Clipping 20 de novembro de 2018

ANO XXXI

200 20/11/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Opinião

Clipping Específico: Meio Ambiente

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G37.COM.BR – 19/11/2108 – 10:38

Antônio Sérgio Tonet é reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2019/2020

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nomeou na última quinta-feira, 15 de novembro, Antônio Sérgio Tonet para o cargo de procuradorgeral de Justiça.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nomeou na última quinta-feira, 15 de novembro, Antônio Sérgio Tonet para o cargo de procurador-geral de Justiça. Tonet, que buscava a reeleição, exercerá o cargo pelos próximos dois anos. Ele foi reconduzido após ser o candidato mais votado em eleição interna do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizada nessa terça-feira, 13.

Tonet recebeu 613 votos; Waldemar Antônio de Arimateia, 477; Gisela Potério Santos Saldanha, 416; e Márcio Luís Chila Freyesleben, 262. Foram sete votos em branco e seis, nulos. O resultado foi anunciado pelo presidente da Comissão Eleitoral, Epaminondas Fulo tempo ( a parte ) - p. 02 - 20/11/2018

gêncio Neto, na presença dos também integrantes da comissão, Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti e Edmar Augusto Gomes.

Logo após a apuração, o presidente da Comissão Eleitoral entregou a lista tríplice com os três candidatos mais votados ao procurador-geral de Justiça, Darcy de Souza Filho, que a encaminhou ao governador.

Currículo

Natural de Adamantina, Antônio Sérgio Tonet ingressou no MPMG em dezembro de 1986. Ele atuou nas comarcas de Rio Paranaíba, Frutal, Contagem e Belo Horizonte. Exerceu a função de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça entre 2001 e 2004.

Promovido a procurador de Justiça em 2002, foi eleito para integrar o Conselho Superior do MPMG nos anos de 2006, 2008, 2011 e 2014. Foi ainda assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça. Compôs a Câmara de Procuradores de Justiça nos biênios 2009/2010 e 2014/2016. Exerceu diversas funções na Associação Mineira do Ministério Público e foi diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Foi procurador-geral de Justiça no biênio 2017/18, cargo para o qual foi reconduzido

3 hoje em dia - P. 12 - 20/11/2018

4 CONT.... hoje em dia - P. 12 - 20/11/2018

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SUPER NOTÍCIA TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 TRANSPORTE PÚBLICO

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PASSAGEM DO METRÔ VOLTA PARA R$ 1,80

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M Tarifa retorna ao preço antigo a partir da 0h de amanhã; CBTU vai entrar com recurso FRED MAGNO

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que foi notificada na tarde de ontem da decisão judicial que determinou a suspensão do reajuste de 88,8% na tarifa do metrô, que estava custando R$ 3,40 desde a última quarta-feira. Mas, mesmo após a comunicação oficial da decisão, a passagem volta a custar R$ 1,80 só a partir da 0h de amanhã. A empresa informou que a tarifa volta ao preço antigo somente na amanhã “por razões técnicas”.

A juíza federal da 15ª Vara Maria Edna Fagundes Veloso suspendeu o aumento

BRIGA

¬ Tarifa teve um aumento de 88,8% na última quarta-feira e passou a custar R$ 3,40 na última sexta-feira, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Desde então, o valor da passagem continua R$ 3,40, já que a CBTU ainda não tinha sido notifi-

cada da decisão.

A juíza Maria Edna Fagundes Veloso, responsável pela liminar, considerou que “impor ao usuário de serviço essencial, de um momento para o outro, aumento ta-

rifário tão expressivo, num contexto de grave crise em que o desemprego é a realidade vivida pelo Brasil, é realmente ofender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem as-

A CBTU informou que vai entrar com recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), defendendo a recomposição tarifária implementada na última semana.

A alegação é que a manutenção da tarifa em R$ 3,40 é uma forma de viabilizar a prestação dos serviços.

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sim o da própria dignidade humana”. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Desde maio a CBTU tenta implantar o reajuste.

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6 o tempo - p. 30 - 20/11/2018

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O TEMPO Belo Horizonte TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018

Reajuste. CBTU foi notificada ontem de decisão que suspende aumento

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Tarifa do metrô volta a custar R$ 1,80 só amanhã

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Empresa alega que cumprirá ordem judicial só na quarta “por razões técnicas”

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FRED MAGNO

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¬ DA REDAÇÃO ¬ A Companhia Brasileira

de Trens Urbanos (CBTU) informou que foi notificada na tarde de ontem da decisão judicial que determinou a suspensão do reajuste de 88,8% na tarifa do metrô, que estava custando R$ 3,40 desde a última quarta-feira. Mas, mesmo após a comunicação oficial da decisão, a passagem volta a custar R$ 1,80 só a partir da 0h de amanhã. A empresa informou que a tarifa volta ao preço antigo somente na quarta-feira “por razões técnicas”.

A juíza federal da 15ª Vara Maria Edna Fagundes Veloso suspendeu o aumento na última sexta-feira, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Desde então,o valor da passagem continua R$ 3,40, já

Preço. Usuários continuam pagando R$ 3,40 após Justiça ter suspendido aumento na sexta-feira

que a CBTU ainda não tinha sido notificada da decisão.

RECURSO. A companhia infor-

mou que vai entrar com recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, defendendo a recomposição tarifária implementada na última semana.

A alegação é que a manutenção da tarifa em R$ 3,40 é uma forma de viabilizar a

prestação dos serviços, que estão há 12 anos sem qualquer tipo de reajuste.

Já a juíza Maria Edna Fagundes Veloso, responsável pela liminar, considerou que “impor ao usuário de serviço essencial, de um momento para o outro, aumento tarifário tão expressivo, num contexto de grave crise em que o desemprego em massa é a realidade vivida

pelo Brasil, é realmente ofender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem assim o da própria dignidade humana”.

A decisão da Justiça Federal foi tomada após pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Desde maio deste ano, a CBTU tenta implantar o reajuste na tarifa da capital, mas é barrada pela Justiça.

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metrô Londres tem 408 e ia. Oneram os de cofres públicos quilômetros de extensão já foi blema. Especialistas apontam eas o maior do mundo. twitter facebook o quadro considerado de desespero observado

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"Tem que mudar rodoviária de lug tarifa a ser dos usuários.

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Toda volta de Motivo: os baixos investimentos, com representantes da Justiça ressaltam o depois de decisão do Superior Tribunal seus p outros países,principalmente o transporte de pessoas quando é feriados, prol impacto ao orçamento da população, a recursos aquém do necessário.

Por de Justiça (STJ).

Um embate entre o empresa gestora do metrô justifica ● 'PREFEITURA QUER FICAR LIVRE DE RESPONSABILIDADE', trânsito já é horrível.

Com os recessos povo et por trem. Pagar alto preço por esses enquanto, a única boa notícia mesmo, que oMinistério último reajustePúblico do metrô de Belo de Minas Gerais DIZ BOLSONARO SOBRE MAIS MÉDICOS maisde carros e ônibus nas se é que pode ser considerada assim,"Não foi se podeserviços, têm o quando má qualidade e ruas, estradas Horizonte ocorreu em dezembro de afirmar que Bolsonaro não tem razão. Algumas (MPMG) e a Companhia Brasileira de 2006,esta há 12 manutenção anos, sendo fundamental antigo eser ninguém consegue resolvê-lo da tarifa cobrada prefeituras, desconfortáveis, deve sempre no entanto, não têmérecursos para pagar médicos, Trens Urbanos (CBTU). para dar continuidade à operação e Se os enquanto outras, com recursos, agiram equivocadamente, pensando atualmente dos passageiros do metrô APOIO também um dos questionamentos Lúcia Teixeira manutenção do serviço prestado.

Ora, apenas no presente,dispensando■seus médicos.

As prefeituras que representantes da Justiça ressaltam o belo-horizontino, sócriar doprogramas Judiciário, mas, informações dos últimos anos que, dão com seus 28 têm recursosnão devem de saúde a longo prazo para a impacto ao orçamento da população, a contaquilômetros de que no balanço do Programa população de seu município." de extensão, fica sempre sobretudo, da população." de Aceleração do Crescimento empresa gestora do metrô justifica ● 'PREFEITURA QUER FICAR LIVRE ■ Roberto Viana no fim fila dos O que nenhuma obra da foi voltada parainvestimentos. a que oviária último reajuste doque metrô de Belo DIZ BOLSONARO SOBRE MAIS MÉ levaria cidades menores a capital mobilidade em Minas Gerais.

SAÚDE Horizonte ocorreu em dezembro de Motivo: os baixos investimentos, com Benone "Não se pode afirmar que Bolsonaro nã mineira a usufruír de verbas maiores?

ESPAÇO DO LEITOR

Nova tarifa do metrô de BH

ro da Petrobras, stá a prospecção cia, não vai do

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Opin méd

8 TRIBUNA DE MINA ON LINE - 19/11/2018 às 21h00

Câmara de Juiz de Fora cria CPI dos Ônibus

Comissão pretende averiguar possíveis descumprimentos contratuais das concessionárias responsáveis pelo transporte Por Renato Salles O vereador Adriano Miranda (PHS) fez, nesta segunda-feira (19), o primeiro apelo aos colegas em plenário em busca de apoio para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) a fim de averiguar possíveis descumprimentos contratuais das concessionárias responsáveis pelo sistema de transporte público urbano em Juiz de Fora. Para conseguir tirar o objetivo do papel, o parlamentar precisava da assinatura de, pelo menos, mais seis colegas. Até então, apenas Carlos Alberto Mello (Casal, PTB) e José Fiorilo (PTC) já haviam subscrito a proposição. A estratégia mostrou resultado. Após a fala do proponente, Roberto Cupolillo (Betão, PT) também discursou da tribuna do Palácio Barbosa Lima e externou o objetivo de assinar o requerimento, pedindo a instauração da CPI. Após a adesão do petista, Adriano Miranda afirmou, de sua bancada, que já teria conseguido as sete assinaturas.

Ao final da sessão, Adriano Miranda conversou com a reportagem e confirmou as sete assinaturas.

Assim, a CPI tem o apoio de Mello, Fiorilo, Betão, João Coteca (PR), Kennedy Ribeiro (MDB), Sheila Oliveira (PSL), além do próprio proponente. Ao longo da sessão ordinária, Wanderson Castelar (PT) também havia sinalizado a disposição de assinar o requerimento, o que não teria ocorrido até a conversa de Adriano com a reportagem. Agora, com o apoio de mais de um terço da legislatura, a CPI deve ser protocolada nesta terça-feira, quando passará a contar os prazos para a Mesa Diretora para instaurar os trabalhos. “No prazo de cinco dias, contados do recebimento do requerimento e não havendo nomeação pela Mesa Diretora, o presidente procederá à designação da Comissão Parlamentar de Inquérito, por indicação das lideranças”, afirma o regimento interno.

Proponente que levantou bandeira pela instalação da CPI, Adriano Miranda já se movimenta nos bastidores para tentar presidir os trabalhos de investigação. Além de comandar o colegiado, a intenção do vereador é a de que Carlos Alberto Mello fique responsável pela relatoria da comissão. As atividades poderão ter duração de 90 dias, prorrogáveis por

mais 60.

Para defender a instauração da CPI, Adriano Miranda lembrou que os vereadores não têm a prerrogativa de votar o aumento da tarifa dos ônibus, o que é realizado por meio de decreto assinado pelo Poder Executivo. “Apesar disto, nós temos que nos manifestar. A grande maioria dos vereadores já havia se manifestado de forma contrária ao último reajuste.” Outra forma de persuasão utilizada por Adriano foi a coleta de assinaturas favoráveis à investigação que, segundo ele, recebeu apoio de cerca de cinco mil juiz-foranos.

O conteúdo continua após o anúncio No requerimento inicialmente apresentado à imprensa, a abertura da possível CPI é justificada por reclamações de usuários com relação à qualidade do serviço prestado e do descumprimento das cláusulas contratuais. Adriano Miranda também foi autor de duas representações nas últimas semanas: uma para os consórcios esclarecerem detalhes sobre o contrato e outra para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pedindo a investigação do aumento da passagem de R$ 3,10 para R$ 3,35. A nova da tarifa entrou em vigor no último dia 5, quando passou a valer a correção de 8%, índice acima da inflação acumulado no período, que é de 4,53%.

Tumulto no plenário durante reunião

Durante sessão ordinária na Câmara, durante o debate para a criação da CPI dos Ônibus, o vereador Wanderson Castelar (PT) pediu a palavra para se posicionar favoravelmente à comissão parlamentar de inquérito. Durante a sua fala, entretanto, o parlamentar, minutos antes de terminar seu discurso, afirmou que não poderia deixar de falar sobre o que chamou de “expulsão dos médicos cubanos” do programa Mais Médicos. Após o posicionamento, o público começou a vaiar o petista, que, em contrapartida, ameaçou levantar a voz para conseguir finalizar sua fala.

As divergências e bate-boca se estenderam até o final da sessão, com momentos de exaltação. Membros do Movimento Direita Minas alegaram que o vereador fez “xingamentos, ofensas e até ameaças físicas” contra o público que fez oposição ao discurso do parlamentar. De acordo com um membro do movimento, o grupo acionou a Polícia Militar, que junto com seguranças da Casa, tentou conter a confusão. Foi registrado um boletim de ocorrência.

A assessoria do vereador, no entanto, acusou os membros de intimidarem e provocarem o episódio.

Tópicos: CPI dos ônibus

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Folha de sp on line - 19.nov.2018 às 8h08

Tribunal julga recurso de condenados a 100 anos de prisão pela chacina de Unaí

Frederico Vasconcelos O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, julga nesta segunda-feira (19) recurso dos irmãos Norberto e Antério Mânica contra a sentença que os condenou a 100 anos de prisão –cada um– pelo assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em Minas Gerais, episódio conhecido como “Chacina de Unaí”.

Há exatamente três anos, eles foram condenados pelo pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.

Seguindo jurisprudência dominante, o juízo federal concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade. Os tribunais brasileiros entendem que se o réu aguarda solto o julgamento, também pode aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.

O mesmo não ocorreu com os pistoleiros. Quando foram julgados pelo Tribunal do Júri, eles já se encontravam presos desde julho de 2004.

Segundo informa o Ministério Público Federal, apesar da dificuldade probatória nos crimes de mando, a acusação demonstrou que havia várias provas do envolvimento dos réus.

No dia anterior ao crime, um veículo Marea azul, igual ao da mulher de Antério Mânica, foi visto durante encontro entre os executores e os intermediários em um posto de gasolina.

O encontro foi confirmado pelo réu Willian Gomes, motorista da quadrilha, condenado a 56 anos de prisão pela sua participação nos assassinatos.

A defesa de Antério Mânica tentou demonstrar que existiam vários carros do mesmo modelo e cor na cidade.

Documentos do Departamento de Trânsito de Minas Gerais confirmaram que o único carro com aquelas características, na cidade, pertencia à mulher do acusado.

Foram identificadas ligações realizadas da fazenda de Antério para a cidade de Formosa (GO), onde morava um dos pistoleiros.

Norberto Mânica, conhecido como o “Rei do Feijão”, usou em sua defesa a tese de negativa de autoria, imputando culpa somente aos intermediários Hugo Pimenta e José Alberto.

José Alberto confessou em plenário a contratação do assassinato. No início de seu interrogatório citou expressamente o nome do fazendeiro na arquitetura dos crimes.

Hugo Pimenta celebrou delação premiada com o MPF e descreveu em detalhes a encomenda das mortes. Os fatos descritos por Pimenta foram confirmados por Erinaldo Vasconcelos, que depôs como testemunha de acusação.

Junto com os recursos dos mandantes, também serão julgados os recursos dos réus condenados como intermediadores do crime.

O Estado de S. Paulo – p. a8 - 20 Nov 2018

Justiça anula condenação de réu da chacina de Unaí

Para desembargadores, não há provas suficientes contra o ex-prefeito Antério Mânica; tribunal revê pena de outros três

Por 2 votos a 1, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) anulou a condenação de 100 anos de prisão do ex-prefeito e fazendeiro Antério Mânica pelo assassinato, em janeiro de 2004, de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho na chamada Chacina de Unaí – na cidade mineira de mesmo nome. Os desembargadores entenderam que a condenação não teve apoio em provas suficientes e que deveria ser cassada. Um outro júri deverá ser realizado pela 9.ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte.

Além disso, o TRF-1 decidiu reduzir a pena de três réus confessos dos assassinatos. O fazendeiro Norberto Mânica, irmão de Antério, que confessou ontem, pela primeira vez, sua ligação com o crime, foi também inicialmente condenado a 100 anos de prisão, mas teve a pena final reduzida para 65 anos, sete meses e 15 dias. Os irmãos fazendeiros haviam sido condenados como mandantes dos assassinatos.

O empresário cerealista José Alberto de Castro, que foi condenado a 96 anos, dez meses e 15 dias de prisão pelos quatro homicídios, teve a sentença revisada para 58 anos, 10 meses e 15 dias. Hugo Pimenta, que havia sido condenado a 47 anos, três meses e 27 dias de prisão, teve a pena revisada para 31 anos e seis meses de reclusão.

Os desembargadores entenderam que não se tratou de quatro crimes distintos, mas de um que resultou em quatro mortes. Ao reduzirem a pena dos réus, os magistrados também excluíram a acusação de que o crime foi cometido após uma emboscada.

Fazendas. Os auditores foram mortos quando trabalhavam na fiscalização de fazendas no município de Unaí sob suspeitas de possuírem trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Acusados pelo Ministério Público Federal de serem mandantes do crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica foram condenados em 2015 pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado – por motivo torpe, mediante pagamento de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.

O advogado Marcelo Leonardo, que atua na defesa de Antério, destacou que o irmão, Norberto, admitiu a culpa, excluindo o ex-prefeito de participação.

“Os que mataram estão presos. Não se pode falar que tenha impunidade nesse caso. Contra Antério não se tem nenhuma prova. Um inocente está condenado a mais de 100

10 CONT.... O Estado de S. Paulo – p. a8 - 20 Nov 2018

anos de prisão. Norberto Mânica assumiu autoria e exclui seu irmão”, disse o advogado.

‘Interpretação’. O procurador da República Wellington Bonfim, representante do Ministério Público Federal, defendeu a manutenção da sentença de 100 anos e afirmou não haver nulidade. “Não cabe anulação quando jurados optam por uma linha de interpretação”, disse.

Assistente de acusação, Anamaria Prates sustentou que há impunidade no caso. “Hoje faz 14 anos, 9 meses e 20 dias que esse crime foi cometido. Há sim que se falar em impunidade. Os mandantes não estão presos. (Auditores) Foram assassinados porque fiscalizavam leis trabalhistas. Fiscalizavam atentados contra a dignidade humana e foram mortos por isso”, afirmou a procuradora.

‘Falta de prova’. Primeiro a votar, o desembargador SITE gazetanortemineira. com.br - 20 Nov, 2018

Conferência discute Violência Contra a Mulher

GIRLENO ALENCAR Começa amanhã, dia 21, a Conferência Regional pelo Fim da Violência às Mulheres e de Gênero, evento que a Universidade Estadual de Montes Claros realizará pela terceira vez, como forma de enfrentamento coletivo à violência doméstica e familiar e à violência de gênero, a partir das ações e projetos do âmbito acadêmico e dos organismos públicos. O mesmo evento foi realizado em 2011 e 2015. Agora, será realizada na quarta e quinta-feira, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS).

A organização é do Grupo de Pesquisa Gênero e Violência, da Unimontes, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MPMG), Delegacia Especializada de Mulheres e Defensoria Pública de Minas Gerais, Hospital Universitário Clemente de Faria, AMAMS e Prefeitura de Montes Claros. Na programação, haverá conferência, sessões de comunicações com a apresentação de trabalhos científicos, intervenções culturais, cinema comentado e mesas redondas.

A professora Cláudia Maia é a co-

Cândido Ribeiro, relator do caso, manteve a condenação de 100 anos de prisão de Antério Mânica por entender que não houve nulidade na decisão de 2015 do Tribunal do Júri. Ao votar, o desembargador Néviton Guedes abriu divergência por entender que não há provas para sustentar a condenação de Antério. O entendimento de Guedes foi seguido pelo desembargador Olindo Menezes.

“Não vi prova mínima que pudesse sustentar o decreto condenatório. Estamos lidando com vida humana. Me causa medo imenso reverter ao cárcere alguém que não tenha responsabilidade. Enquanto o Brasil for um Estado Democrático de Direito só se pode ser condenado se houver prova disso. Não tem prova de que ele tenha participado. Quem observar com desprendimento de espírito há de entender isso”, afirmou o desembargador em seu voto.

ordenadora do evento e destaca a parceria dos diversos setores da sociedade no diálogo sobre estudos, números, experiências e enfrentamentos dos tipos de violência contra a mulher e de gênero. Segundo ela, além da junção entre a abordagem acadêmica e a intervenção social sobre os temas, a Conferência propõe um trabalho coletivo para aperfeiçoar os serviços de atendimento e de proteção às mulheres.

Ainda de acordo com os organizadores, a promoção é aberta aos setores específicos da área social dos municípios do Norte de Minas e das regiões vizinhas. Dentre as conferencistas estão a professora doutora Sheyla Borges (Grupo de Pesquisa em Metodologia das Ciências Sociais, Violência e Criminalidade), Tetê Avelar, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência as Mulheres, e a professora Maria Beatriz Nader, da Universidade Federal do Espírito Santo (mestrado e doutorado em História Social das Relações Políticas).

Também são parceiros na realização, pela Unimontes, o Programa de Pós-Graduação em História, Núcleo pela diversidade sexual e de gênero (INSERTO), Observatório de Empoderamento Feminino, Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica, Grupo de Pesquisa em Metodologia das Ciências Sociais, Violência e Criminalidade e Coletivo Filhas de Frida, além da União Popular de Mulheres, Casa Esperança, Coordenadoria da Mulher e Secretaria Municipal de Saúde.

O Estado de S. Paulo – A4 Coluna do estadão - 20 Nov 2018

Para juízes, auxílio deve ser revisto nos 3 Poderes

Sob ameaça de perder o auxílio-moradia, presidentes de associações de magistrados e procuradores começam a pressionar para que o Supremo Tribunal Federal inclua na ação os benefícios pagos também aos Poderes Executivo e Legislativo.

Eles tentam evitar a associação desse subsídio ao reajuste de 16,38% para o Judiciário, que deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer na quartafeira. “A regulamentação tem que ser feita de maneira uniforme para os três Poderes”, sustenta o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais, Fernando Mendes. » Cada um no seu... O juiz nega que haja relação de causa e efeito entre o reajuste e o fim do auxílio moradia, já que o Judiciário abriu espaço no orçamento de 2019 para a despesa. » Veta Temer. O abaixo-assinado criado pelo partido Novo para pressionar Temer a vetar o aumento salarial de ministros e membros do MP já alcançou 2,6 milhões de assinaturas. A meta é chegar a 3 milhões.

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O Estado de S. Paulo – P. A3 - 20 Nov 2018

A jurisprudência e a lei

Os tribunais e cortes superiores têm a missão de uniformizar a aplicação da lei. O papel do Judiciário não é criar novas obrigações e tampouco novas leis.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula 618 estabelecendo que “a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental”. Ou seja, nesse tipo de processo o réu terá de provar que não degradou o meio ambiente, e não quem o acusa.

Sob a pretensa finalidade de ampliar a proteção do meio ambiente, o Tribunal se esqueceu do que diz a lei, em mais um exemplo de como a jurisprudência pode desequilibrar a relação entre as partes e causar insegurança jurídica.

O Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/2015) define que o ônus da prova incumbe ao autor da ação, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, como é natural, cabe a cada umas das partes provar aquilo que apresenta no processo. Se o Ministério Público afirma, por exemplo, que houve degradação ambiental em determinada área, é ele que deverá provar a existência do dano. Essa é a regra geral.

A lei também prevê que o juiz, “diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput (a regra geral)”, poderá “atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído” (art. 373, § 1.º).

Assim, de forma inovadora, o CPC de 2015 permite que o juiz determine, no caso concreto, uma distribuição do ônus da prova diversa daquela fixada pela regra geral, exigindo sempre, no entanto, “que o faça por decisão fundamentada” e que dê à outra parte a possibilidade de se manifestar sobre a nova atribuição do ônus da prova.

Com a súmula 618, o STJ fez o oposto do que manda a lei. Ao definir a inversão

do ônus para todos os casos de degradação ambiental, o tribunal isentou o juiz de fundamentar a nova distribuição do encargo de provar. O fundamento para a inversão passa a ser a súmula do STJ, e não as peculiaridades do caso concreto. Além disso, a manifestação da parte incumbida de provar torna-se irrelevante, já que a Corte definiu por antecipação que o ônus da prova deverá ser invertido em todas as ações de degradação ambiental.

Os tribunais e cortes superiores têm a missão de uniformizar a aplicação da lei, evitando decisões contraditórias entre as várias instâncias do Judiciário. Pacificar as questões jurídicas é precisamente assegurar que a lei seja cumprida no caso concreto. A jurisprudência deve, portanto, estar em sintonia com a legislação vigente. O papel do Judiciário não é criar novas obrigações e tampouco novas leis.

A súmula 618 do STJ rompe, no entanto, com essa estrutura fundamental do ordenamento jurídico, ao pretender que frágil jurisprudência, que deveria ser a mais harmoniosa aplicação da lei, se sobreponha ao que determina a legislação. A súmula de um tribunal só tem razão de existir se for para aplicar a lei. Não é papel da jurisprudência revogar ou inverter o sentido da aplicação de uma lei.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional chegou a importantes consensos sobre matérias decisivas para o desenvolvimento econômico e social do País, como, por exemplo, o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).

Agora, cabe à Justiça promover a aplicação dessas leis, em fiel observância do equilíbrio encontrado pelo Poder Legislativo. De outra forma, a Justiça estaria dando aos casos concretos soluções diferentes daquelas aprovadas por quem recebeu do voto popular a prerrogativa de criar as leis que regem o País.

No início do ano, ao julgar uma série de ações que questionavam o novo Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ampla concordância da lei ambiental com a Constituição. Foi uma decisão importante que, preservando a competência do Congresso, reforçou a autoridade da lei.

Que os diversos tribunais, nesse e noutros assuntos, sigam o exemplo.

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territoriopress.com.br - 19/11/2018 às 10h50

Mariana realiza 1º Debate Público de Manejo Populacional de Cães e Gatos

Debater políticas públicas no que diz respeito ao controle humanitário de cães e gatos, como também a diminuição de forma eficaz do grande contingente de animais abandonados são apenas alguns dos principais objetivos da administração pública. Com esse foco, a Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Saúde, realizará o 1º Debate Público de Manejo Populacional de Cães e Gatos.

Segundo o prefeito, Duarte Júnior, esse primeiro evento é de extrema importância para ouvir as sugestões da população. “Precisamos da participação dos interessados pela causa para que possam expor seus pontos de vistas e claro, sanar dúvidas e receber as sugestões que venham a surgir durante o encontro”, destaca o chefe do executivo.

Com uma programação bem elaborada e convidados com domínio ao tema, participarão palestrantes de renome regional, como a promotora de justiça e coordenadora da coordenadoria estadual de defesa da fauna - CEDEF - do MPMG, Dra. Luciana Imaculada de Paula, a médica veterinária e mestre em zootecnia, Ana Liz Ferreira Bastos e a geógrafa e diretora de educação ambiental rosas do ventos, Daniela Araújo Passos.

O secretário de saúde, Danilo Brito, chama a atenção dos interessados para a programação. “Preparamos um roteiro com especialistas da área e nos atentamos para a realização de um evento com uma dinâmica onde possamos apresentar a situação atual do município, além de buscarmos juntos ações resolutivas”, pontua o secretário.

Atualmente, o número da população de cães e gatos ultrapassa a marca de 11.000 em toda a cidade, de acordo com dados da Subsecretaria de Vigilância e Promoção à Saúde do município. O número é relevante e o tema deve ser amplamente discutido. O evento acontecerá no dia 5 de dezembro, às 17h, no Centro de Convenções, e é aberto ao público.

ED Encontro Digital - postado em 19/11/2018 11:28

MEIO-AMBIENTE

Existem 45 barragens no Brasil com risco de ruptura

A informação foi dada pela Agência Nacional de Águas Porém, os técnicos calculam que o número Um relatório divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) nesta segunda, dia de represamentos artificiais no país seja pelo 19 de novembro, revela o aumento de 25, em menos três vezes maior. De acordo com a ANA, 2016, para 45, em 2017, no número de barra- a quantidade exata só será conhecida quando os gens com risco de desabamento no Brasil. A órgãos e entidades fiscalizadoras cadastrarem maioria está localizada nas regiões norte e nor- todas as barragens sob sua jurisdição.

Dos 24.092 represamentos registrados, deste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia.

De acordo com o levantamento, há problemas 3.545 foram classificados pelos agentes fisde baixo nível de conservação, insuficiência do calizadores como categoria de risco e 5.459 vertedor e falta de documentos que comprovem como dano potencial associado. Das barragens cadastradas, 723, o equivalente a 13%, foram a estabilidade da barragem.

As informações constam do Relatório de classificadas simultaneamente nessas duas caSegurança de Barragens – 2017, de 84 páginas, tegorias.

O Brasil possui 43 potenciais agentes fiscoordenado anualmente pela ANA. No período coberto pelo relatório foram identificados 14 calizadores, dos quais quatro são federais e 39, episódios de acidentes e incidentes, sem víti- estaduais. mas fatais.

Investimentos Das 45 barragens em situação de risco, No relatório, a Agência Nacional de Águas 25 pertencem a órgãos e entidades públicas, segundo a agência reguladora. No país há um informa que foram aplicados R$ 34 milhões, no cadastro que reúne 24.092 barragens de dife- ano passado, para serviços de operação, manurentes finalidades, como acúmulo de água, de tenção e recuperação de barragens. Em 2016, rejeitos de minérios ou da indústria e para ge- foram investidos R$ 12 milhões. ração de energia. (com Agência Brasil)

739.368.358

571.385.469

*Estagiário sob supervisão da subeditora Rachel Botelho

13 ESTADO DE MINAS - P. 14 - 20/11/2018

INSEGURANÇA

Cópia do termo enviado aos prefeitos, que exige suspensão de ações para quitação de repasses

esidente da Associaeira de Municípios prefeito de Moema, cerda (MDB), entredo de intervenção feMinas ao governo m razão dos atrasos es do governo do esas prefeituras. (GR)

IADÃO

Minas Gerais. oviária Federal utras 21 erais (PMMG) – cortam o estado mais uma m na madrugada ião Metropolitana morte do as. De acordo nibus seguia de a São Paulo eículo de carga.

Cinco barragens de alto risco em Minas LUCAS NEGRISOLI* Pelo menos cinco barragens estão em situação de alto risco em Minas Gerais. É o que mostra o Relatório de Seguranças de Barragens, produzido anualmente pela Agência Nacional de Águas (ANA), divulgado ontem. O documento tem como base um cadastro com 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia, que foram cadastradas até o ano passado por 31 órgãos fiscalizadores. As represas mineiras fazem parte de um grupo de 45 em todo o país em estado de alerta máximo – número que aumentou em 80% desde o relatório anterior, em 2016, quando 25 estavam nessa situação.

Do total de barragens, 3.545 foram classificadaspelos agentes fiscalizadoressegundoa categoriade risco (CRI) e 5.459 quanto ao dano potencial associado (DPA). Entre a cadastradas, 723 (13%) foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos. O CRI trata da situaçãodasbarragensemsietem três níveis de risco – baixo, médio e alto. O DPA diz respeito ao possíveldanoqueumacidenteourompimento da barragem causaria nos arredores. O número divulgado não “reflete a quantidade total de barragens existentes no país” e “hádivergênciadeentendimentos sobre o próprio escopo dos cadastros de segurança de barragens”, aponta a ANA. EmMinas,sãoconsideradascomo alto risco as barragens Mina Engenho I e II, da Mundo Mineração, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As duas têm embargo jurídico, mas, segundo consta no relatório da

ANA, a empresa encerrou atividades no local sem implantar o programadedesativaçãodaestrutura.

Liminar concedida pela Justiça Federal em 2016 obrigava a companhiaadesativarimediatamenteas duas barragens. Caso um rompimento ocorra, o reservatório Bela Fama, responsável pelo abastecimento de parte da Grande BH, pode ser contaminado.

As barragens B2 e B2 auxiliar, da Nacional Minérios, em Rio Acima, também na Grande BH, entraram nessa classificação. De acordo com o documento, não foi apresentada a declaração de condição de estabilidade de setembro do ano passado por não atender aos parâmetros atuais para modo de falha por liquefação. A barragem Água Fria, em Ouro Preto (Região Central do estado), da Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda elevou sua categoria de risco por não apresentar documentação referente ao projeto nem atender exigências pedidas durante vistorias.

O levantamento indica que os estados com maior risco estão no Nordeste e que 25 das 45 barragens em suspeição estão sob gerência de órgãos públicos. Os riscos nem sempre indicam que há urgência de ação. O levantamento da ANA revelou ainda que 14 incidentes ou acidentes envolvendo barragens foram reportados em 2017 no Brasil, sendo três deles em Minas. Dois ocorreram em uma mesma barragem da empresa Ferrous Resources do Brasil, localizada no Quadrilátero Ferrífero, na qual houve recalque na estrutura depois da remoção de rejeitos e sedimentos na barragem. *Estagiário sob supervisão da subeditora Rachel Botelho