Boletim Informativo n.º48

Boletim Informativo

Edição n.º48 - Agosto 2012

As dificuldades da Solicitadoria no estado do Mercado Imobiliário Português A crise económico-financeira que Portugal atravessa e, consequentemente, a maior restritividade no acesso ao crédito ou a perda de poder de compra dos portugueses têm levado a alterações no mercado imobiliário que vê o número de transacções ser cada vez menor. Do sector habitacional ao de escritórios ou comercial a crise parece instalar-se e o mercado de arrendamento tem sido o mais beneficiado com esta tendência. O Boletim Informativo ouviu dois solicitadores, Ricardo Figueiredo e José Manuel Oliveira, que comentaram o estado do mercado imobiliário português.

Pág. 4

O CRN marcou presença nas Festas de Santa Comba Dão. “A importância de participação neste tipo de iniciativas é urgente”, já que permite “informar todos os cidadãos acerca das competências dos Solicitadores e assim dar a conhecer melhor a profissão”, diz Anabela Veloso, Delegada da Comarca de Santa Comba Dão. Pág.15

Viagem a Santiago de Compostela pelos Caminhos franceses O Solicitador Daniel Sales partilhou com o Boletim Informativo a experiência de ter feito o percurso até Santiago de Compostela, pelos caminhos franceses, na companhia da sua “amarelinha”. Pág. 10

A CPAS lança plano de regularização de créditos por dívidas de contribuições. Fique a saber tudo sobre como funciona este plano. Pág. 13 Episódios da Vida dos Solicitadores: O Livro, por Timóteo de Matos.

“O colega Júlio Cipriano não seria, em boa verdade, um Einstein, mas em compensação era muito estudioso e aplicado no escritório”. Pág. 14

Conselho Regional do Norte

da Câmara dos Solicitadores - Palácio da Justiça - 4050 PORTO

Sumário

Editorial  “Naturalmente decepcionado pelos resultados, dirijo-me primeiramente aos que atingiram os objectivos e se consideram desde já “Aptos” para a 2ª fase de estágio, felicitando-os.”

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Destaque  O Estado do Mercado imobiliário em Portugal. Os solicitadores Ricardo Figueiredo e José Manuel Oliveira comentam a influência da quebra deste sector, na actividade dos Solicitadores.

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Sabia que...  A CPAS lançou um plano de regularização de créditos por dívidas de contribuições.  O Conselho Regional do Norte marcou presença nas festas de Santa Comba Dão.

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Episódios  Episódios da Vida dos Solicitadores: o Livro.

“Para o colega Cipriano um poema tinha de ter rima. Tinha Junqueiro por favorito, depois de Camões, claro! Dos modernos não gostava”

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Editorial

“Nota-se que alguns dos estagiários se deixaram envolver por uma das matérias – obtendo uma nota de excelência em detrimento da outra matéria com nota negativa. Abordaram-na condicionados pelo demasiado tempo que despenderam com a anterior”

Decorridos os exames de acesso à profissão “Estágio 2012/2013” e publicadas as notas, à alegria de alguns contrasta a decepção de muitos estagiários, formadores e coordenadores.

Para além da deficiente gestão do tempo de que sempre se queixaram, e queixam, os estagiários - apesar de, actualmente, minimizada pela divisão do exame em dois tempos (2 horas acrescidas do período de tolerância) – alguns candidatos, esqueceram-se de salvaguardar os objectivos mínimos do exame de acesso à profissão – obtenção da nota mínima de 10 a cada agrupamento de matérias, composto por: Deontologia; Direito Fiscal; Registos e Notariado; Direito Civil e Processual Civil.

Nota-se que alguns dos estagiários se deixaram envolver por uma das matérias – obtendo uma nota de excelência em detrimento da outra matéria com nota negativa. Abordaram-na condicionados pelo demasiado tempo que despenderam com a anterior.

As questões de exame foram exercitadas por cada candidato nos trabalhos que lhes foram pedidos pela coordenação durante a primeira fase de estágio. Evidentemente que, para além da referida boa ou má gestão de tempo e objectivos, também o maior empenho e abrangência na realização dos referidos trabalhos, teve reflexos no sucesso ou insucesso dos objectivos de cada candidato.

Estou certo, que a alteração regulamentar do estágio a que foram sujeitos os estagiários de 2012/2013, apenas contribuiu para o insucesso de cerca de 10% dos candidatos. Isto é, se aplicássemos as regras de avaliação dos estágios anteriores, aos exames realizados no âmbito do estágio abrangido pelo regulamento de estágio 2012/2013, obteríamos não 109 aptos mas cerca de 160 candidatos de entre os 444 que realizaram exame.

Importa esclarecer que os pontos sobre as matérias de exame foram propostos por docentes de licenciaturas em solicitadoria/formadores do estágio e foram corrigidos, sob reserva da confidencialidade dos candidatos, por docentes/formadores de licenciaturas/estágio de solicitado-

ria e foram disponibilizados na plataforma informática após a realização do exame de acesso com as respectivas grelhas de correcção.

Dos resultados há reflexões necessárias a fazer por parte dos candidatos, dos docentes, dos formadores de estágio e dos coordenadores de cursos e estágio.

Desde já, concluo que da antecipação do exame para o final da 1ª fase de estágio – reivindicação atendida, de muitos estagiários dos estágios anteriores – não se retirou benefício algum. Notaram-se dificuldades na abordagem e exposição escrita em muitos dos candidatos que poderiam ter melhorado e corrigido durante a segunda fase de estágio, se condições tivessem para obter o apoio de um bom patrono.

Naturalmente decepcionado pelos resultados, dirijo-me primeiramente aos que atingiram os objectivos e se consideram desde já “Aptos” para a 2ª fase de estágio, felicitando-os – valeu a pena o esforço de todos e o vosso sacrifício e de todos quantos vos apoiando, se sacrificaram também. Parabéns e felicidades para a fase complementar - e depois, aos que os não tendo atingido, têm conhecimento para – gerindo melhor o tempo e os objectivos mínimos do exame de acesso – corrigir facilmente o resultado negativo obtido.

Por fim, aos estagiários que se adivinham com maior dificuldade na recuperação - face aos resultados negativos obtidos - incentivá-los ao estudo, procurando recuperar até à 2ª época de exame o conhecimento deficitário (admito a ampla probabilidade de disporem ainda cerca de dois meses para os preparar) e prosseguir, vingando, na profissão que escolheram.

Estou certo que no final, serão muitos os que conseguirão suprir as dificuldades e ultrapassar esta fase de vida de acesso à profissão de que exercemos com muita honra - SOLICITADOR. Um abraço com Amizade, Fernando Rodrigues Boletim Informativo

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Destaque

O Estado do Mercado Imobiliário Português A crise económico-financeira que Portugal atravessa e, consequentemente a maior restritividade no acesso ao crédito ou a perda de poder de compra dos portugueses têm levado a alterações no mercado imobiliário que vê o número de transacções ser cada vez menor. Do sector habitacional ao de escritórios ou comercial a crise parece instalar-se e o mercado de arrendamento tem sido o mais beneficiado com esta tendência. O Boletim Informativo explica-lhe tudo.

No Inquérito Mensal de Conjuntura (IMC) divulgado na Edição de Primavera da Revista da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) são apresentados os resultados de um estudo realizado no início deste ano que revela que “a confiança das Empresas de Mediação Imobiliária, mostrou-se tendencialmente cautelosa e menos optimista em relação ao seu negócio e à sua evolução”. Com a actual crise económico-financeira vivida em Portugal, o sector imobiliário tem vindo a registar uma quebra, sobretudo no que diz respeito à compra de imóveis. Só no primeiro trimestre deste ano transaccionaram-se 43 mil imóveis (urbanos, rústicos e mistos), segundo dados da APEMIP, o que significa uma quebra de 18% face a 2011.

As principais causas apontadas pelas empresas imobiliárias para esta quebra, são essencialmente: a “restritividade bancária”, no que toca à facilidade de acesso ao crédito; a “diminuição do poder de compra” dos portugueses e a “instabilidade no mercado de trabalho”. O nível da taxa de juro e a avaliação bancária também são factores apontados. Quanto a este último, o valor médio de avaliação bancária tem vindo a diminuir.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, “o valor médio de avaliação bancária, realizada no âmbito da concessão de crédito à habitação, situou-se em 1039 euros/m2 em junho”, o que em termos homólogos

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representa uma diminuição de 7,9%. Desta forma, também os preços, nomeadamente nos imóveis para fins habitacionais têm vindo a descer. Segundo a agência de notação financeira norteamericana Ficth, os preços das habitações devem descer 15%.

Assim, há quem acredite que esta poderá ser uma boa altura pa- Fonte: morgueFile/ktfrey ra comprar casa, mas só se para isso res dos escritórios e comércio. As emnão tiver de recorrer ao crédito. Face presas que actuam no sector da ina esta situação muitos portugueses dústria são as que se mostram menos têm optado pelo arrendamento. Se- pessimistas, mas ainda assim, são gundo dados do Inquérito Mensal de 61% das empresas que admitem ter Conjuntura da APEMIP, quase 40% uma percepção negativa do desempedos inquiridos revela que o arrenda- nho da actividade. 7,5% das empresas mento constitui entre 50% a 75% da que actuam na área residencial mosprocura residencial efectuada. Sendo tram-se optimistas quanto ao desempor isso este, um mercado cada vez penho da actividade, seguidas de 3,7% mais em ascensão. Mas não só no nos terrenos rústicos, sendo estes os mercado habitacional se têm sentido valores mais altos no que toca a uma dificuldades. Em relação, por exem- percepção positiva. Esta percepção plo, ao sector dos escritórios, Luís traduz-se depois na percepção da Lima, presidente da APEMIP, revelou transacção da empresa. Assim, as emà Agência Lusa que a procura de es- presas do sector dos escritórios e cocritórios e lojas diminuiu 50% em mércio são os que apresentam níveis Lisboa e no Porto, no último ano. Ain- de transação menos dinâmicos. No da de acordo com o IMC, a maioria segmento residencial, apesar da maidas empresas de mediação imobiliária oria apresentar uma percepção negaque participaram neste inquérito tiva, 3,3% dos inquiridos “pautaram a mostram-se pouco optimistas relati- sua atuação como acima do normal vamente ao desempenho futuro da no ano corrente”, pode ler-se no IMC. sua empresa, sendo que os menos optimistas dizem respeito aos secto-

Opinião Ricardo Figueiredo

José Manuel Oliveira

O Actual Estado do Sector Imobiliário e a sua influência na actividade dos Solicitadores

Mercado Imobiliário. Capitalismo e concorrência. Reflexos na Actividade dos Solicitadores.

De 1988 a 2007 o mercado imobiliário cresceu de forma brutal dando lugar ao desenvolvimento económico do País, quer no sector da construção civil, quer no sector imobiliário propriamente dito, dinamizando o sector da mediação imobiliária, da banca e dos serviços em geral.

Todavia, os solicitadores e advogados só começam a ter uma intervenção mais directa no mercado imobiliário em meados dos anos de 1994 a 1998, quando começam a ser chamados a intervir na elaboração dos contratos promessa de compra e venda e nos registos provisórios, estes, por necessidade de uma maior garantia jurídica exigida pela banca em geral. Mas é na verdade a partir de 1999 que, quer solicitadores quer advogados iniciam uma colaboração activa no mercado imobiliário, passando directamente a colaborar com a banca, representando-a na preparação da documentação, dando apoio aos clientes/mutuários e representando a banca em geral, na formalização do negócio jurídico e posterior conversão dos registos, garantindo a todos os intervenientes a necessária segurança jurídica. Para se ter uma ideia, faziam-se por dia, em todo o país e só com a intervenção dos cartórios públicos de então, cerca de 2500 a 3000 escrituras de compra e venda e de mútuo com hipoteca!

E este ritmo manteve-se, com pequenas oscilações, até ao início do ano de 2007. Calcula-se que durante esse período de tempo, estivessem envolvidos nesses serviços, directamente ligados com o sector imobiliário, seguramente mais de 2000 profissionais, entre solicitadores e advogados.

Após 2007, a queda do imobiliário foi abrupta, arrastando consigo todo o sector a ele ligado, designadamente solicitadores e advogados. Actualmente, das 2500 a 3000 escrituras então realizadas diariamente, se se realizarem hoje 200 a 300 será o máximo. Este número exprime claramente e de forma inequívoca a queda do sector do imobiliário e dos serviços que a ele estavam adjudicados. Paralelamente a esta situação, a partir de meados de 2004 começaram a operar em território nacional empresas de serviços, maioritariamente espanholas, oferecendo à banca em geral os serviços que solicitadores e advogados vinham prestando, em nítido desrespeito pelos actos próprios de advogados e solicitadores, o que já começou a destabilizar o mercado e ajudou a criar um fosso no âmbito da prática legal da profissão de solicitador e advogado. Tudo isto acabou por criar e constituir uma diminuição significativa de serviço àqueles milhares de profissionais que se dedicaram e especializaram na actividade.

Não se vislumbra, dado o aspecto da economia actual do nosso país, uma solução rápida para remediar esta situação, mas sempre se dirá que se o combate à procuradoria ilícita, que se mantém nesta área for seriamente realizado, começando pelo combate a essas empresas espanholas que a coberto de duvidosa legalidade persistem em operar descaradamente no nosso país e sobretudo nesta área do imobiliário, bastará para tanto fazer breves consultas na internet, para se verificar o que se afirma, veríamos sem dúvida nenhuma, minorar esta situação de crise para os profissionais deste sector.

Continuamos a achar que o combate à procuradoria clandestina, no que tange a qualquer profissão liberal, é a solução adequada para minorar a crise de cada um desses sectores.

Depois, o tempo ajudará a resolver as restantes situações através de adaptações pontuais às necessidades do mercado.

Pediram-me, há dias, breves notas sobre o tema.

Penso que: a produção de construção no imobiliário, não vai tão cedo voltar a níveis, como depois da II Guerra, como depois do 25 de Abril. Antigamente só havia três instituições que concediam crédito à construção imobiliária - CGD - CPP e Montepio.

Todas as Instituições Financeiras começaram a conceder crédito imobiliário, porque o julgavam mais seguro, em detrimento do crédito às Empresas produtivas. Os “GRANDES FINANCEIROS”, com gabinetes especializadíssimos, muito se enganam!!! Agora temos stock para muitos anos.

No mercado que resta, os operadores aumentaram, eram solicitadores, notários e advogados. Agora acrescentou-se-lhes o Estado - são as Conservatórias, são os diversos serviços especializados: Casa Pronta e outros e, sem respeito das regras do capitalismo e da sua regra básica a concorrência, na formação dos preços. Não tenho medo do nome, tenho medo das distorções. Que é isto: capitalismo? comunismo? Parece ser “capitalismo compadrio” como referem alguns autores ou capitalismo de Estado. Mas dizem-me: os contribuintes, os cidadãos estão melhor servidos - sem dúvida - e respondo: dêem as mesmas armas aos solicitadores, aos notários e faremos o mesmo.

Em capitalismo, as armas têm de ser iguais ou semelhantes e portanto, para não ficarmos em generalidades, proponho: que na tabela de emolumentos dos actos de registo e notariais seja concedida aos solicitadores uma redução de 50% nos actos por eles apresentados - assim se contornará uma das mais graves distorções do sistema vigente - a ausência de concorrência na formação dos preços.

Por outro lado, que nos sejam concedidas as mesmas funcionalidades tecnológicas. E finalmente que sejam obrigados os diversos serviços especializados criados, nos últimos anos, no âmbito do Estado, a dar lucro: terão uma contabilidade própria, serão responsáveis pelo custo dos equipamentos, das rendas, pelos custos salariais e todos os outros e que se peça à TROIKA que mande encerrar os não rentáveis. Assim concorreremos, sem dificuldades.

Em síntese: o volume de serviço, no imobiliário, não voltará tão cedo, mas, se conseguirmos fazer respeitar as regras do capitalismo e dentro deste, da concorrência, muito poderemos recuperar ainda.

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Destaque Exemplo de denúncias anónimas sobre procuradoria ilícita que usualmente chegam a este Conselho Regional do Norte, mas que pelo seu carácter anónimo não permitem obter prova dos alegados actos.

Câmara dos Solicitadores Conselho Regional do Norte Largo da Paz nº41 4050-460 Porto

Assunto: Procuradoria ilícita.

Ex.mo(a) Sr.(a), venho por este meio alertar factos, que considero gravosos e vergonhosos, relativamente à prática de procuradoria ilícita, que têm vindo a verificar-se no concelho de Vila ………… .

Há dois casos, em concreto, que classifico com elevado grau de petulância e desonestidade.

Um deles diz respeito à Sra. A……….., antiga funcionária do Sr. Dr. P………………... Esta Sra. tem um escritório aberto em Vila ……….. No entanto, alega que é funcionária da solicitadora B…….., que atualmente se encontra suspensa da função de Agente de Execução.

Ao que parece a Sra. Solicitadora compactua e dá consentimento para isto aconteça.

Realmente, na Praça ….. da referida vila, local do seu domicílio profissional, encontra-se uma placa que identifica a dita solicitadora, mas quem exerce a atividade é a Sra. A……. .

Enquanto solicitadora, tem o escritório ao abandono, pois vai raramente visitar o mesmo, encarregando a dita Sra. A….. de agir em seu lugar usa, por exemplo, um carimbo com a sua assinatura, para o que for necessário assinar!

Felizmente já não tem vinhetas, selo branco e certificado digital, assim evita-se uma carga de asneiras e contratempos.

O que é curioso, é que a Sra. A…….. não é sua funcionária, pois não tem cartão que comprove essa qualidade. Não é licenciada em nada, nem solicitadora, nem advogada. E agora eu coloco a questão: então o que é que esta senhora está a fazer dentro do escritório?

A resposta é óbvia! Está a praticar procuradoria ilícita... Embora diga firmemente que colabora com a solicitadora e esta última o confirme. O que esta senhora ignora é que não reúne condições para tal.

Não contente, a Sra. A…. dá consultas jurídicas, cobra honorários e refere-se aos clientes como sendo seus. Não o pode fazer, mas para todos os efeitos, ninguém reage nesse sentido.

Anda esta senhora a descredibilizar a digna profissão de advogado e solicitador.

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Destaque

Enquanto as entidades competentes não tornarem uma atitude, é lógico que a sua atividade vai continuar, até porque já dura há dois anos e até agora ainda não foi penalizada. Esta senhora comete erros simultâneos, alega que tem outros escritórios, fazendo-se passar pela solicitadora B…. .

Apresenta-se na Câmara Municipal, na Segurança Social, na Conservatória, no Cartório Notarial, no serviço de Finanças, entre outros, a fim de tratar de assuntos de terceiras pessoas, a quem chama clientes, sendo atendida normalmente pelos funcionários dos mesmos.

Ninguém alerta nem penaliza esta Sra., mas isso e lógico porque enquanto as relações de amizade e proximidade, interferirem com as relações profissionais, nenhuma medida será tomada. O mesmo acontece com os Agentes Funerários, que é igualmente grave e lamentável. Estes senhores movimentam-se em todos os serviços públicos, tal corno os peixes se movimentam na água.

Um outro caso, que bastante me indigna é do da Sra. S………, também uma procuradora ilícita, do concelho de Vila …... Esta senhora, ao que parece é licenciada em Solicitadoria e encontra-se matriculada na Câmara dos Solicitadores, enquanto estagiária. É do meu conhecimento que se encontrou no escritório do solicitador C…….., a estagiar, mas atualmente encontra-se a trabalhar a título particular, praticando atos próprios da profissão de solicitador.

Esta senhora está a dividir escritório, sito na rua ………, com um contabilista, onde, antigamente, era o escritório do solicitador D……., atualmente suspenso da Câmara dos Solicitadores.

Então esta senhora pode trabalhar a título particular, exibindo o cartão de estagiária?

Num escritório que não é do seu orientador de estágio?

O grande problema é que as entidades competentes não atuam. Esta senhora, querendo exercer a profissão de solicitador, tem que estar inscrita coma solicitadora na Câmara dos Solicitadores, possuir cédula profissional e autorização para abrir escritório. Ainda que fosse solicitadora, não poderia estar no mesmo escritório com um contabilista.

Há uns anos atrás, já foi acusada do mesmo, mas não aconteceu nada. Trabalhava para o, já referido, solicitador D…. , nunca teve cartão de funcionária forense, fazia-se passar por solicitadora, cobrava honorários aos clientes e apesar de ter sido alertada pelos serviços públicos, porque naturalmente houve denuncias, não foi punida.

O que ainda é mais grave, é que esta senhora sendo estagiária, deveria ter noção da gravidade dos seus atos, mas como sabe que é impune e que nada lhe acontece, continua a fazer o que bem entende.

O mais revoltante é que nada vai acontecer. Enquanto futura solicitadora, é criminosa, pois a procuradoria ilícita enquadra-se na moldura penal.

Apelo ao seu bom senso para que tome medidas de combate à procuradoria ilícita.

Enquanto estas mesmas medidas não forem tomadas, estas senhoras e muitos outros vão continuar a infringir a lei, sem que nada lhes aconteça.

Os serviços públicos, a Câmara dos Solicitadores, a Ordem dos Advogados e os colegas advogados e/ou solicitadores são as entidades competentes para travar casos desta espécie.

Aguardo esperançosamente que seja feita justiça.

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Destaque Exemplo de decisões pelos tribunais sobre a procuradoria ilícita, donde se retira quanto difícil é carrear elementos suficientes para obter a condenação pela prática do referido crime.

Serviços do Ministério Público d…. ..ª Secção Proc.Nº ……

CONCLUSÃO - 15-05-2012.

(Termo eletrónico elaborado por ……………………………..) =CLS= Os presentes autos tiveram origem numa certidão extraída do processo n.º ……., que correu termos no Departamento de Investigação e Acção Penal do ….. para investigação da prática de um crime de procuradoria ilícita previsto e punível pelo artigo 7.º da Lei n.° 49/2004, de 24 de Agosto, por parte dos legais representantes da sociedade D……….., Lda, bem como seus trabalhadores/colaboradores.

No âmbito de tal processo e nestes autos foram realizadas diligências com vista a apurar dos factos, designadamente: - inquirição de ……………………….

- inquirição de ………….; sociedade que celebrou um contrato com a sociedade denunciada; - constituição como arguidos e interrogatórios nessas qualidades de, sócios gerentes sociedade D………….., Lda; - pedido ao serviço de Finanças da …….. de informação sobre a identificação das entidades que no ano de 2009 efectuaram pagamentos à . sociedade D……………., Lda; - inquirição dos advogados ………………….

- junção de certidão do registo da sociedade D…….., Lda; - junção de cópia do contrato de prestação de serviços em regime de avença celebrado entre R….. e a sociedade D…………, Lda. F……….. descreveu os procedimentos adoptados na sociedade D……., Lda, com vista a cobrança de dividas e descreveu as circunstâncias em que contactou ……. na sequência do contrato celebrado entre a sociedade D….lda, e a sociedade "…..". Declarou que contactou ………… pare lhe comunicar que a sociedade " ……" havia contratado a sociedade "D….Ldª" para obter um acordo extra-judicial relativa a uma cobrança de uma divida após aquele ter referido que não iria pagar a divida, alegando ter instaurado processos em Espanha e em Portugal; contactou o responsável da "…………", ……, comunicando-lhe que não seria viável a cobrança por via extra judicial e que se estivesse interessado encaminhava o processo ao departamento jurídico, pelos advogados com quem trabalham.

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Destaque F………. e F……….. declararam que celebraram um contrato de prestação de serviços, em regime de avença, com a sociedade D…., Lda. Entregavam-lhes todos os processos de cobrança e eles validavam o crédito (face aos documentos que estavam no processo, verificavam se estavam prescritos ou não, contavam os juros de acordo com a taxa legal ...). Após devolviam o processo e eles iniciavam os procedimentos com vista à cobrança. Enviavam uma carta e visitavam os clientes e se nesses contactos o devedor manifestasse intenção de celebrar um acordo de pagamento ou se houvesse intervenção de algum advogado, os processos eram-Ihes remetidos e passavam eles a fazer o acompanhamento desse processo, Tendo em conta as características da actividade exercida pela D……Ldº, chamaram sempre à atenção de que não podiam negociar a cobrança das dividas e que os cobradores tinham que actuar junto dos devedores dentro da legalidade (actuarem com respeito, não praticarem actos intimidatórios, não se aproveitarem da fragilidade dos devedores ...), e fizeram questão de integrar no contrato uma clausula relativa a tal matéria.

F……. e F……. declararam que no âmbito da actividade da sociedade D………..ldª são celebrados contratos de prestação de serviços através de uma acessoria de advogados e solicitador; a análise da respectiva documentação, cálculo do valor em divida é efectuada pelo departamento, jurídico. Descreveram as circunstâncias em que são celebrados os contratos e declararam que não fazem qualquer negociação com o devedor, limitando-se apenas a contactalo e qualquer acordo é redigido pelo departamento jurídico.

Face aos indícios recolhidos considero que não se justifica a realizacão de qualquer outra diligência.

Com efeito, dos elementos de prova constantes nos autos resulta que a sociedade D….., Lda é uma sociedade que se encontra registada no Registo Nacional de Pessoas Colectivas com o NIPC 000000000, e tem como objecto a consultoria de informação comercial e cobrança de dividas e formação profissional.

Dos depoimentos prestados pelas testemunhas e das declarações prestadas pelos arguidos resulta que os funcionários da sociedade, após parecer dos advogados com quem trabalham, apenas contactam os devedores dando-lhes conta das dividas e procurando a respectiva cobrança, mas todas as eventuais negociações são efectuadas pelos profissionais forenses com quem trabalham. Não actuam, no âmbito de negociações, arrogando-se do título de advogado ou de qualquer outra actividade e actuam, em nome e em representação do titular do aludido direito de crédito visando a sua cobrança.

Pelo exposto, não vislumbrando de qualquer efeito útil a realização de outras diligências, por falta de indícios suficientes da prática do crime de procuradoria ilícita denunciado, ao abrigo do artigo 277.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, determino o arquivamento dos autos.

Notifique - artigo 277.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

Prazo de prescrição: 12 de Janeiro de 2015 (Circular n.º 5/2008-PGD-Porto).

…, … de J…. de 2012.

A magistrada do Ministério Público ……

Lei n.º 49/20004, de 24 de Agosto define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.

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Crónica

Viagem a Santiago de Compostela Caminhos Franceses (parte 1) Por Daniel Sales Desde há alguns anos que venho praticando ciclismo, na sua vertente BTT, por ser aquela que mais me aproxima da natureza e me permite alcançar lugares que de qualquer outra forma seriam praticamente inatingíveis, excepto se efectuados a pé, ou em trial. Mas como nunca fui de motas e considero esta opção mais amiga do ambiente, é aqui que me sinto bem.

No ano Jacobeio de 1999, concretamente nos dias 25, 26 e 27 de Junho, tive a minha primeira experiência, enquanto peregrino, aderindo a uma realização conjunta dos Grupos de BTT “Os Rampinhas” de Viana do Castelo e “Os Batotas” de Ponte de Lima, num percurso que teve início precisamente naquela bela vila minhota, contando com a presença de 61 participantes, com a particularidade de integrar uma senhora de nacionalidade belga.

Mais tarde, em 2010, igualmente ano Jacobeio, nos dias 24, 25 e 26 de Setembro, organizei eu uma nova incursão até Santiago, desta vez com saída em S. Pedro de Rates, com paragem para dormir nos albergues de Valença e de Caldas de Reis, num grupo composto para além de mim, dos meus cunhados Jorge e Toninho, este na complicada tarefa de nos prestar assistência com o seu carro “vassoura”, o meu jovem sobrinho Bruno de 18 anos e a minha amiga Cláudia. Boas experiências, mas faltava a cereja no

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Daniel Sales em Outeiro de Lepoeder, França, muito perto da fronteira, durante a 1.ª etapa do percurso.

topo do bolo, já que, todos os que se relacionam com esta actividade, me referiam que, giro giro são os Caminhos Franceses, isto é os que partindo de Saint Jean Pied de Port, uma linda pequena cidade fronteiriça francesa, nos Pirinéus Atlânticos, levam ao almejado destino. Só que, entre outras complicações começa-se por ter de passar de uma quota de 233 metros para 1.480 metros em apenas vinte kilómetros. Ouvi dezenas de opiniões de quem já o fizera, quer em grupos numerosos ou em grupos mais restritos, quer por etapas no mesmo ano ou por etapas em anos distintos mas, sempre sempre com o mesmo epíteto de CAMINHO FANTÁSTICO. Aquilo ficou a macerar na minha cabeça, ganhou alguma dimensão, foise projectando, compondo, teimosan-

do, razão pela qual quando dei por ela era demasiado tarde para voltar atrás.

Se outros o fizeram porque não eu? A decisão estava tomada.

Como profissionalmente não estamos em tempo que nos permita ausentar por muito tempo do escritório, pensei que utilizando o feriado de 7 de Junho, com apenas seis dias úteis, teria a possibilidade de disponibilizar 11 dias, sendo 1 para a viagem de ida e os restantes para a peregrinação propriamente dita. De facto planeara precisar de 8 dias a pedalar e assim sobravam-me ainda dois dias, para o que desse e viesse, seja para aqueles contratempos que tantas vezes acontecem e esta actividade potencia. Faço questão de estar razoavelmente bem preparado fisicamente,

Crónica

Já na 2.ª Etapa do percurso, o solicitador Daniel Sales passou por Alto del Perdon, em Espanha.

mas claro, intensifiquei a carga de treino, numa primeira fase no ginásio, com aulas diversas incluindo RPM, destacando a das quartas-feiras às 7 da manhã e como complemento muitos, muitos quilómetros, alguns em estrada mas a maior parte no monte e, há-os tão bonitos aqui por Viana!

Se utilizasse a gíria automobilística diria que fiquei “powered by” SolincaViana do Castelo, mas também pela VianaCycles Team e pelo grupo de BTT “Os Queimados” de Perre, a quem devo muita da minha preparação e muitos dos incentivos e de todos muitos bons conselhos.

Devo esclarecer desde já, que uma das acusações que mais ouvi nesta fase de preparação, ia no sentido de afirmarem que eu era absolutamente louco, doido varrido, inconsciente, tudo isto porque decidira fazer o percurso, aquele preciso percurso, SÓ.

Só, é uma força de expressão, porque aqui entra a minha “amarelinha”, uma Marin Indian Fire Trail, ainda com travões de calços, mas já adaptada com uma suspensão dianteira, felicidade suprema obtida em 2000. Mas tenho com ela uma relação duradoura, iniciada em 1998 e que já me acompanhou nos outros dois eventos, sempre com nota positiva. Conhecemo-nos de ginjeira. Como em equipa que vai resolvendo os problemas

não se mexe, estava também tudo decidido neste particular.

Assim, comecei a pensar em toda a logística, isto é, o que levar, quanto levar e como levar, para além de como ir. Reduzir tudo ao essencial, é absolutamente premente, seja no equipamento propriamente dito, seja no que vestir, no material suplente, no material de higiene, no calçado, no conforto dum “nosso” saco cama, tudo tendo bem presente que vamos ter de ser o motor de carga e únicos responsáveis pelo seu transporte. É que cada Kilo conta e na hora da verdade, naquelas subidas íngremes aparentemente intermináveis, a coisa pode doer e fazer toda a diferença.

Diminua-se à roupa, que pode sempre ser lavada, porquanto os Albergues estão normalmente preparados para isso, seja em máquinas, seja nalguns casos no velho tanque e sabão tipo

“Devo esclarecer desde já, que uma das acusações que mais ouvi nesta fase de preparação, ia no sentido de afirmarem que eu era absolutamente louco, doido varrido, inconsciente, tudo isto porque decidira fazer o percurso, aquele preciso percurso, SÓ.”

clarim, como viria a confirmar. Na verdade acabei por levar coisas que nunca cheguei a usar, mas agora é tarde demais. É impressionante o trabalho e o engenho necessário para meter tudo aquilo nos alforges adquiridos especialmente para a ocasião.

O dia D estava a chegar, acabei por optar por fazer a viagem de ida em autocarro, a 7 de Junho, num expresso que desde Viana (07H00) me deixou em Bayonne, já em França pelas nossas 22H30. Deixou não, abandonou numa qualquer rotunda junto à auto-estrada, quase sem luz.

Assim, toca a montar alforges, iluminação e vestidinho à civil, dirigi-me para o mais perto possível da estação dos caminhos-de-ferro. Vislumbrei um Íbis e aí me alojei. Custou-me os olhos da cara, isto é paguei mais por essa noite, do que por todas as outras sete juntas.

De manhã bem cedo, apanhei o combóio até Saint Jean Pied de Port, os SNCF não cobram nada pelo transporte da bicicleta, mas limitando o número delas a 3 por viagem.

Aí chegado cerca das 9h38 da manhã, depois de obter o selo na credencial do peregrino na gare de destino, pedalei até ao centro da cidade, abasteci -me de água e dei início verdadeiramente à viagem pelas 10h20.

Nesta PRIMEIRA ETAPA, as minhas preocupações iniciais foram deveras ultrapassadas, já que a dificuldade do percurso era inversamente proporcional á beleza envolvente. De facto, ultrapassar um desnível de 1250 metros em poucos quilómetros não é pêra doce, ainda por cima com o peso dos alforges, que erradamente nunca testara. Tive de ultrapassar pendentes a que não estava habituado, chegando a atingir os 22,5%, algo que nunca fizera e claro, parte do percurso foi a pedantes empurrando a “amarelinha”.

Pouco antes de atingir a suposta linha de fronteira franco hispânica derreto dois ovos cozidos e um sumo natural, vendidos por um Boletim Informativo

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Crónica

comerciante que ia apontando o número e a nacionalidade dos peregrinos “parantes” no seu “tasco” e pude concluir que naquele dia, até àquela hora era o único Português. Incrível a panóplia de nacionalidades e continentes representados já que destes apenas a Oceania não tinha representantes.

Algum tempo depois, quando atingi o ponto mais alto da etapa, em Outeiro de Lepoeder, pensei: o pior está feito.

Rezam os livros que esta é a pior etapa, apesar de não ser aquela onde se atinge maior altitude. Desço vertiginosamente, pendentes de 16,5% até Roncesvalles, já em Espanha, onde recupero um pouco. Reato viagem, dou o meu primeiro “terno” ao atravessar um pequeno regato com imenso lismo no qual escorreguei a todo o comprido, mas a pingar por tudo o que é lado lá continuo tendo como objectivo previsto atingir Cizus Menor, um pueblo situado um pouco depois de Pamplona. Mas começo a ter dificuldade em avançar, dado o cansaço acumulado e assim decido não forçar demasiado e ficar na próxima localidade com albergue, o que vem a acontecer em Zubiri. O Albergue Zaldiko é o primeiro que vislumbro e questionado da existência de vagas concluo ser eu a fechar a capacidade do mesmo. Em suma andei “apenas” cerca de 47,60 Km. Vai ser bonito vai, pensei com os meus botões. De cansado que estava, optei por tomar um grande e belo banho, um pequeno picanço e merecido repouso.

Parto para a SEGUNDA ETAPA com o pensamento no próximo osso duro de

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roer o Alto del Perdón, mas para lá chegar primeiro há que atingir Pamplona e depois rolar através do péssimo solo argiloso em que parece que a bicicleta patina mais do que anda. Subida íngreme, mais uma vez parte do percurso a pé e eis senão quando, suando em bica, lá chego ao Alto do Perdón. Assisto à oferta duma bicicleta por parte duma Asturiana de Gijón, mas ninguém ousou aceitar a oferta.

Seguem-se Ponte de La Reina, Lorca, Estella, Irache onde passo por uma fonte de uma Bodega que oferecia duas possibilidades aos passantes. Melhor, uma fonte com duas bicas. Uma de água e outra de RIOJA. A pensar na saúde de todos os colegas e num

“Pouco antes de atingir a suposta linha de fronteira franco hispânica derreto dois ovos cozidos e um sumo natural, vendidos por um comerciante que ia apontando o número e a nacionalidade dos peregrinos “parantes” no seu “tasco” e pude concluir que naquele dia, até àquela hora era o único Português” futuro promissor para a classe, opto pelo RIOJA. Continuo viagem até ao destino inicialmente previsto, a cidade de VIANA, com a expectativa de que me iria sentir muito bem por lá, tal qual estivesse em casa. O Albergue Andres Munoz acolheu-me, com a indicação que não poderia entrar de-

pois das 22H00 o que me impediu de assistir à segunda parte do Alemanha Portugal. Mais 108,50 Kilómetros feitos e melhor do que isso recuperara o que não conseguira fazer na primeira etapa.

Ataco a TERCEIRA ETAPA com o objectivo de atingir Burgos. Como assim sempre era Domingo e algo se deveria passar numa cidade com aquela dimensão, que me desinquietasse. Mas pouco depois ao atravessar Logroño percebo logo que estudara mal a lição.

A julgar pela imensa sujeira que imperava nas calles centrais a festa tinha sido do bom e do bonito, mas na noite anterior. Garrafas por tudo quanto era lado, copos, de vidro ou plástico, compunham um espectáculo verdadeiramente desolador. Vida de peregrino não é fácil e desviar-me de tudo aquilo, não foi das tarefas mais fáceis que tive. Apanho uns autóctones a construir tapetes de flores, tal e qual nas festas da Agonia lá em Viana, isto por que o Corpo de Deus é celebrado neste domingo e não no dia 7 como entre nós. Paragem em Navarrete para abastecer combustível, os sempre presentes bocadillos. Retomo a viagem e atinjo Santo Domingo da La Calzada, mesmo a tempo de apreciar a procissão do Corpo de Deus, e sabem como os nuestros hermanos levam aquilo a sério. Cuidado com a riqueza exposta (com a troika nos calcanhares ainda os obrigam a penhorar aquela riqueza). Esta localidade tem a ousadia de dar como sua, uma lenda tirada a fotocópia da nossa do Galo de Barcelos.

Coitados.

(Continua no próximo Boletim)

Sabia que...

CPAS lança plano de regularização de créditos por dívidas de contribuições A Caixa de Previdência para Advogados e Solicitadores criou um plano para a regularização de créditos por dívidas de contribuições. Os beneficiários com contribuições em mora vão poder pagar a dívida de uma só vez com juros à taxa anual de 1,2% ou em prestações, até ao limite máximo de 72, com juros à taxa anual de 2,4%.

Face a “inúmeras situações de incumprimento” que se têm vindo a verificar e que podem “contribuir para o desequilíbrio financeiro”, a Caixa de Previdência para Advogados e Solicitadores criou um “regime excepcional de pagamento das contribuições em atraso e dos respectivos juros de mora, que possibilita ao beneficiário da CPAS proceder ao pagamento total da dívida, em uma só vez, ou em prestações mensais, iguais e sucessivas, até um máximo de setenta e duas, com redução de juros de mora, vencidos e vincendos”. O Decreto n.º 167/2012 do dia 1 de Agosto, prevê que para beneficiarem deste Plano de Regularização de Créditos por Dívidas de Contribuições à CPAS, os beneficiários “que tenham contribuições em atraso a esta instituição, devem requerer, até ao último dia útil do quarto mês posterior ao da entrada em vigor” deste diploma uma das duas seguintes situações: 1- “O pagamento, de uma só vez e até ao último dia útil do mês subsequente ao da notificação do deferimento do seu pedido, da totalidade da sua dívida de contribuições à CPAS e respetivos juros de mora à taxa anual de 1,2 %”; 2- “O pagamento, em prestações mensais, iguais e sucessivas, da totalidade da sua dívida de contribuições à CPAS e respectivos juros de mora à

taxa anual de 2,4 %”.

Quanto a esta opção de efectuar o pagamento em prestações, o beneficiário pode escolher livremente o número de prestações a pagar até um limite máximo de 72, sendo que nenhuma pode ter um valor inferior a 50€.

O pagamento pode ser efectuado até ao último dia do mês a que diz respeito a prestação. Fonte: morgueFile/ladyheart “Durante o período de pagamento em prestações, interrom- no RCPAS, deduzindo -se as quantias pe-se o prazo de prescrição das con- entretanto pagas”. tribuições e dos respetivos juros de Depois de recebido o requerimento, a mora”, pode também ler-se no Decre- direcção da CPAS profere decisão no praxo máximo de 10 dias. Decisão to.

A partir do momento que o beneficiá- esta, enviada de “imediato” para o rio adere a este plano de pagamento correio electrónico ou morada forneestabelece com a CPAS “um compro- cida pelo beneficiário. misso de cumprimento futuro das A CPAS considera esta “uma intersuas obrigações contributivas, como venção extraordinária e rigorosa que, condição de acesso ao regime extraor- simultaneamente, permita recuperar dinário aprovado pelo presente diplo- parte importante dos créditos da ma”. No caso de incumprimento no CPAS e contribuir para um reenquapagamento das prestações “os mon- dramento dos beneficiários devedores tantes em dívida tornam-se imediata- no seu sistema privativo de segurança mente exigíveis nos termos previstos social” e acredita que a medida vai “para o cumprimento no RCPAS”. “Os montantes exigíveis contribuir são determinados de acordo com o atempado das obrigações contributivalor, os prazos de pagamento e os vas.” juros de mora a que o beneficiário estava obrigado nos termos previsto Boletim Informativo

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Episódios

Episódios da Vida dos Solicitadores O livro Por Timóteo de Matos O colega Júlio Cipriano não seria, em boa verdade, um Einstein, mas em compensação era muito estudioso e aplicado no escritório. Mais magro que um cabo de enxada, tinha sempre um sorriso nos lábios que suavizava a agudeza dos traços de um rosto que dir-se-ia talhado à enxó. Não era um comunicador nato mas gostava imenso de ler. Lia muito. Nem sempre bem, é verdade, mas lia.

Também escrevia, o colega Cipriano.

A princípio, apenas uns insonsos textos para o jornal da paróquia que frequentava. Mas, à medida que foi ganhando segurança, passou a publicar textos de opinião e até pequenos contos em dois ou três jornais da região não demasiadamente exigentes. E daí à poesia foi um salto.

Para o colega Cipriano um poema tinha de ter rima. Tinha Junqueiro por favorito, depois de Camões, claro! Dos modernos não gostava. Que o surrealismo – para o colega Júlio, depois de Guerra Junqueiro eram todos surrealistas! - a bem dizer, não era poesia não era nada. Ousava mesmo acrescentar, em noites mais avançadas de tertúlia, ar insone, o gesto imenso: - Surrealistas? Não existem surrealistas! Só há surrealistas de m...!

E foi assim que, a dado passo, começaram os amigos a reconhecer que os poemas do Cipriano mereciam publicação. Que era urgente, amigo Júlio, sair um livrinho de poemas que mos-

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trasse ao mundo que em Portugal ainda havia poetas e dos bons. Foi isto já há uns tempos, começara a moda de publicar seu livrinho qualquer bicho careta que conseguisse alinhar duas palavras.

Como o Júlio não era homem para ir à frente de si próprio, um pouco por cobardia, algum tanto por medo e sobretudo por timidez, ia adiando a coisa. Porém, numa das tertúlias, a leitura de um glorioso poema, onde “Leixões” rimava com “dragões” e “o Dafundo” com “o mar profundo”, teve

“Para o colega Cipriano um poema tinha de ter rima.

Tinha Junqueiro por favorito, depois de Camões, claro!

Dos modernos não gostava” tal êxito, foram tantas as pressões, exigências mesmo, que, tão instado, o poeta não resistiu e logo ali asseverou que, no dia seguinte, iria começar a preparação do tão esperado volume.

Que, inconfessadamente, já estava há muito preparado, pelo que, em poucos dias, foi ansiosamente levado à tipografia da vila um conjunto de poemas, cuidadosamente dactilografados, que poderiam render umas boas cento e quarenta páginas com caracteres de tamanho generoso para mais fácil leitura.

Mas uma edição de autor tem custos de tipografia que levaram um desesperado Júlio a vacilar. Preparava-se para uma primeira edição de três mil exemplares e nas seguintes se veria, mas, em face do preço limitou-se a aceitar a proposta da tipografia para mil, com um papel de qualidade ligeiramente inferior à escolhida de início.

Necessitou mesmo de um pequeno empréstimo para o pagamento integral, nada que não se saldasse rapidamente com as vendas que o livro iria ter. No dia em que levou para casa a amostra para correcção, o Júlio não dormiu mais do que meia hora, tempo em que sonhou com êxitos deslumbrantes, vendas descomunais.

Nalgumas livrarias do Porto e em congéneres de outras cidades e vilas do Norte, onde tinha o Júlio bons conhecimentos, foi então o livro colocado à consignação para venda a um preço modesto, para que rapidamente se esgotasse a primeira edição e se imprimissem as seguintes.

Passou-se tudo isto, como disse, há um tempo considerável e devo confessar que teria esquecido aqueles acontecimentos, não fora o caso de ter encontrado o colega Júlio no último jantar de Natal do Conselho Regional do Norte. Estávamos, pois, uns quantos amigos em amena cavaqueira, quando se acercou do grupo um colega de Quadrazais que, pela primeira vez,

Sabia que... tinha arribado àquela famosa festa que o CRN organiza anualmente. Ao notar que o recém-chegado e o Júlio se não conheciam, procedi às apresentações: - O colega Abílio Serôdio!

– O colega Júlio Cipriano!

Estupefacto, um sorriso de orelha a orelha, logo ali avançou o Serôdio, numa voz respeitosa: - Então o senhor é que é o colega Júlio Cipriano, o famoso poeta!? Comprei o seu livro.

Pouco à vontade, sorriso amarelo a contrastar, num tom sumido redarguiu-lhe, apagado, o Júlio: - Ah! Foi o colega… Foi o colega…

Conselho Regional do Norte participa nas Festas de Santa Comba Dão O CRN marcou presença em mais um evento. Desta feita, nas Festas de Santa Comba Dão que decorreram de 11 e 15 de Agosto, no Largo do Município e espaços envolventes. Segundo Anabela Veloso, “a importância de participação neste tipo de iniciativas é urgente”. Para a Delegada da Comarca de Santa Comba Dão, o objetivo passou por “informar todos os cidadãos acerca das competências dos Solicitadores e assim dar a conhecer melhor a profissão” e acrescenta, “sendo de certa forma também uma medida de combate à procuradoria ilícita”. Anabela Veloso conta que “houve pessoas a demonstrar interesse e que de facto confirmavam que desconheciam todas as nossas competências”. “muitos, erroneamente, tinham a ideia «antiga» do Solicitador ser apenas um carregador de papeis.

Quando mostrava-mos as amplas competências as pessoas ficavam admiradas, essencialmente no que diz respeito às pessoas com mais idade”, explica.

A Delegada da Comarca diz que a experiência foi “extremamente positiva. Esperamos que dela

advenham muitos frutos para todos”. “A nível da procuradoria ilícita, é uma zona como muitas outras, onde abunda e muitas das vezes é difícil encontrar provas para avançar com o processo.

Com esta iniciativa alertamos também os cidadãos e assim as pessoas ficam com conhecimento das diversas competências. E quando forem consultar alguém já pensam duas vezes em com quem estão a falar e se será mesmo competente ou não, refere Anabela. Para além deste esclarecimento das pessoas a Delegada da Comarca lembra que “com estes eventos consegue-se proporcionar o encontro também entre colegas que às vezes não é muito fácil. E proporcionar uma maior união entre a classe”.

Fica ainda a ideia: “como acho muito positivo, para o ano se possível gostaria de participar numa exposição na Feira de São Mateus em Viseu, uma festa de maior visibilidade ainda” e remata, “estarei disponível sempre no que for necessário para ajudar nestas e em outras actividades. E darei apoio ao delegado de círculo para tomar a iniciativa.”

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Sabia que...

Santa Comba Dão: Com uma área de 112 km2, o concelho de Santa Comba Dão, foi elevado à categoria de cidade em 1999. É limitado pelos municípios de Tondela a Norte, Carregal do Sal a Este, Tábua e Penacova a Sul e Mortágua a Oeste. Santa Comba Dão é composto por 9 freguesias, nas quais residem 12.424 habitantes. Está situado entre os rios Mondego e Criz. Na freguesia do Vimieiro nasceu o professor António de Oliveira Salazar (1889-1970), Presidente do Conselho do Estado Novo. O seu feriado municipal celebra-se no Dia de Ascensão. Situado numa área aplanada, com os seus locais mais elevados a leste, o seu povoamento remonta à pré-historia. Vários vestígios arqueológicos foram encontrados no seu território e documentos das Idade Média referem mesmo um local denominado “Castro de Comba”. Caracterizada pelas suas ruelas e praças de sabor medieval, este concelho é conhecido pela sua célebre abadessa beneditina, de que tomou o nome. Em 1102 o Mosteiro do Lorvão outorgou uma carta de foro aos moradores de santa Comba e Treixedo, com objectivo de atrair habitantes. Em 1514, D. Manuel I concedeu a Santa Comba Dão foral novo, resultante da reforma manuelina dos forais. Dos seus monumentos sobressaem igrejas, pelourinhos, solares e capelas. É um concelho de agricultura, avicultura, silvicultura e transformação de madeiras.

No Concelho de Santa Comba Dão é produzida uma variedade de objectos de artesanato de cerâmica decorativa, bonecos de trapos e tanoaria. Dos seus pratos típicos destacam-se as seguintes especialidades: Bacalhau à Lagareiro, a Lampreia e o Cabrito.

As Novidades Literárias

Esta edição acrescenta novas referências legais e jurisprudenciais. Aperfeiçoa aspectos formais. Redefine e aprofunda algumas opiniões e/ou concepções. Estruturalmente, e por razões pedagógicas, a obra também foi alterada. O autor faz a construção geral e a análise sumária dos princípios e dos modelos de Direitos Reais e do Registo Predial. Expõe e descreve (numa perspectiva pedagógica) as principais características e conteúdos dos tipos de Direitos Reais.

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Edição actualizada, renovada e ampliada.

Inclui mais anotações e novos comentários. Diz o autor: «Procurei aguçar o mais possível o meu espírito de síntese, no propósito de comunicar o máximo no mínimo de palavras e, deste modo, com desenvolvimentos que me pareceram importantes, acabei por engordar apenas um pouco a versão anterior».

O conceituado juíz conselheiro jubilado anuncia ter aderido ao novo acordo ortográfico e justifica a atitude, citando curiosa passagem do livro “Alice no País das Maravilhas”.

O livro inclui legislação complementar e índice ideográfico.

Edição actualizada. Entre a legislação complementar figura: -Procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis -Pedidos de registo -Certidão permanente -Balcão único «casa pronta» -Depósito eletrónico de documentos particulares autenticados e pedido online -Instrução de atos e processos efetuada com fotocópia -Transmissão e recepção por telecópia e por via eletrónica de documentos -Disponibilização online de informação predial simplificada. *Sugestão da Editora Quid Juris