Boletim edição nº 61 - Jul/Set by Boletim Informativo CRNorte

BOLETIM INFORMATIVO Edição 61 | Jul/Set 2014

DESTAQUE

REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO PALÁCIO DA JUSTIÇA OUTRAS NOTÍCIAS ▶▶ Estágio para Solicitadores 2014/2015 ▶▶ Testemunho do Presidente da Seccao Regional Deontologica do Norte ▶▶ Procuradoria Ilícita

BOLETIM INFORMATIVO | CÂMARA DOS SOLICITADORES

CÂMARA DOS SOLICITADORES | BOLETIM INFORMATIVO

CONSELHO REGIONAL NORTE

SUMÁRIO Editorial ............................................................................................................................................................................................. 3 Remodelação das Instalações no Palácio da Justiça ................................................................................................. 5 Estágio para Solicitadores 2014/2015 ...............................................................................................................................6 Exame nacional de época extraordinária .........................................................................................................................6 As Funções das SRD ................................................................................................................................................................... 7 Testemunho do Presidente da Secção Regional Deontológica do Norte .......................................................9 A Sanção Pecuniária Compulsória .......................................................................................................................................8 Agentes de Execução ............................................................................................................................................................... 10

EDITORIAL Fomos dando conta, neste Boletim, de muitas das iniciativas e parcerias que realizamos e em que nos envolvemos. Se não demos conta de tudo o que fomos fazendo, foi por razões simples:

É evidente que, se direções anteriores procuraram alternativa para a instalação dos nossos serviços administrativos, fizeram-no porque o espaço existente era insuficiente para as necessidades da Câmara.

Umas vezes por simples esquecimento, outras por falta de espaço no Boletim, outras ainda por falta de interesse ou de resultados visíveis para os Colegas.

Continua a ser.

Desde a primeira hora, foi nossa preocupação fazer desta Câmara a casa de todos os Solicitadores e proporcionar aos Colegas uma maior proximidade com os nossos serviços.

Mas, dada a instalação dos Juízos de Execução no Palácio da Justiça do Porto, sendo a maioria dos agentes de Execução também Solicitadores, fez, para nós, todo o sentido recuperar a sede para que os Agentes de Execução pudessem aí ter os Serviços administrativos de apoio que necessitam, e também a Delegação Regional do Colégio de Especialidade, bem como para que todos os Solicitadores aí tivessem atendimento.

As instalações da nossa sede, no Palácio da Justiça, estavam a ter muito pouca utilização.

Polo da Guarda dá Estágio a Novos Solicitadores..................................................................................................... 13

Apesar de, diariamente, aí estar em permanência um funcionário, transferidos os serviços administrativos para as instalações do Largo da Paz, os Colegas foram-se distanciando do Palácio da Justiça e, com o passar dos anos as nossas instalações foram-se degradando

Colaborações e Participações.............................................................................................................................................. 14

Impunha-se efetuar alguma manutenção e devolver ao espaço a dignidade adequada.

Delegações em Notícia ............................................................................................................................................................ 11

Efetuadas as reparações, haverá agora que prestar àquele espaço maior atenção e devolver-lhe a importância que sempre teve, na nossa memória coletiva, desde a construção do Palácio da Justiça, há mais de 50 anos.

Decorreram três quartos do primeiro ano do nosso mandato.

Apelamos aos Colegas Solicitadores e aos Agentes de Execução que tenham consciência de que, também naquele local histórico, têm ao seu dispor, a sala da sua casa que é a Câmara dos Solicitadores. O Conselho Regional do Norte

Procuradoria Ilícita..................................................................................................................................................................... 15 Próximos Eventos....................................................................................................................................................................... 16

REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES Pág. 5

TESTEMUNHO DO PSRDN Pág. 9

A SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA Pág. 8

BOLETIM INFORMATIVO | CÂMARA DOS SOLICITADORES

CÂMARA DOS SOLICITADORES | BOLETIM INFORMATIVO

CONSELHO REGIONAL NORTE

REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO PALÁCIO DA JUSTIÇA Como referimos no editorial, recuperamos a nossa sede, que necessitava de uma refrescadela urgente.

documentos, lixo, materiais obsoletos, relíquias, coisas interessantes, mais lixo, é uma tarefa hercúlea e está longe de estar terminada!

Aí irão funcionar preferencialmente os Serviços de apoio aos Agentes de Execução, mais frequentadores do edifício do Tribunal, e A Secção Regional Deontológica.

Transferir a «Biblioteca Timóteo de Matos» para aquele espaço mais nobre pareceu-nos uma imposição. Recuperar as cadeiras, já coçadas e desgastadas, recuperar móveis, rever instalações informáticas e elétricas e um sem número de tarefas relacionadas, permitem-nos iniciar a colaboração pretendida pela Delegação Regional do Norte do Colégio de Especialidade, para uma série de tertúlias sobre processo civil e outros temas, cuja agenda será divulgada a curto prazo.

A afetação de mais funcionários àquele espaço, permitenos voltar a ter todos os serviços disponíveis aos Colegas naquele local. Todas as obras, ainda que pequenas, obrigam a grandes esforços, tendo os nossos funcionários colaborado, de forma abnegada e inexcedível com todo o Conselho Regional.

As instalações do Largo da Paz, revelaram problemas desconhecidos ao longo dos últimos meses, pelo que o Conselho procurou, de imediato alternativa.

Tarefas que parecem simples, como mudar um móvel de um lado para o outro, fazem surgir novas ideias e, com elas novos trabalhos.

A solução que encontramos, será, muito em breve, anunciada aos Colegas

Inventariar todas as existências, arquivos, livros,

UMA HOMENAGEM

Os membros da actual Secção Regional Deontológica prestam aqui uma homenagem aos que por aqui passaram pelo seu trabalho e desempenho, que de uma forma ou de outra dedicaram a esta secção

BOLETIM INFORMATIVO | CÂMARA DOS SOLICITADORES CONSELHO REGIONAL NORTE

CÂMARA DOS SOLICITADORES | BOLETIM INFORMATIVO CONSELHO REGIONAL NORTE

ESTÁGIO PARA SOLICITADORES 2014/2015 se iniciarão em Janeiro do próximo ano.

Decorre a primeira fase de estágio, durante a qual os nossos futuros colegas se encontram a resolver casos de estudos multidisciplinares, que submetem (facultativamente) na plataforma informática de suporte.

Conscientes que muitos encaram ainda a formação como «uma seca», implementamos estas Sessões Extraordinárias Complementares de Apoio, em datas que divulgaremos na página da Câmara e que, e que, dentro dos limites de capacidade das salas, ponderamos abrir a possibilidade de inscrição a Colegas.

Para que estes tenham uma noção mais informada do trabalho que efetuaram, realizaram-se em 20 de Setembro, e realizar-se-ão a 8 de Novembro e 13 de Dezembro sessões de formação/esclarecimento onde foram e serão transmitidas as resoluções dos casos práticos distribuídos.

Querendo «apanhar uma dessas SECAs, fique atento e inscreva-se. Uma outra inovação que introduzimos foi o contacto direto com o coordenador do estágio, por correio eletrónico.

Na área do Conselho Regional do Norte, em 20 de Setembro, realizamos, em simultâneo sessões no Porto (3 sessões) Barcelos, Coimbra, Guarda, Leiria e Peso da Régua. Aproveitamos esta edição do boletim, para agradecer a todos os estagiários presentes, aos formadores, Colegas e Funcionários envolvidos, que contribuíram para o êxito destas primeiras sessões

Desde o dia 9 de Junho (data de início do estágio), foram recebidas mais de 400 comunicações de solicitadores estagiários, via e-mail, e que foram todas respondidas da mesma forma, no prazo médio de 24 horas, sem qualquer suporte em papel, assegurando o arquivo digital de todo o expediente e comunicações.

Por proposta do CRN a comissão de formação deliberou a implementação de sessões de Formação adicionais, sobre temas das áreas de incidência do exame final de estágio: Estatuto e Regulamentos, Direito e Processo Civil, Direito e Prática Fiscal e Registos e Notariado, que

Também em simultâneo, o Conselho Regional do Sul realizou 3 sessões (2 em Lisboa e uma no Algarve) sobre os mesmos casos práticos revistos no passado dia 20 de Setembro, e assegurará aos solicitadores estagiários da sua Região as mesmas SECAs.

AS FUNÇÕES DAS SRD Em todas as Associações Profissionais nos seus Orgãos Sociais existe no seu organigrama um órgão de competência deontológica, na qual a nossa Associação não é excepção.

actividade profissional, procurando fazer com que os mesmos cumpram as normas deontológicas adstritas à profissão de Solicitador; assegurando-lhes também os seus direitos como profissionais perante terceiros.

Os Orgãos Sociais da Câmara dos Solicitadores encontram-se divididos em órgãos nacionais, regionais e locais. Na estrutura “organogramica” dos órgãos sociais, as Secções Deontológicas fazem parte dos Orgãos Regionais, daí a sua denominação de Secções Regionais Deontológicas, existindo para tanto duas secções ou seja, a Secção Regional Deontológica do Norte e a Secção Regional Deontológica do Sul, conforme estatuído no art.º. 11º. do Estatuto da Câmara dos Solicitadores (ECS).

Além da instauração, instrução e tramitação dos processos disciplinares, compete também às secções regionais deontológicas (SRD) proferir laudos sobre honorários, aplicar multas aquando da violação da obrigação de votar, aprovar as sociedades de solicitadores e de agentes de execução de cada região, entre outras. Compete ainda às secções deontológicas proferir pareceres no que respeita à publicidade e imagem dos solicitadores e agentes de execução, bem como sobre diversas matérias que sejam adstritas à prossecução da profissão de solicitador e ainda, sobre outras áreas em que os mesmos pretendam actuar.

A estas secções foram-lhes atribuídas competências estatutárias, conforme previsto no artº. 63º. do ESC, por forma a que as mesmas possam analisar, estudar e sancionar o comportamento dos deveres éticodeontológicos dos seus associados no âmbito da sua

Eugénia Lima (Vogal da SRD Norte)

EXAME NACIONAL DE ÉPOCA EXTRAORDINÁRIA Dias 20 e 27 de Setembro, realizou-se (em Lisboa e no Porto) na Universidade Portucalense mais um exame de estágio. Impõe o Estatuto da Câmara dos Solicitadores a submissão a novo exame a Colegas cuja inscrição tenha sido cancelada, ou que tenham

realizado o estágio há menos de 15 anos embora sem inscrição e não possuam os requisitos académicos atualmente exigidos para o exercício da profissão. No Norte, apenas três candidatos realizaram este exame, tendo todos obtido aprovação. 6

BOLETIM INFORMATIVO | CÂMARA DOS SOLICITADORES

CÂMARA DOS SOLICITADORES | BOLETIM INFORMATIVO

CONSELHO REGIONAL NORTE

TESTEMUNHO DO PRESIDENTE DA SECÇÃO REGIONAL DEONTOLÓGICA DO NORTE mais difícil mas ao mesmo tempo aliciante, quando me comunicou que se fossemos eleitos iria presidir a Secção Regional Deontológica.

O convite formulado pelo colega Joaquim Baleiras, para fazer parte da sua lista de candidatura ao CRN, apanhou-me desprevenido, pois, estava há algum tempo afastado de tais lides e não fazia parte dos meus planos voltar tão cedo (fiz parte dos conselhos regionais presididos pelos colegas Fernando Cardoso e Paulo Teixeira). Naturalmente que fiquei orgulhoso pelo convite e, quase de imediato, aceitei o desafio, colocando-me ao dispor do colega Joaquim Baleiras para ocupar o lugar que ele entendesse e, que melhor servisse os interesses e as necessidades do CRN e da Câmara dos Solicitadores. Esse desafio tornou-se ainda

Nessa altura, as dúvidas eram mais que as certezas no meu pensamento, face à qualidade dos Colegas que me antecederam no cargo: Estaria à altura dos colegas Joel Marques, Amaro de Carvalho e Alcides Rocha que, com tanta abnegação, dedicação e sucesso a ela presidiram? Veríamos depois das eleições ... Confirmada a nossa eleição era importante conhecer melhor os membros da equipa a que iria presidir durante o triénio seguinte ou até à marcação de eleições, já ao abrigo do novo estatuto. A escolha do presidente regional para compor a Secção Regional Deontológica recaiu na colega Otília Ferreira, de Lamego, para vicepresidente e nos colegas Eugénia Lima, do Porto, Maria dos Anjos

A SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA a favor dos Cofres, uma vez que se trata de uma disposição de aplicação automática, não sendo necessário sequer que este o peticione no requerimento executivo.

Fernandes, de Leiria e Joaquim Marqueiro, do Porto, para vogais. Eram-me completamente desconhecidos e nenhum deles tinha feito parte de qualquer outro cargo nos órgãos nacionais ou regionais da Câmara dos Solicitadores. Agora que passaram oito meses desde que tomamos posse, já depois de uma série de reuniões de trabalho na Secção Regional Deontológica e com a integração do vogal da Delegação Regional do Colégio de Especialidade, sempre acompanhados pelas nossas dedicadas assessoras, posso dizer com plena satisfação que, o presidente regional fez uma aposta acertada, na escolha da equipa. Ao longo destes meses, perante todas as situações que nos têm vindo a ser colocadas, tem sido um prazer presidir a uma equipa em que todos os membros têm a preocupação de FAZER BEM FEITO! Mário Couto

Dispõe o n.º 4 do artigo 829.ºA do Código Civil que sempre que «… for estipulado ou judicialmente determinado qualquer pagamento em dinheiro corrente, são automaticamente devidos juros à taxa de 5% ao ano, desde a data em que a sentença de condenação transitar em julgado…». Mas, em concreto, qual o alcance pretendido pela supra citada norma? Resulta claro que a sanção pecuniária compulsória, devida automaticamente, isto é, sem necessidade de intervenção judicial ou sequer de requerimento do exequente, pretende a moralidade e eficácia da sentença que condene no pagamento em dinheiro corrente, primando pelo respeito das decisões judiciais e pelo respeito e prestígio da Justiça, reforçando-se a soberania dos Tribunais (cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-04-2012). Ainda que, por mera hipótese académica, prescinda o exequente da sua quota-parte, cremos ser indispensável os 50% do valor liquidado

Assim, pelo que se disse, deve o Agente de execução, quando em causa esteja uma sentença que condene ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, ou de título executivo que importe na liquidação da sanção pecuniária compulsória (v. g., requerimento de injunção com aposição da fórmula executória) liquidar, mensalmente e no momento da cessação da aplicação daquela sanção, o seu valor, e notificar o executado dessa liquidação, nos termos do n.º 3 do art. 716.º do CPC. Dito isto, e a título meramente exemplificativo, a causa primeira que determina a cessação da aplicação daquela sanção é a extinção da execução, grosso modo, pelo que deverá o Agente de Execução notificar o executado da liquidação da sanção pecuniária compulsória (mesmo que o exequente desista da instância) por força da automaticidade imposta pelo n.º 4 do art. 829.º-A do CC. Para o efeito, terá o Agente de Execução de levar em conta quando promova a liquidação da sanção pecuniária compulsória - os adiantamentos de provisões ao Agente de Execução pelo exequente, o valor pago a título de taxa de justiça, dos juros de mora e da sanção pecuniária compulsória, “vencidos” (até à interposição da ação executiva), e a este somatório abater os pagamentos que sejam efetuados

(quando estes sejam parcelares). Posteriormente, aquela sanção pecuniária compulsória (bem como os juros de mora), devem ser calculados mensalmente apenas sobre o capital exequendo (depois de abatidos, como vimos, os valores atrás referidos), devendo, no pagamento seguinte, ser abatidos a este os juros e a sanção pecuniária compulsória que digam respeito ao período que medeie um e o pagamento anterior (vide conta no SISAAE). Do interesse da cobrança (e posterior pagamento aos Cofres) pelo Agente de Execução. Pese embora não encontremos normativo que obrigue o Agente de Execução que não a tão-somente liquidar o valor devido a título de sanção pecuniária compulsória, será avisado que, ao executado, seja dada a garantia de que nada mais é devido para além do que, em determinado momento, lhe está a ser pedido. Ou seja, em causa está a legítima expectativa do executado em solver definitivamente a sua obrigação, além de reforçar a confiança daquele no sistema jurídico, não sendo, depois de efetuado o pagamento (seja voluntário, ou pelo produto da penhora) confrontado com a exigência do cumprimento de mais uma obrigação e, não menos importante, oferece um maior garante ao trabalho desenvolvido pelo Agente de Execução. Duarte Pinto Agente de Execução

BOLETIM INFORMATIVO | CÂMARA DOS SOLICITADORES

CÂMARA DOS SOLICITADORES | BOLETIM INFORMATIVO

CONSELHO REGIONAL NORTE

DELEGAÇÕES EM NOTÍCIA

AGENTES DE EXECUÇÃO A transferência dos Juízos de Execução para o Palácio da Justiça no Porto, impôs ao Conselho Regional a restruturação dos serviços administrativos, reaproveitando e modernizando o espaço da nossa sede, para onde transferimos a Biblioteca «Timóteo de Matos». Modernizamos o espaço da

antiga sala de reuniões para que os Solicitadores e os agentes de execução aí pudessem consultar as obras disponíveis e para que pudessem dispor de Serviços de apoio no Edifício do Tribunal, na proximidade dos Juízos de Execução. A Delegação Regional do Norte do Colégio de Especialidade tem prevista a realização de uma série

de atividades, umas em colaboração estreita com o Conselho Regional, outras de iniciativa autónoma, que serão anunciadas em breve, na página da Câmara dos Solicitadores. Será também este boletim um veículo de comunicação ao dispor da Delegação Regional do Norte do Colégio de Especialidade .

A CÂMARA DOS SOLICITADORES NA FEIRA DE S. TIAGO, NA COVILHÃ Na semana de 12 a 25 de Julho de 2014 a Delegação do Círculo Judicial da Covilhã (Covilhã e Fundão), com o apoio do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores, esteve presente na Feira de S.Tiago, na Covilhã.

Esta presença sob o lema “Fale com o seu Solicitador” teve como objetivo divulgar a nossa profissão. Foi uma experiência nova, enriquecedora e positiva, pois é preciso inovar. Não podemos ficar de braços cruzados face à conjuntura económica que se vive no Pais. De salientar o salutar convívio entre os colegas da Covilhã e Fundão, que prontamente se disponibilizaram para estarem presentes no nosso espaço.

DELEGAÇÃO DE POMBAL NAS FESTAS DO BODO Entre os dias 24 e 28 de Julho a Delegação de Pombal esteve presente nas festas do Bodo, naquela cidade. Esta participação teve a colaboração e apoio do CR Norte e contou, na sua inauguração, com a presença vogal do Conselho Alberto Godinho.

Assumimos esta iniciativa, correndo o risco da crítica construtiva ou negativa, pois o mais importante é a divulgação das nossas funções e competências perante o público em geral. Na nossa opinião, o objetivo foi atingido, sendo certo que é preciso semear primeiro para se colher frutos depois. Aqui ficam algumas fotos dos colegas e do nosso espaço.

BOLETIM INFORMATIVO | CÂMARA DOS SOLICITADORES

CÂMARA DOS SOLICITADORES | BOLETIM INFORMATIVO

CONSELHO REGIONAL NORTE

DELEGAÇÕES EM NOTÍCIA

TOMADA DE POSSE NA DELEGAÇÃO DE CÍRCULO DE LEIRIA

POLO DA GUARDA DÁ ESTÁGIO A NOVOS SOLICITADORES de formação e conferências a nível nacional e internacional a levar a cabo na cidade da Guarda pela Câmara dos Solicitadores em colaboração com o Ilustre Colégio de Procuradores de Salamanca, com o apoio do Centro de Estudos Ibéricos.

Mais de duas dezenas de Solicitadores Estagiários frequentam desde o dia 20 de Setembro de 2014 sessões de formação no âmbito do Polo de Estágio da Guarda. O Pólo da Guarda, do Centro de Estágio do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores iniciou a sua atividade no ano de 2008, mantendo-se desde então, ininterruptamente, em atividade.

Apesar do período ser de férias, o Conselho Regional e a Secção Regional Deontológica deslocaramse a Leiria, para dar posse à Delegação de Círculo.

A criação na cidade da Guarda do Pólo de Estágio dimanou da ajuizada deliberação do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores sob a presidência do Solicitador Paulo Teixeira, na sequência e reconhecimento do trabalho desenvolvido na cidade da Guarda no âmbito da formação contínua dos Solicitadores.

Foi o pioneiro na implementação da efetiva descentralização da formação em estágio da Câmara dos Solicitadores.

A cerimónia decorreu em ambiente descontraído e informal, cumprindose assim a formalização em acta de posse que ainda não tinha sido efectuada, momento que aproveitamos para registar.

Resultou de um ambicionado projeto do Solicitador guardense José Luís Saraiva enquanto titular da Delegação da Câmara dos Solicitadores no Circulo Judicial da Guarda (2002 – 2007).

O Solicitador Luís Ribeiro era então o Coordenador do Centro de Estágio do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores. A instalação e início da atividade do Pólo de Estágio na Guarda foi concretizada no ano de 2008 pelo Solicitador José Antas, recém-eleito Presidente do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores.

O Pólo de Estágio da Guarda teve a sua génese no Centro de Formação de Solicitadores criado no âmbito da referida Delegação, em resultado do desafio lançado em Abril de 2005 aos Solicitadores Portugueses e Procuradores Espanhóis pelo Presidente da Câmara Municipal da Guarda Dr. Álvaro José da Trindade Pereira Guerreiro, em reconhecimento da importância e mais - valia granjeada por estes profissionais do foro neste território fronteiriço.

DELEGAÇÃO DE GUIMARÃES CONTINUA A APOSTAR NA FORMAÇÃO

Os Solicitadores Estagiários oriundos das zonas Centro e Beira Interior, foram sem dúvida, os principais beneficiários. Evitaram-se penosas e demoradas viagens ao Porto e Lisboa onde o estágio era até ali ministrado, reduzindo-se os custos e riscos inerentes e criaram-se condições para uma maior assiduidade, aproveitamento e bem-estar dos estagiários.

O honroso desafio foi desde logo aceite, merecendo o apoio e colaboração do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores sob a presidência do Solicitador Paulo Teixeira e do Ilustre Colégio de Procuradores de Salamanca sob a presidência de D. Valentin Garrido Gonzalez.

No passado dia 11 de Julho a Delegação de Círculo de Guimarães organizou, com o apoio do CRN uma formação subordinada ao tema « Atualização de conhecimentos de Processo Civil», que contou com 114 participantes inscritos.

O Pólo de Estágio da Guarda tem funcionado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

O Centro de Formação de Solicitadores da Guarda teve por objetivo principal a organização e implementação de ações

José Luís Saraiva, Solicitador

A formação, esteve a cargo da Dra Márcia Passos, e teve a duração de 7 horas

BOLETIM INFORMATIVO | CÂMARA DOS SOLICITADORES

CÂMARA DOS SOLICITADORES | BOLETIM INFORMATIVO

CONSELHO REGIONAL NORTE

COLABORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES

O DECLÍNIO (CONT.) INAUGURAÇÃO DE BALCÃO ÚNICO EM COIMBRA

TOMADA DE POSSE DA NOVA DIRECÇÃO DA ESTGF

No dia 8 de Julho, a convite da recém-inscrita Colega Mari Eufrásio, o CRN esteve representado pelo Presidente, Vice-Presidente e pelo Vogal Alberto Godinho, na inauguração do seu escritório, que aderiu à imagem de Balcão Único na cidade de Coimbra e que teve eco na imprensa local. No simpático e informal evento, esteve também presente o Presidente do Conselho Superior, colega António Brás Duarte.

No dia 15 de Julho, tocou ao vicepresidente Regional representar a Câmara na Tomada de Posse da nova Direcção da ESTGF do Instituto Politécnico do Porto

COMEMORAÇÃO DOS 25 ANOS DO ISCET No dia 22 de Setembro, o vice presidente do Conselho Regional voltou ao ISCET para representar a Câmara nos 25 anos de existência daquela instituição e na cerimônia de homenagem à Professora Gabriela Guimarães, uma das principais impulsionadoras da instalação da licenciatura em solicitadoria.

REABERTURA DO ANO LECTIVO – ISCET E UNIVERSIDADE PORTUCALENSE O Conselho Regional do Norte participou também na apresentação do novo ano letivo 2014/2015 no ISCET – Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo em 15 de Setembro e na Universidade Portucalense Infante D. Henrique em 18 de Setembro, eventos que contaram com a intervenção de diversos juristas das mais variadas áreas do Direito, tendo o vice-presidente Luís Ribeiro proferido uma intervenção sobre as perspetivas profissionais dos solicitadores e dos titulares de licenciatura em solicitadoria, bem como do processo de ingresso nas profissões de solicitador e de agente de execução.

PROCURADORIA ILÍCITA Congratulamo-nos com a sentença proferida em Julho pelo Tribunal de Valpaços que condenou um indivíduo que praticava atos próprios da profissão, sem para tal estar habilitado. A sentença, condenou o infrator em 160 dias de multa (1.120€), no pagamento da quantia de 3.000€ ao Conselho Regional e 3.000€ ao Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, a título de danos morais e patrimoniais, e no pagamento das custas processuais. Como sabemos, a produção de prova é o mais complicado nestes processos, pelo que só com a disponibilidade e o empenho dos Colegas se conseguem exemplos destes. Mesmo entendendo que o combate à ilicitude se faz mais eficazmente pela promoção da solicitadoria, não deixaremos de atuar pela via judicial, sempre que se obtenha informação suficiente para o fazer. A todos os Colegas envolvidos no combate que contribuíram para a vitória neste «assalto» fica, desde já, o nosso agradecimento público.

PRÓXIMOS EVENTOS

CONVÍVIO NATAL 2014 Em 20 de Dezembro, iremos realizar o Jantar/ Convívio de Natal dos solicitadores da área do Conselho Regional. Este Conselho Regional correu o risco de continuar com a tradição e organizar o tradicional convívio de Natal, responsabilidade acrescida pelo brilhantismo dos anteriores eventos. Procuramos atempadamente o espaço, a ementa variada e a animação desejada, plenamente conscientes de que não iremos agradar a todos, mas esforçandonos por proporcionar um momento agradável, para memória futura daqueles que nos honrarem com a sua presença, tentando conseguir uma

NOVOS PROTOCOLOS Durante o mês de Outubro serão formalizados mais alguns protocolos, entre os quais um com a Royal School of Languages, com benefícios para os Colegas e familiares. No âmbito desse protocolo, vão ser retomados os cursos de línguas, sobre os quais enviaremos aos Colegas a informação necessária. Em lugar dos cursos terem lugar nas nossas instalações ( só no Porto) iremos alarga-los a várias localidades da área de abrangência territorial do Conselho Regional do Norte.

APRESENTAÇÃO DO ORÇAMENTO 2015 É já no próximo mês de Novembro, que iremos apresentar, em Assembleia Regional Ordinária, o Orçamento para 2015, que se encontra já a ser ultimado e que se pretende equilibrado e rigoroso. Aguardamos, para breve, a data da sua realização, a convocar pelo nosso Colega Presidente Afonso Pereira Gomes, com a antecedência e formalismos habituais.

boa relação preço/qualidade, (tendo em conta a situação económica do momento que a todos afeta), e alargar o convívio a todos os solicitadores, agentes de execução, e respetivas famílias, mas não conseguimos um espaço que nos desse garantias de funcionamento e qualidade para tanta gente. Por isso, as inscrições terão que ser, mais uma vez, limitadas pela capacidade da sala. O evento decorrerá em Vila Nova de Gaia, podendo os Colegas inscrever-se através da página do Conselho Regional do Norte em www. solicitador.net Para os que tencionem ou que, desde já, prevejam a possibilidade de ficar diminuídos na sua capacidade de conduzir durante a noite, haverá hotéis protocolados a preço especial e autocarros fretados para o serviço de transporte, entre o local do evento

CONGRESSO DOS SOLICITADORES EM AVEIRO É já no próximo dia 16 de Outubro que se realiza o CONGRESSO dos solicitadores em Aveiro, evento a que, Estatutariamente, o Conselho Regional do Norte estará associado. Comos os Colegas bem sabem, O CONGRESSO é, desde 2003, um órgão Nacional da Câmara, com competências próprias, mas é, para além disso, um importante evento que confere visibilidade externa à Câmara dos Solicitadores. É pois, imperioso garantir, que seja igualmente um momento importante de reflexão sobre a solicitadoria e que envolva uma participação numérica de relevo.

e os hotéis, cujo preço será anunciado em Novembro na página atrás referida, e comunicado aos Colegas que se inscreverem no jantar. Estamos em crer que será um momento em que demonstraremos que somos uma Classe ativa, em crescimento e em união, sentimento que queremos que seja notado internamente e que transpareça na sociedade civil. Daí a escolha da data o mais próximo possível do Natal, em que o espírito é de Paz, e o apelo para que se inscreva rápida e antecipadamente, face à diminuta capacidade da sala. O sucesso de todos depende do empenho e participação de cada um de nós. Contamos consigo!