Boletim Informativo n.º 43 by Boletim Informativo CRNorte

Boletim Informativo 2012— Fev. Edição 42

Abril de 2012 - Edição nº43

A Solicitadora Elisabete Machado recebe Medalha de Excelência por ser a melhor diplomada em Solicitadoria da Universidade Lusófona do Porto. Pág.5

Editorial O Solicitador Timóteo de Matos foi homenageado numa festa realizada no passado dia 3 de Março, em Alcobaça. Pág. 8 Formações nas áreas de SISAAE e Processo Civil, em formato SOS, já estão a decorrer, nas instalaçoes do Conselho Regional do Norte. Pág. 16

Conselho Regional do Norte

“Desafiam-se os Solicitadores a adquirir novas competências e a procurar mercado para o exercício da sua profissão” pág.3 CRN participa mais uma vez no júri das Provas de Aptidão Profissional da Escola ETAP, em Viana do Castelo. Pág. 10

da Câmara dos Solicitadores - Palácio da Justiça - 4050 PORTO

Sumário

Editorial “Motiva-nos a mudança, na expectativa de que o possamos fazer melhorando e, é com esse propósito que vos apresentamos um Boletim renovado quer na apresentação quer nos conteúdos”

3 Em Destaque  Elisabete Machado recebe medalha de excelência por ser melhor aluna da ULP em Solicitadoria

 Timóteo de Matos Homenageado em Alcobaça  CRN integra júri de provas de Aptidão Profissional na ETAP

Opinião  Em Português nos entendemos: Novo acordo ortográfico – um desacordo para esquecer, por Timóteo de Matos

12 Sabia Que  Círculo Judicial de Oliveira de Azeméis organiza acção de formação em Maio

 Solicitadores Estagiários podem inscrever-se na CPAS

 Já estão a decorrer as formações de SISAAE e Processo Civil em formato SOS

Errata No último boletim informativo, nº42, por lapso na formatação e paginação do mesmo, dois parágrafos do texto "Em português nos entendemos" de Timóteo de Matos, foram replicados

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erradamente. Assim, os parágrafos começados por "A propósito, ocorre-me um pedido de justificação de falta..." e "Ora, não sendo médico, para poder socorrê-lo...", na

segunda coluna, devem ser ignorados, já que estão repetidos. Pedimos desde já a compreensão de todos os solicitadores, bem como do colega Timóteo de Matos, por este equívoco.

Editorial actividade para áreas não habitualmente exploradas na profissão como forma de ataque à quebra verificada nas áreas tradicionais ligadas à transmissão de imóveis, sector em baixa no actual quadro de crise. Desafiam-se os Solicitadores a adquirir novas competências e a procurar mercado para o exercício da sua profissão nas áreas de contra-ordenações tributárias e rodoviárias, Caros Colegas, contencioso fiscal, Motiva-nos a mudança, na procedimento administrativo, expectativa de que o possamos laboral e societário, mantendo e fazer melhorando e, é com esse aprofundando naturalmente as propósito que vos apresentamos competências nas áreas de um Boletim renovado quer na registos e notariado. apresentação quer nos Com esse propósito, solicitamos conteúdos. a colaboração de alguns docentes universitários na Solicitadores, elaboração de conteúdos Procurando ainda manter o que programáticos, definição e de bom foi feito, prosseguimos distribuição da carga horária e a no propósito da formação indicação de bibliografia. descentralizada. Manifestamos os nossos “Desafiam-se os Solicitadores a agradecimentos pela pronta anuência, entusiasmo, incentivo adquirir novas competências e e colaboração aos ilustres a procurar mercado para o docentes: Prof. Jorge Leite exercício da sua profissão” (Trabalho); Dr. Virgílio Machado (Registos e Assim, propomo-nos organizar Notariado); Dr. Armando Veiga seis cursos de formação sobre: (Contra-ordenações); Dr. Rui  Registos e Notariado Sampaio (Contencioso Fiscal); Dra. Mariana Pinheiro de  Direito das Sociedades  Direito das Contra-ordenações Almeida (Sociedades) e Dr. Jorge Barros Mendes  Direito e Processo do (Administrativo) que nos Trabalho  Direito do Contencioso Fiscal permitam organizar esses cursos de formação dirigidos aos  Direito do Procedimento Solicitadores. Administrativo A dinâmica da formação a ministrar em sistema de organizada pelo C. R. Norte rotação, simultaneamente nas dependerá, naturalmente, da cidades de Barcelos, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Porto e receptividade que obtenha junto daqueles a quem se destinam – Viseu, incentivando os os Solicitadores – e a quem Solicitadores a adquirir novas competências e conhecimentos desafiamos para manifestarem a que lhes permita estender a sua sua adesão, procedendo à pré

-inscrição nos módulos pretendidos a realizar na área mais próxima do seu domicílio profissional ou residência, com inicio previsto para o próximo mês de Maio. Agentes de Execução, A par do entusiasmo com que abraçamos novos projectos e desafios, é com apreensão e algum cepticismo que verifico que as medidas adoptadas e que considero absolutamente necessárias, como a conciliação bancária e as equipas de Agentes de Execução Liquidatários criadas no âmbito das actividades da CAMAE – “A mim, que acredito na solução, compete-me incentivar quem o possa fazer, alertando para os benefícios face à situação actual, convicto que não é possível manter o actual estado em que se encontram alguns agentes de execução” Comissão de Acompanhamento e Monitorização dos Agentes de Execução não são complementadas por medida que considero imprescindível para inverter o rumo que a especialidade vai tomando. A nomeação das Sociedades de Agentes de Execução na própria acção executiva. É, um facto que tal medida carece de motivação politica que o permita, legislando nesse sentido. Compete a quem acredite ser essa a solução e melhor colocado esteja para abrir caminho, esclarecer e fundamentar o interesse da solução, junto de quem tenha poder decisório. A mim, que acredito na solução, compete-me incentivar quem Boletim Informativo

Editorial o possa fazer, alertando para os benefícios face à situação actual, convicto que não é possível manter o actual estado em que se encontram alguns agentes de execução que não puderam ou não souberam organizar-se por forma a evitar situações de ruptura, conduzindo à cessação de funções voluntária ou compulsivamente. Desde logo, porque a solução permitiria fazer a liquidação da esmagadora maioria dos processos executivos através da elaboração do relatório e nota discriminativa intercalar para efeitos de delegação do processo do agente de execução titular do processo na respectiva sociedade. Transitando, relatório, nota discriminativa intercalar, saldo e processo para a sociedade de agentes de execução, cuja validação seria realizada pelos sócios da sociedade que o receba. Delegado o processo pelo sócio na sociedade, verificar-se-ia a excelência da solução encontrada – software de conciliação bancária – actuando sobre as contas-cliente do sociedade. A solução permitiria assim, que “Os próprios episódios de doença que provocam indisponibilidade temporária superior a 10 dias, deixariam de originar infracções disciplinares ou redistribuição de processos, muitas vezes irreversível, porque prosseguiriam com os restantes sócios no activo e em funções” todos sócios de uma sociedade de agentes de execução fossem fiscalizadores mútuos no interior da sociedade, quanto à

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veracidade da liquidação do processo delegado por cada sócio, pelo diagnóstico de carência de formação, legalidade dos actos praticados, cumprimentos pelas regras deontológicas, movimentação das contas-cliente. A solução permitiria ainda que cada cessação de funções por opção, doença, disciplinar se traduza em autêntico tormento para o agente de execução cessante, Câmara dos Solicitadores, órgãos disciplinares, exequentes e executados e tribunais. A sociedade de agentes de execução prosseguiria o seu propósito com os restantes sócios, podendo até nos casos de cessação de funções por doença ou fim da vida activa do agente de execução representar o apoio à doença ou velhice, pela cedência da sua quota, e não em tormento para quem força já não possui por se encontrar doente ou debilitado pela velhice, tendo ainda de fazer esforço que já não suporta para liquidar o seu escritório. Os próprios episódios de doença que provocam indisponibilidade temporária superior a 10 dias, deixariam de originar infracções disciplinares ou redistribuição de processos, muitas vezes irreversível, porque prosseguiriam com os restantes sócios no activo e em funções. Também as habituais dificuldades fiscais para reembolso do crédito de IRS, resultante pela retenção na fonte excessiva e pela desconformidade entre as declarações fiscais emitidas pelas entidades pagadoras de rendimentos de categoria B (exequentes) e os montantes auferidos de cada agente de

execução na sua declaração anual, a maioria das vezes motivadas pelo respeito dos mandatários a quem se remetem as facturas/recibos que não chegam aos serviços dos exequente em tempo oportuno para cumprimento das obrigações pecuniárias (depósito da retenção efectuada) ou declarativas (declaração anual dos honorários pagos ao agente de execução e valor do Irs retido), teriam menor impacto porquanto enquanto sociedades e devendo dispor de contabilidade organizada, não estariam sujeitos a retenção na fonte. Por último, não certamente por fim, poderiam os agentes de execução exercendo a sua profissão inseridos em sociedades finalmente limitar o âmbito da responsabilidade civil profissional em igualdade de circunstâncias com outros profissionais liberais que da prerrogativa podem beneficiar. Todavia, salvaguardando a possibilidade de alguns agentes de execução recém-incritos não quererem ou não poderem participar em sociedades, deveria ser possível exercerem a profissão individualmente, limitando o número de processos pendentes a um número que não causasse para si, para a Câmara dos Solicitadores, para os exequentes ou executados grandes constrangimentos pela suspensão ou cessação de funções. Um abraço com Amizade, Fernando Rodrigues

Em Destaque

Solicitadora Elisabete Machado recebe Medalha da Excelência por ser a melhor diplomada em Solicitadoria da ULP A Universidade Lusófona do Porto entregou, no passado sábado, dia 24, as Medalhas de Excelência aos Melhores Diplomados de 2011, durante as comemorações do dia da ULP. A solicitadora Elisabete Machado foi a melhor diplomada do curso de Solicitadoria. "Não há segredo nenhum" confessou Elisabete Machado em declarações à TV CRNorte, quando questionada sobre o segredo que a fez ser a melhor aluna, estando a trabalhar e a estudar ao mesmo tempo. A solicitadora já exercia a profissão antes de enveredar pela vida académica, mas face às mudanças da sociedade, achou que devia procurar formação a fim de se

"preparar" para essa evolução. A exercer funções de agente de execução, Elisabete acredita que o curso lhe trouxe outros conhecimentos que "só são transmitidos na escola, nomeadamente os príncipios gerais, os valores axiológicos, a dogmática para sabermos interpretar uma norma e aplica-lá" e, acrescenta, "isso foi bastante vantajoso". Solicitadora Elisabete Machado na cerimónia de entrega das Medalhas de Excelência

Com o diploma nas mãos e a medalha de melhor diplomada em 2011, a solicitadora afirma que, hoje em dia, com os conhecimentos que adquiriu já consegue "chutar a bola, perceber a direcção em que vai e quais os danos que pode causar". Elisabete Machado acredita que o apoio da família, dos colegas de trabalho, dos amigos e até dos professores foi a "base" do seu "êxito". Quanto à distinção recebida, diz ser “uma honra demonstrar

que a classe naquilo que participa tem êxito e está entre os melhores”. E, acrescenta, “gostaria imenso que este meu triunfo fosse motivo de orgulho para todos nós que fazemos parte desta classe e que servisse de estímulo para todos”. Para os colegas de profissão deixa, ainda, uma mensagem: "Os colegas não podem estar à espera que seja o poder político a assegurar o futuro. Temos de trabalhar, temos de lutar pela nossa classe".

Diploma de Excelência entregue à Solicitadora Elisabete Machado

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Em Destaque 2

3 1– Elisabete Machado depois de receber o Diploma de Excelência 2– Alguns dos finalistas do curso de solicitadoria que também receberam os diplomas de formatura 3– A família e os amigos da Solicitadora distinguida, também estiveram presentes durante a cerimónia

Para a recém-formada ficam, também, algumas palavras de consideração do presidente da CRN:

Caríssima Colega Elisabete Machado, Bem conheço o enorme esforço e espírito de sacrifício necessário para os Solicitadores e, em particular, os Agentes de Execução atingirem esses objectivos. Obtida a licenciatura em Solicitadoria por si só é, desde logo, um feito digno de todos os elogios e respeito. A acrescer a isso, o reconhecido valor de quem se destacou pela positiva, pelo estabelecimento de ensino e mesmo pelos próprios colegas, é sempre um incentivo para prosseguir no percurso académico. Não tenho a menor dúvida que a motivação, depois do reconhecimento, será ainda maior para um objectivo que se percebe, por antecipação, bem sucedida. A licenciatura em Direito, que actualmente frequenta, será uma realidade, sem qualquer dúvida. Os meus parabéns e aí está como em matéria de formação, poderá a Câmara dos Solicitadores ir muito para além da formação que directamente organiza. A criação de estímulos e condições para que Solicitadores e Agentes de Execução frequentem Licenciaturas de Solicitadoria, Direito, Mestrados, e Pós-Graduações é também um dos objectivos do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores. Um forte abraço com Amizade, Fernando Rodrigues

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Em Destaque

"A solicitadoria vai adquirir, cada vez mais, particular relevância" O Professor Doutor Manuel de Almeida Damásio, Administrador da Universidade Lusófona do Porto e Presidente da Cofac, esteve à conversa com a TV CRNorte durante as comemorações do dia da Universidade e afirmou que “a solicitadoria vai adquirir, cada vez mais, particular relevância".

Durante as comemorações do dia da ULP foram entregues as Medalhas de Excelência aos Melhores Diplomados de 2011, distinções que, nas palavras do Porfessor Doutor Manuel Damásio, "visam estimular a competição, salientando ou apresentando perante a comunidade académica os que se vão distinguindo, os que vão alcançando os melhores lugares." Isto porque, na sua opinião, "para se conquistar o saber e obter os melhores resultados é preciso criar estímulos, incentivos". A propósito da melhor diplomada em Solicitadoria, Elisabete Machado, o Professor Doutor acredita que "ao exaltar, ao colocarmos ao aplauso da comunidade académica do Porto, da Lusófona, uma aluna que se salientou na Solicitadoria, estamos também a promover o curso e a salientar os aspectos novos de uma

profissão já com muitos anos, que agora adquiriu e vai adquirir cada vez mais particular relevância". Em relação ao curso de Solicitadoria, o administrador diz que "a Lusófona visa preparar estes quadros ao mais alto nível" e acredita que esta passou a ser uma "área importante de actividade". "O solicitador também pode ser um profissional liberal, mas também pode estar em gabinetes de apoio à administração, apoio a advogados, a empresários e pode desempenhar tarefas importantes como a administração da justiça, no Professor Doutor Manuel de Almeida Damásio caso do solicitador de durante as cerimónias do dia da Universidade execução", afirma. O Lusófona do Porto Professor Doutor acredita Solicitadoria para a ainda que, o solicitador "está valorização dos tribunais. Isto preparado para valorizar o porque, "tradicionalmente tribunal" e diz que, a Lusófona para os tribunais formavamestá, neste momento, a se apenas licenciados em desenvolver um ramo de Direito, isso está a mudar e estudos dentro da tem de mudar mais."

Pagamento de Quotas Como é do conhecimento de todos, a receita proveniente do pagamento de quotas é fundamental para a vida da Câmara dos Solicitadores. Desta

forma, apela-se ao espiríto de futuros promovidos por este colaboração de todos, no sentido Conselho Regional. de regularizar as quotas em atraso, podendo assim de pleno direito beneficiar dos eventos

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Em Destaque

Festa de Homenagem ao solicitador Timóteo de Matos Timóteo de Matos foi homenageado numa festa realizada no passado dia 3 de Março, no Hotel Santa Maria, em Alcobaça. Entre família, amigos, colegas e até conhecidos foram 200 as pessoas que se reuniram para prestar uma homenagem ao solicitador.

A ideia partiu de Albano de Oliveira, Graça Carreira e Sara Bispo que, por entenderem que "o colega Timóteo" é "uma referência da solicitadoria" na Comarca de Alcobaça decidiram prestar-lhe uma homenagem, explica Albano Oliveira, delegado do círculo judicial desta cidade. A ideia surgiu, também, depois do solicitador se ter reformado em Janeiro. A festa começou pelas 20h e teve, segundo o delegado, "uma

grande adesão". "Tivemos a participação de cerca de 200 participantes, que de uma forma espontânea quiseram dizer presente". Para além de contarem com a presença de pessoas da área da solicitadoria, os organizadores optaram por alargar a iniciativa a outras actividades onde Timóteo de Matos "deixou a sua marca, nomeadamente o ciclismo, ensino e política", referiu Albano Oliveira.

O delegado não deixa de mostrar satisfação pela forma como as pessoas aderiram a esta homenagem, já que a ideia partiu apenas de "três mentores", "não houve apoio institucional de nenhum organismo" e as inscrições tinham "um custo agregado, o que neste momento que o país atravessa é relevante", explica. "Só não ficamos surpreendidos porque sabemos a dimensão que o nosso colega Timóteo tem nas

Presidente Regional do Norte, Fernando Rodrigues, cumprimenta Timóteo de Matos durante a festa de homenagem

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Em Destaque áreas por onde deixou a sua influência", confessa Albano Oliveira, para quem é importante destacar o "sentimento que atravessou toda a preparação, realização e momento pós-evento, que é o de ter organizado uma homenagem que todos achavam ser merecida". O delegado considera, ainda, "gratificante que passados já vários dias as pessoas continuem a manifestar o seu agradecimento de termos tido a iniciativa de prestar esta homenagem e dessa forma ter permitido a elas próprias participar nesse momento". Também Joaquim Gomes, 2 ex-ciclista e actual Director Técnico da Volta a Portugal , marcou presença nesta homeagem . “O Timóteo é uma figura marcante, que se distingue dos demais, pela forma e a rapidez com que se impõe”, afirma Joaquim Gomes

e, acrescenta, “não tenho dúvidas que o seu extraordinário sentido de humor é o seu maior aliado, até nos momentos mais difíceis”. Em relação à homenagem diz que lhe pareceu “justa, merecida e muito oportuna”. Já que, “conhecendo o Timóteo não me surpreendeu a simpatia que granjeou nos mais diversos quadrantes”, explica. Questionado sobre que mensagem gostaría de deixar ao solicitador, Joaquim Gomes exclama

“que mensagem se pode deixar a alguém que em 15 minutos, pelo telefone, me deu a mais humilde lição de vida?! Deixo-lhe só um forte abraço”. 1

1– Foram cerca de 200 as pessoas que prestaram homenagem a Timóteo de Matos 2– Ex-ciclista e actual Director da Volta a Portugal, Joaquim Gomes também esteve presente na festa de homenagem 3– Timóteo de Matos foi agraciado pela organização da homenagem 4-Albano de Oliveira, Sara Oliveira e Graça Carreira foram os mentores da homenagem 5– Helena Reis , tesoureira do CRNorte cumprimenta Timóteo de Matos

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Em Destaque

CRN participa mais uma vez no júri das Provas de Aptidão Profissional da Escola ETAP Realizaram-se, no passado dia 22 de Março, em Viana do Castelo, as apresentações das Provas de Aptidão Profissional dos alunos da área dos Serviços Jurídicos, da Escola ETAP. Mais uma vez, o CRNorte marcou presença, integrando o júri das provas.

Depois de um ano lectivo a preparem as Provas de Aptidão Profissional, os alunos Técnicos de Serviços Jurídicos defenderam no dia 22 os seus trabalhos. Uma Apresentação que é, nas palavras da Solicitadora Paula Pereira “o culminar de um trabalho realizado no 3º ano, nível 4 que equivale ao 12º ano”. Este ano, membros do CRNorte integraram mais uma vez o júri das provas a par de elementos da Ordem dos Notários, Ordem dos Advogados (a nível distrital), Funcionários de Tribunal, professores e IRN (Instituto dos Registos e Notariado). Para a solicitadora Paula Pereira, o facto de membros do Conselho Regional Norte integrarem este júri é importante, na medida em que os alunos têm a possibilidade de contactar de perto com profissionais da área. “É muito importante, já que através da nossa presença se podem criar

Júri avalia as Provas de Aptidão Profssional

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«parcerias», isto é os alunos poderão contar com um estágio, com a nossa inter-ajuda sempre que necessitem” e, acrescenta, “por vezes estes alunos de nível 4 são futuros solicitadores, aliás como alguns referiram quando questionados”. Para além disso, a solicitadora considera que este contacto “leva ao conhecimento mais directo destes alunos sobre o que é o solicitador e as suas áreas de actuação”. Após as apresentações e defesas das provas pelos 19 alunos, o júri reuniu e atribuiu notas aos trabalhos individuais, que já lhes tinham sido previamente entregues, bem como ao Director Pedagógido e demais professores presentes. Foi feita depois a média entre esta nota e a do trabalho curricular desenvolvido por cada um, para obter a média final. Segundo Paula Pereira, “de alguma forma a nota do júri vai influenciar a média final”.

Para a escola, a solicitadora deixa ainda uma palavra de agradecimento pela “forma como nos recebem, calorosa, atenta e sempre com prontidão para as questões colocadas acerca do ensino profissional. Bem haja pelo vosso trabalho árduo, sem horários, com muitos papéis para preencher mas sempre empenhados”. A defesa das Provas decorreu no auditório da ETAP em Viana do Castelo, entre as 9h30 e as 21h, com um intervalo de 1h para almoço. É de referir ainda que a ETAP conta com outras unidades de formação em Valença, Vila Nova de Cerveira, Caminha e Vila Praia de Âncora, onde são ministrados cursos que vão desde Técnicos de Serviços Jurídicos, Gestão, Construção Civil, Contabilidade, Multimédia, Artes Gráficas, Restauração, Cozinha e até Recepção, entre outros.

Aluna a entregar o seu trabalho, previamente, ao júri

Episódios

Episódios da Vida dos Solicitadores: A Reforma - Profissão? - Solicitador… Evidentemente! Por Timóteo de Matos Grande pândego e conversador, aquele colega, o Teófilo Matos! Já entradote, nos fins dos cinquenta, mantinha, em conjunto com o filho, a esposa e duas funcionárias, que já eram da casa, um antigo e prestigiado escritório, onde trabalhava com gosto e competência. Sempre alegre, um dito espirituoso a soltar-se-lhe oportunamente da língua, amigos não lhe faltavam: na profissão, entre os clientes, na cidade, no desporto, nas repartições, nos tribunais. Habituado a reagir com optimismo aos problemas da vida e com uma anedota às peripécias do dia a dia, quando completou sessenta anos, declarou-se “sexogenário”, cortou o bigode e começou a preparar-se para a reforma. Mas os alcatruzes da nora dão muitas voltas e, a dado passo, apareceu-lhe um problemazito de saúde com que não contava. Médicos, análises, exames, estudos, ressonâncias, hospitais, laboratórios e consultórios acabaram todos, finalmente, por chegar a um diagnóstico pouco agradável e daí à reforma por invalidez foi um passo. Tinha o Teófilo, no entanto, contribuído para a Caixa de Previdência, por um escalão elevado, pelo que, pouco exigente em gastos, achou a pensão suficiente para viver tranquilamente. E tanto assim lhe pareceu que, apesar de a doença

ser de alguma gravidade, se manteve tranquilo, crítico e sempre interventivo, de um humor por vezes a roçar a provocação, sobretudo se a propósito vinham Governo ou Presidente da República, os quais, a cada momento, atacava com terríveis diatribes, ou mimoseava com momentosas e bem humoradas sátiras. Quanto ao Governo, - explicava, sorridente - quer este quer os anteriores, porque cada vez que fala, enterra mais o país; quanto ao Presidente, porque cada vez que abre a boca, se enterra mais a ele próprio. Entretanto, ao lado da inquebrantável boa disposição

pausa: - Faz falta para a gente falar! Agravaram-se os problemas de dicção e foi necessário iniciar a terapia da fala. A terapeuta, a Patrícia, irrepreensível no trabalho e de uma competência extrema, para além dos seus vinte e tantos anos, era uma jóia de pessoa, uns olhos vivos, alegres, muito expressivos, embora calmos. Naturalmente, foi-se gerando entre ambos uma grande empatia e uma boa amizade, sobretudo depois de terem descoberto que alguns dos familiares da Patrícia eram excelentes amigos do Teófilo. Todavia, esta amizade não impedia o trabalho e geralmente o doente submetia-se, sem - Mas Patrícia, - respondeu- embargos, a todos os exercícios prescritos pela terapeuta. lhe, num tom sério e Aí pela quarta ou quinta sessão, convicto - falar como o como o (im)paciente Teófilo nosso Presidente?! Como é fizesse ouvidos de mercador aos que isso é possível, se a seus conselhos e continuasse a minha reforma me chega falar pelos cotovelos, apesar das perfeitamente? óbvias dificuldades que mostrava que o Teófilo mantinha, foi-se a ao fazê-lo, a pobre Patrícia, sua doença agravando: depois de várias e inúteis começaram as pernas a sentir admoestações para que falasse mais dificuldade em transportar o mais lentamente, resolveu imporcorpo; começou a língua a se: experimentar maior dificuldade - A partir de hoje, vai passar a em articular algumas palavras. falar como o Cavaco Silva, o - Com esta idade, perder a língua nosso Presidente! é o pior que pode acontecer a um - Mas Patrícia, - respondeu-lhe, modesto cidadão como eu. – num tom sério e convicto - falar Dizia frequentemente, com ar como o nosso Presidente?! Como maroto, acrescentando após curta é que isso é possível, se a minha reforma me chega perfeitamente? Boletim Informativo

Opinião

Em Português nos entendemos Novo acordo ortográfico – um desacordo para esquecer A ideia não se submete facilmente ao cerco insidioso das palavras Rui Knopfli

Por Timóteo de Matos Não se trata de simples conjectura. Não estou

Não se trata de simples conjetura. Não estou

receptivo a este acordo porque tive a percepção

recetivo a este acordo porque tive a perceção de

de que tudo foi confeccionado por indefectíveis

que tudo foi confecionado por indefetíveis e

e excepcionais defensores da ruptura. A verdade

excecionais defensores da rutura. A verdade é

é que subsistem diferenças que não são

que subsistem diferenças que não são

imperceptíveis. Este acordo é decepcionante.

impercetíveis. Este acordo é dececionante.

Posso afirmá-lo peremptoriamente, na verdadeira

Posso afirmá-lo perentoriamente, na verdadeira

acepção do termo!

aceção do termo!

Seguro de que o interessado leitor analisou, cuidadosamente, os dois textos acima e que notou as diferenças, ouso lançar-lhe o seguinte repto: falando do novo acordo ortográfico, o que representa a coluna da esquerda? E a da direita? Suponho que o atento leitor terá respondido que a coluna da esquerda se refere ao texto escrito antes do novo acordo e a da direita ao mesmo texto já com a sua aplicação. Quer pensar um pouco melhor? Ah! Não precisa. Pois, não me leve o leitor a mal, mas está redondamente equivocado. No novo acordo ortográfico, a coluna da esquerda traduz a forma como o texto se deve escrever correctamente no Brasil e a da direita a forma como deverá escrever-se em Portugal. Mas então – perguntar-se-á, o leitor – porque carga de água é que, no texto fixado pelo acordo, o que se escreve no Brasil teria toda a lógica que

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fosse escrito em Portugal e o que se escreve em Portugal seria aceitável se escrito no Brasil? Sempre me foi vendida a ideia de que o acordo ortográfico tinha sido feito para tornar a grafia das palavras igualzinha no português de Portugal e no do Brasil. Afinal o que é que se passa? Para que serviu o acordo e, se assim foi feito, para que o queremos nós? Pois tem o excelente leitor toda a razão. O logro a que se chamou acordo ortográfico começou, se não quisermos remontar a 1968, a ser preparado em 1990, numa sessão onde o Brasil se fez representar por um único elemento contra sete de Portugal. Foi uma espécie de Aljubarrota, mas ao contrário, porque sofremos pesada derrota. Havia quem defendesse a unificação da grafia porque, assim, a língua se viria a impor rapidamente por esse mundo fora; outros mais modestos, porque tal iria

trazer aproximação entre os povos irmãos. Valham-nos Santa Ignorância e Santa Ingenuidade. Onde é que, no mundo actual, o português se viria a impor, como língua, apenas por obra e graça de uma unificação? Quais as razões que teriam levado os iluminados artífices e defensores do acordo a pensar que tal fosse possível? Acontece, ainda, que o “andamento” lhes não acompanhou os desejos: O Brasil só em 2009 viria a adoptar o acordo e em Portugal só em 2015 será obrigatória a sua aplicação. O Brasil, no momento da adopção, fez publicar o seu próprio “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”. Portugal só em 2011 dispôs de um “Vocabulário Ortográfico do Português”. Acrescente-se que ambos os Vocabulários foram publicados unilateralmente e ficará o leitor com uma aproximada ideia do que é um acordo para tão ilustres conhecedores da língua.

Opinião Quanto ao nosso Governo de então e aos ulteriores, deve admitir-se que estiveram à sua altura: enganaram-se a si próprios e enganaram-nos a nós, fazendo-nos crer que tinha havido debate de ideias, que tinham sido tidas em conta sugestões, críticas ou contribuições por parte de pessoas e entidades capazes. Logro total. Nada disso aconteceu. Mais previdentes, Angola e Moçambique, até hoje, nada disseram. Está assim feita, através do acordo, a tão desejada aproximação entre os povos irmãos. Como foi possível cair-se num erro tão grosseiro, julgue por si próprio o leitor. Acrescentaremos nós, ainda, que a ideia base que a tudo presidiu foi a de serem feitas as alterações da grafia, tendo em conta a pronúncia. Ora, como muito bem resume Fernando Venâncio, no seu artigo “Acordo Ortográfico é um engano!” (LER nº 105 – Setembro 2011), até hoje, os critérios de grafia do português foram a “etimologia” e a “tradição”, e só de forma implícita a “pronúncia” efectiva. Este Acordo subverteu drasticamente o esquema, consagrando a “pronúncia” (culta, obviamente) de cada comunidade de língua portuguesa como critério fundamental, e decisivo, da grafia. É sabido que a tendência do português europeu é a de fechar as vogais, quando não acentuadas, ou nos casos em que uma consoante não faz esse papel (acepção=aceção, recepção=receção), enquanto

a do português do Brasil é a de abri-las. Assim torna-se evidente que, ao invés de aproximar o português de Portugal e Brasil, tenderá o acordo a afastá-lo cada vez mais. É claro que a língua vai evoluir no Brasil em contraste com Portugal. Citando, de novo, o referido estudo de Descubra algumas diferenças Portugal muda para

Brasil mantém

aceção

acepção

confecionar

confeccionar

contracetivo

contraceptivo

dececionante

decepcionante

excecional

excepcional

impercetível

imperceptível

indefetível

indefectível

intercetar

interceptar

invetiva

invectiva

perceção

percepção

perentório

peremptório

precetor

preceptor

receção

recepção

rececionista

recepcionista

recetáculo

receptáculo

recetador

receptador

recetividade

receptividade

recetivo

receptivo

rutura

ruptura

Fernando Venâncio: No Brasil, uma nova geração de linguistas apresta-se a tomar as rédeas. Ela vai já quebrando tabus morfológicos e sintácticos, e quebrará os ortográficos também. As várias pronúncias “cultas” em território brasileiro não escondem um vasto âmbito de uniformidade sonora, mormente em contraste com Portugal. Um dia, essa considerável uniformidade vai, sobretudo no âmbito das consoantes, reclamar a adequação gráfica que a etimologia e a tradição lhe sonegaram, e não é a pronúncia portuguesa, mesmo culta, que irá estorvar tal anseio. Não nos permite, o âmbito deste trabalho, apresentar uma série infindável de razões contra este acordo pelo que nos limitaremos, de seguida, a apresentar mais alguns exemplos do que são algumas das suas falhas, aliás, facilmente evitáveis. Também, diga-se em abono da verdade, os defensores do acordo não apresentaram, até hoje, um único estudo linguístico a seu favor. No entanto, não é menos verdade que todos os estudos técnicos e analíticos publicados são contra ele. Para quem queira fundamentar o assunto deixamos, em caixa, alguns títulos de obras contra, e a favor (ver pág. 14). Deixamos ainda para os mais curiosos, retiradas com a devida vénia da Revista Ler acima referida, algumas listas de palavras que manterão ou modificarão

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Opinião a grafia, em Portugal e no Brasil. As supressões de acentos não parecem vir a causar problemas de maior. Não deixarão, ainda assim, de conter alguma ambiguidade Descubra algumas

Portugal muda para

Brasil admite

aspeto

aspecto

afetuoso

afectuoso

cético

céptico

coletivo

colectivo

conjetura

conjectura

desafeto

desafecto

detetável

detectável

dialeto

dialecto

fação

facção

fator

factor

fraturar

fracturar

infletir

inflectir

inseto

insecto

objetivar

objectivar

otimismo

optimismo

perspetiva

perspectiva

respetivo

respectivo

retângulo

rectângulo

retificar

rectificar

sintático

sintáctico

suscetível

susceptível

transato

transacto

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expressões do tipo: “António, para o carro!” ou semelhantes. No entanto, a título de exemplo, a supressão do “c” em palavras terminadas em – acção, aumentará o número de excepções desnecessárias numa língua que delas não estava necessitada, devendo ainda referir-se a probabilidade de a vogal anterior tender a desaparecer, na pronúncia, devido à tendência já apontada de passarem a mudas as vogais não acentuadas no português europeu. Para terminar dois apontamentos: Parecerá estranho ao leitor mas, estando o acordo em vigor, ao entrar em qualquer hotel no Brasil, dirigir-se-á à Escolha o que preferir  acupuntura ou acupunctura  assético ou asséptico  caráter ou carácter  caraterística ou característica  circunspeto ou circunspecto  conetar ou conectar  espetador ou espectador  espetro ou espectro  expetativa ou expectativa  expetável ou expectável  infecioso ou infeccioso  insurreto ou insurrecto  interseção ou intersecção  notívago ou noctívago  olfato ou olfacto  Perfecionista ou     

perfeccionista setor ou sector suntuoso ou sumptuoso tato ou tacto telespetador ou telespectador veredito ou veredicto

No Brasil obrigatório: asséptico, conectar, perfeccionista, telespectador

“RECEPÇÃO”, enquanto em Portugal, na “RECEÇÃO” será atendido por um solícito “RECECIONISTA”. Se, por outro lado, ler no jornal que, num Benfica – Porto, foi atirado da bancada um espetador azul e branco e que este caiu em cima de um polícia, não fique a pensar que o pobre agente foi espetado. O que lhe caiu em cima foi mesmo um adepto do Futebol Clube do Porto. Como diria o Diácono Remédios: Ó meus amigos! Não havia necessidade… Não vão mudar adepto, artefacto, bactéria, compacto, diopteria, dúctil, eucalipto, impacto, inepto, intacto, interrupção, invicto, lácteo, mentecapto, provecto, réptil, tectónico, vasectomia adaptar, adaptação apto, aptidão captar, captação convicto, convicção facto, factual fricção, friccionar núpcias, nupcial pacto, pactuar secção, seccionar sectário, sectarismo capturar, captura, captor, contacto, contactar, contactável corrupto, corrupção, corruptível ficção, ficcionar, fictício intelecto, intelectual, intelectualidade opção, opcional, optar rapto, raptar, raptor Norma brasileira admite: artefato, elítico, intato, láteo, tetónico, fatual, secionar, contacto, contatar, contatável, corruto, corrução, corrutível, inteleto, inteletual, inteletualidade

Sabia Que Algumas publicações: Em defesa do Acordo: - Edite Estrela – A Questão Ortográfica (Editorial Notícias, 1993) - Francisco Álvaro Gomes – O Acordo Ortográfico (Flumen/Porto Editora, 2009) Contra o acordo: - Vasco Graça Moura – Acordo Ortográfico: A Perspectiva do Desastre (Alêtheia, 2008) - António Emiliano – O Fim da Ortografia (Guimarães, 2008) - Francisco Miguel Valada – Demanda, Desastre, Deriva (Textiverso, 2009) Conversores Ortográficos: Portal da Língua Portuguesa www.portaldalinguaportuguesa.org/lindex.php?action=lince Porto Editora www.portoeditora.pt/acordo-ortografico/conversor-texto/ Priberam www.flip.pt/FLiP-On-line/Conversor-para-o-Acordo-Ortografico.aspx

Círculo Judicial de Oliveira de Azeméis organiza acção de formação em Maio "A acção vai constituir uma oportunidade que se pretende de âmbito alargado", explica António Vieira. Segundo o Delegado do Círculo Judicial , a ideia surgiu em setembro de 2011 no decorrer de uma reunião de círculo, "por se reconhecer a necessidade e consequentemente afirmar o compromisso de acção para o ano de 2012". O objectivo da iniciativa passa pela "abordagem e actualização de

matérias profissionais, sendo conjugado com uma forte componente de aposta no encontro de solicitadores, promovendo ainda passagem pela gastronomia local e elementos carateristicos da região", refere António Vieira. As temáticas ainda estão a ser definidas, mas a formação vai ser dividada em duas áreas, "uma direcionada a generalistas e a outra a agentes de execução". Em relação à importância que

este tipo de iniciativas podem ter para as delegações , António Vieira entende que "as delegações dependem antes de mais de alguma capacidade de iniciativa, mas apoiam-se e consolidam-se também através da resposta que no imediato é dada por todos aqueles que pretendem o sucesso da classe profissional em que se integram".

Solicitadores estagiários podem inscrever-se na CPAS Os solicitadores estagiários podem inscrever-se facultativamente na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) de acordo com o nº3 do artº 5º do regulamento da mesma. Para tal basta apresentar um requerimento junto desta Caixa de Previdência. A inscrição torna-se efectiva a partir do 1º

dia do mês seguinte ao da admissão. No entanto, convém realçar que, não podem beneficiar da suspensão (no máximo de 36 meses) dos efeitos da inscrição, aquando da inscrição inicial como solicitador. Assim sendo, vão ter de continuar a pagar as contribuições, já que também não beneficiam da suspensão

desta obrigação. A inscrição no CPAS poderá trazer vantagens na contagem de tempo de descontos para uma futura pensão, sendo por isso, uma hipótese a considerar. Todas estas informações podem ser consultadas de forma mais alargada no site da CPAS através do endereço www.cpas.org.pt.

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Sabia que Formações SOS em SISAAE e Processo Civil já estão a decorrer Já estão abertas as incrições para as formações nas áreas de SISAAE e Processo Civil em formato SOS. A formação é permanentemente ministrada nas instalações do Conselho Regional do Norte e as inscrições mantêm-se abertas e devem ser feitas através de um formulário disponível na página da internet do mesmo. É nas instalações do Conselho Regional do Norte que estão a decorrer as formações nas áreas de SISAAE e Processo Civil em formato SOS, ou seja, de forma personalizada. Para participar nestas formações é necessário efectuar a inscrição através de um formulário disponível na página da internet do CRNorte e aguardar pela confirmação da mesma. A formação em SISAAE decorre à quinta-feira das 14h30 às 17h30. A de Processo Civil, tem hora marcada à quinta-feira

das 18h30 às 21h30 ou ao sábado das 10h às 13h. Desta forma, as inscrições devem ser feitas até à terça-feira da semana em que se pretende assistir à formação e devem ser indicados, por ordem de preferência, apenas dois dos módulos pretendidos. Sendo que, nas semanas seguintes, os participantes podem efectuar inscrição noutros módulos ou até repetir algum. As inscrições podem ser alteradas ou anuladas pelo

Formação SOS  Exemplo de Formulário de inscrição em Formação SOS SISAAE disponível no site:

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CRNorte caso o número de inscritos não as justifique ou por impossibilidade de se realizarem naquela semana. Os inscritos serão sempre notificados através do email fornecido aquando da inscrição. Para mais informações pode consultar a página através de http://crn.solicitador.net/ ou entrar em contacto com o CRNorte.

As primeiras formações em formato SOS decorreram no passado dia 29 de Março, quintafeira. Ao início da tarde, pelas 14h30 decorreu a de SISAAE e ao final da tarde, pelas 18h3o a de Processo Civil. Ficam as fotos da formação em SISAAE: