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Julho 2013
APAS MARINHAS Três áreas de proteção ambiental (APAS) marinhas foram criadas em outubro de 2008 a partir de decretos assinados pelo governador José Serra (PSDB). O objetivo é disciplinar o uso de recursos ambientais, ordenar a pesca, o turismo recreativo e as atividades de pesquisa. Cada uma das três unidades de conservação tem seu próprio conselho
gestor, composto por 12 representantes do governo e 12 da sociedade civil. Desde sua criação em março, as reuniões têm sido mensais para debater temas relacionados a ordenamento pesqueiro, programas de educação ambiental, pesquisa, proteção e fiscalização. Além dos conselhos foram criadas Câmaras Temáticas nas áreas de Pesca, Planeja-
Zoneamento é uma das metas do Plano de Manejo da APA
O Plano de Manejo da APA Marinha Litoral Centro foi o principal assunto discutido na reunião do conselho gestor dia 2 de julho. Marisa Silva, da Diagonal, empresa contratada pelo Consórcio IDOM/ GEOTEC para efetuar os trabalhos do Diagnóstico Participativo, falou sobre detalhes de desenvolvimento do plano. Segundo Marisa, o Plano de Manejo será composto por Diagnóstico Ambiental e Socioeconômico, Diagnóstico Participativo, Zoneamento e Programas de Gestão. Um dos objetivos fundamentais do Plano de Manejo é estabelecer uma proposta de zoneamento, que consistirá na definição das áreas homogêneas em relação a objetivos de desenvolvimento e critérios de gestão. Entre outros objetivos, o zoneamento está dirigido a: melhorar a qualidade de vida da população residente e usuária da APAM do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, oferecer proteção a hábitats críticos ou representativos, ecossistemas e processos ecológicos, reservar áreas favoráveis para o desenvolvimento de certos usos, minimizando seus potenciais efeitos adversos, e preservar certas áreas de interesse em seu estado natural, podendo, unicamente, albergar atividades educativas ou científicas. Durante o processo de elaboração do Plano de Manejo da APAMLC, principal instrumento de gestão desta Unidade de Conservação, estão previstas reuniões de apresentação. Além de passar informações relevantes acerca do
Reunião do conselho gestor discutiu plano de manejo
processo de discussão do plano, serão apresentadas as etapas do trabalho, cronograma de atividades e oficinas a fim de sensibilizar a população quanto à importância de sua participação no processo. No dia 6 de agosto, acontece a reunião de apresentação, voltada a população em geral (representantes do setor
pesqueiro, órgãos governamentais, instituições públicas, universidades, ONGs, membros do setor produtivo, usuários do mar, setor náutico, setor do turismo e demais interessados). De 7 a 16 de agosto, ocorrem reuniões de apresentação para representantes da pesca artesanal em cada município da APAMLC.
Reunião Geral de Apresentação do Plano de Manejo da APAMLC Dia 06/08/2013, às 9h. Local: Centro de Convenções Costa da Mata Atlântica (Avenida Capitão Luiz Pimenta, 811, Parque Bitaru, São Vicente) Reuniões com Pescadores Praia Grande - dia 07/08/2013 Itanhaém (Praia dos Pescadores) - dia 08/08/2013 Itanhaém (Baixio) - dia 09/08/2013 Mongaguá - dia 10/08/2013 Peruíbe - dia 12/08/2013 São Vicente - dia 13/08/2013 Guarujá Norte - dia 14/08/2013 Guarujá Sul - dia 15/08/2013 Bertioga - dia 16/08/2013
-A partir da data de seu aniversário você tem 30 (trinta) dias para solicitar a troca de sua carteira de pescador (RGP-Registro Geral de Pesca). -Procure a Colônia de Pescadores mais próxima, ou o escritório do Ministério de Pesca Aquicultura-MPA para mais informações. -Se perder o prazo, deve comparecer ao escritório do MPA para fazer o registro. Se até 60 (sessenta dias) após a data de seu aniversário a solicitação de troca de carteira não tiver sido feita, sua licença ficará suspensa por 2 (dois) anos. Mais informações no escritório do MPA em Santos: (13) 3261.3278/ ou em São Paulo: (011) 3541-1380 ou 3541-1383.
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Órgão Oficial da Federação de Pescadores do Estado de São Paulo Presidente Tsuneo Okida
Av. Dino Bueno, 114 Santos - SP CEP: 11030-350 Fone: (013) 3261-2992
Pescas de arrastão e emalhe continuam em discussão Na 40° reunião da Câmara Temática de Pesca-CT Pesca de 25 de junho prosseguiu a discussão iniciada em abril sobre a revisão da Resolução SMA no 51 de 28/06/2012 Zoneamento é uma das metas do Plano de Manejo da APA Marinha Litoral Centro-APAMLC. Em relação à pesca de arrastão-de-praia, está em discussão a definição do tamanho mínimo de malha para 100 mm nas mangas e 80 mm no ensacador e préensacador. Para orientar a decisão, será feita uma análise criteriosa dos dados obtidos das redes já mensuradas pelo Projeto de Caracterização das Redes de arrastão de praia, realizado pelo Instituto de Pesca e APAMLC. O objetivo do estudo é verificar os tamanhos das malhas e a proporção média entre as mangas e o ensacador e pré-ensacador e analisar o comprimento das redes. Outro assunto em pauta é a proposta de regulamentação da pesca de emalhe na APAMLC. O propósito é definir distância mínima de costões rochosos, barras de rio e praias arenosas para colocação das referidas redes. A discussão atual está baseada nas recomendações do GTT Emalhe: para costões rochosos, distância
mínima entre 50 e 100 metros; para barras de rios, a distância mínima de 1 milha náutica em direção ao oceano e de 500 metros nas margens adjacentes. Já em desembocaduras com mais de 50 m de largura, seria 1 milha náutica (1.852 metros) em direção ao oceano e 1.000 metros de extensão nas margens adjacentes. Não há recomendações para distância mínima de praias arenosas e a CT está com a sugestão de 500 metros. Ainda não há posicionamento final. Por pleito dos pescadores artesanais de Peruíbe, está em análise e discussão a autorização especial para estes pescadores, pois o município possui várias áreas de proteção ambiental, que já diminuem a área disponível para a atuação da pesca. A APAMLC está realizando várias reuniões com estes pescadores para compreender melhor a situação e irá levar as informações para a próxima reunião da CT Pesca para subsidiar a proposta de regulamentação. Em 4 de julho foi realizada reunião no Guaraú, em Peruíbe sobre este assunto e a possibilidade deste dispositivo de autorização especial na área da RVS de Abrigo e Guaritama – Mosaico da Juréia.
Prorrogado prazo para registro de embarcações de pesca amadora As embarcações de pesca amadora terão prazo até 31 de dezembro de 2013 para aderirem ao RGP. A concessão de um maior tempo para a adesão dos pescadores foi editada pela Instrução Normativa nº 6, de 19
de junho de 2013, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Mais informações nos telefones: (11) 3541-1383/1380/1577 e no site: http://www.mpa.gov.br/destaqueservicos/115-rgp-licenca-dapesca-amadora.
Defesos
Troca da carteira de pescador artesanal:
EXPEDIENTE
mento & Pesquisa, e Educação & Comunicação. As APAS pertencem ao grupo de Unidades de Uso Sustentável do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC. Além das três APAS Marinhas também foi criado o Mosaico das Ilhas e Áreas Protegidas que reúne as três novas unidades de conservação e outras já existentes.
Sardinha-verdadeira (traineiras) (Sardinella brasiliensis)1/11 a 15/02 (desova) 15/06 a 31/07 (recrutamento)
Moratórias
Cherne-poveiro (Polyprion americanus) 06/10/2005 a 6/10/2015 Mero (Epinephelus itajara) 17/10/2012 a 17/10/2015
Jornalista responsável: Christina Amorim MTb: 10.678/SP christinamorim@gmail.com Fotos e ilustração: Christina Amorim; Diagramação: cassiobueno.com.br; Projeto gráfico: Isabela Carrari - belacarrari@hotmail.com Impressão: Impressão:Diário Diáriodo do Litoral: Litoral Fone.: Fone.:(013) (013)3226-2051 3226-2051 Os artigos e reportagens assinados não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da colônia