Clipping 15 a 19 de novembro de 2018

ANO XXXI

199 15 a 19/11/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Opinião

Clipping Específico: Meio Ambiente

2

Jornal da manhã online - Coluna do Wellington Cardoso Ramos FALANDO SÉRIO 14/11/2018

Tríplice

Com 613 votos ele encabeçará a lista tríplice, formada também por Waldemar Antônio de Arimatéia (477 votos) e Gisela Potério Saldanha (426). É a norma

Nomeação do procurador-geral será feita pelo governador que sai, Pimentel, e não pelo que entrará em janeiro, Romeu Zema. Consequência do calendário. imprensa oficial - de - p. 01 - 15/11/2018

G1 Minas — Belo Horizonte - 15/11/2018 10h05 Atualizado há uma hora

Atual procurador-geral de Justiça de MG é renomeado para o cargo Antônio Sérgio Tonet vai ocupar o cargo por mais dois anos.

Atual procurador-geral de Justiça de MG é re-

nomeado para o cargo O atual procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, foi renomeado pelo governador Fernando Pimentel (PT) nesta quinta-feira (15) para ocupar o cargo por mais dois anos.

Ele foi reconduzido após ser o candidato mais votado em eleição interna do Ministério Público Estadual, realizada nesta terça-feira (13). Após a apuração, a lista tríplice com os mais votados foi encaminhada ao governador do estado.

Antônio Sérgio Tonet tem 55 anos e é natural da cidade paulista de Adamantina. Ele entrou para o Ministério Público em 1986. O procurador substituiu em 2016 Carlos André Mariani Bittencourt, que presidiu o Ministério Público desde 2012. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2018/11/15/atual-procurador-geral-de-justica-de-mg-e-renomeado-para-o-cargo.ghtml

3 hoje em dia - p. 01 e 06 - 16/11/2018

4 cont... hoje em dia - p. 01 e 06 - 16/11/2018

5 portal@hojeemdia.com.br 15/11/2018 - 10h45 - Atualizado 11h51

Antônio Sérgio Tonet é renomeado para o cargo de procuradorgeral de Justiça do Estado Da Redação

Logo após a apuração, o presidente da Comissão Eleitoral entregou a lista tríplice com os três candidatos mais votados ao procurador-geral de Justiça, Darcy de Souza Filho, que a encaminhou ao governador.

Currículo Natural de Adamantina, Antônio Sérgio Tonet ingressou no MPMG em dezembro de 1986.

Ele atuou nas comarcas de Rio Paranaíba, Frutal, Contagem e Belo Horizonte. Exerceu a função de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça entre 2001 e 2004. Promovido a procurador

de Justiça em 2002, foi eleito para integrar o Conselho Superior do MPMG nos anos de 2006, 2008, 2011 e 2014. Foi ainda assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça. Compôs a Câmara de Procuradores de Justiça nos biênios 2009/2010 e 2014/2016.

Exerceu diversas funções na Associação Mineira do Ministério Público e foi diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Foi procurador-geral de Justiça no biênio 2017/18, cargo para o qual foi reeleito. *Com MPMG

o tempo (a parte) - p. 02 - 16/11/2018

mpmg/divulgação / Antônio Sérgio Tonet foi renomeado para o cargo de procurador-geral de Justiça, nesta quinta-feira (15), pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

O procurador buscava a reeleição e exercerá o cargo pelos próximos dois anos depois de ser o mais votado em eleição interna do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizada na terça-feira (13).

Tonet recebeu 613 votos; Waldemar Antônio de Arimateia, 477; Gisela Potério Santos Saldanha, 416; e Márcio Luís Chila Freyesleben, 262. Foram sete votos em branco e seis, nulos.

O resultado foi anunciado pelo presidente da Comissão Eleitoral, Epaminondas Fulgêncio Neto, na presença dos também integrantes da comissão, Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti e Edmar Augusto Gomes.

6 minas1.com.br - Enviado em 15 de novembro de 2018 às 23:01:34

Antônio Sérgio Tonet é renomeado para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado

Da Redação* Fonte: hojeemdia.com.br Antônio Sérgio Tonet foi renomeado para o cargo de procurador-geral de Justiça, nesta quinta-feira (15), pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. O procurador buscava a reeleição e exercerá o cargo pelos próximos dois anos depois de ser o mais votado em eleição interna do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizada na terça-feira (13).

Tonet recebeu 613 votos; Waldemar Antônio de Arimateia, 477; Gisela Potério Santos Saldanha, 416; e Márcio Luís Chila Freyesleben, 262. Foram sete votos em branco e seis, nulos.

O resultado foi anunciado pelo presidente da Comissão Eleitoral, Epaminondas Fulgêncio Neto, na presença dos também integrantes da comissão, Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti e Edmar Augusto Gomes.

Logo após a apuração, o presidente da Comissão Eleitoral entregou a lista tríplice com os três candidatos mais votados ao procurador-geral de Justiça, Darcy de Souza Filho,

que a encaminhou ao governador.

Currículo Natural de Adamantina, Antônio Sérgio Tonet ingressou no MPMG em dezembro de 1986. Ele atuou nas comarcas de Rio Paranaíba, Frutal, Contagem e Belo Horizonte.

Exerceu a função de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça entre 2001 e 2004. Promovido a procurador de Justiça em 2002, foi eleito para integrar o Conselho Superior do MPMG nos anos de 2006, 2008, 2011 e 2014. Foi ainda assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça. Compôs a Câmara de Procuradores de Justiça nos biênios 2009/2010 e 2014/2016. Exerceu diversas funções na Associação Mineira do Ministério Público e foi diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Foi procurador-geral de Justiça no biênio 2017/18, cargo para o qual foi reeleito. *Com MPMG

anygator.com – 15/11/2018

Atual procurador-geral de Justiça de MG é renomeado para o cargo

Antônio Sérgio Tonet vai ocupar o cargo por mais dois anos. Atual procurador-geral de Justiça de MG, Antônio Sérgio Tonet, é renomeado para o cargo Reprodução/TV Globo O atual procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, foi renomeado pelo governador Fernando Pimentel (PT) nesta quinta-feira (15) para ocupar o cargo de procurardor-geral de justiça.

esTADO DE MINAS - P. 02 - 18/11/2018

Volta da verbadainP vide vereadores Volta da verba indenizatória divide vereadore divide vereadores da capital Polít olta da verba indeniz P vide vereadores da c a verba indenizatóri Políti vereadores da capita ta da verba indeniza ide vereadores da c verba indenizatóri ereadores da capita

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Nossos colegas do fim da verba indenizatóníveis. A Câmara já nos dá do dq em nada”, uma lhou oara noque STF I tinham direito a utilizarReação no STF II pontuou. chegava a gastar até precisam entender isso, disse. é só do-se ria dos adicional vereadores R$ da 15 Câ-mil lativo O uma boa estrutura”, doqm ão de membros daverba bancada bolso- deMesmo que o Congressoparlamentar aprove a revisãotambém da cha615 titulares mil que mensais es- ver o tanto lic de renovação mara Municipal de Belo Segundo técnicosque da Câ-comnão afirmou o atual momenpor mês para algumara a medida que custear mada PEC daR$ bengala, do STFcom alardeiam de R$para 15revogar ses auxílios, que foram subssubstitu Horizonte, a volta do privide aposentadoria compulsória dos que,ona entendimento alteração ésóde se aplicaria toque daapolítica corte de mara ouvidos pela reporta- com mas compras avalia- de mado upremo Tribunallégio Federal (STF) de aos próximos indicados, e não aos que jáde gem, o cálculo de redução Já tituídos, em grande parte, tem sido discutida engastos e de daraexemplos ção da Casa, auxiliavam no tooli os foi classificada por integrantes compõem o colegiado.

A resistência uma mudantre os Comos porausteridade licitações pela próparlamentares se teve“ damos carro bem Não menos teve deputado e outros sabilidade. sabilidade. me atrapa- feitas os 41 como vereadores da capital Parlamentares têmparlamentares. atrapaeparade respeito 41 vereadores da capital materiais dede gastos com me o fim daquestiona ver-bulânci um “tiro no pé”. mandato, ça nas regras oNão amparo Parlamentares têm níveis. A Câmarado já STJ. nos dá do que antes, e o pior, gastan- houve, de fato, economia lhou tem em nada”, pontuou.de magistrados tinham direito a utilizar uma fim do para presidente da pria administração da Casa. articuladoeleição para que para apode Casa. “É preciso do mais com a nada”, gasolina, que pontuou. uma boa estrutura”, tambéma utilizar adicional dealuguel R$ 15 mil tinham aos recursos públicos. “Élhou gráficos,verba lanches, deO parlamentar selo baem indenizatória che-sa- níve direito umadisse. ber quanto isso impactou. não é acertada mensalmente Segundo técnicos da Câafirmou que o atual momenpor mês para custear alguoarticulado benefícioCasa de R$ 15 culdade marcada para 12 de to da política A éavaliação dos vereadoResolução. para que uma dessa nova fa- com carros, gasolina e publicidaden gar a R$ 10Apresentada milhões nos depois Vamos terdesde que fazer o uma uma desconto.

Ficamos muimara ouvidos reportade realidade corte de de mas compras que, na avalia- verba O parlamentar também adicional R$ 15pela mil mil seja retomado pesquisa. Há dúvidas sérias limitados”, argumentou. gem, o cálculo de redução topela e de dar exemplos de ção o da assunto Casa, auxiliavam no gastosres dução d dezembro, deve é difusa quanto aos efeiantiga Mesa Diretora Reação no STF I Reação no STF II see de política. de. Por esse sistema, o Legisde 2016, indenizatóse consideranrealmente existiu uma form “Ainício retiradaque da verba dos deNossos gastos com ocolegas fim da ver- afirmou austeridade respeitocustear mandato, como materiais S o atual momenpor mês para alguo benefício de R$ 15 gastos públicos, sa. “Atr de Correioapelo presi- queda ba indenizatória podeoche- selos tomar de boa parte “É verba. tosbolsodopúblicos. fim da Para dado-se Casa, medida quenos gráficos, lanches, aluguel de aos recursos LUCAS RAGAZZI precisam entender é só dente lativoconta chegava a gastar até prej que também se gastou ores da¬¬ Quase CâA movimentação de membros da bancada Mesmo que oisso, Congresso aprove a revisão dade chaaté pelo histórico questionáHenrique Braga, de gar na a R$ 10 milhões desde o to uma realidade dessa novaque, fagasolina e publicidatrês anos depois carros, mar da política é corte de mas compras avalianhamos das articulações e debates vereador Orlei Pereira acabou com a verba indenivel de algumas licitações forma pouco democrática, início de 2016, consideranse política.

Nossos colegas de.

Por esse sistema, o Legisdo fim da verba indenizatónarista naretomado Câmara revogar a medida queo tanto mada PEC da bengala, STF alardeiam ver de renovação quetitulares R$ 615 mil para mensais com eslega comdo licitações públicas para al Belo mil seja m.br de ria que já aconteceram prejudicoue muito alguns co-exemplos se gastou gastos precisam isso, é auxiliavam só do-se que tambémno dos vereadores da Câ- lativo chegava a gastar até ção gem de dar deaqui”, daentender Casa, to para do pleito.

Os ganhos e pre(Avante), a decisão de acazatória foi articulada pelo adiou a idade de aposentadoria compulsória dos o entendimento de que a alteração só se aplicaria disse o parlamentar. legas.

Foi uma covardia. com licitações públicas para ver o tanto de renovação que R$ 615 mil mensais com esmara Municipal de Belo Não substituir a verba. lta do privi- ses auxílios, que foram subsGabriel Azevedo (PHS) Não trouxe benefícios a verba. indicados, ses auxílios, que foram subsa volta do do priviministros Supremo Tribunal Federal (STF)com de como aossubstituir próximos e não aosesse que já g austeridade eda de respeito mandato, materiais Opolitica Horizonte, lho, faz juízos desde que agrande cota deibar a verba representa ex-presidente Câmara O de TEMP queda o usoAmda tecnolotituídos, em grande parte, até por que o defende fim Já o vereador Bim da Am- fim da verba, Já o vereador Bim iscutida enem parte, légio tem sido discutida en- tituídos, 70 para 75 anos foi classificada por integrantes compõem o colegiado.

A resistência a uma mudan838 SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NO gia pode substituir os meios Wellington Magalhães (DC) bulância (PSDB) disse que o por licitações feitas pela prótre os parlamentares.

Com ba in aos recursos públicos. “Éoo eleito lanches, aluguel deo amparo LUCAS RAGAZZI xou de ser utilizada tam-gráficos, uma conquista.

“Foi uma Wellington Magalhães Decisão por licitações feitas pela Wel bulância (PSDB) tares. eleição Com da Corte como no pé”. ça nas regras tem de magistrados do tradicionais STJ.dissedeque divulgação como uma promofim do benefício trouxe difi- fez isso pria “tiro administração da Casa. própara presidente da um vamos bém têm sido levantados. coisa ótima, com dinheiro (DC), que está afastado. das atividades parlamentação pessoal”, alfinetou. culdades e atrapalhou a conA avaliação dos vereadoCasa marcada para 12 de Resolução.

Apresentada gar a realidade dessatrouxe nova facarros, gasolina e publicida- umafim ¬da Quase três anos depois pria administração daefeiCasa. dodabenefício difiesidente considero que nos- fez Além de Bim Ambulân- res. “Não dução dos mandatos na Cares é difusa quanto aos dezembro, o assunto deve pela antiga Mesa Diretora prejudi Até fevereiro de 2016, público tem que ter responso mandato tenha atingido cia, outros vereadores têm se sa.

“Atrapalhou, e muito.

Títos do fim da verba.

Para o tomar conta de boa parte da Casa, a medida que colegas de. Por Resolução. esse sistema, o Legis- se política. dode fim da verba indenizatóA avaliação dos Pereira vereadoção culdades eNossos atrapalhou a con- iníci para 12 Apresentada nhamos um perfil de manda- destacado pela articulação menos pessoas pela falta da das articulações e debates vereador Orlei acabou com a verbaII indeniSTF I Reação no STF B verba.

Encontramos na tecpara a volta da verba nos corto para exibir nosso traba(Avante), a decisão de acado pleito.

Os ganhos e prezatória foi articulada pelo do-sdA entender isso, é só lativo chegava a Mesa gastar até precisam ria dososres vereadores dadaCâé difusa quanto aos efeidução dos mandatos na Casunto juízos deve pela antiga Diretora damos 41 vereadores capital sabilidade.

Não me atrapateve para deputado e outros nologia o caminho para um redores da Câmara, como lho, fazíamos um jornal para bar com a verba representa desde que a cota deiex-presidenteaprove da Câmaraa revisão da chaesboa têm dadebancada Mesmo quePara o Congresso eficiente.

A volta com Bisposa.

Luiz (PSB) e mandato o eleitorado, em que uma da conquista.

“Foi uma xou ser utilizada tam- fim oFernando tanto de renovação que Wellington Magalhães R$ mil mensais com es-indicá- ver mara Municipal de Belo tosbolsodo verba. o 615 cia, “Atrapalhou, enos muito.

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Câmara já ra revogar a medida que mada PEC da bengala, titulares do STF alardeiam desse auxíliodá representa Jorge Santos vamos a atuação. Isso ficou níveis. coisa ótima, com dinheiro bém têm sido levantados.

(DC), que está afastado. ara que vereador Orlei Pereira des nhamos um perfil de mandas e debates acabou com a verba indenisubs jogado fora”, disse.

Em boa anonimato, um dos nheiro ses auxílios, quesóforam subsprejudicado.

Além disso, ro- uma Horizonte, ados volta privipúblicodo ter responAté fevereiro de 2016, do mais verba adicional deque R$ 15 mil parlamentar também estrutura”, disse. entadoria compulsória otem entendimento de que aOalteração se aplicaria (Avante), a aos decisão acato para exibir nosso trabaelégio prezatória foio articulada Tribunal Federal (STF) dediscutida próximos indicados, eque não aos que jápelo J tituídos, em grande parte, tem sido en-de não épara ace por mês para custear alguafirmou atual momenSegundo técnicos da Câenhos R$ 15 assificada por integrantes compõem o colegiado.

A resistência a uma mudanbar com a verba representa red lho, fazíamos um jornal para e a cotatre deiex-presidente da Câmara com desc mas compras que, na avaliato da política é de corte de mara ouvidos pela reportabulâ por licitações feitas pela próos parlamentares.

Com tem O FIM DO AUXÍLIO oizada no pé”.tam- uma conquista. ça nas regras o amparo de magistrados do STJ. mado “Foi uma Bispd o eleitorado, em que indicáWellington Magalhães No início de 2016, os vereadores da Câmara Municipal to limita ção da Casa, auxiliavam no gastos e de dar exemplos de gem, o cálculo de redução fim eleição para presidente da pria administração da Casa. de Belo Horizonte, já visualizando o ano eleitoral pela coisa ótima, com dinheiro austeridade Jorg vamos ainiciar atuação. ficou culd vantados. mandato, (DC), quedos está afastado. re como e de respeito de gastos com o daIsso frente, decidiram osfim trabalhos naverCasa acenando “A A avaliação vereadoCasa marcada para 12materiais de Resolução.

Apresentada com um ‘‘agrado’’ à opinião pública e votaram pelo fim públicolanches, tem quealuguel ter respon- aos recursos públicos. “É ba indenizatória prejudicado. Além disso, o de 2016, gráficos, selos deE pode che- roda verba indenizatória de R$ 15Diretora mil que cada um deles duçã res é difusa quanto aos efeidezembro, o assunto deve de pela antiga Mesa BERNARDO DIAS/CMBH 14.11.2018 tinha direito a utilizar.

H carros, gasolina e publicidaumateve realidade dessa novae fagar adamos R$ 10de milhões o dente nos para deputado outros sabilidade.

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Os ganhos e prezatória foi articulada pelo foi gasto com as licitações públicas que legas.

R$ 615 mil mensais com esver o tanto de renovação que com licitações públicas para l custear de Belo Segundo técnicos da Câ- não é acertada afirmou que o atual momenmensalmente berpFq substituíram o benefício bardecommara a verba representa juízos quepolítica aque cota ex-presidente daFicamos Câmaramui-Nãolho, trou ses auxílios, foram a verba. ta do na priviouvidos pela reporta-substituir to da édeidesubscorte que, avalia-desde Vam com desconto.

Nv era o valor mensal que a Câmara fim da tituídos, em grande parte, Já o vereador Bim da Amscutida enopesq ele R$to 615 uma “Foideuma xou no de ser utilizada tamMagalhães gem, o cálculo redução Wellington gastos e de dar exemplos de conquista. auxiliavam limitados”, argumentou. chegava a gastar com o custeio dos d mil (PSDB) vereadores por meio da verbao porsido licitações feitas pródisse que ares.materiais Com de gastos comdinheiro o fim da ver-bulância austeridade e pela de respeito mo se re “A retirada da verba dosWellingt vam coisa ótima, com bém têm levantados.

(DC), que está afastado. fr Impacto.

Alguns vereadores de recursos Belo Horizonte se sentem pelo indenizatória a voltapode do benefício fez preju isso administração da prejudicados Casa.público benefício trouxe difisidente daAté ba indenizatória che-fimR$do aos públicos. “Éfim da verba hes, aluguel depria qued selos Correio pelo é o montante que custou aospresicofres tem quee avaliam ter responfevereiro de 2016, 5,8 de a manutenção verba ção pess Auma avaliação dosdessa vereadoatrapalhou a da conarae 12 de Apresentada milhões gar a R$ 10 milhões desde oculdades realidade nova fa- Resolução. na publicidaatéco p dentee públicos Henrique Braga, indenizatória na cidade em 2015 de Investigação damos de teve para deputado e outros sabilidade.

Não me atrapaos 41 vereadores da capital d Além m res é difusa quanto aos efeidução dos mandatos na Caunto deve pela antiga Mesa Diretora stema, o Legis- se política. Nossos colegas início de 2016, consideran- forma pouco democrática, vel cd ante níveis.

A Câmara já dá3.000 nada”, pontuou. tinham utilizar uma cia, outro do fima da verba.

Para o é sóem sa. “Atrapalhou, e nos muito.

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O parlamentar também verba adicional de R$ 15 mil é o valor atual que a Casa disponidestacad vereador Orlei Pereira nhamos um perfil de mandae debates acabou com a verba indeniensais com es- ver o tanto de renovação que com licitações públicas para legas. Foi uma disse biliza para covardia. que os vereadores não é acerta Segundo técnicos dacompra Câafirmou que o momenpor mês para custear algupossam utilizar na de material de para a vo (Avante), a decisão acaexibir nosso trabanhos e prefoiatual articulada pelo 15foram parte da verba para to para quase R$zatória 62 mil da verba ina três vezesde o salário Saudada por parte dos valente substituir autilizou verba. ue subsG Não escritório trouxe benefícios esse e informática e serviços gráficos. contratar serviços em mara uma denizatória para a compra de vereador por, segundo to vereadores da Câmara que, 7 com descon ouvidos pela reportada política é de corte de mas compras na avaliaredores bar com a verba representa lho, fazíamos um jornal para a cotadedeiex-presidente da Câmara Já o vereador Bim da Amgrande parte, defen fim da verba, até por que o empresa que pertencia a Belo Horizonte, a verba decisão do magistrado, não de lanches e refeições em ofeitas Impacto.

Alguns vereadores Belo Horizonte se sentem prejudicados pelo fim da de verba indenizatória eBispo avaliam dois servidores uma mercearia proprieprestar contas dos gastos.

O de indenizatória foi, Casa, por alguto limitados gem, o Wellington cálculo redução gastos e bulância dededar exemplos dedo próprio ção da auxiliavam nouma uma conquista.

“Foi emMagalhães que indicá-(DC) zada pela tamWellington Magalhães (PSDB) disse que oo eleitorado, prógiaFep R$ 2.600 mas vezes, instrumento de parlamentar ainda recorre dade de sua madrasta. A his- gabinete. Na época, ele disvalor que alguns vereadores chegavam “A retira de gastos com o fim da verausteridade e de respeito mandato, como materiais seafastado. ter sido trouxe enganado pelos Sam afim serque repercuticom dinheirotória chegou atuação.

Isso ficou Jorge tentativas decoisa desvio de ótima, re- na Justiça. vantados.

(DC), doestá benefício difi-vamos ação da Casa. tradi feznaaisso a gastar compracomo de lanches uma promoNa legislatura passada, 17 da no Carnaval de Belo Hori- funcionários. Meses depois, cursos públicos e fraudes. selos de Co ba indenizatória pode cheaos recursos públicos. “É gráficos, lanches, aluguel de Em aa público tem que ter responprejudicado.

Além disso, rode 2016, dono de uma gráfica netema de eoatrapalhou dos 41 vereadores tiveram zonte, tornando-se Em 2011, o Ministério Públiculdades a cono dos vereadodas ção pessoal”, alfinetou.

Resolução.

Apresentada gou ter e prestado serviços damos BERNARDO marchinha.

Atualmenresponder naatrapaJustiça por umateve co (MPMG) chegou a denun- que DIAS/CMBH 14.11.2018 parlam sabilidade.

Não me de carro bem menos capital para deputado outros Hen“ milhões desde o que,dente uma realidade dessa nova fa- nagar carros, gasolina e publicidaepois aos dosaomandatos Ca-a R$ 10Além uanto res.

Bim da Ambulânpela antiga Mesa mesmo parlamentar, sinaliza como abusos na Diretora utiliza- te, Burguês dução ciar os efei41 parlamentares da possíveis éde número de vereadores em de Santos ter aprepositiva o fim da A verba “por apesar ção do pontuou. benefício.

Reporta- se Casade. por supostos abusos na 2011, chegaram agastanser investigados houve, lhou em nada”, do que antes, e o pior, zar uma níveis.

Câmara já nos dá forma pou início de 2016, consideranpolítica.

Nossos colegas Por esse sistema, o Legiszatósa. “Atrapalhou, e muito. Tí- cia, outros verba.utilização Paradoobenefício. da Casa, m vereadores têm se so a medida que pelo Ministério Público de Minas gens de O TEMPO também dar maior transparência aos sentado notas fiscais de ser(MPMG) pela suspeita de maupara aR parlamentar também viços na empresa.

O vereagastos dos vereadores”. doque mais comGerais a gasolina, queprejudicou 15 indicaram uma série de situaEm 2015, O ochegava vereador uma boa estrutura”, disse. do-se também se gastou precisam entender isso, é de só mandalativo a com gastar até a$rlei Câ-mil nhamos um perfil Pereira men destacado pela articulação acabou a verba indeniuso da verba pública. O número Outras situações que cha- dor também negou qualPreto (DEM) foi condena- ções questionáveis. qua afirmou que oUma atual momené41 acertada mensalmente ar alguSegundo técnicos da CâFoi comnão licitações públicas para ver o tanto renovação que R$aca615 demil mensais com esBelo representa a exata totalidade de berverb to de para exibir nosso trabaquer irregularidade e disse maram a atenção acontecedas maiores polêmi-pelo dode pelo Tribunal Justiça ecisão para a volta da verba nos legas. corzatória foi articulada parlamentares da Casa de Minas Gerais (TJMG) a cas se deu com o vereador ram com o vereador Jorge que a questão foi um malNãoVamos trouxe to da éBurguês, de corte de Santos a verba. desconto. muiapriviavaliamara ouvidos reportases auxílios, que subsfazíamos um jornal substituir paracomredores rba representa daFicamos Câmara, como ex-presidente da entendido.

(LR) (PRB).lho, Em 2015, ele pela Léoforam que Câmara gastou pagar multa no valorpolítica equiNonolo iníc fime pesquis da verb Já vereador Bim daLuiz Am-(PSB) gastos em eWellington degrande dar exemplos ata. en-“Foi parte, de gem,ooeleitorado, toolimitados”, argumentou. vam no tituídos, cálculo deemredução que indicáuma man Bispo Fernando Magalhães de Bel vereadores delicitações Belo Horizonte sentem peloa fim indenizatória e avaliam volta do benefício utilizou quase R$ Santos 62a mil verba in-Wellington valente três vezes salário Saudada por parte dos de bulância (PSDB) disse que o dos Com por feitas pela pró-prejudicados sefrente, real austeridade e se de respeito vamos ada atuação.

Isso “A retirada dada verba ateriais gastos com overba fimoda ver-ficou com dinheiro desse Jorge (PRB).

(DC), que está afastado. contrat denizatória para a compra de vereador por, segundo vereadores da Câmara com prejudicado. Além ro-selos do benefício trouxe difite ueda terderesponpriaaos administração da Casa. “É ba indenizatória nheir anonimato, um fez dosisso queda n recursos públicos. deEm Correio pelo presiuguel pode disso, che-fim TEL: (31) 2101-3915 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

A movimentação de membros da bancada bolsonarista na Câmara para revogar a medida que adiou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 70 para 75 anos foi classificada por integrantes da Corte como um “tiro no pé”.

Mesmo que o Congresso aprove a revisão da chamada PEC da bengala, titulares do STF alardeiam o entendimento de que a alteração só se aplicaria aos próximos indicados, e não aos que já compõem o colegiado. A resistência a uma mudança nas regras tem o amparo de magistrados do STJ.

Política

7 Pelos cálculos de técnicos, fim do auxílio pode ter gerado uma econom Decisão

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7 os cálculos de técnicos, fim do auxílio pode ter gerado uma econom BERNARDO DIAS/CMBH - 14.11.2018

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Decisão

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O

Decisão

Gastos foram alvo de polêmicas Decisão

Investigação

OF Gastos foram alvo de polêm FONTE: PESQUISA DIRETA

7

Decisão

divide vereadores da ca

atrapalhou a con- ção pessoal”, alfinetou. das atividades parlamentanhamos um perfil de manda- destacado pela articulação menos pessoas pela falta da reira acabou com a verba indeniAlém de Bim da Ambulânmandatos na Cares. “Não considero que nosto para exibir nosso traba- para a volta da verba nos cor- verba. Encontramos na tece acazatória foi articulada pelo cia, outroslho, vereadores lhou, e muito.

Tí- da Câmara mandato tenhacomo atingido nologia o caminho para um redores da Câmara, fazíamos umtêm jornalse para so esenta ex-presidente mandato eficiente. A volta Bispo Fernando Luiz (PSB) e o eleitorado, em que indicá- menos Wellington Magalhães destacado pela articulação muma perfil de mandada teve para deputado e outros 8damos de carr sabilidade.pela Não falta me atrapaos 41 vereadores da capital pessoas têm desse auxílio representa divamos a atuação. Isso ficou Jorge Santos (PRB). nheiro (DC), queParlamentares está afastado. níveis. A Câmara já nos dá do que antes, e lhou em nada”, pontuou. tinhamnos direito a utilizar uma Encontramos para a volta da verba coribir nosso trabaverba. na tecEm anonimato, um dos nheiro jogado fora”, disse. prejudicado. Além disso, rosponarticulado para que do mais com a uma boa estrutura”, disse.

O parlamentar também verba adicional de R$ 15 mil redores Câmara, como mos umcont... jornal para BERNARDO DIAS/CMBH - 14.11.2018 nologia o caminho para um o tempo - p, 03 - da 19/11/2018 Segundo técnicos da Câ- não é acertada o benefício de R$ 15 por mês para custear algu- afirmou que o atual momenLuiz (PSB) e na avaliao, em que indicá- Bispo Fernandomas mandato eficiente.

A corte voltade mara ouvidos pela reporta- com desconto. to da política é de compras que, mil seja retomado gastos e de dar exemplos ção da Casa, auxiliavam no tuação. Isso ficou Jorge Santos (PRB). desse auxílio representa di-de gem, o cálculo de redução to limitados”, “A retirada mandato, como materiais austeridade e de respeito de gastos com o fim da vero. Além disso,¬rojogado fora”,vereadores disse. “Éda Câmara Em anonimato, um dos nheiro ba indenizatória aosde recursos gráficos, lanches, aluguel No de início LUCAS RAGAZZI 2016, ospúblicos.

Municipal pode che- selos de Corre ARDO DIAS/CMBH - 14.11.2018 gareleitoral a R$ 10 pela milhões desde o dente Henriq uma realidadejádessa nova fa- o ano ¬ Quase três anos depois carros, gasolina e publicidade Belo Horizonte, visualizando EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

apital

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

O FIM DO AUXÍLIO

parlamentares seo Legisrro bem menos início 2016, consideranpolítica. iniciar Nossososcolegas Por esse sistema, do fim da verba indenizató- de.questiona frente,sedecidiram trabalhos na Casadeacenando quepelo também precisam entender isso, é só e do-se lativo chegava a gastar até ria dos vereadores da Câe o pior, gastan- houve, de fato, economia com um ‘‘agrado’’ à opinião pública votaram fim se gastou com licitações públicas para ver o tanto de renovação que mara Municipal de Belo R$ 615 mil mensais com esda verba indenizatória de R$ 15 mil que cada um deles a gasolina, que para preciso substituir a verba. ses auxílios, que saforam subsHorizonte, a voltaadoCasa. privi- “É tinha direito a utilizar.

Já o vereador Bim da Amtituídos, em grande parte, légio tem sido discutida en- isso a mensalmente ber quanto impactou.

No início de 2016, os vereadores da Câmara Municipal bulância (PSDB) disse que o por licitações feitas pela prótre os parlamentares.

Com Decisão é quanto alguns interlocutores da Casa trouxe difio. Ficamos muiVamos umada Casa. o ano fim do benefício pria fazer administração eleição para presidente da que de Beloter Horizonte, já visualizando eleitoral pela calculam que o fim da verba poupou do culdades e atrapalhou a conA avaliação dos vereadoCasa marcada para 12 de Resolução.

Apresentada R$ 10 , argumentou. pesquisa.

Há dúvidas sérias erário, levando em conta o que também frente, decidiram iniciar os trabalhos na Casa acenando dução dos mandatos na Cadezembro, o assunto deve res é difusa quanto aos efeipela antiga Mesa Diretora milhões gasto com as licitações públicas que a da verba dos secom realmente existiu sa. “Atrapalhou, e muito. Títos do à fim dauma verba.pública Para o e votaram tomar conta de boa da Casa,foi a medida umparte ‘‘agrado’’ opinião pelo que fim substituíram o benefício nhamos um perfil de mandavereador Orlei Pereira das articulações e debates acabou com a verba indenireio pelo presi- queda nosindenizatória gastos públicos, da verba de R$ 15 mil que cada um deles to para exibir nosso trabado pleito. Os ganhos e pre- (Avante), a decisão de acazatória foi articulada pelo era o valor mensal que lho, a Câmara que Braga, juízos de desde atétinha pelo histórico questionádireito utilizar. fazíamos um jornal para bar com a verba representa que a cota dei- a ex-presidente da Câmara R$ 615 chegava a gastar com oocusteio dos em que indicáeleitorado, uma conquista.

“Foi uma xou de ser utilizada tamWellington Magalhães o democrática, mil vel de algumas licitações vereadores por meio da verba vamos a atuação. Isso ficou coisa ótima, com dinheiro bém têm sido levantados.

(DC), que está afastado. muito alguns coque já prejudicado. Além disso, rotemaqui”, que ter responAté fevereiro de aconteceram 2016, público é quanto alguns interlocutores da Casa rejudicados pelo fim da verba indenizatória e avaliam a volta do benefício BERNARDO DIAS/CMBH - 14.11.2018 é o montante que custou aos cofres uma covardia. disseR$ o parlamentar. que o fim R$ da 5,8 verba poupou do públicos a manutenção da verba 10 calculam erário,(PHS) levando emmilhões conta o que tambémna cidade em 2015 benefícios esse Gabriel Azevedo indenizatória milhões foi gasto com as licitações públicas que , até por que o defende que o uso da tecnolosubstituíram o benefício Magalhães (DC) gia pode substituir os meios R$ 3.000 é o valor atual que a Casa disponio uma promo- tradicionais de divulgação era o valor mensal que a Câmara biliza para que os vereadores alfinetou. dasR$ atividades parlamenta615 chegava possam utilizar na compra de material de a para gastar com o custeio dos da verba alário quase R$ 62 mil da verba in- utilizou parte escritório e informática e serviços gráficos. serviços emnosuma denizatória para ares. compra gundo im da Ambulân“Não considero que milcontratar vereadores por meio da verba o, não de lanches e refeições em empresa que pertencia a readores têm se mandato tenha atingido dois servidores do próprio proprietos. O uma mercearia deso 2.600 gabinete. Na época, ele disolta do benefício dade de sua madrasta.

A his- pessoas ecorre ela articulação menos pela falta daque R$ valor que alguns vereadores chegavam é o montante custou aos cofres se ter sido enganado pelos tória chegou a ser repercutiR$ Encontramos 5,8 a verba nos corverba. na teca gastar na compra Meses depois, da, 17 da no Carnaval de Belo Hori- funcionários. públicos a manutenção da verba de lanches milhões o dono deindenizatória umapara gráficaum ne- na cidade em 2015 tornando-senologia tema de o veram zonte,como Câmara, caminho ça por uma marchinha. Atualmen- gou ter prestado serviços do Luiz mandato A volta mesmo parlamentar, te,(PSB) Burguêsesinaliza como aoeficiente. tilizaé número de vereadores que, em apesar de Santos ter aprepositiva o fim da verba “por porta2011, chegaram a ser investigados (PRB). desse auxílio representa dipelo Ministério Público de Minas mbém dar maior transparência aos sentado notas fiscais de serimato, umdos dos nheiro jogado disse.

Gerais (MPMG) pela suspeita de mau viços nafora”, empresa.

O vereavereadores”. situa- gastos

O FIM DO AUXÍLIO

alvo de polêmicas

micas

olêmieador astou rte da

R$ 3.000

uso da verba pública. O número qualOutras situações que cha- dor também negou éseosentem valorprejudicados atual quepelo a Casa Impacto. Alguns vereadores de BeloDE Horizonte fim dadisponiverba indenizatória avaliam a volta representa a exataetotalidade de do benefício EDITORIA ARTE / O TEMPO irregularidade e disse maram a atenção acontece- quer biliza para que os vereadores parlamentares da Casa ram com o vereador Jorge que a questão foi um malpossam de material de FONTE: PESQUISA DIRETA (LR) utilizar na compra Santos (PRB). verba para Em 2015, ele entendido.

41

Investigação

M DO AUXÍLIO

escritório e informática e serviços gráficos. serviços em uma que pertencia a e 2016, vereadores da Câmara Municipal dores do os próprio Na época,jáele disrizonte, visualizando o ano eleitoral pela quedos alguns vereadores valente a três vezeschegavam o salário quase R$ 62 mil da verba inSaudadavalor por parte enganado pelos idiram iniciar osvereadores trabalhos nanaCasa acenando de vereador por, segundo denizatória para a compra da Câmara a gastar compra de lanches os. Meses depois, decisão do magistrado, não de lanches e refeições em de Belopública Horizonte, e a verba grado’’ à opinião votaram pelo fim foi, por algu- prestar contas dos gastos. O uma mercearia de proprieuma gráfica indenizatória nendenizatória de 15instrumento mil quedecada um deles parlamentar ainda recorre dade de sua madrasta. A hismas R$ vezes, restado serviços tória chegou a ser repercutitentativas de desvio de re- na Justiça. to utilizar. cursos públicos e fraudes. o aparlamentar, é número de vereadores que, em de Belo HoriNa legislatura passada, 17 da no Carnaval zonte, tornando-se tema de vereadores tiverama ser Em 2011, o Ministério Públi- dos 412011, Santos ter aprechegaram investigados (MPMG) chegou a denun- que responder na Justiça por uma marchinha. Atualmenpelo Ministério Público de Minas otas fiscais de co serabusos na utiliza- te, Burguês sinaliza como ciar os 41 parlamentares da possíveis é quanto alguns interlocutores da Casa (MPMG) suspeita mau “por mpresa. O vereapositiva o fim de da verba benefício.

Reporta-pela Casa por supostos abusos na ção doGerais calculam que o fim da verba poupou do dar maior transparência aos gens de O TEMPO também utilização do benefício. uso da verba pública.

O número ém negou qualgastos dos vereadores”. indicaram uma série de situaEm 2015, oconta vereador erário, levando em o que também representa a exata totalidade de e disse Outras situações que chaPreto (DEM) foi condena- ções questionáveis. sularidade parlamentares da Casa foi gasto com as licitações públicas que stão foi um malmaram a atenção aconteceUma das maiores polêmido pelo Tribunal de Justiça FONTE: PESQUISA DIRETA de Minas Gerais (TJMG) a cas se deu com o vereador ram com o vereador Jorge substituíram o benefício . (LR)

forma pouco prejudicou mu legas. Foi um Não trouxe b fim da verba, Wellington M fez isso como ção pessoal”, a Além de Bim cia, outros vere destacado pe para a volta da redores da C Bispo Fernand Jorge Santos ( Em anonim

O FIM

No início de de Belo Hor frente, decid com um ‘‘ag da verba ind tinha direito

R$ 10 milhões

R$ 615 mil R$ 5,8 milhões

Gastos foram alvo de polêmicas R$ 2.600 7

41

pagar multa no valor equi-

Léo Burguês, que gastou

era o valor mensal que a Câmara

Santos (PRB). Em 2015, ele

utilizou parte da verba para contratar serviços em uma empresa que pertencia a dois servidores do próprio gabinete. Na época, ele disse ter sido enganado pelos funcionários. Meses depois, o dono de uma gráfica negou ter prestado serviços ao mesmo parlamentar, apesar de Santos ter apresentado notas fiscais de serviços na empresa. O vereador também negou qualquer irregularidade e disse que a questão foi um malentendido. (LR)

e

R$ 2.6

valor que alg a gastar na c

41 FONTE: PESQUISA DIRETA

e coletivos convencionais e rodoviários em linhas distritais Ouro Preto. Prefeitura diz querer formalizar uso de9coleti

histórico gera ‘briga’ Ônibus em centro his Ônibus em centro histórico gera ‘briga’ o tempo - p. 23 - 16/11/2018

O TEMPO Belo Horizonte

SEXTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018

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Ouro Preto. Prefeitura diz querer formalizar uso de coletivos convencionais e rodoviários em linhas distritais DENILTON DIAS – 5.8.2014

DENILTON DIAS – 5.8.2014

Concorrência O receio dos promotores Concorrência Domingos Ventura e Giselle 0 Licitação. O MPMG que apenas um 0 Licitação. informou O MPMG Ribeiro, autores da ação civil consórcio, de duas empresas, participou da informou que concorrência apenaspública umpara a pública, é que o trânsito de concessão do transporte A Justiça suspendeu um consórcio, de coletivo duaspor 20 anos em decreto da Prefeitura de Ouônibus rodoviários e convenOuro Preto, com proposta de ro Preto que regulava a cirtarifa básica de R$ culação de ônibus de maior empresas, participou da3,34 – o cionais no local prejudique máximo, conforme o edital. porte no centro histórico da cidade localizada na região concorrência pública para a bens tombados e conjuntos 0 Queixa. O órgão recebeu Central do Estado. Segundo reclamando o Ministério PúblicoDINIZ de Miconcessão do representação transporte urbanos protegidos. “É preci¬ ALINE da complexidade, do prazo nas Gerais (MPMG), o texto para as propostas permitia o tráfego dos veícucoletivo por 20 anos eme da falta ¬ A Justiça suspendeu um so avaliar a viabilidade dessa de publicidade do edital. los no local. A prefeitura contesta a informação e recorPassagem de veículos pesados causa trepidação em algumas vias,Ouro segundo especialista Preto, com proposta de circulação de veículos pesadecreto da Prefeitura de Ou- Vulnerável. reu da decisão, que tem cará0 Condenação. Segundo a era simplesmente colocar na ter liminar e ainda interrompromotoria, o sócio– de uma tarifa básica de R$ 3,34 o dos, municipal por meio de análise cuiro Preto que regulava a cir- legislação o que já pe licitação para a concesdas empresas foi ocorre há anos, com o devido Grande risco ao patrimônio são do serviço de transporte condenado neste ano por máximo, conforme o edital. dadosadorealizada por órgãos culação de ônibus de maior conhecimento Ministério coletivo no município. improbidade Público: formalizar que as li- ¬ A circulação de ônibus em dade de o transporte coletivo administrativa e, em De acordo com o técnicos de defesa histórico da nhas distritais podem usar Ourodo M porte P M G , o no D e ccentro reto processo não transitado em Preto patrimôdeve ser analisada atender o centro histórico. ônibus convencionais e rodo- levando-se em consideração a 5.183/2018 autoriza a circuO arquiteto Flávio Carsala- julgado, está proibido de 0 Queixa.

O órgão recebeu nio cultural”, informaram. cidade localizada na região viários, desde que não pas- preservação do patrimônio e a de, professor da UFMG, ressal- ser contratado lação de ônibus com até 70 pelo poder sem pelo centro histórico”. passageiros em parte da Zomobilidade dos moradores e ta que o controle é fundamen- público por cinco anos. representação reclamando A liminar é do último dia Central do Estado.

Segundo Segundo Lana, o uso de demais usuários, segundo a ar- tal. “É uma tecnologia construna de Proteção Especial de ônibus convencionais e rodo- quiteta e urbanista Isabel Nico- tiva que não lida bem com o trá- 0 Resposta. O procurador Ouro Preto, que inclui o cenda sempre complexidade, prazo 31, a que Justiça determinou o Ministério Público de Miviários nase linhas interli- lielo. tro histórico. A norma violahá proble- André Lanado afirmou que a 4ª “Existem ruas em que a fego pesado, gam os 12 distritos à sede dá passagem de veículos pesados mas com as vibrações. Além Promotoria de Justiça de ria decisões judiciais e o Depropostas da falta que o Instituto financeira do nas Gerais (MPMG), o texto “sustentabilidade creto 1.337/ 2008, que limias grandesas ladeiras de Ouro Preto e foi envolvida nas causaPatrimônio trepidação. Ao mesmo disso, para ao sistema público de trans- tempo, há pessoas que traba- Ouro Preto são um risco cons- discussões sobre a licitação tava o trânsito no local a mideopublicidade edital. coletivo”. (Come Rafaela cro-ônibus de até 45 o lugares deslizamento de e quedo o empresário pode lham no centro histórico”, pon- tante para Histórico Artístico Nacional permitia tráfego dos veícu- porte Mansur) ou vans de 16 passageiros. participar do certame. dera, em referência à necessi- veículos”, disse. (AD) veículoslos pesados causa trepidaçãoconem algumas vias,apresente segundo especialista (Iphan) parecer no local.

A prefeitura 0 Condenação.

Segundo a testa a informação e recor- em 30 dias.

Vulnerável.

Passagem de veículos pes ar na reu da decisão, que tem carápromotoria, o sócio de uma Já o procurador-geral adue já ter liminar e ainda interrom- junto de Ouro Preto, André eradas empresas foicolocar na simplesmente vido pe licitação para a conces- Luís dos Santos Lana, afirma legislação condenado neste ano por já municipal o que tério são do serviço de transporte que a prefeitura pretende au- ocorre improbidade há anos, com o devido as li- coletivo dade de o transporte coletivo administrativa em ¬ A circulação de ônibus em torizar o trânsito de veículos conhecimento doe,Ministério no município. usar Ouro atendernas o centro histórico. processo não transitado “bordas” da Zo- Público: D ePreto a c odeve r d oserc analisada o m o pesados formalizar que asem li- odo- M arquiteto Flávio Carsalalevando-se julgado, está proibido Especial, “lon- nhas P M G , em o consideração D e c r e t o a na deOProteção distritais podem de usar Ou pas- 5.183/2018 professor UFMG, ressal- ônibus preservaçãoautoriza do patrimônio ser contratado pelo poder dos bens e da monumentos a circu-e a gede, convencionais e rodo- lev o”. ta que o controle é fundamenmobilidade doscom moradores público por cinco Ele explica que o viários, lação de ônibus até 70 e tombados”. desde que anos. não pas- pre o de passageiros tal. “É de uma2008 tecnologia construdemais usuários, segundo a ar- decreto definia que sem pelo centro histórico”. em parte da Zomo odo- na que não lida bemseriam com o trá- 0Segundo quiteta e urbanista Isabel NicoResposta.Lana, O procurador linhas distritais de Proteção Especial de astiva o uso de dem terli- Ouro fego pesado, há proble- ônibus lielo.Preto, “Existem que a atendidas Andréconvencionais Lana afirmou que a 4ª qui porsempre micro-ônibus, queruas incluiem o cene rodoe dá tro mas com vibrações.

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(AD) dera, em referência necessi- larveículos”, participar do certame. pelo centro histórico. cro-ônibus de até 45 àlugares porte coletivo”.

(Com Rafaela lha “A proposta da prefeitura Mansur) ou vans de 16 passageiros. der Decreto que permite circulação de veículo de grande porte é suspenso por Justiça

O receio dos promotores Domingos Ventura e Giselle Ribeiro, autores da ação civil pública, é que o trânsito de ônibus rodoviários e convencionais no local prejudique bens tombados e conjuntos urbanos protegidos. “É preciso avaliar a viabilidade dessa circulação de veículos pesados, por meio de análise cuidadosa realizada por órgãos técnicos de defesa do patrimônio cultural”, informaram.

A liminar é do último dia 31, e a Justiça determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresente parecer em 30 dias.

Já o procurador-geral adjunto de Ouro Preto, André Luís dos Santos Lana, afirma que a prefeitura pretende autorizar o trânsito de veículos pesados nas “bordas” da Zona de Proteção Especial, “longe dos bens e monumentos tombados”. Ele explica que o decreto de 2008 definia que as linhas distritais seriam atendidas por micro-ônibus, porque, na época, algumas delas passavam pela praça Tiradentes. No entanto, desde 2010, elas deixaram de circular pelo centro histórico.

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Decreto que permite circulação de veículo ¬ de grande porte é suspenso por Justiça ALINE DINIZ

Grande risco ao patrimônio

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era simplesmente colocar na legislação municipal o que já ocorre há anos, com o devido conhecimento do Ministério Público: formalizar que as linhas distritais podem usar ônibus convencionais e rodoviários, desde que não passem pelo centro histórico”.

Segundo Lana, o uso de ônibus convencionais e rodoviários nas linhas que interligam os 12 distritos à sede dá “sustentabilidade financeira ao sistema público de transporte coletivo”. (Com Rafaela Mansur)

Grande risco ao patrimônio ¬ A circulação de ônibus em

Ouro Preto deve ser analisada levando-se em consideração a preservação do patrimônio e a mobilidade dos moradores e demais usuários, segundo a arquiteta e urbanista Isabel Nicolielo. “Existem ruas em que a passagem de veículos pesados causa trepidação. Ao mesmo tempo, há pessoas que trabalham no centro histórico”, pondera, em referência à necessi-

dade de o transporte coletivo atender o centro histórico.

O arquiteto Flávio Carsalade, professor da UFMG, ressalta que o controle é fundamental. “É uma tecnologia construtiva que não lida bem com o tráfego pesado, sempre há problemas com as vibrações. Além disso, as grandes ladeiras de Ouro Preto são um risco constante para o deslizamento de veículos”, disse. (AD)

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11 minas1.com.br - Enviado em 16 de novembro de 2018 às 23:17:08

Circulação de ônibus em centro histórico vira briga na Justiça

Passagem de veículos pesados causa trepidação em algumas vias, segundo especialista

Prefeitura diz querer formalizar uso de coletivos convencionais e rodoviários em linhas distritais; linhas deixaram de circular no centro em 2010 PO

Por: ALINE DINIZ Fonte: O TEM-

A Justiça suspendeu um decreto da Prefeitura de Ouro Preto que regulava a circulação de ônibus de maior porte no centro histórico da cidade localizada na região Central do Estado. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o texto permitia o tráfego dos veículos no local. A prefeitura contesta a informação e recorreu da decisão, que tem caráter liminar e ainda interrompe licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo no município.

Segundo o MPMG, o Decreto 5.183/2018 autoriza a circulação de ônibus com até 70 passageiros em parte da Zona de Proteção Especial de Ouro Preto, que inclui o centro histórico. A norma violaria decisões judiciais e o Decreto 1.337/ 2008, que limitava o trânsito no local a micro-ônibus de até 45 lugares ou vans de 16 passageiros.

O receio dos promotores Domingos Ventura e Giselle Ribeiro, autores da ação civil pública, é que o trânsito de ônibus rodoviários e convencionais no local prejudique bens tombados e conjuntos urbanos protegidos. “É preciso avaliar a viabilidade dessa circulação de veículos

pesados, por meio de análise cuidadosa realizada por órgãos técnicos de defesa do patrimônio cultural”, informaram os promotores.

A liminar é do último dia 31, e a Justiça determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresente parecer em 30 dias.

Procurado, o órgão informou que, como a decisão é judicial, “por questões éticas, não cabe ao Iphan responder” sobre o caso.

Já o procurador-geral adjunto de Ouro Preto, André Luís dos Santos Lana, afirma que a prefeitura pretende autorizar o trânsito de veículos pesados nas “bordas” da Zona de Proteção Especial, “longe dos bens e monumentos tombados”.

Ele explica que o decreto de 2008 definia que as linhas distritais seriam atendidas por micro-ônibus, porque, na época, algumas delas passavam pela praça Tiradentes. No entanto, desde 2010, elas deixaram de circular pelo centro histórico.

“A proposta da prefeitura era simplesmente colocar na legislação municipal o que já ocorre há anos, com o devido conhecimento do Ministério Público: formalizar que as linhas distritais podem usar ônibus convencionais e rodoviários, desde que não passem pelo centro histórico”, afirmou.

Segundo Lana, o uso de ônibus convencionais e rodoviários nas linhas que interligam os 12 distritos à sede dá “sustentabilidade financeira ao sistema público de transporte coletivo”. (Com Rafaela Mansur) Licitação. O MPMG informou que apenas um consórcio, de duas empresas, participou da concorrência pública para a concessão do transporte coletivo por 20 anos em Ouro Preto, com proposta de tarifa básica de R$ 3,34 – o máximo, conforme estabelece o edital.

Queixa. O órgão recebeu representação reclamando da complexidade, do prazo para as propostas e da falta de publicidade do edital.

Condenação. Segundo a promotoria, o sócio de uma das empresas foi condenado neste ano por improbidade administrativa e, em processo não transitado em julgado, está proibido de ser contratado pelo poder público por cinco anos.

Resposta. O procurador André Lana afirmou que a 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto foi envolvida nas discussões sobre a licitação e que o empresário pode

participar do certame.

Comissões estudam solução viável Em Tiradentes, no Campo das Vertentes, um projeto de lei que veta a circulação de veículos no centro histórico foi aprovado em 2008 pelo Legislativo, mas não recebeu sanção do Executivo. O assunto voltou à tona no fim do mês passado, em audiência pública mediada pelo Ministério Público Federal.

Foram criadas duas comissões que até março precisam propor soluções para a circulação de veículos que contemplem inclusive a demanda por vagas de estacionamento. (Michelyne Kubitschek) Trepidação devido ao tráfego pesado é risco ao patrimônio A circulação de ônibus em Ouro Preto deve ser analisada levando-se em consideração a preservação do patrimônio e a mobilidade dos moradores e demais usuários, segundo a arquiteta e urbanista Isabel Nicolielo, especialista em restauração de patrimônio histórico.

“Existem ruas em que a passagem de veículos pesados causa trepidação. Ao mesmo tempo, há pessoas que trabalham no centro histórico”, pondera, em referência à necessidade de o transporte coletivo atender o centro histórico.

A especialista considera que seria necessário realizar um estudo para construir um plano de mobilidade urbana.

“Não sei qual seria a alternativa. Mas é preciso que o centro faça parte da dinâmica da cidade. Não pode acontecer de um comerciante desistir de abrir sua loja no centro, por exemplo”, acrescentou.

Ela relatou que trepidações podem causar fissuras, rachaduras e trincas e prejudicar imóveis, principalmente os que já estão frágeis.

O arquiteto Flávio Carsalade, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ressaltou que o controle de tráfego de veículos pesados no centro de Ouro Preto é fundamental para proteger os imóveis. “É uma tecnologia construtiva que não lida bem com o tráfego pesado, sempre há problemas com as vibrações. Além disso, as grandes ladeiras de Ouro Preto são um risco constante para o deslizamento de veículos”, disse.

Carsalade acrescentou que, como as construções da cidade são do século XVIII, não foram feitas tendo em vista o tráfego verificado em grandes cidades atualmente.

UMIDADE

33° Tempo em BH Mercado Central de BH. Desembargadores entenderam que12lojistas 19°

Cidades

Máxima

97% Máxima 49% Mínima

O dia deve ser de sol e aumento de nuvens de manhã, com pancadas de chuva à tarde e à noite.

TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

Atendimento ao assinante: 2101-3838

Justiça permite com Justiça permite comércio de bichos, mas barra bichos, mas barra novas lojas n Mínima

o tempo - p. 30 - 15/11/2018

Mercado Central de BH. Desembargadores entenderam que lojistas têm direito de se manifestar sobre caso

FOTOS DOUGLAS MAGNO

nal da Justiça. A liminar do de Faria e a desembargadoe a desembargadonal da Justiça. A liminar do de Faria informou que TJMG informou queTJMG Cristina da CunhaKennedy é rejuiz Rinaldo Kennedy é re- ra Teresa ra Teresa Cristina da Cunha juiz Rinaldo não há data para o nãosultante Peixoto votaram por permide açãopara do Ministéhá data o Peixoto votaram por permisultante de ação do Ministétir a venda dos animais no rio Público de Minas Gerais término da ação; o desembargador (MPMG),da que ação; entendia ser local. Já tir a venda dos animais no rio Público de Minas Gerais término ainda cabe recurso inadequado o tratamento Fábio Torres opinou contra. local. Já o desembargador (MPMG), que Os desembargadores de- entendia ser dado aos animais. aindaNocabe recurso que os ven-o tratamento julgamento de ontem, ram a entender ¬ LETÍCIA FONTES Fábio Torres opinou contra. inadequado o MPMG continuou susten- dedores têm direito de se CAROLINA CAETANO Os desembargadores dedadosobre aos ocaso, animais. ¬ O Tribunal de Justiça de tando que o mercado não manifestar condutas tem condições de abrigar o uma vez que Minas Gerais (TJMG) deciNoasjulgamento de ontem, ram a entender que os ven¬ LETÍCIA FONTES diu ontem pela manuten- comércio dos bichos, porque, não foram individualizadas. o MPMG continuou susten- dedores têm direito de se CAETANO além de faltar estrutura para ção do comércio de ani- CAROLINA os alimentos ven- de mais no Mercado Central TRADIÇÃO. A decisão é umaovi-mercado não manifestar sobre ocaso, tando que ¬ Omantê-los, Tribunal de Justiça de Belo Horizonte. Por 2 didos nos estabelecimentos tória para BH, segundo o diuma vez que as condutas tem condições de abrigar o Minas Gerais (TJMG) decivotos a 1, a decisão, toma- próximos poderiam ser con- retor-presidente do Mercado da na 8ª Câmara Cível, Central,comércio José Agostinho dosOli-bichos, porque, não foram individualizadas. diu taminados ontem pelos pelaanimais. manutenCarlos Roberto veira Quadros. Ele negou manteve a liminar conquisalém de faltar estrutura para ção doO relator comércio de anitada pelos comerciantes que os animais sofram mausde animais do local em notratos emantê-los, destacou que asos lojasalimentos venmais no Mercado Central TRADIÇÃO. A decisão é uma vivembro de 2016, que sus- Risco sanitário cumprem diversas regras. didos nos estabelecimentos de Belo Horizonte.

Por 2 tória para BH, segundo o dipendia a determinação Quadros disse ainda que o vopoderiam ser con- retor-presidente do Mercado votos a 1,das a decisão, que proibia esse comércio lume depróximos vendas é pequeno.

“Além questões datomadentro do estabelecimen- falta de controle e dos “Os cães ficam nas lojas, taminados pelos animais. da na 8ª Câmara Cível, Central, José Agostinho Olito. A medida define, no en- maus-tratos, temos em média, quatro dias até seO relator Carlos Roberto Quadros. manteve a liminar conquistanto, que outras lojas não rem vendidos.

Esse tipo de Perfil. Atualmente, 14 lojasveira do Mercado Central vendemEle bichosnegou como cães, gatos, coelhos e roedores comprovando poderão ser abertas tada no laudos venda é uma das tradições do que os animais sofram mauspelos comerciantes a questão da mercado para a comercialimercado, é interessante para contaminação dos em notratos eRepercussão destacou que as lojas do local zação de animais – atéde o animais o município e para os aman- Saiba mais fim da ação, serão mantites dos Risco bichinhos. Mantemos alimentos que ali que suscumprem diversas regras. vembro de 2016, sanitário das as atividades apenas são vendidos.” um veterinário de plantão 24 0 Promotoria. O Ministério pendia a determinação dos 14 estabelecimentos horas, temos alvará da prefei- Público de Minas GeraisQuadros disse ainda que o voque atuam no mercado.que Eliana tura e fiscalização constan- informou que irá aguardar a de vendas é pequeno.

Maltaesse Andrécomércio Silva lume proibia “Além das questões dasobre a ação D e a c o r d o c o m o DIRETORA DA ONG ROCK BICHO te”, afirmou Quadros. decisão final “Os cães ficam nas lojas, dentro do estabelecimen- falta de controle TJMG, ainda não há data parae se dos manifestar. para o término do procesem média, quatro dias até seto. A medida define, no en- maus-tratos, temos so, da qual ainda cabe re0 Administração. Já rem vendidos. Esse tipo de Perfil. Atualmente, 14 loja que outras lojas não curso. Em 2016, o juiz tanto, da Prefeitura de Belo Horizonte laudos comprovando 1ª Vara dos Feitos da Fadestacou que, como nãovenda há é uma das tradições do poderão ser abertas no zenda Pública Municipal, previsão legal para exigência Coordenadora do Mo- bém são comercializados a questão da mercado, é interessante paraalimentos gera “incompatimercado para a comercialiRinaldo Kennedy Silva, hade alvará sanitário para vimento Mineiro dos via proibido a entrada imesanitária”. “O merque o município Direitos e Animais, Adriana dos para os aman-bilidade zação de animais – até o contaminação estabelecimentos Saiba mais diata de novos animais no comercializam animais Araújo se disse surpresa cado é um patrimônio dos tes dos bichinhos.

Mantemos fim da ação, serão mantialimentos que ali mercado e determinado a domésticos, a Vigilância com a decisão. Segundo ela, belo-horizontinos e dos miretirada planejada dos das bineiros,0mas (a situação) O Minis as condições de em que os ani- 24 um veterinário plantão as atividades apenas são vendidos.”Sanitária não tem respaldo Promotoria. chos ali existentes em dez tem sido uma sombra de legal para fiscalizar os locais. mais ficam é inaceitável. horas, temos alvará da prefeidos 14 estabelecimentos Público de Minas Gerais dias. O prazo venceu, mas, “É um processo que en- crueldade”, afirmou. com o efeito suspensivo que do atuam no mercado.

Segundo ela, além dasirá aguard 0 Perfil.

Dos 14 pontostura que evolve três promotorias, saúfiscalização constaninformou que Eliana Malta André Silva TJMG, os comerciantes povendem animais no local, de, meio ambiente e consu- questões da falta de controte”, afirmou Quadros. decisão final sobre a aç D e a c o r d o c o m o DIRETORA DA ONG ROCK BICHO deriam continuar comerseis trabalham com peixes e midor. Isso por si só já evi- le e dos maus-tratos, há cializando os bichos norcomprovando a aquários; e oito, com gatos, dencia o quão grave e conde- laudos para se manifestar.

TJMG, ainda não há data malmente, até a decisão fi- Protetores de animais reclamam que faltam ventilação e espaço cachorros, aves e roedores. nado é aquele comércio. Es- contaminação dos alimenpara o término do processes animais estão sem espa- tos ali vendidos. “Temos totipos de alimentos ço, sem luz solar. Nosso posi- dos os0 Administração.

Já so, da qual ainda cabe recionamento é de resistên- expostos”, afirmou.

Prefeitura de Belo Horiz curso. Em 2016, o juiz da cia”, destacou.

De acordo com a direto- COMEMORAÇÃO. Enquanto destacou que, como não 1ª Vara dos Feitos 4.11.2016 14.11.2018 8.11.2016da Fa23.11.2016 ra da ONG Rock Bicho, Elia- ambientalistas estão em legal Pública Municipal, O Tribunal de Justiça dezenda Minas Gerais O TJMG manteve a O MPMG A liminar que proibia na Malta, a venda de ani- alerta,previsão lojistas ficaram ali-para exig (TJMG) concedeu liminar que liminar de 2016 (que divulgou que a a venda de animais mais em um local onde tam- viados.de Para Rodrigo Mualvará sanitário para Rinaldo Kennedy Silva, hasuspendia a autorização para a venda liberava a venda) e situação no vivos foi suspensa niz, 41, dono de loja que de animais vivos no Mercado Central e decidiu-se pela manupela 8ª Câmara estabelecimentos que via proibido amercado entrada imevende animais no mercaproibia a entrada de novos bichos. tenção do comércio de trazia risco Cível de Belo do, a decisão é uma vitória. animais comercializam diata de novos animais no gatos, cachorros, aves, à saúde Horizonte.

A Outros locais A decisão atendeu ação civil pública “Esse é meu presente de roedores e peixes nos humana, prefeitura domésticos, a Vigilância mercado e determinado a do Ministério Público de Minas Gerais aniversário (domingo Vereadores. Foi aprova14 estabelecimentos do porque informou que a (MPMG), que solicitou:retirada planejada Sanitária não tem respa dos bipróximo).

Seria prejuízo do em primeiro turno na local que atuam no poderia retirada dos cassação dos alvarás de funcionapara a gente se os animais Câmara de BH, ano passaramo. A decisão ocorrer em dez animais dos legal para fiscalizar os l chos ali existentes mento para venda de animais estiverem mal, isso aqui é do, projeto que proíbe contamiestabelecimentos determina que não dias. O prazonação venceu, mas, o sustento de várias famívenda de animais vivos proibição da comercialização poderão ser abertas de não seria lias”, contou o comercianem todos os comércios da de bichos novas lojas no mercado alimentos realizada até o com o efeito suspensivo do 0 Perfil. Dos 14 pontos te, à frente do comércio do capital. O texto tramita para a venda de por causa julgamento do pagamento de indenização de R$ 1 TJMG, os comerciantes povendem animais pai, que vende aves há 37 no loca em segundo turno. animais dos animais mérito milhão em caso de descumprimento anos no local.

(LF) deriam continuar comerseis trabalham com peix cializando os bichos noraquários; e oito, com ga malmente, até a decisão fi- Protetores de animais reclamam que faltam ventilação e espaço cachorros, aves e roedo

Defensores de animais reagem, e lojistas comemoram 7

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

CRONOLOGIA DAS DECISÕES

FONTE: PESQUISA DIRETA

EDITORIA DE ARTE /

bichos, masDefensores barra de novas

ostinho Olitratos e destacou que as lojas um veterinário de plantão 24 0 Promotoria. O Ministério Ele negou s.” cumprem diversas regras. sanitário horas, temos alvará da prefei- Público de Minas Gerais fram mausQuadros disse ainda que o vofiscalização constan- informou que irá aguardar a que as lojas André Silva datura elume de vendas é pequeno. das questões nal da Justiça. liminar do de Faria e a desembargadote”, afirmou Quadros. informou que decisão finalAsobre a ação CK BICHO sas regras. TJMG 13 “Os cães ficam nasjuiz lojas, edacontrole e dos ra Teresa Cristina da Cunha Rinaldo Kennedy é repara se manifestar. que o vo- não háem data para o média, quatro dias até sesultante de ação do Ministé- Peixoto votaram por permiratos, temos pequeno.

UMIDADE rem vendidos. Esse tipo de Perfil.

Atualmente, 14 lojas Central vendem tirdo a Mercado venda dos animais nobichos como cães, gatos, coelhos e roedores rio Público cont... o tempo - p. 30 -Tempo 15/11/2018 término da ação; 0 Administração.

JáGerais em BH de Minas TEL: (31) 2101-3930 mcomprovando nas lojas, venda é uma das tradições do Editora: Carla Alves local.

Já o desembargador (MPMG), que entendia ser Prefeitura de Belo Horizonte O dia deve ser de sol diasda até se- ainda cabe ão carla.alves@otempo.com.br Máxima recurso mercado, é interessante para Fábio Torres opinou contra. inadequado o tratamento e-mail: cidades@otempo.com.br de nuvens vendem destacou que, como não há cães, 97% sse tipo dos de Perfil. Atualmente, 14 lojas doe aumento Mercado Central bichos como gatos, coelhos e roedores inação o município e para os amanSaiba mais de manhã, comaos animais.

Máxima Os desembargadores de-Mo- bém são comercializados dado previsão legalAtendimento para exigência Coordenadora do ao assinante: 2101-3838 radições do 49% de chuva à tes dos bichinhos.pancadas Mantemos tos que ali ram a entender que os venNo julgamento de ontem, LETÍCIA FONTES Mínima Mínima de alvará sanitário para vimento Mineiro dos alimentos gera “incompatissante para e à noite. umCAETANO veterinário detarde plantão 24 0 Promotoria.

O Ministério ndidos.” dedores têm Animais, direito deAdriana se o MPMG continuou sustenCAROLINA bilidade sanitária”. “O merDireitos estabelecimentos que ra os aman- Saiba mais horas,de temos alvará prefei- quePúblico de Minas Gerais manifestar sobre o mercado não Justiça de datando Araújo se disseocaso, surpresa cado é um patrimônio dos comercializam animais Mantemos ¬ O Tribunal tura (TJMG) e fiscalização informou que irá aguardar a vez que as condutas Malta André Silva tem domésticos, condições de abrigar o umacom Minas Gerais deci- constana decisão. Segundo ela, belo-horizontinos e dos mia Vigilância plantão 24 0 Promotoria.

O Ministério te”,pela afirmou Quadros. comércio dos decisão final sobre a ação A ONG ROCK BICHO não foram individualizadas. bichos, porque, diu ontem manutencondições em que os ani- neiros, mas (a situação) não temsobre respaldocaso as enderam lojistas têmGerais direito de seSanitária manifestar rá da prefei- que Público de Minas paraestrutura se manifestar. além de faltar para ção do comércio de anitem sido uma sombra de mais ficam é inaceitável. legal para fiscalizar os locais. ão constan- informou que irá aguardar a mantê-los, os alimentos ven- TRADIÇÃO. mais nofinal Mercado decisão é umaque vi- en- crueldade”, afirmou. “É Aum processo dros. decisão sobre aCentral ação 0estabelecimentos Administração. Já tória para BH, segundo o dide Belo Horizonte. Por 2 didos Segundo ela, além das volve três promotorias, saú0 nos Perfil.

Dos 14 pontos que para se manifestar.

Prefeitura de Belo poderiam con-Horizonte votos a 1, a decisão, toma- próximos retor-presidente do Mercado de, meio ambiente e consu- questões da falta de controvendem animais ser no local, destacou que, como não há pelos animais. daAdministração. na 8ª Câmara José Agostinho midor.

Isso por si sóOlijá evi- le e dos maus-tratos, há seis trabalham com peixes e Central, 0 Já Cível, taminados previsão legal para exigência Coordenadora do Mo- bém são comercializados O relator Carlos Roberto manteve a liminar conquisveira Quadros. negou dencia o quãoEle grave e conde- laudos comprovando a aquários; e oito, com gatos, Prefeitura de Belo Horizonte alimentos gera “incompatide alvará sanitário para vimento Mineiro tada pelos comerciantes animais sofram maus- Es- dos contaminação dos alimennado é aquele comércio. cachorros, aves e roedores. que os nimais reclamamdestacou que faltam ventilação e espaço que, como não há estabelecimentos que tratos e destacou Direitosque Animais, Adriana bilidade sanitária”. “O merde animais do local em noas lojas sessão animais estão sem espa- tos ali vendidos. “Temos tobém comercializados previsão legal para exigência Coordenadora doanimais MoEDITORIA DE ARTE / O TEMPO comercializam Araújo se regras. disse surpresa cado é um patrimônio dos vembro 2016, para que sus- Risco cumprem sanitário ço, semdiversas luz solar.

Nosso posi- dos os tipos de alimentos alimentos gera “incompatide alvaráde sanitário vimento Mineiro dos domésticos, a Vigilância com a decisão. ela, belo-horizontinos e dos mipendia a determinação Quadros disse ainda o Segundo voexpostos”, afirmou. cionamento é que de resistênbilidade sanitária”.

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Segundo domésticos, a Vigilância 14.11.2018 8.11.2016 23.11.2016 falta “É um que en- crueldade”, afirmou. a Cunha to.

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Atualmente, 14 lojas do Mercado Central vendem na Malta, a venda alerta, lojistas ficaram alitem sido uma sombra de mais ficam é inaceitável. legal os locais. mais no laudos comprovando vendem animais no local, de, meio ambiente e consuquestões da falta de controliminar de 2016 (que ivulgou que a poderão ser abertas a venda de animais no venda é uma tradições dotam- viados. Para Rodrigo Mumais em das um local onde argador crueldade”, afirmou. “É um processo que enseis e Isso por si só já evi- le e dos maus-tratos, há a questão datrabalham liberava a venda)com e peixes ituação vivos foi suspensa mercado para14 a comercialimercado, émidor. interessante contra. no niz, 41, dono de loja que Segundo ela,o quão alémpara das e condevolve trêsaquários; promotorias, saú0 Perfil. Dos pontos que e oito, com gatos, dencia grave laudos comprovando a decidiu-se pela manumercado pela 8ª Câmara ores dedos e consu- oquestões zação de animais – até o contaminação município efalta parade oscontroaman- Saiba vendemais animais no mercada de, meio ambiente vendem animais no local, tenção do comércio de razia risco reclamam Cível de Belo cachorros, aves e roedores. nado é aquele comércio.

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Isso por si só já eviseis com peixes e osaúde de se gatos, cachorros, aves, Horizonte.

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Nosso posidos os tipos de alimentos dos 14 estabelecimentos temos alvará prefeide Minas Gerais ondutas aniversário (domingo Vereadores.

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D e a c oEDITORIA r d oDE ARTE c o/m o Quadros. sobresea os ação DA luz ONG ROCK parafinal a gente animais Câmara de BH, ano passa- decisão dosafirmou os tipos de alimentos ço, sem solar.

Nosso posi- te”, ramo.

A BICHO decisão correr animais dosDIRETORA uma viDe acordo com a diretoCOMEMORAÇÃO. Enquanto 14.11.2018 8.11.2016TJMG, ainda não há 23.11.2016 data para se manifestar. estiverem mal, isso aqui é do, projeto que proíbe do o diexpostos”, afirmou. cionamento é de resistênontamiestabelecimentos determina que não ra da ONG Rock Bicho, Eliaambientalistas estão em procesMercado o sustento de várias famívenda de animais vivos cia”, destacou.

O TJMG manteve a A liminar proibia poderão ser abertas ação OdeMPMG para o término donão seria que na Malta, a venda de anialerta, lojistas ficaram alinho Oliso, ada qual ainda realizada cabe re- até lias”, contouJáo comercianem todos os Enquanto comércios da 0 Administração.

De acordo comno ade diretoCOMEMORAÇÃO. 2016 (que divulgou que a venda deoanimais novas liminar lojas mercado limentos 14.11.2018 1.2016 negou mais em um local onde tamviados.

Para Rodrigo Mucurso.

Em 2016, o juiz da de Belo te, à frente doHorizonte comércio do capital. O texto tramita situação no vivos foidosuspensa ra da ONG Bicho, Elia- e ambientalistas estão em Prefeitura paraRock aliberava venda dea venda) causa julgamento mormausniz, como 41, donoháde loja que O TJMG adapela que proibia1ª Vara dosmanteve Feitosmérito Fa- 8ª Câmara que, pai, que vende não aves há 37 emlojistas segundoficaram turno. ali- destacou enar mercado animais os animais as lojas na Malta, a decidiu-se venda de pela ani-manualerta, vende animais no merca-Coordenado FONTE: PESQUISA DIRETA liminar de 2016 (queCível demais nda de animais Pública Municipal, para exigência regras. tenção do comércio de trazia riscozenda Belo em um local anoslegal no local.

(LF) onde tam- viados.

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Foi aprovaaniversário (domingo tenção do comércio de vel deporque Belo diata de novos animais no Araújo se disse 14 estabelecimentosdo, doa decisão é uma vitória. comercializam animais informou que a s até sepróximo).

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O prazo venceu, “É um process antemos para a gente os animais Câmara de BH, ano passaA decisão nimais dos lias”, contou o comercianem se todos os comércios da novas lojas no mercado alimentos até o comramo. o Oefeito suspensivo realizada do 0 Perfil.

Dos 14 pontos que volve três promot ntão 24 0 Promotoria.

Ministério estiverem capital. mal, isso aqui tramita é do, projeto que proíbe determina que não julgamento O texto te, à frente do comércio para a venda de por causa do astabelecimentos prefeiPúblicoTJMG, de Minasos Gerais comerciantes povendem animais no local, de,do meio ambient o sustento de várias famívenda de animais vivos sera abertas mérito ão seria informou quepoderão irá aguardar em segundo turno. seis trabalham pai, que há 37 Isso por si animais dos animais oonstanderiam continuar comercom vende peixes aves e midor. em todos os comérciosFONTE: da PESQUISAlias”, DIRETA contou o comercianealizada até o finalnovas . decisão sobre a lojas ação no mercado anos no local.

(LF) os bichos dencia o quão grav manifestar. te, à frente do comércio do aquários; e oito, com gatos, capital. O texto tramita para a venda de norulgamentopara do se cializando malmente, nado é aquele com de animais faltam ventilação e espaço que vende aves há 37 cachorros, aves e roedores. em segundo turno.reclamam quepai, animaisaté a decisão fi- Protetores mérito 0 Administração. Já FONTE: PESQUISA DIRETA ses animais estão anos no local. (LF) EDITORIA DE ARTE / O TEMPO Prefeitura de Belo Horizonte ço, sem luz solar. N destacou que, como não há cionamento é de previsão legal para exigência Coordenadora do Mo- bém são comercializados cia”, destacou. de alvará sanitário para vimento Mineiro dos alimentos gera “incompatiestabelecimentos que Direitos Animais, Adriana bilidade sanitária”. “O merDe acordo com 4.11.2016 14.11.2018 8.11.2016 23.11.2016 comercializam animais Araújo se disse surpresa cado é um patrimônio dos ra da ONG Rock B e dos midomésticos, Vigilânciade Justiça comde a decisão.

OaTribunal Minas Segundo Gerais ela, Obelo-horizontinos O TJMG manteve a MPMG A liminar que proibia na Malta, a vend Sanitária não tem respaldo as condições em que os ani- neiros, mas (a situação) (TJMG) concedeu liminar que liminar de 2016 (que divulgou que a a venda de animais mais em um local tem sido uma sombra de legal para fiscalizar os locais. mais ficam é inaceitável. suspendia a autorização para a venda liberava a venda) e no afirmou. vivos foi suspensa crueldade”, “É um processo que en- situação de 14 animais vivos no Mercado Central esaú- mercado decidiu-se pela manupela 8ª Câmara Segundo ela, além das 0 Perfil. Dos pontos que volve três promotorias, questões da falta de controvendem animais no local, de, novos meio ambiente proibia a entrada de bichos.e consu- trazia tenção do comércio de risco Cível de Belo e dos maus-tratos, há seis trabalham com peixes e midor. Isso por si só já evi- à le gatos, cachorros, aves, saúde Horizonte. A A decisão atendeu ação civil pública laudos comprovando a aquários; e oito, com gatos, dencia o quão grave e conde- humana, roedores e peixes nos prefeitura Minascomércio.

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FONTE: PESQUISA DIRETA

14 o tempo online – 14/11/2018

Decisão liminar

Justiça mantém venda de animais no Mercado Central de BH

Foi negado em caráter liminar o pedido feito em ação civil pública pela Comissão de Proteção Animal A Justiça de Minas Gerais decidiu pela manutenção do comércio de animais no Mecardo Central de Belo Horizonte.

Por 2 votos a 1, em decisão proferida nesta quarta-feira (14), foi negado, em 1ª instância, o pedido de suspensão da atividade feito em ação civil pública pela Comissão de Proteção Animal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Em novembro de 2016, a Justiça suspendeu a liminar que proibia a venda de animais vivos no Mercado

Central de BH após receber recursos de vários comerciantes que trabalham no local. Desde então, a ação aguardava análise.

Durante o julgamento desta quarta-feira, o Ministério Público sustentou que o Mercado Central não tem condições de abrigar o comércio de animais porque, além de falta de estrutura para mantê-los, os estabelecimento próximos vendem alimentos.

O relator Carlos Roberto de Faria e a desembargadora Tereza Cristina da Cunha Peixoto votaram a favor a favor da manutenção dos comerciantes. Já o desembargador Fábio Torres, votou contra a venda de animais no local.

Com a decisão, serão mantidas, até o fim do processo, as 14 lojas no mercado, sendo oito de pequenos animais e seis de aquários. Ainda não há data para o término do processo.

A Justiça informa que os vendedores que já fecharam as lojas no Mercado Central não poderão voltar.

MG 2 - 14/11/2018 19h58 Atualizado há 13 horas

Prefeitura de Divinópolis terá 30 dias para apresentar plano com soluções para problemas da UPA

Ação ficou definida em reunião do MPMG com Secretaria de Saúde. Unidade de Pronto A tendimento foi inaugurada em 2014 e enfrenta problemas financeiros e de superlotação.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ra, basicamente, porque não temos uma atenção prie a Prefeitura de Divinópolis realizaram nesta quar- mária em quantidade e qualidade suficiente, então ta-feira (14) uma reunião no gabinete do prefeito todo mundo tem que ser tratado na UPA, o que deGalileu Machado (MDB), onde ficou definido que a veria ser feito por uma equipe de saúde da família”, Secretaria de Saúde terá 30 dias para apresentar um explicou Ubiratan. plano com soluções para os problemas da Unidade Problemas UPA de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

A UPA ‘’Padre Roberto’’ foi inaugurada no fiA informação foi passada ao MG 2 pelo secretário de Saúde de Divinópolis, Amarildo Souza, que nal de março de 2014 e tem capacidade para atender disse ainda que, no plano, estará a estratégia para re- 450 pessoas por dia para atendimentos de pediatria, tirar a Santa Casa de Formiga da gestão da unidade. clinica médica, cirurgias de traumas e ortopedia. A “Nós acordamos com o Ministério Público que, unidade conta com 27 leitos de observação, sendo dentro de um mês, vamos apresentar as propostas sete para crianças e 20 para adultos.

Atualmente, a UPA é administrada pela Santa para diminuir o número de pacientes que aguardam Casa de Caridade de Formiga. No entanto, a instituiinternação dentro da UPA e também o fluxo de pacientes que não têm a classificação para serem aten- ção enfrenta uma crise financeira que culminou no didos na unidade e sim na atenção primária”, expli- atraso de salários e restrição do atendimento a casos de urgência e emergência no ano passado. cou Amarildo.

Além disso, o G1 divulgou nos últimos anos deApós a reunião convocada pelo MPMG, os pronúncias de prestação de serviço precária, filas, falta motores Nélio Dutra e Ubiratan Domingues falaram com a imprensa e informaram que o objetivo do en- médicos, vagas e atendimento demorado.

Em abril deste ano, um relatório feito pela Cocontro foi levantar soluções rápidas para melhorar a missão de Saúde da Câmara de Divinópolis apontou saúde dos moradores da região.

“A UPA se transformou em um hospital de guer- a existência de diversas irregularidades na estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento.

15 arocha@hojeemdia.com.br - 14/11/2018 - 17h28 Atualizado 18h32

'Casa de Dona Beja', em Araxá, é novamente protegida da demolição após decisão judicial Anderson Rocha Ministério Público/Divulgação /

Imóvel fica localizado no Centro de Araxá e teve seu valor cultural apontado em diversos documentos e laudos técnicos O imóvel histórico conhecido como Casa de Dona Beja, personalidade influente que viveu em Araxá, no Sul de Minas, no século XIX, voltou a contar com proteção judicial contra demolição. A sentença que revogava a proteção do imóvel, permitindo sua destruição, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A antiga casa de Dona Beja, hoje Pensão Tormin, fica localizada no Centro de Araxá e teve seu valor cultural apontado em diversos documentos e laudos técnicos. No entanto, uma liminar que protegia o casarão e determinava a suspensão da autorização administrativa para demolição do prédio até que, na ação principal, fosse reconhecido o seu efetivo valor cultural, havia sido revogada por uma sentença.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) então entrou com um recurso junto ao TJMG para que essa sentença fosse suspensa e a proteção restabelecida. No recurso, o MPMG destacou o risco de os réus adotarem medidas visando demolir ou deteriorar o bem, o que ocasionaria danos irreversíveis ao meio ambiente cultural de Araxá.

DIÁRIO DE UBERLÂNDIA ON LINE - DI15/11/2018 às 07h00min - Atualizada em 15/11/2018 às 07h00min

Ex-gestores do Ipremu são condenados a devolver R$ 8 mi

NÚBIA MOTA O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) condenou o ex-superintendente e a ex-diretora administrativa e financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu), Marcos Américo Botelho e Mônica Silva Resende de Andrade, a devolverem R$ 8,8 milhões aos cofres do instituto.

Eles ainda terão que pagar uma multa individual no valor de R$ 48 mil pelas irregularidades praticadas nas aplicações dos recursos previdenciários no período de 2 de janeiro de 2013 a 28 de dezembro de 2016, durante o mandato do ex-prefeito Gilmar Machado. O prejuízo pode chegar a R$ 18 milhões. Os acusados vão recorrer da decisão.

Na sessão da última terça-feira (13) do TCE, as representações foram julgadas parcialmente procedentes. O relator, conselheiro Mauri Torres, apontou seis irregularidades na administração dos recursos previdenciários do Ipremu.

Entre elas, foi citado que os dirigentes do instituto, em 2013, fizeram investimentos de recursos em seis fundos de investimentos privados, contrariando as manifestações do Comitê de Investimentos do Ipremu. Ainda de acordo com o TCE, os investimentos possuíam prazos longos para resgates, ou, quando não tinham prazos de resgate, apresentavam percentuais elevados de saída. No período de 2014 a 2016, também foram feitos investimentos de recursos da entidade previdenciária em 14 fundos de investimentos privados, entretanto o ex-superintendente e a ex-diretora atuaram tanto como membros do Comitê de Investimentos como responsáveis pela movimentação dos recursos da instituição.

Por causa das acusações, em abril deste ano, Marcos

Botelho, Mônica Silva, além de outro ex-integrante do Comitê de Investimento do instituto, Cláudio Roberto Barbosa, e ainda o ex-prefeito Gilmar Machado foram presos, durante a Operação Encilhamento da Polícia Federal (PF). Na época, policiais federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumpriram 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás. Foram identificadas irregularidades em 28 Institutos de Previdência Municipais. Em setembro deste ano, Gilmar Machado falou ao Diário de Uberlândia sobre o caso. Ele disse que ainda não tinha sido ouvido sobre o motivo de ter ficado preso por 10 dias e aguardava para dar depoimento.

Ele foi procurado ontem pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

O Ipremu já foi alvo de outras investigações do Ministério Público Estadual (MPE) e da Câmara Municipal, que instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2017. As informações coletadas pela CPI também contribuíram para o inquérito da PF. Na época, o ex-prefeito, Marcos Botelho e Mônica Silva prestaram depoimento junto à Câmara Municipal e negaram ter cometido as irregularidades.

Segundo o ex-prefeito Gilmar Machado, Marcos Botelho e Mônica Silva ainda podem recorrer a decisão do TCE e apresentar sua defesa. “Eu tenho certeza que nenhum deles pegou recurso para si próprio e não se beneficiaram. Quando os nomeei, sabia que eram pessoas sérias. Mas se fizeram algo errado, eles vão ter que responder como qualquer outra pessoa. Em relação a mim, não foi provado nada e não passou de politicagem da Câmara Municipal”, disse Gilmar.

A.PAR A.PARTE

2 aparte@otempo.com.br

QUINTA-FEIRA, 15 DE NOVEMBRO DE 2018 blemas com os membros do DC, pois eu da sigla do o mandato na Câmara Municipal de Benão aceitava algumas questões como essa, interess lo Horizonte (CMBH) por infidelidade parpor exemplo. Sendo assim, ele e os secretá- ele nunc tidária. Ele deixou o Democracia Cristã 16 rios do partido chegaram à conclusão de são, o fa (DC) e migrou para o PHS na época em aparte@otempo.com.br que eu não era bom para a legenda e me ele por n que a janela eleitoral permitia apenas muo tempo (a parte) p. 02 - 15/11/2018 expulsaram”, contou o parlamentar, que zão deDe a dança de deputados estaduais e federais. se absteve na votação que poderia cassar o por ente No último dia 5, foi aberto um procediod mandato de Magalhães na Câmara. fiel à sig mento preparatório para inquérito, no órpo O advogado do parlamentar, Miguel Noqu fi gão, para apurar possível mudança ilegal pa Arcanjo da Silva, explicou que o Tribunal vis Côrte de partido por parte do vereador do PHS, cre Regional Eleitoral (TRE) entendeu que a tava rev que disputou, perdeu, a corrida eleitoral do DC em Minas, Alessandro para a sigla pessoas com que eu não queria presidente vereador eCarlos Magno Pereira ge preside para a sigla pessoas com que euque não queria vereador Carlos Magno Pereira 8 Marques, afirmou Catatau não foi exandar junto, como o vereador Wellington de Freitas (PHS), o Catatau, está zo em setem para o na cargo de deputado nas mudança deArlete sigla em decorrênMarqu andarestadual junto, comofoi o legal vereador Wellington de do Freitas (PHS), oestadual Catatau, está pulso da legenda. De acordo com ele, a saíMagalhães e a deputada mira Ministério Público EleiFre mesmo eleiçõestoral deste ano. cia da expulsão de Catatau do partido.

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Com isso, eu comecei ter pro(MPE) e pode acabar perdenpulsofoid Magalhães e a deputada estadual Arlete na mira do Ministério Público Eleisigla e de Catatau.

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Magalhães Câmara. mento preparatório inquérito, no ór-na mandato saiu vitorioso.

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No eleições deste ano. pode t fiel àOsi mandato de Magalhães na Câmara. mento preparatório para inquérito, no órde partido: infidelidade partidáentanto, o defensor contou que o MPEintimação re- vo colegasobre O vereadorfoi Catatau afirmou que ainda PSD aut do porque expulso da legenda.

“Eu era mos nenhuma esse proceque ve O advogado Miguel gão, apurar possível mudança ria. parlamentar, A ação foi impetrada pelo MPE, que No correuilegal da decisão no Tribunal Superior do não foipara notificado sobre esse procedimenlegenda do e nãoque concordava o presidente dimento em específico”, disse. queque Elvis não poderia ter mudaEleitoral (TSE) e que o processo está cor- entendeu to.DC Ele contou anteriormente enfrenparlam vis Côr Arcanjo da Silva, explicou o Tribunal de partido por parte dojácom vereador do PHS, do de sigla, já que a janela era para deputarendo ainda no órgão superior.

Sobre o tou uma ação de impugnação de mandato (Ana Lu do partido, Alessandro Marques, que levou Em conversa com a coluna Aparte, o tava re Regional Eleitoral (TRE) entendeu a sócretari que disputou, perdeu, a corrida eleitoral estaduais e federais. Aque mudança é último procedimento instaurado no MPE, dos no Tribunal RegionaleEleitoral (TRE) e que 18 para aosigla pessoas comduas queseseu não queria ereira presidente dotem DC possível em Alessandro se for comprovada justa causa. gem, o advogado que eles não saiu vitorioso.

“Nós ganhamos n em set mudança de sigla foi Minas, legal em decorrênpara cargo de deputado estadual nasconfirmou Porém, o TRE não não acatou a alegação conhecimento, porque não recebeu qual- que sões, uma por 4 votos a2o e avereador outra por 6 Wellington andar junto, como , está Marques, afirmou Catatau foi exmesmo cia da expulsão de Catatau do partido. No zonte. eleições deste ano. quer intimação. “Nós não podemos co- do vereador, que passou do PSD para o votos a 0”, contou.

Magalhães e a deputada estadual Arlete o Eleipulso da legenda.

De acordo com ele, a saíFreitas vo cole entanto, o defensor contou que o MPE reO vereador Catatau afirmou que ainda mentar sobre isso porque nós não recebe- PHS. O tribunal entendeu que a carta do Segundo o vereador, ele trocou de partiRecado.

A um mês e meio do término de PSD autorizando o vereador a mudar de mos nenhuma intimação sobre esse procedo porque foi expulso da legenda.

“Eu era Magalhães.

Com isso, eu esse comecei ter pro- da rdendo parlamentar foinodeTribunal interesseSuperior mútuo foi ria.feito A correu da decisãolegenda não foi notificado sobre procedimennão configurava justa causa. dimento em específico”, disse. do DC e não concordava com o presidente seu governo, o presidente Michel Temer blemas com osque membros do DC,jápois eu com de Beda de Catatau.

“Houve uma falta de O parla entend Eleitoral (TSE) o processo está corto.

Ele contou anteriormente enfren(Ana Luiza Faria) Em conversa asigla colunae Aparte, o e que do partido, Alessandro Marques, que levou afirmou ontem que não há continuidade não aceitava algumas questões como essa, e parinteresse dele em permanecer no partido, do deAm s rendo ainda no órgão superior. Sobre o Estado tou uma ação de impugnação de mandato sem responsabilidade fiscal.

Em período por exemplo.

Sendo assim, ele e os secretáCristã ele nunca foi partidário.

Não houve expulcanos último procedimento instaurado no MPE, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que CESAR ITIBERE / PR dos est ele deRecado. transição com o“Nós presidente Jair sestem rios do chegaram conclusão de são, a em o fato se confirmou deu por interesses Apartido um mês e meio do término de àeleito, Co possíve o advogado que elescomuns; não tem Em saiu vitorioso. ganhamos duas sa Depu seu governo, (PSL), o presidente Michel Temer Bolsonaro o emedebista reforçou que euuma nãopor era4bom para me6 ele s mupor não querer ficar no partido emqualraFreitas Por conhecimento, porque não recebeu sões, votos a 2aelegenda a outra epor ra afirmou ontem que não há continuidade Sem que, para políticas públicas, a que zão expulsaram”, contou o parlamentar, ais. de intimação. algumas circunstâncias e o partido tão do Des ver quer “Nós não podemos co- de votos a 0”,sustentar contou. sem responsabilidade fiscal. Em período o depu administração precisa ter respeito com deabsteve transição com o presidente eleito, Jairpoderia se na votação que cassar o ocedipor entender também que ele nunca foi PHS.ele O mentar sobre isso porque nós não recebe- putada Segundo oemedebista vereador, ele trocou de partiBolsonaro (PSL), o reforçou podePa t as finanças.

“Como em tantas outras fren-“Eu era fiel mandato de Magalhães na Câmara. no órà sigla”, declarou.

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Bo que, para sustentar políticas públicas, a que ve tes, não planejamento, não háocontica” administração precisa ter com O advogado dorespeito parlamentar, Miguel ilegal No finalem doespecífico”, mês passado, o vereador Ellegend dimento disse. do DC ehá não concordava com presidente con as finanças.

“Como em tantas outras frenparlam nuidade possível sem responsabilidade Arcanjo Silva, explicou que o que Tribunal PHS, (PHS) perdeu recursoAparte, que ten-o (Ana Em conversa com aocoluna do Alessandro Marques, levou vis Côrtes miL tes,partido, não háda planejamento, não há conticretar fiscal. o que sempre repetimos: sem res- que a tava reverter a decisão do TRE que cassou, vas nuidadeÉ possível sem responsabilidade Regional Eleitoral (TRE) entendeu itoral don presidente do DC em Minas, Alessandro ereira para pessoas com que eu não queria fiscal. a É osigla que sempre repetimos: sem resgem, ponsabilidade com o dinheiro do contrimudança de sigla foi legal em decorrên- em setembro, seu mandato na CMBH pelo l nas Eld ponsabilidade com o dinheiro do contriMarques, afirmou nãoseu foinoexu, está cia andar junto, ocapaz vereador Wellington zonte. buinte, não há como política pública capaz de da expulsão Catatau mesmo motivo peloque qualCatatau responde “eq buinte, não há política de pública de do partido. No pulso da legenda.

De acordo com ele, a saío EleiMagalhães e a deputada estadual Arlete Freita crí se sustentar no tempo”, disse se sustentar no tempo”, disse entanto, o MPE ainda Recado. oAdefensor um mês e contou meio do que término de re- vo colega de partido: infidelidade partidáaca Temer, em Campinas (SP),isso, duranteeu inau-comecei ter proda do parlamentar foi de interesse mútuo erdenMagalhães.

Com foi feit Temer, em Campinas (SP), durante correu da decisão Tribunal Superior ria. A ação foi impetrada pelo MPE, que mencon seu governo, oetapa presidente Michel inauTemer guração da primeira dono projeto Sida sigla e que de Catatau.

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O presidente interesse emapermanecer no deputapartido, e par- rendo não aceitava algumas como Estado rius (laboratório com umquestões acelerador de essa, ainda no órgão superior.

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Sendo assim, ele e osno secretá- ele nunca foi partidário. Não houve expulcanos partículas).

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“Nóster podemos passou de doaudiência PSD para o administração precisa respeito com co- do vereador, que Pedido por entender também queque ele foi fi-putad ocedise absteve na isso votação quenós poderia cassar o PHS. mentar sobre nãofrenrecebepartiO tribunal entendeu anunca do Preocupado com acarta grave situação as finanças.

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O fiel à sigla”, declarou. no órmandato de Magalhães na Câmara. te dos municípios mos intimação sobre proce- PSD autorizando onanceira u era vereador a mudarmineiros de em tes,nenhuma não há planejamento, não háesse contifunção do atraso nos repassesElde recurNo final do mês passado, o vereador ilegal O advogado do parlamentar, Miguel representante Forças dimento específico”, disse. político das dente legenda não configurava causa. nuidade em possível sem responsabilidade sos por parte justa do Estado, o prefeito de vis Côrtes (PHS) perdeu o recurso queSouto ten-(PPS), PHS, Arcanjo da Silva, explicou que o Tribunal Pedid Montes Claros, Humberto Em conversa com a coluna Aparte, o levou (Ana Luiza Faria) Armadas é o ministro da Defesa.

O papel fiscal. É o que sempre repetimos: sem resquer encontrar com o governador eleito, eitoral Regional Eleitoral (TRE) entendeu que a tava reverter a decisão do TRE que cassou, Preoc ponsabilidade com o dinheiro do contri- nas eleições foi Romeu Zema (Novo). A ideia de Souto éAmoê das Forças Armadas na CMBH pelomunicíal nas mudança de sigla foi legal em decorrên- em setembro, seu mandato nanceira reunir os prefeitos dos maiores G Can

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17 ESTADO DE MINAS ON LINE - postado em 14/11/2018 20:38

Minas em discussão.

Porém, antes, as entidades municipalistas vão tentar uma audiência com o presidente Michel Temer, para que a União decrete a intervenção em Minas Gerais e, consequentemente, nomeie um interventor para controlar os recursos que entrarem nos cofres do Estado e com isso, regularizar os repasses para as prefeituras. O valor acumulado chega a R$ 9,7 bilhões, informa a AMM

A interrupção provocou a suspensão de aulas para os alunos da zona rural do município. As prefeituras da região programaram a primeira quinzena de dezembro, uma %u201Cgreve%u201D, com o fechamento de suas portas

O TEMPO ON LINE - PUBLICADO EM 14/11/18 - 17h10

Prefeitura de Buritizeiro é alvo de ação civil por não oferecer o transporte escolar

Luiz Ribeiro Além das dificuldades financeiras, a prefeitura de Buritizeiro, no Norte de Minas, passou a enfrentar problemas com a Justiça por causa do atraso nos repasses de recursos constitucionais pelo Governo do estado aos municípios. A Prefeitura da cidade foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMG) por não oferecer o transporte escolar, cuja interrupção provocou também a suspensão de aulas para os alunos da zona rural do município. As prefeituras da região programaram a primeira quinzena de dezembro, uma “greve”, com o fechamento de suas portas, em protesto contra a falta das transferências de verbas constitucionais.

Em atendimento a pedido de liminar na ação civil pública ajuizada pelo MPMG, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Pirapora, Espagner Wallissen Vaz Leite, determinou o prazo de cinco dias para que a administração municipal de Buritizeiro retome o transporte escolar e apresente o cronograma de aulas perdidas na zona rural, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento da decisão.

O procurador da prefeitura de Buritizeiro, Eduardo Abreu Torres, disse na tarde desta quarta-feira, que a Municipalidade, antes da decisão judicial, já tinha reiniciado o transporte escolar na zona rural. Mas, para isso, teve que recorrer a recursos próprios, tendo em vista o atraso no repasse de verbas do Estado para custear o serviço. Segundo o procurador, o Governo do Estado tem recursos “retidos” da ordem de R$ 600 mil para o transporte escolar no município.

Eduardo Torres disse que, ao responder a ação civil pública, vai aproveitar para solicitar que a Justiça venha determinar que o Estado transfira imediatamente para a prefeitura as verbas em transporte escolar e outras transferências constitucionais em atraso, o motivo das deficiências na prestação de serviços à população.

Ele também informou que a Municipalidade já elaborou o cronograma de reposição das aulas na zona rural.

PARALISAÇÃO Reunidos na tarde desta segunda-feira, na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, os prefeitos do Norte de Minas decidiram que vão fechar as prefeituras para protestar contra a falta de recursos na primeira semana (3 a 7) de dezembro. Durante o “protesto” serão mantidos apenas os serviços essenciais de saúde e limpeza pública.

Nesta quarta-feira, a Amams informou que a mobilização dos prefeitos norte-mineiros para para regularizar os repasses ganhou a o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM). De acordo com a Amams, o presidente da AMM, Julvan Lacerda anunciou que no dia 20 será realizada reunião com todos os prefeitos mineiros, em Belo Horizonte, quando colocará a pauta do Norte de

Alvo de ação

Buritizeiro retoma transporte escolar paralisado por falta de recursos Município do Norte de Minas usou verba própria para restabelecer serviço interrompido por causa do atraso no repasse do Estado

Julio Rezende Alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, a Prefeitura de Buritizeiro, no Norte de Minas, foi notificada, na última segunda-feira (11), a restabelecer o transporte escolar no município, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, comarca de Pirapora.

O despacho publicado no último dia 8, que inclui também o governo de Minas, determina que a prefeitura e o Estado “regularizem e retomem a execução do transporte escolar, com apresentação de cronograma de reposição de aulas perdidas, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de dois mil reais”.

De acordo com o procurador geral do município, Eduardo Abreu Torres, o transporte escolar, que estava paralisado há “dez ou doze dias”, foi reestabelecido na última terça-feira (12) depois que a prefeitura liberou R$ 210 mil em recursos próprios. Segundo ele, os perueiros que prestam serviço à administração municipal interromperam as atividades de por falta de pagamento.

Eduardo Torres disse que o serviço foi afetado por causa do atraso no repasse dos recursos destinados aos municípios por parte do Estado. Segundo o procurador, a dívida do governo com Buritizeiro é de aproximadamente R$ 7,2 milhões. Desse montante, em torno de R$ 600 mil são para o transporte escolar.

Com a retomada do transporte dos estudantes, Eduardo Torres disse que a prefeitura entrará com uma ação pedindo a extinção do processo contra Buritizeiro. Segundo ele, será anexado também “a planilha para a reposição de aulas” solicitada no despacho da Justiça.

Apesar da situação financeira complicada, o procurador disse que Buritizeiro tem conseguido pagar os salários dos cerca de 700 servidores públicos em dia. “É um dos poucos municípios que o salário do servidor está em dia, inclusive o dos professores”, afirmou. Segundo ele, a primeira parcela do 13º salário foi paga em 10 de julho, e a segunda está prevista para 10 de dezembro.

❚ TREM METROPOLITANO de aumento e tarifa dodecisão metrôsobre de BH se torna Justiça Federal adia suspensão de18aum GERAIS a mais entre os reajuste sistemas administrados pela CBTU pela 14CBTU nocara país, com de quase 89% E STA D O D E M I N A S

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❚ TREM METROPOLITANO Justiça Federal adia decisão sobre suspensão de aumento e tarifa do metrô de BH se torna a mais cara entre os sistemas administrados pela CBTU no país, com reajuste de quase 89%

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PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

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Recife (R$ 312,8 milhões). As conREFLEXO NA C S O tas também não fecharamPRESS no PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A INTEGRAÇÃO ano passado na capital de AlaComo aumento do metrô, as A Justiça Federal adiou a degoas (R$ 35,3 milhões de diferentarifas integradas com o ônibus sofrerão alteração, já que o cisão sobre novo pedido de susça entre gastos e receita), em Nausuário que utiliza os dois serviços vai pagar o reajuste do pensão do reajuste de quase tal (R$ 32,9 milhões) e em João metrô também na tarifa de 89% na tarifa do metrô de Belo Pessoa (R$ 27,8 milhões). integração. Nos terminais Vilarinho, São Gabriel e José Horizonte, que se tornou desde Na ação que propôs contra o Cândido, ao usar uma linha de ônibus com tarifa Como aumento do metrô, as de R$ 4,05 e ontem o mais caro administraaumento, o MPF informou que o metrô de R$ 1,80, o passageiro pagava o total de do pela Companhia Brasileira de ratifica integralmente os termos tarifas integradas com o ônibus R$ 4,05, sendo R$ 2,60 Trens Urbanos (CBTU) no país, da ação civil pública proposta destinados ao sofrerão alteração, jáComque o sistema ônibus. o reajuste, passa a pagar depois que a tarifa saltou de R$ em maio pelo MPMG contra o um total de R$ 5,50, sendo os usuário que utiliza osmesmos doisR$ 2,60 destinados 1,80 para R$ 3,40. Em despacho reajuste, e voltou a pedir que a ao ônibus e R$ 2,90 serviços vai pagar o reajuste do destinados ao metrô. Na editado na tarde de ontem, o Justiça Federal o suspenda, limiintegração com linhas de R$ metrô também na tarifa de juiz federal João Miguel Coelho narmente. De acordo com o pro2,85 fora das estações, o valor que antes somava R$ 1,80 deixou usuários, principalmente os que custeiam passagem integração. sem auxílio de empregador dos Anjos decidiu que a 7ª Vara Aumento cesso, oindignados reajuste superior a 88%, Nos terminais referente ao metrô, agora soma R$ 3,40, em um total de Cível da Justiça Federal em Misem análise técnica aprofundaVilarinho, São Gabriel e José R$ 6,25.

Com desconto para afirma o funcionário públieconômico delicado como o CBTU Em nota, a CBTU infornas, pela qual responde, não dar”, da, leva a um “desarrazoado preusuário do cartão BHBus, co estadual Marcos Lacorte, de atualmente vivenciado no Bramou que, como o último reajusCândido, ao usar uma linha passa de R$ 3,75de para R$ 5,20.

O açougueiro José sil, o que, que é denum conhecimento púte do metrô de Belo Horizonte tem competência para julgar a 59. juízo ao Reginaldo consumidor, Na integração com linhas de de Melo, de 38, disse que já tinha blico e notório, desperta no ocorreu em dezembro de 2006, ônibus com tarifa de R$ 4,05 e o R$ 4,05 fora das estações, do patrão que a firma sofre meio um social assao sentimento de ação contra o aumento, inter- ouvido a receita “não evoluiu de forma passe de mágica, preço sai de R$ 5,85 para R$ não arcaria com o aumento, que ações governamentais semcompatível com o aumento de metrô R$ 1,80, o7,45. Com o desconto para posta pelo Ministério Público. quando quehouve nasa primeira suas finanças”. tentapre estão dissociadas da busca seusocustos, sendode necessária quem tem cartão, o valor vai de reajuste, em maio. O nodo bem social dos seus adminisaplicação do presente reequilíSem apreciar o pedido de sus- tiva Entre os passageiros, as maioR$ 4,95 para passageiro pagava odetotal deR$ 6,40. vo preço foi praticado por quatrados”. “Entre os anos de 2002 e brio financeiro”. “A recompositrores dias, mas decisão da são Justiçados 2006, a CBTU já havia imposto ção parcial das perdas inflaciopender o reajuste, o magistrado barrou queixas que preciR$autorizada 4,05,pelosendo o aumento. Na terça-feiaumento exacerbado da tarifa nárias Ministé- R$ 2,60 encaminhou o processo para a ra, sam pagar a passagem dode pródecisão do STJ permitiu que do metrô Belo Horizonte, rio do Planejamento para a CBdestinados aodosistema ônibus. a nova tarifa voltasse a ser praticom a passagem aumentando busca o fortalecimento RANKING DO PREÇO 15ª Vara Federal, que já avalia cada. prio sem em-a inflação TU “Achobolso, que terei que pagarauxílio em 100%,de enquanto transporte de passageiros sobre a diferença. É um aumento abno período teria sido de cerca de trilhos e opera como medida Com o reajuste, passa a pagar Capital Tarifa 2017 Tarifa 2017 ação civil pública sobre o mes- surdo, pregadores.

“Acho que é um auporque não é compatível 35%”, diz nota divulgada ontem. fundamental para dar continuicom o serviço”, afirma.

A ação contra os quase 89% dade à operação e manutenção umdeixou total indignados de R$ 5,50, sendo mo assunto. principalmente os mento muito grande para um Aumento BH usuários, R$ 1,80 os R$ 3,40 de reajuste argumenta que o audo serviço prestado. RigorosaRecife R$ 1,60 R$ 3,00 Enquanto esperam o resulta- ALIENAÇÃO metrôTanto que lotado. paravive o Minismento Tem de 2006dia possibilitou à mente em todo o país, tarifas de destinados mesmos R$ 2,60 Natal R$ 0,50 R$ 1,00 Público Federal quanto paCBTU ampliar seus rendimentransportes públicos sofrem JoãoPessoa R$ 0,50 R$ 1,00 do do recurso contra o aumento, tério quePúblico eudetenho que esperar ra oem Ministério Minas tos e que, a partir de 2007, o mereajustes baseados, e normalaoemônibus R$ 2,90 Maceió R$ 0,50 R$ 1,00 “qualquer aumento de para trô de BH passou a operar com mente, índices inflacionáque afeta também a tarifa da in- Gerais passar três trens embarcar dar”, afirma o funcionário públieconômico deli tarifas públicas num momento superávit progressivo. rios”,destinados completou a CBTU.ao metrô. Na tegração com os ônibus, passana Estação São Gabriel”, diz a co estadual Marcos Lacorte, de atualmente vive integraçãoReginaldo com linhasJosé de R$ sil, o que é de con geiros criticam o reajuste, diante diarista Vanda Correia, de 50 59. O açougueiro da falta de investimentos que o anos.

“Sou eu que pago minha de Melo, de 38, disse que já tinha blico 2,85 fora das estações, João XXIII (HPS), onde se encon- rior da escola, mas lá acabou senEm nota,oa valor Secretaria de Es-e notório VIOLÊNCIA tra internado no Centro de Terado atingido com um chute na ca- a tado de Educaçãomeio informousocial o s justifiquem ou o acompanhem. passagem e estoupia há quatro ouvido do patrão que firma que antes R$ 1,80 Intensiva (CTI). O agressor, de beça. Ele estaria de costassomava quando que a Superintendência Regios, principalmente os que custeiam de empregador nal de Ensino (SRE) que Metropoli18,no está preso. o golpe. com o aumento, O aumento também foipassagem o maior sem anosauxílio sem aumento valor da nãosofreu arcaria ações govern referente ao metrô, agora De acordo com a direção da O Serviço de Atendimento tana A, que coordena o Institudo país (veja quadro). Em Recife diária. Se eu disserescola, que quando houve primeira pre estão dissoc Móvel de Urgênciaa(Samu) foi to tentade Educação, está acompaaaumenbriga teria começado R$ 3,40, um de os alunos jogavam fute- chamado no local e levou o alunoem nhando ototal incidente.

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Com desconto para do de perto o desenrolar do fa- “Entre os ensino estadual.

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As de parar de contratar meu serviço. vo preço foi praticado por quatrados”. econômico delicado como o CBTU Em nota, a CBTU atrito teriainforsido apenas verbal. No CTI. Já o agressor foi detido pela to, comunicando as famílias e Natal (RN), João Pessoa (PB) e MaPor isso, tenho certeza de grupo quede alunos tro Polícia dias, masA Polícia decisão Justiça 2006, a CBTU já Militar. in-dadando todo o apoio necessáentanto, um usuário do Civil cartão BHBus, atualmente vivenciado Bra-na0,50 que, como o último PEDRO LOVISI* ro no Funcionários, Regiãomou Cen- manhã de ontem.

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O vai ser cortar gastos ra, decisão do STJ permitiu que do Minas Gerais, localizado no Bair- tebol envolvendo dois alunos na o Hospital de Pronto-Socorro lescente tentou fugir para o inte- tativaNa subeditora Reginade Werneck de homicídio. integração com linhas blico e notório, desperta noRecife,ocorreu de 2006, acordo com a CBTU, no o em em casadezembro para pagar cerca de R$ a nova tarifa voltasse a ser praticom a passagem R$ 4,05 das estações, não ocorria 70 a“não mais por mês.

“Jáde não cada. “Acho quefora terei que pagar o em 100%, enqua PREFEITURA MUNICIPAL DEquase DIAMANTINA meio socialaumento o sentimento de desde a receita evoluiu forma preço Ésai deaumento R$ 5,85 para 2012. Em BH, desdesem2006; em Natenho nenhum luxo, não sei um ab- R$ no período teria s que ações governamentais compatível com o aumento deo a diferença. tal, 2003; e em Maceió e João Pesque vou fazer”, afirma. surdo, 7,45. porque não é compatível Com o desconto para 35%”, diz nota div pre estão dissociadas da busca seus custos, sendo necessária soa, desde 2002. Apesar de o pas“Assusta bastante, porque é com o quem serviço”, afirma. tem cartão, o valor vai A ação contra do bem social dos da seus adminisaplicação do presente reequilísageiro Grande BH desembolum aumento extraordinário.

Eu de R$ 4,95 para R$ 6,40. de reajuste argum anosvalor de 2002 trados”. “Entre “A recomposisar os o maior paraeviajar,brio o financeiro”. estou há oito anos sem reajuste ALIENAÇÃO Tanto para o Minismento de 2006 déficit do sistema da capital mide salário e não recebo dinheiro tério Público Federal quanto paCBTU ampliar se 2006, a CBTU já havia imposto ção parcial das perdas inflacioPREFEITURA DE VESPASIANO/MG neira foi em 2017 o segundo ende transporte, então terei que ra o Ministério Público de Minas tos e que, a partir aumento exacerbado da tarifa nárias autorizada pelo MinistéPL Nº 154/18 PP Nº 039/18 – tre os administrados pela CBTU, bancar. Minha filha também Gerais “qualquer aumento de trô de BH passou J U L G A M E N T O D E PREFEITURA DE VESPASIANO/MG do metrô de Belo Horizonte, rio dousa Planejamento para CB- tarifas LICITAÇÃO. A Pregoeira julga com R$ 162,9 milhões, atrás de o metrô todo dia paraaestupúblicas num momento superávit progre PL 53/2018 - PE 13/2018. vencedora e habilitada a GUILHERME PARANAIBAUILHERME , RecifeARANAIBA (R$ 312,8 milhões). As conCRISTIANE SILVA E JUNIA OLIVEIRA tas também não fecharam no RISTIANE ILVA UNIAna capital LIVEIRA anoEpassado de AlaA Justiça Federal adiou a degoas (R$ 35,3 milhões de diferencisão sobre novo pedido de susça entre gastos e receita), em Napensão do reajuste de quase tal (R$ 32,9 milhões) e em João 89% na tarifa do metrô de Belo Pessoa (R$ 27,8 milhões).

Horizonte, que se tornou desde Na ação que propôs contra o ontem o mais caro administraaumento, o MPF informou que do pela Companhia Brasileira de ratifica integralmente os termos Trens Urbanos (CBTU) no país, da ação civil pública proposta depois que a tarifa saltou de R$ em maio pelo MPMG contra o 1,80 para R$ 3,40. Em despacho reajuste, e voltou a pedir que a editado na tarde de ontem, o Justiça Federal o suspenda, limijuiz federal João Miguel Coelho narmente. De acordo com o prodos Anjos decidiu que a 7ª Vara cesso, o reajuste superior a 88%, Cível da Justiça Federal em Misem análise técnica aprofundanas, pela qual responde, não da, leva a um “desarrazoado pretem competência para julgar a juízo ao consumidor, que, num ação contra o aumento, interpasse de mágica, sofre um assaposta pelo Ministério Público. que nas suas finanças”.

Sem apreciar o pedido de susEntre os passageiros, as maiopender o reajuste, o magistrado res queixas são dos que preciencaminhou o processo para a sam pagar a passagem do pró15ª Vara Federal, que já avalia prio bolso, sem auxílio de emação civil pública sobre o mespregadores. “Acho que é um aumo assunto. mento muito grande para um Enquanto esperam o resultametrô que vive lotado. Tem dia do do recurso contra o aumento, em que eu tenho que esperar que afeta também a tarifa da inpassar três trens para embarcar tegração com os ônibus, passana Estação São Gabriel”, diz a geiros criticam o reajuste, diante diarista Vanda Correia, de 50 da falta de investimentos que o anos. “Sou eu que pago minha justifiquem ou o acompanhem. passagem e estou há quatro O aumento também foi o maior anos sem aumento no valor da do país (veja quadro). Em Recife diária. Se eu disser que aumen(PE), a passagem passou de R$ tou esse tanto, as pessoas vão 1,60 para R$ 3, em maio. As de parar de contratar meu serviço.

Natal (RN), João Pessoa (PB) e MaPor isso, tenho certeza de que ceió (AL) subiram de R$ 0,50 pavai sair do meu bolso”, reclama. ra R$ 1, na mesma época. De O jeito, diz, vai ser cortar gastos acordo com a CBTU, no Recife, o em casa para pagar cerca de R$ aumento não ocorria desde 70 a mais por mês. “Já quase não 2012. Em BH, desde 2006; em Natenho nenhum luxo, não sei o tal, 2003; e em Maceió e João Pesque vou fazer”, afirma. soa, desde 2002. Apesar de o pas“Assusta bastante, porque é sageiro da Grande BH desembolum aumento extraordinário. Eu sar o maior valor para viajar, o estou há oito anos sem reajuste déficit do sistema da capital mide salário e não recebo dinheiro neira foi em 2017 o segundo ende transporte, então terei que tre os administrados pela CBTU, bancar. Minha filha também com R$ 162,9 milhões, atrás de usa o metrô todo dia para estu-

REFLEXO NA INTEGRAÇÃO

Briga em escola deixa um ferido grave e outro preso

AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório n.º 266/2018, Modalidade: Pregão Presencial n.º 097/2018. Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de lanches e refeições para atender o I Encontro de Folias, Marujadas e Pastorinhas. Data do recebimento dos envelopes de propostas e abertura dos envelopes de documentação: 06/12/2018, às 08:00 horas. Cópia completa do edital também pode ser adquirida no endereço eletrônico www.diamantina.mg.gov.br. Diamantina, 14 de novembro de 2018. Carlos Augusto Meira Pregoeiro Municipal

com a passagem aumentando em 100%, enquanto a inflação no período teria sido de cerca de INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

TU busca o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos e opera como medida

CNPJ/MF nº 19.378.769/0001-76 - NIRE nº 3130009880-0 COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO – CVM nº 24.090 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os acionistas do Instituto Hermes Pardini S.A. (“Companhia”) convidados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua Aimorés, nº 66, 9º andar (auditório), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) deliberar sobre termos e condições do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação

RANKING DO PREÇO Declaro vencedoras e habilitadas as empresas IGAR – COM. E SERV. LTDA - EPP para o lote 1 e WHITE MARTINS GASES IND. LTDA para o lote

empresa Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda – EPP, para o lote 02, no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e torna frustrado

otório, desperta no ocorreu em dezembro de 2006, R$ 4,05 fora das estações, o al o sentimento de a receita “não evoluiu de forma preço sai de R$ 5,85 para R$ governamentais semcompatível com o aumento de 7,45.

Com o desconto para dissociadas da busca seus custos, sendo necessária quem tem cartão, o valor vai cial dos seus adminisaplicação do presente reequilíde R$ 4,95 para R$ 6,40. ntre os anos de 2002 e brio financeiro”. “A recomposiTU já havia imposto ção parcial das perdas cont... estado de minas - p. 14 inflacio- 15/11/2018 exacerbado da tarifa nárias autorizada pelo Ministéde Belo Horizonte, rio do Planejamento para a CBsagem aumentando TU busca o fortalecimento do RANKING DO PREÇO enquanto a inflação transporte de passageiros sobre teria sido de cerca de trilhos e opera como medida Capital Tarifa 2017 Tarifa 2017 ota divulgada ontem. fundamental para dar continuicontra os quase 89% dade à operação e manutenção BH R$ 1,80 R$ 3,40 argumenta que o audo serviço prestado. RigorosaRecife R$ 1,60 R$ 3,00 2006 possibilitou à mente em todo o país, tarifas de Natal R$ 0,50 R$ 1,00 pliar seus rendimentransportes públicos sofrem JoãoPessoa R$ 0,50 R$ 1,00 partir de 2007, o mereajustes baseados, normalMaceió R$ 0,50 R$ 1,00 passou a operar com mente, em índices inflacionáprogressivo. rios”, completou a CBTU.

GERAIS

19

ANO decisão sobre suspensão de aumento e tarifa do metrô de BH se sistemas administrados pela CBTU no país, com reajuste de quase

ço revolta passageiro PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

2,8 milhões). As conm não fecharam no rior da escola, mas lá acabou senEm nota, a Secretaria de Esonde se oHPS), na capital deenconAlado no Centro de Tera- do atingido com um chute na ca- tado de Educação informou milhões de diferenva O agressor, os(CTI). e receita), em Na-de beça. Ele estaria de costas quando que a Superintendência Regiosofreu o golpe. nal de Ensino (SRE) Metropoliso. milhões) e em João O Serviço de Atendimento tana A, que coordena o Institudo com a direção da 7,8 milhões).

Móvel de Urgência (Samu) foi to de Educação, está acomparigapropôs teria começado que contra o chamado no local e levou o aluno nhando o incidente. “A direção alunos jogavam futeMPF informou que dra da instituição gralmente os termosde ferido ao João XXIII, onde está in- da unidade está acompanhandual.

Inicialmente, l pública proposta o ternado, com quadro grave, no do de perto o desenrolar do faCTI. Já o agressor foi detido pela to, comunicando as famílias e sidoMPMG apenascontra verbal. No elo o Polícia Militar. A Polícia Civil in- dando todo o apoio necessám grupo de alunos oltou a pedir que a ngindo a vítima com formou que o jovem foi encami- rio”, divulgou. ral o suspenda, liminhado ao sistema prisional e sentapés.

Ainda confore acordo com o proo dosuperior Instituto,a 88%, o ado- rá autuado em flagrante por ten- *Estagiário sob supervisão da uste subeditora Regina Werneck ntou fugir para o inte- tativa de homicídio. técnica aprofundam “desarrazoado presumidor, que, num ANTINA gica, sofre um assaalidade: Pregão Presencial snto finanças”. de lanches e refeições . Data do recebimento dos passageiros, as maiotação: 06/12/2018, às 08:00 da no dos endereço eletrônico são que preci18. Carlos Augusto Meira a passagem do prósem auxílio de em“Acho que é um auto grande para um Aumento deixou indignados usuários, principalmente os que custeiam passagem sem auxílio de empregador vive lotado. Tem dia tenho que esperar rens para embarcar dar”, afirma o funcionário públieconômico delicado como o CBTU Em nota, a CBTU inforSão Gabriel”, diz a co estadual Marcos Lacorte, de atualmente vivenciado no Bramou que, como o último reajusPREFEITURA DE VESPASIANO/MG nda Correia, de 50 59. O açougueiro Reginaldo José sil, o que é de conhecimento púte do metrô de Belo Horizonte PL Nºe 154/18 PPdesperta Nº 039/18no– eu que pago minha de Melo, de 38, disse que já tinha blico notório, ocorreu em dezembro de 2006, J U Lsocial G Ao M sentimento E N T O DdeE e estou há quatro ouvido do patrão que a firma meio a receita “não evoluiu de forma PREFEITURA DE VESPASIANO/MG LICITAÇÃO. A Pregoeira semjulga umento no valor da não arcaria com o aumento, que ações governamentais compatível com o aumento de PL 53/2018 PE 13/2018. v e nestão c e d odissociadas r a e h a b ida l i t abusca da a quando houve a-primeira tentadisser que aumenpre seus custos, sendo necessária D e c l a r o v e n e d o rO a nos e do empresa Contra tiva de reajuste, emc maio. nto, as pessoas vão bem socialProteção dos seus adminisaplicação do presente reequilíIncêndio Rivalosdo Fogo Ltda e– habilitadas empresas vo preço foi as praticado porIGAR qua-– trados”. ntratar meu serviço.

“Entre anos de 2002 brio financeiro”. “A recomposiEPP, apara 02, imposto no valor COM. SERV. LTDA da - EPP para 2006, tro dias,Emas decisão Justiça nho certeza de que CBTUo jálote havia ção parcial das perdas inflaciototal de R$ 75.000,00 (setenta o loteo1aumento. e WHITE barrou Na MARTINS terça-feiaumento exacerbado da tarifae meu bolso”, reclama. nárias autorizada pelo Ministécinco mil reais) e torna frustrado ra, decisãoIND. do STJ permitiu metrô de Belo Horizonte, vai ser cortar gastos GASES LTDA para oque lote do rio do Planejamento para a CBo lote 01. A íntegra da ata de a02. nova tarifa voltasse a ser pratia pagar cerca de R$ TU busca o fortalecimento do Acolhimento do recurso até com a passagem aumentando julgamento encontra-se no site: cada.

“Achodo que terei que pagar 100%, enquanto a inflação r mês. “Já quase não transporte de passageiros sobre 14h31min dia 14/11/2018 no em www.vespasiano.mg.gov.br. awww.licitacoes-e.com.br. diferença. É um aumento Ana abno período teria sido de cerca de um luxo, não sei o trilhos e opera como medida Camila Lorraine P. Perdigão – surdo, porque não é compatível 35%”, diz nota divulgada ontem. er”, afirma. fundamental para dar continuiFonseca, Pregoeira.

Pregoeira. com o serviço”, afirma.

A ação contra os quase 89% bastante, porque é dade à operação e manutenção de reajuste argumenta que o auo extraordinário. Eu do serviço prestado. RigorosaALIENAÇÃO para o Minismento de 2006 possibilitou à o anos sem reajuste mente em todo o país, tarifas de PREFEITURATanto DE VESPASIANO/MG PREFEITURA DE VESPASIANO/MG tério quanto CBTU ampliar seus rendimennão recebo dinheiro transportes públicos sofrem P R Público O C E SFederal SO 70 / 2 0 1 pa8 PL 176/2018 - PP 52/2018. raINEXIGIBILIDADE o Ministério Público09/2018 de Minas- tos e que, a partir de 2007, o mete, então terei que reajustes baseados, normalAVISO DE LICITAÇÃO.OBJETO: Gerais “qualquer de trô de BH passou a operar com nha filha também mente, em índices inflacionáEXTRATO DO aumento CONTRATO Contratação de empresa para tarifas públicas num momento superávit progressivo. todo dia para esturios”, completou a CBTU. 262/2018. DAS PARTES: PMV prestação de serviço de e AMB Serviços Médicos Ltda.

OBJETO: Prestação de serviços de saúde para

confecção e fornecimento de próteses odontológicas totais e

REFLEXO N INTEGRAÇ

Como aumento tarifas integrada sofrerão alteraç usuário que util serviços vai pag metrô também integração. Nos Vilarinho, São G Cândido, ao usa ônibus com tari o metrô de R$ 1 passageiro paga R$ 4,05, sendo destinados ao s Com o reajuste, um total de R$ 5 mesmos R$ 2,60 ao ônibus e R$ 2 destinados ao m integração com 2,85 fora das es que antes soma referente ao me soma R$ 3,40, e R$ 6,25. Com de usuário do cartã passa de R$ 3,7 Na integração c R$ 4,05 fora da preço sai de R$ 7,45. Com o des quem tem cartã de R$ 4,95 para

RANKING DO Capital

Tarifa 20

BH Recife Natal JoãoPessoa Maceió

R$ 1,80 R$ 1,60 R$ 0,50 R$ 0,50 R$ 0,50

Um adolescente de 17 anos, aluno do Instituto de Educação de Minas Gerais, em BH, foi internado no CTI do Hospital João XXIII ontem após brigar com um colega, de 18. O agressor foi detido pela PM. A Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A acompanha o caso.

Foi suspenso jeto de lei q distribuição de fogo e de 20 teis de metal tes de airsof

o tempo - p. 31 - 15/11/2018

Novela do metrô. Para promotores, usuários tiveram direitos violados BR

MPF aciona Justiça para barrar aumento de tarifa

JOÃO GODINHO

Outras açõescontra reajuste,que está em vigor,começaram atramitar ontem

¬ LU ¬D

¬ CLARISSE SOUZA ¬ O Ministério Público Fe-

deral (MPF) entrou ontem na briga contra o reajuste da tarifa do metrô de BH, primeiro dia de aumento na passagem – de R$ 1,80 para R$ 3,40. O órgão entrou com pedido de liminar na Justiça Federal, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para suspender o aumento de 88,8% no preço do bilhete. Outras duas ações, movidas pelo sindicato dos metroviários e pelo deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG), também foram encaminhadas ontem à 7ª Vara Federal. Nas estações, usuários, muitos deles surpresos, sentiram no bolso o acréscimo de R$ 1,60 no valor e criticaram a alta.

O reajuste, anunciado em maio deste ano pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), estava suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas. No entanto, a empresa acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a decisão ao entender que cabe à Justiça Federal julgar o caso.

Na ação ajuizada ontem, o MPF ratificou o pedido de liminar feito em maio pelo MPMG. Os ór-

B e e

Reação. Na estação Eldorado, em Contagem, muitos usuários foram surpreendidos com novo valor

gãos consideraram que o reajuste resulta em “desarrazoado prejuízo às finanças do consumidor”.

Competência Mudança. Na noite de ontem, a 7ª Vara Federal informou que, por não ser competência do órgão julgar a ação, transferiu o processo para a 15ª Vara Federal, que analisa casos semelhantes.

Para MPF e MPMG, o aumento viola o direito dos usuários, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor proíbe “elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços”.

Na estação Eldorado, em Contagem, passageiros como o pintor Felipe de Castro, 30, foram surpreendidos com o novo valor. “Pego o metrô por ser mais rápido (que o ônibus), mas agora, não tem como. É um absurdo”, lamentou. (Com Carolina Caetano)

Crítica

Comparação

“Essa medida (o reajuste na tarifa) é abusiva. O metrô tem estrutura falha, está sempre lotado de manhã.”

“O preço deveria aumentar aos poucos. O valor está o mesmo do ônibus que pego para ir ao Barreiro.”

Fátima Cerqueira, 62

Elson Corrêa de Lima, 59

ANTROPÓLOGA

PEDREIRO

Metroviários

Sindicato quer reajuste escalonado

ao m em a bus BR–0 lheir Cent cio d altur do co ros, rista A ta te e ba bus. foi a mot pres corr enca São Lafa tam unid V ros d

O presidente do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários de Minas, Romeu Machado, admitiu que é necessário o reajuste da tarifa do metrô, mas defendeu que ele seja escalonado e acompanhado de investimentos no serviço. “Se fosse diluído, não veríamos problema”, disse.

Dirigentes da entidade se reuniram na noite de ontem para definir como a categoria vai se posicionar sobre o aumento. O resultado do encontro não tinha sido divulgado até o fechamento desta edição. (CS)

7

Ferid

(CBTU) em caso de descumprimento da liminar.

CBTU disse que não Nas estações, o preço Reclamações. Passage 21 foi notificada; ontem de R$ 3,40 continuava senO TEMPO Belo Horizonte cobrado ontem à tarde. de R$ 800 23 mensais, Cidades O TEMPO - P. | 23 - 17/11/2018 estações ainda não do tinham mudado valor A CBTU disse que ainda que não teria como Metrô. Decisão judicial suspendeu aumento da passagem R$ 3,40, vigorava desde nãopara havia sidoque notificada R$quarta-feira 3,40 para ir e vo oficialmente da decisão ju- trabalho. “É muita c ¬ PEDRO FERREIRA ¬ Entendendo que o rea- dicial que trata da recom- ra quem ganha R$ 80 juste de 88,8% da tarifa do posição tarifária. E que irá da paga aluguel. Fic metrô de Belo Horizonte, cumprir toda e qualquer difícil. Sem falar que CBTU disse que não RELEMBRE “de uma hora para outra”, CBTU disse que não édopéssimo.

O me determinação Ojudicial, foi notificada; ontem histórico do aumento naço tarifa metrô chega a ofender a própria estações ainda não cheio, e fica um calo foi notificada; dignidadeontem humana, “num quando for notificada.

7/5 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tinham mudado valor anuncia reajuste nas tarifas de metrô em Belo do”,Maceió reclamou Mar A empregada domésticontexto de grave crise, Horizonte, Recife, João Pessoa, ceió ió e Natal. O maior aumento é em BH,, de estações ainda não em que o desemprego em ca Maria José Batista que, se não de Li88,8%: de R$ 1,80 para Ela conta R$ 3,40 ¬ Entendendo que o reajuste de 88,8% da tarifa do massa é a realidade vivida ma, 62, comemorou a decimetrô, teria que peg metrô de Belo Horizonte, tinham mudado valor O reajuste entra em vigor, e o deputado putado tado do federal ffeder fed ederal eral pelo Brasil”, a juíza da 15ª 11/5 “de uma hora para outra”, Fábio Ramalho (MDB) impetra ação ão popular n nopor dia. troa ônibus são da juíza. Com salário chega a ofender a própria Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para pedir Vara Federal, Maria Edna dignidade humana, “num a suspensão da medida. O juiz Mauro Pena Rocha, da O marceneiro E contexto de grave crise, Fagundes Veloso, suspen4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, defere o em que o desemprego em ¬ PEDRO FERREIRA pedido de liminar e suspende o aumento, considedeu liminarmente o au34, foi apanh massa é a realidade vivida rando que “repassar, de umaRocha, única vez, ao consumipelo Brasil”, a juíza da 15ª ¬ Entendendo que o reador reajuste acumulado nos últimos 12 anos se mento da passagem que viquando foi i Vara Federal, Maria Edna mostra desarrazoado esurpresa não condizente com o da tarifa doquarFagundes Veloso, suspen- juste de 88,8% princípio da moralidade administrativa” gora desde a última do do reajuste, na deu liminarmente o auO valor de R$ Belo Horizonte, mento da passagem que vi- metrô deta-feira.

A CBTU é notificada da 14/5 gora desde a última quarcomprar o bilhete, de 3,40 deverá voltar para o Pedido. O Instituto decisão da Justiça mineira, eira, ra,, e R$ 1,80 ta-feira. O valor de R$ “de uma hora para outra”, o bilhete volta a cust custar star 3,40 deverá voltar para o “É desigual. Às vezes cobrado anteriormente, Defesa Coletiva entrou cobrado anteriormente, chega a ofender a própria de R$ 1,80.

A magistrada de R$ 1,80. A magistrada com pedido paraAque a com recurso norio CBTU entra TJMG MG aumenta para araa reverter revert a 15/5 6%, en fixou multa de R$ 100 mil dignidade humana, “num fixou multa de R$ 100 mil liminar que suspendeu o reajuste, considerando que por dia à Companhia Brasitudoou ofensa dobra decisão judicial“nãopasse há qualquera traço de abusividade à lega- o valor leira de Trens Urbanos contextopor dediagrave crise,Brasià Companhia lidade e à modicidade tarifária no reajuste proposto”. O (CBTU) em caso de desluz, água, valer também para asfoi redistribuído para recurso uma das Câmaras degasolina” de Trens Urbanos cumprimento da liminar. em que oleira desemprego em Direito Privado da Justiça mineira, que declinou da Nas estações, o preço Reclamações. Passageiros disseram que aumento não estava condizenteoutras do serviço ma.que, Aoporser competência para a Justiça Federal, sua vez,informad que tive(CBTU) em caso de des- com qualidade capitais de R$ 3,40 continuava sen- massa é a realidade vivida informou não ter competência para julgar o caso que até domingo as pessoas ela diz do cobrado ontem à tarde. de R$ 800 mensais, cumprimento da liminar. ram aumento. A juíza cisão da juíza, ele q vão continuar pratique nãoBrasil”, teria como pagar A CBTU disse que ainda pelo adojuíza da pagando 15ªvalor”. “ÉReclamações. indiscutível Passageiros Nas estações, disseram O Superior Tribunal deque aumento não estava cond camente o dobroodo preço não havia sido notificada R$ 3,40 para ir e voltar ficou de analisar.

12/11 Justiça (STJ) suspende saber se haverá ree analista de suportes trabalho.Federal, “É muita coisa pa-Maria oficialmente da decisão ju- Vara Edna de R$ 3,40 Ocontinuava sen- a nefasta 14/11 os efeitos da liminar e dicial que trata da recom- ra quem ganha R$ 800 e ain- Wolfgang Batista, 30, acha da diferença paga consequência que as o valor de R$ “Esda paga aluguel.do Fica muito justo ontem posição tarifária. E que irá Fagundes cobrado à1,80. tarde. de R$ 800 mensais,determina ela diz que até domingo as pessoa Conforme a decisão Veloso, suspenações sobre o reajuste cumprir toda e qualquer difícil. Sem falar que o servi- se aumento de quase 90% que o aumento do STJ, a tarifa do encaminhadas à continuar CBTU disse ainda que não teria comosejam pagar vão pagando prati dia a dia fica muito pesaço é péssimo.

OA metrô vive no determinação judicial, deu metrô volta a ser de liminarmente oque auJustiça Federal trará ao cheio, e fica um calor dana- do. O preço não é compatíquando for notificada. não havia sido notificada R$ 3,40 para ir e voltar do camente o dobro do valor”. o que eles do”, reclamou José. vel comque A empregada domésti- mento consumidor daMaria passagem vi-oferecem gente.

O metrô é sunão fosse o para a da ca Maria José Batista de Li- Ela conta que, seoficialmente decisão ju- carente, trabalho. “É muita coisa O analista R$ 3,40 de suporte A juízapada 15ª Vara 16/11 Federal Maria Edna ma, 62, comemorou a deci- metrô, teria que pegar qua- perlotado, todos os dias, togora desde a última quardicial quedostrata da Sem recomra quem ganha R$ 800 e ainWolfgang Batista, 30, acha os horários. falar são da juíza. Com salário tro ônibus por dia.

Fagundes Veloso desestruturando O marceneiro Eduardo que a nossa linha é muito lidetermina liminarmente justo o valor de R$ 1,80. “Es posição tarifária.

E que irá da paga aluguel.

Fica muito ta-feira.

O valor de R$ um orçamento Rocha, 34, foi apanhado de mitada, só do Eldorado à Vique a tarifa do metrô desabafa. surpresa quando cumprir foi informa- larinho”, de BelooHorizonte todapara e qualquer Sem falar que servi-deve se aumento de quase 90% jádifícil. reduzido, que Outras capitais 3,40 deverá voltar o O presidente do Sindicado do reajuste, na hora de voltar a certamente não O metrô vive no dia a dia fica muito pesa determinação judicial, ço é péssimo. de Micomprar o bilhete, ontem. to dos Metroviários Pedido. O Instituto de anteriormente, R$ 1,80 “É desigual. Às vezes, o salá- nas Gerais (Sindimetro), RoDefesa Coletiva entrou cobrado poderá suportar quando for notificada. cheio, e fica um calor danado. O preço não é compatí rio aumenta 6%, enquanto meu José Machado, considecom pedido para que a de R$ 1,80.

A magistrada taldo”, majoração.” rou a decisão dadoméstijuíza “extretudo dobra o valor, A como decisão judicial passe a empregada reclamou Maria José. vel com o que eles oferecem A decisão cisão são o suspende suspen o luz, água, gasolina”, recla- mamente importante”. valer também para as fixou multa de R$ 100 mil aumento nto o que começou co o ca Maria José pretensões Batistaéde Li- Juíza ElaMaria conta que, se não fosse para a gente. O metrô é su que sema. Ao ser informado da de- “Nossas outras capitais que tiveEdna a valer na última cisão da juíza, ele quis logo ja negociada a forma de rearam aumento. A juíza ma, 62, comemorou a decimetrô, teria que pegar quaperlotado, todos os dias, to quarta-feria, dia 14/11. por dia à Companhia BrasiVeloso, em sua decisão saber se haverá reembolso juste, e não que seja feito do ficou de analisar. jeito que Com foi”, afirmou. da diferença paga.

“Pena são da juíza. salário tro ônibus por dia. dos os horários. Sem fala leira de Trens Urbanos LEO FONT O marceneiro Eduardo que a nossa linha é muito li (CBTU) em caso de desRocha, 34, foi apanhado de mitada, só do Eldorado à Vi dafoi liminar. surpresa foi informalarinho”, desabafa.

Briga na escola.cumprimento Vítima, de 17 anos, levada para o hospital Joãoquando XXIII após receber socos e pontapés Outras capitais do do reajuste, na hora disseram de Oque presidente donão Sindica Nas estações, o preço Reclamações.

Passageiros aumento esta comprar o bilhete, ontem. to dos Metroviários de Mi Pedido.

O Instituto de de R$ 3,40 continuava sen“É desigual. Às vezes, o salá- nas Gerais (Sindimetro), Ro Defesa Coletiva entrou que até domingo as do cobradocom ontem àpara tarde. de R$ 800 mensais, ela diz meu rio aumenta 6%,em enquanto Machado, pedido que a deJosé extrema gravidade”. conside uma mureta. Segundo Segundo a Polícia Militestemunhas, o agressor fi- vão continuar pagand testemunhas ¬judicial A Justiça de Minas decre-que A CBTU disse ainda não teriacon-ocomo pagar tudo dobra valor, como rou a decisão da juíza “extre decisãoque passe a tar (PM), tou na manhã de ontem a taram que os jovens esta- cou assustado e tentou aju. Em nota, o colega, que foi levajogandoágua, futebol nagasolina”, quaconversão para da prisão a Secretaria deimportante” de camente oEstado dobro do não haviavaler sidotambém notificada para ir edarvoltar do luz, reclamamente asde fla-R$vam3,40 grante para preventiva do dra da escola durante o in- do para a sala dos professo- Educação (SEE) informou ma.

Ao ser informado da de“Nossas pretensões é que outras capitais que tiveres e, depois, para o hospi- que O tervalo, quando se desentenadolescente suspeito a Superintendência analistaRe- de se su oficialmente da decisão ju- detrabalho. “É muita coisa paagredir o colega no Institu- deram. A vítima, um adoles- tal João XXIII, onde foi in- gional de Ensino (SRE) Mecisão da juíza, ele quis logo ja negociada a forma de rea ram aumento.

A juíza ternado noe CTI. de 17 anos, foi agredi-R$ to de recomEducação de Minasracente tropolitana e a direção do Batista, 3 dicial que trata da quem ganha 800 ain- Wolfgang Hudson tem histórico socos ese pontapés.

(Iemg), em Belo Ho- da com Instituto de Educação de Mi-feito do saber haverá reembolso juste, e não que seja ficou deGerais analisar. comportamento agressi- justo O adolescente tentou de A audiência nas Gerais (Iemg) estão valor de R$ 1, posição tarifária.rizonte.

E que iráde cus-da paga aluguel.

Fica muito diferença “Pena que o foi”, vo, segundo a diretora jeito da acompanhando do local, quando foi se- paga. tódia de Hudson Rangel sair da oafirmou. caso do esescola, e, toda a au- se guido e novamente agredi- que Rosa, 18, aconte-difícil. tudante agredido. aumento de qua Sem falar odurante servicumprir toda e Gomes qualquer ceu no Tribunal de Justiça, do por Hudson com um diência de custódia, ficou A assessoria do hospital decisão, o no na cabeça. Imagens comarca de Belo Hori-çochute Joãodia XXIII, a onde está fica inter- mui dia é péssimo.

O algemado. metrôNavive determinação na judicial, zonte. O jovem foi detido do circuito interno de segu- juiz Walter Zwicker Esbaile nada a vítima, comunicou

Metrô. Decisão judicial suspendeu aumento da p

Tarifa deve vo Tarifa deve voltar a R$ 1,80 SÁBADO, 17 DE NOVEMBRO DE 2018

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

CRISTIANE MATTOS

PEDRO FERREIRA

Outras capitais

Briga na escola. Vítima, de 17

Estudante do Ie FONTE: PESQUISA DIRETA

Estudante do Iemg tem prisão preventiva decretada LEO FONTES - 5.7.2018

ISABELLA MELANO

O QUE DIZ O ESTADO

liminar que suspendeu o reajuste, con umento da passagem para R$ 3,40, que vigorava desdenaquarta-feira O histórico do aumento tarifa do metrô

“não há qualquer traço de abusividade lidade e à modicidade tarifária no reaju (CBTU) 22 para uma 7/5 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos recurso foi redistribuído anuncia reajuste nas tarifas de metrô em Belo Direito Horizonte,do Recife, João Pessoa, Maceió ceió ió ePrivado da Justiça mineira Passageiros disseram que -aumento não estava condizente com qualidade serviço CONT...

O TEMPO P. 23 - 17/11/2018 competência para a Justiça Federal, Natal. O maior aumento é em BH,, de informou não ter competência p EDITORIA DE ARTE / O TEMPO 88,8%: de R$ 1,80 para R$ 3,40 CRISTIANE MATTOS ensais, ela diz que até domingo as pessoas a como pagar vão continuar pagando pratiO Superior Tribunal de ir e voltar do camente o dobro do valor”.

OOreajuste em vigor, o deputado putado do federal ffeder fed ederal eral históricoentra do aumento naetarifa dotado metrô 12/11 11/5 Justiça (STJ) suspende muita coisa paO analista de suportes Fábio Ramalho (MDB) impetraa ação ão popular n no os efeitos da liminar e a R$ 800 e ain- Wolfgang Batista, 30, acha de Gerais Trens Urbanos (CBTU) Tribunal de JustiçaBrasileira de Minas (TJMG) para pedir 7/5 A Companhia determina anunciada reajuste nas tarifas metrôPena em Belo uel. Fica muito justo o valor de R$ 1,80. “Esa suspensão medida.

O juiz de Mauro Rocha, que da as Con ações sobre Horizonte, Recife, João Pessoa, Maceió ceió ió e lar que o servi- se aumento de quase 90% 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, defere oo reajuste do S Natal. O maior aumento é em BH,, de sejam encaminhadas à pedido de liminar e suspende o aumento, conside. O metrô vive no dia a dia fica muito pesamet 88,8%: de R$ 1,80 para R$ 3,40 Federal rando que “repassar, de uma única vez,Justiça ao consumium calor dana- do. O preço não é compatídor reajuste acumulado nos últimos 12 anos se u Maria José. vel com o que eles oferecem O reajuste entra em vigor, e o deputado tado docondizente federal feder federal fed eral mostra desarrazoado eputado não com 11/5o , se não fosse o para a gente. O metrô é suA juíza Fábio princípio Ramalho (MDB) impetra a ação ão popular n no da 15ª Vara da moralidade administrativa” 16/11 que pegar qua- perlotado, todos os dias, toTribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para pedir Maria Edna Federal r dia. dos os horários. Sem falar a suspensão da medida. O juiz Mauro Pena Rocha, da Veloso Fagundes 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, defere o neiro Eduardo que a nossa linha é muito lidetermina liminarmente é notificada 14/5pedido de liminarAeCBTU suspende o aumento,da considei apanhado de mitada, só do Eldorado à Vique do metrô decisão da Justiça mineira, eira, ra, etarifaR$ 1,80 rando que “repassar, de uma única vez, aoa,consumido foi informa- larinho”, desabafa.

Belo Horizonte deve dor reajuste acumulado nos últimos 12 anos se o bilhete volta ade cust custar star mostra desarrazoado e não condizente te, na hora de O presidente do Sindicavoltar a com o princípio da moralidade administrativa” ilhete, ontem. to dos Metroviários de MiR$ 1,80 s vezes, o salá- nas Gerais (Sindimetro), RoA CBTU entra com recurso no TJMG MG para araa reverter revert a 15/5 A CBTU éonotificada liminar que suspendeu reajuste,da considerando que 6%, enquanto meu José Machado, conside14/5 decisão da Justiça mineira, eira, ra,, e ouR$ 1,80 “não há qualquer traço de abusividade ofensa à legao valor, como rou a decisão da juíza “extreo bilhete volta ano custar cust star A decisão cisão são o suspende suspen lidade e à modicidade tarifária reajuste proposto”.

Oo solina”, recla- mamente importante”. recurso foi redistribuído para uma das Câmaras de aumento nto o que co começou ormado da de- “Nossas pretensões é que seJuíza Maria Edna Direito Privado da Justiça mineira, que declinou a valer na última A CBTU entra com recurso no TJMG MG para araa reverter revert a 15/5 da a, ele quis logo ja negociada a forma de reao não estava condizente com qualidade do serviço competência para a Justiça Federal, que, por quarta-feria, diavez, 14/11. liminar que suspendeu o reajuste, considerando que sua Veloso, em sua decisão erá reembolso juste, e não que seja feito do “não háinformou qualquer traço de abusividade ou ofensa à lega- o caso FONTE: PESQUISA DIRETA não ter competência para julgar paga.

“Pena jeito que foi”, afirmou. lidade e à modicidade tarifária no reajuste proposto”. O ingo as pessoas

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r pagando pratiobro do valor”. que aumento não estava condizente com qualidade do serviço ta de suportes ue até domingo as pessoas atista, 30, acha ão continuar pagando de R$ 1,80. “Es- prati“É indiscutível amente o dobro do valor”. de quase 90% O analista de suportes a nefasta fica muito pesa-30, acha Wolfgang Batista, consequência nãoo évalor compatíusto de R$ 1,80. “Esee aumento de quase 90% eles oferecem que o aumento diametrô a dia fica muito pesae.o O é sutrará ao o.LEO OFONTES preço nãotoé compatí- 5.7.2018 odos os dias, el com o que eles oferecem consumidor ¬ ISABELLA MELANO rios.

Sem falar ara a gente.

O metrô é suA Justiça de Minas decrecarente, linha é muito erlotado, todos lios dias, tode ontem a oosEldorado à Vios horários.

Semtou falarna manhã desestruturando ue a nossa linha é muito liconversão da prisão de flasabafa. um orçamento mitada, só do Eldorado à Viente do Sindica- grante para preventiva do arinho”, desabafa. adolescente já reduzido, suspeito que de oviários de MiO presidente do Sindicaocertamente colega no InstituSindimetro), Ro- deagredir não o dos Metroviários Mito de Educação de Minas achado, consideas Gerais (Sindimetro), Ropoderá suportar meu Machado, Gerais (Iemg), em Belo Hoo daJosé juíza “extre- considemajoração.” ou a decisão da juíza “extreimportante”. rizonte. tal A audiência de cusmamente importante”. ensões é que se- tódia deMaria Hudson Rangel Edna Nossas pretensões é queJuíza seJuíza Maria Edna a forma de reaGomes Rosa, 18, acontea negociada a forma de reaVeloso, em sua decisão que do feito ceudono Tribunal desua Justiça, decisão Veloso, em uste,seja e nãofeito que seja ”, afirmou. eito que foi”, afirmou.na comarca de Belo Horizonte. O jovem foi detido em flagrante logo após agressão que aconteceu na

“ÉRELEMBRE indiscutível a nefasta consequência que o aumento trará ao consumidor carente, desestruturando um orçamento já reduzido, que certamente não poderá suportar tal majoração.”

recurso foi redistribuído para uma das Câmaras de

“É indiscutível Direito Privado da Justiça O Superior Tribunal demineira, que declinou da para a Justiça Federal, que, por sua vez, 12/11competência Justiça (STJ) suspende a nefasta informou não ter competência para julgar o caso 14/11 os efeitos da liminar e consequência determina que as e 17 anos, foi levada para o hospital João XXIII após receber Conforme a decisão socos e po O Superior Tribunal de ações sobre o reajuste 12/11 Justiça (STJ) suspende que o aumento do STJ, a tarifa do sejam encaminhadas à 14/11 os efeitos da liminar e metrô volta a ser de Justiça Federal trará ao determina que as Conforme a decisão ações sobre o reajuste consumidor do STJ, a tarifa do sejam encaminhadas à metrô volta de R$a ser3,40 A juíza da 15ª Vara Justiça Federal carente, 16/11 Federal Maria Edna uma mureta. Segundo de ex a Polícia Fagundes Veloso Mili- emR$ desestruturando tar Segundo 3,40 o agressor fiA testemunhas juíza da 15ª Vara contestemunhas, (PM), 16/11 Federal determina liminarmente Maria Edna um orçamento cou assustado e tentou aju- O QUE taram que os que a tarifa do jovens metrô Fagundes Veloso estadar o colega, que foi leva- a Sec vam jogando futebol na qualiminarmente Belo Horizonte deve já reduzido, que dradedetermina que a tarifa do metrô da aescola durante o in- do para a sala dos professo- Educa voltar de Belo Horizonte certamente não tervalo, quando sedeve desenten- res e, depois, para o hospi- que a voltar a R$ 1,80 A vítima, um adoles- tal João XXIII, onde foi in- giona poderá suportar deram.

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Hudson tem histórico Institu da com socos e pontapés.

o Iemg tem prisão preventiva decr

AO decisão cisão são o suspende suspen otentou de comportamento agressiadolescente A decisão cisão são oque suspende suspen aumento nto o começou co o foi se- vo, segundo a diretora da sairaumento do local, nto o quequando começou co a valer na última agredi- escola, e, durante toda a auguido e novamente a valer na última dia14/11.

14/11. quarta-feria, dia doquarta-feria, por Hudson com um diência de custódia, ficou FONTE: PESQUISA DIRETA PESQUISA DIRETA algemado. Na decisão, o chute na cabeça. FONTE: Imagens do circuito interno de segu- juiz Walter Zwicker Esbaile rança da escola mostram o Júnior entendeu que, apemomento em que ele cai sar de o rapaz ser réu primá-

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23 hoje em dia - P. 10 - 17 e 18/11/2018

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RECURSO DO MP

Justiça volta a barrar aumento do metrô A Justiça Federal suspendeu novamente o aumento da tarifa do metrô de Belo Horizonte, que na quarta-feira subiu de R$ 1,80 paraR$3,40,depoisdedecisãodo Superior Tribunal de Justiça. A nova suspensão foi divulgada na tarde de ontem e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)podesermultadaemcasode descumprimento. Porém, sob justificativadenãotersidonotificada, a concessionária do serviço manteve o preço majorado.

A liminar é da juíza Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais. A medida responde a ação civil pública que o Ministério Público moveu contra a CBTU depois da retomada do reajuste na última quarta-feira, dia 14. “Alega o autor, que o aumento é irrazoável, insensato e desproporcional, impondo desequilíbrio financeiro ao consumidor, capaz de comprometer a sustentabilidade das famílias, retirando-lhes o direito a uma vida digna”, escreveu a magistrada.

A juíza lembra em seu despacho que a ação foi proposta inicialmente perante a 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, que proferiu liminar suspendendo o reajuste da tarifa em maio. A medida foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu competência da Justiça Federal para apreciar a questão.

“Na hipótese em análise, que trata de serviço público de alta relevância social, é certo que a es-

truturadamobilidadeurbanana capital sofreria gravoso impacto com possível suspensão dos serviços do metrô, que, como se sabe, atende a expressiva parte da população carente”, ressalta a juíza Maria Edna na decisão, na qual também ressalta que o aumento traz impacto ao orçamento da população.

“O certo é que impor ao usuário de serviço essencial, de um momento para outro, aumento tarifáriotãoexpressivo,mormente num contexto de grave crise emqueodesempregoemmassa é a realidade vivida pelo Brasil, é realmente ofender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade,bemassimodaprópriadignidade humana, porque é indiscutível a nefasta consequência queoaumentotraráaoconsumidorcarente,desestruturandoum orçamento já reduzido, que, certamente, não poderá suportar tal majoração”, diz a magistrada.

Assim, a juíza decidiu suspender, “até ulterior deliberação”, a resolução da CBTU que aumenta a tarifa do metrô, restabelecendo o valor de R$ 1,80.

Em caso de descumprimento, a multa diária chega a R$ 100 mil.

Ouvida pelo Estado de Minas, a CBTU Belo Horizonte informou apenas não ter sido oficialmente notificada da decisão da Justiça Federal. “A companhia antecipa que cumprirá toda e qualquer determinação judicial, tão logo seja oficialmente notificada da deliberação competente”, acrecentou, em nota. (CS) PAULO FILGUEIRA/EM/D.A PRESS

vários órgãos municipais

de Justiça (STJ), que estabeleceu competência da Justiça Federal para apreciar a questão.

“Na hipótese em análise, que trata de serviço público de alta relevânciasocial,écertoqueaes-

o e destroços a Escola o Magalhães Gomes, cont...

ESTADO DE MINAS - P. 14 - 17/11/2018 o em frente à linha do bou um dos muros da salas, cantina, pátio e ndo o ambiente estuo de destroços. Na desaticamente toda a costruída. “É uma situamuito abalados. Teríam apresentações que veis. Agora vamos ver ntristecida, a vice-dire-

do toda reformada ess ter que fazer de novo. ado é a perda de vidas. ais tristes e é muito diou a cantineira Maria Oliveira. Outro ponto oi a loja do comercianonde ele comercializa e outras guloseimas há es. “A gente trabalha o ecer isso. Fizemos um oi embora. Perdi R$ 40 A situação aqui é reinmais condições de ficar nas esperar para coloe procurar uma altergócio. A vida é feita de

ida Vilarinho e da Rua margos, praticamente ocaram mercadorias va de limpar as lojas. s, a força da água ainplacas de asfalto. Onulos destruídos ainda hadas, especialmente dos carros arrastados o do pedreiro Luis Sa9. “Quando acelerei, água e a correnteza foi para cima do carro e vi ou subindo. Aí o carro a a grade do metrô. Já ado, mas consegui suDe lá vi meu carro ser proximidades Cristi40 anos, e Sofia Pereinão conseguiram se o Palio que foi jogado nha do metrô.

eração JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS

ça Federal. “A companhia antecipa que cumprirá toda e qualquer determinação judicial, tão logo seja oficialmente notificada da deliberação competente”, acrecentou, em nota. (CS) PAULO FILGUEIRA/EM/D.A PRESS

CBTU sustenta não ter sido notificada e mantém o preço majorado

❚ ENTENDA A POLÊMICA SOBRE A TARIFA DO METRÔ » Em 11 de maio de 2018 a CBTU informou que a tarifa do metrô de BH teria um reajuste de quase 89%, subindo de R$ 1,80 para R$ 3,40 » No dia 14, a companhia foi notificada de decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte suspendendo o reajuste. A liminar foi concedida pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias. Em três dias de cobrança da nova tarifa, a CBTU arrecadou quase R$ 600 mil » A empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que chegou à 8ª Câmara Cível de Belo Horizonte, que não teria competência para cuidar do pedido. Por causa disso, o recurso foi redistribuído e entregue à 15ª Câmara Cível » O desembargador Octávio de Almeida Neves, da 15ª Câmara, determinou a transferência dos autos para o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1). Ele manteve congelada a passagem em R$ 1,80 até que outra decisão fosse tomada. A CBTU, então, recorreu ao STJ alegando conflito de competência

» Em 5 de novembro, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a liminar do TJMG que impedia o aumento da tarifa. A decisão foi publicada no dia 12 » A partir da meia-noite de 14 de novembro, a CBTU aplicou o reajuste e a tarifa voltou para R$ 3,40. A empresa justifica que o último reajuste do metrô de Belo Horizonte ocorreu em dezembro de 2006, há 12 anos. “A recomposição parcial das perdas inflacionárias autorizada pelo Ministério do Planejamento busca o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos e opera como medida fundamental para dar continuidade à operação e manutenção do serviço prestado”, infomou, em nota » Na mesma data, o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal anunciam que vão recorrer para suspender o aumento da tarifa em BH » Ontem, a juíza Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais concedeu liminar que determina a volta da tarifa do metrô para R$ 1,80, em resposta à ação civil pública do MPMG

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SURPRESA E SURPRESA E REVOLTA COM NOVO PREÇO NOVO PREÇO DA TARIFA ¬ Passageiros na

estação Eldorado não esconderam ontem a insatisfação

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super notícia - p. 04 - 15/11/2018

M Usuários do metrô reclamaram da passagem que, de

M Usuários do metrô reclamaram da passagem que, desde ontem, custa R$ 3,40; Ministério Público quer reverter aumento CAROLINA CAETANO CLARISSE SOUZA falesuper@supernoticia.com.br

No primeiro dia de reajuste da tarifa do metrô de Belo Horizonte, que saltou ontem de R$ 1,80 para R$ 3,40, usuários do serviço demonstraram surpresa com a alta de 88,8% no preço do bilhete e fizeram críticas severas à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o aumento. Para tentar reverter a situação, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na “briga” nessa quartafeira e ajuizou, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pedido de liminar na 7ª Vara Federal para suspender o reajuste.

Enquanto não sai uma decisão, quem usa o transporte sobre trilhos todos os dias disse que o acréscimo de R$ 1,60 no preço da passagem

Surpresa A divulgadora exterCAROLINA CAETANO R$ na Francielle Ketlen, de CLARISSE SOUZA 19 anos, ficou sabendo falesuper@supernoticia.com.br do aumento na madrugada e disse ter ficado surpresa. “A gente tem a opção de pegar ônibus, É O NOVO O presidente do Sindicato dos Empregados mas preferia o metrô valor da passagem do metrô em em Transportes Metroviários de Minas (Sindipor ser mais barato. Mas Belo Horizonte metro), Romeu Machado, admitiu que o reajuste agora vai pesar muito”, “Deveria au“Não compensa da tarifa do metrô de BH é necessária, mas defenlamentou. deu que o aumento deve ser escalonado e precisa vai pesar no bolso e que a O reajuste estava susmentar aos mais pegar mevir acompanhado de investimentos no serviço. alta é abusiva. Na estação penso desde maio por depoucos. Está o trô. Colocar a Para Machado, o problema é a forma como o Eldorado, em Contagem, terminação do Tribunal mesmo preço passagem a R$ reajuste está sendo implementado, com grande na região metropolitana, de Justiça de Minas. No do ônibus que 3,40 pesa no impacto para os usuários. “Se fosse diluído, não passageiros não esconde- entanto, o STJ revogou veríamos problema”, disse. O sindicalista aponram a revolta. A antropó- a decisão ao entender pego, mas o bolso de quem tou ainda a necessidade de reverter o valor arreloga Fátima Cerqueira, que cabe à Justiça Fedesalário não auprecisa sustencadado na modernização do metrô da capital. de 62 anos, classificou a ral julgar o caso. menta.” tar a família.”

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No primeiro dia de reajuste da tarifa do metrô de Belo Horizonte, que saltou ontem de R$ 1,80 para R$ 3,40, usuários do serviço demonstraram surpresa com a alta de 88,8% no preço do bilhete e fizeram críticas severas à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o aumento. Para tentar reverter a situação, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na “briga” nessa quartafeira e ajuizou, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pedido de liminar na 7ª Vara Federal para suspender o reajuste.

Enquanto não sai uma decisão, quem usa o transporte sobre trilhos todos os dias disse que o acréscimo de R$ 1,60 no preço da passagem

Surpresa Sindicato quer A divulgadora exterR$ aumento ‘picado’ na Francielle Ketlen, de 19 anos, ficou sabendo

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vai pesar no bolso e que a alta é abusiva. Na estação Eldorado, em Contagem, na região metropolitana, passageiros não esconderam a revolta. A antropóloga Fátima Cerqueira, de 62 anos, classificou a decisão da Justiça como inconsequente. “A estrutura que o metrô oferece é falha. Pego o trem pela manhã e está sempre lotado”, afirmou.

O pintor Felipe Marlon de Castro, de 30, se assustou ao chegar à estação. “Ando de metrô por ser mais rápido, mas agora, com esse valor, não tem como. Isso é um absurdo”, lamentou o homem, que trabalha como autônomo e arca com o valor da passagem.

do aumento na madrugada e disse ter ficado surpresa. “A gente tem a opção de pegar ônibus, mas preferia o metrô por ser mais barato. Mas agora vai pesar muito”, lamentou.

O reajuste estava suspenso desde maio por determinação do Tribunal de Justiça de Minas. No entanto, o STJ revogou a decisão ao entender que cabe à Justiça Federal julgar o caso.

Em ação enviada ontem à Justiça Federal, o MPF e o MPMG defenderam que o aumento de quase 89% viola o direito dos consumidores.

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Surpresa A divulgadora externa Francielle Ketlen, de 19 anos, ficou sabendo do aumento na madrugada e disse ter ficado surpresa. “A gente tem a opção de pegar ônibus, mas preferia o metrô por ser mais barato. Mas agora vai pesar muito”, lamentou.

O reajuste estava suspenso desde maio por determinação do Tribunal de Justiça de Minas. No entanto, o STJ revogou a decisão ao entender que cabe à Justiça Federal julgar o caso.

Em ação enviada ontem à Justiça Federal, o MPF e o MPMG defenderam que o aumento de quase 89% viola o direito dos consumidores.

Sindicato quer aumento ‘picado’ “Não compensa mais pegar metrô. Colocar a passagem a R$ 3,40 pesa no bolso de quem precisa sustentar a família.”

Cláudia Martins da Silva Vendedora

O presidente do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários de Minas (Sindimetro), Romeu Machado, admitiu que o reajuste da tarifa do metrô de BH é necessária, mas defendeu que o aumento deve ser escalonado e precisa vir acompanhado de investimentos no serviço.

Para Machado, o problema é a forma como o reajuste está sendo implementado, com grande impacto para os usuários. “Se fosse diluído, não veríamos problema”, disse. O sindicalista apontou ainda a necessidade de reverter o valor arrecadado na modernização do metrô da capital.

Um pedido de suspensão do reajuste também foi encaminhado ontem pelo sindicato à 7ª Vara da Justiça Federal. A categoria se reuniu na noite de ontem para definir como vai se posicionar sobre o reajuste. (CS)

“Deveria aumentar aos poucos. Está o mesmo preço do ônibus que pego, mas o salário não aumenta.”

Elson Corrêa de Lima Pedreiro

CONTRA O REAJUSTE

SEM RETORNO

A ação judicial encaminhada ontem pelo Ministério Público Federal confirma o pedido feito em maio deste ano pelo Ministério Público de Minas Gerais. No documento, os órgãos afirmam que não há justificativa para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) aplicar o reajuste em Belo Horizonte e que o aumento “impõe ônus desarrazoado, especialmente à população mais carente”, que depende do transporte público.

A conversa entre o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), e o superintendente da CBTU, Miguel Marques, ainda não teve resultado. O político afirmou na última terça-feira que sugeriu a Marques alternativas para minimizar os impactos do reajuste da tarifa do metrô, como o aumento escalonado. A CBTU informou que o superintendente não estava na capital ontem e não disse se essa medida é viável.

Mais Minas ON LINE - 16 nov, 2018

Ministério Público pede nova suspensão do aumento da tarifa do metrô em Belo Horizonte

De Rodolpho Bohrer O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, e o Ministério Público Federal ajuizaram, em conjunto, na 7ª Vara Federal de Minas Gerais, pedido de tutela de urgência contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) com o objetivo de impedir o aumento abusivo da tarifa de metrô na capital mineira. O pedido foi feito na manhã de quarta-feira, dia 14 de novembro, e está sob apreciação do juízo da 7ª Vara Federal.

De acordo com o promotor de Justiça de defesa do consumidor de Belo Horizonte Paulo de Tarso Morais Filho, o Ministério Público de Minas Gerais espera, o quanto antes possível, uma decisão favorável por parte do Judiciário, uma vez que se trata de uma questão que envolve o cotidiano dos belo-horizontinos. “Todos os termos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual foram ratificados pelo Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Fernando de Almeida Martins, e então foi feito esse pedido conjunto à Justiça Federal com o intuito de obter uma decisão provisória”, afirmou o promotor.

Em maio deste ano, o MPMG propôs, com base em uma apuração feita pelo próprio órgão, uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Estadual com pedido de tutela de urgência para suspender o aumento da tarifa de R$ 1,80 para R$ 3,40 (reajuste superior a 88%), considerado

abusivo. A Justiça Estadual concedeu decisão favorável. No entanto, em junho deste ano, a CBTU, antes sociedade de economia mista, tornou-se empresa pública e contestou a decisão da Justiça, alegando conflito de competência. O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o pedido, declarou que a competência para apreciar o assunto é da Justiça Federal, visto que a CBTU é uma empresa estatal dependente do Tesouro Nacional.

Além disso, o STF suspendeu a liminar que impedia reajuste da tarifa do metrô. Com isso, a passagem passou a custar R$ 3,40 a partir de 0h desta quarta-feira, 14 de novembro.

Segundo a Ação Civil Pública, agora transferida para a Justiça Federal, “qualquer aumento de tarifas públicas num momento econômico delicado como o atualmente vivenciado no Brasil, o que é de conhecimento público e notório, desperta no meio social o sentimento de que as ações governamentais sempre estão dissociadas da busca do bem social dos seus administrados.”A ACP afirma ainda que “essa modificação, no patamar fixado pela CBTU, se mostra completamente insensata, impondo desequilíbrio financeiro ao consumidor capaz de comprometer a sustentabilidade das famílias, em especial as de mais baixa renda”. De acordo com apuração do MPMG, a CBTU já havia imposto um aumento de 100% na tarifa, de 2002 a 2006, enquanto o índice inflacionário do período foi de cerca de 35%.

Na avaliação do MPMG e do MPF, o reajuste da CBTU fere a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Mobilidade Urbana e a Lei de Concessões e Permissões. Diz a ação que o reajuste fere o Código de Defesa do Consumidor pois a “ a elevação do preço do metrô se mostra sem justa causa, independentemente do fator que tenha determinado o índice de reajuste, porque não pode o poder público passar algum tempo sem fazer alguma recomposição, por razões de conveniência e oportunidade administrativas, até porque operava no azul em Belo Horizonte, e, de repente, resolver efetivar uma correção para impactar as finanças dos cidadãos”.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

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MGTV - 13/11/2018 20h06 Atualizado há 16 horas

Professor universitário foge após ser condenado em Uberlândia por estuprar a filha por anos

Apolônio Abadio do Carmo, de 67 anos, abusou da filha dos nove aos 21 anos. Polícia Civil faz buscas e quem souber paradeiro do acusado pode denunciar.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a 20 anos de prisão o professor universitário Apolônio Abadio do Carmo, de 67 anos, que estuprou a própria filha dos nove aos 21 anos. Ele está foragido. O processo teve início em 2014 e terminou em agosto de 2018.

No primeiro julgamento ele já tinha sido condenado, mas recorreu em liberdade. Apolônio é doutor em educação.

Segundo o advogado da vítima, Moacir Henrique Júnior, o abuso começou em 2001 e terminou em 2013. Moacir disse, também, que as violações ocorreram em outras cidades do país.

No processo, a jovem de 26 anos relatou que logo na infância o pai alisava seus órgãos genitais e falava que estava ensinando a maneira como faziam os filhos.

Professor universitário foge após ser condenado em Uberlândia por estuprar filha por anos A jovem disse, também, que Apolônio pedia a ela que fizesse poses e se exibisse para ele enquanto se masturbava. A ex-mulher dele contou que Apolônio sempre teve uma personalidade violenta, o que impediu que a filha o denunciasse quando os abusos começaram.

A mãe só soube dos abusos quando a filha já tinha 21 anos. "Muitas vezes

ele me ameaçou e ele conseguiu, inclusive, manter a minha filha calada por muito tempo. Ela começou a ficar muito deprimida, aumentar muito de peso, perder a vontade. É uma menina muito inteligente. Estudou no exterior, fala vários idiomas, mas começou a dizer que já não tinha mais interesse por nada", contou a mãe da vítima.

"O Ministério Público entendia que ele tinha que responder ao processo inteiramente preso, mas ele foi solto. Embora ele tenha sido condenado em primeiro grau, ele teve o direito de recorrer em liberdade. O que hoje o faz uma pessoa foragida da Justiça", explicou o promotor Adriano Bozola.

O advogado da vítima diz que entre a sentença e o mandado de prisão, Apolônio teve tempo para fugir. "A condenação acontecendo em 14 de agosto de 2018, transcorreu prazo para os embargos que já foram julgados e o mandado de prisão foi expedido em 3 de outubro.

O problema é este lapso de agosto até outubro, o réu acabou foragindo", afirmou Moacir.

"Condenado, uma sentença de 20 anos, e ninguém prendeu. O que eu gostaria de entender é porque deixaram ele fugir", desabafa a mãe.

"Quero deixar bem claro à sociedade que hoje eu sou promotor de execução penal de Uberlândia, ou seja, no dia que o senhor Apolônio for preso ele vai cumprir pena aqui em Uberlândia e vou ser um dos responsáveis por fiscalizar a pena dele. Não é nada pessoal, mas uma questão de justiça", disse o promotor.

A produção do MGTV entrou em contato com o escritório de advocacia que faz a defesa de Apolônio no início deste mês, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. Já a assessoria da Polícia Civil em Uberlândia informou que a polícia continua a procura de Apolônio.

Quem tiver informações sobre o paradeiro do acusado deve entrar em contato através do 190.

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Site patrocinioonline.com.br – 14/11/2018

PC e Ministério Público investigam se houve negligência no caso do feto entregue à mãe em Ituiutaba

A Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais investigam o caso de uma jovem que teve um aborto espontâneo em Ituiutaba e recebeu o feto, de 5 meses de gestação, para levar para casa em uma vasilha de paçoca.

As investigações se dão no sentido de apurar

se houve negligência por parte do Hospital São José.

A própria instituição reconheceu que “houve um equívoco ao entregar o feto para a mãe e que a destinação para exames laboratoriais deveria ter sido feita pelo próprio hospital”.

Daniela Muniz, de 21 anos, teve sangramento e dores abdominais no dia 8 de novembro. Foi internada e sofreu um aborto espontâneo de feto e placenta. Ao acionar a enfermeira, ela conta que a profissional colocou o feto em um pote de paçoca contendo um líquido branco e levou. Ao receber alta, ela recebeu o pote com o filho sem qualquer orientação verbal e um papel com pedido de exame do feto + placenta.

Fonte: V9 Vitoriosa

JORNAL DA MANHÃ UBERABA - ON LINE - 17/11/2018 - 15:51:05

Feriado da próxima terça altera o expediente em órgãos do Judiciário

Em virtude do Dia da Consciência Negra estarão suspensos os expedientes externos e internos em alguns órgãos da Justiça Por Thassiana Macedo Na terça-feira (20), em virtude do feriado que celebra o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e o Dia da Consciência Negra, estarão suspensos os expedientes externos e internos em alguns órgãos da Justiça. Nos demais tribunais e órgãos do Judiciário o funcionamento será normal, porque já houve suspensão nos dias 15 e 16 de novembro, em razão do feriado da Proclamação da República.

Fórum Melo Viana e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Federal em Uberaba, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vão funcionar normalmente neste dia 20 de novembro. Diferente do

que ocorrerá na Central de Atendimento ao Eleitor (TRE-MG), onde o atendimento estará suspenso.

Vale lembrar que o movimento nos cartórios de Uberaba tem sido intenso devido à demanda por regularização de títulos cancelados em razão da falta de recadastramento biométrico obrigatório dos eleitores. Porém, o agendamento continuará normalmente pelo Disque-Eleitor (148), das 7h às 19h, e pelo site www.tre-mg.jus.br. A Central de Atendimento ao Eleitor em Uberaba fica na rua Doutor Lauro Borges, nº 97, bairro Estados Unidos, e o expediente será normal no dia 21.

Assim também acontecerá no Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, no Fórum do Trabalho e na Defensoria Pública de Minas Gerais em Uberaba, que não vão funcionar no próximo dia 20. Com isso, está determinada a suspensão dos prazos processuais de qualquer natureza, das audiências e das sessões de julgamento, permanecendo apenas o funcionamento em regime de plantão para atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes, bem como outras necessidades relativas a serviços inadiáveis. Dessa maneira, os prazos que vencerem na referida data ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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Por G1 - 15/11/2018 06h22 Atualizado há 3 horas

Brasil registra mais de 38 mil mortes violentas nos nove primeiros meses do ano

São 38.436 assassinatos. Dado é ainda maior, já que o Maranhão não informa os dados de setembro e o Paraná não divulga a estatística de julho, agosto e setembro. Índice nacional de homicídios criado pelo G1 acompanha mês a mês os dados de vítimas de crimes violentos no país.

Pelo menos 38.436 pessoas foram assassinadas nos nove primeiros meses deste ano no Brasil. Apenas em setembro foram registradas 3.721 mortes violentas.

O número, porém, é ainda maior, já que dois estados (Maranhão e Paraná) não divulgam os dados referentes a setembro. O Paraná é o único que não divulga também os dados de julho e de agosto.

O índice nacional de homicídios, ferramenta criada pelo G1, permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país.

O número consolidado até agora contabiliza todos os homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, que, juntos, compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

O mapa faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Desde o início do ano, jornalistas do G1 espalhados pelo país solicitam os dados via Lei de Acesso à Informa-

ção, seguindo o padrão metodológico utilizado pelo Fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O objetivo é, além de antecipar os dados e possibilitar um diagnóstico em tempo real da violência, cobrar transparência por parte dos governos.

Transparência Dois estados (Maranhão e Paraná), entretanto, dizem ainda não ter os dados referentes a setembro – o Paraná também não divulga os dados de agosto e de julho. Veja a justificativa de cada um: Maranhão: De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, os dados de setembro ainda estão sendo consolidados e só deverão ser divulgados no final do ano, “obedecendo ao prazo de três meses legalmente estabelecido”.

Paraná: Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os dados (dos três meses) ainda estão sendo tabulados para posterior homologação e divulgação.

Página especial Na página especial, é possível navegar por cada um dos estados e encontrar dois vídeos: um com uma análise de um especialista indicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e outro com um diagnóstico de um representante do governo.

Ambos respondem a duas perguntas: 1. Quem são os grupos/pessoas que mais matam no estado, por que eles matam e como isso mudou ao longo da última década?

2. O que fazer para mudar esse cenário?

Apenas 3 dos 27 governos estaduais não enviaram respostas às questões em vídeo: Bahia, Ceará e Rio de Janeiro.

Juntos, eles respondem por mais de 1/4 das mortes violentas no ano passado.

Mapa mostra mortes violentas em setembro no Brasil — Foto: G1

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TV Globo e G1 — Brasília - 14/11/2018 15h09 Atualizado há 22 horas

Motorista que foge do local do acidente comete crime, decide Supremo

Decisão foi tomada por 7 votos a 4. Em recurso, MP contestou absolvição de motorista que deixou local de batida de carro. Código de Trânsito prevê pena de até 1 ano de prisão ou multa.

Por Mariana Oliveira, Renan Ramalho e Rosanne D'Agostino,

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão desta quarta-feira (14) — Foto: Nelson Jr./ SCO/STF O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por sete votos a quatro, que é crime a fuga de motorista do local de um acidente de trânsito.

Para a maioria dos ministros, a punição para quem deixa o local do acidente não fere a garantia do cidadão de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.

De acordo com a decisão do Supremo, a fuga deve ser criminalizada sempre que houver intenção de fugir à responsabilidade penal – não ser processado por atropelamento ou morte, por exemplo – ou se a intenção for evitar a responsabilização civil – ter que arcar com os gastos de conserto ou outras indenizações.

Na decisão, os ministros ressalvaram, porém, que a punição não se aplica se comprovadas situações excepcionais, como casos em que o motorista estiver ferido ou se houver risco de linchamento.

A maioria do Supremo considerou que é constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro.

O artigo pune com detenção de seis meses a um ano o condutor do veículo que se afasta do local do acidente “para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”.

Votaram a favor de considerar crime a fuga do local do acidente os ministros • Luiz Fux, relator • Alexandre de Moraes • Luiz Edson Fachin

• Luís Roberto Barroso • Rosa Weber • Cármen Lúcia • Ricardo Lewandowski Votaram ontra por entenderem que o crime deveria ser revogado os ministros • Gilmar Mendes • Marco Aurélio Mello • Celso de Mello • Dias Toffoli, presidente do STF Argumentos dos ministros A maioria dos ministros concordou com o recurso do MP. Saiba como se posicionaram os ministros durante o julgamento: Luiz Fux - "A exigência de permanência no local do acidente e identificação não obriga o condutor a assumir expressamente a sua responsabilidade civil ou penal”, afirmou . "O princípio da proporcionalidade propugna pela defesa dos direitos fundamentais sempre. E a responsabilização penal de quem foge do local do acidente no Código de Trânsito tem apoio constitucional."

Alexandre de Moraes - “O direito ao silêncio não significa o direito de recusa de participar do devido processo legal."

Luiz Edson Fachin - “Todos nós brandimos armas contra a morosidade da Justiça, a dificuldade de responsabilização, os lapsos temporais alargados que podem se converter em impunidade. Este tipo vem na direção oposta. E, portanto, me parece que é constitucional."

Luís Roberto Barroso - "A permanência no local do delito é imunizada de qualquer intervenção penal sobre a pesoa para dar incentivo a esta prática solidária e minimamente humana de socorrer alguém. E o ato de socorrer, diante de fato de trânsito, deve ser atenuante relevante numa demonstração de culpabilidade."

Rosa Weber - "Eu compreendo que o artigo 305 em exame, ao expressar a preocupação do legislador federal com a administração da justiça, com a segurança no trânsito e, por conseguinte, com a preservação dos direitos - a integridade da vitima, a incolumidade pública, a saúde dos usuários da vias públicas, não malferem os princípios da ampla defesa, da auto incriminação e da igualdade."

Cármen Lúcia - "A questão do transito é muito educativa e se revolve pela mudança de cultura. (...)

Não vislumbro excesso legiferante penal, porque outras medidas administrativas não foram suficientes para nós não chegarmos num período como esse com 47 mil mortes por acidentes de trânsito no ano, que é muito mais do que se tem em muitas guerras."

32 cont... TV Globo e G1 — Brasília - 14/11/2018 15h09 Atualizado há 22 horas

Ricardo Lewandowski - "Não significa autoincriminalção e pode até ser autodefesa. Para esclarecer circusntância do acidente. Eventual risco de agressões que o motorista possa sofrer, lesão corporal, circunstâncias que exijam abandono do local do acidente, pode ser legitimado o abandono, mediante excludente de ilicitude, tal como legitima defesa. Quando atropela um motoqueiro, 50 motoqueiros se reúnem em torno do motorista e este pode sofrer risco de lesão corporal e parece legítimo que se evada do local para preservar incolumidade física."

Gilmar Mendes - "O Supremo já assentou que o direito de permanecer calado deve ser interpretado de modo amplo, e não somente de modo literal com relação a declarações verbais. A criminalização da opção do réu de não se apresentar a meu ver viola o núcleo duro do direito fundamental à não autoincriminação, trata-se de medida que afronta ainda a proporcionalidade pela proibição de excesso tendo em vista a existência de outros meios e ferramentas colocados à disposição da persecução estatal."

Marco Aurélio Mello - "A meu ver o passo foi demasiadamente largo dado pelo legislador no que previu esse tipo penal, partindo do simples pressuposto de que deveria ficar o condutor no local do acidente. Nós não temos previsão dessa largueza sequer daqueles que hajam realmente praticado crime."

Celso de Mello - "A jurisprudência do STF tem reafirmado de modo consistente os direitos e garantias que assistem a qualquer pessoa sob investigação estatal ou sob persecução penal. O STF, ao assegurar jurisdicionalmente o direito fundamental à não autoincriminação, tem advertido reiteradas vezes que as acusações penais jamais, nunca se presumem provadas."

Dias Toffoli - somente acompanhou a divergência, sem argumentar.

Caso concreto

Os ministros analisaram um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu um taxista que fugiu do local onde bateu o carro em outro veículo em 2010 na cidade de Flores da Cunha.

Ele foi condenado a 8 meses de prisão na primeira instância, mas absolvido depois pelo TJ-RS. O Supremo atendeu ao pedido do MP para derrubar a absolvição e retomar a condenação do taxista

imposta na primeira instância.

O caso tem repercussão geral. Isso quer dizer que a decisão valerá para outros 130 processos semelhantes que tramitam na Justiça. Também servirá de base para uma outra ação ampla da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o tema (veja mais abaixo).

Ao absolver o taxista, o TJ-RS argumentou que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Para o tribunal, a condenação foi ilegal porque obrigá-lo a permanecer no local do acidente seria violar a garantia de não se incriminar, prevista no artigo 5º da Constituição.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu ao STF em 2016. Argumentou que a permanência do condutor no local do acidente não se confunde com confissão de autoria ou reconhecimento de culpa, mas se trata de uma colaboração com as autoridades.

Ação da PGR

Em 2015, a Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação para confirmar a constitucionalidade do crime de fuga do local do acidente.

Embora trate exatamente do mesmo tema julgado nesta quarta-feira, essa ação ainda terá que ser analisada pelo STF para que o entendimento que criminaliza a fuga do local de acidente tenha validade ampla.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello No processo, a Procuradoria destaca que decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de Minas Gerais, além do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que inclui PR, SC e RS), já consideraram a norma do código de trânsito como ilegal.

Quase diariamente são registrados em todo o país acidentes de trânsito, como batidas ou atropelamentos, nos quais o motorista foge do local, muitas vezes sem prestar socorro a vítimas.

• Alexandre de Moraes • Cármen Lúcia • Luiz Edson Fachin • Luiz Fux • Luís Roberto Barroso • Ministério Público Federal • Rosa Weber • Supremo Tribunal Federal

O.P 33

Editorial o tempo - p. 18 - 15/11/2018

PRÁTICA BRUTAL Por 2 votos a 1, a Justiça mineira decidiu manter, ontem, o comércio de animais no Mercado Central. A decisão é de primeira instância, o que indica que ainda é provisória. O pedido de suspensão da atividade havido sido feito pela Comissão de Proteção Animal da Assembleia Legislativa por meio de uma ação civil pública.

Em 2016, a Justiça suspendeu a liminar que proibia a venda de animais vivos no mercado após considerar os apelos dos comerciantes do local.

Desde então, a ação aguardava uma decisão.

Não há data para o fim do processo. Até lá, serão mantidas as 14 lojas que vendem animais no estabelecimento. Os comerciantes que já fecharam suas lojas por força da liminar que proibiu a venda não poderão retomar a atividade, que parece ter os dias contados.

De fato, trata-se de uma prática que não existe em nenhum país civilizado do mundo, principalmente porque os animais são comercializados no mesmo ambiente em que são vendidos todos os tipos de alimentos. A contaminação é uma ameaça latente.

Este, aliás, foi um dos argumentos utilizados pelo Ministério Público. Outra alegação foi a estrutura precária em que são mantidos os animais, presos em pequenas jaulas, sem vacinação e assistência de um veterinário, junto com moscas, baratas e ratos.

Turistas se surpreendem com a existência desse mercado, tanto que a administração do local o esconde em suas peças de propaganda. Trata-se de uma tradição que resiste, a provar a atualidade do conceito sociológico da contemporaneidade do não coetâneo.

Apesar da decisão da Justiça, é questão de tempo o fim desse comércio. Em pauta está a Lei 9.605/1988, que trata como crime os maustratos aos animais. Depois da ética prática de Peter Singer e Tom Regan, é indesviável o respeito aos direitos dos animais. É preciso não esquecer que uma lei para os animais já serviu para tirar um homem da prisão.

A surra já pa das eleições

Somos todos passag

C

onfesso que minha cabeça ainda não entrou em ordem. A surra que as eleições lhe aplicaram passou, mas, além de ter deixado marcas, sofre agora com desagradável ressaca. Por ora, leitor, nada, absolutamente nada, me fará desejar algum mal ao presidente eleito. Estou de acordo com o que disse Ciro Gomes: afinal, somos todos passageiros de um enorme avião, pilotado por ele. Logo, até mesmo por instinto de defesa, pretendo torcer para que tenha saúde e acerte. Essa história de inquiná-lo de fascista é estratégia que não dará certo. A democracia brasileira tem tudo para tornar suas raízes mais profundas.

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O Estado de S. Paulo – P. A3 - 19 Nov 2018

A ordem e a lei

Seria um grande equívoco entender o anseio pela ordem, manifestado nas urnas, como uma autorização para algum tipo de autoritarismo, seja em qual esfera for.

As eleições deste ano mostraram que o discurso em prol da ordem encontrou ressonância em parte expressiva do eleitorado. A mensagem foi clara: o cidadão está cansado da falta de autoridade que se vê em tantas áreas da vida nacional. Nos últimos anos, com especial destaque para o período em que o PT esteve no governo federal, houve uma espécie de concessão deliberada à baderna, à desordem e à violência. Essa ode à bagunça, que antes estava restrita a alguns guetos de grandes cidades, acabou espalhando-se pelo País.

O desrespeito à autoridade, em vez de receber a devida correção, ganhou aplausos de muitas pessoas investidas de múnus público.

Ficou notório o caso, ocorrido em fevereiro de 2014, de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que, um dia depois de terem entrado em confronto com a Polícia Militar, foram recebidos pela então presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. É em relação a esse tipo de postura, que faz vista grossa à lei quando lhe convém, que o cidadão se mostrou indignado nas urnas.

Assegurar a ordem é, em primeiro lugar, fazer com que a lei seja cumprida. É preciso resgatar o valor do cumprimento da lei para uma convivência harmoniosa e pacífica, bem como para o desenvolvimento econômico e social do País. A transigência com a ilegalidade produz insegurança jurídica, propicia ocasiões de impunidade e alimenta situações de violência e abuso. Não há progresso sem lei.

O respeito à lei envolve todo o Estado, nas esferas federal, estadual e municipal. O cidadão não deseja que criminosos fiquem impunes, muito menos que recebam aplausos.

Também almeja, por exemplo, voltara andar comtranqu ilida depel acalçada de seu bairro ou a circular com segurança pelas ruas e estradas. A população não se sente livre se vive acossada pelo crime– eé esse, infelizmente, o sentimento que viceja em muitos lugares do

País.

No resgate do respeito à lei, o Poder Judiciário tem papel de especial importância. São os juízes e tribunais que aplica malei nocas o concreto e podem, como seu ofício, promover uma maior ou menor obediência aos mandamentos legais. Infelizmente, em muitos casos, a Justiça contribuiu para uma excessiva flexibilização doque dispõe alei, com interpretações criativas que vão muito além do conteúdo legal aprovado pelo Legislativo.

A fiel observância do ordenamento jurídico é decorrência direta dos princípios da igualdade e da legalidade, fundamentais em um Estado Democrático de Direito. Todos são iguais perante a lei e a lei vale para todos, sem exceções. A circunstância de que alguém ocupe um cargo público – que é sempre transitória, basta ver que não existem cargos públicos vitalícios no País – não o desobriga ou atenua o dever de cumprir a lei. Ao contrário, o posto público exige de quem o ocupa uma obediência à lei ainda mais estrita.

Assegurar a ordem é, portanto, também respeitar as esferas institucionais de cada Poder e de cada função pública. Não há ordem se o Supremo Tribunal Federal (STF) invade, por exemplo, a competência do Poder Executivo, simplesmente porque um ou outro juiz discorda de um ato do presidente da República. O mesmo vale, obviamente, para o Executivo e o Legislativo, bem como para o Ministério Público. O combate à criminalidade não autoriza extrapolar as esferas de atuação de cada órgão ou descumprir os ritos e garantias processuais.

O respeito à lei pelos agentes do Estado é condição necessária para que haja ordem no País. Por isso, seria um grande equívoco entender o anseio pela ordem, manifestado nas urnas, como uma autorização para algum tipo de autoritarismo, seja em qual esfera for. Não cabe ao Judiciário, em razão de uma suposta impunidade histórica, minimizar direitos e garantias individuais. Como não cabe ao Executivo entender que, para agradar à parcela do eleitorado, poderia ir além do que a lei permite. Ações assim só agravariam a desordem. O que o País espera é um novo patamar de ordem, que vem tão somente pelo cumprimento da lei.

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rmcunha@hojeemdia.com.br - 14/11/2018 - 21h57 - Atualizado 22h10

Atividade minerária na Serra do Curral é questionada na Justiça

Rosiane Cunha Maurício Vieira

Ação pede a suspensão das autorizações para pesquisa, licenciamentos, permissões e registros de extração nas áreas tombadas O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM), questionando autorizações concedidas para pesquisa e extração mineral na Serra do Curral, em Belo Horizonte.

Na ação, a Justiça pede a suspensão das autorizações para pesquisa, licenciamentos, permissões e registros de extração nas áreas tombadas. Além disso foi solicitada ainda a aprovação de novos pedidos de direitos minerários e a paralisação das atividades no local, patrimônio paisagístico, geológico, histórico, ambiental e turístico tombado pela União e pelo município.

“Todos os regimes de aproveitamento de recursos minerais – pesquisa, lavra garimpeira, licenciamento, implicam interferência no ecossistema e utilização ou destruição de recursos naturais e paisagísticos”, afirma a procuradora Mirian Lima.

Por fim, o MPMG e o MPF pedem a anulação dos títulos minerários já existentes na região.

História A Serra do Curral serve de limite entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Brumadinho e Ibirité.

Na região está o pico Belo Horizonte, o ponto mais alto da capital mineira, com 1.390 metros de altura.

Em 1958, por exemplo, o governo de Minas solicitou

à União o tombamento da Serra do Curral, diante do perigo de seu desaparecimento devido às atividades minerárias no local. Em 1960, a Serra do Curral e o Pico Belo Horizonte receberam tombamento federal. Em 1990, o alinhamento montanhoso da Serra do Curral foi tombado pelo município de Belo Horizonte. E em 1991, foram solicitados estudos para determinar a área e as diretrizes de proteção.

Depois desses estudos, em 2003 ocorreu o tombamento municipal definitivo, sendo a área protegida delimitada em 30 km². A esse espaço foram acrescentados 20 km² de entorno, onde já havia ocupação urbana. Ao todo, a área protegida soma 50 km². E nas diretrizes de proteção do local, foram incluídas restrições a novas atividades minerárias. O documento determina que o DNPM, hoje ANM, deveria ser informado de que a Serra do Curral não estaria mais sujeita a autorizações de pesquisa ou lavra mineral.

Segundo um levantamento do MPMG, existem 41 títulos minerários no perímetro ou no entorno da área de tombamento municipal, sendo 16 anteriores e 25 posteriores a 1991, um ano após o município de Belo Horizonte realizar o tombamento do alinhamento montanhoso da Serra do Curral. Entre os títulos minerários concedidos depois de 1991, estão: 14 autorizações para pesquisa, três requerimentos de lavra, seis de pesquisa e dois de disponibilidade.

Acordo Em 2009, o MPMG e a Empabra assinaram um acordo.

Nele a mineradora se comprometia, entre outras coisas, a adotar medidas emergenciais e de recuperação, além do pagamento de indenização por danos ambientais da área explorada pela empresa na mina Corumi, no bairro Cidade Jardim Taquaril, na Serra do Curral, em Belo Horizonte.

Entretanto, com base em laudos técnicos de órgãos ambientais, os representantes do Ministério Público afirmam na ACP que “a pretexto de recuperar a área, a Empabra está, de forma indiscriminada, lavrando minério de ferro, descumprindo tanto o acordo firmado com o MPMG, quanto a Constituição Federal e Estadual e o dossiê de tombamento da Serra do Curral”.

De acordo com os representantes do Ministério Público, a Constituição Federal assegura a todos o direito de um meio ambiente equilibrado, e a Constituição Mineira afirma que a exploração de recursos minerais não poderá comprometer o patrimônio natural e cultural do estado.

Entre os prejuízos apontados pelos laudos, estariam: danos à unidade de conservação do Parque Estadual da Baleia, danos ao patrimônio histórico e cultural Serra do Curral e danos ao patrimônio ambiental. Diante disso, o Ministério Público pede à Justiça que suspenda imediatamente todos os títulos minerários existentes na área. “A empresa Empabra não está recuperando a área tombada, mas verdadeiramente minerando-a”, afirmaram os representantes do Ministério Público. *Fonte: MPMG

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“Ninguém vai botar Mesmoassim,DuarteJúniorinTermo de Transação de Ajusta- da perante a High Court of Justice veram gastos com alocações ex- apósafundaçãoteremitidoàsprocabresto nas prefeituras mineiras. formou que município não premento deoConduta assinado em 2 emLiverpool–ReinoUnidocontra traordinárias, no valor de R$ curadorias municipais o chamado Se a Renova pensa que vai nos intende desistir de suas ações judideagostode2016pelasmineradoa BHP Billinton PLC, BHP Billiton 53.344.331. Dessas, 21 decidiram “Termo de transação, quitação e timidar, está enganada”, afirmou. ciais que buscam recuperar recurras, pelos estados de Minas Gerais Brasil Ltda., Samarco Mineração aderir ao processo internacional exoneração de responsabilidade”.

A condição imposta pela entidasos amenizar prejuízos, dando a e Espírito Santo, pela União e seus S.A., BHP International Finance movido pelo SPG Law. Tais gastos A assinatura em três vias desse docriada pelas mineradoras entender que seria esse também o órgãos ambientais.

Foiaso mesmo Corp., BHP Minerals International sãode, referentes a mobilização deVale,cumento implica, segundo BHP Billiton e sua esubsdiária sentimento dos representantes instrumentoqueoficializouacriaLLC e Marcona Intl. S.A.”, diz um pessoal, maquinário recursos Sa-cláusulas, “renuncia a quaisquer de Cláus marco, foi divulgada comeexclusioutras “Vamos nos reunir çãocidades. da Fundação Renova. dos trechos do documento. para atender aos cidadãos es- outros direitos eventualmente vidadeafetados pelo Estado de Minas emexistentes, truturas pela avalanche e decidir juntos quais medidas sepresentes ou futuros, desua 40 milhões deontem. metros cúbicos pararão nada mais reclamar em vamos tem- deedição de tomadas, mas não

ESTADO DE MINAS - P. 15 - 17/11/2018

Prefeito reage a ‘i Prefeito reage a ‘intimidação’ ALEXANDRE GUZANSHE/EM/D.A PRESS – 8/12/15

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❚ TRAGÉDIA DE MARIANA Representante da cidade símbolo do pior desastre s anuncia reunião para debater pressão da Renova pa

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Prefeito reage a Advogado fala em falta de ética

Advogado fa

reage a ‘intimidação’ CONT... ESTADO DE MINAS - P. 15 - 17/11/2018

o prefeito os de Mariavocados peram R$ 500 que a Renomunicípio R$ 6,3 miba para quincionalismo ova aparece o pegou tourpresa. Era mo certo, as mos com a sobre a corA (Índice de r Amplo) ou ma. teJúniorinpio não preações judiperar recuros, dando a e também o entantes de s nos reunir medidas seo vamos detiça uma reorreta, tanto squantona soqueaRee aproveitar nceiras que atravessam sco a liberareço de acana Justiça”,

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ALEXANDRE GUZANSHE/EM/D.A PRESS – 8/12/15

Povoado de Bento Rodrigues, em Mariana, o primeiro a ser afetado pela onda de lama: municípios gastaram com pessoal e recursos para socorrer as vítimas

Advogado fala em falta de ética

Cláusulas de termo de transação buscam isentar Renova e mineradoras

Aexigênciaderenúnciaaações judiciaisfeitapelaFundaçãoRenova para liberar recursos acordados comosmunicípiosatingidosviola regrasdoReinoUnidoebrasileiras, na opinião do sócio do escritório anglo-americanoSPGLaw,onorteamericano Glenn Phillips. “Não é ético que se aproximem de clientes que são representados por nós e os pressionem para desistir das açõesjudiciais.OcorretoseriaaRenovaouaBHPBillitonsedirigiraos nossos advogados”, afirma.

O advogado afirma que o escritório tomará todas as medidas aplicáveispararesguardarosdireitos de seus clientes, tanto nos tribunais brasileiros quanto nos do Reino Unido, inclusive acionando a Renova e suas mantenedoras (BHP Billiton e Vale). “Espero que a Renovanãoprossigacomessetipo de atitude. Isso visa apenas a reduzir os direitos de nossos clientes.

Mas não é uma situação inesperada em um caso como esse. Principalmente porque, depois de três anos (do desastre), a única coisa que de fato ocorreu (em benefício dos atingidos) foi o ingresso de nossa ação na corte do Reino Unido. Vamos defender com energia nossos clientes, para que tenham

acessoàJustiçaqueaindanãotiveram, mas tudo com ética e dentro das leis”, disse Phillips.

Mesmo com a repercussão negativaqueaexigênciaderenúncia aosprocessosjudiciaistrouxepara a Renova e suas controladoras, a fundação manteve sua posição no caso. Por meio de nota, informou que “reconhece e tem o compromisso de ressarcir os gastos extraordináriosqueosmunicípiostiveramcomorompimento daBarragem do Fundão”. “Cerca de 90% de todas as despesas do governo federal e dos estados foram reembolsadas, e até o final do ano o restante desse pagamento será realizado”, acrescentou, em nota.

Para os municípios, segundo a Renova, uma metodologia alternativa, baseada em estimativa, foi preparada para o pagamento dos gastos extraordinários. “Os pagamentos às prefeituras serão realizados mediante o envio do termo de quitação assinado e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com prazo de 30 dias para pagamento”. A entidade, porém, não comenta a exigência de que prefeituras abram mão de processos para ter direito ao pagamento.

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❚ TRAGÉDIA EM MARIANA Prefeituras atingidas pelo maior desastre ambiental GERAIS intimidadas pela Fundação Renova a extinguir e aband

cessos movidos no exterior. responsabilidade, ção, criada Ajustamento de Conduta (TTAC), tomar qu D D E M de I NR$ A SOs recursos ● S E são X Treferentes A - F E aos I R A , 1 6 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 8 ar liberação eO execugastos que os municípios contraí- celebrado entre as mineradoras, nal” acerca nção e abandono sprovocaos estados de Minas Gerais e Espíram para auxiliar a população 38dinários, b E STA D O D E M I N A S iça nacional e inrramento, atingida pelo maior desastre so- rito Santo, a União e seus órgãos tro de 10 d ra a própria Renodministraambientais. Os advogados do es15 curso c GERAIS cioambiental da história do país, em estado de minas - p. 15 - 16/11/2018 critório anglo-americano que uasoperadoras,as a semana, prover abastecimento e reparar Até ess e BHP Billiton, o,lequitação processa a BHP Billiton nas cortes emergencialmente estruturas resguarda ❚ TRAGÉDIA EM MARIANA etudo sobre prosabilidade, destruídas.

Um valor que foi pre- do Reino Unido, como o Estado doras de s no exterior. ação de R$Prefeituras atingidas pelo maior dedesastre Minas mostrou com exclusiambiental do país sustentam que estão sendorempagou visto pelo Termo de Transação de ão referentes aos qualquer medida adicio- feitu abandono vidade, afirmarameque vão acio- açõestomar intimidadas pela AFundação Renova a extinguir abandonar nacional e internacional (TTAC), de acordo.

Oional D E eM I N A Ajustamento S ● S E XdeT Conduta - F E I R A , nar 1 a6 Renova D E e aNBHP O Vnos E tribuM B R O D nal” E 2 0 1 desses 8 unicípios acerca gastos extraorsistê in-contraícelebrado entre as mineradoras, cípiosinfo iar a população dinários, bem como desistir, denquem pria Reno- os estados de Minas Gerais e Espí- nais do Brasil e da Inglaterra, dianJustiça “são aior desastre sotro de 10 dias, de outras ações já O radoras,as rito Santo, a União e seus órgãos te da pressão denunciada pelos ra que a história do país, em curso contra os mesmos réus.

Tom P Billiton, ambientais. Os advogados do es- municípios, 21 dos quais adericompleta” mentoproe reparar Até esse ponto o termo parece como ram ao processo internacional. sobre critório anglo-americano que incisivo nte estruturas resguardar a Renova e as mineratadaq O EM teve acesso ao termo rior.

M ATEUS P ARREIRAS processa Billiton nas cortes cortesdora da MATEUSa PBHP ARREIRAS valor prede sermedida processadas após teemitidoaprefeitos,umdocumen- Documento enviado àse mais... rentesque aosfoiPrefeiturasqueintegramogrutomardoras qualquer adiciofeitura dev do Reino Unido, como o Estado Gales.

Nes oosdecontraíTransação rempagoumrecursoproveniente quem po de 39de municípios atingidos peto de timbre da Fundação Renova, administrações belece que “ municipais desses gastos extraor- sistência Prefeiturasqueintegramogrulo rompimento da Barragem do de Minas mostrou com exclusi- com nove páginas e que deveria nal” acerca dos do esct Conduta (TTAC), de acordo.

Contudo, alguns muniesse a quaisquer Fundão, que era operada pela miopulaçãopo dinários, bem como den- quem mai para que desistam dedesistir, buscar na devidade, 39 municípios pe- acioafirmaram que vão reparaçõe neradora Samarco, em Mariana, atingidos as mineradoras, cípiosinformaramqueasaçõesna ções ser preenchido em três vias por ci- Justiça tualmente sastre so-loRegião Central de Minas, denuntro de 10 dias, de outras ações já O sóci o direito de reparação da Barragem dotribunar Renova a BHP nos libras (ma ciam que estãoa sendo vítimas de e nas Gerais erompimento EspíJustiça “sãoos lícitas e necessárias pauma dade. Segundo as condições im- em curso futuros, ia do país,Fundão, contra mesmos réus. ou Tom GoodB pressão e intimidação pela Fundaque era operada pela minais do Brasil e da Inglaterra, diantra a BHP ção Renova. A organização, criada ão e seus em órgãos queponto a reparação seja justa e em um r postas nas cláusulas, apenas com mar tem e reparar Atéraesse o termo parece como“um 2016te para coordenar e execu- denunciada neradora Samarco, em Mariana,pelos da pressão tânico dap tarareparaçãodosdanosprovocaadvogados do escompleta”.

O termo é ainda mais çãoé essa adesão as administrações poqualquer struturasRegião resguardarMoradores a Renova e as minera- tada pela R dos pelamunicípios, ruptura do barramento, Central de Minas, denunque divide de americano que para as administra-21 dos quais aderi- derão ter acesso aos recursos de rão incisivo quanto ao após processo nas jeito” aos municípios do alocações e teria emitido JAIRdestinados AMARAL/EM/D.A PRESS Bento Rodrigues, ue foi pre-ciam doras de ser processadas tedoras.

“To que estão sendo vítimas de ções municipais, nesta semana, ram ao processo internacional. da Samarc distrito de Inglaterra compensação pelo empenho de estado do Espírito Santo e R$ traordinário Billiton nas cortes cortes da e do País de El um termo de transação, quitação nsação depressão rempagoumrecursoproveniente quem con Mariana eOintimidação pela Fundae exoneraçãode responsabilidade, EM teve acesso ao termo recursos, pessoal, maquinário e 41.158.645, aos mineiros.

As prefeipimento”.

C , como o Estado Gales.

Nesse os advogaça nã arrasado pelo processo, que condiciona a liberação de R$ uta (TTAC), de acordo.

Contudo, alguns muniesse termo ção Renova.

A organização, criada rompimento da emitidoaprefeitos,umdocumenDocumento enviado às de estra- turas não TENTATIVA 53.344.331 à extinção e abandono ●SPG DOIS MORTOS EM gastos como a abertura se pronunciaram oficialsuas mante ou com exclusidos do escritório Law buscam extra do de ações Justiça nacional e inneradoras,em cípiosinformaramqueasaçõesna legai 2016 para coordenar e execuAÇÃO POLICIAL ções tona de timbre da Fundação Renova, administrações de ainda n belecereparações queBarragem “o município renuncia municipais Fundão, ainda ternacionalcontra a própria Renodas enlameadas, captações de mente, temerosas de mais retaliasobrigadasi am vão acioacima de 5 bilhões de tamb raisque e EspíJustiça “são lícitas e necessárias pauma tent va,aSamarcoesuasoperadoras,as aguardam a tarareparaçãodosdanosprovocaDois homens morreram na comValenove páginas e que deveria para a quaisquer outros even- conno proces desistam de buscar na e BHP Billiton, água que arruinadas, pontes derrubaerecurs eficác çõesrelacionadasarecursosemeraus BHP nosmineradoras tribu(mais dedireitos R$ 24 bilhões) por p indenização madrugada de ontem em Ribeirão órgãos ra quelibras a reparação seja justa e dade um dos pela ruptura do em barramento, com efeito sobretudo sobre prodas presentes Neves, na Grande BH. Segundo a ser preenchido três vias por cinhia estra tualmente existentes, das, abrigo a pessoas desalojadas, genciais pagos pela fundação. quer outra Justiça o direito de reparação ados Inglaterra, diantra a BHP Billiton PLC, o braço briinvej cessos movidos no exterior. versão da Polícia Militar (PM), os do es-teria Opara termo ainda mais çãoéobrig emitido paraaosas as administraOs recursos sãoSegundo referentes tomar qualquer medida adicio-completa”. feitura deverá “comunicar tal de- époliciais dade. condições imou futuros, nada mais reclanalmente seguiram para um imóvel na logística de doaçõesnal”e acerca ações degastos de-extraor- sistência No tânico parágrafo oitavo do docuDianteexem da as enunciada pelos gigante da mineração gastos que os municípios contraídesses às cortes da inglesas e a Avenida Príncipe Duarte, ano queções incisivo quanto processo nasano Bairro jeito”, cons municipais, nesta semana, ram para auxiliar anas população dinários, bem como desistir, den-mar quemem mais setempo fizer necessário”. postas cláusulas, apenas com fesacivil. Dototal, R$12.185.686 Fundação eao lugar algum, Flamengo, para conferir umamunicípio semento, a Fundação Renova estados quais aderique divide com a Vale o controle os gs atingida pelo maior desastre sotro de 10 dias, de outras ações jácortes O sócio inglês do escritório, edenúncia de que suspeitos nas cortesum da Inglaterra do País de Ele aler termo de transação, quitação essadaadesão as administrações pocioambiental história do país, nestecom ato, qualquer pretexto, relação a no local, em curso contra os mesmosJAIR réus.AMARAL/EM/D.A Tom Goodhead, considerou essa em PRESS mantinham armas e drogas internacional. da Samarco. abastecimento e reparar Até esse ponto o termo pareceGales. como“umaaçãocatastrófica”adoo Estadoeprover Nessee suas processo, os advogaexoneraçãode responsabilidade, quando foram recebidos a tiros.ça “O não se derão ter acesso aos recursos de rão destinados aosresguardar municípios gastos ex- movida p emergencialmente estruturas a Renova e do as minera-alocações tada pela Renovae mantene- públicos acesso ao termo Unid sargento que estava na ocorrência destruídas.

Um valor que foi predoras de ser processadas após tedoras.

“Todos os prefeitos com que condiciona a liberação de R$ m exclusi- compensação pelo empenho de estado do Espírito Santo e R$ dos do escritório SPG Law buscam extraordi deu ordem de parada para Justice emm decorrentes do romvisto pelo Termo de Transação de rempagoumrecursoprovenientetraordinários quem conversamos acham queSUBORNO? os,umdocumenenviado às TENTATIVA DE Apesar zes abordagem do indivíduo, mas ele àDocumento extinção e abandono vão acio-53.344.331 acima dea5desobedeceu bilhões de o Ajustamento de Conduta (TTAC), de acordo. Contudo, alguns muni-reparações esse termo vai contra suas obrigae atirou contra a também recursos, pessoal, maquinário e docontra 41.158.645, aos mineiros.

As prefeipimento”.

Com isso, fundação e celebrado entre as mineradoras, cípiosinformaramqueasaçõesna ções legais.

Isso soa quase como undação Renova, de ainda não terbilhões) sido sequer belece que “o município renuncia coma administrações municipais guarnição”, informou o citada tenente Arley ações na Justiça nacional e innos tribu-de libras (mais de R$ 24 conpor perda os estados de Minas Gerais e EspíJustiça “são lícitas e necessárias pauma tentativa de suborno, com Rodrigues, do Batalhão de Rondas gastosecomo a abertura de se pronunciaram oficialsuas mantenedoras BillitonBra as e que deveria no com processo, oestariam nome da“decompaa quaisquer outros direitos evenfirm rito Santo, a Uniãopara seus órgãos ra que a reparação seja justa e um recurso o qual a fundaque desistam de estrabuscar naturas não Táticas Metropolitanas (Rotam).investido Os a própria Renoerra, dian-ternacionalcontra a BHP Billiton PLC, o braço briambientais.

Os advogados do escompleta”.

O termo é ainda maistra çãoéobrigadaapagardequalquer das enlameadas, captações de ração S.A. mente, temerosas de mais retaliasobrigadasinteiramente,comvalimilitares revidaram e o suspeito caiu m três vias por cinhia estrangeira já consta nomitualmente existentes, presentes bém critório anglo-americano que incisivo quanto ao processo nas jeito”, considera o advogado.

Justiça o direito de reparação nomineração chão. Um segundo homem foi ada pelosva,aSamarcoesuasoperadoras,as daquegigante da exemplo. processa a BHP Billiton nas cortes cortes da Inglaterra e do País detânico Ele alerta as ações na Justiágua arruinadas, pontes derrubaçõesrelacionadasarecursosemerdade e eficácia no Brasil e em qualnance Cor Moradores de avistado eemitido mais uma vez dada a voz as condições imtermo pela ou futuros, para nada mais recla-ça não nalmente suas do Reino Unido, comoVale o Estadoe BHP Billiton, Gales. Nesse processo, os advogase restringem aosno gastos de parada, mas ele também atirou ais aderi-mineradoras que divide com a Vale o controle os ganho das, abrigo a pessoas desalojadas, genciais pagos pela fundação. quer outra jurisdição estrangeira”. national L de Minas mostrou com exclusidos do escritório SPG Law buscam extraordinários, extinguindo tram que a fundação nada mais é va para dar Os advogados do escritório Bento Rodrigues, contra “O os PMs, que revidaram, ulas, apenas com Renova. município, mar em tempo e lugar algum, a Fundação taram vidade, efeito afirmaram sobretudo que vão acioreparações acima de 5 bilhões dedatambém os pedidos de reparação conforme a PM. Ainda segundo com sobre proacional. com Samarco. a açã o logística detribudoações e ações de de- SPGNo Diante da assinatura do termo, diz trecho parágrafo oitavo atitudes sã do nas“o Law consideram que odeem procenar a Renova e a BHP nos libras (maisdo R$docu24 bilhões) conperda de uma arrecadação fiscal edistrito ministrações poneste ato, ferramenta desiste da ação qualquer pretexto, relação aporque gind de tenente Arley, os doiscoletiva baleados foram movidos nais do Brasil e da Inglaterra,no dian-exterior. tra a BHP Billiton PLC, o braço bri- investidores que partiram, por levados para a Unidade de Pronto ao termocessos Unido pod fesacivil.

Dototal, R$12.185.686 se- do mento, a Fundação Renova estamunicípio secalcula compromete a não to prosseg mãos da BHP”, considera o sócio bem como dimento contraeagastos BHP Billiton te da pressão denunciada pelos tânico da gigante da mineração exemplo.

Goodhead queMariana aos recursos de movida perante a High Court of rão destinados aos municípios alocações públicos excorte Atendimento (UPA) Justinópolis,qualquer mas Os recursos referentes tomar 21 dos quaissão aderique divide com a Vale o controleTENTATIVA os ganhos paraDE os municípios documen-municípios, Documento enviado às aos SUBORNO? zes maior morreram.Apesar pistolas Unido”, dis inglês do escritório internacional cortes da Inglaterra e do elo empenho de em –Duas Reino Uni- desses estado do Espírito Santo e PLC R$ nas traordinários decorrentes do romrecur ram ao processo internacional. da Samarco. com a Justice ação nas cortes do Liverpool Reino semiautomáticas calibre nove arrasado pelo gastos que os municípios contraínal” acerca ão Renova, O EM de ainda não ter sido sequer citada com o term belece que “o município renuncia teve acesso ao termo municipais Unido podem ser de 50 a 100 veadministrações ramos que de advocacia, Tom Goodhead.

País de Gales não tenha qualquer milímetros foram apreendidas, além al, maquinário e auxiliar docontra PLC,BHP 41.158.645, aos mineiros. pimento”. Com isso, a fundação escri emitidoaprefeitos,umdocumenenviado às As prefeiTENTATIVA DE SUBORNO? Apesar e zes maiores do que os aBHPBillinton obtidos de carregadores, dinários, para aDocumento população bem com munições dinheiro rompimento dae senso ue deveriaram nocom processo, nome dado compafirmado ainterferência quaisquer evento de timbre da Fundação Renova, administrações belece que “o município outros renuncia ainda ter sido sequer o termo de ajusteo de conduta ● Dn para que desistam de buscar na oficialmunicipais e re Os representantes SPG comdedireitos as não ações no citada (foto).

A corporação vai instaurar bertura de estraBillitonBrasilLtda.,SamarcoMineturas não se pronunciaram suas mantenedoras estariam “depres com nove páginas e que deveria a quaisquer outros direitos evenno processo, o nome da compafirmado no Brasil.

E ataca tampelo maior para desastre sotro de 10 dias, de que desistam de buscar na processo para avaliar se policias Barragem do vias por ci-atingida nhia já nomibém a Ca for tualmente existentes, presentes sustentam que, após contato Brasil.existentes, “A Fundação Renova, além ser preenchido três por ci- de tualmente presentes nhia estrangeira já consta nomibém aestrangeira forma como a Renova econsta Justiça o vias direito Justiçareparação o direitode de reparação cometeram um crime durantemaluco. aFiação. s, captações de emmente, ração S.A., BHP International temerosas mais retaliasobrigadasinteiramente,comvalideve Ao cioambiental da história do país, em curso contra dade. Segundo as condições imou futuros, para nada mais recla- nalmente no termo emitido pela suas mantenedoras agiram. “Tendições imnalmente no termo emitido pela suas mant ou futuros, para nada mais reclaFundão, ainda com as prefeituras, estudarão faremos no de tudo, é uma organização que postas nas cláusulas, apenas com mar em tempo e lugar algum, a Fundação Renova. e “Oem município, taram enganar as prefeituras, exipontes derrubanance Corp., BHP Minerals Interçõesrelacionadasarecursosemerdade e eficácia no Brasil qualmeir abastecimento e reparar de Até esse ponto essa adesão as administrações poqualquer em relação e a lugar ato, desiste da açãoa coletivaFundação gindo que desistissem daMoradores ação na enasdesalojadas, comprover taram eng Renova.

“O mar em tempo algum, junto aos advogados brasileiros mente.

Ind não pretexto, visa lucro eneste por isso nãoCourt a S.A.”, ●município, ARMAS Intl. derão ter acesso aos recursos de pagos rão destinados aosfundação. municípios do alocações e quer gastosao públicos ex-jurisdição movida perante a High of corte denational Liverpool paraLLC recebere oaguardam soas Marcona genciais pela outra estrangeira”. sos Dois hc emergencialmente estruturas resguardar a Reno Bento Rodrigues, compensação pelo empenho de estado do Espírito Santo e R$ traordinários decorrentes do rom- Justice emrelação Liverpoolque – Reino Unirecursocaminhos (do TTAC).

Como nós (do ação E“Vamos DROGAS rações pogindo que neste ato, desiste da coletiva qualquer pretexto, em a tos, do gast quais tomar. deveria agir assim (exigindo indenização ões e ações de derecursos, pessoal, maquinário e diz trecho do documento.

E o texNo parágrafo oitavo do docuDiante da assinatura do termo, “o que n 41.158.645, aos mineiros.

As prefeipimento”.

Com isso, a fundação e docontra aBHPBillinton PLC,BHP escritório SPG Law) somos os reUm valorturas que foi pre- do suas doras de sermadru proc distrito de gastosrão como destinados a abertura de estra- aos não se pronunciaram oficialmantenedoras abram estariam “de-mão BillitonBrasilLtda.,SamarcoMinepresentantes legais desta causa, Quatro homens foram presosquer nacorte cursos dedestruídas. municípios de L movida perante a High Court of alocações e gastos públicos exoutro investigar transgressões legais atingidos de direitos).

Os advogados do escritório tram que a fundação nada mais é va para dar ciência de que essas A Fund , R$12.185.686 setoterprossegue, indicando mento, Fundação Renova município seração compromete a não sider das enlameadas, captações de deaTransação mente, temerosasde de mais retalia- estasobrigadasinteiramente,comvaliS.A., BHP International Fi- deveriam nos contatado primanhã de ontemque depois a do precarro das Ne pelo Termo rempagoumrecu Mariana penho devisto estado do Espírito Santo e R$ dade recurso Justice em Liverpool –suspeito Reino Unitraordinários decorrentes do água arruinadas, pontes derrubaçõesrelacionadasarecursosemere eficácia no Brasil e em qualnance Corp., BHPromMinerals meiro não diretamente aos nos- ter abordado em uma blitz a eRenova pode cometirantir que(da Eles devem compensar integralSPG Law consideram que o procedo que uma ferramenta nasInter-que atitudes são desleais e serilegais, porContud meio versão das, abrigo a pessoas desalojadas, genciais pagos pela fundação. quer outra jurisdição estrangeira”. national LLC e Marcona Intl. S.A.”, sos clientes. Uma atitude rasteira, da Polícia Militar de (PM) na Avenida Ajustamento de Conduta (TTAC), acordo. quinário elogística41.158.645, pelo aos prefeiescritório docontra aBHPBillinton PLC,BHP pimento”.

Com fundação eE o tex-do. escrever imediatadessa ação mente indivíduos eatrecho prefeituras. de doações e açõescontra de de-mineiros.

No do docu- Diante da assinatura do termo, isso, “o diz do documento. queVamos no como Reino Unido podearrasado ser conHeráclito Mourão de Miranda, entre tomar qualquer medida adiciofeitura deverá “comunicar tal dedimento aparágrafo BHPAsoitavo Billiton mãos da BHP”, considera o sócio bem antiéticas no Reino e tem o co policia entre asse- mineradoras, fesacivil. Dototal, R$12.185.686 mento, a Fundação Renova esta- município se compromete a não to prossegue, indicando que a pre- siderada antiética”, define. os bairros Castelocípiosinformaram e Serrano, Região a de estra-celebrado turas não se pronunciaram oficialpresentan BillitonBrasilLtda.,SamarcoMinesuas mantenedoras estariam “de- mente como essa que mospara a BHP e para ainglesas Renopreparados Sãonal” ações rompimento da acerca desses gastos extraorsistência às cortes e a da Pampulha, em Belo Horizonte. inglês do escritório internacional Unido”, disse Goodhead.

“Especir os gast PLC nas cortes da Inglaterra e do ● DOIS os estados de Minas Gerais e EspíAvenid Justiça “são Segundo o tenente Mesquita um CR- lícitas tações de mente, temerosas de mais retalia- sobrigadasinteiramente,comvalideveriam ração S.A., BHP International FiBarragem do dinários, bem como desistir, denquem mais se fizer necessário”. de advocacia, Tom Goodhead. ramos que eles tenham bom os País de Gales não tenha qualquer V Honda, ocupado por um homem e munic rito Santo, a União e seus órgãos ra que a reparaç Flame AÇÃO três mulheres,Interfoi parado por volta s derruba- çõesrelacionadasarecursosemermeiro e nã BHP Minerals dade e eficácia no Brasil e em tro de 10 dias, de outras ações O sócio inglês do escritório, interferência com asdoações Os representantes do qualSPG jánance senso Corp., e removam esse termo rompime Fundão, ainda das 6h.

Durante revista ao veículo, foi O term ambientais.

Os advogados es- no completa”. denún encontrada uma arma de fogo .380, esalojadas, genciais pagos pela fundação. sos cliente national LLC e Marcona Intl.

S.A.”, quer outra jurisdição estrangeira”. em curso que, contraapós os mesmos réus.maluco.

TomCaso Goodhead, considerou Fundão.

“Ca Brasil.

“A Fundação Renova, contato não o façam, oessa aguardam a nós com o motorista assumindo a posse. critório anglo-americano que além sustentam incisivo quanto mantin Dois homen Os advogados do escritório tram que a fundação nada mais é vaDiante para dar ciência de que essas Ado Fundação Renova “o informou,diz traordinários, jádo foi aprovada nas Ele foi detido portexnão apresentarque no Rei ões de de-processa No parágrafo oitavo do docutrecho documento.

E o da assinatura termo, de tudo, é uma organização que com as prefeituras, estudarão faremos nos tribunais imediatadespesas Até esse ponto o termo parece como“umaaçãocatastrófica”adoa BHP cortes cortes da Inglate que uma ferramenta nas atitudes são desleais e ilegais, por meio de nota, que reconhece instâncias de governançaindenização SPG Law consideram que oBilliton proce- do nas da Fun- autorização de porte.

O quarteto quandd madrugada 185.686 semento, a Fundação Renova estasiderada a prossegue, indicando que a premunicípio se a não dimento contravisa a BHP Billiton mãose da BHP”, considera o sócio bem como antiéticas no compromete Reino e tem obrasileiros compromisso de ressar-to dação Renova”, informou. disse que estava em uma festa nas junto aos advogados mente.

Independente dos cusestados não ao lucro por isso não resguardar a Renova e as mineratada pela Renova e suas mantenetram que a fundação nada mais é disseva para“Espedar ciência de que essas Fundação informou, traor os do escritório do Unido, odoEstado Gales.

Nesse procfo cir os gastos extraordinários que PLC Reino nas cortes da Inglaterra ecomo do inglês escritório internacional Unido”, Goodhead.

Contudo,A a fundação se limi- Renova imediações da Lagoa da Pampulha. das Neves, n sargen País de Gales não tenha qualquer de advocacia, Tom Goodhead. ramos que eles tenham bom os municípios tiveram com o tou a dizer que “os pagamentos Os PMs se dirigiram ao local e IPATINGA tos, do gasto de tempo ou qualaté o fim deveria agir assim (exigindo que quais caminhos tomar.

“Vamos doras de ser processadas após tedoras.

“Todos os prefeitos com do que uma ferramenta nas atitudes são desleais e ilegais, por meio de nota, que reconhece instâ ram que ode proceMinas mostrou com exclusidos do escritório da Po deu orSd interferência com as ações no Os representantes do SPG senso e removam esse termo rompimento da Barragem do às prefeituras serão realizados encontraram pinos de cocaína,versão maluco.

Caso não o façam, nós o Fundão.

“Cerca de 90% de todas as Brasil.

“A Fundação Renova, além sustentam que, após contato mediante o envio do termo de porção de maconha, lança-perfume atingidos abram mão de direitos). investigar transgressões legais querquem vamos gapagament feitura deverá “comunicar talde detomar qualquer medida adiciorempagoumrecursoproveniente acham que mãos daque BHP”, o sócio bem como antiéticas no Reino eoutro temconversamos omotivo, compromisso ressardaçã a a BHP vidade, Billiton afirmaram vãoconsidera acioreparações acima policiais seg aborda de tudo, é uma organização que com as prefeituras, estudarão faremos nos tribunais imediata- despesas do governo federal e dos quitação assinado e a emissão do e mais três armas de fogo. Outros cortes inglesas eobrigaa Além nal” acerca desses gastos extraordevem compensar integralquede aUnido”, Renova pode terforam cometirantir que agastos Renova não saia livre município junto aos advogados brasileiros mente.

Independente dosContudo, cusnão visa ao lucro e pore isso não estados reembolsadas, esistência DAM (Documento de Arrecadatrês homens foram presos. da acordo. alguns muniesse termo vaiextraordinários contra suas cir osàs que Co inglês do escritório internacional disse Goodhead.

“Espea Inglaterra eaEles do nar Renova a BHP nos tribulibras (mais de R$ Avenida Prín desob deveria agir assim (exigindo que quais caminhos tomar. “Vamos tos, do gasto de tempo ou qual- até o fim do ano o restante desse ção Municipal) com prazo de 30 CR-V, mais dois veículos foram mais seÉfizer necessário”. dinários, bem como desistir, den-Parabom mente eTom prefeituras. do.

Vamos escrever imediatadessa ação. isso que estamos cípiosinformaramqueasaçõesna legais.

Isso soa quase como tou deindivíduos Goodhead. ramos que eles tenham os municípios tiveram com o o tenha qualquer outro motivo, vamos ga- pagamento atingidos abram mão de direitos). investigar transgressões legais quer será realizado. osquem diasções para pagamento”, sem tecer apreendidos – um Citröen, um ternativa, nais do Brasil eadvocacia, da Inglaterra, diantra a BHP Billiton Flamengo, guarnpa Eles devem compensar integral- que a Renova pode ter cometi- rantir que a Renova não saia livre municípios, uma metodologia al- qualquer comentário sobre a exi- Fusion. Os quatro foram O sócio inglês do escritório, tro de 10 dias, de outras ações já ações como essa que mosmente para a BHP e para a Renopreparados para fazer”, disse. para paga Os representantes do SPG senso e removam esse termo rompimento da Barragem do às p om as ações no Justiça “são lícitas e necessárias pauma tentativa de suborno, com temente daSão pressão denunciada pelos tânico da gigante indivíduos e prefeituras. do. Vamos escrever imediata- dessa ação. É isso que estamos ternativa, baseada em estimativa, gência de abandono das ações na- encaminhados à 4ª subseção da denúncia de Rodrig Central de Flagrantes.

São ações como essa que mos- mente para a BHP e para a Reno- preparados para fazer”, disse. para pagamento dos gastos ex- cionais e internacionais.

Tom Goodhead, considerou essa em curso contra os mesmos réus.

Caso não oseja façam, nóse o um Fundão.

“Cerca todas as com meda ção Renova, além sustentam que, após contato ra maluco. municípios, 21 dos quais aderidivide que a reparação justa recurso comdeo 90% qualde aque fundamantinham Tática esse ponto otribunais termo parece despesas do governo federal e dos quita organização com as prefeituras, estudarão Até faremos nos imediataramque ao processo internacional. da Samarco. completa”.

O termo é ainda maiscomo“umaaçãocatastrófica”adoçãoéobrigadaapagardequalquer quando fora militar Ajeito”, Fundação Renova informou, traordinár para daraciência de que essas escritório tram aacesso fundação mais é va tada pela Renova e suas mantene- sargento resguardar Renova e as mineraEM que teve ao nada termo o e por issoOnão junto aos advogados brasileiros mente.

Independente dosnas cusestados foram reembolsadas, e DAM incisivo quanto ao processo considera o advogado. qu no chã CRISTIANE SILVA e após (PM), um homem, de 64, contou Ainda se instâncias por meio nota, que atitudes são desleais ue proce-emitidoaprefeitos,umdocumendo que uma ferramenta “Todos os prefeitos com doras de ser te- qualarma no sítio, não foi constataDocumento enviado às de tempo TENTATIVA DEção SUB quais caminhos tomar.nas “Vamos tos, do gasto ou até fim doque ano oreconhece restante desse M mo(exigindo que IPATINGA cortes daprocessadas Inglaterra eilegais, do País dedoras.

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milímetros foram apreendidas, além va,aSamarcoesuasoperadoras,asdeu ordem de parada para edida feitura deverá “comunicar zes maiores doimóvel que os TENTATIVA DE SUBORNO? Apesar quem conversamos acham quetal deente adiciopoliciaisdo seguiram paramas um na obtidos de carregadores, munições e dinheiro mineradoras Vale e BHP Billiton, abordagem indivíduo, ele astos extraorsistência cortes inglesas e a citada com o termo de de conduta (foto). A corporação vai instaurar deàs ainda nãoobrigater sido sequer o município renuncia Avenida Príncipe noajuste esse termo vaisobretudo contra suas municom efeito sobre prodesobedeceu efirmado atirouDuarte, contra a Bairro desistir,direitos denquem mais se fizer necessário”. no Brasil.

E ataca tamno processo, o nome da compaoutros evenFlamengo, para conferir uma legais.

Isso soa quase como guarnição”, esna ções informou o tenente Arleya Renova e processo para avaliar se policias 39 movidos exterior. utras açõescessos já O sócio inglês do escritório, bém a forma como nhiano estrangeira já consta nomiexistentes, presentes denúncia de que suspeitos cometeram um crime durante a ação. tentativa de suborno, com essa s pa- uma Rodrigues, Batalhão de Rondas mesmos réus.

Tom Goodhead, considerou mantenedoras agiram. “Tennalmente no termo aos emitido pela do suas para nada mais recursos são referentes Osreclamantinham armas e drogas no local, um algum, recurso o qual aRenova. funda-“O município, sta ee lugar termo parece como“umaaçãocatastrófica”adoMetropolitanas (Rotam).

Os“O taram enganar prefeituras, eximpo a com cont... de minas -contraíp. 15 - Táticas 16/11/2018 gastosestado que osFundação municípios quando foram recebidos a as tiros. çãoéobrigadaapagardequalquer mais aretexto, e as mineratada pela Renova e suas mantenegindo que desistissem da ação na neste ato, desiste da ação coletiva em relação a militares revidaram e o suspeito caiu ramconsidera para auxiliar a população sargento que estava na ocorrência jeito”, o advogado. nas sadas após te- doras. osperante prefeitos com corte de Liverpool para receber o ● ARMAS movida a High Court of gastos públicos ex- “Todos no chão. segundo homem deu Um ordem de parada para foi atingida pelo maior desastre soEledoalerta as ações Justi- –que s decorrentes de oproveniente quemque conversamos acham recurso (dodada TTAC).

Como nós (do Justice em na Liverpool Reinoabordagem Unios romE DROGAS e mais uma vez a voz do indivíduo, mas ele ATEUS PARREIRAS da doobrigapaís,avistado ça não M se restringem aos gastos ogaalguns muniesse vaihistória contra suas escritório SPG Law) somos os redocontra aBHPBillinton PLC,BHP om isso, acioambiental fundação etermo desobedeceu atirou contra a de parada, mas elee também atirou prover abastecimento e reparar ueasaçõesna ções legais.

Isso soa quase como guarnição”, extinguindo cam extraordinários, legaisArley desta causa, Quatro homens foram presos na BillitonBrasilLtda.,SamarcoMinenedoras estariam “deinformou o tenente contra os PMs,presentantes que revidaram, necessárias pa- uma tentativa dereparação suborno, com Rodrigues, emergencialmente estruturas ter nos contatado pri- manhã de ontem depois do carro raçãode S.A., BHP International Fi- deveriam nteiramente,comvaliPrefeiturasqueintegramogruos pedidos es de também Batalhão de Rondas conforme a PM. do Ainda segundo o ocia seja justa umde recurso com oque qual apefundameiro e não diretamente aos nosnance Corp., BHP Minerals Interno Brasil eeperda em qualsuspeito ser abordado em uma blitz destruídas.

Um valor foi por arrecadação fiscal epre-tenente conpo de 39 municípios atingidos Táticas Metropolitanas (Rotam).

Os Arley, os dois baleados foram é ainda mais çãoéobrigadaapagardequalquer sos clientes.

Uma atitude rasteira, national LLC e Marcona Intl.

S.A.”, urisdição estrangeira”. da Polícia Militar (PM) na Avenida que por o bri- loinvestidores militares edeo Pronto suspeito caiu visto pelo Termo de Transação rompimento dapartiram, Barragem do delevados para arevidaram Unidade processo nas jeito”, considera o advogado. que no Reino Unido pode ser condiz trecho do documento.

E o texssinatura do termo, “o Heráclito Mourão de Miranda, entre no chão. Um segundo homem foi exemplo.

Goodhead calcula que ação Fundão, de Conduta (TTAC), era operada miAtendimento (UPA) Justinópolis, mas aseecompromete do PaísAjustamento de que Ele alerta que as pela ações na Justisiderada antiética”, define. to prossegue, indicando que a prea não os bairros Castelo e Serrano, Região avistado e mais uma vez dada a voz oscelebrado ganhos para osas municípios trole neradora mineradoras, em Mariana, morreram. Duas pistolas so, os advogaçaSamarco, nãoentre se restringem aos gastos da Pampulha, em Belo Horizonte. de parada, mas ele também atirou com aCentral ação nas cortes dodenunReino os estados dede Minas Gerais e Espí-semiautomáticas calibre nove G Law buscam extraordinários, extinguindo Região Minas, Segundo o tenente Mesquita um CRcontra os PMs, que revidaram, Unido podem 50e aseus 100 ve- milímetros e 5 bilhões deque também osde pedidos de reparação rito Santo, União órgãos foram apreendidas, além V Honda, ocupado por um homem e ciam estãoaser sendo vítimas de conforme a PM. Ainda segundo o pesar zes maiores do os obtidos bilhões) conperda de arrecadação fiscal três mulheres, foi parado por volta e dinheiro ambientais.

Osque advogados do es-dee carregadores, tenente Arley,munições os dois baleados foram pressão epor intimidação pela Fundatada com o termo de ajuste de conduta C, o braço briinvestidores que partiram, por das 6h. Durante revista ao veículo, foi (foto).

A corporação vai instaurar levados para a Unidade de Pronto critório anglo-americano que ção Renova. organização, mpafirmado noABrasil.

E atacacriada tam- que da mineração exemplo.

Goodhead calcula encontrada uma arma de fogo .380, processo para avaliar se policias Atendimento (UPA) Justinópolis, mas processa a BHP Billiton cortes em 2016 para coordenar e nas execuale o controle os ganhos para os municípios omibém a forma como a Renova e cometeram com o motorista assumindo a posse. morreram.

Duas pistolas um crime durante a ação. do Reino Unido, como o Estado tarareparaçãodosdanosprovocacom a ação nas cortes do Reino ciência de que essas A Fundação Renova informou, traordinários, já foi aprovada nas Ele foi detido por não apresentar pela suas mantenedoras agiram. “Tensemiautomáticas calibre nove de Minas mostrou com exclusiUnido podem ser de 50 a 100 veão desleais e ilegais, por meio de nota, que reconhece instâncias de governança da Funautorização de porte. O quarteto dos pela ruptura do barramento, ípio, taram enganar as prefeituras, eximilímetros foram apreendidas, além ORNO? Apesar zes maiores do que os obtidos vidade, afirmaram que vão acioantiéticas no Reino e tem o compromisso de ressardação Renova”, informou. disse que estava em uma festa nas emitido para as administraetiva teria gindo que desistissem da ação na de carregadores, munições e dinheiro sequer citada com o termo de ajuste de conduta ● se Goodhead.

“Especir os gastos extraordinários que Contudo, a fundação se limiimediações da Lagoa da Pampulha.

ARMAS nar a Renova enesta apara BHP nos tribu(foto). A corporação vai instaurar rt of ções corte de Liverpool receber o municipais, semana, me da compafirmado no Brasil.

E ataca tameUnieles tenham bom os municípios tiveram com o tou a dizer que “os pagamentos Os PMs se dirigiram ao local e nais do(do Brasil e daComo Inglaterra, dian- Eprocesso para avaliar se policias recurso nós (do DROGAS um termo deTTAC). quitação consta nomibém atransação, forma como a da Renova e cometeram rompimento Barragem do às prefeituras serão realizados movam esse termo encontraram pinos de cocaína, um crime durante a ação. te da suas pressão denunciada pelos BHP escritório SPG Law) somosagiram. os reresponsabilidade, emitido pela nós “TenFundão.

“Cerca de 90% de todas as mediante o envio do termo de porção de maconha, lança-perfume so nãoeoexoneraçãode façam, omantenedoras Minepresentantes legais desta causa, Quatro homens foram presos na e a emissão do e mais três armas de fogo. Outros municípios, dos quais O município, taram enganar asdo prefeituras, exique condiciona a21liberação deaderiR$ federal despesas governo e dos quitação assinado s tribunais imediataalependente Fideveriam ter nos contatado primanhã de ontem depois do carro ram ao processo internacional. ação coletiva que desistissem ação na estados foramdareembolsadas, e DAM (Documento de Arrecada- três homens foram presos. Além da dos gindo cus53.344.331 à extinção e abandono ● ser ARMAS ntermeiro equalnão diretamente aos nossuspeito abordado em umacom blitz prazo de 30 CR-V, mais dois veículos foram O EM teve acesso ao termo High of corte de Liverpool para receber o até o fim do ano o restante desse ção Municipal) o de Court tempo ou desos ações na Justiça nacional e in- da Polícia Militar S.A.”, clientes.

Uma atitude rasteira, (PM) na Avenida l motivo, – Reino Uni(do TTAC). Como nós (do Para será realizado. os dias para pagamento”, sem tecer apreendidos – um Citröen, um vamosrecurso ga- pagamento E DROGAS emitidoaprefeitos,umdocumenDocumento enviado às ternacionalcontra a própria Renotex-PLC,BHP que no Reino Unido pode ser conHeráclito Mourão de Miranda, entre nton escritório SPG Law) somos os remunicípios, uma metodologia alqualquer comentário sobre a exi- belece Renova não saia livre Fusion.

Os quatro foram to de timbre da Fundação Renova, administrações municipais que “o município renuncia amarcoMinepresentantes legais desta em causa, Quatro homens foram presos na das ações na- encaminhados à 4ª subseção da presiderada antiética”, define. os bairros Castelo e Serrano, Região É issova,aSamarcoesuasoperadoras,as que estamos ternativa, baseada estimativa, gência de abandono com nove páginas e que deveria a quaisquer outros direitos evenpara desistam de buscar na mineradoras Vale e BHP Billiton, ernational Fi-disse. deveriam ter nos contatado manhã decionais ontem do carro para fazer”, para pagamento dosprigastos ex- que internacionais.

Central de Flagrantes. da Pampulha, em Beloedepois Horizonte. ser preenchido três viaspropor ci- Justiça tualmente existentes, presentes o direito deemreparação Minerals Intermeiro e nãoem diretamente aos nossuspeito ser abordado umaCRblitz com efeito sobretudo sobre Segundo o tenente Mesquita um dade.

Segundo as condições imou futuros, para nada mais reclaona Intl.

S.A.”, movidos sos clientes.

Uma atitude rasteira, da Polícia Militar Avenidae cessos no exterior.

V Honda, ocupado por(PM) umna homem postas nas cláusulas, apenas com mar em tempo e lugar algum, a mento. E o tex- que no Reino Unido pode Heráclito Mourão de Miranda, entre PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS ser confoi parado por volta Os recursos são referentes aos três mulheres, ndo que a presiderada antiética”, define. os bairros Castelo e Serrano, Região essaque adesão as administrações qualquer pretexto, em relação a Durante revista ao veículo, foi gastos os municípios contraí-po-das 6h. da Pampulha, em Belo Horizonte. derão ter acesso aos recursos deencontrada rão destinados aos municípios do alocações e gastos públicos exuma arma de fogo .380, ram para auxiliar a população Segundo o tenente Mesquita um CRarma no sítio, não foi constatacompensação pelo empenho de estado doassumindo Espíritoa posse.

Santo e R$ traordinários decorrentes do romHonda, ocupado por um homem e atingida pelo maior desastre so- com oVmotorista da a existência dela. Segundo a recursos, pessoal, maquinário e 41.158.645, aos mineiros.

As prefeipimento”.

Com isso, a fundação traordinários,da já foi aprovada nas Ele foitrês mou, cioambiental detido por não mulheres, foi apresentar parado por volta Polícia Civil, o marido da vítima e história do país, gastos como a abertura de estra-autorização turas se pronunciaram suas mantenedoras estariam “dede governança Funhece instâncias de porte.

O quarteto das 6h.não Durante revista ao veículo, oficialfoi teria mencionado para assustar prover abastecimento e da reparar informou. ssar- dação que estava em uma nas.380, das Renova”, enlameadas, captações dedissemente, temerosas defogo mais retalia- sobrigadasinteiramente,comvaliencontrada uma armafesta de os criminosos. estruturas com o motorista a posse.

Contudo, a fundação se derrubalimi- imediações que emergencialmente da Lagoa assumindo da Pampulha. uma rede social,e em ele puágua arruinadas, pontes çõesrelacionadasarecursosemerdade Em e eficácia no Brasil qualdestruídas.

Um valor que foi preova traordinários, já foi aprovada nas Ele foi detido por não apresentar blicou uma mensagem de pea dizer que “os pagamentos m informou, o tou Os PMs se dirigiram ao local e das, abrigo a pessoas desalojadas, genciais pagos pela fundação. quer outra jurisdição estrangeira”. visto peloinstâncias Termo de dedereconhece de Transação governança da Funautorização de de porte.

O quarteto sar. “Perdi minha joia Ma-“o àslogística prefeituras serão realizados muedo encontraram pinos cocaína, de doações e ações de No parágrafo oitavo do docu- Diante da assinatura dorara. termo, sso de ressardação Renova”, informou. disse que estava em uma festa nas gundo a corporação, minosos foram para o sítio vizisão, notebook e um celular. taram meu amor.”

Parentes e Ajustamento de Conduta (TTAC), e oDototal, envio do termo de se-porção as as mediante de maconha, lança-perfume fesacivil.

R$12.185.686 mento, a da Fundação Renova estamunicípio se compromete a não rdinários que Contudo, a fundação se limiimediações Lagoa da Pampulha. casa também disse nho, onde vivia um casal e a fiA perícia da Polícia Civil esteamigos ofereceram solidariedagues, entre asemineradoras, quitação assinado a emissão do e mais três armas de fogo. Outros e dos celebrado eram comperguntao tou a dizer pagamentos OsvíPMs seve dirigiram aopara local edar início às in- de. “Que perda terrível meu minosos lha que adolescente.

A primeira nopresos. local DAM (Documento de “os Arrecadaas, e os três homens foram Além da estados de Minas Gerais e EspíBarragem doe chegaàs prefeituras serão encontraram pinos de cocaína, ia um cofre vestigados.

A PM informou que querido... diante de tal circunstima disse terrealizados escutado o moraçãoSanto, comenvio prazodo determo 30 de esse CR-V, mais dois veículos foram rito a União seus órgãos 0% de todas asMunicipal) mediante porção deasmaconha, er “que não teriam vítimaslança-perfume suspeitaram de um tância não há palavras que acaldoro ede lá gritar para a esposa o os ra dias para pagamento”, sem tecer apreendidos – um Citröen, ambientais.

Os advogados do eso federal dosBeloquitação assinado e a emissão e mais três armas de fogo.

Outros portas que mem tão terrível dor. Mas estaão longe,ede Ho- “pegar Gol preto deum quarto a arma”.

Logo do em seguiqualquer comentário sobre exiiadaalFusion.

Oshomens quatro foram ● DOIS MORTOS EMdeaum mbolsadas, enada”.

DAM Arrecadatrês foram presos. anglo-americano que ra nãocritório levar O (Documento ficou cerca de Além umada hora perto rei orando para que Deus conda, ele ouviu disparo.

Os asoiestante tiva, gência de abandono das ações naencaminhados àdois 4ªresidências. subseção da Até o encerra- forte o seu coração e o coração desse ção Municipal) com prazo de 30 veículos foram amarrado e trancadas saltantes teriam atirado doCR-V, lado mais processa a BHP Billiton nas cortes AÇÃO POLICIAL da Central deoFlagrantes. slizado. cionais internacionais.

Para os edias paradepagamento”, semetecer apreendidos – umda Citröen, um oexcômodo enquanto mento ocorrência ninguém daqueles que amavam a sua fora dooimóvel atingiram do Reino Unido, como Estado etodologia al-homens comentário sobre a exi-Moreira Fusion. Oshavia quatrosido forampreso. A assessoria querida esposa”, publicou um tes reviravam oqualquer res-morreram pescoço Dois na de Claudete de Minas mostrou com exclusipara dar ciência desem queacreessas Osgência domarido escritório fundação m estimativa, de abandono das ações encaminhados à 4ª subseção da mais é in- vainternauta.

Eles fugiram de láadvogados ledeaimprensa danada corporação Durval.

O dela,nade 57,tram ten- que “(...) estou madrugada de ontem em Ribeirão vidade, afirmaram que vão aciogastos excionais etou internacionais.

Central deformou Flagrantes. desleais e ilegais, SPG Law que oamas procedo que uma que ferramenta nas fi- atitudes aosbolsa, cujos os perinvestigadores socorrê-la, ela já estava ditar na são crueldade.

Estamos todas Neves, naconsideram Grande BH. Segundo nar a Renova eMilitar a BHP tribuforam informados. diligências para identifi- bem sem sinais Os assaltantes doscomo consternados, arrasados!”, versão da Polícia (PM), osvitais. antiéticas no Reino dimento contra a nos BHP Billiton mãos dazeram BHP”, considera o sócio altambém de- nais carescritório os autoresinternacional do crime. Sobre a Unido”, que os crifugiram da casa levando escreveu umaGoodhead. amiga. do Brasil e da Inglaterra, dianpoliciais seguiram para umInglaterra imóvel na disse “EspePLC nas cortes da e do televiinglês do s e a Avenida Príncipe Duarte, no Bairro te da pressão denunciada pelos arma no sítio, não foi constataramos que eles tenham bom País de Gales não tenha qualquer de advocacia, Tom Goodhead. o”.

Flamengo, para21 conferir uma municípios, dos quais aderida a existência dela.

Segundo a interferência com as ações no Os representantes do SPG senso e removam esse termo tório, denúncia de que suspeitos Polícia Civil, marido da vítima ao processo internacional. u essa ram Brasil.

“A Fundação Renova, além sustentam que, após contato maluco. Caso não o façam, nós o arma noosítio, não foi constatamantinham armas e drogas no local, teria mencionado para assustar ”ado- quando O teve acesso ao termo da a existência dela.

Segundo a faremos nos tribunais imediatadeEM tudo, é uma organização que com as prefeituras, estudarão foram recebidos a tiros. “O os criminosos. tene- emitidoaprefeitos,umdocumenPolícia Civil, o marido da vítima Documento enviado às sargento que estava na ocorrência não visa ao lucro e por isso não junto aos advogados brasileiros mente. Independente dos cuscom todeu Em uma rede municipais social, ele puteria mencionado para assustar ordem de parada para (exigindo de timbre da Fundação Renova,que administrações quegasto “o município renuncia tos, do de tempo ou qualdeveria agir assim quais caminhos tomar.

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15

erão investigadas

que estão sendo al e internacional

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atitude rasteira, national LLC e Marcona Intl.

S.A.”, sos clientes.

Uma a fundação. querpagos outrapela jurisdição estrangeira”. da Pol nal. com asos ação nas da docontra Samarco.

Unido podem ser deescritório 50 a 100 desalojadas, genciais fundação. quer outra jurisdição estrangeira”. national LLC ePLC,BHP Marcona Intl.

S.A.”, clientes das, abrigo pessoas national LLC genciais pagos pela fundação. outra jurisdição estrangeira”. recursos, pessoal, amaquinário edesalojadas, 41.158.645, aos mineiros.

As prefeipimento”.

Com isso, a fundação e quer aBHPBillinton SPG veLaw) somos os re- e M milímetros que no Reino Unido pode ser condiz trecho do documento.

E o texoitavo do docuDiante da assinatura do termo, “o Herácl ermo Unido podem se E S T A D O D E M I N A S ● S E X T A F E I R A , 1 6 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 8 gastos comoNo ade abertura de estraturasde não se docupronunciaram oficialsuas mantenedoras estariam “de-“o BillitonBrasilLtda.,SamarcoMinepresentantes legais desta Q TENTATIVA DE SUBORNO? Apesar zes maiores dodoque osE“o obtidos ações de deparágrafo oitavo dodeDiante da assinatura do termo, diz trecho do documento. o texque no Rein logística doações e ações diz trecho do do No parágrafo oitavo do docuDiante da assinatura termo, decausa, carrega das estaenlameadas, captações às de mente, temerosas deamais retalia-to prossegue, sobrigadasinteiramente,comvaliração S.A., BHP International Fi- Apesar deveriam terzes nos contatado pri-do m siderada antiética”, define. indicando que a preão Renova município se compromete não os bair menDocumento enviado TENTATIVA DE SUBORNO? maiores belece que “o município renuncia de ainda não ter sido sequer citada com o termo de ajuste de conduta 2.185.686 semento, a Fundação Renova estamunicípio se compromete a não to prossegue, indicando que a presiderada an fesacivil.

Dototal, R$12.185.686 seto prossegue, in mento, a Fundação Renova estamunicípio se compromete a não pais água arruinadas, pontes derruba- çõesrelacionadasarecursosemer- dade e eficácia no Brasil e em qual- nance Corp., BHP Minerals Inter- meiro e não diretamente(foto). aos nos-A cs da Pam nova, belece que “o município renuncia de ainda não ter sido sequer citada com o termo de a municipais das, abrigo a pessoas desalojadas, genciais pagos pela fundação. quer outra LLC e Marcona S.A.”, E sosataca clientes. tamUma atitude rasteira, d a quaisquer outros direitos evenno processo, ojurisdição nomeestrangeira”. da compa-national firmado noIntl.

Brasil.

GERAIS 40 processo uscar naadministrações logísticaque de doações e ações de deNona parágrafoaoitavo do docu- outros Diante da assinaturaevendo termo, “onodiz trecho do documento. tex-compaque no Reinofirmado Unido pode ser Segun veria para quaisquer direitos processo, oforma nomeE oda noconBraspH desistam de buscar tualmente existentes, presentes nhia estrangeira já consta nomibém a como a Renova e aração fesacivil. Dototal, R$12.185.686 se- mento, a Fundação Renova esta- município se compromete a não to prossegue, indicando que a pre- siderada antiética”, define. cometeram V Hon or ci- cont... existentes, presentes nhia estrangeira já consta nomibém a forma cood ouoestado futuros, para nada mais reclanalmente no termo emitido pela suas mantenedoras agiram. “TenJustiça direito de reparação de minas - p. 15 -tualmente 16/11/2018 três mS s impara nada mais nalmente no termo emitido pela suas mar em tempo e lugar algum,oua futuros, Fundação Renova.

“Oreclamunicípio, taram enganar as prefeituras, exi-mantenedor das 6h com mar em tempo e lugar algum, a Fundação Renova.

“O município, taram enganar asVt qualquer pretexto, em relação a neste ato, desiste da ação coletiva gindo que desistissem da ação na encon s po- do alocações e gastos públicos exqualquer pretexto, em arelação a neste desiste da ação coletiva gindo d ●desisti ARM nicípios movida perante High Court of ato, corte de Liverpool para receber o que e os de com o rão destinados aos municípios do alocações e gastos públicos exmovida perante a High Court of corte de Liverpoo nto e R$ traordinários decorrentes do rom- Justice em Liverpool – Reino Uni- recurso (do TTAC). Como nós (do c E DR ho de va para dar ciência de que essas A Fundação Renova informou, ção nada mais é traordinários, já foi aprovada nas Ele foi estado do Espírito Santo e R$ traordinários decorrentes do romJustice em Liverpool – Reino Unirecurso (do TTAC A Fundação Renova informou, Os advogados do escritório tram que a fundação nada mais é va para dar ciência de que essas traordinários, já foi aprovada nas E escritório tram que a fundação nada mais é va para dar ciência de que essas A Fundação Renova informou, traordinári A Fundação Os advogados do escritório tram que a fundação nada mais é va para dar ciência de que essas . As prefeipimento”.

Com isso,doa fundação e docontra aBHPBillinton PLC,BHPpor meio escritório SPG Law) instâncias somos de osgovernança rede nota, que reconhece SPG Law consideram que o proceque umae pimento”. ferramenta nas desleais e ilegais, daSPG Funrio eproce41.158.645, aos mineiros.

Asdesleais prefeiCom isso, asão fundação eReino docontra aBHPBillinton PLC,BHP escritório Ladad erramenta nas atitudes são ilegais, poratitudes meio de nota, que reconhece instâncias deque governança da Funautori ue ooficialdo que uma ferramenta nas atitudes são desleais ilegais, por meio nota, reconhece instâncias por meio de no SPG Law consideram que o procedo que ferramenta nas atitudes são de desleais e ilegais, am suas mantenedoras estariam BillitonBrasilLtda.,SamarcoMinepresentantes legais desta causa, Quatro ho e tem o compromisso de ressardimento contra a BHP Billiton mãos da BHP”,“deconsidera o sóciouma bem como antiéticaseno dação Renova”, informou. straturas seda pronunciaram oficialmantenedoras estariam presentantes leg ecomo tem oantiéticas compromisso deBillitonBrasilLtda.,SamarcoMineressaronsidera odimento sócio bem como antiéticas nosuas Reino Renova”, informou. disse cir osegastos extraordinários queno PLC nasnão cortes Inglaterra inglês do escritório internacional Unido”, disseInternational Goodhead.

“EspeContudo, aprilimiHP Billiton mãos da BHP”, considera o sócio bem no Reino temdação o antiéticas compromisso de ressardação Reno efundação tem osecompr contra ae do BHP Billiton mãos da BHP”, considera o “desócio bem como Reino ais retaliasobrigadasinteiramente,comvaliração S.A., BHP Fideveriam tercom nos contatado manhã deqi País de Gales não tenha qualquer de advocacia, Tom Goodhead. cir ramos que eles tenham bomração osque municípios tiveram o tou Fia dizer que “os pagamentos O s de mente, temerosas de mais retaliasobrigadasinteiramente,comvaliS.A., BHP International deveriam ter no os gastos extraordinários o internacional Unido”, disse Goodhead.

“EspeContudo, a fundação se limiimedia aterra e do inglês do escritório internacional Unido”, disse Goodhead.

“Especir os gastos extraordinários que Contudo Unido”, disse Goodhead.

“Especir os gastos ex PLC nas cortes da Inglaterra e do inglês do escritório internacional rsosemerdadecom e eficácia em qual- do nance Minerals Inter-rompimento meirodae não diretamente aos nossuspeito se interferência as açõesno noBrasil Ose representantes SPG Corp., senso eBHP removam esse termo Barragem do às prefeituras serão realizados e rubaçõesrelacionadasarecursosemerdade eramos eficácia no Brasil enão em qualCorp., BHP Minerals Interetermo nãoOs diret ramos que tenham bom os maluco. municípios com osos m tou a dizer que “os pagamentos de advocacia, Tomeles Goodhead. tou dizer a Goodhead. qualquer que eles tenham bom os municípios tiveram com oos do Brasil.

Fundação Renova, além sustentam que, após contato Caso o tiveram façam, nós onance Fundão.

“Cerca de eles 90% deUma todas asatitude mediante o meiro envio dePMp ramos que tenham bom municípios País“Aquer Gales não tenha qualquer de advocacia, Tom Goodhead. dação. outra jurisdição estrangeira”. national LLC e Marcona Intl.

S.A.”, clientes. rasteira, daaPolícia prefeituras, estudarão nos tribunais imediatadespesas de tudo, é uma organização que com as do governo federal e dos quitação assinado e aàs emissão do e adas, genciais pagos pela quer outra jurisdição estrangeira”. national LLC e prefeituras Marcona Intl.

S.A.”, realizados sos clientes.

Uma do SPG efundação. removam esse termo rompimento da Barragem do às serão encon Ossenso representantes SPG prefeitu ações no senso efaremos removam esse termo rompimento da Barragem senso edo removam esse termo rompimento interferência com as ações no Os do SPG osantes do docuDiante assinatura do aos termo, “o dizrepresentantes trecho do Independente documento. o texque noreembolsadas, Reino Unido ser do conHeráclito M advogados brasileiros mente. dosEcusnão visa ao lucroda e por isso não junto estados foram e pode DAM (Documento de Arrecadae deNo parágrafo oitavo do docuDiante da assinatura do termo, “o que no Reino UnitCo diz trecho do documento.

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“Cerca de 90% de todas as após contato maluco.

Caso não o façam, nós o mediante o envio do termo de porção sustentam após contato nova,estaalém maluco.

Caso não façam, nós omaluco.

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“A Fundação Renova, além sustentam que, após contato quais caminhos tomar.

“Vamos tos, do gasto deotempo ou qualdeveria agir assim (exigindo que até oFundão. fim doCaso ano “Cerca o restante desse ção Municipal) com mediante prazo de 30 nova município seque, compromete a não to prossegue, indicando que a presiderada antiética”, os “Cerca bairros investigar transgressões legais quer vamos ga-tofaremos atingidos abram mão de direitos). pagamento será realizado.

Paraque osimediatasem tecer 86 se-estudarão mento, a Fundação Renova estamunicípio se compromete a imediatanãofederal siderada antiética prossegue, indicando adias pregoverno e dos despesas domotivo, ras, nos tribunais imediataquitação assinado epara a emissão do e mais ização que com as prefeituras, estudarão nosoutro tribunais despesas do governo federal epagamento”, dos quitação asa nos tribunais despesas do gov de tudo, éfaremos uma organização que comfaremos as prefeituras, estudarão da aPampu Eles devem compensar integral- que a Renova pode ter cometi- rantir que a Renova não saia livre municípios, uma metodologia al- qualquer comentário sobre exi- F foram e baseada Independente dosjunto cusados brasileiros DAM (Documento de Arrecadatrês or isso não junto advogados brasileiros mente.

Independente cus-mente. estados foram reembolsadas, eestados DAM (Docu nãoindivíduos visa mente. aoaos e pordo. isso nãoescrever aosestados advogados Independente dos cusforam dessa ação. É brasileiros isso reembolsadas, quedos estamos mente elucro prefeituras.

Vamos imediataternativa, em estimativa, gência de abandono das ações na- ho JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS Segundo oe preparados disse.

São ações como essa mosmente equalparatos, aSRenopagamento excionais edesse internacionais. até do desse tomar.

“Vamos tos, do de ou çãoN dos Municipal) de 30fim CR-V, Eassim Sque T Agasto D(exigindo O tomar.

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F para Eano Ifazer”, Ro restante Aou , qual1 tos, 6paraaté D gasto O gastos V Eo Mrestante Bcom R Oprazo D até E o 2 0 1 an 8 C igindo que quais caminhos “Vamos de tempo oE fim do ano ção Munici do deveria agir que caminhos “Vamos do de tempo ou qualV Honda, o será realizado.

Para osoutro gressões legais quer motivo, vamos gadiasmotivo, para sem tecer apreen de direitos). investigar transgressões legais querpagamento outro motivo, vamos serápagamento”, realizado.

Para ospagamento dias para p será atingidos abramoutro mão de direitos). investigar transgressões legais gaquerpagamento vamos gatrês mulhe municípios, uma metodologia alque pode a Renova não saia livre ode ter cometicomentário sobre a exiFusion arantir Renova ter cometiqualquer ar integralrantir que apode Renova não saia livrerantir municípios, uma metodologia al-municípios, PAULOco FI Eles que devem compensar integralque a Renova ter cometiquequalquer a Renova não saia livre das 6h.um Du ternativa, baseada em estimativa, dessa ação. É isso que estamos ever imediatagência de abandono das ações naencam do.

Vamos escrever imediatagência de ab prefeituras. dessa ação. É isso que estamos ternativa, baseada em estimativa, basea mente indivíduos e prefeituras. do. Vamos escrever imediata- dessa ação. É isso que estamos ternativa, encontrad Centra para pagamento dos gastos exPque e para aIPATINGA Renopreparados para fazer”, disse. cionais internacionais. mente para aessa BHP e para a Renoe ina mospreparados para fazer”, disse. para pagamento dos gastos ex-paracionais preparados para efazer”, disse. pagamen São ações como que mosmente para a BHP e para a Renocom o mo

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MARIANA gidas pelo maior desastre ambiental do país sustentam que estão se a Fundação Renova a extinguir e abandonar ações nacional e internaci

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Mulher é assassinada em sítio

EM MARIANA atingidas pelo maior desastre ambiental do país sustentam s pela Fundação Renova a extinguir e abandonar ações nacio

dar ciência que ada maistram é va A Fundação informou,A Fundação traordinários, foi aprovadatraordinários, nas Ele foi deti já fPt tório quepara a fundação nadade mais é essas va para dar ciência deRenova que essas Renovajáinformou, enta nas atitudes desleais nas e ilegais, porsão meio de nota,eque reconhece instâncias governança autorizaçã instâncias de govo rocedo que uma são ferramenta atitudes desleais ilegais, por meio de nota,de que reconheceda Funbem como antiéticas no Reino ra o sócio e tem o compromisso de ressardação Renova”, informou. disse queine liton mãos da BHP”, considera o sócio bem como antiéticas no Reino e tem o compromisso de ressar- dação Renova”, b ernacional Unido”, disse Goodhead.

“Especir os gastos extraordinários que Contudo, a fundação se limiimediaçõe Contudo, a fus e do inglês do escritório internacional Unido”, disse Goodhead. “Espe- cir os gastos extraordinários que CRISTIANE Sque ILVA foram para o sítio são, notebook e um celular.

(PM), um homem, de 64,os contou segundo a corporação, ramos eles tenham bom dhead. municípios tiveram tou a dizer quevizi“oscom pagamentos Os PMs os ominosos municípios tiveram o tou a dizer quese“ta quer de advocacia, Tom Goodhead. ramos que elesAinda tenham bomcom arma A perícia da Polícia Civil esteque pouco antes da 1h ouviu ba- o dono da casa também disse nho, onde vivia um casal e a fiIPATINGA senso e removam esse termo do SPG rompimento da Barragem do às prefeituras serão realizados encontrara Moradores de Barragem dolocal para às prefeituras s no Os mulher representantes SPG senso removam esse termo Uma de 50 anos foi do dar início àsda in- asd rulhos do lado de fora daecasa e que os criminosos pergunta-rompimento lha adolescente. da A primeira ví- ve no e Bento Rodrigues, assassinada por assaltantes no o osfaçam, cachorrosnós começaram a latir. ram seohavia cofre chega-Fundão. ter escutado moravestigados.

A PM que q maluco.

Casoapós não o Fundão. salém contato “Cerca deum 90% dee otodas astima disse mediante o oenvio do termo deinformou porção de mediante o env “Cerca de 90% de todas as sustentam que, contato maluco.

Caso não façam, nós Políci sítio onde morava com a família Ele chegou a sair, viu um vulto e ram a dizer “que não teriam dor de lá gritar para a esposa as vítimas suspeitaram de um t distritoede nos no tribunais do governo edespesas dos“pegarquitação assinado emissão do portas e assinad mais do governo e dos ostudarão que com as prefeituras, estudarão faremos nos tribunais na zonafaremos rural de Ipatinga, Vateria vindo de tãoimediatalonge,federal de Belo Hoa arma”.

Logo em federal segui- a Gol preto dequitação quarto quetrêm falouimediataque chamaria a despesas polícia.

Mariana le do Aço.

O crime ocorreu na parareembolsadas, não levar nada”. Oestados ouviu um disparo.

Os as- de ficou cerca DAM de uma (Documen hora Quando voltou para dentro do rizonte, brasileiros mente.

Independente dos cusestados foram eda, eleDAM (Documento Arrecadatrêsperto home foram reembolsadas, e não junto aos advogados brasileiros mente.

Independente dos cusos crir arrasado pelo madrugada desta quinta-feira imóvel, ouviu pessoas batendo homem foi amarrado e tranca- saltantes teriam atirado do lado das residências. Até o encerra- f tos, do gasto de tempo ou qualr.

“Vamos até o fim do ano o restante desse ção Municipal) com prazo de 30 CR-V, mai ção cd ofora fimdodo anoe oatingiram restante o que quais caminhos tos, doAssustagasto de tempo ou qualEm rompimento dada ocorrência no Bairro Ipaneminha etomar. envol- “Vamos mento ninguém na porta e nas janelas. do em outro cômodo enquantoatéde imóvel o desse ● Municipal) DOIS MORT veu pelo menos dois homens. havia do,legais ele se trancou em outro um dos motivo, os assaltantes reviravam res-pagamento de para Claudete Moreira preso.

A assessoria q quer outro motivo, vamos gaões pagamento serávamos realizado. ospescoço dias pagamento”, apreendid será realizado.

Para ossido tecer dias para pagam itos).legais investigar transgressões quer ga-oPara Barragem dosem blico AÇÃO POLIC Os bandidos já haviam rendido quartos. A vítima contou que os to da casa. Eles fugiram de lá le- Durval. O marido dela, de 57, ten- de imprensa da corporação in- i Fundão, ainda rgralcometiquepode aeRenova não saia livre municípios, uma metodologia al-tou socorrê-la, qualquer comentário sobre aqualquer exiFusion.

Osd coment que arantir Renova ter cometirantir que a Renova nãobolsa, saiacujos livre uma metodologia al- que sar. um vizinho da família seguivando uma os per-municípios, mas ela já estava formou assaltantes arrombaram a porta investigadores fi- “P aguardam a ações ram para o imóvel deles.

De tences não foram informados. sem sinais vitais.

Os assaltantes da casa e também a do quarto zeram diligências para identifid dessa ação. É isso que estamos ternativa, baseada em estimativa, gência de abandono das naencaminh Dois homens morrera gência de abando uras.

Vamos escrever imediatadessa ação. É isso que estamos ternativa, baseada em estimativa, Amediataminosos foram para o sítio vizisão, notebo (PM), um homem, de 64, contou Ainda segundo a corporação, são, notebook e um celular.

Ainda segundo a corporação, minosos foram para o sítio vizim, de 64, do. contou taram CRISTIANE SILVA Ainda segundo televia corporação, minosos foram (PM), um homem, de 64, contou acordo com a Polícia Militar onde ele estava.

A PM disse também que os cri- fugiram da casa levandoindenização car os autoresmadrugada do crime. Sobre a e de ontem Central de preparados para fazer”, disse. ra a Renopara pagamento dos gastos excionais e internacionais. cionais e internac mosmente para a BHP e para a Renopreparados para fazer”, disse. para pagamento dos gastos exA períci que pouco antes da 1h ouviu bao dono da casa também disse nho, onde vivia um casal e a finho, onde vivia umbacasaloe dono a fi- da casa A perícia da Polícia esteda 1h ouviu ba- o dono da casa tambémque disse amig também disseCivil nho, onde vivi pouco antes da 1h ouviu das Neves, na Grande anosdafoi oslado criminosos lha A primeira víve no local rulhos doos lado de dafoi casa e quedolha que criminosos perguntaadolescente.

A primeira ve no local para dar início às ine0fora casa e mulher de. “ Uma de 50fora anos rulhos de fora daperguntacasa e quevíos adolescente. criminosos perguntalha adolescent versão da Polícia Milit JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS feitura deverá tal de- policiais tomar qualquer medida adicioltantes no tima disse ter“comunicar escutado o moravestigados os cachorros começaram a latir. ram se havia um e chegaseguiram pare tima disse tercofre escutado o moravestigados.

A PM informou que meçaram aassassinada latir. rampor se havia um cofre e chegaqueri assaltantes no os cachorros começaram a latir. ram se havia um cofre e chegatima disse ter nal” acerca desses gastos extraor- sistência às cortes inglesas e a Avenida Príncipe Duar mviu a família sair, viu umnão vultoteriam e chegou ram dor a adizer “que não teriam de lá gritar parateriam a esposa as ram a adizer “que de lá gritar para asmais vítimas suspeitaram de um vulto e chegou sítioEle onde morava com a família Ele sair, viu umcomo vulto ea esposa ramdor aquem dizer “que dorum devítimas látânci grita se fizernão necessário”. dinários, bem desistir, denFlamengo, para confed nga, no Vavindo de tão longe, de Belo Ho“pegar a arma”.

Logo em seguiGol preto falou que chamaria a polícia.

Gol preto de quarto portas que maria a polícia. vindo de tão longe, de Belo Ho“pegar a arma”.

Logo em seguimem O sócio inglês do escritório, tro de 10 dias, de outras ações já na zona rural de Ipatinga, no Vafalou que chamaria a polícia. vindo de tão longe, de Belo Ho“pegar a arma o grudenúncia de que susp ocorreu na Goodhead, considerou curso contra mesmos réus. da,Tom ele ouviu um disparo.

Os ficou cerca Quando para do rizonte, para não levar nada”. para do rizonte, para nãodentro levar O voltou da, em ele ouviu umosdisparo.

Os asficou cerca denada”. umaessa hora perto rei or os pe-dentro le do Aço.

O voltou crime ocorreu na nada”.

Quando para dentro do O rizonte, para não levar O as-mantinham da, ele ouviu armas eud como “uma ação catastrófica” adoAté esse ponto o termo parece uinta-feira das residê imóvel, ouviu pessoas batendo homem foi amarrado e trancasaltantes teriam atirado do lado arma no quando foram recebid em do das residências.

Até o encerraessoas batendo homem amarrado e trancasaltantes teriam atirado do lado forte madrugada destafoi quinta-feira imóvel, ouviu pessoas batendo homem foi amarrado e trancasaltantes teriam resguardar a Renova e as minera- tada pela Renova e suas mantene- sargento que estava n ha e envolna porta e nas janelas.

Assustado em cômodo enquanto de fora docômodo imóvel e atingiram ode fora mento da la midadoadaqu exis nelas.

Assustado em outro cômodo enquanto de fora do imóvel e atingiram odoras. mento da no Bairro Ipaneminha e envolna porta e outro nas janelas.

Assustadote-em outro enquanto imó “Todos os ocorrência prefeitos comninguém doras de ser processadas após deu ordem de parada riana, s homens. os assaltantes reviravam o respescoço de Claudete Moreira havia sido do, ele se trancou em um dos Polícia C assaltantes reviravam do, o resde havia sido preso. ou em um dos Aque assessoria quem conversamos acham rem pago umClaudete recursoproveniente veu peloos menos dois homens. ele sepescoço trancou em um dos Moreira os assaltantes reviravam o respescoço de abordagem doqueri indivíd essede termo vai contra suas obrigade acordo.

Contudo, alguns munimcontou rendido Oimprensa marido dela, quartos. vítima contou quede os to daADurval. casa.

Eles fugiram deoslá deteria impren me to daA Eles fugiram lá leOcontou marido dela, dele57, aenunque os da corporação inOs bandidos jácasa. haviam rendido quartos. vítima que to tendaDurval. casa.

Eles fugiram dede lá57, le-ten-desobedeceu Durval.

Oeintern marid atirou ções legais. Isso mas soa quase como cípiosbolsa, informaram queos asperações na tou mas ia edeseguisocorrê-la, ela estavaguarnição”, assaltantes a porta vando uma cujos qu osinformou crimin mbaram aum porta vando uma bolsa, cujos os pertou socorrê-la, mas ela já estava ditar formou investigadores fivizinho da arrombaram família e seguiassaltantes arrombaram uma bolsa,que cujos osjápertou formou socorrê-la, tentativa de suborno, com Rodrigues, Justiça “são lícitasaeporta necessáriasvando pa- uma undado Batalhã deles. da casa eimóvel também a doinformados. quarto tences não foram informados. sem sinais vitais.

Os assaltantes zeram dilig sem sinais vitais.

Os assaltantes m a do De quarto tences não foram zeram diligências para identifidos Em uc ram para o deles.

De da casa e também a do quarto tences não foram informados. sem sinais vita ra que a reparação seja justa e um recurso com o qual a funda- Táticas Metropolitana criada cia Militar onde ele estava.

A PM disse também que os crifugiram da casa levando televicar os auto ção é obrigada a pagar de qualquer completa”.

O termo é ainda mais fugiram da casa levando televiA PM disse também que os cricar os autores do crime.

Sobre a escre blicou u acordo com a Polícia Militar onde ele estava.

A PM disse também que os cri- militares fugiram da cas revidaram e execuincisivo quanto ao processo nas jeito”, considera o advogado. no chão.

Um segundo sar.

“Per ovocaEle alerta que as ações na Justi- são, cortesada Inglaterra e do País de notebook em (PM), umAinda homem, de 64,acontou segundo corporação, minosos foram para oesítio viziavistado e mais uma 4, contou segundo corporação,Ainda minosos foram para o sítio vizisão, notebook um taram mento, ça não se restringem aoscelular. gastos de parada, Gales.

Nesse processo, os advogaMorad mas ele P ta nho, onde vivia um casal e a fiA perícia da que pouco antes da 1h ouviu bao dono da casa também disse vivia um SPG casal a fiA perícia da Polícia Civil esteouviu ba- o dono da casa também disse nho, onde extraordinários, extinguindo dos do escritório Lawebuscam nistracontra osamigos PMs,Bento que reo s foi rulhos do lado de fora da casa e que os criminosos perguntalha adolescente.

A primeira víve no local para também os pedidos de reparação reparações acima de 5 bilhões mana, da casa e que os criminosos pergunta- lha adolescente.

A primeira ví-de ve no local para dar início às conforme in- de. a PM.“Qu Ainda distrit por ter perda de arrecadação fiscal e vestigados. librascofre (mais de R$ 24 bilhões) con-disse es no os cachorros começaram a latir. ram se havia um e chegatima escutado o moraAdois PM tenente Arley, os itação am a latir. ram se havia um cofre e chega- tima disse ter escutado o moravestigados.

A PM informou que querido. que partiram, por aslevados tra a BHP Billiton PLC, o braço bri-de investidores Maria mília Ele chegou a sair, viu um vulto e ram a dizer “que não teriam dor lá gritar para a esposa vítimas susp para a Unidad idade, lá gritar para da a esposa vítimas suspeitaram de um m vulto e ram a dizer “que não teriam dor de tânico tância nã exemplo.

Goodhead calcula que da gigante mineração as Atendimento (UPA) Ju arrasa oade Vavindo de tão longe, de Belo Ho“pegar a arma”.

Logo em seguiGol preto de qu falou que chamaria a polícia.

R$ os ganhos os municípios divide Logo com a Vale controle Gol preto para de quarto portas que polícia. vindo de tão longe, de Belo Ho- “pegar aque arma”. em oseguimem tão morreram.

Duas pisto rompi u na do não levar O Osda, um Os asficou cerca decalib u Quando voltou para do rizonte, ndono com a cerca ação disparo. nas cortes dohora Reinoperto da Samarco. semiautomáticas dentro rizonte, para nãodentro levar nada”.

O da,para ele ouviu umnada”. disparo. as-ele ouviu ficou de uma rei Barrag orand Unido podem ser de do 50 alado 100 ve- das alfeira e in- imóvel, ouviu pessoas batendo homem foi amarrado e tranca- saltantes residências. teriam atirado milímetros foram apre teriamDE atirado do lado das residências. o encerra- forte sRenobatendoenviado homem foi amarrado e tranca- saltantes os ocumento TENTATIVA SUBORNO? Apesar zes imóvel maiores queAté os obtidos Fundã de carregadores, mun nvolde fora do edoatingiram o mento da ocorr na portaàse nas janelas. Assusta- do em outro cômodo enquanto de ainda não ter sequer citada com o termo de ajuste de conduta belece queenquanto “o município renuncia .dministrações Assustado em outro cômodo de fora do imóvel e sido atingiram o mento da ocorrência ninguém daquele (foto). Asido corporação v oras, as do, municipais aguar mens. havia ele se trancou em um dos os assaltantes reviravam o respescoço de Claudete Moreira pres processo, o nomeMoreira da compa- havia firmadosido no Brasil.

E ataca tam- processoquerida areviravam quaisquer outros direitospescoço even- node ara quedos desistamos deassaltantes buscar na mlliton, um o resClaudete preso.

A assessoria para avaliar indeni dido o direito quartos.

A vítima contou queexistentes, os to da casa. Elesnhia fugiram de lá le- Durval. marido dela, de a57, ten- e decometeram imprensa da estrangeira já consta nomi- O bém a forma como Renova tualmente presentes ustiça de um crime toreparação da casa. Elesou fugiram de lá le-maisDurval.

O marido deemitido 57, tenou que os de imprensa daagiram. corporação in- internau e pronalmente nodela, termo pela suas mantenedoras “Ten- formou futuros, para nada recla- bolsa, eguiassaltantes arrombaram a porta vando uma cujos os pertou socorrê-la, mas ela já estava que inv m a porta vando uma bolsa, cujos os epertou mas ela“Ojámunicípio, estava ditar na formou que fi- diligência Fundação Renova. taram enganar prefeituras, exi- zeram tempo lugar algum, a foram . De da casa e também amar doem quarto tences nãosocorrê-la, informados. sem sinais vitais.

Osasinvestigadores assaltantes nestevitais. ato, desiste da açãotomar coletivaqualquer gindo que desistissem da açãoidentifina qualquer pretexto, em relação asinais es aos feitura deverá medida adiciodo quarto tences não foram informados. sem Os assaltantes zeram diligências para dos“comu cons litar onde estava.do alocações e gastosApúblicos PM disse que osa crifugiram da casa levando autores do ●os ARMAS movida perante Highnal” Court of corte de Liverpool paratelevirecebersistência o car ão destinados aosele municípios ex- também ontraíàs cortes acerca desses gastos extraorA PM disse também que os cri- fugiram da casa levando televi- car os autores do crime. Sobre a escreveui stado do Espírito Santo e R$ traordinários decorrentes do rom- Justice em Liverpool – Reino Uni- recurso (do TTAC). Como nós (do

her é assassinada em sítio ssassinada em sítio Mulher é assassinada em

ades denunciam pr

er é assassinada em sítio sassinada em sítio

ulação

1.158.645, aos mineiros. As prefei-

pimento”. Com isso, a fundação e

dinários, bem como desistir, den-

do contra a BHP Billinton PLC, BHP

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Estado de minas – p. 07 - Publicação: 15/11/2018

Rio Doce, três anos depois da tragédia

Joana Nabuco Advogada do Programa de Desenvolvimento e Direitos - Socioambientais da Conectas Direitos Humanos

No marco dos três anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015, sobretudo no contexto de mudança de governo em níveis estaduais e federal que se aproxima, é momento de reforçar que o caso segue sem solução, e os atingidos, sem reparação.

para o tratamento dos efeitos do contato com os resíduos de mineração e de geração de emprego e renda para a população local. No entanto, todas as medidas de reparação aos atingidos e de minimização dos danos têm ficado a cargo das empresas, por meio da Fundação Renova.

Por outro lado, o mais recente acordo entre o governo e as empresas, assinado em junho de 2018, estabelece que as comunidades atingidas terão representantes nos órgãos com poder decisório dentro da Fundação Renova e do Comitê Interfederativo (CIF), entidade criada para monitorar a atuação da Renova. O acordo também instituiu esferas locais de deliberação sobre os programas de reparação. Esses eram pleitos antigos das comunidades atingidas e da sociedade civil. Porém, a representação das pessoas atingidas será em uma proporção minoritária em relação às empreAinda hoje há muitas pessoas que nem sequer sas e as comissões locais apenas terão poder para foram reconhecidas como atingidas pela Funda- recomendar ajustes nos programas de reparação, ção Renova – entidade responsável por desen- não tendo poder decisório. volver e implementar os programas de reparação, Em 6 de novembro de 2018, um dia após o criada por meio de acordo assinado entre as três empresas envolvidas no caso (Samarco, Vale e aniversário de três anos do desastre, a Comissão BHP Billiton) e o poder público. O reconheci- Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) esmento da condição de atingido é o primeiro passo teve em Ouro Preto e em Mariana (MG). A CIDH para receber qualquer tipo de reparação. Pessoas é um dos órgãos que compõem a Organização que perderam suas casas, sua fonte de renda e que dos Estados Americanos (OEA) e esteve em vitiveram uma alteração profunda no seu modo de sita oficial ao Brasil, entre 3 e 12 de novembro, para verificar a situação de direitos humanos no vida ainda aguardam pelo cadastro da fundação. país. Durante o encontro que discutiu o caso do Um dos efeitos mais nefastos do desastre é o Rio Doce, representantes da sociedade civil resimpacto sobre a saúde mental da população atin- saltaram quew a morosidade do poder público e gida. Desde o desastre, houve aumento significa- das três empresaws em dar uma resolução ao caso tivo nos casos de depressão, alcoolismo e suicí- só contribui para o agravamento das violações às dio. Estudo recente divulgado pela Universidade quais estão submetidas as pessoas atingidas pelo Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que desastre. a vulnerabilidade é ainda maior entre crianças e Após a visita, a CIDH elaborará um docuadolescentes. Nesse grupo, mais de 80% apresenmento com recomendações sobre como o poder taram sintomas de estresse pós-traumático. Isso impacta diretamente a vida dos jovens e acarreta público deve agir para conformar a sua atuação outros desdobramentos, como o aumento do nú- a padrões internacionais de direitos humanos. Os novos governadores de Minas Gerais e do Espírimero de tentativas de suicídio, por exemplo. to Santo, Romeu Zema e Renato Casagrande, bem Diante desse cenário, o governo deveria se como o presidente eleito, Jair Bolsonaro, devem responsabilizar pela criação e promoção de políti- utilizar essas recomendações como ponto de parcas públicas voltadas especificamente à população tida para assumir o compromisso de que o proatingida. Por exemplo, deveriam ser implementa- cesso de reparação seja célere, amplo e efetivo. A das políticas de destinação de recursos ao SUS espera de três anos é inadmissível e a inação dos responsáveis adoece de forma cruel os atingidos.