UEM + TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Assegurando e garantindo maior amplitude ao direito fundamental de acesso à informação, o nosso Portal da Transparência foi atualizado

NOVAS FERRAMENTAS ESTIMULAM CONTROLE SOCIAL

O Portal da Transparência é um dos instrumentos que permite à UEM assegurar ao cidadão o direito de acesso à informação. Trazendo dados pormenorizados sobre a execução orçamentária e financeira da universidade, o site já teve mais de 220 mil acessos desde que foi criado. Nos últimos quatro anos, passou por mudanças, adequando-se à lei de acesso à informação.

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Esta ferramenta permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação.

LICITAÇÕES CONTRATOS

Foi incorporado no Portal da Transparência um incremento de informações referentes a todo o processo de licitações: edital, avisos, pareceres, publicações, impugnações, propostas, certidões, atas, recursos, adjudicações, homologações, mídias, contratos e empenhos. O site passou a dar publicidade a todos os contratos efetuados com a UEM, assim como informações sobre os bens patrimoniais e almoxarifado, além de receitas e despesas da instituição.

CONTROLADORIA, AUDITORIA E COMPLIANCE

Até junho de 2020, as atividades da Assessoria de Controle Interno da UEM (ACI) envolviam a área da saúde e compliance. Com a sanção da Lei Estadual 20.225/20, passaram a existir na organização de cargos da UEM uma Controladoria e uma Auditoria e Compliance, ambas subordinadas ao Gabinete da Reitoria, além de uma Auditoria ligada ao quadro funcional do Hospital Universitário.

Embora não conectadas por subordinações, desde então a Auditoria e Compliance e a Auditoria do HUM têm trabalhado em conjunto com a Controladoria, visando assegurar que as demandas dos controles externos e internos sejam devidamente atendidas.

CRIAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS

Reúne, em um só documento, todas as atividades realizadas pela UEM, com descrição das responsabilidades dos setores e acesso aos serviços prestados pela universidade, em especial os cursos e os diferentes atendimentos prestados à comunidade em geral. Trata-se de uma importante ação de reforço para a transparência institucional, facilitando aos cidadãos o acesso à informação.

CORREGEDORIA

Para dar ainda mais transparência às ações da universidade, com benefícios à toda a comunidade acadêmica, foi nomeado um corregedor da UEM, cargo incluído por meio da Lei Estadual nº 20.225/20.

A Corregedoria é um órgão independente e responde pela coordenação dos processos administrativos promovidos na universidade, especialmente para garantir a legalidade na aplicação de sanções a servidores. Até então, a função era ligada à Procuradoria Jurídica.

PESQUISA E EXTENSÃO

Inserção de informações relativas aos programas de pós-graduação da instituição, ao currículo lattes dos pesquisadores, aos cursos e eventos de extensão oferecidos, e ao portfólio de tecnologias também passaram a integrar o Portal da Transparência da UEM.

Outra inserção diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos ou digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.