Clipping 31 de outubro a 05 de novembro de 2018

ANO XXXI

192 31/10 a 05/11/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Eleitoral Justiça Nacional e Internacional Clipping Específico: Meio Ambiente Infância e Juventude Saúde Procon-MG

¬ O Ministério Público de

MP investiga se complexo cultural teve superfaturamento

F Minas Gerais (MPMG) in- mig vestiga se houve superfatu- a ob 2 con ramento nas obras de construção do Centro de Cultu- tad o tempo - p. 01 e p,03 - 31/10/2018 ra Itamar Franco, inaugura- val ao conhecimento da promoPromotoria vai fazer toria após depoimentos e oitivas prestadas a promotodo em 2015 e hoje sede da além perícia no edifício e res no âmbito de outra investigação envolvendo a Codesolicitou contratos Filarmônica, fisc mig e relacionada à exploraPalocci e Mantega I Orquestra Palocci e Ma ao governo estadual ção do nióbio pela empresa com a Sala Minas Gerais, e to, TEL: (31) CBMM. ¬ 2101-3915 O Supremo Tribunal Federal manteve na 13ª Vara FeSegundo os depoimentos, Foram solicitados à CodeMinistério Público de Editor:¬ ORicardo Correa das empresas estatais de pre Minas Gerais (MPMG) in- mig dados detalhados sobre deral de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, das provisórias, em 2009 ricardo.correa@otempo.com.br vestiga se houve superfatu- a obra, como os números dos osv comunicação Rede Minas nas obras de cons- contratos, a empresa contratrechos das delações premiadas que executivos da ponibilizados créditoseno e-mail:ramento politica@otempo.com.br trução do Centro de Cultu- tada, o valor contratado e o rádio Inconfidência.

Odebrecht que explicam o funcionamentoedas planiR$ 100 milhões, inscritos“ ra Itamar Franco, inaugura- valor executado na obra, twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica do em 2015 e hoje sede da além dos números das notas lhas “Italiano” e “Pós-Itália”, em suposta referência cht.da Aaberto defesa de Atendimento aoFilarmônica, assinante: 2101-3838 ao conhecimento promodas No inquérito, ini-Mantega fiscais, as datas de pagamenOrquestra com a Sala Minas Gerais, e to, a descrição dos serviços aos ministros Antônio Palocci e Guido Mantega. ções fossem feitas apenas das empresas estatais de prestados pelas construtoras após depoimentos e oipio cialmente pelo promotor Promotoria vai fazer toria comunicação Rede Minas e os valores pagos a elas.

“As informações solicitae rádio Inconfidência. tivas prestadas a promoto-e que Eduardo Nepomuceno No inquérito, aberto ini- das se submetem ao princícialmente pelo promotor pio da transparência, eisperícia no edifício e reshoje no âmbito de outra invessa e conduzido por LeonarEduardo Nepomuceno e que a Codemig é uma emprehoje conduzido por Leonar- sa estatal mineira, suborditigação envolvendoosa despaCodenad do Barbabela, do Barbabela, os despa- nada aos princípios nortea-solicitou contratos chos classificam os gastos dores da administração. Nesmig e relacionada explorachos classificam de mais de R$ 320 milhões se passo, as informações soliBelo gastos Horizonte PalocciO TEMPO eà os Mantega Idor 3 na obra como “valores exor- citadas deveriam ser de livreao governo estadual TEL: (31) 2101-3915 ção do nióbio pela empresa se13 p deOmais deTribunal R$ 320 milhões bitantes”. Inicialmente, acesso a toda a sociedade, Supremo Federal manteve na quando a estrutura foi pro- não sendo necessário ter perEditor: Ricardo Correa missões e especiais para acesjetada, o valor previsto7 eraPalocci CBMM. LUCAS RAGAZZI naderal obradecomo “valores exorMantega I e Mantega II Curitiba, comandada pelo juizcita Ser 7 Palocci ricardo.correa@otempo.com.br so a informações de natureR$ 214 milhões.

O Supremo Tribunal Federal manteve na 13ª Vara FeSegundo os depoimentos, foram editadas duas meditrechos das delações premiadas que exec za pública”, argumentou o De acordo com a apuraForam solicitados à CodeO Ministério Público de e-mail: politica@otempo.com.br bitantes”. Inicialmente, ace deral de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, das provisórias, em 2009 e 2013. Em troca, foram dispromotor. ção inicial do MPMG, os re- das trechos delações premiadas que executivos da ponibilizados créditos no valor de R$ 50 milhões e de Odebrecht que explicam osobre twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Emexplicam despacho, BarbabelaMinas cursos foram despendidos Odebrecht que o funcionamento das planiR$ 100 milhões, inscritos nas planilhas da Odebremig dados Gerais (MPMG) innãor quando adetalhados estrutura foifuncionamento proafirma ainda que, as referência pela Companhia de Desenlhas “Italiano” e “Pós-Itália”, emcaso suposta cht. A defesa de Mantega defendeu que2101-3838 as investigalhas “Italiano” e “Pós-Itália”, em suposta Atendimento ao assinante: suspeitas superfaturaAntôniode Palocci e Guido Mantega. ções fossem feitas apenas pelo STF, mas foi vencida. volvimento de Minas aos Ge-ministros a obra, como os números dos vestiga se houve superfatujetada, o valor previsto aos ministros Antônio Palocciera e Guidomis Man rais (Codemig). Cerca de mento se confirmem, elas R$ 81 milhões destinaram- “podem configurar, em tese, Montante. Sala Minas Gerais abriga a Orquestra Filarmônica do Estado e teria custado mais que o valor previsto para a obra toda contratos, a empresa contraramento nas obras de consso a R$ 214 milhões. se ao prédio que abriga a violação aos princípios consRede Minas e a rádio Incon- titucionais da moralidade, ramento ou sobrepreço en2013 tada, o valor contratado e o trução do Centro de Cultuza De acordo com a apurafidência e outros R$ 221 publicidade e eficiência ins- volvendo os contratos admi- Outro lado Sala Minas Gerais. Obra, orçada em R$nistrativos”.

214 milhões, custou aos cofres públicos mais de R$ 320 milhões Na prática, o milhões para a Sala Minas culpidos no art. 37”. estuda os Franco, valores pa- 0 inauguraA Central de Apoio Técni-ragrupo Gerais, que se localiza no executado na obra, Contribuindo. Em nota, a valor Itamar ção inicial do MPMG, os re- pro Gestão tucana co do MP também foi convo- gos pela Codemig às constru- Codemig informou que mesmo edifício. toras e os compara come pre-hoje Os valores investidos pe- cada para realizar perícia edo recebeusede notificaçãoda além dos foram números das notas em 2015 E cursos despendidos lo poder público chegaram apurar o “suposto superfatu- ços do mercado. expedida pelo Ministério iniciou construção Público de Minas Gerais em fiscais, as datas de pagamenOrquestra Filarmônica, pela Companhia de Desen- afir agosto e atendeu essa notificação no início de Iniciada em 2013, du- a classificar o complexo a descrição como dosMinas serviços com a Sala Minas Gerais, e to, Ge- sus “VALORES EXORBITANTES” “monstruosidade outubro, “disponibilizando rante o governo Anto- de 7volvimento da elite”. os documentos relacionados nio Anastasia (PSDB), mas Construção do Centro de Cultura custou mais de R$ 320das milhõesempresas estatais de construtoras rais de me A Sala Cerca Minas Gerais foi ao assunto, inclusive os que prestados com projeto (Codemig). prontopelas desde e agora está na mira do Ministério Público de Minas Gerais se referem aos processos 2011, o Complexo Cultural projetada pelo arquiteto eItamar os valores pagos a elas. comunicação Rede “po R$Franco 81foimilhões JosédestinaramAugusto NepomucelicitatóriosMinas realizados”. A inauguraatual administração do do em fevereiro de 2015 no e tem capacidade para “As solicitae rádio Inconfidência. pessoas.

A estrutu- a governo mineiro afirmou que emse evento pompa que 1.477 viol aodeinformações prédio que abriga ao conhecimento da promo- ao conhecimento ada promonota da Codemig também contou com autoridades, in- ra inclui, além da sala, disetores para o púsua resposta oficial. cluindo o governador Fer- eferentes das se submetem ao princíNo inquérito,seria aberto iniPromotoria vai fazer toria após depoimentos e oititu Rede Minas a rádio Inconblico e para os músicos, conando Pimentel (PT). tivas prestadas a promoto- toria após depoimentos e oiPromotoria vai fazer perícia no edifício e res mo salão de R$ recepção, foSem notícias. Também Com da 41.258,03 m², no âmbito de outra invespio transparência, eis cialmente pelo 0promotor pub fidência e ooutros 221 a assessoria do complexo abriga, além da yers, camarins e salas de promototigação envolvendo a Code- tivas prestadas a indagada, solicitou contratos estudo divididas. ex-governador e hoje Sala Minas Gerais, onde são mig e relacionadae à exploraa Codemig empreEduardo Nepomuceno e que culp milhões paraéauma perícia no edifício NaSala época doMinas anúncio senador Antonio Anastasia realizadas as apresentações ao governo estadual ção do nióbio pela empresa res no âmbito de outra inves(PSDB) respondeu que “não da Orquestra Filarmônica da construção da estrutuCBMM. sa estatal mineira, subordi¬ LUCAS RAGAZZI hoje conduzido por A que localiza no ra, o governo mineiro acrehouve informação de do Gerais, Estado, as sedes da Rede se aLeonarCodeForam solicitados à Code- tigação envolvendo ¬solicitou O Ministério Públicocontratos de qualquer irregularidade na Minas e da rádio Inconfidên- ditava se tratar de uma nada aos edifício. princípios norteado Barbabela, obra os despaMinas Gerais (MPMG) in- mig dados detalhados sobre co d economido complexo, que se cia,mesmo um restaurante e uma maneira para à exploravestiga se houve superfatu- a obra, como os números dos mig e relacionadaestendeu por outro governo. praça de convivência com zar, uma vez que, anteriordavalores administração.

Neschos classificamSe os gastos mente, gastava cerca de há qualquer suspeita, no dores jardins e café. cad Os investidos pecontratos, a empresa contraao governo ramento nas obras de cons- estadual empresa entanto, o senador Anastasia Durante a campanha R$ 300 mil com o aluguel trução do Centro de Cultu- tada, o valor contratado e o ção do nióbio pela onde solia rádio defende que haja a apuração se eleitoral, o governador elei- dos edifícios passo, aspúblico informações de mais de R$ 320 milhões apu lo poder chegaram ra Itamar Franco, inaugura- valor executado na obra, por parte do Ministério to e então candidato, Ro- Inconfidência e a Rede Mi¬emLUCAS do 2015 e hojeRAGAZZI sede da além dos números das notas CBMM. nas funcionavam.

(LR) Público”. meu Zema (Novo), chegou naForam obra como “valores exor- citadas deveriam ser de livre Orquestra Filarmônica, fiscais, as datas de pagamensolicitados à Code¬aOSalaMinistério ao conhecimento da promoa descrição dosde serviços com Minas Gerais, e to, Público acesso a toda a sociedade, bitantes”.

Inicialmente, das empresas estatais de prestados pelas construtoras mig dados detalhados sobre Minas Rede Gerais após depoimentos e oie os valores pagos ainelas. comunicação Minas (MPMG) Promotoria vai fazer nãotoria sendo necessário ter perquando a estrutura foi pro“As informações solicitae rádio Inconfidência. vestiga se houve superfatu- a obra, como os números dos tivas prestadas a promotoNo inquérito, aberto ini- das se submetem ao princíespeciais para acesjetada, o avalor previsto erae missões perícia no edifício cialmente pelo promotor pio da transparência, eis contratos, res no âmbito de outra invesempresa contraramento nas obras de consEduardo Nepomuceno e que a Codemig é uma empreso Construção atigação informações natureR$ 214 milhões. sa estatal subordi- tada, o valor contratado e o hoje conduzidodo por Leonarenvolvendo a Codedo de Centro de Cultura trução Centro demineira, Cultusolicitou contratos do Barbabela, os despa- nada aos princípios norteaza pública”, argumentou o De acordo com a apurada administração. Nes- valor executado na obra, chos classificam osFranco, gastos doresinaugurae relacionada à explorara Itamar emig agora está na mira do Ministé de mais de R$ 320 milhões se passo, as informações soliao governo estadual ção inicial do MPMG, os re- promotor. ção do nióbio pela empresa citadas deveriam de livre além dos números das notas na obraem como “valores exordo 2015 e hoje sedeserda bitantes”. Inicialmente, acesso a toda a sociedade, Em despacho, Barbabela cursos foram despendidos CBMM. LUCAS RAGAZZI não sendo necessário ter per- fiscais, as datas de pagamenquando a estrutura foi pro-Filarmônica, Orquestra jetada, o valor previsto era missões especiais para acesainda que, caso as Companhia Desensolicitados à Code¬ O Ministério Público deafirmaForam so a informações de natureR$ 214 milhões. a descrição dosdeserviços com a Sala Minas Gerais, e to,pela De acordo com a apura- za pública”, argumentou o dedetalhados superfaturavolvimento Minas Ge- in-suspeitas mig dados sobre Minas Gerais (MPMG) ção inicialempresas do MPMG, os re- promotor. pelasdeconstrutoras das estatais de prestados Em despacho, Barbabela cursos foram despendidos vestiga se houve superfatua obra, os números dos secomo confirmem, elas rais (Codemig).

Cerca de mento afirma ainda que, caso as e os valores pagos a elas. pela Companhia de Desen- Rede comunicação Minas ramento nas obras de conscontratos, a empresa contravolvimento de Minas Ge- suspeitas de superfatura“podem configurar, em tese, Mont R$ 81informações milhões destinaram“As solicitae rádio rais (Codemig).Inconfidência.

Cerca de mento se confirmem, elas trução do Centro de Cultuoaos valor contratado R$ 81 milhões destinaram- “podem configurar, em tese, Montante.

Sala Minas Gerais abriga a Orquestra Filarmônicaa do Estadoviolação e teriatada, custado mais que o princípios valor previsto para a obra toda e o consse se ao prédio que abriga submetem ao princíNo inquérito, aberto ini-cons- das aos princípios se ao prédio que abriga a violação ra Itamar inaugura-titucionais valor executado na obra, ram ou sobrepreço enda moralidade, Rede Minas e a rádio Incon- titucionais da moralidade, ramento Rede Minas e aFranco, rádio Incontransparência, eis da2013 cialmente pelopublicidade promotor volvendoda os do contratos e eficiência ins- pio fidência e outros R$ 221 Outro lado sede emadmi2015 e hoje além dos números das notas

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Sala Minas Gerais. Obra, orçada em R$7214 milhões, cus QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

Política

MP investiga se MP investiga se complexo cultural teve supe cultural teve superfaturamento MP investig TEL: (31) 2101-3915 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

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tigação envolvendo a Code- perícia no edifício e res no âmbito de outra investigação envolvendo a Codesolicitou contratos ção do nióbio pela empresa ao governo estadual mig e relacionada à exploração do nióbio pela empresa mo- Barbabela pacho, 3 CBMM. CBMM. LUCAS RAGAZZI nda que, caso as e oiForam solicitados à CodeForam solicitados à Codeodedesuperfatura¬ O Ministério Público de o tempo - p. 03 - 31/10/2018 migelas dados detalhados sobre Minas Gerais (MPMG) in- mig dados detalhados sobre )otoin- cont... confirmem, a obra, como os números dos vestiga se houve superfatunfigurar, tese, como Montante.

Minas Gerais a Orquestra Filarmônica do Estado e teria custado mais que o valor previsto para a obra toda vesa obra, os Sala números dosabriga atu- em contratos, a empresa contraramento nas obras de consos princípios consodetada, o valor contratado e o trução do Centro de Cultucontratos, a empresa contraonsda moralidade, ramento ou sobrepreço enexecutado na obra, Itamar Franco, inaugura- valor ora2013 volvendo os contratos admie e eficiência ins-o valor tada, contratado e o raOutro lado ultualém dos números das notas do em 2015 e hoje sede da nistrativos”. Na oresa art. 37”.valor executado uranaprática, obra,o Orquestra Filarmônica, fiscais, as datas de pagamenal de Apoio Técni- grupo estuda os valores pa- 0 Contribuindo. Em nota, a a Salainformou Minas Gerais, e da foialém números das gos pela Codemig às notas constru- com ambém convo-dos Codemig que e to, a descrição dos serviços empresas estatais de prestados pelas construtoras odetoras e os de compara com pre- das realizar e as recebeu notificação ica, perícia fiscais, datas pagamencomunicação Minas e os valores pagos a elas. ços do mercado. uposto peloRede Ministério obre ais, e superfatuto, a descrição dos serviços e expedida “As informações solicitarádio Inconfidência.

Público de Minas Gerais em das se submetem ao princíNo inquérito, aberto inisdos de prestados pelas construtoras agosto e atendeu essa pio da Iniciada transparência, cialmente pelo promotor notificação no início de em 2013,eis du- a classificar o complexo ntrainas e os valores pagos a elas. que a Codemig é uma empreEduardo Nepomuceno e como “monstruosidade outubro, “disponibilizando rante o governo Antoeo “As informações solicita- hoje estatal mineira, subordiconduzido por Leonar- sa nio da elite”. os documentos relacionados Anastasia (PSDB), mas u mais de R$ 320 milhões nada aos princípios norteaos despaobra, ini- das se submetem ao princí- doao Barbabela, A Sala Minas Gerais foi assunto, inclusive os que com projeto pronto desde lico de Minas Gerais da administração.

Nesclassificam os gastos dores projetada pelo arquiteto se referem aos processos 2011, o Complexo Cultural otas pio da transparência, eis chos otor se passo, informações solide mais de R$ 320 milhões José Augusto Nepomucerealizados”.

A Itamaras Franco foi inauguramenno e que a Codemig é uma empre- nalicitatórios citadas deveriam ser de livre obra como “valores exoratual administração do do em fevereiro de 2015 no e tem capacidade para a toda de a sociedade, Inicialmente, iços sa estatal mineira, subordi- bitantes”. nargoverno mineiro afirmou que acesso em evento pompa que 1.477 pessoas. A estrutusendocom necessário per-in- ra inclui, além da sala, diquando a estrutura foi pro- não a nota da Codemig também contou autoridades, oras spa- nada aos princípios nortea- jetada, o valor previsto era missões especiais parateracessua resposta oficial. cluindo o governador Fer- ferentes setores para o púastos dores da administração. Nes- R$seria so nando a informações nature214 milhões. blico e para os músicos, coPimentelde(PT). argumentou acordo comTambém a apura- za pública”, hões cita- se passo, as informações soli- 0De Sem notícias.

Com 41.258,03 m²,o o mo salão de recepção, foção inicial do MPMG, osdo re- promotor. indagada, a assessoria complexo abriga, além da yers, camarins e salas de exorincí- citadas deveriam ser de livre cursos Em despacho, Barbabela foram despendidos ex-governador e hoje Sala Minas Gerais, onde são estudo divididas. nte, eis acesso a toda a sociedade, pela afirma ainda que, caso as Companhia de DesenNa época do anúncio senador Antonio Anastasia realizadas as apresentações de superfaturade Minas Ge- suspeitas pro(PSDB) respondeu que “não da Orquestra Filarmônica da construção da estrutupre- não sendo necessário ter per- volvimento se confirmem, rais (Codemig). informaçãoCerca de de mento do Estado, as sedes daelas Rede ra, o governo mineiro acreo era missões especiais para aces- R$houve ordi“podem configurar, em tese, Montante.

81 milhões destinaramMinas Gerais abriga a Orq ditava Sala se tratar de uma qualquer irregularidade na Minas e da rádio Inconfidênviolação aos princípios consao do prédio que abriga a tea- so a informações de nature- seobra complexo, que se cia, um restaurante e uma maneira para economiouvez sobrepreço enmoralidade, Minaspor e aoutro rádiogoverno.

Incon- titucionais zar, uma que, anteriorestendeu praça de da convivência com ramento ura- za pública”, argumentou o Rede Nesosgastava contratos admipublicidade e eficiência ins- volvendo fidência e outros R$ 221 mente, cerca de Outr Se há qualquer suspeita, no jardins e café. s re- promotor. solinistrativos”.

Na prática, o culpidos no art.

37”. milhões para a Sala Minas entanto, o senador Anastasia Durante a campanha R$ 300 mil com o aluguel grupo estuda os valores paA Central de Apoio Técnique se localiza no idos Em despacho, Barbabela Gerais, ivre defende que haja a apuração eleitoral, o governador elei- dos edifícios onde a rádio 0 Con pela Codemigeàs construco do eMP também foi convomesmo edifício. a Rede Mi- Codem por parte do Ministério to então candidato, Ro- gosInconfidência sen- afirma ainda que, caso as ade, os compara com pre- recebe para realizar perícia e toras Os valores investidos pe- cada nasefuncionavam.

(LR) Público”. meu Zema (Novo), chegou Ge- suspeitas de superfatura- lo poder público chegaram apurar o “suposto superfatu- ços do mercado. perexped Públic acesde mento se confirmem, elas agosto ramcus ure- “podem configurar, em tese, Montante. Sala Minas Gerais abriga a Orquestra Filarmônica do Estado e teria notific ga oa violação aos princípios consou outub os doc con- titucionais da moralidade, Construção ramentodoou sobrepreço enCentro de Cultura custou mais de R$ 320 milhões ao ass 221 publicidade e eficiência ins- evolvendo agora está na do Ministério PúblicoOutro de Minas Gerais osmira contratos admilado bela se refe nistrativos”. Na prática, o licitat oinas as culpidos no art. 37”. atual a aurano A Central de Apoio Técni- grupo estuda os valores pa- 0 Contribuindo. Em nota, a govern elas co do MP também foi convo- gos pela Codemig às constru- Codemig informou que a nota sese, pe- Montante. cada paraSala realizar e toras e os compara comdo prerecebeu notificação seria Minasperícia Gerais abriga a Orquestra Filarmônica Estado e teria custado mais que o valor previsto pas ram expedida pelo Ministério ons- apurar o “suposto superfatu- ços do mercado.

0 Sem Público de Minas Gerais em ade, ramento ou sobrepreço enindaga agosto e atendeu essa ex-gov ins- volvendo os contratos admi- Outro lado senad notificação no início de Inici nistrativos”. Na prática, o (PSDB outubro, “disponibilizando rant écni- grupo estuda os valores pa- 0 Contribuindo. Em nota, a houve os documentos relacionados nio Anast qualqu nvode Cultura custou mais às deconstruR$ 320 milhões gos pela Codemig Codemig informou que ao assunto, inclusive os que com obra projd ia Ministério e toras e Público os compara com predo de Minas Geraisrecebeu notificação estend se referem aos processos 2011,SeoháC atu- ços do mercado. expedida pelo Ministério licitatórios realizados”.

A Itamar Fr entant Público de Minas Gerais em defend atual administração do do em fe agosto e atendeu essa por pa governo mineiroem afirmou even Públic a classi notificação no início de Iniciada 2013,que du- em a nota da Codemig também contou outubro, “disponibilizando rante o governo Anto- como co“ sua resposta oficial. mas cluindo da elite”o os documentos relacionados seria nio Anastasia (PSDB), 320 milhões Pim A Sal ao assunto, inclusive os que com projeto pronto desde nando s Gerais 0 Sem notícias. Também Com se referem aos processos 2011, o Complexo Cultural projetad

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Investigação. Ministério Público abriu inquérito para apura Após a descoberta, o cai- requisitado um controle de

xa de supermercado levou frequência do funcionário 4 a informação ao Ministério na Casa.

Público de Minas Gerais o tempo - p. 01 e p. 03 - 01/11/2018 (MPMG), quedeinvestiga o SUSTO. Em conversa com O Suspeita fraude 3 caso em inquérito aberto TEMPO, W.R.S. afirmou 7 Autoridades denunciadas 7 Delegado, procurador e juiz Assembleia emprega caixapassada. comoAservidor sem ele saber na semana sus- que recebeu a informação Ministério Público investiga caso de caixa de supermercado de Teófilo Otoni que consta como peita é que uma pessoa, de que estaria lotado servidor na As- da em um órgão público ALMG desde 2011 sem conhecimento dele, que diz nunca ter idopossa ao local ou recebido salários.

Página ainda desconhecida, sembleia quando tentou3situaredo na capital, a ProcuradoHomem diz que Investigação. Ministério Público abriu inquérito para apurar o caso após denúncia do próprio cidadão ter usado os dados do ho- ceber uma parcela do seguria Geral de Justiça (PGJmem para fraudar o sistenunca passou em ro-desemprego.

MG) remeteu o caso para a ma de pagamentos da “Eu acabado de 17ª tinha Promotoria de Defesa frente à Casa nem ALMG e lucrar com os ven- sair de posto de trabalho do um Patrimônio Público do recebeu salário originalmene passei a receber seguro. emcimentos um órgãoque, público situaMPMG, em BelooHorizonte.

Outro lado Homem diz que parcela,ao noacervo en- Estran irRAGAZZI para o su- Na segunda Em pesquisa ¬ LUCAS do te, na deveriam capital, a ProcuradoHomem diz que nunca passou em Legislativo doo“Diário caixa de supermertanto, repassedo foiLegislativo”, bloqueada Casa. frente à Casa nem ria posto Geralservidor deUm Justiça (PGJnão responde recebeu salário nunca passou em disponível no próprio site da cado da cidade de Teófilo do de repente.

Então recorri Há, ainda, a suspeita MG) remeteu o caso para a o caso sobre ALMG, a reportagem nãoe,enno Mucuri, ao Ministério do Trabalho queOtoni, a situação sedo trate 17ªdePromotoria deVale Defesa frente à Casa nem 7 em se- controu nenhuma publicafoi surpreendido, uma coincidência no- lá, para meu espanto, infordo de Patrimônio Públicodedo çãoque em eu queestava uma nomeação tembro deste ano, ao recebeu salário maram empremes em e um homônimo MPMG, Belo Horizonte.doser informado pelo Ministério ou qualquer outro ato nor- Mor homem seja, de servi- gado na Assembleia. O sisteEm pesquisa aofato, acervo ¬ LUCAS RAGAZZI do Trabalho de que estava mativo esteja relacionado não dalotado Casa.

A teoria per- ma constava que eu apare“Diário do Legislativo”, ¬ Um caixa de supermer- do dor no sistema previden- ao homem. cia como beneficiário do de forçaciário por conta da no próprio sitedocuda Legiscado da cidade de Teófilo disponível À ALMG, o MPMG solicida Assembleia INSStou deacesso lá”, conta o homem.somentação apresentada a reportagem en-no Otoni, no Vale do Mucuri, ALMG, a informações lativa de não Minas Gerais ter levado sistema do Ministério do A in- Ele, nenhuma publicafoi surpreendido, em se- controu breentão, o cargodiz ocupado, as atri(ALMG) desde 2011. em que uma nomeação a história para o Ministérioe a uma vez que, tembro deste ano, ao ser in- çãoTrabalho, buições desenvolvidas formação causou espanto qualquer ato nor-vez que Público imediatamente. formado pelo Ministério ou além do nome, também jornada de trabalho do suem outro W.R.S., uma público, além proc ele dizrelacionado quede nunca esteja Autoridades denunciadas Delegado, do Trabalho de que estava mativo “Fui posto ao MPagente na mesma semaconsta o número CPF etrabaTEL: (31) 2101-3915 das três publicações no coisa “Diário lhou na Casa nem “passou lotado noEditor: sistema previden- ao homem. na, até porque uma o nome da mãe deFederal W.R.S, O Ministério Público (MPF) denunciou Oéex-delegado Josecir Cuoc Ricardo Correa SERVIDOR POR ACASO Oficial” que conteriam o no- quali na porta da Assembleia” autoridades do regime militar pela morte do milimicídio duplamente À ALMG, MPMGvínculos soliciciário da Assembleia Legismuito esquisita. Eu nunca além de ooutros ricardo.correa@otempo.com.br tanteem Olavo Hanssen em 1970 e pela omissão procurador da Justiça me nas de na W.R.S. Também foi Milit sua vida. e-mail:Minas politica@otempo.com.br acesso a informações so-denúnciatrabalhei lativa de Gerais touempregatícios Assembleia. do homem investigações. É a primeira do MPF conval Ayrton Moura de Araújo twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica requisitado um controle Após a descoberta, o cargo ocupado, as atri(ALMG)Atendimento desde 2011.

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QUINTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2018

TEL: (31) 2101-3915 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três autoridades do regime militar pela morte do militante Olavo Hanssen em 1970 e pela omissão nas investigações. É a primeira denúncia do MPF contra membros do Ministério Público e do Judiciário que atuaram para legitimar práticas da ditadura.

O ex-delegado Josecir Cuoco é acusado por homicídio duplamente qualificado, enquanto o procurador da Justiça Militar aposentado Durval Ayrton Moura de Araújo e o juiz da Auditoria Militar aposentado Nelson da Silva Machado Guimarães devem responder por prevaricação.

Política

é servidor da ALM Caixa de mercado descobre que é servidor da ALMG desde 2011 DANIEL PROTZNER/ ALMG – 5.10.2018

LUCAS RAGAZZI

Um caixa de supermercado da cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, foi surpreendido, em setembro deste ano, ao ser informado pelo Ministério do Trabalho de que estava lotado no sistema previdenciário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde 2011. A informação causou espanto em W.R.S., uma vez que ele diz que nunca trabalhou na Casa nem “passou na porta da Assembleia” em sua vida.

Após a descoberta, o caixa de supermercado levou a informação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investiga o caso em inquérito aberto na semana passada. A suspeita é que uma pessoa, ainda desconhecida, possa ter usado os dados do homem para fraudar o sistema de pagamentos da ALMG e lucrar com os vencimentos que, originalmente, deveriam ir para o suposto servidor da Casa.

Há, ainda, a suspeita de que a situação se trate de uma coincidência de nomes e um homônimo do homem seja, de fato, servidor da Casa. A teoria perde força por conta da documentação apresentada no sistema do Ministério do Trabalho, uma vez que, além do nome, também consta o número de CPF e o nome da mãe de W.R.S, além de outros vínculos empregatícios do homem que são condizentes com a realidade.

“Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, há indícios de fraude no processo de admissão do senhor W.R.S. junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, já que o citado nacional alega que jamais sequer passou em frente à referida Casa”, mostra trecho do despacho que abriu o inquérito civil público.

Inicialmente, o processo foi feito em Teófilo Otoni, mas, como a suposta irregularidade aconteceu

em um órgão público situado na capital, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJMG) remeteu o caso para a 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPMG, em Belo Horizonte.

Em pesquisa ao acervo do “Diário do Legislativo”, disponível no próprio site da ALMG, a reportagem não encontrou nenhuma publicação em que uma nomeação ou qualquer outro ato normativo esteja relacionado ao homem. À ALMG, o MPMG solicitou acesso a informações sobre o cargo ocupado, as atribuições desenvolvidas e a jornada de trabalho do suposto agente público, além das publicações no “Diário Oficial” que conteriam o nome de W.R.S. Também foi requisitado um controle de frequência do funcionário na Casa.

Em conversa com O TEMPO, W.R.S. afirmou que recebeu a informação de que estaria lotado na Assembleia quando tentou receber uma parcela do seguro-desemprego.

“Eu tinha acabado de sair de um posto de trabalho e passei a receber o seguro.

Na segunda parcela, no entanto, o repasse foi bloqueado de repente. Então recorri ao Ministério do Trabalho e, lá, para meu espanto, informaram que eu estava empregado na Assembleia. O sistema constava que eu aparecia como beneficiário do INSS de lá”, conta o homem.

Ele, então, diz ter levado a história para o Ministério Público imediatamente.

“Fui ao MP na mesma semana, até porque é uma coisa muito esquisita. Eu nunca trabalhei na Assembleia.

Aliás, eu nunca nem passei na porta de lá”, desabafou, dizendo, ainda, que sua advogada também solicitou informações à Casa quanto à nomeação, onde foi lotado e de quem partiu a ordem de nomeá-lo.

Questionado se acreditava se tratar de um esquema fraudulento feito por terceiros para receber o dinheiro do vencimento, W.R.S. preferiu não fazer julgamentos: “Melhor esperarmos o desenrolar da investigação, não sei dizer por enquanto”.

SUSTO.

7

Estranho. Morador de Teófilo Otoni diz que nunca foi à Assembleia, mas aparece como funcionário

Questionada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) informou que buscou os dados e esclarecimentos pedidos pela reportagem aos setores responsáveis na Casa, mas, até o fechamento desta edição, o email enviado à assessoria de imprensa do órgão não havia sido respondido.

A ALMG possui mais de 2.500 servidores comissionados – ou seja, de livre indicação política ou técnica – que não precisam registrar ponto de presença na Casa, uma vez que, alguns destes, podem atuar em localizações pelo interior do Estado fazendo representação parlamentar.

Apesar do alto número de servidores, a Casa não possui uma relação nominal dos funcionários – havendo apenas alguns atos de nomeação no Diário do Legislativo. (LR) EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

SE

7

Morador de Teófilo Otoni consta como servidor da Assembleia Legislativa há sete anos, mas não sabia de seu registro no corpo pessoal da Casa; ele alega nunca ter trabalhado no local

Investigação. Ministério Público abriu inquérito para apura

Caixa de mercado é servidor da ALMS

dor da ALMG desde 2011 SERVIDOR POR ACASO

desde 2011

informou que buscou os

trate ao Ministério do Trabalho e, dados e esclarecimentos e no- lá, para meu espanto, inforpedidos pela reportagem DANIEL PROTZNER/ ALMG – 5.10.2018 oo público do situamaram que eu estava empre5 Legisla aos setores responsáveis Morador de Teófilo Otoni consta como servidor da Assembleia ervigado na Assembleia. O sistel, a ProcuradoOutro lado não sabia de seu registro no corponapessoal Casa; alega nunca t Casa, da mas, atéele o fechae perJustiça (PGJma constava que eu apareu o casocont... para a o tempo - 03 - 01/11/2018 mento desta edição, o eLegislativo docucia como beneficiário do oria de Defesa DANIEL PROTZNER/ ALMG – 5.10.2018 mail não enviado à assessoria a no INSS nio Público do de lá”, conta o homem. responde Belo Horizonte.Ele, então, diz ter levado o do de imprensa do órgão não uisa ao acervo o caso que, a história para o Ministério haviasobre sido respondido. do Legislativo”, obém próprio site da Público imediatamente.

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EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

6 O TEMPO ( A PARTE) – P. 02 – 02/11/2018

ALMG afirma que “erro de digitação” causou pagamento errado a caixa de Teófilo Otoni

Depois de reportagem de O TEMPO, publicada nesta quinta-feira (1), ter mostrado que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga o caso de um caixa de supermercado de Teófilo Otoni que aparecia como servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mesmo sem nunca ter trabalhado na Casa, a direção do Legislativo afirmou, por meio de nota, que a situação aconteceu por conta de um erro de digitação no cadastro de outro servidor.

“Feita a apuração do caso, verificou-se que W. R. S. nunca foi servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas que, em razão de erro de digitação no cadastramento do número do PIS de um servidor, contribuições previdenciárias (INSS) foram indevidamente feitas com o número do PIS de W. R. S.”, mostra trecho do posicionamento da Casa legislativa.

Ainda segundo a nota da ALMG, o erro teria acontecido porque o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), administrado pelo INSS, faz apenas a verificação da validade do número do PIS (Cadastro do Programa de Integração Social), “sem qualquer outra consistência para checar o nome correto do beneficiário”.

A Casa, agora, busca regularizar a situação tanto do caixa W. R. S. quanto do servidor de fato. “A Assembleia Legislativa lamenta os transtornos causados a W. R. S.,

para quem foi enviada correspondência esclarecendo o problema e as providências tomadas”, diz trecho da nota.

Por conta da situação, a Casa vai realizar um procedimento de conferência dos dados previdenciários dos servidores para “evitar que esse erro venha a se repetir, além de ter aprimorado a conferência de dados quando da inclusão de dados de novos servidores”.

Nesta quinta-feira, a reportagem revelou que havia a suspeita de que uma pessoa, ainda desconhecida, possa ter usado os dados do homem para fraudar o sistema de pagamentos da ALMG e lucrar com os vencimentos que, originalmente, deveriam ir para o suposto servidor da Casa. Se o esclarecimento da ALMG for correto, o MPMG pode arquivar a investigação.

Em conversa com O TEMPO, W.R.S. afirmou que recebeu a informação de que estaria lotado na Assembleia quando tentou receber uma parcela do seguro-desemprego. “Eu tinha acabado de sair de um posto de trabalho e passei a receber o seguro. Na segunda parcela, no entanto, o repasse foi bloqueado de repente. Então, recorri ao Ministério do Trabalho, e lá, para meu espanto, informaram que eu estava empregado na Assembleia. No sistema constava que eu aparecia como beneficiário do INSS de lá”, conta o homem.

Ele, então, diz ter levado a história para o Ministério Público imediatamente. “Fui ao MP na mesma semana, até porque é uma coisa muito esquisita. Eu nunca trabalhei na Assembleia. Aliás, eu nunca nem passei na porta de lá”, desabafou, dizendo, ainda, que sua advogada também solicitou informações à Casa quanto à nomeação, onde foi lotado e de quem partiu a ordem de nomeá-lo. (Lucas Ragazzi).

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Por G1 Centro-Oeste de Minas e MGTV 31/10/2018 17h37 Atualizado há 31 minutos

‘CPI dos Áudios’: vereadores convocam novas oitivas em Divinópolis

Novos depoimentos serão realizados no dia 7 de novembro, segundo presidente da comissão, criada para apurar se houve irregularidade em conversa vazada entre prefeito e empreiteiro da cidade.

A “Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Áudios”, aberta pela Câmara de Divinópolis para investigar uma suposta oferta ilícita de cargo público na Prefeitura, decidiu, em reunião nesta quarta-feira (31), convocar duas novas oitivas.

A CPI foi criada em junho depois que áudios de uma conversa entre o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), e o empreiteiro Marcelo Máximo de Morais Fernandes, conhecido como Marcelo Marreco, se tornaram públicos. Algumas interpretações sugerem que a conversa envolve a oferta de cargo público com uma insinuação de que o empreiteiro não precisaria trabalhar.

Após reunião dos integrantes da comissão durante a tarde, o presidente da CPI, Ademir Silva (PSD), informou que o delegado regional de Divinópolis, Leonardo Moreira Pio, e outro policial civil serão ouvidos no dia 7 de novembro. Os áudios vazados chegaram a ser analisados na Polícia Civil da cidade.

O relatório preliminar da comissão também já foi concluído, conforme Silva, e deve ser apresentado durante a reunião ordinária da Câmara nesta quinta-feira (1º). Já o relatório final deve ser entregue à Casa no dia 18 de novembro. A expectativa é que a CPI seja concluída em dezembro.

Ministério Público O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) indiciou o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado, a secretária de Administração, Raquel de Freitas, o secretário de Governo, Roberto Chaves, o jornalista José Geraldo Passos e o empreiteiro Marcelo Máximo de Morais Fernandes, conhecido como Marcelo Marreco, por improbidade administrativa.

O promotor Gilberto Osório confirmou ao G1 nesta terça-feira (30) que a ação foi ajuizada no dia 1º de outubro e tramita na Vara de Fazendas Públicas.

Segundo o promotor, as investigações comprovaram que Galileu Machado realmente ofereceu um cargo público para o empreiteiro Marcelo Máximo.

No dia 11 de julho, o prefeito foi ouvido pelo MPMG para tratar sobre a suposta oferta ilícita de um cargo público na Prefeitura.

O empreiteiro Marcelo Fernandes disse ao G1 que vai se inteirar sobre a ação. O jornalista José Geraldo Passos disse ao G1 que responderá a ação na justiça e que considera

o fato uma “ação politiqueira”.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Divinópolis, para falar sobre a ação, mas não obteve retorno até esta publicação.

Oitivas Na primeira oitiva, realizada no dia 25 de junho, foram ouvidos o denunciante e o chefe de gabinete da Prefeitura, Djalma Guimarães. Já na segunda parte das investigações, realizada no dia 9 de julho, foi ouvido o procurador geral do município, Wendel Santos. Na terceira oitiva, feita no dia 13 de agosto, prestaram depoimentos a secretária de Administração, Raquel de Freitas, e o secretário de Governo, Roberto Antônio Ribeiro Chaves.

No dia 22 de agosto, o Prefeito de Divinópolis foi ouvido pela primeira vez pela comissão. Antes, no dia 11 de julho, Galileu foi ouvido pelo Ministério Público, que também conduz uma investigação sobre o caso e indiciou o prefeito e outras quatro pessoas por improbidade administrativa.

No dia 23 de agosto, foi ouvido o jornalista José Geraldo Passos. No dia 12 de setembro, após a prorrogação da CPI, foram ouvidos o Diretor de Comunicação e a gerente de Marketing da Prefeitura.

No dia 19 de outubro, a comissão realizou acareações entre o empreiteiro, que é o denunciante, e o jornalista José Geraldo Passos, apontado como intermediário na negociação. Na ocasião, a comissão pediu mais 30 dias para concluir os trabalhos.

Entenda o caso Após o vazamento dos áudios, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO-MG) protocolou um ofício na Câmara Municipal, cobrando uma investigação sobre o caso.

Conforme a denúncia, os advogados entenderam que Galileu Machado ofereceu o cargo de coordenador da Secretaria Municipal de Agricultura e afirmou que o empreiteiro não precisaria trabalhar.

A Câmara rejeitou a denúncia, por 11 votos a cinco, em votação no dia 5 de junho, mas informou que uma CPI já estava aberta na Casa há cerca de 15 dias e reunia documentos sobre o tema. Na época, a Prefeitura emitiu nota afirmando que as provas apresentadas na denúncia eram forjadas e ilegítimas.

Uma perícia, feita pela Polícia Civil e encaminhada ao Ministério Público, comprovou que os áudios não sofreram adulteração.

“Mesmo tendo assumido que houve a conversa, o prefeito nega a integridade dos áudios e mantém a suposição de que as gravações possam ter sido alteradas. Porém, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil, concluiu que há três conversas diferentes [na gravação], mas que todas são íntegras em seu conteúdo. Ou seja, não temos indicativos de qualquer montagem”, explicou o promotor Gilberto Osório.

Além de Ademir, integram a CPI os vereadores Renato Ferreira (PSDB), Raimundo Nonato (PDT), Edson Sousa (MDB) e Josafá Anderson (PPS).

8 G1 Centro-Oeste de Minas - 02/11/2018 12h07 Atualizado há 18 horas

'CPI dos Áudios': relatório preliminar não aponta irregularidades na oferta de cargo público na Prefeitura Documento foi apresentado durante a reunião ordinária nesta quinta-feira (1º) Por Matheus Garrôcho

O relatório preliminar da "Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Áudios", aberta pela Câmara de Divinópolis para investigar uma suposta oferta ilícita de cargo público na Prefeitura, aponta que não houve irregularidade na oferta do Prefeito, Galileu Machado (MDB), ao empreiteiro Marcelo Máximo de Morais Fernandes, conhecido como Marcelo Marreco.

A CPI foi criada em junho depois que áudios de uma conversa entre Galileu e o empreiteiro se tornaram públicos.

Algumas interpretações sugerem que a conversa envolve a oferta de cargo público com uma insinuação de que o empreiteiro não precisaria trabalhar.

De acordo com o presidente da comissão, Ademir Silva (PSD), o relatório não foi assinado por todos os membros da CPI. Duas novas oitivas estão marcadas para o dia 7 de novembro e o relatório final deve ser entregue à Casa no dia 18 de novembro. A expectativa é que a CPI seja concluída em dezembro.

"Eu assinei o documento com a condição de que fossem incluídas ressalvas de que eu acredito que houveram, sim, irregularidades. O vereador Edson Sousa (MDB) não assinou.

Os trabalhos irão continuar”, afirmou.

Ministério Público O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) indiciou o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado, a secretária de Administração, Raquel de Freitas, o secretário de Governo, Roberto Chaves, o jornalista José Geraldo Passos e o empreiteiro Marcelo Máximo de Morais Fernandes, conhecido como Marcelo Marreco, por improbidade administrativa.

O promotor Gilberto Osório confirmou ao G1 que a ação foi ajuizada no dia 1º de outubro e tramita na Vara de Fazendas Públicas.

Segundo o promotor, as investigações comprovaram que Galileu Machado realmente ofereceu um cargo público para o empreiteiro Marcelo Máximo.

No dia 11 de julho, o prefeito foi ouvido pelo MPMG para tratar sobre a suposta oferta ilícita de um cargo público na Prefeitura.

O empreiteiro Marcelo Fernandes disse ao G1 que vai

se inteirar sobre a ação. O jornalista José Geraldo Passos afirmou que responderá a ação na justiça e que considera o fato uma "ação politiqueira".

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Divinópolis, para falar sobre a ação, mas não obteve retorno até esta publicação.

Oitivas Na primeira oitiva, realizada no dia 25 de junho, foram ouvidos o denunciante e o chefe de gabinete da Prefeitura, Djalma Guimarães. Na segunda parte das investigações, realizada no dia 9 de julho, foi ouvido o procurador geral do município, Wendel Santos. Na terceira oitiva, feita no dia 13 de agosto, prestaram depoimentos a secretária de Administração, Raquel de Freitas, e o secretário de Governo, Roberto Antônio Ribeiro Chaves.

No dia 22 de agosto, o Prefeito de Divinópolis foi ouvido pela primeira vez pela comissão. No dia 23 de agosto foi ouvido o jornalista José Geraldo Passos. No dia 12 de setembro, após a prorrogação da CPI, foram ouvidos o Diretor de Comunicação e a gerente de Marketing da Prefeitura.

No dia 19 de outubro, a comissão realizou acareações entre o empreiteiro, que é o denunciante, e o jornalista José Geraldo Passos, apontado como intermediário na negociação. Na ocasião, a comissão pediu mais 30 dias para concluir os trabalhos.

Entenda o caso Após o vazamento dos áudios, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO-MG) protocolou um ofício na Câmara Municipal, cobrando uma investigação sobre o caso.

Conforme a denúncia, os advogados entenderam que Galileu Machado ofereceu o cargo de coordenador da Secretaria Municipal de Agricultura e afirmou que o empreiteiro não precisaria trabalhar.

A Câmara rejeitou a denúncia, por 11 votos a cinco, em votação no dia 5 de junho, mas informou que uma CPI já estava aberta na Casa há cerca de 15 dias e reunia documentos sobre o tema. Na época, a Prefeitura emitiu nota afirmando que as provas apresentadas na denúncia eram forjadas e ilegítimas.

Uma perícia, feita pela Polícia Civil e encaminhada ao Ministério Público, comprovou que os áudios não sofreram adulteração.

"Mesmo tendo assumido que houve a conversa, o prefeito nega a integridade dos áudios e mantém a suposição de que as gravações possam ter sido alteradas. Porém, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil, concluiu que há três conversas diferentes [na gravação], mas que todas são íntegras em seu conteúdo. Ou seja, não temos indicativos de qualquer montagem", explicou o promotor Gilberto Osório.

Além de Ademir, integram a CPI os vereadores Renato Ferreira (PSDB), Raimundo Nonato (PDT), Edson Sousa (MDB) e Josafá Anderson (PPS).

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na terça-feira (30), é abusivo. Ele disse que a planilha apresenta um aumento de 8%, índice acima do valor inflacionário do período, que seria de 4%.

Mirando afirmou que os consórcios responsáveis pelo transporte coletivo, Manchester e Via JF, não têm cumprido com itens previstos no contrato com a Prefeitura de Juiz de Fora.

“Os usuários reclamam da má conservação da frota, o Wi-Fi não funciona Adriano Miranda (PHS) defende direito, fora que está previsto a expanque aumento é abusivo; Prefeitura prevê mudança a partir de segunda são de horários e veículos”, relatou.

A planilha de cálculo tarifário para (5). Settra disse que ainda não teve o transporte público foi discutida pelo acesso ao documento; G1 também Conselho Municipal de Transporte e entrou em contato com Cinturb.

Trânsito e depois apresentada aos veO vereador de Juiz de Fora, Adria- readores. Além do reajuste na passano Miranda (PHS), entrou com uma gem, o bilhete único também terá novo ação no Ministério Público de Minas valor: R$ 5,02.

Gerais (MPMG) nesta quarta-feira No decreto publicado pela Prefei(31) questionando o aumento da passagem do transporte coletivo em Juiz tura, consta a argumentação de que "a de Fora. A ação foi protocolada na 13ª atualização do preço da passagem é o Promotoria, que confirmou o recebi- único meio capaz de assegurar a continuidade, boa qualidade dos serviços mento.

O decreto que autoriza o reajuste públicos prestados aos usuários e o para R$ 3,35 foi publicado nesta quar- equilíbrio econômico-financeiro do ta no Diário Oficial do Município e a sistema".

Miranda discorda e alega que a mudança do valor está previsto para começar na segunda-feira (5). Segun- “população não pode arcar com os do o MPMG, o pedido foi protocola- ônus desse aumento quando o serviço do e a ação segue os trâmites internos. não é ofertado corretamente e o valor Não foi informado qual o prazo para está acima do índice inflacionário”.

Como não há prerrogativa para barrar avaliação do pedido pela Promotoria.

Em nota, a Secretaria de Transpor- o reajuste, a saída encontrada por ele te e Trânsito (Settra) disse que "pos- foi entrar com a ação junto ao MP. O vereador relatou ainda que a sui uma supervisão de Fiscalização de Transporte que rotineiramente trabalha maioria dos parlamentares assinou para garantir um bom desempenho do uma representação pedindo detalhaônibus do transporte coletivo" e que mento da planilha apresentada aos ainda não teve acesso ao conteúdo da consórcios, mas que não foram respondidos. ação “Não concordamos com alguns O G1 entrou em contato com a assessoria dos consórcios Manchester pontos apresentados, como a dimie Via JF, mas as ligações não foram nuição de passageiros. Se aumentar o valor da passagem, consequentemenatendidas. te terá menos passageiros. É um ciclo Índice inflacionário De acordo com o vereador, o re- vicioso. Não fomos respondidos sobre ajuste apresentado pelo secretário de essa representação e hoje vimos que o trânsito, Rodrigo Tortoriello, à Câmara decreto foi publicado”.

Por G1 Zona da Mata - 31/10/2018 18h21 Atualizado há 50 minutos

Vereador de Juiz de Fora aciona MPMG para questionar reajuste de tarifa do transporte coletivo

10 Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) - 30 de Outubro de 2018 às 09:00

Ônibus

BH está cada vez mais perto de eliminar posto de trocador no transporte público

Medida não está agradando trabalhadores, usuários e membros do Conselho de Mobilidade Raíssa Lopes É cada vez mais comum a circulação de ônibus sem trocadores no transporte coletivo de Belo Horizonte. Por lei, a ação é permitida apenas em horário noturno, mas segue acontecendo irregularmente no período da manhã e tarde. Além disso, as normas que estipulavam o horário noturno foram alteradas. Antes, só era autorizado que os veículos rodassem sem trocadores depois das 23h30. Logo passou para 22h30 e hoje é permitido às 18h.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários de BH e Região (STTR-BH), Ronaldo Batista, as mudanças nos horários seriam uma maneira de implementar de vez o funcionamento dos ônibus sem a presença dos cobradores na capital.

Ele também informa que, como forma de protesto, desde a semana passada os coletivos que não seguem a regra das 18h estão sendo parados. "Nós, do sindicato, estamos paralisando as linhas até o cobrador chegar. Na segunda (22), fizemos isso em grande parte das que atendem o Barreiro. Mas é só a gente virar as costas que volta a acontecer", relata.

Um levantamento do STTR-BH revela que desde novembro de 2017 foram desligados da função cerca de mil trocadores, o que equivale a 20% da categoria. O surgimento da dupla função do motorista, que agora dirige e tem que cobrar a passagem, refletiria na saúde dos profissionais.

"Agravou o que já era um problema. Atualmente, 30% dos condutores estão afastados por algum tipo de doença. É preciso entender que isso é uma questão de saúde pública, porque o bem-estar do operador influencia o bem-estar dos usuários. No entanto, o Estado ainda prefere criar tecnologia para suprimir emprego", critica Ronaldo.

Sem apoio da Justiça Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa para uma companhia de ônibus que estava sendo processada por um motorista que sofria com a dupla função. A decisão a favor da empresa acabou se tornando jurisprudência, ou seja, algo que pode basear os entendimentos em processos semelhantes.

Assim, os trabalhadores estariam se sentindo inseguros de cobrar seus direitos pelas vias jurídicas, como explica Ronaldo. "A nossa única saída é a luta. Luta para

fazer que os cobradores permaneçam. Foi promessa de campanha do prefeito Kalil [PHS] não demiti-los, mas ele está fazendo o contrário", diz o sindicalista.

Legalizando a exclusão A situação é um transtorno à parte para os usuários do transporte público que possuem dificuldade de locomoção, como as pessoas com deficiência, obesidade ou idosos. Segundo o presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte (UNIPABE), Éder Ferreira, são inúmeros os casos de constrangimentos e humilhações vivenciados pelos cadeirantes. Em um dos que a entidade recebeu, uma mãe que tem uma filha deficiente teve que brigar com o motorista para que ele pudesse acionar o elevador. A criança acabou ficando traumatizada e hoje teria pânico ao subir nos ônibus.

"O transporte já não era bom. Eram poucos os trocadores e motoristas que tinham sensibilidade, treinamento.

E agora? Quando deveríamos ter avanços, temos retrocesso", salienta. No momento, a instituição prepara um manifesto para entregar a Alexandre Kalil e cobrar uma solução. O documento irá reunir um abaixo assinado e ocorrências de desrespeito. A UNIPABE também estuda a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça.

"Há 15 anos era muito difícil encontrar um deficiente no Centro. Quando conseguimos os elevadores nos coletivos, depois de muita batalha, foi um passo muito grande.

As pessoas com deficiência começaram a ter autonomia, perspectiva de vida. A retirada dos trocadores prejudica a empregabilidade, a socialização desses cidadãos", analisa Éder, que faz um questionamento: “se não vai ter cobrador, qual será a saída para as pessoas com deficiência? Ou a gente vai simplesmente entender que elas não têm o direito de sair da sua casa?”.

Conselho de mobilidade A sociedade civil denuncia, ainda, que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estaria retardando a posse das pessoas eleitas para o Conselho de Mobilidade Urbana (COMURB), uma das entidades capazes de cobrar e de deliberar sobre as políticas públicas na área de mobilidade urbana.

"Estamos no final do ano e nada. Isso faz com que o conselho trabalhe de forma ilegítima e prejudica a melhoria do transporte público", critica Rogério Rego, que é líder comunitário do Aglomerado da Serra, região Centro-Sul de BH, e integra a Comissão Regional de Transportes de Trânsito (CRTTs) da capital. Ele comenta que diante da demora do Executivo municipal, uma ação foi encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

RMBH Desde 2016, cidades da Região Metropolitana, como Contagem, Betim e Nova Lima já eliminaram o posto de trocador. Como foi informado na época pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (SINTRAM), a medida seria considerada "tendência".

11 G1 Centro-Oeste de Minas - 30/10/2018 17h11

MPMG indicia Prefeito de Divinópolis e outras quatro pessoas por improbidade administrativa Ação aponta oferta ilícita de cargo público na Prefeitura. Áudios de conversa entre prefeito e empresário se tornaram públicos em junho.

Por Matheus Garrôcho, O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) indiciou o Prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), a Secretária de Administração, Raquel de Freitas, o Secretário de Governo, Roberto Chaves, o jornalista José Geraldo Passos e o empreiteiro Marcelo Máximo de Morais Fernandes, conhecido como Marcelo Marreco, por improbidade administrativa.

Em junho, áudios atribuídos a uma conversa entre o prefeito e o empreiteiro Marcelo Máximo se tornaram públicos. Nessas gravações, o prefeito supostamente oferece o cargo de coordenador de Abastecimento Alimentar na Secretaria de Desenvolvimento Agrônomo e, segundo algumas interpretações, sugeriu que o empreiteiro não teria que trabalhar.

O empreiteiro Marcelo Fernandes disse ao G1 que vai se inteirar sobre a ação. "Eu não sei até onde está a situação, mas me colocaram como réu e eu não sei o porquê.

Não fui notificado e não tive acesso ao processo ainda.

Devo ir ao Ministério Público amanhã [31] para me inteirar”, declarou. O jornalista José Geraldo Passos disse ao G1 que responderá a ação na justiça e que considera o fato uma "ação politiqueira".

“Respeito o posicionamento do MPMG, mas a grande verdade é que eu não sou servidor público e não tenho poder sobre a administração. Eu sou jornalista. Não consigo nomear nem exonerar ninguém. O ato em si [da nomeação] não se consumou porque não houve publicação no diário oficial. E, se não foi consumado, não vejo nenhum crime nisso, mas isso não me diz respeito”, afirmou.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Divinópolis, para falar sobre a ação, mas não obteve retorno até esta publicação.

O promotor Gilberto Osório confirmou ao G1 nesta terça-feira (30) que a ação foi ajuizada no dia 1º de outubro e tramita na Vara de Fazendas Públicas.

Segundo o promotor, as investigações comprovaram que Galileu Machado realmente ofereceu um cargo público para o empreiteiro Marcelo Máximo.

No dia 11 de julho, o prefeito foi ouvido pelo MPMG para tratar sobre a suposta oferta ilícita de um cargo público na Prefeitura.

A Câmara Municipal também instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), chamada de “CPI dos Áudios", para investigar a denúncia. No dia 19 de outubro, a comissão realizou acareações e pediu mais 30 dias para encerrar os trabalhos.

O caso Após o vazamento dos áudios, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO-MG) protocolou um ofício na Câmara Municipal, cobrando uma investigação sobre o caso.

Conforme a denúncia, os advogados entenderam que Galileu Machado ofereceu o cargo de coordenador da Secretaria Municipal de Agricultura e afirmou que o empreiteiro não precisaria trabalhar.

A Câmara rejeitou a denúncia, por 11 votos a cinco, em votação no dia 5 de junho, mas informou que uma CPI já estava aberta na Casa há cerca de 15 dias e reunia documentos sobre o caso. Na época, a Prefeitura emitiu nota afirmando que as provas apresentadas na denúncia eram forjadas e ilegítimas.

Uma perícia, feita pela Polícia Civil e encaminhada ao Ministério Público, comprovou que os áudios não sofreram adulteração.

"Mesmo tendo assumido que houve a conversa, o prefeito nega a integridade dos áudios e mantém a suposição de que as gravações possam ter sido alteradas. Porém, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil, concluiu que há três conversas diferentes [na gravação], mas que todas são íntegras em seu conteúdo. Ou seja, não temos indicativos de qualquer montagem", explicou o promotor Gilberto Osório.

CPI Na primeira oitiva, realizada no dia 25 de junho, foram ouvidos o denunciante e o chefe de gabinete da Prefeitura, Djalma Guimarães. Já na segunda parte das investigações, realizada no dia 9 de julho, foi ouvido o procurador geral do município, Wendel Santos. Na terceira oitiva, feita no dia 13 de agosto, prestaram depoimentos a secretária de Administração, Raquel de Freitas, e o secretário de Governo, Roberto Antônio Ribeiro Chaves.

No dia 22 de agosto, o Prefeito de Divinópolis foi ouvido pela primeira vez pela comissão. No dia 23 de agosto, foi ouvido o jornalista José Geraldo Passos. No dia 12 de setembro, após a prorrogação da CPI, foram ouvidos o Diretor de Comunicação e a gerente de Marketing da Prefeitura.

No dia 19 de outubro, a comissão realizou acareações entre o empreiteiro, que é o denunciante, e o jornalista José Geraldo Passos, apontado como intermediário na negociação. Na ocasião, a comissão pediu mais 30 dias para concluir os trabalhos.

Integram a CPI da Câmara os vereadores Ademir Silva (PSD), Renato Ferreira (PSDB), Raimundo Nonato (PDT), Edson Sousa (MDB) e Josafá Anderson (PPS

12 G1 Vales de Minas - 01/11/2018 12h56 Atualizado há 19 horas

MPMG propõe ação na Justiça contra vereador e esposa, prefeita e dois ex-prefeitos de Santana do Paraíso Investigação indica que há irregularidades no contrato de aluguel pelo município de um imóvel que pertence ao vereador desde 2005; segundo cálculos do MPMG, até junho de 2017, o superfaturamento da locação chegou a cerca R$ 182 mil.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs na Justiça uma ação civil pública contra a Prefeitura do Município de Santana do Paraíso, a atual prefeita da cidade, Luzia Teixeira de Melo, os ex-prefeitos Joaquim Correia de Melo e Antônio Afonso Duarte, o vereador José Maria de Oliveira e a esposa dele, Maria Geralda da Silva Oliveira. De acordo com o MP, investigação indica que há irregularidades no contrato de aluguel pelo município de um imóvel que pertence ao vereador desde 2005; segundo cálculos do MPMG, até junho de 2017, o superfaturamento da locação chegou a cerca R$ 182 mil.

Segundo a investigação do MP, em abril de 2005, o então prefeito Joaquim Correia de Melo firmou ilicitamente um contrato de locação de um imóvel, no Centro da cidade, que pertence ao vereador José Maria de Oliveira e a esposa dele, Maria Geralda da Silva Oliveira. Desde então, o contrato tem sido renovado, ilicitamente, pelos prefeitos que o sucederam, Antônio Afonso Duarte e Luzia Teixeira de Melo, o que segundo a interpretação do promotor do MP propicia o enriquecimento ilícito do vereador e da esposa dele.

Irregularidades Conforme a investigação do MP, irregularidades foram encontradas desde a dispensa de licitação para locação do imóvel, pois a motivação que levou a prefeitura a firmar o contrato de aluguel foi para abrigar famílias desabrigadas por causa das chuvas, no entanto, não constou no contrato qualquer menção a essa finalidade, descrita na dispensa, constando apenas que “destina-se o imóvel, objeto deste instrumento à utilização da Secretaria Municipal de Assistência Social”.

Outra irregularidade encontrada pelo MP foi o fato do contrato de locação ter sido assinado por Maria Geralda da Silva Oliveira, esposa do vereador. Como a casa pertence a ele, só o fato dela ter assinado o contrato já o torna ilegal, diz o MP. A promotoria do MP acredita que ela tenha assinado o contrato "visando encobrir a envolvimento do marido no negócio ilícito", uma vez que servidores efetivos, como o vereador, não podem contratar, diretamente, com o Poder Público do qual fazem parte, seja por meio de empresa/comércio próprio ou por meio de sociedade que integrarem.

A investigação ainda aponta o superfaturamento do aluguel e benfeitorias. O contrato firmado, originalmente em 2005, tinha como valor do aluguel R$ 700 mensais, com duração de nove meses. O contrato foi prorrogado por 11 vezes pelo prefeito Joaquim Correia de Melo, com duração aproximada de 6 anos.

Nesse intervalo de tempo, o imóvel foi reformado e recebeu benfeitorias significativas, como mudança total das instalações elétricas e hidráulicas, reforma e adaptação de banheiros, portas, janelas, forro, pintura interna e externa, inclusive com acréscimo de área construída, com implantação de mezanino, cozinha e varanda. O custo estimado dessa reforma pelo MP foi em R$ 30 mil, que foi todo custeado pelo município.

As melhorias feitas na reforma motivaram o aumento do aluguel para cerca R$ 1.200 por mês. Porém, é previsto em lei que as reformas feitas devem ser deduzidas do valor do aluguel, o que não houve. Outro ponto que chamou a atenção da promotoria foi que após 15 dias da autorização da prefeitura para a reforma, ela já estava pronta. Todas essas irregularidades ocorreram de 2005 a 2011.

Em 2012, ainda na gestão de Joaquim de Melo, foi instaurado um novo procedimento licitatório ao custo de R$ 1.350,00 mensais, no entanto, o contrato acabou sendo rescindido em março 2012. Em julho de 2013 o contrato voltou a ser firmado no valor de R$ 2.373,72 pelo prefeito Antônio Afonso. Já em 2017, a atual prefeita Luzia de Melo firmou um novo contrato com o mesmo imóvel agora no valor de R$ 2.055,77. Segundo cálculos feitos pela Central de Apoio Técnico (Ceat), do MPMG, até junho de 2017, o superfaturamento da locação chegou a aproximadamente R$ 182 mil.

"Assim, não restam dúvidas de que os prefeitos Joaquim de Melo, Antônio Afonso e Luzia de Melo, agiram visando beneficiar, ilicitamente, o vereador do município, José de Oliveira, permitindo a ele e à esposa dele, Maria Geralda, experimentar, durante mais de uma década, enriquecimento ilícito, com correlato prejuízo ao erário. Esse enriquecimento ilícito/prejuízo ao erário decorreu não só dos aluguéis superfaturados, mas, sobretudo, das reformas e benfeitorias realizadas pelo município de Santana do Paraíso no imóvel, às próprias expensas, sem qualquer abatimento nos aluguéis", afirma a ação.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Santana do Paraíso que informou, em nota, que apesar do município não ter sido citado na ação, as informações contidas na denúncia não são verdadeiras.

"O imóvel sempre funcionou como sede do CVT – UAITEC, fruto de uma parceria do Município com o governo do estado de Minas Gerais. Na época do inicio do contrato, após ampla pesquisa, constatou-se que era o único imóvel, no centro da cidade, que atendia todas as exigências do programa estadual. Sendo assim, não há qualquer irregularidade na locação do referido imóvel mesmo, o que restará devidamente comprovado no curso da ação judicial".

Os advogados de defesa dos citados não foram localizados pelo G1.

13 G1 Triângulo Mineiro - 02/11/2018 10h30 Atualizado há 2 horas

TJMG decide manter cassação dos mandatos de quatro vereadores em Frutal

Eles foram presos durante operação em 2016 que apurou esquema de compra de votos para eleição da presidência da Câmara Municipal. Decisão é em segunda instância e suplentes assumem cargos na próxima segunda (5).

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu nesta quarta-feira (31) manter a cassação dos mandatos dos vereadores da Câmara Municipal de Frutal, Ricardo Soares da Silva (PTdo B), Romero Silva de Menezes (PRTB), Douglas Souza Chagas (PSOL) e Edison Yamagami (PSOL). A decisão foi julgada em segunda instância.

De acordo com a Câmara, a cassação dos mandatos dos políticos se deu após denúncia apresentada pelo presidente do diretório municipal de Frutal do PSB, advogado Caio Heitor Duarte.

O relato teve como base as denúncias feitas pela Operação "Dejá Vu", realizada pela Polícia Civil e Ministério Público (MP) em 2016 para apurar um esquema de compra de votos para a eleição da presidência da Câmara de Frutal.

Na época, escutas telefônicas e outros materiais foram levantados pela Polícia Civil. O conteúdo resultou na prisão dos vereadores citados acima, entre outros.

A partir de então foram impretadas ações judiciais sendo que a primeira delas determinou o afastamento dos mandatos. Posteriormente, os vereadores reassumiram as vagas, mas foram cassados. Eles reassumiram novamente com base em pedidos liminares e nesta quarta-feira foram cassados em segunda instância pelo TJMG. Na próxima semana está previsto o julgamento dos processos referentes aos vereadores Ésio Antônio dos Santos (PR) e Wesley Antônio Oliveira (PRTB).

Outro lado

O G1 entrou em contato com os vereadores cassados nesta quinta. Veja posicionamentos: Edison Yamagami: o advogado de Edison informou por telefone que irá recorrer da decisão.

Douglas Loyal: as ligações não foram atendidas na manhã desta quinta.

Romero Silva de Menezes: no escritório de Romero, os atendentes informaram que ele não vai falar sobre o assunto.

Ricardo Soares da Silva: as ligações não foram atendidas na manhã desta quinta.

Quem assume Conforme a Câmara, a partir de segunda-feira (5) os suplentes Liosório, Dinaldo, Rapinha e Gleiva Ferreira de Melo assumem os cargos.

Operação Déjà-vu

Os vereadores foram presos durante Operação ''Déjà-vu'' em dezembro do ano passado. As investigações foram iniciadas no fim de outubro de 2016 foram em parceria com o Ministério Público e da polícia de Araxá. Na época a Polícia Civil disse que alguns vereadores estavam repetindo práticas ilícitas de eleições passadas, a fim de comprar e prometer o voto, principalmente para a função de Presidente da Câmara.

A prisão gerou denúncias e processos judiciais e no mês de

setembro de 2017, a Justiça condenou seis dos sete vereadores presos por negociarem compra e venda de apoio político para composição da Mesa Diretora.

G1 Centro-Oeste de Minas - 02/11/2018 17h39 Atualizado há 12 horas

Centro-Oeste

Justiça condena ex-prefeito de Arcos e outros dois servidores por improbidade administrativa Segundo o TJMG, eles devem ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. Decisão cabe recurso.

Por Matheus Garrôcho, A justiça condenou o ex-prefeito de Arcos, Claudenir José de Melo, o ex-chefe de governo, Evaldo Rui de Oliveira e a ex-chefe do setor de licitações, Rosilene Maria Frazão, por improbidade administrativa. A ação, que ainda cabe recurso, foi julgada pela juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da comarca de Arcos. O ex-prefeito afirmou que irá recorrer. O G1 não conseguiu contato com Oliveira e Frazão.

De acordo com a decisão, publicada no dia 29 de outubro, os três deverão ressarcir R$ 102.920 aos cofres públicos, acrescidos de juros e terão seus direitos políticos caçados por cinco anos. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2011.

O Ministério Público afirmou, nos autos, ter encontrado irregularidades na contratação de serviços de um show musical, que contou com a presença da dupla sertaneja Rick e Renner e da banda Sigma 6. O evento foi realizado no dia 2 de janeiro de 2009.

De acordo com a ação, o então prefeito nomeou a Comissão de Licitação em seu primeiro dia de governo. Logo no segundo dia de mandado, ele abriu a licitação, que foi encerrada no mesmo dia. Por isso, o MPMG afirmou ser evidente a fraude no processo "(...) restando óbvio que as bandas já haviam sido contratadas e que, assim, o foram para autopromoção do primeiro requerido (ex-prefeito) e abertura de seu governo às expensas dos cofres públicos”, conforme o texto.

A defesa dos três acusados afirmou que a contratação teria ocorrido para a abertura do projeto “Verão Vivo”, mas o MPMG afirmou que a afirmação é inverídica pois, no ano de 2009, a banda Sigma 6 foi contratada pela Prefeitura uma segunda vez para, então, tocar no projeto.

O Ministério Público afirmou, ainda, que os procedimentos de contratação da equipe de segurança e a hospedagem dos artistas foram realizadas “de forma fraudulenta" e "com desvio de finalidade". Em julgamento, a defesa do então prefeito afirmou que a execução e o pagamento dos serviços foram procedimentos de inexigibilidade de licitação e que a conclusão da contratação em apenas um dia se justifica pelo rito simplificado estabelecido pela Lei de Licitações. Já a defesa de Rosilene afirmou que ela foi apenas uma executora da ordem repassada por seu superior. Por fim, a defesa de Evaldo afirmou que ele não participou da contratação dos shows e que o processo de licitação lhe era estranho.

Além do ressarcimento aos cofres públicos e a perda dos direitos políticos por cinco anos, a juíza sentenciou os três réus à perda de suas respectivas funções públicas, caso estes estejam o exercício delas.

14

Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) sejam reconduzidos aos cargos.

Eles tinham sido afastados por decisão da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte no dia 16 de outubro. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, recursos das entidades estavam sendo desviados. Ainda segundo a denúncia, o esquema direcionava e superfaturava contratos.

De acordo com decisão do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, “as decisões judiciais devem se ater aos Entidades são alvo de investigação em limites dos pedidos formulados na inicial, restringindo-se a alcançar os sujeitos ardenúncia de superfaturamento. rolados no polo passivo da ação, sob pena O Tribunal de Justiça de Minas Ge- de ofensa direta ao princípio da congrurais (TJMG) determinou que os diretores ência”. Ele disse ainda que, “quanto à e presidentes da Federação do Comércio intervenção judicial determinada nas três de Bens, Serviços e Turismo do Estado de entidades, Fecomércio, Sesc e Senac, ela Minas (Fecomércio), Serviço Social do deve ser mantida” G1 Minas — Belo Horizonte 01/11/2018 17h42 Atualizado há 18 horas

Justiça de MG determina que diretores da Fecomércio, Sesc e Senac sejam reconduzidos aos cargos

| archdaily.com.br - 07:00 - 30 Outubro, 2018

Iphan lança manual com orientações para quem vive em casas tombadas

Ppor Iphan Iphan lança manual com orientações para quem vive em casas tombadas

Paraty, RJ. Foto: Chaval Brasil on Visual hunt / CC BY-NC-ND

Com o propósito de incentivar o cuidado e o reconhecimento de bens culturais, o Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o Escritório Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de Ouro Preto (MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) elaboraram o Manual Para Quem Vive em Casas Tombadas.

O manual foi lançada na semana passada, durante o Congresso Mineiro de Direito do Patrimônio Cultural, na cidade de Ouro Preto. A publicação terá distribuição gratuita, será disponibilizada online e haverá, ainda, uma versão em áudio.

O documento, escrito com linguagem simples é estruturado em formato de perguntas e respostas. Ao todo, são 102 respostas sobre como reconhecer um bem tombado, ou como agir ao comprar um imóvel tombado descaracterizado.

Ainda, é possível saber como regularizar imóveis modificados sem autorização.

O Manual é importante para os moradores das casas tombadas, vizinhos e apreciadores dos bens culturais, pois por meio dele poderão ter maior segurança sobre as regras referentes às casas tombadas.

Como surgiu o Manual O Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural do Departamento de Direito da UFOP, há quatro anos realiza reuniões para discutir as dúvidas dos moradores da cidade em relação ao convívio com os bens de grande valor cultural. Em 2011, com a autorização do Núcleo de Estudos Aplicados e Sociopolíticos Comparados, foram aplicados 400 formulários no distrito sede de Ouro Preto, buscando compreender as duvidas dos moradores da região.

A partir das respostas, o Núcleo de Pesquisa da Ufop, Iphan e o Ministério Público de Minas Gerais perceberam a necessidade de esclarecimentos e a oportunidade de reunirem em uma publicação os direitos e os deveres de moradores de bens tombados, vizinhos e apreciadores. Há ênfase para Ouro Preto, mas o Manual traz informações que podem ser aplicadas em todo o território nacional.

Via Iphan

A.PAR A.PARTE A.PARTE O A.PARTE R$ 102,5 bi

O

aparte@otempo.com.br 2 da prefeita de Juatuba, na região O TEMPO Belo Horizonte

não restou demonstrada a conotação eleito- regional Ang QUINTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2018 Apesar da reira na marcação de exames no mês que metropolitana de Belo Horizonte, Valéria 15 antecedeu o pleito de 2016 e que a marca- dem perman Aparecida dos Santos (MDB), e do vice-preção de consultas obedeceu aos princípios da to de embarg feito,aparte@otempo.com.br Alcides Osório Silva (PDT). Eles são O TEMPO ( A PARTE ) P. 02 01/11/2018 impessoalidade e moralidade, sendo “im- à decisão de acusados de abuso de poder econômico e rec contra Bolson própria qualquer tentativa de ligação com oViolaeventual político na campanha eleitoral de 2016, A atriz norte-american dem afas pleito eleitoral municipal de 2016”. quando conseguiram se reeleger ao Execuda Viola Davisser compartilh 2018 rede social, uma m vas eleições A prefeita e o vice-prefeito concluíramuma tivo municipal. uma crítica ao presidente (PSL).

Na imagem o preside as respectivas defesas dizendo que nãosonaroça, “A candidata à reeleição valeu-se do podo artista brasileiro André de 17.413 eleitores eque a diferença entre a Nados decisão inicial, a houve Justiça Eleitoral deu de Tribunalque Regional Eleitoral deàMimirá até a no abuso poder, já o município der econômico detinha época fana como Fil.lima, aparec eleitaaeJustiça o segundo colocado, de deu razão aode MPEMie cassou o mandato de- candidata nas Gerais (TRE-MG) cassou on17.413 Na dos decisão inicial, Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral dos umade mulher, um mem é do verea nãoalegando teria como escolher dataoda realiza-dade go tos, como ordenadora do muni272 votos”,aapontou procurador nunciados.

Eles recorreram que apenas tem, por 5 votos ade 1, odespesas mandato LGBT, um negro, u candidata MPE e cassou o mandato dos denas Gerais (TRE-MG) cassou on- arazão regional Angelo Giardini. não restou demonstrada conotaçãoao eleitoda prefeita de Juatuba, na região um indígena.

No alto, ela (MDB).

Para ção dos procedimentos extras. cípio,metropolitana fazendo gastos vultosos de recursos Apesar da decisão, os mandatários pona marcação de exames no mês que de Belo Horizonte, Valéria apenas nunciados.

Eles recorreram alegando que tem, por(MDB), 5 votos a 1, reira o mandato quem unidos e fortes”272 e, na dem permanecer nos cargos até o julgamenantecedeu o pleito de 2016 e que a marcaAparecida dos Santos e do vice-predor Jurandir Já o MPE entendeu queque oscabe acusados públicos, comOsório a finalidade de incrementar, veu: “Brasil, estou com v to de embargos, umaavez recurso çãona de consultas obedeceunão aos princípios da demonstrada feito, Alcides Silva (PDT).

Eles são regional restou conotação eleitoda prefeita de Juatuba, região Viola, primeira mulherAn ne de ontem. Somente após novos esse impessoalidade e moralidade, sendo “im- à decisãoapresentar acusados de abuso de poder o econômico e de A coluna não conseguiram fatos de forma injustificável, número consultrês vezes ao Oscar e a jáe Apesar nacommarcação de exames noeles mês metropolitana de eleitoral Belo de Horizonte, ser julgado é que po- que própriaValéria qualquer tentativareira de ligação o eventual recurso político na campanha 2016, Oscar,tura um Emmy eJuatu um Ton desociais que conseguissem contrapor sentença. tas e exames especializados realizados foramunicipal ser afastados e a Justiça convocar pleito eleitoral de 2016”. quando conseguiram se reeleger ao Execudem perma antecedeu odem pleito de 2016 e aque a nomarcaAparecida dos Santos (MDB), e do vice-presora de causas e, p A prefeita e o vice-prefeito concluíram vas eleições majoritárias. Caso isso acontetivo municipal.

Viola ainda cabem “Por fim, tem-se que a gravidade das cirdo domicílio somente no curto período da do movimento negro. ça, o presidente da Câmara Municipal assuas respectivas defesas dizendo que não “A candidata à reeleição valeu-se do poção de consultas obedeceu aos princípios da to de emba feito, Alcides Osório Silva (PDT). Eles são A exe at até a nova eleição. Atualmente, o car- em houve abusono de poder,cunstâncias já que o município e mirá der econômico que detinha à épocaprecisamente dos fatra-se em o desequilíbrio do pleito, campanha eleitoral, mais à decisão moralidade, sendo acusados de abuso de poder econômico e vereador Kellissander Saliba Santos “imnão teria como escolher aimpessoalidade data da realiza- go é do e tos, como ordenadora de despesas do munida Viol “serão d decorrência do abuso em 2019-2020 comento, resta mês de setembro devultosos 2016, para com isso an(MDB).

Para o biênio o vereaçãode dos procedimentos extras. cípio, fazendo gastos deeleitoral recursos eventual re própria qualquer tentativa de ligação com o que político na campanha 2016, Já o MPE entendeu que os acusados dor Jurandir Santos (PP) já foi eleito. públicos, com a finalidade de incrementar, uma re pediu u mais evidente quando considerado o total luna gariar votos, desequilibrando as não forças na apresentar Amunicipal coluna entrou emde contato com a Prefeifatoseleitoral novos de forma injustificável, o número consuldem ser afa pleito 2016”. quando conseguiram sedereeleger aoconseguiram Executura de Juatuba, que informou apenas que que conseguissem contrapor a sentença. inscritos tas e eleitoral”, exames especializados realizados fora uma crí não concedid de eleitores no município de Juadisputa afirmou o Ministério PúDE 2018 vas eleiçõe A prefeita e cabem o vice-prefeito concluíram tivodomunicipal. recursos, que a prefeita encon“Por fim, tem-se que a gravidade das cir- ainda domicílio somente no curto período da (Lucas Hen tuba (20.343), o comparecimento às urnas blico“A Eleitoral (MPE), ao denunciar o caso. tra-se em exercício até o julgamento deles, cunstâncias e o desequilíbrio do pleito, em campanha eleitoral, mais precisamente no o presid as respectivas defesas dizendo que não ça, sonaro candidata à reeleição valeu-se do podecorrência do abuso em comento, resta que “serão devidamente interpostos”. A comês de setembro de 2016, para com isso ando artis houve depediu poder, que uma entrevista comoa município prefeita, der econômico que detinha dosdeu famais evidente quando considerado oabuso total luna votos, desequilibrando as forças à na época de 17.413 eleitores e ajádiferença entre a mirá até a n Nagariar decisão inicial, a Justiça Eleitoral al de Mide eleitores inscritos no município de Jua- não concedida até o fechamento da coluna. disputa eleitoral”, afirmou o Ministério Púna com não teria como escolher a datacolocado, da realizatos, blico como ordenadora de muni(Lucas Gomes) tubado (20.343), o comparecimento às urnas (MPE), ao denunciar o caso. candidata eleita eHenrique o segundo de go é do ver razão aoEleitoral MPE e cassou o despesas mandato dos dessou ondos um Pa ção dos272 procedimentos extras. procurador (MDB). cípio, fazendo vultosos de recursos votos”, nunciados.

Eles gastos recorreram alegando que apenas mandato é oapontou valor dooendividamento total do m.br L Jurand Já o MPE entendeu que os acusados dordade públicos, com a finalidade de incrementar, do endividamento do Estado de Minas regional Angelototal Giardini. não restou demonstrada a conotação eleito-é o valor na região Gerais junto ao Sistema Financeiro um ind A coluna não conseguiram apresentar de forma injustificável, o número de consuljunto ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). fatos novos Haddad condenado Apesar da os mandatários poreira na marcação de exames no mês queGerais , Valéria peladecisão, última em agosto Osatualização números última tura de que passaram conseguissem contrapor apassaram sentença.Opela tas e exames especializados realizados foraOs números quem ua juiz Fabio Fresca,Jua da e incluem dívidas com o próprio Tesouro Nacional, com dem permanecer nos cargos até o julgamenantecedeu o pleito de 2016 e que a marcavice-preSão Paulo, condenou o excon ainda cabem fim, tem-se a gravidade dascom cirdo domicílio somente no curto período dabancos“Por eque incluem dívidas o Viola próprio Te veu: “B públicos e com instituições dato derrotado à Presidênc de embargos, umaprivadas. vez quedo cabe recurso ção de consultas obedeceu princípios da Eles são nando Haddad, a pagar ind A atriz ne tra-se em e o desequilíbrio pleito, em campanha eleitoral, maisaos precisamente no tocunstâncias Viola, p bancos públicos e com instituições 200 mil em danos morais a à decisão de ontem.

Somente após esse impessoalidade e moralidade, sendo “imnômico e da Viola Da que “serão decorrência do abuso em comento, resta mês de setembro de 2016, para com isso angio Milani. A decisão de pr trêsévez recurso ser julgado é que eles poprópria qualquer tentativa de ligação comna o eventual de 2016, e se baseou em uma entrevis uma rede luna pediu mais evidente quando considerado o total gariar desequilibrando as forças Semvotos, pompa. A equipe do presidente eleito, 2017, na qual Oscar, ele afirma quu Jair Bolsonaro (PSL), avalia a conveniência ser afastados e ano Justiça convocar nopleito eleitoral municipal deode2016”. o Execucrítica licitadouma propina de R$ 1 m nãosora conced de eleitores inscritos município de Juadisputa eleitoral”, afirmou Ministério Pú- dem de usar carro aberto na cerimônia de posse, marajuizar uma ação civil púb vas eleições majoritárias.

Caso isso aconteA prefeita e o vice-prefeito concluíram sonaro (PSL para 1º de janeiro de 2019. ao O veículo (Lucas He tuba (20.343), o comparecimento às urnas blicocada Eleitoral (MPE), denunciar o caso. irregularidades no pagame do mov tradicionalmente utilizado no percurso pela Em nota, a defesa de Hadda do artista br ça, o presidente da Câmara Municipal assuasSem respectivas defesas dizendo que não se do poEsplanada dosA Ministérios é um Rolls- Eleitoral pompa. equipe do presidente eleito, deu de 17.413 eleitores e a diferença entre a foi intimada sobre a decisão Na decisão inicial, aantigo Justiça itoral de MiRoyce que o Brasil recebeu de presente do go- o município na como Fi mirá até a nova eleição.

Atualmente, o carhouve abuso de poder, já que a dos faEla ainda afirmou que Jair Bolsonaro (PSL), a mandato conveniência razão aobritânico, MPE cassou dosdede- candidata eleita e o segundo colocado, de rer. verno eme 1953.

Aavalia decisão o ainda não ) cassou onocasião,dos “se restringiu amu com uma foi tomada, emboraescolher Bolsonaro esteja a inclinado go é do272 vereador Saliba Santos teria como data da realizado irregularidades às autorida usar carro aberto narecorreram cerimônia de posse, marapenas votos”,Kellissander apontou o do procurador nunciados.

Eles o munimandato não a cumprir o ritual e a desfilar em carro aberto.alegando que é o valor endividamento total LGBT, pena dedade ser conivente com a (MDB).

Para o biênio 2019-2020 o vereação dos procedimentos extras. recursos Desde que levou uma facada em Juiz de Fora, cada para 1º de janeiro de 2019.

O veículo regional Angelo Giardini. não restou demonstrada a conotação eleitoa, na região um indígen em 6 de setembro, o deputado tem sido aconseGerais junto ao Sistema Financeir dor Jurandir Santos (PP) já foi eleito.poJá olhado MPE entendeu que os acusados ementar, tradicionalmente no pela que Apesar da decisão, os mandatários reira na marcação exames nte, Valéria por aliados a seutilizado exporde menos.

Alémpercurso dis- no mês quem unido Os números passaram última so, a área de inteligência do governo detectou, “O deputa coluna entrou em contato com a Prefei- pela conseguiram apresentar fatos novos demApermanecer edo consulnos cargos até o julgamenantecedeu o pleito de 2016 que aRollsmarcavice-pre- não Esplanada dos Ministérios é umeantigo recentemente, que Bolsonaro continua sob veu: “Brasil evez incluem dívidas próprio T Vieira Lim tura de Juatuba, que informou apenas que o contrapor a sentença. ados forasão que ameaça.

Até agora, eleobedeceu ainda não estáde convencide embargos, uma que cabe recursocom çãoconseguissem de consultas aos princípios T). Eles Royce que o Brasil recebeu presente do go-da to Viola, prime do sobre como deve proceder no dia da posse. reelegeu. C cabem recursos, que apúblicos prefeita enconfim, tem-se a Asofreu gravidade dasnão cir- àainda ríodo da e “Por decisão de ontem.

Somente após esse impessoalidade ealguém moralidade, sendo “imconômico bancos e com três instituiçõe verno britânico, emque 1953. decisão ainda “Eu acredito que, para que um vezes a atentado, o uso de carrotentativa aberto é tecnicamente eventual recurso ser julgado é que eles pofinal do ano, ai própria qualquer de ligação com o al de 2016, tra-se em exercício até o julgamento deles, cunstâncias e o desequilíbrio do pleito, em mente no foi tomada, embora Bolsonaro esteja inclinado contraindicado”, disse o senador eleito Major Oscar, um E afastados e a Justiça convocar noeleitoral municipal de 2016”. erisso ao ExecuOlímpio do PSL paulista ecarro aberto. ac que ser “serão devidamente interpostos”.

A co-não decorrência do presidente abuso em comento, resta dem m anapleito cumprir o(PSL-SP), ritual e a desfilar em soratendo de cau integrante do núcleo político de Bolsonaro. vas eleições majoritárias.

Caso isso aconteA prefeita e o vice-prefeito concluíram processo v mais evidente quando considerado o total luna pediu uma entrevista com a prefeita, do movimen orças na Desde que levou uma facada em Juiz de Fora, ça, o presidente da Câmara Municipal assuas respectivas defesas dizendo que não eu-se do po(para a Justiça b deem eleitores inscritos no município de Jua- não concedida até o fechamento da coluna. tério Pú6 de setembro, o deputado tem sido aconseSem pompa.

A equipe do presidente eleito, mirá até a nova eleição.

Atualmente, o carhouve abuso de poder, já que o município poca dos fadaqui a dez ano (Lucas Henrique Gomes) tuba (20.343), o comparecimento às urnas r o caso. lhado por aliados a se expor menos. Além disHoliday presidente Urnas deram recado Jair teria Bolsonaro (PSL), avalia adata conveniência de go é do vereador Saliba Santos não como escolher a da realizaCom o Kellissander Movimento Brasil Livre (MBL) fortasas do muniMais jovem governador eleito neste ano no país, o gaúcho Eduardo volta ao Su a área inteligência do governo detectou, HOJE EMso, DIA –Leite P. de 05 – 01/11/2018 Da decisão cabe recurso e os cassados permanecem lecido após as eleições de 2018, o primeiro de (PSDB) a campanha eleitoral mostrou partido usar carro abertodiznaquecerimônia de posse, mar-que seu (MDB).

Para o biênio 2019-2020 o vereação dos procedimentos extras. de recursos Hebert Reis Mesqu seus membros a ganhar um cargo eleitoral, o precisa repensar sua conexão com o eleitorado. se recentemente, que Bolsonaro continua sob Para Leite, 33,nonão cargo atévereador o julgamento de eventuais embargos de declada República, desabafand Fernando Holiday (DEM-SP), diz que dor Jurandir Santos (PP) já foi eleito. cada 1ºmudar deentendeu janeiro departido, 2019.

Ode veículo Já para o MPE que mas os acusados ncrementar, trata de a agenda do possibilitar mais engajamentégiamandato de defesa do parlame se lançará à presidência da Câmara Municipal ameaça. Até agora, ele ainda não está convenciração.

De acordo com a ação de impugnação ao to de apoiadores. Presidente so do bunker com ARio coluna entrou contato com a Prefeinão conseguiramutilizado apresentar fatos novos ro de consultradicionalmente no percurso pela paulistana.

Oem slogan da campanha emulará o licenciado da sigla no o valor total do deEstado de Minas eletivo (AIME) pelo Ministério Público Eleitoral do sobre como deveéproceder nodo diaendividamento posse. bordão proposta Jair Bolsonaro (PSL) nessa eleição, Grande do Sul, o novo govertura de Juatuba, que informou apenas que que conseguissem contrapor a da sentença. alizados fora Esplanada dos Ministérios é um antigo Rolls“BrasilNacional acima de tudo, Deus acima deàtodos”, só nador gaúcho declarou voto a então Gerais junto ao Sistema Financeiro (SFN).

(MPE), prefeita e candidata reeleição valeu-se do “Eu acredito que, para alguém que sofreu um no gove querecursos, trocando o nome por São Paulo. cabem quedoapaís prefeita encon- IndustrialHadd “Por fim, aNA gravidade das ciro período da Royce quetem-se oJUATUBA, Brasilque recebeu deGRANDE presente do go- ainda em Jair Bolsonaro (PSL) no PREFEITA DE BH Interlocutores poder econômico e político que detinha à época dos fatos ligados à Segue os passos do amigo Kimagosto Kataguiri atentado, o uso de carro aberto é tecnicamente segundo turno, mas chegou Os números passaram pela última atualização em tra-se em exercíciodeputado até oeleito julgamento cunstâncias o desequilíbrio pleito, em isamente noPor cinco vernovotos britânico, em A decisão ainda não Indústrias de MinasO Gerais já mostrou deles, disa eum, na1953. sessão de do ontem, o Tribuju a dizer que o presidente paraeleifazer (DEM-SP), gastosa concorrer vultosos de que recursos públicos, tampor que omeio ex-presidente da contraindicado”, disse o senador eleito Major posição à liderança da Câmara dos e incluem dívidas com o próprio Tesouro Nacional, com to deveria fazer autocrítica que “serão devidamente interpostos”.

A codecorrência do abuso em comento, resta com issonal anfoimineiro tomada,confirmou embora Bolsonaro esteja inclinadoda do Consórcio Eleitoral a cassação do mandato São Pau Machado pode pintar no sec Deputados em 2019. E comde uma vantagem: a Intermunicipal Saúde.

Teria havido o auem relaçãoea absurdos ditos.

Olímpio presidente do PSL paulista vernador eleito Romeu Zem luna pediuidade. uma a na prefeita, mais evidente quando considerado oe total as forças na reeleita Os entrevista dois têm 22 anos.com Mas Kim, intera cumprir o ritual ebancos a desfilar em carro aberto. prefeita de(PSL-SP), Juatuba (Região Metropolitana), Valéria públicos comnas instituições privadas.

Com vantagem pesquidato deB mento exagerado doalguns número de exames consultas do mo dofora empresário Paulo pretação de especialistas em direito e eleievitou a estratégia dointegrante núcleo político deem Bolsonaro. nãodeconcedida atépode o fechamento da coluna. de eleitores inscritos no de JuainistérioAparecida Púdos Santos (PMDB), efacada do município vice-prefeito, Alcides Desde quedolevou uma Juiz sas, de Fora, de Zema e ex-dirigente F toral, não ser presidente da Câmara.

Ele bradinha com o presidenciámunicípio de Juatuba, no período eleitoral, especialmente nandoda H inclusive já teria tido conv ignora que, paraGomes) chegar como terceiro da linha comparecimento àsAgora, urnas nciar o caso. vel. afirma (Lucas que não vê Henrique Osório datuba Silva (PDT), poro abuso de poder político econôem 6(20.343), de setembro, o deputado tem sido aconsena administra no mês setembro de 2016,dacircunstância teria deseda Presidência República, deve- queparticipação 200 mil o partido como oposição sis- de sucessória três nomes próximos de Br mico na campanha 2016. a se expor menos. Além ter 35 anos completos no ato da investidulhado pordealiados temáticadisao governoquilibrado do miliaria disputa eleitora gio Mila já foram citados em convers ra. No caso de Holiday, a idade não traz nereformado.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAdacaru, Guilherme Leão e S so, a área de inteligência do governotar detectou, nhum impedimento legal. e se base recentemente, que Bolsonaro continua sob eleito, Holiday2017, presn é o recado valor do endividamento totalwww.otempo.com.br/aparte do Estado de eMinas Urnas deram Acesse o endereço eletrônico leia mais informações.

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TRE-MG cassa prefeita e vice de Jua TRE-MG cassa prefeita e vice de Juatuba, que podem recorrer cargo até decisã podem recorrer no cargono até decisão final

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ssa prefeita e vice de Juatuba, que orrer no cargo até decisão final

R$ 102,5 bi

assa prefeita e vice de Juatuba, que correr no cargo até decisão final PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

R$ 102,5 bi

ITAMAR AGUIAR/ESTADÃO CONTEÚDO

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2,5 bi

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G1 Zona da Mata - 30/10/2018 13h19 Atualizado há 4 horas

Justiça de MG nega transferência para SP de policiais envolvidos em troca de tiros em Juiz de Fora

Juiz Paulo Tristão também determinou sigilo nas investigações e prazo para conclusão do inquérito.

Tiroteio entre policiais mineiros e paulistas resultou em duas mortes e cinco prisões.

Estado de São Paulo (SSP), destacando que os dois delegados e os dois investigadores estão em presídio específico para agentes públicos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG), e ainda há procedimentos em andamento. "(...) neste momento, suas presenças no local dos eventuais delitos são imprescindíveis para a apuração e conclusão das investigações, devendo estar à disposição deste juízo. Certo, também que o direito coletivo deve se sobrepor ao individual, e que as pretendidas transferências devem atender, neste momento, ao interesse social, representando pela conveniência da investigação", destacou Tristão na decisão.

"Ressalte-se, ainda que os fatos são graves e de grande repercussão social, indiciando a prática de homicídios, lavagem de dinheiro, estelionato e prevaricação, como também sonegação fiscal, ou até mesmo organização criminosa, e seus acautelamentos neste Estado, como já ressaltado, são imprescindíveis", ressaltou Paulo Tristão.

Histórico do caso

Políciais civis de MG e SP se envolveram em tiroteio no Hospital Monte Sinai em Juiz de Fora — Foto: Reprodução/TV Integração

O juiz do Tribunal do Júri de Juiz de Fora, Paulo Tristão, negou a transferência para São Paulo dos quatro policiais civis paulistas presos por envolvimento em um tiroteio em um estacionamento de um hospital na cidade mineira.

O G1 e o MGTV tiveram acesso à decisão, com data de segunda-feira (29), em que o juiz também determinou sigilo do inquérito e aumento do prazo em mais 10 dias, improrrogáveis, para a conclusão das investigações na Corregedoria da Polícia Civil de Minas. Uma equipe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também acompanha a apuração.

• O que se sabe sobre o tiroteio em Juiz de Fora Na tarde de 19 de outubro, o policial civil de Juiz de Fora, Rodrigo Francisco, de 37 anos, morreu em uma troca de tiros. O empresário de São Paulo, Jerônimo da Silva Leal Júnior, de 42 anos, foi ferido na ocasião e morreu depois de seis dias internado.

Ferido por um disparo no pé, o empresário Antônio Vilela foi encaminhado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) por estelionato tentado.

Em liberdade, três policiais mineiros respondem por prevaricação e outros cinco policiais de São Paulo seguem sob investigação.

Segundo a decisão desta segunda, o juiz negou o pedido da defesa e do Secretário de Segurança Pública do

Na sexta-feira (19), um tiroteio entre policiais civis de Minas Gerais e de São Paulo deixou o policial Rodrigo Francisco, de 37 anos, morto no estacionamento do Hospital Monte Sinai, no Bairro Dom Bosco. No local do crime, também estavam empresários e um doleiro. O dono de uma empresa de segurança de 42 anos ferido morreu após uma semana internado em Juiz de Fora.

Ao todo, quatro policiais foram presos por lavagem de dinheiro; um idoso, de 66, após ter alta foi preso por estelionato tentado. Mais de R$ 14 milhões - a maioria em notas falsas - foram apreendidos, junto com 16 armas, cartuchos, carros, distintivos, 16 celulares, um colete contra arma de fogo de uso restrito, um cartão bancário e uma carteira de habilitação.

Segundo Policia Civil, os cerca de R$ 14 milhões, a maioria em notas falsas, pertence a um idoso preso no Ceresp em Juiz de Fora — Foto: Augusto Medeiros/G1 Outros cinco policiais civis paulistas, que também estavam em Juiz de Fora, foram ouvidos e liberados. No entanto, eles foram afastados das funções no dia 26 de outubro. Os agentes de Minas não foram presos, mas vão responder por prevaricação, que é quando o funcionário público deixa de praticar o seu dever.

Os depoimentos do empresário de São Paulo, que veio sob escolta dos policiais civis, e do idoso apontado como doleiro apresentaram divergências.

A Secretaria da Segurança Pública de SP disse que aguarda a apuração do caso e que, se comprovados os desvios de conduta, os policiais envolvidos responderão administrativa e criminalmente, de acordo com os atos praticado por cada um.

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Por Radar MG e MG1 — Belo Horizonte - 31/10/2018 10h25 Atualizado há 7 horas

Suspeitos de tráfico de drogas são presos em MG e SP Entre os presos, está o chefe da quadrilha, detido em casa, em Lagoa Santa, na Grande BH.

Treze pessoas foram presas, nesta quarta-feira (31), suspeitas de participação no tráfico de drogas. Doze delas estavam em Minas Gerais e uma em São Paulo. Segundo a corporação, ao todo, a Justiça expediu 22 mandados de prisão.

Entre os presos, está o chefe da quadrilha, que foi detido em casa, na cidade de Lagoa Santa, na Grande BH. Com ele, os policiais apreenderam um carro, uma caminhonete e uma máquina para fazer dinheiro falso.

A iniciativa realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo foi desarticular um esquema de tráfico interestadual de drogas operado desde o Mato Grosso do Sul e São Paulo até Minas Gerais, onde os entorpecentes eram distribuídos em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e em diferentes cidades do interior mineiro. As investigações duraram 10 meses.

Dos mandados de prisão, 11 são cumpridos em Sete Lagoas, na Região central, um em Lagoa Santa e outro em Pedro Leopoldo, na Grande BH; um em Sertãozinho (SP); e cinco em estabelecimentos prisionais mineiros onde já estão recolhidos alguns dos investigados.

Já em relação aos mandados de busca e apreensão, são 16 em Sete Lagoas, um em Lagoa Santa, um em Pedro Leopoldo, um em Coronel Fabriciano, um em Santana do Pirapama e um em bheventos.com.br – 30.10.2018

Sertãozinho (SP).

O esquema

Segundo o Gaeco, o esquema era liderado pelo suspeito Flávio de Souza Rocha que contava com auxílio de vários criminosos para viabilizar a prática em razão da extensa área de atuação do grupo, estruturado hierarquicamente e com divisão de tarefas.

Conforme levantamentos, ele atuava há vários anos em Minas Gerais, a partir da cidade de Lagoa Santa, onde chegou a ser investigado em diversas operações policiais entre 2012 e 2017.

No entanto, à época, não houve elemento suficiente para responsabilizá-lo criminalmente, possivelmente em razão do aprimorado modo de atuação. Durante as investigações, houve a prisão de alguns dos envolvidos e apreensão de grande quantidade de drogas que era movimentada pela associação criminosa - aproximadamente 130 kg cocaína na forma de pasta base e crack, além de 250 kg de maconha.

Vídeos e fotos produzidos pelos próprios integrantes do grupo criminoso e que agora estão com o Gaeco demonstram a forma de atuação da organização. Os entorpecentes eram enterrados dentro de tambores em locais de difícil acesso e improvável localização pela polícia. As imagens revelam também que os entorpecentes recebidos eram preparados em um laboratório improvisado para posterior distribuição.

Procurado pela reportagem, o advogado de Flávio de Souza Rocha disse que ainda não teve acesso aos autos.

Evento jurídico debateu temas polêmicos em BH II Congresso Vetor Norte, que aconteceu nos dias 22 e 23 de outubro,recebeu nomes como

Sérgio Murilo Braga e Rogério Greco Intercâmbio acadêmico, científico e cultural abalizado em importantes temas como: direito penal na atualidade e o sistema prisional no século XXI, feminicídio e Maria da Penha, desafios e tendências das contratações públicas, saúde pública, entre outros. Este foi escopo de quem participou do II Congresso Vetor Norte, um dos maiores eventos jurídicos de Minas Gerais que, pelo segundo ano consecutivo, aconteceu na Faculdade Faminas, nos dias 22 e 23 de outubro.

O evento contou com a presença do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), Sérgio Murilo Braga, que, na ocasião, afirmou que a Constituição deve ter caráter principiológico. “A Constituição deve refletir a consciência coletiva da sociedade”.

Já o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e especialista em direito penal, Rogério Greco, discorreu sobre as falhas do sistema carcerário brasileiro. “Vivemos um momento político muito complicado no Brasil. Em 29 anos de MP, nunca assisti a uma crise tão forte, incluindo legislativo e judiciário. Temos muitas leis, diversas delas sem sentido”. O professor ainda afirmou que o sistema prisional é seletivo. “O grande problema do Brasil é a corrupção e a impunidade. Atualmente, prende-se muito, mas prende-se mal. O Estado é covarde. Ao invés de

dar educação, ele dá pena”.

Para o coordenador geral do evento, professor Raphael Maia, o Congresso Vetor Norte teve um saldo muito positivo, uma vez que foi possível fazer uma defesa enfática da Constituição de 88 com palestras que debateram, de forma profunda, a necessidade de se defender os direitos fundamentais do cidadão em várias áreas do direito. “Foram discutidas questões importantes como direitos de pessoas com necessidades especiais, dos encarcerados, trabalhadores, mulheres, entre outros. Tudo nos ajudou a refletir sobre a importância que o texto de 88 tem para nós. Houve a participação de estudantes de praticamente todas as faculdades do Vetor Norte e os trabalhos acadêmicos trataram de temas atuais e relevantes”, diz. Para o ano que vem, ele espera contar com a presença de mais um Ministro do Supremo.

“Estamos em conversa com Marco Aurélio Mello para abordar as perspectivas do Brasil a partir desta nova gestão presidencial”, finaliza Maia.

Premiação Resumos Expandidos O congresso abriu espaço para que os participantes pudessem apresentar trabalhos que abrangessem distintas áreas do direito. Como prêmio, o primeiro lugar ganharia uma bolsa de estudos integral em um curso de pós-graduação na Faminas. A ganhadora foi Regilane Moreira.

Foto: Regiane Aguiar

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01/11/2018

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ESTADO DE MINAS ON LINE postado em 31/10/2018 19:34

Gaeco executa operação contra tráfico de drogas comandado em Lagoa Santa

Traficante atuava há anos na Região Metropolitana de Belo Horizonte; tráfico passava por São Paulo e Mato Grosso do Sul, além de Minas Gabriel Ronan O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriram 19 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (31). As forças de segurança atuaram contra um esquema de tráfico interestadual de drogas operado desde o Mato Grosso do Sul e São Paulo até Minas Gerais.

As drogas eram distribuídas em BH, na Região Metropolitana da capital e em diferentes cidades do interior mineiro. A quadrilha tinha o comando do traficante F.S.R., que atuava há vários anos em Lagoa Santa (RMBH), onde chegou a ser investigado em diversas operações policiais entre 2012 e 2017. No entanto, à época, não houve elemento suficiente para responsabilizá-lo criminalmente, possivelmente em razão do seu peculiar e aprimorado modo de atuação.

Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos por dezenas de equipes da PCMG e dos Gaecos de Minas Gerias e de São

Paulo. No total, 11 cidadãos foram presos em Sete Lagoas (Central), um em Lagoa Santa, um em Pedro Leopoldo (RMBH) e um em Sertãozinho (SP). Outros cinco investigados já estavam em prisões do estado.

Já em relação aos mandados de busca e apreensão, foram 16 em Sete Lagoas, um em Lagoa Santa, um em Pedro Leopoldo, um em Coronel Fabriciano (Vale do Rio Doce), um em Sertãozinho e um em Santana de Pirapama (Central).

Segundo o Gaeco, o esquema contava com o auxílio de vários criminosos em razão da extensa área de atuação do grupo. O tráfico era estruturado hierarquicamente e com divisão de tarefas.

No curso das investigações, houve a prisão de alguns dos envolvidos e apreensão de grande quantidade de drogas – aproximadamente 130 quilos cocaína na forma de pasta base e crack, além de 250 quilos de maconha.

Vídeos e fotos produzidos pelos próprios integrantes do grupo criminoso demonstram a forma de atuação da organização. Os entorpecentes eram enterrados dentro de tambores em locais de difícil acesso e improvável localização pela polícia. As imagens revelam também que os entorpecentes recebidos eram preparados em um laboratório improvisado para posterior distribuição.

Os mandados utilizados na operação foram expedidos pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte. As investigações duraram cerca de 10 meses. A força-tarefa ganhou o nome de 'Rota 040'.

Informações concedidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Minas Gerais, por meio do Ministério Público do estado.

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ESTADO DE MINAS - postado em 31/10/2018 21:55

Caso Bruno: Macarrão assina acordo e ganha liberdade condicional

do magistrado, ele cumpriu todos os requisitos exigidos para uma pessoa que cumpra pena no regime aberto – condição exercida pelo amigo de Bruno entre março e 4 de outubro.

Com a condicional, Macarrão poderá chegar mais tarde em casa.

Em vez de obrigatoriamente se recolher as 18h, como no regime aberto, ele poderá permanecer na rua até as Segundo o portal G1, Luiz 22h. Após chegar aos seus aposenHenrique Ferreira Romão tos, o comparsa do ex-goleiro só compareceu a uma audiência pode sair a partir das 6h. na tarde desta quarta-feira (31) Além disso, Luiz Henrique prepara oficializar a mudança do cisa provar, mensalmente, que mora regime aberto para a liberdade em residência fixa e permanece em condicional ocupação lícita. Também não pode mudar de casa e nem se ausentar da Gabriel Ronan cidade sem prévia autorização juA progressão aconteceu depois dicial.Macarrão também não tem o de um parecer favorável do Mi- direito de frequentar bares, boates, nistério Público de Minas Gerais casas de prostituição e locais de reMPMG), por meio do juiz Antônio putação duvidosa.

Macarrão foi condenado a 15 Fortes de Pádua Neto (foto: Paulo anos em regime fechado por homiFilgueiras/EM/D.A Press) O braço-direito do goleiro Bru- cídio triplamente qualificado (mono Fernandes no assassinato de Eli- tivo torpe, asfixia e uso de recurso za Samudio – Luiz Henrique Ferrei- que dificultou a defesa da vítima) ra Romão, o Macarrão – oficializou, da modelo Eliza Samudio. Também na tarde desta quarta-feira (31), a foi condenado a três anos em regime progressão da pena para a liberdade aberto pelo sequestro e cárcere pricondicional. Com isso, ele terá mais vado da mulher e o filho dela.

Desde junho de 2016 até marliberdade no cumprimento da pena. ço deste ano, ele cumpria pena no A informação foi publicada pelo Complexo Penitenciário Doutor Pio portal G1.

A audiência estava marcada des- Canedo, em Pará de Minas, Centrode 4 de outubro, quando Macarrão -Oeste de Minas, no regime semiaganhou a condicional. O encontro no berto. Ele trabalhava como zelador Fórum de Pará de Minas serviu para de uma igreja, porém, dormia na prique o criminoso tenha consciência são.

A reportagem tentou contato de seus direitos e deveres no novo regime, além de concorde com as com a advogada Fabiana Cecília Alcondições do acordo, segundo o G1. ves, responsável pela defesa de MaA progressão aconteceu depois carrão, mas não obteve resposta. O de um parecer favorável do Mi- Tribunal de Justiça de Minas Gerais nistério Público de Minas Gerais (TJMG) também não atendeu às li(MPMG), por meio do juiz Antônio gações.

Com informações de João HenFortes de Pádua Neto, da comarca rique do Vale. de Pará de Minas. No entendimento

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Grande Minas 31/10/2018 18h45 Atualizado há 28 minutos

Congresso em Montes Claros debate a segurança pública no Norte de Minas

Acadêmicos e instituições que trabalham com segurança pública se reúnem com objetivo de discutir o atual cenário na região.

Temas como o mito do encarceramento de massa, a atuação integrada no combate ao crime organizado em Minas Gerais, a violência doméstica contra mulher e feminicídio, e a ressocialização são alguns dos assuntos que estão sendo abordados no Primeiro Congresso Norte-mineiro de Segurança Pública, que está sendo realizado em Montes Claros. “A Segurança Pública que queremos” segue com palestras e debates até quinta-feira (1).

Acadêmicos e instituições que trabalham com segurança pública participam do evento, com o objetvo de proporcionar uma discussão sobre o assunto, e como está o cenário atual na região; drogas e facções criminosas, e também a estratégia para combater esse tipo de crime, a violência contra mulher, e as diferentes formas de atuação da polícia contra o feminicídio, entre outros assuntos fazem parte de vários painéis de discussão do congresso.

Ressocialização

A ressocialização social, também debatida no congresso, é um dos papéis da Polícia Militar, como afirma tenente coronel Gildásio Rômulo, palestrante do evento. “A PM desenvolve em Montes Claros, desde outubro de 2015, portanto há três anos, um programa que é feito em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e secretaria de Administração Prisional. Com uma equipe específica, a PM fiscaliza os condenados em liberdade. Basicamente, são os benefícios que os condenados têm e que facilitam sua reabi-

litação”, ressalta.

Entre os benfícios está o livramento condicional, a saída temporária, além de trabalho e estudo externo ao cárcere e prisão domiciliar. Quando o condenado recebe uma pena, o sistema do cumprimento de pena é progressivo, segundo o tenente.

Ele se inicia em um regime grave e, com o passar do tempo, vai passando por regimes de cumprimentos mais brandos; pode iniciar em um regime fechado, passar por um regime semiaberto e depois vai para o regime aberto.

Secretaria de Estado de Defesa Social Montes Claros (2018) - 24 homicídios consumados - 34 homicídios tentados - 21 estupros consumados - 1.539 roubos consumados - 37 estupros de vulnerável consumados - 3 sequestros em cárcere privado consumados Programação desta quinta-feira (1) 8h – Painel: Ressocialização e responsabilidade social. Moderador: Dr. Marcelo Palma de Brito – Juiz do Trabalho.

09h – Painel: Lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência pela PMMG. 10h – Painel: O novo cangaço. Enfrentamento aos Ataques a Agências Bancárias e Similares 14h – Painel: A segurança pública e os 30 anos da Constituição: expectativa x realidade!

15h – Painel: Ações de prevenção à criminalidade em Montes Claros.

19h – Palestra: Novos meios de prova no processo penal: delação premiada e suas consequências.

20h – Palestra: O papel da custódia carcerária frente a quebra do ciclo vicioso do crime: facções criminosas, tráfico de drogas e violência intramuros.

Cerca de mil pessoas participam do congresso, que é realizado no espaço da OAB, na Rua Monte Paschoal, número 154, Bairro Ibituruna. É possível acompanhar as palestras ao vivo pelo aplicativo congresso.segurança.

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O VIGILANTE ON LINE - 04/11/2018 - 08:49

Comandante da 37ª Cia PM é o segundo entrevistado da série ‘Segurança Pública em Leopoldina’

Por Júlio Cesar Martins Prestes a completar 30 anos na corporação, o Tenente J. Silva gentilmente aceitou participar desta entrevista, na qual avalia a Segurança Pública no município.

Com o objetivo de contribuir com informações e esclarecimentos sobre o tema “Segurança Pública em Leopoldina, o Jornal O VIGILANTE destaca a preocupação cada vez maior da população local em relação ao número de furtos, roubos, tráfico de drogas, além dos homicídios, apesar dos esforços das Polícias Militar e Civil, que se desdobram no enfrentamento ao crime, apurando as autorias e efetuando prisões. Neste cenário, também são merecedoras de um registro positivo a Polícia Rodoviária Federal, que realiza abordagens nas rodovias, apreendendo veículos furtados e/ ou roubados, drogas e armamentos, e a Polícia Militar do Meio Ambiente, esta voltada para o combate aos crimes ambientais.

O Ministério Público, primeiro segmento a participar da série de entrevistas sobre o tema, foi ouvido através da Promotora de Justiça da 4ª Promotoria em Leopoldina, Dra. Soraya da Silva Guedes Nascimento, cuja matéria foi publicada no dia 23 de setembro. A segunda reportagem traz a opinião do Comandante da 37ª Companhia de Polícia Militar. O 1º Tenente J. Silva (foto abaixo) se apresentou em Leopoldina no ano de 1989, após concluir o curso de formação de soldados. Participou do Curso de Formação de Sargentos, vindo a trabalhar em Belo Horizonte, Ipatinga e Ipaba, regressando para Leopoldina. Prestes a completar 30 anos na corporação e encerrar sua carreira como Comandante, quando irá para a Reserva Altiva, o Tenente J. Silva gentilmente aceitou participar desta entrevista, na qual avalia a Segurança Pública no município.

“Considerando que os crimes violentos, como homicídio, roubo, extorsão e estupro, são os crimes que causam um maior impacto negativo na sociedade e, fazendo uma avaliação fria, com base em números estatísticos, avalio Leopoldina, assim como Recreio e Argirita, municípios que compõem a área de atuação da 37ª Cia PM, de forma positiva e favorável em relação a Segurança Pública. Prova disto é que, conforme dados da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, no período de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2018 alcançamos uma redução na casa dos 23% (vinte e três por cento) de crimes violentos ocorridos na nossa área de atuação. Esta redução é em comparação com o

mesmo período do ano de 2017. Isto nos traz segurança para afirmar que estamos no caminho certo no combate ao crime violento. Esclarecemos ainda que os resultados alcançados estão dentro das metas pactuadas junto ao 21º BPM, sendo relevante ressaltar que, mesmo diante de um desafio muito difícil, já que no ano de 2017 tivemos uma redução significativa dos crimes violentos em relação ao ano de 2016, ainda conseguimos alcançar um resultado muito satisfatório em relação à redução dos Crimes Violentos”, afirmou o Comandante.

“Evidentemente, que o ideal é que não ocorresse crime algum, mas ao fazermos essa comparação utilizando a frieza dos números, que é a ferramenta que nos permite avaliar nosso plano de trabalho e emprego operacional dos policiais militares, verifica-se que Leopoldina, Recreio e Argirita estão em um cenário favorável, quando se trata de crimes violentos em nossa região”, observou J. Silva, acrescentando: “Lógico que a queda nos índices de crimes violentos se dá devido ao esforço incessante de todos os integrantes da 37ª Cia PM, além da importância do trabalho integrado entre as forças de segurança local: Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Judiciário, Sistema Prisional, dentre outros colaboradores.”

Indagado se é um fato ou apenas uma percepção equivocada de que pessoas que praticam crimes não permanecem na prisão, o Tenente J. Silva opinou: “Quando uma pessoa é lesada por um cidadão em conflito com a lei, ela anseia uma resposta rápida por parte dos mecanismos policiais, bem como uma atuação célere por parte do Judiciário para a punição desse infrator. Ocorre que, entre a prisão do cidadão em conflito com a lei e sua punição, há um longo caminho a ser percorrido. Neste caminho há direitos a serem respeitados, citando a título de exemplo o 'devido processo legal', onde estão implícitos os pressupostos da ampla defesa e contraditório, recursos a serem apreciados e outras questões relativas ao trâmite processual, que acaba gerando um decurso muito longo para aquele que almeja uma punição imediata, podendo, sim, gerar uma percepção equivocada de impunidade”, afirmou, considerando ainda que os instrumentos que fundamentam uma decisão, quer seja o Código Penal e o Código Processual Penal, carecem de atualizações, pois são normas criadas na década de 40. “Quando se tem uma melhor definição do delito, as decisões penais são melhores e as sentenças mais efetivas, possuindo argumentos sólidos e, por consequência, promovendo menos recursos, por exemplo. Pune de forma mais acertada e célere”, observou.

JORNAL O VIGILANTE: Entre a população é comum o conceito que "a Polícia prende e a Justiça solta". O Sr. tem algum posicionamento em relação a esta questão?

TEN J. SILVA: Tenho posicionamento sim. Essa percepção é comum em crimes não violentos, como o furto e receptação, por exemplo, crimes estes muito comuns em nosso

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município. Isto porque a lei diz que para se manter na prisão pessoas que cometeram crimes, cuja pena é inferior a quatro anos de prisão, essa pessoa tem que ser reincidente, ou seja, têm que ter havido trânsito em julgado de uma sentença anterior. Assim, uma pessoa que não seja reincidente, furta hoje e ser for presa pela Polícia Militar, será solta por força de Lei. E, como ocorre na maioria das vezes, essa mesma pessoa vai furtar amanhã, depois de amanhã e tantas outras vezes, mesmo sendo presa pela Polícia Militar após a prática de cada delito. Referida pessoa somente poderá ficar presa quanto tiver uma condenação, contudo, temos observados que, quando há uma condenação, são impostas a essas pessoas penas alternativas que, quase sempre, são infrutíferas para fins correcionais. Prova disto é que a maioria das pessoas que a Polícia Militar prende atualmente no município de Leopoldina por furto, receptação e outros crimes que se enquadram neste contexto, já foram presas várias outras vezes pela prática de crimes da mesma natureza. O pior é que não vemos nessas pessoas nenhum interesse em parar de cometer esses tipos de crimes, até mesmo pelo sentimento de impunidade, daí a necessidade de reformas em nossa legislação penal para corrigir essas discrepâncias. Para conter esses crimes a Polícia Militar vem direcionando o policiamento ostensivo para as áreas de maior incidência e, concomitantemente, fomentando no cidadão o sentimento pela mudança de hábitos, mediante a adoção de condutas auto-protetivas, isso através de panfletos intitulados por “Dicas PM”, no projeto “Rede de Comerciantes Protegidos” e também através do contato direto com o cidadão.

"O pior é que não vemos nessas pessoas nenhum interesse em parar de cometer esses tipos de crimes, até mesmo pelo sentimento de impunidade, daí a necessidade de reformas em nossa legislação penal para corrigir essas discrepâncias. " JORNAL O VIGILANTE: A superpopulação carcerária e suas consequências influenciam na decisão da Justiça ou na maneira como a legislação passou a enfrentar a criminalidade? Se as condições nos estabelecimentos prisionais fossem melhores, as leis seriam mais rigorosas com os autores de crimes?

TEN J. SILVA: Acredito que não somente a superlotação carcerária, mas, também a inércia do Estado em produzir novas vagas nas cadeias públicas e o alto custo para manter uma pessoa encarcerada, têm sido fatores que vêm estimulando o Judiciário a adotar este viés de manter na cadeia apenas criminosos pela prática de crimes violentos. Quanto a correlação entre a situação nos estabelecimentos prisionais e leis rigorosas, acredito que não, pois não vejo compromisso do legislador com essa questão. Podemos dizer ainda que o Sistema Carcerário no país carece de investimentos urgentes, já que o modelo atual não se vislumbra a ressocialização dos detentos. A execução penal traz como escopo não só a aplicação da sentença, como também proporcionar condi-

ções harmônicas de integração social, visando a recuperação do detento e sua reinserção na comunidade. Para tanto, há necessidade de uma reformulação do sistema carcerário brasileiro visando garantir a finalidade da pena.

JORNAL O VIGILANTE: A Segurança Pública em Leopoldina é motivo de preocupação? A situação está sob controle?

TEN J. SILVA: Sim, é motivo de preocupação constante. Quando um crime acontece, temos como hábito dizer que houve uma falha no sistema de vigilância. Essa falha pode custar uma vida humana, ou um trauma psicológico permanente. Segurança Pública é coisa muito séria e basilar como saúde e educação, e tem que se ter uma preocupação constante por parte não somente da Polícia Militar, mas de todos os órgãos que integram o sistema de Defesas Social e, principalmente, da sociedade, pois ela é a maior prejudicada quando o sistema de vigília falha. Temos que estarmos sempre alerta e sempre trabalhando com a ideia que alguma coisa pode acontecer a qualquer momento, para termos condições de darmos uma resposta a altura, e, para isso, sempre trabalhamos valorizando a criatividade do nosso pessoal para prestar um serviço de qualidade. Leopoldina é uma cidade diferente, pois, possui posição geográfica privilegiada em virtude da proximidade com centros urbanos maiores, Rio de Janeiro, Juiz de Fora, Muriaé, cortada por uma das principais vias do país (rodovia BR 116). Por termos em Leopoldina essas condições geográficas favoráveis, o município acaba sendo atrativo para várias pessoas, entre elas, pessoas indesejáveis e mal intencionadas. O município ainda possui uma vasta quantidade de vias vicinais, que dão acesso a outros municípios e Estado, as quais se tornam rota de fuga. Diante deste contexto, grande parte da população ainda conserva hábitos de morador de cidade pequena, pois, negligenciam a sua auto-proteção por crer que em Leopoldina não acontece nada. Qualquer evento mais grave que ocorre, traz enormes danos à sensação de tranquilidade e segurança da população, justamente pela cultura que se têm aqui, ou seja, de ser um lugar muito tranquilo, “terra dos aposentados”.

"Para se ter uma ideia melhor do que estamos falando, no ano de 2018, até a data de 30 de setembro, tivemos uma redução na ordem de 23% nos crimes violentos ocorridos na área da 37ª Cia PM" Por exemplo, em municípios próximos como Muriaé, Ubá e Visconde do Rio Branco, um roubo à mão armada ou homicídio é um fato que não se ganha muita repercussão, porque nessas cidades os índices de crimes violentos são maiores, e assim, um crime violento é apenas mais um para a estatística, ao passo que em Leopoldina, por se ter um índice de criminalidade violenta muito baixo, quando ocorre um crime violento, o evento ganha projeções e sentimentos de que a cidade está ficando perigosa. Quanto ao questionamento se a situação está sob controle, como já comentado, os próprios índices demonstram que a violência na nossa área

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esta sim sob controle. Para se ter uma ideia melhor do que estamos falando, no ano de 2018, até a data de 30 de setembro, tivemos uma redução na ordem de 23% nos crimes violentos ocorridos na área da 37ª Cia PM, ou seja, estamos dentro do patamar aceitável para uma cidade do porte de Leopoldina.

JORNAL O VIGILANTE: Gostaria de tecer comentários sobre a atuação das forças policiais no município?

TEN J. SILVA: Podemos dizer que em Leopoldina estamos muito bem quando o assunto é segurança pública, por conta de suas forças policiais.

As Policiais Militar, Civil, Rodoviária Federal e os Agentes Penitenciários, atuam de forma integrada e conjunta. Cada instituição respeitando o espaço da outra, mas sempre dispostas a trabalhar em conjunto, como já aconteceu várias vezes e, se Deus permitir, irá acontecer tantas outras.

Quanto aos militares que compõem a 37ª Cia PM, Leopoldina, Recreio e Argirita, são profissionais diferenciados. Falo isso com bastante tranquilidade e coerência, pois já trabalhei em outras Unidades, sendo que aqui, de modo em geral, os militares são extremamente empenhados em prol da comunidade, inclusive, vocês do Jornal O Vigilante são testemunhas oculares de nosso esforço cotidiano e dos resultados alcançados, já que estão sempre nos acompanhando no desempenho de nossas atividades. No 21º BPM (Ubá), os oficiais daquela localidade vêm elogiando os nossos militares pela imensa capacidade de resposta imediata, que realmente impressiona. Para se ter uma ideia do que estou falando, no ano de 2018, até dia 30 de setembro, apreendemos 55 (cinquenta e cinco) armas de fogo, 11 (onze) a mais do que no mesmo período do ano de 2017. Considerando o nosso índice de crimes violentos praticados com armas de fogo, somos, disparado, a companhia que mais apreende armas na área do 21º BPM. JORNAL O VIGILANTE: Abrimos espaço para que o Sr. aborde algum aspecto (ou aspectos) que não tenhamos lhe perguntado nesta entrevista. O Jornal O Vigilante Online lhe agradece pela gentileza em nos atender para esta matéria, que acreditamos ser de grande relevância tanto pelo seu caráter jornalístico, quanto pelo contexto histórico.

TEN J. SILVA: Quero agradecer pela oportunidade em poder manifestar minha opinião e parabenizar o Jornal O Vigilante pela iniciativa de colocar em pauta um tema de extrema relevância, que é Segurança Pública. Espero, porém, que o

assunto não fique restrito nesta matéria, mas que possa fomentar um debate mais amplo com todas as autoridades locais, para que possamos encontrar outros caminhos para a questão de segurança pública. Hoje, a tranquilidade ainda predomina em Leopoldina e região, mas se não evoluirmos no nosso comportamento, quando digo nosso comportamento me refiro a toda sociedade e todos seus segmentos, vai ficar ruim como já podemos ver em outras cidades. Vejo que as autoridades e a sociedade em geral discutem o tema criminalidade de forma muito míope, depositando nos ombros das forças policiais toda a responsabilidade de combate à criminalidade, ignorando que o trabalho policial é apenas uma enésima parte do sistema que envolve a Segurança Pública. Temos que discutir o contexto e voltar os olhos para os desajustes sociais, que a cada dia cresce, são os maiores riscos que vivenciamos no momento. Esses desajustes impactam diretamente na Segurança Pública e não se discute como frear esses desajustes.

Nossa polícia prende muito, prova disto é que o Poder Judiciário está sobrecarregado com processos criminais oriundos de atuações policiais e o sistema carcerário está lotado. Neste viés temos que questionar o porquê dos problemas persistirem e, pior, com perspectiva de agravarem. Por que o indivíduo apenado, quando solto, na maioria das vezes, retorna pior do que quando entrou no encarceramento? Todos os dias deparamos com novos cidadãos transgredindo a lei, como frear isso? As respostas, bem como as soluções desses questionamentos não estão afetos à polícia. Como já dito, a polícia é apenas uma enésima parte dessa solução. O problema é amplo e necessita ser discutido por todos. Como exemplo disso, cito uma reportagem que assisti sobre o fracasso das UPP's na cidade do Rio de Janeiro, onde um especialista em Segurança Pública disse que o Poder de Polícia do Estado subiu nas favelas, prenderam, mataram e expulsaram os bandidos, mas os outros serviços como saúde, educação, assistência social, não se fizeram presentes nas demais etapas do processo, aí não teve jeito, o fracasso era questão de tempo.

Somente o Poder de Polícia do Estado não é capaz de gerar tranquilidade pública e trazer a paz social. É inócuo o trabalho da polícia se não houver um envolvimento e comprometimento dos outros órgãos públicos, como também da própria sociedade. Por derradeiro, encerro meus dizeres suscitando uma frase do Art. 144 de nossa Carta Magna de 1988: “A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (...)”, frisou.

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ESTADO DE MINAS – P. 04 – 03/11/2018

JUDICIÁRIO

Toffoli afirma que jovens assumem cargo sem conhecimento da realidade ‘Brasil recruta juízes garoto‘

Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, Afirmou ontem que os juízes brasileiros assumem o cargo ainda Jovens “sem ter socializado” e antes de adquirir “conhecimento da realidade”.

“Nós recrutamos juízes no Brasil que são recém-formados, 23, 24, 25 anos,sem experiência de vida, sem socialização, O que significa que o juiz se socializa, conhece o mundo já tendo uma caneta com peso enorme De poder, mas ainda sem as socialização que lhes dá a devida responsabilidade”, afirmou Toffoli, que completa 51 anos no próximo dia 15, o mais jovem ministro a assumir a presidência da corte.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Toffoli defendeu a ênfase no diálogo com Universidades e a formação dos bacharéis de direito que vão assumir cargos públicos, Especialmente de juízes.

“Aquele garoto se torna uma autoridade aos 25 anos de idade, que ainda Não tem conhecimento geral do que é a realidade, ele ainda está se formando e passa ater o poder de afastar uma lei, um contrato, em nome de princípios constitucionais, sem ter ideia do impacto daquele ato para toda a sociedade e não só para as partes que estão aliem um específico litígio”, afirmou o ministro, em Nova York.

Ele participa nos Estados Unidos do evento 2º Seminário Direito e Eco-

nomia, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com a Universidade de Columbia, com apoio do jornal Financial Times ,Brazilian American Chamber of Commerce e CLS Brazil.

Toffoli não comentou nos seus discursos a indicação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça no futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“Fico imaginando um magistrado formado em direito no Brasil quando pega a revista da Universidade de Chicago, cheia de fórmulas.

Quando eu recebi a primeira revista, não entendi ‘lhufas’”, disse Toffoli.

“Mas que maluquice é essa? Direito com economia e com fórmula matemática?

Praticamente todos os artigos têm uma fórmula matemática”, afirmou o presidente do Supremo, em referência à sua reação ao ler a revista de Chicago pela primeira vez e a o citar que “fórmulas” e “inteligência artificial” são usadas para medir a eficiência do Judiciário.

Segundo ele, a inteligência artificial será cada vez mais utilizada para monitorar as conseqüências das decisões judiciais para a sociedade.

“No Brasil, Temos que começar anos acostumar com essa Idéia de que o direito não é mais ensimesmado, o direito não só para nós, é feito para toda a sociedade.

E a sociedade terá cada vez mais instrumentos de fiscalização”, afirmou,voltando a falar que o Judiciário deve se pautar por transparência, eficiência e“ accountability” – a responsabilidade perante a sociedade.

Na quinta-feira, Toffoli defendeu, também em Nova York, que a política “volte A liderar o desenvolvimento do país” em substituição ao protagonismo do Judiciário desde 2014.

“Passamos por vários anos com o Judiciário sendo protagonista, é necessário restaurar a confiança da política.”

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O TEMPO ON LINE - PUBLICADO EM 30/10/18 - 16h16

Feito por Bolsonaro

Fundação João Pinheiro aciona Ministério Público para apurar vídeo Aulas da Fundação João Pinheiro, instituição do Governo de Minas Gerais, foram suspensas nesta terça-feira após circular vídeo no qual Bolsonaro critica professores

Da redação A Fundação João Pinheiro (FJP), do governo de Minas Gerais, afirmou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (30), que registrou ocorrência no Ministério Público sobre vídeo no qual o presidente eleito, Jair Bolsonaro, aparece citando nominalmente nove professores da instituição e criticando-os em sua maneira de lecionar.

A fundação afirmou ainda que providências judiciais estão sendo tomadas para tentar apurar o fato.

A entidade declarou também que repudia o teor do vídeo em que Bolsonaro manda os professores caírem na real e diz que ele é melhor do que aquilo que os professores ensinam.

Segundo a instituição, Bolsonaro se dirige ao grupo de professores de maneira “não condizente com os valores civilizatórios e com o estado democrático de direito vigente no país”.

A nota continua destacando que a fundação “não pode aceitar que manifestações de intransigência se voltem contra os seus servidores de maneira desrespeitosa à liberdade de expressão garantida pela Constituição cidadão de 1988” e conclui destacando que a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro “tem como uma de suas pedras angulares a manutenção de um ambiente diverso, plural, suprapartidário, de respeito à liberdade de pensamento e opinião e de combate à intolerância”.

Entenda o caso

As aulas da FJP foram suspensas nesta terça-feira (30), após circular nas redes sociais vídeo no qual o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) cita nomes de nove de professores da fundação, criticando-os em sua maneira de lecionar.

A fundação oferece curso de graduação em administração pública, e as aulas são realizadas majoritariamente pela manhã.

O vídeo foi publicado no YouTube na última segunda-feira (29), mas parece ter sido gravado antes de Bolsonaro ter sido eleito, no domingo (28), porque, na filmagem, o capitão aparece mais fortalecido e em frente de um restaurante, semelhante ao bandejão da Câmara dos Deputados.

Além disso, Bolsonaro veste uma camisa branca, tipo de roupa que parou de usar desde que começou a portar a bolsa de colostomia.

A reportagem optou por não publicar o vídeo para não expor os professores citados.

A Fundação João Pinheiro confirmou que todos os nomes citados por Bolsonaro são realmente de professores da instituição.

Diretório Acadêmico

Alunos da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, instituição ligada à Fundação João Pinheiro, por meio de seu Diretório Acadêmico, publicaram uma nota no Facebook declarando que não reconhecem “nenhum tipo de doutrinação ou imposição de pensamento por parte do corpo docente da Fundação João Pinheiro”.

Posição de Bolsonaro

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Bolsonaro e ainda aguarda retorno.

Leia o que disse Bolsonaro “Se nós vivêssemos no regimes que vocês defendem, você não estaria vendo esta mensagem através deste aparelho maravilhoso, que não é fabricado na Coreia do Norte ou Cuba. Caiam na real! Parem de se enganar a si mesmos. Tenho certeza que, agindo desta maneira, vocês não serão só mais respeitados, bem como poderemos trabalhar por um Brasil melhor. Podem não concordar comigo, mas na maioria das coisas eu sou muito melhor daquilo o que vocês ensinam”, diz, ao concluir: “Acredito na recuperação de vocês”.

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PORTAL ESTADO DE MINAS - postado em 30/10/2018 22:41

Bolsonaro anuncia polêmicas fusões ministeriais

O presidente eleito Jair Bolsonaro acertou nesta terça-feira (30) a formação de um superministério da Economia e a fusão das pastas de Agricultura e Meio Ambiente, criticada imediatamente por organizações ambientalistas.

Em discussões no Rio de Janeiro para a formação de seu governo, que vai assumir em 1º de janeiro de 2019, o capitão do Exército na reserva recebeu um sinal positivo do juiz federal Sérgio Moro para integrar o futuro governo.

Na reunião ficou decidida a criação de um superministério da Economia, sob o comando do liberal Paulo Guedes, que abarcará as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior.

Bolsonaro diminuirá de 29 para 15 o número de ministérios, com base em seu plano de redução da máquina pública. Guedes chega com uma proposta de redução da dívida que inclui privatizações e a reforma da Previdência.

Guedes declarou na segunda-feira que apoia a independência do Banco Central, deixando aberta a porta para a manutenção do seu atual presidente, Ilan Goldfajn.

Os anúncios agradaram os mercados: a Bolsa de São Paulo fechou em alta de 3,69% e o dólar caiu para 3,69 reais, seu valor mais baixo desde abril.

Agricultura 'engole' Meio Ambiente Continua depois da publicidade O próximo chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, confirmou a fusão dos ministérios de Agricultura e Meio Ambiente, gerando severas críticas de grupos e personalidades ambientalistas, que denunciam o risco de o avanço predatório do agronegócio ameace a Amazônia e outros biomas do país.

"Agricultura e meio ambiente estarão no mesmo ministério, como desde o primeiro momento", disse Onyx Lorenzoni.

Na reta final da campanha, Bolsonaro deu sinais de que não poderia executar esta fusão, atendendo a reivindicações de seus próprios aliados, temerosos de que esta iniciativa gerasse entraves para as exportações no Brasil.

O Greenpeace lembrou disso em um comunicado.

"Os mercados internacionais e os consumidores querem garantias de que nosso produto agrícola não esteja manchado pela destruição florestal. Ao extinguir o Ministério do Meio Ambiente, reduziremos o combate ao desmatamento, perdendo competitividade, o que poderá, inclusive, afetar a geração de empregos", advertiu a ONG. "Estamos inaugurando o tempo trágico da proteção ambiental igual a nada. Nem bem começou o governo Bol-

sonaro e o retrocesso anunciado é incalculável", tuitou a ex-candidata à presidência e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Moro cotado para ministério Outra bandeira da campanha de Bolsonaro, a luta contra a corrupção, poderá ser encarnada pelo juiz Sérgio Moro, cotado para chefiar o ministério da Justiça ou para uma eventual cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro, responsável pela Operação 'Lava Jato' e pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse estar "honrado" pelo interesse do presidente eleito em tê-lo em seu governo, e declarou que avaliará a proposta quando for formalizada.

"Sobre a menção pública pelo Sr. Presidente eleito ao meu nome para compor o Supremo Tribunal Federal quando houver vaga ou para ser indicado para Ministro da Justiça em sua gestão, apenas tenho a dizer publicamente que fico honrado", afirmou o juiz de Curitiba, responsável pela operação 'Lava Jato' e pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A esquerda tenta se reorganizar Bolsonaro foi eleito no domingo por 55,1% dos votos contra 45% para Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT).

"O resultado das urnas é fato, mas o processo que levou a esse resultado é um processo que está eivado de vícios e de fraudes", disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em coletiva de imprensa, em São Paulo, no encerramento de uma reunião da direção executiva nacional do partido.

A senadora citou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, a impugnação da candidatura do mesmo, mesmo depois da recomendação de um comitê da ONU por permiti-la, e a difusão em massa de notícias falsas pelo whatsapp.

Em São Paulo, milhares de pessoas protestaram no fim da tarde, com um forte esquema policial, aos gritos "aqui está o povo sem medo de lutar". Uma bandeira levada pelos manifestantes trazia os dizeres, "Ditadura nunca mais".

Enquanto isso, o Ministério Público abriu uma investigação contra a deputada catarinense Ana Caroline Campagnolo, do PSL, partido de Bolsonaro, por ter convocado pelo Facebook os estudantes a filmar e denunciar professores revoltados com o resultado das eleições, que tentem doutrinar seus alunos.

Em Minas Gerais, o Ministério Público foi acionado pela Fundação João Pinheiro, uma instituição de ensino, para investigar um vídeo do presidente eleito Jair Bolsonaro, no qual ele cita nomes de professores que estariam defendendo regimes como os de Cuba e da Coreia do Norte.

monia entre poderes é des

quanto, relação ao tema.

Vaquinha petista de gênero trata sobreem a desigualdade de gestãoa detransição José Arruda (PR), o democrata 156deanos recebeu sentença deRoberto 4 anos, meses e 20 dias de princípio das i m uma entre-O PT está naro modere nocorte, discurso eajuda busque uma forma clarabásico o quede eletransparência pretende, entan mos que é 2complexa e exige de Arruda (PR), ojáuma democrata exigiu e recebeu R$ 350 mil em propina para pedindo, emJosé seu perfil oficial no Twitter, dos eleitores para presidente da Dias Toffoli, mulheres, e nãoOgestão diz respeito àRoberto educação Oficial dacolocar União são divulgados os atos do governo, em regime semiaberto, pela prática do No Diário oficiais, emesa continuará implementando realizada emencerrar relação amigável assim assumir o mas vai a para o presidentempo.

No entanto, até agora não disse assinar contratos de adesão entre o governo do existe as contaseda campanha àR$ Presidência deque Fernando Haddad eprisão exigiu recebeu 350 mil em propina para ara leis sancionadas, normas e decretos. A consulta é gratuita afirmou seu“Ajude compromisso é pautar ta a criminalização deque movimentos sociais Distrito federal aDiário Cooperativa de Transporte D’Ávila (PCdoB). a encerrar nossas contas e fortaleça a No Oficial União sãocomo divulgados do crime de concussão –e exigência de da vantagem cada mais as necessidade meio de suasManuela cargo, janeiro. tendência éoque es-as do do cidadão.

STFos para vergoverno, a melhor forma de “tem nenhum para uma reunião qualquer Oatos DOUvez circula desde 1ºedemelhor outubro de 1862. assinar contratos de“A entre governo Públicoaceno do DF (Coopetran).

A apuração do caso ou no parate resistência”, diz oem post.

De acordo com oadesão Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agenda conjunta entre os poderes. o “sim” está uma vencendo.

Para votar, acesse o As edições costumam ultrapassar as 2 mil páginas diariamente, como leis sancionadas, normas eaprovar decretos.

A consulta é gratuita em 2011, pela Operação Regin.

Fraga para campanhas podem ser feitas por pessoas físicas, por meio de indevida emcomeçou razão do cargo ocupado.

“Estou do DOU”, diz a nota.

A Portaria sob reserva che-doações se clima fique cada vez mais tranquilo. essas medidas, com respeito à 296Dodg sentido de conversar com os represenDistrito federal e a Cooperativa de Transporte marca que rendeu recordes à publicação.

Desde 1º de dezembro, o 28 nega a acusação.

Fraga disputou o governo do DF plataformas on-line.

As “vaquinhas” virtuais foram implantadas pela Na Procuradoria-Geral da República ado (senado.leg.br). qualquer cidadão.

O DOU circula 1º de outubro 1862. diário passoudesde a ser publicado apenas na versãode on-line. lutando para queprocuradores opara processo possa ser levado para diário, publicada na quinta-feira, gerou aria Asvez declarações realizadas durante a camConstituição.” tantes dos e do Ministério ção fo e acabou em sexto lugar. primeira nestasdo eleições.

Público DF (Coopetran).

A apuração do caso E), asde 11 pa-(PGR) a situação é outra. Até agora, nem As edições costumam ultrapassar mil páginas a segunda instância eum tenho plena consciência e asA2 professora órgão, adiariamente, cobrança,que, se ocorrer, incidirá se proposta, que começou em 2011, pela Operaçãoimpacto Regin.

FragaPúblico”, o de panha foram fortes e causaram acredita além de disse procurador da Repúnos presidente eleito nem representantes de marca que à publicação.

Desde 1º deMARINHO/SCO/STF dezembro, o– 5/7/11 DORIVAN convicção reforma da recordes sentença”, adicionais, comoo dados que podem a acusação. disputou o governo do DF de que haverá indicação de nega expectativas do02 Judiciário.

Mas atuar frente ao Judiciário, governo Bolnão serendeu identificar. vosser in estado de minas -Fraga p.

- 04/11/2018 sua nas equipe procuraram integrantes doacre- blica que prefere diário passou aas serinvestigações publicado apenas na versão on-line. em mudanças na Mello e Em M acabou em sexto lugar. explicou A o deputado.

Conforme poravançar empresas.” ível de Sérgio edito que, em janeiro, as propostas sejam sonaro deve advogada constitucionalista Vera MPF para abrir o diálogo. Nos meses que Fachada do STF: durante a campanha, o “De ro a deixa da polícia e do Ministério Público, em 2008, no Judiciário.❚ NOVO mais moderadas, tanto quanto foi ao Sulegislação por meio do Congresso.

Chemim, especialista em STF, afirma nunc GOVERNO antecederam a campanha, Bolsonaro ssumir o o decano presidente eleito chegouterá a afirmar que quando eraa titular da Secretaria derelações Transportes, na ia seria redu- premo quanto às demais instituições. fato, o Executivo atuação mais forque tendência é de que as enmo d de julgamentos no STF e de denúnsonaro é seralvo dos Magis Ao prometer mudanças em setores segurança pública, educação e na lei penal, Bolsonaro gestãocomo deoJosé RobertoeArruda (PR),aumentaria o democrata tá lá. Para de 11 para 21 ministros na mais alta Mas, caso não sejam, estamos te dos governos anteriores.

Isso deve aqui para tre presidente o Supremo sejam pacítra qu cias oferecidas pela PGR. dos afirma que a tendência é que Bolso- danças na educação pública. “Entende- me A tendên speculaOli icial Twitter, ajuda dos eleitores para exigiu e recebeu R$ 350 mil em propina para ue serno aprovaocorrer aMinistério favor da Justiça jurisprudência, da le- de garantir o respeito àem Constituição.

Os atritos ficas.

Nocom entanto, ela acredita emJudiciário maior rante corte de do país terá de saber trabalhar para evitar entidades do e do Público Durante a campanha, uma entrenaro modere no discurso e busque uma mos que a transição é complexa e exige de umano f No Diário Oficial da União são divulgado o seu pensar Presidência de Fernando Haddad e do novo presidente assinarparticipação contratos dedo adesão entrena o governo do gislação no Judiciário. Mas devem ocorosta degoemenpróprios eleitores Executivo definição de Jan vista coletiva a jornalistas realizada em relação amigável assim que assumir o tempo. No entanto, até sancionadas, agora não existe mas vaina c como leis normas e decreto tituições ocorrer nossas contas e fortaleça a Distrito a Cooperativa de Transporte oencerrar Congresso . vão cobrar isso”, afirmou. dafederal agendaedos assuntos que serão trata- rer mudanças importantes na legislação Minis Fortaleza e transmitida por meio de suas cargo, em janeiro. “A tendência é que es- nenhum aceno para uma reunião ouOno te do STF qualquer cidadão.

DOUnão circula de nal écom hor omFedeo Tribunal Eleitoral (TSE), as a situação éPúblico dopela DF (Coopetran).

A apuração do caso por meio para Magno Malta Superior do Legislativo”, completou.

No Ministério Público, de dos corte.

“O clima vai ficar relativaredes sociais, o capitão da reserva chese clima fique cada vez mais tranquilo. sentido de conversar com os represenaprovar As edições costumam ultrapassar as 2 mee ossunto. ministro erFederal feitas por pessoas físicas, por meio de começou em mais 2011, pela Operação apreensão.

Os aumentaria procuradores estranham mente tranquilo.

MasRegin. pensoFraga que mant gou a afirmar que de 11 paAs declarações realizadas durante a camtantes dos procuradores e do Ministério Constitui marca que rendeu recordes à publicação boa con- avabunal e ai s” virtuais foramoimplantadas pela não terem sido chanega avamos acusação.

Fraga disputou governoum do DFDANÇA DAS CADEIRAS Pela regra em vima Corte fato de, aténo agora, ter um ativismo doogoverno, cargo ra 21 ministros STF. A proposta, que panha foram fortes e causaram impacto Público”, dissediário um procurador Repú- apenas A prof passou a serda publicado na com obBolson e acabou em sexto lugar. difícil imple- mados para debater temas que já estão Executivo bem mais forte, com maior gor, o presidente eleito poderá indicar ao uma segundo ele permitiria a indicação de nas expectativas do Judiciário. Mas acre- blica que prefere não se identificar. atuarMor fren as em lei dicar m atentos aos em discussão governo, como poder de iniciativa. É claro que a relação menos dois ministros que atingirão 75 Dodg RENATO Spelo OUZAnovo RENATO SOUZA Mello e Marco Aurélio Mello. OVera primei- sonaro d “10 ministros do mesmo nível de Sérgio dito que, em janeiro, as propostasFachada sejam Aaadvogada constitucionalista do STF: duranteanos campanha, o2021 ro doSTF m ro aedeixar o trabalho no Supremo será doria ia. do SobSua con- combate à criminalidade, liberdade de com o STF, a partir disso, pode criar disaté terão que se aposentar os trê Fachada do alerta mais moderadas, tanto quanto ao Su- eleitoChemim, em STF,daafirma Brasília – acendeu Antes mesmo deoassumir o no Judiciário. o decano. O presidente Associação legislação presidente chegou a afirmarespecialista que trosmagistraé de Moro”, derá de se dos cussões sobre os poderes do presidente. pensamento nas universidades e mucompulsoriamente – o decano Celso de duzid cargo, o presidente eleito Jair Bolsonaro é dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayaumentaria de 11 para 21 ministros na mais alta Brasíliaa –consequência Antes mesmoóbvia de assumir o presidente Afinal, seria redupremo quanto às demais instituições. que a tendência émede que as relações enfato, o ele Ex alvo de sondagens, análises e especulade Oliveira, acredita que é cedo para nistério corte de Justiça do país os por en- cargo, d DORIVAN MARINHO/SCO/STF – 5/7/11 o presidente eleito Jair Bolsonaro éser Mas, caso não sejam, estamos ções sobre como seráde a atuação do seujá go- está pensar no substituto. “É algopacíque vai de aumentaria 11dos para zir o poder quem lá.

Para aqui para tre o presidente e o Supremo sejam te go quando a verno em relação às demais instituições ocorrer naturalmente e penso que ainda Mello e Marco Aurélio Mello. O primeialvo de sondagens, análises e especulaefetivada, a medida teria garantir o respeito à Constituição. Os ficas. No entanto,não ela acredita maior ocorrer a do país, como o Supremo Tribunal Fede- que ser aprovaé hora de pensarem em um nome. O Toffoli, já ções “Não ficou Fachada do STF: durante a campanha, o ro a deixar o trabalho no Supremo será ralsobre (STF) e ocomo Ministério Público Federal ministro está em plena atividade no triserá a atuação do seu goda por meio de emenpróprios eleitores do novo presidente participação do Executivo definição gislação (MPF).

A dúvida é se elede teráuma uma boaproposta conbunal e ainda temna muito o que fazer.” é pautar verno dicado aon o decano. O presidente daqueAssociação presidente eleito chegou a afirmar que da agenda em às demais instituições vivência comrelação os demais poderes, com ob- no Bolsonaroque afirmou pretende in- rer muda da à Constituição (PEC) Congresso . vão cobrar isso”, afirmou. dos assuntos serão tratapoderes. do país, servância das atribuições definidas em lei frente, ele dicar Moro para o STF, com a aposentados Magistrados Brasileiros (AMB), Jayaumentaria 11 para 21Público, ministros na maiséalta como o Supremo Tribunal Fedesenador Magno Malta Node Ministério a situação de dos pela corte. “Odoria clima vai ficar relativapor meio para as demais instituições.o Dentro do Sudo ministro Celso. Mas isso depenepública ral Recentemente, me de Oliveira, que àéfrente cedo paraaberto par premo, oe clima entre os ministrosPúblico é de deráacredita de seu desempenho do Micorte de Justiça do país (STF) o Ministério Federal (PR-ES), voltou a tocar no assunto. apreensão.

Os procuradores estranham mente mais tranquilo.

Mas penso que bastante tranquilidade, ao menos por ennistério da Justiça pelo menos até 2020, ora, nem (MPF). pensar no substituto. “É algo que vaiAurélio de Aem dúvida se ele uma boa conquanto, relação aoétema. quando abre a primeira vaga naum corte. DANÇA D Os ministros da terá Suprema Corte ava- o fato de, até agora, não terem sido cha- vamos ter um ativismo do governo, O presidente da corte, Dias Toffoli, já “Não ficou combinado (de Moro ser intantes de vivência ocorrer naturalmente e penso que ainda com osproposta demaisé pautar poderes, comimpleobliam é de difícil mados para debater temas que já estão Executivo bem mais maior afirmou que que seua compromisso dicado aoforte, STF), mascom o coração meu lá na gor, o pre antes do servância LISTA TRÍP não é hora defrente, pensar umsucessor, nome. uma agenda conjunta entre os poderes. ele tendoem um bom fica O MARINHO/SCO/STF – 5/7/11 das atribuições definidas em leiaos em discussão peloDORIVAN mentação.

Mas se mantêm atentos novo governo, como poder de iniciativa. É claro que a relação menos do Na Procuradoria-Geral da República aberto para ele”, disse Bolsonaro. Marco mo eses que para ministro está emMello. plena atividade no tri- ano, te Mello eoMarco Aurélio O primeiasademais instituições. do Su(PGR) situação é outra.

Até agora, nemDentro Aurélio deve sepode aposentar em 2021. desdobramentos da história.

Sob a concombate à criminalidade, liberdade de com STF, a partir disso, criar disanos até presidente eleito nem representantes de onaro foi premo, bunaloe trabalho ainda tem muito o que fazer.” dora-gera Fachada do STF: durante a campanha,eomu- rocussões a deixar no Supremo será ode clima entre osum ministros é de dição anonimato, pensamento nas universidades sobre os poderes sua equipe procuraram integrantes do dos magistraLISTA TRÍPLICEdo Em presidente. setembro do próxi- compulso e denún- bastante Bolsonaro Bolsonaro afirmou que pretende MPF para tranquilidade, abrir o diálogo. Nos meses mo ano, termina o mandato da procura-ino decano.

O presidente da Associação presidente eleito chegou a afirmar que aoque menos por enantecederam a campanha, foi dora-geral da República, Raquel Dodge. bre o assu dos afirma que aBolsonaro tendência é que Bolsodanças educação pública.

“EntendeA tendência é que Bolsonaro demonstre dicar Moro para o STF, com a aposentados Magistrados Brasileiros (AMB), Jayaumentaria de 11 na para 21 ministros na mais alta quanto, em relação alvo de julgamentos no STFao e detema. denúnBolsonaro ainda não se manifestou socias oferecidas pela PGR. afirma queuma a tendência émos que Bolsobre oo assunto vencer a eleição.

No entanto, n na educaçãoépública.

“Entende-e exige A tendência me é de que Bolsonaro demonstre ma entre- naro modere no edos busque que danças a transição uma forma clara queapós pretende, doria do ministro Celso.

Mas isso depende Oliveira, acredita que éele cedo para deé complexa Justiça O presidente daemdiscurso corte, Dias Toffoli, Durante a campanha, uma entrenaro modere nojá discurso e busque uma mos que corte de uma forma clara o que ele pretende, entanto, na reta final da campanha ele a transição complexa e do exigepaís zada em afirmou relação amigável assim que assumir o tempo.

No entanto, até agora não existe mas vai colocar a mesa para o presidenpensar no substituto. “É algo que vai derá de seu desempenho à frente do Mi-disse que vista coletiva a jornalistas realizada em relação amigável assim que assumir o disse que não escolheria alguém que mas vai colocar a mesa para o presidentempo.

No entanto, até agora não existe que seu por compromisso é pautar Fortaleza eem transmitida meio de suas cargo, em janeiro.

“A tendência é que es- nenhum “temaativismo por questões nacionais”. aceno parauma uma reunião ou no ou te do STF para verdo a melhor forma de ver o de suas uma cargo, janeiro.

“A tendência é que esnenhum aceno para reunião no te STF para melhor forma de “tem ativi ocorrer naturalmente e penso que ainda nistério da Justiça pelo menos até 2020, agenda conjunta entre poderes. redes sociais, o capitão da reserva che- os se clima fique cada vez mais tranquilo. sentido de conversar com os represen- aprovar essas medidas, com respeito à Dodge tem em seu currículo uma atuagouclima a afirmar fique que aumentaria 11 pa-mais As declarações realizadas durante a cam- de ção forte defesanome. dos direitos tantes dos procuradores e do Ministério Constituição.” rva che- Nase cadadevez tranquilo. sentido conversar com os represenaprovar medidas, respeito à Dodge tem não équando horaessas deabre pensar ememcom um Ohumaa primeira vaga na corte.

Procuradoria-Geral da República ra 21 ministros no STF. A proposta, que panha foram fortes e causaram impacto Público”, disse um procurador da RepúA professora acredita que, além de nos e em questões relacionadas aos pode 11 pa- (PGR) plena atividade tri- ser in-ção forte e em As declarações a camtantes procuradores e do Ministério “Não ficou (de no Moro segundo ele permitiria aoutra. indicaçãoAté de durante nas expectativas do Judiciário.

Mas acre-dos vos indígenas. blica que prefere não se identificar. atuar frente ministro aoConstituição.”

Judiciário, o está governo Bol-combinado a situação érealizadas agora, nem “10 ministros do mesmo nível de Sérgio dito que, em janeiro, as propostas sejam Em abril deste ano, a além procuradora de- nos e em sonaro devebunal avançar em mudanças na muito A advogada constitucionalista Vera e ainda tem o que fazer.” osta, que presidente panha foram fortes e causaram impacto Público”, disse um procurador da RepúA professora acredita que, dicado ao STF), mas o coração meu lá na eleito nem representantes detanto quanto ao Su- Chemim, especialista em STF, afirma legislação por meio do Congresso. “De nunciou Bolsonaro pela prática dede Moro”, acendeu o alerta no Judiciário. mais moderadas, racisAfinal,expectativas a consequência óbvia seria redu- premoMas Bolsonaro afirmou que inquantoacreàs demais instituições. mo devido a pretende um discurso ofensivo conteráfrente, atuação mais forque a tendência é de se que identificar. as relações en- fato, o Executivo cação de suanas do Judiciário. blica que prefere não atuar frente ao Judiciário, o governo Bolvos indíge DORIVAN MARINHO/SCO/STF – 5/7/11 ele tendo um bom sucessor, fica zirequipe o poder de procuraram quem já está lá. Para integrantes ser Mas, caso não do sejam, estamos aqui para tre o presidente e o Supremo sejam pací- te dos governos anteriores. Isso deve tra quilombolas feito pelo deputado dudicar Moro para STF, com aBolsonaro. aposentade Sérgio MPF dito que, emteria janeiro, asNos propostas sejam A advogada constitucionalista Veraa favor sonaro deve em mudanças abr Mello Em e Marc aberto para Marco efetivada, aabrir medida que ser aprovarante disse palestra no Clube Hebraica, na no Rio da jurisprudência, daavançar le-oele”, ela acredita em maior ocorrer garantir o respeito à Constituição.

Os ficas. No entanto, para o diálogo. meses que da por meio de uma proposta de emen- próprios eleitores do novo presidente participação do Executivo na definição gislação de a Janeiro.

Nos bastidores, membros do nunciou B no Judiciário.

Mas devem ocor-meio doria do ministro Celso.

Mas isso depenFachada do STF: durante campanha, o diciário. antecederam mais moderadas, tanto quanto ao SuChemim, especialista em STF, afirma legislação por do Congresso.

“De ro a deixar o Aurélio deve se aposentar emaproximação 2021. campanha, foiafirmou. da à Constituiçãoa(PEC) no Congresso Bolsonaro . vão cobrar isso”, Ministério Público tentam na legislação da agenda dos assuntos que serão trata- rer mudanças importantes deoseu desempenho à frente dopara Mi-forRecentemente, o senadoràs Magno Malta com o presidente eleito que ele dos pela corte.

“O clima vai ficar relativaporenmeio doderá Legislativo”, completou.

No Ministério Público, a situação é de ria redumir o premo quanto demais instituições. que a tendência é de que as relações fato, Executivo terá atuação mais mo devid o decano.

O presidente eleito chegou a afirmar que alvo(PR-ES), de julgamentos no STF eapreensão. de denúnvoltou a tocar no assunto. mantenha a tradição de nomear para o Os procuradores estranham mente mais tranquilo. Mas penso que nistério da Justiça pelo menos até 2020, Paraé ser cias naro Mas, caso não sejam, tre o chapresidente e oativismo Supremo sejam pací-DAS te11dos governos anteriores.

Isso deve aqui para tra quilom dos Magistra LISTA TRÍPLICE Em setembro do próxiaumentaria de para 21 ministros na mais alta Os ministros da Suprema Corteestamos ava- o fato de, um dos nomes apontados em até agora, nãodos terem sido vamosa tertendência um do governo, um DANÇA CADEIRAS Pela regra em vi- cargo oferecidas pela PGR. afirma que é que Bolsodanças na educação pública.

“EntendeA tendência liam que a proposta é de difícil imple- mados para debater temas que já estão Executivo bem mais forte, com maior gor, o presidente tríplice votada pela categoria. eleito poderá indicar ao uma lista vaga quando abre a primeira na corte. rculaaprova- garantir ficas.

No entanto, ela acredita em maior ocorrer a favor da jurisprudência, da leo respeito à Constituição.

Os pale merante de Oliveir mo ano, termina opode mandato da procuracorte Justiça do país mentação. Masasecampanha, mantêm atentos aos Dodge aparecer novamente entrede uma form iniciativa. É claro que a relaçãouma em discussão pelo novonaro governo, como poder menos dois ministros que atingirão 75 de Durante em uma entremodere nodediscurso e busque mos que a transição é complexa e exige “Não ficou combinado (de Moro ser indesdobramentos da história. Sob a conos três nomes apontados ou ser reconcombate à criminalidade, liberdade de com o STF, aExecutivo partir disso, podena criardefinição dis- anos até 2021 e terãodora-geral que seno aposentar de eu emengoparticipação do gislação Judiciário.

Mas devem ocorpróprios eleitores do novo presidente de Janeiro pensar no su daaté República, Raquel Dodge. vista coletiva a jornalistas relação amigável assim que assumircompulsoriamente o tempo. agora não existe mas vai colo dição de anonimato, um dos magistra-realizada ao mandato, sem consulta. pensamentoem nas universidades e mucussões sobre os poderes do presidente.

– oNo decano Celsomas de duzida dicado ao entanto, STF), o coração meu lá na ocorrer ngresso ições . Fortaleza vão cobrar isso”, afirmou. da agenda dos assuntos que serão tratarer mudanças importantes na legislação Ministério natur Bolsonaro ainda não se manifestou soe transmitida por meio de suas cargo, em janeiro. “A tendência é que es- nenhum aceno para oufica no te do STF pa frente, ele tendo umuma bomreunião sucessor, no Malta FedeMinistério Público, a situação é de se dos pela corte.

“Oéclima vai ficar relativapor meio do Legislativo”, completou. oessa pr não é hora d é que BolsoA tendência quemais Bolsonaro demonstre danças nacapitão educação pública.

“Entendebre oconversar assunto após vencer a eleição.

Nocom redesNo sociais, o da reserva checlima fique cada vez tranquilo. sentido de com os represenaprovar aberto para ele”, disse Bolsonaro. Marco ministro to. deral uma apreensão.

Os estranham maisrealizadas tranquilo.

Mas penso que tantes está busque de uma forma clara o que ele pretende, mos que a procuradores transição é complexa entanto, na reta final da campanhaConstituição elemantenha gou a afirmar que aumentaria de 11 pa-e exige Asmente declarações durante a camdos procuradores e do Ministério Aurélio deve seCADEIRAS aposentarPela em 2021. ava- ra oo21fato aorte conde, atéNo agora, terem sido chavamos ter um ativismo do governo, um Público”, DANÇA DAS regra em vi-bunal um e ainda ue assumir mas vai colocar a mesa para o presidentempo. até agora não existe disse que escolheria quecargo ministros noentanto, STF.não A proposta, que panha foram fortes e causaram impacto disse umnão procurador da alguém RepúA profess il implem obpara debater temas que já estão Executivo bem mais forte, com maior gor, o presidente eleito poderá indicar ao uma lista Bolsonaro ncia é quesegundo es-mados te do STF para ver a melhor forma de nenhum aceno para uma reunião ou no “tem ativismo por questões nacionais”. ele permitiria a indicação de nas expectativas do Judiciário. Mas acre- blica que prefereEm nãosetembro se identificar.

LISTA TRÍPLICE do próxi- atuar frente ntos em leiaos “10em discussão novo governo, doistem ministros atingirão Dodge po poder de Épropostas claro que asejam relação dicar Moro p ais tranquilo. aprovar essas as medidas, com respeitomo àmenos sentidodo depelo conversar com os como represenDodge seuque currículo uma75atuaministros mesmo nível de Sérgio dito que, eminiciativa. janeiro, A advogada constitucionalista Vera sonaro deve ano, termina oem mandato da procuraob Sua condo combate àdos criminalidade, liberdade de mais anosção atéforte 2021em e terão que sedireitos aposentar osdo três no com o STF, a partir disso, pode ao criar doria mini urante a camConstituição.” tantes procuradores e do Ministério defesa dos humaMoro”, acendeu o alerta no Judiciário. moderadas, tanto quanto Su-dis- Chemim, especialista em STF, afirma legislação p dora-geral da República, Raquel Dodge. magistrasram é deimpacto pensamento nas universidades e da mucompulsoriamente – oas decano Celso dederá ao cussões osdemais poderes do presidente. de d Asobre professora acredita que, alémque de Público”, disse um procurador Repúnos eainda em questões relacionadas po-duzida Afinal, a consequência óbvia seria redupremo quanto às instituições. a tendência é não de que relações eno seu Execu Bolsonaro se manifestou so-aos fato, or ennistério da Ju rio.

Mas acreatuar frente ao Judiciário, o governo Bolblica que prefere não se identificar. vos indígenas. zir o danças poder de já está lá. Para ser Mas, caso não sejam, estamos aqui para tre o presidente e o Supremo pacíé que Bolsobre o assunto após vencer a sejam eleição.

No te dos gove naquem educação pública.

“EntendeA tendência é que Bolsonaro demonstre abre postas sejam sonaro deve avançar mudanças na advogada constitucionalista Vera Em abrilfinal deste aem procuradora deefetivada, a medida teria que ser aprovagarantir o respeito à Constituição.

Os ficas.

No entanto, ela acredita maior ocorrer a fav busque uma entanto, na reta daano, campanha ele quando mos A que a transição é complexa e exige de uma forma clara o queem ele pretende, oli, já “Não ficou uanto ao Sulegislação por meio do Congresso.

“De Chemim, especialista em STF, afirma nunciou Bolsonaro pela prática de racisda por meio de uma proposta de emenpróprios eleitores do novo presidente participação do Executivo na definição gislação nocoJ e assumir o tempo. No entanto, até agora não existe mas vai colocar a mesa para o presiden- disse que não escolheria alguém que autar dicado ao STF instituições. fato, o para Executivo terá atuação mais que a tendência é de que as relações en-tecobrar mo devido a um discurso ofensivo da à Constituição no Congresso isso”, afirmou. da“tem agenda dos assuntos que serão trata- conrer mudança cia é que esativismo por questões nacionais”. nenhum aceno(PEC) para uma reunião ou. novão do STF ver a melhor forma de forderes. ele ten mos te dos governos aqui para tre o presidente e o Supremo sejam pací-No tratem quilombolas feito pelo deputado dus tranquilo.

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“Oseu clima vai ficar relativapor meio do blicaa camaberto para e ocorrer a favor da jurisprudência, da lestituição.

Os ficas.

No entanto, ela acredita em maior rante palestra no Clube Hebraica, no Rio rante ção forte em defesa dos direitos humatantes dos procuradores e do Ministério Constituição.”

(PR-ES), voltou a tocar no assunto. apreensão. Os procuradores estranham mente mais tranquilo. Mas penso que nem gislação no Judiciário.

Mas devem oam presidente participação do Executivo na definição Nos bastidores, membros do deve impacto OsPúblico”, nos ede em questões relacionadas aos po- Aurélio disse procurador da Repú-o fato A professora acredita que, além ministros da um Suprema Corte avade, até agora, não terem sido cha-deocorvamos terJaneiro. um ativismo do governo, um DANÇA DAS tes de acrerer mudanças importantes legislação da agenda dos assuntos que serão trataMinistério Público tentam o. Mas vos indígenas. atuar frente ao Judiciário, governo Bol- Executivo prefere identificar. liam blica que aque proposta énão dese difícil implemados para debater temas oque jána estão bem mais forte, comaproximação maior gor, o preside es do sejam por meio donovo Legislativo”, completou. situação émentação. de dos pela “O clima vai ficar relativacom odeste presidente eleito parade-queLISTA ele TRÍPLIC ostas Emde abril ano, a procuradora deve avançar em mudanças A advogada constitucionalista Veraemsonaro Mascorte. se mantêm atentos aos discussão pelo governo, comona poder iniciativa. É claro que a relação menos dois mo s que estranham mente mais tranquilo.

Mas penso que mantenha a tradição de nomear para oano, anto ao Sununciou Bolsonaro pela prática de racisChemim, especialista em STF, afirma legislação por meio do Congresso.

“De desdobramentos da história. Sob a con- combate à criminalidade, liberdade de com o STF, a partir disso, pode criar dis- anos atéterm 202 ro foi da em sido chavamos ter um éativismo dorelações governo, DASuniversidades CADEIRAS Pela emcussões vicargo dos nomes apontados em nstituições. mo devido aum um discurso ofensivo con- dora-geral a tendência de que en-um fato,DANÇA o Executivo terá atuação mais fordiçãoque de anonimato, um dosas magistrapensamento nas eregra mucompulsoria sobre os poderes do presidente. enúnBolsonaro ain os tra quilombolas feito pelo deputado anteriores.

Isso indicar deve ao aqui o presidente e omais Supremo sejam que já para estão tre Executivo bem forte, compacímaiorte dos gor,governos o presidente eleito poderá uma lista tríplice votada pela ducategoria. danças na educação pública.

“Entendetendência é que demonstre bre o assunto dos que ainiciativa. tendência que BolsoranteDodge palestra noBolsonaro Clube Hebraica, no Rio entre ficas.

No entanto, ela acredita em maior ocorrer a favor jurisprudência, da le- A 75 tituição.

Os afirma verno, como poder de Ééclaro que a relação menos doisda ministros que atingirão pode aparecer novamente entreque a transição e se exige uma forma clara o apontados que ele pretende, entanto, na r naro discurso edisso, busque uma Janeiro.

Nos bastidores, membros do reconpresidente participação do Executivo na definição no Masque devem ocor- dede com ono STF, a partir pode criarmos dis-gislação liberdade de modere anos atéJudiciário.

2021é ecomplexa terão aposentar os três nomes ou ser Ministério Público tentam dacussões agendasobre dos assuntos serão rer mudanças importantes na legislação a em e mutempo.

No entanto, até agora existeCelso mas vaiduzida colocar mesa paraaproximação o presidenrelação amigável assim que que assumir otrataos poderes do presidente. dades compulsoriamente – onão decano de aoa mandato, sem consulta. disse que nã o presidente para que de ele “tem ativism por meio dopara Legislativo”, completou. de dos corte. clima vaiéficar eituação suas écargo, aceno uma reunião ou no te com do STF para ver a eleito melhor forma empela janeiro.

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11 tantes dos procuradores e do Ministério As declarações durante a cam- um uma lista tríplice votada que, pela categoria.

Executivo bem mais forte, com maior já estão gor, o presidente eleito poderá indicar ao a,que que A professora acredita além de nos e em que panha foram fortes e causaram impacto Público”, disse um procurador da RepúDodge pode novamente verno, poder de iniciativa. É claroMas queacrea relação dois ministros que atingirão 75 atuar ão de como blicamenos que prefere não se identificar. frente aoaparecer Judiciário, o governoentre Bol- vos indígenas nas expectativas do Judiciário. os trêsdeve nomes apontados ou ser reconcomem o STF, a partir disso, pode criar dis- Aanos berdadedito de que, até 2021 e terão que se aposentar érgio advogada constitucionalista Vera sonaro avançar em mudanças na Em abril d janeiro, as propostas sejam duzida aopor mandato, sem consulta. “De nunciou Bols ades e mucussões sobretanto os poderes do ao presidente. compulsoriamente o decano Celso de legislação iário. especialista –em STF, afirma meio do Congresso. mais moderadas, quanto Su- Chemim,

156 anos ❚ NOVO GOVERNO Ao prometer mudanças em setores como segurança pública, edu terá de saber trabalhar para evitar atritos com entidades do Judi ores como segurança pública, educação e na lei penal, Bolsonaro 156 Público anos tar atritos com entidades do Judiciário e do Ministério

Harmonia entre podere Harmonia entre poderes é desafio entre poderes é desafio entre poderes é desafio

res como segurança pública, educação e na lei penal, Bolsonaro tar atritos com entidades do Judiciário e do Ministério Público DORIVAN MARINHO/SCO/STF – 5/7/11

NO udanças em setores como segurança pública, educação e na lei penal abalhar para evitar atritos com entidades do Judiciário e do Ministério

monia entre poderes é des

to-estrela, que sobrevive Tempo longe do hospedeiro, pode estar na orla em BH TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

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Manejo de capivar apivaras acaba, mas Manejo de capivaras acaba, mas risco de febre mac e maculosa segue risco de febre maculosa segue Atendimento ao assinante: 2101-3838

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o tempo - p. 29 - 31/10/2018

Pampulha. Mesmo após trabalho, carrapato-estrela, que sobrevive longe do hospedeiro, pode estar na orla

FRED MAGNO

FRED MAGNO

equídeos”, explicou o infectoMonitoramento Em quase um ano, logista Carlos Starling.

53 capivaras foram Censo de O secretário municipal de jacarés Meio Ambiente, Mário Weresterilizadas, neck, confirmou ontem que começa em segundo a prefeitura os visitantes da Pampulha deaté 15 dias vem se manter vigilantes. “A Os jacarés que vivem gente não tem um controle tona lagoa da Pampu7 lha devem começar ser ¬ Quase um ano após o iní- tal da situação. Tem carrapamonitorados em até 15 cio do manejo, as capivaras tos que vivem debaixo da terdias. A informação foi confirmada ontem pelo gerenestão de volta à orla da la- ra. Por isso, todos os setores te de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal goa da Pampulha. Cinquen- de saúde do município têm inde Meio Ambiente, Leonardo Maciel. ta e três animais foram cap- formações de que, quando Foi publicada no “Diário Oficial do Município” Os jacarés que vivem turados, esterilizados e re- chegar uma pessoa com febre, (“DOM”) de ontem a homologação da contratação na lagoa da Pampuceberam carrapaticida e a primeira coisa é saber se ela da empresa que será resRetorno. Segundo a prefeitura, 53 capivaras submetidas a castração e esterilização foram devolvidas à orla um microchip, que vai auxi- teve contato com algum par- lha devem começar ponsávelser pelo monitoramento e pela elaboração fevereiro deste ano indicava a monitorados em até 15 liar na identificação dos que e principalmente com cado censo demográfico dos presença de 65 capivaras na Saiba mais répteis no espelho d’água. região, mas mortes naturais, dias.

A informação foi conroedores. No entanto, empivaras”, explicou.

Segundo Maciel, a ex14° dia após o contato com o por doenças ou predação de ja- 0 Doença. A febre maculosa pectativa é realizar um estransmissor. carés reduziram a população é uma doença grave gerenbora o principal objetivopara do53, segundoO roedor voltou ao cen- firmada ontem pelo tudo do impacto ambiena Secretaria transmitida ao homem pela de Defesa dos talAnimais com a presença dos jacaMeio Ambiente.

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A doença tem cura, picada do sobre carrapato-estrela manejo seja o controlede da tro dasQuatro discussões o ris- desde rés na lagoa. “Analisareanimais morreram após o pro- infectado pela bactéria que o tratamento seja da Secretaria Municipal mos a interação com oucedimento cirúrgico esteri- maculosa iniciado logo após surgirem Rickettsia rickeltsii . Befebre maculosa na cidade, co dadefebre em tras espécies, se existe rislização, e laudos apontaram os primeiros sintomas. de Meio Ambiente, Leoa ação, iniciada em novemlo Horizonte há cerca de co de superpopulação e os que eles já estavam doentes.

0 Sintomas. Os sinais são impactos na saúde da laTodas as capivaras captu- febre alta, dor de cabeça, 0nardo Monitoramento.

O Maciel. bro do ano passado e conanos. setembro de contrato do manejo foi goa como um todo”, inforradas foramdois esterilizadas para Em mal-estar e manchas mou gerente. impedir a reprodução da es- vermelhas na pele, renovado por mais um ano, e Foi publicada no o“Diácluída ontem, não elimina 2016, a morte de Thales MarO diagnóstico é para pécie na orla da lagoa e no Par- principalmente nas palmas uma empresa vai monitorar a rio Oficial do Município” conservação e a preservaonde foram en- das mãos e nos pés. Podem do surgimento o risco de transmissãoque daEcológico, tins Cruz, 10, com o diag- possibilidade ção ambiental. (CS) contrados mais animais. de novas capivaras na orla. aparecer entre o segundo e o (“DOM”) de ontem a hodoença na região, como ad- nóstico da doença, após fremologação da contratação mite a LINHA SecretariaDO Municiquentar a região PampuVeja como foi feitoda o manejo das capivaras na Pampulha TEMPO da empresa quea será res- 53 capivaras su gundo aCuidados prefeitura, 53ao capivaras submetidas a castração e esterilização foram devolvidas à orla pal de Meio Ambiente. lha, reacendeu o alerta so- Retorno.

Segundo prefeitura, 13.2.2017 20.10.2017 30.10.2017 ponsável pelo monitoravisitar a região Especialistas bre da presença de Prefeitura de Belo também Belo Horizonte inicia Um morador de os riscos mento e pela elaboração este ano¬indicava O infectologistaa Carlos StarHorizonte e Ministério a adaptação de Contagem com alertam para a existênciadiagnóstico de hospedeiros do carrapato-es- fevereiro deste ano indicava a ling avalia como positivo o Público de Minas Gerais contêineres para que de febre do censo demográfico dos e 65 capivaras na feito Saibaassinam mais manejo das capivaras um Termodo de carrafuncionem como da bactémaculosa morre aos transmissor outros hospedeiros trela, presença de 65 capivaras na Saiba Ajustamento de Conduta blocos cirúrgicos 42 anos, dias depois pelanaturais, prefeitura, mas disse répteis no espelho d’água. s mortes (TAC) com a definiçãoodecavapara as rickettsii. de visitar aria orlaRickettsia da que a população deve contipato-estrela (como região, mas mortes naturais, prazosA e regras para o capivaras lagoa da Pampulha nuar atenta ao visitar Segundo Maciel, a ex14° dia após o contato com o ou predação de ja- a lagoa.

0 Doença. febre maculosa manejo das capivaras “É interessante usar roupas lo), transmissor da doença, O problema levou a prefei- por doenças ou predação de ja- 0 Doenç da Pampulha pectativa é realizar um estransmissor. iram aclaras população uma doença grave para que seja mais é fácil orientam a população21.6.2018 a tura e 17.11.2017 reduziram a população o Ministério Público de carés é uma do o carrapato. e Caso 22.6.2018 tudo do impacto ambiengundo avisualizar Secretaria ao homem pela encontre algum, retire-o, transmitida mas 30.10.2018 cuidados ao visitar 53,asegundo ados Secretaria Gerais a assinar Ter- para Prefeitura MinasSecretaria Secretaria Municipal sem espremê-lo”, explicou.

Prefeitura de Belo Horizonte transmit tal com presença jacambiente.

Quatro manter A doença temum cura, picada do informa que0 Cura.

Municipal de decarrapato-estrela Saúde anuncia a Para o biólogo e profesfinaliza o trabalho de manejo a Pampulha.

Isso porque o de Meio Ambiente.

Quatro mo de Ajustamento de Condupicada d metade das Meio Ambiente por da Universidade de 53 capivaras. Quatro rés na lagoa.

“Analisarerreramsor após o pro- Federal queoocomeço tratamento seja infectadoprimeira pela morte bactéria capivaras desde anuncia febre maculosa em de São João del Rei Ricardo morreram durante o parasita éBHcapaz morreram com após ooupro- infectado tainiciado (TAC) em fevereiro do ano animais passou pelo do manejo em 2018.de Vítima Motta, um plano estramos a interação cirúrgico defalta esterilogodos após surgirem Rickettsia rickeltsii .sobreviprocedimento cirúrgico, e as trabalho de roedores na contraiu a doença tégico da prefeitura para li- longe ver do hospedeiro cedimento cirúrgico de esteripassado.

O documento defiRickettsi demais foram devolvidas ao manejo Pampulha sintomas. em outro município tras espécies,habitat se existe risaudos apontaram os primeiros dar com animais silvestres. natural “Algumas coisas estãopor cer- até dois anos. lização, e laudos apontaram niu prazos e regras para o maco de superpopulação e os estavamtas,doentes.

0 Sintomas. Os sinais são mas estão sendo feitas “Ele pode ficar meses que eles já estavam nejo dos roedores que habita0 Sintom com atraso”, disse. (CS) impactos na saúdedoentes. da las capivaras captu- febre alta, dor de cabeça, 0 Monitoramento. O sem se alimentar.

Por isso, Todas as capivaras captuvam a orla da lagoa.

O trabafebre alta goa como um todo”, inform esterilizadas para mal-estar e manchas contrato do manejo foi risco continua, radas esterilizadas para mal-esta teve início em novembro mou oforam gerente. eprodução da es- overmelhas renovado por mais um ano, e na pele,e as pes- lho soas têm de evitar se deitar impedir a reprodução da es- vermelha de 2017, quando os animais O diagnóstico é para a da lagoa e no Par- principalmente nas palmas uma empresa vai monitorar a na grama, principalmente pécie na orla da lagoa e no Par- principal começaram a ser capturados. conservação e a preservaco, onde foram en- das mãos e nos pés. Podem possibilidade do surgimento onde há presença de hospeque foram en- das mãos ção Ecológico, ambiental.onde (CS) mais animais. de novas capivaras na orla. aparecer entre o segundo eo deiros, como capivaras e DADOS. O censo realizado em contrados mais animais. aparecer Em quase um ano, 53 capivaras foram esterilizadas, segundo a prefeitura

equídeos”, explicou o infectologista Carlos Starling.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, confirmou ontem que os visitantes da Pampulha devem se manter vigilantes. “A gente não tem um controle to¬ CLARISSE SOUZA ¬ Quase um ano após o iní- tal da situação. Tem carrapacio do manejo, as capivaras tos que vivem debaixo da terestão de volta à orla da la- ra. Por isso, todos os setores goa da Pampulha. Cinquen- de saúde do município têm inta e três animais foram cap- formações de que, quando chegar umaSOUZA pessoa com febre, turados, esterilizados e re- CLARISSE ceberam carrapaticida e a primeira coisa é saber se ela um microchip, que vai auxi- teve contato com algum parliar na identificação dos que e principalmente com caroedores. No entanto, em- pivaras”, explicou.

O roedor voltou ao cenbora o principal objetivo do manejo seja o controle da tro das discussões sobre o risfebre maculosa na cidade, co da febre maculosa em Bea ação, iniciada em novem- lo Horizonte há cerca de bro do ano passado e con- dois anos. Em setembro de cluída ontem, não elimina 2016, a morte de Thales Maro risco de transmissão da tins Cruz, 10, com o diagdoença na região, como ad- nóstico da doença, após fremite a Secretaria Munici- quentar a região da Pampulha, reacendeu o alerta sopal de Meio Ambiente.

Especialistas também bre os riscos da presença de alertam para a existência de hospedeiros do carrapato-esoutros hospedeiros do carra- trela, transmissor da bactépato-estrela (como o cava- ria Rickettsia rickettsii. lo), transmissor da doença, O problema levou a prefeie orientam a população a tura e o Ministério Público de manter cuidados ao visitar Minas Gerais a assinar um Tera Pampulha. Isso porque o mo de Ajustamento de Conduparasita é capaz de sobrevi- ta (TAC) em fevereiro do ano ver longe do hospedeiro passado. O documento defipor até dois anos. niu prazos e regras para o ma“Ele pode ficar meses nejo dos roedores que habitasem se alimentar. Por isso, vam a orla da lagoa. O trabao risco continua, e as pes- lho teve início em novembro soas têm de evitar se deitar de 2017, quando os animais na grama, principalmente começaram a ser capturados. onde há presença de hospedeiros, como capivaras e DADOS. O censo realizado em

Monitoramento

Censo de jacarés começa em até 15 dias 7

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

nejo de capivaras acaba, mas o de febre maculosa segue

lo), da doença, O problema levou a prefeidatransmissor febre maculosa em Befebre maculosa na cidade, co MarF e orientam a população a tura e o Ministério Público de lo Horizonte há cerca de a ação, iniciada em novemiagrio O manter cuidados ao visitar anos.

Em setembro de Minas Gerais a assinar um Terbro do ano passado e con- dois fre(“DO a Pampulha.

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Segundo adoença prefeitura, 53 capivaras submetidas a castração e esterilização devolvidas à orla defiver longe do hospedeiro o tempo - p. 29 - 31/10/2018 passado.

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53 c o-es- fevereiro deste anopal indicava sem se alimentar.

Por isso, vam a orla da lagoa.

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O documento defiuma pessoaecom febre, re- chegar Os jacarés que vivem tras lização, laudos apontaram os primeiros sintomas. maa e a primeira coisa é saber se ela por até dois anos. na lagoa da Pampu7 lização, e laudos apontaram niu prazos e regras para o maeles estavam doentes. bita0 Sintomas. Os sinais são 13.2.2017 contato comjá algum paruxi- teve que lha devem começar ser co d “Ele pode ficar meses nejo dos roedores que habita- que eles já estavamemdoentes. comcapivaras cados que e principalmente monitorados até 15 impa Todas as captu- febre alta, dor de cabeça, aba0 Monitoramento.

O de Belo em- pivaras”, explicou. dias. as A informação foi captuconPrefeitura sem se alimentar. Por isso, vam a orla da lagoa. O trabaTodas capivaras goa para mbro contrato do manejo foi mal-estar e manchas Oradas roedor foram voltou aoesterilizadas ceno do firmada ontem pelo gerenO infectologista Carlos StarHorizonte e Ministério o risco continua, e as pes- lho teve início em novembro radas foram esterilizadas para e da tro das discussões sobre o riste de Defesa dos Animais mou a reprodução da de es-evitar mais renovado porPúblico mais um e Gerais vermelhas pele, ling avalia como os positivo o de ano, Minas se deitar nade impedir reprodução da es2017, quando animais febre maculosa em Be- soas têm ade, co daimpedir da aSecretaria Municipal cerca em- lo Horizonte deorla Meio Ambiente, Leomanejo dasa capivaras feitoempresa assinam um Termo dePar- O pécie naháorla dadelagoa no Par-principalmente dos. uma vai monitorar ae no principalmente nas palmas na e grama, pécie na da lagoa começaram ser capturados. con- dois anos. Em setembro de nardo Maciel.

Ajustamento de Conduta pela prefeitura, mas disse onde há presença de hospeque Ecológico, onde foram cons que Ecológico, onde foram en- das possibilidade do Foi surgimento mãos e nos pés. Podem a morte de Thales Marmina 2016, publicada no “Diá-en(TAC) com a definição de a que a população deve contida tins Cruz, 10, com o diag- deiros, como capivaras e rio Oficial do Município” mais animais. ção DADOS. O censoerealizado em contrados de novas capivaras na orla. aparecer entre o segundo o em contrados mais animais. ad- nóstico da doença, após fre(“DOM”) de ontem a hoFRED MAGNO

Cuidados ao visitar a região

LINHA DO T

prazos e regras para o nuar atenta ao visitar a lagoa. mologação da contratação das que capivaras “É interessante usar foram roupas da empresa será resRetorno. Segundo a prefeitura, 53 capivaras submetidas a castração e esterilização devolvidas à orla manejo bém pelo monitoradaponsável Pampulha claras para que seja mais fácil a de mento e pela elaboração fevereiro deste ano indicava a Veja como visualizardas o carrapato.

Caso rrado censo demográfico dos presença de 65 capivaras Saiba Veja como foina feito o mais manejo capivaras na Pampulha 22.6.2018 avarépteis no espelho d’água. região, mas mortes naturais, encontre algum, retire-o, mas nça, Segundo Maciel, a ex14° dia após o contato com o por doenças ou predação de ja- 0 Doença. A febre maculosa Secretaria Municipal 13.2.2017 20.10.2017 30.10 sem espremê-lo”, explicou. ão a pectativa é realizar um estransmissor. carés reduziram a população é uma doença grave 20.10.2017 30.10.2017 de anuncia a sitar tudoSaúde do impacto ambienpara 53, segundo a Secretaria transmitida ao homem pela Para o biólogo e profesPrefeitura de Belo Um morador de dos ue o tal com a presença jaca-Belo H de Meio Ambiente. Quatro picada do carrapato-estrela 0 Cura.

A doença tem cura, primeira morte por sor da Universidade Federal O infectologista Horizonte edesde Ministério Contagem evirés na com lagoa. “Analisare-a adap animais morreram oCarlos pro- Starque o tratamento seja infectado pela bactéria Beloapós Horizonte inicia Um morador de febre maculosa de São deliniciado Rei Ricardo eiro mos a interação comem ou-contê cedimento cirúrgico de esterilogo após surgirem Rickettsia rickeltsii . João de ling avalia como positivo o Público Minas Gerais diagnóstico de febre rio a adaptação de Contagem com lização, e laudos BH em 2018.

Vítima tras espécies, se existe risapontaram os primeiros sintomas.

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Os sinais são um Termo de rais contêineres para que diagnóstico de febre contraiu asaúde doença tégico da prefeitura para li- O 42 anos, sso, impactos da la-blocos Todas as capivaras captu0 Monitoramento. febre alta, dor deAjustamento cabeça, de Conduta diasnadepois pela prefeitura, mas disse em outro município de funcionem como maculosa morre aos pesgoa como um todo”, inforradas foram esterilizadas para mal-estar e manchas contrato do manejo foi dar com animais silvestres.

(TAC) com arenovado definição de de visitar para a a orla da que a população da deve contieitar mou o gerente. impedir a reprodução es- vermelhas na pele, por mais um ano, e duta blocos cirúrgicos 42 anos, dias depois “Algumas prazos e regras paracero monitorar lagoa daO Pampulha ente diagnóstico é paracapiva pécie na orla da lagoa e no Par-a lagoa. umaestão empresa vai a nuar atenta ao visitar principalmente nas palmascoisas ão para as de visitar a orla da spe-de conservação e a preservaque Ecológico, onde foram en- das mãos e nos do surgimento Podem tas,pés. mas estão sendo feitas manejo daspossibilidade capivaras “É interessante usar roupas as e DADOS. O censo realizado em contrados mais animais. ção ambiental. (CS) de novas capivaras na orla. aparecer entre o segundo e o o capivaras lagoa da Pampulha comda atraso”, disse. (CS) Pampulha claras para que seja mais fácil as visualizar o carrapato. Caso 21.6.2018 17.11.201 22.6.2018 como foi feito o manejo das capivaras na Pampulha encontre algum,Veja retire-o, mas Prefeitura Secretaria Secretaria Municipal sem espremê-lo”, explicou.

13.2.2017 20.10.2017 30.10.2017 21.6.2018 17.11.2017 ão informa que Municipal de Saúde anuncia a Para o biólogo Belo e profesPrefeitura de Belo Horizonte inicia Um morador de 30.10.2018 metade das Meio Amb primeira morte por Starsor da Universidade Federal de Horizonte e Ministério a adaptação Contagem com Prefeitura Secretaria pal Prefeitura vo o capivaras anunciade o Público de Minas Gerais diagnóstico de febre febre maculosa em São João del Reicontêineres Ricardopara que eito assinam um Termo funcionem como maculosa morre aos de informa quede de Municipal a passou pelo do manejo BH em 2018.

Vítima finaliza o trab um plano estraAjustamento de Conduta Motta, blocos cirúrgicos anos,falta dias depois isse metade das de 42 Meio Ambiente trabalho de de 53roedores or (TAC) com a definição para as de visitar a orla da contraiu a doença onticapivarn tégico da prefeituracapivaras para liprazos e regras para o lagoa da Pampulha goa. manejo Pampulha capivaras anuncia o começo em outro município m manejo das capivaras dar com animais silvestres. upas morreram du passou pelo do manejo dos da Pampulha ma fácil “Algumas coisas estão cerprocedimento Caso trabalho roedores na 21.6.2018 17.11.2017 22.6.2018 de tas, mas estão sendo feitas mas 30.10.2018 demais foram Prefeitura Secretaria manejo Pampulha Secretaria Municipal u. io Prefeitura de Belo Horizonte com atraso”, disse.

(CS) informa que Municipal de

nici-

quentar a região da Pampulha, reacendeu o alerta sobre os riscos da presença de hospedeiros do carrapato-estrela, transmissor da bactéria Rickettsia rickettsii.

O problema levou a prefeitura e o Ministério Público de Minas Gerais a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em fevereiro do ano passado. O documento definiu prazos e regras para o manejo dos roedores que habitavam a orla da lagoa. O trabalho teve início em novembro de 2017, quando os animais começaram a ser capturados.

O TEMPO

feseral ardo straa lires. ceritas

Cuidados ao visitar a região

LINHA DO TEMPO

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

LINHA DO TEMPO

de Saúde anuncia a primeira morte por febre maculosa em BH em 2018. Vítima contraiu a doença em outro município

metade das capivaras passou pelo trabalho de manejo

Meio Ambiente anuncia o começo do manejo dos roedores na Pampulha

habitat natur

finaliza o trabalho de manejo de 53 capivaras. Quatro morreram durante o procedimento cirúrgico, e as demais foram devolvidas ao habitat natural

mil contra a Sama

processo milionário contra a BHP Billiton, BHPAdesão Billiton,ao uma das controladoras da mineradora, supera a expectativa devários advogados. internacio ão internacional contempla tipos deAção afetados

processar a mineradora BHP Bi- sionais que participaram da ação s do escritório anos, deveremos ter um resultalliton SPL em mais de 5 bilhões coletiva contra a Petrobras nos que move essa do e será difícil para o prefeito exde libras (cerca de R$ 24 bilhões) Estados Unidos e que chegou a om o sócio do plicar por que não recuperou de31 pela devastação provocada US$ 2 bilhões”, disse Tom GooS T A D O D E Mpelo INAS ês Tom Goo-a zenas de milhõesE de dólares para gada devido da barragem, em 5 dos nomes contrata00 mil pessoas 14 rompimento o município afetado”, disse o só- dhead. Um GERAIS e responsabiliestadode denovembro. minas - p.A1431/10/2018 BHP Billiton é, ao dos pelos advogados estrangeisso, o “Acredito dobro do cio do escritório SPG Law. ntais. lado da mineradora Vale, controros é o do legalista Jonathan mprefeituras inicialmente nesta semana, os dois ❚ TRAGÉDIA EM MARIANA de ladoraAinda da Samarco o seu representados advogados do SPGe Law seescriencon- Mcdonagh, que se sagrou com Minas Gerais e tório Adesão ao processo milionário contra a BHP uma das controladoras da mineradora, na Inglaterra se tornará alações pelo Billiton, governo de Gambia, aterra e do País tram em São Paulo com juristas vai aderir.

Mivo da ação compensatória, predo príncipe indiano, de nobres supera expectativa de advogados.

Minas re- ae especialistas brasileiros.

“Reuni- Ação internacional contempla vários tipos de afetados oo de atual é com vista para ser ajuizada amanhã. ividade queino mos alguns dos melhores advo- do Oriente Médio e das oligaros que não Além do dos atingidos diretaional pretende gados Brasil, incluindo profis- quias russas. “Esses esforços deDentro de dois mente, como os moradores adora Bi- sionais que participaram da do ação monstram claramente a nossa Há quase três anos que as famílias, que p ter um BHP resultadistrito de Bento Rodrigues, Goo5 bilhões coletiva contra a Petrobras nos disposição de mobilizar rapidaas odeprefeito ex- dhead afirma contar comchegou diver- a mente todos os nossos recursos R$ 24 bilhões) Estados Unidos e que recuperou deJAIR AMARAL/EM/D.A – 5/11/17 M sos P outros tipos tem sido prolongada devido a de pessoas afetariana, município maisPRESS afetado os 50 nessaprolongada ação contra devido a BHP Billiton”, M ATEUS PARREIRAS tem sido a rovocada US$ 2 bilhões”, disse Tom Gooacertos específicos e responsabilide dólaresApelo para adesão ao processo nas cordades governamentais.

“Acredito vedas pela tragédia e que muitas pelo rompimento da barragem, dor V afirma o advogado inglês. arragem, 5Unidodhead.

Um nomes contratates em do que visa indequedos a maioria das prefeituras de acertos específicos e responsabilido”, disse oReino sónizar os atingidos pelo rompilocais afetados de Minas Geraispela e zes não estão contempladas um acordo similar foi celebrado dos p HP Billiton é,daA aoBarragem dos pelos advogados estrangeiadesão ao processo nasvaicormento do Fundão do Espírito Santo aderir.

Mi- dades governamentais. “Acredito PG Law. em Mariana, na Região Central de nha preocupação atual é com Justiça brasileira.

“Aderiram mui- PRESCRIÇÃO SUSPENSA No Bra- com o órgão estadual e defenso- to de amana, Vale, controros é o do legalista Jonathan tes do Reino Unidoaqueles quemunicípios visa indeMinas Gerais, que era operada que não in- que a maioria das prefeituras de os dois pela mineradora Samarco, supe- gressarem na ação. Dentro de doisafetas prefeituras de municípios os ministérios e o seu escrique setersagrou com sil, nizar osMcdonagh, atingidos pelo rompiafetados de Minaspúblicos Gerais e Fede- res públicos junto aos advoga- Doce as expectativas do escritório anos, deveremos um resulta- locais GoLaw se rou enconanglo-americano que moveigrejas essa do e será(tanto difícil para o prefeito extados, católicas ral (MPF) e Estadual (MPMG) dos das mineradoras e a Funda- ferro aosecom tornará ações governo de Gambia, mento doqueFundão ação.

Dealacordo da com oBarragem sócio pelo do plicar por não recuperou de- do Espírito Santo vai aderir. Mijuristas SPG Law, o quanto inglês Tom Goozenas de milhões de dólares para evangélicas), grandes emconseguiram um acordo para ção Renova, que foi criada para ingre ensatória, predo indiano, em Mariana, na Região Central de onobres dhead, cerca de 200 mil príncipe pessoas o município afetado”, disse só- nha preocupação atual é com sileiros. “Reuniaderiram ao processo, o dobro do cio do escritório SPG Law. fundapresas, pequenos negócios, suspender a prescrição legal das proceder com as reparações so- mas zada amanhã. do Oriente Médio e das oligarMinas Gerais, que Ainda eranesta operada eles esperavam inicialmente melhoresqueadvosemana, os dois aqueles municípios que não inque era de 100ções mil representados advogados do SPG Lawgovernase encone organizações não indenizações, que segundo do o ngidos diretaquias russas.

“Esses esforços depela mineradora Samarco, supena ação. Dentro de dois a lei cioambientais. cluindonas profiscortes da Inglaterra e do País tram em São Paulo com juristas gressarem de Gales. O Estado de Minas ree especialistas brasileiros. “Reunimentais”, disse.

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Os processos dem ral (MPF) e Estadual (MPMG) dos das mineradoras e a Fundano de Gambia, nasafirma cortes dadiverInglaterra eosdo País dhead contar com mente todos nossos recursos tram em São Paulo com juristas sos outros tipos de pessoas afetariana, município mais afetado os 50 mil habitantes de Governaro adequado para essas ações. ferro na Bacia Hidrográfica do nessa ação contra a BHP Billiton”, s), grandes emconseguiram um acordo ção Renova, que foi criada para ingressaram no juizado especial, na J ano, de nobres dasde pela Gales. tragédia e que ve- afirma pelo rompimento da barragem, dor Valadares que foram priva- Com a suspensão do prazo de Rio Doce, atingindo também a inglês.

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32 cont... estado de minas - p. 14- 31/10/2018

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33 cont... estado de minas - p. 14- 31/10/2018

ENEM 2018

Maratona da interpretação JUNIA OLIVEIRA

JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS

Não tem jeito. O primeiro domingo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é de muito texto e muita leitura. Além da redação, a avaliação visita a história, geografia, filosofia e sociologia, na prova de ciências humanas, e o português, literatura e inglês ou espanhol no teste de linguagens. Um dia pesado, bastante cansativo e que exige preparação física para dar conta dessa maratona. Capacidade de análise, conhecimento de mundo e interpretação dos mais variados gêneros linguísticos são alguns dos requisitos em jogo logo na estreia da maior avaliação do país.

Professores esperam provas sem surpresas, seguindo os mesmos padrões das edições anteriores. A prova de ciências humanas é considerada um teste de habilidade. Ela cobra do candidato a capacidade de interpretar e ter uma boa visão de mundo. Assim, análise crítica e conhecimento sobre o que está por trás de textos e charges, por exemplo, mostrando que sabe interpretar fontes diversas de informação, são essenciais. “O conhecimento memorizado é mais um instrumento para análise”, avisa a professora de história Marisa Ribeiro Silva, assessora da área de história do Colégio Loyola, no Bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

O teste dialoga com a prova de português, com questões atuais sobre direitos humanos e cidadania. Alguns conteúdos, segundo a professora, são bem recorrentes.

Brasil República, com destaque para a ditadura militar de 1964, bem como assuntos relacionados à mulher. Marisa chama a atenção, este ano, para efemérides importantes de eventos históricos significativos: 130 anos da escravidão; 70 anos do aniversário da Declaração dos Direitos Huma-

nos; 100 anos do fim da 1ª Guerra Mundial; 50 anos do movimento de Maio de 68 e do AI-5.

“Há muita chance de cair, até levando para proposta de redação”, avalia. Na geografia, Marisa ressalta que a abordagem recai muito sobre problemas urbanos, agroindústria, tecnologia e energia, dialogando com temas atuais.

Ela destaca ainda uma característica da prova que pode levar o candidato ao erro: questões voltadas para interpretação, sem qualquer afirmativa historicamente errada, mas com apenas uma mais adequada ao texto.

“Sempre tem uma muito próxima, chamada de distrator. Para isso, o aluno deve ter calma. Não dá para fazer a prova com pressa ou nervoso, senão não consegue interpretar e fazer a relação. Capacidade de leitura e interpretação é fundamental”, enfatiza.

Para esta semana que antecede o Enem, a dica da professora é revisar, produzindo mapa mental, além de refazer provas de edições anteriores. “Organizar conceitos ajuda na análise e interpretação. Não é semana para morrer de estudar. Tem que revezar bem entre alguns momentos de estudos e relaxamento para ir calmo para a prova.”.

De olho numa vaga no curso de direito, Luisa Sousa Lima Leite, de 17 anos, acha a prova de ciências humanas a mais tranquila do primeiro dia. Embora saber o conteúdo seja determinante em algumas questões, a jovem diz que se não estiver tão familiarizada com a matéria pode tentar interpretar para encontrar a resposta. Luisa já está seguindo a dica da professora e reduziu a carga de estudo para desacelerar. Na escola, ela aproveita os aulões descontraídos e outras atividades propostas pelo colégio para os estudantes relaxarem. “Não vou parar de estudar, mas não quero ficar tão sobrecarregada perto da prova”, diz.

HABILIDADES E RESISTÊNCIA Na

prova de linguagens, manda a habilidade de leitura, combinada com conteúdos, mas sem matérias extremamente dominantes. Há coincidência de uma ou outra ter sido mais cobrada em edições anteriores, mas nada que se reverta em tendência, conforme o professor de língua portuguesa Carlos Antônio Simões, do Colégio Santo Antônio, na Savassi, mesma região da capital. “Isso é 50% do que é necessário. Os outros 50% contam com resistência física, porque é uma prova demorada, com textos longos, e requer habilidades de leitura e interpretação de textos. Há mais cuidado em não fazer prova com todos os textos longos, mais equilibrado, próprio da evolução da prova, mas continua sendo muito desgastante”, avalia.

O professor ressalta que as atividades cobradas pelo teste são construídas ao longo dos anos, não sendo possível adquiri-las no curto prazo. “Em relação aos vestibulares antigos, o Enem evoluiu muito ao valorizar o que o ensino fundamental e médio fizeram pelo aluno ao longo do processo de aprendizagem e não uma prova para a qual se prepara ao longo de um curso intensivo”, diz. Por isso, ele é enfático: “Véspera da prova é dia de descanso.”

A aluna Ana Clara Minardi Castro, de 17, concorda que a esta altura não há mais nada a fazer. A partir de amanhã, a ordem é relaxar. “Não tem como aprender mais nada. A prova de linguagens é tranquila, mas pode pegar o cansaço, pois os textos são grandes”, diz a candidata a uma vaga em medicina. Familiarizada com o exame por causa das revisões de edições antigas e por ter feito como treineira em 2017 e 2016, Ana Clara só pensa num ponto: “Ter confiança e tranquilidade.”

Dor sem semre re Dor sem reparação TRÊS ANOS GERAIS TRÊS ANOS M TRÊS ANOS DEPOIS GERAIS 13

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Em mais um aniversårio da tragÊdia de Mariana, atÊ parentes dos 19 mortos ainda esperam que a Justiça defina indenizaçþes condizentes. Renova contabiliza R$ 1,2 bi em auxílios

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Mauro Marques: “O que a gente mais quer ĂŠ voltar a ter uma casa

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Vão ser reassentadas 225 famílias de Bento Rodrigues, 140 de Paracatu de Baixo e 26 de Gesteira (Barra Longa). As obras para o novo distrito de Bento Rodrigues começaram em agosto e devem terminar no fim de 2020. O projeto urbanístico de Paracatu de Baixo foi aprovado em setembro, num terreno de 65 hectares indicado pela comunidade. Em Gesteira, o local escolhido fica a dois quilômetros das casas destruídas pela passagem da lama.

Nos trĂŞs anos dessa tragĂŠdia, a Renova contabilizou cerca de mil

obras de recuperação de infraestruturas danificadas após o rompimento, como casas, propriedades rurais e escolas, reconstrução de pontes, cercas, currais, poços artesianos e pinguelas, contençþes de taludes e encostas. Ao todo, 141,6 quilômetros de acessos foram reformados ou passaram por manutenção e refeitos 205 quilômetros de cercamentos em propriedades rurais. Foram 101 residências e propriedades rurais reformadas, alÊm de 26 comÊrcios e 186 quintais e lotes. TambÊm foram entregues a nova Praça Manoel Lino Mol, a Avenida Beira Rio, a Escola Municipal Gustavo Capanema, a quadra poliesporti-

va e a praça do distrito de Gesteira. Parte dos 157 mil metros cúbicos de rejeitos retirados do município foi deslocada para o Parque de Exposiçþes para ampliação da årea.

A empresa contratada para apurar as causas e a dinâmica do rompimento da Barragem do Fundão apontou que houve erros no processo de construção do reservatório e tentativas infrutíferas de contornar os problemas (veja quadro).

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LEIA MAIS SOBRE A TRAGÉDIA Pà GINA 14

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soas finalmente se adaptarem. “É so, tev soas. Um executivo da Samarco um lugar diferente daquele a inden em construção teve a denúncia feita pelo MinisTRAGÉDIA DE MARIANA que estamos acostumados. Por sua pr (ao lado) térioainda Público Federal (MPF)pelo reisso, temos que ir para lá e morar das e Laudo indica que falha de Fundão era conhecida, mas Justiça não sentenciou ninguém vertida pelos desembargadores desastre. Parentes das vítimas temem que réus fiquem impunes ou recebam penas brandas por um tempo para ver como munid do Tribunal Regional Federal da vai ser, como serão as casas e a vi- cimen 1ª Região (TRF-1) para inundação zinhança”, afirma Marli. De acor- tos e a seguida de morte. A pena origido com a Fundação Renova, que de de nal poderia chegar a 30 anos, en- do foi constituída para tratar na, num lugar muito diferente a pass LEANDRO COURI/EM/D.A PRESSda reMATEUS PARREIRAS quanto a do crime de inundação que tinha em Bento Rodrigues (o paração dos danos da tragédia, o foi des não passa demais 8. André Ferreira distrito arrasado do muni- reassentamento na propriedade so ao r Laudo da empresa contrataCardoso era o representante dadela, de Lavoura, a menos de dois qui- camin cípio)”, conta Marli. A mãe da para levantar quais as causas BHP Billiton no conselho da SaMaria das Graças Celestino da Sil- lômetros da antiga vila, deverá do gad e a dinâmica de rompimento da marco. va,Ele detambém 64, tinharecebeu saído deum casa na ficar pronto em 2020. “São 225 estrut Barragem do Fundão (veja mahabeas corpus.

Outro executivo, tarde do acidente para ir até um famílias em Bento Rodrigues, rada, a pa), a Cleary Gottlieb Steen & José Carlos Martins, que integra- co- 140 em Paracatu de Baixo e 26 outro pequeno estabelecimento Hamilton LLP (CGSH) deixa clava o mercial conselho da Samarco em em Gesteira. Até que as vilas se- gens e dentro da vila. Quando ro que houve erros no processo nomepassou da Vale,no teve a sua ação ex- de jam reconstruídas, todos (os eram quintal da sogra construtivo do reservatório, mas tinta Marli, e o processo foimulheres trancado. O as duas foram atingidos) têm os gastos com derem que tais problemas foram atroMPF recorre da decisão, queque po- des- moradia custeados pela Funda- vezam arrebatadas pela lama pelados por tentativas infrutífede valer os demais 21 acusaceupara e soterrou Bento Rodrigues. ção Renova, que atualmente alu- de piq ras de contornar os problemas. dos de homicídio.

Ao todo,uma 22 per- ga cerca de 300 casas na região cente “Minha sogra quebrou A consultoria foi contratada juspessoas na erespondem sofreu muitopor paracrime fugir com de Mariana (MG). para a tamente pelas mineradoras BHP Comunidades como a do pro- Ainda vida. Ela foi a última pessoa que ambiental.

Billiton e Vale, que são as controdutor rural de que Barra Longa minha mãe levada peRuínas do sendo distrito ajuda de reassentamento serão fei-Mario Noviu momento em que a tragéauxílios ep io Ferreira, produtordarural de Barra Mesmo Longa atingido dia completa ladoras Samarco.

Antônio Ferreira, de 70, la lama”, lembra a dona de casa. gente tas em 2020 podem trazer umainda três anos – a data poderão to de Bento Rodrigues que não indenizadas, recebem Para ela, a entrega das casas com indicação de conheciadiant alívio momentâneo, que só vai mais susten –, o sentimento é ecebe ajuda daessa Renova para recuperar pastagens exata é amanhã (acima), que será deuma reassentamento serão feie passam ações que mento dos problemasRuínas e de ado Sa-distrito de que poderauxílios ser sentido quandopor as peslegislação a justa reparação substituído porque umaintas em 2020 podem trazer um poderão tornar suas atividades soas finalmente se adaptarem. “É marco assumir riscos de ir so, teve vár da está muito distante da vida de Bento Rodrigues novo, ainda alívio momentâneo, que só vai um lugar diferente daquele a mais sustentáveis e adequadas à adiante com as obras de implanindenização recebi nenhu(acima), que será dos atingidos. em“Não construção poder ser sentido quando as pesque estamos acostumados.

Porno sua legislação ambiental. Ele, ca- proprie tação e ampliação do substituído reservató- por um ma indenização pela perda da mi(ao lado) isso, temos que ir para lá e morar soas finalmente se adaptarem. “É das e destr so, teve vários danos e nenhuma rio de quase 50 milhões de menha mãe.

Não entrei no processo SECRETARIA novo, ainda DO Ministério do por um tempo para ver como um lugar diferente daquele a munidades indenização ainda.

A lama isolou tros cúbicos (m³) de rejeitos, até dos estrangeiros – que vão proPATRIMÔNIO em construção PLANEJAMENTO, DA UNIÃO não Outro grave causavai ser, como serão asproblema casas eprodutor a vicimentos p que estamos acostumados. sua propriedade atolando estrahoje a Justiça Federal condecessar a BHP Billiton no Reino Por Mario Antônio Ferreira, ruralvidad de Ba DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (ao lado) tamen do pelo rompimento da Barrazinhança”, afirma Marli.

De acortos e acesso isso, temos que ir para lá e morar das e destruindo pontes de conou ninguém pelo maior desasUnido.

Estou morando em Mariapelo desastre, recebe ajuda da Renova para rec MINAS gERAIS da gem do Fundão foi a interrupdo com a Fundação Renova, que de deção mata por um tempo para ver como munidades onde havia estabeletre socioambiental do país.

Pelo PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS gERAIS ra e de ção dos trabalhos dada Samarco, constituída para tratar re-produna, num lugar muito diferente do e afoi a passagem vai ser, como serão as casas vicimentos para venda de contrário.

O temor dos parentes O - APDAU EDITAL DE CONVITEque PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A que 5 mil empregados paração danos tragédia, o Aditinha em Bento Rodrigues (o acorfoi zinhança”, afirma Marli. De das vítimas é de que manobras tosdos etinha acesso ada mantimentos. re-destruíd DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO APDAU zemb retos e indiretos.

Sem a Barrareassentamento na propriedade distrito mais arrasado do muniso ao rio pa do com a Fundação Renova, que de de mata-burros que impedia jurídicas que têm ocorrido posSECRETARIA s, em atendimento MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/Mg DO Ministério do ria de gem do Fundão para estocar os de Lavoura, a menos de dois quicípio)”, conta Marli.

A mãe dela, caminho a lugar muito diferente do PATRIMÔNIO foi constituída para tratar da re- a passagem da boiada também sam tornarna, osnum crimes mais leves, ntuito de divulgar, PLANEJAMENTO, SECRETARIA DA UNIÃO 1.tinha A Superintendência do Patrimônio Maria da União em Graças MinasDESENVOLVIMENTO Gerais, em atendimento aoGESTÃO rejeitos da extração de minério lômetros da antiga vila, deverá das Celestino da Sildia das Enchentes do gado.

Co DOe Dese E que em Bento Rodrigues (o paração dos danos da tragédia, o livrando os executivos e admifoi destruída, bem como o acesImpacto econômico disposto no art.

11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e PATRIMÔNIO à demarcação dos Mi de ferro, a Samarco só poderá ficar pronto em 2020.

“São 225 va, de 64, tinha saído de casa na estruturas a distrito mais arrasado do munireassentamento na propriedade nistradores de penas severas. so ao rio para a boiada beber e o DAde UNIÃO iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), isco em Ibiaí/MG, no todos Estado de Minas Gerais, visando àtarde demarcação dos terrenos da União situados àsquivoltar quando atrato cafamílias ema funcionar Bento Rodrigues, doLavoura, acidente para ir até um rada, acença Fund NVIDA a todos os quecípio)”, conta Marli.

A mãe dela, de a menos de dois “Acho vão ficar sem caminho ao capim para o SUPERINTENDÊNCIA DOaproximada PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS gERAIS margens do Rio São Francisco em Ponto Chique/MG, por uma extensão O DE ÁREAS DA ção (L va mina dedeAlegria Sul Paracatu Baixo e 26puder pequeno estabelecimento cooutros mei dasKm Graças Celestino Sillômetros antigaPÚBLICA vila, deverá punição.

AMaria empresa (Samarco) doda gado.

Como nenhuma dessas de 43,3 lineares, CONVIDA ada todos os interessados parada AUDIÊNCIA DE 140 em horas, na sede da EDITAL DEvila.

PARA PÚBLICA ração ser usada para depósito desse DEMARCAÇÃO ÁREAS UNIÃO - APDAU a ser realizada noCONVITE dia2020.

06/12/2018, ás225 emAUDIÊNCIA Gesteira.

Até queoas vilas mercial dentro da Quando gensSUPER em lo março nº 40,tem tendomuita va,força. de 64,Sótinha saído deDA casa na ficar pronto em “São nãoDE pode estruturas ainda não foiserecupe10:00 horas., na sede da Câmara de VereadoresDE do Município de Ponto ChiqueDE situada DA UNIÃO - APDAU A estimativa é(os de que jam material. reconstruídas, todos passou no DEMARCAÇÃO quintal da sogra deÁREAS eramainda meno ED tarde do acidente para ir até um em Bento Rodrigues, mais do que Deus”, disse anºdona rada, a Fundação Renova buscou à Praça Santana 242, tendo por objetivo osfamílias seguintes aspectos: er outros materiais/ órgão essa cavidade, originalmente Municipio de Ibiaí-Mg a) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/ atingidos) têm os gastos com Marli, as duas mulheres foram derem mai DE pequeno estabelecimento co- 140 em Paracatu de Baixo e 26 outros meios auxiliando pastade casa Marli de Fátima Felício ção, para o correto elementos que possam contribuir com o 1. processo de demarcação, para o correto ment para aem extração de minéA Superintendência doque Patrimônio da União Minas Gerais, atendimento moradia custeados pela Fundaarrebatadas pela lama que desvezamento mercial dentro da vila. em Gesteira.

Até as vilas se- emaberta Felipe, de 34 anos, que perdeu a Quando gens em locais mais altos e que posicionamento da linha; ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o adaptada intuito de divulgar, (LOC) rio, esteja para receber ção Renova, que atualmente aluceu e soterrou Bento Rodrigues. b) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e de piquetes o demarcatório; e passounão no foi quintal da sogra de esclarecer jam reconstruídas, (os eram mãe na tragédia, indenimenos produtivos, e iniciar os trabalhostodos de demarcação da Linha Média das Enchentes a ren- 1. A Supe c) divulgar os trechos a serem demarcados, bem (LMEO), como as suas coordenadas, disposto autor rejeitos até agosto de 2019.

Ela suas coordenadas, Ordinárias no Estado de Minas Gerais, visando à demarcação dos ga cerca de 300 casas na região “Minha sogra quebrou uma perfoi cn zada e nãoMarli, acredita a Justiça as que duas mulheres foram atingidos) têmREINO osUNIDOgastos com derem mais pelo sistema de cente re- iniciar conforme segue abaixo: os t terrenos da União situados às margens do Rio São Francisco em Ibiaí/MG, ano q foi projetada para receber 16 mi(MG). na epor sofreu muito fugir com paranoabaste Margem esquerda do Rioque São Francisco pelo sistema depara projeção UTM, zona de Mariana punirá criminalmente os réus. arrebatadas pela lama desmoradia custeados pela vezamento e descanso chamado Estado uma extensão aproximada deFunda37,2 Km lineares, CONVIDA a todos os eção UTM, zona 23 23 K, datum horizontal SIRGAS 2000 sa pre lhões de metros cúbicos de margens Comunidades a doaqui provida.interessados Ela foi a última pessoa que Ainda falta para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA da nasEm 9 deceu outubro, novaBento derroe soterrou de piquetes.como “A água -PT 1: 498076.40 m E eRodrigues.

8147300.34 m S ção Renova, que atualmente aludede 43,3 K UNIÃO - mãe APDAU a ser realizada no dia 05/12/2018, às de 10:00 horas, na sede daFundão ret rejeitos.

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19 mortes e nenhum enhum condenado 19 mortes e nenhum condenado

LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS

MATEUS PARREIRAS

Laudo da empresa contratada para levantar quais as causas e a dinâmica de rompimento da Barragem do Fundão (veja mapa), a Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP (CGSH) deixa claro que houve erros no processo construtivo do reservatório, mas que tais problemas foram atropelados por tentativas infrutíferas de contornar os problemas.

A consultoria foi contratada justamente pelas mineradoras BHP Billiton e Vale, que são as controladoras da Samarco. Mesmo com essa indicação de conhecimento dos problemas e de a Samarco assumir riscos de ir adiante com as obras de implantação e ampliação do reservatório de quase 50 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos, até hoje a Justiça Federal não condenou ninguém pelo maior desastre socioambiental do país. Pelo contrário. O temor dos parentes das vítimas é de que manobras jurídicas que têm ocorrido possam tornar os crimes mais leves, livrando os executivos e administradores de penas severas.

“Acho que vão todos ficar sem punição. A empresa (Samarco) tem muita força. Só não pode mais do que Deus”, disse a dona de casa Marli de Fátima Felício Felipe, de 34 anos, que perdeu a mãe na tragédia, não foi indenizada e não acredita que a Justiça punirá criminalmente os réus.

Em 9 de outubro, nova derrota no caso das mortes de 19 pessoas. Um executivo da Samarco teve a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) revertida pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para inundação seguida de morte. A pena original poderia chegar a 30 anos, enquanto a do crime de inundação não passa de 8. André Ferreira Cardoso era o representante da BHP Billiton no conselho da Samarco. Ele também recebeu um habeas corpus. Outro executivo, José Carlos Martins, que integrava o conselho da Samarco em nome da Vale, teve a sua ação extinta e o processo foi trancado. O MPF recorre da decisão, que pode valer para os demais 21 acusados de homicídio. Ao todo, 22 pessoas respondem por crime ambiental.

No momento em que a tragédia completa três anos – a data exata é amanhã –, o sentimento é de que uma justa reparação ainda está muito distante da vida dos atingidos. “Não recebi nenhuma indenização pela perda da minha mãe. Não entrei no processo dos estrangeiros – que vão processar a BHP Billiton no Reino Unido. Estou morando em Maria-

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Ruínas do distrito de Bento Rodrigues (acima), que será substituído por um novo, ainda em construção (ao lado)

Mario Antônio Ferreira, produtor rural de Barra Longa atingido pelo desastre, recebe ajuda da Renova para recuperar pastagens

Ministério do PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

na, num lugar muito diferente do que tinha em Bento Rodrigues (o distrito mais arrasado do município)”, conta Marli. A mãe dela, Maria das Graças Celestino da Silva, de 64, tinha saído de casa na tarde do acidente para ir até um pequeno estabelecimento comercial dentro da vila. Quando passou no quintal da sogra de Marli, as duas mulheres foram arrebatadas pela lama que desceu e soterrou Bento Rodrigues.

“Minha sogra quebrou uma perna e sofreu muito para fugir com vida. Ela foi a última pessoa que viu minha mãe sendo levada pela lama”, lembra a dona de casa.

Para ela, a entrega das casas

Ministério do PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS gERAIS

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Municipio de Ibiaí-Mg

1. A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de Minas Gerais, visando à demarcação dos terrenos da União situados às margens do Rio São Francisco em Ibiaí/MG, por uma extensão aproximada de 37,2 Km lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 05/12/2018, às 10:00 horas, na sede da Câmara de Vereadores do Município situada à Praça 31 de março nº 40, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/ elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; b) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e c) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: Margem esquerda do Rio São Francisco pelo sistema de projeção UTM, zona 23 K, datum horizontal SIRGAS 2000 -PT 1: 516981.77 m E e 8121446.84 m S -PT 2: 498076.40 m E e 8147300.34 m S 2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/MG, sito à Av. Afonso Pena nº 1316, 11º andar, Belo Horizonte/MG, CEP: 30130-003 de 08:00 às 18:00 horas, até o dia 05/12/2018, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.

Belo Horizonte/Mg, 15 de outubro de 2018 VICENTE DE PAULO DINIZ Superintendente do Patrimônio da União em Mg

SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS gERAIS

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/Mg

1. A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de Minas Gerais, visando à demarcação dos terrenos da União situados às margens do Rio São Francisco em Ponto Chique/MG, por uma extensão aproximada de 43,3 Km lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 06/12/2018, ás 10:00 horas., na sede da Câmara de Vereadores do Município de Ponto Chique situada à Praça Santana nº 242, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/ elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; b) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e c) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: Margem esquerda do Rio São Francisco pelo sistema de projeção UTM, zona 23 K, datum horizontal SIRGAS 2000 -PT 1: 498076.40 m E e 8147300.34 m S -PT 2: 493067.28 m E e 8178809.30 m S 2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/MG, sito à Av. Afonso Pena nº 1316, 11º andar, Belo Horizonte/MG, CEP: 30130-003 de 08:00 às 18:00 horas, até o dia 06/12/2018, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.

Belo Horizonte/Mg, 16 de outubro de 2018 VICENTE DE PAULO DINIZ Superintendente do Patrimônio da União em Mg

de reassentamento que serão feitas em 2020 podem trazer um alívio momentâneo, que só vai poder ser sentido quando as pessoas finalmente se adaptarem. “É um lugar diferente daquele a que estamos acostumados. Por isso, temos que ir para lá e morar por um tempo para ver como vai ser, como serão as casas e a vizinhança”, afirma Marli. De acordo com a Fundação Renova, que foi constituída para tratar da reparação dos danos da tragédia, o reassentamento na propriedade de Lavoura, a menos de dois quilômetros da antiga vila, deverá ficar pronto em 2020. “São 225 famílias em Bento Rodrigues, 140 em Paracatu de Baixo e 26 em Gesteira. Até que as vilas sejam reconstruídas, todos (os atingidos) têm os gastos com moradia custeados pela Fundação Renova, que atualmente aluga cerca de 300 casas na região de Mariana (MG).

Comunidades como a do produtor rural de Barra Longa Mario Antônio Ferreira, de 70, ainda que não indenizadas, recebem

auxílios e passam por ações que poderão tornar suas atividades mais sustentáveis e adequadas à legislação ambiental. Ele, no caso, teve vários danos e nenhuma indenização ainda. A lama isolou sua propriedade atolando estradas e destruindo pontes de comunidades onde havia estabelecimentos para venda de produtos e acesso a mantimentos. A rede de mata-burros que impedia a passagem da boiada também foi destruída, bem como o acesso ao rio para a boiada beber e o caminho ao capim para o trato do gado. Como nenhuma dessas estruturas ainda não foi recuperada, a Fundação Renova buscou outros meios auxiliando pastagens em locais mais altos e que eram menos produtivos, a renderem mais pelo sistema de revezamento e descanso chamado de piquetes. “A água aqui da nascente foi cercada e está dando para abastecer o gado e a gente.

Ainda falta muito, mas com a ajuda que estamos recebendo a gente está conseguindo seguir adiante”, disso o produtor rural.

Outro grave problema causado pelo rompimento da Barragem do Fundão foi a interrupção dos trabalhos da Samarco, que tinha 5 mil empregados diretos e indiretos. Sem a Barragem do Fundão para estocar os rejeitos da extração de minério de ferro, a Samarco só poderá voltar a funcionar quando a cava da mina de Alegria Sul puder ser usada para o depósito desse material. A estimativa é de que essa cavidade, originalmente aberta para a extração de minério, esteja adaptada para receber rejeitos até agosto de 2019. Ela foi projetada para receber 16 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A Barragem do Fundão despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos ao se romper, restando, ainda, cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos no local.

No pico das intervenções, cerca de 750 empregados diretos e indiretos serão contratados. A Samarco se comprometeu a empregar de 75% a 80% de mão de obra local, o que trará um certo alívio à população de Mariana, boa parte dela envolvida na ati-

vidade mineral e que sentiu diretamente o impacto da paralisação das operações da mineradora e de suas terceirizadas.

A Samarco obteve, em dezembro de 2017, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), as licenças prévia (LP) e de instalação (LI), que permitem a preparação do local. Mas, para operar, ainda precisa conseguir com os órgãos ambientais o Licenciamento Operacional Corretivo (LOC). A expectativa é de que a autorização seja concedida no ano que vem. Por isso, a empresa prefere não estimar uma data de retorno às suas atividades.

Impacto eco

O escritório anglo-americano SPG Law vai apresentar processo às cortes da Inglaterra e do País de Gales contra a BHP Billiton SPL, uma das controladoras da Samarco. A causa, estimada em 5 bilhões de libras (cerca de R$ 24 bilhões), previa arrolar cerca de 100 mil atingidos, mas esse número foi superado, chegando à casa dos 200 mil.

Impacto econô Impacto econômico

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A estimativa é de que ainda precisa conseguir com os os, registros cartoriais, etc. ada sentar processo às cortes lhões de metros cúbicos no local. chegando à casa dos 200 mil. da Inboa parte dela envolvida na atimaterial.

A estimativa é de que ainda precisa conseguir com os ribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de essaDE cavidade, originalmente órgãos ambientais o LicenciaTRAGÉDIA MARIANA riais/ deste edital na unidade de protocolo da SPU/MG, sito à Av. Afonso Pena glaterra e do País de Gales contra No pico das intervenções, cerrreto cavidade, originalmente órgãos ambientais osentiu Licenciaais/ aberta para a extração de minéOperacional Corretivo vidade mineral e que direOutro grave problema 1º andar, Beloessa Horizonte/MG, CEP: 30130-003 de 08:00 àscausa18:00mento horas, a BHP Billiton SPL, uma das conca de 750 empregados diretos e audo indica que falha de durante Fundão era conhecida, mas Justiça ainda eto 6/12/2018, e aberta no local dopara credenciamento, a Audiência Pública. tamente o impacto da paralisado pelo rompimento da Barraa extração minémento Operacional Corretivo rio, esteja adaptada parade receber (LOC).

A expectativa é de que anão sentenciou ninguém pelo rio; e U poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da troladoras da Samarco.

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O temor dos parentes v. Afonso Pena s vítimas é de que manobras às 18:00 rídicas que horas, têm ocorrido posncia Pública. m tornar os crimes mais leves, os executivos orando em poder da e admistradores de penas severas. cho que vão todos ficar sem unição. A empresa (Samarco) m muita força. Só não pode gais do que Deus”, disse a dona casa Marli de Fátima Felício lipe, de 34 anos, que perdeu a ãe na tragédia, não foi indenida e não acredita que a Justiça unirá criminalmente os réus.

Em 9 de outubro, nova derrono caso das mortes de 19 pesas. Um executivo da Samarco ve a denúncia feita pelo Minisrio Público Federal (MPF) rertida pelos desembargadores Tribunal Regional Federal da Região (TRF-1) para inundação guida de morte. A pena origil poderia chegar a 30 anos, enuanto a do crime de inundação o passa de 8. André Ferreira rdoso era o representante da HP Billiton no conselho da Saarco. Ele também recebeu um beas corpus. Outro executivo, sé Carlos Martins, que integrao conselho da Samarco em ome da Vale, teve a sua ação exnta e o processo foi trancado. O PF recorre da decisão, que po-

restando, ainda, cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos no local.

No pico das intervenções, cerca de 750 empregados diretos e indiretos serão contratados. A Samarco se comprometeu a empregar de 75% a 80% de mão de obra local, o que trará um certo alívio à população de Mariana, boa parte dela envolvida na ati-

glo-americano SPG Law vai apresentar processo às cortes da Inglaterra e do País de Gales contra a BHP Billiton SPL, uma das controladoras da Samarco. A causa, estimada em 5 bilhões de libras (cerca de R$ 24 bilhões), previa arrolar cerca de 100 mil atingidos, mas esse número foi superado, chegando à casa dos 200 mil.

Ruínas do distrito de Bento Rodrigues (acima), que será substituído por um novo, ainda em construção (ao lado)

na, num lugar muito diferente do que tinha em Bento Rodrigues (o distrito mais arrasado do município)”, conta Marli. A mãe dela,

de reassentamento que serão feitas em 2020 podem trazer um alívio momentâneo, que só vai poder ser sentido quando as pessoas finalmente se adaptarem. “É um lugar diferente daquele a que estamos acostumados. Por isso, temos que ir para lá e morar por um tempo para ver como vai ser, como serão as casas e a vizinhança”, afirma Marli. De acordo com a Fundação Renova, que foi constituída para tratar da reparação dos danos da tragédia, o reassentamento na propriedade de Lavoura, a menos de dois qui-

auxílios e passam por ações que poderão tornar suas atividades mais sustentáveis e adequadas à legislação ambiental. Ele, no caso, teve vários danos e nenhuma indenização ainda. A lama isolou sua propriedade atolando estradas e destruindo pontes de comunidades onde havia estabelecimentos para venda de produtos e acesso a mantimentos. A rede de mata-burros que impedia a passagem da boiada também foi destruída, bem como o acesso ao rio para a boiada beber e o caminho ao capim para o trato

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TRAGÉDIA DE MARIANA Meio ambiente reage, projetos institucionais ajudam e a vegetação começa a aparecer no solo devastado pela lama hå três anos. Produtor rural resiste no cenårio do desastre

FOTOS: LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS

MATEUS PARREIRAS

da do produtor foram devastaMATEUS ARREIRAS dores. P “NĂŁo tiro mais leite, por-

O tsunami de rejeitos de minĂŠrio de ferro que varreu o vilarejo de Bento Rodrigues, no municĂ­pio de Mariana, na RegiĂŁo Central de Minas, tambĂŠm engoliu cerca de 80% da vila de Paracatu de Baixo, que ficava rio abaixo. Hoje, exatamente trĂŞs anos depois da maior tragĂŠdia socioambiental brasileira, o cenĂĄrio nas ĂĄreas atingidas desses dois subdistritos ĂŠ semelhante.

O rejeito que cobriu ruas, quintais e residências, atualmente estå sob um tapete de mato e capim. Um verde que extravasa pelas portas, janelas e telhados, servindo de abrigo para animais peçonhentos como escorpiþes e aranhas. No meio desse terreno desolado, onde atÊ nascentes de ågua foram soterradas, apenas um morador ainda insiste e com seu suor consegue retirar o sustento da família de sua pequena rocinha em Paracatu de Baixo.

Obstinado, o produtor rural Corjesus Mol Peixoto, de 56 anos, ĂŠ tambĂŠm o Ăşnico que ainda produz dentro do marco zero dessa devastação. “A lama destruiu a parte de baixo do terreno, onde tinha capim. Eu tinha 12 vacas.

Hoje, não tenho nenhuma, só sete bezerros que crio na parte de cima. Mas preciso de vir tratar deles todos os dias (a Renova fornece silagem e ração), porque não tem mais pastos�, conta.

que nĂŁo tenho mais onde guardar (estocar) nem transportar.

Minha mulher ĂŠ professora na escola. Como a escola foi para Mariana, ela nĂŁo vem mais aqui comigo. Meus filhos tambĂŠm conseguiram trabalho na cidade. Por isso, hĂĄ dias que quem fica aqui sou sĂł eu e meus bezerrosâ€?, disse. Apesar de sua tenacidade, o produtor rural jĂĄ admite abandonar Paracatu de Baixo. “Aqui, nĂŁo tem mais jeito nĂŁo, teremos de viver em outro lugar mesmo. Começar de novo, ter as vacas de novo. A vida era tranquila, muito pacata. Em volta da minha casa viviam umas cinco famĂ­lias de parentes, todos meus vizinhosâ€?, lembra. Os habitantes de Paracatu de Baixo escolheram uma ĂĄrea rural a seis quilĂ´metros de lĂĄ, chamada Lucila e que vai receber cerca de 120 famĂ­lias.

Apesar de haver locais onde as atividades tradicionais e a natureza parecem ter sido completamente devastadas, aos poucos o meio ambiente e algumas açþes da Fundação Renova e outras instituiçþes conseguem restaurar parte dos ecossistemas. Para a recomposição da bacia atingida dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, a Fundação dividiu a ĂĄrea total em 17 trechos, desde a barragem rompida atĂŠ o mar. Em cada ĂĄrea uma solução diferente vai ser implementada (veja mapa). “HĂĄ locais nos quais a retirada dos rejeitos poderĂĄ trazer um impacto ainda maior para a natureza. Temos de levar em conta a movimentação de cami-

O tsunami de rejeitos de minĂŠrio de ferro que varreu o vilarejo de Bento Rodrigues, no municĂ­pio de Mariana, na RegiĂŁo Central de Minas, tambĂŠm engoliu cerca de 80% da vila de Paracatu de Baixo, que ficava rio abaixo. Hoje, exatamente trĂŞs anos depois da maior tragĂŠdia socioambiental brasileira, o cenĂĄrio nas ĂĄreas atingidas desses dois subdistritos ĂŠ semelhante.

O rejeito que cobriu ruas, quintais e residĂŞncias, atualmente estĂĄ sob um tapete de mato e capim. Um verde que extravasa pelas portas, janelas e telhados, servindo de abrigo para animais peçonhentos como escorpiĂľes e aranhas. No meio desse terreno DEVASTAĂ‡ĂƒO Osdesolado, animais sĂł so- onde atĂŠ nascentes de breviveram porque a notĂ­cia de ĂĄgua foram soterradas, apenas que a lama estava vindo chegou antes, permitindo salvar o gado um morador ainda insiste e com de leite. Mas os impactos na viseu suor consegue retirar o sustento da famĂ­lia de sua pequena rocinha em Paracatu de Baixo.

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nhþes, a geração de poeira e a destinação do rejeito removido para um local adequado. Uma parte desse rejeito jå estå estabilizada, com uma camada de sedimentos e atÊ mesmo de vegetação que naturalmente recobriu tudo�, afirma a líder do programa socioambiental da fundação, Juliana Bedoya.

Ao mesmo tempo, tambĂŠm foram indicados locais onde a remoção dos rejeitos da natureza deve ocorrer para impedir que esse material seja reintroduzido nos recursos hĂ­dricos com as chuvas. “Um exemplo disso ĂŠ a cachoeira de Camargos (pequeno povoado perto de Bento Rodrigues). Eles perderam um ponto tradicional deles. Vamos remover o rejeito e recuperar a cachoeira. Pediram ĂĄrea de camping e uma praia artificial. Vamos moldando isso e promovendo a retirada de rejeitoâ€?, disse.

Um dos “laboratĂłriosâ€? onde a Fundação Renova testa essas medidas de recuperação ambiental ĂŠ o chamado Trecho 8, um segmento de nove quilĂ´metros entre os vilarejos de Bento Rodrigues e Bicas que foi soterrado por uma carga impressionante de 500 mil metros cĂşbicos de rejeitos (cerca de 2,5% do total despejado entre a barragem e a Represa de Candonga). É nesse local que os impactos e experiĂŞncias sĂŁo observados, bem como a regeneração natural e a necessidade de replantio. Ao todo, a barragem rompida deixou escapar 40 milhĂľes de metros cĂşbicos, sendo que 6,5 milhĂľes ainda estĂŁo em FundĂŁo.

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41 EBC.com - Publicado em 05/11/2018 - 07:15

Sem início de obras, moradores de Mariana mostram apreensão Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro Há três anos, cerca de 400 famílias viram suas casas serem engolidas pela lama na maior tragédia ambiental do país. Desde então, moradores dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, vinculados a Mariana (MG), e de Gesteira, vinculado a Barra Longa (MG), sonham com o dia em que poderão viver novamente em suas comunidades.

O cronograma de reconstrução, divulgado há dois anos, não se converteu em realidade e a esperada entrega dos novos distritos em 2019 não vai ocorrer.

A reconstrução é uma obrigação da Fundação Renova, que foi criada conforme previsto em acordo firmado no início de 2016 entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras responsáveis pela tragédia: a Samarco, dona da barragem que se rompeu, e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Cabe à Fundação Renova, com recursos das empresas, reassentar as famílias e reparar todos os danos ambientais e socieconômicos decorrentes do episódio.

Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco - Antonio Cruz/ Arquivo Agência Brasil Apesar dos atrasos, os moradores de Bento Rodrigues comemoraram uma vitória recente: o canteiro de obras foi implantado em maio desse ano, as licenças necessárias obtidas em julho e o trabalho de supressão de vegetação e abertura das vias já está em curso. A próxima etapa deve ser a instalação de rede de esgoto e em seguida a pavimentação. As obras devem ser concluídas em aproximadamente 22 meses e a entrega está prevista para agosto de

2020.

"As coisas não evoluíram como nós queríamos. Dois anos e meio só para sair o licenciamento. As crianças vão crescendo num ambiente diferente. Eu nunca gostei de cidade. Gostava da minha roça. Colher a couve, colher a cebolinha, tirar leite, fazer queijo.

Tudo isso eu quero de novo aqui", diz José do Nascimento de Jesus, conhecido como Zezinho do Bento, presidente da Associação Comunitária de Bento Rodrigues e integrante da comissão de atingidos.

Aos 73 anos, ele visita a obra quase todos os dias e é conhecido, pela equipe da Fundação Renova, como “o maior e mais rigoroso fiscal”. "Estou aqui defendendo a minha comunidade. Tem que ser entregue do jeito que a gente quiser", acrescenta. Ele avalia que agora a obra está atingindo o ritmo desejado.

No novo Bento Rodrigues serão reassentadas cerca de 240 famílias e a reconstrução segue o projeto urbanístico aprovado pelos próprios atingidos em fevereiro, que levou em conta as atingas relações de vizinhança. Elas também escolheram o terreno, que antes pertencia à siderúrgica Arcelor Mittal e foi comprado pela Fundação Renova. No local, havia uma produção de eucalipto. A pedido dos atingidos, a madeira suprimida está sendo armazenada. Segundo o presidente da associação comunitária, a ideia é guardá-la para abastecer os fogões a lenha das futuras casas.

"Na próxima semana, começam as visitas das famílias aos lotes para que elas autorizem a construção e a entrada no projeto individual das residências na prefeitura", diz Patrícia Lois, engenheira civil e gerente dos reassentamentos da Fundação Renova, explicando que o alvará de cada casa é individual.

EBC O desenho das casas já está sendo desenvolvido. São 28 arquitetos designados apenas para fazer os projetos.

"Muitos atingidos estão optando por não repetir o desenho das casas antigas. As famílias estão muito ligadas ao

futuro. Novas atividades econômicas, novos hábitos que elas adquiriram nesses três anos que se passaram. Isto tudo está sendo considerado por elas", diz o arquiteto Alfredo Zanon.

Mesmo quem mantêm suas atividades pode querer um espaço mais adequado do que o anterior. "Tem o exemplo da família que produz geleia de pimenta biquinho. Como vai ser essa nova indústria deles? Na comunidade de Paracatu, tem gente pensando em agroecologia e em agroturismo. Estamos incorporando tudo isso no projeto", acrescenta Zanon.

Uma das promessas da Fundação Renova é empregar nas obras cerca de 80% de mão de obra local. Um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais foi firmado dando aos atingidos o direito de serem contratados, caso queiram. Estima-se que, em meados do próximo ano, quando as obras estiverem mais avançadas, 2 mil pessoas possam ser empregadas.

Distrito de Paracatu Romeu Geraldo de Oliveira, de 43 anos, morava em Paracatu e decidiu colocar a mão na massa. "Estou bem satisfeito pela comunidade de Bento Rodrigues. Mas a felicidade só estaria completa se eu estivesse trabalhando na reconstrução de Paracatu. Enquanto não começar a terraplanagem, a gente ainda fica com receio. A gente ainda tem essa sensação de que pode não sair a comunidade como a gente quer", diz.

Em sua visão, a cobertura da imprensa contribuiu para que as soluções para Bento Rodrigues tivessem prioridade. "É a menina dos olhos da mídia.

Paracatu fica esquecido e a lama atingiu nossas casas do mesmo jeito. Foi questão de horas para tudo ser arrasado. Mas estou satisfeito pelos moradores de Bento Rodrigues. Eles não têm culpa de ter começado a construção da sua comunidade, enquanto a nossa está atrasada", acrescenta Romeu, que também é integrante da comissão de atingidos de Mariana.

As características do distrito de Paracatu geraram um contratempo, pois foi necessário que a Câmara dos Vereadores de Mariana aprovasse uma lei alterando o plano diretor do municí-

42 cont.... EBC.com - Publicado em 05/11/2018 - 07:15

pio. Na comunidade, os sítios ficavam no meio do núcleo urbano, o que não era previsto na legislação da cidade.

Dessa forma, foi incluído no plano diretor uma nova zona especial de reassentamento. Os atingidos de Paracatu aprovaram o projeto urbanístico da nova comunidade em setembro. Cerca de 140 famílias serão reassentadas. Segundo Patrícia Lois, tão logo o licenciamento seja obtido, as obras também terão início.

Gesteira ainda sem terreno A apreensão que toma conta dos moradores de Paracatu também é a mesma que atinge os que ficaram desabrigados em Gesteira. Lá, a situação se agrava porque nem mesmo a compra o terreno para a reconstrução foi concluída. "A gente fica sem notícias e parece que tudo caminha bem devagar", lamenta Antônio Marcos da Costa. Ele perdeu a casa onde morava, que pertenceu aos avós, e também viu a mercearia que gerenciava ser devastada pela lama.

"Tivemos uma dificuldade grande na compra do terreno. O proprietário pedindo um valor muito maior do que o valor de mercado. Agora estamos conseguindo evoluir na negociação", diz Andrea Aguiar Azevedo, diretora-executiva de engajamento, participação e desenvolvimento institucional da Fundação Renova.

A gerente dos reassentamentos Patrícia Lois diz que a Aedas, assessoria que atende os atingidos de Gesteira, começou a atuar apenas no início em novembro de 2017 e realizou um processo de escuta até fevereiro de 2018 com as 37 famílias que serão atendidas.

"Diferente de Bento Rodrigues e Paracatu, a comunidade de Gesteira não quer a construção do novo reassentamento baseada nas relações de vizinhança. Lá teremos o que chamamos de reassentamento de futuro". Ela diz que, por ter menos atingidos, as obras de Gesteira serão mais rápidas.

Gesteira não foi totalmente devastada, pois a maior parte das edificações ficava em uma área mais elevada. Antônio Marcos da Costa vive hoje neste local, em uma residência alugada pela

Fundação Renova.

Mesmo tendo se mantido na comunidade, ele diz que a vida mudou completamente pois a renda atual é muito aquém da que ele tinha gerenciando a mercearia, cujo dono mora no centro de Mariana. Além disso, precisa lidar com a depressão que tomou conta de sua mãe, problema recorrente entre os atingidos, e comprar os medicamentos.

"Faço o que posso. Peguei minhas economias e abri um barzinho. Mas não ganho igual, mesmo somando com o auxílio mensal da Fundação Renova".

O auxílio mensal, acordado com o Ministério Público meses após o rompimento da barragem, é destinado a todos os que perderam renda em decorrência da tragédia. Os valores são pagos por meio de um cartão e cada beneficiário recebe um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica.

O auxílio não configura verba indenizatória e, no caso dos desabrigados dos três distritos, deverá ser pago por pelo menos um ano após o reassentamento.

A exemplo de Antônio, Romeu também conta que sua renda atual é insuficiente. O salário que recebe na obra de Bento Rodrigues chega a ser quatro vezes inferior ao que ele conseguia com a sorveteria em Paracatu. Além disso, morando em uma casa oferecida pela Fundação Renova na área urbana de Mariana, ele diz ter gastos superiores aos que tinha antes.

"Essa casa aqui é até muito boa, mas não é minha. Lá eu tinha um amor por cada tijolo, que fui eu que coloquei.

Foram décadas de construção, fazendo tudo aos poucos, e perdi em 10 minutos. Minha casa era menor do que essa, mas lá é outro ambiente. Tinha horta, tinha galinha, tinha tudo e não precisava comprar. E tinha a sorveteria que era a única da região. Não estou nem mais ligando para indenização. Se derem minha casa de volta eu já estou feliz".

Atrasos serão cobrados De acordo com a Fundação Renova, os atrasos ocorreram pelo tempo levado para compreender a legislação e para atender os anseios da comunidade, através de um processo de escuta.

Em meio a esse processo, foi fechado um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que estabeleceu a contratação de assessorias técnicas para os atingidos. A Cáritas vem atendendo os atingidos de Bento Rodrigues e Paracatu, e a Aedas é a instituição que atende os moradores de Gesteira.

"Precisamos respeitar também o tempo de discussão dos atingidos porque não adianta apenas fazer uma casa e colocá-los lá dentro. Eles precisam ser ouvidos para que a nova comunidade lhes permita resgatar seus modos de vida e suas tradições. E precisam estar amparados pelas suas assessorias", diz Patrícia Lois.

Para o promotor do MPMG, Guilherme Meneghin, a Fundação Renova cometeu falhas ao regular o espaço de participação das vítimas. "Nós tivemos que atuar, cancelar uma assembleia que havia sido convocada onde as vítimas poderiam ser manipuladas a aprovar um projeto que não lhes atendia. Uma coisa é destruir a casa da pessoa, comprar outra e colocar ela lá dentro. Isso é muito fácil. Outra coisa é fazer com que as pessoas retomem os seus modos de vida e, assim, realmente reparar os danos".

O promotor conta que o processo começou a deslanchar apenas este ano.

Em audiências realizadas em fevereiro e em março, o MPMG e a Fundação Renova chegaram a um acordo que estabelece 78 diretrizes de reassentamento. Ficou pactuado, por exemplo, que as casas deverão ter, pelo menos, 20 metros quadrados a mais do que a que foi devastada. Uma vez reassentados, os atingidos também terão direito à assistência técnica para desenvolvimento de atividades agro-silvo-pastoris e deverão receber ração, adubo e demais insumos necessários.

"Se eles tivessem adotado essas cautelas um ano antes, não haveria esse atraso", lamenta Meneghin. Ele diz que o tempo perdido será cobrado.

"Já temos um processo na Justiça onde pedimos a aplicação de uma multa em benefício das vítimas por conta dos atrasos".

43 ESHOJE ON LINE - 30 de outubro de 2018

Acordo é assinado para que tragédia da Samarco não prescreva e vítimas sejam indenizadas

Acordo é assinado para que tragédia da Samarco não prescreva e vítimas sejam indenizadas Por Redação Multimídia

Um termo de compromisso assinado entre os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A, BHP Billiton do Brasil e a Fundação Renova, estabelece que não haverá prescrição de diretos e pretensões das vítimas da tragédia do Rio Doce na data de 5 de novembro de 2018, quando o caso completa três anos.

No acordo, assinado no último dia 26, as empresas e a Fundação Renova reconhecem sua obrigação de reparar integralmente as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

O Ministério Público do Estado do Espírito (MPES) participou da assinatura do acordo por meio do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD). A coordenadora do GTRD, promotora de Justiça Mônica Bermudes Medina Pretti, participou da entrevista coletiva para o anúncio do pacto, em Belo Horizonte.

O compromisso assinado pelas empresas também deixa claro que as pessoas que ainda não foram cadastradas como

atingidas poderão fazer o cadastramento, tendo a situação analisada de modo criterioso ao longo do processo de repactuação previsto no TAC Governança, homologado pelo Judiciário Federal em 3 de agosto de 2017.

Para o MPES, trata-se de uma importante conquista das pessoas atingidas que estavam ameaçadas de ver os direitos prescritos após três anos do desastre. Assinaram o termo o Ministério Público Federal (MPF), os Ministérios Públicos do Estado de Minas Gerais e do Estado do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União (DPU), as Defensorias Públicas do Estado do de Minas Gerais e Espírito Santo. A solenidade foi realizada na Procuradoria da República em Minas Gerais.

Mariana (MG) – Ruínas em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, dois anos após a tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco (José Cruz/Agência Brasil)

rmcunha@hojeemdia.com.br - 31/10/2018 - 19h21 - Atualizado 20h14

Operação na Zona da Mata combate grupo criminoso que facilitava concessão de licenças ambientais

Rosiane Cunha O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (31), uma operação de combate a uma associação criminosa estruturada para facilitar a concessão de licenças ambientais no âmbito da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), na Zona da Mata.

Com o apoio de policiais civis e militares, a operação “Nematóide” cumpriu cinco mandados de prisão temporária, incluindo de dois servidores da Supram, e outros nove de busca e apreensão em Ubá, Cataguases e Viçosa.

Segundo o MPMG, as provas obtidas em procedimento investigatório criminal demonstraram que agentes públicos, advogados e consultores associaram-se para favorecer empresas e empreendedores na concessão de autorizações e licenças ambientais.

Além disso, os agentes públicos que integram a associação criminosa omitiram-se no dever de fiscalizar e autuar empresas e empreendimentos irregulares.

Participaram da operação a Promotoria de Justiça de

Defesa do Meio Ambiente de Ubá, o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Visconde do Rio Branco, o Grupo Especial do Patrimônio Público (Gepp), o Grupo de Apoio Operacional Policial (GOP), ligado ao Núcleo Especial de Combate à Corrupção (Necc), e as polícias Civil e Militar de Minas Gerais.

Segundo o Gaeco, existem indícios de que os investigados praticaram, em tese, os crimes de associação criminosa; corrupção passiva e ativa; e revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo ou facilitar-lhe a revelação, previstos no Código Penal.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informou, em nota, que colabora desde o início com as ações da operação, por meio da Supram e dos servidores.

O nome “Nematóide” refere-se a uma praga que fica escondida nas raízes das plantas, de forma a sugar os seus nutrientes e intoxicar as células, podendo levá-las à morte.

44 G1 Zona da Mata - 31/10/2018 11h45 Atualizado há 2 horas

Operação do MPMG combate grupo que facilitava concessão de licenças ambientais na Zona da Mata Durante operação 'Nematóide', foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão em Ubá, Cataguases e Viçosa.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou a operação "Nematóide" nesta quarta-feira (31). O objetivo, segundo o MP, é combater uma associação criminosa estruturada para facilitar a concessão de licenças ambientais no âmbito da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) na Zona da Mata.

Com apoio de policiais civis e militares, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, incluindo de dois servidores da Supram, e outros nove de busca e apreensão em Ubá, Cataguases e Viçosa.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informou, em nota, que colabora desde o início com as ações da operação, por meio da Supram e dos servidores.

Segundo o MPMG, as provas obtidas em procedimento investigatório criminal demonstraram que agentes públicos, advogados e consultores associaram-se para favorecer empresas e empreendedores na concessão de autorizações e licenças ambientais.

Além disso, os agentes públicos que integram a associação criminosa omitiram-se no dever de fiscalizar e autuar empresas e empreendimentos irregulares.

Participaram da operação a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ubá, o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Visconde do Rio Branco, o Grupo Especial do Patrimônio Público (Gepp), o Grupo de Apoio Operacional Policial (GOP), ligado ao Núcleo Especial de Combate à Corrupção (Necc), e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.

Segundo o Gaeco, existem indícios de que os investigados praticaram, em tese, os crimes de associação criminosa; corrupção passiva e ativa; e revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo ou facilitar-lhe a revelação, previstos no Código Penal.

Os envolvidos também podem ter desrespeitado dois artigos previstos na Lei de Crimes Ambientais: • Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.

• Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.

Resposta do Sisema Ainda na nota enviada ao G1, o Sisema reafirmou que "todas as medidas relacionadas aos fatos noticiados no âmbito da Supram Zona da Mata não são institucionais, mas relativos a apenas dois servidores", conforme o texto.

Com relação aos servidores e ex-servidores envolvidos, a nota esclarece que: "O advogado envolvido na investigação, Marcos Cheuhen, não faz mais parte da equipe de técnicos da Supram Zona da Mata, tendo sido exonerado em 2015. O advogado Juliano Venâncio também foi exonerado em 2015" O G1 entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) e não encontrou o resgistro de Cheuhen. Já o de Venâncio não mostra nenhum telefone ou e-mail de contato. A reportagem segue procurando a defesa deles.

"Com relação ao servidor Tiago Piobelo Ribeiro, foi instaurada Sindicância Administrativa Investigatória, em 2016, para apurar possível conduta funcional irregular no exercício de atividade de regularização na Supram Zona da Mata. Com relação a esta denúncia foi o próprio Sisema que encaminhou ao órgão ministerial cópia de documentos para apuração de eventual ação penal, como sugere a lei e as boas práticas éticas e administrativas" "Com relação ao servidor Cleisson Leal Vieira, envolvido na denúncia, o Sisema esclarece que tão logo receba cópia do processo investigatório, demais ações do processo administrativo disciplinar serão tomadas. No entanto, diante do ocorrido, o Sisema determinará imediatamente a exoneração do investigado do cargo em comissão" Sobre os funcionários públicos, o G1 procura contato da defesa. Já com relação ao quinto envolvido preso, a Supran explicou que trata-se de um consultor independente. A reportagem também pediu ao MPMG a identificação dele a fim de entrar em contato com o advogado que o representa.

Por fim, o Sisema reforçou que o compromisso dos órgãos que compõem o sistema é com a transparência, eficiência, lisura e ética no serviço público e que não é tolerada nenhuma conduta contrária a esta natureza.

"O Sisema e seus servidores repudiam veementemente os atos praticados destoantes da postura institucional e ética e continuarão dando total apoio aos órgãos de controle nesse processo, assim como vêm fazendo desde o início, no compromisso de aplicação de todas as medidas administrativas cabíveis", conclui a nota.

O nome “Nematóide” faz referência a uma praga que fica escondida nas raízes das plantas, de forma a sugar os seus nutrientes e intoxicar as células, podendo levá-las à morte.

45 PORTAL DO ESTADO DE MINAS em 31/10/2018 10:40

Secretaria do Meio Ambiente de MG é alvo de operação contra fraude em licenças

Dois funcionários da Supram Zona da Mata foram presos temporariamente e houve busca e apreensão em nove locais. Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente disse colaborar com as investigações desde o início da operação Juliana Cipriani

Uma fraude em licenciamentos ambientais concedidos por uma unidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) na Zona da Mata mineira foi desbaratada na manhã desta quarta-feira (31) em uma operação do Ministério Público, em parceria com as polícias Civil e Militar, envolvendo as cidades de Ubá, Cataguases e Viçosa.

Cinco pessoas foram presas, sendo dois advogados que já trabalharam na secretaria e dois concursados que continuam atuando nela, além de um consultor ambiental. Também foram cumpridos nesta manhã nove mandados de busca e apreensão.

A operação batizada de Nematóide teve investigação conduzida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Ubá, além dos grupos de Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), especial de Patrimônio Público (GEPP), Apoio Operacional (GOP) e Núcleo de Combate à Corrupção (NECC). As irregularidades foram constatadas na Supram Zona da Mata, vinculada à Semad, onde foi constatada a atuação de servidores para facilitar a concessão de licenças ambientais.

De acordo com o MP, todos os envolvidos atuaram para a concessão ou obtenção irregular de licenciamentos. Muitas autuações deixaram de ser feitas e multas não foram aplicadas. Entre os crimes constatados estão prevaricação, corrupção passiva e ativa.

Durante a investigação, houve quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e foi pedido o afastamento do cargo de um dos servidores da Supram.

O nome da operação, Nematóide, foi escolhido por ser uma praga que fica escondida nas raízes das plantas para sugar seus nutrientes, podendo levá-la à morte.

Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente disse que colabora com as investigações desde o início da operação, que os fatos são relativos a apenas dois servidores e que a Sisema não tolera nenhum ato corruptivo. Leia o texto na íntegra: NOTA À IMPRENSA O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informa que vem colaborando desde o início com as ações da “Operação Nematoide”, por meio de sua Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata, em Ubá, e de seus servidores. O apoio do Sisema foi reafirmado durante coletiva de imprensa realizada na sede do Fórum de Ubá, na manhã desta quarta-feira, 31 de ou-

tubro, pelo coordenador da operação, o promotor Fabrício José da Fonseca Pinto, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP).

Os integrantes da coletiva destacaram o apoio do Sisema, por meio da Supram Zona da Mata, na operação de busca e apreensão, realizada nesta quarta-feira, e na contribuição com as apurações. Também durante a coletiva, a Promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Ubá, Thais Lamim Leal Thomaz, afirmou que “os servidores honestos da Supram se sentiram constrangidos com a presença dos maus servidores, contribuindo com as investigações promovidas pelo Ministério Público (MP)”.

De fato, o Sisema contribuiu firmemente para a averiguação das denúncias, inclusive com encaminhamento de documentos ao MP e com depoimento de servidores, uma vez que o Sisema e seu quadro funcional não toleram esse tipo de conduta.

Dessa forma, o Sisema reafirma que todas as medidas relacionadas aos fatos noticiados no âmbito da Supram Zona da Mata não são institucionais, mas relativos a apenas dois servidores. A direção esclarece que não tolera nenhum ato corruptivo e que os fatos já eram motivo de apuração interna e rigorosa, por meio da colaboração junto ao MP. O advogado envolvido na investigação, Marcos Cheuhen, não faz mais parte da equipe de técnicos da Supram Zona da Mata, tendo sido exonerado em 30 de março de 2015. O advogado Juliano Venâncio também foi exonerado em 2015.

Com relação ao servidor Tiago Piobelo Ribeiro, foi instaurada Sindicância Administrativa Investigatória, em 2016, para apurar possível conduta funcional irregular no exercício de atividade de regularização na Supram Zona da Mata. Com relação a esta denúncia foi o próprio Sisema que encaminhou ao órgão ministerial cópia de documentos para apuração de eventual ação penal, como sugere a lei e as boas práticas éticas e administrativas.

Já com relação ao servidor Cleisson Leal Vieira, envolvido na denúncia, o Sisema esclarece que tão logo receba cópia do processo investigatório, demais ações do processo administrativo disciplinar serão tomadas. No entanto, diante do ocorrido, o Sisema determinará imediatamente a exoneração do investigado do cargo em comissão.

Em face da deflagração desta etapa da operação é papel da Semad receber do MP cópia dos autos da operação para que sejam instruídos seus próprios processos disciplinares, agora com a produção de provas disponibilizadas pelo MP, em colaboração.

Vale reforçar que o compromisso dos órgãos que compõem o Sisema é com a transparência, eficiência, lisura e ética no serviço público, não sendo tolerada nenhuma conduta contrária a essa natureza. O Sisema e seus servidores repudiam veementemente os atos praticados destoantes da postura institucional e ética e continuarão dando total apoio aos órgãos de controle nesse processo, assim como vêm fazendo desde o início, no compromisso de aplicação de todas as medidas administrativas cabíveis.

46 REVISTA ECOLÓGICO ON LINE – SET/OUT/2018

A MINERAÇÃO EM DEBATE

Minas sem serras e sem água?

A ameaça que ronda as montanhas que definem o belo horizonte dos mineiros Em audiência pública realizada recentemente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ambientalistas, moradores e representantes de organizações ambientais da Região Metropolitana de BH se uniram para discutir a interferência e o avanço da atividade minerária no entorno dos parques estaduais da Serra Rola-Moça e da Baleia. Eles temem que a possível retomada da mineração nesses locais - somada à pressão imobiliária e à crise hídrica - coloque em risco a biodiversidade local e impactar seriamente o abastecimento de água na capital mineira e nos municípios adjacentes. Entenda melhor a seguir: O que está em jogo Os dois parques estaduais têm importância estratégica para o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Localizado na confluência das serras do Curral, Três Irmãos e da Moeda, o Parque Estadual Serra do Rola-Moça é considerado a “caixa d’água” da capital mineira. Ele foi criado há 24 anos justamente para proteger os mananciais de água que abastecem a RMBH - Taboões, Bálsamo, Catarina, Barreiro e Mutuca. É o terceiro maior parque em área urbana do país, com 3.941 hectares. Sua relevância biológica e ecológica é inquestionável, uma vez que, além de fornecer água para a população da capital mineira, também guarda remanescentes dos biomas Cerrado, Campos Ferruginosos, matas ciliares e espécies em extinção da fauna mineira. Segundo o Movimento Serra Sempre Viva, mais de dois milhões de pessoas são abastecidas na Região Metropolitana com a água que vem dos mananciais do Rola-Moça.

Já o Parque Estadual da Baleia, com seus 102 hectares, fica na base da Serra do Curral, cartão-postal e afetivo dos belo-horizontinos, e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Primeira Unidade de Conservação da capital mineira, ele foi criado há 86 anos e guarda seis nascentes do Córrego Navio-Baleia, que integra a bacia do Ribeirão Arrudas e que beneficiam a Região Centro-Sul de BH. Faz divisa com o Parque das Mangabeiras, o paredão da Serra do Curral e as matas do Jambreiro e da Baleia, formando um corredor ecológico de 3,42 milhões de metros quadrados.

Quais são as ameaças Historicamente, as duas áreas de preservação convivem com os impactos da exploração mineral. No caso

da Serra do Curral, a ameaça vem da Mina Corumi, da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), no bairro Taquaril, zona leste de BH. Em julho deste ano, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu as atividades da empresa no local por descumprir condicionantes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, que previa ações de recuperação ambiental. Em visita técnica, a Semad comprovou ainda que a Empabra descumpriu o limite da extração de minério previsto na autorização oficial. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) também identificou que a cava feita pela mineradora provocou alterações no balanço hídrico da região, por meio da redução de vazão das nascentes. O fato foi atestado em laudo assinado pelo gerente do Parque Estadual da Baleia, Carlos Silveira. Em relatório técnico apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, criada na Câmara Municipal de BH para investigar denúncias de atividade minerária irregular, o arquiteto urbanista e geógrafo Leandro Aguiar denunciou que a mineração na Serra do Curral alterou o perfil do solo, expondo-o a processos erosivos.

Contra a retomada A ameaça não para por aí. Os ambientalistas temem que uma possível retomada da atividade minerária, atualmente embargada, possa desestabilizar de vez o topo do maçico da Serra do Curral. Vale lembrar que também há um novo projeto da Taquaril Mineração (que pertence à Construtora Cowan) e está em fase de licenciamento. Ele prevê um potencial de exploração de 25 milhões de toneladas de minério por ano no lado novalimense da Serra do Curral. Caso seja aprovado, 150 hectares de floresta de Mata Atlântica em transição para o Cerrado serão devastados para a implantação do empreendimento. Foi o que a Ecológico reportou em sua edição 99.

Em relação ao Parque Estadual Serra do Rola-Moça, o perigo vem da possibilidade de reativação de duas minas. A primeira é a de Casa Branca, da Mineração Geral do Brasil (MGB), que foi desativada há 17 anos pelo Ministério Público (MPMG) por danos ambientais que não foram compensados. A mineradora pleiteia autorização junto ao Estado para extrair 17 milhões de toneladas nos próximos anos. Assim como no caso da Taquaril, os ambientalistas destacaram na audiência que a intenção da MGB é a mesma: minerar sob o pretexto de ganhar dinheiro para fazer a recuperação ambiental depois.

A mina de Casa Branca está localizada próxima ao Mirante dos Veados, em Brumadinho, um dos pontos mais visitados do Rola-Moça.

Outra preocupação é uma mina próxima a Ibirité e explorada pela Mineração Santa Paulina. O Ministério Público embargou as atividades da empresa no local em

47 cont... REVISTA ECOLÓGICO ON LINE – SET/OUT/2018

2009, mas ela conseguiu retomar a extração de minério.

Em abril deste ano, o MP novamente a impediu de atuar na região. A empresa continua tentando na Justiça retomar as atividades.

O que disseram... os ambientalistas Risco altíssimo “Estamos no início de uma crise hídrica no Brasil e, especificamente na RMBH, ela aparentemente será grave. Sessenta e sete por cento da água consumida na capital mineira vem da captação de Bela Fama, em Nova Lima, mas a Copasa não tem um balanço hídrico que informe a real disponibilidade. Isso é um risco altíssimo, porque não teríamos como repor essa água. É uma irresponsabilidade generalizada continuar licenciando empreendimentos que possam impactar o consumo de água em BH sem um conhecimento pleno da disponibilidade ou do balanço hídrico de Bela Fama.”

Júlio Grillo, superintendente do Ibama em Minas Gerais Lembrando Mariana “Não é possível pensar projetos minerários de forma isolada na região, sem considerar os empreendimentos imobiliários e a expansão urbana desordenada.

Nos últimos anos, estamos vivenciando um processo de desmonte da legislação ambiental. Se não revisarmos os procedimentos e a estrutura dos projetos para o estado, continuaremos a ter desastres como o de Mariana. Na Serra do Rola-Moça, a tragédia será o desabastecimento, o comprometimento da soberania hídrica da região.

A luta pela Serra não é uma bandeira contra o progresso, mas a favor das vidas humanas e não humanas que habitam aquele lugar.”

Emmanuel Almada, mestre em Ecologia pela UFMG, doutor em Ambiente e Sociedade e professor da UEMG/Unidade Ibirité Consequência árida “Quando, por exemplo, a Prefeitura de Itabirito toma uma decisão através do SAAE de liberar outorga de exploração de água para a Coca-Cola Femsa e três nascentes na Serra do Jorge e na Serra da Moeda secam, a consequência não é para Itabirito. É para Brumadinho, Ibirité, toda a Região Metropolitana. A CPI instalada na Câmara Municipal de BH identificou, por meio de visitas à área de exploração, que o Parque Estadual da Baleia está sendo minerado pela Corumi. Isso é crime!

Tanto a área de amortecimento quanto o próprio parque estão sendo minerados. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) tem de fechar aquela mina definitivamente e exigir a recuperação ambiental.”

Gilson Reis, vereador e presidente da CPI da Mineração Coluna quebrada

“O governador Fernando Pimentel colocou em votação, em regime de urgência, o PL 2.946, que deu origem à Lei 21.972, flexibilizando os licenciamentos ambientais no estado. Essa lei 'quebrou a coluna' do meio ambiente. Antes o sistema de licenciamento funcionava em três fases (Licença Prévia, de Instalação e de Operação). Depois passou a ser LOC (Licença de Operação Corretiva). Essa lei previu também a revisão da Deliberação Normativa 74, conquistada por meio da luta dos movimentos ambientais, e a retirada da polícia ambiental e do meio ambiente dos processos de licenciamento, das composições das Câmaras Técnicas, a centralização das decisões em Belo Horizonte a toque de caixa. A mineradora Santa Paulina está com um embargo de decisão favorável para voltar a minerar a 900 metros do manancial Taboões, que abastece Ibirité e a RMBH. Isso é uma aberração!”

Pedro Cardoso, do Movimento Serra Sempre Viva e conselheiro do Parque Estadual Serra do Rola-Moça Águas gerais “O corredor ecológico é muito importante para a região. O Estado já acertou isso com Nova Lima e Belo Horizonte. No caso da Mina Corumi, ela está exatamente na linha do corredor, que não é respeitado. Como recuperar uma cava como aquela? Eles a elevaram a 70 metros de profundidade, afetaram todas as nascentes do Parque da Baleia. A própria lei ambiental diz que topo de morro não pode ser destruído. As mineradoras estão acabando com todos os topos de morro que têm por aí.

E as áreas de recarga hídrica estão neles. Isso é vergonhoso! Esse modelo de exploração tem de considerar a água e não o minério de ferro. As Minas Gerais são as águas gerais!”

Adriano Peixoto, presidente da ONG EcoAvis Dois brindes “Lamento a ausência das autoridades que não enviaram representantes, o que mostra o pouco caso deles com um tema tão importante e que afeta a Região Metropolitana. Uma das nossas maiores apreensões é a semelhança entre a proposta de recuperação ambiental na Serra do Rola-Moça tendo em vista o que acontece na Serra do Curral. As obras que têm de ser feitas para recuperar o parque custariam muito menos do que se fossem para obras de recuperação de taludes, do que se vai gastar de tempo e da biodiversidade do local por uma atividade econômica. É como dar dois brindes: você minera e, em vez de recuperar o que se destruiu, você minera de novo. É um absurdo. Não à mineração nas serras do Rola-Moça e do Curral!”

Maíra do Nascimento, do Movimento de Águas e Serras de Casa Branca Goela abaixo

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“Um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) não é licenciamento para mineração. As empresas alegam que precisam minerar para ter dinheiro para recuperar as áreas, como se não tivessem tido lucro nenhum, como se fossem vítimas das pessoas. Não se deve ter tolerância com a mineração na região. Essas propostas de licenciamento corretivos são artimanhas para fazer isso passar goela abaixo da sociedade. A Região Metropolitana representa apenas 1,6% do território do Estado, onde reside 30% da população. É um espaço de vida. Qualquer atividade exercida em contrariedade a esses parques é absurda, porque atenta contra a vontade do povo.”

Arthur Nicolatto, médico, professor da UFMG e morador do bairro Taquaril O que disseram as prefeituras Quase nada. Nenhum dos prefeitos convidados das quatro cidades abrangidas pelas duas áreas de conservação – Alexandre Kalil (Belo Horizonte), Vitor Penido (Nova Lima), William Duarte (Ibirité) e Avimar Barcellos (Brumadinho) – esteve presente na audiência.

Apenas a Prefeitura de Ibirité enviou um representante: Anderson Mourão, secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Em seu depoimento, ele afirmou que a segurança hídrica na Região Metropolitana é fundamental para todos.

“A forma que Ibirité conduz esse debate no município é abrindo espaço para a manifestação da sociedade civil e exigindo que a legislação ambiental seja cumprida. O processo que nos afeta mais é o da mineradora Santa Paulina, mas ela não está em funcionamento. Ia ser realizado no município (é um empreendimento Classe 3) e depois foi para o Estado (Classe 5). É essencial que haja o processo de licenciamento e audiência pública em Ibirité”, defendeu Anderson.

O que disseram as mineradoras Segundo os ambientalistas, havia alguns representantes do setor na audiência pública, mas eles não se manifestaram.

A posição da Copasa Durante a audiência pública, a gerente de Divisão de Recursos Hídricos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Silvana Vaz, afirmou que especificamente em relação ao Rio das Velhas, de onde vem a maior parte da captação de água, estão sendo desenvolvidos vários estudos dentro do Plano Diretor da Região Metropolitana. Eles incluem, principalmente, a realização de balanços hídricos de todos os mananciais onde há captação de água pela Copasa. E confirmou que no Quadrilátero Ferrífero, onde estão concentrados os empreendimentos minerários, “o uso da água subterrâ-

nea não é bem caracterizada e outorgada”.

Sobre as mineradoras envolvidas nas polêmicas da Serra do Rola-Moça, Silvana destacou que elas se encontram a jusante das principais captações de água e que em um primeiro momento o impacto é mínimo. Vale lembrar que essas empresas não apresentaram estudos completos sobre o impacto de suas atividades no complexo hídrico da região. A MGB, que opera a Mina de Casa Branca, foi a única que apresentou à Copasa um estudo prévio. “Ele, entretanto, é muito preliminar e há necessidade de melhorias no que tange ao monitoramento. Apesar de a mineradora apontar que não irá atingir o nível de água no rebaixamento de cava no estágio final, temos essa preocupação porque, uma vez iniciada a atividade, o projeto pode tramitar de outra forma”, ressalta Silvana.

A posição da Semad “O estado é muito grande e na Região Metropolitana de BH são mais de 80 municípios. E, além das audiências públicas, da representação nos Conselhos, existem as portas de entrada das denúncias feitas pela população e somos obrigados a tratar desses assuntos no âmbito do licenciamento. Essa participação é muito importante.

No caso da Serra do Curral, recebemos a denúncia da população contra a Empabra, chamamos todos os órgãos intervenientes (Semad, IEF, órgãos de patrimônio histórico municipal e estadual, Câmara Municipal de BH e ALMG) para agir de maneira conjunta e o resultado foi assertivo. Hoje, as atividades da empresa estão paralisadas e ela não está autorizada a vender minério. E sim fazer só a recuperação ambiental. Também solicitamos obras emergenciais que o IEF está acompanhando e que estão sendo feitas. As outras mineradoras”, afirmou Hildebrando Rodrigues Neto, superintendente regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana (Supram CM), “estão com processo de licenciamento em trâmite, sendo que o pedido de anuência sequer foi votado”.

Participação ativa Solicitada pela deputada Marília Campos (PT), que aprovou um novo requerimento para a realização de visitas técnicas aos parques da Baleia e do Rola-Moça, com a participação de outros deputados, a audiência pública provou que o movimento ambiental mineiro continua forte. E ele está se perpetuando de forma mais organizada, unida e articulada.

Como Caetano Veloso canta em uma de suas canções mais famosas, não podemos continuar “caminhando contra o vento”, ir contra aquilo que nos mantém vivos, que é a natureza. E se não lutarmos por ela agora, enquanto há um fio de esperança e tempo, ficaremos sem lenço, sem documento e sem água.

Dez homens e uma

consultórios o médico, que é clínico em casa. Mas as investigações contiCOM geral e faziaACUIDADO exames de imagem, esHORA! nuam em curso.

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GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS

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W h a t s A p p : ( 3 1 ) 99508-4155

Início do horário de verão começa à 0h de domingo em 10 estados e no Distrito Federal, no primeiro dia da prova do Enem. A estudante Letícia Costa Silveira Santos (foto) diz que vai tentar driblar o sono.

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de pornografia uma coleção de pornografia infantil fia infantil GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS

Dez homens e uma coleção FOTOS: GLADYSTONE RODRIGUES/EM/D.A PRESS

UNIA

LIVEIRA

50 DIÁRIO DE UBERLÂNDIA - 30/10/2018 às 08h14min Atualizada em 30/10/2018 às 08h14min

Água Cidadã teve participação de 18 mil crianças neste ano Localizada próxima à Estação de Captação e Tratamento de Água Capim Branco, na região da Tenda do Moreno, a Fazendinha Buriti recebeu ontem o encerramento das atividades de educação ambiental, projeto “Amigos da Água”, parceria entre o Ministério Público (MPMG) e o Programa Escola Água Cidadã (Peac), do DepartamÁIento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). A edição de 2018 beneficiou quase 14 mil crianças de 17 escolas municipais de Uberlândia. O local abriga, há dois meses, um viveiro de reabilitação de animais silvestres apreendidos pela Polícia de Meio Ambiente. Neste período, já são 27 aves (trinca ferro e sabiá) e um filhote de ouriço. Está em fase de construção o viveiro que que abrigar os tamanduás que forem resgatados.

Para alunos e professores, a visita fecha o ciclo de atividades que foram realizadas pelo Peac na escola. No espaço eles conheceram as antigas tradições da vida no campo como o colchão de palha, fogão à lenha, banheiro de balde além dos cuidados com os animais e reaproveitamento da água. Leandro Bianchini, do 8º ano, da escola Municipal Professora Orlanda Neves Strack, estava atento

a cada detalhe da visita. “Era tudo muito mais difícil, principalmente o banheiro”, disse o aluno referindo-se ao antigo sistema de latrina. “Nossa escola tem 500 alunos. Nós ficamos muito felizes em participar do projeto. Aqui os alunos têm noções de sustentabilidade, o cuidado com o meio ambiente e uso consciente da água.

Estamos muito felizes de estar aqui hoje, não só pelo que vivenciamos dentro da escola com as oficinas e palestras do Peac, mas também com as visitas que estamos fazendo aqui na fazendinha”, concluiu a diretora Gabriela Cunha Monteiro, diretora da escola da Municipal Sebastião Rangel, uma das 14 escolas participantes.

Além deste projeto em parceria com o MPMG, o Peac continua o trabalho rotineiro com as demais escolas públicas e privadas desde o ensino infantil ao universitário, além de entidades e empresas. Até dezembro serão cerca de 20 mil pessoas atendidas com visitas guiadas nas estações de tratamento de água e esgoto e na fazendinha.

O Peac atua há 15 anos realizando atividades pedagógicas, teatro de fantoches, sessões de cinema e palestras para conscientizar estudantes sobre o uso responsável da água e preservação do meio ambiente. O balanço deste ano é 32 mil pessoas atendidas - escolas públicas e privadas do ensino infantil ao universitário, além de empresas que também solicitam as ações de educação para seus colaboradores.

24 MÉDICOS 51

SUPER NOTÍCIA QUINTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2018

CIDADES 3

SUPER NOTÍCIA - P. 03 - 01/11/2018

24PRA MÉDICOS PEDEM SAIR NO NOTÍCIA DO DIA

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PRA SAIR NO SUL DE MG Profissionais de 11 especialidades de Poços de Caldas estavam sendo M

M Profissionais de 11 especialidades de Poços de Caldas estavam sendo investigados por não cumprimento de carga horária

PREFEITURA POÇOS DE CALDA/DIVULGAÇÃO

também ginecologistas, pediatras, psiquiatras, mastologistas, urologisO MP ainda não afirma Investigados pelo tas e ortopedistas. ter ocorrido crime por Ministério Público Segundo o promotor parte dos médicos, já por não cumprimento que esteve à frente desque eles tinham sido aude carga horária, 24 sas investigações, Sidtorizados pela prefeitumédicos de 11 especianei Boccia, apesar de os ra. Além disso, o prefeilidades com atuação 87 médicos que trabalhato que fez o acordo com eles não está mais vivo. na rede pública de Povam nesses lugares seços de Caldas, no Sul rem pagos para atendede Minas, pediram de- assistência para as rem por cem horas menmissão. Outros 18 soli- áreas envolvidas caiu de sais, eles não cumpriam RETORNOSmensais a carga horária e trabaENTENDA Ocitaram CASO O Ministério Público de Minas diminuição mil consultas Gerais (MPMG) pediu que a A reportagem tentou Em 2006, os médicos contratados Prefeitura de Poços de Caldas obter, sem sucesso, o o senaspúblico cargas horárias para Segundo lhavam por produtividapor concurso para abrisse uma sindicância para700. posicionamento da trabalharem cem horas por mês apurar o caso desse médico, de profissionais nos cen- concurso público, que ainda não tem fizeram um acordo verbaltrês com o núcleos de nos escretário de Saúde de.

A promotoria exigiu e ficou confirmada a Associação Médica deda ci-O quadro então prefeito da cidade, tros de atendimento especializados data prevista. Até que os médicos prática Minas Gerais e de PoSebastião Navarro Vieira da prefeitura deverá ser recomposto provisórios comecem a atuar, as conpecialidade e três posdade, Flávio Togni de que os profissionais adeços de Caldas, além Filho, para trabalhar por Em seguida, o MPMG em, no mínimo, dez dias. Segundo o sultas marcadas ficam suspensas. do Conselho Regional produtividade. Ou seja, faziam pediu que fosse de saúde para regularizado on- Lima e deSilva, soo tempo trabasecretárioquassem de Saúde da cidade, Flá- Uma parcela delas será encaminhaMedicina e donão Sinuma média de tos 80 consultas o horário vio Togni de Lima e Silva, uma em- da para a Santa Casa da cidade. por mês dentro do horário dos profissionais. Para dicato dos Médicos de de são encaminhados brou médico lhado.

Por isso, 24 deles presa será contratada emergencialSegundo o promotor Sidnei Boccia, que quisessem não cumprir a carga nenhum Minas Gerais (Sincombinada em mente para garantir a mão de obra agora ele aguarda a implantação de ponmed-MG). E no SindiEm 2016, um os dos médicos, contrato,proctologista, 24 médicos pacientes que precipneumoabandonaram os cargos, terceirizada. “A empresa vai nos aju- to eletrônico na rede de saúde da prefeicato dos Servidores que era vereador da cidade e pediram demissão. dar por seis meses. Nesse período, tura. Os aparelhos devem estar em funPúblicos de Poços de também atuava em Goiás, foi atendimento Outros 18logista, pediram sam de endocrinologise licitação outros 18 pediram revamos fazer para contratar cionamento até o início do ano que vem. questionado sobre a carga horária.

Caldas, que está em redução do tempo de quem vai continuar com o serviço”, Em seguida, o MP vai encaminhar o maFoi aí que ele relatou que isso serviço com desconto negociações, ninguém especializado. ta, neuropediatra e reudução da carga horária acontecia no município no salário garante. O trabalho terceirizado se- terial apurado para a Polícia Civil para atendeu o telefone. rá utilizado até que haja um novo avaliação de possíveis crimes. (TL) ¬ Médicos que não cumpriam A capacidade de matologista. Saíram com baixa salarial.

também ginecologistas, pediatras, psiquiatras, falesuper@supernoticia.com.brmastologistas, urologisO MP ainda não afirma Investigados pelo tas e ortopedistas. ter ocorrido crime por Ministério Público Segundo o promotor parte dos médicos, já por não cumprimento que esteve à frente desque eles tinham sido aude carga horária, 24 sas investigações, Sidtorizados pela prefeitumédicos de 11 especianei Boccia, apesar de os ra. Além disso, o prefeilidades com atuação 87 médicos que trabalhato que fez o acordo com eles não está mais vivo. na rede pública de Povam nesses lugares seços de Caldas, no Sul rem pagos para atendede Minas, pediram de- assistência para as rem por cem horas menmissão. Outros 18 soli- áreas envolvidas caiu de sais, eles não cumpriam citaram diminuição mil consultas mensais a carga horária e trabanas cargas horárias para 700. Segundo o se- lhavam por produtividanos três núcleos de es- cretário de Saúde da ci- de. A promotoria exigiu pecialidade e três pos- dade, Flávio Togni de que os profissionais adetos de saúde para on- Lima e Silva, não so- quassem o tempo trabade são encaminhados brou nenhum médico lhado. Por isso, 24 deles os pacientes que preci- proctologista, pneumo- abandonaram os cargos, sam de atendimento logista, endocrinologis- e outros 18 pediram reespecializado. ta, neuropediatra e reu- dução da carga horária A capacidade de matologista. Saíram com baixa salarial. ¬ Médicos que não cumpriam carga horária atuam em postos de saúde e clínicas da cidade de Poços de Caldas TATIANA LAGÔA

falesuper@supernoticia.com.br

TATIANA LAGÔA Sem crime

Sem crime

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Quadro será recomposto

FONTE: MPMG

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

ENTENDA O CASO Em 2006, os médicos contratados por concurso público para trabalharem cem horas por mês fizeram um acordo verbal com o então prefeito da cidade, Sebastião Navarro Vieira Filho, para trabalhar por produtividade. Ou seja, faziam uma média de 80 consultas por mês dentro do horário que quisessem Em 2016, um dos médicos, que era vereador da cidade e também atuava em Goiás, foi questionado sobre a carga horária.

Foi aí que ele relatou que isso acontecia no município

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu que a Prefeitura de Poços de Caldas abrisse uma sindicância para apurar o caso desse médico, e ficou confirmada a prática Em seguida, o MPMG pediu que fosse regularizado o horário dos profissionais. Para não cumprir a carga combinada em contrato, 24 médicos pediram demissão.

Outros 18 pediram redução do tempo de serviço com desconto no salário FONTE: MPMG

RETORNOS A reportagem tentou obter, sem sucesso, o posicionamento da Associação Médica de Minas Gerais e de Poços de Caldas, além do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG). E no Sindicato dos Servidores Públicos de Poços de Caldas, que está em negociações, ninguém atendeu o telefone.

AIR NO SUL DE MG

PREFEITURA POÇOS DE CALDA/DIVULGAÇÃO

gistas, iatras, 52 ologisades de Poços de Caldas estavam sendo investigados por não cumprimento de carga horária CONT...

SUPER NOTÍCIA - P. 03 - 01/11/2018 .

PREFEITURA POÇOS DE CALDA/DIVULGAÇÃO omotor também ginecologistas, te despediatras, psiquiatras, s, Sidmastologistas, urologisr detas ose ortopedistas. abalha-Segundo o promotor que esteve à frente desres sas se- investigações, Sidatendenei Boccia, apesar de os 87 médicos que trabalhas menvam nesses lugares sempriam rem pagos para atendeastrabarem por cem horas mende sais, eles não cumpriam utividais a carga horária e trabaexigiu e- lhavam por produtividaais ci- adede. A promotoria exigiu detrabaque os profissionais adeoquassem o tempo traba4 deles o lhado. Por isso, 24 deles cargos, o- abandonaram os cargos, am eresoutros 18 pediram reu- dução da carga horária horária ¬ Médicos que não cumpriam carga horária atuam em postos de saúde e clínicas da cidade de Poços de Caldas m com baixa salarial. . ¬ Médicos que não cumpriam carga horária atuam em postos de saúde e clínicas da cidade de Poços de Caldas

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RETORNOS

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu que a A reportagem tentou Minas Prefeitura de Poços de Caldas obter, sem sucesso, o ueabrisse a uma sindicância para A reportagem tentou posicionamento da apurar o caso desse médico, Caldas e ficou confirmada asem sucesso, Associação obter, o Médica de a paraprática Minas Gerais e de Po-

RETORNOS

Quadro será recomposto

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O quadro de profissionais nos centros de atendimento especializados posicionamento da médico, da prefeitura deverá ser recomposto ços de Caldas, além O quadro demínimo, profissionais nos cen-o Em seguida, o MPMG a Associação Médica de Regional em, no dez dias. Segundo do Conselho pediu que fosse tros de atendimento especializados secretário de Saúde da cidade, Fláde Medicina Minas Gerais e de Po- e do Sinregularizado o horário vio Togni de Lima e Silva, uma emdos profissionais.

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FONTE: MPMG

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concurso público, que ainda não tem data prevista. Até que os médicos provisórios comecem a atuar, as conconcurso público, ainda não tem sultas marcadas ficamque suspensas. dataparcela prevista.

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Em seguida, o MP vai encaminhar o material apurado para a Polícia Civil para avaliação de possíveis crimes. (TL)

prindo a carga horária, em Poços de Caldas, no Sul de Minas. A Prefeitura de Poços De Caldas já iniciou um processo para contratar uma empresa terceirizada para oferecer os serviços de saúde e não prejudicar a população.

MG Record https://noticias.r7.com/minas24 médicos pediram demissão de- -gerais/mg-record/videos/medicospois que o Ministério Público apurou -pedem-demissao-em-pocos-de-caldasdenúncia de que eles não estariam cum- -mg-03112018 R7.com. BR - 03/11/2018 - 12h53

Médicos pedem demissão em Poços de Caldas (MG)

e médicos se demite MPMG manda cum

Poços de Caldas. Profissionais deveriam trabalhar cem horas m

Cidades

UMIDADE

Tempo em BH do.

Empostos uma hora, um médico três de saúde, para promotores receberam uma 32° Sol e aumento de Máxima quatro pacientes.

Minis- atenderia onde são encaminhados os denúncia de que um médico, nuvens de manhã.

96% Pancadas de chuva à Máxima longo de uma semana, s Ge- Ao pacientes que precisam de que também era vereador na 19° 50% 53 tarde. À noite, o Mínima Mínima tempo fica aberto. atenderia 80 pa- cidade e trabalhava em cum- portanto, atendimento especializado.

Goicientes. pas- ás, não era encontrado no posrária, O TEMPO Com a situação, capaci- Muitos p.01 e p.médicos 34 - a01/11/2018 PREFEITURA POCOS saram aglutinar 80 para atendiciali- Poços dade assistência as deveriam to de saúde.

Questionado, deade Caldas.

Profissionais trabalhar cem horas omensais, mas concentravam atendimentos a tra- mentos um ou dois rede áreas em envolvidas caiudias. de profissional contou sobre o de.

Com isso, houve uma dimialdas, mil consultas mensais para acordo. Uma sindicância feita miram em nuição 50% da cargaainda horá- pela prefeitura, a pedido do 700, de dificultando omende trabalho, fize- riamais a vida de mas quemmantenprecisa MPMG, confirmou o descumMediciexplicou Boccia. raba- dodeo salário”, atendimento. Em algu- primento da carga horária. para sstrês mas áreas não sobrou neDiante disso, a promotoria ializaade e INVESTIGAÇÃO. Em 2016, os exigiu que os profissionais ade- Crise na saúde. Médicos que não cumpriam carga nhum profissional para médico para promotores receberam atender nesses locais. uma quassem o tempo trabalhado roum Filho, eles passaram alegade que entes. os os Categoria denúncia médico, Segundo o promotor Sid-a tra- atéro julho deste Porém, Filho, elesano. passaram a altra- ni de Lima e Silva, não sobrou ma o secretári balhar por produtividade.

Categoria alega acordo com antigo “Elesde se pautaram mana, m de que vereador neitambém Boccia, era apesar os na 87 em guns médicos alegaram não nenhum médico proctologisPara a auxi balhar por produtividade. uma resolução ou recomenprefeito; 24 de 87 acordo com antigo 80 pa- cidade zado. e trabalhava Goimédicos da rede o horário daçãomunicipal doem Conselho de Medici- ter como “Elescumprir se pautaram em ta, pneumologista, endocrino- tiva Janaína Sa entregaram cargos na que prevê 15 minutos para ospacipas- ás,serem nãoprefeito; era encontrado no pospagos para atender por terem outros empregos e logista, neuropediatra e reu- paga pelo prob uma resolução ou recomen24 de 87especializaum atendimento do.

Em uma hora, um médico TATIANA LAGÔA tendidação donegociar Conselhoaumento de Medici- matologista. Saíram também lação. “Minha m ra as ¬ Investigados topor de cem saúde.

Questionado, o tentaram horas mensais, eles quatro pacientes. pelo Minis- atenderia entregaram cargos Ao de horáuma semana, na que Sem prevêacordo 15 minutos para Público de Minas Gesudias. de térioprofissional contou sobre o salarial. não cumpriam a longo carga com a ginecologistas, pediatras, psi- perou tanto um rais (MPMG) por não cum- portanto, atenderia 80 paum atendimento especializadimi- primento para acordo.

Uma sindicância feita ria,de carga que tem salário inicial quiatras, mastologistas, urolo- ta que ela teve cientes. Muitos médicos pas- prefeitura, que anteontem dehorária, saram a aglutinar 80 atendimédicos de11 especialido.

Em uma hora, um médico TATIANA LAGÔA ainda horá- 24 pela prefeitura, a pedido do 3.000. alegação gistas e ortopedistas. “É um sulta particula mentos em um ou da dois dias. cretou estado de emergência dadesde com R$ atuação na rede A atenderia quatro pacientes. ¬deconfirmou Investigados pelo Com o isso, houve Minisuma dimide Poços Caldas, antenecisa pública MPMG, descumcategoria é que, em 2006, devido à crise financeira, eles momento crítico para a saúde cretário de saú no Sul de Minas, pediram nuição de 50% da carga horáAo longo de uma semana, tério Público de Minas Geria de trabalho, mas mantendemissão.

Outros 18 fizeBoccia. algu- primento cargaverbal horária. após umda acordo feito abriram mão dos cargos. aqui. Sem especialistas, mui- esses casos explicou Boccia. ram solicitação para(MPMG) traba- do o salário”, portanto, 80 de pa- tos deles de difícil contrata- (Com Thalit rais porda não cumu ne- lhar menos Diante disso, a promotoria com o então cidaSegundo atenderia o secretário horas nos trêsprefeito cientes. Muitos médicos pasprimento carga Em horária, de especialidade e de INVESTIGAÇÃO. 2016, os 16, os núcleos para que ospara profissionais adesaúde.

Médicos não cumpriam carga atuam em postos saúde e de, Sebastião Vieira Saúdenada cidade, Flávioque Togção, é uma fasehorária delicada”, afirLuizde Fernan trêsexigiu postos de saúde, promotoresNavarreceberam umaCrise saram a aglutinar 80 atendi24 médicos de 11 especialisão encaminhados os denúncia de que um médico, m uma onde quassem o tempo trabalhado pacientes quedades precisam com de que também erana vereador atuação redena mentos em um ou dois dias. especializado. cidadePorém, e trabalhava em Goi-ni de Lima e Silva, não sobrou rédico, Sid- atendimento até julho deste ano. alCom isso, houve uma dimi- ma o secretário. pública Poços de Caldas, Com a situação, a capaci-deás, não era encontrado no posdor na dadeguns os 87 nenhum proctologismédicos alegaram não Para a auxiliar administraSaiba mais de assistência para as to de saúde. Questionado, o de 50% da carga horáno Sul de Minas, pediram nuiçãomédico áreas envolvidas caiu de profissional contou sobre o m Goi- milter icipal endocrinocomo oUma horário consultas mensaiscumprir para acordo. sindicância feitata, pneumologista, ria de trabalho, mas manten- tiva Janaína Santos, 34, quem demissão.

Outros 18 fizedificultando ainda pela prefeitura, a pedido dologista, neuropediatra e reuno pos- 700, nder por terem outros empregos e Conduta. O 0 Outro lado.

A reportagem do o salário”, explicou Boccia. paga pelo problema é a popusolicitação para trabamais a vida deram quem precisa MPMG, confirmou o descumEm 2006, os médicos contratados atendimento.

Emnegociar alguprimento da carga horária. matologista. Saíram também ado, , eleso de tentaram aumento lação. “Minha mãe uma vez esnão afirma te procurou amenos Associação lhar horas nos três mas áreas não sobrou neDiante disso, a promotoria por concurso público para obre horá-o nhum ginecologistas, pediatras, psisalarial.

Sem acordo com a perou tanto um oftalmologiscrime por pa Médica depara Minas Gerais e de adeprofissional que os profissionais na saúde. Médicos que Em não cumpriam cargaos horária atuam em postos de saúde e clínicas da cidade de Poços de Caldas núcleos deexigiu especialidade e Crise INVESTIGAÇÃO. 2016, trabalharem cem horas por mês nesses locais. quassem o tempo trabalhado a feita atender nicial quiatras, mastologistas, uroloprefeitura, que anteontem deta que ela teve que pagar concos, já que e Poços de Caldas, além do três postos de saúde, para promotores receberam uma Segundo o promotor Sid- até julho deste ano. Porém, al- ni de Lima e Silva, não sobrou ma o secretário. fizeram um acordo verbal com o Atendimento Para a auxiliar administranei Boccia, apesar de os 87 nenhum médico proctologisguns médicos alegaram não do do ão da médicos e ortopedistas. um então cretou estado emergência onde sãode encaminhados os gistas denúncia de que um “É médico, sulta particular”, contou. O sesido autoriza Conselho Regional de Investigação prefeito da cidade, 34, quem da rede municipal ter como cumprir o horário ta, pneumologista, endocrino- tiva Janaína Santos, paga pelo problema écretário a popupagos pacientes para atender logista, eera reupor terem outros empregos Conduta.

O Vieira MPMGexplica ainda que precisam deemomento que neuropediatra também vereador naSebastião scum- serem 2006, crítico para a saúde devido à crise financeira, eles de saúde que feitura Medicina e o Sindicato dos Navarro Filho,Empresa será e o pr por cem horas mensais, eles tentaram negociar aumento matologista. Saíram também lação. “Minha mãe uma vez esnão afirma ter ocorrido atendimento especializado. cidade e trabalhava em Goipara trabalhar por produtividade. ria. feito nãoabriram Sem pediatras, especialistas, muimão dossalarial. cargos. esses casos sãodos pontuais. teria feito o a um oftalmologiscumpriam a carga horáginecologistas, psi- perou tanto Sem acordo com aaqui. crime por parte médiMédicos de Minas Gerais, contratada ela teve que pagar con- faziam que tem salário iniciala situação, mastologistas, urolo- ta queno prefeitura, quea anteontem de- quiatras, cos, já que eles média teriam de 80 Ou seja, uma Com capaciás, não era encontrado posotoria cida- ria, tos deles de difícil contrataSegundo o secretário de (Com Thalita Marinho e eles não está mas nenhum dos órgãos de R$ 3.000. A alegação da cretou estado de emergência gistas e ortopedistas. “É um sulta particular”, contou. O sesido autorizados pela prepor seis meses consultas por mês dentro do cretário de saúde explica que categoria é que, em 2006, momento crítico para a saúde devido à crise financeira, eles feitura e o prefeito que dade de assistência para as to de saúde.

Questionado, o is ade- apósSaúde Crise saúde.

Médicos atuam postos de saúde e clínicas da cidade de Poços de Ca avarção, é umacarga fase horária delicada”, afir-empontuais. da cidade, Flávio Tog-não cumpriam Luiz Fernando Motta) haviana dado retorno até oque um acordo verbal feito abriram mão dos cargos. aqui. Sem especialistas, mui- esses casos sãohorário feito o acordo com queteria quisessem áreas envolvidas caiu de profissional contou sobre o (Com Thalita Marinho e então prefeito da cidatos deles de difícil contrataSegundo o secretário de eles não está mais vivo.

O quadro de profissioalhado com ofechamento desta edição.

Motta) de, Sebastião mil Vieira consultas Navar- Saúdemensais é uma faseUma delicada”, afir- Luiz Fernando da cidade, Flávio Tog- ção, EDITO nais nos centros de 7 para acordo. sindicância feita ém, al- ni de Lima e Silva, não sobrou ma o secretário. atendimento especializados 700,médico dificultando ainda pela pedido do da Prefeitura de Poços de Paraprefeitura, a auxiliaraadministranenhum proctologism não Saiba 0mais Próximos passos.

Caldas deverá ser recomposENTENDA O CASO mais a vida de quem precisa MPMG, confirmou o descumto em, no mínimo, dez dias. tiva Janaína Santos, 34, quem ta, pneumologista, endocrinoorário 0 Outro Segundo o promotor Sidnei Segundo o secretário de Saúlado.de A reportagem atendimento. Em algu- Em 2006, primento da carga horária. os médicos contratados de da cidade, Flávio Togni a Associação O Ministério Público de Minas O MPMG ainda pelo problema é a populogista, neuropediatra e reu- 1 porpaga egos e procurou Conduta. agem Boccia, ele aguarda a concurso público para 3 Gerais (MPMG) pediu que a Emdisso, 2016,a um dos médicos, mas não sobrou neDiante promotoria de Lima e Silva, uma empreMédica de Minas Geraisáreas e de Em 2006, os trabalharem cem médicos horas por mês contratados Prefeitura de Poços de Caldas lação.

“Minha mãe uma vezda esSaíram mento Poçosmatologista. não afirma ter Oocorrido Ministério de Minas ho sa seráPúblico emergende Caldas, além do do implantação pontotambém fizeram um acordo verbal com o vereador que era cidade nhum profissional para exigiu que os profissionais adeCrise na saúde.

Médicos que nãocontratada cumpriam abrisse uma sindicância para porentão concurso público para cialmente para garantircarga Conselho Regional de prefeito da cidade, apurar o caso desse médico, e Gerais (MPMG) pediu que aa perou tanto um oftalmologisginecologistas, pediatras, com crime por parte dos médie de a Medicina eletrônico nanesses rede delocais. saúdepsi-trabalharem e otambém atuava em Goiás, mão de obra terceirizada. e o Sindicato dos Sebastião Navarro Vieira Filho, atender quassem tempo trabalhado ficou confirmada a prática cem horas por mês para trabalhar por produtividade.

“A empresa ajuMinas Gerais, de PoçosvaidenosCaldas foi questionado sobre taseja, que ela que conquiatras, mastologistas, em já que elesPrefeitura teriam o de- Médicos dedePoços de Caldas.

Os uroloOu faziam uma teve média de 80 Segundo o promotor Sidaté julho deste ano.pagar Porém, al- a nicos, ma o secretário. de Lima e Silva, não sobrou fizeram um acordo verbal com o dar por seis meses.

Nesse mas nenhum dos órgãos abrisse uma sindicância para consultas por mês dentro do horária. Foi aí que carga período, vamos fazer licitadado retorno oforam comprados sulta contou. Onão se-Em seguida, eatéortopedistas. gência haviagistas sido autorizados pela preaparelhos então prefeito da cidade, horário queparticular”, quisessem nei Boccia, apesar “É de um ose 87 guns médicos alegaram Para a auxilia nenhum médico proctologiso MPMG pediu que fosse apurar ção para contratar quem fechamento desta edição. o caso desse médico, e elesaúde relatou que isso 4 regularizado o horário dos profissionais. cretário de explica que crítico para a saúde a, eles momento feitura e o prefeito que dos vai continuar com o serviSebastião Navarro Vieira Filho, devem estar funcionado até o médicos da rede municipal ter como cumprir o horárioPara nãota,cumprir tiva Janaína San pneumologista, endocrinoa carga combinada em ficou confirmada a Oprática acontecia no município ço”, garante. trabalho 0 Próximos passos.

24 médicos pediramo demissão. trabalhar poroutros produtividade. casos são empregos pontuais.econtrato, aqui.

Sem especialistas, mui-paraesses s. teria feito acordo com s, início deSidnei 2019.

O MPMG serem pagos para vai atender por terem paga pelo proble logista, neuropediatra e reuterceirizado será utilizado Segundo o promotor Outros 18 pediram redução do tempo de até que haja um novo conBoccia, ele aguarda a Ou seja, faziam uma média de 80 Em 2016, um dos médicos, serviço com desconto no salário (Com Thalita Marinho e tos deles de difícil contratario de implantação eles não está mais vivo.

O quadr por cem horas mensais, eles tentaram negociar aumento lação.

“Minha mã matologista.

Saíram também encaminhar a apuração 2 que do curso público, que ainda do ponto era vereador da cidade consultas por mês dentro do não tem data prevista. eletrônico na rede de saúde e também atuava em Goiás, cumpriam a cargaafirhorá- Luiz salarial.

Sem acordo com a ginecologistas, pediatras, psi- perou tanto Fernando Motta) uma delicada”, o Tog- ção, naisum no casoénão para afase Polícia Civil foi questionado horário sobre a Até que os médicos provide Poços de Caldas. Os que quisessem carga horária.

Foi aí que ria, que tem salário inicial prefeitura, que anteontem deta que ela teve qf quiatras, mastologistas, uroloEm seguida, o MPMG pediu que atendimento sórios comecem a atuar, as aparelhos foram comprados e o. investigar possíveis crimes. ele relatou que isso EDITORIA DE ARTE / O TEMPO consultas marcadas ficam profis devem estar funcionado até3.000. o regularizado o horário dos de R$ A alegação da cretou estado de emergência sulta particular”, gistas e ortopedistas. “É um acontecia no município Prefeitura suspensas. Umada parcela deinício de 2019. O MPMG vai Para anão cumprir aCaldas carga combin las será encaminhada para a saúd encaminhar a apuração do categoria é que, em 2006, devido à crise financeira, eles momento crítico para cretário de saúde deverá Santa Casa da cidade, seguncaso para a Polícia Civil contrato, 24 médicos pediram de após um acordo verbal feito abriram mão dos cargos. esses casos sã aqui.

Sem especialistas, muido o secretário.to (TL) em, no mín nei investigar possíveis crimes.

Outros 18 pediram redução do te com o então prefeito da cidaSegundo o secretário de tos deles de difícil (Com Thalita contrataSegundo o sec Em 2016,contratados um dosNavarmédicos, Saúde da cidade, Flávio Tog- ção, é uma fase delicada”, serviço com no salário de, Vieira Luiz Fernando afir-desconto Em 2006, osSebastião médicos de da cidade O Ministério Público de Minas era vereador da cidade por concurso que público para Gerais (MPMG) pediu que a de Lima e Silv úde e também atuava trabalharem cem horas por mêsem Goiás, TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

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MPMG manda cumprir carga horária, e médicos se demitem

horária, e médicos PREFEITURA POCOS DE CALDA/DIVULGAÇÃO

ENTENDA O CASO 1

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ENTENDA O CASO 2 1

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Investigação

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FONTE: MPMG

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nais nos centros de categoria é que, em 2006, dev balhar por produtividade.

“Eles se pautaram em atendimento especializados após um acordo verbal feito abr DE ARTE / O TEMPO uma resolução EDITORIA ou recomenda Prefeitura de Poços de com o então prefeito da cidadação do Conselho de Medici54 Caldas deverá ser recomposde, Sebastião Vieira Navar- Saú na que prevê 15 minutos para um atendimento especializato em, no mínimo, dez dias. cont... O TEMPO - p.01 e p. 34 - 01/11/2018 do. Em uma hora, um médico Segundo o secretário de Saúlo Minis- atenderia quatro pacientes. de da cidade, Flávio Togni istério de Minas Ao longo de uma semana, Minas Ge-Público portanto, atenderia cum- de anão cidade Poços de (MPMG) pediu que aCaldas 80 pade Lima e Silva, uma emprecientes.

Muitos médicos pashorária, tura de Poços de Caldas sa será contratada emergenespeciali- saram a aglutinar 80 atendi0 Outro lado. A reportagem uma para mentos em um ou dois dias. oena redesindicância cialmente para garantir a procurou a Associação re oCaldas, caso desse e uma dimiCommédico, isso, houve mão de obra terceirizada. confirmada a prática de 50% da carga horápediram nuição Médica de Minas Gerais e de “A empresa vai nos aju18 fize- ria de trabalho, mas mantenPoços de Caldas, além do datraba- do o salário”, explicou Boccia. ra dar por seis meses. Nesse Conselho Regional de onos três período, vamos fazer licitaalidade e INVESTIGAÇÃO. Em 2016, os Medicina e o Sindicato dos édiguida, pediureceberam que fosseuma ção para contratar quem de, parao MPMG promotores Médicos de Minas Gerais, hados denúncia de que um médico, rizadooso horário dos profissionais. vai continuar com o servicisam de que também era vereador na mas nenhum dos órgãos ão cumprir a carga combinada em preço”, garante. O trabalho ializado. cidade e trabalhava em Goito, 24 médicos pediram demissão. havia dado retorno até o ea capaci- ás, não era encontrado no posterceirizado será utilizado s 18 pediram redução do tempo de a para as to de saúde. Questionado, o fechamento desta edição. m até que haja um novo conocaiu comdedesconto no salário profissional contou sobre o o.sais para acordo.

OUma quadro de profissiocurso público, que ainda sindicância feita 0 Próximos passos. nais nosa pedido centros o ainda pela prefeitura, do de não tem data prevista. m precisa atendimento MPMG, confirmou o descumSegundo o promotor Sidnei especializados Até que os médicos proviMPOalguEm primento da carga horária. de Poços de Boccia, ele aguarda a sórios comecem a atuar, as brou ne- da Prefeitura Diante disso, a promotoria al para Caldas exigiu que os profissionais ade- Crise na saúde.

Médicos quemarcadas não cumpriam carga horária atuam em postos de saúde e clínicas da cidade de Poços deverá ser recomposimplantação do ponto consultas ficam ais. quassem o tempo trabalhado to em, no mínimo, dez dias. eletrônico na rede de saúde suspensas.

Umamaparcela deo secretário. motor Sid- até julho deste ano. Porém, al- ni de Lima e Silva, não sobrou o secretário de SaúPara apara auxiliar de os 87 Segundo nenhum médico proctologisguns médicos alegaram não de Poços de Caldas. Os las será encaminhada a administramunicipal de ta, pneumologista, endocrino- tiva Janaína Santos, 34, quem terda como cumprirFlávio o horário cidade, Togni aparelhos foram comprados e Santa Casa da cidade, segunpaga pelo problema é a popuatender por terem outros empregos Conduta. O MPMG ainda FONTE: e MPMGlogista, neuropediatra e reude Lima e Silva, uma empreo secretário.

(TL)“Minha mãe uma vezdevem estar funcionado até o essais, eles tentaram negociar aumento matologista.do Saíram também lação. não afirma ter ocorrido será contratada emergenrga horá- sa salarial.

Sem acordo com a ginecologistas, pediatras, psi- perou tanto um oftalmologiscrime por parte dos médiinício de 2019. O MPMG vai io inicial cialmente mastologistas, urolo- ta que ela teve que pagar conprefeitura, quepara anteontem de- quiatras, cos, já que eles teriam garantir a encaminhar a apuração segação da cretou estado de emergência gistas e ortopedistas. “É um sulta particular”, contou. O sido autorizados pelado predeà obra terceirizada. que para m 2006, mão devido crise financeira, eles momento crítico para a saúde cretário de saúde explicacaso feitura e o prefeito que a Polícia Civil rbal feito abriram aqui. Sem especialistas, mui- esses casos são pontuais. mão dos cargos. teria feito o acordo com “A empresa vai nos ajuinvestigar crimes. e o da cidao secretário de tos deles de difícil contrata- (Com Thalita Marinho eles possíveis não está mais vivo.

O dar Segundo por seis meses. Nesse a Navar- Saúde da cidade, Flávio Tog- ção, é uma fase delicada”, afir- Luiz Fernando Motta) na período, vamos fazer licitaatendim EDITORIA DE ARTE / O TEMPO da Pref ção para contratar quem Caldas d vai continuar com o servito em, n Segund portagem ço”, garante. O trabalho Em 2006, os médicos contratados de da c ão O Ministério Público de Minas terceirizado será utilizado por concurso público para Gerais (MPMG) pediu que a de Lima rais e de trabalharem cem horas por mês Prefeitura de Poços de Caldas até que haja um novo consa será c m do fizeram um acordo verbal com o abrisse uma sindicância para cialmen e então prefeito da cidade, curso público, que ainda apurar o caso desse médico, e mão de ato dos Sebastião Navarro Vieira Filho, ficou confirmada a prática não tem data prevista.para trabalhar por produtividade.

“A e erais, Ou seja, faziam uma média de 80 Até que os médicos providar po gãos consultas por mês dentro do período até o sórios comecem a atuar, as que quisessem horário Em seguida, o MPMG pediu que fosse ção pa dição. consultas marcadas ficam regularizado o horário dos profissionais. vai con Para não cumprir a carga combinada em ço”, ga s. suspensas. Uma parcela decontrato, 24 médicos pediram demissão. terceiri Sidnei Outros 18 pediram redução do tempo de las será encaminhada para a até que a Em 2016, um dos médicos, serviço com desconto no salário Santa Casa seguncurso p o queda eracidade, vereador da cidade não tem e saúde e também (TL) atuava em Goiás, do o secretário. foi questionado sobre a Até q Os carga horária. Foi aí que sórios c mprados e ele relatou que isso consult ado até o acontecia no município suspens MG vai las será ção do Santa C ivil FONTE: MPMG do o sec crimes.

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NovaI Serrana7para SofiaII não saem sem atendimenRotativooampliado 7 Rotativo ampliado Desde ontem, a oferta de vagas para estacionaA empresa que administra o trânsito em BH inforvolume to. Mas quando outras ins- por causa do grande municípios, pelo lo SUS SUS mento rotativo foi ampliada nos bairro Lourdes mou que, devido à rotatividade, são 847 oportunie Luxemburgo, na região Centro-Sul de Belo Hodades diárias para que os motoristas estacionem dea BHTrans, líquido “Nade permanência tituições ligam, começarizonte. De acordo com foram im- amniótico. na região. No Lourdes, o tempo 55 plantadas novas vagas na avenida Raja Gabaem algumas vagas passa de cinco horas para que passa a ter 224 vagas físicas.cidade, duaseles horas. Vejafalaram mais em www.otempo.com.br. minha mos a recusar”,Sofia contaglia, aFeldman. gesTransferência de mães com risco de parto antes do O TEMPO - 01/11/2018 que tinham que tirar meu Dívida histórica ca do do hospital ho hosp hospit spital ital tora da linha- P. de35políticas Mas, aqui, me do oitavo mês é barrada pela primeira vez institucionais do Sofia, Ta- bebê.

Sofia Feldman.

Transferência de mães com risco de eles parto antes tiana Coelho. Segundo ela, mostraram que não havia essa é a primeira vez na his- necessidade”, conta. GráviFONTE: PESQUISA DIRETA tória do hospital que preci- da de 37 semanas, ela está saram limitar a idade gesta- na Casa da Gestante do hosdesde março, como mostramarço, 15 pital aguardando o momencionalDesde para atendimento. desde março, como mostraDesde março, 15 do pelo jornal O TEMPO. leitosforamfechados; Caso mais vagas sejam de faCONHEÇA O SOFIA FELDMAN do pelo jornal O TEMPO. to do parto.

“Esse hospital Situação que se to fechadas, o hospital pasoutrossetepodem leitospode foram fechados; ESTRUTURA ENTENDA A CRISE Caso mais vagas sejam de faa atuar com menos da afirmou. agravar ainda mais sará com o salva vidas”, serdesativados Com gastos mensais da ordem metade da capacidade para to fechadas, o hospital pasLeitos outrosalto sete podem 185 de R$ 6 milhões, valor R$ 1,5 risco que, em condições ESTRUTURA Letícia 20, possível de sará aSilva atuar Xavier, com menos da Belo Horizonte tem milhão maior do que a verba normais, é de 41 vagas. ¬ TATIANAfechamento LAGÔA 87 ser desativados recebida, o hospital começou E cada vez menos crianCom 15 leitos de Unidametade da capacidade para mais desete vagas na UTI pa- que está grávida de 36 41 semaa acumular dívidas Leitos de Tratamento Intensi- ças podem ter as vidas sal7 185 alto risco que, em 45condições vo (UTI) neonatal fecha- vas no local. A queda no núO hospital passou a atrasar maternidades que atendem pelo nas, também está assustada ra bebês em risco.

Amero medi12 de internações menBelo H dos, o Sofia Feldman parou pagamentos de funcionários normais, é de 41 vagas.

SUS. As grávidas não atendidas no TATIANA LAGÔA e fornecedores de receber transferências sais de bebês na UTI do SoOBSTÉTRICOS 87 Sofia podem ser encaminhadas com a situação.

“Cheguei da deverá ser tomada nesE cada vez menos crianCom fia 15jáleitos deneste Unidafoi de 25% ano, de grávidas com chances para: Hospital das Em 22 de março de 2017, o Casa da Gestante NEONATAL 41 de Belo Horizonte, passando de 86 por mês pade ter o parto antes da de 34ª Tratamento Clínicas/UFMG,UTI Santa Casa, prefeito ças podem ter as vidas salde Intensiaqui em risco por causa de te mês, caso não haja um 40 semana gestacional, ou se- ra 64. “A situação do hospiMaternidade Odete Alexandre Kalil, liberou um UCI NEONATAL 45 vagas e alojamento vas no local. A queda no nú(UTI) neonatal tal fica cada vez pior.

Com ja, com menos de vo oito meValadares, Hospital adiantamento de R$ 5 milhõesmaternida uma pré-eclâmpsia (distúrsocorro financeiro para o fechaonde ficam acompanhantes ses de gravidez. Os prema- os 41 leitos, tínhamos condiMetropolitano Odilon o hospital LEITOS DE OUTRAS CLÍNICAS para12 mero de internações mendos, o Sofia Feldman parou de bebês internados na SUS. As gr turos extremos, como são ções de internar até 90 pesBehrens, Hospital Júlia Em fevereiro de 2018, a bio que causa hipertensão na hospital, que enfrenta graUTI tem 80 vagas Kubitschek e Hospital sais de bebês na UTI do Sosoas por mês. Com os fechachamados, só serão atendide receber transferências prefeitura cogitou assumir a Sofia po Risoleta Tolentino dos quando chegaram à mentos, só 45 bebês podegestão administrativa do Capacidade gravidez).

Sofia a fia já O foi de 25%salvou neste ano, de grávidas com chances ve crise financeira.

Outros Sem salários NevesCasareceber p maior maternidade do Es- rão dar entrada na UTI menda Gestante hospital, mas retirou a 1.000 diz Tatiana.

– em númerode de parde 86 porconta. mês pater o salmente”, parto antes da 34ª e apassando proposta após críticas do Clínic mim minha filha”, 15 játado foram desativados há dois meses e compartos por mês A previsão de redução tos – em casos de urgência. administrativo da 40 conselho semana gestacional, se- ra 64. “A situação do hospiatendimentos ou assusta “Nós não podemos acei- dos instituiçãoano RAMON BITENCOURT – 5.4.2018 8% pletando segundo vagasoe alojamento risco, detar a transferência tal ficaFuncionários cada vez pior.13% Com Municipal ja,dessas com gestantes menosque, deem oito meSete leitos de UTI neonatal Estadual grávidas porque não te- pendem do hospital para onde ficam acompanhantes 1.100 foramprofisdesativados por falta sem o 13° salário, os os 41 leitos, tínhamos condisesacode gravidez.

Osempremamanter os filhos seguranmos leitos de UTI para em todo hospital de na recursos de bebês internados ça. É o caso de Paula Graciellher esses bebês. Claro que turos extremos, como são ções de internar até 90 pessionais do No dia 26 de esjulho de 2018, a quando elas chegam aqui le Alves da Silva, 31, que foi UTISofia tem 80 Feldman vagas Atende grávidas mais aiss de os fechasoas por mês.de Com chamados, só serão atendiPBH anunciou uma ajuda Verba mensal do hospital de ao hospital passando mal transferida o hospide até R$ 500 mil Nova Serrana para o Sofiaà não saem sem atendimenR$ 4,5tão abandonando financeira mentos, 300 só 45 bebês podedos quando chegaram mensais para o hospital. O Capacidade to. Mas quando outras ins- por causa do grande volume municípios, pelo lo SUS SUS milhões tal. Só neste ano, a maternivalor exato a ser recebido é maior maternidade do “Na Es- rão dar entrada na UTI mende líquido amniótico. tituições ligam, começadefinido de acordo com a minha cidade, eles mos a recusar”, conta a ges-– em 1.000 diz Tatiana. tado número defalaram par- salmente”, produtividadede da instituição dade perdeu na Unidade Dívida histórica ca do do hospital ho hosp hospit spital ital tora da linha de políticas que tinham que tirar meu partos por mêsMais oito leitos de UTI A previsão de redução tos –Ta-embebê. casos deaqui, urgência.

Mas, eles me institucionais do Sofia, R$ 120 milh milhões mi mil ilhõ ilhõe ilhões lhões hões ões Intensivo 80% Tratamento neonatal foram desativados, que não aceihavia tiana Coelho. Segundo“Nós ela, mostraram dos atendimentos assustaUnião não podemos somando 15 dos 41 existentes 8% essa é a primeira vez na his- necessidade”, conta. Grávi(UTI) 12Funcionários dos 30 médicos, gestantes que, em risco, detarprecia transferência 13% Munici da de 37 semanas,dessas ela está tória do hospital que da Gestante do hossaram limitar a idade gesta- na Casa grávidas porque não te- pendem do hospital para 16 dos 281.100 fisioterapeutas,Estadual pital aguardando o momencional para atendimento.

Sem equipe leitos departo.

UTI“Esse para aco- manter os filhos em seguranto do hospital Situação que mos pode se todo de hospital além deem mais cem enferagravar ainda mais com o salva vidas”, afirmou. ça. É o caso de Paula Graciellher esses bebês.

Claro que Letícia Silva Xavier, 20, Sem salários, possível fechamento de meiros. está grávida de 36 semamais sete vagas naquando UTI pa- que elas chegam aqui le Alves da Silva, 31, que foi de mais aiss de ra bebês em risco. A medi- nas, também está assustada profissionais Verba mensa ao hospital passando mal transferida do hospital de AAtende faltagrávidas desses profissioda deverá ser tomada nes- com a situação. “Cheguei aquisem em risco por causa de vão te mês, caso não não haja um Nova Serrana para o Sofia saem atendimenembora 300 R$ 4,5 nais é um dos principais mo- Medo.

Int socorro financeiro para o uma pré-eclâmpsia (distúrpor causa do grande volume to. graMas bio quando insmunicípios, pelo lo SUS SUS milhões que causaoutras hipertensão na hospital, que enfrenta tivos para o possível fechaO Sofia salvou a ve crise financeira.tituições Outros gravidez). receber salários deSemlíquido amniótico. “Na ligam, começa15 já foram desativados mim e a minha filha”, conta. há dois meses e com7 mento de sete leitos previsminhao segundo cidade,anoeles falaram mos a recusar”, conta a ges- pletando Dívida histórica ca do do“Se hospital hosp hospit hospital ital tesem o 13° salário, os profistora da linha de políticas que tinham que tirar meu to para este mês. não sionais do Sofia Feldman esMas,o hospiaqui, eles me institucionais do Sofia, Ta- tãobebê. abandonando 120 milh mi mil milhões ilhõ ilhõe ilhões lhões hões ões mos R$ profissionais, não po80% Só neste ano, a maternique não havia tiana Coelho. Segundo ela, tal.mostraram dade perdeu na Unidade de União demos manter bebês nas necessidade”, conta. Gráviessa é a primeira vez na his- Tratamento Intensivo médicos, da 12 dedos3730 semanas, ela está tória do hospital que preci- (UTI) unidades”, afirma a gestora ¬ A mate 16 dos 28 fisioterapeutas, nadeCasa da Gestante do hossaram limitar a idade gesta- além mais de cem enferdo Sofia, Tatiana Coelho. nor, que pital aguardando o momencional para atendimento. meiros.

A falta desses profissioSem equipe Além mediPronto-A dodosparto. hospital Situação que pode se naistoé um principais“Esse mo- Medo. (à esq.) edisso, Letícia Xavier faltam dizem que temem pela situação do hospital Internadas, Paula da Silva para ovidas”, possível fechasalva afirmou. agravar ainda mais com o tivos camentos e insumos. Tudo Venda No mento de sete leitos previsSilva possível fechamento de to para Letícia este mês. “Se não te- Xavier, 20, issogarantem é reflexosolução da criseno vivida reforçar a profissionais, não po- Governos não curto prazo que está grávida de 36 semamais sete vagas na UTI pa- mos demos manter bebês nas pelo que tem nas, também está assustada ra bebês em risco. A medi- unidades”, afirma a gestora para uma aporte adicionaldas de R$ em B julho deste ano. Mas, segundo ¬ A maternidade Leonina Leo- hospital, do Sofia, Tatiana Coelho. nor, que fica na Unidade de a Secretaria Municipal de Saú- 18 milhões. O Ministério alea situação. “Cheguei da deverá ser tomada nes- com de R$ feito da ca Além disso, faltam medi- Pronto-Atendimentodívida ga que120 “não repassa recursos “a abertura dessa materni(UPA) de, histórica e insumos.

Nova,de não tem data para dade não é prioridade devido diretamente a nenhuma instiaqui em riscoTudo por Venda causa te mês, caso não haja um camentos e um mench é reflexo da crise vivida reforçar a assistência milhões E a Secretaria(PHS), de Espara usodéficit do orça- tuição”. às grávi- às definições uma pré-eclâmpsia socorro financeiro para o isso pelo hospital, que tem uma das(distúrtado de Saúde informou esem Belo Horizonte. O pre- mento destinado à saúde”. salKalilde R$ 1,5 milhão. hospita Em crise, hospital tem dívida de R$ 120 dívida de R$hipertensão 120 gestores se esforçando parao quitar Quanto ao Sofia Feldman, a tar(TL) feito da capital, biohistórica que segundo causa naAlexandre hospital, que enfrenta gra- milhões,

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EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

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OBSTÉTRICOS

UTI NEONATAL

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LEITOS DE OUTRAS CLÍNICAS

Sem salários, profissionais vão embora

7

FONTE: PESQUISA DIRETA

CRISTIANE MATTOS

RAMON BITENCOURT – 5.4.2018

Gove

FONTE: PESQUISA DIRETA

Sem salários, profissionais vão embora

ve crise financeira. Outros 15 já foram desativados

Em crise, hospital tem dívida de R$ 120 milhões, segundo gestores

milhões e um déficit men- (PHS), chegou a prometer que pasta disse que encaminhou a dívida de R$ 6,3 milhões O(TL) Sofiaosalvou ainaugurado emSem receber salgravidez). de R$ 1,5 milhão. pedido ao Ministériosalários da Saúde que deve ao Sofia. (TL) hospital seria

mim e a minha filha”, conta.

RAMON BITENCOURT – 5.4.2018

7

há dois meses e completando o segundo ano sem o 13° salário, os profis-

mais aiss de

PBH anunciou uma ajuda

de mães com Verba riscomensal de parto antes do oitavo mês é barrada financeirapela de atéprimeira R$ 500 mil vez

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mensais para o hospital. O valor exato a ser recebido é definido de acordo com a produtividade da instituição

56

restringe internações milhões

CONT.... O TEMPO - P. 35 - 01/11/2018

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Leitos OBSTÉTRICOS

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Mais oito leitos de UTI EDITORIA DE ARTE / O TEMPO neonatal foram desativados, somando 15 dos 41 existentes

80%

UTI NEONATAL UCI NEONATAL LEITOS DE OUTRAS CLÍNICAS

Belo Horizonte tem

87 41 45 12

7 maternidades que atendem pelo SUS. As grávidas não atendidas no Sofia podem ser encaminhadas para: Hospital das Clínicas/UFMG, Santa Casa, Maternidade Odete Valadares, Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Hospital Júlia Kubitschek e Hospital Risoleta Tolentino Neves

Casa da Gestante

40

vagas e alojamento onde ficam acompanhantes de bebês internados na UTI tem 80 vagas Capacidade

1.000

partos por mês Funcionários

1.100

13%

8%

Estadual

Municipal

em todo hospital Atende grávidas de mais aiss de

300

municípios, pelo lo SUS SUS

Verba mensal

R$ 4,5 milhões

Dívida histórica ca do do hospital ho hosp hospit spital ital

Com gastos mensais da ordem de R$ 6 milhões, valor R$ 1,5 milhão maior do que a verba recebida, o hospital começou a acumular dívidas O hospital passou a atrasar pagamentos de funcionários e fornecedores Em 22 de março de 2017, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, liberou um adiantamento de R$ 5 milhões para o hospital Em fevereiro de 2018, a prefeitura cogitou assumir a gestão administrativa do hospital, mas retirou a proposta após críticas do conselho administrativo da instituição Sete leitos de UTI neonatal foram desativados por falta de recursos No dia 26 de julho de 2018, a PBH anunciou uma ajuda financeira de até R$ 500 mil mensais para o hospital. O valor exato a ser recebido é definido de acordo com a produtividade da instituição Mais oito leitos de UTI

R$Internadas, 120 milh milhões miilhões mil ilhõ ilhõe lhões hões õesda Silva (à esq.)

Medo.

Paula e Letícia Xavier dizem que temem pela situação do hospital 80% neonatal foram desativados, União

somando 15 dos 41 existentes

FONTE: PESQUISA DIRETA

CRISTIANE MATTOS

Sem equipe não garantem solução no curto prazo Governos

Sem salários, ¬ A maternidade Leonina Leonor, que fica na Unidade de profissionais Pronto-Atendimento (UPA) vão Vendaembora Nova, não tem data para reforçar a assistência às grávireceber salários O predasSem em Belo Horizonte. há dois meses e comfeito da capital, Alexandre Kalil pletando o segundo ano (PHS), a prometer que sem o 13°chegou salário, os profiso hospital seria inaugurado em sionais do Sofia Feldman es-

7

tão abandonando o hospital. Só neste ano, a maternidade perdeu na Unidade de Tratamento Intensivo

julho deste ano. Mas, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, “a abertura dessa maternidade não é prioridade devido às definições para uso do orçamento destinado à saúde”.

Quanto ao Sofia Feldman, a pasta disse que encaminhou pedido ao Ministério da Saúde

para aporte adicional de R$ 18 milhões. O Ministério alega que “não repassa recursos diretamente a nenhuma instituição”. E a Secretaria de Estado de Saúde informou estar se esforçando para quitar a dívida de R$ 6,3 milhões que deve ao Sofia. (TL)

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Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2018, 9h17Uso medicinal

Justiça de Minas permite que família plante maconha para tratar ataques epilépticos

O direito constitucional da dignidade humana permite que se possa plantar maconha em casa caso isso seja fundamental para garantir a integridade da saúde de uma pessoa.

Com esse entendimento, a 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) concedeu Habeas Corpus preventivo em favor de uma criança com grave quadro de paralisia cerebral e de uma síndrome genética rara e de seus pais para que possam cultivar um pé de maconha e dele extrair óleo de cânhamo para ser utilizado no tratamento da criança.

"A dignidade da pessoa humana, o direito à vida, dignidade e saúde são direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal de 1988, os quais devem se sobressair para garantir ao menor o direito a uma vida digna e saudável, e o Estado não garantindo, no caso específico, esses direitos, nada mais justo que o Poder Judiciário interfira para garantir e assegurar ao menor um meio de vida digno, saudável e acima de tudo com dignidade", disse o juiz Anto-

nio José Pêcego na decisão.

Estado crítico

Antes do uso medicinal do óleo de cânhamo extraído da maconha, a criança chegava a sofrer mais de cem ataques epilépticos por dia. Para controle das crises, os médicos prescreveram o remédio Rivotril, que levou, como consequência, a criança a um estado vegetativo. A criança chegava a dormir por 20 horas seguidas e perdeu a capacidade de se alimentar sozinha.

Com o uso medicinal da maconha, a criança passou a permanecer mais tempo acordada e a responder a estímulos visuais e auditivos. Houve o total controle das crises convulsivas. Para isso, a família passou a planta de forma ilegal maconha em casa.

Para manter o tratamento e não ficar na ilegalidade, os pais buscaram a Justiça para obter uma autorização. A causa foi defendida pela advogada Daniela Peon Tamanini, que já obteve decisão do tipo no Distrito Federal.

A advogada se reuniu com o Ministério Público e com o juiz do caso. Explicou a situação e confessou que o crime estava ocorrendo, mas que não era razoável tachar a conduta de pais que agem por extremado amor como uma conduta criminosa. Era, disse a advogada, inexigível conduta diversa por parte dos pais da criança. Assim, entrou com pedido de HC. O Ministério Público de Minas Gerais opinou pela concessão da liminar.

58 MGTV - 31/10/2018 19h42 Atualizado há 2 dias

Salões e escolas de cabeleireiros seguem interditados em Uberlândia

MG 2 percorreu a cidade e identificou os quatro estabelecimentos interditados na operação do Procon-MG denominada 'Afrodite'. Veja retornos das empresas.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) realiza desde 24 de outubro fiscalização em estabelecimentos de beleza em Uberlândia. A ação, que recebeu o nome de Operação "Afrodite'', segue até novembro e, até esta quarta-feira (31), resultou na interdição de quatro empresas.

A equipe do MG 2 percorreu a cidade e, conforme apuração, os locais interditados são: Salão de cabeleireiros Rildo, unidade Avenida Getúlio Vargas da D'arc Cabeleireiros, Instituto Embelleze, Escola de Cabeleireiros Russo's. A reportagem entrou em contato com os estabelecimentos, veja retornos abaixo.

Conforme o Procon-MG, os motivos das interdições foram falta de alvará de funcionamento e alvará sanitário, presença de produtos vencidos e problemas de higiene, equipamentos e artigos estragados e sujos, materiais de depilação com ceras impregnadas nos revestimentos, entre outras situações que descumprem as necessárias rotinas de limpeza e de desinfecção.

Outro lado

A produção do MG 2 entrou em contato com todos os estabelecimentos de beleza, que informaram: Instituto Embelleze

Em nota, a assessoria de comunicação do Instituto Embelleze disse que os produtos com os prazos de validade vencidos, que foram encontrados no estabelecimento, estavam armazenados, não estavam sendo utilizados pelos alunos e instrutores

e foram descartados.

Referente ao alvará de funcionamento, a unidade informou "que está providenciando as adequações para acessibilidade de pessoas com deficiência, conforme exigência da Prefeitura. Assim que as adequações forem concluídas, será possível obter o alvará definitivo", diz o texto.

Escola de Cabeleireiros Russo's O responsável pelo Russo’s disse que a interdição no salão foi porque o alvará sanitário estava vencido, mas que o problema já foi resolvido e nesta quinta-feira (1º) o local voltará a atender normalmente.

D'arc Cabeleireiros e Rildo O salão D'arc da unidade Avenida Getúlio Vargas, nº 669, e Rildo Cabeleireiros não quiseram se pronunciar sobre o caso.

Operação 'Afrodite' De acordo com o promotor de Justiça de defesa do consumidor de Uberlândia, Fernando Martins, a operação tem como objetivo prevenir danos e evitar a exposição indevida dos consumidores a riscos.

Conforme Martins, a ação foi desencadeada após a morte de uma consumidora que teve reações provocadas por utilização de produto para alisamento de cabelo. O G1 solicitou ao Procon mais informações sobre o óbito da cliente e aguarda retorno.

A fiscalização, que segue até novembro, continuará inspecionando a existência de alvará de funcionamento e de alvará sanitário, condições higiênicas do ambiente de trabalho, a adoção de boas práticas pelos profissionais atuantes, bem como comprovação da origem dos produtos, inclusive através dos documentos fiscais.

São inspecionados escolas de formação de cabeleireiros, estéticas, salões de beleza e assemelhados. A 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia orienta que consumidores peçam a demonstração da data de validade dos produtos que forem usados em todos os procedimentos. https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2018/10/31/saloes-e-escolas-de-cabeleireiros-seguem-interditados-em-uberlandia.ghtml

Salões de beleza Salões de beleza sem higiene ee sem sem alvarás são alvarás são fechados

dessa ocorrênCorrêa Silva sobre o dia nada Depois em seus revestimengulholaos cachos naturais. diversos estabelecimenfez umaum escova entre outras situações “Tiveem queque procurar der-pro- tos,cia, tos da cidade do Triângulo 9 gressiva da qual demorou que demonstram descum-59 matologista, que me receimuito tempo para se recu- Mineiro foram vistoriados. tou uma pomada. O efeito primento das rotinas de limperar. “Eles usaram o aro- Nos dias 24 e 25 de outuo tempo - p. 09 - 05/11/2018 e de desinfecção. da progressiva foi tão forte bro, quatro salões de bele- Nota ma para disfarçar o cheiro peza Alerta. Clientes devem pedir para verque o prazo de validade dos produtos e denunciar qualquer problema Além disso, a fiscalizasofri corte Mas químico no za foram interditados.

Os do formol. a quantidação também inspeciona a cabelo.

Depois disso passei motivos das interdições vade era tanta que, durante o boasfalta práticas pepela transição capilar, cor- co- adoção riaramdeentre de alvará procedimento, feridas funcionamento ou de almeçaram a se formar na losdeprofissionais atuantes, tei bem curtinho e assumi vará sanitário, presença de minha cabeça.

Caiu um bem como comprovação da meus cachos”, conta. produtos e problepouco de que produto dos vencidos produtos, incluPara evitar maisnoca-meu origem ombro, que também ficou mas de higiene.

Foram sos como esse aconteçam, sive por meio dos documengulado e que a Agência NaEm Uberlândia, cional de Vigilância Sanitá-gulado e ferido”, Luísa. equipamentos que a relata Agência NaquatroUberlândia, já foram Em ria (Anvisa) estabelece limifiscais. o Procon-MG, órgão inte- tosconstatados te para o formol nos produinterditados em Hoje, depois da expe- e artigos com defeito e sem tos. Mas as irregularidadescional de Vigilância SanitáO coordenador do Progrante do Ministério Públioperação conjunta existem. “A operação Afrodiquatro já foram riência que viveu, a jovem, higienização, materiais de te foi desencadeada após aria (Anvisa) estabelece limicon Assembleia, Marcelo co de de Minas Gerais, em com par- or- depilação morte de uma consumidora, 20 anos, exibe com cera impreg¬ “O cheiro de uva impreg- que teve reações provocadaste para o formol nos produinterditados em pela utilização de um produnava o salão”. É disso que Barbosa, sugere que os conceria com a Vigilância Sanigulho os cachos naturais. nada em seus revestimento para alisamento de cabelo se lembra a estudante de tos.

Mas as irregularidades com a substância”, diz. enfermagem Luísa de Pausemtária de Uberlândia e o um Pro-der- sumidores “Tive que procurar tos, entreverifiquem outras situações Depois dessa ocorrênla Corrêa Silva sobre o conjunta dia operação cia, diversos estabelecimen-existem. “A operação Afrodiem que fez uma escova prose demonstram os estabelecimentos con Municipal, realitos da cidade do Triângulo gressiva da qual demorou matologista,está que me recei- preque descumMineiro foram vistoriados. muito tempo para se recute foi desencadeada após a Nos dias 24 e 25 de outuperar. “Eles usaram o aroque frequentam têm algutou uma pomada.

O efeito primento das rotinas de limzando a operação Afrodite, bro, quatro salões de belepara disfarçar o cheiro uma consumidora, ¬ma ISABELLA MELANO za foram interditados. Osmorte de do formol.

Mas a quantidada progressiva foi tão forte mapeza e de desinfecção. denúncia registrada no Nota que tem como objetivo prinmotivos das interdições vaera tanta que, durante o riaram entre falta de alvaráque teve reações provocadas feridasde co- uva ¬deprocedimento, “O cheiro impregque sofri corte químico no Além disso, fiscalizacipal prevenir que a saúde Procon de suaa cidade. de funcionamento ou de almeçaram a se formar na vará sanitário, presença de minha cabeça. Caiu um utilização umcorra produnava o salão”. Éprodutos disso quee proble-pela cabelo.de Depois dissorispassei “Além ção disso, também inspeciona vencidos pouco de produto no meu saber o gabari-a dos consumidores mas de higiene. Foram ombro, que também ficou pelaeles transição adoção de boas práticas de capilar, cabelo se lembra de to para constatados equipamentos ferido”, relata Luísa.a estudante profissionais e pedirpea co e alisamento que sejam expos-cor- to dos “Q e artigos com defeito e sem Hoje, depois da expehigienização, materiais de tei bem curtinho e assumi los profissionais atuantes, riência que viveu, a jovem, com a substância”, diz. enfermagem Luísa de Paudepilação com cera impregde 20 anos, exibe com ordemonstração da data de vatos a situações indevidas. nada em seus revestimengulho os cachos naturais. se meus cachos”, conta. bem como comprovação da Depois dessa ocorrênla Corrêa o dia tos, entre outras situações “Tive que procurarSilva um der- sobre lidade dosdos produtos que foO promotor deque Justiça que demonstram descummatologista, que me receiPara evitar mais caorigem produtos, incluem que fezOuma primento dasprorotinas de lim-cia, diversos estabelecimentou uma pomada. efeito escova pr rem usados nos dos procedimende defesa do consumidor peza e de desinfecção. da progressiva foi tão forte sos como esse aconteçam, sive por meio documenAlém disso, a fiscalizaque sofri corte químico no tosde daUberlândia, cidade do Triângulo gressiva da qualçãodemorou também inspeciona a cabelo. Depois disso passei Ma sãofiscais. formas de se ter uma Fernando es o Procon-MG, órgão inte- tos tos Correto adoção de boas práticas pepela transição capilar, cor“Quando “Seguir as Mineiro foram vistoriados. muito tempo para se reculos profissionais atuantes, tei bem curtinho e assumi Pro maior”, declara o Martins, explica que o mergrante do Ministério O coordenador do Probem como comprovação da se fala em normas é oPúbli- segurança meus cachos”, conta. re Ter a papelada em origem dos produtos, inclu-Nos dias 24 e 25 de outuPara evitar que maisusaram caperar.

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Os do formol.

Mas a quantidauma das coisas qualidade Barbosa, sugere que os conceria com aEm Vigilância Sanitam, mas desemnada adianLidar com procedimenUberlândia, tária de Uberlândia e de o Pro- 7 sumidores verifiquem sumidores verifiquem semtária de Uberlândia e o Protam se usarmos um produ- m tos estéticos e com as exmais importannossoSanitáserviço. cional de Vigilância pre se os estabelecimentos con era Municipal, está realito de má qualidade”, diz. A pectativas das pessoas exige motivos das interdições vade tanta que, durante o con Municipal, está reali- responsabilidade. pre se os estabelecimentos tes. Às vezes, o O restante que frequentam têm alguzando a operação Afrodite, já gerente ainda acrescenta: Cabeleireiquatro foram ria (Anvisa) estabelece limima denúncia registrada no que tem como objetivo prin“A validade de cada produ- tes ra há 30 anos, a gerente de saentre de alvará estabelecimento depende do zandofalta a operação Afrodite, que frequentamto étêm alguprocedimento, feridas co- riaram Procon de sua cidade. cipal prevenir que a saúde algo em que estamos lão de beleza Kelly Alves sabe pode não ter atendimento e “Além disso, saber o gabaridos consumidores corra rissempre de olho”. Ela ressala importância de ter profissiote para o formol nos produinterditados em que tem como denúncia nobrincar funcionamento ouobjetivo de al-doprin- naisma meçaram se toformar nae pedir ade denúncias dos profissionais co e que eles sejama exposta que não se pode capacitados.

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Mas as irregularidades cipal prevenir que a saúde Procon de sua cidade. lidade dos produtos cadastradas.” profissional.”

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“A operação Afrodipoo dos consumidores disso, saber o gabariMarcelo Barbosa Kelly Alvescorra ris- tes“Além tos são formas de se ter uma de Uberlândia, Fernando profissional”, conclui. se sintam o mais confortáprodutos vencidos e problepouco de produto no meu Procon Procure Assembleia Gerente de salão segurança maior”, declara o Martins, explica que o merPara cuidar bem dos veis possível e sempre fiquem saber a experiência profissional de quem está fazendo te foi desencadeada após a coordenador. cado da beleza é muito reclientes, é preciso cuidar satisfeitos com os serviços e que eles sejam expos- prestados”, to dosafirma profissionais e pedir a masmorte decode higiene.

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Clientes devem pedir para verforam o prazo de validade dos produtos e denunciar qualquer problema Pesquise CNPJ doviveu, estabelecimento Verifique se os instrumentos Ma dealisamento Uberlândia, Fernando tos sãoesterilizados formas de se ter uma Justiça nega indenização Certifique-se de que o estabelecimento emite nota de prestação de contas com a substância”, diz.

Luísa de Paudepilação com cera impregdeVerifique 20 enfermagem anos, exibe com orMartins, explica que o mermaior”, o re- Pro se os instrumentos foram esterilizados Aodeclara solicitar que o salão ¬ segurança A Justiça negou indenização Salões de beleza sem higiene parasse o trabalho, não teve de R$ 5.000 pedida a um salão Depois Silva sobre o dianada em seus revestimengulho la osCorrêa cachos naturais. cado dadessa belezaocorrêné muito re- de coordenador. seu pedido aceito, pois “pobeleza por uma mulher do deria haver danos maiores ao Distrito Federal.

Ela queria pine sem alvarás são fechados COMO PROCEDER CASO SINTA LESADO diversos estabelecimenem que fezSEuma escova cabelo”. A juíza avaliou que o tar o cabelo de louro, com a aplientre outras situações “Tive que procurar um der- pro-tos,cia, questionamento da cliente cação de técnica conhecida co30 dias para Ter em mãos o laudo Buscar outro profissional tos da cidade do Triângulo gressiva da qual demorou COMO PROCEDER CASO SE SINTA LESADO era “opinião de valorização mo “código de barras”.

O funrealizar reclamação para entrar com pedido para emitir um laudo 1 2 3 que demonstram descummatologista, que me receisubjetiva” e que não podia cionário sugeriu que fosse feito no Procon de indenização sobre o serviço prestado Mineiro foram vistoriados. muito tempo para se recujulgar o cumprimento ou não outro procedimento, e ela saiu tou uma pomada. O efeito primento das rotinas de limdo acordado. (Da redação) com o cabelo alaranjado.

30edias para Buscar outro profissiona 25 de outuperar. “Eles usaram o aro- Nos dias 24 peza e de desinfecção. da progressiva foi tão forte Nota 10. Salão de beleza deve ter alvarás salões reclamação de belema para disfarçar o cheiro bro, quatrorealizar para emitir um laudo Além disso, a fiscalizaque sofri corte químico no PROCON ALERTA Os za foram interditados. do formol.

Mas a quantidano Procon sobre o serviço prestado ção também inspeciona a cabelo.deDepois disso passei das interdições vaera tanta que, durante o motivos Procure saber a experiência profissional de quem está fazendo o FONTE: MARCELO BARBOSA - COORDENADOR DO PROCON ASSEMBLEIA deentre boas falta práticas pepela transição capilar, cor- co-adoção riaram de alvará procedimento, feridas Pesquise o CNPJ do estabelecimento profissionais atuantes, tei bem curtinhoa eseassumi funcionamento ou de almeçaram formar nalos de Certifique-se deda que nota de prestação sanitário, presença de o estabelecimento emite minha cabeça. como comprovação meus cachos”, conta. Caiu umbemvará Correto Ter a papelada em produtos vencidossee incluproblepouco deque produto dos Verifique produtos, Para evitar mais no ca-meuorigem os instrumentos foram esterilizados dia é fundamental ombro, também ficousivemas de higiene.

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SEGUNDA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Consumidor

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Consumidor

FRED MAGNO

ISABELLA MELANO

Salões de beleza e sem alvarás são Nota 10. Salão de beleza deve ter alvarás, produtos dentro da data de validade e seguir normas de higiene da Vigilância Sanitária

FIQUE DE OLHO! EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

O TEMPO Belo Horizonte

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2018

FRED MAGNO

Em Uberlândia, quatro já foram interditados em operação conjunta

FONTE: MARCELO BARBOSA - COORDENADOR DO PROCON ASSEMBLEIA

ferido”, relata Luísa.

gulado e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece limite para o formol nos produtos. Mas as irregularidades existem. “A operação Afrodite foi desencadeada após a morte de uma consumidora, que teve reações provocadas pela utilização de um produto para alisamento de cabelo com a substância”, diz.

Depois dessa ocorrência, diversos estabelecimentos da cidade do Triângulo Mineiro foram vistoriados.

Nos dias 24 e 25 de outubro, quatro salões de beleza foram interditados. Os motivos das interdições variaram entre falta de alvará de funcionamento ou de alvará sanitário, presença de produtos vencidos e problemas de higiene. Foram constatados equipamentos e artigos com defeito e sem higienização, materiais de depilação com cera impregnada em seus revestimentos, entre outras situações que demonstram descumprimento das rotinas de limpeza e de desinfecção.

Além disso, a fiscalização também inspeciona a adoção de boas práticas pelos profissionais atuantes, bem como comprovação da origem dos produtos, inclusive por meio dos documentos fiscais.

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, sugere que os consumidores verifiquem sempre se os estabelecimentos que frequentam têm alguma denúncia registrada no

FIQUE DE OLHO! 1 2 ¬ ISABELLA MELANO ¬ “O cheiro de uva impreg-

nava o salão”. É disso que se lembra a estudante de enfermagem Luísa de Paula Corrêa Silva sobre o dia em que fez uma escova progressiva da qual demorou muito tempo para se recuperar. “Eles usaram o aroma para disfarçar o cheiro do formol. Mas a quantidade era tanta que, durante o procedimento, feridas começaram a se formar na minha cabeça. Caiu um pouco de produto no meu ombro, que também ficou ferido”, relata Luísa.

Hoje, depois da experiência que viveu, a jovem, de 20 anos, exibe com orgulho os cachos naturais.

“Tive que procurar um dermatologista, que me receitou uma pomada. O efeito da progressiva foi tão forte que sofri corte químico no cabelo. Depois disso passei pela transição capilar, cortei bem curtinho e assumi meus cachos”, conta.

Para evitar que mais casos como esse aconteçam, o Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com a Vigilância Sanitária de Uberlândia e o Procon Municipal, está realizando a operação Afrodite, que tem como objetivo prin-

constatados equipamentos

“Quando se fala em procedimentos

Nota 10. Salão de beleza deve ter alvarás, produtos dentro da data de validade e seguir normas de higiene da Vigilância Sanitária

“Quando se fala em procedimentos estéticos, pedir referências é uma das coisas mais importantes. Às vezes, o estabelecimento

“Seguir as normas é o mínimo que temos que fazer para garantir a qualidade de nosso serviço.

O restante depende do

Lidar com procedimentos estéticos e com as expectativas das pessoas exige responsabilidade. Cabeleireira há 30 anos, a gerente de sa-

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Depois dessa ocorrêne proble-la Corrêa Silva sobre o dia cia, em que fez uma escova pro.daForam data de validade e seguir normas de higiene da diversos Vigilância estabelecimenSanitária pamentosgressiva da qual demorou tos da cidade do Triângulo eito e semmuito tempo para se recu- Mineiro foram vistoriados. teriais deperar. “Eles usaram o aro- Nos dias 24 e 25 de outua impreg-ma para disfarçar o cheiro bro, quatro salões de belecont... o tempo - p. 09 - 05/11/2018 vestimendo formol. Mas a quantida- za foram interditados. Os situações de era tanta que, durante o motivos das interdições vadescumas de lim-procedimento, feridas co- riaram entre falta de alvará funcionamento de meçaram a sedeve formar na ter de ção.10. Salão Nota Salão de beleza deve alvarás, produtos dentro da dataaldevalidade validade e e seguir normas de higiene da Vigilância Sanitária Sanitária ota de 10. beleza ter alvarás, produtos dentro daou data de seguir normas de higiene da Vigilância fiscaliza-minha cabeça. Caiu um vará sanitário, presença de peciona apouco de produto no meu produtos vencidos e probletam, mas de nada adianLidar procedimenáticas pe-ombro, de higiene.

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O TEMPO

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Justiça nega indenização

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

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(Dade redação) comUberlândia, o cabelo alaranjado. danos maiores ao Federal.Barbosa Ela queria pin- deria haver o o atendimento de salão Martins, explica que o mer- segurança maior”, declara o tar o Procon A juíza avaliou que o cabelo deAssembleia louro, com a apli- cabelo”. Gerente cação de técnica conhecida co- questionamento da cliente cado da beleza é muito Ter emremãos ocoordenador. laudo r outro profissional

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PROCON ALERTA

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Procure saber a experiência profissional de quem está fazendo o atendimento

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COMO PROCEDER CASO SE SINTA LESADO 30 dias para realizar reclamação no Procon

FONTE: MARCELO BARBOSA - COORDENADOR DO PROCON ASSEMBLEIA

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Justiça nega indenização

para entrar com pedido de indenização

FIQUE DE OLHO!

1

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Buscar outro profissional para emitir um laudo sobre o serviço prestado

3

Ter em mãos o laudo para entrar com pedido de indenização

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