Clipping 26 de fefevreiro de 2019

ANO XXXII 29 26/02/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça Nacional e Internacional Opinião Clipping Específico: Defesa da Mulher

2 DEFATO ON LINE - 25/02/2019 - 14H58

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PORTAL O TEMPO - PUBLICADO EM 25/02/19 - 14h02

Após desastres

Zema sanciona PL que aumenta controle e fiscalização sobre barragens em MG

Criado a partir de um projeto de iniciativa popular, o PL foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na última sexta-feira

lei nesses moldes", afirmou.

Zema agradeceu a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM), Advocacia Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado de Meio Ambiente, destacou a agilidade de membros do Executivo e a participação de integrantes da sociedade civil na construção e acompanhamento do conteúdo da matéria aprovada em plenário na última sexta.

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, na manhã desta segunda-feira (25), o projeto de lei 3.676/2016, que aumenta o controle e fiscalização sobre barragens no Estado de Minas Gerais.

Criado a partir do projeto de iniciativa popular conhecido como "Mar de Lama Nunca Mais", o PL havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa (ALMG) na última sexta-feira (22).

Proibição de licenças concomitantes para as diferentes fases de licenciamento, apresentação de proposta de caução ambiental-para fins de recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação de barragem- e de planos de segurança de barragem, bem como a de laudo de projeto de barragem, elaborado por especialista independente fazem parte da lei sancionada por Zema.

Outra novidade do projeto, pleiteada na última semana pelos prefeitos de Brumadinho, Avimar de Melo (PV), e de Mariana, Duarte Junior (PPS) foi o repasse de 50% das multas recebidas pelo Estado em casos de infração às normas estabelecidas no texto aprovado.

Entre os principais pontos do texto, segundo Zema, está a proibição da instalação de barragens a montante - mesmo modelo utilizado nas estruturas de Mariana, rompida em 2015, e em Brumadinho, que veio abaixo há exatos 30 dias. "Essa lei vem atender àquilo que a sociedade deseja. Fico muito feliz em saber que estamos dando exemplo para o Brasil, pois somos o primeiro Estado a sancionar uma

O governador disse ainda estar certo de que a nova legislação vai "por um ponto final" em tragédias desse tipo. "Em três anos nenhuma barragem a montante vai existir em Minas Gerais. Fico satisfeito em entregar ao meu sucessor um estado livre de barragens a montante. Ele vai ter a tranquilidade de não enfrentar tragédias como a que enfrentei, em Brumadinho, exatamente há um mês".

Michelyne Kubitschek

5 mg.gov.br - Seg 25 fevereiro 2019 14:11

Governador Romeu Zema sanciona PL que determina medidas mais rígidas para barragens em Minas Gerais

Entre as normas previstas no projeto de lei está a proibição de instalação de estruturas a montante, como as de Mariana e Brumadinho O governador de Minas, Romeu Zema, sancionou, nesta segunda-feira (25/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 3.676/16, mais conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”, que determina regras mais rígidas para a mineração do Estado. Entre os principais pontos do texto, que se transformou na Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, está a proibição da instalação de barragens a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há exatamente um mês.

O projeto foi sancionado na íntegra, conforme aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (22/2), e exigirá regulamentação posterior do Executivo via decretos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

mais em Minas Gerais e, tenho certeza, nenhum sucessor Em discurso, o governador meu vai enfrentar uma tragédia afirmou que a sanção do projeto como a que ocorreu há um mês. significa o fim das barragens a A partir de agora, posso dizer montante no estado e que Mi- que colocamos um ponto final nas Gerais sai à frente de todo o nesse tipo de fato que realmente não pode mais acontecer. Que país com a medida.

Brumadinho seja a última. É “Gostaria de parabenizar a algo que vai fazer parte da hisAssembleia Legislativa de Mi- tória. Fico lisonjeado de ser o nas Gerais que, em exatos 30 governador que participa desse dias, conseguiu aprovar essa momento”, concluiu. lei tão importante para o nosO projeto sancionado tamso Estado. Isso demonstra que os parlamentares trabalharam bém determina que a política com agilidade, de forma con- estadual será feita de forma artundente, e hoje, exatos 30 dias ticulada com a Política Nacioda tragédia, nós temos condi- nal de Segurança de Barragens ção de sancionar essa lei. Vale (PNSB), estabelecida pela Lei lembrar que houve colaboração Federal 12.334, de 2010, e com do Ministério Público de Minas as Políticas Nacional e EstaduGerais, da Secretaria de Estado al de Meio Ambiente. O projede Meio Ambiente, do Tribunal to sancionado pelo governador de Justiça e da sociedade civil define que, na implementação organizada”, ressaltou. “É uma da política, deverá ser observalei que atende anseios da so- da a prevalência da norma mais ciedade e vai ser integralmente protetiva ao meio ambiente e às sancionada por mim. Fico mui- comunidades potencialmente to feliz de ver que estamos dan- afetadas pelos empreendimendo exemplo para o Brasil, pois tos. Além disso, estabelece que somos o primeiro estado entre o licenciamento ambiental e a todos os entes da federação a fiscalização de barragens em sancionar uma lei nesses mol- Minas Gerais competem aos órgãos e entidades do Sistema des”, completou.

Estadual de Meio Ambiente e Romeu Zema salientou Recursos Hídricos (Sisema), que a norma define que as bar- devendo ser realizados de forragens que usam o método de ma articulada com a PNSB. alteamento a montante e que estão inativas terão que ser esO texto aprovado também vaziadas pelo empreendedor, não permite emissão de licenenquanto as demais terão prazo ças concomitantes para as dide três anos para migrar para ferentes fases do licenciamento ambiental. Para a construção, o tecnologia alternativa. funcionamento ou a ampliação “Em três anos, como foi das barragens, cada empreendito aqui, nenhuma barragem dimento deverá passar por três construída a montante existirá etapas de liberação: Licença (Semad).

6 CONT... mg.gov.br - Seg 25 fevereiro 2019 14:11

Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), além da apresentação preliminar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

ficar o órgão fiscalizador da data de início e dimensões de ampliação ou eventuais obras de manutenção corretiva da barragem, assim como qualquer outra alteração na capacidade da estrutura.

A proposta aprovada detalha o processo de licenciamento ambiental e as exigências que devem ser atendidas para a concessão de cada licença. Entre as exigências, os empreendimentos precisam apresentar proposta de caução ambiental, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativar a barragem; e apresentar planos de segurança da barragem e laudo de revisão do projeto da barragem, elaborado por especialista independente.

Estabelece ainda que o descumprimento da lei sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais. Também prevê que, em caso de desastre ambiental decorrente do descumprimento de dispositivo desta lei, o valor da multa administrativa poderá ser majorado em até mil vezes.

O texto define que o empreendedor é o responsável pela segurança da barragem.

Além das obrigações previstas na legislação em geral, cabe ao empreendedor noti-

Do valor das multas aplicadas pelo Estado, em caso de infração às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos decorrente de rompimento de barragem, 50% serão destinados aos municípios atingidos pelo rompimento.

Presenças

Também participaram da cerimônia o vice-governador do Estado, Paulo Brant; os secretários de Estado de Governo, Custódio Mattos, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Giovanni Gomes da Silva; o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador da Defesa Civil, coronel Evandro Borges; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; a chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; os deputados estaduais Luiz Humberto Carneiro, João Vitor Xavier, Guilherme da Cunha e João Magalhães; e o prefeito de Mariana, Duarte Júnior.

A proposta aprovada detalha o processo de licenciamento ambiental e as exigências que devem ser atendidas para cada concessão

7 Zero Hora ON LINE E VEICULADA NO SITE GAZETA ON LINE - 25/02/2019 - 16h09min

Zema sanciona projeto que determina regras mais rígidas para mineração SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta segunda-feira (25) o projeto de lei Mar de Lama Nunca Mais (PL 3.676/2016), que determina regras mais rígidas para a mineração do estado. Entre os principais pontos do texto está a proibição da instalação de barragens a montante, mesmo modelo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há um mês.

A nova norma define que barragens que usam o método de alteamento a montante e que estão inativas terão que ser esvaziadas pelo empreendedor, enquanto as demais terão três anos para migrar para tecnologia alternativa.

Minas Gerais será o primeiro estado do país a ter uma lei nesses moldes. Segundo o governador, “nenhum sucessor meu vai enfrentar uma tragédia como a que ocorreu há um mês”.

O projeto sancionado se aplica a barragens que, entre outras características, oferecem potencial médio ou alto de dano ambiental.

O texto proíbe a emissão de licenças concomitantes para as diferentes fases do licenciamento ambiental. Para a construção, o funcionamento ou a ampliação das barragens, cada empre-

endimento deverá passar por três etapas de liberação: licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), além do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Entre outras exigências, os empreendimentos precisarão agora apresentar proposta de caução ambiental, para garantir a recuperação socioambiental em caso de sinistro e para a desativação da barragem. Em caso de desastre ambiental decorrente do descumprimento de dispositivo previsto na lei, o valor da multa administrativa poderá ser majorado em até cem vezes.

PATRIMÔNIO O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu recomendação ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) para que exija de empreendimentos que envolvam barragens o diagnóstico detalhado do patrimônio cultural existente em zona de alagamento em caso de rompimento e planos para a sua proteção em situação de emergência.

A recomendação foi expedida após o MPMG constatar que, tanto no caso da barragem do Fundão, em Mariana, quanto em Brumadinho, as

empresas responsáveis não possuíam informações sobre patrimônio cultural atingido e tampouco adotaram medidas imediatas de resgate.

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que deixou 179 pessoas mortas, 131 desaparecidas e uma mancha de destruição ambiental, teve também como vítima o patrimônio histórico.

Pelo menos oito sítios arqueológicos identificados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) estavam na rota da lama de rejeitos de mineração da Vale.

No início deste mês, a Vale foi acionada pelo MPMG para que retirasse, em caráter de urgência, todos os bens históricos móveis existentes em áreas passíveis de serem atingidas em caso de rompimento da barragem Gongo Soco, no município de Barão de Cocais.

Na semana seguinte, cerca de 200 bens culturais foram retirados da região por uma empresa contratada pela Vale. Entre os objetos removidos estão esculturas, retábulos e alfaias litúrgicas, que estão sob responsabilidade da Paróquia de São João Batista e serão catalogados e entregues à promotoria.

Por G1 Minas — Belo Horizonte - 25/02/2019 18h27 Atualizado há 12 horas

Justiça nega pedido da Vale para retomar atividades em barragens em risco, diz MPMG

Em recurso, mineradora alegou prejuízos financeiros. Juiz disse que no momento, ‘eventuais prejuízos financeiros são preferíveis a novas tragédias’ A Justiça de Minas Gerais negou o recurso da Vale para retomar atividades em barragens da empresa em Minas que constam na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O recurso foi julgado na última semana e a decisão divulgada nesta segunda-feira (25).

Ao todo, 11 barragens tiveram atividade suspensa pela Justiça em diferentes cidades do estado (veja lista a baixo). Uma delas é a de Laranjeiras, em São Gonçalo do Rio Abaixo, na Região Central de Minas. Ela faz parte da Mina de Brucutu, atualmente a maior da Vale no estado.

A Vale afirma que das barragens citadas na ação, a penas a de Laranjeiras está em uso atualmente. A mineradora disse que não vai se posicionar sobre a decisão. Segundo o MP, no recurso

a Vale afirmou que teria prejuízos financeiros por causa da suspensão das atividades nas barragens. Ainda conforme o órgão, o juiz relator entendeu que "está convicto de que, por ora, eventuais prejuízos financeiros são preferíveis a novas tragédias".

Saiba quais são as barragens Capitão do Mato, Dique B, Taquaras, Vargem Grande, B3/B4 em Nova Lima, na Região Metropolitana; Sul Superior, em Barão de Cocais, na Região Central; Laranjeiras, em São Gonçalo do Rio Abaixo, na Região Central; Menezes II, em Brumadinho; Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, em Ouro Preto, na Região Central.

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portal@hojeemdia.com.br - 25/02/2019 - 16h41 Atualizado 17h01

MPMG recomenda que Iepha exija de mineradoras ações de preservação do patrimônio cultural Da Redação

suíam informações sobre patrimônio cultural atingido e tampouco adotaram medidas imediatas de resgate".

A entidade lembra ainda que o mesmo ocorreu no caso das evacuações promovidas pela Vale em Barão de Cocais, Nova Lima, Macacos e Ouro Preto, quando as famílias foram retiradas de suas casas, mas a empresa não apresentou um plano preestabelecido para ações emergenciais envolvendo os bens culturais, sendo necessária a intervenção dos promotores para que isso fosse feito pela mineradora.

“Embora o objetivo principal do MPMG seja que as empresas garantam a efetiva segurança das barragens de suas responsabilidades, é certo que, em caso de emergência, não pode haver improvisos”, avalia a promotora de Justiça Giselle Ribeiro, que chefia a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), responsável juntamente com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte pela recomendação feita ao Iepha.

Ainda de acordo com a promotora, além das ações Ministério Público/ Divulgação / de proteção às pessoas e animais, é fundamental que as Em Mariana, as empresas responsáveis não possuempresas responsáveis por barragens também conheíam informações sobre patrimônio cultural atingido e çam o patrimônio cultural em risco e tenham planejatampouco adotaram medidas imediatas de resgate mento para as ações de sua salvaguarda. "O MPMG entende que ninguém melhor que o poder público, Uma recomendação do Ministério Público de Miatravés de seu órgão de proteção, para exigir isso antes nas Gerais (MPMG) foi expedida ao Instituto Estadual de conceder anuência para os empreendimentos potendo Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais cialmente poluidores”, afirma Giselle.

(Iepha) para que o órgão, que também analisa e aprova empreendimentos envolvendo barragens, exija que Por fim, a promotora garante que, além da sólida mineradoras façam um diagnóstico detalhado de pafundamentação na legislação atual, a recomendação trimônio cultural existente na zona de alagamento em apresentada ao Iepha vai ao encontro das premissas caso de rompimento de barragens, além de planos para trazidas pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular "Mar proteção à estes bens em caso de emergência. de Lama Nunca Mais", que, entre outras previsões, estabelece a necessidade de diagnóstico dos impactos ao De acordo com nota divulgada pelo MPMG, "a repatrimônio cultural quando da elaboração dos estudos comendação foi expedida após constatarmos que, tanto de viabilidade do empreendimento, bem como a previno caso do rompimento da barragem de Fundão, em são de ações de salvaguarda nos planos emergenciais Mariana, quanto no caso do rompimento da barragem das barragens.

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O Ministério Público de Minas Gerais estabeleceu ta”, durante audiência ocorsmo após um possível não é o que barragens acontece”. das contas da Vale”, inforquemilhões. o recurso tem de ser “Ainda não recebemos da mineradora com alto risco de rompimento dorarecorreu.Aindaconforprincipal motivo para aque deque o recurso tem “Ainda não recebemos Segundo o Vara Ibamunicípiomaisafetado.EsDiretor do Foro de de BH,ser juiz Christyano Generoso INFRAÇÕES CONTRA A MINERADORA rodupunição derida R$ 1 na milhão, ao dia, a empresa APLICADAS apre- no Estado. da até Fazenda erimento, novas conmou questionou Heleno Maia, presiAoVale foi procurada, mas Lucas não se manifestou até o fechajulgado em prazo razoáe 6ª vamos entrar na A reportagem o MP sobre o valorrazoámeapasta,“aempresainformora.

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Por meio da assessoria de imprensa, ma, a multa ainda está no tamos devendo fornecedoexplica que a morosidade está ligada aos trâmites legais. vel pelo judiciário, mas para reter diretamente atualizado do débito, mas não houve retorno.

VALOR TOTAL Semad mouquepagaráovaloràvisdiaspara contestara sanção judiciário, mas para reterser diretamente emos barragens mineradora com da alto risco de rompimento ibunais. estimativa As prefeituras de Brumadi- cipal devel Desenvolvimenfoi dito que uma resposta seria dada após o meio-dia de nãoprazo éoA que acontece”. das contas Vale”, inforpara a da homologares eMPo desemprego aumenElepelo ressalta que as penalidades podem questionadas stiça no Estado.

A reportagem questionou o sobre o valor MAIOR ecialistaséquealentinho e Juatuba também to Ambiental (Codema), hoje, o que não ocorreu.

(Colaborou Mariano) ta”, durante audiência ocore, mesmo após um possível não é o que acontece”. das contas da Vale”,Raul informou Heleno Maia, presiA Vale foi procurada, mas não se manifestou até o fechaMULTAS quitação çãoMULTAS deaté recurso. administrativa tanto pelo valor quanto atualizado do ódébito, O r gdente ã o mas q udo enão aConselho nhouve otoucomaparalisaçãodamitcono uretorno. aMunieente prolongue mesaguardama de dévinculado àassessoria prefeitura de e judicialmente, OUTRAS mento desta edição.

Por meio da de imprensa, rida na 6ª Vara da Fazenda indeferimento, novas mou Heleno Maia, presiEntre 26/1 e 8/2 onde ocor- Juatuba. nformaior infração é o Instituor bitos. cidade Professora de direito neração.

JáNa estávamos pelo cálculo usado os valores.

Asanos”. prefeituras detestações Brumadicipal de Desenvolvimenfoi dito que em uma dada após o meio-dia de para definir Pública deresposta BH. seria podem sersefeitas OUTRAS MULTAS dente do Conselho MunipresiA também Vale foi procurada, mas não manifestou até o fecha-e Autarquias nho e Juatuba to Ambiental (Codema), hoje, o que não ocorreu. (Colaborou Raul Mariano) ambiental nas Faculdades crise e agora piorou”, disse nos tribunais.

A estimativa As prefeituras de Brumadicipal de DesenvolvimenMunimento desta edição.

Por meio da assessoria de imprensa, Ibama aguardama quitação de dé- vinculado à prefeitura de RIVA MOREIRA Promove, em BH, Juliana o prefeito dadecidade, Avisem falar que a Valetopode querer judicializar menfoi onde dito que uma resposta seria dada após o meio-dia MAIOR deespecialistaséquealentinho“Isso e Juatuba também Ambiental (Codema),o bitos.

Na cidade ocorJuatuba. ema), o que ocorreu. (Colaborou Raulde Mariano) MULTAS Barroshoje, Pereira explica Melo problema,quitação o que aumentaria ainda mais esses prazos”, O ó r gBarcelos. ã o q u e a n o t o u a aguardama dão senão prolongue até mar mesde dé- vinculado à prefeitura de ra de 26/1 maior infração é o Institumo “por anos”. bitos.

Na cidade onde ocorJuatuba. que os recursos impetraEm Juatuba, também na avalia.

“Judicialmente, o Tribunal de Justiça (TJMG) já INFRAÇÕES APLICADAS CONTRA A MINERADORA RIVA MOREIRA - dos pela Vale podem per- região metropolitana, a criou um grupo para monitorar processos, como as períVALOR TOTAL Prefeitura de Brumadinho Semad cias, e a buscar mais agilidade”, garante o magistrado. durar anos, como é o caso sanção de R$ 50 milhões RIVA MOREIRA das multas registradas foi feita MULTAS sob a justificativa MULTAS 26/1 A Vale pode ter que pagar um valor ainda maior em desde 2011. “É uma empre- decontaminaçãodorioPaEntre 26/1 e 8/2 multas.

O Ministério Público de Minas Gerais estabeleceu sa que exerceINFRAÇÕES influênciaAPLICADAS raopeba,o queimpossibiliCONTRA A MINERADORA Prefeitura deLucas Juatuba Diretor do Foro de BH, Christyano Generoso punição de R$ 1 milhão, ao dia, até que a empresa aprepolítica e econômica no o juiz touousodaáguanaproduIbama explica que a morosidade aos trâmites legais. sentasse medidas de segurança e estabilidade de oito país. A constituição diz está ção ligada rural.

VALOR TOTAL MULTA Ele ressaltatem que de as penalidades podem ser questionadas 29/1 não barragens da mineradora com alto risco de rompimento que o recurso ser “Ainda recebemos MULTAS administrativa e judicialmente, tanto pelo valor quanto FONTES: SEMAD, IBAMA E PREFEITURAS DE BRUMADINHO E JUATUBA EDITORIA DE ARTE no Estado.

A reportagem questionou o MP sobre o valor julgado em prazo razoá- e vamos entrar na Justiça 26/1 MULTAS pelojudiciário, cálculo usado para definir os valores. m vel pelo atualizado do débito, mas não houve retorno. mas para reter diretamente Entre 26/1 e 8/2 não é odeque acontece”. das contas da Vale”, inforPrefeitura Brumadinho “Isso sem falar que a Vale pode quererMaia, judicializar A Vale foi procurada, mas não se manifestou até o fechamou Heleno presi-o problema, o que aumentaria ainda mais esses prazos”, mento desta edição. Por meio da assessoria de imprensa, OUTRAS MULTAS dente do Conselho MuniMULTAS avalia. “Judicialmente, Tribunal Justiça (TJMG) já foi dito que uma resposta seria dada após o meio-dia de As 26/1 prefeituras de Brumadi- o cipal dede Desenvolvimenum grupo para monitorar processos, como as períhoje, o que não ocorreu. (Colaborou Raul Mariano) nho ecriou Juatuba também to Ambiental (Codema), MULTAS cias, e a buscar mais agilidade”, garante o magistrado. s Prefeitura de Juatuba aguardama quitação26/1 de dé- vinculado à prefeitura de bitos. Na cidade onde ocor- Juatuba.

MULTA A Vale pode ter que pagar um valor ainda maior em

ALÉM DISSO DE MEIO BILHÃO DE REAIS EM MULTAS APÓS TRAGÉDIA, 4 VALER$ 99 milhões NADA FOI PAGO PELA Punições 5 R$ 250 milhões ALÉM DISSO 14 R$ 108 milhões Punições 4 R$ 99 milhões es Semad 1 R$ 50 milhões 5 R$ 250 milhões

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RIVA MOREIRA

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principal motivo para a de- dorarecorreu.Aindaconfor- que o recurso tem de ser mora. O infrator tem até 30 meapasta,“aempresainfor- julgado em prazo razoádiaspara contestara sanção mouquepagaráovaloràvis- vel pelo judiciário, mas e, mesmo após um possível ta”, durante audiência ocor- não é o que acontece”. indeferimento, novas con- rida na 6ª Vara da Fazenda testações podem ser feitas Pública e Autarquias de BH. OUTRAS MULTAS nos tribunais. A estimativa As prefeituras de Brumadideespecialistaséquealenti- MAIOR nho e Juatuba também dão se prolongue até mes- O ó r g ã o q u e a n o t o u a aguardama quitação de démaior infração o Institumo “por anos”. bitos. Na cidade onde ocorCONT...

HOJE EM DIA - P. 10 Eé 11 - 26/02/2019

“Ainda não recebemos e vamos entrar na Justiça para reter diretamente das contas da Vale”, informou Heleno Maia, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), vinculado à prefeitura de Juatuba.

barragens da mineradora com alto risco de rompimento no Estado. A reportagem questionou o MP sobre o valor atualizado do débito, mas não houve retorno.

A Vale foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta edição. Por meio da assessoria de imprensa, foi dito que uma resposta seria dada após o meio-dia de hoje, o que não ocorreu. (Colaborou Raul Mariano)

10

RIVA MOREIRA

Punições INFRAÇÕES APLICADAS CONTRA A MINERADORA

Semad

VALOR TOTAL

4 R$ 99 milhões 5 R$ 250 milhões 14 R$ 108 milhões TRAGÉDIA EM BRUMADINHO 1 R$ 50 milhões MULTAS

Entre 26/1 e 8/2

Ibama

MULTAS 26/1

26 FEV 20

Prefeitura de Brumadinho

BELO HORIZO

MULTAS 26/1

Prefeitura de Juatuba

26 FEV 2019

MULTA

BELO HORIZONTE

29/1

FONTES: SEMAD, IBAMA E PREFEITURAS DE BRUMADINHO E JUATUBA

/

HORIZONTES 13 HOJE EM DIA

EDITORIA DE ARTE

PARA NUNCA ESQUECER O D PARA NUNCA ESQUECER O DESASTRE TRAGÉDIA EM BRUMADINHO

MEMORIAL SINOS DIA NA DEHORA DO MEMORIAL TERÁ TERÁ SINOS QUE TOCARÃOQUE TODOTOCARÃO DIA NA HORATODO DO ROMPIMENTO BARRAGEM MAURÍCIO VIEIRA

MAURÍCIO VIEIRA

BH, dom Walmor Oliveira I lsoares@hojeemdia.com.br de Azevedo. BH, dom Walmor Oliveira LUCASEDUARDOSOARES “EssadornãopodeseresITodos lsoares@hojeemdia.com.br de Azevedo. os dias, às 12h28, cin- quecida,precisasetransforco sinos irão tocar em Bru- mar, todos os dias,“Essadornãopodeseresna lemmadinho, na dias, Grandeàs BH, brança.

Não como martíTodos os 12h28, cinquecida,precisasetransforpara lembrar as pessoas rio, mas como experiência co sinos irão tocar em Bru- que mar, todos os dias, na lemqueperderam a vidaapóso de aprender a vida é rompimento da barragem um dom disse o Não como martímadinho, na Grande BH,precioso”, brança. do Córrego do Feijão, em 25 religioso, que também fez para lembrar as pessoas rio, mas como experiência de janeiro.

As peças sacras olançamentodapedrafunirão compor o Memorial damental do memorial. queperderam a vidaapóso de aprender que a vida é Minas de Esperança, a ser Mais cedo, de mãos dadas rompimento da barragem dom construído pela Arquidio- e clamando porum justiça, cer- precioso”, disse o cese município. de 3025 pessoas protesta- que também fez dono Córrego do Feijão,caem religioso, Com cerca de 20 metros ram na entrada da cidade. dealtura, janeiro. peçasOssacras olançamentodapedrafunde na baseAs da estrumanifestantes oraram e tura estarão os nomes cobraram explicações so- do memorial. irão compor o de Memorial damental todas as vítimas. Até o mo- bre a tragédia. Dentre eles, Minas de Esperança, a ser Mais cedo, de mãos dadas mento, são 179 mortes. Os estava o motorista Francissinos devem ficar pela prontos co Adalberto Silva, de 54 construído Arquidioe clamando por justiça, cerem outubro. O projeto ar- anos, que perdeu um sobricese no município. ca de 30 pessoas protestaquitetônico foi apresenta- nho.“Foicrime.AValesabia do àCom comunidade do risco e não ram teve atitude cercaemdemis20 metros na entrada da cidade.

HOMENAGEM – Pedra fundamental do Memorial Minas de sacelebradaontempeloar- de ao menos colocar as vide altura, na base da estru- Os manifestantes oraram e Esperança foi lançada ontem cebispo metropolitano de das em primeiro lugar”.

LUCASEDUARDOSOARES

tura estarão os nomes de todas as vítimas. Até o momento, são 179 mortes. Os sinos devem ficar prontos em outubro. O projeto arquitetônico foi apresentado à comunidade em missacelebradaontempeloarcebispo metropolitano de

cobraram explicações sobre a tragédia. Dentre eles, estava o motorista Francisco Adalberto Silva, de 54 anos, que perdeu um sobrinho.“Foicrime.AValesabia do risco e não teve atitude de ao menos colocar as vidas em primeiro lugar”.

ROM

BALANÇO Em coletiva sobre um mês de trabalho em Brumadinho, a Defesa Civil Estadual informou que, além de maisdoiscorposteremsido identificados, 131 pessoas ainda estão desaparecidas.

Os desabrigados são 185.

Diretor de Resposta a Desastres do órgão, o capitão Júnior Silvano disse que, na semana passada, foi encaminhadoàSecretariaNacional de Defesa Civil o pedido paradecretarsituaçãodecalamidade pública no município. A condição é critério para que a Caixa EconômicaFederal libere o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos atingidos.

Também foi anunciado um acesso provisório para cerca de 40 comunidades afetadas pelo mar

de lama. A estrada será entregue nos próximos BALANÇO dias e vai substituir, temEm colet porariamente, uma ponte que seria inaugurada de traba em 1º de março. nho, a De

inform BUSCAS Já o Corpo de Bombeiros ga- maisdois rantiu não haver previsão para encerrar as buscas. O identific término dos trabalhos, se- ainda est gundootenentePedroAihara, porta-voz da corporação, Os desab sódeveocorrercomalocali- Diretor zação de todos os corpos ou seaspartesdoscadávereses- sastres d tiveremcomaltoníveldede- Júnior Sil composição.“Enquanto não atingir esse patamar, semana continuaremos aqui”, disse. minhado O militar frisou que, em Mariana,comorompimen- nal de De to da Barragem de Fundão, paradecr em2015,foipossívelidentilamidade ficar todas as vítimas.

HOMENAGEM – Pedra fundamental do Memorial Minas de Esperança foi lançada ontem

cípio. A c para que caFedera Garantia viço (FGT També do um a para cer dades af

R O DESASTRE

sastres do órgão, o capitão para encerrar as buscas. O Júnior Silvano disse que, na términodedos trabalhos, se- será lama.

A estrada BALANÇO semana passada, foi sobre enca-umgundootenentePedroAihaEm coletiva mês entregue nos próximos de trabalho em Brumadidias eda vai substituir, temminhadoàSecretariaNaciora, porta-voz corporação, 11 nho, a Defesa Civil Estadual porariamente, uma ponnal de Defesa Civil o pedido sódeveocorrercomalocaliinformou que, além de detetodos que os seria inaugurada paradecretarsituaçãodecazação corpos ou maisdoiscorposteremsido em 1º de março.

CONT... HOJE EM DIA - P. 10 E 11 - 26/02/2019 lamidade pública no muni- seaspartesdoscadáveresesidentificados, 131 pessoas BALANÇO de lama. estrada cípio. AA condição éserá critério tiveremcomaltoníveldedeBUSCAS estão desaparecidas.

Em coletiva sobre um mês entregue nos próximos para que aainda Caixa Econômicomposição.“Enquanto Bombeiros gaJá o Corpo Os desabrigados são 185. de trabalho em Brumadi- diascaFederal e vai substituir, tem- de não atingir libere o Fundo esse de patamar, Diretor de Resposta a Derantiu não haver previsão nho, a Defesa Civil Estadual porariamente, ponGarantia poruma Tempo de Ser- continuaremos aqui”, disse. sastres do órgão, o capitão para encerrar as buscas.

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– Pedra fundamental do Memorial Minas de BUSCAS em2015,foipossívelidentipara cerca de 40 comuninal de Defesa Civil o pedido sódeveocorrercomalocaliBombeiros ga-mar ficar todas Os desabrigados são 185.

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A condição Em coletiva sobre um mês entregue nos próximos Júnior Silvano disse que, na término dos trabalhos, se- Econômi- composição.“Enquanto para que a Caixa de trabalho em Brumadidias e vai substituir, temsemana passada, foi enca- gundootenentePedroAihacaFederal libere o Fundo de não atingir esse patamar, nho, a Defesa Civil Estadual porariamente, uma pon- de Ser- continuaremos aqui”, disse. minhadoàSecretariaNacio- ra, porta-voz da corporação, Garantia por Tempo informou alémsódeveocorrercomalocalide te que seria inaugurada nal de Defesa Civil oque, pedido O militar frisou que, em viço (FGTS) aos atingidos. maisdoiscorposteremsido em 1º de março.

Também foi anuncia- Mariana,comorompimenparadecretarsituaçãodeca- zação de todos os corpos ou identificados, 131 pessoas do um acesso provisório to da Barragem de Fundão, lamidade pública no muni- seaspartesdoscadáveresesBUSCAS ainda estão desaparecidas.

HOMENAGEMcípio.

– Pedra fundamental Memorial Minas de para cerca de 40 comuni- em2015,foipossívelidentiAOs condição édo critério de Bombeiros Já o Corpo desabrigados são 185.tiveremcomaltoníveldedeEsperança foipara lançada ontem dades afetadasgapelo mar ficar todas as vítimas. que Diretor a Caixade Econômicomposição.“Enquanto Resposta a De- rantiu não haver previsão caFederal libere Fundoodecapitão não atingir esse patamar, sastres doo órgão, para encerrar as buscas. O Garantia por Tempo de Sercontinuaremos aqui”, disse. seVEJA.COM.BR - Publicado 25na fevtérmino 2019, Júnior Silvano disseem que, dos trabalhos, ministrativa da empresa — como o refeitório, que O militar frisou que, em viço (FGTS) aos atingidos.

08h42 semana passada, foi enca- gundootenentePedroAihaera usado pelos funcionários no horário de almoço Também foi anuncia- Mariana,comorompimenminhadoàSecretariaNaciora, porta-voz da — corporação, destruiu uma pousada e atingiu o rio Paraopeba. to da Barragem dePara Fundão, do um nal acesso provisório de Defesa Civil o pedido sódeveocorrercomalocalievitar contaminação, o governo de Minas Genas de para cerca de 40 comuni- em2015,foipossívelidentiparadecretarsituaçãodecazação de todos os corpos rais proibiu ou o consumo de água do rio. lamidade pública no muniseaspartesdoscadáveresesficar todas as vítimas. dades afetadas pelo mar

RA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM

CER O DESASTRE

HORA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM

Tragédia em Brumadinho completa cípio. A condição é critério tiveremcomaltoníveldedeA barragem era classificada pela Agência Napara que a Caixa Econômicomposição.“Enquanto um mês com 131 cional de Mineração (AMN) como uma estrutucaFederal libere o Fundo de não atingir esse patamar, ra de “baixo Garantia por Tempo de Ser- continuaremos aqui”, disse.risco” em relação à possibilidade de desaparecidos haver que, algum O militar frisou emdesastre e rompimento da estrutura. viço (FGTS) aos atingidos.

Rompimento de estrutura soterrou instalações Por outro lado, segundo informações do Cadastro Mariana,comorompimenTambém foi anunciada mineradora Vale; Corpo de Bombeiros estima de Fundão, do um acesso provisório to da Barragem Anual de Barragens, o dano potencial que seu romtrêscerca meses morial Minas demais até em2015,foipossívelidentipara dede 40trabalhos comuni-de buscas pimento poderia causar era classificado como alto. dades afetadas pelo mar

ficar todas as vítimas.

Por Da Redação Helicóptero sobrevoa área de rompimento de barragem da mineradora Vale em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte - 25/01/2019 (Uarlen Valerio/O Tempo/Folhapress)

No domingo 24, ocorreram manifestações em Brumadinho e em Belo Horizonte para homenagear os mortos. Pela estimativa do Corpo de Bombeiros, os trabalhos de resgate e de localização de vítimas deverão se estender por mais dois ou três meses. Para a Organização Internacional do TrabaPassado um mês da tragédia causada pelo rom- lho (OIT), o rompimento é o pior desastre em uma pimento da barragem do Córrego do Feijão, da mi- barragem em todo o mundo na última década. neradora Vale, em Brumadinho (MG), os trabalhos de buscas tentam localizar 131 desaparecidos. O Oito profissionais da Vale ligados à segurança número de mortos confirmados até a manhã desta da estrutura seguem presos. Para o Ministério Púsegunda-feira, 25, chega a 179. O rompimento da blico de Minas Gerais, não foi acidente, mas “criestrutura por volta das 12h20 de 25 de janeiro es- me doloso” (com intenção) e, por isso, é preciso palhou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de investigar até a cúpula da Vale. Uma das linhas de mineração. apuração envolve descobrir quem detinha informações sobre a barragem antes do rompimento.

O mar de lama soterrou instalações da área ad-

12 FOLHA DE SP ON LINE - 25.fev.2019 às 19h58

Ministro do Turismo tenta censurar a Folha no caso dos laranjas, mas juíza nega liminar

vem ser ponderadas, em necessária dilação probatória, com a exposição inerente ao seu próprio cargo, bem como com a liberdade de expressão dos cidadãos".

"Vivemos numa sociedade livre e democrática, na qual é garantida a livre manifestação do pensamento, contudo, não se admitem excessos, que, caso cometidos, devem ser reparados, bem como adotadas Marcelo Álvaro Antônio pediu que o jornal todas as medidas possíveis para evitar a manutenção retirasse do ar reportagens que revelaram ligação do dano. Ou seja, a liberdade de imprensa é princípio dele com um esquema em Minas; cabe recurso constitucionalmente protegido e a divulgação de informações traduz-se em verdadeiro interesse público.

Brasília Não obstante, deve-se primar pela autenticidade, pela lisura, tendo em vista o potencial de lesão a honra e A juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara imagem dos cidadãos, além da formação de opinião Cível de Brasília, negou pedido de liminar feito pelo pública", afirma a juíza. ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para censurar a Folha.

Em relação ao pedido do ministro, reforça a juíza, "apenas com a dilação probatória e o decurso do deviEm decisão, com data do último dia 22, a juíza do processo legal ter-se-á a necessária segurança para afirma que os documentos apresentados pelo ministro atestar eventual abuso no direito de informar, passível "não estão aptos a atestar, de maneira idônea e inconde reparação". teste, que as matérias jornalísticas veiculam conteúdo inverídico e/ou ilegal e/ou ofensivo à pessoa do auReportagem da Folha publicada em 4 de fevereitor". ro revelou que Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro "Conforme o entendimento exarado pelo STF no candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba julgamento da ADPF 130/DF, a retirada de matéria de pública do PSL. circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas, o que Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas evidentemente não é o caso dos autos", diz trecho da e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam decisão judicial. Cabe recurso à decisão da juíza. lançadas. As quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, Ao todo, o ministro pede que 13 reportagens soficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do bre o caso sejam retiradas da internet e que o jornal partido no país inteiro. seja condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil. Segundo a defesa de Álvaro Antônio, as reportaDesse montante, pelo menos R$ 85 mil foram gens da Folha pretendem "ofender, insultar e afrontar destinados a quatro empresas que são de assessores, a honra" do político. parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades.

"Direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com a autorização (inexistente) para que O escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela ofensas e mentiras sejam ditas, devendo ser coibido Folha, levou à queda do ministro Gustavo Bebianno todo o abuso praticado a pretexto de se exercer liberdo cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidêndade de pensamento", afirma trecho do pedido de cencia na última segunda-feira (18) e deixou o ministro sura. do Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL defendem a demissão de Álvaro Antônio.

Na decisão que negou o pedido de liminar, a juíza Grace Correa Pereira Maia afirma que "sendo o auNa última terça (19), a Folha mostrou que uma outor pessoa que exerce atividade política e parlamentar, tra candidata em Minas disse ter havido um esquema eventuais críticas ao desempenho do seu mister dede lavagem de dinheiro público pelo PSL no estado.

13 CONT... FOLHA DE SP ON LINE - 25.fev.2019 às 19h58

Segundo essa candidata, Cleuzenir Barbosa, o agora ministro do governo Bolsonaro sabia de toda a operação.

Mensagens de celular dela, publicadas pelo jornal, também contradizem a versão de Álvaro Antônio e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral. Ela diz não ter aceitado entrar no esquema.

Sob pressão, o ministro recorreu ao foro especial quando soube da investigação no Ministério Público e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação passe a tramitar perante a corte. A defesa do ministro quer que, até que o Supremo decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração em Minas seja suspensa.

O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux.

Partido de Bolsonaro criou candidata laranja para usar verba pública de R$ 400 mil É prematuro falar sobre responsabilidades, diz Moro sobre candidaturas de laranjas Se ficar no cargo, ministro do Turismo representará o laranjal do PSL na Esplanada Bebianno se diz perplexo por ter tratamento diferente ao dado ao ministro do Turismo Sob suspeita com laranjas, ministro do Turismo desvincula seu caso do de Bebianno

Fatos são graves, diz promotor sobre caso dos laranjas de ministro do No sábado (23), o jornal mostrou Turismo que o Ministério Público em Minas Gerais investiga a contratação de uma TRE de Minas suspende análise empresa durante a eleição como o de contas eleitorais de candidata laprincipal elo entre o ministro e o es- ranja do PSL quema.

Procurador decide investigar esAlém do esquema vinculado ao quema de laranjas ligado a ministro ministro do Turismo, a Folha também do Turismo revelou caso semelhante em Pernambuco, que causou a maior crise no goBolsonaro ignora desvio eleitoral verno Bolsonaro até agora, levando e volta a nomear ministro do Turismo à queda de Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência.

Exonerado do Turismo, Álvaro Antônio toma posse na Câmara e diz Reportagem de 10 de fevereiro que voltará à Esplanada mostrou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar, criou Sem explicação prévia, exonerauma candidata-laranja em Pernam- ção de ministro causa saia-justa buco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de Em ato assinado por Moro, Bol2018. sonaro exonera ministro do Turismo Leia abaixo as 13 reportagens que o ministro quer retirar do ar:

Ministro de Bolsonaro criou candidatos laranjas para desviar recursos na eleição

14 Estado de Minas on line postado em 26/02/2019 08:39

Diretoria executiva da Vale sabia do problema na barragem em Brumadinho Informação foi divulgada pela colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo. Gerente teria questionado sobre o assunto com superiores

Um dos gerentes da Vale disse às autoridades que a diretoria executiva da mineradora sabia que havia havia

"decréscimo no nível de segurança" na barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira pela colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo. É a primeira vez que um depoimento aponta a responsabilidade para executivos da mineradora. O gerente teria dito questionou sobre o assunto com superiores.

A catástrofe de Brumadinho já matou pelo menos 179 pessoas. Outras 131 ainda estão desaparecidas. 102 corpos identificados são de funcionários da Vale, enquanto outros 77 pertencem à comunidade e/ou a empresas terceirizadas. Quanto aos desapare-

cidos, 29 são da Vale e outros 102 do outro grupo.

Na semana passada, seis pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os funcionários deixaram a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, e o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, no Bairro Horto, na Região Leste da capital mineira, para prestarem os depoimentos. A investigação segue sendo feita pela Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O em.com entrou em contato com a Vale e aguarda um posicionamento.

e nove) fichas de marcação de consulta preenchidas, 13 (treze) documentos diversos em nome de terceiros, tais como cópias de RG, comprovantes de endereço. Todo material apreendido foi encaminhado ao Ministério Público, uma vez que o processo a que se refere o mandado segue em segredo de justiça.

O Presidente da Câmara de Paracatu, Vereador Wilson da Martins (PSB) confirmou em entrevista ao FM Repórter, que tem conhecimento de algumas denúncias feitas contra o Vereador GilsoWebReporter mar do Projeto (PC do B) como “venda O Ministério Público do Estado de direcionada de óculos, uso de um veícuMinas de Minas Gerais, através dos seus lo doado pela Prefeitura para a entidade Promotores de Paracatu, acompanhados Liberta Paracatu em benefício próprio, de Policiais Militares, realizaram na últi- para uso particular e ainda denúncias ma sexta-feira dia (22/02) busca e apre- relacionadas a exercício ilegal da mediensão de documentos no gabinete do Ve- cina, encaminhando pacientes para fazer reador Gilsomar do Projeto (PC do B). cirurgia com um optometrista, entre ouSegundo informações preliminares tras” mas que não sabe especificamente há denúncias de que o funcionário de do que se tratava aquela operação. uma ótica estava “exercendo o exercício Enviamos e-mail para o Gabinete do ilegal da medicina realizando procedi- Vereador Gilsomar do Projeto para saber mentos por indicação do Vereador Gil- a sua versão sobre o ocorrido, mas até o somar”. momento não recebemos retorno. O esDurante a operação no Gabinete do paço continua aberto para manifestação Vereador Gilsomar, foram apreendidos do parlamentar.

17 (dezessete) fichas de marcação de consulta em branco, 179 (cento e setenta Fonte: FM Repórter paracatu.net - 25 fev 14h14

Gabinete do Vereador Gilsomar do Projeto é alvo de mandado de busca e apreenssão

15 rmcunha@hojeemdia.com.br - 25/02/2019 - 19h59 - Atualizado 20h13

Justiça bloqueia R$ 11,5 milhões em bens de Aécio Neves por uso irregular de aeronaves oficiais Rosiane Cunha*

O deputado federal e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB-MG) teve R$ 11.521.983,26 em bens bloqueados pela Justiça mineira. O valor é referente aos gastos com o uso irregular de aeronaves oficiais do governo para voar até as cidades do Rio de Janeiro, Cláudio, no Centro-Oeste do Estado, entre outros municípios.

138 voos para a capital fluminense e 1.083 para diversas outras localidades.

“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação.

No texto da liminar, Rogério Santos Abreu afirma que as provas reunidas pelo MPMG demonstram que Aécio utilizou a máquina pública para "fins escusos" e "ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública". Para o magistrado, o ex-governador teria utilizado "dinheiro público em benefício próprio".

De acordo com o MPMG, a prática adotada pelo ex-governador configura ato de improbidade administrativa que implica em enriquecimento ilícito.

A defesa de Aécio Neves informou que já recorreu da decisão, demonstrando que todos os voos foram legais e respaldados em decreto que foi considerado regular pelo ConseA defesa do ex-governador inlho Superior do Ministério Público, e formou ainda que “15 anos depois de que a legalidade de todos os procedi- sua edição, o MP apresentou questiomentos será provada. namentos sem sequer indicar as irregularidades que teriam ocorrido. O A medida é parte de uma deci- Ministério Público relacionou todos são liminar assinada na quinta-feira os voos ocorridos no período de qua(21), pelo juiz Rogério Santos Araújo se oito anos. inclusive de secretários Abreu, da 5ª Vara de Fazenda Públi- de Estado, presidentes de órgãos púca do Tribunal de Justiça de Minas blicos, e que só não foram justificaTJMG), e tem o objetivo de garantir dos porque a instituição nunca pediu a devolução do valor aos cofres pú- que fossem”. blicos em caso de condenação.

Ainda segundo os advogados, Ao todo, o Ministério Público de cerca de metade dos voos relacionaMinas Gerais (MPMG) aponta 1.424 dos se refere a traslados de helicóptevoos sob suspeita entre janeiro de ro dentro da Região Metropolitana de 2003 a março de 2010. São aponta- Belo Horizonte para cumprimento de dos 116 deslocamentos aéreos injus- agendas administrativas. tificados para Cláudio, onde a família de Aécio Neves tem uma fazenda, *Com MPMG

16 PORTAL CAPARAÓ - Atualizado em 25/02/2019 14h10

Preços dos combustíveis: Vereadores de Manhuaçu e PROCON encaminharão solicitação à ANP

MANHUAÇU (MG) - Após muitas horas de debate entre vereadores, PROCON e Minaspetro, durante reunião, na tarde de sexta-feira, 22/02, na sede do PROCON sobre os preços dos combustíveis, ficou definido que um documento assinado pelo PROCON e Câmara de Vereadores será enviado à ANP (Agência Nacional do Petróleo) do Rio de Janeiro cobrando uma análise junto as distribuidoras do motivo da venda tão alta.

Participaram do encontro o Coordenador do PROCON, Dr. Alex Barbosa; o representante da Minaspetro, Dr. Lucas Sá e os vereadores Adalto de Abreu (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor), Gilson César (Relator da mesma comissão), Cleber da Matinha, Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Elenilton Martins, Tony Mix e a vereadora Berenice Ferreira. Apesar do convite, o Ministério Público e o PROCON MG não estiveram presentes, mas justificaram as ausências.

Para o Coordenador do PROCON, Dr Alex Barbosa, o trabalho de apuração e investigação dos postos em Manhuaçu foi feito e agora a cobrança será nas distribuidoras. “Foi tratado dos preços dos combustíveis em relação a outros municípios e a questão da formação, em tese, de cartel. A reunião foi muito produtiva, tivemos a presença dos vereadores; do representante da Minaspetro e por questões de agenda, o Ministério Público e o PROCON MG não puderam se fazer presente, mas mandaram nota, e o que a gente deixa para o povo é que fizemos um trabalho de apuração e investigação, fazendo levantamento de preços de compra de combustíveis junto as distribuidoras e os preços praticado por cada postos. Durante esta semana, ouvimos os donos de postos, colhemos oitivas de cada um deles e fizemos um apanhado para encaminhar à APN, PROCON MG e ao Ministério Público essas provas que foram apuradas. A princípio, a gente percebe uma alta carga de tributação em cima do preço, desde a refinaria para distribuidora e isto é um grande questionamento. Acredito que essa junção de esforços será muito importante para que tenhamos realmente uma resposta. Fica aqui a garantia a toda população que o PROCON tem feito o trabalho não só do setor de combustíveis, mas em todas

as outras esferas”, explicou.

O Relator da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Vereador Gilson César, disse que a população está em busca de respostas e isto está sendo cobrado. “A população quer uma solução e foi isso que eu cobrei juntamente com os demais vereadores, pois temos que dar uma resposta satisfatória. Pelo que a Minaspetro nos informou, a gente pode suspeitar que o problema está nas distribuidoras, então chegando a esta conclusão, juntamente com o PROCON, decidimos encaminhar à ANP do Rio de Janeiro que é o órgão competente para fazer a investigação, um pedido para fazer averiguar nas distribuidoras de combustíveis. Quero deixar claro que não vamos parar de lutar e tão logo a gente obtenha respostas concretas, iremos divulgar”, ressaltou.

De acordo com o Vereador Administrado Rodrigo, a falta de respostas rápidas causou indignação e os vereadores estão em busca de solução. “Viemos ouvir as explicações a respeito da prática dos preços de combustíveis. A reunião foi muito acalorada, sendo que os colegas vereadores estão indignados com a falta de informação e deixei claro para o coordenador do PROCON que poderíamos ter evitado este momento, se a gente já tivesse essa informação de forma mais rápida, mas ele alegou que ainda estava apurando os fatos e não tinha concretude das informações para nos repassar. Foi apresentado para nós toda a composição de preços, a questão tributária em cima do preço do combustível, chegando até a 62% segundo informação da Minaspetro. Ouvimos todas as informações, mas o que eu queria ver mesmo e ter conhecimento era o preço de aquisição, então por isso temos que levantar as informações, pra gente saber de quem cobrar diretamente”, salientou.

Ainda segundo Rodrigo, “o coordenador do PROCON irá enviar para a Câmara na terça-feira, 26 a documentação, e nós vamos estar de posse de todas as informações para gente fazer uma análise melhor, mas tudo indica que a aquisição do combustível pelo posto é muito elevada. Dessa forma, acredito que teremos uma resposta mais concreta e embasada”, concluiu o parlamentar.

Os vereadores Adalto de Abreu e Cleber Benfica abandonaram a reunião logo após o seu início por não concordarem com a forma em que estava sendo conduzida e também pela ausência dos representantes do Procon MG e do Ministério Público.

Assessoria de Imprensa

17 O Estado de S. Paulo - P. A10 26 Feb 2019

Auxílio-mudança para parlamentar é liberado Juiz federal de Sergipe diz não ver ‘qualquer ilegalidade’ no benefício; Câmara depositou ontem valor de R$ 16 milhões para 477 deputados

Rafael Moraes Moura Mariana Haubert / BRASÍLIA Um juiz federal de Sergipe liberou novamente o auxíliomudança para deputados federais e senadores que foram reeleitos, no valor de R$ 33,7 mil. O benefício pago no início e no final da Legislatura havia sido restringido pelo juiz Pedro Esperanza Sudário. Quatro dias depois da contraordem, dada pelo juiz federal Ronivon de Aragão, a Câmara depositou ontem o valor na conta de 477 deputados.

Ao todo, foram R$ 16 milhões transferidos para as contas dos parlamentares, incluindo aqueles que foram reeleitos ou que já moravam em Brasília (caso de deputado que virou senador ou vice-versa). Segundo a Câmara, apenas 30 parlamentares informaram abrir mão do benefício.

Ao suspender a proibição, Aragão afirmou não ver “qualquer ilegalidade” no pagamento.

Conforme mostrou o Estado em novembro passado, a Câmara e o Senado estimavam pagar cerca de R$ 20 milhões para o auxílio a 298 parlamentares reeleitos. No caso destes, eles teriam direito a receber quase R$ 70 mil cada, pois acumulariam o auxílio do fim do mandato anterior com o do início do novo.

A primeira parte do auxílio foi antecipada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),

ainda em dezembro, quando estava em campanha pela reeleição. O benefício é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acabou em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro.

Já o depósito aos parlamentares que iniciaram o mandato neste mês estava suspensa por decisão judicial.

Justiça. Em sua decisão, assinada na quinta-feira passada, Aragão aponta o “risco claro” de o Judiciário se tornar “árbitro da moralidade social” ao analisar contestações fundamentadas apenas na discordância de regras previstas – como no caso do auxílio-mudança, previsto em decreto legislativo.

“Ao tempo em que se deve admitir como legítima a postura de quem discorda de tais benesses dadas a essas carreiras estatais, também é legítimo considerar que a sua eventual alteração deve, primeiramente, buscar o caminho da legalidade, através dos espaços conformados à atividade legislativa”, escreveu o juiz, ao analisar ação popular movida após publicação de reportagem do Estado.

“Discordar do texto normativo é legítimo e isso faz parte da democracia, mas, para sanar tal discordância, existem os meios adequados para fazê-lo, seja por meio da pressão democrática no sentido de alteração da norma, seja em razão de persistir em seu texto alguma inconstitucionalidade, cujo controle abstrato – para as normas federais – está a cargo do STF”, afirma.

Legítimo. Aragão ainda afirma que o argumento contrário ao auxílio-mudança dos parlamentares é “legítimo e razoável”, mas também serviria para contestar o pagamento de honorários advocatícios a procuradores e advogados públicos ou até mesmo criticar juízes e membros do Ministério Público que

recebiam auxílio-moradia, mesmo que residissem em casa própria.

“Certamente os ilustres procuradores e advogados públicos defendem-se de quem qualifica de imorais tais atos, trazendo o argumento de que existe lei a amparar o seu direito (com o que concorda este magistrado) e que a lei assim poderia fazê-lo”, observou Ronivon.

“De igual sorte, os magistrados defendiam o direito de percepção do auxílio-moradia, desde quando a Lei Complementar n. 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) previa tal direito, por inexistir moradia oficial disponível ao magistrado na localidade em que exerce a judicatura”, escreveu ainda o juiz federal em sua sentença.

Novela. O caso chegou à Justiça Federal de Sergipe depois de a Justiça Federal de Minas restringir o pagamento do benefício. O juiz Alexandre Henry Alves, de Ituiutaba (MG), também havia fixado uma multa de R$ 2 mil por pagamento irregular efetuado a cada deputado ou senador.

A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) para derrubar a decisão de Ituiutaba, mas o próprio juiz Alexandre Henry Alves declinou a competência do caso – isso porque uma ação popular sobre o mesmo tema foi apresentada antes na 2.ª Vara Federal de Sergipe, o que atraiu para ela a análise de pedidos similares em todo o País.

“Ao tempo em que se deve admitir como legítima a postura de quem discorda de tais benesses, também é legítimo considerar que a sua eventual alteração deve, primeiramente, buscar o caminho da legalidade.” RonivondeAragão JUIZ

18 Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões para os sucessores, segundo dados declarados pelos próprios Estados ao Tesouro Nacional. Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de sua gestão é prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Não deixar dinheiro em caixa para sucessores é crime e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a previsto no Código Penal quatro anos de reclusão, emboIdiana Tomazelli Adria- ra até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente. na Fernandes / BRASÍLIA O Estado de S. Paulo - P. B1 - 26 Feb 2019

Nove governadores herdam rombo de R$ 71 bi nas contas

Os governadores que assumiram mandato há dois meses em oito Estados e no Distrito Federal receberam um rombo somado de R$ 71 bilhões de “herança” dos antecessores, segundo informações prestadas pelos próprios governos ao Tesouro. Em seis Estados – Goiás, Mato Grosso, Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Sergipe – faltou até mesmo dinheiro para gastos obrigatórios, como em saúde e educação. Pernambuco e Tocantins, além do DF, também operam no vermelho.

Não deixar dinheiro em caixa é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizado no Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de prisão. O descumprimento das regras vem em um momento em que os Estados estão com folhas de pagamento atrasadas e pressionam por novo socorro do governo federal. Os Tribunais de Contas de DF, Rio e Minas informaram que ainda vão analisar as contas. Os demais não se pronunciaram.

A informação prestada pelos governos estaduais confirma a tendência apontada por levantamento do Estadão/Broadcast divulgado em dezembro, que já mostrava o risco de novos governadores herdarem um caixa no vermelho.

Os dados são o retrato da situação delicada das contas desses Estados, que continuam com folhas de pagamento atrasadas e negociam com o governo federal um pacote de socorro. O resgate que já está sendo desenhado pelo Tesouro pretende antecipar recursos via empréstimos à medida que os governos estaduais implementem medidas de ajuste.

Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe encerraram o ano passado com um rombo que soma R$ 67,9 bilhões. Em praticamente todos eles, faltou tanto dinheiro não vinculado (ou seja, que pode ser usado livremente em qualquer despesa) quanto vinculado (carimbado apenas para determinado gasto, como em

saúde ou educação).

Outros dois Estados (Pernambuco e Tocantins) e o Distrito Federal deixaram um rombo somado de R$ 3 bilhões apenas em recursos não vinculados. Em tese, o dinheiro carimbado seria suficiente para cobrir essa insuficiência, mas, na prática, essa aplicação violaria a legislação. Ou seja, eles também descumpriram a regra de responsabilidade fiscal.

“O gestor assumiu obrigações financeiras sem a suficiente disponibilidade caixa para cumprir com essas obrigações, pois os recursos vinculados não poderão ser utilizados para honrar esses compromissos”, explicou o Tesouro Nacional em resposta ao Estadão/Broadcast.

Procurados, os Tribunais de Contas Estaduais do Distrito Federal, do Rio e de Minas Gerais informaram que seguirão o cronograma de análise das contas, cujo processo deve ser concluído no segundo trimestre deste ano. O TCE-MG informou ainda que, em caso de irregularidade, o parecer prévio pode recomendar a rejeição das contas e resultar em inelegibilidade eleitoral do ex-governador Fernando Pimentel (PT).

O TCE de Tocantins não quis se manifestar antes da análise das contas. Os tribunais de Pernambuco e Sergipe informaram que só poderiam dar uma resposta nesta terça-feira (26). Os demais não retornaram.

19 O ESTADO DE SP - P. B4 - 26/02/82019

20 CONT... O ESTADO DE SP - P. B4 - 26/02/82019

21 O Globo - P. 02 - 26 Feb 2019

Truques legais sustentam altos salários no Estado Penduricalhos com força de lei multiplicam, sem controle, remuneração do funcionalismo

Opeso da folha de salários do funcionalismo é tão problemático para o administrador público —e os contribuintes — quanto seu sistema de seguridade. Este, se o Congresso concordar, passará por uma reforma necessária — assim como o INSS, previdência dos assalariados da iniciativa privada, e a dos militares.

Mas, mesmo que o bom projeto de reforma previdenciária venha a ser aprovado sem maiores desidratações, persistirá o outro problema: o da folha de salários dos servidores ativos, um mundo à parte no universo fiscal brasileiro, regido por normas próprias e surpreendentes.

São regras definidas por força das corporações que atuam dentro da própria máquina burocrática, em defesa de seus interesses. E sempre de forma silenciosa, valendo-se do azeitado tráfico de influência que têm nos corredores dos três poderes da República.

Na União, o 1,1 milhão de servidores devem receber em salários, este ano, R$ 315 bilhões, o segundo maior item do Orçamento, só superado pela Previdência.

dependentemente de sua competência profissional. São osa nu ê ni os, quinqu ênio seque tais. Remunera-se por tempo de serviço, não por produtividade ou qualidade do serviço prestado.

Na edição de domingo, O GLOBO jogou luz na composição de salários pagos pela prefeitura do Rio, que serve de exemplo para o que acontece neste mundo paralelo na União, estados e outros municípios.

Apenas na administração da cidade, há 700 gratificações criadas e regulamentadas por leis, portarias e decretos. Um fiscal de tributos subsecretário da Fazenda recebe, brutos, R$ 49.852,00. Muito acima do teto de R$ 27.422,31, definido pela prefeitura para servidores.

Porém, por obra e graça da ação dos eficientes lobbies dos servidores, o teto não vale para uma série de penduricalhos: cargo em comissão, jetons, abonos etc. Há até mesmo “gratificações por desempenho” definidas em lei, sem que se saiba qual é este desempenho e de que forma foi calculado.

Também beneficiam aposentados No caso deste servidor, seu salário base é de apenas R$ 2.178,80. Que vão sendo inflados por uma miríade de adicionais até atingirem quase R$ 50 mil, antes de impostos e contribuições.

Está claro que, para além da imprescindível reforma da Previdência, é necessária uma outra, mais ampla: a reforma do próprio Estado, com suas políticas de pessoal, regras de remuneração, definição de cargos e salários Também co moesta, afolha não etc. Não é tarefa fácil, porque muitos para de crescer. Mesmo sem reajus- desses benefícios ilógicos, contrários tes — não este ocaso—afolha tem um aos interesses da sociedade, que suscrescimento vegetativo de aproxima- tenta a máquina burocrática com altos damente 3% ao ano, devido aos pendu- impostos, têm força de lei. Mas é outra ricalhosque beneficiamo servidor, in- reforma que precisa ser executada

22 O ESTADO DE SP - P. A14 - 26/02/82019

23 CONT... O ESTADO DE SP - P. A14 - 26/02/82019