Boletim Informativo n.º 46 by Boletim Informativo CRNorte

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Edição n.º46 - Junho 2012

Revisão à Lei do Arrendamento Urbano A revisão à Lei do Arrendamento Urbano decorre do memorando de entendimento entre o Governo e a Troika e pretende facilitar a negociação entre Senhorio e Inquilino, bem como tornar mais rápido o processo de despejo, por falta de pagamento de rendas, entre outras medidas. O objectivo da revisão passa por dinamizar o mercado de arrendamento. O Boletim Informativo, dá-lhe a conhecer as principais alterações . Pág. 4 45 Agentes de Execução prestaram juramento, no Conselho Regional do Norte. Exercer a Profissão com Rigor, Profissionalismo, Ética e Deontologia foram as dicas deixadas aos novos Agentes de Execução.

Alteração ao Regulamento de Estágio 2012/2013 O Presidente Regional do Norte, Fernando Rodrigues, explica quais as principais alterações . Pág. 7

Expressão Oral e Escrita foram os temas abordados no 6º Seminário integrado no Estágio para Solicitadores 2011/2012. Pág. 6

Conselho Regional do Norte

Pág. 8

Já começou o 3º Estágio para Agentes de Execução. A cerimónia de abertura com a presença do Presidente da CPEE, Hugo Lourenço, da solicitadora Susana Rocha e do Presidente do CRN, Fernando Rodrigues. Pág. 9 Simulação de Julgamento no Pólo de Estágio de Leiria. Pág. 11 Almoço de Confraternização na Comarca da Guarda. Pág. 13 Convívio no Círculo Judicial de Penafiel. Pág. 14

da Câmara dos Solicitadores - Palácio da Justiça - 4050 PORTO

Sumário

Editorial  ―O editorial não é notícia, nem tem de ser um artigo neutro ou imparcial, revela a opinião, ou uma ideia por vezes critica do próprio autor, no caso sempre devidamente identificado‖.

Destaque  Revisão à lei do Arrendamento permite mais facilidade de negociação e despejo;  Alteração ao Regulamento de Estágio para 2012/2013;  Abertura do 3º Estágio para Agentes de Execução.

Sabia que...  Simulação de Julgamento no Pólo de Leiria;  Almoço de Confraternização no Pólo da Guarda, no final de mais um período de estágio;  Convívio de Solicitadores no Círculo de Penafiel

Voz Ex  No arranque dos Exames Finais os Solicitadores Estagiários falam sobre os métodos de estudo e os truques para conseguirem passar com distinção, bem como das matérias em que se sentem mais ou menos preparados.

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Editorial

O Editorial

―Assim, exorto os Solicitadores, os Estagiários e os Agentes de Execução a rebaptizar o ―Boletim‖ sugerindo-lhe um nome digno da qualidade e da dimensão que possui‖

Nos vários números do Boletim Informativo do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores vem sendo publicado o respectivo editorial, texto da responsabilidade da direcção do mesmo, no qual se procuram abordar, comentando, analisando, opinando sobre matérias actuais que se entendem ser de interesse para Solicitadores e Agentes de Execução. O editorial não é notícia, nem tem de ser um artigo neutro ou imparcial, revela a opinião, ou uma ideia por vezes critica do próprio autor, no caso sempre devidamente identificado. Assim, não quero deixar-vos ir em gozo das merecidas férias sem fazer um apelo à participação de todos os Solicitadores e Agentes de Execução com artigos de opinião, fotos, histórias e sugestões ou críticas construtivas que nos ajudem a melhorar este nosso Boletim. Lanço ainda um repto à imaginação de todos ideal para o período descontraído das férias, dado que a nossa publicação mensal já não é um mero Boletim Informativo mas, quase uma verdadeira revista, simples é certo, mas já com uma tiragem média mensal de 2700 exemplares, distribuídos por Solicitadores, Estagiários e Agentes de Execução. Assim, exorto os Solicitadores, os Esta-

giários e os Agentes de Execução a rebaptizar o ―Boletim‖ sugerindo-lhe um nome digno da qualidade e da dimensão que possui. Tem sido forte a aposta do Conselho Regional do Norte na melhoria dos veículos de comunicação entre a direcção e os membros com domicílio profissional na sua área de jurisdição. Temos vindo a melhorar não só o ―Boletim‖ como as próprias reportagens em vídeo e entrevistas gravadas que tencionamos alargar com carácter de regularidade aos vários colegas de profissão. Porém, só com a ajuda de todos poderemos continuar a inovar, diversificar e melhorar. Espera-se que ―Boletim‖ e os meios audiovisuais deixem somente de ser veículo de comunicação entre a Direcção e os Solicitadores, Estagiários e Agentes de Execução, mas um verdadeiro veículo de partilha de conhecimentos e saberes e evolução intelectual entre todos. Certos da vossa participação, antecipo os meus agradecimentos.

Um abraço com Amizade, Fernando Rodrigues

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Destaque

Revisão à lei do Arrendamento permite mais facilidade de negociação e despejo A lei do Arrendamento Urbano foi revista e, segundo o Governo, pretende-se ―incentivar o diálogo entre senhorios e inquilinos; trazer para o mercado habitação a preço acessível e ajustada às diferentes necessidades dos portugueses; recolocar rapidamente a casa no mercado de arrendamento e progredir para um único regime de arrendamento‖. O Boletim Informativo dá-lhe a conhecer as principais alterações.

A revisão à lei do Arrendamento Urbano faz parte do programa do Governo e dos memorandos de entendimento com a Troika. Segundo o comunicado publicado na página oficial do Governo, estas alterações vão permitir, entre outras, uma ―maior liberdade entre o senhorio e o inquilino‖ no que toca à negociação da duração dos contratos de arrendamento e um ―procedimento especial de despejo que permite a rápida recolocação da casa no mercado de arrendamento‖. É ainda explicado que muda ―o regime transitório dos contratos de arrendamento para habitações celebrados antes do Regime do Arrendamento Urbano (RAU)‖ de 1990 e dos contratos de arrendamento para fins não habitacionais ―celebrados antes de 1995”, para se conseguir a sua transição ao novo regime ―o mais depressa possível‖. Regime este que quer ―dinamizar o mercado de arrendamento, reduzir o endividamento das famílias, promover a mobilidade das pessoas e o mercado da reabilitação‖. Uma das alterações e para aproximar o regime dos contratos antigos ao regime dos novos contratos, ―o senhorio passa a poder acabar com os contratos celebrados sem prazo‖. Mudança que só se aplica aos contratos habitacionais celebrados entre 1990 e 2006 e aos contratos não habitacionais ce-

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lebrados entre 1995 e 2006, como partes. Se nada ficar estipulado entre explica o comunicado. as partes o contrato têm-se como celebrado por um período de 2 anos, renováveis automaticamente, e não por tempo indeterminado, como O que vai mudar acontecia até agora. 1– Despejo: No caso das rendas antigas, a actualiOs inquilinos podem agora ser despe- zação dos valores dá-se da seguinte jados ao fim de três meses de rendas forma: O senhorio propõe um novo em atraso. Ou seja, a justa causa para valor, que o inquilino pode aceitar ou a resolução do contrato no caso de o não. No caso de não concordar deve inquilino estar em mora quanto ao propor um novo valor. Se ainda assim pagamento de rendas passa de 3 para não chegarem a acordo, é a média das 2 meses de mora. Para conseguir evi- duas propostas que serve como refetar a resolução do contrato o arrenda- rência para o valor da nova renda ou tário passa depois a dispor de apenas para uma indemnização a pagar ao 1 mês, ao invés dos 3 anteriores, para inquilino para que este desocupe o regularizar o pagamento. Desta for- imóvel. O valor da indemnização é ma, 2 meses de mora e 1 sem regulari- igual à média das propostas multiplizar o pagamento, ou seja 3 meses, cada por 60 meses de renda. podem levar ao despejo do inquilino. Prevê-se a Criação de um Balcão Na- 3- Obras: cional de Arrendamento a que o Se- Sempre que o senhorio necessitar de nhorio pode recorrer ao fim dos 2 fazer obras profundas em edifícios meses de mora face ao pagamento da muito degradados, o arrendatário fica renda, para requerer a notificação de obrigado a sair do imóvel, mas recebe desocupação do imóvel. No caso de em troca uma indemnização. No caso oposição por parte do arrendatário, o dos contratos de arrendamento celecaso segue para os tribunal. brados antes de 1990, o senhorio é obrigado ao realojamento se o inquili2-Negociação: no tiver idade igual ou superior a 65 Os contratos de arrendamento dei- anos ou se tiver deficiência com grau xam de ter um prazo mínimo de 5 superior a 60%. anos e passa a ser possível assinar por duração inferior acordada entre as

Destaque 4-Excepções: O novo regime prevê um conjunto de medidas excepcionais para proteger idosos, pessoas com um grau de deficiência superior a 60% e casos de carência económica. Em situações de carência económica, aplica-se um mecanismo transitório de 5 anos, período durante o qual se mantém o contrato, sendo que pode haver um ajustamento extraordinário. Este ajustamento é feito tendo como base o valor patrimonial do imóvel e uma taxa de esforço máxima de 25% apurada sobre o rendimento anual bruto corrigido do agregado. Para agregados com rendimentos brutos

mensais até 500€ o aumento está limitado até 10% desse valor. Para os que auferem 2500€ o valor da renda não pode ultrapassar os 25% desse valor. No caso de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou um grau de deficiência superior a 60%, se não tiverem carências económicas, os senhorios podem actualizar a renda, mas mantém o contrato, sendo que não podem ser despejadas, mesmo que não cheguem a acordo sobre a revisão do contrato. Se apresentarem dificuldades económicas aplica-se a mesma regra referida sobre os rendimentos auferidos.

Fontes: Boletim do Contribuinte— Revista de Informação Fiscal , Ano 80º, n.º10, 2012  Site do Governo de Portugal: www.portugal.gov.pt  Jornal Online Mundo Português: http:// www.mundoportugues.org/ content/1/10125/nova-leiarrendamento-dois-meses-atrasodao-direito-pedido-despejo/

As Principais Alterações à Lei do Arrendamento Urbano Inquilinos podem ser despejados após três meses de rendas em atraso. O arrendatário pode regularizar a situação e pagar as rendas devidas no terceiro mês ou terá de desocupar o imóvel.

Se o senhorio invocar a necessidade de obras pelo grau de degradação do imóvel, o inquilino fica obrigado a sair, mas recebe uma indemnização.

Agregados com rendimentos mensais não superiores a 500€ ou 2500€ não podem sofrer um aumento da renda superior a 10% ou 25% desse valor, respectivamente.

O senhorio e o inquilino negoceiam entre si o valor da renda a pagar, sendo que é o senhorio que faz a primeira proposta.

Vai ser criado um Balcão Nacional de Arrendamento, ao qual o senhorio pode recorrer para pedir a notificação de desocupação do imóvel.

Passa a ser possível alugar imóveis por um período inferior a 5 anos. Se não for determinado tempo entre as duas partes, vigora um período de aluguer de 2 anos renováveis automaticamente.

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Destaque

Expressão Oral e Escrita foi o tema do 6º Seminário para solicitadores estagiários A Expressão Oral e Escrita foi o tema abordado no 6º Seminário integrado no Estágio para Solicitadores 2011/2012, pelas oradoras convidadas Elisabete Correia Araújo e Helena Lemos. Decorreu no dia 16 de Junho no Pavilhão Multiusos de Gondomar. Ao Boletim Informativo as oradoras explicaram a importância desta temática para o bom desempenho da profissão.

―As boas ideias, podem ficar só por na Lemos, que explicou a relevância boas ideias, se nós não formos capa- da expressão escrita. Helena lemos zes de as expor com clareza, com acredita que ―a escrita é fundamensegurança, com objectividade‖, ex- tal e transversal, praticamente, a plica a oradora Elisabete Correia todas as profissões‖. Para a oradora, Araújo a propósito da importância ―escrever bem e de forma adequada da temática abordada no seminário. às situações é uma competência funNo que toca à expressão oral, a ora- damental para qualquer pessoa‖. No dora salienta que é ―fulcral‖ para o entanto, Helena Lemos não deixa de sucesso de qualquer profissional, referir que ―hoje em dia os actos de sobretudo para aqueles que escrita estão a mudar, com as altera―contactam com o público‖, saber ções que houve a nível tecnológico e expressar bem as suas ideias. etc, mas continua a estar presente na ―Comunicar é inerente ao ser huma- vida de todos e em todas as profisno‖, explica, sões‖. Com o aproxi―quanto mais nós ―A forma como escreve- mar dos exames fitivermos consci- mos é fundamental para nais, Helena Lemos ência dos nossos mostrar aquilo que nós deixa alguns consepontos fortes e lhos aos solicitadores sabemos e que somos cados nossos pontos estagiários: ―devem fracos, para me- pazes de fazer‖ ter muito cuidado lhorar, para concom a forma como seguirmos comunicar mais eficaz- escrevem, porque muitas vezes, as mente, melhor somos como pessoas pessoas falham, não tanto pelo cone como profissionais‖. Elisabete Cor- teúdo. Eu costumo dizer que as pesreia Araújo explicou durante a ma- soas podem saber muito, ter muitas nhã, aos solicitadores estagiários a ideias e conhecimentos muito proimportância de bem comunicar para fundos, mas se não os sabem expresno exercício da profissão, para a ora- sar de uma forma correcta também dora é importante ―sabermos argu- não conseguem transmiti-los‖ e, mentar, criticar, persuadir o outro acrescenta ―a forma como escrevede uma maneira assertiva e com mos é fundamental para mostrar uma atitude empática‖. Já a parte da aquilo que nós sabemos e que somos tarde ficou a cargo da oradora Hele- capazes de fazer‖.

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Destaque

Alteração ao Regulamento de Estágio 2012/2013 A decisão resultou de uma reunião do Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores e entre as principais alterações ao Regulamento de Estágio para 2012/2013 está a antecipação dos exames finais para o final da 1ª fase de estágio ou a obrigatoriedade de obter a nota mínima - 10 - a todas as matérias que compõe o exame para conseguir acesso à 2ª fase de estágio. O Presidente do Conselho do Norte, Fernando Rodrigues, explicou ao Boletim Informativo esta alteração ao regulamento.

O Presidente Regional do Norte começa por explicar que ―O crescente número de estagiários ao longo dos últimos estágios para solicitadores (ver gráfico) e atendendo a que estão impedidos de patrocinar estágios os solicitadores com menos de cinco anos de inscrição, teríamos por exemplo no CRNorte, 1050 solicitadores como possíveis patronos de 469 estagiários‖, em 2012. Desta forma, Fernando Rodrigues diz que ―considerando que nem todos os solicitadores estatutariamente aptos estarão pedagogicamente preparados para ministrar estágios; que alguns não têm serviço suficiente para os ministrar; que outros (os agentes de execução) tendem a desenvolver um estágio mais adequado à especialidade; percebendo-se ainda que alguns solicitadores possuem escritórios de reduzidas dimensões ou mesmo que os não possuem‖ e, conclui: ―nada alterar, seria comprometer irremediavelmente os estágios práticos que se tornariam definitivamente virtuais por impossibilidade prática de tão poucos darem estágios cada vez a mais‖. Como tal optou por se ―repristinar os Grupos Orientadores de Estágios, dividindose os estagiários em grupos de estágio com o máximo de 50 estagiários aos quais será ministrado um estágio de prática simulada, conduzido por um grupo composto por 5 elementos com competências, em Di-

reito e Processo Civil, Direito Fiscal, Registos e Notariado, Deontologia‖. Isto porque, segundo o Presidente Regional ―caminhávamos para a impossibilidade de ministrar estágios práticos, com tendência para alargar o âmbito dos estagiários provenientes das licenciaturas em Direito - seja pela maior mediatização dos Solicitadores durante os últimos anos, seja pela dificuldade que alguns licenciados em Direito vêm enfrentando no acesso à Ordem dos Advogados‖. Assim foram consideradas as seguintes alterações: ―desde logo, ao nível dos exames finais que se anteciparam para o final da 1ª fase de estágio. Depois, porque a avaliação teórica é efectuada após um longo período de aulas para conclusão da licenciatura, seguido de mais 6 meses de estágio (aulas teóricas) na Câmara dos Solicitadores, motivou-nos para outro nível de aferição. E, porque das 4 matérias de exame, Registos e Notariado, Direito Fiscal, Direito Civil e Processo Civil e Deontologia, entendemos não existirem matérias de somenos importância para o exercício da

―Nada alterar, seria comprometer irremediavelmente os estágios práticos que se tornariam definitivamente virtuais‖

Evolução do número de estagiários por ano, no CRNorte:

2012

470

469

2011

2010 180

2008

315

2009

249

2007

Solicitadoria, fixou-se como nota mínima obrigatória, 10, a cada uma das matérias que compõem o exame (único) para acesso à 2ª fase de estágio‖. Está a ser considerada ainda, a ―possível redução da 2ª fase de estágio de 12 para 6 meses já prevista no Estatuto da Câmara dos Solicitadores. Assim, desde que, os estabelecimentos de Ensino protocolem com a Câmara dos Solicitadores especificamente para o efeito, podem os licenciados pelos estabelecimentos aderentes beneficiar da redução‖. Boletim Informativo

Destaque Em relação a este protocolo, Fernando Rodrigues explica que os objectivos são três: ―caminhar para a uniformização possível das unidades curriculares, conteúdos e carga horárias das matérias que compõem as competências dos Licenciados em Solicitadoria‖, o que vai ajudar ―uma jovem licenciatura a divulgar as competências dos licenciados em Solicitadoria junto dos Grupos Parlamentares que lhes permita, em concorrência com os Licenciados em Direito, serem considerados, por quem define o perfil, candidatos nas bases concursais para preenchimento de vagas em cargos públicos, nomeadamente junto dos Tribunais; Administração Tributária; Segurança Social; Forças Policiais de Segurança e Investigação; Conservatórias de Registo ou Notários‖. Se tal fosse possível, os licenciados candidatar-se-iam a lugares públicos, o que ―se traduziria na desintoxicação dos estágios e no mercado dos Solicitadores profissionais liberais que vêm este espaço invadido por muitos que para

aí não vão por convicção‖; o segundo objectivo prende-se com o ―envolvimento de Licenciados em Solicitadoria na docência dos jovens alunos inscritos nos primeiros anos da licenciatura‖ por forma a ―encontrar novas saídas para os jovens licenciados em Solicitadoria, aliviando a concorrência destes de entre os que exercem a profissão como profissionais liberais‖; por último, ―realização de cursos organizados conjuntamente, Câmara dos Solicitadores/Estabelecimentos de Ensino, que permita aliar as competências profissionais com formação acreditada que permita elevar o conhecimento técnico de interesse profissional com os créditos revertíveis para um plano académico‖. Com estas alterações espera-se que ―os estagiários não se deixem amputar, em matéria de conhecimento, de nenhuma das matérias consideradas essenciais para o exercício da Solicitadoria‖. Tanto que, o Presidente Regional do Norte espera que a necessi-

dade de obter nota mínima se traduza num ―estudo equilibrado, que naturalmente terá que ser positivo às matérias‖. Outra das expectativas passa pelo desenvolvimento das competências orais do estagiário já que, ―na 2ª fase de estágio poderão estar sujeitos a exame oral, caso não obtenham na 2ª fase de estágio notas positivas por unanimidade dos elementos que compõem os Grupos Orientadores de Exame‖. Por último, pretende-se criar ―condições para divulgar as competências dos Licenciados em Solicitadoria, criando-se saídas profissionais para os jovens licenciados e evitandose intoxicação nos estágios por jovens que para aí não vão por convicção‖, explica Fernando Rodrigues e acrescenta: ―evitando-se aos Solicitadores em exercício como profissionais liberais, a concorrência daqueles que, por falta de outras saídas profissionais, invadem esse mercado, actualmente frágil em termos de volume e diversidade de trabalho‖.

45 Agentes de Execução prestam Juramento no CRN 45 agentes de Execução prestaram juramento no último dia 15 de Junho, no Conselho Regional do Norte. A cerimónia contou com a presença da Vice-Presidente Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Elisabete Granjeia e do Presidente Regional do Norte. Aos novos Agentes de Execução foi pedido que exerçam as novas funções com rigor, profissionalismo, ética e deontologia.

―Juro Solenemente cumprir as funções de Agente de Execução, nos termos da lei e do estatuto da Câmara dos Solicitadores‖ foi o juramento prestado pelos 45 Agentes de Execução presentes. Ainda antes da cerimónia começar foi entregue a todos os Agentes de Execução um cartão iden-

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tificativo bem como uma pasta, com algum material importante para o exercício das funções (ver caixa). Para estes novos profissionais as ―expectativas são altas‖, explica Ricardo M. Oliveira, ―esperemos que haja trabalho, já que uma

Elisabete Granjeia, Vice-Presidente Distrital da Ordem dos Advogados junto do Presidente Regional do Norte

Destaque das preocupações tem sido a concentração da acções executivas em poucos escritórios‖. Já Ana Leitão espera, enquanto Agente de Execução, ―poder contribuir de alguma forma para um melhor desempenho no âmbito da acção executiva‖. Para o futuro, Albano Oliveira, diz quere desempenhar as suas funções com ―dignidade, com parcialidade e tentar passar a imagem de que os Agentes de Execução, neste momento que o país atravessa, são um elo de ligação importante em todo o sistema judiciário‖. Questionado sobre aquilo que se espera de um Agente de Execução, Ricardo M. Oliveira responde ―um profissional de excelência, com alto rigor e com um profundo respeito quer pelo estatuto, quer pela lei‖, opinião partilhada por Albano Oliveira que confessa esperar ―daqui a uns anos‖ não haver ―queixas‖ do seu trabalho enquanto Agente de Execução. Fernando Rodrigues mostrou-se sa-

tisfeito pelo 2º Estágio para Agentes de Execução ter sido ―levado a bom termo‖. ―Parece-me que todos ficaram satisfeitos com a organização e os conhecimentos adquiridos‖, explica. O Presidente Regional do Norte afirma ainda que é necessário ―aumentar o rigor‖, bem como ―o cumprimento das regras éticas e deontológicas‖, face ao ―elevado número de Agentes de execução que hoje existe‖ e à concentração de muitas acções executivas em poucos escritórios. Também Elisabete Granjeia, VicePresidente Distrital da Ordem dos Advogados esteve presente na cerimónia e, em entrevista ao Canal TV CRNorte, explicou que de um Agente de Execução espera-se ―rigor, profissionalismo e que cumpra, essencialmente, uma forte e grande ética profissional e deontológica‖.

Foi entregue a todos os Agentes de Execução uma pasta com alguns elementos necessários para o início da especialidade, como o Selo de Penhora de Veículo ou o Contrato Para a Abertura de Conta Corrente.

Já arrancou o 3º estágio para Agentes de Execução Decorreu, no dia 16 de Junho, na Universidade Portucalense a abertura do 3º estágio para Agentes de Execução. A Sessão contou com a presença do Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), Hugo Marques Lourenço, da solicitadora Susana Rocha, 1ª Vogal da Del. Reg. Norte do Colégio da Especialidade e do Presidente Regional do Norte, Fernando Rodrigues. Andreia Pinheiro vai começar agora o estágio para Agente de Execução e explica que optou por esta área por se tratar de um ―complemento‖ à área que exerce actualmente: advocacia. Do estágio espera ―aprender um pouco mais acerca do processo executivo, tentar perceber como funciona a plataforma informática e, tentar aprender, no fundo, o exercício da profissão

da melhor forma‖. A futura Agente de Execução marcou como tantos outros presença na sessão de abertura do 3º Estágio para Agentes de Execução. A primeira intervenção coube ao Presidente Regional do Norte, que relembrou aos estagiários que ―a vida e o trabalho de Agente de Execução ao longo destes 9 anos registou muitos altos e baixos, muitas incertezas,

sobretudo pelas muitas alterações legislativas‖ e, acrescentou que se ―trata de uma profissão exigente, de rigor‖ e que, exige de todos uma ―imensa disponibilidade‖. ―É uma profissão que desconhece horas de refeição ou descanso, fins-de-semana, feriados e até grande parte das nossas férias‖, explicou.

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Destaque Também Hugo Marques Lourenço discursou durante a sessão e disse que ―a base desta profissão é a independência e a competência técnica‖ . ―A independência inicia-se logo com a forma de acesso a este estágio. Chegam aqui através de um processo de selecção conduzido por uma entidade independente‖, explicou. Disse também que no decorrer do exercício da profissão, os Agentes de Execução ―passam a ser totalmente independentes. A vossa visão passa a ser a do interesse público‖. Para o Presidente da CPEE, a competência técnica é também importante, pelas funções que são ―cometidas‖ aos Agentes de Execução e que são de ―grande importância‖. Explicou ainda que as competências técnicas se desenvolvem essencialmente a três níveis: processual, comunicacional/relacional e organização do escritório. A solicitadora Susana Rocha, 1ª Vogal da Del. Reg. Norte do Colégio da Especialidade, deixou também uma mensagem aos futuros Agentes de Execução, começando elogiar a ―coragem por se terem candidatado a uma profissão que é cada vez mais exigente, num contexto social e económico cada vez mais complicado‖. ―Queria-vos assegurar que se trata de uma profissão muito

abrangente com inúmeros desafios. Somos muitas das vezes obrigados a ser criadores pecuários, quando penhoramos vacas; ourives, quando penhoramos ouro; decoradores, quando penhoramos bens móveis; comerciantes de peixe, quando penhoramos peixe e temos de saber, por exemplo, que um robalo de aquacultura não vale a mesma coisa que um robalo de mar‖, referiu a solicitadora, para quem o exercício das funções de Agente de Execução contribui para o índice de cultura geral dos mesmos que sai ―claramente beneficiado‖. No final da sessão usaram da palavra duas Agentes de Execução que terminaram o 2º estágio para AE. Catarina Brito começou por dizer que para aceder à profissão ―ou somos advogados ou solicitadores, mas quando aqui chegamos somos todos iguais, não há qualquer

distinção e acho que é esse espírito de união que devem levar convosco‖. Disse, ainda, aos futuros Agentes de Execução para aproveitarem ―ao máximo as aulas que vos vão ser dadas pelos formadores, interajam com eles e tentem faltar o menos possível‖. Catarina Brito falou também do regulamento e deixou a ideia: ―vocês têm de praticar 100 actos. Aproveito para vos dizer que mais do que a quantidade, vejam a qualidade do tipo de actos que praticam‖. Regina da Silva realçou também a importância do espírito de união e disse que ―Agentes de Execução não são advogados, nem solicitadores. São Agentes de Execução‖. ―É da conjugação de conhecimentos de ambos e do bom espírito de convivência que podemos tirar frutos e sermos melhores‖, afirmou. A exestagiária apelou ainda para que se tenha ―consciência‖ dos poderes que tem em AE, ―nós temos de ter consciência que temos muito poder e esse poder tem de ser aplicado no sentido da justiça, da interacção com os outros, com o respeito que todo e qualquer ser humano nos merece‖. ―se nos unirmos seremos melhores, ninguém sabe tudo, todos saberemos alguma coisa‖, rematou.

Informações úteis - 3º Estágio para Agentes de Execução

 Junho e Julho: Seminários

 Setembro: Início de Aulas  15 de Dezembro: Exame  Janeiro: Início da 2ª fase de estágio

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 Direitos Fundamentais dos Cida-

 TECMAIA Estacionar apenas nos locais indicados. Se possível entrar pelo acesso da rua do Castanhal.

 Metro: Estação Castelo da Maia  Autocarro 602 - Paragem: Gonçalo Mendes Maia

dãos

 Ética e Deontologia Profissional  Fiscalidade/Contabilidade  Informática básica, SISAAE, CITIUS e Actos e Consultas online

 Psicologia Comportamental  Técnicas de Resolução de Conflitos

Para mais informações aceder ao Moodle para Agentes de Execução

Sabia que...

Simulação de Julgamento no Pólo de Estágio de Leiria Por: Hélène Silva, Mariana Marques, Teresa Aranha e Sara Oliveira O exercício de várias semanas, que conjugou estudo teórico e prático, para além de uma coordenação entre todos os alunos, de entre os vários grupos formados para o fim, teve como resultado um julgamento bem conseguido e muito benéfico. Nesta etapa da parte teórica do estágio (2012/2013), assim como durante a licenciatura, nem todos os estagiários têm os mesmos conhecimentos e experiências práticas, e por conseguinte, este tipo de iniciativas são muito proveitosas uma vez que quem nunca teve contacto directo com este tipo de situações aprendeu e teve outra perspectiva que a teoria só por si, não fornece. Quem, na prática, lida com este tipo de situações também teve de deixar de as ter tão ―mecanizadas‖ e atender a outro tipo de pormenores essenciais quando se está a auxiliar e partilhar conhecimentos e experiências. Este espírito de partilha durante a preparação do trabalho também tem muita relevância e, é um dos objectivos dos prelectores do estágio, desenvolver o espírito de partilha e entreajuda que por vezes é tão diminuto ou assombrado por outro tipo de preocupações. Não há dúvida que há uma diferença enorme entre, apenas assistir e participar mesmo que apenas num exercício. Trabalhar com factos extraídos de um caso real aumenta as nossas responsabilidades e expectativas, e foi nesse âmbito que todo o processo foi preparado, cientes de que teríamos igualmente de atender ao formalismo e solenidade que estes actos

exigem. Foi-nos sugerido que dedicássemos um texto a este evento, que com muito gosto foi aceite uma vez que a experiência agradou a todos e seria uma forma de, por um lado, partilhar a experiência, e por outro de agradecer ao nosso prelector e ao Exmo. Sr. Juiz Maximiano do Vale, que com simpatia e paciência nos dedicou uma manhã inteira, e nos fez sentir, por um lado, num autêntico julgamento e com que essa responsabilidade se fizesse sentir, e por outro, proporcionou-nos a experiência única de, no final, nos explicar não só a dinâmica do julgamento em si e daquilo que nos compete, como também de termos a sensibilidade para sabermos um pouco da vertente do juiz. Aqui fica em nome de toda a turma um muito obrigado! É realmente, uma experiência muito enriquecedora e uma maneira muito engraçada de aprender. Durante três horas e alguns minutos todos se envolveu num projecto de todos, com a responsabilidade de se tratar de um caso verídico e de culminar com um julgamento presidido por um juiz ―de verdade‖. Num momento em que o tempo parece fugir-nos, em que os trabalhos nos exigem dedicação e, como tal, todos andam um pouco ―inquietos‖, esta iniciativa conseguiu fazer com que todos interagissem, se entregassem e partilhassem. É esta dinâmica que julgamos que se pretende, de que desde esta fase de, e com todo o respeito, ainda ―pseudo solicitadores‖, se integrem na dinâ-

mica da classe em que só com a união se pode chegar a lugares a que sozinhos nunca se chegará, em participar activamente e, se possível, alegremente nas iniciativas que nos são propostas. É importante incutirem esta vertente activa e aprendermos que não basta ser, mas a importância do fazer. Acabamos este artigo com um pensamento de Sócrates: ―O que deve caracterizar a juventude é a modéstia, o pudor, o amor, a moderação, a dedicação, a diligência, a justiça, a educação. São estas as virtudes que devem formar o seu carácter.‖ Boletim Informativo

Sabia que...

Porto de Mós acolheu o Conselho Regional do Norte Por: Maria João Neto Silva A comarca de Porto de Mós percebeu o desafio do CRN, propôs, avançou e concretizou. A presença nos festejos da Feira de S. Pedro teve como finalidade publicitar a carreira dos Solicitadores e Agentes de Execução. Esta é uma feira que inclui artesanato, área empresarial, gastronomia, espectáculos musicais e culturais e muitos visitantes. O CRN agradece o empenho, atitude e ambição da comarca pela divulgação, quer a nível empresarial, quer a nível particular, da actividade profissional de um Solicitador, de um Agente de execução e ainda do Balcão Único. A presença no stand e a informação lá prestada pelos solicitadores contribuiu, também, para o combate à Procuradoria Ilícita. No dia 23 de Junho, dia de abertura das Festas de S. Pedro, o CRN esteve muito bem representado pela Tesoureira Helena Reis Pinto e, no stand da Câmara dos Solicitadores, compareceu, ainda, o senhor Presidente do Município de Porto de Mós que agradeceu a nossa presença. Bem haja senhor Presidente. Já no dia 25 de Junho, o Presidente Fernando Rodrigues e eu fomos visitar Porto de Mós e o respectivo stand da Câmara dos Solicitadores, bem como dialogar com os colegas presentes. Do local onde estávamos, era bem visível lá no alto o Castelo de Porto de Mós que nos acompanhou durante percurso. Senti, no momento, que estava a viver a ―Lenda da Nazaré‖, que vos passo a

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transmitir: segundo reza a lenda, ao nascer do dia 14 de Setembro de 1182, D. Fuas Roupinho, Alcaide do castelo de Porto de Mós, caçava junto ao litoral, perto das suas terras, quanto avistou um veado que de imediato começou a perseguir. De súbito, surgiu um denso nevoeiro que se levantava do mar. O veado dirigiu-se para o cimo de uma falésia. D. Fuas, no meio do nevoeiro, isolou-se dos seus companheiros. Quando se deu conta de que estava no topo da falésia, à beira de um precipício, em perigo de morte, reconheceu o local. Estava mesmo ao lado de uma gruta onde se venerava uma imagem de Nossa Senhora com o Menino. Rogou então, em voz alta: ―Senhora, Valei-me!‖ Imediata e milagrosamente o cavalo estacou, ficando com as patas no penedo rochoso e suspenso sobre o vazio, O bico do Milagre. Salvou-se assim o cavaleiro e a sua montada da morte certa que adviria de uma queda de mais de cem metros. Segundo outras fontes, venceu um grande exército muçulmano que cercava o castelo, recorrendo ao estratagema de se esconder previamente na serra com parte dos seus homens. Derrotou o inimigo com um ataque surpresa ao seu acampamento, durante a noite. A presença do CRN prolongou-se assim como o convívio entre os colegas presentes. Visitou-se a feira e provouse os sabores típicos da região, prova que terminou com o café d’avó acompanhado dos deliciosos coscorões.

Parabéns à comarca de Porto de Mós. Obrigada Elisabete pelo teu empenho e o de todos os colegas presentes A próxima é Santa Comba Dão. Até lá.

Sabia que... Porto de Mós: É uma vila portuguesa pertencente ao distrito de Leiria, região centro e sub-região do Pinhal Litoral, com cerca de 6.000 habitantes. É sede de um município com 264,88 km de área e 24.342 habitantes em 2011, subdividido em 13 freguesias. O município é limitado a norte pelos municípios de Leiria e da Batalha, a leste por Alcanena, a sul por Santarém e Rio Maior e a oeste por Alcobaça. A vila recebeu foral de Dom Dinis em 1305. Porto de Mós, vila pequena mas com história e património do qual se destacam o Castelo de Porto de Mós, a Igreja de S. Pedro, a Igreja de S. João, a Capela de Santo António e a Capela de S. Jorge (Aljubarrota). Na gastronomia salienta-se o Cabrito do Arrimal e a Morcela de Arroz.

Almoço de Confraternização na Guarda marca fim de mais um período de estágio Por: José Luís Saraiva - Coordenador do Pólo de Estágio de Leiria O Polo de Estágio da Guarda resultou de um ambicioso projecto abraçado pelo Solicitador José Luís Saraiva, seu Coordenador, a que aderiu e deu incondicional apoio o Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores, cuja manutenção pelo quinto ano consecutivo, dependeu daqueles que nele acreditaram e contribuíram com a sua presença atenta e interessada. Tudo se fez para atingir as metas que nos foram propostas, tendo para isso

contribuído o mérito e excelência dos Distintos Formadores, que nos disponibilizaram o seu saber a franca amizade. Cultivamos o espírito de Classe, aproximando à Câmara dos Solicitadores, os novos Membros. Fizemos e alargamos amizades e ficámos a conhecer um pouco melhor a cidade e região da Guarda. O Almoço de Confraternização do passado dia 9 de Junho, no termo de mais um período de estágio, reuniu os

Novos Solicitadores com Formadores e Família num ambiente afectuoso, animado pela "Carpe Tuna", (Tuna Académica da Escola Superior de Gestão de Idanha a Nova). Uma visita guiada à Sé Catedral, ao Centro Histórico e às instalações do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda, constituíram também momentos de elevado interesse, com total adesão dos Solicitadores Estagiários que frequentaram o Polo de Estágio da Guarda 2012 / 2013.

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Convívio e Amizade sempre em Penhalonga Crónica Por Timóteo de Matos

Para os colegas do Norte, pode dizerse já estatutariamente obrigatória a ―peregrinação‖ anual a Penhalonga, ao convívio que, sempre bem secundados por outros colegas, vêm organizando, regularmente, a Paula Luís, actual presidente do Círculo de Penafiel, o Nuno Mendes e o José Babo, com muito brio e igual eficiência, pondo neste seu trabalho grande alegria e todo o seu afecto. Há já três anos que me não deslocava a Penhalonga para me deleitar neste convívio tão diferente e tão especial, sempre porque me retinha a formação de que era responsável (com grande gosto!) aos estagiários dos Pólos de Leiria e Guarda. Finalmente, já reformado e com as aulas acabadas, voltei, após insistente convite daqueles maravilhosos colegas. Novidades assinaláveis, não as encontrei, é certo. Mas novidades para quê, se aquele convívio é um prazer sempre igual e, paradoxalmente, sempre renovado? Sair de Marco de Canaveses e fazer, serenamente, o acesso ao monte é como ouvir e sentir um trecho de música calma, em sol maior, na execução de uma boa orquestra, nas madeiras dialogando o oboé com o clarinete; uma breve voz de soprano, spianato; as cordas em fundo, pizzicato, aqui e

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além nos violinos; tercinas em staccato; ligeira aceleração do ritmo à chegada, com as saudações, abraços e demonstrações de alegria sublinhados pelo corne inglês, em diálogo com trompas e fagotes. Quando chega o anho e todos se precipitam para o tacho, enorme e fumegante, é como se rompessem em domínio todos os metais, em crescendo, culminando com a orquestra em tutti. Ou, então, Rossini, na abertura do Guilherme Tell. Acalmia gradual, quase imediata, nas vozes, garfadas retardando as palavras de agrado que capricham em soltar-se e, a pouco e pouco, à medida que se enxugam garrafas e correm os verdes, voltam as conversas, já se fala de mesa para mesa, sobem de tom a

―Para os colegas do Norte, pode dizer-se já estatutariamente obrigatória a «peregrinação» anual a Penhalonga‖

alegria e as vozes das dezenas de convivas. Depois, acalmado o apetite, há sempre que escutar algumas palavras da organização, simples, breves e agradáveis, a Paula Luís tentando falar, ao passo que o Zé Babo vai introduzindo comentários, provocando risos, pequenos boicotes, mas tudo prossegue com profusa distribuição de beijos repenicados por parte do Nuno Mendes. Este ano, coube-me ler uma mensagem de saudação do Presidente Regional, Fernando Rodrigues, ausente por se encontrar em formação. Entaramelou-se-me a voz, não por excesso de verde tinto ou de comoção (a mensagem era optimista e alegre) mas porque a língua me vai traindo.

Crónica Levei, apesar de tudo, a carta a Garcia e foi muito elogiada a minha dicção pelos colegas que provavelmente pouco terão percebido do que li. Ai, coisa boa, a amizade! Seguiu-se o café, lá em baixo, na aldeiazinha do costume. Um bom amigo, o Arnaldo Rebelo, excelente advogado e melhor pessoa, tinha ido comigo (a condução em distâncias consideráveis fatiga-me e é-me desaconselhada) e já não voltámos a Penhalonga. A tarde ia a meio, o sol tinha já

rompido a morrinha fina, mas tivemos medo de acompanhar os restantes, já que eram bons os vinhos e longo o caminho de regresso. Daqui para diante a crónica é de ouvido. Tiro aos pratos com excelentes progressos em relação a anos anteriores (os pratos começam já a partir-se, embora por rebentarem de susto) e a viola e a boa voz do Baleiras (alô, meu irmão Joaquim!), com muita alegria e mais algumas rodadas de verde a acompanhar o lanche.

Tudo isto foi no sábado, nove de Junho e depois, à noite, perdemos com a Alemanha, o que nada conta ao pé de um dia como aquele. Obrigado, Paula. Também pela conversa que tivemos, lá em baixo, à hora do café. Estarei aí, de novo, no próximo ano? A isso não sei responder, mas estou absolutamente seguro de que lá estarão dezenas de colegas a cantar a alegria da vida em mais outro convívio de solicitadores em Penhalonga.

Sessão de esclarecimento sobre seguro de responsabilidade civil profissional Decorreu no dia 4 de Junho, no Conselho Regional do Norte, uma sessão de esclarecimento sobre seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Solicitadores e Agentes de Execução. Tendo em conta a temática foram abordados os tópicos: A Sua abrangência e em que termos; Sinistros e Acidentes Pessoais. Houve ainda tempo para esclarecer dúvidas aos solicitadores presentes. A abertura da sessão esteve a cargo do Presidente Regional do Norte, Fernando Rodrigues e, como orados convidados marcaram presença: a correctora F. Rego, o Dr. Luís Teixeira, o Dr. Pedro Sousa e da Companhia de Seguros Chartis, o Dr. Daniel Marques. Boletim Informativo

Voz ex

A Voz do Estagiário A data dos exames finais aproxima-se a passos largos e com ela as horas de estudo intensivo e o nervosismo. A aprovação no Exame é obrigatória para conseguirem a admissão à classe e por isso, o Boletim Informativo foi saber junto dos Solicitadores Estagiários que truques e métodos são usados para conseguir passar neste exame com distinção.

Hélène Silva Pólo de Estágio de Leiria “Já começa a brotar um «nervosinho» uma vez que é a fase final de um longo período de estudo intenso”

Com o aproximar da data do exame Hélène Silva confessa que ―não há dia em que não se pense na escassez do tempo‖. ―Já começa a brotar um «nervosinho» uma vez que é a fase final de um longo período de estudo intenso, no meu caso quase cinco anos, e portanto o sentimento de responsabilidade é muito grande, e o da incerteza acaba sempre por surgir nalguns momentos‖, explica. Questionada sobre a forma como se vai preparar para o exame diz que a ―vertente prática‖ e o ―contacto com os códigos‖ serão o ―melhor método‖, bem como ―um reavivar de tudo o que seu deu na licenciatura‖. Para além desta revisão Hélène explica que os trabalhos sugeridos pela Câmara dos Solicitadores ―também serviram de estudo‖ e, diz que, ―neste momento há a preocupação de fazer convergir várias matérias‖. ―Desta vez optarei por rever casos práticos, exames de outros

―Neste momento a ansiedade é muita porque há medida que estudo e revejo a matéria, vou-me apercebendo de que poderia saber muito mais‖, confessa Ana Cabaço, para quem ―a realização dos exames é uma meta muito importante de um longo percurso, e a consciência de que muito depende da minha prestação‖. Quanto ao estudo a solicitadora estagiária dá-nos a conhecer a estratégia utilizada: ―funcional: planifico o estudo por etapas, dedicando-me às matérias uma a uma. Primeiro leio e volto a reler a legislação. Depois revejo as aulas, as situações hipotéticas e suas resoluções. Vou fazendo apontamentos com questões em que ainda terei que me debruçar para melhor compreensão. Quando uma matéria está totalmente revista, passo a outra maté-

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anos e uma leitura em certos códigos e diplomas, por outro lado tivemos a sorte de nos ter sido fornecido pelo Dr. Carlos de Matos e Dr. Timóteo de Matos uma sebenta que ajuda imenso numa das matérias para avaliação‖, refere. Quanto a conteúdos, a solicitadora estagiária explica que, na sua opinião, ―Fiscal e Registos são das matérias mais complexas para a maioria, uma vez que na licenciatura o contacto com essas matérias não foi intenso, e algumas delas nem abordamos e muito menos as relacionamos‖. Hélène Silva confessa ainda que tem ―esperança‖ que o exame seja ―semelhante aos dos outros anos‖ e que ―as perguntas sejam feitas de forma clara para não haver perda de tempo desnecessário com pedidos de esclarecimentos, uma vez que o tempo para a realização do mesmo é diminuto‖.

ria. Na semana anterior a cada exame faço uma revisão geral às respectivas matérias e aos apontamentos‖. Questionada sobre a temática em que se sente menos à vontade, Ana Cabaço diz ser fiscal porque considero a legislação de difícil interpretação‖. No entanto, diz estar ―mais à vontade com Processo Civil, matéria que sempre tive um especial gosto em estudar. Como trabalho no Escritório de um Advogado sinto-me familiarizada com a lei processual civil, Ana Cabaço muito embora me passem pelas mãos Pólo de Estágio de muitos processos tributários‖. ―Espero ter sucesso no exame para prontamente me Guarda inscrever na Câmara dos Solicitadores e arrancar com todo o afinco na profissão de “Espero ter sucesso no exame para prontaSolicitadora!‖, remata.

mente me inscrever na Câmara dos Solicitadores”

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―Os sentimentos que se vivem a menos de um mês da realização dos exames são preocupação, nervosismo e medo de não conseguir estudar toda a matéria objecto dos referidos exames‖, explica Cláudia Pereira. Para solicitadora estagiária, o tempo de estudo é também ―pouco‖, ―porque as prelecções terminaram no dia 16 de Junho e o primeiro exame realiza-se no dia 7 de Julho, tendo assim 15 dias para estudar. E esta falta de tempo, será mais sentida para trabalhadores-estudantes, como o meu caso‖. Quanto às tácticas que está a usar para se preparar para o exame, Cláudia diz que optou pela ―fixação de horários; remissão de códigos e leitura da matéria leccionada nas prelecções e na licenciatura. Quanto à fixação de horários, marquei horários de estudo com colegas minhas que irão também realizar exame e todos os dias da semana reunirmo-nos após o jantar e estudamos juntas‖. Forma esta que diz estar a ser ―boa‖, ―visto que nos ajudamos mutuamente em tudo o que

Pedro Antunes Pólo de Estágio de Barcelos “Trata-se de um momento fulcral no nosso futuro profissional”

necessário‖. Cláudia confessa também que ―quanto ao truque ou ritual, sempre optei por remeter muito bem os códigos, porque boas remissões e um bom conhecimento da estrutura do código podem levar-nos ao sucesso no exame‖. ―Neste preciso momento, a matéria que me sinto mais à vontade e sei melhor é processo civil. Quanto à matéria que não me sinto tanto à vontade é direito e registo comercial, visto ser para mim uma matéria mais complexa. Mas com o estudo, irá deixar de ser e sentir-me-ei mais à vontade‖, explica. Para já espera um exame ―complexo e difícil‖ mas diz que o importante é ―não desanimar‖. ―E como o senhor Presidente do Conselho Regional Norte nos disse numa das prelecções que nos deu, temos de estudar e estar bem preparados. E é isso que temos de fazer‖ e, conclui, ―concretizando assim um dos nossos objectivos - poder exercer a solicitadoria‖.

―Ansiedade e o stress‖ são os sentimentos que Pedro Antunes, estagiário do Pólo de Barcelos, sente a poucos dias de começarem os exames. ―Há sempre um friozinho que causa um certo nervosismo, ate porque se trata de um momento fulcral no nosso futuro profissional‖, confessa. O solicitador estagiário explica que a sua forma de estudo ―passa essencialmente pela resolução de exames dos anos anteriores e de exercícios, e faço uma leitura dos apontamentos por mim retirados e também pelo material cedido por todos os docentes que nos transmitiram os seus conhecimentos nesta primeira parte de estagio, ainda recorro ao material reunido na universidade, passa

Cláudia Pereira Pólo de Estágio de Coimbra “Boas remissões e um bom conhecimento da estrutura do código podem levar-nos ao sucesso no exame”

também por um estudo acompanhado por colegas, no qual é também essencial na troca de ideias e de conhecimentos diferentes, não tenho nenhum truque ou ritual que torne o meu estudo especial‖. Pedro Antunes, admite que se sente mais à vontade na área da Deontologia e que , apesar das restantes ―terem o mesmo grau de dificuldade‖, Processo Civil será a que se sente menos à vontade pela ―longa matéria que abrange‖. Para concluir, o solicitador estagiário diz que ―este é um momento importante para o continuar deste estágio, que se torna relevante no futuro profissional que passa pelo ingresso na classe profissional‖.

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Voz ex Alfredo de Macedo diz que a par da ―ansiedade‖ vivida, o ambiente é de ―estudo e esperança‖. No entanto, não deixa de referir que na sua opinião ―o tempo dado para a realização das provas é curto, para tanta matéria que temos que estudar‖. Apesar disso, tem apostado em ―estudar o que nos transmitiram, os Códigos de cada ramo de Direito e conseguir entender bem o que neles está consagrado e umas pesquisas

na Net‖. ―Neste momento, todos nós estamos com certas dificuldades a Direito de Registos, pois os conhecimentos são poucos para os casos que no Exame nos possam surgir. A matéria que melhor assimilei foi Direito Fiscal e Direito Civil‖, explica. Por agora, a ―prespectiva é boa‖ e o ―pensamento positivo‖.

Alfredo de Macedo Pólo de Estágio de Vila Real “A prespectiva é boa e o pensamento positivo”

Informações úteis para a realização dos Exames  Aos candidatos que cheguem atrasados mantêm-se a duração estabelecida para a prova.  Deverão assinar a folha de presenças e entregar o cartão de Estagiário, B.I./C.C. ou outro documento de identificação com fotografia ao vigilante presente.  Se por motivo ponderoso, tenham momentaneamente de se ausentar, os candidatos não poderão levar quaisquer elementos que digam respeito à prova, designadamente os elementos de consulta, o enunciado, as folhas ou quaisquer notas ou rascunhos.  Não é permitido o uso de apontamentos, Códigos anotados ou que contenham formulários.

Execução Orçamental No cumprimento da deliberação do plenário do CRNorte, informam-se os Colegas com domicílio neste Conselho Regional que se encontram publicadas na área restrita da página do CRNorte da Câmara dos Solicitadores as contas relativas à execução orçamental do 1º trimestre/2012. Pretende-se com a publicação ampliar o rigor e transparência da gestão deste órgão e incentivar o acompanhamento das actividades do CRNorte da Câmara dos Solicitadores por parte dos Colegas com domicílio na área geográfica de influência deste Conselho Regional. O Presidente Regional do Norte Fernando Rodrigues

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Episódios

Episódios da Vida dos Solicitadores A Carroça* Por Timóteo de Matos Não recordo a data exacta, mas o caso ter-se-á passado, há uns bons quinze ou vinte anos, circulavam ainda, embora raras, algumas carroças com tracção animal, mesmo em estradas com razoável movimento de automóveis. A tarde ia avançada e, ao contrário do habitual a essa hora, encontrava-me ainda no escritório, peneirando ideias sobre pouco mais que coisa nenhuma. Foi então que bateram à porta. Era a vizinha do lado, apressada, respiração opressa, aparentando preocupação, embora ligeiro sorriso lhe aflorasse os lábios. Sem mais, foi adiantando ao que vinha: pedido de ajuda. ―Veja lá que vinha na estrada e passei por uma carroça puxada por um burro, sem ninguém a acompanhá-lo. Achei estranho e, mal entrei na cidade, fui direitinha à Polícia participar o caso‖. Muito solícito, o agente de serviço, tinha inquirido todos os pormenores: dono, destino do carro, local exacto, velocidade com que circulava e hora da ocorrência. ―Que desconhecia o dono e que o carro vinha, a passo normal de burro, à saída de Aljubarrota‖, lhe foi dizendo, ―que já tinham passado mais de vinte minutos e em breve viria a noite e aumentaria o perigo porque o carro não tinha luzes‖. E acrescentara: ―E ainda que as tivesse

o burro não saberia, com certeza, acendê-las!‖ O agente, sempre atencioso, fechado cuidadosamente o bloco, levantara a cabeça e entoara, com ar definitivo, a seguinte comunicação: - ―Minha senhora, dada a hora e o local da ocorrência, tendo por base o tempo decorrido, neste exacto momento o carro deverá estar a circular entre a Lameira e o Casal da Eva. Ora, essa localização não é da circunscrição da PSP mas sim da GNR, pelo que deverá fazer a participação a essa mesma entidade‖. À sua insistência para que fizesse ele mesmo, dali, um telefonema para a GNR, a participar o caso, recebeu uma educada mas decisiva negativa, ―porque os regulamentos internos da corporação o não permitem, minha senhora‖. ―Pois que se lixem as carroças, os burros, os polícias e a porcaria dos regulamentos. Não vou telefonar e não quero saber de mais nada disso‖, tinha pensado a minha vizinha. Mas depois, nos cento e cinquenta metros de caminho até casa, tinha tido um rebate de consciência e ali estava a pedir-me conselho: ―O que é que acha que devemos fazer?‖ Olhei fixamente a minha vizinha. Trinta e cinco anos, pernas até ao tecto, igualzinha às coisas bem feitas. ―No caso dela, Deus deve ter feito horas extraordinárias‖, pensei, enquanto

lhe respondia, no tom mais amável que encontrei: ―Há tantos perigos na vida e este pode ser um deles. Bem gostaria de fazer outra coisa, mas o mais certo e aceitável é mesmo telefonarmos à GNR‖. Do outro lado da linha, tranquilo e correcto, o plantão (talvez em posição de sentido) ouviu pacientemente a explanação completa do caso e quis saber, de novo, mais precisa e rigorosamente, há quanto tempo e onde tinha a senhora passado pela carroça. ―Há quarenta e cinco minutos, em Aljubarrota, em frente ao cemitério‖, informou a minha vizinha enquanto, para mim, mimava gestos e esgares de impaciência. - Bom! – contrapôs então o exacto e aprumado guarda, - o cemitério de Aljubarrota fica exactamente a três mil e cem metros da entrada da cidade. A uma velocidade, calculada pelo baixo, de quatro quilómetros à hora, asinino e respectivo atrelado na retaguarda, percorreram, em três quartos de hora, rigorosamente três mil metros. Nos dois minutos já entretanto passados, azémola e reboque percorreram mais de cem metros pelo que, neste exacto momento terão já dado entrada na cidade. Ora, esse preciso local, isto é, o interior da cidade, não é da nossa circunscrição, mas sim da PSP, a quem deverá telefonar imediatamente a comunicar a ocorrência!

* Semelhante a esta verídica história, contou uma outra, com diferentes actores, o meu excelente amigo JERO, no seu livro ―Alcobaça é Comigo‖.

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Sabia que...

Formações 2012 do Conselho Regional do Norte Depois de ter conversado com os formadores que, na 1ª fase, ministraram os módulos de Direito Fiscal e Direito das Sociedades, no Porto e Leiria respectivamente, o Boletim Informativo foi perceber a importância da formação em Registos e Notariado, já leccionada em Barcelos. A Dra. Stella Campos, formadora, explica quais as vantagens dos solicitadores adquirirem conhecimentos nesta área ―A formação seja de que tipo for e sejam quais forem os seus destinatários é sempre importante em qualquer área profissional porque é um meio de desenvolvimento e enriquecimento das competências‖, explica Stella Campos. Sobre o módulo que leccionou, a formadora considera que ―as competências dos solicitadores, têm vindo a ser alargadas e a sua área de atuação é muito vasta‖, sobretudo, ―na área do notariado o solicitador deixou de ser apenas o procurador das partes podendo titular os negócios jurídicos dos seus clientes, o que exige especialização. Quanto aos registos, o solicitador tem agora à sua disposição novas ferramentas, designadamente os serviços online, que o escusam dos balcões das Conservató-

rias mas que lhe retiram a muleta do préregistral e o obrigam a ter um especial cuidado na apresentação dos pedidos‖. Sobre as vantagens que a aquisição de competências em Registos e Notariado podem trazer aos solicitadores, Stella Campos explica que ―muitos solicitadores já abraçaram a função de titulador e muitos mais a procuradoria na atividade registral, mas certamente outros encaram estas atividades com alguma timidez e demonstram alguma hesitação em mergulhar nestas águas que a partida parecem turvas mas que com a necessária formação

poderão tornar-se muito refrescantes‖. Da experiência faz um balanço ―positivo‖. ―Foi uma oportunidade de partilha de conhecimentos e de experiências, da qual todos saímos mais enriquecidos. Pudemos revisitar a legislação (a nossa mais importante ferramenta), explorá-la, interpretá-la e vê-la aplicada na prática‖, conclui.

Ética e Deontologia no 1º Seminário do 3º Estágio para Agentes de Execução Ética e Deontologia foram as temáticas abordadas no 1º Seminário do 3º Estágio para Agentes de Execução, que decorreu na Tecmaia, no último sábado, dia 23 de Junho. Jorge Almeida foi o orador e também o Presidente Regional do Norte, Fernando Rodrigues, marcou presença.

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