Clipping 01 a 03 de dezembro de 2018

ANO XXXI

209 01 a 03/12/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Opinião

Clipping Específico: Defesa da Mulher Procon-MG Patrimônio Cultural

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Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) - 01/12/2018

Ouça o Programa Brasil de Fato

Colégio Santo Agostinho, em BH, sofre censura e é acusado de propagar “ideologia de gênero” Redação CENSURA Após as eleições de 2018, têm crescido em todo o Brasil as pressões pela implantação da chamada Escola Sem Partido. Educadores, sindicatos e movimentos populares criticam esse termo e têm afirmado que o projeto se baseia na censura e perseguição, uma vez que os conteúdos ministrados nas instituições de ensino não podem estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais. Em Belo Horizonte, o Colégio Santo Agostinho está sendo processado pelo Ministério Público acusado de propagar “ideologia de gênero”. Na últi-

ma quinta (29), pais, mães, professores e alunos realizaram um ato simbólico em defesa da instituição.

AMOR OU POSSESSÃO? Na semana de combate à violência machista, conheça mulheres que sofreram na pele o que é cantado em músicas sertanejas muito conhecidas. Um projeto realizado por brasileiras reúne diversas composições de música sertaneja, samba, rock, bossa nova e funk que rebaixam a mulher e podem estimular a agressão.

NEOLIBERALISMO O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que deve anunciar na próxima sexta-feira (7), o plano de privatizações do estado. Entre as empresas que podem ser entregues ao setor privado estão a Cemig, a Copasa, o BDMG, a Codemig e a Empresa Mineira de Comunicação. Para João Paulo Cunha, colunista do Brasil de Fato, sem tais empresas “não teremos serviços de energia, água e saneamento destinado ao cidadão e sim ao consumidor”.

Edição: Minas Gerais

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ESTADO DE MINAS ( EM DIA COM A POLÍTICA Coluna Baptista Chagas de Almeida) – P. 02 – 30/11/2018

Governo interino

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, assumiu ontem interinamente o cargo de governador de Minas Gerais. O governador Fernando Pimentel está fora do país para tratar de assuntos particulares e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, também está no exterior. Terceiro na linha sucessória, Missias fica à frente do governo estadual até domingo. O desembargador despachou do Palácio Tiradentes, e assinou os projetos aprovados pelo Legislativo de reajuste dos servidores do TJMG, da Assembleia, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e do Ministério Público do Estado. O aumento de 3,2% levou em consideração a data-base de maio de 2017. Ele encaminhou ainda para a Assembleia o projeto de lei que cria o Dia Estadual da Solidariedade ao Povo Palestino.

Folha da manhã on line 02/12/2018 06h00

Justiça inocenta prefeito de Itaú

ITAÚ DE MINAS - Em sentença publicada na última sexta-feira, 30, a juíza de direito da comarca de Pratápolis, Elisandra Alicia dos Santos Camilo, julgou totalmente improcedente o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aparelhado em sede de Ação Civil Pública (ACP) proposta em face do prefeito de Itaú de Minas, Ronilton Gomes Cintra. O mandatário foi acusado de improbidade administrativa por nomear o seu genro, Álvaro

Revista Consultor Jurídico ON LINE , 1 de dezembro de 2018, 14h14

Natureza alimentícia

TJ-MG nega penhora de salário de prefeito que deve ao próprio município Com base no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, a penhora não pode recair sobre remuneração ou salário percebido pelo devedor, exceto quando a dívida tem natureza alimentícia ou a quantia excede 50 salários mínimos.

Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento a um recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Araguari nos autos de uma ação civil pública por improbidade administrativa que negou pedido de penhora de 20% por mês dos subsídios de Marcos Coelho (PMDB), prefeito do município.

O MP-MG alegou que, ao pedir o desconto mensal do total de R$ 22 mil de salário do político, não estaria "afrontando a dignidade do executado". Argumentou também que Coelho é dono de duas empresas, "ostentando condição financeira passível de honrar com o pagamento e devolução do acervo patrimonial". O valor devido ao erário é de R$ 43.532,53.

Por outro lado, a defesa do político sustentou que já

José Guiraldeli, para o cargo de secretário municipal, acumulando três pastas: Obras Públicas, Serviços Urbanos e Agricultura.

A Promotoria de Justiça de Pratápolis, comarca à qual pertence a jurisdição da cidade de Itaú de Minas, com base em depoimentos prestados por um grupo de vereadores adversários do prefeito, acusou-o de haver indicado o genro para as três secretarias de forma irregular, desrespeitando preceitos constitucionais veiculados na Súmula Vinculante n. 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática do nepotismo nos poderes públicos.

há entendimento fixado no Superior Tribunal de Justiça no sentido da "impenhorabilidade de importe percentual de salário em razão do seu caráter alimentar".

A tese do MP foi acatada pelo relator do caso, desembargador Armando Freire, que restou vencido na votação. De acordo com ele, caberia ao próprio executado comprovar que o bloqueio de uma parte de seu salário configuraria medida excessiva que poderia comprometer a sua subsistência, o que o relator entendeu não ter acontecido.

A maioria da turma seguiu o entendimento do desembargador Alberto Vilas Boas, que ressaltou estar comprovado que o patrimônio do prefeito é apenas o salário de R$ 22 mil, "inferior à exceção estabelecida pela lei e sobre o qual recaiu o pedido de penhora".

"Assim sendo, observa-se não haver respaldo no ordenamento jurídico para o deferimento da penhora nos moldes em que foi requerida. Aliás, ressalto não ser lícito à autoridade judiciária, sob pena de atuar como legislador positivo, criar uma nova norma de penhora sobre a remuneração fora do modelo normativo especificado pelo legislador", escreveu.

Ao negar o agravo do MP-MG, Vilas Boas afirmou que há a possibilidade de a cobrança recair sobre outros bens do político, "a exemplo de veículos de luxo e os valores recebidos a título de retiradas realizadas pelo recorrido de suas empresas".

Acesse o site para ler a decisão.Agravo de Instrumento 1.0035.05.053036-5/001a https://www.conjur. com.br/2018-dez-01/tj-mg-nega-penhora para ler

4 SITE - marcelolopes.jor.br - Atualizado em 30/11/2018 às 10h22

Audiência Pública sobre ambulantes cria comissão para negociar com Ministério Público Ideia é criar um Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta em vigor permitindo que os atuais ambulantes permaneçam onde estão

A Câmara Municipal de Cataguases realizou na noite desta quinta-feira, 29 de novembro, Audiência Pública para discutir a situação dos ambulantes da cidade tendo em vista a exigência de regularizar a situação daquela categoria no município por meio de uma licitação pública. Em clima de harmonia e diálogo, foi criada uma comissão mista entre vereadores e ambulantes para conversar com o Ministério Público no sentido de adiar a realização de licitações respeitando assim, a lei em vigor.

A licitação é uma exigência legal que tem como objetivo organizar o uso do espaço público mediante o pagamento de uma taxa ao município e vem sendo exigida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O assunto voltou a ser debatido recentemente após o prefeito Willian Lobo de Almeida fazer publicar edital nº 181/2018 para licitar os espaços utilizados por ambulantes dos setores de venda de água de coco e caldo de cana.

O que levou os ambulantes a se movimentarem sobre a iniciativa do prefeito é a existência de uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito à época, de abril de 2015, que prorroga para 2021 a regularização destes espaços.

Paralelamente há um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Município de Cataguases e o Ministério Público para regularizar esta situação, o que ainda não estava sendo feito até este edital vir a público.

Após a explanação da situação pelo representante do executivo, advogado Roosevelt Pires, foi proposta a criação de uma comissão para conversar com o Ministério Público em audiência a ser marcada posteriormente, conforme informou o vereador Vinicius Machado (foto ao lado), secretário da Câmara. Ele disse ainda que a categoria aguarda o julgamento de uma liminar pela Justiça para fazer valer a lei que adia para 2021 a entrada em vigor do sistema de licitação do espaço público.

Em entrevista ao Site, Roosevelt Pires (foto ao lado), elogiou o consenso entre os participantes. Segundo explicou o motivo do encontro com o representante do Ministério Público terá como objetivo “fazer um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta permitindo que aqueles ambulantes já instalados permaneçam onde estão e as novas vagas surgidas a partir de agora, sejam devidamente licitadas”, revelou. A comissão é formada pelos vereadores, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Camilo Cristóvão Vicente e cinco representantes dos ambulantes: Sebastião Alexandre de Araújo, Rogério do Vale Araújo (primeira foto acima), Abraão Pereira da Silva, José Augusto Guimarães Valério e wellington Cavalari Vieira.

O ambulante do setor de loterias, Silas Corrêa Neto, lembrou as dificuldades enfrentadas pelos ambulantes e do caráter social do serviço que prestam. “Muitas vezes somos nós que prestamos as primeiras informações a um turista sobre a cidade, indicamos onde funcionam serviços e demais locais e se tivermos que pagar impostos, não vejo problemas. Só peço a todos que se empenhem a nos ajudar porque a gente faz parte do município”. O advoga-

do dos ambulantes, José Henriques (foto ao lado), salientou que a prefeitura tomou uma atitude “tardia” mas positiva. Segundo ele “esta audiência pública permite conhecer os interesses envolvidos e assim vejo com muito bons olhos, em prol do interesse público e dos ambulantes, esse processo licitatório vir a preservar o direito daqueles que já estão em seus pontos de trabalho. Acho que com o envolvimento e bom senso do Ministério Público a gente vai chegar a um denominador comum”, analisou.

Revista Consultor Jurídico ON LINE, 30 de novembro de 2018, 12h45

Acesso à informação

Juiz manda prefeitura de Minas publicar dados sobre benefícios sociais e ONGs

A Prefeitura de Araguari (MG) deve dar publicidade em seu site à relação completa de pessoas que receberam benefícios sociais desde 2015 e também divulgar a relação de funcionários lotados em empresas e ONGs que recebem verba pública de forma permanente.

As determinações são do juiz Calvino Campos, da 1ª Vara Cível de Araguari, e atendem a pedidos feitos pelo Ministério Público de Minas Gerais, com base no princípio da publicidade previsto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação. Segundo o MP-MG, a publicidade dessas informações permite otimizar atividade investigativa sobre eventuais atos de improbidade administrativa, dando efeito preventivo ao combate à corrupção.

No caso dos benefícios sociais, o município alegou que a relação de beneficiários não precisaria ser publicada no site, pois a legislação municipal veta a publicidade e exposição de informações pessoais, e que esses dados são fornecidos mensalmente ao Conselho Municipal de Assistência Social e à Câmara Municipal.

Segundo o juiz, o fato de haver legislação municipal sobre o tema não autoriza o município a desrespeitar o que determina a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação.

Na sentença, o juiz destacou que é dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.

Além disso, apontou que o objetivo do MP-MG não é esmiuçar informações pessoais de beneficiários, mas ter acesso à relação dos beneficiários da ação social desenvolvida pelo município.

ONGs Sobre a relação de funcionários lotados em empresas e ONGs que recebem verba pública de forma permanente, o município alegou que já publica a lista de servidores no portal da transparência e que a lista de ONGs que recebem dinheiro público é divulgada no Diário Oficial.

Porém, segundo o juiz Calvino Campos, a publicidade no Diário Oficial não é suficiente. “A relação deserve ao caso, posto que veículo oficial é imprensa e não é acessível à informação, principalmente se tiver conotação de instantânea.”

Assim, o juiz determinou que o município de Araguari disponibilize no portal da transparência os dados de funcionários que prestem serviços em empresas e ONGs que recebam verba pública de forma permanente.

5 G1 Centro-Oeste de Minas - 30/11/2018 10h30 Atualizado há 2 horas

Relatório final da CPI da UPA de Divinópolis é homologado na Câmara

Comissão apurou irregularidades administrativas e de funcionamento na unidade. Trabalho deveria ter sido concluído em agosto.

Por Matheus Garrôcho, O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, em Divinópolis, foi homologado na Câmara durante a reunião ordinária desta quinta-feira (29).

Com as oitivas encerradas no fim de julho, a comissão tinha até agosto para concluir o documento. Porém, em outubro, o relator da comissão, o vereador Raimundo Nonato (PDT), afirmou que a ausência de alguns depoentes atrasaram o encerramento dos trabalhos.

De acordo com a porta-voz da comissão, a vereadora Janete Aparecida (PSD), foram encontradas irregularidades administrativas e de funcionamento na unidade. Tanto a Prefeitura de Divinópolis quanto a Santa Casa de Formiga, gestora da UPA, descumpriram o acordado.

O documento homologado na Câmara aponta falta de fiscalização no contrato - de quase R$ 96 milhões - excesso de omissão do Município diante da nomeação do conselho fiscal da unidade, contratação de empresas sem comunicação pública, contratação de pessoas por indicação e não por processo seletivo, pagamento indevido de mais de R$ 2 milhões para a Santa Casa de Formiga, atual administradora da unidade, e negligência no reparo predial.

O G1 questinou a Prefeitura de Divinópolis sobre as irregularidades encontradas e aguarda retorno. A Santa Casa de Formiga não atendeu às ligações.

Irregularidades Anteriormente, a vereadora afirmou ao MG2 que, tanto a Prefeitura de Divinópolis quanto a Santa Casa de Formiga, gestora da UPA, descumpriram o acordado.

“Nós vimos que o contrato não teve uma fiscalização devida. [Percebemos também] Um descumprimento de ambas as partes: tanto o município descumpriu o contrato quanto a Santa Casa. Nós tivemos ali pessoas que trabalharam e foram contratadas sem o devido exame de seleção. [Elas] só poderiam ter sido contratadas por seleção e foram contratadas por indicação”, contou. O prédio da UPA, visitado pelos membros da comissão em abril deste ano, também tem irregularidades na avaliação dos vereadores. Segundo Janete, a estrutura do prédio está comprometida.

“Quando você chega em uma sala, inclusive a sala pediátrica onde atende crianças, é possível ver uma quantidade enorme de mofo. Você chega dentro da sala e está pingando o ar condicionado, a mangueira escorrendo e cobertores cobrindo a água”, disse.

Na quarta-feira (28), a vereadora afirmou ao G1 que o documento havia sido encaminhado para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No dia 14 deste mês, MPMG e Prefeitura decidiram que a Semusa teria 30 dias para apresentar um plano de soluções para os problemas do atendimento na unidade.

A CPI da UPA de Divinópolis foi criada pela Câmara Municipal em dezembro de 2017 durante uma crise financeira e administrativa enfrentada pela unidade, que chegou a impactar no atraso de salários de funcionários e na suspensão parcial dos serviços.

Atraso salarial Na última segunda-feira (26), médicos da UPA deflagraram uma Operação “Tartaruga” reivindicando o pagamento de salários atrasados e, por isso, afirmou que seriam atendidos somente casos de urgência e emergência, classificados pelo protocolo de Manchester com as cores amarelo, laranja e vermelho.

Na quarta-feira, Janete afirmou à reportagem que os médicos da unidade estão há dois meses sem receber e os atrasos somam aproximadamente R$ 1 milhão e fez com que os médicos da unidade enviassem um comunicado à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis e à Santa Casa de Formiga, administradora da UPA. O documento, o qual o G1 teve acesso, é assinado pelo diretor clínico da UPA, Rodolfo Monteiro Barbosa, e pelo presidente da Comissão de Ética da UPA, Giovanni Caldeira. O comunicado foi destinado ao secretário de Saúde, Amarildo de Sousa, e à diretora de Urgência e Emergência de Divinópolis, Cristiane Silva Joaquim. A Prefeitura confirmou que o documento foi entregue aos destinatários ainda na segunda-feira (26).

Nova administração No último dia 9 de novembro, os prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG) rejeitaram que a UPA Padre Roberto seja administrada pelo órgão.

Em nota, o CIS-URG afirmou que analisava a possibilidade de assumir a administração do local quando o contrato da Prefeitura de Divinópolis com a Santa Casa de Formiga, atual administradora do local, fosse encerrado. Segundo a prefeitura, o contrato tem vigência até setembro de 2019.

A CPI da UPA de Divinópolis foi criada pela Câmara em dezembro de 2017 durante uma crise financeira e administrativa enfrentada pela unidade, que chegou a impactar no atraso de salários de funcionários e na suspensão parcial dos serviços.

Em abril, a Comissão de Saúde da Câmara visitou a unidade e encontrou diversas irregularidades no local. Pouco tempo depois, os interventores da Santa Casa foram convocados a depor.

No dia 26 de julho, a porta-voz da comissão afirmou ao G1 que as oitivas foram concluídas em sigilo.

Além de Janete e Raimundo, integram a CPI os vereadores Nego do Buriti (PEN), Rodrigo Kaboja (PSD) e Zé Luiz da Farmácia (PMN).

6 Jornal de Uberaba on line - 2 de dezembro de 2018

Hospital São José segue interditado até resolver irregularidades apontadas

O Hospital São José, em Uberaba, permanece interditado até que a direção comprove o saneamento das irregularidades apontadas em dois autos de infração. Aviso sobre interdição foi afixado na porta da hospital. Apenas o Setor de Hemodiálise segue em funcionamento, pois foi firmado convênio com Mário Palmério Hospital Universitário para sanar o problema da retaguarda do serviço.

A decisão foi tomada durante audiência na manhã de quarta-feira (28), na 1º Promotoria de Justiça de Uberaba, entre a promotora de Justiça, Monique Mosca Gonçalves, e representantes da Vigilância Sanitária Municipal.

Conforme consta na ata da reunião divulgada à imprensa, os servidores da Vigilância Sanitária relataram os procedimentos de fiscalização já realizados em face do Hospital São José e que resultaram na sua interdição. Eles pontuaram, ainda, que não foram sanadas as deficiências apontadas nos autos de infração mas que, segundo o administrador do hospital, estaria providenciando a regularização dos serviços de atendimento médico, conforme documentação apresentada.

Ainda na reunião, foram definidas ações em conjunto entre o MP, através do Procon Estadual, e a Vigilância Sanitária Municipal. Ficou definido que, desde que a direção do hospital apresente a documentação comprobatória da correção das irregularidades apresentadas, a Vigilância realizará nova vistoria no local para a apreciação quanto à viabilidade da revogação da medida cautelar de interdição e consequente retorno do funcionamento do estabelecimento, desde que, obviamente, atestada a adequabilidade e o cumprimento das demais disposições sanitárias aplicáveis.

Vale lembrar que os atendimentos no Pronto-Socorro do hospital. Médicos plantonistas reclamam de atrasos no pagamento. A UTI está sem atividades desde quinta-feira (22). No último dia 26, funcionários do hospital fizeram um ato e deflagraram greve. A data de início da greve havia sido decidida em assembleia na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba (Sindisaúde), no dia 22. funcionários do Hospital São José, em Uberaba, fizeram um ato na manhã desta segunda-feira (26) e deflagraram greve. A data de início da greve havia sido decidida em assembleia na tarde da quinta-feira (22) Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba (Sindisaúde), Juny Júnior Guimarães, o motivo da greve é o atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores. Até o momento, segundo Juny, aderiram à greve cerca de 15% a 20% dos funcionários do hospital.

“Fizemos reunião com o proprietário do hospital que disse que vai tentar fazer o pagamento desses salários nos próximos cinco dias”, disse Juny Júnior.

Segundo o Sindisaúde, os atendimentos no Pronto-Socorro do hospital estão suspensos desde a noite da última quarta-feira (21). Ainda segundo Juny, a UTI e o bloco cirúrgico também estão sem atividades, sendo que uma cirurgia bariátrica foi suspensa nesta segunda.

Apenas o setor de hemodiálise está em funcionamento.

Quanto ao atendimento, o presidente do Sindisaúde informou que os pacientes que estavam internados já foram transferidos no final de semana, em decorrência de notificação administrativa, que foi emitida pela Vigilância Sanitária Municipal na última sexta (23), quando o departamento e representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estiveram no hospital e deram prazo de 24 horas para que a instituição restabelecesse o atendimento ou fizesse a remoção de pacientes.

Patos Hoje - Notícias de Patos de Minas (Blogue) - ON LINE -

Publicado em 02/12/2018

Sem UTI no Hospital Regional, MP luta para salvar recémnascidos que correm risco de vida

A decisão estipula multa de R$10 mil por cada hora de atraso.

Por Farley Rocha O pomotor Paulo César foi até o Regional com os policiais militares.

O Ministério Público teve que ajuizar uma ação judicial na madrugada deste domingo (02) para tentar salvar 5 crianças que correm risco de vida no Hospital Regional em Patos de Minas. Sem vagas na UTI Neonatal, os bebês prematuros estão internados no Bloco Cirúrgico e, pelo menos 3, precisam de forma urgente do espaço.

O Promotor de Justiça, Paulo César Freitas, foi quem ajuizou a ação após receber o comunicado urgente do médico pediatra do Hospital Regional. A decisão, do juiz plantonista Miller Freire de Carvalho, obriga o Município de Patos de Minas e o Estado de Minas Gerais a disponibilizarem 5 vagas em UTI Neonatal até as 14h00 deste domingo.

Com o apoio da Polícia Militar, o promotor foi até o Hospital Regional conferir a situação e fazer cumprir a decisão. Ele informou que o Prefeito José Eustáquio já foi informado para buscar o atendimento adequado às crianças. “Três delas precisam de respiração mecânica e estão internadas no bloco cirúrgico”, contou.

Outro problema destacado pelo Promotor é que, além de estarem em local inapropriado, as crianças estão fechando o bloco cirúrgico para algum eventual paciente. Após verificar a situação no Regional, o promotor seguiu para o Hospital São Lucas, outo hospital credenciado pelo SUS, para tentar encontrar as vagas.

Além de estipular prazo de 6 horas, a decisão ainda confere multa de R$10 mil para cada hora de atraso. Na ordem, o magistrado determina que as vagas sejam disponibilizadas até mesmo em Hospital Particular.

7 O Globo – P. 27 - 1 Dec 2018

Explosão de bactérias é ameaça à Bacia do rio Doce

Mesmo três anos depois do desastre ambiental de Mariana, consequências ainda são sentidas nas águas da região ANA LÚCIA AZEVEDO ala@oglobo.com.br Três anos após a tragédia de Mariana, o maior desastre ambiental da História do Brasil, novas consequências da tsunami de lama de rejeito de mineração da Samarco que devastou o Doce e outros rios de sua bacia continuam a ser descobertas. Um estudo recém-publicado indica que a lama depositada no leito e nas margens dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce pode favorecer a explosão da população de bactérias, algumas delas potencialmente nocivas para o homem.

As bactérias se alimentam principalmente do ferro lançado em quantidade pela onda de rejeito do minério. A estimativa é de que a maior parte dos 45 milhões de metros cúbicos de rejeito permanece quase toda onde foi deixada pela onda do desastre. O alerta dos cientistas é que a água do Doce deve ser usada com cautela para o consumo humano e ser monitorada com rigor. Mais de 30 cidades que, juntas, têm cerca de 340 mil habitantes, captam água do rio.

—O Doce foi transformado num doente crônico, pois a lama será fonte de contaminação enquanto permanecer lá. Isso pode durar décadas — afirma o coordenador do estudo, Fabiano Thompson, da Coppe e do Laboratório de Microbiologia da UFRJ. Quando o verão chega e o período chuvoso se intensifica, os rios afetados voltam a

correr risco de explosões de populações de bactérias, frisa Thompson, cujo grupo fez a primeira análise dos microbiomas afetados pelo desastre. Publicado na revista científica “Science of the Total Environment”, o estudo é derivado da tese de mestrado em engenharia de produção de Marcelle Cordeiro, da Coppe. A chuva “acorda” a lama porque arrasta o rejeito depositado nas margens e aumenta o fluxo dos rios, o que faz com que o rejeito do leito seja revolvido. Ele volta então a se misturar com a água. A lama é constituída basicamente de ferro, aminas (compostos orgânicos derivados da amônia e usados na separação do minério) e sílica.

A Fundação Renova, criada para gerir o desastre, nega que exista contaminação por aminas.

Mas o estudo observa que elas faziam parte do rejeito e diz que a Samarco (mineradora cuja barragem se rompeu, gênese do desastre) usava cerca de 1.500 toneladas de aminas por ano no processo de extração do ferro.

— A vida macroscópica saudável, como peixes, crustáceos e minhocas, foi devastada. Mas os micro-organismos floresceram — destaca Thompson.

Em sua maioria bactérias, esses micróbios precisam de ferro para crescer. Porém, quando o ferro está presente em quantidade exagerada, somente algumas espécies resistem e proliferam. Suas populações se multiplicam em minutos. Os cientistas recorreram a análises capazes de detectar os genes presentes em amostras. Encontraram micróbios ambientais, que não causam mal ao homem, mas também cianobactérias e bactérias entéricas, que podem causar infecções.

RISCO DE LONGO PRAZO

No estudo, os pesquisadores

analisaram amostras de 16 localidades, coletadas um mês, seis meses e um ano depois do desastre. À medida que o tempo passou, o nível de sedimento de rejeito diminuiu e, com ele, os chamados booms (explosões de micro-organismos).

Mas, frisa Thompson, o risco existirá ainda por muitos anos. Até 2017 foram detectados níveis acima do tolerável de sedimentos no período chuvoso. Dados do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), que monitora a água bruta (não tratada), mostraram violações no período: —Dizem que a lama é inerte. Isso é mentira. Com mais chuva, ela volta a liberar sedimento. O ideal seria que essa água não fosse mais usada para consumo humano. Mas como isso é necessário, deve ser feito com extremo monitoramento.

Ele observa que antes do desastre, embora muito poluído, o Doce ainda tinha algumas espécies de peixe nativas: — O que se vê hoje são apenas as tilápias, lançadas para repovoamento. É uma espécie estrangeira e altamente resistente, tolera metais. Dá a impressão que há peixes de novo no Doce. Mas é um engodo. Atualmente, a água do rio Doce é monitorada pela Fundação Renova, pelo Igam e pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais. Brígida Maioli, do programa de monitoramento de água da Renova, diz que desde agosto do ano passado a fundação monitora a qualidade da água em 92 pontos e que análises mensais são realizadas. Segundo ela, durante 2017 os níveis apresentados eram tratáveis e até agora não foram detectados riscos para a saúde: — As bactérias que se alimentam de ferro alteram o gosto e o odor da água, mas não causam doença. Essas alterações podem ser removidas pelo tratamento.

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Política| Política| o tempo - p. 09 - 01/12/2018

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O TE

Medida. Raquel Dodge entrou com ação contra fim do pagam

SÁBADO, 1 DE

PGR quer auxílio-m PGR quer auxílio-moradia para o Ministério para o Ministério Público

Medida. Raquel Dodge entrou com ação contra fim do pagamento para membros do órgão São

Aç R$ de po

¬ SÃO

Decisão de Luiz Fux extinguiu benefício para todas carreiras do Judiciário ¬ BRASÍLIA. A procuradora geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro Luiz Fux, que revogou o auxíliomoradia para as carreiras jurídicas, incluindo membros do Ministério Público.

Dodge questiona o alcance da decisão de Fux, que revogou decisões liminares de 2014 nas quais havia concedido auxílio-moradia de R$ 4.377 a membros da magistratura. Com a reconsideração, todos deixarão de ganhar o benefício. A decisão de Fux atinge membros da magistratura, Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunais de Contas, Procuradorias e demais carreiras jurídicas de todos os entes da federação que recebiam o auxílio, mesmo que existam normas estaduais que autorizem tal pagamento.

No entendimento de Dodge, Fux só poderia ter decidido sobre o pagamento do benefício para juízes, que são parte das

Crítica Bolsonaro. Após o presidente Michel Temer sancionar o aumento, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou a medida e disse que “toda a população vai pagar a conta”.

blico

Decisão de Luiz Fux ações em que o ministro fez extinguiu benefício a determinação. Portanto, a chefe da Procuradoria Ge- carreiras para todas ral da República (PGR) pedo Judiciário de que Fux reconsidere par-

ações em que o ministro fez JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL - 29.11.2018 sou c a determinação. Portanto, blica a chefe da Procuradoria Geeleito por su ral da República (PGR) pedade de que Fux reconsidere parsua g cialmente sua decisão para cialmente sua decisão para São P excluir de seus efeitos o Miexcluir de seus efeitos o Miba pú nistério Público da União, ¬ BRASÍLIA. nistério Público da União,A procuradora “supo da República, Raquel os Ministérios Públicos dos os Ministériosgeral Públicos dos nal n Dodge,Naciorecorreu ao Supre- Estados e o Conselho NacioEstados e o Conselho ma A nal do Ministério única moPúblico.

Tribunal Federal (STF) nal do Ministério Público.

A Procuradoria não entra ver-s A Procuradoria não entra da decisão do ministro Luiz no mérito sobre a legalidade A Fux, que revogou o auxílio- no mérito sobre a legalidade do recebimento do auxílio, nar p do recebimento do auxílio, moradia para as carreiras apenas sustenta que a decide be incluindo mem- apenas sustenta que a decisão não poderiajurídicas, abranger ou29,4 bros do além Ministério Público. são não poderia abranger outras carreiras jurídicas, te à L dos magistrados.

Ao suspencia c Dodge questiona o alcance tras carreiras jurídicas, além der o benefício, pediude Fux, que rebro d dos magistrados. Ao suspenda Fux decisão que o Conselhovogou Nacional de ção d decisões liminares der o benefício, Fux pediu Justiça e o Conselho Nacioem R de 2014 nas quais havia que o Conselho Nacional de nal do Ministério Público recapea concedidoca-auxílio-moradia Justiça e o Conselho Naciogulamentem eventuais de vi de R$ 4.377 a membros da nal do Ministério Público resos de recebimento. de. O gulamentem eventuais ca“A decisão magistratura. confinou-se à Com a reconpond invocação do sideração, atual enredotodos deixarão zo ao sos de recebimento. orçamentário de e de mudanA “A decisão confinou-se à ganhar o benefício. A deças no cenáriocisão político, soteont de Fux atinge mem- invocação do atual enredo bretudo quanto à sanção quéri bros da magistratura, Mi- orçamentário e de mudanpresidencial da lei que de Ju Defenso- ças no cenário político, sodispõe sobre anistério concessãoPúblico, de blico bretudo quanto à sanção rias Públicas, reajuste monetário dos sub- Tribunais de braço Contas, Procuradorias e de- presidencial da lei que sídios dos membros do Judido Es ciário e da procuradora ge- Pedido. tenta Parade Raqueldispõe Dodge, decisão Luiz Fux só pode sobre de a concessão de incidir sobre o pagamento para juízes mais carreiras jurídicas ral da República, decorrenção ú todos os entes da federa- reajuste monetário dos subtes da inflação havida entre conhecido, quando no exerpensa ção que recebiam o auxílio, sídios dos membros do Judi2009 e 2014. Não se trata cício de funções em localidaverna ciário e da procuradora ge- Pedido. Para Raquel Dodge, decisão de Luiz mesmo des ondenornão exista residênde aumento”, diz Dodge.que existam “A ral dao diRepública, decorrenestaduais que autorioficial à disposição, Para ela, o mas ministro Fux cia das v tes da inflação havida entre conhecido, quando no exertalaopagamento. de au“extrapolou os zem limites” de- reito ao recebimento é do xílio-moradia”, cidir que a revogação gesto 2009 e a2014. Não se trata cício de funções em localidaNo atinge entendimento de escreveu todas as carreiras jurídicas, apen lismo Judiciário. ¬ diz BRASÍLIA. Represado desde Dodge.

Dodge, Fuxe sóprocuradora poderia tergeral.de aumento”, des onde nãodoexista residên“Apesar do contextoPara de cri-ela,2015, não apenas a decidido de juízes. sobre Se- o pagamensegur benefício é pago indiso reajuste salarialcia para o ministro Fux oficial àOdisposição, o digundo ela, o ministro “am- se financeira por que passa o o Judiciário foi conquistado a criminadamente a todos os cipal to do benefício para juí- “extrapolou os limites” ao de- reito ao recebimento de aupliou o leque de atingidos” país e a concessão do reajuste partir de uma negociação feita juízes e membros do Ministémera que a revogação atinge zes, que parte das cidir xílio-moradia”, a os Ministros da Suprepela decisão judicial, sendosão para gaste rio Público,escreveu mesmo àqueles pelo presidente do Supremo todas as carreiras jurídicas, e procuradora geral. que esse tipo de ação que tra- ma Corte e para a procuradocia n casa própria na cida- ¬ BRASÍL Tribunal Federal (STF), Dias que têm não apenas a de juízes.

Se“Apesar do contexto de cri- 2015, o não Toffoli, mitou no Supremo produz ra geral da República veícu de onde trabalham. com o presidente Midos requiefeitos apenas para as partes afastam a presençagundo da, o Após Temer sancionachel Temer (MDB). ela, o ministro “am- Os minisse financeira por queter passa o o Judiciá de suporte – autores e réu – no processo. sitos de existência pliou com do o projeto do de lei que conce- partir trosde do STF ofereceram rever o leque atingidos” paísoe a concessão reajuste dea (probabi“Conforme relatado, es- jurídico à pretensãopela p o reajuste, presidente pelodopre de R$ para 4.377 os deu decisãoauxílio-moradia judicial, sendo Ministros daoSupreBolsonaro. Após o presa ação originária foi propos- lidade do direito) e receio da em troca do aumento de eleito, Jair Bolsonaro (PSL), inclu que esse de ação tra- provocar ma Corte e para sidente Michel Temerno provimento juris-tipo16,38% ta por juízes federais com o demora divul disse queaaprocuradoconta será paga Tribunal – que que pode mitou no Supremo produz ra geral da República não Toffoli, sancionar o aumento, o objetivo de que lhes fosse re- dicional”, concluiu comoc um efeito cascata no funciona- pela população brasileira. efeitos apenas para as partes afastam a presença dos requi- chelcação Tem presidente eleito, Jair – autores e réu – no processo. sitos de existência de suporte tros do S Bolsonaro (PSL), criti“Conforme relatado, es- jurídico à pretensão (probabi- auxílio-m cou a medida e disse sa ação originária foi propos- lidade do direito) e receio da em troc que “toda a população ta por juízes federais com o demora no provimento juris- 16,38% vai pagar a conta”. objetivo de que lhes fosse re- dicional”, concluiu um efeito

Negociação entre Supremo e Temer envolveu reajuste

Nego e Tem

Crítica

Encontro. Partido dos Trabalhadores quer definir como será feita a oposição ao governo de Jair

Sem Haddad e dividido, PT reúne Diretório Na

Ministério Público cont... o tempo - p. 09 - 01/12/2018

e o ministro fez ação. Portanto, ocuradoria Geblica (PGR) peeconsidere parua decisão para us efeitos o Miblico da União, os Públicos dos Conselho Naciotério Público. adoria não entra bre a legalidade nto do auxílio, nta que a deciria abranger ous jurídicas, além dos. Ao suspenício, Fux pediu lho Nacional de Conselho Naciotério Público rem eventuais camento. o confinou-se à o atual enredo o e de mudanrio político, soanto à sanção al da lei que a concessão de netário dos subembros do Judiprocuradora geblica, decorrenão havida entre 4. Não se trata ”, diz Dodge. o ministro Fux os limites” ao deevogação atinge eiras jurídicas, e a de juízes. Seo ministro “ame de atingidos” judicial, sendo de ação que traupremo produz as para as partes u – no processo. me relatado, esnária foi proposfederais com o ue lhes fosse re-

JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL - 29.11.2018

Pedido. Para Raquel Dodge, decisão de Luiz Fux só pode incidir sobre o pagamento para juízes

conhecido, quando no exercício de funções em localidades onde não exista residência oficial à disposição, o direito ao recebimento de auxílio-moradia”, escreveu a procuradora geral.

“Apesar do contexto de crise financeira por que passa o país e a concessão do reajuste para os Ministros da Suprema Corte e para a procuradora geral da República não afastam a presença dos requisitos de existência de suporte jurídico à pretensão (probabilidade do direito) e receio da demora no provimento jurisdicional”, concluiu

Negociação entre Supremo e Temer envolveu reajuste ¬ BRASÍLIA. Represado desde 2015, o reajuste salarial para o Judiciário foi conquistado a partir de uma negociação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com o presidente Michel Temer (MDB). Os ministros do STF ofereceram rever o auxílio-moradia de R$ 4.377 em troca do aumento de 16,38% – que pode provocar um efeito cascata no funciona-

lismo do Judiciário.

O benefício é pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, mesmo àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham.

Após Temer ter sancionado o projeto de lei que concedeu o reajuste, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que a conta será paga pela população brasileira.

de Do por a

10

¬ SÃO PAULO. O

blico de Sã sou com um blica contr eleito João por suposto dade adm sua gestão n São Paulo p ba pública “supostame nal no âmb ma Asfalto única finali ver-se pesso A Promo nar para in de bens do 29,4 milhõe te à Lua Pro cia contrata bro de 201 ção de um em R$ 350 capeamento de vias prio de. Os R$ 29 pondem ao zo ao Tesou A ação, teontem, te quérito civi de Justiça do blico e Soc braço do M do Estado. A tenta que D ção única d pensando e vernador do “A manu das vias púb é do que um gestor da co apenas por segurança n cipal, com mera deco gaste do asf cia natural veículos au da, os gas com a publi do program inclusive os divulgação como as rela cação”, diz

11 o estado de sp - p. a6 - 02/12/2018

12 o estado de sp - p. 01 e p. a4 - 02/12/2018

13 cont... o estado de sp - p. a4 - 02/12/2018

14 cont... o estado de sp - p. a4 - 02/12/2018

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O Globo – P. 02 - 1 Dec 2018

Indulto impõe reflexão sobre criminalidade

Perdão decretado por Temer deve ser avaliado pela ótica do descontrole da corrupção O que já aconteceu outras vezes no Supremo — um pedido de vista, agora do ministro Luiz Fux — congelou um julgamento já decidido por maioria de votos sobre um tema polêmico. É o caso rumoroso do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer em fins de 2017, que provocou rápida reação contrária da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao relaxar critérios usuais em indultos concedidos pelo chefe do Executivo federal, Temer passou a ser acusado de usar uma prerrogativa presidencial para ajudar condenados pela Lava-Jato. À época, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, responsável pelo plantão de fim de ano do tribunal, acolheu o pedido de liminar de Dodge. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do processo e deu, na quarta-feira, um forte voto contra os termos do indulto. Mas, por maioria, mesmo com o julgamento não finalizado, já está derrotado por seis a dois, faltando apenas três ministros a votar. O resultado só será promulgado depois da devolução do processo por Fux, sendo que até lá ministros podem mudar de posição. A delicadeza da matéria em julgamento cria o risco da crítica fácil e de se entender, de forma ligeira, que o voto vencedor apoia corruptos. Na verdade, o centro do

debate é jurídico, porque uma leitura simples da Constituição respalda o poder do presidente de definir os termos do indulto. As divergências nascem de formas diversas de os ministros interpretarem a Constituição. Discute-se, na realidade, o alcance das prerrogativas do presidente na República. Ele tudo pode?

Não deveria. Mas, como nada é simples neste tipo de embate nos tribunais, além de Barroso, também o ministro Edson Fachin acolheu a reclamação da PGR. Sem citar nomes e fatos, alegou que se a Justiça pôde impedir a nomeação de Lula, por Dilma, para a Casa Civil, também pode interferir no perdão dado por Temer. À parte minúcias jurídicas, o momento por que passa o país — envolvido num decisivo enfrentamento contra o crime organizado em geral, e em particular o que corruptos e corruptores fazem dentro da máquina do Estado, esvaziando os cofres públicos —, a prudência aconselha o Judiciário a não abrir espaços que possam ser usados por essas quadrilhas. O decretoreduz de um terço para um quinto o cumprimento da pena para efeito do perdão, e ainda inclui os crimes típicos de corrupção na lista dos indultáveis, sem esquecer as multas.

O efeito deletério, mesmo que não seja este o objetivo, é não apenas soltar condenados da Lava-Jato, como desestimular futuras delações premiadas. Apesar de bem fundamentadas argumentações técnicas em favor da prerrogativa de Temer.

Como disse o ministro relator Barroso, o crime de corrupção é grave. Mata de forma silenciosa por meio de estradas malconservadas e redes públicas de saúde desabastecidas devido à falta do dinheiro público em cofres saqueados.

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O Estado de S. Paulo – P. A3 - 3 Dec 2018

Dois lados do combate ao PCC

As novas descobertas sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC) mostram que essa organização criminosa continua não só ativa, como cada vez mais atrevida e audaciosa, apesar das periódicas declarações otimistas das autoridades sobre progressos que estariam sendo feitos em seu combate. O que tem inegavelmente progredido é apenas uma das partes que têm de ser feitas – a investigação –, que raramente é seguida pela outra, a das ações concretas para desarticular e diminuir progressivamente o poder que o PCC tem dentro e fora dos presídios.

Segundo reportagem do Estado, por meio da interceptação de mensagens trocadas entre membros da cúpula da organização criminosa, a Polícia Militar descobriu um plano para assassinar o ex-secretário de Administração Penitenciária (de 2006 a 2009) e de Segurança Pública de São Paulo (2009 a 2012) Antônio Ferreira Pinto, com o objetivo de amedrontar o governo do Estado e assim levá-lo a desistir de seus planos de transferir líderes do PCC para presídios federais de segurança máxima, com maior isolamento e disciplina mais rígida.

A escolha de Ferreira Pinto, logo posto sob proteção policial, se deve ao fato de ter sido ele quem pela primeira vez sugeriu enviar líderes do PCC para presídios federais. Só agora isso começou a ser feito, com a remessa de parte do segundo escalão do PCC, por decisão da Justiça, que levou em conta informações de que o grupo pretendia ordenar o assassínio de bandidos rivais e atentados contra agentes penitenciários.

Essa, além das investigações, é uma das raríssimas áreas em que algo concreto está sendo feito contra o PCC no momento. De todos os chefões do crime presos, o único que ainda não foi enviado para penitenciária federal é Marcola, mas sua transferência está sendo preparada pelo Ministério Público Estadual.

Tão importante quanto a descoberta dessa e outras ações audaciosas – como um plano para libertar parte da cúpula do PCC, presa na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau – foi o fato de que a Polícia Civil, depois de meses de investigação, prendeu um elemento-chave da estrutura do PCC, Gilberto Ferreira, o Beto, considerado o responsável pela guarda do cadastro de todos os membros da quadrilha. Se se confirmarem as primeiras avaliações dos documentos apreendidos, feitas por policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc), da Secretaria de Segurança Pública, será possível saber o número exato dos membros do PCC – hoje estimados em aproximadamente 30 mil em todo o País, sendo 10 mil apenas em São Paulo – e mapear toda a hierarquia funcional do bando.

Isso porque os livros de anotações e arquivos de computadores encontrados com Gilberto Ferreira seriam o Livro Branco (com nome, local e data de ingresso no PCC, assim como quem avalizou sua aceitação) e o Livro Preto (a lista de criminosos em débito com a organização, infração em geral severamente punida). Destrinchar essas informações é uma tarefa básica, que demandará trabalho de toda a Polícia Civil, como afirma o delegado Alberto Pereira Matheus Júnior, do Denarc. Mas esse é um esforço que não pode deixar de ser feito, porque se trata de informações decisivas no combate ao PCC, que controla o crime organizado em São Paulo, estende-se por outros Estados e já tem ramificações no exterior.

Mas esse combate não terá o resultado desejado se, junto com a maior integração dos serviços de informação das duas polícias, a Civil e a Militar, o governo do Estado não tomar medidas efetivas e muito mais ousadas do que as adotadas até hoje para combater a corrupção nos presídios. É o controle sobre eles que permite ao PCC planejar e comandar ações que o tornaram uma poderosa organização criminosa, que entrou no tráfico de drogas, hoje seu principal negócio, já tem ramificações em países vizinhos – e até ligação com a máfia italiana – e movimenta cerca de R$ 400 milhões por ano.

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O Estado de S. Paulo – P. A3 - 2 Dec 2018

O Supremo obstruído

Indulto é triste exemplo de como o STF se tornou refém de ações individuais.

Onze meses após a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ter-lhe concedido liminar, foi a julgamento de mérito pelo plenário da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.874, que trata do decreto presidencial de dezembro de 2017, que concedeu indulto natalino e comutação de penas a condenados. Na sessão de quinta-feira passada, formou-se maioria favorável à constitucionalidade do decreto de Temer, o que, por lógica e em respeito ao colegiado do tribunal, deveria fazer sustar a liminar que suspende parcialmente os efeitos do indulto.

No entanto, a liminar foi mantida e o julgamento da Adin foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. É um triste exemplo de como o STF se tornou refém de ações individuais. A depender da habilidade com que se porta, um único ministro pode fazer prevalecer a sua vontade sobre as dos demais, numa inversão do espírito colegiado do Supremo que, além de retirar eficácia do sistema judicial, achincalha a autoridade do órgão máximo do Poder Judiciário.

O poder de indulto está previsto desde a primeira Constituição brasileira, a Carta Imperial de 1824. A Constituição de 1988 estabelece que “compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei” (art. 84, caput e XII). E o art. 5.º prevê que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem” (inciso XLIII). É, pois, competência do presidente da República o poder de indultar, com as restrições registradas na Carta. E, por ocasião do Natal, é comum a concessão de indulto presidencial, o que constitui um instrumento de política criminal, ao dar perdão a condenados por determinados cri-

mes e ao comutar penas em outros casos.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República não concordou com o indulto concedido e ajuizou a Adin contra o Decreto 9.246/2017.

No seu entender, o ato presidencial “ampliou os benefícios desproporcionalmente e criou um cenário de impunidade no País”. De fato, o indulto natalino de 2017 era mais amplo do que os anteriormente concedidos, mas, ainda que fosse passível de críticas, tratava-se de um ato discricionário do presidente da República, dentro de suas atribuições constitucionais.

Sendo período de recesso do Judiciário, o caso foi remetido à ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, que, por decisão liminar, suspendeu os efeitos do decreto. Em março de 2018, o relator da Adin 5.874, ministro Luís Roberto Barroso, permitiu a aplicação parcial do decreto, por considerar que, em algumas situações, não havia motivo para sustar o benefício. A rigor, Barroso reescreveu o indulto, segundo seus critérios de oportunidade e conveniência. No indulto natalino de 2017, o que valeu não foi a discricionariedade do presidente da República, mas a vontade do ministro relator.

Na quarta-feira passada, a Adin 5.874 foi a julgamento pelo plenário do STF. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator, reconhecendo a inconstitucionalidade parcial do Decreto 9.246/2017 e fazendo valer o indulto na forma escrita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Abrindo divergência no sentido de que o decreto presidencial é constitucional, o ministro Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Formou-se, assim, maioria favorável à competência do presidente da República de conceder indulto na forma prevista pela Carta Magna.

Mas, antes que a ordem constitucional pudesse ser restaurada, o caminho foi rapidamente obstruído com pedido de vista. Já se sabe que o presidente da República pode conceder indulto, mas, até que Fux assim o queira, o que vale é uma decisão liminar contrária à maioria do Plenário. Esse é o Supremo que o País tem hoje.

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App vai ajudar po App vai ajudar polícia a prender agressores de mu agressores de mulheres em MG SÁBADO, 1 DE DEZEMBRO DE 2018

Cidades

UMIDADE

28° 20° Máxima

96% Máxima 77% Mínima

o tempo - p. 26 - 01/12/2018

Mínima

Tempo em BH

Sol com muitas nuvens durante o dia.

Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

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Atendimento ao assinante: 2101-3838

Sistema Penha. Por meio de aplicativo, policiais vão poder consultar se há medida protetiva contra suspeitos

RONALDO SILVEIRA - 8.3.2017

Estado tem 64 decisões por dia que protegem vítimas de violência doméstica

Antes, a equipe utilizava em Minas, uma média de 64 Antes, a equipe utilizava Expansão um banco de dados manual, atualizado pela equipe por dia.

Nosemaano passado, es- um banco de dados manual, nalmente. “Em janeiro, criaMeta ésemamos banco no computaseumíndice foi de 23, 3 mil. No atualizado pela equipe dor. A cada semana, acrescentávamos em um documento entanto, a concessão dessas nalmente. “Em ampliar janeiro, criade Word as decisões da JustiALINE DINIZ ça.

Depois, marquei fica uma reu-restrita aos fómedidas Há dois anos, Ana*, 20, mos um banco no computaprojeto nião com o professor Juan Peprecisou salvar a mãe que runs é repassada em dor. A cada semana, dro Bretas e Roa,não e ele disse estava sendo agredida pelo emacrescenMinas que seria simples desenvolex-marido. O homem tentatempo real para as polícias. távamos em um documento ver”, conta. O aluno Giovanniva enforcar a ex-compani Oliveira e a ex-aluna Caminheira quando a jovem cheA Polícia Civil pretenagressor repete de Word as decisões da JustiALINE DINIZ laAssim, Alvinhão, do se cursoum de sistegou em casa e interveio na de ampliar a utiliza7 mas de informação, participaconfusão. As duas conseção do Sistema Penha para a violência doméstica, o dele- ça. Depois, marquei ¬ Há dois anos, Ana*, 20, ram do projeto. guiram medidas protetivas todo o uma Estado. reu“Estamos Para a delegada, a inovacontra o criminoso, mas isimplantando esse avanço gado ou o policial precisa nião com o professor Juan Peprecisou salvar a mãe que ção é importante tanto para so não foi o suficiente. “Miem Diamantina com a posproteger a vítima quanto para nha mãe chamou a polícia sibilidade de ampliação paconferir na Justiça se há algudro Bretas Roa, e ele disse estava sendo agredida pelo impedir prisões injustas: “Hoem outra ocasião, e eles ra toda a Polícia Civil de je, nós corremos o risco de não acreditaram que ela tiMinas Gerais. Não tenho ma medida protetiva relacioque seria simples desenvolex-marido.

O homem tentanha a medida. Precisaram dúvidas de que essa ferraPIONEIRA. Desde ontem, em não prender em flagrante o ir para a delegacia”, conta Diamantina, as polícias Civil agressor por descumprimenmenta trará grandes beneà vítima. ver”, conta. O aluno Giovannienforcar ex-compade medidas e, posterior- O agressor resela.va O aplicativo Sistema a fícios na atividade deseme Militar, além da Guarda tonada Penha, lançado ontem pela Municipal, podem acessar mente, essa violência progrepenhada pelos atores da ponde peloo risco “novo” crime e ni Oliveira e a ex-aluna Caminheira a jovem cheTambém corremos Polícia Civil emquando Diamanti- pelo área de segurança públicelular ou pelo compu- dir. na, no Vale do Jequitinho- tador as medidas protetivas de prender injustamente, por ca”, informou o delegadotambém qualquer desres- la Alvinhão, do curso deCapristrano. sistegou emmulheres casa econcedidas interveio na A exemplo, em umapor situação nha, vai ajudar geral Carlos na comarca. nessa situação e garantir a iniciativa é da delegada Kíria em que a vítima porta uma cóPara Paula Dias Bevilacpeito à decisão.

Porém, só é mas de informação, participaconfusão. duasque procurou consedas medidas em papel, punição de agressores. As Orlandi, qua, que atua na área de a Uni- pia De janeiro a outubro des- versidade Federal dos Vales mas ela foi revogada”. violência e saúde da mupossível fazer a consulta em ram do projeto. lher na Fundação Oswalguiram medidas protetivas te ano, 19.593 mulheres ob- do Jequitinhonha e Mucuri tiveram medidas protetivas para desenvolver o software. * Nome fictício do Cruz (Fiocruz), o apliEm 2018, quase 20 mil mulheres obtiveram medida protetiva em MG via telefoPara a delegada, a avanço, inovacontra o criminoso, mas is- horário comercial, cativo é um mas a polícia não pode depené importante so não foi o suficiente. “Mi- ne, o que pode livrar agresso- ção der tanto dele para para atuar em “O trabalho agressões que não estão reVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER a vítimalacionadas quanto para nha mãe chamou a polícia res de punições já previstas proteger mostrou uma ao concedimenCasos recentes em Minas Gerais to de medidas protetivas: conexão de impedir prisões injustas: em outra ocasião, e eles por um juiz.

“A agilidade é“Hopositiva, Belo Horizonte Taiobeiras conhecimento e mas não pode determinar je, nós corremos odarisco de não acreditaram que ela tia ação polícia”. (AD) Um caminhoneiro de 42 José Gomes Teixeira, 31, proporcionou anos foi preso anteontem matou Maria Aparecida não prender em flagrante o que alunos nha a matar medida.

Precisaram PIONEIRA. Desde ontem, em suspeito de a Pereira dos Santos, 48, mulher, de 34, e jogar o com golpes de picareta na ajudassem a descumprimenDecisão ir para conta Diamantina, as polícias Civil agressor por corpo, enroladoa emdelegacia”, uma frente do filho do casal, de comunidade de lona, em um lote vago no 8 anos, na noite do último Aumento. O Senado aprode medidas e, posteriorela.

O naaplicativo e Militar, além da Guarda to bairro Buritis, região dia 28. Sistema O homem não vou projeto de lei que eleva Minas, já que Oeste de BH. O homem, aceitava o fim do relacioa pena de um terço até mehá projeto de violência essa progrePenha, lançado ontem pela Municipal, podem acessar mente, segundo a Polícia Civil, namento.

O crime tade da duração em femininão aceitava o fim da aconteceu em Taiobeiras, expansão.” cídios com a presença virTambém corremos oourisco Polícia Civil emno Norte Diamantipelo celular ou pelo compu- dir. relação de 15 anos.

O de Minas Gerais. tual (filmagens transmiscrime teria sido no último De acordo com o boletim sões) de filhos, netos, pais Araguari Juanprender Bretas injustamente, na, Vale do deJequitinhodia 23, eno o corpo foi ocorrência da Polícia tador as medidas protetivas de e avós da vítima. por Professor encontrado no dia Militar, o menino ficou O empresário Thiago José Lima Duarte seguinte, por um vendedor desesperado ao ver o pai nha, vai ajudar mulheres concedidas na comarca. A exemplo, em uma situação Aquino Marques, 39, que entrou no terreno. A atacando a mãe e saiu matou a companheira, a Um homem de 43 anos vítima apresentava marcas correndo pela rua, a em que nessa situação e garantir iniciativa é da delegada Kíria Saiba médica obstetra Mariana assassinou a companheira, maisa vítima porta uma códe esganadura. gritando.

Barbosa Paranhos, 33, a de 17 anos, e os dois filhos filha dela, de 4 anos, e se procurou pia das emde assassinatos. papel, punição de agressores.

Orlandi, que a Unido casal, um bebê de 1 ano tentativas 0 Acesso.

Apenasmedidas agentes NÚMEROS matou. O crime aconteceu e 6 meses e outro de 7 Em 2017, registraram-se que realizam a segurança Média de no último dia 17, em Federal maspoderão ela foi revogada”. meses, na últimaVales De janeiro a outubro desversidade dos 309 casos de feminicídio e pública acessar o Araguari, no Triângulo. No quarta-feira, em Lima 159 tentativas. Em 2016, Sistema Penha, por meio de do crime, o casal havia Duarte, e na Zona da Mata. te ano, 19.593 mulheres64 ob- dia do Jequitinhonha Mucuri houve 268 feminicídios e uma senha e um login. Isso discutido.

Segundo a Ele confessou que matou a pedidos de 138 crimes do mesmo tipo porque os processos correm Polícia Civil, a investifamília porque o pai da tiveram medidas protetivas para desenvolver o software. * Nome fictício Em medida tentados. em segredo de Justiça. gação apontou que o companheira não concor-

Estado tem 64 decisões por dia que protegem vítimas de violência doméstica

em Minas, uma média de 64 por dia. No ano passado, esse índice foi de 23, 3 mil. No entanto, a concessão dessas medidas fica restrita aos fóruns e não é repassada em tempo real para as polícias.

Assim, se um agressor repete a violência doméstica, o delegado ou o policial precisa conferir na Justiça se há alguma medida protetiva relacionada à vítima. O agressor responde pelo “novo” crime e também por qualquer desrespeito à decisão. Porém, só é possível fazer a consulta em horário comercial, via telefone, o que pode livrar agressores de punições já previstas por um juiz.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

QUANTIDADE DE MEDIDAS PROTETIVAS PEDIDAS

2016

2017

19 .5 93

33 .78 5

23 .3 00

39 .6 41

21 .4 88

38 .5 55

NÚMERO DE MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS

2018*

protetiva autorizados por dia

empresário enfrentava conflitos pessoais e problemas no casamento.

A corporação concluiu que o agressor teve um surto.

dava com o relacionamento entre os dois. Segundo vizinhos, o casal estava junto havia aproximadamente três anos.

0 Feminicídio. No primeiro semestre de 2018, 61 mulheres foram vítimas de feminicídio em Minas. Outras 126 foram vítimas de

0 Entenda. As medidas protetivas são instrumento da Lei Maria da Penha e impedem que o agressor se aproxime da vítima.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

FONTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG)

*JANEIRO A OUTUBRO

agressores de mulheres e

em MG

sibilidade de ampliação para toda a Polícia Civil de Minas Gerais. Não tenho dúvidas de que essa ferraem Minas, uma média de 64 menta trará grandes beneEstado tem 64 por dia.na Noatividade ano passado, esfícios desemdecisões por dia que sepenhada índice foipelos de 23,atores 3 mil. No da cont... o tempo - p. 26 - 01/12/2018 eiras, entanto, asegurança concessão dessas RA - 8.3.2017 protegem vítimas de área de públiGerais. medidas fica restrita aos fóca”, informou o delegadoviolência doméstica runs letim e não é repassada em Araguari geral Carlos Capristrano. lícia tempo real para as polícias.

Para Paula Dias Bevilacou Assim, se um agressor repete ¬ ALINE DINIZ O empresário Thiago José qua, que atua na área de Lima Duarte o pai violência doméstica, o dele¬ Há dois anos, Aquino Marques, 39,Ana*, 20, aviolência e saúde da mugado ou o de policial precisa precisou salvar a mãe aiu matou a companheira, a que Um homem 43 anos lher nanaFundação Oswalconferir Justiça se há alguestava sendo agredida pelo médica obstetra Mariana MG assassinou a companheira, do medida Cruz (Fiocruz), o apliil mulheres obtiveram medidaOprotetiva protetiva relacioex-marido. homemem tenta- ma Barbosa Paranhos, 33, a decativo 17 àanos, e os dois filhos é um avanço, mas vítima.

O agressor res-a va enforcar a ex-compa- nada E ARTE / O TEMPO filhanheira dela, quando de 4 anos, e se casal, um bebê 1 ano polícia não“novo” podede depenponde pelo crime e a jovem che- do matou. crime 6 meses e para outro atuar dedesres7 em der dele por qualquer gouOem casa aconteceu e interveio na etambém dia de no último dia 17, última peito à na decisão.

Porém, sóreé confusão.

As em duas conse- meses, agressões que não estão Araguari, Triângulo.

No quarta-feira, em Lima em possível fazer a concedimenconsulta guiramnomedidas protetivas lacionadas ao dia do crime, o casal havia na Zona da Mata. horário comercial, via telefocontra o criminoso, mas is- Duarte, to de medidas protetivas: discutido. a ne, oagilidade que pode livrar agressoso não Segundo foi o suficiente.

“Mi- Ele confessou que matou a “A é positiva, dos de ACivil, Polícia Civil pretenres punições previstas Polícia a investinha mãe chamou a polícia família porque pai da masdenão podeojá determinar edida de ampliar por um juiz. em outra ocasião, e eles companheira gação apontou queaoutilizanão concora ação da polícia”.

(AD) tetiva ção do Sistema Penha não acreditaram quepara ela ti- dava com o relacionamenempresário enfrentava rizados medida.“Estamos em todonha o aEstado. conflitos pessoais ePrecisaram toPIONEIRA. entre osDesde dois. ontem, Segundo r dia ir para no a delegacia”, conta vizinhos, Diamantina, as polícias Civil implantando esse avanço problemas casamento. o casal estava ela. O aplicativo e Militar, além da Guarda Diamantina comSistema aque pos- junto Aem corporação concluiu havia aproximadaPenha, de lançado pela Municipal, podem acessar ampliação osibilidade agressor teve umontem surto.patrês anos.

Aumento.

O Senado aproPolícia Civil em Diamanti- mente pelo celular ou pelo compura toda a Polícia Civil de vou projeto de leiprotetivas que eleva na, no Vale do Jequitinho- tador as medidas Minas Nãomulheres tenho a pena de um até me-A nha,Gerais. vai ajudar concedidas naterço comarca. dúvidas que essa ferra-a iniciativa tade da duração em femininessade situação e garantir é da delegada Kíria menta trarádegrandes benepunição agressores.

Orlandi, que aprocurou Unicídios com presençaavirfícios na atividade desemDe janeiro a outubro des- versidade Federal Vales tual (filmagens oudos transmiste ano, 19.593 ob- dosões) Jequitinhonha e Mucuri penhada pelos mulheres atores da de filhos, netos, pais Juan Bretas tiveram medidas protetivas para desenvolver o área de segurança públie avós da vítima. software.

Professor ca”, informou o delegadogeral Carlos Capristrano. nos Para Paula Dias Bevilacnheira, Saiba qua, que mais atua na área de s filhos Casoserecentes emmuMinas Gerais violência saúde da e 1 ano tentativas de assassinatos.

0 Acesso.

Apenas agentes lher na Fundação Oswale7 Belo Horizonte Taiobeiras Em 2017, registraram-se que realizam a segurança do Cruz (Fiocruz), o aplia em MG 309 casos de Teixeira, feminicídio pública poderão acessar o cativoUm é um avanço, mas a caminhoneiro de 42 José Gomes 31, e a 159 tentativas.

Em 2016, Sistema Penha, por meio de polícia não pode depenanos foi preso anteontem matou Maria Aparecida Mata. houve 268dos feminicídios umadele senha e um suspeito de login. matar Isso a em Pereira Santos, 48,e der para atuar atou a 138 crimes dode mesmo tipo porque osque processos mulher, de 34,estão e correm jogarreo com golpes picareta na agressões não da corpo, enrolado em uma frente do filho do casal, de tentados. em segredo de Justiça. ncorlacionadas ao concedimenlona, em um lote vago no 8 anos, na noite do último amento de bairro medidas protetivas: Buritis, na região 28. O homem não 0dia Entenda.

As medidas 0 Feminicídio.

No primeiro undo “A agilidade é positiva, Oeste de BH. O homem, aceitava o fim do relacioprotetivas são instrumento semestre de 2018, 61 ava mas não podea determinar segundo Polícia Civil, namento. O crime da Lei Maria da Penha e mulheres foram vítimas de adafim da aconteceu em Taiobeiras, a açãonão da aceitava polícia”.o (AD) impedem que o agressor se feminicídio em Minas.

Outras relação de 15 anos. O no Norte de Minas Gerais. aproxime da vítima.

126 foram vítimas de crime teria sido no último De acordo com o boletim

eta na sal, de último o lacio-

64

Expansão

Meta é ampliar projeto “O trabalho em Minas mostrou uma

conexão de conhecimento e proporcionou que alunos ajudassem a comunidade de Minas, já que há projeto de expansão.”

7

Decisão

ajudassem a comunidade de Minas, já que Antes, a equipe utilizava um banco dados manual, há deprojeto de atualizado pela equipe semaexpansão.” nalmente.

“Em janeiro, cria-

mos um banco no computador. A cada semana, acrescenJuan Bretas távamos em um documento Professor de Word as decisões da Justiça. Depois, marquei uma reunião com o professor Juan Pedro Bretas Roa, e ele disse que seria simples desenvolver”, conta. O aluno Giovannini Oliveira e a ex-aluna Cami0 Acesso.

Apenas agentes la Alvinhão, do curso de sisteque realizam a segurança maspública de informação, participapoderão acessar o ramSistema do projeto.

Penha, por meio de Para a delegada, a inovauma senha e um login. Isso ção é importante tanto para porque os processos correm proteger a vítima quanto para em segredo de Justiça. impedir prisões injustas: “Hoje, nós corremos o risco de não 0 prender em flagrante o Feminicídio.

No primeiro agressor por descumprimensemestre de 2018, 61 to de medidasforam e, posteriormulheres vítimas de mente, essa violência progrefeminicídio em Minas. Outras dir. Também corremos o risco 126 foram vítimas depor de prender injustamente, exemplo, em uma situação em que a vítima porta uma cópia das medidas em papel, mas ela foi revogada”.

Decisão

Aumento. O Senado aprovou projeto de lei que eleva 19 a pena de um terço até metade da duração em feminicídios com a presença virtual (filmagens ou transmissões) de filhos, netos, pais e avós da vítima.

Saiba mais

* Nome fictício

tentativas de assassinatos.

Em 2017, registraram-se 309 casos de feminicídio e 159 tentativas. Em 2016, houve 268 feminicídios e 138 crimes do mesmo tipo tentados.

0 Entenda. As medidas protetivas são instrumento da Lei Maria da Penha e impedem que o agressor se aproxime da vítima.

Em 2018, quase 20 mil mulheres obtiveram medida pro EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

“O trabal mostrou u conexão d conhecim proporcio que aluno ajudassem comunida Minas, já há projet expansão

ma

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entes ança sar o meio de n. Isso

dia 23, e o corpo foi encontrado no dia seguinte, por um vendedor Aumento.

O Senado apro- A que entrou no terreno. vítima de apresentava marcas vou projeto lei que eleva a penadedeesganadura. um terço até me-

Decisão

de ocorrência da Polícia Militar, o menino ficou desesperado ao ver o pai atacando a mãe e saiu correndo pela rua, gritando.

2017

tentativas de assassinatos.

FONTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG) Em 2017, registraram-se 309 casos de feminicídio e 159 tentativas. Em 2016, houve 268 feminicídios e

Média de

64

19 .5 93

33 .78 5

23 .3 00

21 .4 88

2016

39 .6 41

tade da duração em feminicídios NÚMEROS com a presença virQUANTIDADE MEDIDAS PROTETIVAS PEDIDAS tual (filmagens ouDEtransmisMEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS sões) deNÚMERO filhos,DEnetos, pais e avós da vítima.

38 .5 55

a e de ue de

2018* *JANEIRO A OUTUBRO

pedidos de medida protetiva autorizados por dia

RONALDO

Juan Bretas

Araguari O empresário Thiago José Aquino Marques, 39, matou a companheira, a médica obstetra Mariana Barbosa Paranhos, 33, a filha dela, de 4 anos, e se matou. O crime aconteceu no último dia 17, em Araguari, no Triângulo. No dia do crime, o casal havia discutido. Segundo a Polícia Civil, a investigação apontou que o empresário enfrentava conflitos pessoais e problemas no casamento.

A corporação concluiu que o agressor teve um surto.

Professor

Lima Duarte Um homem de 43 anos assassinou a companheira, de 17 anos, e os dois filhos do casal, um bebê de 1 ano e 6 meses e outro de 7 meses, na última quarta-feira, em Lima Duarte, na Zona da Mata.

Ele confessou que matou a família porque o pai da companheira não concordava com o relacionamento entre os dois. Segundo vizinhos, o casal estava junto havia aproximadamente três anos.

Saiba mais

0 Acesso. Apena que realizam a se pública poderão Sistema Penha, p uma senha e um porque os proces em segredo de Ju

0 Feminicídio. N semestre de 2018 mulheres foram v feminicídio em M 126 foram vítima

20 imprensa oficial de mg - p. 04 - 03/12/2018

21

Estado de minas on line - postado em 30/11/2018 19:58

Homem que matou a ex queimada é condenado a 31 anos de prisão

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o homem despejou gasolina na mulher e ateou fogo. Ela teve 90% do corpo queimado Pedro Lovisi* O homem que ateou fogo na ex-companheira, no primeiro dia do ano de 2017, na cidade de Campestre, Região Sul de Minas, teve a sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Jefferson Diego Caetano, que na época tinha 29 anos, já tinha sido condenado a 31 anos de detenção pela comarca da cidade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na madrugada do dia 1º de janeiro do ano passado, o homem comprou gasolina em um posto da cidade e convidou a vítima para conversar. Ao se aproximar da mulher, despejou o líquido sobre ela. Ele ainda teria ateado fogo e fugido em seguida.

Renata Rodrigues Aureliano, de 29 anos, correu em direção à sua casa, onde pediu socorro aos familiares, inclusive ao filho do casal, que tinha 8 anos. Ela foi socorrida pelo irmão e levada ao Pronto Socorro da cidade.

A mulher teve 90% do corpo queimado e chegou a ser transferida para um hospital em Varginha, mas acabou morrendo no dia seguinte.

Segundo a Polícia Militar, Jefferson foi encontrado após agentes receberem uma denúncia anônima apontando o endereço onde ele estava.

No local, o homem confessou o crime, que teria sido motivado por ciúmes. *Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa

22 ESTADO DE MINAS – p.03 - em 02/12/2018 06:00 E TAMBÉM VEICULADA no g37.com.br – 02/12/2018, CORREIO BRASILIENSE ONLINE 03/02/2108

Advogados fraudam processos para embolsar indenizações

Em apenas 5 anos, Tribunal de Justiça de Minas descobre ao menos 50 mil ações em que defensores usam procurações forjadas de 'clientes' para cobrar de empresas danos morais Isabella Souto

taria da Corregedoria-Geral de Justiça em agosto do ano passado, justamente para monitorar o uso abusivo da Justiça e acompanhar a proliferação de demandas fraudulentas ou predatórias. Estão no primeiro grupo práticas que inflam o acervo processual de um tribunal, como quando um advogado entra com dezenas de ações para discutir temas de um mesmo contrato. Já a fraude ou ato predatório é aquele em que há o uso de um documento falso.

O trabalho do Numopede é feito a partir de rotinas de investigação e compartilhamento de informações. “É até difícil falar isso, a maior parte dos advogados age de forma ética e leal com o processo civil, patrocinam interesses legítimos. Mas existe uma minoria que usa mal a Justiça”, lamenta Lívia Borba. Ela lembra que cada ação que chega ao Judiciário demanda dinheiro público e tempo de um servidor, oficial de Justiça, escrivão, juiz. Isso num universo em que há carência de profissionais e a reclamada lentidão na tramitação dos processos.

Pelo menos 50 mil processos fraudulentos ou abusivos chegaram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nos últimos cinco anos. A prática irregular envolve problemas fictícios criados por advogados e é adotada principalmente em ações envolvendo pedidos de indenização por dano moral ou material em que o “cliente” nem sabe da existência do processo, graças a procurações forjadas, guias e documentos falsos. Também há casos de demandas repetitivas. As ações são PROVIDÊNCIAS basicamente contra operadoras de telefonia móvel e O Numopede já oficiou a seção mineira da Ordem instituições bancárias. Na seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre 5 mil e 6 mil profis- dos Advogados do Brasil para acompanhar o trabalho do TJ e tomar as medidas cabíveis em relação aos advosionais respondem a processos por má conduta. gados. A apuração das denúncias envolvendo os profisO que os advogados lucram com a prática? O valor sionais inscritos na entidade fica a cargo da Comissão das indenizações que supostamente seriam repassadas de Admissibilidade e Instrução de Processos. O grupo a seus clientes. Depois que entram com a ação usando tem hoje em mãos cerca de 12 mil casos, mas acreditadados e documentos sem o consentimento do autor, os -se que entre 5 mil e 6 mil envolvam efetivamente uma profissionais procuram os “réus” em busca de acordos infração disciplinar praticada pelo advogado. extrajudiciais sem a participação da parte prejudicada “Temos casos de clientes que representam contra – amparados por procurações falsas. A partir desses acordos, as ações são extintas. “Muitos processos não um advogado porque o processo está demorando”, juschegam nem a ter uma primeira audiência”, diz a juíza tifica o vice-presidente da comissão, Fábio Henri SiLívia Oliveira Borba, presidente do Núcleo de Monito- queira. A OAB tem hoje 195 mil inscritos em todo o ramento do Perfil de Demandas da Corregedoria-Geral estado – dos quais entre 80 mil e 90 mil estão em atividade. De acordo com Siqueira, geralmente os casos de Justiça de Minas Gerais (Numopede). enviados pela Justiça à OAB já estão sendo investigaEm um esquema fraudulento, esses advogados dos por autoridades policiais ou Ministério Público. “A conseguem acessar – irregularmente – dados pessoais OAB vai então fiscalizar o advogado e aplicar a penados clientes de uma operadora de telefonia ou banco, lidade conforme a gravidade da conduta do advogado”, até mesmo a assinatura digital deles, o que permite que explica Fábio Siqueira. As sanções previstas no Código falsifiquem as procurações. Um forte indício deixado é de Ética e Disciplina da OAB vão desde censura até um volume grande de ações contra uma mesma institui- suspensão, exclusão e multa. “Casos mais graves, que ção por parte dos mesmos advogados. São as chamadas prejudicam o erário para beneficiar um grupo, já comedemandas repetitivas. O Numopede encontrou o caso çam com a suspensão do advogado”, diz. de um contrato que foi alvo de mais de 30 processos em Relator dos processos que tramitam na ordem, o diferentes comarcas.

O núcleo foi criado em Minas Gerais por uma por- vice-presidente da Comissão de Admissibilidade e Ins-

23 cont.... ESTADO DE MINAS – p.03 - em 02/12/2018 06:00 E TAMBÉM VEICULADA no g37.com.br – 02/12/2018, CORREIO BRASILIENSE ONLINE 03/02/2108

trução de Processos conta que diante da constatação de uma infração de natureza grave a ponto de ultrapassar a esfera da Lei do Advogado, a OAB encaminha ofício à polícia e ao Ministério Público para apuração e possível ajuizamento de ação criminal.

Lei assegura impunidade

Mas isso não significa que o advogado não será penalizado criminalmente pela má conduta. Um exemplo emblemático apontado pelo Numopede envolveu três advogados de Varginha, presos em abril do ano passado pela Operação AD Judicia. Os profissionais foram investigados por dois anos e acusados de enganar clientes A prática de ajuizar processos fraudulentos pode – o que os enquadrou nos crimes de apropriação indébiser enquadrada no mínimo como litigância de má-fé ta, falsificação de documentos e organização criminosa.

– mas, paradoxalmente, o advogado não pode ser penalizado por ela. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os golpes eram aplicados em Varginha, Elói Menjá estabeleceu que, para fins de responsabilização por des e Perdões, no Sul de Minas Gerais. De acordo com dano processual, devem ser considerados o autor, o réu as investigações do Ministério Público, os advogados ou o interveniente, excluindo do rol os advogados que procuravam vítimas de cobranças indevidas e promeos representam. tiam tirar os nomes delas dos serviços de proteção ao crédito. As ações envolviam basicamente empresas Pelo fato de advocacia ser uma função essencial à de telefonia. Para delegar a tarefa aos advogados, eles Justiça, prevista constitucionalmente, a legislação as- assinavam procurações e recibos em branco. Com os segura ao profissional prerrogativas para o exercício de documentos, os advogados processavam as empresas e suas funções, como a imunidade judicial, prevista no ficavam com as indenizações. artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ou seja, para piorar a situação, a pessoa que teve o seu nome usado por um advogado para fraudar a Justiça, é que poderá sofrer as sanções pela prática irregular, geralmente o pagamento de multa. "É até difícil falar isso, a maior parte dos advogados age de forma ética e leal com o processo civil, patrocina interesses legítimos. Mas existe uma minoria que usa mal a Justiça" Lívia Oliveira Barbosa, juíza presidente do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (Numopede) É dor de cabeça na certa. Na pior das hipóteses, o suposto autor da ação terá que provar na Justiça que teve seu nome e dados usados irregularmente. O que demanda um grande transtorno, tempo e dinheiro para pagar um advogado. “Daí a necessidade de o juiz estar atento, nos informar diante de qualquer suspeita de fraude, se tem alguma conduta estranha por parte do advogado”, alerta a juíza presidente do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), Lívia Borba.

9 Má-fé. Quadrilha diz que idoso tem dinheiro a receber de ação, mas precisa 9 O TEMPO Belo Horizonte

Consumidor

O TEMPO Belo Horizonte

SEGUNDA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2018

SEGUNDA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2018

“Golpe do processo ju “Golpe do processo judicial” dá prejuízo a aposenta rocesso judicial” dá prejuízo a aposentado

“Assim como Alves, ou- de exposição a esses golpes. ção para receber. Foi aí que 24 “O idoso hoje é conectaacabei caindo nessa armadi- tros aposentados já caíram r nesse golpe, que é bastante do na internet, isso é bom, lha”, lamenta o aposentado. o Ele tempo p. 09 -que 03/12/2018 ainda-afirma o es- comum no Brasil. Em uma pois dá a ele acesso à informas, outropagar la- “custas jurídicas” antes busca tem rápida na internet é mação, critório chegou a depositar Má-fé.

Quadrilha diz que idoso dinheiro a receber de ação, maspor precisa um cheque no valor prometi- possível encontrar inúme- do, temos muitas informado pela ação, mas o mante- ros casos parecidos do ‘gol- ções falsas, então é necesve bloqueado. Quando Al- pe do processo’”, conta a as- sário que o idoso cheque ves ves procurou por informa- sessora jurídica do Procon- essas informações”, ressalta Pedersoli. ma ções, disseram que ele ain- MG, Christiane Pedersoli.

A advogada especialista “O idoso, de uma maneida da tinha direito a receber os tra juros (R$ 198.550), mas pa- ra geral, é vítima de vários em direito do consumidor e de: ra isso também teria que de- golpes porque é vulnerável presidente do Instituto de Dedi- positar mais 10% do valor, no ponto de vista físico, men- fesa Coletiva, Lilian Salgado, LEO FONTES de exposição a esses golpes.

“Assim como Alves, ção receber.

Foi aíAlves, que ÉÉ preciso preciso sempreção para receber. de exposição golpes.

“Assim como Foi aí quemesmo osa esses sinais aos quaisouas tal, epara até tem uma so-ou- ressalta ele sesempre negou. zo mas “O idoso hoje é conecta-já caíram tros aposentados já caíram tros acabei caindo nessa armadi“O idoso hoje é conectaaposentados acabei caindo nessa armadidesconfiar e apurar precisam ficar atenque onesse leva a acreditar “Eu informei não ti- olidão sto do na internet, isso é bom, golpe, que é bastante vítimas lha”, lamenta aposentado. desconfiar eque apurar do na internet, isso é bom, nesse golpe, que é bastante lha”, lamenta o aposentado. pois para dá a elenão acessocaírem à infor- em golno Brasil. Em uma tas Ele ainda afirma o es- comum antes de fazer nosque outros.

Os golpistas cosmais (dinheiro) e pedi es- nha mação, mas, por outro labusca rápida na internet é critório chegou a depositar pois dá a ele acesso à inforcomum no Brasil.

Em uma Ele ainda afirma que o esantes fazer um cheque qualquer depósito “É preciso ficar atento tumam muito simpátiquede depositassem (o no valor vi- para do, temos muitas informaencontrar inúme- pes. prometi-serpossível mação, mas, por outro labusca rápida na internet é critório chegou a depositar falsas, então é necesLEO FONTESde diros casos parecidos do ‘gol- ações do pela ona mantequalquer proposta cos abordagem”, explica. foi prometido), aí simação, mas rta que qualquer depósito sário que o idoso cheque pe do processo’”, conta a asve bloqueado.

Quando AlFRANCO MALHEIRO do, temos muitas informapossível encontrar inúmeum cheque no valor prometide exposição a esses golpes. Ela ainda chama a atenodi-Alves, fácil. Nenhum escrieuouque essas informações”, ressalves procurou por informa- sessora jurídica do Procon- nheiro ¬ pagaria O aposentadoo José Alves faltava, ções falsas, então é necesros casos parecidos do ‘goldo pela ação, mas o mante“O idoso hoje é conectaos já caíram ta Pedersoli.

MG, Christiane ções, disseramção que ele ain- o advento de Castro, 84, é mais uma de advocacia sério para daPedersoli. reali- tório mas estornaram o cheque anadvogada especialista “O idoso, de uma maneitinha direitove a receber os vítima dedo uma fraude cada da na internet, isso é bom, e é bastante processo’”, conta a as- sário que o idoso cheque bloqueado.

Quando Al- peAdo FRANCO MALHEIRO entrar em umeprocesso dademasvirtual, que ése pordeum depositado esil.à Emque em direito do consumidor vítima vários iria juros(de (R$ 198.550), pa- ra geral, vezhaviam mais comum pois dá acontra eleJosé acesso à inforuma sessora do Procon- essas informações”, ressalves procurou informaO aposentado presidente dojurídica Instituto de Degolpespor porque é vulnerável sem raAlves isso tambémlado teria que deda terceira idade: haver solicitação nem é benéfico ao idoso, R$pessoas 83 mil) e não atenderam mação, mas, por outro laaãointernet é fesa Coletiva, Lilian Salgado, no ponto de vista físico, men- MG, positar mais 10% do valor, o golpe do processo ta Pedersoli.

Christiane Pedersoli. ções, disseram que ele ainde Castro, 84, éjudimais uma doaoscliente”, explipor outro aumenta nível mais meus atrar a inúmeressalta os sinais quais as tal, e até mesmootem uma so- contrato masinformaele se negou. do, muitas cial. Ele teve temos umtelefonemas”, prejuízo A advogada especialista “O idoso, de uma maneida tinha direito a receber os vítima de uma fraude cada “Eu informei que não ti- lidão que o leva a acreditar vítimas precisam ficar atende R$ 9.733,33.

Em agosto falsas, então é necesidos doconta. ‘golca Salgado.

Oções aposentado regisos, tas para não caírem em gol-de vários nos outros. Osmas golpistas cos- ra nha mais (dinheiro) e (R$ pedi 198.550), deste ano, um suposto es- contra em direito do consumidor e geral, é vítima juros pavez mais comum sário queprevio Ocorrênidoso ”, contatrou a critório as-umde ela diz que é “É precisodica, ficar atento Boletim de para cheque que depositassem (o tumam ser muito simpáti- pes.Como advocacia efipresidente do Instituto de Degolpes porque é vulnerável ra isso também teria que depessoas da terceira idade: essas do Proconaí sim cos na abordagem”, explica. a qualquer proposta de dienviouinformações”, uma carta que foiressalpreciso sempreescridesconfiar ciadenciária e prestou queixa junto àprometido), sso nheiro fácil. Nenhum Ela aindado chama a aten- no pagaria o positar que faltava, que eleprocesso teria di- eu judita Pedersoli.

Pedersoli. ponto de vista físico, men- fesa Coletiva, Lilian Salgado, mais 10% valor, oinformando golpe do de advocacia sériode fazer mas estornaram o cheque ção para o advento da reali- etório reitoSão a receber uma pois quan- o suposapurar antes OAB Paulo, de Ateve advogada especialista uma maneie atéem mesmo tem uma so- ressalta os sinais aos quais as mas ele(dese negou. cial.

Ele umà prejuízo iria entrar um processo dade virtual, que se por um tal, que haviam depositado tia de R$ 83 mil referente qualquer depósito.

Para isto escritório estaria locado e a Vítima.

A assessora jurídiem direito do consumidor e atenderam ma de vários sem haver solicitação nem lado é benéfico ao idoso, R$ 83 mil) e não indenização de uma ação lidão que o leva a acreditar vítimas precisam ficar aten“Eu informei que não tide R$ 9.733,33.

Em agosto contrato cliente”, outro aumenta é o nível so, mais meus telefonemas”, movida contra ela do indica oexplisites dos trinacoletiva cidade de Santos. ca diz quepor infelizmente presidente doaInstituto de Deé vulnerável nos outros. Os golpistas cos- tas para não caírem em golnha mais deste ano,deum suposto ca Salgado. conta.esO aposentado regis- (dinheiro) e pedi antiga Caixa Pecúlios, bunais de Justiças e da Coletiva, Lilian Salgado, a físico, men“Nãoefesa tenho mais esperanuemuito difícil recuperar o Como dica, diz que é simpátitrou um Boletim de OcorrênPensões Montepio Benefipes. “É preciso ficar atento tumam sereladesconfiar muito para que depositassem (o critório de advocacia previressalta os sinais aos quais as tem uma sopreciso “A sempre cia e prestou queixa junto à Para isso OAB. internet está aí paçacente de (Capemi). reaver esse dinheiro, rdi valor perdido, mas destaRecuperar a qualquer proposta de dicos na abordagem”, explica. foi prometido), aí sim e apurar antes de fazer denciária uma carta OAB São atenPaulo,que pois o suposdeveria fazer oenviou depósito de vítimas precisam ficar a a acreditar dar todo o Para auxílio. mas gostaria que minha hisEnca alocado necessidade de se jurídi- ra qualquer depósito. is- a Hoje, to escritório estaria uma quantia referente a Vítima.

A assessora nheiro fácil. Nenhum escriEla ainda chama atenfaltava, informando teria di- gol-eu pagariacaodizque tas paraque nãoele caírem em olpistas cosela indica o sites dos tri-qualquer cidade de Santos. custosservisse processuais.de liçãonapara que infelizmente pesquisar tória via prestar queixa na polícia é éso,fácil pes. “É preciso ficar atento ito simpátitório de advocacia sério ção para o advento masesperanestornaram o recuperar cheque reito a receber uma quanbunais de Justiças e da da reali“Não tenho mais “Como sofri uma isquemuito difícil o processo e também que pessoas não ão explica. e dinheiro, também junto à PromoOAB. “A internet está aí pa- a proceça caísde reaver esse miaoutras há a umqualquer tempo, perdi valor perdido, mas destaproposta de diem”, dade virtual, que se por um iria entrar em um processo haviam depositadode(de tia de R$ 83 mil Enreferente à que ra dar todo o auxílio.

Hoje, advogamas gostaria quetoria minha de his- Defesa boa parte da memória. ca a necessidade dência de qualquer nesse tipo deNenhum golpe”, mdo idoso se nheiro fácil. escriama a sem atensem haver solicitação nem lado é benéfico R$lição 83para mil) eprestar não queixa atenderam é fácil pesquisar qualquerao idoso, indenização dehavia umatória ação servisse de tão, não lembrava se na polícia do e escritório”, comenta. o de aposentado. zaJosé Alves quer que sua história sirva de tório de ação advocacia sério nto da ressalta realiprocesso e também a proceque outras pessoas não caísparticipado alguma e também junto à Promocontrato do cliente”, explipor outro aumenta o nível mais meus telefonemas”, coletiva movida contra a dência de qualquer advogasemprocesso nesse tipo de golpe”, coletiva contra alguma emtoria de Defesa do idoso iria entrar em um ue se por um EDITORIA DEpara ARTEoutros / O TEMPO casuaSalgado. do e escritório”, comenta. ressalta o aposentado. presa ou seCaixa tinha indenizaJosé Alves quer que história sirva de alerta idosos antiga desolicitação Pecúlios, sem haver nemconta. O aposentado regiso ao idoso, Como dica, ela diz que é Pensões e Montepio Beneficontrato do cliente”, expli-trou um Boletim de Ocorrênenta o nível Compra Por telefone, uma pessoa comunica que Modalidade sempre desconfiar cia e prestou queixa junto à cente ca (Capemi).

Salgado. Para isso Compra Por telefone, uma pessoa comunicapreciso que equivocada uma compra de valor elevado foi feita comfazer o equivocada uma compra de valor elevado foi feita com o Como dica, ela diz que é e apurar antes de deveria fazer o depósito de OAB São Paulo, pois o suposcartão do cliente. Ao tentar confirmar dados Correção da cartão do cliente.

Ao tentar confirmar dados preciso sempre desconfiar Normalmente, pessoas da terceira idadeatornam-se vulneráveis aestaria ações de golpistas nome, endereço, número de qualquer conta e depósito. Para isto mais escritório locado quantia referente Vítima. Acomo assessora jurídiarterceirauma da tornam-se maismais vulneráveis a ações golpistas eidade estelionatários.

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Para evitar, especialistas apontam alguns sinais para identificar a procedência do nos caixas eletrônicos.

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Golpistas secriminosos como senha e código de segurança é fácilde pesquisar qualquerque outras pessoas não caísna polícia veitaram do pagamento dos processo e também a proceparticipado alguma ação e tambémpessoais junto à Promoaproximam das vítimas identificando-se do cartão. valores das ações judiciais processo e também a proceO primeiro indício é a Verificar na Promotoria o à Promode qualquer advogatipo de golpe”, coletiva contra alguma em- sem nesse do toria de Defesacomo do idoso pelas perdas da poupança funcionáriosdência do banco e oferecem exigência de depósito Idoso se há algum Bilhete Aparentando origem humilde, o golpista diz dência de qualquer advoga-ressalta o aposentado. a do idosopresa pelos planos econômicos — doacabam e escritório”, comenta. se tinha José A prévio.ou Formalmente, um indenizaprocesso dessa premiado ter ganhado na loteria ou terforma, uma indeniajuda.

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Dessa analisar se realmente é algoforma, conta de um laranja. exemplo. do cartão. verídico”,pessoais aponta a advogavalores das ações judiciais precie como senha motoria da Lilian Salgado. (FM) pelas perdas da poupança Por telefone, uma pessoa pergunta a quem apen lgum Carro do do cartão.

Bilhete Aparentando origem humilde, o golpista diz pelos planos econômicos — O primeiro indício é a Verificar na Promotoria atende a chamada se ela sabe quem está sobrinho param premiado ter ganhado na loteria ou ter uma indenidepois de décadas de brigas regra, exigência de depósito do Idoso se há algum

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FONTE: CHRISTIANE PEDERSOLI, ASSESSORA JURÍDICA DO PROCON-MG, E PESQUISA DIRETA.

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25 advogada especialista porAtelefone, informam que em direito do consumidor e há uma quantia disponível presidente do Instituto de Depara ser resgatada de procesfesa Coletiva, Lilian Salgado, ressalta os sinais aos quais as tal, e até mesmo tem uma somas ele se negou. cial. Ele teve um prejuízo sos ainda andamento. É e desaparece. do e escritório”, comenta.

Alves quer que história sirva de em alerta para vítimas precisam ficar aten-outros idosos lidão que o levasua a acreditar “Eu informei queJosé não tide R$ 9.733,33. Em agosto preciso ficar atento, pois deste ano, um suposto es- nha mais (dinheiro) e pedi nos outros. Os golpistas cos- tas para não caírem em golEDITORIA DE ARTEsimpáti/ O TEMPO pes. “É preciso ficar atento tumam ser muito para que depositassem critório de advocacia Por telefone, uma pessoa(opergunta a quem apenas pessoas que particiCarro do previa qualquer proposta de dicos na abordagem”, explica. que foi prometido), aí sim denciária enviou uma carta atende a chamada se ela sabe quem está sobrinho param de ações coletivas tenheiro fácil.

Nenhum escriEla ainda chama a ateneutelefone, pagaria o que faltava, informando Compra que ele teria di-Por uma pessoa comunica que falando.

Chama-a de “tio” ou “tia” e tenta tório de advocacia sério reito a receber uma quan- mas estornaram o cheque ção para o advento da reali- rão direito ao recebimento. equivocada de valor elevado foidofeita com o iria entrar em um processo dade virtual, que se por um quecompra haviam depositado tia de R$ 83 mil referente à uma constranger falando que(dequem está outro Nesse caso, o alerta dado ladoconfirmar é benéfico ao idoso, sem haver solicitação nem R$ 83 mil) e não atenderam indenização de uma ação cartão do cliente.

Ao tentar dados lado da linha se esqueceu do sobrinho (ou especialistas o mesmo. contrato do cliente”,éexplicoletiva movida contra a mais meus telefonemas”, por outro aumenta o nível por como endereço, número de fazer conta e sobrinha) querido.

Naregisconversa, tenta ca Salgado. conta.nome, O aposentado antiga Caixa de Pecúlios, “É preciso sempre desconComo dica, ela diz que é um Boletim dediga OcorrênPensões e Montepio Benefidetrou cartão, coleta as um informações pessoais. com que a pessoa nome de uma fiar e mostrar os documenpreciso sempre desconfiar cente (Capemi). Para isso cia e prestou queixa junto à Recuperar conhece e apurar antes de de fazer São Paulo, pois opara, supos- em seguida, dizer deveria fazer o depósito pessoa de OABque tos para alguém confianqualquer depósito. Para isétoessa pessoa, contar queVítima. o carro nem sempre dominam tecnologia e escritório estaria locado uma quantia referenteque aIdosos A assessora jurídiSaidinha ça, um advogado, so, ou ela indica o sites dos tri- ou alna cidade de Santos. custos processuais. capedir diz quedinheiro infelizmente é quebrou no têm meio da estrada eem às vezes dificuldade fazer operações de banco bunaisda defamília, Justiças para e da poder “Não tenho mais esperan“Como sofri uma isquemuito difícil recuperar o guém para o caixas conserto pordinheiro, meio de depósito namas desta- OAB. “A internet está aí panos Golpistas se ça de reavereletrônicos. esse mia há um tempo, perdi valor perdido, analisar se realmente é algo ra dar todo o auxílio. Hoje, mas que his- identificando-se boa parte da memória. Enca a necessidade de se conta degostaria um laranja. aproximam dasminha vítimas Seguindo a mesma lóverídico”, aponta a advogaé fácil pesquisar qualquer tão, não lembrava se havia tória servisse de lição para prestar queixa na polícia funcionários e oferecem processo e também a proceque outras pessoas não do caís-banco participado de alguma ação como e também junto à Promo- da gica do(FM) falso processo Lilian Salgado. dência de qualquer advogasem nesse tipoforma, de golpe”, coletiva contra alguma em-ajuda. toriacoletando de Defesa do dados idoso Dessa acabam judicial,comenta. criminosos aprodo e escritório”, presa ou se tinha indeniza- ressalta o aposentado.

Josése Alves quer que sua his pessoais como senha e código de segurança veitaram do pagamento dos do cartão.

Normalmente, pessoas da terceira idade tornam-se mais vulneráveis a ações de golpistas premiado ter ganhado loteria oué oter uma“golpe indenie estelionatários.

Um dos golpes mais comunsna a pessoas idosas chamado do processo”, em que uma carta ou um telefonema avisa o aposentado uma causahá um zação a receber noquebanco.

Mastem sempre ganha na Justiça, mas que precisa pagar os custos processuais para receber a indenização. impedimento para receber o dinheiro.

O depósito é feito, normalmente, em contas de laranjas, e a pessoa nunca recebe, nenhum valor. Para evitar, especialistas alguns sinais para identificar a procedência Háapontam diferentes versões: ou está sem o do contato.

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documento, ou tem uma dívida no banco, ou a agência já está fechada e a pessoa precisa viajar para outra cidade. O golpista repassa à Verificarem na Promotoria vítima os direitos do “prêmio” troca de do Idoso se há algum um valor mais baixo do que deveria processo dessa receber natureza. Via de regra, e desaparece.

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O primeiro indício é a exigência de depósito prévio. Formalmente, um escritório sério iria solicitar uma reunião na carta é necessário presencial para apresentar que tenha o número o dados do processo e o Por telefone, uma pessoa do processo. a quem pergunta Carro do Verificar o escritório que está valor que o idoso teria atende a chamada se ela sabe quem está enviando, a correspondência direito a sobrinho receber. na internet, no site da Ordem falando. Chama-a de “tio” ou “tia” e tenta dos Advogados do Brasil

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constranger falando que quem está do outro lado da linha se esqueceu do sobrinho (ou sobrinha) querido. Na conversa, tenta fazer com que a pessoa diga um nome de uma pessoa que conhece para, em seguida, dizer que é essa pessoa, contar que o carro Ficar atento à forma Solicitar junto à secretaria do quebrou no meio da estrada visual da carta. É e pedir dinheiro Tribunal uma cópia dessa se atentar por meio dea depósito na decisão e, a partir dessapara cópia, o consertopreciso possíveis erros de ele pode verificar se conta tem de um laranja. português, por

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direito a esse valor.

FONTE: CHRISTIANE PEDERSOLI, ASSESSORA JURÍDICA DO PROCON-MG, E PESQUISA DIRETA.

exemplo.

valores das ações judiciais Compra Por telefone, uma pessoa comunica que equivocada uma compra de valor elevado foi feita com pelas perdas da poupança cartão do cliente. Ao tentar confirmar dado pelos planos econômicos —de conta e como nome, endereço, número de cartão, coleta as informações depois de décadas de brigaspessoais.

no Judiciário —sempre e criaram Idosos nem dominamretecnologia e Saidinha às vezes têm dificuldade em fazer operaçõe de banco centemente uma nova monos caixas eletrônicos. Golpistas se aproximam das vítimas identificando-se dalidade de golpe.

Eles se como funcionários do banco e oferecem passamajuda. porDessa advogados e, forma, acabam coletando dad pessoais como senha e código de seguranç por telefone, informam que do cartão.

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Como Móveis e Imóveis - GILIE/BH, torna público aos interessados que venderå, pela cas. reTodas açþes urgente dedescupinização, conservação doquem prÊ- cias madeiras, como se fosse ecebeu a visita imagem elÊtrico, enfim, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no apareceu.

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Como anhadas Pro- cujodio de queobra abrigou uma das primeiqueijo suíço e outros sinais de inadimplentes Alienação Fiduciåria de propriedade ou de E pr Coração foi mônia riato da Ação Missionåria das Cio madeirame e ver a necessidade perdas dedereboco, buracos em da EMGEA A CAIXA ra.

O dia da padroeira da cidade Adalberto acrescenta que “apesar leu começou na quarta-feiquem vĂŞ cara nĂŁo vĂŞ coração, CAIXA, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de LeilĂŁo PĂşblico - Condi ustiça da Comarca ras escolas femininas das Gerais. deterioração. “Vamos conseguir MĂłveis e Im do qual ĂŠ parte integrante o presente Aviso de Venda, estarĂĄ Ă disposição dos O dia da padroeira da cidade Adalberto acrescenta que “apesar Ă s vizinha, 13 de dezembro, terĂĄ coda boa aparĂŞncia, o local tem prooaĂ­cio altar em 8 dadesEm HistĂłricas.

Todas as açþes de conservação do prÊ- madeiras, como se fosse um e fiscalizadas pela alguns cantos, os cupins dei- urgente o dinheiro todo para terminar no período de 03/12/2018 atÊ 17/12/2018, no primeiro leilão, e de respeitado 27/12/2018 ao nha, 13 de dezembro, terå codaaboa aparência, o prolocal tem prode ocupa no segundosuíço leilão, emehorårio bancårio, nas Agências da CAIXA esituadas em e uma mo ponto alto tradicional blemas gravíssimos�. serão acompanhadas pela 6ª Prodio que abrigou uma das primeiqueijo outros sinais de nica constituída pexaram seu rastro, enquanto, ao os serviços.

Deus estå conosco�, ponto alto a tradicional pro- blemas gravíssimos�. na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/BHinadimplente à Rua Mara do Sacissão luminosa.

CAIXA, disc andar, Bairro Santa EfigĂŞnia, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-330, em horĂĄrio egria recemotoria da Comarca das Gerais. deterioração. “Vamos conseguir Municipal de Cultupisarde asJustiça tĂĄbuas corridas, ouve-se ras dizescolas madrefemininas Maria Imaculada.

Os ĂŁo luminosa. site www.caixa.gov.br, no escritĂłrio da Leiloeira Heliana Maria Oliveira do Melo qual Ferre ĂŠ pa onsidecampanha Abrace MacaĂşCOLABORAĂ‡ĂƒO HĂĄ trĂŞs anos e AInscampanha Abrace MacaĂşCOLABORAĂ‡ĂƒO trĂŞsajudar anos e dei- o1016), de SantaCoLuzia, o estalo deeperigo. interessados em MacaĂşPalĂĄcio dostodo LeilĂľes, para na BR 262 Km 375, Juatuba/MG - CEP 35.675-00d agrado de Santa Luzia fiscalizadas pela Em alguns HĂĄ cantos, os cupins dinheiro terminar no perĂ­odo (31) 31-3360-8180 / 3360-8181, em horĂĄrio comercial e no site www.palaciodos foi lançada em setembro do O meio, a da abadessa comandou no segundo ocação meio, abasabadessa comandou bas foi lançada em setembro ual do PatrimĂ´nio forro capela,do pintado no xaram podem fazer oenquanto, depĂłsito naao os eu restauro .O Edital estarĂĄ disponĂ­vel dias 17/12/2018 e 07/01/2019, no local tĂŠcnica peseu rastro, serviços.

DeustambÊm, estånos conosco�, na Gerência passado e entra emcomissão nova fa- uma grandeconstituída campanha para a do leilão.Os interessados que desejarem contar com financiamento, ou uti As freiras do Mosteiro em Santa Artístico de Minas início do sÊculo 19, por Joaquim Caixa Econômica Federal em imeira uma grande campanha para a ano passado e entra em nova faBairri ma devota,recursos la Secretaria Municipal pisar as tåbuas corridas, ouve-se diz madre Maria Os em tempoandar, do FGTS, deverão dirigir-seImaculada. às Agências da CAIXA, håbil para ara arrecadar desti- compra das latas de de tintaCultuque deAs freiras do Mosteiro em Santa site www.ca Luzia receberam com alegria condiçþes gerais. O 1° Leilão realizar-se-å no dia 17/12/2018, às 14:00 horas, n ) eaoInstituto do Pa-earrecadar Gonçalves Rocha, Sabarå, do deasNossa ariana, compra das latas de tinta que de- Sesedo para recursos destios restauro mosteiro ram vida nova ao azulde colonial anha Abrara Turismo deda Santa Luzia, Inso nome estalo deMosteiro perigo. interessados ajudar Macaú1016),dos Palå Leilþes na BR 262 Kmem 375, Juatuba/MG, CEP 35.675-000, na presença in

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Minas Gerais

Primeira igreja Conceição do Mato Dentro reabre as portas

Matriz ficou fechada desde 2005 para obras; edificação começou a ser construída no inícios dos anos 1.700 No dia 8, às 10h, será realizada a cerimônia de abertura da igreja matriz de Conceição do Mato Dentro, que tem mais de 300 anos e estava fechada para obras desde 2005. A reabertura será no dia de aniversário da cidade.

Estarão presentes o arcebispo de Diamantina e bispo de Guanhães, Dom Darci José Nicioli, e várias outras autoridades eclesiásticas, políticos e principalmente a comunidade. A cerimônia acontece às 10h, com a solene entrega das chaves da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, a abertura das portas e a celebração da dedicação da Igreja.

Histórica

A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição começou a ser construída no início dos anos 1.700, sendo um genuíno exemplar do estilo Barroco. A obra levou 100 anos para ser totalmente concluída e sua história se confunde com o início da ocupação do município, que está localizado a cerca de 160 km de Belo Horizonte.

Em 2005, a igreja foi interditada devido às más condições de conservação. Em 2012, foi firmada uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais, Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, Paróquia de Nossa Senhora da Conceição e Anglo American para a restauração da igreja. A empresa assumiu o investimento na restauração como medida compensatória pela atividade mineradora no município com a implantação do sistema Minas-Rio. A restauração trouxe grandes descobertas, principalmente as pinturas originais da época da construção, que estavam encobertas por repinturas. Foram investidos cerca de R$ 8,5 milhões, sendo um dos maiores trabalhos de restauração já realizados no país.