua política de incentivos fiscais. Era preciso ceder, chamadas “vozes das ruas”, que temem João Pedro Marques transformações, por ocorrerem mas, também, se fazia necessário garantir que o tais desenvolvimento com arrecatarde demais ou de forma muito tímida, surtam os efeitos esperados. dação. Atualmente, não há como competirnãocom alguns estados sem uma política de incentivos. É um mal necessário até que se tenha condições de 4 competir sem ter que abrir mão de uma fatia da arrecadação. E não se trata de beneficiar esse ou aquele setor da economia. A Constituição Federal de 1988 prevê a redução das desigualdades sociais e regionais, inclusive com a adoção de incentivos como isenções e reduções de juros e tributos. Dessa forma, o governo consegue incrementar diversas atividades produtivas e auxilia na instalação, modernização, ampliação e diversificação de empreendimentos, contribuindo para geechando o primeiro expectativa é que, de tantas rar empregos e renda e aumentar aAcompetitividade no diante mercado. trimestre de 2019, o dificuldades em articular sua base Nesse contexto, a bancada federal é de fundamental importância. ânimo dos empresários, na primeira etapa da reforma da Cabe a ela agora garantir novos recursos para que o Estado compense investidores e da previdência, o governo entenda de possíveis perdas na arrecadação, ou, recompense com obras de infraespopulação arrefeceu. uma vez por todas que, ainda queEssa se trutura os setoresseque se sentiram prejudicados de alguma forma. Ainda que fosse esperada, respeite a separação e a independência articulação abrange também uma estratégia de integração consistente a demora da classe política dos poderes, é preciso participar da com bancos oficiais e ministérios para que o desenvolvimento regional como umem todo em aprovar as tramitação das propostas no Legislativo. não fique segundo plano. Esse é o tema nossa matériaBasta de capa. Buscamos um reformas necessárias parada a retomada que o paíso registro avance denas momento histórico, no qualdo o Governo do Estado, parlamentares e repredo desenvolvimento está passando reformas necessárias para que o buscaramarrefecido alcançar com o almejado equilimite. sentantes dos setores produtivosotimismo, os recentes o próprioasgovernador Mauro volte Mendes: “Mato Grosso Essa líbrio. lentidãoComo em disse promover acontecimentos, a reinar e que os passa para a legalidade. É o fim de um passado que gerou prejuízos mudanças esperadas pela população investimentos prometidos, esperadosao Estado, nas escândalos, operações que confirmam incentivos e manifestadas urnas, em outubro e delações e necessários ocorram e aque retomada do foram concedidos em troca de pagamento de propina”. do ano passado, tem preocupado as crescimento ocorra de fato. chamadas “vozes das ruas”, que temem João Pedro Marques que tais transformações, por ocorrerem Diretor Editorial tarde demais ou de forma muito tímida, não surtam os efeitos esperados. DIAGRAMAÇÃO/ARTE: CRIS NASCIMENTO | CRIS@CNJOB.COM.BR REVISÃO: DORALICE JACOMAZI

TEXTO: CARLA NINOS, *MAILSON PRADO (*Com supervisão da coordenação de jornalismo) E LORENA LACERDA REDAÇÃO: (65) 3623-1170 / 3622-2310 REDAÇÃO@REVISTARDM.COM.BR

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EM FOCO

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MONUMENTO

Cuiabá ganhou um novo monumento alusivo aos 300 anos da ‘Cidade Verde’. A escultura está fixada em Cuiabá na rotatória de acesso para o Terminal Rodoviário de Cuiabá. Feita de chapas de metais, a viola é uma criação do artista plástico Jonas Lima Correa Neto e possui 3,5 metros de altura por 7 metros de comprimento. A peça gêmea será inaugurada no dia 21 de setembro em Corumbá, dia do aniversário de 241 anos da cidade, também chamada de ‘Cidade Branca’.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. É o que diz a Constituição Federal no artigo 40, parágrafo 5º e, no entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a apuração do tempo de serviço, para fins de aposentadoria especial, deve observar a natureza pedagógica das atribuições exercidas pelo professor fora da sala de aula em estabelecimento de educação básica, não se limitando à nomenclatura da função ou cargo ocupado. Com isso, o TCE revogou entendimento sobre o tema considerando decisões do STF.

SEGURANÇA BANCÁRIA

Bancos instalados em Mato Grosso agora serão obrigados a instalarem dispositivos de segurança em suas agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos. A exigência é fruto do Projeto de Lei 565/2017, de autoria do deputado estadual Val6

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dir Barranco (PT), construído com o apoio do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso. O PL foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM) sem vetos. “Agora instituições financeiras e bancos têm 120 dias para cumprir a lei e dar mais

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, escolhida pelo segundo ano consecutivo a MC Amiga, tem tudo para continuar no posto de amadrinhamento simbólico da campanha MC Dia Feliz. Por conta do engajamento pessoal de Márcia, a arrecadação dobrou em relação a 2018. Em menos de uma semana, a ação interna entre funcionários arrecadou mais de 1 mil vendas entre tickets Big Mac e camisetas oficiais da campanha. Outra ação em prol do MC Dia Feliz foi a venda de cinco vestidos de griffe de seu uso pessoal como uma espécie de rifa sendo trocados por tickets Big Mac. Em dois dias de movimentação em suas redes sociais, a primeira-dama arrecadou quase 100 tickets com a ação. A campanha beneficia a AACC-MT.

segurança a seus trabalhadores e a toda a sociedade”, explicou o deputado. Entre os itens, todas as agências devem ter detector de metais, travamento e retorno automáticos e vidros laminados resistentes à bala de calibre até 45 milímetros.

Divulgação

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Da Redação

CONCURSO COBIÇADO A prova objetiva do concurso público promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso para provimento do cargo de promotor de Justiça substituto realizado em 1º de setembro, em Cuiabá, contou com a participação de mais de três mil candidatos. O certame destina-se ao provimento inicial de três vagas e a concorrência é de 1.003 candidatos por vaga. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. O subsídio para o cargo de promotor de Justiça substituto é de R$ 28.884,19. O conteúdo da prova abrangeu língua portuguesa, Ministério Público: teorias e Legislação, além de todos os ramos de atuação do Direito.

PARA-RAIO

O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, está com uma batata quente nas mãos. Devido à falta de repasses de doses de vacinas por parte do Ministério da Saúde, Possas já se antecipou e comunicou à população que a vacina pentavalente está em falta em algumas unidades básicas de saúde. Essa vacina protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e haemophilus influenza B. A previsão é que tudo se normalize em até 40 dias. Até lá, o secretário vai atuar como para-raio das críticas e reclamações que, aliás, já começaram na tribuna de oposição na Câmara de Vereadores. O atraso na entrega de vacinas deve-se a interdição de um lote pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

FAZENDO ESCOLA

Depois que a prefeitura de Cuiabá arrecadou mais de R$ 50 milhões com o Mutirão de Conciliação Fiscal, em agosto, outras administrações também seguiram o mesmo caminho para reforçar o caixa municipal. Em 2018, Cuiabá arrecadou R$ 42 milhões, sendo que R$ 10 milhões já foram imediatos. Até a primeira semana de setembro a prefeitura de Primavera do Leste também pretende arrecadar cerca de R$ 21 milhões em tributos ajuizados. Para o pagamento à vista haverá 100% de isenção de juros e multas; para os parcelados a isenção será menor. As maiores dividas estão relacionadas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais.

NEGOCIAÇÃO ONLINE O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 29 anos no dia 11 de setembro e para comemorar essa data o Procon-MT vai realizar o Mutirão da Negociação Online. Realizado em parceria com os Procons municipais, vai atender consumidores que possuem dívidas com bancos e instituições que fornecem crédito. A negociação será exclusivamente pela plataforma www.consumidor.gov.br. Vão participar do mutirão bancos e instituições de crédito que estão cadastrados no Consumidor. gov. A mobilização das instituições para adesão ao evento está sob responsabilidade da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que apoia o projeto. Para isso, o consumidor precisa fazer o cadastro na plataforma, usando um e-mail válido. 3 PODERES |

ENTREVISTA | José Antônio Borges FOTOS: DIVULGAÇÃO

Ninguém está acima da lei Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges promete “cortar na carne” e defende autonomia do Ministério Público

mpossado neste ano como novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, o promotor José Antônio Borges está há 27 anos no Ministério Público Estadual. Neste período, atuou nas comarcas de Alta Floresta, Dom Aquino, Jaciara e Cuiabá, onde trabalhou nas Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente. Escolhido pelo governador Mauro Mendes (DEM), após ser o mais votado por seus pares em uma eleição acirrada, Borges permanecerá à frente do Ministério Público pelo menos até 2021. Entre as missões a ele confiadas estão a condução do MPE neste período, a ampliação da atuação do órgão, como prometido por ele em seu discurso de posse e a manutenção da respeitabilidade adquirida pelos trabalhos realizados por promotores e procuradores. Nesta entrevista, Antônio Borges fala sobre andamento dos projetos do MP, os impactos das recentes decisões do Judiciário e do Legislativo, como a Lei do Abuso de Autoridade e aborda também a chamada Grampolândia Pantaneira. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que criminaliza tipos de condutas de agentes públicos, proposta que ficou conhecida como Lei do Abuso de Autoridade. Qual sua avaliação sobre o texto? Acha que prejudica o trabalho do MPE? O Ministério Público é uma instituição essencial ao funcionamento da justiça, dotada de autonomia, mas submetida a rigorosos mecanismos de controle interno e externo. Diariamente são realizadas milhares de investigações e ações judiciais, sendo evidente que casos de abuso e má-fé representam a exceção, não a regra. Para prevenir e coibir ilícitos dessa natureza já existem instrumentos administrativos disciplinares como a Corregedoria e o CNMP, além de estarem os membros do Ministério Público sujeitos, como quaisquer cidadãos, a terem seus atos questionados perante o Poder Judiciário nas esferas civil e criminal. Temos convicção que a transparência e um regime de responsabilidade são essenciais, mas não podemos perder de vista que o projeto de lei referente ao abuso de autoridade não pode ter ares de retaliação, especialmente 8

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diante do forte enfrentamento à corrupção que o Ministério Público vem fazendo. Entendemos como legítimo o propósito do Congresso Nacional, por seus deputados e senadores, de aperfeiçoar as normas que podem coibir e reprimir casos de abuso, desde que a legislação não acabe por inibir a atuação dos membros do Ministério Público, os quais precisam de independência e autonomia para fazerem, no interesse da sociedade, os enfrentamentos necessários contra a criminalidade, especialmente daquela que sangra os cofres públicos. Acreditando que o veto total ao texto seja algo praticamente impossível, quais são os pontos cujos vetos são prioritários? Como já salientado, entendo pessoalmente que já temos instrumentos suficientes para coibir e prevenir os casos de abuso, que são, repita-se, exceção, o que nos leva a entender que o veto total seja mais coerente com essa visão. Por outro lado, reconheço no Congresso Nacional a plena legitimidade para aperfeiçoar a legislação, e assim penso que devem ser vetados os dispositivos que podem colocar em risco a atividade jurídica dos membros do Ministério Público, magistrados e demais operadores do Direito, já que a atividade jurídica é marcada pela liberdade de convicção motivada, submetendo-se a controles próprios, pelas instâncias competentes. Seria trágico ao combate da corrupção que o simples fato de uma investigação ou ação ser improcedente pudesse gerar em risco de processo criminal contra quem a conduz, da mesma forma, o erro pode e deve ser corrigido pelos recursos disponíveis na legislação, não com responsabilidade criminal. A apuração de responsabilidade deve recair exclusivamente sobre aquele que age impelido com o especial intento de perseguir ou beneficiar alguém, distanciando-se dos deveres de honestidade e imparcialidade. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais em

Gláucio Nogueira, especial para a 3 Poderes

que dados bancários de investigados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização do Poder Judiciário. Qual sua opinião sobre esta decisão e qual o impacto, se houve, no trabalho do Ministério Público de Mato Grosso? Os relatórios de informação financeira do COAF sempre foram difundidos ao Ministério Público e para as polícias, não com base em meros atos e procedimentos administrativos, mas com respaldo em lei. Esses dados não constituem, em si, prova de qualquer crime, mas são muitas vezes indícios que servem para deflagrar e aprofundar investigações, por exemplo quando se detecta que um agente público possui movimentação financeira incompatível com sua renda declarada. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e tem a última palavra ao interpretar as leis diante do texto e espírito da Constituição, sendo absolutamente normal que adentre em questões que geram polêmica. Acredito que a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deva ser submetida o mais rápido possível ao plenário para que o colegiado delibere de uma vez sobre essa questão, especialmente para que haja segurança jurídica e não haja retrocesso no combate à corrupção. Penso, ainda, que se os relatórios estavam sendo submetidos com base em lei, caso o STF firme posição no sentido de que estes relatórios sejam portadores de dados e informações acobertadas pelo sigilo bancário, que a nova interpretação não seja retroativa, ou seja, que modulem a decisão de modo a preservar a validade das investigações e processos que até então utilizaram relatórios do COAF sem ordem judicial, passando a exigir esta apenas após a decisão da Suprema Corte. Se o STF assim não entender teremos, inevitavelmente, nulidades de diversos processos relacionados ao combate à corrupção e mesmo referentes a organizações criminosas.

as públicas maior transparência e responsabilidade com a gestão dos interesses da coletividade. A população também precisa estar atenta aos ataques que o Ministério Público vem sofrendo por conta de ser uma instituição que protagoniza, junto com fortes aliados, o combate à corrupção. Em seu discurso de posse, o senhor falou em interiorizar algumas unidades do Ministério Público, com vistas a aumentar a eficiência do trabalho realizado. Como fazer isso em um cenário orçamentário de contenção de recursos? Sim, foi uma de minhas promessas interiorizar o GAECO. O Grupo de Atuação contra o Crime Organizado tem prestado relevantes serviços ao nosso Estado ao longo dos anos, mas sentimos e fomos cobrados pelos promotores e promotoras do interior que por lá existe muita dificuldade, inclusive estrutural, em se proceder a investigações de organizações criminosas. Estamos com sérias dificuldades orçamentárias e financeiras, mas já conseguimos implantar as unidades do GAECO do interior em Cáceres, Rondonópolis, Sorriso e Barra do Garças. É bem verdade que a estruturação dessas unidades ainda está aquém do que pretendemos, mas a semente foi plantada e estamos regando com a capacitação dos membros e colaboradores, o que trará os resultados que a sociedade anseia em breve.

Diversas acusações foram lançadas a integrantes do Ministério Público no âmbito da chamada Grampolândia Pantaneira. Como isso tem sido tratado pela instituição e qual sua avaliação destas alegações? Eu já tive oportunidade de esclarecer aos veículos de comunicação que Grampolândia foi o que ocorreu quanto aos crimes praticados pelos militares e pelo ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques. SeO MPE vem aprimorando gundo denúncia por mim oferecida, sua atuação já que temos eles se valeram de relatórios de inteliNos últimos anos, o Ministério Público tem realizado uma série de ações gência com informações fictas e após por dever constitucional no sentido de buscar a punição de gesinduzir a erro promotor e juiz, consepromover ações para a tores e ex-gestores públicos por crimes interceptação telefônica para responsabilização dos gestores guiam contra a administração. Qual sua avafins pessoais ou políticos. Em relação que se locupletaram às ao envolvimento de membros do Miliação sobre o trabalho realizado? custas do erário O Ministério Público vem aprimonistério Público com interceptações telefônicas ilegais, isso é objeto de inrando sua atuação com investimento em tecnologia e capacitação, já que tevestigação perante o NACO – Núcleo mos por dever constitucional promover ações civis e crimi- de Ações de Competência Originária – e estamos em fase nais para a responsabilização dos gestores que se locuple- avançada em relação a estas investigações. Não tenham taram às custas do erário. Esse trabalho é importante, mas dúvida que agimos com toda autonomia e se houver evinão é suficiente, sendo indispensável que todas as institui- dência de crimes praticados por membros serão devidações públicas e os cidadãos fiscalizem e cobrem das pesso- mente responsabilizados. Ninguém está acima da lei. 3 PODERES |

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INCENTIVOS FISCIAIS

Estado retoma benefícios para setores rural e do comércio, com ressalvas A reinstituição com os ajustes, bem como as alterações de benefícios fiscais produzirão efeitos a partir de janeiro de 2020

recente rotina entre o Palácio Paiaguás e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi marcada pela discussão em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 que tratou sobre a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Além dos atores da esfera governamental, líderes rurais, empresariais e industriais também entraram na queda de braço para garantir que não houvessem perdas nas suas respectivas áreas. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em julho, após mais de 10 horas de sessão extraordinária e muito debate com os setores econômicos do estado. O substitutivo do PLC foi aprovado com seis emendas parlamentares que alteram a proposta feita pelo Executivo. O resultado não agradou a todos, mas estabeleceu uma nova dinâmica e economia e Estado. O PLC 53 trata de alterações na cobrança do ICMS nos incentivos programáticos como, por exemplo, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), e nos não-programáticos como a isenção do 10

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imposto sobre a venda interna de carne. Nesse último item, concentrou-se a maior disputa de bastidores. Dentre as alterações contidas no substitutivo do PLC 53, considerando as emendas aprovadas, está a isenção na cobrança do ICMS da energia solar pelo período de oito anos e a isenção do imposto para os produtores de algodão, podendo chegar a 75%. Tem, ainda, alterações na concessão do crédito outorgado, como no caso de estabelecimentos comerciais varejistas em que será entre 12% a 15%, do saldo devedor do ICMS. Já para o comércio atacadista o crédito outorgado será de 22%, aplicado sobre o débito do ICMS. A reinstituição com os ajustes, alterações e condições, bem como as alterações de benefícios fiscais aprovada no PLC 53, produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. A aprovação e publicação de uma lei que revisa e reinstitui os incentivos fiscais é uma obrigação de todos os estados, trazida pela Lei Complementar 160. A medida foi adotada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados, que ao longo dos últimos anos criaram diversos incentivos, para atrair empresas, sem a autorização prévia do Conselho Nacional

“É o fim de um passado que gerou prejuízos ao Estado”, analisou Mauro Mendes

de Políticas Fazendárias (Confaz). Governador sanciona PLC Na lei, foram acolhidas as manifestações das equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômica, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, implicando no veto de 5 dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 53/19, sendo eles, o artigo 1º, parágrafo único; art. 19, § 4°; art. 40, §§ 6° e 7°; e art. 58 e seus §§ 1° e 2°. Da forma como foi aprovada pelos deputados, seria lançada por terra a tentativa do governo de manter a isonomia tributária, porque permitiria a remissão e anistia de benefícios considerados inconstitucionais sem se adequarem aos requisitos da PLC 53, já que as empresas, necessariamente, precisam migrar para o novo Prodeic. “Mato Grosso passa para a legalidade. Não haverá mais concessões de incentivos fiscais de forma ilegal ou para favorecer determinado grupo ou empresa. É o fim de um passado que gerou prejuízos ao Estado, escândalos, operações e delações que confirmam que incentivos foram concedidos em troca de pagamento de propina”, destacou o governador Mauro Mendes.

Por Carla Ninos

Mudanças Energia – Ficou estabelecida a isenção de tributação na energia injetada na rede (solar) até o ano de 2027. Já em relação à energia elétrica, para produtores rurais, a isenção será concedida para o consumo de até 50 kw/h. Para medidas de consumos acima do estabelecido serão aplicadas as seguintes variáveis: 3% (50 a 500 kw/h); 12% (500 a 1000 kw/h); 20% (acima de 1000 kw/h). Produtos Agropecuários – Operações internas e interestaduais com aves abatidas e carnes bovinas e suínas também foram alteradas. No caso da carne bovina será aplicada uma redução de base de cálculo que resultara numa alíquota de 2% em operações internas e 2,65% nas interestaduais. Já nas operações interna com aves e carnes suínas, a alíquota será de 2%, mantendo a mesma redução de base de cálculo das demais. Prodeic – Em relação ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) será concedido um benefício de até 85% nas operações internas e de até 90% nas operações interestaduais, com adicional de 10% quando o município tiver baixo desenvolvimento sócio econômico. Os percentuais do Prodeic serão definidos pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (CONDEPRODEMAT), até o limite de 95%. Reação dos setores econômicos Acrimat – Em nota, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) informou o PLC 53/2019 se mostrou uma minirreforma tributária, aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda votação. Ainda na nota, o setor dos criadores critica a postura do governo do estado ao apresentar o PLC, classificada por eles como “uma completa insensibilidade às dificuldades do setor produtivo, um completo desconhecimento dos reais impactos que essa proposta vai causar a cadeia como um todo, onerando tanto o pecuarista quanto diminuindo ainda

Setor algodoeiro foi o que menos perdeu, com a isenção de ICMS próxima dos 75%

mais o poder de compra do consumidor, pelos reais aumentos do produto nas gôndolas do varejo!”. Ainda segundo a Acrimat, com ajuda de parceiros, tentou mostrar ao executivo o quão prejudicial seria a cobrança das alíquotas nos valores propostos pela equipe do governo, sem sucesso. A entidade aproveitou para agradecer a sensibilidade dos parceiros e afirma que vai “monitorar os preços dos frigoríficos e buscar o melhor para o produtor e para a sociedade mato-grossense, garantindo a geração de emprego e renda”. Famato – A assessoria de imprensa informou que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, não vai se manifestar sobre o texto sancionado pelo governador Mauro Mendes. Fiemt – Para a Federação das Indústrias (Fiemt), a lei sancionada é uma grande evolução em relação à proposta inicial do governo. Para o presidente da federação, Gustavo de Oliveira, isso só foi possível por causa das muitas tratativas junto ao Executivo e Legislativo para preservar a competitividade do Prodeic, principal programa de incentivo fiscal da indústria no estado. “A nova lei garante às indústrias de Mato

Grosso mais competitividade frente a indústrias instaladas em Goiás e Mato Grosso do Sul. A partir de agora até o fim do ano pretendemos conseguir junto ao governo – no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso – a regularização desses incentivos através de uma lógica de, cada vez mais, agregar valor às matérias-primas e insumos que temos no estado, fazendo com que os produtos industriais possam competir em escala mundial”, afirmou Gustavo citando os segmentos do leite, carnes, outros alimentos, além do potencial mineral e florestal. Fecomércio – Através de uma nota, A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do seu presidente José Wenceslau de Souza Júnior, representando associações e sindicatos do comércio, foi cauteloso ao analisar o texto. “O importante é que todos os segmentos foram ouvidos, porém, nem todas as demandas atendidas. Só o tempo poderá mostrar o resultado de tal decisão, onde o comércio responsável pela maior quantidade de empregos com carteiras assinadas, e cerca de 66% do ICMS recolhidos em Mato Grosso, foi o mais tributado”. 3 PODERES |

ESCUTAS ILEGAIS

GCOM

Jogo da Grampolândia Pantaneira caminha para desfecho nos tribunais

Mesmo respondendo a duas acusações, Paulo Taques sustentou que só soube do caso por meio da Imprensa

Justiça recebeu a denúncia feita do MPE contra o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, por participação no esquema

Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), encaminhou a 7ª Vara Criminal de Cuiabá denúncia contra o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Paulo Taques, em processo relativo ao esquema da “Grampolândia Pantaneira”. O documento assinado pelo procurador José Antônio Borges foi publicado no dia 15 de julho. Paulo Taques também é acusado por “denunciação caluniosa”. A denúncia foi recebida pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. De acordo com a denúncia, nos 12

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meses de fevereiro e março de 2015, Paulo Taques solicitou investigações policiais contra a publicitária Tatiane Sangalli Padilha e Caroline Mariano, levadas a efeito no bojo das Operações Forti/Pequi e Querubim, da Polícia Civil, imputando-lhes crime de que sabiam serem inocentes. Paulo Taques solicitou às investigações na 7ª Vara Criminal de Cuiabá em fevereiro de 2015, quando pediu que fossem realizadas interceptações de comunicações telefônicas com objetivos não autorizados em lei. “Apurou-se no presente caderno informativo que o acusado fora amante de Tatiane Sangalli Padilha,

de 2009 até início de 2015, quando assumiu o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Durante a campanha para o Governo do Estado em 2014, conforme é de amplo conhecimento da sociedade mato-grossense e, quiçá, brasileira, fora montado um escritório para realização de interceptações na modalidade “barriga de aluguel”, caso que passou a ser denominado de Grampolândia Pantaneira”, diz trecho do documento. Ex-secretário se defende Paulo Taques informou que soube do recebimento da denúncia por meio da imprensa, e que apenas vai

Bruna Barbosa

Da Redação

Para José Antônio Borges, não há provas que ateste a participação de promotores no esquema de escutas ilegais

se manifestar quando tomar conhecimento do teor do processo. “Eu nunca fui sequer ouvido sobre esse assunto, nunca me chamaram para prestar depoimento. Agora que vai ter o processo, eu vou usá-lo para esclarecer tudo, falar pela primeira vez e me defender”, informou. Delegadas fora do jogo José Antônio Borges também solicitou o arquivamento do inquérito policial contra as delegadas Alana Cardoso e Alessandra Saturnino por crimes de interceptações de comunicações telefônicas. O procurador aponta que as duas foram induzidas ao erro. “Cumpre asseverar, por oportuno, que à exceção do depoimento prestado por Paulo Taques, que está, diga-se de passagem, completamente divorciado dos demais elementos probatórios, não há outras provas no sentido de que Alana e Alessandra coadunaram com o objetivo escuso do então Chefe da Casa Civil”. Conforme Borges, as provas coligidas até aquele momento denotam que as delegadas acreditaram na “história cobertura” contada por Paulo Taques que, aliás, à época “gozava de grande prestígio no Governo”, já que ocupava cargo de destaque. Promotores delatados Cinco membros do Ministério Pú-

blico de Mato Grosso encaminharam pedidos às autoridades competentes cobrando apuração imediata de suas próprias condutas. Eles foram delatados pelo coronel da PM Evandro Lesco e o cabo Gerson Luiz Correa, por supostas práticas ilegais promovidas no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). São eles, o procurador Paulo Roberto Prado – ex-procurador-geral do MPE – e os promotores: Marco Aurélio de Castro – à época coordenador do Gaeco –, Samuel Frungilo, Marcos Bulhões dos Santos e Marcos Regenold Fernandes. “Para que não paire quaisquer dúvidas acerca da idoneidade, da conduta pessoal e funcional, bem como da lisura dos procedimentos adotados pelos peticionantes quando do exercício de suas funções, em especial no combate às organizações criminosas e à corrupção junto ao Gaeco, é que vem à presença de Vossa Excelência solicitar se digne instaurar o procedimento cabível para a apuração de todos os fatos narrados pelos réus”, diz trecho do pedido. Os representantes do MPE destacaram que ambos são réus confessos, no âmbito da Grampolândia Pantaneira, e ponderaram que a citação de membros do MPE durante os interrogatórios seria uma “atitude desesperada”. Eles alegam que os militares estão na iminência

Nunca me chamaram para prestar depoimento. Agora que vai ter o processo, vou usálo para esclarecer tudo pela primeira vez e me defender (Paulo Taques) de serem condenados. O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges afirmou que não há qualquer tipo de prova que ateste que promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) participaram do esquema de escutas ilegais. “Hoje, concretamente, não há provas que o MPE participou da grampolândia pantaneira. Se houver algo [envolvendo promotores], aí que deem outro apelido. Mas grampolândia pantaneira é cria de Paulo Taques, já está provado. Posso dizer”, disse Borges. Desgaste político O escândalo da grampolândia veio à tona em 2016, após denúncia do ex-secretário de Segurança Pública do Estado e promotor de Justiça, Mauro Zaque, de que policiais militares e integrantes da cúpula do Poder Executivo – durante a gestão do governador Pedro Taques (PSDB) –, estariam grampeando ilegalmente políticos, empresários, juízes e jornalistas através da modalidade “barriga de aluguel”. Os números eram anexados, de forma ilegal, a lista de interceptação de pessoas investigadas por tráficos de drogas na Comarca de Cáceres. Diversos secretários de Estado – muitos militares – foram presos devido à investigação, dentre os quais, os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e o cabo da Polícia Militar Gerson Corrêa, que confessaram a participação no esquema. O prazo estipulado pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para concluir o processo investigatório sobre o esquema termina em agosto. Perri entende que as investigações “já perduram por longo tempo”. 3 PODERES |

Ednilson Aguiar

NOVOS ÍNDIOS

“Os indígenas têm que ter o direito de escolher se querem ou não plantar em suas terras”, defende Nelson Barbudo

PEC que dá autonomia aos índios avança e Barbudo comemora A proposta autoriza a prática agropecuária, tanto do ponto de vista econômico quanto florestal, o que vai gerar renda às comunidades indígenas no Brasil

á ficou para trás o tempo em que índio cultivava o próprio alimento em áreas limitadas e com ferramentas rudimentares. Já se pode ver aldeias plantando soja em escala com máquinas de última geração e obtendo altos lucros com a comercialização. Por conta dessa nova realidade o deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) se tornou um dos maiores de14

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fensores da liberação da atividade agropecuária em terras indígenas. O parlamentar de Mato Grosso comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC187/2016) que autoriza a prática, tanto do ponto de vista econômico quanto florestal, o que vai gerar renda às comunidades que vivem

nestes locais. “Vivemos novos tempos e não há como ignorar isso”, justifica Barbudo. A PEC, aprovada com 33 votos favoráveis, é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e foi relatada na Comissão pelo parlamentar Pedro Lupion (DEM-PR). Para Barbudo a proposta assegura autonomia às comunidades indígenas do país. “Os indígenas têm que

Da Redação

ter o direito de escolher se querem ou não plantar em suas terras. Liberdade aos índios”, foi o recado do parlamentar na comissão. Nelson Barbudo observa que a prática agrícola mecanizada por indígenas é um caminho sem volta e que eles precisam ter os mesmos benefícios dos demais agricultores brasileiros. O parlamentar destaca que em Mato Grosso, por exemplo, índios Pareci já estão bem avançados nas práticas agrícolas mecanizadas. “O cultivo é alternado com soja no verão, milho, feijão e o girassol, no inverno”. Segundo o autor, os indígenas criam animais em suas terras e a falta de regulamentação acaba levando a comunidade à informalidade. Vicentinho Júnior, comentou, que mais de 100 mil cabeças de gado são criadas em terras indígenas, em todo o Brasil. Um dos empecilhos destacados pelos parlamentares fa-

Mais de 100 mil cabeças de gado são criadas em terras indígenas em todo o Brasil. Agora, com o plantio de soja regulamentado, alguns povos poderão ganhar autonomia financeira voráveis ao texto é o impedimento aos indígenas de obterem suas inscrições estaduais, o que impossibilita o acesso aos fundos constitucionais e instituições financeiras. Barbudo lembrou ainda que a forma como a atividade está sendo conduzida pode provocar dúvidas em relação à qualidade da produção e com isso interferir no agronegócio. Para o pesselista, os índios devem estar amparados pela Lei. O

deputado, inclusive, é autor de um Projeto de Lei que regulamenta as atividades econômicas nas terras indígenas. “É algo, no mínimo, contraditório os indígenas terem mais de 117 milhões de hectares e serem os brasileiros que apresentam os piores índices socioeconômicos do país. A situação fica pior quando vemos a vocação que o Brasil tem para ser o ‘celeiro do mundo’”, ressaltou o deputado. A PEC A Proposta de Emenda Constitucional, de acordo com o autor, foi solicitada por dois indígenas, Idjawla Karaján e Robson Haritanã Javaé (PRTB-TO), vereador e presidente da Câmara de Formoso do Araguaia, no estado do Tocantins, que pertencem às etnias Javaé e Carajá, respectivamente. A PEC segue para uma comissão especial, antes de ir para o Plenário.

Índios Pareci plantam soja em Mato Grosso há 16 anos Em Mato Grosso, indígenas da etnia Pareci cultivam soja e milho desde 2003 com mão de obra das próprias aldeias que consegue trabalhar na terra com maquinários de última geração. Nas 64 aldeias espalhadas em cinco municípios vivem 2.500 indígenas, mas, é em Campo Novo do Pareci que eles se adaptaram melhor à agricultura mecanizada. A modernidade é tanta que os índios até criaram uma cooperativa para a compra de insumos e a venda da produção sem a interferência de atravessadores. Inicialmente, o plantio começou em 10 mil hectares e já ultrapassa 20 mil hectares com possibilidade de incremento já na próxima safra.

Blairon Deblair Zunizakae, de 21 anos, é um dos indígenas da etnia Pareci que é operador de plantadeira em Mato Grosso

Antenados com o futuro, as lideranças Pareci elaboraram um plano de gestão territorial para os próximos 50 anos e nesse planejamento eles preveem a ampliação dessa área em até 50 mil hectares, que serão determinados por meio de estudos de viabilidade econômica e capacitação profissional. Todas as terras dos Pareci somam 1,3 milhão de hectares onde mais

de 95% é de cerrado nativo. Blairon Zunizakae, de 21 anos, um dos operadores de máquinas treinados para trabalhar no plantio de soja. Segundo ele, ser capacitado, voltar para cultivar a terra e gerar renda para a aldeia é algo incomparável. “Melhoramos a nossa qualidade de vida e nos tornamos menos dependentes do governo”, avalia.

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FRAUDE ANUNCIADA

Fraudes no Ganha Tempo geram prejuízos milionários ao Estado Gcom-MT

Segundo o relatório emitido pela CGE, das 105 mil senhas, cerca de 60 mil possuem registros de tempo de atendimento de até 15 segundos

Auditorias detectaram diversas fraudes na emissão indevida de senhas para atendimento, além de lucro exorbitante

auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades na execução do contrato de Parceria Público Privada (PPP) firmado na gestão do então governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), com o Consórcio Rio Verde, para administrar, durante 15 anos, unidades do Ganha Tempo em diversos municípios. Hoje, o consórcio atua na administração e controle do Programa Ganha Tempo nas unidades de Cuiabá (Praça Ipiranga e CPA), Várzea Grande, Barra do Garças, Sinop, Rondonópolis, Cáceres e Lucas do Rio Verde. 16

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Os auditores da CGE detectaram diversas fraudes na emissão indevida de senhas para atendimento, lucro exorbitante, quadro de funcionários (menor do que está no contrato) e a falta de investimento necessário nas unidades, no período de março de 2018 a fevereiro de 2019. Tudo isso pode gerar, nos próximos 14 anos, prejuízo de R$ 400 milhões de reais aos cofres do estado. O contrato inicial de prestação de serviços era de R$ 398 milhões, porém em maio de 2018 – com a inclusão do Ganha Tempo localizado na Praça Ipiranga – o valor da PPP aumentou para R$ 461 milhões. A princípio os atendimentos ti-

nham o valor de R$ 13,30, mas em outubro de 2018 foram alterados para R$ 13,88. Com isso o montante de R$ 461 milhões subiu para R$ 500 milhões. No período analisado foram expedidas 979 mil senhas nos terminais do Ganha Tempo, que gerou um rendimento de R$ 16,5 milhões, dos quais R$ 105 mil foram consideradas incoerentes, senhas inexistentes, replicadas ou não atendidas por desistência do usuário, de acordo com a apuração, os prejuízos somente com senhas, podem chegar à R$ 2 milhões. No levantamento foi identificado que das 105 mil senhas geradas, 45 mil tiveram um tempo

Por Michelle Cândido

O contrato inicial de prestação de serviços era de R$ 398 milhões, porém, em maio de 2018 o valor da PPP aumentou para R$ 461 milhões

O prejuízo nos próximos anos, pela redução de investimento por parte da concessionária, poderá chegar a R$ 10,9 milhões

de atendimento de até 30 segundos e 60 mil possuem registro de 15 segundos; o que, segundo os técnicos da CGE, são impraticáveis para os 102 serviços oferecidos nas unidades do Ganha Tempo. Só em fevereiro de 2019, foram 87,8 mil senhas que foram emitidas e concluídas em até 30 segundos. “Esses atendimentos registrados em 30 e 15 segundos são impraticáveis, até mesmo para os serviços mais simples que levariam em média 34 minutos, como a justificativa de voto, emissão de título de eleitor, seguro desemprego entre outros”, diz trecho do relatório. Conforme consta no contrato firmado em outubro de 2017, o Consórcio Rio Verde deveria ter investido nas unidades, neste primeiro ano de exercício, R$25,5 milhões, mas investiu somente R$ 19 milhões, o que gerou um déficit de 6,5 milhões. O prejuízo nos próximos anos, pela redução de investimento por parte da concessionária, poderá chegar a R$ 10,9 milhões aos cofres públicos. O relatório também identificou que a Rio Verde não trabalha com um quadro de funcionários previsto no contrato, o que gerou um superfaturamento para a empresa de R$ 1.070 milhões, só em 2018. Para a CGE tal irregularidade poderá implicar um prejuízo de mais R$ 67,2 milhões nos próximos 14 anos. A auditoria ainda apontou o risco de a concessionária obter “lucros exorbitantes”, caso a demanda de serviços aumente, conforme prevê o

contrato. Isso porque o Consórcio Rio Verde pode atender um excesso de até 50%, o que poderia elevar o seu lucro em R$ 13,4 milhões por ano. Segundo a estimativa, em 14 anos, podem chegar a R$ 190 milhões. De acordo com a análise feita pela CGE, se todas essas deturpações forem corrigidas, os cofres públicos do estado poderão economizar R$250 milhões, até 2032. Foi mal-entendido, diz empresa O Consórcio Rio Verde, por meio de sua assessoria jurídica, afirmou que os atendimentos considerados “fakes” são uma falácia e afirma que não existe nenhuma fraude no processo de execução dos serviços prestados pelo consórcio. “Quanto ao tempo de atendimento inferior a 30 segundos, o que de fato ocorreu, é que no primeiro mês de atendimento, o sistema operacional, o time sheet, vinculado ao controle de duração de cada atendimento não estava sendo acionado no momento devido, que seria no início do atendimento. Os atendentes, por uma falha operacional, não estavam realizando o controle de tempo no início do atendimento, estava sendo ativado somente quando o serviço estava concluído, no momento da pesquisa de satisfação, portanto o servidor abria e fechava o atendimento ao mesmo tempo. Essa falha no sistema foi detectada e solucionada, tal fato não ocorre atualmente”, esclarece a advogada Gabriela Tomain. A advogada esclarece, ainda, que

agora o sistema é acionado quando o usuário se senta na cadeira para ser atendido. “Se o atendente não abrir o sistema, ele não consegue dar prosseguimento ao atendimento do usuário”. Segundo a concessionária, os atendimentos foram analisados pela gerência do contrato, que reteve os valores relativos. A empresa diz que não recebeu nenhum repasse financeiro por estes atendimentos questionados. Com relação ao número de servidores inferiores aos contratados pelo Estado, a advogada informa que o número é menor porque a ordem de serviços é menor do que o estimado em contrato e que deve ser considerado que as unidades trabalham, hoje, com 80% da capacidade produtiva efetiva. Ainda conforme a empresa, o contrato previa uma demanda estimada de 137 mil atendimentos mês, mas, na prática, utilizando o mês de maio como referência, foram atendidos 113 mil usuários, com índice de satisfação considerado excelente, chegando a 99% de qualidade. O consórcio reforçou que está cumprindo com o previsto no edital de licitação de PPP, feito pelo próprio Estado. “A empresa que fez o projeto dessa PPP foi a segunda colocada no certame e não a Rio Verde. Ganhamos a licitação porque oferecemos um valor inferior em R$ 59 milhões em relação a segunda colocada. Então, a empresa só está cumprindo o que está previsto no edital, nada ilegal”, afirma. “Os valores desses atendimentos que a CGE considerou irregular foram suspensos pelo Estado, não ocorrendo o pagamento para o Consórcio. Portanto, não há o que se falar em prejuízo”, declara. 3 PODERES |

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INJEÇÃO DE ÂNIMO

“A nossa equipe está debruçada sobre o projeto e empenhada na finalização dos detalhes”, garantiu Gilberto Figueiredo

Estado vai investir R$ 6 milhões no Hospital Regional de Sorriso Proposta prevê o acréscimo de 47 leitos e a ampliação de 1.488 metros quadrados da estrutura

secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, anunciou que o Estado vai investir aproximadamente R$ 6 milhões na modernização e ampliação do Hospital Regional de Sorriso. Além deste valor, R$ 3,5 milhões serão destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos e mobiliários. A novidade foi anunciada em Sorriso 18

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(09.08), durante Audiência Pública que contou com a presença dos deputados da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa. “Aproveitamos esta oportunidade para anunciar o segundo grande investimento da atual gestão da Secretaria Estadual de Saúde. O investimento prevê a substancial ampliação e melhoria da infraestrutura do Hospital Regional de Sorriso. A

ideia surgiu com o objetivo de finalizar uma cozinha que tinha sido iniciada há 11 anos. Nós não vamos reformar e terminar uma cozinha, nós vamos revitalizar um hospital com uma cozinha dentro”, disse o secretário, após responder aos questionamentos da população. Na ocasião, foi apresentado o projeto tridimensional do hospital e foram divulgados os números re-

Da redação

A estrutura ganhará 31 novos leitos de emergência, 9 leitos de emergência pediátrica e 7 leitos voltados para o atendimento de gestantes tomada da reforma da cozinha e do lactário e a inclusão do Programa de Combate ao Incêndio e Pânico. “A nossa equipe está debruçada sobre o projeto e empenhada na finalização dos detalhes. Pretendemos, nos próximos 40 dias, lançar o edital de contratação da empresa e a nossa intenção é de que os procedimentos previstos sejam concluídos em nove meses após a assinatura do contrato”, concluiu Figueiredo.

Hospital Regional de Sorriso Além do anúncio de investimento, o secretário Gilberto Figueiredo acompanhou a visita técnica dos deputados da Comissão da Saúde, que observou a produtividade do hospital e avaliou a estrutura. De janeiro a julho de 2019, o Hospital Regional de Sorriso viabilizou 6.776 consultas ambulatoriais, 12.973 consultas em pronto atendimento e 2.482 cirurgias. A unidade estadual conta com 417 servidores e é referência para 15 municípios da região, absorvendo principalmente as demandas de trauma e alta complexidade. Somente no primeiro trimestre deste ano, o hospital registrou e divulgou uma ocupação de 118% da unidade hospitalar e um total de 5.331 atendimentos realizados – destes, 1.264 configuram como procedimentos cirúrgicos. DIVULGAÇÃO

ferentes à readequação predial da unidade. A estrutura ganhará 31 novos leitos de emergência, nove leitos de emergência pediátrica e sete leitos voltados para o atendimento de gestantes. O hospital ainda integrará uma nova sala de centro cirúrgico e duas salas de parto. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) propõe uma ampliação de 1.488 metros quadrados da unidade, que inclui a revitalização da fachada, das recepções e salas de espera, da cozinha, do refeitório, dos consultórios, das enfermarias, do centro cirúrgico, das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e das salas de urgência e emergência. A proposta ainda contempla a substituição total da cobertura por telhas acústicas, a reforma geral das instalações elétricas, a readequação do piso e da pintura, a re-

Estrutura do hospital integrará uma nova sala de centro cirúrgico e duas salas de parto

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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Mato Grosso quer estreitar parceria com o Chile para turismo Antonucci / SecomMT

O governador Mauro Mendes recebeu o embaixador do Chile, Fernando Schimidt, para promover o turismo sustentável entre chilenos e mato-grossenses

Governador Mauro Mendes e secretário César Miranda recebem embaixador do Chile, Fernando Schimidt, no Palácio Paiaguás

divulgação das belezas naturais e dos serviços de turismo de Mato Grosso deve ser ampliada para o Chile. Em visita oficial ao Estado no dia 08 de agosto, o embaixador do Chile no Brasil, Fernando Schimidt, disse que gostaria de ver mais chilenos visitando a região. “Poucos chilenos conhecem as potencialidades do Pantanal, por exemplo. Nós recebemos quase 600 mil turistas brasileiros por ano e acredito que muito pode ser feito para atrair os chilenos para cá também”, afirmou. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ressaltou que o 20

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Estado está alinhado com a visão global de sustentabilidade. “Estamos alinhados não apenas com a sustentabilidade dos ecossistemas, mas de sustentabilidade econômica respeitando as legislações ambientais”, disse. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, informou que há a expectativa de que o processo de internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, seja resolvido até o final deste ano. “Desta forma, conseguiremos maior integração com os países da América Latina e poderemos fomen-

tar ainda mais o turismo em Mato Grosso”, ressaltou. A Embaixada Chilena no Brasil está realizando visitas oficiais em todos os Estados brasileiros. “Sempre temos muito a conversar com o Governo de Mato Grosso, pois também somos um país produtor de matérias agrícolas e exportador do agronegócio para todo o mundo. Produzimos, também, muita energia alternativa, o que nos faz sede da COP 25, o maior evento ambiental do mundo”, explicou o embaixador Schimidt. O Brasil foi o principal parceiro comercial do Chile na América

SecomMT

Da redação

Cachoeira Utiariti, em Campo Novo do Parecis, tem atraído atenção por sua beleza

Latina em 2018. O intercâmbio comercial bilateral foi de cerca de US$ 9,77 bilhões – crescimento de 15% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Ministério da Economia. Entre os principais produtos exportados para o Chile estão óleos brutos de petróleo, carne, automóveis e tratores. Já o Brasil importa principalmente derivados de cobre, salmão e vinhos. “O Chile investiu no Brasil algo em torno de US$ 35 bilhões no último ano”, finalizou Fernando Schmidt.

SecomMT

POTENCIAL TURÍSTICO Mato Grosso é considerado o terceiro maior Estado em extensão. São 903.357,908 km² que abrangem os três principais biomas do país: Cerrado, Pantanal e Amazônia. A cultura

indígena e o Pantanal dão o tom que encanta turistas de todo o mundo, no entanto, também abriga belezas naturais com cachoeiras, cascatas, cavernas, fauna, flora e atrativos culturais com gastronomia e festas. A exuberância de Mato Grosso é representada nos atrativos turísticos de todas as regiões, onde é possível inserir o Araguaia como o quarto bioma com grande potencial turístico. Atualmente, 94 municípios mato-grossenses estão bem posicionados na categorização dos que compõem o Mapa do Turismo Brasileiro do Ministério do Turismo (MTur). O Estado entende que esse é um instrumento para acompanhar o desempenho da economia do turismo nos municípios e serve também como balizador de políticas para o

Turismo em terras indígenas desponta como fonte de renda para a etnia Pareci

A cultura indígena e o Pantanal dão o tom que encanta turistas de todo o mundo e também abriga cachoeiras, cavernas, fauna, flora e atrativos com gastronomia e festas setor e direcionamento de verbas federais. Além de balizar as relações do trade com as instituições públicas, o ranking também é eficiente atrativo para investidores e turistas internacionais, como os chilenos. A melhoria de categoria dos municípios de Mato Grosso reflete o investimento que o Governo do Estado tem feito no turismo. No Pantanal, por exemplo, que ganhou recentemente novas pontes de concreto na transpantaneira, outros investimentos em infraestrutura pretendem reforçar todo o corredor do ecoturismo, que envolve além do Pantanal, Nobres, Jaciara, Juscimeira e Chapada dos Guimarães. O objetivo é agrupar municípios com características semelhantes para agregar valor, além de atender adotar a estratégia de regionalização do turismo adotada pelo Ministério. 3 PODERES |

Acontece na Bancada

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO

EMANUELZINHO EM DEFESA DA MULHER

Por iniciativa do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu os resultados das ações no combate à violência doméstica. O parlamentar evidenciou que os casos de violência doméstica no País vêm de um fenômeno estrutural, com raízes culturais profundas, sejam elas motivadas pelo ódio, pela condição de ser mulher, seja pelo comportamento masculino de superioridade e segregação. “No Brasil, o crime de feminicídio é considerado como última etapa de um processo de contínuas violências, desde abusos físicos, psicológicos e sexuais”, afirmou.

CERCO FECHADO CONTRA “MACHÕES” JAYME QUER JUVENTUDE POLITIZADA

De olho no potencial da juventude brasileira, o senador Jayme Campos (DEM - MT) apresentou em Plenário o Projeto de Lei (PL) 4.711/2019 que destina 2% dos recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação e formação política dos jovens. O parlamentar ressaltou que o país tem 40 milhões de eleitores entre 16 e 35 anos. Entretanto, disse o senador, o engajamento dessa faixa etária na disputa de cargos eletivos ainda é muito modesto. Nas eleições de 2018, por exemplo, apenas 5,4% dos candidatos em todo o país tinham até 29 anos de idade. (Agência Senado) 22

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Se depender da deputada federal Rosa Neide (PT-MT) os devedores de pensão alimentícia, além do risco de prisão, terão as suas carteiras de habilitação suspensas. É que ela apresentou o Projeto de Lei 3837/2019 que determina a suspensão da CNH para quem não cumprir com as obrigações paternas impostas pela Justiça. A parlamentar destaca que existe certa resistência de certos homens em pagar a pensão, “como vingança pela mulher ter buscado amparo da Lei Maria da Penha” – criada para combater a violência doméstica. A suspensão da CNH seria mais uma forma de pressionar o cumprimento de acordos. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

WELLINGTON NO RANKING MUNICIPALISTA

O observatório político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta Wellington Fagundes (PL-MT) como principal senador em defesa do municipalismo. Wellington está em primeiro lugar entre os membros da chamada “Câmara Alta” pela sua atuação no Colégio de Líderes em favor das prefeituras de todo o país. O senador é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa dos Municípios e autor do destaque que proporcionou a derrubada de vetos do Governo ao projeto de ‘Reforma do Imposto sobre Serviços – ISS -, garantindo R$ 6 bilhões a mais no Orçamento das prefeituras em todo Brasil. Nessa ocasião, ele foi homenageado pela diretoria da CNM. Os municípios de Mato Grosso, por exemplo, deverão receber quase R$ 100 milhões com a derrubada do veto.

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Por João Pedro Marques

MEDEIROS COM A CORDA TODA

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O deputado federal José Medeiros (Podemos) ostenta em Brasília o título de “parlamentar da cozinha” do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). Vice-líder do governo na Câmara, os dois são vistos constantemente em conversas ao pé do ouvido em eventos oficiais. O parlamentar mato-grossense garante que conquistou a confiança do Planalto com suas exposições e defesas em prol de uma política nacional consequente. A amizade entre os dois é tamanha que, Medeiros tomou a liberdade de sugerir a Bolsonaro que envie kits com sementes de árvores nativas à Noruega, Alemanha e França. Com tanta proximidade, a fala dos dois se assemelha quando o assunto é crítica ao estilo Bolsonaro de governar.

MAIS IMPOSTO PARA O PRODUTOR

ATIVISMO JUDICIAL NO STF

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater o Imposto Territorial Rural (ITR), tributo que arrecada cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano, mas que, segundo participantes do debate, poderia render dez vezes mais com um simples reajuste em uma tabela congelada em valores da década de 1980. Pesquisa da organização não-governamental Instituto Escolhas aponta que a arrecadação do ITR poderia chegar a R$ 15 bilhões com o simples reajuste da chamada Tabela de Lotação da Pecuária, que mede o índice de produtividade da pecuária com base na quantidade de cabeças de gado por hectare.

VALTENIR EXPLICA E NÃO CONVENCE

O ex-deputado Valtenir Pereira e suplente de deputado federal Carlos Bezerra (MDB) ainda tenta se explicar sobre o envolvimento do nome dele em um esquema de desvio de recursos federais e pagamento de propinas nas prefeituras de Confresa e Serra Nova Dourada, no interior de Mato Grosso. Investigação da Polícia Federal aponta que Valtenir intermediou a contratação de empreiteiras responsáveis por obras de infraestrutura nos dois municípios junto ao Ministério da Infraestrutura, responsável pela liberação de recursos. Estima-se que R$ 601 mil foram desviados para propina. Pelas redes sociais o ex-deputado publicou uma pequena oficial, mas foi bombardeado pelos internautas. Após o episódio ele desapareceu da Internet. 3 PODERES |

ACONTECE NOS PODERES EXECUTIVO | LEGISLATIVO | JUDICIÁRIO Divulgação

SecomMT

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CÂMARA POLÊMICA DO VLT NA BERLINDA

Os debates quentes sobre a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande entraram numa fase morna, mas não estão esquecidos. O Grupo de Trabalho Mobilidade Cuiabá, formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, Governo Estadual e Caixa Econômica Federal, se reuniu na capital entre os dias 26 e 27 de agosto para prosseguir as análises e estudos objetivando expor a melhor solução técnica de mobilidade urbana para a tomada de decisão dos gestores. A equipe também realizou uma visita técnica ao pátio das obras, onde estão armazenados os vagões do VLT, e aos corredores, objetos da implantação do sistema de transporte coletivo. O GT terá fim em novembro.

Correndo por fora, vereadores de Cuiabá e Várzea Grande se uniram em prol da retomada das obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Após visita aos principais pontos da obra, que se encontra paralisada há cinco anos, os parlamentares realizaram uma audiência pública em conjunto a fim de debater o tema com a sociedade civil organizada. “O VLT significa cuidar do meio ambiente e destravar o trânsito das duas cidades. Então, estamos aqui para mostrar o clamor da população de Cuiabá e Várzea Grande para com a conclusão desta obra”, apontou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB). Misael articula uma reunião ampliada com o governador Mauro Mendes (DEM) para tratar do assunto.

INTERCEPTAÇÕES ILEGAIS

Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou a remessa ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, de todas as investigações instauradas contra promotores de Justiça na chamada “Grampolândia Pantaneira”, que estava sob a relatoria do desembargador do TJMT Orlando Perri. Na mesma decisão, o Ministro do STJ ordenou que, inclusive, os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) fossem desmembrados da notícia-crime apresentada pela OAB. Agora, caberá a José Antônio Borges dar uma resposta mais breve possível à sociedade.

MINISTÉRIO PÚBLICO LANÇA NOVO PORTAL Já está no ar o novo layout do portal do Ministério Público de Mato Grosso. Desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação (DTI), a pedido do Departamento de Imprensa e Comunicação Social, a reformulação consiste em um novo design para a capa e para as notícias. Com um deli-

neamento mais moderno e funcional, a página passa a ter como principais características flexibilidade, agilidade, transparência e informação. Com uma melhor programação, o portal permanece responsivo e se adapta automaticamente, sem prejuízo do conteúdo, ao dispositivo do usuário.

A disposição mais clara das informações facilita a navegação. A principal mudança é a ênfase dada às notícias, que passam a ter mais destaque na capa e internamente. A página inicial passa a contar com sete matérias em destaque, além do carrossel de reportagens do MPTV.

DEFENSORIA EM PROL DO MEIO AMBIENTE O projeto Defensoria 2ª Instância Sustentável é a novidade no conceito de gestão pública ecologicamente correta. Lançada Núcleo Cível de 2ª Instância para servidores e defensores públicos, a inciativa estabele-

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ce algumas medidas práticas, tais como o uso de copos permanentes ao invés dos descartáveis; a adoção do estilo de fonte “EcoFont” como padrão para impressão de documentos, a opção possibilita economia de

até 50% no uso de tinta; a impressão dos dois lados da folha (prática já adotada); a impressão apenas da primeira folha de uma petição, sendo o processo físico ou eletrônico, entre outras ações.

Assessoria

Por João Pedro Marques

TJMT REDUZ CONGESTIONAMENTO O relatório Justiça em Números 2019 apresentou um expressivo resultado do Poder Judiciário de Mato Grosso: a melhor taxa de congestionamento bruta dos 10 anos da série histórica (2009-2018), fixada em 65,5%. O índice é ainda melhor do que o obtido no ano passado (66,1%) e, nesse quesito, quanto menor o percentual, maior é a facilidade de o tribunal lidar com seu estoque processual. Esse resultado mantém o Poder Judiciário de Mato Grosso em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte, atrás apenas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com 60,1%. A média nacional da Justiça Estadual é de 73,9%.

MP DE CONTAS ARROCHA ASSEMBLEIA SOCIAL FISCALIZAÇÃO AMPLIA CURSOS O gabinete do procurador-geral de contas adjunto, A atuação da Assembleia Social (antiga Sala da Mu-

SecomMT

William de Almeida Brito Júnior, firmou parceria com a Secex de Obras e Infraestrutura com o objetivo de auxiliar no trabalho de fiscalização das obras públicas paralisadas nos municípios de Mato Grosso. Segundo ele, a ação proativa tem a finalidade de combater o mau uso dos recursos públicos e de cobrar transparência dos gestores. “O MP de Contas é uma instituição que prima por realizar ações desse tipo, que vão ao encontro do planejamento estratégico de longo prazo da instituição, e incentivam as práticas criativas e inovadoras”, frisou.

lher) foi marcada pela capacitação de mulheres da periferia, com foco na oportunidade de complementação da renda familiar. E com uma novidade: o início da oferta da Oficina de Produção de Sabão. A primeira oficina de sabão foi oferecida no bairro Nova Canaã, em Cuiabá, na casa de uma das lideranças. No mesmo dia, houve o Encerramento do Curso de Pintura em Pano Prato, promovido por um mês, na Associação do Bairro Campo Velho, em Cuiabá. Todas as capacitações oferecidas são gratuitas.

JUSTIÇA MILITAR O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) disse ser contrário a concessão de benefícios da colaboração premiada a militares no caso “Grampolândia Pantaneira”. A manifestação partiu da 13ª Promotoria de Justiça Criminal em desfavor ao pedido de colaboração premiada efetuado pela defesa dos coronéis da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa e Alexandre Ferraz

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Câmara Setorial Temática que debate políticas públicas voltadas ao combate da violência doméstica e efetivação dos direitos às mulheres de Mato Grosso irá detalhar as ações estratégicas programadas para a equipe técnica de trabalho. Foram determinadas as novas medidas que a câmara setorial vai trabalhar nos próximos dias e o calendário das audiências públicas

Lesco, e do Cabo da PM Gerson Ferreira Correa Junior. A defesa pretende com o pedido, baseado na Lei 9.807/99, garantir a aplicação da redução da pena. O promotor de Justiça Allan Sidney Souza justificou na manifestação que o instituto da colaboração não poderia ser aplicado ao caso dos militares, nem mesmo se fosse nos moldes da Lei 12.850/13.

no interior do estado. A primeira delas acontece no dia 6 de setembro, em Cáceres, depois serão realizadas audiências em Rondonópolis (13/09), Barra do Garças (20/09), Tangará da Serra (04/10), Sinop (11/10), Várzea Grande (18/10) e Cuiabá, que encerra o ciclo no dia 10 de dezembro, com a proposta do simpósio para a entrega do relatório final, em Cuiabá. 3 PODERES |

Produtor rural, o maior interessado na defesa do meio ambiente

as últimas décadas convencionou-se atacar o agronegócio como o principal vilão quando a questão são os problemas referentes ao meio ambiente. Uso de agrotóxicos contaminando nascentes de rios? Culpe os agricultores! Queimada de florestas? Culpe pecuaristas! Nada mais inverídico e injusto do que estas levianas acusações. Ninguém tem mais interesse na proteção e preservação do ambiente que os produtores rurais, pois é dele que eles sobrevivem. Se não houver terra, mata, floresta, capim, água, não existe pecuária, não existe agricultura. Em um feliz artigo, o articulista Marcelo Sepulveda fez uma série de reflexões sobre os focos de incêndio, tema que tem tomado os noticiários nacionais e internacionais: “Você seria capaz de colocar fogo na sua empresa? Ou atear fogo no seu trabalho? Quem sabe por fogo na sua casa? Ou então pôr fogo no seu carro ou simplesmente queimar tudo o que você conseguiu juntar em anos de trabalho?”. Ao que ele responde: “Não né! Pois é, não me surpreende sua resposta, ninguém em sã consciência seria capaz de tamanha loucura! ”. A caça às bruxas promovida contra fazendeiros e todos os envolvidos no agro chega à beira do absurdo. 26

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Programas de comédia fazem sátiras ridicularizando práticas sem nenhum conhecimento de causa, deixando a sociedade com mais medo. Mas qual o interesse do agropecuarista em envenenar o alimento que ele próprio consome? Qual o interesse do pecuarista em judiar do animal que dá sustento a ele e sua família? Novamente, nenhum. O homem do campo – e o nome já diz, DO CAMPO -, é o maior interessado em preservar o meio ambiente, pois ali é a casa dele, é onde ele vive. E aqui, tomo a liberdade de reproduzir um dado divulgado no artigo de Sepulveda: 60% de tudo que está preservado no país estão dentro das fazendas. Podíamos dar ao público que lerá este artigo mais mil razões para convence-lo de que o vilão aqui não é o homem do campo, não é o fazendeiro, não é o pecuarista. Se tem algo que deve ser culpado pelos incêndios que agridem nossos diversos biomas esta época do ano, são certos estilos de vida ao qual uma parcela da população está acostumada. O fumante que joga uma bituca de cigarro na beira da estrada, e como bem enumerou Sepulveda: a latinha vazia jogada pela janela do carro, o marmitex de metal, qualquer peça metálica que caia dos veículos é um condutor de com-

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OPINIÃO

bustão, que sob esse calor forte e nesse tempo seco, um pedaço de metal aquecido pelo sol junto a um mato seco é o suficiente para um desastre! O homem do campo, muito pelo contrário, arrisca a sua vida para salvar suas plantações e a vida de seus animais. Fazem de tudo para proteger sua única riqueza: sua terra!. E todo ano eles enfrentam esse pesadelo, pois quem depende do cerrado para sobreviver muito bem sabe que o cerrado é um bioma que depende do fogo para sobreviver. Ao homem do campo cabe continuar, nessa época do ano, fazendo seu aceiro durante o final das águas para que o fogo, que normalmente se inicia na beirada das rodovias não adentre as suas terras, ou para que a faísca da fazenda vizinha não pule para outra e assim por diante. Existem produtores que tem até equipamentos para uma brigada de incêndio para combate ao fogo! Então, é hora de achar que as vítimas são os bandidos, ter um pouco de empatia com o homem do campo e começar ajuda-los e não apontar o dedo. Marco Túlio Duarte Soares e é diretor da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat)

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