Clipping 16 a 18 de fevereiro de 2019

ANO XXII 23 16 a 18/02/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça Minas Opinião Clipping Específico: Defesa da Mulher

2 O Estado de S. Paulo - p. a20 - 16 Feb 2019

Oito Funcionários da Vale são presos; Promotoria mira cúpula da empresa

Brumadinho. Técnicos eram diretamente ligados à segurança da barragem que ruiu; acusados assumiram risco ao não tomar medidas mesmo após prever efeitos do rompimento, afirma juiz. Anteontem, presidente disse que companhia não pode ser condenada

RIO E BELO HORIZONTE Oito funcionários da Vale envolvidos na segurança em Brumadinho foram presos temporariamente. Eles são investigados para determinar a participação em “centenas de crimes” de homicídio qualificado. Até ontem, havia 166 mortos e 144 desaparecidos. Pedido de prisão foi baseado em e-mails que indicariam que a mineradora sabia de problemas na estrutura.

Oito funcionários da Vale foram presos ontem em Belo Horizonte, Itabira (MG) e Rio, como parte das investigações do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), no dia 25, que deixou até ontem 166 mortos e 144 desaparecidos. As acusações incluem “conluio” para esconder informações sobre o reservatório. Além disso, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, um deles na sede da empresa. Uma das linhas de apuração envolve descobrir quem detinha informações sobre a barragem antes do rompimento.

Para o Ministério Público de Minas (MP-MG), não foi acidente, mas “crime doloso” (com intenção) e, por isso, é preciso investigar até a cúpula da Vale. “Neste momento, é necessária a tutela da investigação, para que se apurem todos os responsáveis pelo ato, se aqueles que ocupam os cargos mais relevantes da Vale S.A. tinham conhecimento da situação”, escreveu o juiz Rodrigo Heleno Chaves, de Brumadinho, na sentença que autorizou as prisões temporárias por 30 dias. “É sim, possível, que os oito funcionários, mesmo não querendo diretamente que o resultado ocorresse (a tragédia), tenham assumido o risco de produzi-lo, pois já o haviam previsto e aceitado suas consequências.”

Anteontem, na Câmara dos Deputados, o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, destacou que a mineradora é “uma joia, que não pode ser condenada por acidente que aconteceu em sua barragem, por maior que tenha sido a tragédia”.

Entre os presos estão quatro gerentes (dois deles, executivos) e quatro integrantes das equipes técnicas da barragem: Joaquim Pedro de Toledo; Renzo Carvalho; Cristina Heloíza Malheiros; Artur Ribeiro; Alexandre Campanha; Marilene Christina Araújo; Hélio Márcio Cerqueira; e Felipe Rocha. Todos tinham, para o MP-MG, conhecimento de que havia problemas com a barragem. “Houve conluio de forma que fosse escondido do poder público a situação real da barragem. Funcionários participaram ativamente para dissimular a situação”, diz William Coelho, promotor da área criminal da força-tarefa que apura a tragédia. Outros três engenheiros da Vale e dois técnicos da consultoria alemã Tüv Süd, que havia atestado a estabilidade da barragem em 2018, já haviam sido detidos no dia 29, e soltos no dia 7.

Este segundo pedido de prisão do MP-MG tomou por base a troca de e-mails entre funcionáriosda Vale e da Tüv Süd (mais informações nesta pág.). A Promotoria também pediu a prisão de outros quatro técnicos da Tüv Süd, o que foi negado pela Justiça ontem.O juiz anotou que diante de todas as “anomalias verificadas” na barragem “desde meados de 2018, aliadas à alteração drástica nos piezômetros (medidores de água) verificada em janeiro de 2019, aparen-

temente não havia outra alternativa aos funcionários da Vale senão a de acionar o Paebm (Plano de Ação de Emergência para Barragens), com imediata evacuação da área”.

O mandado de busca e apreensão na sede da empresa, diz o MP-MG, foi para recolher documentos do Conselho Administrativo da Vale. “Queremos saber como isso foi discutido na empresa. Se isso chegou ao conselho, aos órgãos da cúpula”, disse o promotor Leandro Wili.

Em coletiva de imprensa esta semana, o diretor de Finanças e Relações com os Investidores da Vale, Luciano Siani, disse haver controvérsia sobre a necessidade de passar informações a escalões superiores de riscos em barragens, para que níveis hierárquicos inferiores tenham autonomia para ações emergenciais.

Pressão. Nos e-mails que dão base às prisões, o MP-MG vê pressão por parte de representante da Vale para que o laudo de segurança da barragem fosse assinado. Coelho afirma que a palavra “blackmail”, que significa chantagem, foi citada.

Campanha, executivo de geotecnia, havia sido citado por engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd, preso na outra operação do MP-MG. À Polícia Federal, Namba disse ter se sentido pressionado por ele a assinar laudo de estabilidade. À PF, Campanha negou o diálogo com Namba. Oficialmente, Tüv Süd e Vale dizem colaborar com as apurações. / RENATA BATISTA, JULIANA DIÓGENES, DANIELA AMORIM e LEONARDO AUGUSTO, ESPECIAL PARA O ESTADO

E-mails podem indicar manipulação de laudo, afirma MP

Na manifestação que deu base à decisão judicial, a Promotoria observa a possibilidade de que tenha ocorrido manipulação do laudo que atestou a estabilidade da barragem de Brumadinho.

Em e-mail de Makoto Namba a Arsênio Negro Júnior (Tüv Süd), de 13 de maio de 2018, ele escreve que: “O Marlísio (outro funcionário) está terminando os estudos de liquefação da Barragem I do Córrego do Feijão, mas tudo indica que não passará, ou seja, fator de segurança para a seção de maior altura será inferir ao mínimo”. Dessa maneira, “a rigor não podemos assinar a Declaração de Condição da Estabilidade da Barragem, que tem como consequência a paralisação imediata de todas as atividades da mina”.

Na sequência, cita-se Felipe, funcionário da Vale, que alega que as intervenções pedidas pelos técnicos poderiam demandar até três anos – e que em outros momentos a promessa de obras para outras empresas já garantiu o atestado. “Mas como sempre a Vale irá nos jogar contra a parede e perguntar: e se não passar, irão assinar, ou não?”

TRECHO “Oque coligido aos autos aponta que qualquer um dos oito funcionários da Vale, pela posição que ocupavam...

... sabedores da situação crítica da barragem desde meados de 2018, sem que alguma medida eficaz fosse tomada, e diante da leitura discrepante dos piezômetros em 10 de janeiro de 2019, situação que permaneceu sem solução até o dia anterior ao rompimento, deveriam obviamente ter agido de maneira preventiva e acionado o Paebm, o que evitaria que centenas de vidas fossem ceifadas. Saliento que descabe qualquer alegação quanto à primariedade, bons antecedentes e residência fixa, pois se trata de prisão temporária e não preventiva, que apresenta outros requisitos. O foco são as investigações, que devem solapar quaisquer dúvidas existentes a fim de que tragédias não mais se repitam.”

PRESSIO

GERAIS

EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS

ciência sobre a instabilidade SALVA DO TSUNAMIda de su POR UM MILAGRE barragem e não tomar provi- profis Gerente da Pousada Nova dências que poderiam ter Aparecida pouEstância, Lucinéia (foto) deixou local 15 pado vidas. As prisões, baseadas minutos antes do desastre 3 em Brumadinho para em detenções anteriores de pesalmoçar com filho pequeno. soal da companhia e da consulPÁGINA 15 estado de minas - p. 13 - 16/02/2019 toria Tüv Süd, além de novas provas, não chegaram ainda à JUNIA OBRUMADINHO LIVEIRA Araújo, e os integrantes do setor cúpula da mineradora, mas ra ca-a Penite TRAGÉDIA EM de Gestão de Riscos gria, em C minham nessaGeotécnicos direção.

Não foi acidente. Pela primei- Felipe Figueiredo Rocha Hélio Metropolit Para chegar aose acusados e ra vez, a Justiça trata como crime Márcio Lopes da Cerqueira.

Em te, avançar na obtenção de provas,e as mu Durante ação que envolveu investidas no Rio de Janeiro e em São Paulo, profissionais da mineradora foram a tragédia do rompimento daoitoItabira, na Região Central, foi detidos Pinto, por na ci mandados de busca e apreensão Barragem 1 da Mina Córrego do presoforam o gerente-executivo deda Valheiros●eGe Fe cumpridos na sede monit Feijão, em Brumadinho. As in- Geotecnia Operacional, Joaquim vidos na ta le, no Rio de Janeiro, e também Barra vestigações do Ministério públi- Pedroem de São Toledo. tras oitivas Paulo e na Grande BH. A Vários co indicam, além do homicídio Deintenção acordo com o Ministério semana qu agora é saber até que posiçã doloso qualificado de um con- Público de Minas Gerais (MPMG) BH, foram ponto dirigentes sabiam dos Vale,c tingente que já chega a 166 pes- e a Polícia Civil, os oito presos sa- dados de b problemas da represa. “Temos segur soas, diversos crimes ambientais biam dos riscos de ruptura e po- casas de fu vários elementos que demons- se rom e falsidade ideológica que pode deriam intervir, dentro de suas de umestrut fun tram de forma convincente ter sido cometida por funcioná- atribuições internas, para que a que ria. Outros subor não foi acidente. rios da Vale, na forma de ma- catástrofe fosse evitada.Funcionários Os ho- dos emadota São Vale dade Tüv Südpara Durante ação que envolveu investidas no Rio de Janeiro e em São Paulo, oito profissionais da mineradora foram detidos por indícios de que conheciamda ameaça e não e agiram em seus setores preservar vidas ação envolveumens investidas no Rio Janeiro e(empresa em São Paulo, oit quiagem Durante de dados queque apontadetidos foram levados paJaneiro, na de consultoria contratada pela fosse vam a fragilidade da estrutura. mineradora) assumiram o risco Executivos e técnicos da Vale sãoOntem, detidos base em de que tinham ciência oitocom profissionais de indicações carpelo rompimento”, afirmou onexecutivos e técnicos da mi-apuram o que o comando sabia sobre riscos em barragem que segos rompeu.

Investigadores tem o promotor de Justiça de neradora foram presos tempoBrumadinho, William Garcia rariamente, acusados de ter Segundo o Ministério Público, os oito funcionários da Va Coelho, coordenador ciência sobre a instabilidade da de suasPinto atribuições, de adotar providênciasdo para a estab núcleo criminal da força-tarefa barragem e não tomar provi- profissionais na hierarquia da empresa e o relacioname que apurar a tragédia. dências que poderiam ter pouOs mandados de prisão pelo pado vidas. As prisões, baseadas prazo de 30 dias e os de busca e em detenções anteriores de pesapreensão foram expedidos pesoal da companhia e da consulPEDRO Rodrigo ● Ca lo juiz deJOAQUIM Brumadinho, toria Tüv Süd, além de novas DE TOLEDOna quarta-feira. as qu provas, não chegaram ainda à Heleno Chaves, e os integrantes do setor a Penitenciária Hunda mineradora, mas ANTECEDENTES Es BeloNelson Horizonte, foram pre-fo- estab JUNIA OLIVEIRAJ UNIA OLIVEIRA Araújo, e os integrantes do setorAraújo, ra acúpula Penitenciária Nelson Hun- ANTECEDENTES lista o promotor.

Os e-mails diçõesEm da Barragem 1 estavam Essa écaara segunda de Gestão de Riscos Geotécnicos gria, em Contagem, na Região fase das investigações. As primei- sendo feitas desde 2017, eles re- ram coletados a partir de equipade Gestão de Riscos Geotécnicos gria, em Contagem, na Região minham nessa direção. fase das investigaç respo sos integrantes Gerência Não foi acidente. Pela primei- Felipe Figueiredo Rocha e Hélio Metropolitana de Belo Horizon- ras prisões ocorreram no último velaram recolhidos com funcioque os gerentes tiveram mentosda Gerente-executivo de ra vez, a Justiça como crime Márcio Lopesprimeida Cerqueira. EmFelipe te, e as mulheres a Estevão nários da Tüvras Süd. Segundo ele, ocorrer informações relevantes dia 29, quatro dias depois Nãotratafoi acidente.

Pela Figueiredo Rocha eacusados Hélio Metropolitana de Belo Horizondas e prisões Para para chegar aos eda tra- acesso apossibilidade Geotecnia Albieri Guigeotecnia operacional a tragédia do rompimento da Itabira, na Região Central, foi Pinto, na capital. Christina Ma- gédia, quando três funcionários sobre ade funcionários que foram presos de rompi-Renzo Barragem 1 da Mina Córrego dotrata presocomo o gerente-executivo lheiros e Felipe Rocha foram ouparticiparam “ativamente de um mento.

Foram avaliados ainda ra vez, a Justiça crime deMárcio Lopes da Cerqueira.

Em te, e as mulheres para a Estevão da Vale e dois engenheiros da dia 29, quatro dias avançar na obtenção de provas, da Vale marães Carvalho, Cristina Heloí- revisõ Feijão, em Brumadinho. As in- Geotecnia Operacional, Joaquim vidos na tarde de ontem. As ou- Tüv Süd, foram detidos. Os cinco documentos técnicos, mensa- conluio” para maquiar números de se a tragédia do rompimento da Itabira, na Região Central, foi Pinto, na capital.

Christina Magédia, quando trê vestigações do Ministério públi- Pedro de Toledo. trasmandados oitivas ocorrerão ao longo da forameliberados e esconder das autoridades e órtexto e de voz, e e-mails de busca apreensão por meio de ha- gens desa da Silva Malheiros e doArtur co indicam, além do homicídio De acordo com o Ministério semana que vem. Também em beas corpus uma semana depois.● trocados meio amentre empregados da gãos competentes Gerenciava a equipe responsável pelo ● É um dos r depo Barragem 1 da Mina Córrego do preso o gerente-executivo de lheiros e Felipe Rocha foram ouda Vale e dois en cumpridos nadepoimentos sede dadeles Va-foram mineradora doloso qualificado de um con- Público de Minas Gerais (MPMG) BH, foram foram cumpridos nove man- Os biente a real situação da represa e da consultoria.

Bastos Ribeiro; oque gerente-execueum manutenção da a se romper. tingente que já chega a 166 pes- e a Polícia Civil, os oitoinpresos sa-Geotecnia dados de buscaOperacional, e apreensão nas fundamentais viria Por monitoramen isso,foram as “Num dos e-mails, dos re- As para quevidos o Minis-monitoramento tercei Feijão, em Brumadinho.

As Joaquim na tarde de ontem. ouTüv Süd, de le,de no Rio de Janeiro, e também soas, diversos crimes ambientais biam dos riscos de ruptura e po- casas funcionários da Vale e tério Público seguirão adiante para presentantes da Tüv SüdCórrego men- apurações ouvisse outrosBarragem tivo de Geotecnia Corporativa, 1 da Mina doda Feijão.

Barragem 1p d condi e falsidade ideológica quedo podeMinistério deriam intervir,públidentro de suasPedro de um funcionário da consulto- funcionários das duas empresas ver como funcionava o fluxo de ciona que a Vale pressiona: vestigações deSão Toledo. ocorrerão ao‘Vai longo foram liberados em Paulo e na Grande BH.tras A oitivas Alexandre de Paula Campanha; ter sido cometida por funcioná- atribuições internas, para que a ria. Outros quatro foram cumpri- e embasasse os pedidos das no-Vários informações e de tomadaexercendo de deatestarinvestigados ou não a estabilidade?’. disseram que ocupava po sob ri coVale, indicam, do homicídio De com o éMinistério que vem.queTambém em beas rios da na forma dealém ma- catástrofe fosse evitada. Os ho- dos emacordo São Paulo e um no Rio de dentro da Vale. corpus uma s menciona contratos cisão vas prisões.até Além que desemana mostrar Outro intenção agora saber de destaque nasdo atividades trabalhos de g integrante setor de Gestão quiagem de dados que aponta- mens detidos foram levados pa- Janeiro, na sede da Vale.

Embora da tenham insistido em futurosapoderiam ser barrados”, que as avaliações sobre as con-posição doloso qualificado de um conPúblico de Minas Gerais (MPMG) BH, foram cumpridos nove mandepoimentos vam a fragilidade da estrutura. afirmar que éOs prematura qualponto dirigentes sabiam dos Vale, em especial as referentes à apuração, era Riscos Geométricos Marilene Ontem, oito profissionais quer afirmação sobre o conhecitingente quede carjá chega a 166 pes- e a Polícia Civil, osda oito presos “Temos sa- dadossegurança de busca e apreensão nas fundamentais par problemas represa. gos executivos e técnicos da mi- QUEM É QUEM mento desses fatos por parte da e tinha e estabilidade da represa que Toledo Christina Oliveira Lopes de Assis Fonte: neradora foram presos tempoalta cúpula Vale, tudoPúblico leva a soas, diversos crimes ambientais biamvários dos riscos de ruptura po- casas se derompeu. funcionários da Vale e datério ou Qualquer anomalia na repassar infor elementos queedademonsrariamente, acusados de ter Segundo o Ministério Público, os oito funcionários da Vale detidos tinham pleno conhecimento instabilidade da Barragem 1 e tinham também poder/dever, dentro crer que ela está na mira das inJ UNIA O LIVEIRA Araújo, e os integrantes do setor ra a e falsidade ideológica que pode deriam intervir, dentro de suas de um funcionário da consultofuncionários das d ciência sobre a instabilidade da de suas atribuições, de adotar providências para a estabilização da estrutura ou a evacuação da área de risco, mas não agiram. vestigações.

Ontem, foram três a repre Confira o papel dos gestores e estrutura era comunicada a ele por seus sobre tram de forma convincente que barragem e não tomar provi- profissionais na hierarquia da empresa e o relacionamento de cada um com o processo de monitoramento da estrutura: horas de busca e apreensão na sede Gestão de Riscos Geotécnicos gria, ter sido cometida por funcioná- atribuições internas, para que a ria.

Outros quatro foram cumprie embasasse os pe subordinados, e era ele o responsável por situação crític dências que poderiam ter poude da mineradora.

Foram recolhinão foi acidente. Funcionários padorios vidas. Asda prisões, baseadas das atas, documentos Não foi acidente. primeiFelipee um Figueiredo Rocha Hélio Metr Vale, na forma de ma- catástrofe fosse Os ho-Pela dos em Sãoprovidências Paulo noque Rio de vase eletrônicos prisões.

Além adotar para problema de seu conhe em detenções anteriores de pese oo HD do notebook que pertence da Vale e daevitada.

Tüv Süd (empresa soal da companhia e da à secretaria doque conselho adminisraforam vez, a Justiça crime quiagem deconsuldados que aponta- mens detidos Márcio Lopes da Cerqueira.

Em te, e levadostrata pa- como Janeiro, nasanado, sede da Vale. as avaliações fosse segundo depoimentos.

RENZO ALBIERI de consultoria contratada pela JOAQUIM PEDRO CRISTINA HELOIZA DA ARTUR BASTOS toria Tüv Süd, além de novas trativo da Vale. De acordo com o GUIMARÃES vam a fragilidade da estrutura. a tragédia do rompimento da Itabira, na Região foi Pinto DE TOLEDO SILVA MALHEIROS RIBEIRO provas, não chegaram ainda à promotorCentral, Leandro Wili, integranCARVALHO mineradora) assumiram o risco cúpula da mineradora, mas cate da força-tarefa e responsável Ontem, oito profissionais de carBarragem 1 da Mina Córrego do preso o gerente-executivo de lheir minham nessa direção. pelo cumprimento do mandado Engenheiro da Gerência de Geotecnia Gerente-executivo de Engenheira da pelo rompimento”, afirmou onPara chegar aos acusados ee técnicosgeotecnia no Rio, os documentos serão anaGerência de Geotecnia da Vale operacional gos executivos da miGerência de Geotecnia Feijão, em Brumadinho.

As inGeotecnia Operacional, Joaquim vido avançar na obtenção de provas, lisados minuciosamente para ver da Vale da Vale da Vale de tem o promotor de Justiça mandados de busca e apreensão se a cúpula tinha informações soneradora foram presos tempovestigações do Ministério públiPedro de Toledo. tras o ● É um dos responsáveis pelo ● Uma das responsáveis pelo ● Uma das responsáveis pelo foram cumpridos na sede da Va- ● Gerenciava a equipe responsável pelo bre a situação. “Vamos verificar Brumadinho, William Garcia monitoramento e de manutenção da monitoramento e manutenção da monitoramento in do loco e manutenção da monitoramento eDe manutenção da acusados ter co indicam, além homicídio acordo com o Ministério sema Segundo o Ministério Público, os oito funcionários da Vale detidos tinham pleno conhecimento da instabili le, norariamente, Rio de Janeiro, e também se a questão da segurança da barALEXANDRE DE Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão.

Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão. Foi Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão.

Pinto Coelho, coordenador do em São Paulo e na Grande BH. A Vários investigados disseram que ocupava exercendo ragem chegou ao conselho admiposição de destaque em qualificado amplamente citada como Participou ativamente de conversa ciência sobre a instabilidade da doloso deresponsável um conPúblico de Minas (MPMG) CAMPANHA suas atribuições, dea adotar providências daPAULA estrutura ouGerais a evacuação áreaBH, de risf intenção agora é saber até que posição de destaque nas atividades da de trabalhos aos órgãos da da cúpula de geotecnia. Segundo pela gestão da Barragem 1 em para a estabilização mantida entre funcionários da Vale e da nistrativo, núcleo criminal da força-tarefa ponto dirigentes sabiam dos mineradora”, disse.

Vale, em especial asprovireferentes à apuração, era subordinado a Joaquim que depoimentos de funcionáriosada166 Vale e dapesconsultoria e Tüva SüdPolícia em 23 e 24 deCivil,da barragem e não tomar tingente já chega os oito presos sadado na hierarquia da empresa deTasca monitoramento problemas da represa. “Temos segurança e estabilidade da represa que profissionais O processo delegado Bruno disse Toledo e tinha a obrigação de a ele auditoria Tüv Süd, sendoedeo seurelacionamento janeiro de 2019,de doiscada dias que um com o que apurar adiversos tragédia. se rompeu. Qualquer repassar informaçõessoas, mais relevantes conhecimento a situaçãoambientais de instabilidade antecederam a catástrofe, que riscos vários elementos que demonsque a investigação é complexa e dências que poderiam teranomalia pou-na crimes biam dos de ruptura e pocasas estrutura era comunicada a ele por seus sobre a represa, entre as quais a da estrutura. explicitariam a anormalidade das tram de forma convincente que que já houve muitos Gerente-executivo de avanços em Os mandados de prisão pelo pado vidas.

As prisões, subordinados,baseadas e era ele o responsável por situação crítica nela verificada, que era leituras dosderiam piezômetros – aparelhos e falsidade ideológica que pode não foi acidente.

Funcionários intervir, dentro de suas de um pouco tempo de apuração.

Para o conhecimento. que medem a pressão da água – da Geotecnia Corporativa da Vale e da Tüv Süd (empresa adotar providências para que o problema de seu promotor William Garcia Pinto prazo de 30sido diascometida e os de busca e em detenções anteriores de pesfosse sanado, segundo depoimentos. barragem que se rompeu ter por funcionáatribuições internas, para que a ria.

O de consultoria contratada pela Coelho, o cenário está claro: “A da Vale Barragem apreensão foram expedidos pe-de ma- catástrofe mineradora) assumiram o risco 1 se rompeu num soal da companhia e da consulrios da Vale, na forma fosse evitada.

Os hodos e pelo rompimento”, afirmou onRENZO ALBIERI evento que representantes da lo juiz de Brumadinho, Rodrigo JOAQUIM PEDRO CRIST tem toria o promotor de Justiça de além de novas Vale insistem em dizer que foi Tüv Süd, ● Canaliza informações sensíveis sobre ● Participava quiagem de dados que apontamens detidos foram levados paJanei GUIMARÃES Brumadinho, William Garcia acidente. Mas o Ministério PúbliMARILENE CHRISTINA ALEXANDRE DE HÉLIO MÁRCIO LOPES as questõesFELIPE FIGUEIREDO Heleno Chaves, na quarta-feira.

DE TOLEDO SILVA de geotecnia, entre elas ade Minasdados não chegaram ainda à Pintoprovas, Coelho, coordenador do co e as polícias Gerais corpora OLIVEIRA LOPESa DE fragilidadeDAda vam estrutura.

CERQUEIRA PAULA CAMPANHA ROCHA CARVALHO ASSIS ARAÚJO núcleo criminal da força-tarefa têm convicção da prática situação de um Em Belo Horizonte, foram preestabilidade de barragens. É o crític cúpula da mineradora, mas caOntem, oito profissionais de carque apurar a tragédia. crime doloso e um crime de hoIntegra o setor de Integra o setor de Integra o setor de Osminham mandados de prisão pelodireção. Gerente-executivo de micídio, em que diversosapontada atores responsável pela regularidade formal com sos os integrantes da Gerência nessa Gestão de Riscos da migos executivos ede técnicos Geotecnia Corporativa Gestão de Riscos Gerência de Geotecnia Gerente-executivo Gestão de Riscos Enge prazo de 30 dias e os de busca e assumiram o risco de produzir 13

FOTOS: PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

Executivos e técnicos da Vale são detidos com base em sobre riscos em barragem que se rompeu. Investigado

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Minas Gerais (MPMG) BH,Gerais foram(MPMG) cumpridos nove manbiente a real situação consultoria.

Os depoimentos deles foram mineradora um conPúblico de Minas biente a BH, foram cumpridos nove man- Os e da consultoria. depoimentos deles forame damineradora Civil, os oitoepresos sa-Civil,dados buscasa-e apreensão a se romper “Num dos e-mails, umdos dose-mails, re- que que o Minis-para que 166 pesa Polícia que viri os oitode presos dados de nas busca efundamentais apreensão naspara “Num um viria dos refundamentais o Minisiscos de ruptura e pocasas de funcionários dade Vale e tério da a presentantes Tüv Süd menmbientais biam dos riscos de ruptura e po- casas funcionários Vale e ouvisse apuraçõ da Tüvapurações Süd men-seguirão Público outros ouvisse tério Público outros dapresentantes ue pode ver com deriam intervir, de suas da de um funcionário da consultoque a Vale ‘Vaifuncionava ervir, dentro de suas de dentro um funcionário consultover como ciona que a Valeciona pressiona: ‘Vaipressiona: funcionários das duas empresas funcionários das duas empresas uncionáatribuições paraquatro que a foram ria. Outros quatroeforam cumpriou não a estabilidade?’. e embasasse os pedidos das s internas, para que a internas, ria. Outros cumpriinformações einforma de tom atestar ounonão atestar a estabilidade?’. embasasse os pedidos das node macisão de catástrofe ho- e um dosno emRio Sãode Paulovas e um no Rio de Outro contratos vasdeprisões.

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Embora tenham in futuros poderiam ser barrados”, que as avaliações sobre as construtura. afirmar que éafirmar prem is de carquer afi quer afirmação sobre os da mimento mento desses fatos p tempocúp alta cúpula daalta Vale, de ter Segundo o Ministério Público, os oito funcionários da Vale detidos tinham pleno conhecimento da instabilidade da Barragem 1 e tinham também poder/dever, dentro crer qu na m inistériodaPúblico, os oito funcionários da Vale detidos tinham pleno conhecimento da instabilidade da Barragem 1 e tinham também poder/dever, dentro crer que ela está idade vestiga de suas atribuições, de adotar providências para a estabilização da estrutura ou a evacuação da área de risco, mas não agiram. Confira o papel dos gestores e vestigações.

Ontem, uições, de adotar providências para a estabilização da estrutura ou a evacuação da área de risco, mas não agiram.

Confira o papel dos gestores e r provi- profissionais na hierarquia da empresa e o relacionamento de cada um com o processo de monitoramento da estrutura: horas de horas de buscade e apre na terhierarquia pou- da empresa e o relacionamento de cada um com o processo de monitoramento da estrutura: da m de da mineradora.

For baseadas das atas das atas, documentos s de pese o HD d e o HD do notebook a consulà secretq RENZO ALBIERI à secretaria dotrativo conselh CRISTINA HELOIZA DA JOAQUIM PEDRO ARTUR BASTOS e novas RENZO ALBIERI GUIMARÃES CRISTINA HELOIZA DA SILVA MALHEIROS JOAQUIM ARTUR BASTOS RIBEIRO trativo da Vale.

DE TOLEDO De ac ainda à PEDRO promot GUIMARÃES CARVALHO DE caTOLEDO SILVA MALHEIROS RIBEIRO promotor Leandro mas te da W fo CARVALHO pelo ecur te da da força-tarefa Engenheiro Gerência de Geotecnia Gerente-executivo de Engenheira da usados e no Rio,do cumprimento Gerênciapelo de Geotecnia geotecnia operacional Gerência de Geotecnia Engenheiro da Gerência de Geotecnia da Vale Gerente-executivo de Engenheira da e provas, lisados m da Vale no Rio, os documento da Vale Gerência de Geotecnia da Vale geotecnia operacional Gerência de Geotecniada Vale preensão se a cúp lisados minuciosame da●Vale da Vale da Vale ● É um dos responsáveis pelo ● Uma das responsáveis pelo Uma das responsáveis pelo de da Va- ● Gerenciava a equipe responsável pelo breinfo a si se a cúpula tinha monitoramento e manutenção da e manutenção da monitoramento in loco e manutenção da monitoramento e manutenção da a equipe responsável pelo ● É um dos responsáveismonitoramento pelo ● Uma das responsáveis pelo ● Uma das responsáveis pelo também se a que bredoaFeijão. situação. “Vam Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão.

Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão. Foi Barragem 1 da Mina Córrego o e BH. manutenção da monitoramento e manutenção da monitoramento in loco e manutenção da monitoramento e manutenção da de A Vários ragem c investigados disseram que ocupava exercendo posição de destaque em amplamente citada como responsável Participou ativamente de conversa se a questão da segur Mina Córregoposição do Feijão.

Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão.

Foi Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão. até que nistrati de destaque nas atividades da trabalhos de geotecnia. Segundo a pela gestão da Barragem 1 em mantida entre funcionários da Valechegou e da ragem ao con ados que ocupava de destaque emera subordinado amplamente citada como responsável Participou de conversa am disseram dos Vale, da mine em especial asexercendo referentes posição à apuração, a Joaquim depoimentos de funcionários da Valeativamente e da consultoria Tüv Süd em 23nistrativo, e 24 de aos órgão taque nas atividades da e estabilidade trabalhos de geotecnia.

Segundo a a obrigação pela gestão da Barragem 1 em Tüv Süd, sendomantida Vale dois e dadias que “Temos O de segurança da represa que Toledo e tinha de a ele auditoria de seu entre funcionários janeiro deda2019, da mineradora”, cial as referentes à apuração, era subordinado a Joaquim depoimentos de funcionários da Vale e da consultoria Tüv Süd em 23 e 24 de repassar informações mais relevantes conhecimento a situação de instabilidade antecederam a catástrofe, que demons- se rompeu. Qualquer anomalia na quedisse a in Bruno stabilidade Toledo aeele tinha obrigação de aa ele auditoria seu janeiro de 2019, dois dias que a anormalidadeO estruturaque era comunicada poraseus sobre represa, entre as quaisTüv a Süd, sendo dade estrutura. explicitariam dasdelegadoque ente que da represa já h ualquer anomalia na informações relevantes situação de instabilidade antecederam a catástrofe, a investigação subordinados, e erarepassar ele o responsável por mais situação crítica nela conhecimento verificada, que aera leituras que dos piezômetros –que aparelhos ionários poucoét omunicada a ele por providências seus sobre a represa, entre asde quais da estrutura. explicitariam a anormalidade adotar para que o problema seu aconhecimento. que medemdas a pressão da que água já – da houve muitos empresa promot fosse sanado, depoimentos. barragem que se rompeu pouco tempo de e erapela ele o responsável por segundo situação crítica nela verificada, que era leituras dos piezômetros – aparelhos apur ada Coelho para que o problema de seu conhecimento. que medem a pressão da água – da promotor William G mncias o risco Barrage segundo depoimentos. barragem que se rompeu Coelho, o cenário es mou onevento stiça de in Barragem 1 Vale se rom Garcia acident evento que represe MARILENE CHRISTINA ALEXANDRE DE HÉLIO MÁRCIO LOPES FELIPE FIGUEIREDO ador do co e as OLIVEIRA LOPES DE DA CERQUEIRA PAULA CAMPANHA ROCHA Vale insistem em di ASSIS ARAÚJO ça-tarefa têm con acidente. Mas o Minis MARILENE CHRISTINA ALEXANDRE DE HÉLIO MÁRCIO LOPES FELIPE FIGUEIREDO crime co e as polícias de Md OLIVEIRA LOPES DE DA CERQUEIRA Integra o setor de ROCHA Gerente-executivo de Integra o setor de Integra o setor de sãoPAULA pelo CAMPANHA micídio ASSIS ARAÚJO têm convicção da prá Gestão de Riscos Geotecnia Corporativa Gestão de Riscos Gestão de Riscos e busca e crime doloso eassumi um c da Vale Geotécnicos da Vale Geotécnicos da Vale Integra o setor de Geotécnicos da Vale didos pecentena Gerente-executivo de Integra o setor de Integra o setor de micídio, em que dive Rodrigo Em de Riscos do gerenciamento de Canaliza informações sensíveis sobre do gerenciamento de Gestão ● Participava ● Participava do gerenciamento de dados o risco Geotecnia● Corporativa Gestão de Riscos Gestão ● deParticipava Riscos assumiram d rta-feira. que es da Vale que indicaram a a dadosdacorporativos que indicaram a Geotécnicos dados corporativos corporativosda que indicaram a situação da Vale as questões de geotecnia, entre elasGeotécnicos Geotécnicos Vale Vale centenas de mortes”. am pre- estabilidade de barragens. É o mente situação crítica da Barragem 1. É situação crítica da Barragem 1. crítica da Barragem 1. É apontado como Em nota, Vale a Vale formações sensíveis sobrepela regularidade ● Participavaformal do gerenciamento Participava do gerenciamento de ● comunicação Participava do gerenciamento de dados responsável apontadade como uma●das interlocutoras Participou ativamente de responsável por apresentação interna Gerência pe que está colaboran eieri geotecnia, entre elas a dados corporativos que indicaram a dados corporativos que indicaram a corporativos que indicaram a situação das estruturas a partir do controle de com a empresa Tüv Süd, que em eletrônica mantida entre funcionários dirigida à Vale, em que apontou a situação Guicom as periódicassituação e auditorias técnicas setembro a crítica da Barragem da Vale 1.e da Tüv Süd nos dias da 23 Barragem e 24 risco das barragens em zona mente com asapuraçã autor de Éo crítica da Barragem 1. É de 2018 atestou situação crítica 1.deÉ apontado como inseridas nabarragens.

Heloí- revisões de segurança. mencionado em uma dasestabilidade da estrutura.

Foi citada em de de 2019, tratando da por apresentação de atençãointerna pela própria empresa, ela regularidade formal Foi apontada como interlocutoras Participou ativamente dejaneiro comunicação responsável Vale permanecerá e Artur com ocoa depoimento tendo pressionado oportunidadeseletrônica na troca demantida entre situação de anormalidade das à Vale, em que incluindo a que se rompeu em 25 deas investigaçõ se-execua partir do controle de comocom a empresa Tüv Süd, várias que em funcionários dirigida apontou a situação com mílias a terceirizados a assinar declaração de atestou mensagens mantidasdaentre medições realizadas pelos piezômetros janeiro.

Foi "expressamente" mencionado dicas e auditorias técnicas setembro de 2018 a Vale e da Tüv Süd nos dias 23 e 24 de risco das barragens inseridas em zona apuração dos fatos, j porativa, condição de estabilidade da barragem, funcionários da auditoria, em maio de da estrutura. nos e-mails trocados pelos funcionários . Foi mencionado em estabilidade da estrutura. Foi citada em de janeiro de 2019, tratando da de atenção pela própria empresa, mpanha; com o apoio incondi sob risco de perdavárias de contrato. que indicam sua condição da Tüvem Süd,25 emdemaio de 2018, como o tendo pressionado oportunidades na 2018, troca de situação de de anormalidade das incluindo a que se rompeu eomo Gestão mílias atingidas.” L destaque frente às conclusões. coordenador que soube da "possibilidade

QUEM É QUEM M É QUEM

a assinar declaração de Marilene stabilidade da barragem, de Assis Fonte: Ação judicial erda de contrato.

l

mensagens mantidas entre funcionários da auditoria, em maio de 2018, que indicam sua condição de destaque frente às conclusões.

medições realizadas pelos piezômetros da estrutura.

❚

janeiro. Foi "expressamente" mencionado a Barragem 1 não passar" na auditoria. nos e-mails trocadosde pelos funcionários da Tüv Süd, em maio de 2018, como o LEIA SOBRE AS PR coordenador que soube da "possibilidade NO PROCESS de a Barragem 1 não passar" na auditoria.

❚

PÁGINA 14

ÚPULA

das atas, documentos eletrônicos e o HD do notebook que pertence à secretaria do conselho adminisCRISTINA HELOIZA DA ARTUR BASTOS trativo da Vale. De acordo com o 5 SILVA MALHEIROS RIBEIRO promotor Leandro Wili, integrante da força-tarefa e responsável cont... estado de minas - p. 13 - 16/02/2019 pelo cumprimento do mandado Engenheiro da Engenheira da no Rio, os documentos serão anaGerência de Geotecnia Gerência1deestavam Geotecnia lista o promotor.

Os e-mails foa Barragem lisados minuciosamente para ver da Vale da Vale tas desde 2017, eles re- ram coletados a partir de equipase a cúpula tinha informações sorecolhidos com gerentes sque responsáveis pelotiveram mentos ● Uma das responsáveis pelofunciobre a situação.

“Vamos verificar da Tüv eSüd.

Segundo nformações relevantes ento in loco e manutenção da nários monitoramento manutenção da ele, se a questão da segurança da barqueCórrego foramdopresos ossibilidade da Mina Córregode dorompiFeijão. Foi funcionários Barragem 1 da Mina Feijão. ragem chegou ao conselho admite citadaavaliados como responsável Participou ativamente de conversa “ativamente de um oram ainda participaram o da Barragem 1 emmensa- conluio” mantida entre da Vale e da nistrativo, aos órgãos da cúpula parafuncionários maquiar números ntos técnicos, da mineradora”, disse. os de funcionários Vale e da econsultoria em 23 e 24 dee óresconderTüv dasSüd autoridades exto e de voz, edae-mails O delegado Bruno Tasca disse üv Süd, sendo de seu janeiro de 2019, dois dias que entre empregados da gãos competentes do meio amnto a situação de instabilidade antecederam a catástrofe, que que a investigação é complexa e R$ 3,00) - www.otemp biente a real situação da represa ora e da consultoria.

R$ 2,00 (outros Estados a. explicitariam a anormalidade das que já houve muitos avanços em viria a se romper. Por isso, as dos e-mails, um dos re- que leituras dos piezômetros – aparelhos pouco tempo de apuração. Para o adiante ntes da Tüv Süd men- apurações que medemseguirão a pressão da água – para da promotor William Garcia Pinto comoque funcionava e a Vale pressiona: ‘Vai ver barragem se rompeu o fluxo de Coelho, o cenário está claro: “A u não a estabilidade?’. informações e de tomada de deBarragem 1 se rompeu num enciona que contratos cisão dentro da Vale. evento que representantes da Embora tenham insistido em oderiam ser barrados”, Vale insistem em dizer que foi afirmar que é prematura qualacidente.

Mas o Ministério Públiquer afirmaçãoFELIPE sobreFIGUEIREDO o conheciHÉLIO MÁRCIO LOPES co e as polícias de Minas Gerais mento desses fatos DA CERQUEIRA ROCHApor parte da convicção da prática de um - Belo Horizonte - Ano 23 R$ 2,00 (outros 3,00) - www.otempo.com.br alta cúpula da Vale, tudoEstados leva a R$têm crime doloso e um crime de hocrer que ela está na mira das inmbémIntegra poder/dever, o setor dentro de Integra o setor de micídio, em que diversos atores vestigações. Ontem, foram três apel dosGestão gestores e de Riscos Gestão de Riscos assumiram o risco de produzir horas de busca eGeotécnicos apreensão Geotécnicos da Vale dana Valesecentenas de mortes”. de da mineradora. Foram recolhiEm nota, a Vale informou ava do gerenciamento de ● Participava do gerenciamento de dados das atas, documentos eletrônicos que está colaborando “plenaporativos que indicaram a que indicaram a situação ecorporativos ode HD do notebook que Risco dengue dispara, e pertence Minas registra 420 casos investigação“A por dia. Página 17 mente com asem autoridades”. ítica da BarragemSaúde.

1. crítica da Barragem 1. É apontado como à secretaria do conselho adminisativamente comunicação responsável por apresentação interna Vale permanecerá contribuindo ARTURde BASTOS trativo da Vale. De acordo com o HORÁRIO  mantida entre funcionários dirigida à Vale, em que apontou a situação com as investigações para a DE VERÃO RIBEIRO promotor Leandro Wili, integrana Tüv Süd nos dias 23 e 24 de risco das barragens inseridas em zona Relógios devem apuração dos fatos, juntamente tededa força-tarefa responsável   ser atrasados de 2019, tratando da atenção pela própriaeempresa, com o apoio incondicional às faem uma hora pelo cumprimento do mandado e anormalidade incluindo a que se rompeu em 25 de partir da Engenheirodas da mílias atingidas.” ameia-noite  no Rio, os anarealizadas pelosdepiezômetros janeiro.

Foi documentos "expressamente"serão mencionado Gerência Geotecnia de hoje.

R$ 2,00 (outros Estados R$ 3,00) - www.otempo.com.br - Belo Horizonte - Ano 23 - Número 8099 - Sábado, 16/2/2019 lisados minuciosamente para ver ra. da O nos e-mails trocados pelos funcionários Vale TEMPO - 1ª P. E P. 30 E 31 - 16/02/2019 Süd, em maioinformações de 2018, como ososedaaTüv cúpula tinha ¬ SOBRE Por ordem judicial que cita responsáveis peloTragédia em Brumadinho.

LEIA AS PROVAS Ordem judicial aponta que ‘situação precária’ da estrutura era conhecida desde 2018 coordenador que soube da "possibilidade bre a situação.

“Vamos verificar ento e manutenção da “homicídio NO PROCESSOqualificado” e “coBarragemda 1 não passar" na auditoria. sedeaaquestão segurança da barda Mina Córrego do Feijão.

PÁGINA 14 da situação precánhecimento ragem chegou ao conselho admitivamente de conversa ria” da barragem de Brumaditre funcionários da Vale e da nistrativo, aos órgãos da cúpula da mineradora”, disse.

Tüv Süd em 23 e 24 de nho, oito funcionários da Vale foO delegado Bruno Tasca disse 019, dois dias que ram presos ontem. Troca de em a catástrofe, que que a investigação é complexa e mails da mineradora com a emm a anormalidade das que já houve muitos avanços em Promotor diz que e-mails indicam manipulação de laudo para ocultar crítico desegundo barragem piezômetros – aparelhos presa Tüvestado Süd aponta, pouco tempo de apuração. Para o Por ordem judicial que cita a pressão da água – da promotor William Garcia Pintoque cita o Ministério Público, conluio pa¬ Por ordem judicial “homicídio qualificado” e “coue se rompeu nhecimento da situaçãoCoelho, precáo cenário está claro: “A e “co- ra manipular os relatórios de risria” da barragem de Brumadi“homicídio qualificado” nho, oito funcionários daBarragem Vale fo1 se rompeu num ram presos ontem. Troca de enhecimento da situação precá- co da estrutura, cujo rompimenmails da mineradora com a emevento que representantes da presa Tüv Süd aponta, segundo ria” da barragem de Brumadi- to matou pelo menos 166 peso Ministério Público, conluio pa- insistem em dizer que foi Vale ra manipular os relatórios de risnho, oito funcionários da Vale fo- soas. “Como sempre, a Vale vaiacidente.

Mas o Ministério Público da estrutura, cujo rompimenFELIPE FIGUEIREDO to matou pelo menos 166 pescovaie asram polícias de Minas Gerais presos ontem.

Troca de e- nos jogar contra a parede”, cita soas. “Como sempre, a Vale ROCHA nos jogar contra a parede”, cita têm convicção da prática de uma das mensagens. A empremails da mineradoraum com a em- uma das mensagens. A empresa diz que colabora comcrime as invesdoloso e um crime de hotigações. Páginas 30 e 31 presa Tüv Süd aponta, segundo sa diz que colabora com as invesIntegra o setor de micídio, em que diversos atores Buscas o Ministério conluio pa- tigações. Páginas 30 e 31 Gestão de Riscos assumiram o risco Público, de produzir Geotécnicos Já daforam Vale achados ra manipular de mortes”. os relatórios de ris299 partes decentenas nota, a Vale informou e mortos Emco da estrutura, cujo rompimena do gerenciamentocorpos de dados

Saúde. Risco de dengue

Saúde. Risco de dengue dispara, e Minas

Tragédia em Brumadinho. O

Ação pre Vale por Ação prende 8 ❚ ❚ Ação prende 8 funcionários da Vale por homi Vale por homicídio e conluio 2ª EDIÇÃO

Tragédia em Brumadinho. Ordem judicial aponta

Promotor diz que e-mails

UARLEN VALÉRIO

Promotor diz que e-mails indicam manipula

 6 CONT... o tempo - p. 30 - 16/02/2019

o funcionários da Vale Oito funcionários da Vale são sospresos porporcausa de trag causa de tragédia 30

O TEMPO Belo Horizonte SÁBADO, 16 DE FEVEREIRO DE 2019



TORIA DE ARTE / O TEMPO

rança da estrutura em Córreacidente.

Funcionários rança da estrutura em Córreacidente. Funcionários Força-tarefa diz que diz queum um Força-tarefa Arthur Bastos Ribeiro da Vale tiveram acesso a do- go do Feijão foram detidas e, detidas e, tiveram acesso a do- go do Feijão foram OS PRESOS houve conluio para da Vale Integrante da gerência cumentos que mostravam o uma semana depois, consehouve conluio para de geotecnia guiram habeas corpus. estado crítico da barragem maquiar segurança uma semana depois, consecumentos que mostravam o Saiba quem são os funcionários da Além das prisões tempoe, portanto, assumiram o risVale detidos ontem em operação que de barragem Outro responsável pelo guiram estado críticomorte”, dacombarragem rárias, a operação cumpriuhabeas corpus. co do resultado maquiarcriminal segurança onários investiga da a responsabilidade monitoramento in mandados de busca e pletou o promotor. rompimento da barragem I da loco e pela e, portanto, o ris- em MinasAlém Gerais, das prisões tempoSegundo o assumiram Ministério Pú- apreensão peraçãopelo que mina de Córrego do Feijão manutenção da de barragem ¬ Funcionários da Vale eco no Rio de Janeiro e em São blico de Minas Gerais, dos oida do resultado morte”, com- rárias, a operação cumpriu barragem. ParticiEDITORIA DE ARTE / O TEMPO

LETÍCIA FONTES

empresa alemã Tüv Süd agi- to funcionários da Vale pre- Paulo. O suspeitos são invesdade criminal pou ativamente de Alexandre de Paula Campanha ambienmandados de busca sos ontem, na segunda fase tigados por crimes pletou o promotor. ram em conluio para maconversa e mantida agem I da Gerente executivo de quiar a situação de risco da da operação que investiga ir- tais e de homicídio doloso e entre funcionários da apreensão em Minas Gerais, Pú-ideológica. LETÍCIA FONTES barragem I da mina de Cór- Segundo geotecnia corporativa regularidades o na Ministério barragem falsidade Vale e da Tüv Süd nos dias 23 o Deoiacordo com porde eJaneiro mineradora emGerais, Brumadi- dos rego de Feijão, em Brumadi24 de janeiroe de em 2019 (véspera noo MP, Rio São do blicodade Minas

¬Controlava Funcionários Vale e da as revisões da nho, na região metropolita-

nho, quatro são gerentes e

enquanto, é possível afir-

rompimento), as quais explicitam a

periódicas e as apenas que houve um quatro vêm de áreas técnicas na deSüd Belo Horizonte.

Paulo.

O suspeitos são investo funcionários da Valemarpreempresa alemã Tüv agi- Sesituação de anormalidade das medições auditorias técnicas gundo o promotor Willian da mineradora. De acordo “acordo” para manipular as dos piezômetros (aparelhos que auferem mpanha de segurança da crimes ambiensos com ontem, fase emtigados ram em conluioGarcia para prol de con- por o órgão, na todos segunda estariam informações PintomaCoelho, que a pressão da água) da barragem. barragem. Ele coordena a força-tarefa que diretamente envolvidos na se- tratos futuros e que funciode tais e de homicídio doloso e da operação que investiga iraparece posição quiar aemsituação de risco da prendeu ontem oito funcio- gurança e na estabilidade da nários da mineradora sade destaque no iva biam do estado da barraestrutura da barragem.

No úlnários da Vale, “nas provas Marilene Christina Oliveira falsidade ideológica. barragem I da mina de Cór- regularidades na barragem depoimento do engenanalisadas até o momento, timo dia 29, cinco pessoas gem. Segundo o promotor, Lopes de Assis Araújo heiro Makoto Namba, da mineradora Brumadirego de Feijão, em Brumadicom o MP, é prematuro afirmarDe que acordo o suspeitas de atestarem a segupercebe-se uma intensa artiFuncionária do setorpor de gestão e 24 de funcionário da Tüv Süd que atestou a presidente da Vale, Fabio culação para torturar os núva as revisões de riscos geotécniicos segurança da estrutura, que o acusou de nho, quatro são gerentes e nho, na região metropolitaenquanto, é possível afirrompime Schvartsman, tinha conhecimeros de forma a atestar a pressionado a assinar declaração de cas e astê-lo mento da situação crítica. barragem, Prisões Tinha um acesso a condição de estabilidade da barragem, sob estabilidade da quatro vêm de áreas técnicas na de Belo Horizonte.

Semar apenas que houve situação Para o delegado Bruno informações sobre os o risco de Tüv Süd perder o contrato com a apesar de seu estado crítico rias técnicas gundo o promotor Willian da mineradora. “acordo” as a dos piez Tasca, da Polícia Civil, a tra- para manipular resultados, de segurança”.

A mineradora Vale in-De acordo mineradora. urança da metodologia e o gédia poderia ter sido evita“Podemos dizer que teontem, por com oformou órgão, todos Garcia Pinto Coelho, informações em prol deranqueamento con- dasa pressã da: “A barragem já vinha mos indíciosque de que houve meio de nota, que está estariam em. Ele condições de risco apresentando sinais de rupconluio para que apresentar diretamente ao colaborandoenvolvidos plenamenJoaquim Pedro de Toledo a força-tarefa na secoordena tratos futuros e que funciodas estruturas sob tura, e elas (as pessoas ouvipoder público uma declarate com as autoridades e em posição Gerente executivo de responsabilidade das), da nas suas nários atribuições, da mineradora gurança na estabilidade ção de estabilidade que não e que e permanecerá prendeu funciosa- da geotecnia operacional ontem oito empresa. Marilene é apontada que no poderiam intervir”. refletia a situação da barracontribuindo para as por Makoto Namba uma das estrutura da barragem.

NoOntem, úl- somente nários Vale, “nas provas biamdois do estado da como barraM gem”, disse ele, que consideinvestigações para a Gerenciavada a equipe o do engeninterlocutoras com a empresa Tüv Süd. dos detidos, Cristina Mao rompimento da estruapuração dos fatos jun- pessoas responsável peloaté orou timo dia 29, cinco analisadas momento, gem.

Segundo o promotor, Ela se destaca frente às conclusões produamba, lheiros e Felipe Rocha, hatura “ um crime”. tamente com o apoio monitoramento e zidas pelo trabalho de auditoria externa. pela manutenção da intensa viam prestado é depoimento “Foram encontrados diincondicional às famísuspeitas de atestar a segupercebe-se uma artiprematuro afirmar que o Fu atestou a barragem I da mina à força-tarefa. A previsão é versos elementos que delias atingidas pelo romculação para torturar os núpresidente da Vale, Fabio de Córrego do Feijão, que as oitivas prossigam na monstram, de forma muito pimento da barragem. o acusou de Hélio Márcio Lopes da em Brumadinho. O próxima semana. meros demencionaforma contundente, a atestarquea não foi Schvartsman, tinhaCerqueira conhecinome dele foi declaração de Funcionário do setor de do por vários dos investigaestabilidade da barragem, mento da situação crítica. barragem, sob gestão de riscos geotécnicos dos, que disseram que incumbia a ele a Trechos de e-mails de qualquer anomaliade na estrutura apesar seu estado crítico Para o delegado Bruno ontratosolução com a Era responsável pelo da barragem de segurança”.

Tasca, da Polícia Civil,gerenciamento a tra- de A mineradora Vale indados corporativos “Podemos dizer que tegédia poderia ter sido evitaformou ontem, por que, inclusive,deno“Mas, como sempre, a na de Córrego do Feijão, em que a empresa solucionaria Renzo Albieri Guimarães taram o estado mos indícios de 7 que da: “A barragem já vinha de nota, que está os problemas da barragem.

Brumadinho.

As mensagens Valehouve vai nos jogar con- meio Carvalho crítico da barragem. tra a parede e perguntar: e, dizem que tudo indicava No entanto, os trabalhos Participou ativamente Integrante da gerênciapara apresentar conluio ao apresentando sinais de rupcolaborando plenamenledo se não passar (o estudo de que “a barragem não iria iriam demorar até três anos da conversa mantida de geotecnia para surtir efeito.

Rocha foi passar”.

Os funcionários da estabilidade da barragem), entre os funcionários poder público uma declaratura, e elasmineradora (as pessoas ouvi- da te com as autoridades de e da Tüv Süd nos dias 23 e 24 vão assinar ou não?”. A fra- empresa alemã disseram um dos presos em operação Era um dos janeiro atribuições, sobre situação de anormalidade de Minos e-mails que do Ministério Público ção de estabilidade das), nas desuas se foi que escritanão em um dos e- etambém que permanecerá nal responsáveis pelo na barragem registrada por equipamentos. mails trocados entre funcio- não poderiam assinar a De- nas Gerais ontem. monitoramento e refletia a situação da barrapoderiam intervir”. contribuindo para as Na conclusão dos enários da Vale e da empre- claração de Condição de Espela manutenção da por Mak tabilidade (DCE) e que isso amails, que foram trocados sa alemã Tüv Süd, que foi investigações barragem.

Tinhaele, que gem”, disse consideOntem, somente dois para va a equipe Felipe Figueiredo Rocha contratada pela minerado- tinha como consequência a em 13 de maio de 2018, os função de comunicar interloc Funcionário do Masetor de trabalhadores dos da Tüv detidos, Süd interrupção imediata dos junra para a segurança apuração a seuosuperior, rou rompimento daatestar estruCristina dos fatos sável pelo gestão de riscos geotécnicos afirmaram que sempre trabalhos na mina.

Joaquim Pedro de Toledo, da barragem.

Ela se de tura “ mais umrelevancrime”. Trechos do e-mail foram tamente lheiros o apoio oramento e as informações contra a e Felipe Rocha, haAinda na com mensagem, os eram colocados zidas pe tes sobre a barragem publicados na decisão judi- funcionários da Tüv Süd parede pela Vale e pergunParticipava do anutenção da “Foram encontrados diviam prestado depoimento incondicional às famícial que determinou a pri- afirmam que Felipe Figuei- tados se iriam ou não assigerenciamento dos dados corporativos nar a declaração estabiredo atingidas Rocha, funcionário do romsão deque oito funcionários em I da mina versos elementos de- da lias à deforça-tarefa.

A previsão é pelo que chegaram a Cristina Heloiza da Silva Vale por causa do rompi- setor de gestão de risco geo- lidade se o estudo não pasego do Feijão, monstram, de forma que as oitivas prossigam na o estado da barragem. denunciar Malheiros técnico da Vale, prometeu sasse. (LF) mento damuito barragem I da mi- pimento crítico da estrutura. da gerência de madinho. O Integrantecontundente, que não foi próxima semana.

Felipe foi o geotecnia responsável pela foi mencionaTRECHOS DA DECISÃO JUDICIAL apresentação interna dirigida Uma das responsáveis s investigaà Vale que apontou a situação de risco das pelo monitoramento Saliento que as fundadas razões de autoria do crime de homicídio

Prisões ‘Valevai nosjogar contra a parede’

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

ro responsável pelo tu monitoramento e pela manutenção da 7 barragem I da mina ve de Córrego do Feijão, m em Brumadinho. O co nome dele foi mencionado diz por vários dos investigaum acidente. Fun Força-tarefa que dos, que disseram que incumbia ele tiveram a daaVale ac houve conluio para solução de qualquer anomalia cumentos na estrutura que mo da barragem estado crítico da maquiar segurança e, portanto, assum de barragem co do resultado mo pletou o promoto Renzo Albieri Guimarães Segundo o Min ¬ LETÍCIA FONTES Carvalho ¬ Funcionários da Vale e da blico de Minas Ger tr Integrante da agigerência to funcionários da empresa alemã Tüv Süd se de geotecnia ram em conluio para ma- sos ontem, na seg es quiar a situação de risco da da operação que in vã um dosregularidades na barragem I da mina Era de Córse responsáveis pelo da mineradora em rego de Feijão, em Brumadimonitoramento e nho, quatro sãom nho, na região metropolitaná dade áre quatro vêm na de Belo Horizonte.pela Se-manutenção barragem. daTinha mineradora.saD gundo o promotor Willian co comunicar o órgão, todo Garcia Pinto Coelho,função que decom ra a seu superior, diretamente envolv coordena a força-tarefa que da Joaquim de Toledo, gurança e na estab prendeu ontem oito funcio-Pedro as informações relevanestrutura da barrag nários da Vale, “nas provas mais tes sobre a barragem pu analisadas até o momento, timo dia 29, cinc ci percebe-se uma intensa arti- suspeitas de atest sã culação para torturar os números deCristina forma aHeloiza atestarda a Silva Va estabilidade da Malheiros barragem, m apesar de seu estado crítico Integrante da gerência de de segurança”. geotecnia A mineradora V “Podemos dizer que teformou ontem, mos indícios de que houve meio de nota, q Uma das responsáveis conluio para apresentar colaborando ple peloao monitoramento poder público uma declarate com as autor in loco e pela manução de estabilidade quetenção não da barragem. e que permanec refletia a situação da barracontribuindo pa Foi amplamente gem”, disse ele, que consideinvestigações p referenciada nos rou o rompimento dadepoimentos estruapuração dos fa dos tura “ um crime”. investigados, que tamente com o “Foram encontrados à alegaramdique eraincondicional de seu versos elementos que delias atingidas p conhecimento a situação de instabilidade monstram, de forma muito pimento da bar da barragem. contundente, que não foi

presos por caus

cont... o tempo - p. 30 - 16/02/2019

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

OS PRESOS Saiba quem são os funcionários da Vale detidos ontem em operação que investiga a responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem I da mina de Córrego do Feijão Alexandre de Paula Campanha Gerente executivo de geotecnia corporativa Controlava as revisões periódicas e as auditorias técnicas de segurança da barragem. Ele aparece em posição de destaque no depoimento do engenheiro Makoto Namba, funcionário da Tüv Süd que atestou a segurança da estrutura, que o acusou de tê-lo pressionado a assinar declaração de condição de estabilidade da barragem, sob o risco de Tüv Süd perder o contrato com a mineradora.

Joaquim Pedro de Toledo Gerente executivo de geotecnia operacional Gerenciava a equipe responsável pelo monitoramento e pela manutenção da barragem I da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho. O nome dele foi mencionado por vários dos investigados, que disseram que incumbia a ele a solução de qualquer anomalia na estrutura

T

‘V

7

Prisões

Trechos de e-mails

tura, e elas (as pessoas ouvias autoridades das), nas suas atribuições, ermanecerá poderiam intervir”. uindo para as Ontem, somente dois gações para a dos detidos, Cristina Maão dos fatos juncont... o tempo p.

30 - 16/02/2019 lheiros e Felipe Rocha, hae com o apoio viam prestado depoimento icional às famíà força-tarefa. A previsão é ngidas pelo romórrequeBastos as oitivas prossigam na o Ribeiro asda e, barragem. Arthur próxima Integrante dasemana. gerência nsede geotecnia mpoOutro responsável pelo priu monitoramento in a e loco e pela rais, manutenção da São barragem. Particinvespou ativamente de solucionaria rego do Feijão, em que a empresa bienconversada mantida barragem. nho.eAs mensagens os problemas oso funcionários da entanto, os trabalhos ue tudo indicava No entre Vale e da Tüv Süd nos dias 23 não iria iriam demorar até três anos ,arragem por e 24 de da janeiro de 2019 do para surtir(véspera efeito. Rocha foi Os funcionários afirrompimento), as quais explicitam a alemã disseram um dos presos em operação um situação medições do Ministériodas Público de Miquede anormalidade arnos as e-mails dos piezômetros (aparelhos que auferem riam a De- nas Gerais ontem. con- assinar a pressão da água) da barragem.

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das estruturas sob responsabilidade da empresa. Marilene é apontada por Makoto Namba como uma das 8 interlocutoras com a empresa Tüv Süd.

Ela se destaca frente às conclusões produzidas pelo trabalho de auditoria externa.

Hélio Márcio Lopes da Cerqueira Funcionário do setor de gestão de riscos geotécnicos Era responsável pelo gerenciamento de dados corporativos que, inclusive,denotaram o estado crítico da barragem.

Participou ativamente da conversa mantida entre os funcionários da mineradora e da Tüv Süd nos dias 23 e 24 de janeiro sobre situação de anormalidade na barragem registrada por equipamentos.

Felipe Figueiredo Rocha Funcionário do setor de gestão de riscos geotécnicos Participava do gerenciamento dos dados corporativos que chegaram a denunciar o estado crítico da estrutura.

Felipe foi o responsável pela apresentação interna dirigida à Vale que apontou a situação de risco das barragens, inseridas na zona de atenção, entre elas a que se rompeu. Na troca de e-mails entre funcionários da mineradora e da Tüv Süd, em maio de 2018, Felipe é mencionado como o “coordenador” que sabia da “possibilidade de a barragem I não passar”.

FONTE: DECISÃO DO JUIZ RODRIGO HELENO CHAVES, DA 2ª VARA DA COMARCA DE BRUMADINHO

refletia a situação da barragem”, disse ele, que considee rou o rompimento da estrutura “ um crime”. da “Foram encontrados dina cont... versos elementos deo tempo - p. 30 -que 16/02/2019 jão, monstram, de forma muito contundente, que não foi naaa tura

contribuindo para as investigações para a apuração dos fatos juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas pelo rompimento da barragem.

poderiam intervir”.

Ontem, somente dois dos detidos, Cristina Malheiros e Felipe Rocha, ha9 viam prestado depoimento à força-tarefa. A previsão é que as oitivas prossigam na próxima semana.

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Trechos de e-mails

‘Valevai nosjogar contra a parede’ “Mas, como sempre, a Vale vai nos jogar contra a parede e perguntar: e, se não passar (o estudo de estabilidade da barragem), vão assinar ou não?”. A frase foi escrita em um dos emails trocados entre funcionários da Vale e da empresa alemã Tüv Süd, que foi contratada pela mineradora para atestar a segurança da barragem.

Trechos do e-mail foram publicados na decisão judicial que determinou a prisão de oito funcionários da Vale por causa do rompimento da barragem I da mi-

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na de Córrego do Feijão, em Brumadinho. As mensagens dizem que tudo indicava que “a barragem não iria passar”. Os funcionários da empresa alemã disseram também nos e-mails que não poderiam assinar a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e que isso tinha como consequência a interrupção imediata dos trabalhos na mina.

Ainda na mensagem, os funcionários da Tüv Süd afirmam que Felipe Figueiredo Rocha, funcionário do setor de gestão de risco geotécnico da Vale, prometeu

que a empresa solucionaria os problemas da barragem.

No entanto, os trabalhos iriam demorar até três anos para surtir efeito. Rocha foi um dos presos em operação do Ministério Público de Minas Gerais ontem.

Na conclusão dos emails, que foram trocados em 13 de maio de 2018, os trabalhadores da Tüv Süd afirmaram que sempre eram colocados contra a parede pela Vale e perguntados se iriam ou não assinar a declaração de estabilidade se o estudo não passasse. (LF)

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EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

TRECHOS DA DECISÃO JUDICIAL Saliento que as fundadas razões de autoria do crime de homicídio qualificado dos oito funcionários da Vale ora representados fundam-se na concreta possibilidade de assunção do risco de produção do resultado por eles.”

“Aparentemente, no primeiro semestre de 2018, os oito funcionários da Vale tinham conhecimento da situação precária da barragem.”

“Trata-se de delito de complexa apuração, praticamente praticado na clandestinidade.

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FON DA C

10 Em.com.br - 15/02/2019 15:26

Veja quem são os funcionários da Vale presos e suas atribuições na empresa São pessoas que tinham o “pleno conhecimento de sua precária situação de segurança” e tinham o “dever adotar providências para a estabilização da estrutura ou a evacuação da área de risco”

Larissa Ricci O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) requereu na manhã desta sexta-feira a prisão temporária de oito funcionários responsabilizados pela tragédia em Brumadinho, em 25 de janeiro. São pessoas que tinham o “pleno conhecimento de sua precária situação de segurança” e tinham o “dever de adotar providências para a estabilização da estrutura ou a evacuação da área de risco.”Até o momento, foram confirmadas 166 mortes em Brumadinho após o rompimento da barragem da Vale em 25 de janeiro.

As oito prisões são temporárias, pelo prazo de 30 dias, considerando “fundadas razões de autoria ou participação dos investigados na prática de centenas de crimes de homicídio qualificado, considerado hediondo”, segundo a nota do MPMG divulgada nesta manhã.

‘Tinham conhecimento da situação precária da barragem’, diz juiz sobre funcionários da Vale presos Veja abaixo quem são e suas atribuições, segundo a decisão divulgada pelo MPMG: Joaquim Pedro de Toledo gerente-executivo de geotecnia operacional da Vale Gerenciava a equipe responsável pelo monitoramento e manutenção da barragem I do Complexo Minerário Mina Córrego do Feijão. Ele foi mencionado por vários dos investigados, que disseram que ocupava posição de destaque dentro das atividades da Vale, em especial as referentes à segurança e estabilidade da barragem I da Mina Córrego do Feijão. Qualquer anomalia na estrutura da barragem era comunicada a ele por seus subordinados, responsável por adotar providências para que o problema fosse sanado. Informação foi confirmada pelos depoimentos.

Renzo Albieri Guimaraes Carvalho integra a gerência de geotecnia da Vale É um dos responsáveis pelo monitoramento e manutenção da barragem I do Complexo Minerário Mina Córrego do Feijão, exercendo posição de destaque no que concerne aos trabalhos de geotecnia da referida mina. Renzo era subordinado a Joaquim e tinha a obrigação de lhe repassar as informações mais relevantes sobre a barragem, entre as quais a situação de criticidade nela verificada, que era de seu conhecimento.

Cristina Heloiza da Silva Malheiros integra a gerência de geotecnia da Vale Ela é uma das responsáveis pelo monitoramento in loco e manutenção da barragem 1 do Complexo Minerário Mina Córrego do Feijão.

Artur Bastos Ribeiro

integrante da gerência de geotecnia da Vale Uma das responsáveis pelo monitoramento e manutenção da barragem I do Complexo Minerário Mina Córrego do Feijão. Ele participou ativamente de conversa mantida entre funcionários da Vale SA e da Tuv Sud nos dias 23 e 24 de janeiro de 2019, as quais explicitam a situação de anormalidade das medições realizadas pelos piezômetros - aparelhos que auferem a pressão da água - da barragem I do Córrego do Feijão.

Alexandre de Paula Campanha gerente-executivo de geotecnia corporativa da Vale Canaliza informações sensíveis sobre as questões de geotecnia, entre elas a estabilidade de barragens. É o responsável pela regularidade formal das estruturas a partir do controle de revisões periódicas e auditorias técnicas de segurança.

Foi o investigado mencionado em vários depoimentos, em que era apontado por assinar a declaração de condição de estabilidade da barragem, sob risco de perderem o contrato.

Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo integra o setor de gestão de riscos geométricos da Vale Ela participava do gerenciamento de dados corporativos que denotaram, inclusive, a criticidade da situação da barragem B1. Ela é apontada como uma das interlocutoras com a empresa Tuv Sud - responsável pela elaboração do relatório de auditoria técnica de segurança da barragem I - datado de setembro de 2018 (que atestou a estabilidade da estrutura).

Marilene foi citada em várias oportunidades na troca de mensagens mantidas entre funcionários da empresa Tuv Sud, em maio de 2018, as quais denotam sua condição de destaque frente às conclusões alcançadas junto ao trabalho de auditoria externa.

Hélio Márcio Lopes da Cerqueira integrante do setor de gestão de riscos geotécnicos da Vale Ele participava do gerenciamento de dados corporativos que denotaram, inclusive, a criticidade da situação da barragem. Ele participou ativamente de conversa telemática mantida entre funcionários da Vale e da Tuv Sud nos dias 23 e 24 de janeiro de 2019, tratando da situação de anormalidade das medições realizadas pelos piezômetros da referida barragem.

Felipe Figueiredo Rocha integrante do setor de gestão de riscos geotécnicos da Vale Ele participava do gerenciamento de dados corporativos que denotaram, inclusive, a criticidade da situação da barragem B1. Ele foi responsável por apresentação interna dirigida à Vale, em que apontou a situação de risco das barragens inseridas em zona de atenção pela própria empresa. Foi “expressamente” mencionado nos e-mails trocados pelos funcionários da empresa Tuv Sud, em maio de 2018, como o coordenador que soube da “possibilidade da Barragem I não passar.”

Posicionamento da Vale “Referente aos mandados cumpridos nesta manhã, a Vale informa que está colaborando plenamente com as autoridades”, informou a mineradora por meio de nota enviada ao em.com.br às 13h23 desta sexta. “A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas.”

11 O GLOBO - 1ª P. E P. 10 - 16/02/2019

rança crítica da barragem e da “maquiagem” de laudos técnicos.

— É prematuro afirmar qualquer coisa nesse sentido. Para o MP, os funcionários presos ontem sabiam dos riscos da barragem.

MP: os oito presos da Vale sabiam dos riscos De acordo com promotor, ‘conluio’ entre empresas levou ao rompimento de barragem em Minas Gerais

SILVIA AMORIM silvia.amorim@sp.oglobo.com.br Os oito empregados da Vale presos ontem sabiam dos problemas na barragem de Brumadinho e tinham poder, na hierarquia da empresa, para providenciar sua estabilização ou para evacuar a área de risco, disse o Ministério Público de Minas Gerais.

Oito funcionários da Vale — dois executivos, dois gerentes e quatro integrantes da equipe técnica — foram presos ontem. De acordo com o Ministério Público, todos tinham conhecimento da situação de instabilidade da barragem de Brumadinho, que rompeu em 25 de janeiro, e poder, dentro da hierarquia da empresa, para providenciar a estabilização da estrutura do reservatório ou a evacuação das áreas de risco. O objetivo das prisões, que devem durar 30 dias, é apurar a responsabilidade criminal pelo desastre que causou a morte de ao menos 166 pessoas e deixou 155 desaparecidos. A polícia também cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em três estados. Policiais foram até a sede da Vale, no Rio para recolher documentos e computadores que possam auxiliar na investigação. Outros mandados de busca foram cumpridos em

Minas Gerais e São Paulo, ligados a quatro funcionários da empresa alemã Tüv Süd — que emitiu dois laudos no segundo semestre de 2018 atestando a estabilidade da barragem. Também ontem, o promotor responsável pela investigação da queda da barragem, William Garcia Pinto Coelho, afirmou que o MP já tem indícios de que houve um conluio entre funcionários da Vale e da Tüv Süd para maquiar a situação de risco da barragem. —Nas provas analisadas até o momento percebe-se uma intensa articulação para torturar os números de forma a atestar a estabilidade da barragem, apesar de seu estado crítico de segurança. Já podemos dizer que temos indícios de que houve um conluio para apresentar ao poder público uma declaração de estabilidade que não refletia a situação técnica crítica da barragem. Ontem dois presos—CristinaMalheiros e Felipe Rocha — prestaram depoimentos à força-tarefa do MP e da Polícia Civil de Minas Gerais. As oitivas vão prosseguir na próxima semana. Por enquanto, o Ministério Público afirmou não ter documentos que mostrem que executivos do alto comando da Vale, como o presidente Fabio Schvartsman, tinham conhecimento da segu-

— Dentro de suas atribuições eles poderiam intervir e não fizeram nada nesse sentido —disse o promotor. As investigações apuram o cometimento de crimes como homicídio doloso e falsidade ideológica, além de crimes ambientais. — Documentos coletados demonstram que não foi acidente.

Funcionários da Vale tiveram acesso a documentos que mostravam o estado crítico da barragem e, portanto, assumiram o risco do resultado morte — defendeu Coelho.

LAUDO DE SEGURANÇA Um dos presos é o gerenteexecutivo da Vale, Alexandre Campanha. O engenheiro Makoto Namba, da empresa alemã Tüv-Süd, disse em depoimento à Polícia Federal que Campanha o pressionou para assinar rápido o laudo que atestou a segurança da barragem no segundo semestre do ano passado.

Os outros funcionários da Vale presos são Artur Bastos Ribeiro, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, Felipe Figueiredo Rocha, Hélio Márcio Lopes da Cerqueira, Joaquim Pedro de Toledo, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo e Renzo Albieri Guimarães Carvalho. Em nota, a empresa informou que colabora plenamente com as autoridades e permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas.

Para promotor, documentos mostram que não houve acidente em barragem

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17 HOJE EM DIA - P. 08 E 09 - 16 E 17/02/2019

18 CONT... HOJE EM DIA - P. 08 E 09 - 16 E 17/02/2019

19 CONT... HOJE EM DIA - P. 08 E 09 - 16 E 17/02/2019

20 CONT... HOJE EM DIA - P. 08 E 09 - 16 E 17/02/2019

21 TRIBUNA DO NORTE ON LINE - 15/02/2019

22 A TARDE ON LINE - Sáb , 16/02/2019 às 06:43

E-mails podem indicar manipulação de laudo em Brumadinho, afirma MP Tags brumadinho barragem mpmg

O Ministério Públlico de Minas (MP-MG) observou a possibilidade de que tenha ocorrido manipulação do laudo que atestou a estabilidade da barragem de Brumadinho.

Em e-mail do engenheiro Makoto Namba a Arsênio Negro Júnior (Tüv Süd), de 13 de maio de 2018, ele escreve que: "O Marlísio (outro funcionário) está terminando os estudos de liquefação da Barragem I do Córrego do Feijão, mas tudo indica que não passará, ou seja, fator de segurança para a seção de maior altura será inferir ao mínimo". Dessa maneira, "a rigor não podemos assinar a Declaração de Condição da Estabilidade da Barragem, que tem como consequência a paralisação imediata de todas as atividades da mina".

Na sequência, cita-se Felipe, funcionário da Vale, que alega que as intervenções pedidas pelos técnicos poderiam demandar até três anos - e que em outros momentos a promessa de obras para outras empresas já garantiu o atestado.

"Mas como sempre a Vale irá nos jogar contra a parede e perguntar: e se não passar, irão assinar, ou não?"

Prisões Oito funcionários da Vale foram presos ontem em Belo Horizonte, Itabira (MG) e Rio, como parte das investigações do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), no dia 25, que deixou até ontem 166 mortos e 144 desaparecidos.

As acusações incluem "conluio" para esconder informações sobre o reservatório. Além disso, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, um deles na sede da empresa.

Uma das linhas de apuração envolve descobrir quem detinha informações sobre a barragem antes do rompimento.

Para o Ministério Público de Minas (MP-MG), não foi acidente, mas "crime doloso" (com intenção) e, por isso, é preciso investigar até a cúpula da Vale. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

EXAME.COM.BR - 18 fev 2019, 06h37

Evacuação, prisões, novo acionista: o labirinto da Vale

Mais de 20 dias após a tragédia de Brumadinho, mineradora segue protagonizando notícias negativas Qual será a notícia negativa ou a declaração fora de tom a aumentar ainda mais a crise da Vale essa semana? A mineradora segue em seu labirinto mais de 20 dias após o rompimento da barragem de Brumadinho, que deixou cerca de 300 mortos, em Minas Gerais.

Cerca de 170 moradores de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, começam a semana incertos sobre segurança.

Eles foram obrigados a deixar suas casas na noite de sábado por precaução com uma barragem da Vale. Segundo a Defesa Civil, auditores atestaram instabilidade na barragem a montante, mesmo modelo da estrutura que se rompeu em Brumadinho. A sirene soou por volta das 20h20 de sábado e 49 casas foram evacuadas. É a terceira operação desse tipo em Minas desde o rompimento em Brumadinho.

A barragem é uma das dez que a Vale prometeu desativar, o que levanta uma nova série de questionamentos sobre a velocidade e a assertividade com que a empresa levará adiante a reestruturação de seu negócio e a indenização às vítimas.

As indenizações seguem em discussão e devem ter nova audiência para detalhamento do que foi previamente acordado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho na sexta-feira. Entre as propostas na mesa estão o pagamento mensal correspondente a dois terços do salário líquido do trabalhador até a data em que ele completaria 75 anos, indenização de 300.000 reais por cônjuge ou filho, auxílio-educação e indenização de 100.000 reais.

Em outra frente, uma nova audiência entre a empresa, o

governo de Minas e o Ministério Público está agendada para quarta-feira. O objetivo das autoridades é assinar um termo de ajuste em que a empresa se comprometa a recompor a arrecadação tributária do estado e de Brumadinho por três anos. Na quinta-feira, uma reunião para tratar do tema terminou em impasse. No mesmo dia, o presidente da mineradora, Fábio Schvartsman foi criticado em depoimento na Câmara por ter chamado a tragédia de “acidente”. No dia seguinte, oito funcionários da companhia foram presos nas investigações sobre o rompimento da barragem.

Internamente, a Vale formalizou a criação de três comitês junto ao conselho de administração para tratar de segurança, reparação e apuração. É um movimento que faz especialistas em governança torcerem o nariz. Comitês e novos processos, se bem coordenados, podem agilizar a tomada de decisões; mas podem também engessar ainda mais a tomada de decisões.

Na bolsa, as coisas tendem a andar mais rápido. A sucessão de notícias ruins pode acelerar uma mudança no quadro acionário da Vale. O colunista Lauro Jardim, de O Globo, noticiou neste domingo que o grupo Cosan negocia comprar a participação do fundo Previ, dono de 21% da Vale. A mineradora vale cerca de 240 bilhões de reais na bolsa. Onde muitos veem crise, alguns veem oportunidade.

O do empresário Rubens Ometto Silveira Mello esclareceu por meio de fato relevante nesta segunda-feira que “não há qualquer tipo de tratativa ou negociação em curso com a Previ ou seus fundos a respeito da Vale S.A”.

23 Dia Online - 15/02/2019, 12h01

Prisões reduzem a pressão na sede da Vale e aumentam peso sobre área operacional Oito funcionários foram presos n esta sexta-feira (15/2).

Foto: Washington Alves/Reuters As prisões realizadas nesta sexta-feira, 15, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e a Polícia Militar do Estado abrem uma nova linha de investigação para o rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão, da Vale. Além do foco inicial, mais amplo, direcionado à segurança desse tipo de barragem (por alteamento a montante) e ao nível de conhecimento dos riscos, os investigadores passam a se apoiar também no aspecto mais técnico do monitoramento de segurança da estrutura.

Com isso, a pressão na sede da mineradora, no Rio, se enfraquece, e se instala na operação em Minas, cuja sede fica em Nova Lima, a menos de 20 quilômetros da mina em Brumadinho.

Dois dos empregados da empresa presos, o engenheiro geotécnico Hélio Cerqueira e o técnico da área de inspeção e monitoramento de barragem e pilha da mina, Artur Bastos, são protagonistas de uma série de e-mails trocados na véspera da tragédia e divulgados esta semana pela própria Vale.

As mensagens mostram que havia falhas na leitura de cinco piezômetros, equipamentos usados para medir a pressão no interior das barragens.

Cerqueira se mostra bastante preocupado com as circunstâncias e pede prioridade. Deixa claro, porém, que as práticas de medição, de uma forma geral, estava com problemas. “Ainda não temos leituras para o mês de janeiro/19 para as barragens I, Vargem Grande, e B3/B4 e só temos 5 dias úteis até a virada do mês. O risco de multa do DNPM (antigo nome da Agência Nacional de Mineração) é muito alto”, afirma o engenheiro, que trabalha na sede mineira da mineradora, em Nova Lima. O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, entrou em contato com Cerqueira, que se recusou a dar qualquer declaração.

A Vale contratou uma auditoria para avaliar os problemas nos piezômetros relatados nas mensagens. A conclusão da auditoria, realizada após o rompimento, é que havia uma falha na leitura dos equipamentos, provocada por problemas de configuração. “A incorreção dos dados visualizados já havia sido identificada, motivo pelo qual a consulente (Vale) requereu, advertiu e reiterou aos seus fornecedores na solução do problema”, declaram os auditores do Instituto Brasileiro de peritos em Comércio Eletrônico e Telemática (IBPtech), que focaram a análise na transmissão e análise dos dados, e não o funcionamento e instalação dos equipamentos.

Em entrevista realizada nesta semana, o gerente-executivo de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão da mineradora, Lúcio Cavalli, garantiu que os problemas com cinco piezômetros reportados nos e-mails na véspera não poderiam causar a tragédia. “Não houve erro de leitura dos piezômetros, mas de configuração de placa. Se as informações (dos piezômetros) estivessem corretas, barragem teria água jorrando”, disse.

VEJA.COM.BR – 15.022019 – 18:49

Duzentas obras são retiradas de área com risco de rompimento de barragem

Itens estão sob responsabilidade da Paróquia de São João Batista, na cidade de Barão de Cocais, em Minas Gerais da Mina de Gongo Soco foram removidos. Foi recomendado Por Redação que a Vale adotasse as medidas para minimizar os danos à Mais de 200 obras e bens culturais foram retirados de cultura caso a barragem viesse a se romper. área que pode ser atingida caso se rompa a barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, na cidade de Barão de Obra que foi retirada da região da barragem Sul Superior da Cocais, em Minas Gerais, segundo o Ministério Público de Mina de Gongo Soco, na cidade de Barão de Cocais, em Minas Minas Gerais (MPMG). Administrada pela Vale, a barragem Gerais (MPMG/Divulgação) está classificada no nível 2 de alerta, em uma escala que vai até 3. Os moradores da região foram removidos na semana passada.

Entre os itens removidos estão a padroeira Mãe Augusta do Socorro, esculturas, retábulos e alfaias litúrgicas que estão sob responsabilidade da Paróquia de São João Batista.

Os objetos foram selecionados por membros da sociedade civil e da igreja e agora serão catalogados em um inventário a ser encaminhado ao MPMG. A retirada dos itens foi recomendada pela Coordenadoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico em 8 de fevereiro, mesmo dia em que os moradores da região

24 O GLOBO ON LINE - 17/02/2019 - 10:38

Moradores de Nova Lima (MG) temem que outras comunidades sejam obrigadas a sair de casa No sábado, cerca de 200 pessoas da cidade foram removidos

Ana Lucia Azevedo RIO — Depois que outra barragem de rejeito da Vale teve a instabilidade atestada por auditores e cerca de 200 moradores de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte foram retirados de casa na noite de sábado , agora moradores do município temem que mais comunidades abaixo de reservatórios de rejeito sejam removidas nos próximos dias. Desta vez foi a B3/B4, da Mina Mar Azul, da MBR, subsidiária da Vale, em Macacos, Nova Lima, que consta da relação de reservatórios da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSA), que inclui aquelas consideradas de alto dano potencial.

A B3/B4 estava entre as barragens que a Vale disse que iria desativar após a tragédia de Brumadinho. Na investigação sobre a Barragem 1 de Córrego do Feijão, que rompeu em 25 de janeiro, o Ministério Público de Minas Gerais citou outros reservatórios de rejeito da Vale com risco conhecido pela mineradora.

Saiba mais São eles: Laranjeiras, em Barão de Cocais; Menezes II, no mesmo complexo de Córrego do Feijão, em Brumadinho; Capitão do Mato, Dique B e Taquaras, em Nova Lima; e as barragens Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, em Ouro Preto. Elas já estavam desativadas ou foram paralisadas por determinação da Justiça.

Na semana passada, 239 moradores de Barão do Cocais (região central de

Minas Gerais) e 65 de Itatiaiuçu (região metropolitana de Belo Horizonte) tiveram que deixar suas casas, também no meio da noite, e foram levados para hotéis, sem previsão de retorno, por conta da instabilidade da barragens da Vale e da ArcelorMittal, respectivamente.

Agora, moradores da região temem que outras comunidades, como as de condomínios de Nova Lima, abaixo das barragens da Vale de Maravilhas I e Maravilhas II, possam ser os próximos obrigados a abandonar suas casas. Há ações na Justiça dos moradores contra a Vale desde 2016.

A B3/B4 tem uma parede de 55 metros de altura e aproximadamente 2 milhões de metros cúbicos de rejeito. Consta na relação de barragens incluídas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) como de “alteamento a montante ou desconhecido” pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Medo em condomínio de luxo O medo de rompimento é permanente em moradores de um condomínio de luxo em Nova Lima a 350 metros da barragem Maravilhas II, também da Vale.

Esta barragem, pertencente à mina do Pico do Itabirito, tem 97 metros de altura e cerca de 95 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro, quase oito vezes o volume de Barragem I de Córrego do Feijão, que estourou em 25 de janeiro, matando 166 pessoas e outras 155 desaparecidas.

O condomínio está ainda a 950 metros de outra de barragem em construção no mesmo complexo minerário, a Maravilhas III. O geólogo Claudio Raposo é um dos moradores do condomínio Vale dos Pinhais que está preocupado. Ele diz que um grupo de moradores já entrou com três ações contra a Vale e contesta o Plano de Ação de Emergência das Barragens para Maravilhas II. — Se a barragem a 350 metros de um condomínio romper, não há fuga possível — diz ele.

25 Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ),18 de Fevereiro de 2019 às 08:00

Ministério Público faz inspeção em barragem hídrica de alto risco no Rio de Janeiro

Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) acompanhou a vistoria e cobrou a conclusão dos estudos sobre segurança Clívia Mesquita O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estiveram na última semana na barragem hídrica de Juturnaíba para uma vistoria técnica. Localizada nos municípios de Araruama e Silva Jardim, na Região dos Lagos, a represa abastece cerca de 650 mil pessoas. A visita foi acompanhada por órgãos de fiscalização, ambientalistas e movimentos sociais para atualizar os laudos que atestam a segurança do local.

O integrante do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) Silas Borges esteve presente para cobrar transparência das empresas e inspeções permanentes.

Ele confirma a queixa dos pescadores da região de que os rejeitos do tratamento de água não são descartados de forma correta. “Conseguimos identificar que não há um cuidado com a lagoa e a estrutura da represa. Muita vegetação nasce por cima, forçando a estrutura da barragem que não está funcionando do jeito que deveria por causa disso”, aponta.

Um levantamento Inea e da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) identificou a barragem de Juturnaíba na categoria de alto dano potencial associado, uma referência aos possíveis impacto sociais, econômicos e ambientais por mau funcionamento ou colapso. Por conta de falhas na conservação, a unidade também é enquadrada como de risco que pode influenciar acidentes.

“Os pescadores denunciaram que tanto a Água de Juturnaíba como a Prolagos [concessionárias de captação que administram as barragens] tratam a água e despejam os rejeitos dentro da própria lagoa. Isso prejudica a vida dos pescadores além de contaminar a água”, disse Borges. Durante a visita, foi proposta uma audiência pública para esclarecer as questões com a população local e tornar público os relatórios.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criou na última quinta-feira (14) uma comissão para fiscalizar as barragens no estado e cobrar que a Política Es-

tadual de Segurança de Barragens, existente desde 2016, seja aplicada.

O procurador Leandro Mitidieri Figueiredo informou ao Brasil de Fato que o Ministério Público Federal (MPF) ainda não reuniu todas as informações sobre a barragem de Juturnaíba mas deve operar sob o princípio da precaução para sanar qualquer dúvida sobre a salubridade das construções. "Ficou acertada a conclusão dos estudos sobre a segurança da barragem e a transparência sobre eles, para acompanhamento de toda sociedade", respondeu em nota.

Barragens A preocupação com a segurança das barragens ficou mais evidente após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) no último dia 25 de janeiro, que resultou em centenas de pessoas mortas e desaparecidas em meio aos rejeitos de minério. Essa é a segunda vez em menos de três anos que a mineradora Vale responde por enormes danos à vida e ao meio ambiente. Para tratar sobre o tema das barragens e da exploração predatória de recursos naturais no Brasil, o Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RJ) promoveu o debate “Virando a Vale do Avesso” na última quinta (14).

Para os geólogos, advogados, engenheiros e ambientalistas presentes no evento os crimes socioambientais estão atrelados aos interesses do capital financeiro. O lucro em detrimento do desenvolvimento e da qualidade de vida da comunidade atingida por barragens foi questionado por Sérgio Ricardo, ecologista do Movimento Baía Viva. "Tem o lado do capital, das grandes corporações, mas tem milhares que pessoas que são removidas enquanto esse processo acontece. O país adotou um modelo mineral extrativista que está mostrando nesse momento o seu esgotamento e as consequências terríveis estão aí”, disse.

Ele lembra que no caso de Brumadinho (MG), a barragem era tida como tecnicamente segura e isso fez com que o sentimento de preocupação aumentasse em todo país. “Das 790 barragens de Minas Gerais, uma grande parte delas estão localizadas ao longo do Rio Muriaé e do Rio Pombas que desaguam no Rio Paraíba do Sul que nós bebemos", destaca.

O professor de geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Edson Farias Mello, atuou nos governo Lula e Dilma durante oito anos à frente de questões socioambientais no Ministério de Minas e Energia e foi taxativo: "Não há responsabilidade social com as comunidades que são as primeiras a sofrerem os danos".

Edição: Mariana Pitasse

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Site do Marcelo Lopes Atualizado em 17/02/2019 às 10h22

Promotor estabelece regras para o carnaval visando preservar o patrimônio cultural

A Promotoria expediu duas Recomendações, sendo uma à Polícia Militar e outras aos municípios a fim de evitar danos ao Patrimônio Cultural O Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Turístico da Comarca de Cataguases, que tem como titular o promotor Gustavo Garcia Araújo, expediu Recomendação aos municípios sob sua jurisdição e também à Polícia Militar no sentido de preservarem este patrimônio durante os festejos carnavalescos deste ano. As duas Recomendações (nsº 001/2019 e 002/2019) lembra aquela Promotoria, o Carnaval representa "risco ao patrimônio cultural protegido" e pode causar "significativos e irreparáveis danos a bens de valor cultural".

Neste sentido durante a Festa de Momo nas cidades da Comarca que é composta por Astolfo Dutra, Cataguases, Dona Euzébia, Itamarati de Minas e Santana de Cataguases, caberá à Polícia Militar adotar providências no sentido de preservar o Meio Ambiente, "inclusive o patrimônio cultural e turístico, durante as atividades carnavalescas de 2019", determina o Promotor Gustavo Araújo. A medida deve-se a vários fatores, conforme esclarece aquela Promotoria, citando entre outras, a "aglomeração excessiva de pessoas em espaços

reduzidos" e "utilização de produtos inflamáveis e/ou explosivos como gás de cozinha, foguetes, fogos de artifício, etc.", além da produção excessiva de lixo nos locais de eventos.

Já aos municípios aquela Promotoria recomenda a realização de eventos carnavalescos "em locais com estrutura adequada, preferencialmente, onde não existam bens culturais que possam ser expostos a riscos". Neste caso, o local em que será realizada a festa carnavalesca deverá receber autorização prévia do órgão de proteção ao patrimônio cultural e demais instituições como o alvará do Corpo de Bombeiros. E também, nesta hipótese, os municípios devem "observar distância mínima" destes bens culturais. O Promotor também estabelece seja realizada uma reunião prévia entre os órgãos municipais competentes para planejar as festividades e execução das medidas protetivas aos bens culturais.

Com relação aos blocos de carnaval, trios elétricos, e demais manifestações itinerantes durante a Festa de Momo, aquela Promotoria requer sejam observados a trajetória do deslocamento visando a evitar "locais onde haja bens culturais que possam vir a ser danificados; locais onde haja estrangulamento de vias, ou outras restrições de acesso que podem colocar em risco a vida e o patrimônio; regiões onde haja hospitais, asilos ou outro locais em que o silêncio seja imperativo e, por fim, sejam fixados pontos de chegada e partida com estrutura condizentes à necessidade do público estimado." Os municípios deverão apresentar - em dez dias -informações quanto a adoção das medidas estabelecidas ou as justificativas para o não acolhimento delas e também, neste mesmo prazo, deverão tornar público nos órgãos oficiais aquela Recomendação.

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anoticiaregional.com.br 18 de fevereiro de 2019

Mauri Torres toma posse hoje como presidente do Tribunal de Contas

O conselheiro Mauri Torres toma posse nesta segunda-feira (18), como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A solenidade de posse dos dirigentes eleitos para o biênio 2019-2020 está marcada para as 17h, no Auditório Vivaldi Moreira e no Salão Mestre de Piranga do TCEMG, na avenida Raja Gabaglia, 1305, bairro Luxemburgo.

Na mesma ocasião, o conselheiro José Alves Viana tomará posse como vice-presidente, e o conselheiro Gilberto Diniz, como corregedor. O evento será transmitido, ao vivo, pela TV TCE (Canal do YouTube).

O novo corpo diretivo foi eleito em sessão plenária do dia 19 de dezembro de 2018, presidida pelo atual presidente, conselheiro Cláudio Terrão. Os votos foram apurados pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MG), Elke Andrade.

Mauri foi deputado estadual por seis mandatos e presidente reeleito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desde 2011, ocupa o cargo de conselheiro do TCEMG, que é vitalício e de livre nomeação do governador. Ele foi indicado pelo então chefe do Executivo estadual, Antônio Anastasia.

Ele foi eleito no dia 5 de julho

de 2011, durante reunião extraordinária de plenário da ALMG, depois de ser sabatinado pela Comissão Especial, constituída para emitir parecer sobre a sua indicação ao cargo. Mauri tomou posse no dia 31 de agosto daquele ano, após receber 63 votos favoráveis. Para ingressar no Tribunal, o governador envia uma proposição para a ALMG, que cria uma comissão especial para discutir a indicação.

Esse comitê sabatina o candidato.

Em seguida, em caso de aprovação pela comissão, a decisão segue para a votação em plenário. Para que o indicado assuma o cargo no Tribunal de Contas O Tribunal de Contas é o órgão de controle externo da gestão dos recursos públicos e municipais, presta auxílio ao Poder Legislativo, tem sede na Capital e jurisdição própria e privativa sobre as matérias e pessoas sujeitas a sua competência. O controle externo exercido pelo Tribunal compreende a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e abrange os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade de atos que gerem receita ou despesa pública.

Para ingressar no TCEMG, são necessários 39 votos favoráveis.

Além disso, é preciso ter no mínimo 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. Também é necessário ter mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exijam os conhecimentos mencionados anteriormente

nado eleva o valor mensal recebido pela secretária 28 o encontra respaldo na jurisprudência do Supremo E STA D O D E M I N A S

estado de minas - p. 04 - 16/02/2019

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POLÍTICA

ioSupersalário na Justiça na Justiça ❚ GOVERNO Soma da aposentadoria com cargo comissionado eleva o valor mensal recebido pela secretária nacional da pasta para R$ 54 mil. Pagamento encontra respaldo na jurisprudência do Supremo

O/INTERNET

BERNARDO BITTAR

REPRODUÇÃO/INTERNET

B nome de Maria HildaB ainda não Brasília – A aposentadoria de consta na plataforma. subprocuradora-geral da República, de R$ 37.328,65, somada ao Brasília – A aposentadoria de Os valores recebidos pelonacional car-de salário de secretária Justiça, de R$ 16.944,90, faz com subprocuradora-geral da Repú- go dela são baseados na tabela que o rendimento mensaldo de Maria Hilda Marsiaj Pinto, número blica, de R$ 37.328,65, somada ao portal, mas o salário de fato será dois do Ministério da Justiça, ulem quase R$ 15 mil o tesalário de secretária nacional de divulgado apenastotrapasse na semana quepúremuneratório do serviço Maria Hilda blico. A procuradora nacional Justiça, vem. Ainda assim, o Ministério recebe de R$ 16.944,90, faz com tem salário superior, inclusive, ao do ministro Sérgio Moro. mensalmente que o rendimento mensal de Ma- da Justiça confirmou à reportaIndividualmente, os salários R$ 15 mil a não podem ultrapassar os rendimais do que ria Hilda Marsiaj Pinto, número gem que a secretária desementosnacional dos ministros do STF, o teto gundo o próprio entendimento dois do Ministério da Justiça, ul- Justiça “ocupa cargo com DAS estabelecido de corte. Ainda assim, o acúmulo pela nos rendimentos de Maria Hilda trapasse em quase R$ 15 mil o te- 101.6”, com os vencimentos espedemonstra, mais uma vez, os priConstituição vilégios dos integrantes do Judito remuneratório do serviço pú- cificados acima. ciário A pasta negou e do Ministério Público.

Juntos, os dois salários de Maria blico. A procuradora nacional que haja abatimento no valor.

“A Hilda somam R$ 54 mil mensais, MEMÓRIA ultrapassando em R$ 14.973,55 o tem salário superior, inclusive, ao secretária se encontra na mesma teto constitucional baseado na remuneração dos ministros do do ministro Sérgio Moro. situação dos demais aposentaSupremo (R$ 39,3 mil).

Caso Luislinda Como ministro, Sérgio Moro Individualmente, dos que exercemrecebe cargo emvalor co-um R$ 30.934,70, Em novembro de 2017, a então ministra dos os salários pouco maior que os R$ 28.947,55 Direitos Humanos do governo de Michel Temer, não podem ultrapassar os rendi- missão, conformequeregra ganhavaestabeleenquanto juiz de Luislinda Valois, apresentou ao governo um pedido primeiro grau em Curitiba. O vapara acumular o salário integral do ministério com mentos dos ministros do STF, secida na Portaria Normativa deHillor acima do teto que 2 Maria a aposentadoria de magistrada, o que daria R$ 61 da recebe equivale a, praticamenmil. À época, disse que “trabalhar sem receber gundoseoassemelha próprio entendimento 2011/MPOG.” te, metade do subsídio de Moro. contrapartida a trabalho escravo”.

A Controladoria-Geral da União Após ter acesso aos contracheques de Luislinda, a de corte.

Ainda assim, o acúmulo O salário de Sérgio Moro, (CGU), responsável pelodisPortal da Casa Civil deu parecer negando o pedido.

Transparência, informou que o nos rendimentos de Maria Hilda criminado no Portal de Transpademonstra, mais uma vez, os pri- rência (R$ 22.701,30), é referente a vilégios dos integrantes do Judi- um cargo especial de transição gociário e do Ministério Público. vernamental. A remuneração coBrasília – O presidente Jair Juntos, os dois salários de Maria mo ministro ainda nãodisse foiontem, atualiBolsonaro em sua conta no Twitter, que o governo Hilda somam R$ 54 mil mensais, zada, disse a CGU.apresentará A reportagem o projeto de lei anticrime ao Congresso Nacional na ultrapassando em R$ 14.973,55 o analisou o contracheque depróxima janeiterça-feira. “Na terçaapresentaremos projeto de teto constitucional baseado na ro de Maria Hildafeira na Procuradolei anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sérgio Moremuneração dos ministros do ria-Geral da República. doas ro, o mesmoAlém visa endurecer penas contra assassinos, líderes Supremo (R$ 39,3 mil). salário, os valoresde gangues recebidos dee corruptos”, escreveu na rede social.

Como ministro, Sérgio Moro monstram o direito a “verbas inNa quinta-feira passada, o mida Justiça e Segurança Púrecebe R$ 30.934,70, valor um denizatórias” não nistro especificadas.

O blica, Sérgio Moro, defendeu mais rigor na punição do condepouco maior que os R$ 28.947,55 valor foi de R$ 197.427,08.

A assesnado por crime de homicídio ao Mestrado Profissional participar, em Brasília, de evento que ganhava enquanto juiz de soria de imprensa da PGR se organizado peladisse Escola Nacional em Administração de Formação e Aperfeiçoamento primeiro grau em Curitiba. O va- tratar de um “benefício eventual”. de Magistrados (Enfam).

“A redução da taxa de homicíÉ ideal paraque quem quer integrar lor acima do teto Maria Hildios passa por adoção de polítidinamismo organizacional da recebe equivale a, praticamen- eFONTE PAGADORA Enquanto as inovação em seude campo te, metade do subsídio Moro.de atuação. proposições da reforma da PreviA Controladoria-Geral da União dência ainda não alcançam o alto Prova: 11/3 - inscrições até 12h (CGU), responsável pelo Portal da escalão do serviço público, serviTransparência, informou que o dores acumulam gratificações ANDRESSA ANHOLETE/AFP - 3/2/17

ERNARDO

ITTAR

que ultrapassam, em muito, o que ultrapassam, muito, o tetoem constitucional.

“O entendimento é o seguinte: quando há teto constitucional.

“O entendifonte pagadora diferente, o teto remuneratório não é um problemento é o seguinte: quando háde ma. Nesta questão do salário aposentada (Maria Hilda) tem a fonte pagadora diferente, o teto Previdência do Ministério Público como fonte pagadora. No ouremuneratório não é um probletro caso, quem assume os custos é a administração direta”, explima. Nesta questão do salárioTonyde ca o constitucionalista Chalita, sócio e coordenador do Deaposentada (Maria Hilda) tem ae partamento de Direito Eleitoral Político do Braga Nascimento e Previdência do Ministério PúbliZilio Advogados.

De acordo com o especialista co como fonte pagadora.

No ouem direito administrativo Ivan Lucas de Souza Junior, a Constitro caso, quem assume os custos tuição informa “de maneira expressa, no artigo 37, que a acué a administraçãomulação direta”, explitambém entra no teto, salvo nas hipóteses permitidas”. ca o constitucionalista Tony ChaÉ permitido unir uma aposentadoria e um cargo em comissão, lita, sócio e coordenador do Decomo ocorre com Maria Hilda.

“No ano passado, o STF decidiu, partamento de Direito Eleitoral e numa repercussão geral (ou seja, para todo mundo), que em Político do Bragavale Nascimento caso de acúmulo os saláriose resao teto individualmenZilio Advogados. pondem te, e não somados”.

Com o aumento dos salários De acordo com o especialista do Judiciário no fim do ano passado, o teto constitucional alem direito administrativo cançou R$ 39,3 mil.Ivan O valor é FONTE PAGADORA Enquanto as usado como base para os pagaLucasdade Souza Constiproposições reforma da Previ- Junior, mentos dos a salários do resto do dência ainda não alcançam o alto país. Procurado pela reportatuição informa exescalão do serviço público, servi- “de gem, maneira o ministro Sérgio Moro dores acumulam gratificações não comentou o caso. pressa, no artigo 37, que a acumulação também entra no teto, salvo nas hipóteses permitidas”. É permitido unir uma aposentacas públicas complexas. Muitas tes ou comprovadamente memdoria e um em comissão, delas envolvem medidascargo pura- bros de facções criminosas. mente executivas, como melho“Não estamos querendo que como ocorre com Maria Hilda. rar as investigações [policiais] e o autor de pequenos crimes, restauração de áreas urbanísticas mesmo que reincidente, perma“No ano passado, o naSTF decidiu, degradadas.

Mas um fator funda- neça prisão.

Não se trata de mental é, sim, retirar o crimino- endurecer as penas para os lageral seja, sonuma homicida derepercussão circulação.” drões de maçã(ou ou de chocolate, O projeto propõe mudanças mesmo que reincidentes. Estavale para todo mundo), que em em vários pontos da legislação, a mos falando de crimes violentos fim de endurecer o combate a e de criminosos perigosos”, discaso de acúmulo salários rescrimes violentos, como o homi- seos o ministro, pouco antes de recídio e o latrocínio, e também conhecer a baixa resolução de pondem ao teto individualmencontra a corrupção e as organiza- crimes, destacou reportagem da ções criminosas. “Para isso (im- Agência Brasil. te, e não somados”. plementação da lei), precisamos Quanto ao crime organizado, ter um tribunal mais efetivo. Um Moro defendeu que as lideranças Com o aumento dosquando salários tribunal que não leve 10, 20 anos das facções, presas e conpara condenar alguém que co- denadas, cumpram a pena inido Judiciário no fim do ano meta um homicídio, por exem- cialmente em regimepasfechado, plo”, afirmou Moro. em isolamento. “A estratégia exisado, teto alO ministroo disse que umconstitucional dos tosa em relação à criminalidade objetivos do projeto de lei é tirar organizada passa pelo isolamencançou R$ 39,3 mil.

O valor das ruas os criminosos reinciden- to de suas lideranças”, disse. é usado como base para os pagamentos dos salários do resto do país. Procurado pela reportagem, o ministro Sérgio Moro não comentou o caso.

nome de Maria Hilda ainda não consta na plataforma.

Os valores recebidos pelo cargo dela são baseados na tabela do portal, mas o salário de fato será divulgado apenas na semana que vem. Ainda assim, o Ministério da Justiça confirmou à reportagem que a secretária nacional de Justiça “ocupa cargo com DAS 101.6”, com os vencimentos especificados acima. A pasta negou que haja abatimento no valor. “A secretária se encontra na mesma situação dos demais aposentados que exercem cargo em comissão, conforme regra estabelecida na Portaria Normativa 2 de 2011/MPOG.” O salário de Sérgio Moro, discriminado no Portal de Transparência (R$ 22.701,30), é referente a um cargo especial de transição governamental. A remuneração como ministro ainda não foi atualizada, disse a CGU. A reportagem analisou o contracheque de janeiro de Maria Hilda na Procuradoria-Geral da República. Além do salário, os valores recebidos demonstram o direito a “verbas indenizatórias” não especificadas. O valor foi de R$ 197.427,08. A assessoria de imprensa da PGR disse se tratar de um “benefício eventual”.

ANDRESSA ANHOLETE/AFP - 3/2/17

Moro entrega projeto na terça

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29 ESTADO DE MINAS - P. 02- 18/02/2019

Deputados de Minas vão perder auxílio-moradia

Mesa Diretora da Assembleia vai adotar regra do Judiciário e acabar, já nesta semana, com regalia para parlamentares - ou cônjuges - que tiverem imóvel em Belo Horizonte

Isabella Souto Sem argumento jurídico que justifique o pagamento de R$ 4.377,73 mensais para custear a moradia de todos os 77 deputados estaduais em Belo Horizonte, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresenta nesta semana deliberação em que acaba com a verba para os parlamentares que tenham imóvel na capital. A regra vale também para aqueles cujos cônjuges sejam proprietários do bem. Para se ter uma ideia, em janeiro a Casa gastou com o benefício R$ 173.640,55.

O número de deputados que receberam o auxílio-moradia, no entanto, não foi informado pela Assembleia.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminares que garantiam o pagamento do auxílio-moradia aos juízes e desembargadores, o Legislativo ficou sem justificativa legal para pagar a mesma regalia para os deputados. É que os contracheques e benefícios entre os poderes são vinculados, conforme determina a Constituição Federal. Em conjunto com a Procuradoria da Casa, o texto da Mesa Diretora deverá seguir à risca as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em dezembro do ano passado limitou o acesso à verba pelos juízes e desembargadores a partir de 1º de janeiro.

Assim como no Judiciário, o benefício não poderá ser pago para aquele deputado que tiver imóvel em Belo Horizonte ou que resida em moradia registrada em nome do cônjuge. Também está vedado o pagamento da verba para quem resida com alguém (cônjuge ou mesmo os pais) que recebam ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.

Seria o caso, por exemplo, de parlamentar que more com um membro do Judiciário ou Ministério Público que receba o benefício.

O recebimento da indenização corresponderá àquele apresentado em nota que comprove a despesa com aluguel de moradia ou hospedagem em hotel, vedada a utilização para o custeio de despesas

o tempo (a parte) - p. 02 - 16/02/2019

com condomínio, telefone, alimentação, impostos e taxas de serviço.

Atualmente, o parlamentar pode optar por não apresentar comprovação do gasto, mas, nesse caso, a verba passa a ser considerada remuneratória e há o desconto do Imposto de Renda sobre os R$ 4.377,73.

“Vamos seguir exatamente o que diz a resolução do CNJ. Mas é justo que quem não tenha imóvel receba o auxílio-moradia”, informou o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), terceiro-vice-presidente da Assembleia. Embora tenha imóvel na capital, o parlamentar optou por receber a verba neste mês, mas assegurou que vai doar o valor para uma associação de deficientes em Itabirito. Assim que a deliberação for apresentada, o auxílio-moradia estará suspenso para todos os deputados. Quem comprovar que tem direito e quiser receber a verba terá que apresentar um requerimento à Casa.

Para disputar as eleições, todos os candidatos tiveram que apresentar a relação de bens ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A reportagem fez levantamento no site do TRE mineiro e verificou que, entre os 77 eleitos, 21 não relataram imóveis na declaração. Os outros 56 afirmaram ter o bem, mas não informaram em qual cidade. A legislação brasileira não traz essa obrigatoriedade.

Apenas dois deputados – Bartô (Novo) e Mário Henrique Caixa (PV) – declararam ter apartamento em Belo Horizonte. Já Glycon Franco (PV) e Inácio Franco (PV) têm imóveis em Conselheiro Lafaiete e Pará de Minas, respectivamente.

Restrição O auxílio-moradia ficou restrito na Assembleia entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2015. Diante da pressão popular e após o Estado de Minas mostrar que muitos dos beneficiários tinham imóveis luxuosos em BH e cidades do entorno da capital, a Casa editou norma restringindo o benefício, que passou a ser exclusivo para deputados que comprovassem não ter moradia na capital ou na região metropolitana.

O texto ainda proibia o pagamento para aqueles que tivessem residência em nome do cônjuge, mas foi retirado na redação final.

Em fevereiro de 2015, no entanto, em uma votação relâmpago no plenário da Assembleia. Os parlamentares aprovaram a volta do benefício para qualquer deputado, mesmo aqueles que tinham casa própria. E dois meses depois, em 13 de abril, a Mesa Diretora, sob o comando do então presidente Adalclever Lopes (MDB), reajustou o valor de R$ 2.850 para R$ 4.377,73, mesma quantia que passou a ser paga aos integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

30 O Estado de S. Paulo - p. a14 - 18 Feb 2019

Falha processual do STF ‘inocenta’ ex-deputado

Tribunal corrigiu o erro após ser questionado pelo ‘Estado’, mas ação penal ficou paralisada por nove meses Breno Pires / BRASÍLIA Um erro do Supremo Tribunal Federal “inocentou” um deputado acusado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Uma ação penal que o tribunal decidiu enviar à primeira instância, com base na nova regra que limita o foro privilegiado, tomou o caminho errado – o do arquivo. O processo só voltou a tramitar após o Estado descobrir o desvio e questionar a Corte, que alegou ter ocorrido um erro e reabriu o caso.

O réu que se livraria sem julgamento é Marcos Reategui (PSD-AP), deputado federal até 31 de janeiro. Ele é acusado de, enquanto procurador estadual no Amapá, em 2006, ter atuado para viabilizar um acordo entre o Estado e uma empresa de amigos, credora de R$ 3,9 milhões do Amapá, e ficar com parte dos valores. O agora ex-deputado nega as acusações.

O rumo da ação penal, que estava na fase de apontamento de testemunhas, mudou depois da decisão do Supremo, em maio de 2018, que restringiu a competência da Corte para só julgar parlamentares se o crime tiver sido cometido durante o mandato e em razão dele. A nova regra, segundo ministros, ajudaria a reduzir o “elevador processual” – as subidas e descidas de instância paralisando inquéritos e ações penais.

De pronto, ainda em maio, o ministro-relator, Dias Toffoli, decidiu enviar o caso à 4.ª Vara Criminal de Macapá.

A posição foi mantida, pela Segunda Turma, em setembro, rejeitando recurso da defesa. Em vez da remessa, porém, o STF promoveu em outubro o arquivamento.

O erro só foi percebido pelo Supremo, e o deputado voltou a ser réu, após o questionamento do Estado, no dia 8. A Corte desarquivou a ação penal, após três meses, e a encaminhou a Macapá no mesmo dia. O setor apontado como responsável foi a Secretaria Judiciária do STF. “Foi constatada falha no processamento da ação penal nos trâmites da Secretaria Judiciária do STF. Tão logo verificado o equívoco, foram adotadas as medidas necessárias ao imediato encaminhamento dos autos para a instância competente, conforme decisão da Segunda Turma”, disse o tribunal em resposta à reportagem.

Na prática, porém, o caso ficou parado por nove meses

no Supremo, desde a decisão de Toffoli. O período total sem avanços no caso chega a 11 meses. O último passo na instrução foi um pedido da defesa para ouvir testemunhas em 3 de março de 2018 – ainda não analisado.

A falha causou, ainda que indiretamente, a paralisação do caso também na primeira instância, em que são rés outras pessoas que não tinham foro no Supremo. Reategui agora se juntará a elas. À reportagem, o ex-deputado federal disse desconhecer a informação de arquivamento e que acreditava que o caso tivesse ido à primeira instância. “Se houve um arquivamento por engano, coisa que eu não sei, isso é corrigido e o caso continua. Eu só lamento que demore mais ainda para esclarecer que se trata de uma armação”, afirmou.

‘Elevador’. O arquivamento indevido foi um ponto fora da curva, mas diversos outros casos pararam após a decisão de envio a instâncias inferiores. Enquanto os recursos são analisados, medidas de investigação e tomada de depoimentos estão interrompidas.

Treze inquéritos e ações penais que foram alvo de decisão deste tipo em maio de 2018 ainda não haviam sido baixadas até o início de fevereiro, incluindo a de Marcos Reategui.

Os motivos para o longo período para o envio não são apenas os recursos. A própria forma como cada ministro-relator lida com essa situação faz diferença.

Até sexta-feira, havia 17 processos aguardando julgamento de recursos. Nenhum deles é de relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Os dois magistrados adotaram, como regra, o envio independentemente de recursos. Quando questionamentos das defesas chegaram, os dois ministros abriram um procedimento à parte para análise, sem prejudicar o andamento do caso nas outras instâncias. Se a decisão for revista na turma, o tribunal pode pedir à outra instância o retorno.

Condução diferente tem sido adotada pelo ministro Gilmar Mendes em uma ação penal que tem como alvo o deputado federal Édio Lopes (PR-RR). O relator decidiu encaminhar à Comarca de Boa Vista (RR) em maio de 2018. A Procuradoria recorreu. Nove meses depois, o ministro nem sequer liberou o recurso para julgamento.

Deixar de enviar casos para outras instâncias durante análise de recursos pode ter como efeito prático a paralisação de atividades de investigação por meses, uma vez que os processos são físicos. Eles não ficam à disposição da Polícia Federal, por exemplo, no período. A cada vez que isso acontece, o “elevador processual” trava.

31 O GLOBO - P. 04 - 18/02/2019

32 CONT... O GLOBO - P. 04 - 18/02/2019

33 cruzeiro.org - 18/02/2019

MP oferece denúncia contra Itair Machado por suposta ameaça de morte

Itair Machado (e) teria ameaçado de morte Bruno Vicintin (d), ex-dirigente do Cruzeiro na gestão Gilvan (Montagem: Portal UAI)

A 8ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ofereceu denúncia, no dia 11 de janeiro, contra o vice-presidente de futebol do Cruzeiro, Itair Machado, por uma suposta ameaça de morte ao ex-dirigente celeste Bruno Vicintin. A informação foi divulgada inicialmente pelo UOL e confirmada pelo Superesportes.

Segundo a assessoria de imprensa do MP, a denúncia apresentada tem como base o artigo 147 do Código Penal: ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. A pena varia de detenção de um a seis meses ou multa.

O MP marcou audiência para o dia 16 de abril que poderá resultar na suspensão do processo. Caso o réu aceite a proposta, o processo será suspenso por dois anos (o prazo prescricional fica suspenso).

Segundo o Ministério Público, Itair só poderá aceitar a proposta caso não esteja respondendo a outro processo e se não tiver nenhuma condenação. Além disso, segundo o artigo 89 da Lei 9.099/95, o acusado tem que reparar a vítima do dano e pode ser proibido de frequentar determinados lugares e de sair da comarca onde reside, sem autorização do juiz.

Três audiências já foram marcadas na tentativa de composição cível e transação penal, nos dias 27 de julho, 25 de setembro e 4 de dezembro de 2018. De acordo com o MP, o réu não compareceu em nenhuma delas, enviando apenas advogado. A suspensão do caso só pode ser aceita pelo acusado e seu advogado, na presença do juiz.

Em contato com a reportagem, Bruno Vicintin se limitou a dizer que ´este assunto diz respeito ao MPMG, já que foi ele que ofereceu a denúncia`. O Superesportes entrou em contato com Itair Machado, que não respondeu até a publicação desta matéria.

O CASO Em novembro de 2017, momento em que os bastidores políticos do clube estavam agitados em função da disputa presidencial, Bruno Vicintin alegou que foi ameaçado por Itair Machado durante chamada para o telefone do antigo primeiro vice do clube, José Francisco Lemos Filho, no meio de uma reunião que contou com membros da diretoria anterior e atual do Cruzeiro e do conselho deliberativo. Ele protocolou o boletim de ocorrência dez dias depois do ocorrido, porque foi aconselhado pelos dirigentes a ‘esfriar a cabeça’ e deixar o assunto de lado. Na ocasião, Itair Machado negou que tinha ameaçado Bruno Vicintin e disse que iria entrar com uma representação contra ex-dirigente por calúnia e difamação.

34 O Estado de S. Paulo - p. a2 - 18 Feb 2019

Licenciamento e desastres ambientais

JOSÉ GOLDEMBERG Os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho põem na ordem do dia, com alta prioridade, o problema do licenciamento ambiental. Isso significa uma séria inversão de prioridades do governo federal.

A reorganização administrativa promovida em janeiro levou à extinção e realocação de várias áreas ligadas a questões ambientais, o que indicava uma visão desenvolvimentista em que o licenciamento ambiental parece ser um obstáculo ao desenvolvimento.

Essa era explicitamente a visão do governo militar em 1972, por ocasião da primeira Conferência Internacional sobre Meio Ambiente, em Estocolmo, que levou à criação de Ministérios do Meio Ambiente (ou órgãos equivalentes) na maioria dos países do mundo. A visão do governo na época era a de “desenvolver primeiro” e se preocupar depois com as consequências sociais e ambientais decorrentes.

Apesar disso, o professor Paulo Nogueira Neto, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiu convencer o presidente Médici a criar, em 1973, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) no Ministério do Interior, à frente da qual permaneceu até 1985 e onde conseguiu introduzir toda a legislação e os órgãos administrativos da área ambiental no País.

A criação da Sema deveu-se mais ao prestígio pessoal de Paulo Nogueira Neto, integrante de tradicional família paulista, e sua reputação científica do que a uma compreensão clara da necessidade do governo militar de conciliar desenvolvimento com proteção ambiental.

Ele era visto com reservas por grupos interessados na expansão da ocupação da Amazônia, mas com seu perfil não confrontacional conseguiu introduzir no País legislação ambiental moderna, copiada de países da Europa e dos Estados Unidos. O melhor exemplo é o da criação da Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb), em São Paulo. O sucesso em resolver o problema ambiental de Cubatão, no governo Montoro (1986-1989), deu à Cetesb estatura e prestígio para enfrentar outros desafios.

Isso não ocorreu, contudo, em muitos outros Estados e certamente não no governo federal, em que órgãos como o Ibama frequentemente não tiveram apoio para pôr em prática a excelente legislação criada por Paulo Nogueira Neto.

Estamos pagando hoje o preço disso com os desastres de Mariana e Brumadinho. E o governo Bolsonaro não ajudou nada, até agora, a resolver os problemas reais do setor ao reduzir o status do Ministério do Meio Ambiente (que até cogitou de extinguir) e tolerar entrevistas e declarações de membros de sua administração desqualificando a defesa do meio ambiente como inspirada por agentes internacionais e de modo geral “xiita” nas suas reivindicações.

A realidade é outra e esta é uma boa hora de recolocar o problema nos termos corretos.

A legislação atual tem basicamente dois instrumentos

para forçar o cumprimento das normas ambientais adequadas: multas e interdições. A aplicação de multas revelou-se insuficiente, como o próprio presidente Bolsonaro tem declarado, porque a judicialização dos processos tornou-a inoperante. O único instrumento eficaz é o poder das agências ambientais de interditar empreendimentos. Foi o uso dela que permitiu à Cetesb “limpar” Cubatão, 40 anos atrás.

Sucede que a decisão de interditar é suscetível a influências políticas: se os órgãos ambientais não tiveram respaldo e apoio ativo dos prefeitos (nos municípios), dos governadores (nos Estados) e do presidente da República (na área federal), a interdição não é eficaz.

Exemplo na área federal é dado pela redução dramática do desmatamento na Amazônia conseguida pela ministra Marina Silva entre 2005 e 2010, que contou com o apoio entusiástico de setores importantes da sociedade, o que intimidou os promotores do desmatamento. Algo semelhante ocorreu no governo Collor, em 1991, quando a ação da Polícia Federal e o monitoramento do desmatamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – que foi tornado público – levaram a uma redução do desmatamento, que recomeçou a subir no governo Fernando Henrique. Em ambos os casos foi a firmeza e a coragem do governo federal que apoiou os técnicos da área ambiental a cumprir suas tarefas. Não foi preciso criar novas leis, mas decidir cumpri-las.

Esta é uma situação parecida com a Operação Lava Jato e o papel do juiz Sergio Moro. A legislação anticorrupção, com delação premiada e outros dispositivos legais, já existia, mas foi a coragem do juiz em aplicá-la que fez toda a diferença.

Isso não significa que a legislação ambiental não possa ser aperfeiçoada e simplificada – sem perder o rigor –, sobretudo definindo melhor as características específicas dos empreendimentos. Licenciar uma pequena central hidrelétrica numa fazenda no interior não precisa ter a complexidade de licenciamento de uma grande usina hidrelétrica.

Para evitar novos desastres, como em Mariana e Brumadinho, o governo federal precisa demonstrar claramente que vai aplicar as leis vigentes, “doa a quem doer”. Somente assim os técnicos e engenheiros responsáveis pelos projetos e pela fiscalização ambiental se sentirão respaldados para propor a interdição de projetos inadequados e não conceder novas licenças sem a permissão de medidas protetoras da população.

Licenciar uma barragem como a de Brumadinho, permitindo que abaixo dela fossem instalados uma pousada e um refeitório da Vale, ultrapassa as raias do absurdo na sua irresponsabilidade. E poderia ter sido evitado por uma simples medida administrativa.

Não é possível, como querem alguns, resolver os problemas da pobreza no País mantendo a natureza intocada. Mas é possível fazer um licenciamento ambiental mais rigoroso e ágil, que proteja a população sem impedir o desenvolvimento. É possível ser mais rigoroso e proteger a população sem impedir o desenvolvimento PROFESSOR EMÉRITO DA USP, FOI MINISTRO DO MEIO AMBIENTE E SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

35 folha de sp - p. a2 - 17/02/2019

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O Estado de S. Paulo - p. a3 - 18 Feb 2019

A magistratura e seu papel Em pesquisa, 52% dos juízes de primeira instância afirmam que não levam a jurisprudência em conta em julgamentos.

judica sua independência funcional.

O argumento é flagrantemente contraditório. Ao priorizar uma concepção absoluta de independência, como se não houvesse limites à sua atuação, os juízes relegam para segundo plano o princípio da racionalização da interpretação e aplicação das leis, que é inerente ao funcionamento do Judiciário e, por consequência, ao Estado de Direito. Além da contradição, esse argumento colide com os princípios do novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em 2015, depois de cinco anos de tramitação, e em vigor desde 2016.

No mesmo dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o arquivamento da proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário, a AsPara evitar a insegurança jurídica e estimular os sociação dos Magistrados Brasileiros (AMB) publicou 91 tribunais brasileiros a prolatar sentenças coerentes a pesquisa intitulada Quem somos – A Magistratura e convergentes, os autores desse texto legal procuraram neutralizar os riscos de interpretações pessoais e que queremos, sobre o perfil dos juízes brasileiros. politicamente enviesadas, enumerando os critérios que Para que a CPI fosse criada, era necessária a assinatura têm de ser levados em conta em todo julgamento. O arde 27 senadores. Mas, depois que ministros do Supre- tigo 926 do CPC, por exemplo, determina que os tribumo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça nais não apenas uniformizem sua jurisprudência, como manifestaram desconforto com a iniciativa, três parla- também a mantenham “estável, íntegra e coerente”. mentares retiraram seus nomes, o que evitou o risco de Já o artigo 927 determina que sigam os enunciados de colisão entre o Legislativo e o Judiciário. súmula vinculante aprovados pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, e os enunciados do Os dois fatos não são isolados. A proposta de aber- Superior Tribunal de Justiça, em matéria infraconstitura da CPI foi fundamentada, entre outros pontos, por tucional. críticas contra o número excessivo de pedidos de vista de processos por ministros dos tribunais superiores, Com quase 400 páginas, a pesquisa incluiu indacontra o desrespeito sistemático ao princípio do cole- gações sobre o ativismo dos juízes, a fundamentação giado e, principalmente, contra a tendência da magis- de suas decisões e a possibilidade de o Judiciário intertratura de recorrer a uma interpretação extensiva, indo pretar criativamente as leis, com o objetivo de atender muito além do sentido literal da lei. Ao extrapolar suas a anseios da sociedade sobre temas em que as instiprerrogativas, ela estaria interferindo nos atos do Exe- tuições representativas estão divididas. Com relação à cutivo e usurpando prerrogativas do Legislativo. tese de que o Judiciário deve exercer um papel criativo, 55,8% dos juízes de primeira instância discordaSurpreendentemente, a pesquisa da AMB – que ram, enquanto nas instâncias superiores 66,6% dos miouviu cerca de 4 mil magistrados – reconhece, indi- nistros concordaram. E mais de 90% dos magistrados retamente, a procedência destas críticas. Segundo a concordaram que nada os impede de invocar princípios pesquisa, 52% dos juízes de primeira instância afirma- constitucionais para compelir o Executivo e o Legislaram que não levam a jurisprudência em conta em seus tivo a assegurar a efetividade de direitos, especialmenjulgamentos. E, por seu lado, 55% dos ministros de te os relativos à saúde e à educação. tribunais superiores entrevistados afirmaram que não se pautam necessariamente pelo sistema de súmulas A pesquisa da AMB sobre o perfil de seus associae precedentes vinculantes. Apesar de reconhecer que dos não poderia ter vindo em melhor hora. Ela coloca esse sistema é fundamental para a racionalização das em novos termos a polêmica sobre a judicialização da atividades judiciais, uma vez que garante maior agili- política e ajuda a compreender por que a Justiça se podade na tramitação processual e aumenta a segurança litizou. jurídica, os magistrados alegaram que ele também pre-

Atendimento ao assinante: 2101-3838

O TEMPO Belo Horizonte SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019

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Violência. Mais de 50% das mulheres de 14 e 21 anos convivem com o37medo

INTERESSA

TEL: (31) 2101-3919 Editora: Aline Reskalla aline.reskalla@otempo.com.br e-mail: interessa@otempo.com.br Atendimento ao assinante: 2101-3838

Quase 80% das jovens Quase 80% das jovens foram vítimas de assédio no B vítimas de assédio no Brasil

o tempo - p. 13 - 18/02/2019

Violência. Mais de 50% das mulheres de 14 e 21 anos convivem com o medo diário desse tipo de abuso

FOTOS PIXABAY / DIVULGAÇÃO

FOTOS PIXABAY / DIVULGAÇÃO

Estudo da ActionAid, Estudo da ActionAid, ligada à ONU, ouviu ouviu ligada à ONU, 5.560 pessoas em 5.560 pessoas em quatro países ¬quatro países

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

O QUE FAZER? Caso você seja vítima de assédio ou estupro, siga o seguintes passos:

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O levantamento teve como objetivo descobrir quando e onde as mulheres começam a ser expostas ao ódio – o que define o termo misoginia. Além disso, era necessário também entender como as ex-

em público (22%). psicóloga Rebeca Fátima, os ma os outros. Um simples elo“A ideia Crescimento de que mais dade 1.640% resultados sugerem que a gio não requisitado, no entanmetade das jovens sai de ca- consciência sobre os riscos to, provoca inúmeros impacC sa todos os dias temendo so- aos quais as mulheres ficam tos – e que podem durar por c frer algum tipo de violência expostas aumenta com o pas- toda a vida. s é alarmante. Indica o nível “Muitas brasileiras altesar do tempo.

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39 O Estado de S. Paulo - p. a18 - 18 Feb 2019

A cada 36 h, uma mulher em SP é vítima de feminicídio Violência. Número, relativo ao ano passado, é 12,9% maior que o registrado em 2017 e o dobro do observado em 2016. Apesar da alta, especialistas afirmam que a quantidade de casos deve ser ainda mais elevada, pois a tipificação nem sempre é apontada no BO

Priscila Mengue Cecília do Lago José Maria Tomazela A cada 36 horas, ao menos uma mulher é vítima de feminicídio em São Paulo. Em 2018, 148 assassinatos foram registrados já no boletim de ocorrência como derivados de violência doméstica ou por “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os dados foram levantados pelo Estadão Dados com base em BOs da Secretaria de Segurança Pública.

A cada 36 horas, ao menos uma mulher é vítima de feminicídio em São Paulo. Em 2018, 148 assassinatos foram registrados já no boletim de ocorrência como derivados de violência doméstica ou por “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.O número de mortes é 12,9% maior do que o registrado no ano anterior (131) e mais do que o dobro do que o observado em 2016 (70), embora a quantidade de homicídios dolosos tenha diminuído no Estado. Os dados foram levantados pelo Estadão Dados com base em boletins de ocorrência (BO) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Apesar da alta, especialistas afirmam que o número de casos deve ser maior. Um dos motivos é a tipificação nem sempre ser apontada já no registro do BO. “É obrigatório constar no boletim se a pessoa foi morta por feminicídio”, afirma Luiza Nagib Eluf, advogada criminalista e procuradora aposentada. “Mas nem todos os funcionários da Justiça e da própria delegacia se atualizaram em relação a isso. Na dúvida, fica só o registro de homicídio.”

O número de casos de feminicídio no Estado de São Paulo representa 27% do total de assassinatos de mulheres (548), o que não inclui latrocínio (roubo seguido de morte) e homicídio culposo (sem intenção). O número é semelhante à média nacional de 24,8% (1.133 feminicídios no total), de acordo com o 12.º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados de 2017.

Pesquisadora da entidade, Cristina Neme pontua que o porcentual está abaixo das estimativas dos especialistas em segurança de que feminicídios respondem por pelo menos metade do total dos assassinatos de mulheres. “Hoje há maior percepção em relação ao fenômeno, um maior cuidado no registro do dado.

Com a investigação, (o número) tende a aumentar.”

De 2015, a Lei do Feminicídio transformou esse tipo de homicídio em crime hediondo, com pena de 20 a 30 anos de reclusão e que pode ser aumentada de 1/3 a 1/2 em determinados casos (como quando a vítima é gestante, por exemplo). Lançadas em 2016 pela Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) e pelo governo brasileiro, as Diretrizes Nacionais do Feminicídio apontam que toda investigação da morte ou tentativa de morte de uma mulher com indícios de violência deve ter a “perspectiva de gênero” como um dos principais enfoques.

“Há um direcionamento diferente da investigação (quando a vítima é mulher). A perícia no local do fato é diferente e no corpo também, porque se busca não só a causa da morte, mas se verifica se há um histórico de violência”, diz Valéria Scarance, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo.

Em nota, a SSP afirma que os delegados passaram a incluir a qualificadora de feminicídio já em 2015 e que o assunto foi abordado em treinamento no ano seguinte. Diz ainda que “em muitos casos” só é possível determinar a motivação durante as investigações. Além disso, reitera que criou, em 2018, o Protocolo Único de Atendimento, “que estabelece um padrão de atendimento para melhor acolher as vítimas e aprimorar as investigações e coleta de provas”.

Características. O levantamento feito pelo Estado revela diferenças no perfil das vítimas de feminicídio em relação às mortes das mulheres em geral. Em 66% dos feminicídios identificados no BO nos últimos três anos, a mulher foi morta dentro de casa. O padrão é diferente da média dos assassinatos de mulheres, em que 64% das vezes acontece em via pública.

Segundo Valéria, o feminicídio é um “crime muito particular, que quase sempre tem uma assinatura”. Em geral, afirma, o assassinato é motivado pela não aceitação do rompimento do relacionamento com a vítima ou por ciúmes. Além disso, costuma ter “grande crueldade”, como repetição de golpes. “Por isso, a necessidade de a investigação ser direcionada, para que esses aspectos não deixem de ser notados.”

Para especialistas, grande parte dos feminicídios é uma “morte anunciada”. Estudo do Ministério da Saúde divulgado pelo Estado neste ano aponta que três a cada dez mulheres já tinham histórico de agressão antes de serem mortas.

Este foi o caso de Daniele Cândido, de 21 anos, que foi estrangulada e morta pelo marido em outubro de 2018, em Votorantim, a 96 km da capital. O porteiro Danilo Cândido Costa, de 27 anos, irmão de Daniele, conta que não se conforma de ter deixado passar em branco o primeiro tapa no rosto que ela recebeu, há três anos. “Foi a primeira vez que ele a agrediu, e a gente deixou pra lá porque ela deu razão ao marido”, lamenta.

Preso no dia seguinte ao assassinato, o rapaz confessou o crime e alegou que eles haviam brigado porque ela sentia muito ciúmes.

“Só posso imaginar que minha irmã está no céu, pois a vida dela sempre foi a família, o marido e a igreja. Ela era evangélica e morreu ouvindo um louvor pelo celular.” Danilo Cândido Costa

RMÃO DE DANIELE CÂNDIDO, MORTA PELO MARIDO NO ANO PASSADO

Prevenção. Políticas educacionais e de conscientização, além de ações para acolher e incentivar denúncias, estão entre os procedimentos que podem ser adotados para evitar o feminicídio. Também é importante que as estatística sejam fidedignas, pontua Giane Silvestre, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). “O primeiro passo para políticas de prevenção é o diagnóstico do crime.”

Já Valéria ressalta a importância do acolhimento da vítima na Justiça, no sistema de saúde e na polícia. “É importante que a mulher seja bem recebida, não seja ridicularizada. Condutas que coloquem em cheque a palavra ou a vida da vítima podem fazer com que ela se retrate, o que pode levar a uma situação mais grave, até à morte.”