Clipping 28 de fevereiro de 2019

ANO XXXII 31 2802/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Opinião

2 O Estado de S. Paulo – P. A17 - 28 Feb 2019

STJ manda soltar 8 presos por queda de barragem em Minas

Entre os presos estavam quatro gerentes (dois deles, executivos) e quatro integrantes das equipes técnicas da Vale em Brumadinho Amanda Pupo / BRASÍLIA O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar ontem oito funcionários da Vale que foram presos no dia 15, como parte das investigações do rompimento da barragem de Brumadinho (MG). A tragédia completou um mês na segunda, com um saldo de 179 mortos e 129 desaparecidos.

Entre os presos estavam quatro gerentes (dois deles, executivos) e quatro integrantes das equipes técnicas da barragem: Joaquim Pedro de Toledo; Renzo Carvalho; Cristina Heloíza Malheiros; Artur Ribeiro; Alexandre Campanha; Marilene Christina Araújo; Hélio Márcio Cerqueira; e Felipe Rocha.

Quando foram detidos, o Ministério Público de Minas (MP-MG) afirmou que todos tinham conhecimento de que havia problemas com a barragem.

“Houve conluio de forma que fosse escondida do poder público a situação real da barragem. Funcionários participaram ativamente para dissimular a situação”, disse William Coelho, promotor da força-tarefa que apura a tragédia.

Recentemente, o STJ foi também responsável pela soltura de outros pessoas relacionadas à investigação de Brumadinho – três engenheiros da Vale e dois técnicos da consultoria alemã Tüv Süd, que havia atestado a estabilidade da barragem.

O pedido de prisão dos oito funcionários da Vale feito pelo MP-MG tomou como base a troca de e-mails entre funcionários da Vale e da Tüv Süd.

Neles, o Ministério Público enxergou pressão por parte de representante da Vale para que o laudo de segurança da barragem fosse assinado. Coelho afirma que a palavra “blackmail”, que significa chantagem, foi citada.

Alexandre Campanha, executivo de geotecnia, havia sido citado pelo engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd, que também havia sido preso. À Polícia Federal, Namba disse ter se sentido pressionado por ele a assinar laudo de estabilidade. À PF, Campanha negou o diálogo com Namba.

Oficialmente, Tüv Süd e Vale afirmam colaborar com as apurações.

Decisão. Para soltar os funcionários da Vale, Nefi Cordeiro observou que, enquanto estavam em liberdade, eles depuseram, também não havendo fuga, nem indicação da destruição de provas ou induzimento de testemunhas. “Nada se conhece ou é especificado de concreto risco à investigação”, entendeu o ministro. “Nada se aponta, porém, que realizassem os nominados empregados da Vale S.A. para prejudicar a investigação; nada se revela que impedisse investigar, ouvir, estando os agentes soltos”, também escreveu Cordeiro.

A liminar do ministro vale até o julgamento do habeas corpus dos funcionários pelo Tribunal de Justiça de Minas. Cordeiro também assentou que, com decisão fundamentada, a Justiça pode fixar medidas cautelares diversas da prisão.

Senado aprova multa de até R$ 10 bilhões TEO CURY As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovaram ontem um projeto de lei que endurece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Entre outros pontos, o texto torna mais rígidas as regras de responsabilização de quem causar tragédias, estabelece a aplicação de multas que podem chegar a R$ 10 bilhões e classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando o desastre resultar em morte.

O texto segue agora para a Câmara, caso nenhum senador recorra para que seja enviado ao plenário. A proposta foi inspirada em um projeto de lei de 2016 de autoria do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), arquivado no fim do ano passado.

Um dos principais pontos da proposta é a proibição da construção de barragens pelo método de alteamento a montante (em que ela é construída em degraus que se utilizam do rejeito da mineração), como em Brumadinho e Mariana. As já existentes devem ser desativadas em até 18 meses.

A proposta criminaliza a conduta de quem prestar informações falsas no relatório de Revisão Periódica de Segurança de Barragem ou de inspeções regular ou especial e de quem se abster de cadastrar e manter atualizadas as informações. Também obriga que cada barragem deve ter o seu Plano de Ação de Emergência. Atualmente, a exigência fica a critério do órgão fiscalizador, segundo o risco potencial que a barragem possa apresentar.

3 https://seculodiario.com.br - Atualizado em: quinta, 28 de fevereiro de 2019, 09:02

Lei mineira traz avanços na segurança de barragens em relação à Resolução da ANM Para MAB/ES, agora é preciso traduzir a lei para a população e aprovar política de direitos dos atingidos

Com diversas barragens de rejeitos que ainda podem trazer sérios impactos sociais e ambientais para a calha do Rio Doce e as comunidades ribeirinhas capixabas, Minas Gerais acaba de aprovar sua Política Estadual de Segurança de Barragens.

A Lei nº 23.291, de iniciativa popular – empenhada pelo movimento ambientalista mineiro e Ministério Público – foi publicada no Diário Oficial mineiro nesta terça-feira (26) e traz avanços importantes em relação à Resolução nº 4 da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada dias antes.

“A Lei é muito inovadora em vários aspectos. E é mais completa que a Resolução”, avalia Tchenna Maso, do Movimento dos Atingidos por Barragens no Espírito Santo (MAB/ES), uma das organizações que atuou na construção do texto legal.

Além da proibição de barragens a montante e da existência de comunidades nas zonas de autossalvamento (ZAS), como na Resolução, Tchenna cita que há avanços importantes na definição de ZAS e nas formas de licenciamento ambiental.

Mas critica a ausência de controle social no processo e de direitos dos atingidos. “A Lei não fala nada sobre participação dos atingidos nem controle social. Então não tem discussões sobre os direitos das pessoas nas ZAS. Faz uma série de tutelas protetivas, mas não garante como vai ser a operacionalização”, diz.

Audiências públicas A Lei determina que é de responsabilidade do empreendedor garantir a segurança das barragens e que os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) devem manter um cadastro atualizado com as barragens existentes, classificando-as segundo seu potencial de dano ambiental.

No capítulo sobre licenciamento ambiental (seja para novas barragens ou para o monitoramento periódico das existentes), é exigida a realização de audiências públicas, onde deve ser dedicado tempo específico para o relato das mulheres, “visando a discutir os impactos específicos do empreendimento em suas vidas”.

As deliberações e os questionamentos apresentados nas audiências públicas, diz a Lei, “constarão em ata e serão fundamentadamente apreciados nos pareceres do órgão ambiental que subsidiarem o processo de licenciamento”.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado durante o licenciamento deverá conter “comprovação da inexistência de melhor técnica disponível e alternativa locacional com menor potencial de risco ou dano ambiental, para a acumulação ou disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração em barragens”, além da avaliação das condições sociais e econômicas das pessoas afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento e “o estudo dos efeitos cumulativos e sinérgicos e a identificação pormenorizada dos impactos ao patrimônio cultural, material e imaterial”.

Zonas de Autossalvamento Zona de autossalvamento (ZAS) é a porção do vale a jusante da barragem em que não haja tempo suficiente para uma intervenção da autoridade competente em situação de emergência. Na Lei, a delimitação da extensão da ZAS deve considerar a maior entre as duas seguintes distâncias a partir da barragem: 10km ao longo do curso do vale ou a porção do vale passível de ser atingida pela onda de inundação num prazo de trinta minutos. Sendo que, a critério do órgão ou da entidade competente do Sisema, a distância poderá ser majorada para até 25km, observados a densidade e a localização das áreas habitadas e os dados sobre os patrimônios natural e cultural da região.

Cartilha Para o MAB, os próximos passos incluem popularizar a legislação existente e aprovar uma Política dos Direitos dos Atingidos por Barragens (PEAB).

“Precisamos entender essa linguagem tão técnica. A gente não sabe, por exemplo, se descondicionamento é mesmo a melhor técnica, ou exatamente o que é liquefação. Temos esse desafio de entender, nos apropriar dessa técnica e converter tudo em informação pra população, por meio de uma cartilha”, declara Tchenna.

4 ORREIO DO POVO ON LINE 28/02/2019 | 9:36

MG tem 400 minas abandonadas e especialistas falam em "bomba-relógio"

Duas das instalações seriam mais perigosas do que a barragem que se rompeu em Brumadinho icidade O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho reacendeu o debate sobre a eficiência da fiscalização da atividade de mineração no país, trazendo a reboque outra questão: o que fazer se uma tragédia no futuro envolver não a gigante multinacional, com recursos para pagar multas bilionárias, mas uma empresa de pequeno porte, desativada ou até falida?

Trata-se de um perigo real, destaca O Estado de S. Paulo após ouvir especialistas do setor. As barragens mais vulneráveis de Minas Gerais, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), pertencem a empresas que hoje estão com as atividades paralisadas.

A barragem de mais alto risco de Minas Gerais é a da Mina Engenho, da Mundo Mineração, companhia que deixou de operar no município de Rio Acima há mais de seis anos. Sem manutenção desde então, a única sinalização que a barragem recebeu foram placas que alertam para a presença de material tóxico usado na extração de ouro, como arsênico e mercúrio. É a situação mais grave, mas longe de ser a única: o Estado apurou que outras duas minas com atividades paralisadas também são consideradas mais perigosas que a instalação da Vale em Brumadinho. A situação já chamou a atenção do Ministério Público de Minas Gerais, que investiga algumas dessas operações.

Abandono A questão das minas abandonadas em Minas Gerais não é desconhecida do poder público. Em 2016, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do governo mineiro, detectou nada menos do que 400 minas aban-

donadas ou desativadas no estado. Embora o levantamento concentre apenas os sítios inoperantes, e não a situação das barragens, cita casos de barragens que não apresentaram relatórios de segurança sobre seus rejeitos.

O levantamento da fundação traz três casos listados como preocupantes: Mundo Mineração, Minar Mineração Aredes e Topázio Imperial Mineração. Quem entende do setor garante que as minas desativadas de Minas Gerais são uma "bomba-relógio".

Para Carlos Martinez, professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), a situação é "desesperadora". "A conta um dia vai chegar e tem o potencial de quebrar de vez o estado", diz ele. "Muitas dessas mineradoras sequer existem mais. E quem vai pagar a conta do desastre ambiental e social? O poder público."

Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez diz que a legislação brasileira deveria prevenir que "aventureiros" se lançassem na mineração e deixassem para trás perigos ambientais e sociais. "Vários países com atividade minerária relevante exigem que as empresas provem sua viabilidade econômica antes de iniciar a exploração de uma determinada área."

A mina da Minar Mineração Aredes, companhia de Itabirito, município da Grande BH próximo a Brumadinho, fica dentro de uma área de preservação ambiental e não funciona há quase uma década. O atual dono, o empresário Lucas Cabalero, já foi notificado pelo Ministério Público Federal (MPF) a apresentar um relatório de estabilidade. Como a mina está parada, o proprietário afirma que os rejeitos estão secos e que o reservatório não corre risco de romper. Já o MP diz ter cobrado providências e classifica o caso como "urgente".

Outro mina desativada que preocupa é a da Topázio Imperial Mineração, no distrito Rodrigo Silva, em Ouro Preto (MG). A reportagem esteve em Rodrigo Silva e, segundo os moradores, a mina não é explorada há vários anos. Guilherme Capanema Gonçalves, que se identificou como filho de um dos sócios da companhia, disse que as atividades da mina estão paralisadas desde 2017, quando o MP entrou com ação contra a empresa.

megaempreendimento imobiliårio na região, com condiçþes mais de 50 anos.um Para ambientalistas e comun de estrangular ainda mais a mobi-

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GERAIS

GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS

ESTADO DE MINAS â—?

W h a t s A p p : ( 3 1 ) 99508-4155

UMA RUA, SEUS RAMALHETES E SAUDOSAS LEMBRANÇAS

lidade, infraestrutura, saneamen5 to e a paisagem da Serra do Curral, principal cartĂŁo-postal que emoldura a capital mineira.

Estado de Minas - p. 13 e 14 - 28/02/2019 Os 13 conselheiros do Comam LUTO E MEDOseEM MINAS reuniram ontem para voltar a analisar, entre outros assuntos, a propostaintegralmente de uso futuro da ĂĄreaexplorada da Coman decide que mineradora ĂŠ obrigada a recuperar ĂĄrea por Mineração Lagoa Seca,expansĂŁo hoje de resmais de 50 anos. Para ambientalistas e comunidade, definição barra do Belvedere ponsabilidade da IndĂşstria de Madeira Imunizada Ltda (IMA), den- Ă rea da mineração que tro do Plano de Fechamento de deverĂĄ ser recuperada e Mina. No dia 13, o secretĂĄrio de destinada a uso pĂşblico: Meio Ambiente de BH e presiden- empreendedor havia te do Comam, MĂĄrio Werneck, pe- deixado de fora do diu vista do processo para estudar projeto parte do terreno, G P melhor o assunto. A mesma situaNa onda das discussĂľes sobre o GUILHERME PARANAIBA ção jĂĄ havia ocorrido em data an- no que foi visto como impacto da mineração para o estado de Minas Gerais, o Conselho terior, quando o conselheiro Ioca- manobra para dar espaço Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (Comam) fechou Na onda das discussĂľes sobre o a porta para uma possĂ­vel expannĂŁ Pinheiro de AraĂşjo Moreira, a megaempreendimento sĂŁo do Bairro Belvedere, na Zona Sul da cidade, pelo menos por enimpacto da mineração para o esque representava o Conselho Requanto. Essa ĂŠ a sensação de ambientalistas e membros da comutado de Minas Gerais, o Conselho gional de Engenharia e Agrononidade depois que o ĂłrgĂŁo colegiado definiu ontem que toda a de Meio Ambiente de extensĂŁo da ĂĄrea deMunicipal abrangĂŞncia mia de Minas Gerais (Crea/MG), da Mineração Lagoa Seca, que foi explorada por mais Belo de 50 anos na Horizonte (Comam) fechou tambĂŠm pediu vista. Na primeira quanto ambiental e por isso v Serra do Curral, deve ser recuperada e destinada a uso pĂşblico. O a porta para uma possĂ­vel expanempreendedor responsĂĄvel pela ocasiĂŁo, IocanĂŁ desenvolveu um tou a favor do que considerou i ĂĄrea havia apresentado um projesĂŁo do Bairro Belvedere, na Zona to batizado de “Legado da Serraâ€?, relatĂłrio que aprovava o projeto teresse pĂşblico. “O que eu vejo que deixava de fora da ĂĄrea a ser recuperada uma parte do terreno.

Sul da cidade, pelo menos por en“Legado da Serraâ€?, conforme a em- que mais uma vez a democrac Para o presidente do Conselho da Associação de Moradores do Bairquanto.

Essa Ê a sensação de amro Belvedere, o motivo da manopresa sustenta, sem incluir na re- venceu. Prevaleceu a supremac bra seria viabilizar a entrada de um megaempreendimento imobientalistas e membros da comucuperação para uso público uma do interesse público, que Ê o qu biliårio na região, com condiçþes de estrangular aindanidade mais a mobidepois que o órgão coleårea estimada em cerca de 300 mil efetivamente a gente busca qua lidade, infraestrutura, saneamento e a paisagem da Serra do Curral, giado definiu ontem que toda a principal cartão-postal que emolmetros quadrados denominada do milita na årea pública�, afirm dura a capital mineira.

Os 13 conselheiros do Comam extensão da årea de abrangência pilha C, com visada para a AveniSe por um lado o secretår se reuniram ontem para voltar a analisar, entre outros assuntos, a da Mineração Lagoa Seca, que foi da Celso Porfírio Machado, no Belnão comenta uma possível inte proposta de uso futuro da årea da Mineração Lagoa Seca, hoje de resexplorada por mais de 50 anos na ponsabilidade da Indústria de Mavedere.

Jå na reunião de ontem, ção imobiliåria por trås do proj deira Imunizada Ltda (IMA), den- à rea da mineração que tro do Plano de Fechamento muito dinheiro que estão deiser recuperada e Serradedodeverå Curral, deve serÉxando recuperato da empresa, o presidente d Mina. No dia 13, o secretårio de destinada a uso público: de ter e eles vão fazer todo Mårio Werneck entendeu que a Meio Ambiente de BH e presiden- empreendedor havia tipo de pressão�, diz Peixoto. epe-destinada a uso público.

O te do Comam, MĂĄrioda Werneck, empresa deve recuperar toda a Conselho da Associação dos M deixado de fora do diu vista do processo para estudar O PESO DO ROMPIMENTO O atual projeto parte do terreno, empreendedor responsĂĄvel pela melhor o assunto. A mesma situacontexto de Brumadinho pesou ĂĄrea, incluindo a chamada Pilha C. radores do Bairro Belvedere, R no que foi visto como ção jĂĄ havia ocorrido em data anna hora de os conselheiros definimanobra para dar espaço terior, quando o conselheiro pela inclusĂŁo de toda a ĂĄrea ĂĄreaIoca-havia apresentadodaremum projeEm seu voto, Werneck susten- cardo Jeha, destaca que jĂĄ exis nĂŁ Pinheiro de AraĂşjo Moreira, a megaempreendimento mineração ser recuperada, na que representava o Conselho Reavaliação de Ricardo Jeha e tamtoe Agronobatizado de “LegadobĂŠm da Serraâ€?, gional de Engenharia no voto de MĂĄrio Werneck. tou que a Prefeitura de BH prevĂŞ um projeto para construção d mia de Minas Gerais (Crea/MG), Jeha disse que a tragĂŠdia de BrutambĂŠm pediu vista.que Na primeira madinho fez asa autoridades penquanto ambiental e por isso vo-da deixava de fora ĂĄrea ser gastar, sĂł em 2019, R$ 700 milhĂľes cerca de 1,5 mil apartamentos d ocasiĂŁo, IocanĂŁ desenvolveu um tou a favor do que considerou in- sarem sobre o assunto e Werneck relatĂłrio que aprovava o projeto teresse pĂşblico. claro no voto que o fato foi “O queparte eu vejo ĂŠ deixou recuperada uma do terreno. luxo na regiĂŁo, com shoppings “Legado da Serraâ€?, conforme a em- que mais uma vez a democracia decisivo. “Com destaque para ati- para corrigir inundaçþes apenas presa sustenta, sem incluir na re- venceu. Prevaleceu a supremacia vidade de mineração, podemos o presidente da cuperação para usoPara pĂşblico uma mencionar episĂłdios como o de na Avenida Vilarinho, o que ledo interesse pĂşblico, que do ĂŠ o queConselho hotĂŠis. “SĂł nĂŁo desenvolveu a ĂĄrea estimada em cerca de 300 mil efetivamente a gente busca quan- Mariana/MG (Samarco), de SĂŁo metros quadrados Associação denominada do milita na das BairĂ guas Claras/MG ĂĄrea Moradores pĂşblicaâ€?, afirma. SebastiĂŁo de do vanta a “gravidade do adensahoje porque havia essa obrigaçã pilha C, com visada para a AveniSe por um lado o secretĂĄrio (Mineração Rio Verde) e agora da Celso PorfĂ­rio Machado, no Bel- nĂŁo comenta uma possĂ­vel inten- Brumadinho/MG (Vale), que desro Belvedere, o motivo da manovedere. JĂĄ na reuniĂŁo de ontem, ção imobiliĂĄria por trĂĄs do proje- pertam uma sĂŠrie de questiona- mento do solo urbano em regiĂľes de a ĂĄrea toda da mineração s

Mårio Werneck entendeu que a to da empresa, o presidente do mentos. Quais as responsabilida bratodaseria viabilizar a entrada empresa deve recuperar a Conselho des penais aplicadasde a essas atitu- de alagamento�. O parecer do da Associação dos Mo

sedestinada ao uso coletivo pĂşblic ĂĄrea, incluindo a chamada Pilha C. radores do Bairro Belvedere, Ri- des de profundo desrespeito com

Em seu voto, Werneck sustenHouve recupecardo Jeha, destaca que jĂĄ existe o meio ambiente?

um megaempreendimento imocretĂĄrio venceu a votação por 10 a No projeto que apresentaram a tou que a Prefeitura de BH prevĂŞ um projeto para construção de ração das ĂĄreas degradadas?â€?, esgastar, sĂł em 2019, R$ 700 milhĂľes cerca de 1,5 mil apartamentos de creveu no documento apresentabiliĂĄrio nana regiĂŁo, regiĂŁo, com para corrigir inundaçþes apenas luxo ao Comam. com shoppings e docondiçþes 3, depois de um novo pedido de meio ambiente, eles retiraram na Avenida Vilarinho, o que le- hotĂŠis. “SĂł nĂŁo desenvolveu atĂŠ O advogado MaurĂ­cio Pellegriestrangular mais mobivanta a “gravidadede do adensano, que a atuou na defesa do projehoje porque haviaainda essa obrigação vista ser barrado pelo colegiado e Pilha C, que ĂŠ exatamente a ĂĄre mento do solo urbano em regiĂľes de a ĂĄrea toda da mineração ser to da IMA antes da apreciação dos de alagamentoâ€?. O parecer do se- infraestrutura, empreendedores, disse, durante a destinada ao uso coletivo pĂşblico. saneamenlidade, em frente Ă Avenida Celso Porf cretĂĄrio venceu a votação por 10 a No projeto que apresentaram ao exposição no auditĂłrio da Univer- de manifestaçþes de um advoga3, depois de um novo pedido de meio ambiente, eles retiraram a sidade Fumec, onde ocorreu a tocolegiado e a epaisagem da Serra doqueCurral, vista ser barrado pelo a inclusĂŁo da Pilha C do contratado pelos empreendePilha C, que ĂŠ exatamente a ĂĄrea reuniĂŁo, rio Machado. Por isso, avaliamo de manifestaçþes de um advoga- em frente Ă Avenida Celso PorfĂ­- na ĂĄrea de recuperação ĂŠ “modifido contratado pelosprincipal empreende- rio Machado. da condicionante Por isso, avaliamos cação cartĂŁo-postal que emol-que foi cocomo grande vitĂłria da comun dores e tambĂŠm de representan- como grande vitĂłria da comuni- locada em julgamento em 2005â€? dores e tambĂŠm de representantes do Belvedere e da Vila Acaba dade nĂŁo sĂł do entorno da regiĂŁo, pelo Conselho Municipal de Meio dura a capital mineira. dade nĂŁo sĂł do entorno da regiĂŁ Mundo. “A Pilha C ĂŠ parte de uma mas de toda BH. NĂłs que defen- Ambiente. Ao fim da votação, a re- tes do Belvedere e da Vila Acaba ĂĄrea que efetivamente seria reti- demos o meio ambiente sabe- portagem tentou contato com o Osde 13 Comam rada do contexto do processo advogado, mas ele disse que nĂŁo Mundo. “A Pilha C ĂŠ parte de uma mosconselheiros da importância dissoâ€?, diz do mas de toda BH. NĂłs que defe fechamento de minaâ€?, diz Werne- Jeha. A opiniĂŁo dele ĂŠ comparti- tinha autorização da empresa pack. O secretĂĄrio pontuou nĂŁo lhada pelo ambientalista ra comentar o assunto.a NinguĂŠm Adriano se que reuniram ontem para voltar demos o meio ambiente sab pode tratar sobre a expansĂŁo imo- Peixoto, diretor-presidente da or- foi encontrado na IMA para falar ĂĄrea que efetivamente seria retibiliĂĄria na regiĂŁo porque isso nĂŁo ganização nĂŁo governamental com o Estado de Minas. De acoranalisar, entre outros assuntos, a era objeto de anĂĄlise do Comam, (ONG) Ecoavis, que destaca que o do com a Prefeitura de BH, cabe rada do contexto do processo de mos da importância dissoâ€?, d mas reconheceu que a ĂĄrea em impacto seria muito significativo. recurso da decisĂŁo na esfera admi  proposta decĂĄlculo usorĂĄpido futuro da ĂĄrea questĂŁo ĂŠ muito interessante tan- “Em um que pode da ser reavaliada fechamento de minaâ€?, diz WerneĂŠ em- nistrativa, Jeha. A opiniĂŁo dele ĂŠ compart to do ponto de vista comercial preendimento para R$ 10 bilhĂľes. pelo prĂłprio Comam.

Mineração Lagoa Seca, hoje de resck. O secretĂĄrio pontuou que nĂŁo lhada pelo ambientalista Adrian ponsabilidade da IndĂşstria de Mapode tratar sobre a expansĂŁo imo- Peixoto, diretor-presidente da o deira Imunizada Ltda (IMA), den- Ă rea da mineração que isso nĂŁo ganização nĂŁo governament biliĂĄria na regiĂŁo porque tro do Plano de Fechamento de deverĂĄ muitoEcoavis, dinheiroque que estĂŁo que deiser recuperada era objeto de anĂĄlise edo Comam, É (ONG) destaca Mina. No dia 13, o secretĂĄrio de destinada xando de ter e eles vĂŁo fazer todo a uso pĂşblico: mas reconheceu que a ĂĄrea em impacto seria muito significativ Meio Ambiente de BH e presiden- empreendedor deum pressĂŁoâ€?, diz rĂĄpido Peixoto.ĂŠ em questĂŁo ĂŠ muito interessante tan- tipo “Em cĂĄlculo havia te do Comam, MĂĄrio Werneck, pe- deixado to do ponto de forade dovista comercial preendimento para R$ 10 bilhĂľe diu vista do processo para estudar O PESO DO ROMPIMENTO O atual projeto parte do terreno, melhor o assunto. A mesma situacontexto de Brumadinho pesou ção jĂĄ havia ocorrido em data an- no que foi visto como na hora de os conselheiros definimanobra para dar espaço Moradores da Rua Ramalhete, que os mĂşsicos Tavito e Azambuja eternizaram, rememoram histĂłrias de quem viveu lĂĄ.

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Prevaleceu a supremacia vidade de mineração, oreira, da mineração ser recuperada, na diçþes dores e tambÊm de representan- como grande vitória da comuni- locada em julgamento em 2005� cuperação para uso público uma dode interesse que Ê o que mencionar episódios como o de ho Reavaliação Ricardopúblico, Jeha e tammobites do Belvedere e- da dade não só do entorno da região, pelo Conselho Municipal de Meio cont...

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Mariana/MG amenMundo. “A Pilha C ĂŠ parte de uma mas de toda BH. NĂłs que defenAo fim da(Samarco), votação, a re-de SĂŁo a/MG), Jeha disse que a tragĂŠdia de Brumetros quadrados denominada do milita na ĂĄrea pĂşblicaâ€?, afirma.

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O secretĂĄrio pontuou que nĂŁo lhada pelo ambientalista Adriano ra comentar o assunto.

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De acorempresapúblico, deve recuperar a Conselho da Associação ontos, umaa do interesse que Ê o quetoda mencionar episódios como o de dos Mo- des penais aplicadas a essas atituera objeto de anålise do Comam, (ONG) Ecoavis, que que o Rido com a Prefeitura BH, cabe com årea, incluindo a chamada Pilha C. radores do Bairro Belvedere, des profundodedesrespeito Na ondadestaca das discussþes sobre o de åreamil da efetivamente a gente busca quan- Mariana/MG (Samarco), 300 de São mas reconheceu que a årea em impacto seria muito significativo. recurso da decisão na esfera admi-recupeimpacto da mineração para o esEmnaseu Werneck sustencardo destaca que jå existe o meio ambiente? Houve minada de res- do milita åreavoto, pública�, afirma.

SebastiĂŁo dasJeha, Ă guas Claras/MG questĂŁo ĂŠ muito interessante tan- “Em umtado cĂĄlculo rĂĄpido ĂŠ emnistrativa, que pode ser reavaliada de Minas Gerais, o Conselho toupor que a Prefeitura de BH prevĂŞ um projeto para de ração das ĂĄreas degradadas?â€?, esAveniSe um lado o secretĂĄrio (Mineração Rio Verde) e construção agora de Mato do ponto de vista comercial preendimento para de R$ 10 bilhĂľes. pelo prĂłprio Comam.

Municipal Meio Ambiente no BelnĂŁo comenta uma possĂ­vel intenBrumadinho/MG (Vale), que dessĂł em 2019, R$ 700 milhĂľes gastar, cerca de 1,5 mil apartamentos de de creveu no documento apresentaA), den- Ă rea da mineração que Belo Horizonte (Comam) fechou ntem, ção imobiliĂĄria por trĂĄs do projepertam uma sĂŠrie de questionapara ser corrigir inundaçþes apenas É muito luxo nadinheiro regiĂŁo, com nto de deverĂĄ que shoppings estĂŁo dei- e do ao Comam. recuperada e a“SĂł porta para uma possĂ­velatĂŠ expanque a to da empresa, o presidente do mentos.

Quais as responsabilidana Avenida Vilarinho, o que lehotĂŠis. nĂŁo desenvolveu ĂĄrio de destinada a uso pĂşblico: xando de sĂŁo ter edoeles vĂŁoBelvedere, fazer todona Zona O advogado MaurĂ­cio PellegriBairro toda a Conselho da Associação dos Modes penais aplicadas a essas atituvanta a “gravidade do adensa- tipo hoje havia essa obrigação no, que atuou na defesa do projeesiden- empreendedor deporque pressĂŁoâ€?, diz Peixoto. havia Sul da cidade, pelo menos por enPilha C. radores do Bairro Belvedere, Rides de profundo desrespeito com mento do solo urbano em regiĂľes de a ĂĄrea toda Essa da mineração to da IMA antes da apreciação dos eck, pe- cardo quanto. ĂŠ a sensaçãoser de amdeixado fora do ustenJeha,de destaca que jĂĄ existe o meio ambiente?

Houve recupede alagamento�.

O parecer do sedestinada ao uso coletivo pĂşblico. empreendedores, disse, durante a studar PESO DObientalistas ROMPIMENTO e membros da comuprevĂŞ um projeto para de raçãoOdas ĂĄreas degradadas?â€?, es-O atual projeto parte doconstrução terreno, cretĂĄrio venceu a votação por 10 a No projeto que apresentaram ao exposição no auditĂłrio da UniveraNASsitua- cerca de 1,5 mil apartamentos de creveu contexto de Brumadinho nidade depois quepesou o ĂłrgĂŁo colemilhĂľes no documento apresentano que foi visto como depois umshoppings novo pedido deaona meio ambiente, elesontem retiraram a sidade Fumec, onde ocorreu a giado definiu que toda a ata an- luxo3,na hora de os conselheiros definiapenas regiĂŁo,de com e do Comam. manobra para dar espaço vista ser barrado pelo colegiado e Pilha C, que ĂŠ exatamente a ĂĄrea reuniĂŁo, que a inclusĂŁo da Pilha C extensĂŁo da ĂĄrea de abrangĂŞncia o Iocapela inclusĂŁo de toda a ĂĄrea que le- hotĂŠis. “SĂł nĂŁo desenvolveu atĂŠ Orem advogado MaurĂ­cio PellegriUMA RUA, SEUS RAMALHETES a megaempreendimento da Mineração Lagoa Seca, que foi E SAUDOSAS LEMBRANÇAS de manifestaçþes de um advogaem frente Ă Avenida Celso PorfĂ­na ĂĄrea de recuperação ĂŠ “modifidensana defesa projeoreira, hoje porque havia essa obrigação no, que da atuou mineração ser do recuperada, na explorada por mais de 50 anos na Moradores da Rua Ramalhete, egiĂľes ĂĄrea toda da mineração ser to daavaliação IMA da dosavaliamos contratado pelos empreenderioantes Machado.

Por isso, cação da condicionante que foi coho Re- de ado deapreciação Ricardo Jeha tamquee os músicos Tavito e Azambuja eternizaram, rememoram Serra do Curral, deve ser recuperado sedestinada ao uso coletivo público. empreendedores, disse, durante a dores e tambÊm de representancomo grande vitória da comunilocada em julgamento em 2005� histórias de quem viveu lå. gronobÊm no voto de Mårio Werneck.

PĂ GINA 15 O dasĂł e do destinada a da usoregiĂŁo, pĂşblico. or 10 a No projeto que apresentaram ao exposição no auditĂłrio da Univertes do Belvedere e da Vila Acaba dade nĂŁo entorno pelo Conselho Municipal de Meio a/MG), Jeha disseempreendedor que a tragĂŠdiaresponsĂĄvel de Bru- pela ido de meio ambiente, eles retiraram a sidade Fumec, onde ocorreu a Mundo. “A Pilha CeĂŠpor parte devouma madinho mas de fez toda BH. NĂłs que pendefen- Ambiente. Ao fim da votação, a reimeira quanto ambiental isso autoridades ĂĄreaas havia apresentado um projegiado e Pilha C, que ĂŠ efetivamente exatamente a ĂĄrea reuniĂŁo,demos que a inclusĂŁo daambiente Pilha C ĂĄrea que seria retio meio sabeportagem tentou contato com o eu um tou a favor do que considerou insarem sobre o assunto e Werneck to batizado de “Legado da Serraâ€?, LUTOCelso E MEDO MINAS dvoga- em frente Ă Avenida PorfĂ­- EM na ĂĄrea de recuperação ĂŠ “modifirada do contexto do processo de mos claro daque importância diz a ser advogado, mas ele disse que nĂŁo projeto teresse pĂşblico. “O que eu vejo ĂŠcaçãodeixou no voto odissoâ€?, fato deixava decofora dafoi ĂĄrea eende- rio Machado.

Por isso, avaliamos da condicionante que que foi fechamento de mina�, diz WerneJeha.

A opiniĂŁo dele ĂŠ compartitinha autorização da empresa paeentana em- como que mais uma vez a democracia decisivo. “Com destaque para atirecuperada uma parte do terreno. grande vitĂłria da comunilocada em julgamento em 2005â€? decide que ck. mineradora ĂŠ obrigada aque recuperar integralmente ĂĄrea explorada por ra comentar o assunto. NinguĂŠm O secretĂĄrio pontuou nĂŁo lhada pelo ambientalista Adriano Para o presidente do Conselho da rAcaba na re- venceu.

Prevaleceu supremacia vidade mineração, podemos só do entornoada região, pelodefinição Conselhode Municipal de Meio e 50 anos.dade Paranão ambientalistas comunidade, barra expansão do Belvedere tratar sobre a eexpansão imoPeixoto, diretor-presidente foi encontrado na IMA para falar Associação deacomo Moradores do Bairoe uma uma mas dopode interesse público, que Ê o que mencionar episódios deorde toda BH. Nós que defenAmbiente.

Ao fim da votação, re- oda ro Belvedere, o motivo da manobiliåria na região porque isso não ganização não governamental com o Estado de Minas. De acoria retio meio sabeportagem tentou contato com o de São 300 mil demos efetivamente aambiente gente busca quanMariana/MG (Samarco), bra seria viabilizar a entrada de sso de era objeto de anålise do Comam, mos da importância disso�, diz advogado, mas ele disse que não (ONG) Ecoavis, que destaca que o do com a Prefeitura de BH, cabe minada do milita na årea pública�, afirma. Sebastião das à guas Claras/MG um megaempreendimento imoWerneJeha.

A opinião dele Ê compartitinha autorização da empresa pamas reconheceu a årea em (Mineração impacto seria significativo. recurso da decisão na esfera admiAveniSe por um lado que o secretårio Riomuito Verde) e agora biliårio na região, com ue pelo ambientalista Adriano ra comentar assunto.

NinguĂŠm questĂŁo ĂŠ muito interessante tan“Em oum cĂĄlculo rĂĄpido ĂŠ condiçþes em- nistrativa, que pode ser reavaliada nonĂŁo Bel- lhada nĂŁo comenta uma possĂ­vel intenBrumadinho/MG (Vale), que desde ainda mais a mobio imo- Peixoto, ornaestrangular IMA para toimobiliĂĄria dodiretor-presidente ponto por de vista comercial preendimento para R$ 10 bilhĂľes. pelo prĂłprio Comam. ontem, ção trĂĄs da do proje-foi encontrado pertam uma sĂŠrie de falar questionalidade, infraestrutura, saneamenso nĂŁo ganização nĂŁo governamental com o Estado de Minas.

De acorque a to daEcoavis, empresa, o presidente do mentos. Quais as responsabilidato e a paisagem da Serra do Curral, omam, (ONG) que destaca que o do com a Prefeitura de BH, cabe toda a Conselho da Associação dos Modes penais aplicadas a essas atituprincipal cartão-postal que emolea em impacto seria muito significativo. recurso da decisão na esfera admiP

 Pilha C. radores do Bairro Belvedere, Rides de profundo desrespeito com dura a capital mineira. te tannistrativa, que pode ser reavaliada iscussĂľes sobre o “Em um cĂĄlculo rĂĄpido ĂŠ emeração para o esustencardo Jeha, destaca que jĂĄ existepelo oprĂłprio meio ambiente?

Houve recupeOs 13 conselheiros do Comam mercial para R$ 10 bilhĂľes.

Comam. erais, o Conselho preendimento eio Ambiente de se reuniram ontem para HComam) prevĂŞ um projeto para construção de ração das ĂĄreas degradadas?â€?, es-voltar a fechou possĂ­vel expananalisar, entre outros assuntos, a vedere, na Zona milhĂľes cerca de 1,5 mil apartamentos de creveu no documento apresentao menos por ensensação de amproposta de uso futuro da ĂĄrea da apenas luxo na regiĂŁo, com shoppings e do ao Comam. mbros da comuue o ĂłrgĂŁo coleMineração LagoaPellegriSeca, hoje de resntem queletoda a que hotĂŠis. “SĂł nĂŁo desenvolveu atĂŠ O advogado MaurĂ­cio de abrangĂŞncia ponsabilidade da IndĂşstria de Magoa Seca, que foi densahoje porque havia essa obrigação no, que atuou na defesa do projeais de 50 anos na deira Imunizada Ltda (IMA), den- Ă rea da mineração que eve ser recuperaregiĂľes de a ĂĄrea toda da mineração ser to da IMA tro antes da apreciação dos uso pĂşblico. O do Plano de Fechamento de deverĂĄ ser recuperada e Ém esponsĂĄvel pela ntado um projedo sedestinada ao uso coletivo pĂşblico. empreendedores, disse, durante a Mina.

No dia 13, o secretårio de xan egado da Serra�, destinada a uso público: ora da10 årea aa ser or No projeto que apresentaram ao exposição no auditório da UniverMeio Ambiente de BH e presidentipo parte do terreno. empreendedor havia e do Conselho da ido dode meio ambiente, eles retiraram a sidade Fumec, onde Mårio ocorreu a oradores Bairte do Comam, Werneck, pedeixado de fora do motivo da manozar a entradae de giado Pilha C, que Ê exatamente a årea reunião, que inclusão da Pilha diu avista do processo paraCestudar O PE endimento imoprojeto parte do terreno, , com condiçþes melhor o assunto.

A mesma situacon dvogaem frente Ă Avenida Celso PorfĂ­na ĂĄrea de recuperação ĂŠ “modifinda mais a mobino que foi visto como tura, saneamenção jĂĄ havia ocorrido na h eenderio Machado. Por isso, avaliamos cação da condicionante que foiem co-data an- manobra para dar espaço a Serra do Curral, postal que emolterior, quando oem conselheiro Iocarem neira. entancomo grande vitĂłria da comunilocada em julgamento 2005â€? eiros do Comam a megaempreendimento nĂŁ Pinheiro de AraĂşjo Moreira, da m em para voltar a Acaba dade nĂŁo sĂł do entorno da regiĂŁo, pelo Conselho Municipal de Meio utros assuntos, a que representava o Conselho Reaval uturo da ĂĄrea da de mas de toda BH. NĂłs que defen- Ambiente. Ao fim da votação, a reSeca,uma hoje de resIndĂşstria de Magional de Engenharia e AgronobĂŠm Ltda (IMA), den- Ă rea da mineração queo meio ambiente sabeia retidemos portagemmia tentou contato com o Fechamento de deverĂĄ ser recuperada e É muito dinheiro que estĂŁo deide Minas Gerais (Crea/MG), Jeha o secretĂĄrio de destinada a uso pĂşblico: xando de ter e eles vĂŁo fazer todo esso de empreendedor mos havia da importância diz advogado,tambĂŠm mas elepediu dissevista. que Na nĂŁo de BH e presidentipo de pressĂŁoâ€?, dizdissoâ€?, Peixoto. primeira quanto ambiental e por isso vomad ĂĄrio Werneck, pe- deixado de fora do WerneJeha. A opiniĂŁo dele ĂŠ compartitinha autorização da empresa pa- um tou a favor do que considerou in- sare esso para estudar O PESO DO ROMPIMENTO O atual projeto parte do terreno, ocasiĂŁo, IocanĂŁ desenvolveu . A mesma situacontexto de Brumadinho pesou

GERAIS

W h a t s A p p : ( 3 1 ) 99508-4155

GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS

â—? Q U I N TA - F E I R A , 2 8 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 9 â—? E D I T O R : R o n e y G a r c i a â—? T E L E F O N E S : ( 3 1 ) 3 2 6 3 - 5 2 4 4 / 3 2 6 3 - 5 1 0 5 â—? E - M A I L : g e r a i s . e m @ u a i . c o m . b r

ITĂ“RIA DA PRESERVAĂ‡ĂƒO NA SERRA DO CURRAL

SIDNEY LOPES/EM/D.A PRESS

ARANAIBA

rido em data anue nĂŁo

definina hora de os conselheirosAdriano lhada pelo ambientalista

no que foi visto como

ra comentar o assunto. NinguĂŠm

LUTO E MEDO EM M

impacto da mineração para o eshabitantes da Região mos toda uma cadeia produtiva. tado deincluindo Minas Gerais, o Conselho Metropolitana de Belo Horizonte, Por isso, há um risco de proliferaMunicipal de Meio Ambiente de tornou-se um “rio morto”, “sem ção de vetores insetos como o perBelo Horizonte (Comam) fechou condiçãodevidaaquáticaedouso nilongo da dengue, zika, chikun7 a porta para uma possível expanda água pela população”.

A tragégunya e da febre amarela.

Há um E S T A D O D E M I N A Ssão do Bairro Belvedere, na Zona dia ocorreu em 25 depor janeiro Sul da cidade, pelo menos en- e dei- ambiente nocivo, que favorece a cont...

28/02/2019 14 Estado de Minas - p. 13 e 14 - quanto.

GERAIS xou até ontem 180 mortos Essa é a sensação de am- e 130 proliferação dessa fauna nociva desaparecidos. estado bientalistas e membrosOda comu-do ma- em desequilíbrio”, alerta.

LUTO E MEDO EM MINAS nancial é semelhante Rio Doce, nidade depois que o órgão ao coledevastado E S Tpelos A D O rejeitos D E M de A S ● SALVAÇÃO Q U I N TMalu A - Ribeiro F E I diz R que A , a 2 8 giado definiu ontem que todaI aN minériosdaBarragemdoFundão,daSa- “mortedoParaopeba”éculpadireextensão da área de abrangência Especialista em recursos hídricos damarco, Fundação SOS Mata afirma que a Bacia do em Mariana, em 5 deAtlântica no- tadalamaderejeitosecontaminada Mineração Lagoa Seca, que foi de 2015. uso da água’, mas çãopormetaispesadosquesaíram Paraopeba está ‘sem condições de vidavembro aquática que pode voltar a viver explorada por maisededo 50 anos na A dramática situação do Rio Pa- da barragem da Vale. “O que proSerra doraopebaéapontadapelaespecialisCurral, deve ser recuperavocouesseterríveldanoambiental da e destinada a uso público. O taemrecursoshídricosMaluRibeifoi rompimento da barragem de empreendedor responsável pelaAtlânti- rejeitos da mineradora Vale, que, ro, da Fundação SOS Mata área havia apresentado projeca, que comandouum uma expedição além de ter carreado toneladas de to batizado de “Legado dano Serra”, pelo Rio Paraopeba, período de rejeitosdeminériosparaoleitodo que deixava de foraada área a ser a fim rio, nascentesetodaBaciadoPara31 de janeiro 9 de fevereiro, LUIZ RIBEIRO SOS Mata Atlântica chama atenção de que a destruição ambiental recuperada uma parte do terreno.

LUIZ RIBEIRO SOS Matade Atlântica chama aten- da lama opeba nesse trecho, acabou carreaveriguar os impactos Arrasado pela lama de rejeitos provocadapelalamaderejeitosna Para o presidente doda Conselho dade Bru- ando também outros contamique vazou da Barragem 1 da Mina Bacia do Paraopeba tem outro ção de que a destruição ambiental de minérios barragem Córrego do Feijão da Vale, em Bru- agravante: o risco da proliferação de Moradores Bairmadinho,oRioParaopeba,umdos de vetores doenças, incluindoprovocadapelalamaderejeitosna o Associação Arrasado pela lama dederejeitos madinho na bacia.do A especialista nantes, como todo o material de importantes afluentes do Rio São mosquito Aedes aegypti, transro Belvedere, o motivo da manoque vazou da Barragem 1 da Mina Bacia do Paraopeba tem outro Francisco eque garante oabasteci- missor da dengue, zika, chikunapresentou o relatório, mostrado organismos em putrefação e demento de 2,3 milhões de pessoas, gunya e da febre amarela. “Perde- bra seria viabilizar a entrada de Córrego do Feijão Vale, emcadeia Bruagravante:na o risco dade proliferação edição ontem no Estado de composição às áreas produtivas incluindo habitantes da Região da mos toda uma produtiva.

Metropolitana de Belo Horizonte, Por isso, há um risco de proliferaum megaempreendimento madinho,oRioParaopeba,umdos de vetores de doenças, incluindo oimoMinas, com o resultado da expedi- com solos com fertilizantes e detornou-se um “rio morto”, “sem ção de vetores insetos como o percondiçãodevidaaquáticaedouso nilongodo da dengue, zika, chikunimportantes afluentes Rio São mosquito Aedes aegypti, transbiliário na região, com condições ção na Câmara dos Deputados, em fensivosagrícolas.Tudoissoforma da água pela população”. A tragé- gunya e da febre amarela. Há um garante oabastecidaBrasília, dengue, zika, chikundiaFrancisco ocorreu em 25 deeque janeiro e deiambiente nocivo, que favorecemissor a de estrangular ainda mais a mobina manhã de ontem. um grande volume de contamixou até ontem 180 mortos e 130 proliferação dessa fauna nociva mento de 2,3domilhões de pessoas, gunya e dainfraestrutura, febre amarela.

“Perdelidade, saneamendesaparecidos.

O estado ma- em desequilíbrio”, alerta. “É muito difícil constatar em nantes”, comenta. nancial é semelhante ao Rio Doce, incluindo habitantes da Região mos toda um umarelatório cadeia produtiva. da Serra do Curral, técnico de qualidade Aespecialista,contudo,dizque, devastado pelos rejeitos de miné- SALVAÇÃO Malu Ribeiro diz que a to e a paisagem riosdaBarragemdoFundão,daSa“mortedoParaopeba”éculpadireMetropolitana de Belo Horizonte, Porprincipal isso, hádaum risco de proliferacartão-postal que emolágua que o Rio Paraopeba, asembora o Paraopeba esteja um marco, em Mariana, em 5 de no- tadalamaderejeitosecontaminatornou-se um “rio çãopormetaispesadosquesaíram morto”, “sem çãodura de vetores insetos como oDoce, per- está sem “um rio morto nesse momento”, vembro de 2015. a capital mineira. sim como o Rio A dramática situação do Rio Pa- da barragem da Vale. “O que procondiçãodevidaaquáticaedouso nilongo dengue, zika, chikunraopebaéapontadapelaespecialisvocouesseterríveldanoambiental Osda 13 conselheiros do Comam condições de vida aquática e de ainda há esperança de que ele voltaemrecursoshídricosMaluRibei- foi rompimento da barragem de da água pela população”.

A tragégunya e da febre amarela.

Há voltar um ro, da Fundação SOS Mata Atlânti- rejeitos da mineradora Vale, que, se reuniram ontem para a uso pela população em virtude da te a “viver”. “Quando a gente diz a corre ca, que uma expedição além de ter carreado toneladas ambiente de diacomandou ocorreu em 25 de janeiro e deinocivo, que favorece a pelo Rio Paraopeba, no período de rejeitosdeminériosparaoleitodo analisar, entre outrosque assuntos, contaminação recebeuados re- morte do rio, não é uma morte da,ao 31 de janeiro a 9 deontem fevereiro, a fim xou até 180rio,mortos e 130 proliferação dessa fauna nociva nascentesetodaBaciadoParajeitos de minérios daárea barragem da permanente porque ele pode se anali de uso futuro da da de averiguar os impactos da lama opeba nesse trecho, acabou carre- proposta O estado dooutros ma-contamiem desequilíbrio”, alerta. de desaparecidos. minérios da barragem de Bruando também L UIZ R IBEIRO SOS Mata Atlântica chama atenmineradora Vale”, afirmou Malu recuperar.” Ela explica que a “vol- 305q Mineração Lagoa Seca, hoje de resmadinho na bacia. A especialista nantes, como todo o material de nancial é semelhante ao Rio Doce, apresentou o relatório, mostrado organismos em putrefação e deção de que aRibeiro destruição ambiental Ribeiro.

“AIndústria contaminação por me- ta” do importante afluente do Rio afeta ponsabilidade da dea Mana devastado edição de ontem nopelos Estado de composição áreas produtivas rejeitos deàsminéSALVAÇÃO Malu diz que Minas, com o resultado da expedi-pela com lama solos comde fertilizantes e deArrasado rejeitos provocadapelalamaderejeitosna taispesados,aperda deoxigênioe, São Francisco que depende umadaséVale. deira Imunizada Ltda (IMA), denÁrea da mineração Rompimento dade Barragem Mina çãoriosdaBarragemdoFundão,daSana Câmara dos Deputados, em fensivosagrícolas.Tudoissoforma “mortedoParaopeba”éculpadireCórrego do Feijão afetou o manancial, Brasília, naque manhãvazou de ontem. da Barragem um grande volume de contami1 da Mina Bacia do Paraopeba tem outro sobretudo, a perda de 112 hectares rie de ações.

“Para recuperar o Paapres tro do Plano de Fechamento de É muito d deverá ser recuperada e segundo relatório da ONG marco, em Mariana, emcomenta.

5 de no- tadalamaderejeitosecontamina“É muito difícil constatar em nantes”, Córrego do Feijão da Vale, em Bruum relatório técnico de qualidade agravante: o risco da proliferação Aespecialista,contudo,dizque, de floresta nativa de Mata Atlântiraopeba será preciso recuperar as vela Mina. No dia 13, o secretário de destinada a uso público: xando de q 2015.as- embora o Paraopeba esteja um çãopormetaispesadosquesaíram da vembro água que o Riode Paraopeba, madinho,oRioParaopeba,umdos de vetores de doenças, incluindo o canaregiãodecabeceiras doriona matas ciliares, redesenhar os mecou sim como Rio Doce, está sem “um rio morto nessePamomento”, Ambiente de“O BHque e presidentipo de pre A odramática situação do Rio daMeio barragem da Vale. proempreendedor havia condições de vida aquática e de ainda há esperança de que ele volimportantes do Rio mosquito Aedes aegypti, transregião do Alto e dopercorrida, Médio Paraoandros da geografia que o rio longo do2 mil Comam, Mário Werneck, peusoraopebaéapontadapelaespecialispela população em virtude daafluentes correu quilômetros de estraextensão a água não te a “viver”. “Quando a genteSão dizvocouesseterríveldanoambiental a te deixado de fora do contaminação que recebeu dos re- morte do rio, não é uma morte da,aolongode21municípios,para tem condições para o consumo Francisco eque garante oabastecimissor daprocesso dengue, zika, chikunpeba trouxeram um enorme preperdeu. (Será necessário) monitovelde vista do para O PESO DO taemrecursoshídricosMaluRibeirompimento da em barragem de jeitos de minérios da barragem da permanente porque ele pode foi analisar a qualidade da água humano eestudar animal.

Dos 22 pontos se diu projetorarparte do terreno, mineradora Vale”, afirmou Malu analisados,10apresentaramresulrecuperar.” Elade explica que a “vol- 305quilômetrosdoRioParaopeba mento de 2,3 milhões pessoas, gunya e da febre amarela.

“Perdejuízo para a biodiversidade e para de forma permanente os reserficou ro, “Adacontaminação Fundação SOSta”Mata Atlântirejeitos Vale, melhor omineradora assunto.daA mesma contexto Ribeiro. por meafetadosda pelo rompimento tado ruimque, e 12situapéssimo. Além disdo importante afluente do Rio no quevatóriosdasusinasdeRetiroBaixo foi visto como taispesados,aperda de oxigênioe, Vale.

O relatório da uma expedição, so, foram encontrados metaisque peSão Francisco depende de uma séincluindo habitantes da Região mos toda cadeia várias espécies noprodutiva. momento O ca, que comandou uma expedição além de ter carreado toneladas de ção já havia ocorrido em data anna hora de sobretudo, a perda de 112 hectares rie de ações. “Para recuperar o Pa- apresentadoontememBrasília,re- sadosnaágua,comoferro,mangamanobra para dar espaço Metropolitana de Belo Horizonte, Por isso, há um risco de proliferaera o período final da piracema, e de Três Marias, sendo estabeleciorga de floresta nativa de Mata Atlântivela que a lama de rejeitos provonês,cobreecromo,emníveismuiraopeba será preciso recuperar as pelo Rio Paraopeba, no período de rejeitosdeminériosparaoleitodo terior, quando o conselheiro Iocarem pela i canaregiãodecabeceiras doriona matas ciliares, redesenhar os me- cou um rastro de destruição ao to acima dos limites máximos fitornou-se “rio damorto”, “sem ção de vetores insetos o Ainda perquando os peixes sobem o rio daspeloscomitêsdasbaciasdoRio (ONG apamegaempreendimento 31dode janeiro 9um de fevereiro, a fim rio,nã nascentesetodaBaciadoPararegião Alto e do MédioaParaolongodomanancial,elevandooníxadoscomo naMoreira, legislação. conforgeografia que o rio andros Pinheiro de Araújo da minera peba trouxeram um enorme pre- perdeu. (Será necessário) monito- veldemetaispesadosnaágua,que me o levantamento da Fundação condiçãodevidaaquáticaedouso nilongo da dengue, zika, chikunra a desova e para procriação.

VáParaopeba e do próprio Rio São Parao deparaaveriguar impactos lamaos reseropeba nesse trecho, acabou carrejuízo a biodiversidadeos e para ficou imprópria para o consumo.

SOS Mata, foram devastados pela rar de formada permanente que representava o Conselho Reavaliação várias espécies no momento quepopulação”.

Os técnicos eeespecialistas da amarela. lama rejeitos 112 hectares de flovatóriosdasusinasdeRetiroBaixo da água pela A tragégunya da febre Há um riasespéciesestavamemmomenFrancisco regras operacionais que go do de minérios da barragem de Bruando também outros contamiEngenharia AgronoPEDRO LOVISI* era o período final da piracema, e de Três Marias, sendo estabeleci- gional pregados da Vale S.A. para pre- no v organizaçãode não-governamental restasenativas, dos quais 55 hectabém quando osdia peixes sobem obacia. rio pajudicar a investigação; nada se a Usi (ONG) percorreram atodo extensão do res situados em áreas que,aaté endaspeloscomitêsdasbaciasdoRio ocorreu em 25 de janeiro e deiambiente nocivo, que favorece to pujante da vida.” permitam minimizar o carreamadinho na A especialista nantes, como o material de dequeMinas O ministro da 6ª turma do revela que impedisse Jeha ra a desova e para procriação. Vá- Paraopeba e do próprio Rio São mia investi- disse Paraopeba vai desde oGerais Córre- tão,(Crea/MG), eram “bem preservadas”.

Superior Tribunal de Justiça gar, ouvir, estando os agentes xlân riasespéciesestavamemmomengo do Feijão, em Brumadinho, até Os participantes da expedição Francisco regras operacionais que xou até oontem 180mostrado mortos e 130 proliferação dessa fauna nociva A representante da Fundação mentoderejeitose,principalmenapresentou relatório, organismos em putrefação e depediu Na primeira quanto(STJ),ambiental e por issoanalisou. vo- madinho Nefi Cordeiro, aceitou o soltos”, to pujante da vida.” a Usina de Retiro Baixo, emvista.

Feli- lembram que “a região do Alto Papermitam minimizar o carrea- também na edição deFundação ontemmentoderejeitose,principalmenno Estado do de macomposição às Central áreas desaparecidos.

O estado em na desequilíbrio”, alerta.estratégicaum te, dededo metais pesados ao na longo pedido habeas corpus dos A representante da Ainda decisão,da o mi- Mina xlândia, Região deprodutivas raopeba, para a manuocasião, Iocanã desenvolveu tou a favor que considerou insarem sob oito funcionários da Vale pre- nistro citou a presunção de te, de metais pesados ao longo da Minas. Os resultados do levanta- tençãodosrecursoshídricosdabaMinas, coméosemelhante resultado expedicom solos com fertilizantes e denancial Rio Doce, Bacia do Rio São Francisco. sos temporariamente desde inocência e a regra de res- men mento foram apresentados na ciaedoRioSãoFrancisco, foijustaBacia doda Rio ao São Francisco. relatório que aprovava o projeto teresse público.

“O que eu vejo é deixou cla 15 de fevereiro. Eles são acu- ponder o processo em libermanhã de ontem, na Câmara dos mente a mais impactada com o ção na Câmara dos Deputados, em fensivosagrícolas.Tudoissoforma devastado pelos rejeitos de minéSALVAÇÃO Maluconforme Ribeiro diz que a man“ sados pelo Ministério Público dade; direitos garantidos na O RELATÓRIO A Expedição da “Legado Deputados (Auditório Nereu Radespejode14milhões(naverdade, PREFEITURA DE VESPASIANO/MG da Serra”, a emque mais uma vez a democracia decisivo. de Minas Gerais (MPMG) deA Código Penal. “É o preço que Depu Fundação SOS Mata Atlântica perem Brasília. milhões) de toneladas de rejeina– PP manhã ontem. ummos), grande volume de 13 contamiriosdaBarragemdoFundão,daSa“mortedoParaopeba”éculpadireO RELATÓRIO Expedição da PLBrasília, Nº 001/2019 RP Nº de PREFEITURA DE VESPASIANO/MG negligência com os riscos de assume a sociedadevidade demoSegundo relatório, em toda a tos de minériona sobrereas áreas”. venceu. presa sustenta, sem incluir Prevaleceu a supremacia de 0 0 1 / 2 0 1 9 . AV I S O D E “É muito difícil constatar em nantes”, comenta. rompimento que a Barragem crática de punir não por vinmarco, em Mariana, em 5 de notadalamaderejeitosecontaminamos) Fundação SOS Mata Atlântica perLICITAÇÃO. Aquisição de peças PL para Nº 001/2019 – PP RP do Nº interesse 1 da Mina Córrego do Feijão, gança, mas por culpamenciona provacuperação uso público uma público, que é o que p aum r a mrelatório anutenção d e a r técnico de qualidade Aespecialista,contudo,dizque, vembro de 2015.PREFEITURA çãopormetaispesadosquesaíram Se em Brumadinho, apresenta- da; de não prender apenas MUNICIPAL condicionado.

Credenciamento: 0 0 1 / em 2 0 cerca 1 9 . de A 300 VIS O Defetivamente E área estimada mil gente busca Mariana/M DE RIO PIRACICABA/MG va. Em 25 dea janeiro, a estrupela quanacusação inicial (ou Das 13h30min àsque 13h45min do Paraopeba, da água o Rio asembora o Paraopeba esteja um dramática situação do Rio Pa- da barragem da Vale.

“O que protura se rompeu deixando, até pior, investigação inicial), dia 20/03/2019A eo recebimento LICITAÇÃO. Aquisição de peças metros quadrados denominada do milita na área afirma. o momento, 180 pública”, mortos e mas como resposta Sebastião estatal dos envelopes será às o 13h45min sim como Rio Doce, está sem “um rio morto nesse momento”, raopebaéapontadapelaespecialisvocouesseterríveldanoambiental 130 desaparecidos. ante a condenação.” p a r a m a n u t e n ç ã o d e a r deste mesmo dia. O edital pilha C, com visada para a AveniSe por um lado o secretário (Mineraçã AVISO DEque LICITAÇÃO condições de vida aquática e de ainda há esperança de ele volNa decisão, o ministro conA liminar concedida pelo encontra-se disponível no taemrecursoshídricosMaluRibei- foi rompimento daCredenciamento: barragem de PREFEITURA condicionado. siderou que a liberdade dos MUNICIPAL Pregão 01/2019 magistrado vale até julgaendereço eletrônico da Celso Porfírio Machado, no Belnão comenta uma possível intenBrumadin uso pela população em virtude da correu 2 mil quilômetros de estraextensão percorr te a “viver”.

“Quando a gente diz a SU funcionários da mineradora mento do habeas corpus no www.vespasiano.mg.gov.br.

DE RIO PIRACICABA/MG ro, da Fundação SOS Mata Atlânti- rejeitos da13h30min mineradora que, do Das às Vale, 13h45min PO Camila Lorraine P. Perdigão. não apresenta perigo para as do plenário do Tribunal de Justivedere.

Já na reunião de ontem, ção imobiliária por trás projepertam um PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2019 contaminação que recebeu dos reda,aolongode21municípios,para tem condições p morte do rio, não é uma morte FE Pregoeiraca, Oficial. investigações sobre a tragédia. ça de Minas Gerais (TJMG), que comandou uma expedição além de ter carreado toneladas de dia 20/03/2019 e o recebimento M PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 O ministro observou que, onde o mérito da prisão será Mário Werneck entendeu que a to da empresa, o presidente do mentos.

Q jeitos de minérios da barragem da de da água em humano e anima permanente porque ele pode se analisar a qualidade pelo Rio Paraopeba, no período rejeitosdeminériosparaoleitodo quando funcionários estaanalisado.

A decisão não imdos envelopes será às 13h45min Tipo:osMenor Preço.

Critério de Julgamenvam soltos, não houve plane- pede queMoos funcionários vol-penais mineradora Vale”, afirmou Malu 305quilômetrosdoRioParaopeba analisados,10apr recuperar.”

Ela explica que a “volempresa deve recuperar toda a Conselho da Associação dos des to: Menor Preço 31 de janeiro a 9 de fevereiro, a fim rio, nascentesetodaBaciadoParadeste mesmo dia. O edital jamento de fuga nem indica-unitário. tem a serOBJETO: presos, caso as inRibeiro. “A contaminação por me- ta”área, pelo rompimento daa aquisição tado ruim pé do importante do Rio Registro de preços para dedes incluindo afluente a chamada Pilha C.afetados radores do Bairro Belvedere, Ride12pro ção de destruição de provas vestigações apontem outrose

Especialista em recursos hídricos da Fundação SOS M Paraopeba está ‘sem condições de vida aquática e do uso ●

Q U I N T A - F E I R A ,

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F E V E R E I R O

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‘O ESTÁ ‘O RIORIO ESTÁ MORTO’ 14

GERAIS

LUTO E MEDO EM EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS

Especialista em recursos hídricos da Fundação SOS Paraopeba está ‘sem condições de vida aquática e do u

‘O RIO ESTÁ Funcionários da Vale ganham habeas corpus

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço unitário. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de material médico Hospitalar e material odontológico. Entrega das Propostas: Dia 18/03/2019, até às 09:00 horas, à Praça Coronel Durval de Barros, 52 – Centro – Rio Piracicaba – MG, Cep 35.940.000.

Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Nº Processo: 08656.335211/2018-03. Objeto: Pregão Eletrônico Sistema Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios (água mineral e açúcar) e gás GLP para a Superintendência da PRF em Minas Gerais e suas delegacias. Data da sessão: 19/03/2019 às 09:00h no site www.comprasnet.gov.br. Edital disponível a partir de 28/02/2019 de 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 16:00h. End.: Pça. Antônio Mourão Guimarães s/nº, Cidade Industrial, Contagem – MG. Entrega das propostas: a partir de 28/02/2019 no site www.comprasnet.gov.br. Informações: (31) 3064-5347.

Contagem, 25 de fevereiro de 2019 Aristides Amaral Júnior SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO

e deorma ami-

Contagem, 25 de fevereiro de 2019 Aristides Amaral Júnior SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO

jamento de fuga nemRompimento indica- tem daaB ção de destruição de provas vestig Córrego do Feijão af ou induzimento de testemu- segundo indício nhas. “Não há risco concreto8à do a tr zque, investigação, não há risco cona um MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. creto de reiteração, não há ris- PONTO CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 NIRE 31.300.023.907 nto”, cont... Estado de Minas - p. 13Companhia e 14 - Aberta 28/02/2019 cos ao processo”, concluiu. de fev EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA e volASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (2º publicação) Rompimento da Para Barragem da Mina embasar os arguCorde Ficam os acionistas da MRV E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convo2 senhores mil quilômetros deENGENHARIA estra- extensão percorrida, a água Avenida não diz a correu cados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na sede da Companhia, naCórrego do Feijãomentos, afetou oo manancial, magistrado recor- corpu Professor Mário Werneck, 621, Estoril, em Belo Horizonte, de Minas Gerais, 15 de março de temEstado condições paranoodiaconsumo morte da,aolongode21municípios,para dou que, em decisão 2019, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a proposta de revisão segundo relatório da ONGanterior, da Val a organizacional qualidadeda da águaeem humano Dos 22Social pontos de se analisar da estrutura Companhia a consequente alteração e dosanimal. artigos do Estatuto relativos o STJ entendeu que prisão Tüv Sü ao tema; 2. Deliberar sobre os indicados para compor o Conselho de Administração, com mandatos de 2 (dois) Rompimento da Barragem daaMina analisados,10apresentaramresul“vol- 305quilômetrosdoRioParaopeba anos: • Eleição do Sr. Leonardo Guimarães Correa; • Reeleição dos Srs. Sinai Waisberg, Antonio Kandir e Sra. exige a indicação neglig Betania Tanure de Barros, como Conselheirosda Independentes; Reeleição dos péssimo.

Srs. Rubens Menin Teixeira Feijão afetou o manancial, pelo rompimento tado •ruim e 12 Além dis-de Córrego dotemporária o Rio afetados Souza, Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez, Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza; 3. Fixar a remunerade riscos à investigação ção anual da Administração para o exercício social 2019; 4. Deliberar sobre a redução do número O global relatório da expedição, so,deforam encontrados metais pe-de ma sé- Vale. segundo relatório da ONGde rompi assentos no Conselho de Administração de 8 (oito) para 7 (sete); 5. Deliberar sobre a alteração do Artigo 23 do crimes taxativamente graves. da Min sadosnaágua,comoferro,mangao Pa- apresentadoontememBrasília,reEstatuto Social, para adequá-lo às exigências do Regulamento do Novo Mercado, no que tange a composição No entanto, conforme desta- decisã do Comitêpercorrida, Auditoria Estatutário (CAE); 6. Deliberar sobre alteração e consolidação do Estatuto Social da a água não tra-as extensão vela que adeem lama de rejeitos provonês,cobreecromo,emníveismuirar Companhia, decorrência das alterações acima propostas; 7. Deliberar sobre a proposta de modificação do cado pelo ministro, a referida após a item 10 do Plano II de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia, com acréscimo da hipótese de condições o consumo para cou um rastropara de destruição ao to acima dos limites máximos fis me- tem extinção da relação de trabalho por comum acordo e a respectiva regra de exercício das opções já outorgadas; ordem de prisão pela comarAd e animal. pontos 8. Deliberar a publicaçãoDos da ata 22 da AGE na forma do art.

130, §2º, lei 6.404/76, omitindo-se nomes dos oem rio humano longodomanancial,elevandooníxados nada legislação.

Ainda osconforacionistas. Informações adicionais - Voto à Distância: A Companhia informa que utilizará o processo de voto ca de Brumadinho se resuta pon analisados,10apresentaramresulnitoveldemetaispesadosnaágua,que meOoacionista, levantamento da Fundação a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/2009. que desejar, poderá optar por exercer seba de estraextensão percorrida, a água não o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida instrução, enviando o miu a destacar a “complexi- Na oca tado ruim e 12 péssimo.

Além disda eserficou imprópria para o consumo.

SOS Mata, foram devastados pela de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador correspondente boletim pios,para tem condições para o consumo S dade da apuração”. servou ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes na Proposta da Administração e Manual para so, foram encontrados metais peção, Baixo Oshumano técnicos especialistas da lama rejeitos 112 hectares de floágua em e eanimal. pontos Participação.

Nos termos do artigoDos 21-B, 22 parágrafo 2º, da Instrução nº 481 da CVM, a Companhia informa ndo Apesar de considerar prufuncio que estenderá o prazo para os acionistas que optarem por enviar nativas, o Boletim dedos Voto quais à distância sadosnaágua,comoferro,mangaPEDRO LOVISI* pregados eleciorganização não-governamental restas 55diretamente hecta- à a,re2ª araopeba analisados,10apresentaramresulCompanhia para até 48 horas antes da realização da Assembleia. Voto Múltiplo: Em atendimento ao disposto dente o pedido de prisão dos judicar tadoadi ado nês,cobreecromo,emníveismuivooRio (ONG) percorreram extensão situados em que, até enno artigo 2º, parágrafo 4º, daaInstrução nº 481 do da CVM,res a Companhia informa queáreas na eleição dos conselheiros, mento da tado ruim e 12quepéssimo.

Além ecer é facultado aos acionistas representem 0,05 (cincodiscentésimos) do capital social com direito a voto requerer envolvidos, Nefi Cordeiro despimen O ministro da 6ª turma do revela acima dos limites máximos fi- peao qu oxpedição, São toParaopeba que vai desde o Córreeram “bem preservadas”. a adoção do processo de voto múltiplo, atribuindo-se atão, cada ação tantos votos quantos sejam os membros do bás, so, foram encontrados metais conselho, e reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos num só candidato ou distribuí-los entre cartou a necessidade dos funridade Superior Tribunal de Justiça gar, ouvir s que go do Feijão, em Brumadinho, até Os participantes da expedição xados na legislação.

Ainda conforoníado. vários.

A faculdade prevista neste artigo deverá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes Brasília,resadosnaágua,comoferro,mangaeço cionários se manterem encarqualqu da assembleia-geral.

Instruções Gerais: (a) as informações e documentos previstos Instrução da Barragem danaMina (STJ), Nefi Cordeiro, aceitou o soltos”, an rreaa Usina de Retiro Baixo, emRompimento Felilembram que “a região do AltoCVM Pa-nº me o levantamento da Fundação que os provonês,cobreecromo,emníveismui481/2009, relacionados à matéria a ser deliberada, assim como as demais informações e documentos relevantes que Rompimento da Barragem da Mina cerados.

“Em síntese, prendesem o para o exercício do direito de voto pelos acionistas, estão a estes disponibilizadas na sede da Companhia, no pedido de habeas corpus dos Ainda menxlândia, na Região Central de raopeba, estratégica para a manuSOS foram devastados pela do Feijão mo. o manancial, hora ruição ao seuMata, to de acima limitesCórrego máximos fi- bemafetou site relaçõesdos com investidores (https://ri.mrv.com.br/), como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e se para genericamente investigumen Córrego do Feijão afetou o manancial, dos oito funcionários da Vale pre- nistro cit go Minas. do Ainda levantatençãodosrecursoshídricosdabarejeitos 112 hectares de eflodada lama no site daOs B3 resultados (www.bmfbovespa.com.br); (b) Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/1976, segundo relatório da ONGos acionistas andooníxados legislação. confordeverão exibirna documento de identidade e comprovante de depósito das ações da Companhia emitido pela 992. ouVale colher depoimentos. sosgar, temporariamente desde inocênci segundo relatório da ONG mento foram apresentados na ciaedoRioSãoFrancisco, foijustaP EDRO L OVISI * pregados da S.A. para prerestas nativas, dos quais 55 hectantal financeira depositária, podendo ser representados por mandatários, observadas as determinações e esso água,que instituição me o levantamento da Fundação restriçõesde legais.

Pede-se que osCâmara documentosdos que comprovem a regularidade da representação sejam entregues, Nada se aponta, porém, * Estagiá 15 de fevereiro.

Eles são acu-que ponder o manhã ontem, na mente a mais impactada com o judicar a investigação; nada se situados em áreas que, até enoonsumo. do res na sede da Companhia, até 48 horas antes da Assembleia SOS Mata, foram devastados pelaGeral Extraordinária.Belo Horizonte, 13 de fevereiro realizassem os nominados emsubedito de 2019.

Rubens Menin Teixeira de Souza Presidente do Conselho de Administração sados pelo Ministério Público dade; dir o da Deputados (Auditório Nereu Radespejode14milhões(naverdade, O ministro da 6ª turma do revela que impedisse investi“bem preservadas”. rre- tão, alistas da eram lama rejeitos 112 hectares de floMinas Geraisos(MPMG) de Código P aaté per- mos), em Brasília. da expedição 13 milhões) de toneladas de rejeiSuperior Tribunal Justiça gar,de ouvir, estando Os participantes PEDROde LOVISI * pregados da Valeagentes S.A. para prenamental restas nativas, dos quais 55 hectanegligência com os riscos de assume Segundo relatório, em toda a tos de(STJ), minério sobre as áreas”.

Nefi Cordeiro, aceitou o soltos”, analisou. lembram que “a região do Alto Paelijudicar a investigação; nada se tensão do res situados em áreas que, até enrompimento que a Barragem crática de pedido de corpus dos do Ainda naque decisão, o miraopeba, a manude O habeas ministro da 6ª turma revela impedisse investi-gança, m enão o Córretão,estratégica eram “bempara preservadas”.

1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale de pre-Justiça nistrogar, citou a presunção tençãodosrecursoshídricosdabantamo até Superior Tribunal ouvir, estando osde agentesda; de nã dinho, Os participantes da expedição oito funcionários em Brumadinho, apresentaAL sos temporariamente desde inocência e a regra de resna ciaedoRioSãoFrancisco, foijustantos (STJ), Nefi Cordeiro, aceitou o soltos”, analisou. , em Felilembram que “a região do Alto PaSUPERINTENDÊNCIA DE MG va. Em 25 de janeiro, a estru- pela acu MINISTÉRIO DA15 de fevereiro. Eles são acuponder oAinda processo em libermente a mais impactadapara com dos POLÍCIA RODOVIÁRIA sulpedido de habeas corpus dos nadeixando, decisão, o mientral de FEDERAL raopeba, estratégica aomanu019 JUSTIÇA E EM tura se rompeu pelofuncionários Ministério Público dade;nistro direitos garantidos naaté depior, inv Radespejode14milhões(naverdade, MINAS GERAIS SEGURANÇA PÚBLICAsados oito 19 da Vale precitou a presunção odislevantatençãodosrecursoshídricosdabao momento, mortos e mas com Gerais (MPMG) dedesde Código Penal. “É eo180 preço que de toneladas de rejeimenpe- 13 sos temporariamente inocência a regra de res-ante a co tados namilhões) ciaedoRioSãoFrancisco, foijusta- de Minas ETO: 130 desaparecidos. com os riscos de assume a sociedade demoda a dos tos de mente minérioasobre áreas”. com o negligência ngaomara de o processo em liber- A limi maisas impactada AVISO DE LICITAÇÃO 15 de fevereiro. Eles são acu- ponder Na decisão, o ministro conrompimento queMinistério a Barragem cráticadade; de punir não garantidos por vinerial muisados pelo Público direitos Nereu Radespejode14milhões(naverdade, siderou aculpa liberdade dos namagistra Pregão 01/20191 da Mina Córrego do Feijão, : Dia gança, masque por provasraça fide Minas Gerais (MPMG) de Código Penal. “É o preço quemento d 13 milhões) de toneladas de rejeiNº Processo: 08656.335211/2018-03. Objeto: Pregão Eletrônico Sistema Registro funcionários da mineradora em Brumadinho, apresentada; de não prender apenas ro – forde Preços para aquisição de gêneros alimentícios (água mineral e açúcar) e gás negligência com os riscos de nãoassume a sociedade demom toda a tos de minério sobre as áreas”. apresenta perigo para as plenário va. Em 25delegacias. de janeiro, pela crática acusação inicial (ou GLP para a Superintendência da PRF em Minas Gerais e suas DataadaestruINISTÉRIO DA ção rompimento que a Barragem de punir não por investigações sobreinicial), a tragédia.vin-ça de Mi JUSTIÇA E sessão: 19/03/2019 às 09:00h no site www.comprasnet.gov.br.

Edital disponível a até tura se1 rompeu deixando, pior, investigação pela NÇA PÚBLICA da End.: Mina Córrego mas por culpa prova-onde o m partir de 28/02/2019 de 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 16:00h.

Pça.

Antônio do Feijão, O gança, ministro observou que, o –momento, 180 mortos e mas como resposta estatal Mourão Guimarães s/nº, * Cidade Industrial,pregados Contagem MG. Entrega propostas: floPEDRO LOVISI da Vale S.A.das para preem Brumadinho, apresentada; de não prender apenas quando os funcionários esta- analisado a partir de 28/02/2019 site www.comprasnet.gov.br.

Informações: (31) 3064-5347.

130 desaparecidos. ante apela condenação.”

PEDRO no LOVISI * pregados daEm Vale S.A. para pre- a estructa- MINISTÉRIO judicar a investigação; nada se va.

25 de janeiro, acusação inicial DA vam soltos, não houve plane-(oupede que Contagem, 25 de fevereiro deNa 2019 DE LICITAÇÃO decisão, oinvestiministro con- até A liminar concedida pelo JUSTIÇA E judicar aimpedisse investigação; nada se enO ministro da 6ª turma do revela que tura se rompeu deixando, pior, investigação inicial),tem a ser Aristides Amaral Júnior jamento de fuga nem indicaEGURANÇA PÚBLICA siderou que os a liberdade dos magistrado egão 01/2019 vale resposta até julgaO ministro dade6ªJustiça turma dogar,SUBSTITUTO revela que impedisse investiSuperior TribunalSUPERINTENDENTE ouvir, estando agentes o momento, 180 mortos e çãomas como estatalvestigaçõ de destruição de provas 03.

EletrônicoTribunal Sistema Registro da mineradora mento do habeas corpus no Superior de Justiça gar,funcionários ouvir, estando os agentes çãoObjeto: Pregão (STJ), Nefi Cordeiro, aceitou o soltos”, analisou.

130 desaparecidos. a condenação.” ou ante induzimento de testemu- indícios d ros alimentícios (água mineral e açúcar) e gás não na apresenta perigo para as conplenário A doliminar Tribunal de Justi- pelo (STJ), Nefi Cordeiro, aceitou soltos”, analisou.

Pa-em Minas AVISO DEpedido LICITAÇÃO habeas corpus dos o Ainda decisão, o miNa decisão, o ministro concedida RF Gerais ede suas delegacias.

Data da nhas. “Não há risco concreto à do a tragé investigações sobre a tragédia. ça de Minas Gerais (TJMG), site www.comprasnet.gov.br.

Edital disponível a pedido de habeas corpus dos Ainda na decisão, o minuoito funcionários da Vale pre- nistro citousiderou a presunção de que a liberdade dos Pregão 01/2019 magistrado vale atéconjulgainvestigação, não há risco 11:00h e de 13:00h às 16:00h.

End.:MRV Pça.ENGENHARIA Antônio O ministro observou que, onde o mérito da prisão será E PARTICIPAÇÕES S.A. oito funcionários da Vale prenistro citou a presunção de basos temporariamente desde inocência e a regra de res11/2018-03.

Objeto: Pregão Eletrônico Sistema Registro funcionários da mineradora creto mento do habeas de reiteração, nãocorpus há ris- noPONTOS dustrial, Contagem – MG. EntregaCNPJ/MF das propostas: nº 08.343.492/0001-20 NIRE 31.300.023.907 quando os estaanalisado.

A decisão não imde gêneros alimentícios (água mineral e são açúcar) e gás -ponder sos temporariamente desde inocência e apresenta afuncionários regra deperigo resstaCompanhia Aberta comprasnet.gov.br.

Informações: (31) 3064-5347.

15 de fevereiro.

Eles acuo processo em libernão para as plenário do Tribunal de Justi-de fevere cos ao processo”, concluiu.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA cia da PRF em Minas Gerais e suas delegacias. da vam não houve planepede que os embasar funcionários vol15 de Eles sãoData acuponder oinvestigações processo emsobre liberm 25 o de de pelo 2019fevereiro.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (2ºsoltos, publicação) Ministério Público garantidos na a tragédia. ça de Minas Gerais (TJMG),Cordeiro Para os argu00h nofevereiro site sados www.comprasnet.gov.br.

Edital disponível adade; direitos Ficam os senhores acionistas da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convodes Amaral Júnior jamento de fuga nem indicatem a ser presos, caso as insados pelo Ministério Público dade; direitos garantidos na ade, 00h às 11:00h ed e 13:00h às 16:00h.

End.: Geral Pça.

AntônioCódigo de Minas Gerais (MPMG) de Penal. “É o preço que cados para reunirem-se em Assembleia Extraordinária, a se realizar na sede da Companhia, na Avenida O ministro observou que, onde o mérito da prisão mentos, o magistrado recor-serácorpus pa ENDENTE SUBSTITUTO dade Industrial, Contagem – MG. Entrega das Professor Mário Werneck, 621, Estoril, empropostas: Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no dia 15 dede março de ção de destruição provas vestigações apontem outros de Minas Gerais (MPMG) de Código Penal. “É o preço que ejeinegligência com os riscos de Ordem assume sociedade quando osdemofuncionários esta- douanalisado.

A decisão não im-da Vale e que, em decisão anterior, 2019, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte do Dia: 1.aDeliberar sobre a proposta de revisão e www.comprasnet.gov.br.

Informações: (31) 3064-5347. da estrutura organizacional com da Companhia e a consequente alteração dos artigos do Estatuto Social relativos ou induzimento de testemuindícios de crimes envolvennegligência os riscos de assume a sociedade demorompimento que a Barragem crática de punir não por vinvam soltos, não houve planepede que os funcionários vol-Tüv Süd t o STJ entendeu que a prisão ao tema; 2.

Deliberar sobre os indicados para compor o Conselho de Administração, com mandatos de 2 (dois) tagem, 25 de fevereiro de 2019 “Não háAntonio risco concreto àindicado temporária a tragédia.

•rompimento Eleição do Sr. Leonardo Guimarães Correa; • Reeleição dosnhas.

Srs. Sinai Waisberg, Kandir evinSra. que a Feijão, Barragem crática de punir não por Aristides anos: Amaral Júnior 1 da Mina Córrego do gança, mas por culpa provajamento de fuga nem exige a indicação tem a ser presos, caso as in-negligênc Betania Tanure de Barros, como Conselheiros Independentes; • Reeleição dos Srs. Rubens Menin Teixeira de ERINTENDENTE SUBSTITUTO investigação, não há risco con1Brumadinho, da Mina Córrego do Feijão, gança, mas por culpa provaSouza, Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez, Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza; 3.

Fixar a remuneraem apresentada; de não prender apenas riscos à investigação de rompime ção de destruição de provas de vestigações apontem outros ARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ção anual global da Administração para o exercício social de 2019; 4. Deliberar sobre a redução do número de creto de reiteração, não há ris- PONTOS SEMELHANTES Em 5 em Brumadinho, apresentada; de não prender apenas .492/0001-20 NIRE 31.300.023.907 assentos no Conselho dejaneiro, Administração de 8 (oito) para 7pela (sete); 5.acusação Deliberar sobre a alteração do Artigo 23de do testemuva.

Em 25 de a estruinicial (ou crimes taxativamente graves. da Mina C ou induzimento indícios de crimes envolvenompanhia Aberta Estatuto Social, para adequá-lo às exigências do Regulamento do Novo Mercado, no que tange concluiu. a composição cos ao processo”, de fevereiro, o ministro va.

25 de janeiro, estruacusação inicial E CONVOCAÇÃO PARA entanto, conformeNefi desta- decisão tura sedeEm rompeu deixando, investigação inicial), do Comitê Auditoria Estatutário (CAE);a 6.até Deliberarpior, sobrepela alteração e consolidação do Estatuto Social(ou daconcreto à Nodo nhas.

“Não há risco a tragédia.

EXTRAORDINÁRIA (2ºem publicação) Companhia, das alterações acima propostas; 7.

Deliberar sobre a proposta de modificação do Para embasar os há arguCordeiro concedeu habeas tura sedecorrência rompeu deixando, pior, investigação inicial), após a pr o momento, 180 e até como resposta NHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) investigação, não item 10 do Plano II de Outorga demortos Opção convode Compra demas Ações da Companhia, com acréscimoestatal da hipótese de risco con- cado pelo ministro, a referida xtraordinária, extinção aEsePARTICIPAÇÕES realizar na sede da Companhia, na Avenida NGENHARIA S.A. damomento, relação de trabalho 180 por comum acordo e a e respectiva regra de exercício das opções já outorgadas; mentos, o magistrado recorcorpus para três funcionários o mortos mas como resposta estatal de prisão pela comar130 desaparecidos. ante a dacondenação.” cretoomitindo-se de reiteração, PONTOS SEMELHANTES Em 5 A decis lo Estado de Minas Gerais, no dia da 15AGE de março de do art. nº Horizonte, 08.343.492/0001-20 NIRE 31.300.023.907 8.

Deliberar a publicação da ata na forma 130, §2º, lei 6.404/76, os nomes dosnão há ris- ordem

Funcionário da Vale gan Funcionários habeas corp daFuncionários Vale ganham da Valecorpus ganham habeas habeas corpus

Funcionários Funcionários da daVale Valeganham ganham habeas habeascorpus corpus

que, onde o mérito da prisão será esta- analisado. A decisão não imrecursosvolhídricos da Fundação SOS Mata Atlântica afirma que a Bacia do lane-Especialista pede que osem funcionários ndica-Paraopeba tem a serestá presos, caso as in- de vida aquática e do uso da água’, mas que pode voltar a viver 9 ‘sem condições rovas vestigações apontem outros emu- indícios de crimes envolvenEstado de Minas - p. 13 e 14 - 28/02/2019 reto à cont... do a tragédia. o conhá ris- PONTOS SEMELHANTES Em 5 u. de fevereiro, o ministro Nefi L R SOS Mata Atlântica chama atenargu- Cordeiro concedeu habeas ção de que a destruição ambiental pela lamapara de rejeitos provocadapelalamaderejeitosna ecor- Arrasado corpus três funcionários que vazou da Barragem 1 da Mina Bacia do Paraopeba tem outro erior,Córregoda Vale eem dois da do Feijão da Vale, Bru- engenheiros agravante: o risco da proliferação de vetores de doenças, incluindo o risãomadinho,oRioParaopeba,umdos Tüv Süddotambém acusado de importantes afluentes Rio São mosquito Aedes aegypti, transeque garante oabasteci- missor da dengue, zika, chikuncaçãoFrancisco negligência quanto aofebre risco de mento de 2,3 milhões de pessoas, gunya e da amarela.

“Perdeincluindo habitantes da Região mos toda uma cadeia produtiva. ão deMetropolitana rompimento Barragem 1 de Belo Horizonte, da Por isso, há um risco de proliferaum “rio morto”, “sem ção de vetores insetos como o perraves.tornou-se da Mina Córrego do Feijão.

A condiçãodevidaaquáticaedouso nilongo da dengue, zika, chikunágua pela população”. A tragé- gunya e da febre amarela. Há um desta-da decisão veio uma semana dia ocorreu em 25 de janeiro e dei- ambiente nocivo, que favorece a xou até ontem 180 e 130 dos proliferação dessa fauna nociva eridadesaparecidos. após amortos prisão envolvidos.

O estado do ma- em desequilíbrio”, alerta. é semelhante ao Rio Doce,anterior apresenmar-nancial A decisão devastado pelos rejeitos de miné- SALVAÇÃO Malu Ribeiro diz que a “mortedoParaopeba”éculpadireresu-riosdaBarragemdoFundão,daSata pontos semelhantes a atual. marco, em Mariana, em 5 de no- tadalamaderejeitosecontaminade 2015. çãopormetaispesadosquesaíram plexi-vembroNa ocasião, o magistrado obA dramática situação do Rio Pa- da barragem da Vale. “O que proservou que os vocouesseterríveldanoambiental engenheiros e raopebaéapontadapelaespecialisfoi rompimento da barragem de pru-taemrecursoshídricosMaluRibeifuncionários haviam presro, da Fundação SOS Mata Atlânti- já rejeitos da mineradora Vale, que, ca, que comandou uma expedição além de ter carreado toneladas de o dospelo Riotado declarações sobre o romParaopeba, no período de rejeitosdeminériosparaoleitodo janeiro a 9 de fevereiro, a fim rio, nascentesetodaBaciadoParao des-31de deaveriguar pimento dalama barragem às autoos impactos da opeba nesse trecho, acabou carrede minérios da barragem de Bru- ando também outros contamis fun-madinhoridades.

“Não foi apontado na bacia. A especialista nantes, como todo o material de o relatório, mostrado organismos putrefação e dencar-apresentou qualquer risco que elesempudesna edição de ontem no Estado de composição às áreas produtivas Minas, com o resultado da expedicom solos com fertilizantes ende-ção na Câmara semdosoferecer à sociedade”, ar-e deRompimento da Barragem da Mina Deputados, em fensivosagrícolas.Tudoissoforma Córrego do Feijão afetou o manancial, na manhã de ontem. na época. um grande volume de contamivesti-Brasília, gumentou segundo relatório da ONG “É muito difícil constatar em nantes”, comenta. ntos.um relatório técnico de qualidade Aespecialista,contudo,dizque, da água que o Rio Paraopeba, as- embora o Paraopeba esteja um , quesim como o Rio Doce, está * Estagiário sobsem supervisão da nesse momento”, “um rio morto condições de vida aquática e de ainda há esperança de que ele vols em-uso pelasubeditora Regina população em virtude da Werneck te a “viver”. “Quando a gente diz a correu 2 mil quilômetros de estra- extensão percorrida, a água não

‘O RIO ESTÁ MORTO’

EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS

UIZ

IBEIRO

contaminação que recebeu dos rejeitos de minérios da barragem da mineradora Vale”, afirmou Malu Ribeiro. “A contaminação por metaispesados,aperda de oxigênioe, sobretudo, a perda de 112 hectares de floresta nativa de Mata Atlânticanaregiãodecabeceiras doriona região do Alto e do Médio Paraopeba trouxeram um enorme prejuízo para a biodiversidade e para várias espécies no momento que era o período final da piracema, quando os peixes sobem o rio para a desova e para procriação. Váriasespéciesestavamemmomento pujante da vida.”

A representante da Fundação

Funcionários da Vale ganham habeas corpus

da,aolongode21municípios,para tem condições para o consumo analisar a qualidade da água em humano e animal. Dos 22 pontos 305quilômetrosdoRioParaopeba analisados,10apresentaramresulafetados pelo rompimento da tado ruim e 12 péssimo. Além disnasencontrados Gerais. As prisões ocorreram porque o Ministério Público de Minas Vale. O relatório da expedição, so, foram metais peapresentadoontememBrasília,re- sadosnaágua,comoferro,mangaGerais (MPMG) concluiu que o grupo sabia previamente dos problemas vela que a lama de rejeitos provo- nês,cobreecromo,emníveismuina dos barragem.

“Houve conluio de forma que fosse escondido do poder cou um rastro de destruição ao to acima limites máximos filongodomanancial,elevandooní- xadospúblico na legislação.

Ainda confora situação real da barragem. Funcionários participaram ativamenveldemetaispesadosnaágua,que me o levantamento da Fundação te para SOS Mata, foramdissimular devastados pelaa situação”, disse William Coelho, promotor da área ficou imprópria para o consumo.

Os técnicos e especialistas da lama rejeitos 112 hectares de flocriminal da força-tarefa que apura a tragédia. pregados da Vale S.A. para prePEDRO LOVISI* organização não-governamental restas nativas, dos quais 55 hectajudicar a investigação; nada se (ONG) percorreram a extensão do res situados em áreas que, até enContaminação O ministro da 6ª turma do revela que impedisse investiParaopeba que vai desde o Córre- tão, eram “bem preservadas”.

De acordo com o relatório SOSdeMata Atlântica, contamiSuperiorda Tribunal Justiça gar, ouvir, além estandoda os agentes go do Feijão, em Brumadinho, até Os participantes da expedição (STJ),rejeitos Nefi Cordeiro, aceitou o um soltos”, analisou. a Usina de Retiro Baixo, em Feli- lembram que “a região Alto Panação no RiodoParaopeba, os devastaram total de 122 hectares pedido de habeas corpus dos Ainda na decisão, o mixlândia, na Região Central de raopeba, estratégica para a manude florestas nativas, área equivalente campos decitou futebol — desses, oito funcionáriosada122 Vale prenistro a presunção de Minas. Os resultados do levanta- tençãodosrecursoshídricosdabasos temporariamente desde inocência e a regra de resmento foram apresentados na ciaedoRioSãoFrancisco, foijusta55 hectares eram de áreas bem preservadas.

Por: Correio Braziliense 15 de fevereiro. Eles são acu- ponder o processo em libermanhã de ontem, na Câmara dos mente a mais impactada com o A bióloga Marta Marcondes, pesquisadora laboratório de análise sados pelo Ministério Público do dade; direitos garantidos na O RELATÓRIO Aque Expedição daBrumadinho Deputados (Auditório Ra- despejode14milhões(naverdade, PREFEITURA DE VESPASIANO/MG Pelo relatório, o trecho do rio vai de a SãoNereu Joaquim de Minas Gerais (MPMG) dedo Código Penal. “É o preço que da Fundação SOS Mata Atlântica permos), em Brasília.

13 milhões) de toneladas de rejeiPL Nº 001/2019 – PP RP Nº ambiental da Universidade de São Caetano Sul (SP), participou contaminado que não tem condições derelatório, suportar a vida negligência com os riscos de assume a sociedade demoSegundo em toda a tos de minério sobre as áreas”.

0 0de 1 / 2Bicas 0 1 9 . está A V I Stão O D E expedição, que percorreurompimento 2.000kmque dea Barragem estradas crática e 305km donão manancial. de punir por vinLICITAÇÃO. Aquisição peças Filgueiras/Estado de Minas aquática.

Foto:dePaulo 1 da Mina Córrego do Feijão, gança, mas por culpa provapara manutenção de ar “Fizemos coleta de água rasa e profundaapresentaem 22 pontos.

Desses, 12 tinham em Brumadinho, da; de não prender apenas A soltura de oito dos funcionários da Vale, presos em 15 de fevereiPREFEITURA MUNICIPAL condicionado. Credenciamento: SUPERINTENDÊNCIA DE DE RIO PIRACICABA/MG va. péssimo Em 25 de janeiro, a ruim. estru- Ou pelaseja, acusação inicial (ou e 10, a água, da forma MINISTÉRIO DAíndice de qualidade de água Das 13h30min às 13h45min do POLÍCIA RODOVIÁRIA ro como parte das investigações do rompimento da barragem de BrumaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2019 JUSTIÇA E FEDERAL EM tura se rompeu deixando, até pior, investigação inicial), dia 20/03/2019 e o recebimento MINAS GERAIS SEGURANÇA PÚBLICAcomo ela está, é imprópria para consumo humano. Não pode ter captação.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 o momento, 180 mortos e mas como resposta estatal dosdinho envelopes será às 13h45min (MG), ocorreu noTipo: mesmo que a ONG SOS Mata Atlântica Menor Preço.dia Critérioem de Julgamento: Menor Preço unitário. OBJETO: desaparecidos. deste mesmo dia. O edital Também é imprópria para130animais e para pesca.ante Asa condenação.” pessoas têm de ser Registroos de preços para a ambientais aquisição de apresentou relatório danos da tragédia. De acordo AVISO DE LICITAÇÃO Na decisão, o ministro conA liminar concedida pelo encontra-se disponível no sobre material médico Hospitalar e material alertadas”, afirmou. siderou que a liberdade dos magistrado vale até julgaPregão das Propostas: e ncom d e r eo ç olevantamento, eletrônico aodontológico. lama Entrega tóxica matouDia todas as formas de vida no01/2019 18/03/2019, até às 09:00 horas, à Praça Nº Processo: 08656.335211/2018-03. Objeto: Pregão Eletrônico SistemaFelix, Registro biólogofuncionários da mineradora mento do habeas corpus no da www.vespasiano.mg.gov.br.

Tiago e mobilizador do projeto Observando Rios Coronel Durval de Barros, 52 – Centro – de Preços para aquisição de de gêneros alimentícios (água mineral e açúcar) e gás trecho do Rio ParaopebaRio que vai de a GLP São Joaquim Bicas.

Camila Lorraine P. Perdigão. não apresenta perigo para as plenário do Tribunal de JustiPiracicaba – MG, CepBrumadinho 35.940.000. para a Superintendência da PRF em Minas Gerais e suas delegacias. Data da ONG, concordou.

“Percebemos é que a alta turbidez provocada pelos Pregoeiro Pregoeira Oficial. investigações sobre a tragédia. ça de Minas Gerais (TJMG), sessão: 19/03/2019 às 09:00h no site www.comprasnet.gov.br. Edital disponível a A liberação dos investigados ocorreu por determinação do ministro partir de 28/02/2019 de 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 16:00h. End.: Pça. Antônio O ministro observou que, onde o mérito da prisão será rejeitos, baixa Mourão Guimarães s/nº, Cidade Industrial, Contagem – MG. Entregaadas propostas:oxigenação e o alto nível de fosfato e nitrato e metais Nefi Cordeiro, segundo a própria assessoria do Superior Tribunal de Jusquando os funcionários esta- analisado. A decisão não ima partir de 28/02/2019 no site www.comprasnet.gov.br.

Informações: (31) 3064-5347. pesados decretam a mortevam desse rio”, disse,planesobrepede o trecho que vai até soltos, não houve que os funcionários vol-São 25 de fevereiro de 2019 tiça (STJ). Foram libertados Joaquim Pedro de Toledo, RenzoContagem, Carvalho, Aristides Amaral Júnior jamento de fuga nem indica- tem a ser presos, caso as inJoaquim de Bicas.

SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ção de destruição de provas vestigações apontem outros Cristina Heloíza Malheiros, Artur Ribeiro, Alexandre Campanha, MarileEm alguns pontos doouParaopeba, a testemuconcentração cobreenvolvené superior induzimento de indíciosde de crimes ne Christina Araújo, Hélio Márcio Cerqueira e Felipe Rocha. nhas. “Não há risco concreto à do a tragédia. a 4mg/l, mais de 444 vezes a concentração máxima permitida no mananinvestigação, não há risco conNa decisão, Cordeiro entendeu que a prisão temporária exige a indiMRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. cretopode de reiteração, não hánáuseas ris- PONTOS SEMELHANTES Em 5 A intoxicação por cobre provocar e vômitos.

A concenCNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 NIREcial.

31.300.023.907 Companhia Aberta cação de riscos à investigação de crimes taxativamente graves, EDITAL enquanto cos ao processo”, concluiu. de fevereiro, o ministro Nefi DE CONVOCAÇÃO PARA tração de manganês, por sua vez, está 30 vezes acima do permitido ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (2º publicação) Para embasar os argu- Cordeiro concedeu habeaspelo os funcionários da Vale colaboraram com a apuração.

“Não háda MRV risco con-E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoFicam os senhores acionistas ENGENHARIA cados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na sede da Companhia, na Avenida mentos, o magistrado recor- corpus três funcionáriospelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A para contaminação Professor Mário Werneck, 621, Estoril, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no dia 15 de março de creto à investigação, não há risco concreto de reiteração, há riscos aoOrdem do Dia: 1. Deliberar sobre a proposta de revisão dou que, em decisão anterior, da Vale e dois engenheiros da 2019, às 10:00 horas,não para deliberarem sobre a seguinte da estrutura organizacional da Companhia e a consequente alteração dos artigospode do Estatuto provocar Social relativos metal rigidez muscular, tremores das mãos e fraqueza. o STJ entendeu que a prisão Tüv Süd também acusado deEm ao tema; 2.

Deliberar sobre os indicados para compor o Conselho de Administração, com mandatos de 2 (dois) processo”, concluiu o ministro. anos: • Eleição do Sr. Leonardo Guimarães Correa; • Reeleição dos Srs. Sinai Waisberg, Antonio Kandir e Sra. temporária exige a indicação negligência quanto ao risco de Betania Tanure de Barros, como Conselheiros Independentes; • Reeleição dos Srs. Rubens Menin Teixeirao de ferro também diversos pontos, esteve acima de 6mg/L. Souza, Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez, Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza; 3.

Fixar a remuneraAinda de acordo com a assessoria do tribunal, a liminar do ministro de riscos à investigação de rompimento da Barragem 1 ção anual global da Administração para o exercício social de 2019; 4. Deliberar sobre a redução do número de assentos no Conselho de Administração de 8 (oito) para 7 (sete); 5. Deliberar sobre a alteração do Artigo 23 do crimes taxativamente graves. da Mina Córrego do Feijão. A vale até o julgamento do habeas corpus no Tribunal Justiça de Mi-sobre doalteração Estatuto Social,de para adequá-lo às exigências do Regulamento Novo Mercado, no que tange a composição No entanto, conforme desta- decisão veio uma semana do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE); 6.

Deliberar e c onsolidação do Estatuto Social da MINISTÉRIO DA Companhia, em decorrência das alterações acima propostas; 7. Deliberar sobre a proposta de modificação do FAZENDA cado pelo ministro, a referida após a prisão dos envolvidos. item 10 do Plano II de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia, com acréscimo da hipótese de extinção da relação de trabalho por comum acordo e a respectiva regra de exercício das opções já outorgadas; ordem de prisão pela comarA decisão anterior apresen8. Deliberar a publicação da ata da AGE na forma do art. 130, §2º, da lei 6.404/76, omitindo-se os nomes dos acionistas. Informações adicionais - Voto à Distância: A Companhia informa que utilizará o processo de voto ca de Brumadinho se resu- ta pontos semelhantes a atual. a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/2009. O acionista, que desejar, poderá optar por exercer CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONVOCA o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida instrução, enviando o miu a destacar a “complexi- Na ocasião, o magistrado obcorrespondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ARROLADO E COMUNICA OITIVA DE TESTEMUNHAS dade da apuração”. servou que os engenheiros e ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes na Proposta da Administração e Manual para morte do rio, não é uma morte permanente porque ele pode se recuperar.” Ela explica que a “volta” do importante afluente do Rio São Francisco depende de uma série de ações. “Para recuperar o Paraopeba será preciso recuperar as matas ciliares, redesenhar os meandros da geografia que o rio perdeu. (Será necessário) monitorar de forma permanente os reservatóriosdasusinasdeRetiroBaixo e de Três Marias, sendo estabelecidaspeloscomitêsdasbaciasdoRio Paraopeba e do próprio Rio São Francisco regras operacionais que permitam minimizar o carreamentoderejeitose,principalmente, de metais pesados ao longo da Bacia do Rio São Francisco.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO ON LINE 28/02/2019 07:38 Contaminação

Estudo da ONG Mata Atlântica aponta para a morte do Rio Paraopeba

10 O TEMPO - P.20 - 28/02/2019

11 ZERO HORA ON LINE - Atualizada em 27/02/2019 - 17h37min

STJ manda soltar funcionários da Vale presos por Brumadinho

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liberdade aos oito funcionários da Vale que estavam em prisão temporária desde 15 de fevereiro pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

A tragédia da Vale matou 179 pessoas em 25 de janeiro e deixou 131 desaparecidos.

A decisão, do ministro Nefi Cordeiro, foi proferida em caráter liminar (provisória), até que se julgue o habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais -ou seja, os funcionários podem ser presos novamente, se assim decidir a Justiça mineira.

O habeas corpus foi pedido por Alexandre de Paula Campanha, gerente-executivo de Gestão de Riscos e de Estruturas Geotécnicas Ferrosos da Vale, e teve seus efeitos estendidos aos outros funcionários presos: Joaquim Pedro de Toledo, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro, Marilene Chstina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Felipe Figueiredo Rocha e Hélio Márcio Lopes da Cerqueira.

Os presos possuem cargos de gerência ou fazem parte de equipes técnicas que gerenciavam diretamente a mina do Córrego do Feijão, onde ficava a barragem rompida.

O ministro Nefi Cordeiro escreveu, na decisão, que os presos "deixaram de tomar providências de emergência, compatíveis com o risco apurado, além de existir indicação de isolados atos de aparente pressão para assinatura da Declaração de Condição de Estabilidade da barragem."

Ele ressaltou, no entanto, que "a prisão temporária exige a indicação de riscos à investigação de crimes taxativamente graves." "Prende-se para genericamente investigar, ou colher depoimentos... Nada se aponta, porém, que realizassem os nominados empregados da Vale S.A. para prejudicar a investigação; nada se revela que impedisse investigar, ouvir, estando os agentes soltos."

Apesar da "grandeza da tragédia ocorrida na espécie, ambiental, humana e até moral, não se pode fazer da prisão imediata e precipitada forma de resposta estatal, que deve ser contida nos ditames da lei: somente se prende durante ao processo por riscos concretos ao processo ou à sociedade, somente se prende por culpa do crime após condenação final", escreveu.

Alexandre Campanha foi citado no depoimento do engenheiro da Tüv Süd Makoto Namba à Polícia Federal. A empresa foi a responsável pelos relatórios que atestaram a estabilidade da barragem.

Segundo Namba, Campanha teria interpelado o engenheiro, questionando-o: "A Tüv Süd vai assinar ou não a

declaração de estabilidade?" De acordo o relatório da PF sobre o depoimento, Namba declarou ter sentido que a frase foi "uma maneira de pressionar o declarante e a Tüv Süd a assinar a declaração de condição de estabilidade sob o risco de perderem o contrato."

Joaquim Pedro de Toledo era comunicado por seus subordinados de qualquer anomalia na estrutura da barragem. A decisão por adoção de providências para sanar qualquer problema era dele.

Eram seus subordinados Renzo, Cristina e Artur. Os três teriam conhecimento do estado crítico de instabilidade da estrutura. Uma troca de e-mails envolvendo Artur, Hélio Cerqueira -também preso nesta sexta, e da gerência de Campanha -e dois engenheiros da Tüv Süd nos dois dias que antecederam o rompimento deixa claro que eles sabiam da anormalidade presente nas medições dos piezômetros, equipamento que mede a pressão da água.

Junto com Felipe, Cerqueira gerenciava os dados que denotaram o estado crítico da barragem.

Marilene era uma das interlocutoras com a Tüv Süd e, portanto, uma das responsáveis pela auditoria da barragem que a prestadora fez, que atestou a sua estabilidade.

Um dia antes do rompimento da barragem, Cerqueira havia alertado uma empresa de tecnologia contratada pela Vale de que as leituras de piezômetros estavam com falhas e que isso poderia acarretar em multas da Agência Nacional de Mineração. Artur Bastos também estava nessa troca de emails.

Felipe Figueiredo Rocha, outro engenheiro preso, é autor de documento da Vale que estimou em outubro de 2018 quanto custaria, quantas pessoas morreriam e quais as possíveis causas de um eventual colapso da barragem de Brumadinho. O estudo, chamado Resultados do Gerenciamento de Riscos Geotécnicos, foi usado pelo Ministério Público de Minas Gerais em ação civil pública em que pede a adoção de medidas imediatas para evitar novos desastres Felipe e Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, também presa, ganharam, em 2018, um prêmio por projeto de gestão de risco de barragens de rejeito. Ele foi concedido a uma equipe de seis engenheiros, da qual também fazia parte Makoto Namba, da Tüv Süd. Concedido pela ABMS (Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica), o projeto premiado era um estudo de caso da barragem de Itabiruçu, em Itabira (MG, a 160 km de Brumadinho).

O ministro Nefi Cordeiro também foi autor de outra decisão que deu liberdade a engenheiros da Vale e terceirizados que haviam sido presos semanas antes. A decisão de 5 de fevereiro, também liminar, colocou em liberdade os engenheiros Andre Jum Yassuda e Makoto Namba, ambos da Tüv Süd, Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, gerente de meio ambiente da Vale e César Augusto Paulino Grandchamp, geólogo da Vale.

12 Último Segundo - iG @ https:// ultimosegundo.ig.com.br/ brasil/2019-02-27

Justiça dá cinco dias para Vale comprovar ações preventivas em barragens

Mineradora terá que provar que está cumprido as medidas preventivas determinadas pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo governo Justiça dá cinco dias para Vale comprovar ações preventivas em barragens após tragédia em Brumadinho O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Michel Curi, exigiu que a mineradora Vale comprove que está cumprido as medidas preventivas determinadas em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e pelo governo estadual.

Na decisão, tornada pública nesta terça-feira (26), o magistrado estabelece um prazo de cinco dias para a mineradora apresentar a documentação necessária. O prazo começa a contar a partir da intimação da empresa. Em caso de descumprimento, a Vale será multada em R$ 1 milhão por dia de atraso.

Em 1º de fevereiro, o mesmo juiz já havia acatado manifestação do MP determinando que, para “assegurar a preservação do meio ambiente e a primazia da segurança humana face os ganhos econômicos”, a empresa deveria apresentar relatórios de firmas de auditoria técnica independentes que garantissem a segurança operacional das barragens Laranjeiras (em Barão de Cocais), Menezes II (em Brumadinho ), Capitão do Mato, Dique B, Taquaras (em Nova Lima), Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III (em Ouro Preto) e de todas as demais estruturas de contenção de rejeitos existentes nos complexos minerários, bem como de quaisquer outras que estejam em zona de risco ou atenção.

Na nova decisão, o magistrado estipula o prazo de cinco dias para o MP estadual escolher a empresa que fará as auditorias da segurança das barragens.

A Vale também deverá apresentar à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança das barragens Laranjeiras, Menezes II, Capitão do Mato, Dique B, Taquaras, Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III, comunicando aos órgãos a lista de pessoas cadastradas como residentes na zona de autossalvamento das estruturas de risco.

Rio Paraopeba sofre com tragédia da Vale O nível de cobre nas águas do rio Paraopeba chega a até 600 vezes acima do permitido após rompimento de barragem da Vale O nível de cobre nas águas do rio Paraopeba chega a até 600 vezes acima do permitido a rios usados para abastecimento humano, irrigação em produção de alimento, pesca e atividades de lazer.

O limite aceitável de cobre é 0,009mg/l (miligramas por litro), mas variou de 2,5 a 5,4mg/l nas 22 amostras recolhidas em uma expedição ao longo de 305 quilômetros do Paraopeba para relatório da Fundação SOS Mata Atlântica, divulgado nesta quarta-feira (27), em São Paulo.

Segundo o relatório, 112 hectares de florestas nativas foram devastados por causa do arraste de rejeitos após o rompimento da barragem em Brumadinho. Destes, 55 hectares eram áreas bem preservadas.

A conclusão do documento é que rio Paraopeba perdeu a condição de importante manancial de abastecimento público e usos múltiplos da água em razão das 14 toneladas de rejeitos de minérios arrastadas e depositadas no rio, resultado do rompimento da barragem do Complexo do Córrego do Feijão, da Vale , localizada na zona rural de Brumadinho, em Minas Gerais.

13 JORNAL DA MANHÃ ON LINE - 27/02/2019 17:09:38

STJ concede soltura dos funcionários da Vale que estavam presos

Eles são acusados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de negligenciar os riscos de rompimento que a barragem Por Agência Brasil O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um habeas corpus para soltura de oito funcionários da Vale presos no último dia 15, por ordem da Justiça de Minas Gerais, a pedido do Ministério Público estadual.

Os presos são quatro gerentes e quatro técnicos diretamente envolvidos na segurança e estabilidade da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu em 25 de janeiro.

Todos são suspeitos de responsabilidade criminal, incluindo homicídio qualificado, pelo rompimento da barragem.

Na decisão, o ministro Nefi Cordeiro reconheceu haver fortes indícios de que os funcionários da Vale

sabiam dos riscos de rompimento e mesmo assim não tomaram as providências cabíveis, mas que a prisão preventiva deles não se justifica, pois colaboram com as investigações.

“Ao contrário, os servidores agora presos encontravam-se em liberdade desde a tragédia ocorrida, vários vieram a depor e revelaram até fatos que agora justamente valora o magistrado como indicadores inicial da culpa”, argumentou Cordeiro.

“Em síntese, prende-se para genericamente investigar, ou colher depoimentos. Nada se aponta, porém, que realizassem os nominados empregados da Vale S.A. para prejudicar a investigação”, acrescentou o ministro.

Esta é a segunda vez que o STJ manda soltar funcionários da Vale indicados como responsáveis pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Em fevereiro, a Sexta Turma do STJ ordenou a soltura de cinco pessoas.

Segundo balanço mais recente divulgado pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o número de mortos na tragédia já chega a 179, enquanto 129 pessoas continuam desaparecidas. Além disso, as águas do Rio Paraopeba continuam turvas em razão da contaminação pelos rejeitos da mineradora.

portal@hojeemdia.com.br e também veiculada na p. 22 do jornal hoje em dia impresso - 28/02/2019 08h56 - Atualizado 09h37

Funcionários da Vale presos por tragédia em Brumadinho devem ser soltos a qualquer momento

Da Redação Os oito funcionários da Vale que foram presos por supostamente saber do risco iminente de rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, devem deixar a Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, ainda nesta quinta-feira (28).

A soltura dos investigados foi determinada na quarta-feira (27) pelo ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão, o ministro permitiu que a Justiça Mineira determine medidas cautelares no lugar da prisão.

O rompimento da estrutura, no último dia 25 de janeiro, deixou, até o momento, 182 mortos e 126 desaparecidos.

Investigação No despacho, Cordeiro observou que os acusados já depuseram, não houve fuga nem indicação de destruição de provas ou induzimento de testemunhas, o que demonstraria “a desnecessidade da prisão”.

“Não há risco concreto à investigação, não há risco concreto de reiteração, não há riscos ao processo”, afirmou. Nefi Cordeiro ressalvou que a liminar é válida até o julgamento do habeas corpus que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A reportagem procurou pela Vale e aguarda retorno. Na ocasião das prisões, a mineradora informou, por meio de nota, que "permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas".

Relembre Os oito funcionários da Vale foram presos no dia 15 de fevereiro. Os detidos tinham cargos de gerência e coordenação na empresa, sendo ligados diretamente ao monitoramento da barragem que se rompeu. As investigações ainda dão conta de que alguns deles estavam cientes dos riscos de rompimento antes da tragédia e, inclusive, pressionaram os funcionários da empresa alemã Tüv Süd a atestarem a segurança da estrutura.

Os seis homens foram levados para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na RMBH, e as duas mulheres para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, no bairro Horto, na região Leste de BH. As investigações continuam a cargo da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais.

No dia 25 de janeiro, a Barragem do Feijão, da Vale, se rompeu, destruindo parte dos prédios da mineradora, casas, estradas e pontes. O Rio Paraopeba, um dos afluentes do rio São Francisco, foi contaminado pela lama. A tragédia já deixou 180 mortos e 130 desaparecidos até o momento.

14 UOL, em Brasília - em 27/02/2019 19h13 Tragédia em Brumadinho

Polícia de MG vai pedir prorrogação de investigação sobre Brumadinho

Leandro Prazeres A Polícia Civil de Minas Gerais vai pedir a prorrogação do prazo para concluir o inquérito que investiga as causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (27) pelo chefe da Dema (Departamento de Meio Ambiente) da Polícia Civil mineira, Bruno Tasca. Segundo ele, depoimentos e perícias ainda precisam ser finalizados antes da conclusão do inquérito. O pedido de prorrogação será por mais 30 dias.

Na última segunda-feira, o rompimento da barragem B1 da mina do Córrego do Feijão completou um mês. Desde então, as autoridades já contabilizaram 180 mortos e 130 desaparecidos. O prazo inicial para a conclusão do inquérito que apura o caso venceu ontem e, segundo Tasca, é provável que a Justiça conceda o pedido de renovação.

Somente depois da conclusão do inquérito é que o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) poderá apresentar uma denúncia contra os suspeitos de serem os responsáveis pelo rompimento da barragem.

“Este é um caso extremamente complexo e que vem demandando muitos depoimentos e perícias. Não temos como concluir essa investigação sem ouvir mais pessoas e sem termos em mãos os laudos das perícias que solicitamos”, disse o delegado.

Desde o rompimento, a Polícia Civil de Minas Gerais já prendeu pelo menos 11 pessoas entre funcionários da Vale e da empresa de consultoria em segurança de barragens Tüv Süd.

Os principais objetivos da investigação são descobrir se a Vale tinha informações sobre problemas estruturais na barragem, se a empresa responsável por atestar a estabilidade da represa emitiu o documento mesmo sem que a barragem estivesse em condições satisfatórias e as causas objetivas do seu rompimento.

Desde o início das investigações, documentos e depoimentos prestados por pessoas que atuaram na barragem apontam para a tese de que a Vale foi informada com antecedência sobre a ocorrência de falhas na estrutura que se rompeu e que essas falhas não foram reportadas para as autoridades competentes.

Ontem, o jornal Folha de S. Paulo publicou que gerentes da Vale disseram, em depoimento, que integrantes da diretoria executiva da companhia haviam sido informados sobre as falhas na barragem.

Em nota, a Vale declarou que a diretoria da companhia está “colaborando com as autoridades para esclarecer as causas do rompimento”. A nota disse ainda que os depoimentos dos funcionários não indicam que a Vale soubesse previamente de um cenário de risco iminente de ruptura da barragem.

EXAME.COM.BR - 27 fev 2019, 14h35

Governo quer evitar novas tragédias com barragens, diz ministro

Segundo Bento Albuquerque, da pasta de Minas e Energia, há avanços na investigação sobre as circunstâncias do rompimento da estrutura da Vale Por Natália Flach São Paulo – Pouco mais de um mês depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), as investigações sobre as causas da tragédia estão em andamento – não apenas pelo Ministério Público e demais instâncias da Justiça – mas também pela Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

“O nosso objetivo é prevenir [novas tragédias] e estamos trabalhando para isso de forma bastante intensa. Eu particularmente acredito que vamos lograr [sucesso]”, afirma o ministro Bento Albuquerque, em entrevista a EXAME. “Tenho participado e acompanhado essa história diuturnamente. Já estamos fazendo algum aperfeiçoamento, com emissão de portarias, fruto desse trabalho”, acrescenta, sem dar mais detalhes.

O ministro assinou, três dias depois do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, uma portaria que de-

terminava a apuração das circunstâncias que causaram o desastre. Em 11 de fevereiro, foi a vez da ANM instaurar uma investigação sobre como são realizadas as fiscalizações dessas estruturas e o acompanhamento dos níveis de risco de ruptura “exercidos conjuntamente pelos empreendedores e pelo Poder Público”. Os resultados serão informados mensalmente à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

Na terça-feira (26), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Michel Curi, exigiu que a mineradora comprove que está cumprido as medidas preventivas determinadas pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo governo estadual.

Na decisão, foi estabelecido um prazo de cinco dias para a Vale apresentar a documentação necessária. O prazo começa a contar a partir da intimação da empresa que, em caso de descumprimento, será multada em 1 milhão de reais por dia de atraso.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, um dos gerentes da Vale disse, em depoimento às autoridades, que a diretoria executiva da companhia sabia que havia um decréscimo no nível de segurança da barragem.

Até esta quarta-feira (27), há confirmação de 180 mortos na tragédia de Brumadinho, e outras 130 vítimas permanecem desaparecidas. Trabalham nas buscas 128 bombeiros em 14 frentes de trabalho, com apoio de 56 máquinas, uma aeronave e quatro drones, além de quatro cães.

O executivo José Tadeu de Moraes, que fez carre anos antes da tragédia com barragem em Maria 15

Ex-presidente Ex-presidente da Samarco vai comandar vai comandar a Codemig

Estado de Minas - p. 04 - E28/02/2019 STA D O D E M I N A S

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POLÍTICA

❚ EXECUTIVO ESTADUAL O executivo José Tadeu de Moraes, que fez carreira na mineradora e saiu da empresa quatro anos antes da tragédia com barragem em Mariana, é indicado pelo governador Romeu Zema

FLÁVIA AYER

Manabi SA, onde tem o cargo de diretor de ope-

rações.A Na Samarco, cujo controle é compartiFLÁVIA YER lhado pela Vale e a multinacional BHP Billiton,

Em comunicado enviado por e-mail a funcionários da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), o atual presidente da estatal, Marco Antônio Castello Branco, informa que quem vai assumir o comando da Codemig e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) é José Tadeu de Moraes. Indicado pelo governador Romeu Zema, Morais presidiu de 2003 a 2011 a mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.

No texto que circulou na Codemig, Castello Branco, um dos remanescentes da gestão do exgovernador Fernando Pimentel (PT), explica que, em 8 de março, os conselhos de administração das duas companhias vão eleger Moraes e convocar assembleias para a renovação das cadeiras e a unificação dos dois conselhos. A assessoria de Zema não confirma a informação.

O Estado de Minas teve acesso ao comunicado recebido pelos servidores, no qual Castello Branco ressalta que Moraes é “experiente e reconhecido executivo do setor de mineração”.

José Tadeu de Moraes disse que a informação está circulando, mas que não tem a confirmação de que vai assumir o cargo.

Moraes comandou a Samarco de setembro de 2003 a dezembro de 2011, mas trabalhou na empresa desde 1982, tendo ingressado na companhia como trainee. Ele saiu da companhia para integrar o comando de outra mineradora, a

foi sucedido por Ricardo Vescovi, então presidente quando houve o rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015. A tragédia matou 19 pessoas e provocou o maior acidente ambiental do Brasil.

Em comunicado enviado por e-mail a funcionários da Companhia de DesenvolvimenBARRAGEM Na investigação sobre a catástrofe, to Econômico de Minas Gerais (Codemig), o o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou, entretanto, que o processo de consatual presidente da trução estatal, Marco Antônio da barragem começou de forma irregular em 2007, ainda no comando de Moraes, sem Castello Branco, informa que quem vai assua apresentação do projeto executivo aos órgãos de licenciamento e fiscalização de Minas Gerais. mir o comando da Codemig e da Companhia “Saí da Samarco quatro anos antes, não tenho com aquilo”, afirmou Moraes ao EM. de Desenvolvimentonada deaaverinvestigação Minas (CodeSobre doGerais MP, ele disse que a innão se confirmou e não houve conmge) é José Tadeu deformação Moraes. firmação sobre o fato. Indicado pelo Moraes saiu da Samarco para assumir o cargovernador Romeu Zema, go de diretorMorais de operações dapresidiu mineradora Ma- de nabi SA, que mudou de nome para Mlog. A em2003 a 2011 a mineradora Samarco, responsápresa tem ativos de minério de ferro em Morro do Pilar, na Região Central de Minas. Desde 2015, atua como consultor negócios. vel pelo rompimentoo executivo da Barragem dedeFundão, No currículo de Moraes, são apontadas como principais realizações o fato de o executivo em Mariana, em 2015. ter sido responsável pela manutenção da unidade de Germano, complexo onde Castello ocorreu o No texto que circulou na Codemig, rompimento da barrragem, e ter comandado também o aumento da capacidade de Branco, um dos remanescentes da gestão produdo exção da Samarco em 54%. governador Fernando Pimentel (PT), explica que, em 8 de março, os conselhos de administração das duas companhias vão eleger Moraes e convocar assembleias para a renovação das cadeiras e a unificação dos dois conselhos. A assessoria de Zema não confirma a informação.

A QUALIDADE DE UM DOS MELHORES O Estado de Minas teve acesso ao comunicado recebido pelos servidores, no qual CastePRIVADOS DO PAÍS, llo Branco ressalta que Moraes é “experiente e reconhecido executivo do setor de mineração”.

José Tadeu de Moraes disse que a informação está circulando, mas que não tem a confirmação de que vai assumir o cargo.

Moraes comandou a Samarco de setembro de 2003 a dezembro de 2011, mas trabalhou na empresa desde 1982, tendo ingressado na companhia como trainee. Ele saiu da companhia para integrar o comando de outra mineradora, a PELO MEC

Tainá Soares, aluna da Una.

Manabi SA, onde tem o cargo de diretor de opeDE DILMA NA CEMIG rações. Na Samarco, cujoALIADO controle é compartiO governador Romeu Zema escolheu o ex-diretor lhado pela Vale e a multinacional Billiton, da Agência Nacional deBHP Energia Elétrica (Aneel) Romeu Donizete Rufino – conhecido pela forte foi sucedido por Ricardoligação Vescovi, então presicom a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – para ocupar cargo no Conselho de Administração dente quando houve o rompimento da barrada Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). teve participação na medida do governo A gem do Fundão, em 5 deRufino novembro de 2015. petista que levou a um tarifaço nas contas de luz dos consumidores em 2015. O nome um dos cinco tragédia matou 19 pessoas e provocou oémaior indicados pelo governo de Minas que serão submetidos a votação em 25 de março em acidente ambiental do Brasil. assembleia extraordinária dos acionistas. O LÚCIO BERNARDO JR./CÂMARA DOS DEPUTADOS - 16/8/11

Executivo tem 51% das ações da Cemig, com direito a voto. Rufino foi diretor-geral da Aneel entre maio de 2013 e agosto de 2018 e atuou como um dos conselheiros mais próximos de Dilma na formulação da Medida Provisória 579/2012, que antecipou a renovação das concessões de energia elétrica. Além de Rufino, o governo Zema indicou como conselheiros o funcionário de carreira do Banco do Brasil José Reinaldo Magalhães, o sóciofundador do Banco BTG Pactual e diretor e sócio responsável pelos setores elétrico e de saneamento no Sell Side, Antônio Rodrigues dos Santos e Junqueira, o advogado Cláudio Araújo Pinho e o expresidente da Alpargatas, dos chinelos Havaianas, Márcio Utsch. (Juliana Cipriani)

BARRAGEM Na investigação sobre a catástrofe,

o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou, entretanto, que o processo de construção da barragem começou de forma irregular em 2007, ainda no comando de Moraes, sem a apresentação do projeto executivo aos órgãos de licenciamento e fiscalização de Minas Gerais.

“Saí da Samarco quatro anos antes, não tenho nada a ver com aquilo”, afirmou Moraes ao EM. Sobre a investigação do MP, ele disse que a informação não se confirmou e não houve confirmação sobre o fato.

Moraes saiu da Samarco para assumir o cargo de diretor de operações da mineradora Manabi SA, que mudou de nome para Mlog. A emÉ hora de focar nas melhores soluções presa tem ativos de minério de ferro em Morro para desenvolver a sua carreira e do Pilar, na Região Central de Minas. Desde 2015, gerenciar a sua profissão em um o executivo atua como consultor de negócios. mercado cada vez mais atualizado.

No currículo de Moraes, são apontadas como principais realizações o fato de o executivo ter sido responsável pela manutenção da uniParcele em até dade de Germano, complexo onde ocorreu o 24x sem juros e ter comandado rompimento da barrragem, também o aumento da capacidade de produ25% de desconto ção da Samarco em 54%.

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ALIADO DE DILMA NA CEMIG O governador Romeu Zema escolheu o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Donizete Rufino – conhecido pela forte ligação com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – para ocupar cargo no Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Rufino teve participação na medida do governo petista que levou a um tarifaço nas contas de luz dos consumidores em 2015. O nome é um dos cinco indicados pelo governo de Minas que serão submetidos a votação em 25 de março em assembleia extraordinária dos acionistas. O Executivo tem 51% das ações da Cemig, com direito a voto. Rufino foi diretor-geral da Aneel entre maio de 2013 e agosto de 2018 e atuou como um dos conselheiros mais próximos de Dilma na formulação da Medida Provisória 579/2012, que antecipou a renovação das concessões de energia elétrica. Além de Rufino, o governo Zema indicou como conselheiros o funcionário de carreira do Banco do Brasil José Reinaldo Magalhães, o sóciofundador do Banco BTG Pactual e diretor e sócio responsável pelos setores elétrico e de saneamento no Sell Side, Antônio Rodrigues dos Santos e Junqueira, o advogado Cláudio Araújo Pinho e o expresidente da Alpargatas, dos chinelos Havaianas, Márcio Utsch. (Juliana Cipriani)

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GovernadorPolítica nomeia Governador nomeia secretário que é processado p que é processado pelo Estado

QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 3 associa- re na 4ª Vara de Fazenda Pú- ou decisão. ficiente para contribuir Em outro processo, Ma- com o momento de grave ssão de blica Estadual e tem valor Pedido de filha I de filha II 7 Pedido 17 é réu por improbidaacordo de causa estipulado em R$ galhães7 crise econômica quePriscila Minas Quando estava cumprindo sua primeira tempoEm carta confiscada pelos investigadores, rada na prisão, em abril de 2018, o ex-diretor pediu que ele negociasse com o Ministério Públide administrativa juntamenda Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado pela co. “Acabe com isso, o MP,compronegocie Fórum 28.810,18. enfrenta enegocie quecomfoi operação Lava Jato como suposto operador do sua soltura, o trancamento dos inquéritos e o que recebeu sugestão de sua própria filha, mais souber.

Por favor, a minha mãe, minha irmã de mineradora MMX e vada De acordo com o Fórum te com aPSDB, nda não por ele nas áreas Priscila, para que fizesse delação premiada. e eu não devemos mais entrar nisso”, dizia a filha.

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03 - quatro 28/02/2019 pessoas. O ca- gestão e economia. nãoOé TEMPO possível ter- P.outras primei- Lafayette, acesso ao processo, uma vez so também corre em primei014.

Em relação às acusaMagalhães foi secretário Meio oAmbiente Anastasia ra instância na 4ª Vara de Fa- deções, juiz Adriano sos mo- que ele está com oAdjunto. governodede Minas e é réu em seis processos 4 estão aguardando um despacho zenda Municipal e tem va- afirmou que os processos lor da causa estipulado pelo já foram esclarecidos. “Não de maMinistério Público de R$ houve na época nenhuma Em um 100 mil. prio Escondenação e nenhum pes e está dido de prisão, apenas de 31) 2101-3915 Cargo. Adriano Magadenizaintimação, que foi legalOUTRO LADO. Questionado soQuando estava cumprindo sua primeira tempoEm carta confiscada pelos investigadores, Priscila :al”.

Ricardo Se- Correalhães também foi membre a indicação de Maga- mente cumprido e possibilirada na prisão, em abril de 2018, o ex-diretor pediu que ele negociasse com o Ministério Públiricardo.correa@otempo.com.br re na 4ª Vara deesclareciFazenda Pú- ou decisão. mes, entre elestou de associaEle esteve no cargo des-adjunficiente para contribuir Escolhido é acusado m junho osde devidos lhães para secretário bro do Conselho de AdmiEm outro processo, Mablica Estadual eco. tem valor ção criminosa e omissão de oVieira início da segunda ges-Ele com o de momento de grave re na 4ª Vara de mes, entre eles associaesteve no cargo desda Dersa Paulo de Souza, apontado pela “Acabe com isso, negocie com o MP, negocie pelo MP de ter l:entrou politica@otempo.com.br galhães é réu por improbida- crise econômica que Minas estipulado em R$ do documentos.

De acordo de tão de Anastasia, em 2011, que Acausa exoneração to, o governo afirmou a mentos. nistração da Companhia de administrativa juntamen- enfrenta com a assessoria do Fórum 28.810,18. até Jato 2014, quando foi exonee que foi comproatuado a favor d a Lava operação como suposto operador do sua soltura, o trancamento dos inquéritos e o que Estadual r: http://twitter.com/OTEMPOpolitica blica ção criminosa e omissão de de o início da segunda gesJustiça cargo escolharadodo nome fun- o caso Energética de Minas mineradora Gete com a mineradora MMX e vada por ele nas áreas de acordo com o Fórum de ainda não de Desecretário após denúnciaspara do Mi- aLafayette, MMX outras quatro pessoas.

O ca- gestão Lafayette, não é mais possível tersouber. foi julgadoprópria e está em primeiPúblico de Minas e economia.

PSDB, recebeu sugestão de sua filha, Por favor, a minha mãe, minha irmã imento ao assinante: 2101-3838 Ele deixou lmente Meio Ambiente, em março ção foinistério realizada por meio rais (Cemig). o so também corre em primeiacesso processo, uma vez documentos. ra instância desde 2014.

Gerais (MPMG) de favoreciEm relaçãoacordo às acusade causa estip De tão de Anastasia, emao2011, instância na 4ª Varamais de Fa- entrar o juiz Outrospremiada. três processos mo- que ele está com mento da mineções, o governo de Minas dizia a filha. ¬Priscila, LUIZ FERNANDO MOTTA para quea interesses fizesse delação e eu devemos nisso”, tido code 2014, foi realizada anão pe-razenda processo seletivo, quevidos exicargo no dia 30 de abril Municipal e tem va- afirmou que os processos um despacho no ano de 2014 estão aguardando radora MMX Sudeste, de ¬ O governadorde Romeu 28.810,18. com a assessoria do Fórum até 2014, quando foi exoneda causa estipulado pelo já foram esclarecidos. “Não associados e correm de maZema (Novo) nomeou on- Eike Batista. rocesso, dido do próprio servidor”,lor gia do candidato competênde 2014.

Ministério Público de R$ houve na época nenhuma Atualmente, Magalhães neira independente. Em um tem o engenheiro eletricis100 mil. o autor denúncias édiz o próprio Esé réu emequatro processos condenação e nenhum peta Adriano Magalhães De acordo c o caso ainda não radodeles, após Mi- Lafayette, éus, cora nota do do governo. cia patécnica experiência suOnipresente dido de prisão, apenas de ra o cargo de secretário ad- que tramitam na Justiça re- tado de Minas Gerais e está

O TEMPO Belo Horizonte

TEL: (31) 2101-3915 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

Onipresente7 Pedido de filha I

7 Pedido de filha II

Escolhido é acusado pelo MP de ter atuado a favor d a mineradora MMX

cadastrado como “indenizaCargo./Minas Adriano MagaQuestionado so- intimação, que foi legalCHARLES SILVA DUARTE O TEMPO 02/08/2012 foi julgado e está em primeinistério Público de ção por dano material”. Sebre a indicação de Maga- mente cumprido e possibililhães também foi memgundo o fórum, “em junho lhães para secretário adjun- tou os devidos esclarecibro do Conselho de Admira instância Gerais (MPMG) de favorecide 2014 o Estado entrou mentos. A 2014. exoneração do to, o governo afirmou que adesde nistração da Companhia com uma ação na Justiça escolha do nome para a fun- cargo de secretário de Energética de Minas Gecontra ele, possivelmente Meio Ambiente, em março ção foi realizada por meio rais (Cemig).

Ele deixou o Outros três processos momento a interesses da mine¬ LUIZ FERNANDO MOTTA por algum ato cometido code processo seletivo, que exi- de 2014, foi realizada a pecargo no dia 30 de abril mo secretário”. O processo, gia do candidato competên- dido do próprio servidor”, de 2014. vidos no ano de 2014 estão MMX Sudeste, de ¬ O governador Romeu radora que tem outros seis réus, corcia técnica e experiência su- diz a nota do governo. associados e correm de maEike Batista.

Zema (Novo) nomeou onResponsável pela Barragem de Fundão Atualmente, Magalhães neira independente. Em um tem o engenheiro eletricisCodemig será por processos deles, o autor é o próprio Esé réu em quatro ta Adriano Magalhães pa-comandada ex-presidente que tramitam na Justiça re- tado de Minas Gerais e está ra o cargo de secretário ad-da Samarco O governador de Mi- no próximo dia 18, os conse- tar a escolha ainda não anuncadastrado como “indenizaperíodo junto de7 Desenvolvimento oficialmente, a asses- em que esda Co- ciadaao nas, Romeu Zema lhos da Codemig e lativos (Novo), deve anunciar demge devem ser reunifica- soria de imprensa do governo repassou o caso para a Codos, uma vez que foram seamanhã o ex-presidente da Econômico, Ciência, Tec- teve à frente da pasta do ção por dano material”. SeSamarco José Tadeu de parados na gestão de Fer- demig. Até o fechamento para assumir a pre- nando Pimentel (PT). Na desta edição, a reportagem gundo o fórum, “em junho Ambiente. nologia eMoraes Ensino Superior. conseguiu contato com Em um deeleitos não sidência da Companhia de mesma ocasião serãoMeio Desenvolvimento Econômi- os sete membros do conse- a empresa.

Em fevereiro do ano paslho de administração da emco de Minas Gerais (CodeMagalhães está sendo pro- les, movido pelo Ministério de 2014 o Estado entrou mig) e da Companhia de presa. São eles: Alfredo sado, a gestão de Fernando de Mi- Huallen, Wilson Poit, Antô- Pimentel (PT) apresentou o com uma ação na Justiça Público Estadual cessado Desenvolvimento pelo próprio EstaProjeto de Lei 4.996/2018, em 2014, nio Peixoto de Carvalho, nas Gerais (Codemge).

Funcionário de carreira Marcelo Dias, Wagner de que criava uma nova estatal partir da Codemig, junto a CoFreitas Oliveira, Marcelo ele, possivelmente da Samarco, Moraes presi- quanele é ademge, acusado, com ou- contra do por ato cometido Conselho de Administração e transformava a an- BDMG diu a empresa entre os anos Nassif e Daniel de Mattos.

Na última segunda-feira, tiga estatal em uma empre2003 e 2011. Isso se deu anpor algum ato cometido cotras quatro pessoas, de predo foi secretário de Meio tes do rompimento da barra- o Aparte já havia informa- sa de economia mista. A ini- 0 Indicação. Sérgio Gusmão gem do Fundão, no comple- do que a saída de Marco An- ciativa não chegou a ser vo- Suchodolski deve ser indicado Braço direito de mo secretário”.

O processo, varicação.

O ex-secretário Ambiente, na gestão de Anxo de Germano, em Maria- tônio Castello Branco era tada na Assembleia Legisla- hoje pelo governo como o na, que ocorreu em 2015, iminente. Sua queda era um t i v a d e M i n a s G e r a i s novo presidente do Banco de Dilma na Cemig (ALMG) e foi impedida pelo pedido dos deputados e miliquando o comando da comDesenvolvimento de Minas foi denunciado seis cri- que tem outros seis réus, corAnastasia (PSDB).

Réu. Adrianotonio Magalhães foi escolhido por Zema para ser secretário adjunto depor Desenvolvimento Tribunal de Contas do Esta- Gerais (BDMG). Ele possui panhia já era de Ricardo tantes do Novo. junto de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Magalhães está sendo processado pelo próprio Estado por ato cometido quando foi secretário de Meio Ambiente, na gestão de Antonio Anastasia (PSDB).

lativos ao período em que esteve à frente da pasta do Meio Ambiente. Em um deles, movido pelo Ministério Público Estadual em 2014, ele é acusado, junto com outras quatro pessoas, de prevaricação. O ex-secretário foi denunciado por seis cri-

OUTRO LADO.

Lafayette, não acesso ao proce que ele está aguardando u

junto. Adriano Magalhães foi secretário de Meio Ambiente de Anastasia e

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CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO 02/08/2012

Governador nomeia se que é processado pelo

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Réu. Adriano Magalhães foi escolhido por Zema para ser secretário adjunto de Desenvolvimento

Vescovi. Porém, segundo o Ministério Público (MP), o problema da barragem teria começado ainda em sua gestão, no ano de 2007.

No próprio currículo do executivo, ele aponta que era o responsável pela manutenção da Unidade de Germano. Atualmente, Moraes é diretor de operações da mineradora Manabi. O comunicado foi feito aos funcionários da companhia por meio de e-mail enviado pelo atual presidente da companhia, Marco Antônio Castello Branco.

O texto ainda diz que,

Procurado para comen-

do (TCE).

mestrado em direito pela Harvard Law School e é pós-graduado também no Institut d’Etudes Politiques de Paris - Sciences-Po e na USP.

O Partido Novo indicou como membro do Conselho de Administração da Cemig o braço direito da expresidente Dilma Rousseff (PT) na área de energia, o ex-diretor geral da Agência Nacional de Energia (Aneel) Romeu Rufino.

Segundo interlocutores, Rufino foi um dos mentores da Medida Provisória 579/2012, que, no dia de sua publicação, levou a Cemig a perder 20% do seu valor de mercado. Foi graças à MP, implementada pelo governo Dilma com a participação de Romeu Rufino, que

7 Ele esteve no cargo des- mes, entre eles de associaolhido é acusado Conselho de Administração BDMG e omissão de de o início da pela segundaBarragem ges- ção criminosa de Fundão o MP de ter Responsável tão de Anastasia, em 2011, documentos. De acordo 0 Indicação. Sérgio Gusmão até 2014, quando foi exone- com a assessoria do Fórum Suchodolski ado a favor d a deve ser indicado hoje pelo governo comorado o após denúncias do Mi- Lafayette, o caso ainda não neradora MMX novo presidente do Banco de nistério Público de Minas foi julgado e está em primeiWELLINGTON PEDRO / IMPRENSA MG - 6.4.2004

Onipres

Cargo. Adrian lhães também bro do Consel nistração da C Energética de rais (Cemig). E cargo no dia 3 de 2014.

era então diretor da Aneel,

a Cemig não pôde renore naque Vara de Fazenda Púvar 4ª as concessões de quatro de suas principais usinas: Simão, Jaguara, Miran- e tem valor blicaSão Estadual da e Volta Grande.

O Novo também indide causa estipulado em R$ cou para o conselho o advogado Cláudio Araújo Pinho, que é sócio de um es28.810,18. critório contratado pela própria Cemig – o que vai De com o Fórum contraacordo as determinações da “lei das estatais”, uma vez que tal situação não pode geraré possível ter Lafayette, conflitos de interesses.

Questionado, o governo acesso ao processo, uma vez não havia respondido até o fechamento dessa edição. que ele está com o juiz aguardando um despacho

Braço direito de Codemig será comandada por Dilma na Cemig Gerais (MPMG) de favoreci- ra instância desde 2014.

0 Trajetória. Sérgio Gusmão Suchodolski ocupou os cargos de conselheiro especial e diretor na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Ele atuou também no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e foi diretor geral de Estratégia e Parcerias do banco do Brics.

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Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Ele possui José Tadeu era responsável por Fundão e vai para a Codemig então diretor da Aneel, momestrado em direito pela O Partidoda Novo indicou eraOutros três processos mento a interesses mineUIZ FERNANDO MOTTA G - 6.4.2004 que a Cemig não pôde renoHarvard Law School e é como membro do Con- vidos no ano de 2014 estão MMXde Sudeste, de governador Romeu radora selho pós-graduado também no Administração da var as concessões de quatro associados correm de Eike Batista. a (Novo)Institut nomeou ond’Etudes Politiques de Cemig da ex- de suas usinas: tarmaa escolha ainda não anunno próximo dia 18,principais oseconseO governador deo braço Mi- direito Paris Sciences-Po e na USP. presidente Dilma Rousseff São Simão, Jaguara, Miranneira independente.

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ou decisão.

Em outro processo, Magalhães é réu por improbidade administrativa juntamente com a mineradora MMX e outras quatro pessoas. O caso também corre em primeira instância na 4ª Vara de Fazenda Municipal e tem valor da causa estipulado pelo Ministério Público de R$ 100 mil.

seis processos

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OUTRO LADO. Questionado so-

bre a indicação de Magalhães para secretário adjunto, o governo afirmou que a escolha do nome para a função foi realizada por meio de processo seletivo, que exigia do candidato competência técnica e experiência su-

vidos no ano de 2014 estão associados e correm de maneira independente. Em um deles, o autor é o próprio Estado de Minas Gerais e está 18 cadastrado como “indenização por dano material”. Segundo o fórum, “em junho de 2014 o Estado entrou com uma ação na Justiça contra ele, possivelmente por algum ato cometido como secretário”. O processo, que tem outros seis réus, cor-

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Codemig será comandada por ex-presidente da Samarco 7

gem do Fundão, no complexo de Germano, em Mariana, que ocorreu em 2015, quando o comando da companhia já era de Ricardo Vescovi. Porém, segundo o Ministério Público (MP), o problema da barragem teria começado ainda em sua gestão, no ano de 2007.

No próprio currículo do executivo, ele aponta que era o responsável pela manutenção da Unidade de Germano. Atualmente, Moraes é diretor de operações da mineradora Manabi. O comunicado foi feito aos funcionários da companhia por meio de e-mail enviado pelo atual presidente da companhia, Marco Antônio Castello Branco.

O texto ainda diz que,

do que a saída de Marco Antônio Castello Branco era iminente. Sua queda era um pedido dos deputados e militantes do Novo.

Procurado para comen-

ciativa não chegou a ser votada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi impedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

ficiente para contribuir com o momento de grave crise econômica que Minas enfrenta e que foi comproWELLINGTON PEDRO / IMPRENSA MG - 6.4.2004 vada por ele nas áreas de gestão e economia.

Em relação às acusações, o governo de Minas afirmou que os processos já foram esclarecidos. “Não houve na época nenhuma condenação e nenhum pedido de prisão, apenas de do so- intimação, que foi legalMaga- mente cumprido e possibiliadjun- tou os devidos esclarecique a mentos. A exoneração do José Tadeu era responsável por Fundão e vai para a Codemig a fun- cargo de secretário de meio Meio Ambiente, em março ue exi- de 2014, foi realizada a pedido do próprio servidor”, petênoi escolhido por Zema para ser secretário adjunto de Desenvolvimento cia su- diz a nota do governo.

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com o momento de grave crise econômica que Minas Responsável pela Barragem de Fundão enfrenta e que foi comprovada por ele nas áreas de gestão e economia.

Em relação às acusações, o governo de Minas afirmou que os processos no próximo dia 18, os conse- tar a escolha ainda não anunO governador de Mi- “Não já foram esclarecidos. nas, Romeu Zema lhos da Codemig e da Co- ciada oficialmente, a asseshouve na época nenhuma demge devem ser reunifica- soria de imprensa do gover(Novo), deve anunciar amanhã o ex-presidente da dos, condenação e nenhum pe-uma vez que foram se- no repassou o caso para a Coparados Samarco José Tadeu de dido de prisão, apenas de na gestão de Fer- demig. Até o fechamento Moraes para assumir a pre- nando Pimentel (PT). Na desta edição, a reportagem intimação, que foi mesma ocasião serão eleitos não conseguiu contato com sidência da Companhia de legalos sete membros do conse- a empresa.

Desenvolvimento Econômimente cumprido e possibiliEm fevereiro do ano paslho de administração da emco de Minas Gerais (Codetou os devidos esclarecimig) e da Companhia de presa. São eles: Alfredo sado, a gestão de Fernando mentos. A exoneração do Wilson Poit, Antô- Pimentel (PT) apresentou o Desenvolvimento de Mi- Huallen, nas Geraisde (Codemge). cargo secretárioniodePeixoto de Carvalho, Projeto de Lei 4.996/2018, Réu. Ad Marcelo Dias, Wagner de que criava uma nova estatal Funcionário de carreira Meio Ambiente, em março da Samarco, Moraes presi- Freitas Oliveira, Marcelo a partir da Codemig, a Code a2014, foi realizada pe- e Daniel de Mattos. demge, e transformava a an- BDM diu empresa entre os anos aNassif Na última segunda-feira, tiga estatal em uma empredidoe 2011. do próprio 2003 Isso se deuservidor”, antes da barra- o Aparte já havia informa- sa de economia mista. A ini- 0 Indi dizdoarompimento nota do governo.

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19 Poder360 ON LINE - atualizado: 27.fev.2019 (quarta-feira) - 22h21

PF abre inquérito sobre suspeitas de candidaturas laranjas do PSL em Minas

A PF (Polícia Federal) abriu nesta 4ª feira (27. fev.2019) 1 inquérito para investigar suspeitas de candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, em Minas Gerais. As investigações serão conduzidas pela PF-MG (Polícia Federal de Minas Gerais).

O caso, até então, vinha sendo investigado pelo MPF-MG (Ministério Público Federal de Minas), que chegou a enviar uma requisição à PF na última 6ª feira (22.fev.2019) pedindo ajuda na investigação.

As suspeitas envolvem o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que era presidente do diretório do PSL em Minas Gerais. Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 4 de fevereiro, o ministro teria patrocinado 1 esquema de laranjas no Estado que direcionou verbas públicas de campanha eleitoral para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.

De acordo com a reportagem, o ministro indicou ao comando nacional do PSL e repassou R$ 279 mil para as candidatas Lilian Bernardino, Milla Fernandes, Débora Gomes e Naftali Tamar.

Marcelo Álvaro negou as acusações e em entrevista ao Jornal do SBT, em 25 de fevereiro, afirmou que “ninguém foi plantado pra ser candidato ou candidata” pelo PSL no Estado. O ministro ainda tentou levar a investigação do caso para o âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) em razão da prerrogativa do foro privilegiado.

Mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido.

O ministro também tentou retirar 13 reportagens da Folha do ar. A juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido na 6ª feira.

SUPOSTAS CANDIDATAS LARANJAS Lilian Bernardino, Milla Fernandes, Débora Gomes e Naftali Tamar não apresentaram desempenho significativo nas eleições. Juntas, receberam 2.084 votos, o que motivou as suspeitas de irregularidades.

Segundo a Folha de S. Paulo, do dinheiro repassado, ao menos R$ 85.000 foram para as contas de 4 empresas de conhecidos ou parentes de Marcelo.

Em 19 de fevereiro, Cleuzenir Barbosa, candidata a deputada estadual em 2018, confirmou ao jornal que existiu 1 esquema de lavagem de dinheiro no diretório mineiro do PSL e disse que o Marcelo Álvaro Antônio sabia da atividade ilegal.

“Era o seguinte: nós mulheres iríamos lavar o dinheiro para eles. Esse era o esquema. O dinheiro viria para mim e retornaria para eles. R$ 10.000 foi o que me falaram que eu poderia ficar, foi aí que eu vi que tinha erro. Eles falaram que eu poderia fazer o que eu quisesse. Onde já se viu isso?”, questionou.

Nas acusações feitas para a polícia e para o Ministério Público, a ex-deputada afirmou ter sofrido pressão de Roberto Soares e Haissander de Paula, assessores do ministro. Ambos teriam pedido de volta R$ 50.000 dos R$ 60.000 recebidos por ela do fundo eleitoral do PSL. Em 20 de fevereiro, Cleuzenir ainda chegou a divulgar conversas que teve com o ex-assessor do ministro, Haissander de Paula. As mensagens mostram que ele a cobrou sobre a devolução de uma verba de campanha para uma empresa ligada a outro assessor do ministro.

COMO FORAM OS CASOS DOS R$ 279 MIL A candidata a deputada estadual Lilian Bernardino recebeu R$ 65.000 de recursos públicos. Repassou R$14.900 para 2 empresas de comunicação de 1 irmão de Roberto Silva Soares, conhecido como Robertinho Soares, que foi assessor do gabinete de Álvaro e que coordenou sua campanha no vale do Rio Doce.

Recebeu ainda R$ 10.000 para uma gráfica de uma sócia do irmão de Robertinho, R$ 11.000 para empresa do responsável pela divulgação do mandato de Álvaro Antônio e hoje assessor especial do Ministério do Turismo, Mateus Von Rondon Martins.

Lilian também declarou gasto de R$ 2.500 com Edmilson Luiz Alves. Ela afirmou à Justiça Eleitoral que Edmilson foi responsável por fazer atividades de militância e mobilização de rua para a campanha.

Mila Fernandes, que tentou ser deputada federal e recebeu 334 votos, alegou ter gasto os R$ 72.000 que recebeu, sendo R$ 4.900 para Mateus Von Rondon.

Já Débora Gomes –que disputou o pleito para deputada estadual, com 885 votos– afirmou ter feito seus principais gastos em firmas vinculadas ao ministro com R$ 30.000 voltados nas empresas do irmão de Robertinho, R$ 10.000 em uma sócia do mesmo e R$ 7.600 para Mateus Von Rondon.

Não eleita deputada federal (669 votos), Naftali Tamar recebeu R$ 70.000. Destes, declarou ter gastado com Mateus Von Rondon R$ 9.000. Rondon confirmou que trabalhou efetivamente para as 4 candidatas.

O QUE DIZ O GOVERNO O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni disse no dia 21 de fevereiro que não se cogita a demissão o ministro do Turismo por enquanto.

“Claro que o governo observa, acompanha, mas não tem nada nesse sentido [de demitir o ministro], nesse momento, não”, disse Onyx.

20 FOLHA DE SP – P. A8 - 28.fev.2019

Advogado e contadores ligados a ministro do Turismo atuaram para laranjas Defensor foi o mesmo de Álvaro Antônio; primeiro contador afirma que largou função após desgaste

Camila Mattoso Ranier Bragon Brasília O advogado e os contadores que assinam formalmente na Justiça Eleitoral a prestação de contas das quatro candidatas-laranjas do PSL de Minas Gerais afirmaram à Folha que assumiram as tarefas a mando da direção estadual da sigla, na época comandada pelo hoje ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

As quatro candidatas tiveram suas prestações assinadas pelo mesmo advogado de Álvaro Antônio e por contadores que trabalharam no mesmo escritório. Dos 25 candidatos mais bem votados do PSL mineiro, apenas o ministro e seu suplente contaram com os serviços desses profissionais.

A Folha revelou em reportagens publicadas desde 4 de fevereiro que Álvaro Antônio patrocinou em Minas um esquema de candidaturas de laranjas no interior do estado. Ele nega irregularidades, e o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal atuam no caso.

O contador Gustavo Henrique Nascimento, que tem o nome nos documentos disponíveis no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diz que acabou destituído da função relativa às quatro candidaturas-laranjas em meados de setembro pelo PSL de Minas, após um desgaste interno.

Os atritos começaram, afirma, devido às reiteradas cobranças que fez em razão de documentos das candidatas não chegarem a tempo para que ele pudesse cumprir prazos da prestação de contas à Justiça.

“Como eu comecei a questionar essas [candidatas] em questão, pediram para que eu encaminhasse essas para o contador interno.”

O contador afirma que, a partir de então, o partido pediu de volta os arquivos de contabilidade das candidatas, que acabou ficando a cargo de Danilo Jomaso Vaz, contador do PSL em Minas.

"Como não chegava a documentação, foi até uma guerra na época, o pessoal não mandava a documentação, eu pedia, cobrava, tinha pendências da legislação, coisas burocráticas. E foi dando um desgaste, porque eu cobrava direto, e os outros não mandavam informação, e aí com isso eu me destituí ", disse Gustavo.

"Nessas candidatas em questão, não foi nem a minha destituição, foi ele que me pediu. Disse: ‘Me manda os arquivos aqui, que nós vamos tratar por aqui’", reforçou Gustavo. Ele diz ainda que o pedido de devolução em relação a elas foi formalizado por meio de um email enviado pelo partido.

Jomaso Vaz, o contador do PSL, confirma a informação

e diz que foi chamado ao final, quando teriam lhe questionado: "Tem como ajudar"?

"Eu peguei quase no final. Tinha a documentação só no final. Não sei qual foi o procedimento [em relação ao caso das quatro candidatas], por que teve essa paralisação toda.

Eu lembro que, no final, perguntaram: 'Tem como ajudar?'

A gente só registra o que já ocorreu. Registramos notas e cheques, coisas assim do tipo. Essas outras articulações, que a gente viu no jornal, a gente não tem conhecimento. A gente olha e vê uma saída que não tem nota, por exemplo, e pede. É mais o registro das coisas, mesmo."

Segundo ele, quem pediu a ajuda foi o partido, não se recordando ao certo se foi o irmão de Álvaro Antônio, Ricardo, ou se foi uma pessoa de nome Gustavo, também da direção do partido.

Jomaso Vaz dividia escritório com outro contador, Fabio Pereira, que assina a contabilidade da campanha do ministro do Turismo, que se reelegeu deputado federal com a maior votação em Minas Gerais.

Advogado que assina como responsável jurídico das quatro candidatas-laranjas, Leonardo Aureliano Monteiro de Andrade trabalha para o PSL e é o mesmo que assina a chefia jurídica da campanha a deputado de Álvaro Antônio.

O advogado diz que assumiu as quatro candidatas, entre outras do partido, a pedido da direção estadual da sigla.

"Na verdade, assim, não tem muita regra. Alguns candidatos pedem orientação pro partido, e o partido presta esse auxílio. Eu tenho vários candidatos do partido, isso [a decisão] foi com o partido."

O advogado afirma, porém, não se lembrar de nenhuma ocasião específica em que tenha se encontrado diretamente com alguma das quatro mulheres.

"Eu não tive contato direto com candidatos específicos. Creio que não [tive contato], que eu me lembre, não.

Não vou te afirmar, porque em alguns momentos eu tive contato com vários candidatos, mas não lembro delas, não", afirmou Dos 25 candidatos a deputado federal e estadual do PSL mais votados de Minas, apenas Álvaro Antônio teve como advogado Leonardo Aureliano de Andrade. Já na lista dos 88 que tiveram pior desempenho nas urnas —menos de 2.000 votos—, mais da metade (48) tiveram a prestação assinada por Andrade, incluindo as quatro candidatas-laranjas.

As laranjas Lilian Bernardino, Débora Gomes, Naftali Tamar e Milla Fernandes, candidatas a deputadas estadual e federal, receberam fatia expressiva de verbas públicas de campanha do PSL, R$ 279 mil, estando entre os 20 candidatos da sigla no país que mais receberam esse tipo de recurso. Apesar disso, tiveram votação inexpressiva, de cerca de 2.000 votos ao todo.

Além disso, apresentaram à Justiça Eleitoral gastos de campanha em empresas cujos donos são ou têm ligação com assessores de Álvaro Antônio.

O ministro nega ter cometido irregularidades. Por meio

21 CONT... FOLHA DE SP – P. A8 - 28.fev.2019 de sua assessoria, reafirmou que jamais indicou fornecedores de serviço para qualquer candidato. "O partido disponibilizou profissionais de contabilidade e advocacia para aproximadamente 60 candidatos", afirmou.

"O ministro desconhece qualquer interferência de familiares na contabilidade de qualquer candidato. A Folha de S.Paulo não aponta nenhuma ilegalidade, apenas continua em seu propósito politico-partidário de criar uma crise artificial, mas não terá sucesso."

Nesta terça-feira (26), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de Álvaro Antônio para que a investigação aberta em Minas Gerais passe a tramitar no Supremo.

Para Fux, a jurisprudência do STF diz que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como é o caso do ministro em 2018, não devem ser investigados na corte.

Segundo ele, o entendimento do tribunal é "no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral".

No último dia 22, a juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de liminar feito por Álvaro Antônio para censurar a Folha. O ministro pediu que o jornal retirasse do ar reportagens que revelaram a ligação dele com o esquema de candidatas-laranjas.

Ao todo, o ministro pede que 13 reportagens sobre o caso sejam retiradas da internet e que o jornal seja condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil. Segundo a defesa de Álvaro Antônio, as reportagens da Folha pretendem "ofender, insultar e afrontar a honra" do político.

O escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela Folha, levou

à queda de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência e deixou o titular da pasta do

Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL defendem a demissão de Álvaro Antônio.

22 CONT... FOLHA DE SP – P. A8 - 28.fev.2019

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DE MINAS

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Estado de Minas - p. 05 - 28/02/2019

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POLÍTICA

❚ TURISMO Além do MP de Minas Gerais, Polícia Federal apura esquema envolvendo Marcelo Álvaro Antônio, ministro de Bolsonaro

PF vai investigar laranjas do PSL VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Brasília – A Polícia Federal abriu inquérito para investigar as denúncias sobre esquema de candidatos laranjas do PSL ligados ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O caso já era investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais e agora passará a ser alvo também da PF. Há cerca de 15 dias, o presidente Jair Bolsonaro havia solicitado ao ministro da Justiça Sérgio Moro que acionasse a PF para apurar as denúncias. Deputado federal mais votado em Minas, o ministro teria relação com quatro candidaturas laranjas que foram abastecidas com dinheiro do fundo eleitoral destinado ao PSL. Como presidente estadual do partido, ele era responsável por decidir sobre o lançamento das candidaturas e, também, pelo repasse de valores do fundo. Do total destinado pelo fundo a candidatos do PSL em Minas, cerca de R$ 85 mil foram destinados a empresas de assessores e pessoas próximas ao ministro do Turismo. Uma das candidatas prestou depoimento ao MP mineiro e afirmou ter sido coagida por assessores do ministro para devolver parte dos valores recebidos via fundo eleitoral.

Procurada, a assessoria do mi-

datas tenham feito campanha efetiva durante a eleição. Ao final, juntas, somaram apenas cerca de 2 mil votos, apesar do montante recebido para a campanha.

TESTEMUNHA A reportagem da

Álvaro Antônio teria bancado candidatura de laranjas em Minas nistério não se manifestou.

O promotor de Minas Gerais Fernando Ferreira Abreu faz oitivas desde a semana passada. O esquema dos laranjas do PSL derrubou o ministro da SecretariaGeral da Presidência, Gustavo Bebianno, e deixou o ministro do Turismo em situação delicada.

Integrantes do PSL passaram a defender a demissão dele.

As autoridades de Minas abriram a investigação no caso após o jornal Folha de S. Paulo revelar que o ministro do Turismo patrocinou quatro candidaturas de

laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL. Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido em todo o país. Desse total, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas de assessores, familiares ou sócios de assessores do ministro.

Não há sinais de que essas candi-

Folha revelou também que outra candidata em Minas afirmou ter havido esquema de lavagem de dinheiro público pelo PSL em Minas. Ela é Cleuzenir Barbosa, vive em Lisboa, para onde se mudou por medo de retaliações, e disse que Marcelo Álvaro Antônio sabia de toda a operação. Mensagens de celular dela também contradizem o ministro e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral. Ela diz não ter aceitado entrar no esquema. O advogado e contadores que assinam na Justiça Eleitoral a prestação de contas das candidatas-laranjas do PSL afirmaram que assumiram as tarefas a mando da direção estadual do partido, na época comandado pelo hoje ministro do Turismo.

As quatro candidatas tiveram a prestação assinada pelo mesmo advogado de Álvaro Antônio e por contadores que trabalharam no mesmoescritório.Dos25candidatosmaisvotadosdoPSLemMinas, apenas o ministro e seu suplente contaram com os serviços deles.

Bolsonaro na reforma, só após carnaval ALOÍSIO MAURÍCIO/FOTO ARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

São Paulo – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou

da proposta, principalmente o Benefício de Prestação Continua-

24 R7.COM.BR - Atualizado em 27/02/2019 - 18h27

Anastasia voou 574 vezes em aeronaves de Minas Gerais Deslocamentos somente dentro de Belo Horizonte foram 287, cerca de metade do total registrado no relatório obtido pela reportagem

Ezequiel Fagundes da Record TV Minas O senador Antonio Anastasia (PSDB) voou em aeronaves do Estado 574 vezes quando ele estava no cargo de governador de Minas, no período de fevereiro de 2010 a dezembro de 2013. O levantamento foi obitido pelo jornalismo da Record TV por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Em 287 oportunidades, Anastasia trafegou pelo céu de Belo Horizonte, o equivalente a 50% do total dos deslocamentos. De 30 de julho de 2010 a nove de setembro do mesmo ano, foram registrados 31 deslocamentos de helicóptero na capital mineira.

Para o Rio de Janeiro, foram 18 viagens e uma para Macéio, em Alagoas, Aracaju, em Sergipe e Ilhéus, na Bahia, respectivamente.

Aécio Neves Na sexta-feira dia (22), a Justiça em BH determinou o bloqueio de bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB) no valor de R$ 11,5 milhões.

Aécio é acusado pelo (MPE) Ministério Público Estadual de fazer viagens injustificadas em aeronaves do Estado quando ele era governador. A ação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito foi proposta depois de o jornalismo da Record TV revelar, com exclusividade, a relação dos voos do tucano.

Ao todo, o MPE identificou 1.337 viagens, sendo 116 delas para a cidade de Cláudio, onde o tucano tem fazenda e desapropriou parte de um terreno de familiares para construir um aeroporto ao custo de R$ 14 milhões para o erário. Outros 138 deslocamentos foram para o Rio de Janeiro, onde Aécio tem residência e tinha o hábito de passar os fins de semana quando era chefe do Executivo mineiro.

Pimentel Em 20 de fevereiro, o MPC (Ministério Público de Contas) anunciou ter instaurado procedimento para apurar indícios de irregularidades nos voos do ex-governador Fernando Pimentel (PT). A iniciativa foi tomada depois de o R7 revelar que Pimentel, junto com sua mulher e o filho utilizaram aeronaves do Estado 920 vezes, no período de janeiro de 2015 até 2018.

Conforme o levantamento, Pimentel aparece como passageiro em 771 oportunidades, enquanto Carolina Pimentel e Mathias Pimentel 140 e nove vezes, respectivamente.

Ao todo, Aécio, Anastasia e Pimentel utilizaram avi-

ões oficiais 2.831 vezes.

Resposta Por meio de nota, a assessoria do senador Anastasia informou que os deslocamentos nas aeronaves do Estado foram realizados "de acordo com os protocolos de segurança e regulamentados pelas normas vigentes". Leia a resposta na íntegra: Todas as viagens do então governador Antonio Anastasia, em aeronaves ou veículos oficiais, foram realizadas de acordo com os protocolos de segurança definidos pelo Gabinete Militar, regulamentados pelas normas legais vigentes à época.

Como governador de Minas, Anastasia realizou diversas reuniões, encontros e palestras dentro e fora do Estado.

Em Maceió, por exemplo, conforme agenda oficial, ele participou de reunião em encontro de governadores eleitos.

Na região de Ilhéus, foi palestrante no 4º Fórum de Governadores.

Em Aracajú, participou da reunião do XII Fórum dos Governadores do Nordeste, com a presença da então presidente da República, onde defendeu uma política social mais ousada para reduzir as desigualdades no País.

No Rio de Janeiro, da mesma forma, Anastasia participou de diversos fóruns e congressos, de encontro na Academia Nacional de Economia, de abertura do Seminário Internacional do Café, de reuniões na Light, subsidiária da Cemig.

25 HOJE EM DIA - P. 06 - 28/02/2019

26 TERRA.COM.BR - 27 fev 2019 17h01

Prefeito de cidade mineira em 'calamidade financeira' nomeia mulher e genro

Luiz Vassallo Leone Maciel (sem partido), prefeito de Sete Lagoas, cidade de 236 mil habitantes no interior de Minas, a 75 quilômetros de Belo Horizonte, nomeou à administração municipal sua mulher, o genro e mais 336 cargos de confiança, entre janeiro e fevereiro, mesmo tendo decretado estado de calamidade financeira do município apenas dois meses antes. A situação se agrava a crise política na cidade mineira, que vive a possibilidade de ter novas eleições, já que Maciel está condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico - a decisão que ainda não tem trânsito julgado.

O prefeito nomeou em janeiro e fevereiro deste ano 338 cargos comissionados. Entre eles estão o da mulher Cristiane Alves Teixeira para o cargo de Secretária Municipal Particular do Prefeito, o genro Vitor Dias Campos para Secretário de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas e o concunhado Magnus Eduardo Oliveira da Silva para Secretário Municipal de Saúde.

Leone informou que 40% do pessoal "são efetivos que passaram a ocupar cargos comissionados". O prefeito afirmou que as nomeações foram investigadas pelo Ministério Público que "arquivou o inquérito".

Em novembro do ano passado, ele mesmo assinou um Decreto de Calamidade, que teria vigência de 180 dias. De acordo com a portaria, a cidade acumula "histórico e gradual crescimento do déficit financeiro para os quais as receitas originárias, derivadas e transferidas têm sido insuficientes".

O motivo da "calamidade financeira", segundo a prefeitura, seria a falta de repasses do governo estadual no valor de R$ 29 milhões referentes à arrecadação do ICMS, além de R$ 78.364.915,71 referentes a R$ 73.504.637,55 (R$1.247.469,35 Assistência Farmacêutica, R$18.249.335,53 Atenção Básica, R$ 45.000,00 Gestão, R$ 51.039.775,57 Média e alta complexidade, R$2.923.057,10) e R$ 4.860.278,16 (R$ 268.826,78 Assistência Farmacêutica, R$932.498,89 Atenção Básica, R$ 3.600.925,73 Média e Alta Complexidade, R$58.026,75 Vigilância em Saúde).

No decreto, o prefeito determina que fiquem "vedadas novas contratações e nomeações de servidores, exceto em caso de extrema necessidade e em que seja imperiosa a substituição de servidor para fins de continuidade da prestação dos serviços públicos".

Os 338 servidores vão onerar os cofres em R$ 18 milhões anuais. O caso gerou tumulto político na cidade.

O vereador Milton Martins (PSC), que foi o líder do governo na Câmara e que também já foi da base aliada do prefeito, se diz contrariado. O parlamentar entrou com um pedido de Comissão Permanente para Fins de Cassação na Câmara de Sete Lagoas por improbidade administrativa do prefeito.

Martins disse que o prefeito "está negligenciando" o Decreto de Calamidade que ele mesmo publicou em novembro.

"O prefeito Leone Maciel usa o decreto quando lhe convém. Ele não paga o funcionalismo público alegando uma dívida e também não revela quanto o município arrecadou. A projeção é de uma arrecadação no último quadrimestre do ano passado na ordem de R$ 650 milhões. Da mesma forma ele fere o decreto contratando cargos comissionados no início deste ano, inclusive de familiares".

Cassação A Justiça Eleitoral de Minas (TRE/MG) cassou, em segunda instância, o mandato do prefeito Leone Maciel Fonseca (MDB) e de seu vice Duílio de Castro (Patriota) por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação no dia 19 de dezembro. A decisão pela cassação se deu depois do voto do presidente do TRE/ MG, desembargador Pedro Bernardes, que desempatou a votação depois de um pedido de vista. Foram 4 votos a favor e 3 contra.

O TRE/MG analisou o pedido do candidato à prefeitura de Sete Lagoas e principal adversário de Leone, Emílio de Vasconcelos (PSB). O candidato alega ter sido caluniado e prejudicado enormemente nas eleições devido a um abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.

Consta nos autos que 40 mil exemplares de um jornal da cidade foram distribuídos com a manchete: "Emílio de Vasconcelos responde processo por triplo homicídio, receptação, estelionato e improbidade administrativa".

Vasconcelos era adversário de Maciel nas eleições de 2016. No impresso, havia uma foto do candidato ao lado de uma imagem de 16 anos antes com três cadáveres.

A informação, divulgada pouco antes das eleições, no entanto, é falsa, e foi considerada "difamatória" pela Corte.

Leone Maciel ainda pode recorrer no cargo contra a condenação.

Defesa

27 CONT... TERRA.COM.BR - 27 fev 2019 17h01 Com a palavra, a prefeitura de Sete Lagoas A nomeação de cargos de comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Sete Lagoas é justificada por dois fatores. O primeiro é a necessidade de complemento da carga horária de postos efetivos que, por lei municipal aprovada em outras administrações, cumprem carga horária de 5h30 e com a nomeação passam a cumprir 8h, garantindo o devido atendimento ao cidadão. Das atuais nomeações, 40% foram de servidores efetivos que passaram a ocupar cargos comissionados. O segundo é a necessidade de preencher postos em que não existe postulante no corpo efetivo do município.

No fim de 2018, todos os cargos comissionados da Prefeitura de Sete Lagoas foram exonerados e a recondução de partes deles foi necessária para não provocar desassistência de serviços como explicado acima.

Diante a necessidade de ocupar posições desassistidas na máquina pública o próprio Decreto 6.007 de 21 de novembro de 2018 que "Decreta situação de calamidade financeira no âmbito do município de Sete Lagoas" define em seu Artigo 3º, parágrafo VI que "ficam vedadas novas contratações e nomeações de servidores, exceto em caso de extrema necessidade e em que seja imperiosa a substituição de servidor para fins de continuidade da prestação dos serviços públicos".

As nomeações citadas foram objeto de denúncia no Ministério Público que confirmou não existir irregularidade nos fatos. Em seu despacho o Promotor de Justiça define: "ao analisar os incisos do art. 13 da Lei Delegada nº 2 de 29 de maio de 2013, é possível consPor MG2 27/02/2019 20h00

CPI do Hospital São José, em Ituiutaba, discute contratação de auditoria para apurar situação financeira da entidade Ministério Público recomendou intervenção da unidade hospitalar.

Foi realizada, nesta quarta-feira (27), uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para avaliar o repasse de recursos da Prefeitura de Ituiutaba para o Hospital São José. A instituição de saúde enfrenta uma grave crise financeira.

O objetivo do encontro foi discutir o pedido de contratação de uma auditoria para levantar qual é a real atual situação financeira do hospital. O requerimento já tinha sido feito na última reunião da CPI, em novembro de 2018. Mas, por causa do recesso parlamentar, a matéria ficou para esse ano.

tatar que as funções ali descritas têm nítida função de assessoramento e estão vinculadas diretamente ao Prefeito, enquadrando-se, pois, na exceção à regra-geral do concurso público, prevista nos artigos 21, 1º, e 23, ambos da Constituição Estadual, razão pela qual, a rigor, inexiste ilegalidade no que se refere ao seu provimento pela livre nomeação e exoneração".

Tal denúncia foi arquivada pelo MP. Ainda em suas definições o MP esclarece que esta nomeação "não caracteriza nepotismo, uma vez que a Corte Excelsa brasileira já consolidou o entendimento no sentido de que os efeitos da Súmula Vinculante nº 13 não abarcam os cargos de natureza política".

Vale ressaltar que os cargos destacados são ocupados por pessoas com capacitação técnica para todas as suas atribuições.

O Decreto de Calamidade Financeira foi motivado pelo desequilíbrio financeiro provocado pelo confisco e repasses por parte do Governo de Minas Gerais.

Sete Lagoas tem para receber atualmente cerca de R$ 125 milhões e mesmo assim, durante quase dois anos, manteve o atendimento nas principais políticas públicas necessárias ao cidadão.

O processo do TRE é embasado em uma acusação eleitoral da chapa derrotada na eleição de 2016 com uma diferença de quase 17 mil votos. O fato não tem relação com crimes de improbidade administrativa ou qualquer desvio legal do governo. Os recursos estão sendo impetrados seguindo todos os ritos do egrégio tribunal."

Conforme o presidente da CPI, Vilsomar Paixão (DEM), o Hospital São José enviou uma série de documentos relacionados à administração financeira da entidade. O vereador ainda disse que será necessária uma auditoria para apurar os dados contidos na papelada. “Por se tratar de um hospital, é uma documentação bem ampla e complicada. Se faz necessário uma equipe especializada para analisar todos os documentos recebidos e, se possível, atuar dentro do hospital para dar maior transparência à nossa população”, afirmou. Uma nova reunião da CPI do Hospital São José está marcada para o dia 14 de março.

Intervenção Durante a reunião da CPI, os vereadores também analisaram uma recomendação feita pelo Ministério Público (MP), que acompanha a crise no Hospital São José. O órgão sugere uma intervenção em caráter de urgência da instituição hospitalar, e solicita que a Prefeitura de Ituiutaba indique um administrador que seria uma espécie de interventor.

O prazo para que o município responda sobre o fechamento é de 48 horas.

De acordo com a assessoria da Prefeitura de Ituiutaba, o prefeito Fued Dib (PMDB) deve se reunir com a equipe para definir como vai acatar o pedido do Ministério Público (MP).

28 Paracatunews - atualizada em 27/02/2019 ás 23h10 REGIÃO MINAS

monelose, cujos sintomas são dores abdominais, diarreia, febre e vômito.

A BRF, dona da marca Perdigão, iniciou o recolhimento, no mercado de consumo, de 164,7 toneladas de cortes congelados de frango in natura da marca Perdigão: coxas e sobrecoxas sem osso, meio peito sem osso e sem pele (embalagens de 15kgs), filezinhos de frango (embalagem de 1kg), filé de peito (embalagem de 2kg), e coração (embalagem de 1kg). Os produtos O alerta sobre o chamamento de recall está sendo foram distribuídos em 13 estados brasileiros: Amapá, realizado, devido a possível contaminação por Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Salmonella enteritidis.

Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande Paulo Sérgio Paracatu - MG do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Os alimentos foram produzidos no frigorífico de Em cumprimento ao art. 10 do Código de Defesa do Dourados (MS) entre 30 de outubro e 5, 6, 7, 9, 10 e Consumidor e em função do risco à saúde e à seguran- 12 de novembro de 2018 e possuem selo SIF 18. O ça dos consumidores, o Procon-MG, órgão integrante Procon-MG alerta que os consumidores que tiverem do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), alerta os produtos em casa deverão entrar em contato com a sobre o chamamento de recall de cortes de frango con- BRF pelo e-mail recolhimento.sac@brf-br.com ou pelo gelados da marca Perdigão. telefone 0800 031 1315 para esclarecimentos de dúviO recall está sendo realizado devido a possível das, troca ou devolução. contaminação por Salmonella enteritidis. Essa bactéria pode causar a infecção alimentar conhecida como salFONTE: Com informações: MPMG

Procon de Minas Gerais alerta sobre possível contaminação de cortes de frango congelados da marca Perdigão

G1 Zona da Mata - 27/02/2019 19h17 Atualizado há 12 horas

MPMG entra com ação contra o Estado e a Prefeitura de Juiz de Fora para garantir hemodiálise para pacientes Ação tem o objetivo de garantir tratamento adequado. O G1 entrou em contato com os citados.

Por Caroline Delgado, O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para garantir tratamento adequado a pacientes que sofrem de doença renal crônica na cidade. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (27).

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que aguarda ser notificada para se posicionar oficialmente. O G1 também entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e aguarda retorno.

De acordo com o MPMG, "informações da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora confirmaram a existência de demanda reprimida na região".

Na última reunião, realizada no dia 15 de fevereiro, foi confirmado que 10 pacientes do Sistema Único de Saúde estão internados para fins exclusivos de acesso à hemodiálise e 34 pacientes se encontram em fase pré-dialítica, podendo a qualquer momento demandar

o tratamento em nível ambulatorial.

Em abril do ano passado, o MPMG abriu um inquérito, assinado pelo promotor Jorge Tobias de Souza, sobre uma denúncia de falta de vagas para pacientes realizarem hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais da cidade.

A decisão de apurar o caso foi tomada após uma reportagem do MGTV, veiculada no dia 12 de abril de 2018 (vídeo abaixo), mostrando que os pacientes com doenças renais crônicas estavam aguardando vagas para a realização do tratamento em três hospitais habilitados na cidade: Hospital Universitário (HU), Hospital de Pronto Socorro (HPS) e Centro de Tratamento de Doenças Renais.

Após a instauração do inquérito foi identificada a dificuldade de acesso de pacientes renais crônicos do SUS para tratamento de hemodiálise em caráter ambulatorial, tendo, em muitos casos, que ser submetidos à internação hospitalar, com risco de infecções e ocupação desnecessária de leitos, inclusive em Centros de Terapia Intensiva (CTIs).

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radiojornal.net - 28/02/2019 06:39 em REGIÃO

MPMG entra com ação contra o Estado e a Prefeitura de Juiz de Fora para garantir hemodiálise para pacientes

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para garantir tratamento adequado a pacientes que sofrem de doença renal crônica na cidade. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (27).

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que aguarda ser notificada para se posicionar oficialmente. O G1 também entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e aguarda retorno.

De acordo com o MPMG, "informações da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora confirmaram a existência de demanda reprimida na região".

Na última reunião, realizada no dia 15 de fevereiro, foi confirmado que 10 pacientes do Sistema Único de Saúde estão internados para fins exclusivos de acesso à hemodiálise e 34 pacientes se encontram em fase pré-dialítica, podendo a qualquer momento demandar o tratamento em nível ambulatorial.

Em abril do ano passado, o MPMG abriu um inquérito, assinado pelo promotor Jorge Tobias de Souza, sobre uma denúncia de falta de vagas para pacientes realizarem hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais da cidade.

A decisão de apurar o caso foi tomada após uma reportagem do MGTV, veiculada no dia 12 de abril de 2018 (vídeo abaixo), mostrando que os pacientes com doenças renais crônicas estavam aguardando vagas para a realização do tratamento em três hospitais habilitados na cidade: Hospital Universitário (HU), Hospital de Pronto Socorro (HPS) e Centro de Tratamento de Doenças Renais.

Após a instauração do inquérito foi identificada a dificuldade de acesso de pacientes renais crônicos do SUS para tratamento de hemodiálise em caráter ambulatorial, tendo, em muitos casos, que ser submetidos à internação hospitalar, com risco de infecções e ocupação desnecessária de leitos, inclusive em Centros de Terapia Intensiva (CTIs).

Fonte: G-1 Zona da Mata

30 G1 Centro-Oeste de Minas - 27/02/2019 13h26 Atualizado há 18 horas

dias, sem prejuízo de remunerações.

Print Jr informou ao G1 na manhã desta quarta-feira (27), no entanto, que as investigações não foram tema da audiência. A proposta era saber se o ocorrido havia atrapalhado de alguma forma o andamento do projeto de Segregação de Massas .

“O caso envolvendo o Diviprev está com a Polícia Federal. Então não compete Servidores demonstram insatisfação e à Câmara mais. Essa audiência era para se pediram ajustes na proposta apresentada ter um posicionamento do instituto perante nesta quarta (26). a segregação e nos foi informado que não O projeto de Segregação de Massas do afetou de maneira nenhuma. Desta forma, a regime próprio de previdência dos servido- proposta segue, mas precisa de ajustes para res públicos foi tema de uma audiência pú- atender aos servidores", explicou. blica realizada nesta terça-feira (26) na Câmara de Divinópolis, para discutir propostas Segregação de Massas para os servidores municipais.

Enviado para a Câmara em outubro de O vereador Eduardo Print Jr. (SDD), 2018, o projeto de lei complementar de seque presidiu a audiência por meio da Co- gregação de massas, como é chamado, prevê missão de Administração, disse que os ser- uma revisão na forma como é feita a contrividores demonstraram insatisfação com o buição, aplicação e custeio dos recursos que atual formato do projeto e pediram ajustes. formam o fundo que reúne verba para pagaPor isso, foi prometido que a proposta não mento da aposentadoria e outros benefícios será votada nesta quinta-feira (28) conforme do funcionalismo público municipal. previsão.

Segundo o Instituto de Previdência dos “Os servidores sabem da importância Servidores Públicos Municipais (Diviprev), que é a segregação, mas pedem ajustes na no sistema atual, há recursos que devem duproposta. Por isso a gente vai proporcionar rar mais nove anos. Calcula-se que, se todos outra reunião entre os sindicatos para ver se os servidores se aposentassem de uma vez, chega num entendimento, nas explicações o fundo precisaria ter R$ 900 milhões à disde dúvidas que ainda existem para que de- posição, o que não está dentro da realidade pois seja tomada uma decisão”, disse. local.

Diviprev O regime em vigor em Divinópolis seA audiência havia sido anunciada pelo gue o decreto 12.097, que aumenta anualLegislativo “após uma análise da atual situ- mente a alíquota de contribuição do servidor. ação financeira e administrativa do Instituto Em outubro do ano passado, a previsão de Previdência dos Servidores do Município era de que, em 2019, a parcela de contribuide Divinópolis (Diviprev), para deliberar ção para a previdência correspondesse a 15% propostas que possam atender as demandas do salário. Para 2020, a alíquota prevista é dos milhares de servidores municipais que de 19,36% e, para 2021, de 23,72%, além anseiam pela solução da crise que assola do custeio normal, de 13%. Nesse ritmo, a o Instituto” que é alvo de uma investiga- alíquota pode chegar a 76,04% ao longo dos ção do Ministério Público de Minas Gerais anos, conforme estimativa do Diviprev.

(MPMG).

O projeto de lei complementar em disNo início de fevereiro foram cumpridos cussão é conhecido como de segregação de 12 mandados de busca e apreensão em Divi- massas porque, em resumo, divide os connópolis, Belo Horizonte, Nova Lima e Santa tribuintes do regime próprio em dois grupos Luzia, além de uma ordem judicial de afas- e define para cada um deles uma forma de tamento da então superintendente do insti- contribuição - um dentro do plano tuto Rejane Alves pelo prazo inicial de 180

Projeto de segregação de massas é discutido em audiência pública na Câmara de Divinópolis

31 O Estado de S. Paulo – P. A3 - 28 Feb 2019

A sobrecarga do STJ

Mais importante corte de Justiça do País depois do Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vive uma situação paradoxal. Com um estoque de 322,2 mil processos à espera de julgamento, seus 33 ministros têm de lidar com os complexos conflitos que afetam a economia, relativos a questões contratuais e tributárias, e com os litígios triviais da vida cotidiana dos cidadãos, como disputas entre vizinhos e pedidos de indenização por danos morais feitos por consumidores que compraram caixa de bombons com larvas.

Esse é um exemplo das dificuldades que o Judiciário vem enfrentando para se tornar uma instituição eficiente, rápida e capaz de propiciar segurança jurídica à vida econômica e social do País. Só no caso das caixas de bombons, o STJ já julgou cerca de 15 processos com pequenas variações. Em alguns, as partes discutiram se os consumidores comeram ou não os bombons, o que afetaria o cálculo da indenização moral. Em outros, debateram se esses bombons foram comidos quando as caixas estavam no prazo de validade. Houve ainda o caso do dono de um cão que comeu ração estragada, o que levou o proprietário a pleitear indenização por aumento de pressão arterial. Em matéria de cães, o

STJ também já julgou o caso de dois rottweilers que mataram papagaios da residência vizinha e dois cachorros que pularam uma cerca de 1,8 metro e mataram as aves da casa ao lado.

A heterogeneidade dos processos que o STJ tem de julgar decorre do fato de que ele foi incumbido pela Constituição de lidar com os litígios relacionados à aplicação de leis federais, como, por exemplo, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Tributário Nacional. O problema é que, apesar de ser uma corte superior, a Corte não possui um filtro para barrar a entrada de recursos relativos a casos de menor relevância, que poderiam ser encerrados na segunda instância.

O problema foi agravado pelo excesso de leis federais, estimadas em 180 mil, e pela tendência de partidos e movimentos sociais de judicializar decisões da administração pública. Além disso, há a estratégia dos advogados de criar teses sobre um mesmo assunto, mas com roupagem diferente, como lembra a professora Cecília Asperti, da Fundação Getúlio Vargas. Por todos esses motivos, as inovações processuais concebidas nos últimos anos para permitir que só subissem para os tribunais superiores as questões mais relevantes acabaram não trazendo os resultados esperados. É o caso da Emenda Constitucional n.° 45, que promoveu a reforma do Judiciário e criou a súmula vinculante. Em 2016, entrou em vigor o novo Códi-

go de Processo Civil, cujas alterações, apesar de importantes, também não foram capazes de reduzir o número de recursos levados ao STJ. Com isso, em vez de receber apenas recursos de causas que tivessem impacto social e de atuar como um “tribunal de precedentes”, uniformizando a interpretação das leis federais e formando jurisprudência uniforme, o STJ passou a agir como um “tribunal da cidadania”, convertendo-se numa terceira instância. “Precisamos mudar. Não temos de entrar numa briga de inquilino com locador se ela não tiver repercussão social, se a decisão que formos proferir não for além do interesse das partes”, diz o presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha.

Em 2018, o STJ recebeu 346,3 mil processos e julgou 524 mil, o que dá a dimensão de sua produtividade. Mesmo assim, como o estoque continua alto, seus ministros querem adotar o princípio da repercussão geral, nos moldes do que já ocorre no STF. Mas isso depende da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que tramita desde 2012 e que, depois de ter sido aprovada pela Câmara, se encontra desde dezembro de 2018 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Enquanto ela não for aprovada, o STJ continuará sobrecarregado, perdendo tempo com processos de baixa relevância, quando deveria se concentrar em casos mais importantes para a sociedade.