Boletim Informativo n.º45 by Boletim Informativo CRNorte

Boletim Informativo

Edição nº45 - Junho de 2012

Já começaram as Formações 2012 do CRNorte As Formações 2012 do Conselho Regional do Norte já começaram. O Boletim Informativo entrevistou os formadores que explicam em que medida os módulos leccionados podem ser úteis aos solicitadores.. Pág. 4

Entrevista ao Solicitador

Ricardo Figueiredo ―Vejo o Futuro dos Agentes de Execução com alguma reserva e com algum receio‖. Pág. 8

CRNorte marca presença no 21º Congresso Internacional da UIHJ - Union Internationale des Huissiers de Justice - na cidade do Cabo.

Pág. 14 Episódios da Vida dos Solicitadores: O Exame, por Timóteo de Matos. ―Há vinte anos atrás, o exame de ingresso na profissão, após o estágio, não era nada fácil, não senhor‖ . Pág. 12

Deontologia: a Importância e a Função do Patrono na Formação do Estagiário‖ foi o tema abordado no 5º seminário integrado no estágio para solicitadores 2011/2012.. Pág.8

Conselho Regional do Norte

Procurador-Geral Adjunto, Raimundo Queirós, lança livro: ―A Responsabilidade Civil dos Menores dos Pais e das Escolas‖. Pág. 15 da Câmara dos Solicitadores - Palácio da Justiça - 4050 PORTO

Sumário

Editorial  ―Verifica-se a necessidade de descongestionar o mercado dos solicitadores profissionais liberais, pugnando-se pela igualdade de oportunidades entre licenciados‖.

Destaque  Formações 2012 CRNorte: formadores explicam a importância dos módulos leccionados;

 5º Seminário integrado no Estágio para Solicitadores 2011/2012.

Ad Verbum  Entrevista ao Solicitador Ricardo Figueiredo. A evolução da classe, a Procuradoria Ilícita e os Agentes de Execução são os temas abordados;

Sabia que...  Formações de SISAAE em Alcobaça e Fundão;

 CRNorte marca presença no 21º Congresso Internacional da UIHJ;

 Procurador-Geral Queirós lança livro.

Boletim Informativo

Adjunto,

Raimundo

Editorial

“Mudando, inovando, reagindo, criaremos oportunidades!” A crise de negócios jurídicos, essencialmente, motivada pela paralisação dos negócios imobiliários e societários e a proliferação da procuradoria ilícita vão reduzindo cada vez mais a quota de mercado da área de intervenção profissional dos solicitadores. Prejudicada ainda, pela concorrência desleal de empresas estrangeiras e dos próprios serviços públicos do estado que operam no mercado nacional, não sujeitos às mesmas regras deontológicas redutoras em matéria remuneratória, de divulgação dos serviços e da organização societária dos solicitadores, são as principais razões para a falta de trabalho que os solicitadores vão sentindo. Os próprios agentes de execução vêm também sentindo dificuldades para manterem as estruturas de trabalho que ao longo dos anos foram formando - assumindo os custos pela formação do seu pessoal - atenta a redução do número de acções executivas em que vêm sendo indicados. Obviamente que nesta área as origens são diversas daquelas, passando, estas, mais pelo fenómeno da elevada concentração de indicações em poucos escritórios de agentes de execução, associada ao atropelo de regras deontológicas que, não se discutem justas ou injustas mas que, de facto não são aplicadas universalmente, provocam a distorção das regras da livre concorrência. Exploram-se competências alternati-

vas às habitualmente desenvolvidas pelos solicitadores que, no entanto, não correspondem com a dinâmica necessária para ultrapassar os efeitos da crise. Mantemos a convicção que o contencioso fiscal, as contra-ordenações, o mercado da celebração e denúncia dos contractos de arrendamento, a recuperação de créditos comerciais – injunções e execuções – e o procedimento administrativo, justificam um maior empenho de dirigentes, formadores, solicitadores e estagiários em benefício do reforço da amplitude das áreas de intervenção dos solicitadores.

“A todos – dirigentes, solicitadores, agentes de execução e estagiários - compete pugnar pela exequibilidade das condições de igualdade e oportunidade na busca da ampliação dos mercados de trabalho para o exercício da profissão”. Todavia, é de tal ordem depressivo o actual quadro de crise de trabalhos de solicitadoria que justificariam medidas de excepção, apontando e criando condições favoráveis de expansão dos solicitadores para outros mercados, nomeadamente junto dos PALOP, Brasil, CEE.

Verifica-se a necessidade de descongestionar o mercado dos solicitadores profissionais liberais, pugnando-se pela igualdade de oportunidades entre licenciados (direito/ solicitadoria) para concorrerem ao preenchimento de vagas sujeitas a concurso público, seja nos vários serviços públicos (Administração Tributária, Segurança Social, Polícias de Segurança e de Investigação ou Conservatórias, etc) ou no exercício da própria docência, para todos quantos prefiram e demonstrem capacidade técnica para as desenvolver ao serviço destes em detrimento do exercício da profissão como profissionais liberais. Obviamente que a todos – dirigentes, solicitadores, agentes de execução e estagiários - compete pugnar pela exequibilidade das condições de igualdade e oportunidade na busca da ampliação dos mercados de trabalho para o exercício da profissão. É minha convicção que, apesar das dificuldades, os solicitadores encontrarão, uma vez mais, soluções para ultrapassar dificuldades. Estas, transversais à maioria dos cidadãos. Todavia, as soluções específicas para resolução dos problemas concretos da profissão exigem o nosso esforço coletivo e, é igualmente minha convicção, saberemos responder positivamente, reagindo! Um abraço com Amizade! Fernando Rodrigues Boletim Informativo

Destaque

Já arrancaram as Formações CRNorte 2012 As formações profissionais organizadas pelo Conselho Regional do Norte já começaram. O objectivo passa por munir os Solicitadores com conhecimentos sobre temáticas menos exploradas pela classe, para que consigam estender a sua actividade a essas áreas e, desta forma, contornar a quebra registada em sectores como a transmissão imóvel. Barcelos, Porto e Leiria já receberam os primeiros formandos. O Boletim Informativo entrevistou os formadores que explicaram qual a importância dos módulos leccionados.

Registos e Notariado, Direito Fiscal e Direito das Sociedades foram os módulos leccionados durante a 1ª fase das formações CRNorte 2012, nas cidades de Barcelos, Porto e Leiria, respectivamente. A crise que vivemos actualmente levou à quebra de alguns sectores, como a transmissão imóvel, factor que se reflecte na actividade dos Solicitadores. Desta forma, o Presidente Regional do Norte considera que ―os Solicitadores têm de estar preparados para titular negócios diferentes dos que habitualmente lhe sur-

giam‖ e, por isso, ―a formação revelase essencial para o bom desempenho das funções e da permanente necessidade de evolução, numa sociedade dinâmica e cada vez mais exigente, quer pela evolução social, quer pela evolução de novos produtos financeiros que por vezes se traduzem em novos problemas de ordem económica e financeira para o estado, para as empresas e para as famílias‖. Para além destas razões, Fernando Rodrigues explica também que ―é expectável que o estado, face à necessidade

Formação de Direito das Sociedades em Leiria pela Dra. Marisa Dinis.

Boletim Informativo

de arrecadar receitas, se mostre mais agressivo na tributação e aplicação de coimas, por intermédio da administração tributária, segurança social, autoridades de fiscalização rodoviária e das autarquias locais‖. Assim, e ―prevendo a necessidade dos cidadãos e empresas pretenderem e terem motivos para reagir, será do interesse dos solicitadores aperfeiçoar competências que lhes permita agarrar esse quota de mercado, nomeadamente pela reclamação, recurso ou impugnação‖.

Destaque

Formação sobre Direito Fiscal leccionada pelo Dr. Rui Sampaio, no Porto.

Os Formadores Dr. Rui Sampaio - Direito Fiscal - Porto Rui Sampaio considera que a formação é ―essencial para qualquer actividade e para qualquer profissional‖, ―sobretudo, nas áreas profissionais em que as constantes alterações e as especificidades técnico jurídicas constituem um desafio que exige uma permanente actualização e renovação de conhecimentos ―. Desta forma refere que, para os solicitadores ―o investimento na formação é a melhor aposta no mercado, no qual temos de dar as respostas mais capazes e eficientes‖. Relativamente à área que está a leccionar, Rui Sampaio explica que ―O mercado de serviços jurídicos exige, cada vez mais, o conhecimento profundo do Direito Fiscal, nomeadamente, do contencioso tributário‖. Uma vez que ―a abundante actividade da Administração Tributária aumentou significativamente o contacto, pelas mais diversas razões, das empresas e dos particulares com os impostos‖. Rui Sampaio pensa que ―os

solicitadores podem e devem apostar nesta área de forma a conhecer os mecanismos de reacção, para garantir a defesa dos interesses dos seus clientes, bem como ganhar espaço no mercado de serviços jurídicos‖. ―O apoio no contacto e na reacção à Administração Tributária representa uma considerável mais-valia, nomeadamente, quando se avizinham tempos de elevada litigância‖, explica. Assim, ao obterem conhecimentos na área do Direito Fiscal, os solicitado-

actual cenário económico, será uma valência adicional dos serviços que podem prestar, bem como aprofundar o conhecimento das áreas tradicionais de actuação, de forma a prestar um melhor serviço, com um domínio mais completo de conhecimentos‖ e, acrescenta, ―o mercado dos serviços jurídicos, actualmente, é profundamente competitivo, pelo que os profissionais terão de ganhar capacidade de destaque, de qualidade e de competências que respondam às necessidades dos particulares e das empre―O mercado de serviços ju- sas. Entre esses serviços e competênrídicos exige, cada vez cias temos, certamente, o contencioso tributário‖. Até ao momento, Rui mais, o conhecimento proSampaio faz um balanço fundo do Direito Fiscal, no- ―manifestamente positivo‖ desta formeadamente, do contencio- mação e diz que esta área ―despertou interesse por parte dos Solicitadores, so tributário.‖ que estão interessados em ganhar res ―poderão, sem dúvida, estender a novos conhecimentos e criar outras sua actividade, dentro dos limites valências nos serviços que prestam‖. legais, ao contencioso tributário. No Boletim Informativo

Destaque Dr.ª Marisa Dinis - Direito das Sociedades - Leiria

Marisa Dinis considera que a Solicitadoria é uma profissão que ―exige uma contínua aquisição de conhecimentos‖. A ―abundante produção legislativa implica constantes alterações jurídicas a que o solicitador não pode quedar-se alheio sob pena de se tornar num profissional obsoleto‖, explica a formadora. Desta forma, a formação surge como uma ―ferramenta basilar na actualização e aprofundação de conhecimentos‖. Relativamente ao módulo que está a leccionar, Marisa Dinis explica que ―a complexidade das questões jurídicas com que se deparam as pequenas e médias empresas justifica a presença assídua de um profissional do foro jurídico‖, por isso, ―os conhecimentos adicionais adquiridos na área do Direito das Sociedades permitem ao seu titular arrogar-se de um conjunto de competências técnicas que permitirá responder às necessidades, cada vez

Formação de Registos e Notariado em Barcelos

Boletim Informativo

mais específicas e juridicamente delicadas, sentidas pelas empresas‖. Com o clima de crise sentido actualmente, Marisa Dinis diz que ―urge capacitar estes profissionais para, por um lado, solucionarem eventuais querelas jurídicas e, por outro, evitarem futuras contendas‖. ―O denominado solicitador de empresa tem, efectivamente, de ganhar uma dimensão e reconhecimento que actualmente não logra‖, explica a formadora, para quem a formação nesta área ―mais do que uma saída profissional, trata-se de uma necessidade das próprias sociedades comerciais que, a cada passo, lidam com questões jurídicas que não conseguem, por si só, solucionar‖. Marisa Dinis afirma que, muitas vezes, este tipo de questões são enviadas para os contabilistas que ―não apresentam as competências jurídicas necessárias para solucionarem devidamente as questões em

―É premente dotar o «tecido empresarial» de profissionais do direito. Este lugar pode, sem dúvida, ser preenchido pelo solicitador ou licenciado em solicitadoria‖ causa, adiando ou criando problemas‖. Por isso, torna-se ―premente dotar o «tecido empresarial» de profissionais do direito‖, lugar que ―pode, sem dúvida, ser preenchido pelo solicitador ou licenciado em solicitadoria‖. Até à data, Marisa Dinis entende que esta formação constitui essencialmente uma ―troca de saberes‖. ―Na minha opinião, são estas as discussões jurídicas que nos fazem crescer intelectualmente e que nos realizam profissionalmente‖, remata.

Destaque

2ª

FORMAÇÕES CRN 2012 Barcelos

Porto

Leiria

Setembro

Julho

Setembro

Direito das Sociedades

Registos e Notariado

IPCA - Sala Centro de Investigações

Direito Fiscal ESTG/IPL - Instituto Politécnico de Leira

Universidade Portucalense - Edifício S. Tomé

As inscrições mantêm-se abertas e devem ser efectuadas até 5 dias antes do início do módulo pretendido. Os solicitadores estagiários também podem inscrever-se.

Marque já na sua agenda!

Formação SOS em SISAAE e Processo Civil no CRNorte Continuam a decorrer nas instalações do Conselho Regional do Norte as Formações nas áreas de SISAAE e Processo Civil em formato SOS. A formação em SISAAE decorre à quinta-feira das 14h30 às 17h30. Já a de Processo Civil tem hora marcada à quinta-feira das 18h30 às 21h30 ou ao sábado das 10h às 13h. Para participar nas formações é necessário efec-

tuar inscrição através de um formulário disponível na página da internet do CRNorte até à terça-feira da semana em que se pretende a formação. Devem ser indicados, por ordem de preferência, apenas dois dos módulos pretendidos. Sendo que, nas semanas seguintes, os participantes podem efectuar inscrição noutros módulos ou até repetir algum. Após a inscrição

efectuada é necessário aguardar pela sua confirmação, já que pode ser anulada ou alterada pelo CRNorte, caso o número de inscritos não justifique a realização da formação ou por impossibilidade da mesma se realizar naquela semana. Se assim acontecer, os inscritos serão notificados através do email fornecido no acto da inscrição.

Boletim Informativo

Destaque

Deontologia em destaque no 5º Seminário para solicitadores estagiários 2011/2012 O 5º Seminário integrado no estágio para Solicitadores 2011/2012 decorreu no passado dia 26 de Maio, no Pavilhão Multiusos de Gondomar. ―Deontologia: A importância e a Função do Patrono na Formação do Estagiário‖ foi a temática abordada pelo Orador Ricardo Figueiredo. Para os Solicitadores estagiários esta é das áreas mais importantes no exercício da profissão.

Deontologia: A Importância e a Função do Patrono na Formação do Estagiário foi o tema do 5º Seminário integrado no Estágio para Solicitadores 2011/2012. A abertura da sessão esteve a cargo do vice-presidente do Conselho Regional do Norte e Coordenador do Pólo de Estágio do Porto, João Queirós, que deixou algumas palavras sobre a importância da deontologia para os solicitadores. ―No solicitador, a rectidão da consciência é significativamente mais importante do que o acumular de conhecimento‖, ideia que, a par de outras também referidas por João Queirós, foi recolhida dos trabalhos entregues por solicitadores estagiários de anos anteriores, como explicou o vice-presidente no final da sua intervenção. De seguida, foi apresentado o Orador, Ricardo Figueiredo, que começou por definir ética e deontologia, referindo que ―a fronteira que separa as duas é muito ténue‖, no entanto, ―ambas se completam‖. Depois mencionou e explicou alguns dos artigos do Estatuto da Câmara dos Solicitadores, no sentido de demonstrar a importância da deontologia na profissão. Ricardo Figueiredo começou por falar do 2º período de estágio para explicar a importância do patrono na formação e orientação do estagiário. Falou, de seguida, nos de-

Boletim Informativo

Os Solicitadores Estagiários têm de frequentar os dez seminários agendados e entregar um trabalho sobre cada um, no prazo de 10 dias após a sessão.

veres dos solicitadores e destacou alguns pontos como a boa gestão das quantias confiadas pelo cliente; a atenção ao regulamento sobre a publicidade; o contacto da parte contrária através do advogado ou solicitador constituído no processo; no caso de haver substituição de mandatário verificar se os ―honorários devidos ao anterior foram liquidados‖ e/ou a não angariação de clientes de forma ilícita. Referiu ainda a relevância do segredo profissional, bem como a necessidade de pedir autorização ao

Presidente do Conselho Regional respectivo, caso seja necessário quebrar o segredo. Ricardo Figueiredo lembrou ainda, que cada Comarca tem um ―valor indicativo para cada prestação de serviços‖ e que esse valor

―No solicitador, a rectidão da consciência é significativamente mais importante do que o acumular de conhecimento‖

Destaque deve ser tido em conta na hora de estabelecer os honorários. De seguida falou das contas clientes, para as quais diz ser necessário um ―registo diário‖ e ―rigoroso‖, no sentido de conseguirem uma maior ―tranquilidade‖ no desempenho da profissão. Explicou também em que consiste a CPAS, bem como algumas incompatibilidades e impedimentos no exercício da actividade. No final, houve ainda tempo, para abordar alguns princípios éticos e responder a dúvidas dos Solicitadores estagiários.

Os solicitadores estagiários

Para os futuros solicitadores, a deontologia é das áreas mais importantes para o bom desempenho da actividade. Rolando Moutinho, estagiário do Pólo do Porto, considera que ―em qualquer profissão, seja jurídica ou não, é importante que os profissionais tenham consciência que devem desenvolver a actividade com seriedade e dignidade‖. Já para Sara Passagem, estagiária do Pólo de Leiria, a temática abordada é ―fundamental‖. ―Infelizmente, nós sabemos que os Solicitadores não têm uma boa fama no mercado e é importante que cultivemos uma cultura de ética, para que esta nova vaga de Solicitadores vá demonstrar aquilo que realmente somos‖. Para além da importância da deontologia, referem também o papel do patrono na sua formação enquanto estagiários. ―Um patrono é um elemento extremamente importante para a construção da estrutura de um solicita-

dor‖, afirma Ana Maria Sousa, estagiária do Pólo da Guarda. Para esta estagiária com o patrono é possível ―sentir o terreno, a prática‖. Já Fernando Margarido, do pólo do Porto explica que muitos dos estagiários ―não estão sensíveis para a problemática da deontologia e em que é que se traduz em termos práticos. A importância que o patrono tem na formação dessa nossa consciência é relevantíssima‖. Este foi o 5º Seminário de um ciclo de 10 agendados para este ano. Os solicitadores estagiários reconhecem que este tipo de iniciativas lhes dá um maior contacto com a prática da profissão e outros conhecimentos que não se adquirem ao longo da formação académica. ―Tudo o que seja a nível prático e nos possa ajudar a perceber aquilo que vamos encontrar no futuro é sempre importante‖, explica Mónica Pires de Bastos do Pólo de Estágio do Porto. Rolando Moutinho acredita que os conhecimentos veiculados nos seminários em conjugação com os aprendidos nas faculdades ajudam os estagiários a ter ―uma realidade mais perceptível do que é o dia-a-dia de trabalho‖. Ana Maria Sousa realça como mais importante: ―ouvir outras sensibilidades, cruzar ideias com os colegas, ouvir os oradores, pessoas com grande know-how que nos vêm trazer perspectivas bastante mais alargadas‖. O próximo seminário está agendado para dia 16 de Junho e vai decorrer também no Pavilhão Multiusos, com a temática ―A Expressão Oral e Escrita‖.

Boletim Informativo

Ad Verbum

―A Procuradoria Ilícita é um cancro na nossa profissão‖ Entrevista ao Solicitador Ricardo Figueiredo

Solicitador há mais de 30 anos, Ricardo Figueiredo já assumiu, até, funções como Presidente Regional do Norte. Em entrevista ao Canal TV CRNorte, o solicitador falou dos marcos mais importantes na evolução da classe, na falta legislação para combater a Procuradoria Ilícita e disse, ainda, que olha para o futuro dos Agentes de Execução com ―alguma reserva‖ .

Ricardo Figueiredo acredita que a classe evoluiu ―substancialmente‖ e ―de forma positiva‖, durante estes seus 30 anos de carreira. Questionado sobre quais os pontos mais importantes desta evolução, o solicitador destaca dois pontos, no seu entender ―essenciais‖: a possibilidade de dar formação académica aos solicitadores e o aparecimento do Agente de Execução. Em relação ao primeiro ponto, Ricardo Figueiredo explica que ―era uma luta muito grande e foi um so-

Boletim Informativo

nho que acabou por se concretizar‖. Na sua opinião, foi muito importante ―substituir a Câmara nessa formação, passando-a para as escolas. Primeiro, privadas e agora públicas‖. Quanto ao segundo ponto, o solicitador acredita que a figura do Agente de Execução ―acaba por catapultar a classe para o espaço público, dando-lhe mais visibilidade‖. Questionado sobre a evolução das organizações desenvolvidas pelo Conselho Regional do Norte, Ricardo Fi-

gueiredo diz que tem sido ―positiva‖ e refere que ―têm havido, de facto, algumas atitudes de provocação à própria classe, no sentido de melhorar a sua formação‖. E, acrescenta que o CRNorte tem ―com esforço e muito sacrifício dedicado algum do seu tempo à formação dos seus associados‖. O Solicitador acredita mesmo que o CRN tem ―substituído em muito aquilo que deveria ser o desempenho do Conselho Geral a nível nacional‖.

Ad Verbum ―O Conselho Regional do Norte tem substituído em muito aquilo que deveria ser o desempenho do Conselho Geral a nível nacional.‖

A Procuradoria Ilícita No entender de Ricardo Figueiredo, a procuradoria ilícita apareceu com o surgimento da classe dos solicitadores e nem a Câmara dos Solicitadores, nem os Conselhos Regionais têm tido ―capacidade de combate‖ a essa Procuradoria, ―porque o legislador algum dia terá de se debruçar sobre este assunto‖, explica. ―A procuradoria ilícita é um cancro na nossa profissão‖ e ―não se justifica que continue o legislador adormecido sobre matéria de tão alta importância‖. Ricardo Figueiredo diz, mesmo, que todos os dias tanto advogados como solicitadores são ―ultrapassados‖ por esse tipo de procuradores, que colocam ―em jogo a segurança jurídica do negócio‖. Desta forma, o solicitador considera que estes procuradores ilícitos devem ser ―punidos exemplarmente‖, bem como os funcionários públicos que com eles lidam diariamente e ―não tomam as medidas necessárias para impedir essa proliferação‖. A par da falta de legislação, Ricardo Figueiredo acredita ainda que, a consciencialização dos grandes grupos económicos

pode ser também uma forma de combate a este problema, já que contratam estes procuradores ―muitas vezes por preços mais baixos, que depois acabam por provocar prejuízos enormes no tráfego judicial e problemas gravíssimos para essas empresas‖. É importante também que se consciencializem advogados e solicitadores: ―quantos advogados e quantos solicitadores dão cobertura directa ou indirectamente a esses procuradores, a troco, muitas vezes, da entrega de um trabalho?, questiona Ricardo Figueiredo e, acrescenta, ―os colegas devem denunciar e não colaborar‖ .

Agentes de Execução

Rodeado de vários familiares Agentes de Execução, Ricardo Figueiredo diz que vê o futuro destes profissionais com ―alguma reserva e algum receio‖. No entanto, afirma que pode ―ser suspeito para falar‖ já que, foi dos ―primeiros‖ a ―opor-se‖ ao surgimento da figura do Agente de Execução ―da forma como ela foi posta‖. Mesmo assim, não deixa de reconhecer que o AE ―tem hoje uma função fundamental na sociedade, tem uma preparação técnica muito boa e tem evoluído nesse sentido‖. Não deixa de se mostrar preocupado com o número de Agentes de Execução que saem todos os anos para o mercado de trabalho. ―Deparo-me muitas vezes com a abertura de cursos muito seguidos, que vão lançar para o mercado novos profissionais‖, explica. ―O comércio jurídico está a rarear‖ e por isso, Ricardo Figueiredo acredita que ―não haverá tantos processos para estes Agentes de Execução‖, uma vez que ―os que estão agora em exercício já se queixam da falta de processos‖. Questionado sobre a possibilidade de nomear Sociedades de No escritório do Solicitador são várias as marcas dos Agentes de Execução na própria

acção executiva, Ricardo Figueiredo reconhece as vantagens desta medida sobretudo, no que toca aos problemas que uma cessação de funções pode acarretar. No entanto, afirma que da experiência que tem ―trabalhar em sociedade é um bocado complicado‖. Explica ainda que, geralmente estes profissionais, bem como os solicitadores ou os advogados trabalham a título individual e acredita que ―será para já muito difícil que a sociedade transforme esta sua prática e que se comece a considerar a nomeação de sociedades‖. Contudo, diz que ―é uma ideia que deverá ser trabalhada‖. Para Ricardo Figueiredo, outra das formas de contornar as ―consequências de uma desistência ou abandono‖ pode

―Vejo o futuro dos Agentes de Execução com alguma reserva e algum receio.‖ passar pela alteração dos sistemas legislativos . Para além disso, no seu entender há ainda outro problema que ―afecta―, neste momento, os Agentes de Execução: ―a forma de distribuição dos processos‖. ―Os AE deveriam ser muito mais fiscalizados, de uma forma mais séria e mais intensa, mas também deveriam ter mais limitações nas distribuições dos processos‖, isto para evitar tantas ―mossas‖ aquando de uma cessação de funções‖.

Para ver a entrevista na íntegra, pode fazê-lo através da nossa página ou seguindo este código QR:

30 anos de exercício da profissão.

Boletim Informativo

Episódios

Episódios da Vida dos Solicitadores O Exame Por Timóteo de Matos Há vinte anos atrás, o exame de ingresso na profissão, após o estágio, não era nada fácil, não senhor. A prova escrita, enorme, maçuda, com questões que nem ao diabo lembravam, era um problema capaz de lixar o mais pintado. Então com aqueles desagradáveis vigilantes (vigilantes? polícias, era o que eles eram!), só um tipo com uma calma das antigas e uma cabeça cheia de códigos conseguia resistir e apresentar-se à prova oral. - Prova oral? Mas como prova oral? – admirar-se-ão os nossos estagiários e também os colegas mais novos. Pois era isso mesmo: prova oral e para todos. Nada de dispensas. Nesses tempos, para além da facilidade da solução escrita, era verificada a capacidade oral de cada um e quem não se aguentasse ficava por ali. Perante um júri constituído por um solicitador, um chefe de Finanças, um notário ou um conservador, e um juiz, frequentemente o pretendente entrava mudo e saía calado. Aos candidatos afigurava-se que todos os professores e examinadores eram indivíduos de péssimo aspecto e piores fígados, parecendo-lhes, alguns deles, de tal modo cheios de perfídia, que, a seu lado, a mais bravia fera seria comparável a menino de coro. Mas, de quando em vez, calhava tam-

Boletim Informativo

bém aparecerem professores que eram autênticos passa-culpas. Era o caso do solicitador Sérgio Boaventura, lembram-se dele? Ah! Não lembram! Pois o colega Boaventura era a própria bondade em pessoa. Afável, de bom trato, sempre ao lado dos alunos, sempre pronto a ajudá-los. Nas provas escritas deambulava pelo meio de ansiosas carteiras, pejadas de torturados candidatos, a quem a sagaz raposa parecia ter regougado o acórdão da reprovação e, apontando aqui, soprando além, conseguia transmitir, para além do incentivo vivificante, não raro também, a achega decisiva. Nas provas orais, então, quando um aluno estava em apuros, lá estava o colega Boaventura a tentar tudo o que a alma – e que boa alma! – lhe ditava. Chegava a sua vez de interrogar e era um enorme alívio passar para as suas mãos. Ficou sobretudo célebre aquele admirável exame em que, ao excelente e calmo solicitador, se apresentou um aluno, já totalmente espremido pelos restantes elementos do júri, e cuja última hipótese de êxito seria responder, inteira e satisfatoriamente, a todas as questões que lhe fossem colocadas. Com imensa solicitude, colocou o colega Boaventura a primeira pergunta, à qual o aluno nada respondeu. Detalhou, então, o paciente professor, a melhor solução a adoptar naquele

concreto caso. Reposta a mesma questão, o aluno, como seria de esperar, respondeu com segurança e correcção. Efectuada segunda pergunta, o candidato simulou pensar, tentou abrir a boca e, imediatamente, embatucou. Com igual paciência avançou o cooperante examinador razões, fundamentos e resposta correcta. Recolocada a questão, o aluno voltou a responder sem dificuldade, tendo sido igual o procedimento para todas as três seguintes perguntas, após o que, um sorridente Boaventura, se declarou satisfeito e foi dado o exame por findo. Tendo, porém, os restantes elementos do júri apresentado notas muito fracas e já com um ―Reprovado‖ bem escarrapachado na pauta, conciso e rápido, contrapôs, fulminante, o Colega Boaventura: - Perdão, caros colegas, dou dezasseis. Chega para ser aprovado! - Mas como dá dezasseis?! ele não lhe respondeu a nada! - Perdão! respondeu certo a todas as questões que lhe coloquei! - É verdade, mas só depois de o senhor o ter ensinado! Contente como pardal em eira de milho lhes retorquiu, então, um sorridente Boaventura: - Então e o professor serve para quê, senão para ensinar? Ensinei-o, é verdade, mas ele aprendeu e respondeu bem. Logo, só pode ser aprovado!

Sabia que...

As Formações SISAAE no Conselho Regional do Norte Alcobaça Decorreu no dia 5 de Maio a 2ª formação de SISAAE na região de Alcobaça. Esta sessão teve uma maior participação e foram abordados os temas em que os Agentes de Execução mais dificuldades estão a sentir, nomeadamente a actualização da estatística do processo, os meios de pagamento ou a conciliação bancária. A sessão começou com delegado Albano de Oliveira a ler a mensagem enviada pelo Presidente do Conselho Regional do Norte, Fernando Rodrigues, tendo de imediato iniciado a formação sobre os temas referidos, ao qual se seguiu um debate/trabalho com a resolução de situações trazidas pelos Agentes de Execução presentes. No final todos os presentes acharam que seria útil a marcação de mais formações do género noutras comarcas, tendo a delegada do Fundão se prontificado a organizar a próxima.

Fundão A formação de SISAAE, decorreu no dia 26 de Maio de 2012, na Associação Comercial e Industrial do Concelho do Fundão, tendo como formadora Tânia Mendes Silva. A iniciativa contou, também com a participação do Presidente de Junta de Freguesia do Fundão, Malicia da Trindade. A formação incidiu sobre a conciliação bancária, criação e funcionamento do IUP e estatística do processo.

Boletim Informativo

Sabia que...

CRNorte marca presença no 21º Congresso Internacional da UIHJ Por Susana Rocha - 1ª Vogal da Delegação Regional Norte do Colégio da Especialidade Nos passados dias 01 a 04 de Maio de 2012 realizou-se na Cidade do Cabo, África do Sul, o 21º Congresso Internacional da UIHJ (Union Internationale des Huissiers de Justice), sob o tema ― O Oficial da Justiça do Século XXI ―. O nosso país esteve representado ao seu mais alto nível na pessoa do Sr. Presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, e eu, em particular, tive o prazer de representar o Conselho Regional Norte nesta iniciativa. De todos os temas/assuntos aí debatidos/apresentados destacam-se, a meu ver, por terem especial interesse para a nossa classe : -no âmbito da Solicitadoria, a figura do ―Constat‖, como um meio de prova que faz fé , inclusive em juízo, através da certificação de determinados factos constatados por um profissional isento e independente. Nalguns países já se pretende evoluir para um ―e-constat‖. Trata-se de uma competência muito interessante, que alteraria o cariz da prova judicial no nosso sistema jurídico, tantas vezes somente assente na prova testemunhal que, com o arrastar dos processos, se vai diluindo no tempo,tal como a memória das testemunhas. Debateu-se o papel do ―constat‖ na investigação, desenvolvimento/

Boletim Informativo

composição e conservação de provas, tendo sido apresentados diversos exemplos práticos, reais, de termos de ‖constat‖ elaborados pelo nosso colega huissier de justice françês Mathieu Chardon. Fiquei bem impressionada e com a convicção que a Justiça só teria a ganhar com a implementação de tal sistema em Portugal. Por outro lado, entendo que os Solicitadores seriam, por excelência, os profissionais com mais aptência para o desempenho de tais funções. -Ao nível do processo executivo/ Agentes de Execução foi apresentado o trabalho realizado pelo Conselho Científico da UIHJ, nada mais, nada

menos que os primeiros artigos de um Código Mundial da Execução! Com este documento pretende-se estabelecer os standarts mundiais da Execução, considerando que o processo executivo é um factor fundamental no desenvolvimento económico de qualquer país. Pretende-se assegurar direitos fundamentais universais, em prol da segurança jurídica. Tal código será fundado em princípios fundamentais a qualquer execução ao nível internacional, com standarts de eficácia, mas com respeito pela liberdade individual, num contexto multi-cultural.

Sabia que... Assim, os códigos nacionais de cada país terão que obedecer a tais princípios, embora tendo em conta os seus próprios aspectos culturais e sócioeconómicos. O artigo 1º desse Código proclama, desde logo, de forma expressa, o direito do credor à Execução. Como sabemos, tal direito não se encontra expresso, de forma tão directa, no nosso ordenamento jurídico. Destaco ainda um artigo de ―actos próprios‖ de agente de execução, que afirma que apenas os agentes de execução habilitados podem tramitar uma execução. Assim, este documento defende a criação de um Estatuto para o AE, com um Código de Conduta com princípios fundamentais, como garantia de qualidade do próprio processo executivo.

―Ao nível do processo executivo/Agentes de Execução foi apresentado o trabalho realizado pelo Conselho Científico da UIHJ, nada mais, nada menos que os primeiros artigos de um Código Mundial da Execução!‖ Defende o direito do AE a uma cobertura social digna e a uma justa remuneração, com a possibilidade de exercer a sua actividade de forma multidisciplinar, ou seja, aliada a outras actividades tais como o ―constat‖, vendas imobiliárias, etc. Entende que a condução do processo executivo compete ao AE, reservando

para o juiz o poder de mero controlo e decisão de incidentes, eventualmente, deduzidos. Sublinha a responsabilidade do AE informar o Executado dos seus direitos e dos meios de defesa processuais que tem ao seu dispor. Será baseado nestes princípios que o Conselho Científico da UIHJ, com a colaboração dos seus Estados membros, continuará a desenvolver o seu trabalho com vista à redacção final do Código Mundial da Execução. Por último, só a título de curiosidade, fiquem a saber que os colegas agentes de execução na África do Sul usam o título de ―Sheriffs‖ ! Só espero que a Troika não transforme este nosso Portugal num ―Wild West‖! Mas se assim for, já sabemos a quem pedir conselhos...

Procurador-Geral Adjunto, Raimundo Queirós, lança Livro ―A Responsabilidade Civil Dos Menores Dos Pais e das Escolas‖ é o nome do livro lançado pelo Procurador-Geral Adjunto, Raimundo Queirós. A apresentação decorreu no passado dia 1 de Junho, no Palácio da Justiça. O canal TV CRNorte marcou presença e entrevistou o autor do livro que já colaborou com o CRN na formação de solicitadores.

Raimundo Queirós explica que a ideia de escrever sobre esta temática surgiu no decorrer das actividades enquanto Procurador da República no Tribunal de Família e Menores do Porto e de um curso de especialização e doutoramento na Universidade de Vigo, a incidir sobre esta área. ―Este livro corresponde grosso -modo à minha dissertação de Doutoramento‖ terminada em Outubro do ano passado, explica. Boletim Informativo

Sabia que... Desta forma, o livro apresenta ―uma perspectiva das situações e da problemática dos danos causados pelos menores‖, tanto dos danos propriamente ditos, como ―da forma como a vítima pode ser indemnizada e ressarcida pelos prejuízos sofridos‖, refere Raimundo Queirós. O Procurador– Geral Adjunto colaborou durante alguns anos com o Conselho Regional do Norte, na formação de Solicitadores. ―Foi

uma actividade que me deu muito prazer‖, confessa. ―Espero que com os meus conhecimentos os tenham ajudado na vida futura‖. Actualmente, Raimundo Queirós continua ligado à solicitadoria como professor no âmbito do curso, no Instituto Superior da Maia (ISMAI).

O Presidente Regional do Norte ofereceu ao Dr. Raimundo Queirós os dois volumes que representam o percurso centenário dos solicitadores portugueses.

Dedicatória deixada por Fernando Rodrigues ao Procurador-Geral adjunto, Dr. Raimundo Queirós.

Memórias Porque ―recordar é viver‖, o Conselho Regional do Norte pede a todos os colegas, que tenham fotografias ou documentos antigos, que os enviem para o endereço boletim.crnorte@gmail.com. Junto devem enviar, também, uma legenda e/ou um pequeno texto sobre a fotografia em causa, para que seja possível, posteriormente, publicar neste novo espaço do boletim—Memórias— o material recebido. Desde já agradecemos e aguardamos a colaboração.

Boletim Informativo