Apresentação

Este projeto de diplomação buscou analisar e propor revisões pontuais em algumas das principais as legislações urbanas do Distrito Federal: Plano Diretor de Ordenamento Territorial; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Plano Distrital de Habitação de Interesse Social; Plano Diretor de Transportes Urbanos e Mobilidade; e Minuta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

O trabalho é continuidade do ensaio teórico “Mulheres que Andam nos Trilhos: Elas estão seguras? Traçado Urbano e Segurança das Mulheres Usuárias do Metrô-DF”, de 2020, onde foi elaborado um questionário através do qual alcançou-se 90 mulheres, o que proporcionou o diagnóstico de diversos problemas que interferem no direito à cidade especificamente para as mulheres.

O Distrito Federal possui traçados urbanos muito distintos entre as Regiões Administrativas (RAs), e as questões apresentadas envolviam uma grande amplitude territorial, o que se apresentou como desafio na forma de desenvolver um projeto de diplomação nos moldes convencionais de projeto urbanístico. Através de pesquisas em busca por referências, chegou-se à dissertação de mestrado “A Participação da Mulher na Construção da Cidade Contemporânea: contribuições para um novo modelo de planejamento urbano em Blumenau/SC” de Daniela P. G. Sarmento. Inspirada por este trabalho, o desenvolvimento desta diplomação se voltou a intervenções em plano diretor, uma vez que a seleção de uma reduzida área de intervenção não abarcaria a maioria das questões levantadas.

Considerando a necessidade de ouvir as mulheres para ser possível elaborar políticas centradas em suas demandas, as alterações propostas partem dos problemas apontados pelos depoimentos que as mulheres deram, em referências bibliográficas, sobretudo a dissertação supracitada e as legislações que também a inspiraram: Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e Plano Diretor do Município de Santo André. Como se tratam de políticas públicas, diversos relatórios socioeconômicos foram utilizados para as análises, desde dados gerais do IBGE, relatórios da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN), dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e até mesmo de institutos privados de pesquisa como Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva.

Apesar de ter surgido a partir de demandas relacionadas principalmente a questões de segurança nos espaços públicos, com o decorrer do trabalho tornaram-se nítidas diversas questões referentes ao planejamento urbano que podem tanto amenizar as desigualdades sociais, como podem acentuar tais desigualdades, sobretudo aquelas que acometem pessoas do sexo feminino nas classes menos favorecidas. Assim, os assuntos abordados extrapolam questões de segurança, abordando também questões como mobilidade, equipamentos públicos, habitação, entre outros. O objetivo deste trabalho é a colaboração para a construção de um Distrito Federal mais igualitário.